Esporte e lazer nas cidades: uma análise dos projetos e programas no Território Litoral Norte e...

1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

VANESSA ARAÚJO SEVERO

ESPORTE E LAZER NAS CIDADES: UMA ANÁLISE SOBRE OS

PROJETOS E PROGRAMAS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E

AGRESTE BAIANO

ALAGOINHAS-BA

2012

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VANESSA ARAÚJO SEVERO

ESPORTE E LAZER NAS CIDADES: UMA ANÁLISE SOBRE OS

PROJETOS E PROGRAMAS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E

AGRESTE BAIANO

Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia – Campus II, como requisito parcial para a obtenção de grau de Licenciada em Educação Física, sob a orientação do Prof°. Dr. Luiz Carlos Rocha.

ALAGOINHAS-BA

2012

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Aos meus pais e a minha irmã, essa vitória é nossa!

4

AGRADECIMENTOS

A Deus, que soprou seu fôlego de vida em mim, me sustentando e dando

coragem para seguir em frente. Senhor, obrigada pelo fim de mais uma etapa!

Aos meus pais, Jaime e Vilma, por todo amor, dedicação e confiança, a

presença de vocês ao meu lado significou segurança e a certeza de que não estou

sozinha nessa caminhada.

À minha irmã, Jamille, pelo carinho e incentivo, para mim você sempre será

um exemplo de mulher guerreira, honesta e inteligente. Tenho orgulho de ser sua

irmã!

À minha sobrinha, Ana Laura, por tornar meus dias mais especiais. Sua

presença encheu de brilho a minha vida. Titia te ama!

Ao meu cunhado, Lindivam, pelo apoio, manifesto meu agradecimento.

À minha vó, Olga Barreto (Detinha), por todo carinho e zelo. O tempo que

vivi com a senhora me fez compreender o verdadeiro significado de humildade e

perseverança.

Aos meus avós, Francisca Araújo (Chiquita) e José Pedro (Zequinha), que

mesmo “distantes” demonstraram seu carinho e preocupação com meus estudos.

Aos meus tios, tias, primos e primas que sempre torceram por minha vitória.

Aos professores, meus mestres, muito obrigada por todo conhecimento que

transmitiram, pelo apoio, paciência, amizade e compreensão. Vocês são os

profissionais que me inspiram.

Ao meu querido orientador, amigo, Dr. Luiz Carlos Rocha, agradeço por

todos os conselhos e ensinamentos, pela oportunidade e credibilidade. E acima de

tudo, por acreditar em meu potencial, principalmente quando nem eu mais

acreditava.

Aos meus velhos, novos e grandes amigos, especialmente, Lenize Martins,

Natasha Trabuco e Neyla Marques, foi um prazer compartilhar de tantos momentos

prazerosos ao lado de vocês.

Leny, minha Lerize. (rs), nossa amizade começou muito antes do início das

aulas. Nos identificamos desde o primeiro instante, viramos confidentes e não nos

separamos mais. Te adoro!

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Nathy, uma amiga, irmã, parceira. Foram tantos momentos juntas,

compartilhamos das alegrias e frustações uma da outra. Fomos companheiras de

turma, de pesquisa e principalmente, da VIDA. Essa parceria vai longe!

Aos colegas de turma, em especial Ana Carolina, Ângela Maria, Juliana

Victória e Ricardo Figueiredo, vocês tornaram essa caminhada muito mais fácil.

Aos funcionários da UNEB, principalmente Djane, Hildete e Monalisa, por

sempre se mostrarem dispostas a ajudar quando preciso.

A Quelba Lima, por toda amizade e colaboração, mesmo tão longe

contribuiu com a construção desse trabalho.

A Miguel Soares, pelas palavras de apoio e incentivo, você se mostrou um

verdadeiro amigo.

A Victor Reis, um amigo, companheiro. Sua presença ao meu lado nessa

reta final foi essencial, seja através das palavras de apoio, das demonstrações de

afeto e até mesmo por me acompanhar na correria daqueles dias decisivos.

.

6

“Seja a mudança que você deseja ver no mundo.”

(Mahatma Gandhi)

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RESUMO

O presente estudo buscou identificar quais são os projetos e programas destinados ao esporte e lazer existentes nos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicurú e Olindina (pertencentes ao Território 18 – Litoral Norte e Agreste baiano). Tendo como objetivos discutir sobre o ordenamento legal que orienta as políticas públicas de esporte e lazer municipais, focando na gestão dos projetos e programas, e analisar as concepções que orientam a elaboração e implementação dos mesmos, na tentativa de investigar de que maneira encontram-se os municípios pesquisados quanto a efetivação do esporte e lazer como direitos sociais. Trata-se de uma pesquisa exploratória com caráter descritivo, buscando observar, analisar e descrever os fatos existentes na realidade em que foi realizada a pesquisa, utilizando como principal instrumento para coleta de dados a realização das entrevistas semiestruturadas com os gestores municipais. A análise dos dados revelou que as estruturas identificadas ainda estão longe do que se pode considerar ideal, e que a visão restrita com que os gestores municipais veem o esporte e lazer não pode servir como referência para o desenvolvimento dos projetos e programas sociais dessa área.

Palavras chave: Políticas Públicas, Projetos e Programas, Esporte, Lazer.

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ABSTRACT

The present study aimed to identify which are the projects and programs destined to the existing sport and leisure in the cities of Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicurú and Olindina (belonging to the Território 18 - North Coast and Baiano wasteland). Having as objective to argue on the legal order that guides the public politics of municipal sport and leisure, focusing in the projects management and programs, and to analyze the conceptions that guide the elaboration and implementation of the same ones, in the attempt to investigate the reality which are found the cities searched, as the effective of the sport and leisure as social right. It is about an exploratory research with descriptive characteristic, aiming to observe, to analyze and to describe the existing facts in the reality where the research was carried through, using as main instrument for collection of data the accomplishment of the interviews semi structuralized with the municipal managers. The analysis of the data disclosed that the identified structures still are far from what can be consider ideal, and that the restricted view that the municipal managers see the sport and leisure cannot serve as reference for the development of the projects and social programs of this area.

Keywords: Public Politics, Projects and Programs, Sport, Leisure.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BA-

Bahia

CNPq-

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

GEPEFEL-

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer

IBGE-

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ME-

Ministério do Esporte

MEL-

Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação e Lazer

OLLE-

Ordenamento Legal em Esporte e Lazer

PELC Programa Esporte e Lazer da Cidade

Rede CEDES-

Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer

UFBA-

Universidade Federal da Bahia

UNEB- Universidade do Estado da Bahia

10

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO 10

2

ESPORTE E LAZER: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO 13

2.1

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER 16

2.1.1

Projetos e Programas de Esporte e Lazer 23

3

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 28

4

CARACTERIZANDO O TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

31

4.1 PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS

31

4.2 OS GESTORES PÚBLICOS 37

4.2.1 Participação Social 39

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

42

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

APÊNDICE B - Roteiro de Entrevista - Gestor Municipal

ANEXO A - Constituição da República Federativa do Brasil

ANEXO B - Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios

11

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um recorte da pesquisa intitulada Ordenamento Legal

em Lazer e Esporte – “OLLE”, desenvolvido pelo Departamento de Educação,

Campus II - Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através do

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL –

CNPq, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória,

Educação e Lazer – MEL/UFBA – CNPq, e apoiada pela Rede CEDES1 (Centro de

Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer) do Ministério do Esporte.

O “OLLE” é uma pesquisa sobre gestão pública e participação popular na

construção do ordenamento legal e das políticas municipais de esporte e lazer, em

cidades baianas, notadamente, em Alagoinhas e região. Busca diagnosticar e

discutir o Ordenamento Legal e as Políticas Públicas no âmbito do Esporte e lazer,

nos municípios do Estado da Bahia. Pretende também reconhecer as concepções

que orientam o planejamento, a execução e avaliação destes processos na região e

contribuir para criação, consolidação e ampliação de programas de inclusão social,

que tematizam o esporte e lazer como direito social.

Tomando como ponto de partida a compreensão de Políticas Públicas como

sendo uma ação participativa de uma coletividade, que busca assegurar os direitos

sociais previsto na constituição brasileira, e a crescente demanda evidenciada no

âmbito do Esporte e Lazer nas cidades, é que ressaltamos a importância de se

debater e construir tais políticas públicas para a população.

Para além dessas, destaco a minha experiência no campo científico, onde

percebi uma afinidade com a área e, consequentemente, em um interesse pelo

objeto de estudo. Essas foram as questões que impulsionaram a realização dessa

pesquisa e justificam esse trabalho.

Durante o período em que fui bolsista de Iniciação Científica PICIN/UNEB, foi

possível vivenciar diversas situações que contribuíram de maneira significativa na

minha formação acadêmica e humana, ao mesmo tempo em que me permitiu maior

aproximação com o objeto de estudo, ampliação do olhar sobre as políticas públicas

1 A Rede CEDES é uma ação programática do Ministério do Esporte, gerenciada pelo Departamento

de Ciência e Tecnologia do Esporte da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do

Lazer.

12

e seus desdobramentos no âmbito local e nacional, e elaboração de projetos de

fortalecimento do grupo de pesquisa em que fiz parte, o GEPEFEL.

Por fim, proporcionou maior contato com a literatura específica da área,

através da leitura e discussão dos textos, artigos e documentos referentes ao campo

teórico.

O estudo, especificamente, buscou coletar e discutir os dados acerca das

Políticas públicas de Esporte e Lazer, focando na gestão de projetos e programas

encontrados nos municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina,

pertencentes ao Território 18 – Litoral Norte e Agreste Baiano.

A pergunta problema buscou saber: Como são elaborados os programas e

projetos destinados ao Esporte e Lazer nos municípios do território 18?

Isso foi possível a partir da identificação dos projetos e programas existentes, da

análise das concepções que orientam a elaboração e implementação desses

projetos e programas, bem como, da discussão sobre o ordenamento legal que

orienta as Políticas públicas de Esporte e Lazer municipais.

Constata-se na atualidade que muitos municípios do estado da Bahia vêm

sofrendo com a falta de oportunidades no âmbito dessas práticas. Essa

precariedade pode ser justificada pela inexistência e/ou ineficácia de políticas

municipais voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer e pela ausência de

profissionais com competência específica e, ainda, pela defasagem na elaboração e

execução dos projetos e programas destinados a essas práticas onde,

consequentemente, não conseguem atender as demandas da população.

Portanto, para êxito dos objetivos pretendidos neste estudo, optou-se pela

estruturação da monografia nas seguintes etapas: Primeiro uma introdução aonde

se apresentam o problema, os objetivos e a justificativa do estudo, ressaltando a

relevância do tema.

No segundo capítulo que trata do referencial teórico seleciono Esporte e

Lazer, Políticas Públicas e Projetos/Programas de Esporte e Lazer, como categorias

teóricas principais.

No terceiro capítulo descrevo a trajetória da pesquisa, bem como os métodos

utilizados para levantamento e análise dos dados.

No quarto capítulo apresento e descrevo os dados da pesquisa a luz do

referencial teórico. Em seguida, articulo e discuto esses dados tomando como

referência a Política Nacional de Esporte e Lazer.

13

No quinto e último capítulo apresento as considerações finais e na

sequência as referencias utilizadas ao longo desse estudo, esperando dessa forma

contribuir para o aprofundamento dessa discussão.

14

2 ESPORTE E LAZER: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

O Esporte e Lazer são direitos sociais previstos na Constituição desde 1988,

bem como, a educação, a saúde, moradia e etc. O direito de acesso as práticas

esportivas e de lazer deve ser assegurado em todas as esferas da federação seja

ela municipal, estadual ou federal. Conforme está explicito na Constituição “é dever

do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada

um, e incentivando o lazer, como forma de promoção social.” (BRASIL, 1988)

Marcellino (2001, p.1) ao tratar da matéria contribui dizendo que:

Esporte e Lazer, a partir da constituição de 1988, passaram a ser direitos de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de municípios brasileiros.

Outros documentos, assim como a Constituição de 1988, constam na sua

estrutura parágrafos que estabelecem decretos fazendo referência ao esporte e

lazer enquanto direito do cidadão, estes que serão efetivados mediante uma gestão

democrática, em que se permite a interlocução entre poder público e população,

sempre buscando assegurar o direito constitucional de acesso a essas práticas.

Podemos verificar no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de Julho de 2001, Art. 2º,

parágrafos I e II), o papel da política urbana e o seu objetivo de ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante

as seguintes diretrizes gerais:

I - A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. II - Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Para além desses, podemos citar o Estatuto da Criança e do Adolescente

(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que também possui em seu conteúdo, pontos

que fazem menção ao esporte e lazer e a outros direitos sociais, destacando o papel

da família, do poder público e de toda sociedade em geral para a efetivação dos

mesmos. Como citado no Art. 4º que diz:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

15

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (LEI Nº 8.069,1990).

Para Lazzarotti (2007), esses tais instrumentos legais em si não garantem o

acesso à política pública do esporte e lazer. Isso significa que esses documentos

são apenas ferramentas. O que verdadeiramente garantirá o direito de acesso a

essas práticas será a organização da sociedade, reivindicando seus direitos e

fiscalizando para que os mesmos sejam assegurados.

No cenário nacional, os estudos e debates referentes às políticas públicas

de esporte e lazer ainda são insuficientes, mas tem se revelado de maneira

crescente na medida em que há um aumento da reivindicação por parte da

população, bem como pelo interesse de estudiosos e pesquisadores da área que

compreendem o esporte e lazer como direito social e reconhecem a relevância do

tema. De acordo com Marcellino (1996, p.15):

A importância que o lazer vem ganhando nas últimas décadas, como problema social e como objeto de reivindicação, ligada à qualidade de vida nas cidades, não vem sendo acompanhada pela ação do poder público, com o estabelecimento de políticas setoriais, na área, articuladas com outras esferas de atuação, vinculadas com as iniciativas espontâneas da população e com parcerias junto à iniciativa privada.

Tem-se notado um aumento da busca por ações destinadas ao esporte e

lazer, por parte da população, mas segundo Marcellino (2007) infelizmente não

estão sendo seguidas por respostas positivas por parte do poder público. Com

mesmo grau de importância que o lazer necessita ser tratado, o esporte também

deve ser entendido como forma de promoção social, incentivado e garantido pelo

poder público.

Na conjuntura política em que se vive no Brasil, o trato com essas temáticas

é dificultado pela concepção restrita que se é vista a questão do esporte e lazer,

normalmente difundida pela mídia, e a ineficácia dos poderes públicos, que ainda se

utilizam de políticas públicas baseadas em eventos e ações com caráter

assistencialista. Em relação a isso Rocha (2004, p.192) comenta:

16

Essa “visão restrita” do lazer, difundida, sobretudo pelos meios de comunicação em massa e por programas oficiais, normalmente reflete para a sociedade o entendimento das políticas públicas de lazer como uma ocupação do tempo livre das pessoas, visando simplesmente ao divertimento, retirando do debate a importância que ele tem no conjunto da sociedade [...]

Contribuindo para o agravamento desse quadro, podemos citar o crescente

processo da esportivização de práticas corporais tradicionais, através da lógica da

competitividade e rendimento, onde o esporte recreativo e o lazer perdem seu

espaço para práticas que visam apenas o lucro e que alimentam o sistema

capitalista. Segundo Saldanha Filho (2003, p.5):

A constituição brasileira, lei maior de nosso país garante dentre os direitos dos cidadãos, o direito ao lazer e ao esporte como elementos sociais que são de extrema importância para a construção e o pleno direito à cidadania. Porém, temos nos deparado com a total falta de legitimidade nesta questão, principalmente pelos órgãos públicos, que muito comumente, tem em seus projetos e investimentos o sentido de favorecer a poucos e privilegiar algumas práticas em detrimentos de outras não menos importantes, tendo como seu principal critério o retorno financeiro que determinado esporte proporciona.

Essas e muitas outras questões fazem com que a população sinta-se

privada de usufruir dos seus direitos, já que boa parte das cidades brasileiras

demonstram carência no que diz respeito à prática de esporte recreativo e de lazer,

como também, a falta de profundidade dada a esses temas. Frequentemente, nos

deparamos com discursos e ações que só reforçam a superficialidade com que se é

tratado essas questões, quase sempre restringindo suas possibilidades. Na opinião

de Rocha (2004, p.192):

Neste contexto, a forma como vem sendo tratada a questão do lazer na sociedade, quase sempre restrita aos chamados “conteúdos culturais do lazer”, a exemplo do esporte, do turismo, das artes, etc., impossibilita uma discussão abrangente sobre o tema, dificultando sua contextualização

dentro das políticas públicas nacionais.

“Nota-se, ainda, a vinculação restrita a um único conteúdo (esporte),

diminuindo, assim, a abrangência do lazer.” (MARCELLINO, 2001, p.6). É entendido

que a forma restrita como é vista a questão do lazer está diretamente ligada à

escassez de debates e a falta de interlocução entre o poder público e a sociedade,

onde a mesma deve participar de forma consciente e crítica no processo de

17

construção e efetivação de ações, que visem assegurar este direito constitucional a

essa população e, consequentemente, pleno exercício da cidadania.

2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER

Quando se propõe discutir sobre as políticas públicas de esporte e lazer e

suas especificidades, faz-se necessário, previamente, destacar algumas concepções

sobre políticas públicas, buscando uma melhor compreensão sobre esta temática.

Dentre os conceitos existentes na literatura, Teixeira (2002) nos apresenta uma

definição direta a respeito das políticas públicas, onde as mesmas definem-se como:

[...] diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos (TEIXEIRA, 2002, p.2).

Quanto aos objetivos das políticas públicas, o mesmo autor aponta que: a)

as políticas públicas visam responder demandas, principalmente dos setores

marginalizados da sociedade, considerados vulneráveis: b) visam ampliar e efetivar

direitos da cidadania: c) buscam promover o desenvolvimento (social), minimizando

os efeitos das políticas estratégicas (econômicas); d) refletem as opções e visões de

mundo daqueles que estão à frente do poder.

Em meio às atribuições do papel do Estado e suas várias formas de ações,

encontram-se as políticas públicas, essas que são ferramentas de mediação, tendo

por objetivo garantir aos cidadãos voz ativa nas relações entre o poder público e a

sociedade, entendida como uma estratégia de intervenção e regulação do Estado,

que objetiva alcançar determinados resultados ou produzir certos efeitos no que diz

respeito a um problema ou a um setor da sociedade. Portanto, é o Estado quem

elabora as políticas públicas para os mais variados setores, com ideal de atender a

toda população (MENICUCCI, 2006). A mesma autora colabora dizendo:

As políticas públicas são intervenções praticamente indispensáveis para a atuação do Estado já que “diferentemente dos direitos civis e políticos, a viabilização dos direitos sociais se faz pela intervenção ativa do Estado de

18

forma positiva, ou seja, por meio das políticas públicas”. (MENICUCCI, 2006, p. 139).

As políticas públicas são mecanismos importantes para a realização da

cidadania, onde se busca garantir a efetivação dos direitos sociais, através de ações

que promovam a melhoria das condições de vida de todo e qualquer cidadão,

independente da sua raça, sexo ou idade. Conforme descrito por Linhales:

[...] pressupõe a garantia e provisão, por parte do Estado, de políticas capazes de dar suporte ao bem-estar de todos os cidadãos. Os conteúdos ou áreas sociais implicadas na promoção do bem-estar social constituem direitos mínimos e universais, conquistados historicamente. Devem ser compreendidos como uma construção decorrente dos múltiplos conflitos e interesses que legitimam as chamadas democracias capitalistas contemporâneas (LINHALES, 1998, p. 78).

Já para Amaral (2004), politica pública é toda atividade política que objetiva

assegurar, mediante a intervenção do Estado, o funcionamento harmonioso da

sociedade, suplantando conflitos e garantindo a manutenção do sistema vigente.

Neste estudo, vamos direcionar nossa discussão, especificamente, sobre as

políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer, bem como, dos

seus desdobramentos, através do diálogo com as referências teóricas clássicas e

estudos já realizados nessa área.

Sendo assim, reforça-se na década de 80, a preocupação com a formulação

de políticas públicas para o esporte e lazer. Após a promulgação da Constituição de

1988 é visto pela 1ª vez no cenário brasileiro, o reconhecimento dessas práticas

corporais enquanto direito social, esses que só serão concretizados através da ação

governamental ativa e positiva na perspectiva da construção das políticas públicas.

Muitos são os motivos que impedem a construção de políticas públicas

objetivando a garantia do direito ao esporte e lazer, essas dificuldades são

agravadas por várias questões, sendo a principal delas a indefinição em nível

nacional de diretrizes e objetivos institucionais que orientem à efetivação dos

mesmos enquanto direito de todos os cidadãos.

Essa questão acaba se refletindo nas Leis Orgânicas Municipais, no que diz

respeito ao esporte e lazer, no qual também é perceptível a falta de profundidade

dada a esses temas, o que acaba consequentemente dificultando a definição e

criação de mecanismos para sua consolidação (GUIMARÃES, 2009). Para Rocha,

por outro lado:

19

Assistimos a ascensão do poder local, no que diz respeito às políticas públicas de Estado, e constatamos tornar-se majoritário o discurso de que é na esfera municipal que a esfera pública vem se materializando com maior vigor e de que é no município que poderão ser encontradas parte das soluções para os problemas enfrentados pela sociedade brasileira, no campo social (ROCHA, 2009, p.19).

Para além da falta de uma política nacional e a ausência de parâmetros

norteadores de ação, Zingoni (2003) destaca vários motivos que contribuem para a

consolidação desta situação como: ausência de meios legais para controle

populacional nesse âmbito; carência de espaços para debates na busca de

dimensionar as problemáticas e estabelecer possíveis soluções para o esporte e

lazer, assim como fixar metas e prazos, além de definir um processo para prestação

de contas; falta na formação política dos dirigentes responsáveis pelo esporte e

lazer; lacunas nas definições e clareza de princípios políticos e pedagógicos que

guiem as ações democráticas na área; falha na eficiência, eficácia e efetividade

social na implementação dos programas sociais desenvolvidos pelas secretarias de

esporte e lazer, estruturados em critérios objetivos em defesa da cidadania e por fim,

a pouca existência, ou até mesmo ausência, do esporte e lazer nas peças

orçamentárias de projetos e atividades configurados e escolhidos de forma

democrática e priorizada.

Dessa forma, o jeito como vem sendo tratada a questão do esporte e lazer,

na maioria das vezes restringe suas possibilidades e dificulta uma discussão mais

abrangente sobre o tema no âmbito das políticas públicas nacional, regional e local,

sendo os setores de esporte e lazer sempre os de menor importância nos planos

dos governos. Como afirma o professor e sociólogo Marcellino:

[...] de um lado a política de hierarquização de necessidades, e de outro a falta de sistematização, a partir de discussões e experiências concretas vivenciadas em políticas públicas inovadoras, diferentes daquelas do evento por si só, e da troca do voto por jogos de camisa e bolas de futebol, faz com que as duas áreas ainda careçam de ações que abranjam de forma efetiva os municípios e os Estados (MARCELLINO, 2001, p. 1).

Todos esses são pontos que contribuem para o aumento do descrédito com

que são tratados esses direitos. Deve-se entender que o esporte e lazer têm suas

especificidades, suas características próprias, mas não podem ser tratados de forma

20

isolada das outras questões sociais, nem ser deixados por último na escala de

prioridades.

As políticas esportivas e as vivências de lazer, apesar de ser um direito

constitucional e fazer parte da vida cotidiana do cidadão, não tem a necessária

atenção dos fóruns de políticas públicas, como tem as políticas de educação, saúde,

habitação, segurança, etc. (SALDANHA, 2003).

Contribuindo para o descrédito como que se é tratado essas questões,

apontamos a forma com que esses direitos são difundidos pelos meios de

comunicação. Para Azevedo (2008), o esporte transforma-se no centro das atenções

da mídia enquanto notícia, transmissão de eventos ao vivo ou simplesmente como

tema nos anúncios publicitários.

Os meios de comunicação em massa, de um modo geral, reforçam essa

concepção superficial como se é visto o esporte e lazer, diminuindo a abrangência

dos mesmos. Isso faz com que se torne ainda mais difícil à compreensão da

importância desses direitos por parte da população, e consequentemente, da busca

pela efetivação desses direitos. Mas segundo Marcellino (2001), o lazer é valorizado

pela população, ainda que isso não seja verbalizado por ela. Essa visão restrita

difundida por esses veículos de comunicação fazem com que o esporte e o lazer

sejam entendidos como mercadoria, um produto de consumo, onde se beneficia dele

quem pode pagar, construindo uma sociedade injusta, cheia de desigualdades

sociais, dificultando o acesso a essas práticas nos grandes grupos sociais. O lazer

não é um oásis a que todos tenham acesso, existem barreiras interclasses e

intraclasses sociais formando um todo inibidor que dificulta o acesso ao lazer

(MARCELLINO, 2001).

Segundo Zingoni (1998), as politicas de esporte e lazer em nosso meio,

muitas vezes, ainda são traduzidas como politicas de atividades, de doação de

material esportivo ou de cessão de equipamentos específicos, sem, contudo, haver

a preocupação com a participação humana, que é a vida desses equipamentos.

É inegável que a discussão sobre políticas públicas de esporte e lazer ainda

seja insuficiente, por isso torna-se fundamental ampliar segmentos que discutam

esse tema que, por muitas vezes, é deixado de lado no momento da concretização

de ações e projetos que deveriam gerar o acesso a esses direitos sociais de uma

forma que levem à emancipação humana. Para que essas políticas sejam

efetivamente destinadas ao exercício da cidadania, é necessário que haja

21

interlocução entre os poderes públicos, a sociedade e seus setores representativos,

pois é através de uma gestão democrática e participativa que se baseiam essas

diretrizes.

O esporte e o lazer enquanto direito social legalmente garantido pela

constituição desse país, requer intervenções por parte do Estado, elaborando as

políticas públicas para os diversos setores, objetivando atender as demandas da

população e para que os mesmos se tornem, efetivamente, um direito de todos os

cidadãos.

Essas intervenções podem acontecer através de ações simples como a

disponibilização e construção de espaços e equipamentos de lazer, estimulando e

educando os seus usuários a vivenciar as diversas possibilidades que essas práticas

permitem.

Desta forma, o conceito de políticas públicas é aqui entendido, de forma

simplificada, como uma estratégia de intervenção e regulação do Estado, que

objetiva alcançar determinados resultados ou produzir certos efeitos no que diz

respeito a um problema ou a um setor da sociedade (MENICUCCI, 2006).

Na atualidade do Estado brasileiro surge a estrutura do Ministério do Esporte

que foi criado em 2003, tendo como comprometimento a formulação e organização

das políticas públicas do esporte e do lazer no Brasil. Buscando assegurar o esporte

e lazer como direito social, e ampliar as discussões acerca dessas temáticas, foram

organizadas a I e a II Conferências Nacionais do Esporte2, ações relevantes para a

formulação de uma Política Nacional do Esporte e de um Sistema Nacional do

Esporte e do Lazer.

Consta como proposta aprovada na plenária final da II Conferência Nacional

do Esporte, as determinações referentes à implantação desse sistema, bem como,

do seu objetivo, que é o de consolidar a Política Nacional do Esporte, criar

mecanismos que garantam a execução e acessibilidade da mesma em todas as

esferas da federação, e definir os papéis das entidades dirigentes do esporte e lazer.

Este compreende o esporte educacional, o esporte de participação e o esporte de

alto rendimento articulados em uma estrutura aberta, democrática e descentralizada

2 As Conferências foram organizadas em três etapas: as etapas municipal, estadual e nacional,

contando com a participação de representantes do governo, de entidades relacionadas ao esporte, de instituições sociais, como também, do cidadão comum.

22

que envolve os municípios, os estados e a união, nos âmbitos públicos e privado,

primando pela participação de toda a sociedade.

A Política Nacional do Esporte vem apontando os seus objetivos, princípios,

diretrizes e ações estratégicas, que são indispensáveis para a concretização das

políticas públicas nesse setor. Essas questões estão fundamentadas na

universalização do acesso ao esporte e lazer, objetivando garantir o esporte e lazer

como direito social e na descentralização das gestões de políticas públicas,

permitindo a democratização da gestão e da participação.

São citadas oito diretrizes que servirão como base para o desenvolvimento

das ações destinadas ao esporte e lazer, sendo elas a universalização do acesso e

promoção da inclusão social, o desenvolvimento humano, a ciência e tecnologia do

esporte, a promoção da saúde, a paz e o desenvolvimento da nação, o

desenvolvimento econômico, a gestão democrática através da participação e

controle social e a descentralização da política esportiva e de lazer (BRASIL, 2005).

As Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte foram divididas em

quatro eixos temáticos principais, o primeiro refere-se à Estrutura: Organização,

Agentes, Competências. O segundo diz respeito aos Recursos Humanos e

Formação. O terceiro a Gestão e Controle Social e o quarto ao Financiamento. Para

uma ampliação das discussões a cerca da efetivação de políticas públicas de

esporte e lazer, através de uma gestão democrática, focaremos nas resoluções

direcionadas ao terceiro eixo, que trata da gestão democrática da esfera pública,

objetivando o exercício pleno da cidadania, sendo esse o princípio do Sistema

Nacional de Esporte. Nesse eixo são conferidas as Secretarias e/ou outros órgãos

vinculados ao campo do esporte e do lazer, seja na esfera municipal, estadual ou

federal, quanto à gestão:

a) Garantir, por meio de concursos públicos, espaço para profissionais de educação física e demais trabalhadores do esporte e do lazer, em suas respectivas áreas de atuação, com plano de carreira definido;

b) desenvolver o esporte e o lazer em todas as suas dimensões, garantindo o acesso às pessoas com deficiência e idosos;

c) planejar e realizar eventos de esporte e lazer baseado em calendário aprovado junto aos respectivos conselhos, com a elaboração de relatórios que possam subsidiar e difundir futuros avanços, bem como a produção do conhecimento na área;

d) garantir a interface setorial e transversal com outras áreas afins (saúde, educação, meio ambiente, turismo, cultura, segurança, entre outras);

23

e) descentralizar o poder garantindo a representatividade dos segmentos comunitários e sociais, prioritariamente àqueles envolvidos com o esporte e com o lazer;

f) utilizar-se do planejamento participativo e fundar-se no controle social caracterizados pelo trabalho em conjunto com os conselhos de esporte, tanto no repasse de recursos quanto na construção da política, pautando-se no planejamento estratégico;

g) participar na construção e consolidação dos Planos Diretores Municipais.

Essas atribuições destinadas a todos os órgãos vinculados ao esporte e

lazer, permite-nos discorrer sobre as várias questões inerentes a construção de uma

política pública de esporte e lazer eficaz. Uma dessas questões refere-se à presença

de profissionais que dominem a área e suas interfaces, com competência específica,

por exemplo, os professores de Educação Física. Pois, se sabe que esse é um dos

grandes problemas encontrados nesse setor, o despreparo e a desqualificação dos

gestores e dos recursos humanos encontrados na área.

Outro ponto relevante é o grande conflito envolvendo o esporte e lazer

quanto aos setores nos quais estão inseridos. Sua estrutura mal definida, às vezes

aparecendo como um setor, outras como secretaria ou departamento quase sempre

associados às outras questões sociais, resulta, na maioria das vezes, em

dependência e/ou subordinação. Para Marcellino (2007), não importa onde ela

esteja ou tenha que ficar, mas que o lazer seja um programa de governo, que seja

efetivado, e que não permaneça apenas como proposta de campanha.

Quanto à descentralização do poder e do planejamento participativo, deve-

se reconhecer a importância do diálogo entre a sociedade civil e os gestores

públicos. Uma política pública democrática depende da participação cidadã em todo

seu processo de construção, para que isso se efetive, as mesmas podem se utilizar

de mecanismos como: Criação de conselhos e Orçamento participativo. É preciso

pensar e construir ações juntamente com trabalhadores voluntários e setores

representativos da sociedade, que participem de forma efetiva durante todo o

processo, no planejamento, execução e avaliação dos projetos, garantindo o

estabelecimento dessas ações a partir das necessidades e anseios da comunidade.

De forma resumida, as políticas públicas de esporte e lazer devem

possibilitar espaços dignos, pessoal e serviços especializados, permitindo a

participação da comunidade em todas as etapas de sua construção, juntamente com

24

uma boa porção de compromisso com os valores que regem uma sociedade

democrática.

2.1.1 Projetos e Programas de Esporte e Lazer

Outro ponto relevante que deve ser discutido e entendido como agravante

do cenário em que se encontram as políticas públicas de esporte e lazer, é a

precariedade na elaboração e execução de projetos e programas nesses âmbitos,

isso quando os mesmos chegam a ser desenvolvidos. Para Saldanha:

“A carência de programas públicos de esporte e lazer tem possibilitado o

surgimento de ações isoladas de setores da sociedade, os quais muitas vezes não possuem uma concepção filosófica e pedagógica definida.” (SALDANHA, 2003, p.4).

Nesse contexto, deve-se entender que a gestão participativa e interativa na

elaboração, implantação e execução das políticas públicas efetivas e permanentes,

possui uma dependência mútua de agentes sociais, comunidades, professores,

instituições, organizações governamentais e não governamentais, para que

apresentem uma abundância de possibilidades e resultem em ações socialmente

adequadas.

Os projetos e programas destinados ao esporte e lazer quando

desenvolvidos, normalmente, não são suficientes para atender as demandas da

população, por apresentarem falhas na eficiência, eficácia e efetividade durante a

sua implementação. Considerando que é destinado pouco orçamento para os

projetos/programas nesse âmbito, eles acabam dependendo muitas vezes de

parcerias com a iniciativa privada ou federações esportivas amadoras que

apresentam uma perspectiva de alto rendimento.

Essas iniciativas acabam não suprindo as demandas da população e não

garantem o alcance do lazer e do esporte como direitos sociais, alimentando o

modelo capitalista da sociedade em que vivemos. De acordo com Guimarães:

Têm-se então as ações centradas em datas festivas, como Micareta, São João, Natal, e projetos que acontecem em determinados períodos do ano e que são comuns em algumas cidades, a exemplo dos projetos de ginástica na praça, durante alguns meses do verão. (GUIMARÃES, 2009, p.33)

25

Os projetos/programas nesses seguimentos têm sofrido com o processo de

esportivização, que delimita o esporte de cunho competitivo como principal prática

corporal e sem uma reflexão de construção da cidadania, de conscientização do

esporte e lazer como direitos sociais e de exercício da liberdade, não

disponibilizando uma gestão participativa e dedicada ao desenvolvimento social.

O Esporte também é um direito social, mas é exposto nas ações

governamentais com o objetivo de viabilizar outros direitos, e, em sua maioria,

apenas práticas de alto rendimento, para formação de atletas e melhoria de

habilidades motoras, não apresentando um cunho social, educativo, de formação

humana, de construção da cidadania e exercício da liberdade, promovendo a

contínua obtenção de lucro e poder pela sociedade capitalista e uma menor

conscientização do esporte e lazer enquanto direitos sociais. Para Linhales:

Essa dimensão utilitária do setor esportivo tem fundamentado o desenvolvimento de programas esportivos de cunho assistencialista e excludente. Como decorrência de tal processo, vemos que ocorre o “investimento público em jogos estudantis, quando não se tem, muitas vezes, uma política de desenvolvimento esportivo de longo prazo para o setor educacional, ou a priorização frequente de grandes eventos esportivos de massa em detrimento de programas mais permanentes e diferenciados” (LINHALES, 1997, p.225).

Melo (2004) complementa dizendo, que podemos perceber esse processo

claramente na tendência de esportivização de outras manifestações culturais, como

danças, artes marciais e a capoeira, e também, pelo fato de se atribuir ao esporte

valor econômico e possibilidade de veiculação e comercialização via mídia. Sua

presença é tão marcante, que dificilmente eventos como os Jogos Olímpicos ou a

Copa do mundo de futebol deixariam de ter repercussão global e, não menos

marcante são as grandes campanhas publicitárias sobre eventos esportivos, os

canais de TV à cabo especificamente voltados para a programação esportiva, entre

outros destaques nos meios de comunicação de massa.

Para maior conhecimento das suas intervenções no âmbito do esporte e

lazer o Governo Federal criou um Catálogo de Programas destinado aos municípios,

com o intuito de ser mais um instrumento para auxiliar as cidades brasileiras a

melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho

Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 2008, como apoio aos

gestores no processo de transição governamental. Trata-se de um importante

26

instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal

e os municípios brasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontrará

informações sobre como acessar os programas, ações e projetos dos diversos

órgãos do Governo Federal que estão disponíveis.

Os projetos, programas e políticas públicas que integram este catálogo se

destacam por prever a oferta de recursos financeiros e técnicos às municipalidades,

contemplando ações em diversas áreas temáticas, inclusive no campo do esporte e

lazer. Sendo assim, para efeito desta discussão apontaremos quais são esses

programas e seus objetivos principais, especificamente os destinados ao esporte e

lazer:

1) Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento: é composto por 12 ações

orçamentárias que concretizam a intervenção do Governo Federal na

modalidade esportiva de alto rendimento, desde sua base até o nível mais

elevado.

2) Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva: Fomento à

implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva

especializada para o esporte de alto rendimento.

3) Programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva –

Esporte e Lazer da Cidade: Disponibilizar e modernizar áreas para a prática

de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à

prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para

melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços

esportivos.

4) Programa de Inclusão Social pelo Esporte – Pintando a cidadania: inclusão

social de pessoas residentes em comunidades carentes mediante ingresso no

mercado de trabalho. Os rendimentos são divididos conforme a produção. O

material feito nas fábricas do Programa (bolas, bolsas, redes, camisetas,

bonés e bandeiras) é utilizado pelo Ministério do Esporte para a distribuição

em programas próprios e em escolas e entidades sociais de todo o País e do

exterior.

5) Programa Esporte e Lazer da Cidade – Praças da Juventude: construir

complexos esportivos nas regiões de vulnerabilidade social dos municípios.

São praças com quadras poliesportivas, campo de futebol, pistas de corrida e

de skate, área de ginástica e da terceira idade.

27

6) Programa Esporte e Lazer da Cidade – Projeto Social e Desenvolvimento

científico e Tecnológico: está organizado em 11 ações, agrupadas em dois

conjuntos, e visa suprir a carência de políticas públicas que atendam às

crescentes necessidades da população por esporte recreativo e lazer,

sobretudo da parcela mais vulnerável. O primeiro conjunto procura

implementar o projeto social denominado Esporte e Lazer da Cidade, que

busca a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais. O segundo

conjunto se volta para o desenvolvimento científico e tecnológico do Esporte e

do Lazer.

7) Programa Segundo Tempo: Democratizar o acesso a atividades esportivas

educacionais visando a inclusão social e o desenvolvimento integral de

crianças, adolescentes e jovens que participam ou não do sistema de ensino

regular, prioritariamente em áreas de risco e vulnerabilidade social.

O Programa de Esporte e Lazer da Cidade3 (PELC), criado em 2003,

implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e

do Lazer (SNDEL), do Ministério do Esporte tem como objetivos: ampliar,

democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte

recreativo e de lazer, integrando suas ações às demais políticas públicas,

favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social. Esse programa é o de

maior importância social para os municípios, pois tem sua essência na inclusão

social.

Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, que

envolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula a

convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a

pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o

lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos (BRASIL, 2003).

O Projeto Segundo Tempo também é uma iniciativa do ME que busca

fomentar o esporte educacional em parceria entre as secretarias de esporte e lazer,

prefeituras municipais, associações comunitárias, clubes sociais, sindicatos,

confederações esportivas, ONGs, creches comunitárias, associações de bairros e

3 O PELC foi edificado em princípios, que tiveram como referências: A constituição Federal de 1988, o

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e a Política Nacional de Esporte.

28

outros, visando proporcionar aos educandos de 07 a 17 anos, matriculados na rede

pública de ensino, práticas esportivas coletivas ou individuais. Esse programa é o de

maior penetração nos municípios, seus objetivos são voltados à prática e à cultura

do Esporte, essas que são características intimamente ligadas à cultura nacional.

Esses projetos e programas tem como órgão responsável o Ministério do Esporte.

29

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A abordagem metodológica desenvolvida levou em consideração as

características próprias da pesquisa exploratória, que tem por objetivo proporcionar

maior familiaridade com o problema, na busca de torná-lo mais explícito e pelo

planejamento flexível, para que possibilite a consideração dos mais variados

aspectos relativos ao fato estudado (GIL, 2002).

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou como procedimentos

metodológicos entrevistas com gestores, análise de documentos e revisão

bibliográfica, implicando no levantamento de informações de variadas fontes,

buscando identificar a existência dos projetos e programas destinados ao Esporte e

Lazer, bem como, compreender de que forma se dá a elaboração e implementação

dos mesmos.

Caracteriza-se também por ser um estudo do tipo descritivo, que procura

observar, analisar, descrever e correlacionar fatos ou fenômenos sem manipulá-los.

Esse método serve para descrever as características, propriedades ou relações

existentes no grupo ou da realidade em que foi realizada a pesquisa (Cervo e

Bervian, 2002).

No primeiro momento, denominado de fase da formulação e do

planejamento da pesquisa, ocorreu o aprofundamento do embasamento teórico, com

leituras e discussões de textos da área, posteriormente, delimitou-se o tema e foi

definido o objeto do estudo. A partir de critérios culturais, políticos e territoriais,

assim como a representação populacional e orçamentária, recortou-se como campo

investigativo os municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina,

pertencentes ao Território 18 – Agreste Baiano/Litoral Norte.

O território em questão é composto por 22 (vinte e dois) municípios, como

explicitado na figura a seguir:

30

Vale ressaltar que o presente estudo discute os dados referentes aos

projetos e programas de esporte e lazer em 5 (cinco) desses municípios, como já

apontados anteriormente.

De acordo com o último senso do IBGE (2010), os municípios investigados

apresentam área territorial variando entre 193.444 - 1.585,567 Km², população

14.653 - 32.261habitantes, e economia baseada na agricultura, dentre outras

características.

No segundo momento, na fase de desenvolvimento e execução da pesquisa,

agendamos e organizamos nossa ida a campo, bem como, definimos o instrumento

utilizado para a coleta dos dados. As visitas aos municípios aconteceram entre os

meses de Maio e Agosto de 2011.

Para compreender e analisar as concepções que orientam a elaboração dos

projetos e programas destinados ao Esporte e Lazer nos municípios, realizou-se

entrevista semiestruturada (ver apêndice) com o gestor responsável pela pasta das

categorias em questão, de forma individual. Mattos (2004, p.37) destacando a

31

finalidade desse instrumento, afirma que “o seu objetivo é colher dados relevantes

de determinadas fontes ou pessoas, em contato direto do pesquisador com os

sujeitos da amostra”, permitindo aos sujeitos da pesquisa liberdade para responder.

Nessa etapa, da ida a campo, foi possível uma maior aproximação com o

objeto e os sujeitos envolvidos na pesquisa. Após a realização das entrevistas, o

passo seguinte foi a transcrição das mesmas, para a compilação dos dados.

Para Mattos (2004, p. 47):

O pesquisador procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos, a questão básica do estudo e as hipóteses levantadas durante a pesquisa, ou seja, é o momento de organizar e classificar os dados, a fim de encontrar as relações existentes entre as variáveis do trabalho.

Para analisar os dados, tomamos como referência o referencial teórico e as

Políticas Nacionais de Esporte e Lazer, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto

da Cidade (Lei 10.257/01) que tratam do papel do município no desenvolvimento da

cidade, através de uma gestão democrática, participativa, cidadã que garanta a

todos o acesso aos serviços e equipamentos urbanos na perspectiva do

atendimento social. Bem como, da identificação do ordenamento legal que orienta as

políticas públicas municipais voltadas para esses segmentos, destacando os

projetos e programas existentes nos municípios, na tentativa de compreender da

realidade que se encontram os municípios pesquisados.

Como forma complementar de verificação de aspectos relevantes para a

pesquisa, ocorreu a observação dos espaços que, de acordo com os gestores, são

destinados e/ou utilizados para essas práticas corporais. Tais procedimentos

resultaram na construção de um banco de dados, este reuniu elementos relevantes

para a pesquisa, servindo como base para construção desse trabalho.

32

4 CARACTERIZANDO O TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO

Para discutirmos sobre as questões levantadas nesse estudo e relacioná-las

com o referencial teórico no qual essa pesquisa se apoia, utilizamos como

instrumento de coleta de dados entrevista semiestruturada com os gestores

municipais de Esporte e Lazer ou o responsável correspondente à função.

A presente investigação relata os dados coletados no ano de 2011, nesse

caso as respostas dadas nas entrevistas que contemplam prioritariamente os

projetos e programas de esporte e lazer desenvolvidos nos municípios. Buscamos

saber se esses projetos/programas existem, quais são, de que forma são elaborados

e qual o número de pessoas atendidas, para identificar se os mesmos são

suficientes para atender as demandas da população.

Outro ponto que julgamos relevante discutir foi sobre a existência dos

Conselhos Municipais de Esporte e Lazer, já que os mesmos tem como princípio

norteador a garantia da participação da sociedade na elaboração das políticas

públicas de esporte e lazer.

Ressaltamos que apesar de focar a análise na parte das entrevistas que se

referem aos projetos e programas, não descartamos as demais informações

contidas nas entrevistas, por julgarmos necessárias a uma compreensão ampliada

sobre o objeto de estudo.

4.1 PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS

Referindo-nos aos municípios pesquisados Acajutiba, Aporá, Crisópolis,

Itapicurú e Olindina verificamos que todos eles têm projetos sendo desenvolvidos na

área esportiva, notadamente direcionadas a prática do futebol. O que não há é uma

diversidade nas propostas de esporte e de lazer, nem na amplidão das ofertas para

as diferentes faixas etárias.

Nenhum dos municípios envolvidos na pesquisa afirmou contar com

programas de esporte e lazer. Suas ações se caracterizam como projetos e/ou

eventos. Onde entendemos que projetos são ações caracterizadas pela regularidade

e continuidade, e eventos como uma atuação momentânea num curto espaço de

tempo.

33

Para uma melhor compreensão, iniciaremos a análise apresentando os

municípios e algumas das suas características histórico-politicas-econômicas, para

em seguida trazermos o detalhamento dos projetos em desenvolvimento nos

municípios.

Acajutiba é um município que fica no leste da Bahia, e a 179 km da capital.

Sua população é de 14.653 habitantes, a área territorial é 193,444 km², e sua

economia é baseada na agricultura.

Em relação ao esporte existe um projeto de escolinha de futebol que atende

ao grupo infanto-juvenil (8 a 12 anos), em média de 80 crianças, matriculadas na

rede municipal, esse projeto acontece duas vezes por semana no Estádio do

município.

Outro projeto, também de esporte, é voltado para os adolescentes (12 a 17

anos) que abrange outras modalidades de esporte. No momento, esses são os

únicos projetos esportivos desenvolvidos dentro do município. No âmbito do lazer o

único projeto existente é a quadrilha, mas este só acontece durante a comemoração

dos festejos juninos.

Aporá, assim como Acajutiba, está localizado no leste da Bahia, e fica a 188

km da capital. Possui cerca de 17.800 habitantes, sua área territorial é de 561,822

km², e é constituído de dois distritos: Aporá e Itamira. Por um tempo o município

contou com o Projeto Segundo Tempo, uma ação da Secretaria de Esporte

Educacional do Ministério do Esporte em parceria com os municípios, mas o mesmo

já não existe por lá.

A pasta de esporte e lazer se encontra atrelada a Secretaria de Educação do

município, a ela foi solicitado a viabilização de um projeto de futebol de campo sub-

15. São 10 (dez) equipes, sendo 9 (nove) do município e 1 (uma) do Estado. Esse

projeto foi solicitado à secretaria para que viabilizasse o acesso à prática do esporte

aos jovens (estudantes), já que no município em questão os projetos, normalmente,

são direcionados a população adulta e basicamente voltada à prática do futebol.

No distrito de Itamira tem um time de futebol feminino que aos poucos vem

se estruturando na tentativa de organizar um campeonato, mas não consegue, pois

só existem 4 (quatro) equipes. Elas acabam organizando torneios de um dia só,

jogam entre si e pronto. Não há uma repercussão municipal maior.

Existe um projeto de Cavalgada mirim, onde as crianças constroem cavalos

de pau. A região é muito rural e a característica da cavalgada é forte. Praticamente

34

os projetos, campeonatos ou eventos que acontecem no município são organizados

dentro das escolas, cada unidade desenvolve seus projetos e gincanas. Em relação

a elaboração dos projetos, o gestor expõe que:

Gestor B: “Os projetos são elaborados por dois administradores distritais (Um de Aporá e outro de Itamira), de acordo com a necessidade de realização de eventos nesse âmbito. Eles fazem as propostas e apresentam diretamente ao prefeito, para que esse viabilize ou não o projeto. O administrador de Itamira conta com uma comissão de 13/14 pessoas que faz o planejamento, organiza datas de viagens, etc. Já o de Aporá mostra-se por ser mais “fechado”, ele elabora tudo sozinho, e o próprio encaminha as propostas ao prefeito”.

Crisópolis, sua população é de um pouco mais de 20.000 habitantes,

distribuídos nos 607,662 km² de área territorial. O município conta com a Liga

Desportiva de Crisópolis, onde a prefeitura custeia as arbitragens dos jogos e

disponibiliza uma renda para que os clubes possam se manter.

Os projetos são basicamente organização de campeonatos. São elaborados

através de uma equipe composta por pessoas interessadas e/ou envolvidas no

assunto (o próprio diretor de esporte e o presidente da Liga). Os projetos de Lazer

ficam à cargo da Secretaria de Cultura, ocorrem eventualmente, geralmente voltados

as festas de final de ano ou datas festivas. O diretor de esporte complementa

dizendo:

Gestor C: “Aqui não existem projetos. Existe a boa vontade. Porque pra se fazer esporte, precisa gostar demais. Não existem pessoas sempre interessadas, a não ser que ganhem alguma coisa. Então, existe eu (diretor de esporte), que gosto muito de futebol, ai fazemos nossos projetos principalmente voltados para o futebol, temos outros modalidades também, mas as pessoas nos cobram muito porque não tem além do espaço, um incentivo, uma ajuda financeira para comprar o material esportivo como bolas, redes...etc.”

Itapicurú, se comparado aos outros municípios envolvidos na pesquisa, é um

município grande, pois é o que apresenta o maior número de habitantes, são 32.261

e área territorial mais extensa, chega a 1.585,567 Km². Um detalhe curioso nesses

dados é que desses 32.261 habitantes, apenas 5.000 residem na cidade sede, boa

parte da população mora em comunidades da zona rural. Essa questão acaba por

dificultar a participação desses indivíduos nas atividades que acontecem na sede.

Quanto aos projetos, existe a copa municipal de futebol, que consiste no

sistema de inscrição de todos os times, inclusive os da zona rural e povoados

35

pertencentes ao município. Assim que acaba a copa municipal, inicia-se a

organização do futebol de areia. O público alvo da maioria dos projetos tem sido o

infanto-juvenil, estes têm sido a prioridade com relação à inclusão.

O esporte é contemplado com projetos de natação infantil que atende

crianças de 7 a 12 anos, tem a escolinha de futebol que contempla crianças e

adolescente de 10 a 17 anos, em média são 200 alunos matriculados. Conta

também com um projeto na área de hidroginástica pra melhor idade, mas também

estão incluídas pessoas que precisam fazer hidroginástica como fisioterapia.

No âmbito do lazer, existe um passeio que faz parte da programação do

Infância, Arte e Cidadania que é um projeto de recreação. Toda quarta-feira são

realizadas atividades lúdicas, reciclagens, brincadeiras, campeonatos e gincanas

desenvolvidas com todas as crianças que frequentam o Centro de Cultura, mas

qualquer pessoa pode participar, ele está aberto a todas as idades. Sendo que o

público participante desse projeto tem uma idade média de 4 a 17 anos. É um

projeto de inclusão através do lazer.

O município, apesar de apresentar um número maior de iniciativas no campo

esportivo e de lazer, em relação aos outros municípios pesquisados, ainda mostra

uma grande carência em relação à quantidade de eventos e projetos na área de

esporte e lazer.

Existe a festa da cultura onde eles preparam os jovens através de varias

oficinas de artes relacionadas à dança, musica e artesanato para que esses jovens

participem e demonstrem sua arte, só que esse projeto abrange também

apresentações de outros municípios. Todos esses projetos fazem parte do

calendário de ações. Quanto a maneira como são elaborados esses projetos, a

gestora diz:

Gestor D: “Os projetos são elaborados na secretaria com a ajuda de algumas pessoas interessadas no sentido de verem as demandas, nos temos reuniões mensais com todos os dirigentes de times de comunidades, com pessoas que já desenvolvem projetos nas comunidades, seja relacionado a qualquer área que envolva o esporte. Geralmente todos esses representantes de comunidades são mais envolvidos diretamente com o futebol, temos 46 times formados, mas todos esses times foram contemplados nessa gestão, todos receberam fardamento estão registrados e participam dos campeonatos que nós organizamos e todos eles opinam nessas reuniões que não é uma reunião do conselho porque não é a formatação exatamente de conselho, com representantes de entidades e instituições, são representantes dos times, pessoas interessadas no esporte e sociedade civil. Todos os projetos municipais são elaborados na secretaria em conjunto com as equipes técnicas, por exemplo, de esporte nos temos professor de educação física, dois técnicos de futebol, diretor de

36

esporte, presidente da LADI (Liga Desportiva de Itapicurú), e algumas

outras pessoas ligadas ao esporte”.

Por fim, Olindina. O município fica localizado em um entroncamento

rodoviário regional a 43,7km da cidade sergipana de Tobias Barreto e distante

aproximadamente 200 km da capital baiana. Sua população é de 24.943 habitantes

e sua área territorial 542,198 km².

Para juventude são destinadas práticas esportivas como maratonas e torneio

de futebol de salão, só que os mesmos ocorrem casualmente e são disputados no

ginásio de esportes do município. Existe um time de futebol feminino, não existe

oficialmente um time, mas é um grupo que se organizar para treinar e jogar.

Tem-se um projeto, um campeonato de futebol, com 16(dezesseis) times

inscritos da Zona Rural, o campeonato é disputado em 60 (sessenta) dias, e envolve

400 (quatrocentos) atletas.

Gestor E: “Eles são projetados pelo departamento de Cultura, Esporte e Lazer. e. O campeonato contou com uma participação maciça dos representantes das comunidades da zona rural e dos torcedores, amadores e admiradores também participaram. E também montamos uma comissão organizadora, onde eu sou o representante do governo mais outro representante do governo e trouxemos 8 (oito) pessoas da comunidade para nos dá apoio e formar essa comissão.

Ao analisarmos todos os projetos encontrados nos municípios pesquisados,

vimos que de um modo geral, eles se caracterizam como eventos pontuais, ocorrem

em determinados períodos, normalmente em datas festivas. Os eventos são

realizados tomando como base os costumes e a cultura local. O critério de

elaboração é basicamente a necessidade de se realizar um evento, em virtude de

alguma data comemorativa.

Os projetos resumem-se em escolinhas ou campeonatos de futebol, onde

uma pequena parcela participa, reforçando os valores do individualismo e a exclusão

para a maioria da população.

Esses projetos estão sofrendo o processo de esportivização, refletindo o

modelo capitalista da sociedade brasileira, onde se delimita o esporte de cunho

competitivo como principal prática corporal e sem uma reflexão de construção da

cidadania, de conscientização do esporte e lazer como direitos sociais e de exercício

37

da liberdade, não disponibilizando uma gestão participativa e dedicada ao

desenvolvimento social.

Após discorrerem sobre os projetos existentes nos seus municípios e de que

forma eles são elaborados, perguntamos se eles acreditam que esses projetos

sejam suficientes para atender as demandas da população e as respostas foram as

seguintes:

SIM NÃO

Gestor A X

Gestor B X

Gestor C X

Gestor D X

Gestor E X

O Gestor C afirmou que o projeto existente no seu município no âmbito

do esporte, exclusivamente destinado à prática do futebol, atende as demandas da

população, por eles gostarem dessa prática e não darem tanta importância para

outro tipo de modalidade, muitas vezes pelo desconhecimento de outras práticas.

Como afirma:

“- Atendem. Porque outros esportes, eu acho que fica até difícil, porque as pessoas nem ouviram falar. Por exemplo: Atletismo.”

A resposta “não” foi praticamente unânime. Os gestores não acreditam que

os projetos desenvolvidos em seus municípios supram as necessidades e demandas

da população por questões como, por exemplo: número insuficiente de projetos

destinados ao esporte e lazer, e esses quando existem atendem apenas uma

pequena parcela da população, tendo seu público alvo reduzido. O Gestor E diz:

“- A demanda é muito grande, do que é oferecido a ela (população), por dificuldades financeiras muitas vezes, por falta de um apoio vindo de cima, do Governo Federal e Estadual, então fica a cargo somente do fundo, da arrecadação municipal local, onde não dá para suprir essas demandas”.

Outra questão apontada foi a dificuldade de acessibilidade das comunidades

que ficam mais distantes da sede, como afirma o Gestor D:

38

“- Esses programas atendem principalmente as demandas da sede, o município é muito grande, teríamos que dar acessibilidade aos que moram mais distante, então eles terminam se sentindo desestimulados, e nós não temos um transporte pra buscá-los em casa.”

4.2 OS GESTORES PÚBLICOS

A participação de profissionais com conhecimento específico frente à

elaboração de projetos e programas na área de esporte e lazer tem papel

fundamental na construção de uma gestão democrática. Dentre as atribuições das

Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte às secretarias e aos órgãos

vinculados a esses campos, tem-se a garantia, por meio de concurso público, de

espaço para profissionais de Educação Física e outros trabalhadores vinculados ao

esporte e lazer, com plano de carreira definido.

Em apenas um, dos cinco municípios pesquisados, existe um professor de

Educação Física formado que atue no planejamento e desenvolvimento dos projetos

esportivos e de lazer. De acordo com Zingoni (2003) isso ocorre constantemente

porque se é dada menor importância aos setores de esporte e lazer, onde as

indicações de cargo dos seus gestores, normalmente não seguem os mesmos

critérios que os outros setores, daí a importância de se estimular a contratação de

profissionais preparados para atuarem na área.

Partindo destes dados, levantamos a hipótese de que essa é uma das

questões que dificultam na elaboração e efetivação das políticas públicas para o

esporte e lazer.

Este quadro é extremamente preocupante se quisermos realmente ter

políticas públicas que possam intervir qualitativamente no desenvolvimento da

sociedade e garantir o esporte e lazer como direito do cidadão.

Para Guimarães (2009), os quadros de atuação são um dos elementos

essenciais, já que muito dos problemas encontrados nas políticas públicas de

esporte e lazer são atribuídos a falta de qualificação dos gestores desse setor e a

consequente dificuldade em inovar e gerir ações que realmente atendam as

demandas da população.

Isso nos leva a discutir sobre outro dado relevante que encontramos durante

a realização da pesquisa: o despreparo por parte dos gestores na elaboração de

39

projetos que garantam o alcance do lazer e do esporte como direitos sociais, já que

os mesmos não tem formação específica na área. Os projetos acabam por ser

elaborados pela própria preferência do gestor, já que a maioria deles ocupam esses

cargos públicos por gostarem de esporte ou simplesmente por serem ex-atletas.

Outra questão é o desconhecimento quanto às formas de se captar recursos

para financiamento dos projetos, bem como sobre as alternativas existentes para

conseguir que um projeto ou programa elaborado pelo ME seja desenvolvido no seu

município.

Em 2008, o Governo Federal criou um Catálogo de Programas destinados

aos municípios, com o intuito de ser mais um instrumento para auxiliar os municípios

brasileiros a melhorar a gestão pública. É um importante instrumento que serve para

estreitar a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros.

Neste Catálogo, o gestor municipal encontra informações sobre como

acessar os programas, ações e projetos dos diversos órgãos do Governo Federal e

que estão disponíveis para os municípios brasileiros, inclusive no âmbito do esporte

e lazer. São programas e projetos que visam apoiar as modalidades de alto

rendimento, a construção e modernização dos espaços e equipamentos esportivos e

de lazer, mas tem como objetivo principal democratizar e universalizar o acesso à

prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer.

Esse catálogo é uma da alternativa que pode servir como base para

elaboração dos projetos desenvolvidos no âmbito esportivo e de lazer nos

municípios brasileiros, especialmente aos municípios baianos que apresentam tanta

carência nesse setor.

Além de servir como exemplo para qualificar as iniciativas já desenvolvidas,

ele traz informações que servem como subsídios para orientar os gestores públicos

de que forma eles podem buscar e aderir esses projetos para os seus municípios.

De toda forma, essa não pode ser entendida como a única alternativa para a

melhoria da gestão de programas e projetos municipais. Faz-se necessário também

a qualificação dos agentes envolvidos nesses setores e é prioritário a presença e

participação de profissionais com conhecimento específico na área, nesse caso o

profissional de Educação Física, na elaboração e execução desses projetos.

40

4.2.1 Participação Social

Participação Social é uma ferramenta de mediação, tendo por objetivo

garantir aos cidadãos voz ativa nas relações entre o poder público e a sociedade.

Quanto à legalidade do direito a participação, além da garantia de ferramentas

democráticas na Constituição de 1988, como voto e conselhos de gestões, consta

no I parágrafo do art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de Julho de 2001), a

diretriz que trata da gestão democrática por meio da participação da população e de

associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,

execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento

urbano.

A Política Nacional do Esporte tem seus objetivos, princípios, diretrizes e

ações estratégicas que são indispensáveis para a concretização das políticas

públicas nesse setor. São oito diretrizes que servem como base para o

desenvolvimento das ações destinadas ao esporte e lazer, destaca-se aqui a gestão

democrática através da participação e controle social e a descentralização da

política esportiva e de lazer, nas quais se é colocada a necessidade de se

estabelecer uma rede de intervenção, por meio dos diversos segmentos sociais e a

importância de ampliação dos canais de diálogo entre governo, entidades esportivas

e sociedade civil, em benefício das formas de participação, interação e colaboração,

bem como, a criação dos Conselhos e Conferências do Esporte.

Nesse contexto, como apontado anteriormente (p.13) por Lazzarotti (2007)

onde afirma que esses tais instrumentos legais em si não garantem o acesso à

política pública do esporte e lazer. Isso significa que esses documentos são apenas

ferramentas. O que verdadeiramente garantirá o direito de acesso a essas práticas

será a organização da sociedade, reivindicando seus direitos e fiscalizando para que

os mesmos sejam assegurados.

O Governo Federal criou em 2008 um guia básico de apoio à Gestão

Municipal. Nele constam orientações que auxiliam os municípios brasileiros a

melhorarem sua gestão pública. Trata-se de um importante instrumento para

estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios

brasileiros.

41

Neste guia, o gestor municipal encontra tanto informações teóricas acerca

da organização governamental brasileira, da competência municipal, das relações

intergovernamentais, dentre outras, como também informações práticas e relevantes

para a gestão municipal (BRASIL, 2008).

Para finalidade desta discussão traremos o enfoque voltado às orientações

referentes à participação social. Essa participação ocorre por meio da presença da

sociedade nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações da

gestão pública. Os objetivos da participação social são, entre outros:

a) Democratizar o governo e a gestão pública; b) melhorar o grau de eficiência, eficácia e efetividade de programas,

projetos, atividades e serviços públicos; c) assegurar a representatividade e legitimidade dos governantes; d) legitimar decisões e ações governamentais; e) obter a colaboração, o consentimento e a adesão da sociedade; f) criar ou aprofundar a cultura e a prática da cidadania (cultura política)

(BRASIL, 2008, p.28).

Como forma de assegurar essa participação temos o Conselho Municipal

que servirá como um canal de interlocução entre o governo local e a sociedade. A

ampliação dos espaços de participação social permite influenciar as decisões

governamentais e acompanhar o que o governo está fazendo em relação às

políticas públicas.

Quando questionamos os gestores municipais sobre a existência de um

Conselho Municipal de Esporte e Lazer, quem participa da estrutura e qual a

situação de funcionamento desse conselho, constatamos que em Acajutiba, Aporá,

Crisópolis e Olindina não existem Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. Em

Itapicurú o conselho foi criado, porém ele não é funcional, ou seja, ele existe só que

não foi validado enquanto conselho. A gestora do município justifica esse fato

dizendo:

“[...] as pessoas que compõem este conselho terminam por ser um compromisso mais de cidadania, do que um compromisso de trabalho em si ou de algum retorno financeiro, terminam não comparecendo a essas reuniões, mas existe o conselho aprovado, existem as nomeações, algumas entidades nos já mandamos quatro vezes a solicitação de um representante e por acharem talvez que o esporte seja uma coisa mais secundaria, acabam não assumindo compromisso de cidadania, de política publica de fiscalização, e orientação do órgão gestor, porque o conselho é a representação da comunidade.”

42

O levantamento dessas informações nos confirma ainda mais a necessidade

de criarmos imediatamente os Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. Para

(Mezzadri et al)4 a criação dos desses conselhos consolida a democracia direta. Os

mesmos autores citam Bobbio (1990), onde ele afirma que a democracia direta vem

auxiliar na efetiva democratização da sociedade, se contrapondo a realidade a qual

vivemos.

Isso significa que para existir a consolidação do esporte e lazer enquanto

direitos sociais, bem como a construção e efetivação das políticas públicas nesse

setor, torna-se essencial e indispensável a atuação da sociedade nas ações públicas

durante todo processo de construção, implantação e fiscalização dessas políticas. É

através da participação cidadã que os valores que regem uma gestão democrática

se materializam.

4 MEZZADRI, Fernando Marinho et al. Políticas públicas para o esporte e lazer nas cidades do estado do Paraná.

In: MEZZADRI, Fernando Marinho; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.).

Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2006.

p. 43-60.

43

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos dados levantados observamos que, em sua maioria, as

gestões municipais e suas ações se caracterizam de forma assistencialista,

contribuindo com a sustentação das desigualdades sociais. Dessa forma,

compreendemos que os poderes públicos locais não oferecem subsídios para a

construção de políticas públicas de esporte e lazer.

Se considerarmos os valores sociais conferidos ao esporte e ao lazer,

podemos dizer que a visão restrita com que os gestores municipais veem esses

direitos não pode servir como referência para o desenvolvimento dos projetos, nem

de qualquer outra ação social destinada a essa área. Pelo que discutimos aceitar

essa postura significa desconhecer e desrespeitar a Constituição do Brasil e tornar

ainda mais difícil o reconhecimento dessas práticas como um direito social,

contribuindo para a continuidade ou até mesmo, agravamento do cenário precário

em que os mesmos se encontram.

Observou-se que o conjunto de pessoas atendidas pelos projetos e eventos

de esporte e lazer desenvolvidos pelo poder público nos municípios estudados são

insuficientes frente ao número total de habitantes. Isto pode estar relacionado ao

despreparo dos gestores que não possuem formação acadêmica específica na área,

o que consequentemente impede a elaboração de projetos socialmente adequados.

Torna-se imprescindível para a construção e consolidação das políticas

públicas de esporte e lazer, que as mesmas sejam elaboradas de forma consensual

com as diversas entidades ligadas ao esporte na cidade e com setores

representativos da sociedade.

Cabe destacar que existe uma grande desconexão entre os projetos de

esporte e lazer encontrados nos municípios pesquisados e os vários projetos e

programas existentes e disponíveis no Catálogo de Programas do Governo Federal

destinados aos Municípios.

Entendemos que as críticas às propostas de projetos esportivos e de lazer

encontradas sejam necessárias, mas tomamos cuidado para não parecermos

arrogantes ou que estamos desmerecendo a existência de tais iniciativas.

Por fim, ressalvamos que as investigações não se esgotam com este estudo,

pois a nossa proposta foi apenas trazer para a Educação Física, especialmente para

44

nosso curso, uma discussão ainda pouco explorada e que necessita de muito mais

reflexão. Por isso, percebemos a importância de desenvolvermos o estudo sobre

este tema, buscando colaborar na conscientização do esporte e lazer enquanto

direitos sociais. Assim, esperamos que este estudo sirva de estímulo às novas

pesquisas empenhadas com a emancipação humana e o desenvolvimento social.

45

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Aldo Antônio (Org.). Torcedores, Mídia e Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Distrito Federal. Brasília: Thesaurus, 2008.

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BRASIL. Projetos e Programas do Ministério. Ministério do Esporte. Disponível em: http://www.esporte.gov.br/snelis/programasProjetos.jsp. Acesso em: 18 de Abril de 2012.

BRASIL. Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte. Brasília: Ministério do Esporte, 2007. Disponível em: http://portal.esporte.gov.br/conferencianacional/propostas_aprovadas.jsp. Acesso em: 18 de Abril de 2012.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/brasil_municipios/CPGF_01dez08.pdf

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/brasil_municipios/Inicio_18_12.pdf

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/brasil_municipios/Inicio_18_12.pdf

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

http://www.esporte.gov.br/snelis/programasProjetos.jsp

http://portal.esporte.gov.br/conferencianacional/propostas_aprovadas.jsp

46

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LINHALES, Meily Assbú. Jogos da Política, Jogos do Esporte: subsídios à reflexão sobre políticas públicas para o setor esportivo. In: MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas, SP: Autores Associados, 2001, p.31-56.

MARCELLINO, Nelson Carvalho. Estudos do Lazer: uma introdução. Campinas, SP: Autores Associados, 1996.

MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Esporte e Lazer: Políticas Públicas, 2ª ed., Campinas, SP: Autores Associados, 2001. MELO, Victor Andrade de. Esporte. In: GOMES, Christianne Luce (Org.) Dicionário crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

MENICUCCI, Telma. Políticas Públicas de lazer: questões analíticas e desafios políticos. In: ISAYAMA, Eldér, LINHALES, Meily. Sobre Lazer e Política: maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.

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ROCHA, José Cláudio. Teoria do estado democrático: os novos mecanismos de participação popular em debate. Salvador: EDUNEB, 2009.

SALDANHA FILHO, Matheus. Formulando Políticas Públicas do Esporte e Lazer no âmbito da Cidade. In: Anais do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE. Caxambu, MG: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2003. Disponível em: http://boletimef.org/biblioteca/880/Formulando-politicas-publicas-do-esporte-e-lazer-no-ambito-da-cidade Acesso: 19 de Abril de 2012

STIGGER, Marco Paulo. Politicas sociais em lazer, esportes e participação: uma questão de acesso e de poder; ou subsídios para tomar uma posição frente à pergunta: "são as políticas públicas para educação física, esportes e lazer, efetivamente politicas sociais?" Disponível em: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/4988/20402

http://boletimef.org/biblioteca/880/Formulando-politicas-publicas-do-esporte-e-lazer-no-ambito-da-cidade

http://boletimef.org/biblioteca/880/Formulando-politicas-publicas-do-esporte-e-lazer-no-ambito-da-cidade

47

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das Políticas Públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. AATR, Salvador, 2002.

ZINGONI, Patrícia. Descentralização e participação em gestões de esporte e lazer. In: WERNECK, Christianne Luce; ISAYAMA, Eldér Ferreira (Org.). Lazer, recreação e Educação Física. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

ZINGONI, Patrícia. Políticas Públicas participativas de esporte e lazer: da congestão à co-gestão. Disponível em: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/4985/20399

MEZZADRI, Fernando Marinho et al. Políticas públicas para o esporte e lazer nas cidades do estado do Paraná. In: MEZZADRI, Fernando Marinho; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.). Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2006. p. 43-60.

MEZZADRI, Fernando Marinho; STAREPRAVO, Fernando Augusto. A Estrutura dos projetos de esporte e lazer nos Municípios de Piraquara, São José dos Pinhais e Araucária. Disponível em: http://www.redecedes.ufpr.br/Artigos/3.pdf. Acesso 04 de Agosto de 2012.

http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/4985/20399

http://www.redecedes.ufpr.br/Artigos/3.pdf

48

APÊNDICE A

UNEB/UFBA

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu_____________________________________________________,CPF _____________,

declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) na pesquisa de campo

referente ao projeto intitulado POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DO

ESTADO DA BAHIA: DIAGNOSTICO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO 18, desenvolvida

pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL/UNEB

– CNPq em parceria com Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação e

Lazer – MEL/UFBA - CNPq. Informado ainda, de que a pesquisa é coordenada pelos

professores Augusto César Rios Leiro e Luiz Carlos Rocha.

Afirmo que aceitei participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivo

financeiro e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa.

Minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista semi-estruturada

gravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletados

se farão apenas pelos(as) pesquisador(es) / coordenador(es) envolvidos na pesquisa,

sendo divulgados apenas os dados diretamente relacionados aos objetivos da pesquisa.

_____________________, ____ de _________________ de _____

Assinatura do (a) participante: ______________________________

Assinatura do (a) pesquisador(a): ____________________________

Rodovia Alagoinhas- Salvador – BR 110 – Km03 – Alagoinhas – 48.040 -210 – Caixa Postal 59

E –mail: [email protected] – Tel.: (75) 3422-1139 / 2102 – Ramais 233 e 234 – Fax: (75) 3422-

1536 / 4677

mailto:[email protected]

49

APÊNDICE B

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Departamento de Educação - Campus II - Alagoinhas

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL

Instituições parceiras na pesquisa: REDE CEDES- Ministério do Esporte e Grupo de Estudos e

Pesquisa em Mídia/memória, Educação e Lazer – MEL da Universidade Federal da Bahia

ROTEIRO DE ENTREVISTA

GESTOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1) Existe Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município? Quem participa e

qual a situação de funcionamento do conselho?

2) Como são elaborados, desenvolvidos e avaliados os projetos e programas de

esporte e lazer no município?

3) Os programas atendem as demandas da população? Tem participação popular

(Conferência Municipal e Conselho Municipal de Esporte e Lazer) e previsão

orçamentária específica?

4) Existem projetos e programas voltados para atender a juventude e a população

deficiente?

5) Quantos gestores e educadores de esporte e lazer e quais as suas respectivas

formações no município? Existem programas de formação de gestores, educadores

e usuários das políticas municipais de esporte e lazer?

6) Existe um diagnóstico (piscinas, campos e quadras) e uma política de construção

e manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer? Quais são

os critérios de prioridade na atuação neste campo?

7) O município conta com projetos e programas estaduais e federais de esporte e

lazer? Quais?

8) A prefeitura tem um cadastro de modalidades, grupos de esporte, dança, luta e

ginástica em atividade no município?

50

ANEXO A

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Seção III DO DESPORTO

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

https://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/viwTodos/509f2321d97cd2d203256b280052245a?OpenDocument&Highlight=1,constitui%C3%A7%C3%A3o&AutoFramed

51

ANEXO B

Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios

58

ANEXO C

Projetos, Programas e Ações do Ministério do Esporte

O Segundo Tempo como Programa Estratégico do Governo

Federal tem por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de

forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens,

como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida,

prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

O Ministério do Esporte deu mais um passo importante na

democratização do acesso ao esporte às crianças e jovens brasileiros. Com o

fortalecimento da ação intersetorial do governo federal, integrando Esporte e

Educação, foi possível duplicar o atendimento do Programa Segundo Tempo, que

oferece múltiplas vivências esportivas no contraturno escolar, por meio do Programa

Mais Educação, inserindo definitivamente uma proposta de esporte na escola,

integrada ao seu projeto pedagógico. Com a concretização dessa parceria, o

atendimento anual do Segundo Tempo irá dobrar, alcançando mais de 2 milhões de

beneficiados.

Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Esporte,

Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS), do Ministério do Esporte, o Projeto

Esporte e Lazer da Cidade (PELC) é um programa do tipo finalístico. Criado em

2003, tem a finalidade de desenvolver uma proposta de política pública e social que

atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população.

http://portal.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/maiseducacao/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/segundotempo/maiseducacao/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/esporteLazer/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/esporteLazer/default.jsp

59

Seus objetivos centrais são ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática

e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrando suas ações às

demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão

social, por meio da promoção de ações educativas.

O PELC, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas,

culturais e de lazer, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras

de deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças

comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo

para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de

todos. São três os eixos centrais do PELC:

1- Implantação e Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

2- Formação Continuada

3- Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

Garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto

rendimento, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento

esportivo e a participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua

carreira esportiva.

O programa do Ministério do Esporte visa investir prioritariamente nos esportes

olímpicos e paraolímpicos, para formar, manter e renovar periodicamente gerações

de atletas com potencial para representar o País nos Jogos Olímpicos e

Paraolímpicos.

É uma ação com a finalidade de identificar jovens e adolescentes

matriculados na rede escolar que apresentam níveis de desempenho motor

compatíveis com a prática do esporte de competição e de alto rendimento.

http://portal.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snear/talentoEsportivo/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snear/talentoEsportivo/default.jsp

60

O projeto Praça da Juventude foi criado em 2007 com o objetivo de

levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que

pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a

juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da

Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também

atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as

faixas etárias.

A parceria firmada entre o Ministério do Esporte e o Conselho

Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA (2006-2011),

possibilitou a captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e jurídicas,

as quais direcionaram suas doações aos Projetos Esportivos Sociais aprovados de

sua preferência, por meio de depósitos em conta específica no Fundo Nacional para

a Criança e do Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criança e

do Adolescente - ECA.

A Ação Projetos Esportivos Sociais oportunizou o atendimento de grande demanda

sócio-esportiva do país, firmando novas parcerias com os mais diversos setores, que

engajados visaram contribuir efetivamente para o combate das mazelas de nossa

sociedade, e que consequentemente agregaram valores inestimáveis às suas

marcas inerentes a essa Ação, como: Responsabilidade Social, Sustentabilidade e

Governança.

Todos os convênios autorizados pelo Ministério do Esporte, tiveram a vigência de

dois anos para efetivar a captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas.

http://portal.esporte.gov.br/snelis/esportesocial/default.jsp

http://portal.esporte.gov.br/snelis/esportesocial/default.jsp

Esporte e lazer nas cidades: uma análise dos projetos e programas no Território Litoral Norte e...

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