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o NETO, Murill a Saiba como a Caixa analisa um projeto de engenhari

/Murillo de Miranda Basto Neto – ° ed Brasilia: I 9 1 Treinamentos – I9., 2018 .

1 .Projetos de Engenharia. 2.Convênios. 3.Contratos de

. Repasse

Apresentação da documentação pelo tomador Caso a documentação técnica esteja completa e seja passível de análise, o Tomador deverá apresentá-la antes da contratação. Na hipótese da aceitação da documentação, o CR ou TC será firmado sem a inclusão de cláusula suspensiva. Caso não seja possível a entrega da documentação técnica pelo Tomador e análise/aceitação pela CAIXA até a data da contratação, o CR ou TC pode ser firmado com cláusula suspensiva, que prevê a entrega da documentação para análise e aceitação da CAIXA dentro do prazo estipulado em contrato, nos casos permitidos pelo Ministério Gestor.

Como entregar a documentação à Caixa A entrega da documentação deve ser feita através do Siconv, nas abas do novo projeto básico do módulo mandatárias, após o que sugere-se agendar uma reunião agendada com a CAIXA, para recepção qualificada, a fim de reduzir os prazos de análise. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, não apresente condições de análise ou exista necessidade de acréscimo ou supressão de serviços para atendimento da funcionalidade do empreendimento e atendimento à normativa do programa, esta documentação será devolvida integralmente ao Tomador, explicados os motivos para a não aceitação. Em ata são apontados os documentos necessários para possibilitar a análise, as datas e os responsáveis para atendimento das providências necessárias e agendada nova reunião para entrega da documentação completa.

Regime diferenciado de contratações – RDC As orientações relativas à análise de engenharia, verificação do resultado do processo licitatório e acompanhamento de obras de empreendimentos contratados pelo Tomador por meio do RDC estão contidas no ANEXO I – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, devido às especificidades da Lei n° 12.462/2011 e Decreto n°7.581/2011.

Documentação técnica básica*

O Tomador deverá apresentar a seguinte documentação técnica para a realização da análise de engenharia pela CAIXA: Documentação Técnica Básica (exceto para equipamentos/insumos) – clique aqui Documentação Técnica para Equipamentos/Insumos – clique aqui *A especificação mínima da documentação técnica básica está disponível no aqui

Documentação específica por tipo de intervenção Além da documentação técnica básica, podem ser solicitados documentos complementares, dependendo do tipo de intervenção, conforme relação abaixo: Agroindústrias; Construção ou Reforma de Edificações, Praças e Quadras Esportivas; Construção de Pórticos e Portais; Contenção de Encostas; Execução de Obras de Arte; Implantação de Sinalização Turística; Execução de Recapeamento ou Pavimentação; Implantação de Captação de Água; Implantação/Readequação de Rede Pública de Drenagem Pluvial; Implantação/Readequação de Rede Pública de Abastecimento de Água; Implantação/Readequação de Rede Pública de Esgotamento Sanitário; Implantação/Readequação de Rede Pública de Energia Elétrica e Iluminação; Implantação/Readequação de Disposição Final para Resíduos Sólidos; Execução/Readequação de Estações de Tratamento de Água, Estação de Tratamento de

Esgoto, Estação Elevatória de Esgoto, Estação de Bombeamento de Água e Sistemas de Reservação de Água;

Elaboração de Planos, Estudos e Projetos; Aquisição de Imóveis/Indenizações. Regularização Fundiária.

O modelo de engenharia CAIXA denominado Ficha de Verificação Preliminar – FVP (MO41050) apresenta de forma consolidada a Documentação Técnica Básica, a Documentação Técnica para Equipamentos/Insumos e a Documentação Específica por Tipo de Intervenção.

Ressaltamos que, de acordo com o programa e a ação de cada Ministério e em função das características e da complexidade da intervenção sob análise, são dispensáveis ou exigíveis outros documentos técnicos.

Os modelos de engenharia desenvolvidos pela CAIXA, citados ao longo deste Manual, estão disponíveis no sítio CAIXA, seção Downloads, assunto OGU – Manuais e Modelos de Engenharia: Ficha de Verificação Preliminar – FVP (MO41050); Boletim de Medição – BM (MO37587); Planilha de Levantamento de Eventos – PLE (MO27477); Planilha Orçamentária – PO e Cronograma Físico Financeiro (MO27476); Quadro de Composição de Investimento – QCI e Relatório Resumo do

Empreendimento – RRE (MO41211); Planilha Múltipla. Fica a critério do Tomador a utilização de modelos próprios ou dos sugeridos pela CAIXA. Caso o Tomador elabore seus próprios modelos, estes devem conter, no mínimo, as informações solicitadas nos modelos CAIXA.

Ressaltamos que os modelos de engenharia são atualizados

periodicamente, portanto é necessário verificar no sítio da CAIXA os

modelos vigentes.

Critérios básicos de aceitação de projetos pela Caixa Econômica Federal

O objetivo da análise de engenharia da CAIXA é verificar a viabilidade da proposta apresentada pelo Tomador e se esta fornece os dados necessários para o completo entendimento do empreendimento, possibilitando o futuro acompanhamento da obra.

Os documentos técnicos apresentados à CAIXA pelo Tomador devem apresentar coerência entre si, conforme exposto:

Os aspectos a serem verificados na análise de engenharia são: Funcionalidade: se o objeto estará completo e apto para a utilização dos beneficiários

após a sua conclusão. Não é admitida funcionalidade parcial do objeto; Compatibilidade entre custos, prazos de execução, aspectos arquitetônicos e

urbanísticos, metodologia e tecnologia construtiva, especificações, cronogramas, quantitativos das obras e serviços, materiais e equipamentos previstos, soluções de infraestrutura, integração aos sistemas existentes e a área de intervenção dos projetos propostos;

Compatibilidade da área de intervenção com o documento de titularidade, que deve estar adequado às exigências dos manuais de Programa;

Adequação de custos: o orçamento deve cumprir o estabelecido no Decreto nº 983/2013, no que diz respeito aos limites aceitáveis frente ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, Sistema de Custos Rodoviários – SICRO e demais referências de custos;

Compatibilidade da proposta de intervenção com o objeto do CR ou TC e com as condições específicas definidas pelo Programa, considerando o manual vigente à época da contratação, inclusive quanto à obrigatoriedade ou preferência do Ministério Gestor por determinadas soluções executivas ou emprego de materiais;

Compatibilidade da intervenção proposta com o objeto da seleção, a regra de contrapartida e os dados orçamentários da proponente.

Em relação à acessibilidade a pessoas com deficiência, é obrigatório aos Proponentes/Tomadores o cumprimento das disposições da Lei n° 10.098/2000, do Decreto Federal n° 5.296/2004 e da NBR 9050/2015. No âmbito do MCidades, para todas as operações do OGU PAC e para operações do OGU não PAC de todos os Ministérios (CR assinados a partir de 02/01/2017 – Portaria Interministerial nº 424/2016) com valores de repasse iguais ou superiores a R$ 750.000,00 e iguais ou superiores a R$ 5.000.000,00, a Síntese do Projeto Aprovado – SPA é preenchida pela CAIXA após o encerramento da análise de engenharia e está sujeita à homologação do MCidades, que pode solicitar alterações na proposta e na composição do valor de investimento.

A análise de engenharia realizada pela CAIXA não se confunde com a verificação da suficiência, da qualidade e da atualidade do projeto utilizado para instrução do processo licitatório, e não visa assegurar o cumprimento do que determina o inciso IX do Art. 6º da Lei n° 8.666/1993, que é responsabilidade exclusiva do Tomador/Proponente. Nos Contratos de Repasse assinados a partir de 02/01/2017, o valor para elaboração do projeto de engenharia poderá ser custeado com recursos de repasse, desde que o VR não seja superior a 5% do VI do CR, exceto quando houver vedação explícita do Gestor e observadas as demais orientações específicas dos manuais de programa.

Neste caso, o CR será composto por duas metas licitadas separadamente, uma sendo o projeto de engenharia e a outra a obra;

Para a publicação do edital de licitação da obra é necessária a análise e aceitação do projeto de engenharia pela C

Se na vistoria da área de intervenção e entorno forem constatados indícios de contaminação do terreno, a CAIXA solicita ao Proponente/Tomador estudos técnicos, realizados por profissional qualificado e especializado, que confirmem ou descartem a contaminação do solo e/ou da água subterrânea.

No sítio da CAIXA, seção Downloads, assunto Desenvolvimento Urbano – Gestão Ambiental, pode-se consultar a publicação: MARKER, Andreas. Avaliação Ambiental de Terrenos com Potencial de Contaminação: gerenciamento de riscos em empreendimentos imobiliários. – Brasília: CAIXA, 2008. 164 p..