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ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR
COMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS
APOSTILA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS E
ENTORPECENTES
2017
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SUMÁRIO
1 PROBLEMÁTICA DAS DROGAS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS ................ 4
1.1 Breve história das drogas: a longa trajetória das substâncias psicotrópicas com
o passar dos milênios .............................................................................................. 4
1.2 Antecedentes históricos ..................................................................................... 7
1.3 Aspectos técnicos sobre as drogas .................................................................. 10
1.4 Custos sociais decorrentes do uso abusivo de drogas .................................... 11
2 DROGAS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .......................................................... 12
2.1 Conceitos ......................................................................................................... 13
2.2 Classificação das drogas ................................................................................. 13
2.2.1 Quanto aos efeitos no Sistema Nervoso Central (SNC) ............................ 13
2.2.2 Quanto ao aspecto legal ............................................................................ 14
2.3 Fases de atuação das drogas no ser humano ................................................. 15
2.3.1 Resistência ................................................................................................ 15
2.3.2 Tolerância .................................................................................................. 15
2.3.3 Dependência .............................................................................................. 15
2.3.4 Síndrome de abstinência ........................................................................... 16
2.3.5 Escalada .................................................................................................... 16
2.3.6 Overdose ................................................................................................... 17
2.4 Características, forma de uso e efeitos das drogas ......................................... 17
2.5 Efeitos das drogas na gravidez ........................................................................ 21
2.6 Doenças que o uso de drogas podem causar .................................................. 22
3 CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO ........................................................ 23
3.1 Principais órgãos e estruturas de prevenção ................................................... 23
3.1.1 SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) .......................... 23
3.1.2 Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) .................. 24
3.1.3 Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) ........................................................ 25
3.1.4 Subvenção Social ...................................................................................... 25
3.1.5 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas ........................................... 25
3.1.6 Programa Crack, é Possível Vencer .......................................................... 26
3.1.7 Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON) ................ 26
3.2 Ministério Público ............................................................................................. 27
3.2.1 Poder Judiciário- Justiça Terapêutica ........................................................ 27
3
3.3 Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas ................................................ 28
3.4 A nível de Policia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil ................................... 29
3.4.1 Polícia Federal .......................................................................................... 29
3.4.2 Polícia Militar ............................................................................................. 29
3.4.2.1 PAISPM ............................................................................................... 29
3.4.2.2 PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência) ......................................................................................................... 30
3.4.2.3 Comando de Operações De Divisas (COD) ........................................ 33
3.4.3 Policia Civil ................................................................................................ 34
3.4.3.1 Escola sem drogas .............................................................................. 34
3.4.3.2 Ser livre ............................................................................................... 34
3.5 Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas .......................................... 35
3.6 Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas ......................................... 35
4 TRÁFICO DE DROGAS ......................................................................................... 36
4.1 Rotas do tráfico no Brasil ................................................................................. 39
4.2 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas ................................ 41
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 45
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1 PROBLEMÁTICA DAS DROGAS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS
O uso de drogas lícitas e ilícitas tem causado preocupação a nível
mundial e, embora seja um fenômeno antigo na história da humanidade, constitui
atualmente um grave problema de saúde pública. A Organização Mundial de Saúde
(OMS) considera esta problemática como uma doença crônica e recorrente, que
acarreta sérias consequências individual e social. Presentes em todas as classes
sociais, as drogas se configuram como um dos grandes problemas da atualidade,
ameaçando os valores políticos, econômicos e sociais. Além disso, contribuem para
o crescimento dos gastos com tratamento médico e internação hospitalar, elevando
os índices de acidente de trânsito, de violência urbana e de mortes prematuras e
trazendo enorme repercussão social e econômica para a sociedade contemporânea.
1.1 Breve história das drogas: a longa trajetória das substâncias psicotrópicas
com o passar dos milênios
• 5400 - 5000 A.C. Um jarro de cerâmica descoberto no norte do Irã, com resíduos
de vinho resinado, é considerado a mais antiga evidência da produção de bebida
alcoólica.
• 4000 A.C. Os chineses são, provavelmente um dos primeiros povos a usar a
maconha. Fibras de cânhamo descobertas no país datam dessa época.
• 3500 A.C. Os sumérios, na Mesopotâmia, são considerados o primeiro povo a usar
ópio. O nome dado por eles à papoula pode ser traduzido como "flor do prazer“.
• 3000 A.C. A folha de coca é costumeiramente mastigada na América do Sul. A coca
é tida como um presente dos deuses.
• 2100 A.C. Médicos sumérios receitam a cerveja para a cura de diversos males,
segundo inscrições em tabuletas de argila.
• 2000 A.C.Hindus, mesopotâmios e gregos usam o cânhamo como planta medicinal.
Na Índia, a maconha é considerada um presente dos deuses, uma fonte de prazer e
coragem.
100 A.C. Depois de séculos, o cânhamo cai em desuso na China e é empregado
apenas como matéria-prima para a produção de papel.
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• Século 11 Hassan Bin Sabah funda a Ordem dos Haximxim, uma horda de
guerreiros que recebia, em sua iniciação, uma grande quantidade de haxixe, a resina
da Cannabis.
• 1492 O navegador Cristóvão Colombo descobre os índios usando tabaco durante
suas viagens ao Caribe.
• Século 16 Américo Vespúcio faz na Europa os primeiros relatos sobre o uso da
coca. Com a conquista das Américas, os espanhóis passam a taxar as plantações.
• Século 16 Durante a expansão marítima para o Oriente, os portugueses adotam a
prática de fumar ópio.
• 1550 Jean Nicot, embaixador francês em Portugal, envia sementes de tabaco para
Paris.
• Século 17 O gim é inventado na Holanda e sua popularização na Inglaterra no
século 18 cria um grave problema social de alcoolismo.
• Século 18 O cânhamo volta a ser usado no Ocidente, como planta medicinal.
Alguns médicos passam a usá-lo no tratamento da asma, tosse e doenças nervosas.
• Século 19 Surgem os charutos e cigarros. Até então, o tabaco era fumado
principalmente em cachimbos e aspirado na forma de rapé.
• 1845 O pesquisador francês Moreau de Tours publica o primeiro estudo sobre
drogas alucinógenas, descrevendo seus efeitos sobre a percepção humana.
• 1850-1855 A coca passa a ser usada como uma forma de anestesia em operações
de garganta. A cocaína é extraída da planta pela primeira vez.
• 1852 O botânico Richard Spruce identifica o cipó Banisteriopsiscaapi como a
matéria-prima de onde é extraída a ayahuasca.
• 1874 Com a mistura de morfina e um ácido fraco semelhante ao vinagre, a heroína
é inventada na Inglaterra por C.R.A. Wright.
• 1874 A prática de fumar ópio é proibida em San Francisco (EUA). A Sociedade para
a Supressão do Comércio do Ópio é fundada na Inglaterra, e só quatro anos depois
as primeiras leis contra o uso de ópio são adotadas.
• 1884 O uso anestésico da cocaína é popularizado na Europa. Dois anos depois,
John Pemberton lança nos EUA uma beberagem contendo xarope de cocaína e
cafeína: a Coca-Cola. A cocaína só seria retirada da fórmula em 1901.
• 1896 A mescalina, princípio ativo do peyote, é isolada em laboratório
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• 1898 A empresa farmacêutica Bayer começa a produção comercial de heroína,
usada contra a tosse.
• 1905 Cheirar cocaína torna-se popular. Os primeiros casos médicos de danos
nasais por uso de cocaína são relatados em 1910. Em 1942, o governo dos EUA
estima em 5.000 as mortes relacionadas ao uso abusivo da droga.
• 1912 A indústria farmacêutica alemã Merck registra o MDMA (princípio ativo do
ecstasy) como redutor de apetite. A substância, porém, não chega a ser
comercializada.
• 1914 A cocaína é banida dos EUA.
• 1930 Num movimento que começa nos Estados Unidos, a proibição da maconha
alcança praticamente todos os países do Ocidente.
• 1943 O químico suíço Albert Hofmann ingere, por acidente, uma dose de LSD-25,
substância que havia descoberto em 1938. Com isso, ele descobre os efeitos da mais
potente droga alucinógena.
• 1950-1960 Cientistas fazem as primeiras descobertas da relação do fumo com o
câncer do pulmão.
• 1953 O exército norte-americano realiza testes com ecstasy em animais O objetivo
era investigar a utilidade do agente em uma guerra química.
• 1956 Os EUA banem todo e qualquer uso de heroína.
• 1965 O LSD é proibido nos EUA. Seus maiores defensores, como os americanos
Timothy Leary e Ken Kesey, começam a ser perseguidos .
• 1965 Alexander Shulgin sintetiza o MDMA em seu laboratório. Ao mastigá-lo, sente
"leveza de espírito" e apresenta a droga a psicoterapeutas.
• Anos 70 O uso da cocaína torna-se popular e passa a ser glamourizado. Nos anos
80, o preço de 1 Kg de cocaína cai de US$ 55 mil (1981) para US$ 25 mil (1984), o
que contribui para sua disseminação.
• 1977 Início da "Era de Ouro" do ecstasy. Terapeutas experimentais fazem
pesquisas em segredo para não chamar a atenção do governo.
• Década de 80 Surge o crack, a cocaína na forma de pedra. A droga, acessível às
camadas mais pobres da população tem um alto poder de dependência.
• 1984 A Holanda libera a venda e consumo da maconha em estabelecimentos
específicos - os coffee shops.
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• 1984 O uso recreativo do MDMA ganha as ruas. Um ano depois, a droga é proibida
nos EUA e inserida na categoria dos psicotrópicos mais perigosos.
• 2001 Os EUA dão apoio financeiro de mais de US$ 2 bilhões ao combate ao tráfico
e à produção de cocaína na Colômbia.
• 2003 O governo canadense anuncia que vai vender maconha para doentes em
estado terminal. É a primeira vez que um governo admite o plantio e comercialização
da droga.
Fonte: Revista Galileu Especial nº 3 - Agosto/2003
1.2 Antecedentes históricos
Conforme citado por Hamilton Biscalquini Jr, no seu artigo: Visão
Histórica e Contextualizada do Uso de Drogas, que foi publicado em 28 de setembro
de 2015. O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a
humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos
a cada cultura, a cada época. Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos
naturais para obter um estado alterado de consciência, em vários contextos − como
no religioso, místico, social, econômico, medicinal, cultural, psicológico, militar e,
principalmente, na busca do prazer. A alteração deste estado de consciência tinha por
objetivo proporcionar melhor ligação com o sobrenatural/divino, como no caso do
álcool, que era usado para favorecer o contato com os deuses.
Na cultura grega e romana, o uso de bebidas alcoólicas, que já era de
domínio destas culturas, não se apresentava tão somente identificado com os rituais
religiosos que, via de regra, permitiam um estado alterado de consciência, mas
difundia-se como prática social relacionada às múltiplas facetas sociais, tais como
festas, bodas, triunfos, vitórias, datas expressivas, jogos e todo tipo de manifestação
de confraternização. Com o advento das conquistas se difundiram também para
outros povos, bem como a implementação de outros usos. No período medieval,
durante a ascendência e poder da Igreja, muitas pessoas, por conhecerem os efeitos
psicoativos de plantas, foram mortas pela inquisição para não colocar em risco o poder
dominante da época. O uso de substâncias psicoativas, com exceção do álcool, era
restrito e combatido.
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O álcool, no final da Idade Média, que era somente usado na forma
destilada, propiciou sua disseminação/ consumo. Na Idade Moderna, fatores como as
grandes navegações e a Revolução Industrial - capitalismo (dominação e exploração)
propiciaram a concentração urbana, e a produção de bebidas passou a ser
industrializada, aumentando o consumo de álcool. A intensificação do contato com
outros continentes e países facilitou o intercâmbio de outras drogas. Portanto, é o
período no qual o consumo de substâncias psicoativas tomou proporções
preocupantes, pois, no início deste período, muitos retornaram de colônias localizadas
na Ásia, Índia, África e no continente americano para seus países de origem, trazendo
o costume de utilizar certas substâncias psicoativas para prazer ou como remédio.
Ao final do século XIX, há um grande consumo de ópio, álcool, cigarro
e xarope de coco, e nota-se o início do uso de medicação injetável. No século XX,
ocorrem duas guerras mundiais que incrementam o uso de anfetaminas para
aumentar o rendimento dos soldados e da morfina para aliviar a dor dos feridos, sendo
que os sobreviventes retornavam trazendo esta prática com outra intencionalidade,
ou seja, a busca do prazer. Na década de 50 e 60, com o fortalecimento do capitalismo
no mundo ocidental pós-guerra, houve uma grande necessidade de mão de obra. Este
modelo econômico exigia, porém, que os trabalhadores fossem rápidos, ativos e,
principalmente, sóbrios.
Os jovens europeus e norte-americanos, que representavam uma
parcela significativa da população, rebelam-se contra esse modelo econômico. Os
jovens americanos, principalmente, não aceitaram o chamado “sonho americano”, que
preconizava igualdade de oportunidades, liberdade e prosperidade para todos, na
medida em que observavam esse sonho desvanecer-se diante de uma realidade que
era dura, injusta e brutal, para vários segmentos da sociedade. Essa rebeldia, porém
era ameaçadora para a ordem social. Na França, não foi diferente. Os jovens
organizaram-se em movimentos estudantis em Paris, que se espalharam pela Europa.
O movimento hippie nos EUA questionava os valores da economia capitalista,
buscando alternativas para viver, em que o prazer, a sexualidade (pílula
anticoncepcional), o afeto e a religiosidade passam a ser fundamentais, formando-se
comunidades de vida alternativas, na qual a cooperação é fundamental entre seus
membros. Sexo, drogas e Rock’nroll são expressões da “juventude transviada”, que
ameaçavam o sistema vigente, com o uso acentuado principalmente de duas
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substâncias alucinógenas: maconha e LSD. Em 1961, os EUA propõem uma
resolução na ONU que é seguida até os dias atuais, em que o consumo de drogas
ilícitas é criminalizado.
Nos anos 80, ocorre uma intensificação do uso de drogas psicoativas
com acentuação para as sintéticas (produzidas em laboratório, como anfetaminas,
ecstasy e outras) e estabelece-se a maior organização de “cartéis internacionais de
drogas”, tendo na Colômbia sua concentração (cartel de Cali - Pablo Escobar). Com
organização e ramificação pelo mundo, o tráfico de drogas passa a ser a segunda
maior economia do mundo (só perde para a informática - produção de softwares e
computadores) até os dias de hoje, mesmo com a ação repressora dos EUA e outros
países que formam uma verdadeira ação de guerra ao tráfico de drogas.
A década de 90 foi marcada por um grande consumo de cocaína,
numa visão mais individualista e de prazer fugaz pela vida, onde o importante é
desfrutar o momento. Atualmente, o neoliberalismo e a globalização vêm sendo
disseminados e seguidos por diversas nações, entre elas, o Brasil. Essa nova
concepção econômica é caracterizada por uma redução da qualidade dos serviços
públicos, como a saúde e a educação, bem como pela diminuição de proteção aos
indivíduos mais carentes social e economicamente. Nesta ótica, o desemprego, a
doença, o analfabetismo, a violência e a dependência ao uso de substâncias
psicoativas passam a ser vistas como problemas não gerados pela sociedade, mas
apontados como deficiências do próprio sujeito e, neste sentido, em um país com
desníveis sociais e econômicos acentuados como o Brasil, para uma grande parte da
população excluída, o uso de substâncias psicoativas pode ocorrer para amenizar o
sofrimento, diferentemente da busca pelo prazer como maior característica dos
usuários dos países desenvolvidos. Diante disto, a sociedade brasileira procura
formas de conter o avanço do consumo das substâncias psicoativas legais e ilegais,
estando neste quadro o uso indiscriminado de medicamentos (OLIVEIRA, 1992).
De fato, desde os povos mais antigos, que faziam uso ritual tradicional
de drogas que, de uma forma mais direta, não acarretava danos sociais ocasionados
por estes rituais que se prestavam para gerar proximidade com o criador e com as
coisas não possíveis, até as sociedades contemporâneas, onde o consumo de drogas
psicoativas toma a forma de grave problema internacional, jurídico, policial e de saúde
pública, que se inicia com a expansão do estilo de vida contra cultural, primeiramente
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nas classes médias, a partir da década de 60 −, o uso de substâncias psicoativas
mudou radicalmente e na sua essência finalidades e rito de uso (VELHO, 1980).
O abuso de drogas atual perpassa várias classes e instâncias sociais,
relacionando-se com doenças e delinquência, entre outros problemas. Reconhecendo
a gravidade das repercussões desse abuso na saúde das populações e seu custo
social, a comunidade internacional empreende importantes esforços para controlá-lo
(VELHO, 1994).
Ações governamentais, visando o controle das drogas, desenvolvem-
se em diversas nações e envolvem a cooperação entre países. Incluem financiamento
e cooperação técnica que, em alguns casos, demanda deslocamentos de
equipamentos e de militares entre países. Na esfera jurídica, verificam-se
reformulações legais, revisando o alcance de punições de condutas relacionadas ao
consumo, produção e tráfico de drogas. Instituições sanitárias e educacionais
investem, por todo o mundo, recursos financeiros e humanos na pesquisa e no
controle do fenômeno (SENAD, 1998). Apesar de tudo isso, registra-se um aumento
no uso/ abuso e na dependência das diversas drogas, particularmente naquelas mais
baratas, de maior difusão social e lamentavelmente na de maior impacto social – o
crack. Também tem se registrado o aparecimento de novos tipos de drogas e, de
forma singular, o recrudescimento de velhas dependências que estão além e no
entorno da própria droga, como a compulsão pelo jogo, pelo sexo, pela internet, pelo
consumo de mercadorias – que, guardando as devidas proporções, se assemelham à
drogadição (COSTA; REBOLLETO; LOPES, 2007).
1.3 Aspectos técnicos sobre as drogas
Vários indicadores mostram que o consumo de drogas tem atingido
formas e proporções preocupantes no decorrer deste século, especialmente nas
últimas décadas. As consequências, diretas e indiretas, do uso abusivo de
substâncias psicoativas são percebidas nas várias interfaces da vida social: na família,
no trabalho, no trânsito, na disseminação do vírus HIV entre usuários de drogas
injetáveis, seus (suas) parceiros (as) e crianças, no aumento da criminalidade, etc.
São justamente os “custos sociais” decorrentes do uso indevido de drogas, cada vez
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mais elevados, que tornam urgente uma ação enérgica e adequada do ponto de vista
da saúde pública.
Embora muitos estudos e ensaios sobre intervenções nos contextos
motivados pelo fenômeno do uso indevido de drogas estejam sendo realizados, ainda
nos deparamos com barreiras, tais como os interesses econômicos envolvidos na
produção e venda de drogas (lícitas e ilícitas), a incompreensão social do problema e
a falta de recursos (humanos e materiais) adequados para o seu tratamento. Ainda
são insuficientes as investigações que abordam a questão em suas múltiplas
dimensões, pois os estudos se reduzem, na sua quase totalidade, aos diagnósticos
de situações e investigações sobre a consequência mais dolorosa do uso de drogas:
a morte.
Quanto às políticas públicas em matéria de drogas, durante décadas,
a maioria dos países (incluindo o Brasil) privilegiou a repressão das substâncias
ilícitas, mas pouco se fez no campo da prevenção por meio da educação para a saúde.
Paralelamente, as drogas lícitas, em particular o álcool e o tabaco, não mereceram
nenhuma atenção e até foram alçadas, pela publicidade, à condição de promotoras
de sucesso, poder, bom gosto e finesse.
Há sinais de que essas atitudes estejam mudando, e uma maior
sensibilidade e adequação dos profissionais preocupados com o uso indevido de
drogas possam nos conduzir a embates além dos de caráter moral, ideológico e
metodológico. É possível que sejam apontadas as necessidades de uma reflexão mais
aprofundada e corajosa sobre o uso de drogas em nossas sociedades e que respostas
mais libertárias e mais contextualizadas possam apresentar como alternativas
plausíveis para a construção de uma sociedade mais pacífica, justa e tolerante.
1.4 Custos sociais decorrentes do uso abusivo de drogas
Para estimar os custos relativos ao uso e abuso de drogas (lícitas e
ilícitas) em termos de saúde pública, as pesquisas têm se pautado, principalmente,
nos gastos com tratamento médico, na perda de produtividade de trabalhadores
consumidores abusivos de drogas e nas perdas sociais decorrentes de mortes
prematuras. Nos anos 90, o custo anual estimado nos Estados Unidos era superior a
100 bilhões de dólares e quase 20 bilhões no Brasil. Atualmente estima-se que estes
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custos tenham se tornado cinco vezes maior, tanto nos Estados Unidos quanto aqui
no Brasil.
O Relatório do I Fórum Nacional Antidrogas (SENAD, 1998) reportava
que, no Brasil, os custos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas
estavam estimados em 7,9% do PIB por ano, ou seja, cerca de 28 bilhões de dólares
(SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SP, 1996). Custo decorrente do tratamento
de doenças ligadas ao uso de tabaco, que correspondiam a 2,2% do PIB nacional e
que os custos totais para o SUS das patologias relacionadas com uso de tabaco
elevam-se a R$ 925.276.195,75 (CHUTTI apud BUCHER, 1992). Contudo, o tabaco
não é usualmente incluído nas estatísticas sobre dependência química. A assistência
especializada no tratamento das drogas ilícitas consumia, em contrapartida, o
equivalente a 0,3% do PIB (BUCHER, 1992).
Segundo aquele Relatório, as internações decorrentes do uso abusivo
e da dependência do álcool e outras drogas também comportam importantes custos
sociais. No triênio de 1995 a 1997, mais de 310 milhões de reais foram gastos em
internações decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas.
Ainda neste mesmo período, o alcoolismo ocupava o quarto lugar no grupo das
doenças que mais incapacitam, considerando a prevalência global. Se multiplicarmos
isso tudo por cinco, teremos hoje uma razoável ideia dos custos sociais do uso abusivo
de drogas.
2 DROGAS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
Drogas – origem da palavra droga: (do francês drogue, 'ingrediente de tintura ou de
substância química e farmacêutica', de origem controversa; provavelmente derivado
do neerlandês droge vate, tonéis secos, de onde, por substantivação, droge passou
a designar o conteúdo, o 'produto seco'; ou do árabe dúrawá, 'bala de trigo'1 ), em seu
sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias -
desde o carvão vegetal à aspirina.
As drogas são substâncias químicas de origem sintética, quando
processadas industrialmente, ou natural, quando extraídas em altas concentrações a
partir de órgãos vegetais (as folhas), ou de substâncias provenientes de secreção
animal ou de estruturas fúngicas entre outras.
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2.1 Conceitos
Droga: Qualquer substância que introduzida em um organismo vivo pode mudar o
seu funcionamento normal (OMS).
Drogas naturais: são aquelas que, mesmo consumidas sem nenhum tratamento,
obtêm-se o efeito desejado. Ex.: maconha, cogumelos alucinógenos.
Drogas sintéticas: são criadas em laboratórios, em geral como remédios e seu uso
contínuo acarreta danos à saúde. Ex.: anfetaminas, sedativos, LSD...
Fármaco: do grego phármakon, que significa não apenas a substância de uso
terapêutico (medicamento), mas também veneno.
Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com
finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (ANVISA).
Remédio: qualquer meio utilizado para tratar as doenças.
Drogas psicotrópicas: substâncias com ações no sistema nervoso central (SNC) que
produzem alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande
propriedade reforçadora sendo, portanto, passíveis de autoadministração (uso não
sancionado pela medicina).
Entorpecente: entorpecimento define um estado de depressão do Sistema Nervoso
Central (torpor).
2.2 Classificação das drogas
Este é um ponto fundamental de referência e que tem levado pessoas
a abusar das drogas pelas sensações agradáveis que proporcionam ao agirem sobre
o aparelho psíquico. Ao lado, é claro, das sensações agradáveis (ou de recompensa),
recreacionais, vêm as lesões e os muitos danos por vezes inarredáveis e irreparáveis.
É, portanto, uma opção de risco calculado que alguém faz, ao abusar de drogas.
2.2.1 Quanto aos efeitos no Sistema Nervoso Central (SNC)
Adota-se a seguinte classificação das drogas: excitantes, depressoras
e alucinógenas. As drogas, no entanto, de acordo com a personalidade, o tempo de
uso, as condições sócio-ambientais e a dosagem, podem ter mais de uma ação
psicotrópica (atuação sobre o sistema nervoso central).
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a- Estimulantes ou excitantes: são as drogas que aumentam o funcionamento do
SNC.
Ex.: Anfetaminas, cocaína, cafeína...
b- Depressoras: são drogas que diminuem a velocidade de funcionamento do SNC.
Ex.: Bebidas alcoólicas, barbitúricos, ansiolíticos, narcóticos, solventes, inalantes,
opiáceos...
c- Perturbadores ou despersonalizantes: são drogas que alteram o funcionamento
do SNC.
Ex.: LSD, êxtase, maconha...
2.2.2 Quanto ao aspecto legal
Drogas lícitas: compra e venda estão autorizadas por legislação específica. São:
Drogas medicamentosas (tranqüilizantes, analgésicos, etc.); Drogas sem finalidade
terapêutica (álcool e tabaco); Drogas industriais (cola, esmalte, fluídos, solventes,
etc.).
Drogas ilícitas: é toda e qualquer substância química ou composto químico natural
ou artificial que tenha efeito psicoativo e que seja proibida por lei. A Lei nº 11.343/2006,
traz.
“Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias
ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou
relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Art. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio,
a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser
extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou
regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações
Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso
estritamente ritualístico-religioso.
Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais
referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em
15
local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas
supramencionadas.
Art. 3o O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as
atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e
dependentes de drogas;
II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.”
2.3 Fases de atuação das drogas no ser humano
As drogas agem alterando as comunicações neurais, podendo
produzir efeitos de acordo com o tipo de droga e a sua ação com o neurotransmissor
envolvido. E muitas dessas drogas causam dependência como o álcool; os
estimulantes; os opiáceos; os inalantes; a nicotina; a maconha. E a retirada brusca
pode levar ao aparecimento de uma gama de sinais e sintomas que constituem a
síndrome de abstinência.
2.3.1 Resistência
Nesta fase o organismo de opõe ao uso de drogas, tentando expelir as
substancias utilizadas, através de tosse, vomito, diarréia, dores de cabeça entre
outros.
2.3.2 Tolerância
A tolerância acontece quando o organismo acaba por se acostumar
ou fica tolerante à droga, ou seja, a droga faz a cada dia menos efeito. Assim para se
obter o que se deseja, é preciso ir aumentando cada vez mais as doses.
2.3.3 Dependência
A dependência pode ser definida como o consumo repetido,
permanente e compulsivo de uma droga, o organismo torna-se dependente daquela
substância. Estão divididas em:
16
- Dependência psíquica: que pode ser definida como um desejo compulsivo de estar
e manter-se sob o efeito de uma determinada droga e costuma manifestar-se através
de um estado de agitação e ansiedade provocado pela ausência dos efeitos. Embora
a dependência psíquica seja uma componente constante da dependência, a rapidez
com que se desenvolve varia consoante as características químicas das drogas e os
aspectos psicológicos e socioculturais do indivíduo que as consome. No entanto, a
dependência psíquica de drogas como a heroína, a cocaína ou determinados
medicamentos com efeito tranquilizante é muito mais rápida do que a provocada pelo
álcool.
- Dependência física: Como as drogas alteram e desequilibram o funcionamento
orgânico, o seu excesso e repetido consumo costuma provocar uma dependência
física, ou seja, para se adaptar e poder funcionar de forma adequada, o organismo é
obrigado a desenvolver uma série de mecanismos, fazendo com que o organismo não
consiga funcionar corretamente sem o consumo da droga, depois de se estabelecer a
dependência física.
2.3.4 Síndrome de abstinência
É um quadro de alterações físicas, ocasionadas pela falta da droga
no organismo. Estas alterações variam de acordo com o tipo de droga, com a
frequência do uso, com a quantidade utilizada e com o estado físico do usuário. Por
exemplo, o alcoolista, quando privado do álcool, apresentará um quadro de síndrome
com tremores e sudoreses, náuseas e vômitos, podendo chegar, em casos mais
graves até a delirium tremuns, coma ou morte. Na maioria dos casos, quanto maior
for a dependência física, mais intensa será a síndrome de abstinência.
2.3.5 Escalada
A escalada, como o próprio termo indica, refere-se a um aumento no
consumo de drogas. Pode ocorrer de duas maneiras:
• Pela passagem de um consumo ocasional para um consumo mais intenso, em
função da tolerância desenvolvida;
• Pela passagem de uma droga "leve" para outra considerada mais "pesada",
em função da natureza dos efeitos procurados.
17
2.3.6 Overdose
O termo overdose significa superdose ou dose excessiva de droga
capaz de provocar falência dos órgãos vitais, e até mesmo a morte do indivíduo. O
usuário perde o controle das doses em busca de maiores efeitos e pode morrer
acidentalmente. Geralmente está consciente do risco que corre. Caso a pessoa seja
socorrida a tempo, poderá sobreviver. Um grande número de mortes por overdose
poderia ser evitado se o indivíduo recebesse o socorro adequado.
O usuário em crise por overdose deve receber imediatamente um
atendimento especializado. Os amigos que o encaminharem ao hospital estão
protegidos pelo anonimato, não correm o risco de serem delatados. Na realidade, a
maioria das mortes por overdose não chega aos noticiários porque são ocultadas
pelas famílias, atribuindo-as a uma parada respiratória de origem desconhecida.
2.4 Características, forma de uso e efeitos das drogas
As drogas causam atualmente um grande problema na sociedade.
Algumas iniciativas importantes foram criadas para evitar que a juventude entre nesse
mundo sem volta (na maioria das vezes).
As drogas são substâncias químicas, naturais ou sintéticas, que
provocam alterações psíquicas e físicas a quem as consome e levam à dependência
física e psicológica. Seu uso sistemático traz sérias conseqüências físicas,
psicológicas e sociais, podendo levar à morte em casos extremos, em geral por
problemas circulatórios ou respiratórios. É o que se chama overdose. Além das drogas
tradicionais, os especialistas também incluem na lista o cigarro e o álcool.
As vias de administração são utilizadas de acordo com cada droga,
desde que entre em contato com a parte interna do corpo, entre as principais podemos
citar: oral, nasal, intramuscular, subcultânea, intradérmica, ocular, vaginal, anal.
Uma vez entrando dentro do organismo o sangue irá se
responsabilizar por conduzi-la à todas as partes vivas do organismo, principalmente
no cérebro.
18
Os efeitos das drogas podem ser observados em todo o organismo
pois elas afetam o sistema nervoso central e podem causar diversas doenças, mas
elas também afetam negativamente a família e a sociedade. Na tabela 01, logo abaixo
podemos observar os efeitos das drogas no organismo da pessoa.
Tabela 01: Caracterização das drogas segundo os efeitos imediatos (positivos e negativos) e efeitos
tardios do consumo contínuo
Droga
Efeitos imediatos
Efeitos tardios do
consumo contínuo
Positivos são os
que o
toxicodependente
procura
Negativos mais
frequentes na
sobredosagem e
em fases tardias
do consumo
continuado
Opiáceos
(ex.: heroína)
Elimina a
ansiedade e
depressão,
promove a
confiança, euforia
e extremo bem-
estar
Cólicas
abdominais,
confusão mental,
convulsões,
paragem
respiratória por
inibição dos
Centros
Respiratórios e, se
não houver
assistência
terapêutica rápida,
a morte
Anorexia,
emagrecimento e
desnutrição,
obstipação,
impotência ou
frigidez sexual,
esterilidade,
demência, confusão
e infecções várias
(hepatites, Sida,
endocardites quando
a administração é
endovenosa)
Benzodiazepinas
Elimina a
ansiedade e a
tensão muscular.
Promove a
desinibição
Diminuição da
coordenação
motora, do
equilíbrio,
hipotensão,
Emagrecimento,
ansiedade,
irritabilidade e
agressividade,
grande labilidade
19
psicológica e o
sono "para dormir
e esquecer"
bradicárdia,
paragem
respiratória e
morte
emocional,
depressão com risco
de suicídio
Álcool Igual às
benzodiazepinas
Igual às
benzodiazepinas
Polineurite,
impotência ou
frigidez sexual,
amnésia, diplopia
(visão dupla), cirrose
hepática, labilidade
emocional,
agressividade
extrema e demência
irreversível (devido à
destruição
irreversível de
células cerebrais)
Inalantes
(tintas, lacas,
colas, gasolina,
solventes,
aerossóis, etc.)
Igual às
benzodiazepinas
Embriaguez,
alucinações,
diplopia (visão
dupla), paragem
respiratória, coma
e morte
Doenças graves do
fígado, rim e sangue
(leucemias), e
demência irreversível
Anfetaminas
Ecstasy
Cocaína
Estado de grande
auto-confiança,
euforia e energia.
Aumento efémero
da capacidade de
concentração,
memorização,
rapidez de
associação de
ideias, maior força
Secura da boca,
suores, febre,
hipertensão e
arritmias
cardíacas,
irritabilidade,
agressividade,
tremores e
convulsões,
Emagrecimento,
irritabilidade, delírios
paranóides
(sensação de ser
perseguido por
organizações
secretas, etc.)
A perfuração do
septo nasal é uma
complicação típica do
20
muscular e
diminuição da
fadiga, sono, fome,
sede ou frio
delírios
paranóides
A exaustão
contínua pode
provocar
desidratação,
problemas
cardíacos, renais
e morte
A cocaína está
frequentemente
associada à
perfuração do
septo nasal
consumo inalado de
cocaína
O ecstasy está
raramente associado
a crises de flashback
Canabinóides
Elimina a
ansiedade e
promove sensação
de bem-estar,
desinibição, maior
capacidade de
fantasiação,
visualização da
realidade com
mais intensidade
(cores e sons mais
distintos)
Secura da boca,
reacções de
ansiedade e
pânico
(paradoxalmente
mais comuns em
fumadores
experientes),
agressividade e,
excepcionalmente,
alucinações
Pode desencadear
uma doença mental
(psicose) nos raros
indivíduos
predispostos
Síndrome
"amotivacional"
(provavelmente
apenas em grandes
consumidores
predispostos)
Alucinogénios
(ex.: LSD)
Forte exaltação
das percepções
sensoriais (cores e
sons mais
intensos),
sinestesias
(transferências das
Má viagem ou
"badtrip" em que o
consumidor tem
sensação intensa
de pânico e
delírios
paranóides que
Crises psicóticas
com delírios e
alucinações
Flash-backs ou
períodos efémeros
nos quais o ex-
consumidor volta a
21
impressões de um
sentido para outro:
ouve-se cores e
vê-se sons).
Sensação de
levitação,
despersonalização
mística em que o
indivíduo se sente
unido ao Universo
deixando de ser
uma unidade
individualizada
podem durar até
cerca de 2 dias
Estas reacções
descontrolados
provocam
ocasionalmente
acidentes mortais
sentir os efeitos do
consumo até um ano
depois de deixar de
consumir
Tabaco
Relaxamento
psicológico,
facilitador da
concentração
Aumento do ritmo
cardíaco e
hipertensão, tosse
e problemas
cardíacos e
vasculares graves
em indivíduos
predispostos
Doenças pulmonares
e cancros
Doenças vasculares
(enfarte do
miocárdio, acidentes
vasculares cerebrais,
gangrena dos
membros e
impotência sexual)
Fonte: António Paula Brito de Pina © Portal de Saúde Pública, 2000.
2.5 Efeitos das drogas na gravidez
Os efeitos das drogas na gravidez podem ser observados na mulher
e no bebê. Além dos efeitos que já citamos anteriormente, o consumo de drogas
durante a gravidez pode levar ao aborto ou ao parto pré-maturo.
Os efeitos das drogas nos bebês podem ser observados ainda
durante a gravidez e podem ser:
Restrição do crescimento;
Baixo peso para a idade gestacional;
22
Malformação congênita.
Depois do nascimento do bebê, ele poderá sofrer uma crise de
abstinência das drogas pois o seu organismo já estará dependente. Neste caso o bebê
irá chorar muito, ficar muito irritado e terá dificuldade para se alimentar, dormir e
respirar, necessitando de internamento hospitalar.
2.6 Doenças que o uso de drogas podem causar
São várias as doenças que as drogas podem causar, desde doenças
simples com mais sérias e até mesmo a morte. Tais como:
- AIDS e doenças venérias: doença incurável que se pega através do contato direto
com fluido corporal do indivíduo contaminado, como ao partilhar seringas ou no
contato íntimo desprotegido.
- Endocardite infeciosa: as drogas injetáveis podem levar micro-organismos, que
infectam as válvulas cardíacas e prejudicam seu funcionamento. Além disso, pode
aumentar o tamanho do coração, dificultando a passagem de sangue, gerando outras
complicações.
- Enfisema pulmonar e DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica): causado
pela presença de pequenas partículas de pó que se instalam nos alvéolos ou
destruição destes pelas sustâncias químicas das drogas, inaladas ou fumadas, não
permitindo as trocas gasosas.
- Desnutrição: o uso de drogas compromete o sistema que regula a fome e o
indivíduo deixa de comer, ficando desnutrido.
- Comprometimento cerebral: o uso de drogas pode causar lesões permanentes no
cérebro e comprometer todo o estado de saúde do usuário.
- Cirrose, hepatite ou câncer no fígado: diagnosticadas principalmente nos usuários
que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas.
- Insuficiência renal: devido ao acúmulo de toxinas no sangue, os rins ficam
sobrecarregados e deixam de filtrar o sangue corretamente, gerando a doença.
- Distúrbios comportamentais: depressão, euforia, perda do sentido da realidade e
outras.
23
Existem muitas outras doenças que podem ser causadas pelo uso
das drogas, e a sua gravidade vai depender da quantidade de droga ingerida, que
com o passar do tempo, tende a ser cada vez maior.
3 CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO
Prevenir quer dizer: "preparar; chegar antes de; evitar (um dano ou
um mal); impedir que algo se realize". A prevenção significa um conjunto de medidas
para evitar o aparecimento de uma doença ou problema. Vamos trabalhar com três
(03) níveis de prevenção: primária, secundária e terciária.
- Prevenção primária: O objetivo é evitar que o uso de drogas se instale ou retardar
o seu início.
- Prevenção secundária: Destina-se às pessoas que já experimentaram drogas ou
usam-nas moderadamente e tem como objetivo evitar a evolução para usos mais
freqüentes e prejudiciais. Isso implica um diagnóstico e o reconhecimento precoce
daqueles que estão em risco de evoluir para usos mais prejudiciais.
- Prevenção terciária: Diz respeito às abordagens necessárias no processo de
recuperação e reinserção dos indivíduos que já têm problemas com o uso ou que
apresentam dependência.
3.1 Principais órgãos e estruturas de prevenção
Existe um esforço mutuo de vários órgãos e estruturas que se
esforçam para minimizar os danos causados pelas drogas.
3.1.1 SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas)
A SENAD realiza estudos e pesquisas de abrangência nacional, na
população geral e em grupos específicos, sobre a situação do consumo de drogas no
Brasil e seu impacto nos diversos domínios da vida da população. Os dados obtidos
subsidiam a implementação das políticas públicas setoriais e fornecem à sociedade
informações fidedignas e atualizadas sobre o tema.
24
Em parceria com instituições públicas e privadas, a SENAD articula o
desenvolvimento de cursos de capacitação dirigidos aos diferentes atores sociais que
trabalham diretamente com o tema drogas e também aos multiplicadores de
informações de prevenção. Este esforço tem permitido a formação e articulação de
uma ampla rede de proteção social, formada por conselheiros municipais,
educadores, profissionais das áreas de saúde, de segurança pública, entre outros. Os
cursos são gratuitos e realizados na modalidade de Ensino a Distância (on-line).
A SENAD atua, ainda, na implementação de projetos estratégicos de
abrangência nacional que ampliam o acesso da população às informações, ao
conhecimento e aos recursos existentes na comunidade, como, por exemplo, o
serviço telefônico gratuito VIVAVOZ, a Rede de Pesquisa, Projeto Lua Nova, Terapia
Comunitária, entre outros. Estes projetos são realizados em parcerias com órgãos do
Governo, comunidade científica e organizações não-governamentais.
A SENAD produziu a série “Por Dentro do Assunto”, composta por
sete publicações, cada uma dirigida a um público específico, com enfoque na
perspectiva de educação e de mobilização comunitária, considerando os recursos
existentes na própria comunidade. Você poderá baixar as publicações no portal do
OBID - www.obid.senad.gov.br - ou solicitar pelo e-mail [email protected].
3.1.2 Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID)
O OBID é um instrumento do Governo Federal vinculado à SENAD,
que tem como missão reunir, gerenciar, analisar e divulgar informações sobre drogas,
incluindo dados de estudos e pesquisas nacionais e internacionais. Desenvolvido em
forma de Portal, com acesso livre a qualquer usuário da internet, o OBID disponibiliza
entre outras informações, pesquisas, estatísticas, notícias e artigos científicos
relacionados ao tema drogas; links para outros sites; publicações e cartilhas
disponíveis para download e a relação de instituições públicas e privadas que se
dedicam ao tratamento e assistência de usuários e dependentes de drogas. O OBID
também abriga outros portais: Internacional; do Conselho Nacional de Políticas sobre
Drogas; dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas de todo o País e Mundo
Jovem.
25
3.1.3 Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
É um fundo gerido pela SENAD constituído, basicamente, de recursos
originados de bens e valores apreendidos do narcotráfico. Estes recursos destinam-
se a:
- Projetos de interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD;
- Instituições sem fins lucrativos e órgãos governamentais que atuam na redução da
oferta ou demanda de drogas.
3.1.4 Subvenção Social
A Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos
financeiros públicos para organizações governamentais e não-governamentais, sem
fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio no desenvolvimento de
ações nas áreas de redução da demanda de drogas.
A SENAD, de acordo com a disponibilidade orçamentária, publica,
regularmente, editais para realização de processo seletivo de Projetos para a
modalidade de Subvenção Social.
Esta iniciativa visa dar maior transparência ao processo de avaliação
e seleção de projetos, bem como democratizar o acesso aos recursos públicos. As
instituições do seu município poderão se cadastrar e encaminhar projetos após
abertura de Edital para receber a subvenção.
3.1.5 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é um órgão
colegiado, de natureza normativa e de deliberação coletiva, responsável por
estabelecer as macro-orientações a serem observadas pelos integrantes do SISNAD,
em suas respectivas áreas de atuação. Integra a estrutura básica do Ministério da
Justiça, que o preside.
O CONAD desempenha os papéis político-estratégicos de assessorar
o Presidente da República no provimento das orientações globais relativas à redução
da demanda e da oferta de drogas no País e promover a articulação, a integração e a
organização da ação do Estado.
26
3.1.6 Programa Crack, é Possível Vencer
É o programa lançado pelo Governo Federal com a finalidade de
prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar
o tráfico de drogas. Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e
atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do
enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de
educação, informação e capacitação.
A meta é que as redes de atenção à saúde, a assistência social e as
ações de prevenção nas escolas tenham sido ampliadas, fortalecidas e, sobretudo,
integradas, aumentando e melhorando sua capacidade de acolhimento aos usuários
de drogas e apoio a familiares; que estas redes contem com profissionais de saúde,
educação, assistência social, lideranças comunitárias capacitadas no tema e com
programas de prevenção nas escolas em execução; e que espaços urbanos,
anteriormente ocupados com cenas de uso do crack, comecem a ser revitalizados,
trazendo mais segurança às comunidades.
Também é meta a integração das operações das forças de segurança
pública dos três níveis de governo, equipados para o combate ao tráfico e repressão
aos traficantes.
3.1.7 Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON)
Conjunto de políticas e projetos do Governo Federal, que tem por
finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a
presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira
do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços, por meio
de ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Os objetivos são:
- Promover a articulação dos atores governamentais, das três esferas de governo,
no sentido de incentivar e fomentar políticas públicas de segurança, uniformizar
entendimentos e ações e otimizar o investimento de recursos públicos nas regiões
de fronteira.
27
- Enfrentar os ilícitos penais típicos das regiões de fronteira e promover um bloqueio
e a desarticulação das atividades de financiamento, planejamento, distribuição e
logística do crime organizado e dos crimes transnacionais, cujos efeitos atingem os
grandes centros urbanos e a sociedade brasileira com um todo.
3.2 Ministério Público
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, tem
por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social
do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com
estados, municípios e sociedade civil.
O Plano é composto de ações de aplicação imediatas e ações
estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o
enfrentamento ao tráfico da droga em todo o território nacional, principalmente nos
municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha
permanente de mobilização nacional para engajamento ao Plano.
As ações estruturantes, organizam-se em torno dos seguintes eixos:
integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da
situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de
mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e
desenvolvimento de metodologias.
3.2.1 Poder Judiciário- Justiça Terapêutica
A Justiça Terapêutica é um conjunto de medidas que visa aumentar a
possibilidade de os infratores usuários e dependentes de drogas entrarem e
permanecerem em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos
delituosos para comportamentos socialmente aceitos e positivos. O Programa Justiça
Terapêutica acredita no potencial de recuperação dos usuários de drogas, ao
possibilitar a reinserção familiar e social dos infratores. Representa um novo
paradigma no enfrentamento da violência e da criminalidade.
28
3.3 Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas
O Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas foi criado pela Lei
Estadual nº 17.834, de 1º de novembro de 2012, com a finalidade de coordenar e
operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e
tratamento de seus dependentes.
O Grupo Executivo criado pelo art. 1º é constituído pelos titulares das
seguintes Secretarias de Estado e entidade autárquica:
I – Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho;
II – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento;
III – Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça;
IV – Secretaria de Estado da Educação;
V – Secretaria de Estado da Saúde;
VI – Agência Goiana de Esporte e Lazer;
VII – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG–;
VIII – Secretaria de Estado da Cultura e
IX – Secretaria de Estado da Casa Civil.
Constituem receitas do Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas
–FEDRO–, as provenientes de:
I – dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Estado de Goiás;
II – recursos diretamente arrecadados;
III – recursos provenientes de convênios celebrados nos âmbitos federal, estaduais e
municipais;
IV – parcerias com a iniciativa privada;
V – auxílios e subvenções;
VI – doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
VII – outras rendas eventuais extraordinárias que, por disposição legal ou por sua
natureza, lhe forem destinadas.
VIII – recursos provenientes do pagamento previsto na alínea “d” do inciso II do art. 6°
da Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010.
29
3.4 A nível de Policia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil
3.4.1 Polícia Federal
Compete à Polícia Federal: CF/88 Art.144, §1º, II: - prevenir e reprimir
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem
prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de
competência. Estrutura em Goiás:
• Superintendência Regional de Goiás – Goiânia-GO;
• Delegacia de Anápolis;
• Delegacia de Jataí;
3.4.2 Polícia Militar
Compete à polícia militar: CF/88, art 144, § 5º: a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública. Além dos serviços ordinários e extraordinários a
Polícia Militar de Goiás tem os programas:
3.4.2.1 PAISPM
Programa de Atenção Integral à Saúde do Policial Militar, PAISPM, que
está regulado pela Portaria 1.381 de 13 de abril de 2011, é voltado aos policiais
militares da ativa e reserva, seus familiares e pensionistas que sofram de dependência
química. Fica situado no Hospital da Polícia Militar de Goiás. O programa é realizado
com base em uma reunião semanal. Os participantes recebem apoio de uma equipe
de saúde multiprofissional e orientações sócio-educativas. Trabalha com grupos,
dentre eles o de Hipertensão, Diabetes e Tabagista/alcoolismo.
O PAISPM é um programa de prevenção secundária que tem seu
objetivo primordial voltado para o publico interno (policiais militares e seus familiares).
Os atendimentos podem ser agendados, voluntariamente, no Departamento de
Serviço Social pelo telefone: (62) 3235-6157, e/ou encaminhados via ofício pelos
Comandantes de Unidades. O policial militar e familiares também podem encaminhar
e agendar atendimento.
30
3.4.2.2 PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência)
Histórico do PROERD: Em Janeiro de 1983, o Chefe de Polícia Daryl F. Gates, do
Departamento de Polícia de Los Angeles (L.A.P.D.), reuniu-se como Dr. Harry
Handler, Superintendente do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles (L.A.U.S.D.)
para discutir sobre como parar o ciclo gerador do abuso de drogas, das condutas
criminosas e das prisões relacionadas ao abuso de drogas.
Os policiais do L.A.P.D. estavam lidando com cidadãos infratores
cujos pais e avós haviam sido julgados na esfera criminal, repetidas vezes, devido ao
abuso de drogas.
Como resultado daquela reunião, foi designada uma força tarefa,
composta por integrantes do L.A.P.D. e do L.A.U.S.D., para desenvolver um programa
de prevenção ao abuso de drogas destinado às crianças do Ensino Fundamental.
A força tarefa estudou muitos programas de prevenção já existentes
antes de criar o Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.). Ficou estabelecido que
os currículos devessem ser ministrados por policiais especialmente selecionados e
treinados. Os membros da força tarefa chegaram à conclusão de que os alunos
perceberiam os policiais como os mais confiáveis para aplicar o programa devido à
experiência deles em lidar com as consequências advindas do abuso de drogas.
O LAPD identificou o programa de prevenção como uma extensão
natural das ações de polícia comunitária. Foram selecionados dez policiais para
participar de um treinamento de cinco semanas, que os capacitou para aplicar as
lições do D.A.R.E. em 50 escolas do L.A.U.S.D..
Ao contrário dos outros esforços preventivos existentes à época, o
Programa D.A.R.E. não tinha suporte financeiro dentro do orçamento do
Departamento de Polícia de Los Angeles. Assim, em 1984, sob a liderança do Sub-
Chefe de Polícia aposentado, Glenn Levant, foi criado o Conselho Consultivo de
Prevenção Criminal (C.P.A.C.) para financiar o Programa D.A.R.E. e outras atividades
relacionadas aos esforços preventivos do L.A.P.D..
Espalharam-se as notícias sobre o Programa, o que resultou em
grande volume de solicitações de outras comunidades (fora de Los Angeles), para
implementação de programas de prevenção consistentes como o D.A.R.E.. Para
atender à crescente demanda. O C.P.A.C. expandiu-se e tornou-se DARE California.
31
O DARE California financiou a implantação do programa em todo o Estado,
oferecendo treinamento aos policiais, lições do currículo, materiais suplementares e
orientações técnicas.
Com o crescimento do sucesso e da fama do Programa D.A.R.E., a
demanda por implantação do programa cresceu em todos os Estados Unidos e
também pelo mundo. Nesse sentido foi criada, em 1989, a ONG intitulada DARE
America.
Sobre o programa: O PROERD consiste em uma ação conjunta entre as Policias
Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência
entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências
diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo
habilidades para resisti-las.
O PROERD é um programa de caráter preventivo, sem fins lucrativos,
religiosos ou políticos, voltado para crianças e adolescentes do ensino fundamental e
para os Pais. A sua aplicação consiste em aulas semanais aplicadas por policiais
militares devidamente preparados através de cursos de formação e uma análise de
sua vida pregressa, onde são requisitos fundamentais, o policial não ser usuário de
drogas nem praticante de violência. Os policiais militares fardados estarão
acompanhados pelos professores responsáveis pela turma. Diante do aumento do
consumo de drogas proibidas ou não, entre crianças e adolescentes em idade escolar,
torna-se necessário um trabalho efetivo e contínuo de prevenção de uso de drogas,
entre os jovens que ainda não tiveram contato com tais substâncias.
Objetivos do PROERD: A prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes
em idade escolar, o qual será desenvolvido através de:
1. Fornecimento de informações aos estudantes sobre álcool, tabaco e drogas
afins;
2. Ensinar os estudantes, as formas de dizer não às drogas;
3. Ensinar os estudantes a tomar decisões e as conseqüências de seus
comportamentos;
4. Trabalhar a auto-estima das crianças, ensinando-as a resistir às pressões que as
envolvem.
O PROERD não foi implantado para ser mais uma campanha de
prevenção ao uso de drogas, mas sim, para preencher um hiato que é atribuído a
32
Polícia Militar pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, desenvolvendo nas crianças atitudes voltadas a resistir a pressão da
oferta de drogas e uso da violência.
Em Goiás: O programa foi iniciado em 1998. Ao longo de sua história no Estado, o
Proerd já atingiu mais de 167 municípios goianos, chegando à marca de 770 mil
formandos. Somente neste primeiro semestre de 2017 foram atendidos 5464
estudantes, distribuídos em 37 escolas goianas.
O Programa tem os currículos para Educação infantil, 5º ano, 7º ano
e o currículo Pais. O carro chefe aqui no Brasil é o currículo 5º ano que consiste em
12 lições, com aulas semanais aplicadas ao longo do semestre. As exposições são
ministradas por policiais militares fardados e acompanhados pelos professores da
turma. São oferecidas várias atividades interativas e construtivas, que levam em
consideração as experiências do cotidiano dos alunos e, sobretudo, exploram suas
potencialidades. As aulas são dinâmicas e contam com dramatizações e estudo de
casos.
As lições desenvolvidas ao longo do programa são centradas em
objetivos como: adquirir habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir à
pressão dos companheiros quando do oferecimento de drogas; desenvolver a
autoestima; aprender técnicas de como estar seguro; aprender a lidar com o estresse
e a resolver conflitos; aprender a tomar decisões por si mesmo e ajudar na redução
da violência; adquirir noções de cidadania e considerar as consequências dos atos de
vandalismo e de violência.
Em salas de aula, os policiais militares também detectam dentre as
crianças aquelas que são vítimas de maus tratos, bullying, violência sexual, bem como
pais que são usuários e traficantes de drogas. Diante dessas situações, os instrutores
fazem relatórios ao Comando da Polícia Militar e estes são encaminhados à Delegacia
de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho Tutelar Regional,
Ministério Público da Infância e da Juventude, e ao Juizado da Infância e Juventude.
No Brasil, o projeto foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro e, hoje, é adotado em todo o Brasil.
O PROERD é um programa de prevenção primária, por trabalhar com
crianças e adolescentes para que não entrem para o mundo das drogas.
33
3.4.2.3 Comando de Operações De Divisas (COD)
O Comando de Operações de Divisas – COD, foi criado em 28 de
dezembro de 2011, sendo, no seu nascedouro, subordinado ao Comando de Missões
Especiais, posteriormente passando a integrar ao Comando de Policiamento
Rodoviário – CPRv e atualmente o Comando de Policiamento Especializado - CPE. O
Comando de Divisas tem como foco a implantação de ações efetivas de policiamento
preventivo e/ou repressivo nas divisas de nosso Estado, objetivando um sistemático
combate à criminalidade de maior potencial. Diante desta nova dinâmica operacional,
foi necessário o desenvolvimento de constante treinamento e capacitação, a
realização de estudos específicos, bem como a busca de pessoal, para que o COD,
Unidade Operacional Tática da Polícia Militar, fosse efetivamente instalado e
operacionalizado na data de 20 de abril de 2012.
O COD, progressivamente, vem sendo estruturado como uma força
policial militar protetora das divisas do Estado de Goiás, estando preparado para fazer
frente às ações delituosas, tais como: o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o roubo
a bancos, o roubo à carga, o contrabando, entre outros.
A atuação consiste em operações e ações específicas, advindas de
uma sistemática própria de atuação, embasada numa doutrina de tropa tática
especial, que deve estar em constante evolução e mutação, buscando a antecipação
às nuances da delituosidade penal, especialmente a típica de divisas.
Atualmente, regulamentos operacionais da Polícia Militar, como o
POP (Procedimento Operacional Padrão), normatizações diversas de utilização de
força letal e não letal e normatização doutrinária própria de ações táticas em rodovias
e áreas adjacentes são empregadas, rotineiramente, nas constantes ações
desencadeadas pela Unidade. Nesta nuance foi elaborado o POP-COD, para se
aperfeiçoar e levar maior homogeneidade nas ações desenvolvidas pela tropa
operacional.
Em pouco mais de cinco anos de atuação, há de se considerar a
existência de um resultado satisfatório, comprovado através das diversificadas
ocorrências registradas. Por outro lado, é importante frisar a sensação de segurança
transmitida à sociedade local, onde há presença do COD, percebida através dos
manifestos das pessoas locais.
34
Relativo às atividades de segurança e combate ao crime nas
fronteiras do país em divisas de estados, há que se registrar que Goiás é o único
estado da federação não fronteiriço possuidor de Unidade Tática de Divisa. Esta
realidade insere Goiás, através do COD, no cenário nacional de efetiva ação de
segurança pública voltada para as fronteiras e divisas de estados.
3.4.3 Policia Civil
Compete à polícia civil: CF/88, art 144, § 4º:as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
-Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos – DENARC.
-Grupos de Repressão a narcóticos – GENARC.
-Grupo de Repressão a Crimes Rurais e de Divisas.
3.4.3.1 Escola sem drogas
Programa governamental foi criado em 1993, em decorrência da
consciência institucional da Polícia Civil de que, somente a repressão às drogas não
resolveria este problema que envolve saúde e segurança pública, cujo custo social é
elevado e enfraquece a sociedade.
Tem como objetivo geral a atividade de polícia comunitária e como
objetivo específico a Prevenção Primária, levar informações sobre os malefícios e
consequências do uso indevido de drogas. O público alvo são estudantes,
preferencialmente, adolescentes, também jovens adultos, pais e multiplicadores.As
palestras do programa Escola Sem Drogas são gratuitas e poderão ser requisitadas
por escolas, universidades, entidades filantrópicas e religiosas, associações de classe
e empresas em geral.
3.4.3.2 Ser livre
Programa da Polícia Civil do Estado de Goiás, voltado para ações
preventivas e repressivas às drogas. Visa alcançar a sociedade com a realização de
pesquisas, cursos, palestras e atendimentos. O trabalho será desenvolvido por
35
policiais civis, voluntários, servidores públicos de diversas áreas e representantes de
organizações não-governamentais, já treinados pela Academia da Polícia Civil.
3.5 Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas tem por finalidade
atuar como instância de assessoramento ao Governo do Estado na promoção de
articulação, integração e organização do Estado para o desenvolvimento de
programas de redução da demanda, dos danos e da oferta de drogas.
O Conselho receberá apoio técnico, administrativo e financeiro da
Secretaria Cidadã, que custeará as despesas referentes a deslocamentos para visitas,
palestras, cursos ou viagens dos Conselheiros, em participação de eventos estaduais
e nacionais. As despesas são destinadas exclusivamente a alimentação, estadia,
passagens, deslocamentos e aquisições de materiais didáticos para o uso dos
Conselheiros.
Principais atribuições:
• Propor a Política Pública Sobre Drogas;
• Elaborar planos de atuação geral;
• Supervisionar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a prevenção de
tráfico e uso de entorpecentes e de substâncias que determinem dependência física
ou psíquica;
• Exercer outras competências, em consonância com o objetivo do Sistema Nacional
de Políticas Públicas Sobre Drogas.
3.6 Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas
O COMAD atua como instância de assessoramento do Governo local
e de coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais,
responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda e
dos danos, assim como movimentos comunitários organizados e representações das
instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com
o esforço municipal.
36
4 TRÁFICO DE DROGAS
Até o começo do século XX, o Brasil não tinha qualquer controle
estatal sobre as drogas que eram toleradase usadas em prostíbulos frequentados por
jovens das classes média e alta, filhos da oligarquia da República Velha.
No início da década de 20, depois de ter se comprometido na reunião
de Haia (1911) a fortalecer o controle sobre o uso de ópio e cocaína, o Brasil começou
efetivamente um controle.
Naquele momento, o vício até então limitado aos “rapazes finos”
dentro dos prostíbulos passou a se espalhar nas ruas entre as classes sociais
“perigosas”, ou seja, entre os pardos, negros, imigrantes e pobres, o que começou a
incomodar o governo.
Em 1921, surge a primeira lei restritiva na utilização do ópio, morfina,
heroína, cocaína no Brasil, passível de punição para todo tipo de utilização que não
seguisse recomendações médicas. A maconha foi proibida a partir de 1930 e em 1933
ocorreram as primeiras prisões no país (no Rio de Janeiro) por uso da droga.
Essa proibição se estende até hoje com uma certa variação. Mesmo
proibidas, as drogas continuaram a ser consumidas e aumentou a violência em torno
do tráfico, com o surgimento de grandes grupos de traficantes, como o Comando
Vermelho, no Rio de Janeiro.
Nos anos 60 e 70, no presídio de segurança máxima de Ilha Grande,
presos comuns e guerrilheiros urbanos dividiram os mesmos espaços e trocaram
“experiências”.
Em 1975, anistiados, os guerrilheiros deixaram o presídio mas os
presos comuns continuaram lá e passaram a usar, no dia-a-dia, as táticas de
organização aprendidas com os companheiros da guerrilha.
Com elas, sobreviveram e dominaram outros grupos do complexo
penitenciário.
Organizaram um grupo de auto-defesa, chamado Falange Vermelha,
que em pouco tempo mudaria o nome para Comando Vermelho e se transformaria
num dos maiores grupos do crime organizado no Brasil e no mundo.
No início dos anos 80, o Comando Vermelho já dominava o sistema
prisional do Rio de Janeiro. Além disso, quando seus integrantes cumprem suas
37
penas e são liberados, o comando conquista também as ruas e suas ideias se
espalham para além das grades.
No início desse processo, foram formados grupos para fazer assaltos
a bancos. Com o tempo perceberam que há um outro negócio mais lucrativo e menos
arriscado do que os constantes assaltos a agências bancárias: o tráfico de drogas.
No final dos anos 70 e início dos 80, o aumento do consumo de
cocaína na Europa e nos Estados Unidos fez também elevar a produção e o tráfico
nos países andinos e apareceram as primeiras “empresas narcotraficantes", como a
liderada por Pablo Escobar, que passaram a produzir cocaína para exportação.
É no início dos anos 80 que o Brasil aparece como rota para o
escoamento de cocaína para os EUA e a Europa.
Nesse cenário, o Comando Vermelho aparece como uma organização
inserida na nova dinâmica internacional do narcotráfico e passa a dominar o mercado
de drogas no varejo no Rio de Janeiro.
Aparecem os “donos-do-morro”, que se aproveitam da ausência do
governo, impõem suas próprias regras e passam a “mandar” nas favelas, onde
instalam sua “autoridade”.
Em contrapartida, passam a ajudar a população com atitudes
assistencialistas: distribuição de comida e gás de cozinha e pagamentos de enterros
e batizados.
O Estado responde com a presença de soldados nos morros, ataque
a pontos de vendas e prisão de traficantes. Os conflitos são diários com mortes de
ambos os lados e são criadas polícias de elite, com o propósito de combater o tráfico.
Mas o comércio de drogas já havia tomado proporções enormes.
Como demorou a ver e combater o problema, o governo não consegue vencer os
traficantes. O Comando Vermelho (CV) continua a intimidar e a traficar.
Do Rio passa a enviar a droga a outros Estados, principalmente para
São Paulo. Em 2000, os “laços” entre Rio e São Paulo se solidificam quando o CV faz
parceria com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa paulista, e
juntos passam a traficar drogas.
Tida como a maior e mais antiga guerrilha das Américas, as Farc –
Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – chegaram a ter 35 mil homens.
38
Fundada em 27 de Maio de 1964, durante uma guerra interna na
Colômbia, a organização, que vive nas selvas e montanhas, passou a sobreviver,
especialmente, da produção e venda de cocaína e papoula.
As Farc produzem 39% da droga colombiana. Outra parte de sua
“receita” o grupo obtém com as centenas de sequestros que realiza no país. Calcula-
se em 250 milhões de dólares o montante que a organização chegou a conseguir com
resgates.
Provavelmente desde 1980, as Farc montaram na Amazônia bases
para o tráfico de drogas e de armas. Em 2004, o juiz federal Odilon de Oliveira, de
Ponta Porã, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, revelou que as Farc
se instalaram no Paraguai, na fronteira com o Brasil e passaram a treinar traficantes
de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Deram cursos de guerrilha e também de sequestros aos bandidos das
duas maiores facções criminosas do Brasil: O PCC e o Comando Vermelho. “Eles
treinam brasileiros lá para agir aqui” disse o juiz. Segundo ele, as quadrilhas de
narcotraficantes brasileiros são os principais “clientes” na compra da cocaína
produzida pelas Farc. Antes de chegar ao Brasil, a cocaína é levada para o Paraguai.
O pagamento é feito em dólares ou armas. Ponta Porã é a segunda cidade do país
em lavagem de dinheiro, perdendo só para Foz do Iguaçu (Paraná).
Os “empresários” da cocaína no Brasil “legalizam” o dinheiro
conseguido com o tráfico de drogas, com a compra de hotéis, bingos, redes de
farmácia, postos de gasolina, bares, lojas de automóveis, fazendas e gado.
Outra forma utilizada por eles e descoberta pelo governo brasileiro foi
a compra de bilhetes premiados da loteria. Um esquema montado com donos de
lotéricas e funcionários de órgãos públicos funcionava da seguinte forma: os bilhetes
ou jogos premiados eram “comprados” dos ganhadores, assim o traficante ou político
justificava o dinheiro que tinha dizendo que ganhou na loteria.
Nas fraldas do bebê, várias pedras de crack. Bonecas de porcelana
cheias de papelotes de cocaína. Com o estudante de medicina, cinquenta
comprimidos de êxtase.
Imagens de Nossa Senhora Aparecida recheadas de cocaína. Drogas
num fundo falso de uma falsa bíblia. Vestido de padre, um jovem arriscou embarcar
num avião com quatro quilos de cocaína sob a batina.
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Num caminhão, brinquedinhos de papai-noel para crianças pobres
com cocaína dentro. Noutro, 300 quilos de maconha escondidos sob um
carregamento de arroz.
Tem sido assim em todo o Brasil. No atacado ou no varejo, os
traficantes tentam levar suas “mercadorias” aos consumidores.
4.1 Rotas do tráfico no Brasil
Existem diferentes rotas que trazem a cocaína e a maconha para o
Brasil. Há as rotas caseiras, destinadas ao transporte da droga consumida pelos
brasileiros, as rotas internacionais, nas quais a droga simplesmente passa pelo país
que é usado como corredor das drogas que têm como destino final os Estados Unidos
e a Europa, e as rotas mistas, que são aquelas em que as drogas vêm para o Brasil e
parte fica no país para consumo e outra parte segue para o exterior.
A maior parte da cocaína vem da Colômbia, e boa parte da maconha
vem do Paraguai. Apesar do Brasil produzir maconha, principalmente no “Polígono da
Maconha”, área do semiárido nordestino, a quantidade não é suficiente para a
demanda interna e, por isso, os traficantes importam a erva do Paraguai.
A principal dificuldade que o Brasil tem para evitar o contrabando e a
entrada de drogas e armas no país é o tamanho de suas fronteiras.
São 16 mil quilômetros só por terra. Para combater o tráfico feito por
via aérea, em 2004 foi regulamentada a lei 7.565, conhecida como a “Lei do Abate”,
que permite que aeronaves consideradas suspeitas (que não tenham plano de vôo
aprovado) sejam derrubadas em território nacional.
Com medo, os contrabandistas de armas e drogas que usavam o
espaço aéreo para transportar suas mercadorias, voltaram a usar as rotas terrestres.
Segundo a Polícia Federal, grande parte das armas e drogas também chega pelo mar.
O tráfico de armas é um negócio que também movimenta milhões de
dólares, só perdendo para o de drogas. Calcula-se que das 17 milhões de armas que
existem no país, 4 milhões estejam nas mãos do crime organizado.
Tanto as drogas como as armas chegam ao Brasil por meio dos
formiguinhas, pessoas que as transportam em veículos particulares, ou pelos grandes
traficantes que fazem encomendas de quantidades que chegam via terra, mar e, muito
40
pouco atualmente, por ar. Nessa negociata, muitas vezes, os bandidos pagam suas
contas com trocas de produtos.
É o caso da rota Brasil-Suriname: os brasileiros vão até o país onde
compram armas e pagam com drogas. É pelo Suriname que entra boa parte das
armas produzidas na Europa, como o fuzil russo AK-47 e metralhadoras antiaéreas
trazidas da Ásia.
Armas que interessam aos traficantes brasileiros e a facções
criminosas, como o PCC e o CV, para continuar com o controle dos pontos de drogas
e a continuidade dos crimes.
Mandar a droga para fora tem um motivo muito especial para os
traficantes: o preço. Para se ter uma ideia, o quilo da cocaína na Colômbia custa US$
2 mil, chega ao Brasil por US$ 4,5 mil, nos Estados Unidos custa US$ 25 mil e na
Europa vale US$ 40 mil. No Oriente Médio e no Japão atinge seu maior valor: US$ 80
mil o quilo.
O Brasil também recebe drogas de outros países, numa rota inversa.
O haxixe (a maior parte produzido no Norte da África), por exemplo, é distribuído para
a Europa e também para o Brasil. O ecstasy, fabricado principalmente na Europa, é
igualmente trazido para o Brasil. Muitas vezes esse tráfico é feito por "mulas" que
levam cocaína para a Europa e trazem o ecstasy, uma das anfetaminas mais usadas
no país, em troca. São muitas as portas de entrada das drogas no Brasil. Em
novembro de 2007, a polícia apreendeu na cidade de Umuarama (PR) 500 quilos de
maconha, que vinham do Paraguai. A droga, segundo a polícia, entrava no Brasil por
Guaíra e pertencia ao PCC, que tinha montado uma base em Umuarama. De lá
mandavam a maconha para São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, ao preço de R$
1.000,00 o quilo. Só nesse “posto” descoberto pela polícia era comercializada uma
tonelada de maconha por semana.
O Brasil se difere do Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia por não ser
produtor e por ser o ponto mais importante de trânsito para as drogas produzidas nos
quatro países. Mas há tempos o Brasil não é mais só corredor em direção a Europa e
Estados Unidos. O país passou a ser um importante consumidor de drogas, em
especial, de maconha e cocaína. Um mercado ativo e em expansão que conquistou
especialmente os jovens. Um documento divulgado pela ONU em 2006 cita que no
41
Brasil o narcotráfico “emprega” mais de 20 mil “entregadores” de drogas, a grande
maioria jovens de 10 a 16 anos que ganham salários de US$ 300 a US$ 500 por mês.
Na divisa de Pernambuco (sertão pernambucano) e Bahia, às
margens do Rio São Francisco, 14 municípios no Nordeste do Brasil têm como
principal atividade o cultivo da maconha.
É a maior área de plantio da erva na América do Sul. Jovens e
trabalhadores rurais são cooptados pelo tráfico e trabalham de dez a 12 horas diárias
de cinco a seis meses por ano.
O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco calcula que sejam
40 mil trabalhadores nessa região só no plantio de maconha, sendo dez mil crianças
e adolescentes. O cultivo da maconha na área começou em 1977.
Do “produtor” o quilo saía por R$ 200 e depois de passar pelos
“intermediários” chegava aos grandes traficantes por mil reais o quilo.
4.2 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas
“Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras
providências.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou
os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou
relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
42
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,
para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação
legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia,
cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de
substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à
natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que
se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e
aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo
prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste
artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas
comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos
congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem,
preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e
dependentes de drogas.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput,
nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz
submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator,
gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para
tratamento especializado.
43
CAPÍTULO II
DOS CRIMES
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender,
expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar,
prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a
1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece,
fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de
drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima
para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse,
administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que
gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274)
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos)
dias-multa.
§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu
relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a
1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser
reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos,
desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às
44
atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de
2012)
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a
qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário,
aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação,
produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos)
a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente
ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200
(mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa
para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.”
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33,
caput e § 1o, e 34 desta Lei:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos)
a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
45
REFERÊNCIAS
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