Ano 02 nº 10 Março 2016www.portalnovosrumos.com.br

HERÓI ILEGAL

ANDRÉ AUGUSTO BEZERRA: ‘TRANSFORMAR JUIZ EM HERÓI É RISCO PARA A DEMOCRACIA’

DILMA: MORO AFRONTOU

A LEI E SERÁ PROCESSADO

JOSÉ EDUARDO CARDOZO: ‘MORO COMETEU CRIME CONTRA DILMA E O ESTADO’

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex-presidente

Lula e a presidente Dilma Rousseff

ESPECIAL

AYRES BRITTO: VOZ DAS RUAS NÃO PODE ANULAR VOZ DAS URNAS

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Vilson TeixeiraJornalista/Editor - Reg. 11795

Presidente da Editora Novos Rumos Ltda

Editoração/Artes: WDNRRedação:

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editora

Ano 02 nº 10 Março 2016www.portalnovosrumos.com.br

HERÓI ILEGAL

ANDRÉ AUGUSTO BEZERRA: ‘TRANSFORMAR JUIZ EM HERÓI É RISCO PARA A DEMOCRACIA’

DILMA: MORO AFRONTOU

A LEI E SERÁ PROCESSADO

JOSÉ EDUARDO CARDOZO: ‘MORO COMETEU CRIME CONTRA DILMA E O ESTADO’

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex-presidente

Lula e a presidente Dilma Rousseff

ESPECIAL

AYRES BRITTO: VOZ DAS RUAS NÃO PODE ANULAR VOZ DAS URNAS

10 FOLHA AGORA SE ASSUSTA COM OS MÉTODOS DE MORO

11 AYRES BRITTO: VOZ DAS RUAS NÃO PODE ANULAR VOZ DAS URNAS

12 ‘MORO COMETEU CRIME CONTRA DILMA E O ESTADO’

13 OAB CONDENA GRAMPOS DE ADVOGADOS POR MORO

14 PARA ECONOMIST, ‘MORO PODE TER IDO LONGE DEMAIS’

15 “AÇÃO RELÂMPAGO DE MORO É IRRESPONSÁVEL E POLÍTICA”

16 DAMOUS: MORO INCITA A POPULAÇÃO AO ÓDIO POLÍTICO

18 WELLINGTON DIAS IRÁ AO CNJ CONTRA CONDUTA DE MORO

09 ‘TRANSFORMAR JUIZ EM HERÓI É RISCO PARA A DEMOCRACIA’

07 MORO GRAMPEOU NÚMERO DOS ADVOGADOS DE LULA

04 SÉRGIO MORO DIVULGOU GRAMPOS ILEGAIS DE AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO

03 MORO GRAMPEOU LULA, DILMA E MONITOROU ATÉ STF

19 MINISTRO DA JUSTIÇA COMPARA DELAÇÃO À EXTORSÃO

20 DILMA: MORO AFRONTOU A LEI E SERÁ PROCESSADO

22 FREIXO CRITICA MORO E PEDE DEFESA DA DEMOCRACIA

23 SAFATLE: MORO INCITA A DERRUBADA DO GOVERNO

24 JAPONÊS DA FEDERAL PODE SAIR DA LAVA JATO

26 MORO ESTUPRA A CONSTITUIÇÃO E PÕE FOGO NO PAÍS

28 MINISTRO DO STF QUESTIONA GRAMPOS DE SERGIO MORO CONTRA LULA E DILMA

29 JURISTA EXPLICA POR QUE SERGIO MORO COMETEU “DUPLA ILEGALIDADE”

30 SÉRGIO MORO: UMA TOGA A SERVIÇO DO GANGSTERISMO E DO FASCISMO

32 ‘NÃO ACHO QUE O FASCISMO VAI VIR, ELE JÁ ESTÁ AQUI’, DIZ LAYMERT GARCIA DOS SANTOS

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MORO GRAMPEOU LULA, DILMA E MONITOROU ATÉ STF

O juiz Sergio Moro, que conduz a força-tarefa da Operação Lava Jato,

autorizou grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiram também a presidente Dilma Rousseff.

Eis o diálogo registrado nesta quarta-feira:

Conversa com Dilma- Dilma: Alô

- Lula: Alô- Dilma: Lula, deixa eu te falar

uma coisa.- Lula: Fala, querida. Ahn- Dilma: Seguinte, eu tô man-

dando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.- Dilma: Só isso, você espera aí

que ele tá indo aí.- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico

aguardando.- Dilma: Tá?!- Lula: Tá bom.- Dilma: Tchau.- Lula: Tchau, querida.

Sobre a conversa de Lula e Dilma, ele afirmou que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agir “de forma inapropriada”.

Os grampos também atingiram,

O juiz Sergio Moro, que conduz a força-tarefa da Lava Jato, autorizou grampos tele-fônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiram também a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a ministra Rosa Weber e também o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão; sobre a conversa de Lula e Dilma, ele afirmou que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agir “de forma inapropriada”; sobre o chefe do STF, ele sugere que haveria tentativa de se evitar a prisão de Lula; em rela-ção ao ministro da Justiça, há uma fala de Lula que diz “parece ser nosso amigo”; todo o material foi enviado ao STF, uma vez que, como ministro, Lula terá foro privilegiado; foram também gravadas conversas dos advogados de Lula, o que é ilegal

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direta ou indiretamente, ministros do Supremo Tribunal Federal, como o presidente Ricardo Lewan-dowski, a ministra Rosa Weber e também o novo ministro da Justi-ça, Eugênio Aragão.

Tudo isso veio a público hoje, porque Moro decidiu abrir o con-teúdo das interceptações sobre Lula, realizadas na última fase da Lava Jato.

Moro comentou o despacho de Rosa Weber sobre o pedido da defesa de Lula, que apontava conflito de competências sobre

as investigações relacionadas ao “triplex do Guarujá”, caso que, em tese, deveria ser investigado em São Paulo.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro.

Também aparece nos diálogos Ricardo Lewandowski. “Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Mi-nistro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente,

mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qual-quer acesso nesse sentido”, afirmou Moro.

Ele também comenta a percep-ção de Lula sobre o novo ministro da Justiça. “Parece nosso amigo”, disse Lula. Todo o material reco-lhido por Moro será enviado ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que, como ministro, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado.

SÉRGIO MORO DIVULGOU GRAMPOS ILEGAIS DE AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acor-do com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves.

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro divulgou material ilegal, de acordo com advogados e professores de Direito consultados pela reportagem

prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Ou seja, a única decisão que Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supre-mo, para que lá fosse decidido o

que fazer com essas provas: abrir inquérito, abrir ação penal, arqui-var, devolver etc. De acordo com a explicação do professor de Proces-so Penal da USP Gustavo Badaró, agora que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houver qualquer indício de crime cometido pela presidente nas conversas, as gravações não poderão ser usadas.

Pedro Serrano, professor de Di-reito Constitucional da PUC de São Paulo, é mais direto. Para ele, não

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos, do Conjur

Fonte: Brasil 247

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05há interpretação da Constituição que permita a um juiz de primeiro grau tornar público material sem qualquer decisão do STF.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, também afirma a ilegalidade da divulgação dos grampos. “No momento em que o telefone in-terceptado conecta-se com auto-ridade que tem foro privilegiado, o juiz não pode dar-lhe publicidade”, afirma.

Planos políticos

Na gravação, Dilma aparece dizendo que enviou a Lula um envelope com um papel, o termo de posse. Nesta quarta-feira (16/3) à tarde, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, o que foi inclusive di-vulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

A tese da oposição é que Lula só foi nomeado ministro para “ga-nhar” o direito a prerrogativa de foro por função. Isso seria corro-borado com a fala de Dilma a Lula dizendo que ele usasse o termo de posse caso necessário. Dilma afir-mou ter dito aquilo porque o ex--presidente não havia dado certeza sobre se compareceria à cerimônia de posse no cargo, marcada para esta quinta-feira (17/3) às 10h.

Outra autoridade com prerro-gativa de foro no Supremo que aparece nas gravações divulgadas nesta quarta é Jacques Wagner, an-tecessor de Lula na Casa Civil e atu-al chefe de gabinete da presidente Dilma. Ele aparece reclamando de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem.

“Também é preciso ver os ho-rários. Se Lula já estava ministro quando a conversa foi divulgada, a decisão foi ilegal”, completa Badaró. E se Lula não ainda não era ministro, Jacques Wagner era.

Relógio

O outro motivo é que, ao que tudo indica, as gravações das con-versas foram ilegais, e Moro as di-vulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.

Às 11h13 desta quarta-feira (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações.

Ato contínuo, informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Fe-deral sobre o despacho. Às 11h44, Moro publicou uma certidão de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspensão das gravações.

Entre 12h17 e 12h18, Moro en-viou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a sus-pensão dos grampos. As intercep-tações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas já estavam sabendo que não deveriam atender a ne-nhum pedido nesse sentido.

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o

termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula. Em comunicado en-viado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo.

Por volta de uma hora depois, às 16h21, Moro determina o le-vantamento do sigilo do processo inteiro, dando ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

“Na melhor das hipóteses, o juiz foi imprudente”, comenta Ba-daró. “Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as inter-ceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal.”

Já para Cezar Bitencourt, “houve, no mínimo, má-fé”. “Essa gravação, após encerrada a autorização judi-cial, é uma interceptação ilegal, e a sua divulgação também é ilegal, pois feita com a consciência de que se tratava de uma gravação ilegal. Houve crime de quebra de sigilo telefônico ilegalmente. Houve também falta administrativa, que deverá ser apurada pelo CNJ.”

Sigilo obrigatório

O criminalista Alberto Zacharias Toron concorda. Ele lembra que o artigo 8º da Lei 9.296/1996, a Lei das Interceptações, é clara em dizer que os grampos telefônicos e suas respectivas transcrições são sigilo-sas. Já o artigo 10 diz que “constitui crime”, com pena de dois a quatro anos de prisão, quebrar segredo da

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Fonte: Revista Forum

Justiça, conforme lembra o advo-gado Marcelo Leal de Lima Oliveira, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados.

“Ainda que o juiz queira abrir o sigilo do inquérito, jamais poderia tê-lo feito em relação às intercep-tações. Essa divulgação me parece marcada por flagrante ilegalidade”, afirma o Toron. “É muito espúrio que um juiz divulgue isso para cau-sar comoção popular. É mais uma prova de que o juiz busca aceitação popular, de que ele busca sua le-gitimação no movimento popular. Sua aceitação não vem da aplica-ção da lei, vem da mobilização do povo, o que é muito característico do fascismo, não do Estado Demo-crático de Direito.”

Morogate

O professor de Processo Penal Lenio Streck acredita que se pode chamar o caso de “Morogate”. É uma referência ao caso das escu-tas ambientais instaladas numa reunião do Partido Democrata, nos Estados Unidos, a mando do então presidente, Richar Nixon. O episódio ficou conhecido como Watergate, em homenagem ao hotel em que as escutas foram instaladas, e resultou na renúncia de Nixon.

“Imaginemos que, para pegar um presidente, sejam feitos vários grampos envolvendo pessoas que o cercam, como a secretária execu-tiva. A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo [em conversas envolvendo autoridades, desde que elas não tenham sido dire-tamente grampeadas], todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de

contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro”, analisa Lenio. “Quem exami-nar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais.”

Já Daniel Gerber, também do escritório Lucho Ferrão Advogados, afirma que, no caso da presidente, o levantamento do sigilo é ainda pior, pois suas conversas podem envolver assuntos estratégicos para o país. “Isto jamais poderia ser desvelado por um juiz, princi-palmente, sendo um de primeira instância” finaliza.

Apoio a Moro

O presidente do Conselho Fe-deral da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão de Moro. Segundo ele, a sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações.

“A OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O Direito Constitucional à informação pre-cisa ser garantido nesse momento turbulento da história do país. As pessoas precisam ter condições de saber como decidir o que fazer, como opinar”, afirmou, em nota. Lamachia também pediu acesso aos depoimentos dados pelo senador Delcídio Amaral na “lava jato”, o que ainda estava sob sigilo na época. Queria acesso aos docu-mentos para instruir um pedido de impeachment da presidente Dilma.

A Associação dos Juízes Fe-derais do Brasil (Ajufe) também manifestou apoio a Moro. Em nota, disse que “as decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamen-

tadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e mate-rialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”.

“No exercício de suas atribui-ções constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça”, con-clui a nota.

Ao explicar a decisão em que levantou o sigilo, o juiz federal Ser-gio Fernando Moro diz que não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social “que justifiquem a manutenção do segredo em rela-ção a elementos probatórios rela-cionados à investigação de crimes contra a Administração Pública”.

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Os advogados do ex--presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto

Teixeira e Cristiano Zanin, divulga-ram nota em que afirmam que o juiz Sérgio Moro grampeou o número central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, responsável pela defesa do ex-pre-sidente, além de ter interceptado e vazado as comunicações entre Lula e Teixeira, o que é proibido por lei.

Para a realização do grampo, o

número do escritório dos advoga-dos foi incluído no despacho de for-ma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula. Na nota, os advogados batem duro em Moro: “Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias cons-titucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da am-pla defesa e, ainda, clara afronta à

inviolabilidade telefônica garantida pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)”.

Abaixo, a íntegra da nota:

Nota à sociedade

Tomamos conhecimento na data de ontem (16/03/2016) de que o Juiz Federal Sérgio Moro, aco-lhendo pedido de Procuradores da República da Força Tarefa Lava Jato, autorizou nos autos do Processo nº

MORO GRAMPEOU NÚMERO DOS ADVOGADOS DE LULA

Além de interceptar e vazar as comunicações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado Roberto Teixeira, o que é proibido por lei, o juiz Sergio Moro também grampeou os telefones centrais do escritório Teixeira, Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula; em nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Martins bateram duro em Moro: “Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade te-lefônica garantida pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)”

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98.2016.4.04.7000/PR, a realização de interceptação do telefone celu-lar do advogado Roberto Teixeira.

O advogado Roberto Teixeira funciona naquele processo e em outros procedimentos a ele relacio-nados como advogado do ex-Presi-dente Luiz Inácio Lula da Silva, fato público e notório e comprovado por meio de procuração juntada aos autos e pelo acompanhamento pessoal de atos processuais. Isso significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estra-tégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilida-de telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advo-gado (Lei nº 8.906/1994).

Cite-se, como exemplo disso, a conversa telefônica mantida entre o advogado Roberto Teixeira e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que este último foi surpreendido, no dia 04/03/2016, pela arbitrária condu-ção coercitiva determinada pelo próprio Juiz Federal Sérgio Moro. Toda a conversa mantida entre ad-vogado e cliente e a estratégia de defesa transmitida naquela opor-tunidade estava sendo monitorada e acompanhada por Moro e pela Polícia Federal, responsável pela condução do depoimento.

A justificativa do juiz Moro lan-çada no processo para grampear o advogado foi a seguinte: “O ad-vogado Roberto Teixeira, pessoa notoriamente próxima a Luis (sic) Inácio Lula da Silva, representou

Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele”. Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privativos da advocacia — o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária — e não pela suspeita da prática de qualquer crime.

Moro foi além. Afora esse gram-po ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente partici-pam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclu-sive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do tele-fone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que suposta-mente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitora-mento telefônico ilegal de 25 ad-vogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal di-vulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras inter-ceptações ilegais.

Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente ad-vogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013.

O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à de-fesa e ao trabalho dos advogados.

Atenta contra o devido proces-so legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, confor-me resoluções emitidas pelo Tribu-nal Regional Federal da 4ª. Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa.

Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

Fonte: Brasil 247

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‘TRANSFORMAR JUIZ EM HERÓI É RISCO PARA A DEMOCRACIA’

O presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Be-zerra, comenta os procedimentos do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, e diz desconhecer na história do Brasil grampos a uma chefe de Estado da forma como foi feita, e que o fato, para ele, “tem como fundamento a velha crença do direito penal exacerbado como instrumento de combate à corrupção”; “A AJD tem sempre lembrado que a corrupção não se combate corrompendo a Consti-tuição”, diz Bezerra

O presidente da Associa-ção dos Juízes para a Democracia (AJD) juiz

André Augusto Bezerra (à esquer-da), comenta os procedimentos do juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, que comanda as investiga-ções da Operação Lava Jato, e diz desconhecer na história do Brasil grampos a uma chefe de Estado da forma como foi feita, e que o fato, para ele, “tem como fundamento a velha crença do direito penal exacerbado como instrumento de combate à corrupção”.

“O direito penal, por essência, é seletivo, ele nunca vai combater todo o problema. Isso é da essência dele. Temos que ter cuidado para que, em nome do direito penal e em nome do combate à corrup-ção não se retire da arena política alguns políticos que não agem con-forme a probidade esperada para se colocar políticos, igualmente corruptos ou até mais”, diz Bezerra em entrevista ao Bahia Notícias.

O presidente da AJD avalia ainda que toda vez que ocorre uma grande operação policial e que “enseja a transformação de agentes públicos em heróis” e que

traz relativizações ou suspensão de direitos fundamentais, é, por si só, “um perigo a democracia”.

“A AJD tem sempre lembrado que a corrupção – um problema histórico desse país, um problema relacionado a patrimonialismo, confusão do público com o privado -, não se combate corrompendo a Constituição. A corrupção tem que ser combatida no absoluto respeito à Constituição, sob pena de come-çarmos a ter nossas privacidades violadas, sob pena do Estado co-meçar a entrar nas nossas vidas, sob pena de nenhum cidadão ter a certeza de que não será detido indevidamente pelo Estado”, pon-tua Bezerra.

Ele destaca que a associação sempre recomenda aos magistra-dos o dever de defender, “incondi-cionalmente, o Estado Democráti-co de Direito, defender as regras do jogo e os direitos fundamentais”, como juraram ao tomar posse no cargo.

Por fim, ele afirma que a saída da crise política que o Brasil en-frenta é respeitar as regras do jogo, que foram as eleições de 2014. “Em princípio, penso que deve ser pre-servado o mandato de todas essas pessoas. É preciso que se acabe com soluções de ocasião”.

Fonte: Brasil 247

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‘Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, juiz Sérgio Moro resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil’, diz o jornal de Otavio Frias; “Não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”, ressalta a publicação, que alerta: ‘a eventual desmoralização do Poder Judiciário é o pior que pode acontecer’

FOLHA AGORA SE ASSUSTA COM OS MÉTODOS DE MORO

O jornal ‘Folha de S. Paulo’ questiona a decisão do juiz Sérgio Moro de

divulgar conversas gravadas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula e diz que é perigoso o seu protagonismo na crise política: “Não cabe a um ma-gistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”, ressalta.

Leia abaixo o editorial:

Protagonismo perigoso

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e

equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras den-tro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as ati-tudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações te-lefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrup-ção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais

e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desneces-sária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Talvez contaminado pela po-pularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia “tocado pelo apoio às investigações”.

Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magis-trado. A este compete julgar os

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11fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.

Demonstrando temerária incur-são pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conver-sas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.

Por repulsiva que seja a estraté-gia petista de esconder o ex-presi-dente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o

que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e trans-crições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.

Ao justificar a decisão, Moro ar-gumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.

Pior, a lei que regula o tema é clara: “A gravação que não interes-sar à prova será inutilizada”. Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram

absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?

Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrom-pida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário –sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.

Fonte: Brasil 247

AYRES BRITTO: VOZ DAS RUAS NÃO PODE ANULAR VOZ DAS URNAS

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que a Justiça não pode “deixar de observar o devido processo legal” e que a democracia exige paciência e a “pressão pode ser inimiga da perfeição”; “a voz das ruas não pode ser considerada um terceiro turno das eleições e não pode se impor à voz das urnas”, afirmou; “vamos sair dessa crise, sem golpe, sem virar a mesa”’

Em palestra no Insper, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos

Ayres Britto disse que a “Lava Jato está revelando um enquadrilha-mento, uma organização criminosa que perdeu a noção do limite”, mas também indicou “preocupação com eventuais desvios”.

Segundo ele, a Justiça não po-der “deixar de observar o devido processo legal” e que a democracia exige paciência e a “pressão pode

ser inimiga da perfeição”.

‘A voz das ruas não pode ser considerada um terceiro turno das eleições e não pode se impor

à voz das urnas. Vamos sair dessa crise, sem golpe, sem virar a mesa’, acrescentou.

Fonte: Brasil 247

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Fonte: Brasil 247

O advogado - geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em

coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira 17 que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex--presidente Lula e a presidente Dil-ma Rousseff. Segundo ele, a decisão de Moro que suspendeu o sigilo do áudio “não está amparada pela lei”.

Cardozo afirmou que, com o gesto, Moro cometeu crime contra Dilma e o Estado. Ele aproveitou para repreender o que considera exageros na Lava Jato, como a condução coercitiva contra Lula e a divulgação de áudios. “Todos estamos sujeitos a cometer erros”, justificou.

Segundo o ministro, se o ter-mo de posse de Lula comentado no áudio fosse divulgado antes

‘MORO COMETEU CRIME CONTRA DILMA E O ESTADO’

Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em coletiva de imprensa que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff; segundo o ministro, se o termo de posse comentado no áudio fosse divulgado antes de Moro, não haveria “celeuma” em torno da nomeação para a Casa Civil; “Se fosse salvo conduto, já teria feito antes”, sustentou; Cardozo anunciou que a AGU foi à Justiça contra a deci-são do juiz Itagiba Catta Preta Neto, juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Lula para o ministério da Casa Civil; ele questionou ainda a imparcialidade do juiz, que já participou de manifestações contrárias ao governo e pediu “fora Dilma” no Facebook

do grampo de Moro, não haveria “celeuma” em torno da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. Ele negou que a ida de Lula para o governo seja para fugir da Justiça do Paraná. “Se fosse salvo conduto [o termo de posse], já teria feito antes”, sustentou.

Cardozo convocou a coletiva

para anunciar que a AGU foi à Justiça contra a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Lula como ministro. Ele questionou ainda a imparcialidade do juiz, que já participou de ma-nifestações contrárias ao governo e pediu “fora Dilma” no Facebook.

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OAB CONDENA GRAMPOS DE ADVOGADOS POR MORO

“É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, em referência à gravação feita pela Operação Lava Jato, com autorização do juiz Sérgio Moro, de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira; “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, acrescentou Lamachia; advogados de Lula apontaram “grave atentado às garantias constitucionais”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio

Lamachia, criticou a gravação feita pela Operação Lava Jato, com auto-rização do juiz Sérgio Moro, de con-versas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto Teixeira.

“É inadmissível no Estado De-mocrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, afirmou. O presidente da OAB destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial, sem que os profissionais estejam sendo investigados, fere prerrogati-

va garantida pela Lei 8.906 de 1994 – o Estatuto da Advocacia.

O grampo foi feito inclusive no número central dos advogados do ex-presidente, no escritório Teixeira, Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula.

“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defen-demos a celeridade processual e o levantamento de sigilo destes pro-cessos em nome de um princípio maior, que é o da informação, mas

não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia.

O presidente afirmou ainda que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposi-ção de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prer-rogativas e atuará prontamente na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

Em nota, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, apontaram “grave atentado às garantias constitucionais” com a ação.

Fonte: Brasil 247

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A revista inglesa The Eco-nomist publicou uma matéria intitulada “Abor-

to do retorno de Lula ao governo espalha novos protestos e suspei-tas”, em que faz uma análise sobre a atual crise politica brasileira.

A publicação afirma que o “con-fronto entre o governo do Brasil e o sistema Judiciário acaba de ficar mais estranho e mais implacável” e observa que o juiz federal do Paraná Sergio Moro “pode ter ido longe demais” em sua luta contra a corrupção ao autorizar a divul-gação de grampos telefônicos de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz

PARA ECONOMIST, ‘MORO PODE TER IDO LONGE DEMAIS’

Inácio Lula da Silva.

A revista britânica destaca que apesar de Moro afirmar que as gravações “têm interesse público”, tudo indica que houve violação de privacidade da presidente Dilma por parte da decisão do magistra-do”. “Liberar uma gravação de con-versa em que uma das partes, não menos que a presidente, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitu-cional parece com uma violação da sua privacidade”, diz o texto.

“No passado, o senhor Moro já pareceu algumas vezes ter ido longe demais na sua perseguição

obstinada contra a corrupção”, diz um outro trecho da matéria que cita, ainda, que “vários membros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, acham que a detenção de Lula para interrogatório, que foi determinada pelo senhor Moro, foi injustificada”.

A revista também observa que o atual clima político tem afastado cada vez mais membros da base aliada no Congresso e que quando a Câmara avaliar o processo de impeachment, em maio, “a presi-dente pode ter poucos e preciosos amigos da esquerda”.

Fonte: Brasil 247

Para a revista britânica, o “confronto entre o governo do Brasil e o sistema Judiciário acaba de ficar mais estranho e mais implacável”; reportagem observa que o juiz federal Sergio Moro “pode ter ido longe demais” ao autorizar a divulgação de grampos telefôni-cos de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; “Liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidente, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional, parece com uma violação da sua privacidade”, diz o texto

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Fonte: Brasil 247

“AÇÃO RELÂMPAGO DE MORO É IRRESPONSÁVEL E POLÍTICA”

O jornalista Kennedy Alen-car afirma que divulga-ção da conversa entre

a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula “mostra que está sendo travada uma guerra aberta entre o juiz Sérgio Moro e o Palácio do Planalto” e avalia que o juiz de Curitiba “agiu em retaliação à no-meação de Lula para a Casa Civil”.

“Numa ação relâmpago, Moro

quis causar um dano antes de as investigações saírem das mãos dele e tomarem outro rumo. Isso é perigoso. Um juiz não deve agir politicamente. É frágil o argumen-to de justificar a divulgação como uma forma de atender ao interesse público e de mostrar que autorida-des agiriam na sombra.

“Nesse caso, o juiz deveria ter divulgado antes, não no dia em que

houve a decisão que levaria a inves-tigação sobre Lula para o Supremo Tribunal Federal”, acrescenta o jor-nalista. “A exposição de um material desse tipo, sem denúncia contra Lula, sem uma decisão judicial num processo em que ele seja réu, é uma forma de julgamento sumário, de justiçamento. Não é correto um juiz agir como justiceiro”.

Jornalista Kennedy Alencar diz que divulgação da conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula “mostra que está sendo travada uma guerra aberta entre o juiz Sérgio Moro e o Palácio do Planalto” e avalia que o juiz de Curitiba “agiu em retaliação à nomeação de Lula para a Casa Civil”; “Numa ação relâmpago, Moro quis causar um dano antes de as investigações saírem das mãos dele e tomarem outro rumo. Isso é perigoso. Um juiz não deve agir politicamente”, diz o jornalista, que chama Moro de “justiceiro”

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DAMOUS: MORO INCITA A POPULAÇÃO AO ÓDIO POLÍTICO

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro -

OAB/RJ, deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou a forma midiática sob a qual o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Lava Jato e disse que “ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucional com a prática constante de arbitrariedades e

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro - OAB/RJ, de-putado federal Wadih Damous (PT-RJ) critica a forma midiática sob a qual o juiz Sérgio Moro conduz as investigações da Lava Jato e diz que “ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucional com a prática constante de arbitrariedades e ofen-sas à lei e à Constituição”; “Como um déspota ou justiceiro da modernidade, ele tenta, também, desestabilizar os poderes constituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade”, diz

ofensas à lei e à Constituição”.

Leia abaixo:

A marcha da insensatez do juiz Moro

A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a

separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do de-vido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça.

Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a es-ses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desme-

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Fonte: Brasil 247

dida e irracional.

A marcha da insensatez do juiz Sergio Moro ao conduzir, de forma midiática e espetacularizada, a investigação representa ataques constantes a essas conquistas his-tóricas, bases do Iluminismo.

A tônica de sua atuação não é o processo penal, mas sim a ilação, a conjectura sórdida que estimula ao permitir criminosos vazamen-tos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados como manda a lei.

A delação, perversão ética in-troduzida no sistema de justiça criminal, é utilizada como prova ir-refutável, e não como ponto de par-tida de uma investigação, apenas para satisfazer a ânsia jornalística tendenciosa e para “fundamentar” o arbítrio de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões.

É o primado da hipótese sobre os fatos a conduzir a investigação. Ao optar por esse caminho, termina por ser acometido, a meu ver, da-quilo que o processualista italiano Franco Cordero denomina de qua-dro mental paranoico do juiz.

É este o quadro que pode aju-dar a compreender a criminosa ação ocorrida na quarta (16), com a divulgação do áudio do diálogo entre autoridades e o ex-presidente Lula. O conteúdo da interceptação telefônica, a teor do artigo 8º da lei 9.296/1996, deve tramitar em autos apartados e em nenhuma hipótese pode ser divulgado.

A lei determina o absoluto sigilo das gravações e das transcrições respectivas, sendo que o artigo 9º é expresso ao determinar que

o conteúdo que não interessar à prova será inutilizado por decisão judicial. É o caso do áudio entre o ex-presidente e a presidente Dilma.

E mais, a ação do juiz Moro pode ser enquadrada como crime por incitar a população à subversão da ordem política ou social, tanto pelos termos do despacho que determinou o levantamento da interceptação quanto pela nota tornada pública no mesmo dia.

A serenidade que o cargo de magistrado exige deveria ser a tônica de sua atuação. No entanto, ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucio-nal com a prática constante de arbitrariedades e ofensas à lei e à Constituição.

A marcha da insensatez do juiz Moro tenta levar de solapada os di-reitos e as garantias fundamentais. Como um déspota ou justiceiro da modernidade, ele tenta, também, desestabilizar os poderes cons-tituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade.

A Carta Constitucional de 1988 é o documento síntese da transição entre o arbítrio que fundamentava o Estado de exceção e um arejado e ansiado regime democrático. Essa travessia não pode ser, nem jamais será, interrompida pelos arroubos de um juiz que desconhece o direi-to e tenta fazer da Constituição da República um panfleto normativo.

O Brasil, a democracia e as ins-tituições são maiores do que isso.

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WELLINGTON DIAS IRÁ AO CNJ CONTRA CONDUTA DE MORO

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT ), afirmou hoje (17) que

entrará pessoalmente com repre-sentação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo investigação de conduta do juiz Sérgio Moro. Dias quer uma posição do CNJ a res-peito do episódio do uso de escuta telefônica envolvendo a presidenta da República – tanto em razão do grampo propriamente dito como de sua divulgação à imprensa “com objetivo de insuflar a opinião públi-ca contra o governo”. Pelas mesmas razões, o governador fará outra representação, na Procuradoria--Geral da República, para que apure a prática de abusos por parte de integrantes da Justiça Federal e do Ministério Público na condução da Operação Lava Jato.

Wellington Dias esteve hoje na cerimônia de posse do ex-presiden-te Luiz Inácio Lula da Silva como

ministro-chefe da Casa Civil. Dias se disse “extremamente preocupado” com o clima de convulsão política e social instalado no país. Ele está tentando organizar uma reunião entre todos os governadores da federação na próxima terça-feira. Segundo Dias, todos os governa-dores da federação têm de agir com responsabilidade e ter o objetivo de buscar o diálogo, a pacificação do ambiente político e conter a crise.

Entre os políticos que participa-ram da posse, alguns integrantes do PMDB demonstraram preocupação em manter o apoio do partido ao governo com objetivo de contornar a crise e resgatar a governabilidade. Perguntado por jornalistas sobre “o que estaria fazendo ali”, já que seu partido tem dado sinais de que se pretende romper com Dilma, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, respondeu que está trabalhando em outro sentido: “Eu

apoio os setores do partido que estão com o governo estou traba-lhando para que a ala que defende a permanência na base aliada pre-valeça.”

Também presente à cerimônia, o ex-presidente da OAB Marcello La-venère disse que o mundo jurídico acompanha com “perplexidade” a crise instalada no Brasil em decor-rência de abusos de um setor do Judiciário que “atentam contra o Estado democrático de direito”. “Em nenhuma democracia avançada do mundo em que se respeitem a divisão e a autonomia dos poderes seria possível acontecer isso que está acontecendo aqui”, afirmou, referindo-se ao uso “escancarando” da imprensa e dos vazamentos sele-tivos de informações sigilosas como forma de produzir a opinião pública a um pré-julgamento e expor pes-soas contra as quais nem sequer há um processo à execração pública.

Por Hylda Cavalcanti

Fonte: Rede Brasil Atual

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MINISTRO DA JUSTIÇA COMPARA DELAÇÃO À EXTORSÃO

Em entrevista ao jornalista Leandro Colon, o novo mi-nistro da Justiça, Eugênio

Aragão, comparou o instrumento da delação premiada à extorsão e fez duras críticas aos vazamentos que têm ocorrido no País.

“Aí nós temos uma atitude crimi-nosa, porque quem vaza a delação está querendo criar algum tipo de ambiente”, disse ele, sobre vaza-mentos. “Estou falando de polícia, Ministério Público, do juiz, e even-tualmente do advogado. Mas o ad-vogado tem uma vantagem: não é agente público. Mas os agentes pú-blicos têm código disciplinar. O Es-tado não pode agir como malandro. A minha grande preocupação é com

a qualidade ética desses agentes. Se vaza, é coisa clandestina. Se vaza, esse agente está querendo atribuir um efeito a esses atos públicos, que são essas delações.”

Ele também prometeu punir os responsáveis. “A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira.”

Em relação às delações premia-das, Aragão as comparou à extorsão. “O próprio uso da delação premiada tem pressupostos. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntarie-dade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no míni-mo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

“O próprio uso da delação premiada tem pressupostos. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou tempo-rária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara”, disse o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão; ele afirmou ainda que, se houver vazamentos, ele troca toda a equipe da Polícia Federal

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DILMA: MORO AFRONTOU A LEI E SERÁ PROCESSADO

A presidente da República, Dilma Rousseff, acaba de divulgar nota em que

acusa o juiz Sergio Moro de afrontar a lei, ao divulgar um grampo que a atinge. Ela também anunciou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis. Confira.

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação

pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex--Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi no-meado no dia de hoje Ministro-Che-fe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo

Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia

“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do minis-tro”, disse, em nota, a presidência da República, sobre grampo realizado pelo juiz Sergio Moro, que a atingiu; “Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”; Dilma anunciou também medidas judiciais “para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”

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Fonte: Brasil 247

ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confir-mada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão ado-tadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Dilma explica conversa com Lula e promete medidas judiciais contra Moro

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à noite nota em que explica o teor da conversa tele-fônica entre ela e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. Dilma afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com vee-mência” a divulgação e diz que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.

Segundo a presidenta, o ter-mo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi

encaminhado para que ele assinas-se caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

“A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto”, disse Dilma. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Pre-sidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, escreveu Dilma no comunicado.

De acordo com a presidenta, junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocu-pado por Jaques Wagner.

“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vaza-mento”, completou Dilma na nota divulgada na noite desta quarta--feira em Brasília.

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FREIXO CRITICA MORO E PEDE DEFESA DA DEMOCRACIA

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Marce-lo Freixo, do Psol, afirma

que o momento não é de se discutir se alguém é “coxinha”, “petralha” ou se é a favor ou contra a corrupção.

O momento, diz ele, é de defen-der a democracia.

“A grande defesa neste momen-

to é a do Estado Democrático de Direito. Tivemos 21 anos de ditadura militar, num período recente. Todos nós temos uma enorme responsabi-lidade na defesa do Estado Demo-crático de Direito”.

Freixo também fez críticas ao juiz Sergio Moro, que conduz a Opera-ção Lava Jato. “Por que um juiz pega grampos telefônicos e entrega a um

meio de comunicação? Isso não é aceitável”, diz ele.

“Não cabe a um juiz agir como promotor e dialogar com uma mí-dia, que evidentemente tem lado, como sempre teve”.

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo, do Psol, afirma que o momento não é de se discutir se alguém é “coxinha”, “petralha”, ou se é a favor ou contra a corrupção; “A grande defesa neste momento é a da democracia. Tivemos 21 anos de ditadura militar, num período recente. Todos nós temos uma enorme responsabilidade na defesa do Estado Democrático de Direito”; Freixo também fez críticas ao juiz Sergio Moro; “Por que um juiz pega grampos telefônicos e entrega a um meio de comunicação. Isso não é aceitável”; “Não cabe a um juiz agir como promotor e dialogar com uma mídia, que evidentemente tem lado, como sempre teve”

Fonte: Brasil 247

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SAFATLE: MORO INCITA A DERRUBADA DO GOVERNO

Para o filósofo Vladimir Safa-tle, ao divulgar conversas do ex-presidente Lula com

seu advogado, o juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julga.

“Na verdade, há muitas pessoas no país que temem que o sr. Moro tenha deixado sua função de juiz responsável pela condução de

processo sobre as relações inces-tuosas entre a classe política e as mega construtoras para se tornar um mero incitador da derrubada de um governo”, diz. ‘Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal’, acrescenta.

“Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula

na cadeia, a Lava Jato sumirá paula-tinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindou-ros, o dólar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira siste-mática durante toda a fase quente da operação’, conclui.

Para o filósofo Vladimir Safatle, ao divulgar conversas do ex-presidente Lula com seu advogado, o juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: “tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julgar”; ‘Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal’, diz; “Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dó-lar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação’, acrescenta

Fonte: Brasil 247

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JAPONÊS DA FEDERAL PODE SAIR DA LAVA JATO

A permanência do agente da Policia Federal Newton Hidenori Ishii na operação

Lava Jato está cada vez mais amea-çada. Depois que o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso apresen-tado por ele contra a condenação por integrar uma organização cri-minosa acusada de contrabandear mercadorias do Paraguai, Ishii, que virou uma espécie de “celebridade”

da Lava Jato, pode ser afastado.

Quem afirma é o delgado Igor Romário de Paula, que conduz a operação. “Com a condenação do Newton Ishii confirmada, vamos analisar as consequências disso e avaliar a possibilidade de ele continuar conosco”, afirmou. Igor Romário disse também à revista Veja que “se trata de um funcionário

Quem afirma é o delgado Igor Romário de Paula, que conduz a operação; “Com a con-denação do Newton Ishii confirmada, vamos analisar as consequências disso e avaliar a possibilidade de ele continuar conosco”, afirmou; Newton Hidenori Ishii teve recurso negado pelo STJ contra a condenação por integrar uma organização criminosa acusada de contrabandear mercadorias do Paraguai; Igor Romário disse, entretanto, que “se trata de um funcionário competente”; ícone do combate à corrupção, o Japonês da Federal pode ser preso por currupção

competente”.

Leia mais sobre o assunto em reportagem do Conjur:

Japonês da Federal pode ser preso

Famoso por participar da prisão de envolvidos na operação “lava jato”, que investiga um esquema de

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25corrupção na Petrobras, o policial federal Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como o japonês da Federal, pode acabar sendo preso pelo crime que andou combatendo nos últimos meses.

Antes de se tornar um dos íco-nes contra a corrupção, tendo até mesmo virado máscara de carnaval, ele foi preso em flagrante junto com outros cinco policiais federais acu-sado de integrar uma organização criminosa acusada de contrabande-ar mercadorias do Paraguai.

O caso, que teve início em 2003, chegou agora ao Superior Tribunal Justiça, que negou o recurso do japonês da Federal e de outros dois policiais federais. Além deles, ou-tras 16 policiais foram acusadas de facilitar a entrada de contrabando no país.

De acordo com o jornal Estado de Minas, a defesa de Ishii, já re-correu à 5ª Turma do STJ, uma vez que a decisão contra os clientes foi monocrática, tomada pelo ministro Felix Fischer. O caso está em segre-do de Justiça.

Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coorde-nava os processos em Foz do Igua-çu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido pe-nas que variavam entre quatro e oito anos de reclusão e pagamento de 100 a 160 dias-multa.

Ishii responde a três processos oriundos da operação: na esfera criminal; um administrativo e um por improbidade administrativa.

O policial chegou a ser preso em flagrante em 2003 com outros cinco agentes. Ao manter a prisão preventiva, o Tribunal Regional Fe-deral da 4ª Região considerou que a decisão que determinou a prisão estava bem fundamentada e que havia provas do envolvimento deles com a atividade criminosa.

Em sua decisão no TRF-4, o juiz Élcio Pinheiro de Castro destacou que os acusados, incumbidos justa-mente de evitar e reprimir a prática de delitos, “resolveram do cargo tirar proveito, trazendo graves consequ-ências ao meio social e à credibilida-de da Justiça, bem como à relação de confiança entre os cidadãos e o poder público”. Após a prisão, Ishii se aposentou em outubro de 2003, mas, em abril de 2014, a aposenta-doria foi revogada e ele retornou à atividade.

Quem prende?

A fama de Ishii fez com que sua condenação virasse motivo de piada. Na internet, circulava a per-gunta: “Se é o japonês da federal que prende os malfeitores, quem vai prender ele?” A brincadeira leva a uma reflexão mais profunda sobre o sistema que traz a prisão como resposta para tudo.

Fonte: Brasil 247

MORO ESTUPRA A CONSTITUIÇÃO E PÕE FOGO NO PAÍS

No dia do anúncio da aceitação por parte de Lula para assumir a Casa

Civil e sabendo, por intermédio de grampos da PF, que Lula iria compor com o PMDB, partido importante que permite dar base e maioria para o Governo no Congresso Nacional, o juiz de primeira instância, que já é há algum tempo a vergonha do judiciário deste País, resolve se vin-gar e vazar diálogos de Lula com a presidente Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado, bem como tornou públicas conversas de Lula com inúmeras pessoas que integram o Governo ou que fazem parte de seus círculos de amizade ou de assessoria informal. Afinal, Lula é ex-presidente e o maior responsável por ter vencido quatro eleições e ter elegido Dilma duas vezes.

O juiz Sérgio Moro ultrapassou todas as medidas e limites. Trata-se, inquestionavelmente, de um gol-pista fanático, que não se importa com nada, além de atender seus anseios, desmoralizar o Governo

e derrubar a presidenta Dilma do poder, independente de qualquer coisa, bem como humilhar e destruir o presidente Lula, de forma que ele seja preso e, consequentemente, nunca mais possa ser candidato a presidente, pois a intenção dele também é fazer com que o PT seja aniquilado e se torne um partido sem votos, pois desconstruído e desqualificado perante os eleitores.

Moro é um irresponsável, um brucutu de direita e que, por vin-gança e ódio, vazou grampos da PF para a pior, a mais covarde, leviana e corrupta imprensa do mundo, que é a brasileira exemplificada na Globo, principal agente do golpe e que luta para impor sua agenda política no lugar da agenda das autoridades eleitas. Moro acendeu o rastilho de pólvora para, propositalmente e perversamente, colocar a popu-lação contra o governo trabalhista, o Lula e a Dilma, a fomentar o ódio e a causar instabilidade política e institucional, a cooperar, inclusive, para que a direita no Congresso

dimensione os diálogos gravados, que não indicam quaisquer indícios de ilegalidades e de tentativas de prejudicar o andamento de inves-tigações contra o Lula.

O juiz apostou na convulsão social, além de tentar fortalecer o impeachment de Dilma por parte da oposição, que foi aceito e en-caminhado pela Câmara, e, poste-riormente, analisado e aprovado ou não pelo Senado, que julga o impe-achment, com o presidente do STF a presidir a sessão para coordená-la, no que que diz respeito à garantia de que os senadores obedeçam os trâmites legais e as normas consti-tucionais. Moro e a PF saíram dos trilhos e a Globo agora, em seu lugar, vai julgar autoridades inves-tigadas e apostar que a presidenta tentou proteger Lula e influenciar no processo de investigação. A Globo vai investir nessa tese e, com efeito, fazer com que as pessoas se insurjam contra o Governo.

O juiz Moro não engana nin-

Por Davis Sena Filho

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Fonte: Brasil 247

guém, a não ser os imprudentes, os desavisados, os incautos, os desinformados, os ignorantes e os que são, por natureza ideológica e política, golpistas de direita, que, independente de qualquer coisa, do que é justo ou injusto, apoiam essa histeria e violência contra pes-soas que foram eleitas legalmente e democraticamente, a respeitar o jogo democrático, mas, mesmo assim, são alvos de ações de pura vilania e de princípios sórdidos de um juiz que tem de ser destituído imediatamente de sua vara no Pa-raná e de suas funções de golpista incendiário, que, inconformado e rancoroso, enlouqueceu com a ida de Lula para a Casa Civil da Presi-dência da República.

Sérgio Moro não tem mais con-dições, como juiz, de apitar uma “pelada” de futebol. Trata-se de um insano, de agente do arbítrio, que rasgou a Constituição, porque agora tal juiz de primeira instância vai ter de tratar da Lava Jato sem o Lula, a quem ele persegue de forma diuturna e feroz, a se aproveitar de sua posição de juiz, o que significa o aviltamento da carreira de magis-trado e o desrespeito à Justiça e à sociedade brasileira.

O CNJ tem de urgentemente destituir esse juiz de província, mas portador da grandiloquência dos di-tadores. Moro tem de ser duramen-te punido e sumariamente afastado de suas funções. Trata-se de um inepto, assim como de um vinga-tivo estúpido, porque, na verdade, nunca ponderou sobre seus atos e ações, que colocam a estabilidade política e as instituições na corda bamba e promove, propositalmen-te, a violência da turba ignara, que não sabe como funciona e acontece

os bastidores da política brasileira, que está em crise há quase três anos.

A Globo em seus jornais fascistas dá uma conotação ilegal às conver-sas, pois apresentadas pelos seus âncoras e repórteres como um dra-malhão mexicano com a intenção de fazer com que a classe média branca, a mesma das manifestações de domingo, saia às ruas como uma turba descontrolada para gritar pelo impeachment de Dilma Rousseff. Moro cometeu crimes e agora está sob as asas da Globo, que se movi-menta diuturnamente para amparar e escamotear seus crimes contra o estado de direito e principalmente contra a presidente da República que tem foro especial.

Como faz agora a Globo, com a atitude politicamente fanática desse juizinho de província, que pensa que manda no Brasil, porque, tal qual ao PSDB de Aécio Neves, a imprensa dos magnatas bilionários e os setores do sistema judiciário (Justiça, PF e Procuradoria Geral do Janot), não aceitou os resultados das eleições de 2014, que reenca-minhou a presidente Dilma para seu segundo mandato, conquistado legitimamente e legalmente pelos votos do povo brasileiro. Com o fim oficial das gravações, a competência da Vara de Curitiba, a de Moro, tam-bém se findou, a ser, então, o STF o destinatário legal dos áudios e não a Globo. O Próximo passo das Orga-nizações(?) Fascistas da Globo vai ser incrementar a ida dos coxinhas de classe média às ruas.

Dilma vai processar o juiz ir-responsável e político. Lula vai processá-lo e um monte de gente vai processá-lo pelos seus crimes contra a Constituição e ao estado

de direito. Moro não é juiz. Esse elemento sem classe não passa de um agente do golpe, motivado pelo golpe e encolerizado pela vontade de destruir aqueles que ele conside-ra como seus inimigos políticos e do grupo a qual o magistrado pertence. Moro quer implantar um estado policial — policialesco no Brasil, a fim de acabar com as garantias civis e democráticas, a rasgar, como fez, a Constituição e os códigos do Direito. A extrema-direita está nas ruas, a ter a violência como sua ferramenta de atuação política, com a cumplicida-de do sistema judiciário e, especial-mente, de uma PF insidiosa, golpista, insubordinada e totalmente rebela-da contra o Governo.

Tal juiz grampeou pessoas presas até dentro do banheiro, a demons-trar que sua Justiça começa no mictório. Grampeou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, além de outros ministros da Corte, tudo em nome de sua vingança pueril e leviana, assim como de seu autorita-rismo similar aos nefastos ditadores da América Latina. Moro tem de ser urgentemente questionado pelo CNJ e processado e demitido de suas funções.

Sérgio Moro botou fogo no País, apagou a fogueira com gasolina e estuprou a Constituição. Esse ho-mem cometeu graves ilegalidades e malfeitos como juiz, fato este que se torna de natureza ainda mais grave, mas é o Lula que é tratado como bandido. Moro deveria prender fogo em seu juízo, porque a história vai lhe guardar um lugar conforme o tamanho de sua mediocridade. É isso aí.

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MINISTRO DO STF QUESTIONA GRAMPOS DE SERGIO MORO CONTRA LULA E DILMA

O ministro do STF (Supre-mo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello

colocou em dúvida as gravações feitas pela Lava Jato que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex--presidente Lula.

“Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova ilícita?”, apontou o mi-nistro.

Para Marco Aurélio, é preciso submeter as interceptações a uma perícia.

“Temos que aguardar primeiro para constatar a veracidade desses áudios e, segundo, as instituições atuarem e percebermos as conse-quências, se foi o fato foi um fato verídico”, completou.

Mais cedo, Dilma divulgou uma nota em que afirma que tomará todas as medidas judiciais “para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz Sergio Moro”.

Interceptação

Despachos revelaram que a

gravação entre a presidente Dilma Rousseff e Lula foi realizada pela Polícia Federal duas horas depois de o juiz Sergio Moro ter determinado o fim das interceptações contra o ex-presidente. Ainda assim, o juiz Sergio Moro decidiu divulgá-las à mídia.

De acordo com Jaques Wagner, chefe de Gabinete da Presidência, a gravação telefônica entre a presi-dente Dilma Rousseff e Lula “foi uma arbitrariedade” cometida pelo juiz.

“Não se pode violar ou intercep-tar o telefone da presidente da Re-pública. Isso fere a segurança dela. Não sabemos como ele (o juiz Sérgio Moro) conseguiu violar o sistema da presidente”, afirmou.

Wadih Damous, ex-presidente da OAB, disse à revista Fórum que o vazamento é ilegal: “A lei de in-terceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”.

Estarrecido

O advogado José Roberto Ba-tochio se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-

-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

“É algo de uma ousadia inad-missível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil”, afirma.

Batochio disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados. “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Ele também comenta que algo dessa gravidade jamais seria aceito em democracias sólidas, como os Estados Unidos. “Quer dizer que agora um juiz do Paraná se consi-dera apto a bisbilhotar segredos de Estado? Onde está a segurança nacional?”, questiona.

Segundo Batochio, a OAB terá que se pronunciar, assim como to-das as pessoas comprometidas com a defesa da democracia no Brasil.

Ministro do STF coloca em dúvida as gravações feitas pela Lava Jato que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Ex-presidente da OAB diz que grampo jamais ocorreria em países com democracias mais sólidas: ”fere a Constituição e é um atentado contra a soberania nacional”

Fonte: Pragmatismo Político

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JURISTA EXPLICA POR QUE SERGIO MORO COMETEU “DUPLA ILEGALIDADE”

Para o jurista Dalmo Dallari, a ação de grampear e di-vulgar o teor de conversas

interceptadas pela Polícia Federal – e que incluem uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff – configura em uma dupla ilegalidade.

Sobre a divulgação de conversas grampeadas, Dallari diz que a ação não tem previsão legal. “Houve ilegalidade da parte do juiz porque esses dados são reservados e essa publicidade que ele deu é absolu-tamente ilegal. É quebra do direito de privacidade de qualquer pessoa, não importa quem seja a pessoa, pode estar sendo processada, acu-sada, ele não tem o direito de fazer essa divulgação. Quando se trata da presidenta da República é pior ainda. É a invasão da privacidade da autoridade máxima federal. Eu acho que essa divulgação não tem uma previsão legal, ela não deve ser feita. Não há a mínima justificativa legal, o juiz está igno-rando os deveres éticos e jurídicos da magistratura. Essa é a minha conclusão. Estou acompanhando o desempenho dele“.

O jurista diz ainda que Moro está “desequilibrado e deslumbra-do com a louvação em torno dele

como salvador da pátria” e deveria ser afastado de sua função: “A rigor, o tribunal deveria afastá-lo, o tribunal a qual ele é subordinado. Ele hoje, pelo deslumbramento, aparece na imprensa como uma figura pitores-ca, diferente, então o tribunal pode ficar intimidado de puni-lo, mas existe base para punição e o tribunal deveria punir por quebra de dever funcional“.

Dallari diz que, se tratando da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer a interceptação de uma conversa que a envolva, tampouco divulgá--la. “O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o STF poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampe-

ado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade“.

Apesar das arbitrariedades jurí-dicas, Dallari não enxerga tentativa de golpe contra Dilma. “É puro carnaval, pura fantasia. Não tenho medo porque acho que temos uma ótima Constituição e ela assegura direitos fundamentais. Não há am-biente, não tem ninguém que tenha condições de aplicar efetivamente um golpe. E nem existe liderança na oposição para isso, estão todos perdidos, muitos grupos brigando entre si, disputando por ganhar maior evidência, mas não há um grande líder e nem propostas, um projeto. Não há o risco porque não sabem o que fazer“.

Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP afirma que grampo e gravação de conversa entre Lula e Dilma configura dupla ilegalidade.

Fonte: Pragmatismo Político

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SÉRGIO MORO: UMA TOGA A SERVIÇO DO GANGSTERISMO E DO FASCISMO

Iludem-se aqueles que dizem que a luta de classes acabou. Ela segue bem vigente, e ad-

quire formas e métodos fascistas no Brasil. O sistema político brasi-leiro está de pernas pro ar. Quem dá as cartas não é o governo ou a oposição; não é o sistema político, mas sim o condomínio jurídico--midiático-policial.

Prova disso é que os políticos que tiraram proveito das manifes-

tações golpistas de 13 de março foram justamente os principais cães fascistas: o Senador Ronaldo Caiado e o Deputado Jair Bolsonaro, dois outsiders do sistema; enquanto Al-ckmin, Aécio, Serra et caterva foram vaiados.

Aliás, Jair Bolsonaro é aquele Deputado que foi informado com antecedência pela força-tarefa da Lava Jato sobre o seqüestro do Lula dia 4 de março, e esperava em Curiti-

ba, com um foguetório preparado, o jatinho da Polícia Federal trazendo Lula preso.

O condomínio jurídico-midiáti-co-policial, integrado por setores do Poder Judiciário, do Ministério Pú-blico, da Polícia Federal e da mídia hegemônica – com a Rede Globo à frente – é a inteligência estratégica do golpe engendrado contra as conquistas democrático-populares. E é financiado pelo grande capital

Por Jeferson Miola

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e serviços estrangeiros de governo, que usam ONGs e movimentos sus-peitos como fachada.

Hoje, 16 de março, o metódico e calculista Sérgio Moro não se agüentou; sua frieza siberiana foi abalada com a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dil-ma. E por que isso? Simplesmente porque Moro sabe que, à parte o proselitismo cínico de que Lula quer ter foro privilegiado, na verdade a presença de Lula na condução do governo representa uma possibili-dade real de estancar o golpe.

O condomínio jurídico-midiáti-co-policial entrou em pânico com o fato novo que pode alterar o curso dos acontecimentos em favor da legalidade, da democracia e das conquistas democrático-populares: Lula governando o Brasil com Dilma.

Esse movimento no tabuleiro de xadrez obrigou Sérgio Moro a despir o disfarce de Juiz para vestir a camiseta preta do fascista em estado bruto.

Numa cartada de alto risco, que pode inclusive comprometer sua própria carreira no Judiciário, Sérgio Moro vestiu a carapuça do gângster, de um bandido, e deixou exposto o crime que cometeu: ele interceptou ilegalmente o telefone da Presidente Dilma.

Ele gravou e bisbilhotou a comu-nicação da Presidente da República. Esse é um caso inédito na história do Brasil, e talvez seja um caso inédito no mundo inteiro: um juiz que exor-bita da sua função constitucional e atua como um justiceiro, movido por ódio político e ideológico.

A Rede Globo, conglomerado implicado com as páginas mais som-brias da ditadura no Brasil, incensou este crime cometido pelo persona-gem obscuro que veste toga. Para destruir Lula e Dilma, a Globo se associa a um criminoso. Aliás, como sempre fez em toda sua trajetória. Brizola tinha razão: para saber o que é o melhor para o Brasil, basta observar a posição da Rede Globo e adotar o caminho oposto.

A atitude criminosa do Moro deve ser levada à consideração do STF, do Conselho Nacional de Justiça e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. É uma barbaridade, um atentado à ordem democrática que não pode ficar impune.

É ilusão pensar que a atitude criminosa do Moro é o teto da ação terrorista e fascista que será empre-endida para destruir Lula, Dilma, o PT e o conjunto da esquerda.

Esta atitude criminosa do Moro é o piso; não é o teto; é a base a partir da qual eles organizam o combate encarniçado para enterrar as conquistas democrático-popu-lares inauguradas em 2003 com o Presidente Lula. Eles vão desfechar muitas outras ações terroristas deste quilate para pior.

Eles têm ódio do Lula porque têm ódio do povo. Para eles, é insu-portável ver o povo simples, negro e humilde viajando nos mesmos aviões que eles e freqüentando as mesmas universidades que seus filhinhos mimados frequentam.

Contra os fascistas e sua vilania, só a luta tenaz. A história do Brasil é pródiga em demonstrar que aqueles

que resistiram e enfrentaram o fas-cismo venceram; e que aqueles que ou foram ingênuos ou desistiram, foram esmagados. Getúlio não ouviu a recomendação de Tancredo Neves, o avô do fascista Aécio e, ao invés de mirar o revólver em direção à oligar-quia conspiradora, atirou no próprio coração. Jango, que não valorou com precisão a virulência golpista e não aceitou o apelo de resistência do Bri-zola, foi morrer no desterro. Brizola, ao contrário, intuindo a índole gol-pista, intolerante, racista e fascista da classe dominante, levantou barreiras pela Legalidade; e venceu.

Este é um momento em que ou se resiste ou se é destruído. É a demo-cracia que está em jogo. Nenhuma concessão ao fascismo, esteja ele onde estiver: no Parlamento, no Judiciário, na Polícia Federal, no Mi-nistério Público ou nas ruas!

Fonte: Brasil 247

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‘NÃO ACHO QUE O FASCISMO VAI VIR, ELE JÁ ESTÁ AQUI’, DIZ LAYMERT GARCIA DOS SANTOS

Para sociólogo da Unicamp, a esquerda brasileira precisa com-preender o funcionamento das estratégias tecnológicas para se defender de situações como o grampo contra Lula e Dilma

Aproveitando o “gancho” do grampo e a divulgação, na quarta-feira (16), da con-

versa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, o ex-agente de inte-ligência da NSA, Edward Snowden, postou no dia seguinte, em sua conta no Twitter, uma séria advertência ao governo brasileiro. “Going dark é um conto de fadas: três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não crip-tografadas”, escreveu Snowden. Na mensagem, ele faz uma montagem gráfica lembrando os grampos do governo dos Estados Unidos contra a presidenta brasileira.

O termo going dark pode ser traduzido como “movimento no es-curo”. É um termo para iniciados em linguagem cibernética. Diz respeito à utilização da criptografia (escrita em ca-racteres ou cifras secretas). O sociólogo Laymert Garcia dos Santos, da Universi-dade Estadual de Campinas (Unicamp), interpreta a mensagem de Snowden como “luminosa”, e diz que a esquerda brasileira não está percebendo que o golpe está literalmente em marcha, e que ele é operado tecnologicamente: “Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da esquerda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, mas não estão se preparando para se defender antes de as coisas acontecerem”, diz.

Entender a utilização de estraté-

gias tecnológicas é vital para evitar situações como o grampo contra Lula e Dilma, diz Laymert. A capacidade de reagir e contra-atacar da esquerda brasileira, neste momento de “ruptu-ra com o regime democrático”, passa pela compreensão dos meios sofis-ticados utilizados pelas esferas que detêm o conhecimento tecnológico. Sem esse entendimento, a esquerda ficará mais e mais acuada.

Apesar de tudo, ainda há uma boa notícia, acredita o sociólogo: o fato de que a esquerda começa a reagir e já há resistência ao golpe. “Mas não basta reagir como tática defensiva. É preciso mostrar à po-pulação o que está em jogo, mostrar onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar.”

Laymert falou à RBA:

Como você analisa a decla-ração de Edward Snowden no twitter: “Três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas”?

No meu entender, o comentário do Snowden é pequeno, mas lumi-noso. Ele mostra o despreparo do governo brasileiro e da presidenta com relação ao próprio processo e a estratégia que está em curso de de-sestabilização, na medida em que ele comenta que três anos depois de ter sido revelado o grampo da NSA contra Dilma e outros chefes de Estado, ela

ainda se comunica sem criptografia. Significa que isso não entrou no âmbito do governo, dos políticos ou da máquina do Estado, que precisava ter uma precaução de defesa, e nada foi feito nesse sentido.

Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da es-querda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, ficam abismadas com o grau de violência, mas não estão se preparando para se defender antes das coisas acon-tecerem. O governo não tem uma visão estratégica sobre o que está acontecendo.

Esse é um problema mais da esquerda brasileira ou se pode generalizar para a esquerda mundialmente?

Acho que tem um problema com a esquerda brasileira, que tem um bom-mocismo e uma in-genuidade muito grande. Existem teorizações a respeito de que tipo de política é essa, uma estratégia de produção do caos, que é feita como guerra contemporânea. Isso não é levado em conta aqui. A pes-soa que fez a melhor leitura do que está acontecendo é o Luis Nassif, que mostra no blog dele qual é o sentido de produção de caos como uma estratégia.

A esquerda insiste que o pro-blema é Moro, mas Moro é ape-

Por Eduardo Maretti

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nas o operador da estratégia, ele nem tem preparo para pensar essa estratégia, não tem vocabulário, nem pensamento para fazer uma estratégia como essa. O foco não está onde deveria estar, que é onde o Nassif chamou de “alto coman-do”, que é a procuradoria, Janot, a equipe dos procuradores, o nível de articulação do alto judiciário, que é a cabeça dessa estratégia de deses-tabilização. Lula argumenta que há esperança na instância superior, de que quando chegar, no limite, no Supremo, vai haver uma reversão das violências. É uma crença que não tem mais base, porque, mais do que sinais, há atos e omissões que mostram que não cabe mais a esperança de que a Constituição será em última instância defendida. A Constituição já foi violada “N” ve-zes nos últimos meses, e nas últimas semanas de modo absolutamente escandaloso. Não cabe mais a ex-pectativa de que em última instân-cia a República será salva.

Assim como em relação à tec-nologia, a esquerda também é ingênua quanto ao Direito, como disse o jurista Bandeira de Mello: “A esquerda tem um defeito, a meu ver: é o desprezo pelo Direito”?

Exatamente. Acho até que esse despreparo num terreno tem a ver com o outro. O despreparo do go-verno em lidar com a questão da criptografia não diz respeito só à questão tecnológica. É, também, mas é sobretudo estratégico. Não sei onde está a inteligência do governo. Não sei onde estão as pessoas que sabem fazer a leitura sobre essa desestabiliza-ção que se compara com outras que já aconteceram no passado. Parece que não tem quem faça essa leitura.

No diálogo da Dilma com o Lula,

sobre a condução coercitiva do Lula, dá impressão de que eles não esta-vam sabendo nada do que estava acontecendo! Mostra que não existia da parte da assessoria deles ninguém alertando em que pé estava o jogo. Por outro lado, você vê que a militân-cia está acordando, e existe energia para resistir. Mas só existe energia pra resistir se houver rumo, e só há rumo se houver clareza com relação a saber em que jogo se está.

Estamos à beira de uma realida-de fascista que pode predominar?

Não é que isso já está no ar, já está acontecendo. Minha referência é o que aconteceu nos anos 1930, com a pro-gressão dos enunciados até se chegar à enunciação não só da solução final, mas da guerra total. Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui.

Mas ele pode ser organizado e se tornar dominante?

Claro que pode. Estamos vivendo uma espécie de fascismo de rua, mas ele é concomitante com toda uma argumentação jurídica que está sendo construída, que é ilegal e inconstitucional, uma ruptura com o regime democrático e com os princí-pios da Constituição. Estamos vendo a construção disso tudo, através das violências jurídicas e do estabeleci-mento de uma nova jurisprudência, entre aspas, que lembra muito o tempo do fascismo.

No entanto, no próprio Supre-mo existem ministros como Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewan-dowski e mesmo Marco Aurélio Mello que têm defendido pontos de vista constitucionais...

Mas tem que ver concretamen-te o que está sendo produzido do

ponto de vista jurídico como legiti-mização de algo que é impensável e inadmissível em termos constitu-cionais, e que continua evoluindo.

Diante desse quadro, há pos-sibilidade de a sociedade e as instituições reagirem?

Acho que potencial para reagir é claro que tem. Mas acontece que, pri-meiro, as vozes que elaboram alguma coisa são pouquíssimo ouvidas, a co-meçar pelos próprios juristas, porque tem toda uma despotenciação das vozes críticas; mas, por outro lado, da parte do governo e do próprio PT tem que ir além da reação. Começou até se esboçar uma resistência. Antes não existia nem resistência. Mas a resistência não pode ser só uma coisa defensiva, tem que avançar, porque senão não vai dar tempo.

Avançar como?

É preciso dar inteligibilidade para a suposta maioria da população brasileira, com atos fortes, mostrar à população o que está em jogo, mostrando onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar, porque até agora não houve ataque. Antes não tinha reação. Agora começou a ter reação, mas até agora a reação é de pura defesa.

O que seria uma reação de ataque?

Por exemplo, anunciar por cadeia de rádio e televisão o corte dos sub-sídios (por meio de verbas publicitá-rias) dos meios de comunicação gol-pistas. Ficaria claro para a população um pronunciamento nesse sentido. A gente já passou da fase de tentar negociar. Eles não negociam nada. Não tem o que negociar.

Fonte: Rede Brasil Atual

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