ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

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Contrato nO 118/2011 - Id. 236.603

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

N° 118/2011 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DE RECEPÇÃO,

COPEIRAGEM E LIMPEZA - ASSEIO E CONSERVAÇÃO,

ESTES DOIS ÚLTIMOS COM FORNECIMENTO DE

MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS

NECESSÁRIOS A PERFEITA EXECUÇÃO DOS

SERVIÇOS, NOS FÓRUNS DAS COMARCAS E

JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO

(REGIÃO 03: ÁGUA BOA, ALTO ARAGUAIA, ALTO

GARÇAS, ALTO TAQUARI, BARRA DO GARÇAS,

CAMPINÁPOLIS, CAMPO VERDE, CANARANA, DOM

AQUINO, GUIRATINGA, ITIQUIRA, JACIARA,

JUSCIMEIRA, NOVA XAVANTINA, NOVO SÃO

JOAQUIM, PARANATINGA, PEDRA PRETA, PORTO

ALEGRE DO NORTE, POXORÉU, PRIMAVERA DO

LESTE, QUERÊNCIA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA,

RONDONÓPOLIS, SÃO FELIX DO ARAGUAIA, VILA

RICA), CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO

GROSSO POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIs E A EMPRESA

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Poder

Judiciário/TRIBUNAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ sob o nO03.535.606/0001-10,

com os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário/FUNAJURIS, inscrito no CNPJ nO

01.872.837/0001-93, situado no Centro Político Administrativo, s/n, nesta Capital,

representado neste ato pelo seu Presidente, Desembargador ORLANDO DE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISA0 DE CONTRATOS

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,ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

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bd--Contrato nO 118/2011 - Id. 236.603

ALMEIDA PERRI, brasileiro, portador do RG nO0043876-6-SSP/MT e do CPF nO

171.855.481-87, com endereço comercial acima mencionado, em Cuiabá-MT, no uso

de suas atribuições, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro

lado a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., inscrita no

CNPJ sob o n° 00.482.840/0001-38 e Inscrição Estadual nO254.022.456 com sede na

Rua OUo Julio Malina, n. 736, Bairro Ipiranga, São José-SC, CEP: 88.111-500,

representada p~lo Sr. WILLIAN LOPES DE AGUIAR, brasileiro, casado, Diretor

Presidente, portador do RG n° 3975588 SSP/SC, CPF nO028.383.199-57, com endereço

comercial acima mencionado, e daqui por diante designada simplesmente

CONTRATADA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nO

10.520/2002, no Decreto nO3.555/2000 com subsídio na Lei nO8.666, de 21 de junho

de 1993 e suas atualizações, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de

Contratos e de Direito Privado, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Termo

de Aditamento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO

1.1. O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a

Cláusula Oitava (Do Valor) no item 8.1, do contrato originariamente firmado entre as

partes, cuja redação passa a ser a seguinte:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. Alterar, em parte a Cláusula Oitava (Do Valor), no item 8.1, cuja redação passa a

ser a seguinte:

VALORES ANTES DA REPACTUACÃO VALORES APÓS A REPACTUACÃO

ValorValor Dia

Valor Mensal do ValorValor Dia

Valor MensalPosto de Trabalho Qrde/PostosUnUórlo Contrato UnUórlo repactuodo

Recenrionista 31 2.097.96 69.93 65.036.76 2.283.57 76.12 70.790.67

Copeira 28 1.987.34 66.24 55.645.52 2.156.29 71,88 60.376.12

Serv .Umpeza- 57 2.186.09 72.87 124.607.13 2.349.28 78.31 133.908.96aréo internaServ.Limpeza- 37 2,187.19 72,91 80,926.03 2,350.38 78.35 86.964.06aréa externa

TOTAL 153 8.458.58 281.95 326.215.44 9.139.52 304.65 352.039.81 -n2

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

'-1 VDIVisA0 DE CONTRATOS

I

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

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2.2. Conforme Certidão do Sindicato dos Empregados de Empresas terceirizadas, de

Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso e do Sindicato das

Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Locação de Mão de Obra do

Estado de Mato Grosso, de 30/01/2013, ficou assegurado aos empregados desta

categoria a partir de 1° de janeiro de 2013, o índice de reajuste de 11.02% (onze ponto

zero dois por cento).

2.2.1.O valor mensal deste contrato passará de R$326.215,44(trezentos e vinte e seis

mil duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), para R$352.039,81

(trezentos e cinquenta e dois mil trinta e nove reais e oitenta e um centavos), sendo o

valor global de R$4.224.477,n (quatro milhões duzentos e vinte e quatro mil

quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).

2.2.2. O valor da diferença da repactuação, referente aos meses de janeiro a

julho/2013 perfaz um montante de R$178.407,59 (Cento e setenta e oito mil e

quatrocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos).

RECEPCIONISTA

VALORES APOS A REPACfUA AoPercentual dá Glósâ Valor Valor Diferença

glosá Devida mensal Mens'at Devidaatualizado devido valor com

I'!il li:'! '111 liglos,~65.(136.76 64.652,13 0,59 418,66 70.790,67 70.372,01 5.719,88

160.232 fev~13 65.(136,76 69,93 64.966,83 0,11 76,12 70.790,67 70.714,55 5.747,72

163.486 mar.13 65.036,76 349,66 64.687,10 0,54 380,60 70.790,67 70.410,08 5.722,98

166.518 abr-13 65.036,76 69,93 64.966,83 0,11 76,12 70.790,67 70.714,55 5.747,72

169.959 mai-13 65.(136,76 69,93 64.9{x;.83 0,11 76,12 70.790,67 70.714,55 5.747,72

173.286 jun-13 65.0:16,76 65,(136,76 70.790,67 70.790,67 5.753,91

176.998 jul-13 65.036,76 209,79 64.826,97 0,32 228,35 70.790,67 70.562,32 5.735,35

njl J

495.534,69 ,494.27874 40.175,29

J

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODNlsAo DE CONTRATOS

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ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

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bJ--Contrato nO 118/2011 - Id. 236.603

COPEIRAGEM

VALORES APÓS AVALORES ANTES DA REPA01JAÇAO REPA01JAÚO

Nota Mês Valor valor Valor da Percentual da Glosa Valor DiferençaFiscal Men""ll Glosado Nota glosa Devida mensal Valor DevidaN~.iI:; 'i. Fiscal atualizado Mensal valor comh"'" IH ~: devido glosa

157.293 ian-13 55.645.52 55.645,52 - . 60.376.12 60.376.12 4.730.60160.232 fev-13 55.645,52 132,49 55.513.03 0,24 143.75 60.376,12 60.212,37 4.719,34163.486 mar-13 55.645,52 55.645,52 - - 60.376.12 60.376.12 4.730.60166.518 abr-13 55.645.52 33,12 55.612,40 0,06 35.94 60.376.12 60.340,18 4.727.78169.959 mai~13 55.645,52 99,37 55.546.15 0.18 107,82 60.376.12 60.268,30 4.722.15173.286 iun-13 55.645,52 165,61 55,479,91 0,30 179,69 60.376,12 60.196,43 4.716.52176.998 iul.13 55.645,52 761.82 54.883.70 1,37 826,58 60.376.12 59.549.54 4.665,84

Totais 389.518,64 1.192,41 388.326,21 2,14 1.293,78 422.632,84 421.339,06 33.012,83

SERV.L1MPEZA-AREA INTERNA

VALORES ANTES DA REPA01JACAOVALORES At:fS AREI'A01JA AO

Nota l\-Iés Valor valor Valor da Percentual da GIOS.l V.llor DiferençaFiscal Mensal ~M.I Glosado No.t~rFi5('al !! glosa 13 Devid.l mensal Valor DevidaN° 1m ! atualizado Mensal \o"alorcorn

devido glosa

157.293 ian-13 124.607,13 2.4()j,47 122.202,66 1,93 2.584,21 133.908,96 131.324,75 9.122,32160.232 fev-13 124.607,13 3.133.40 121.473,73 2,51 3.367,31 133.908,96 1130.541,65 9.067,92163.486 mar-13 124.607,13 1.639,56 122.967,57 1,32 1.761,95 133.908,96 132.147,01 9.179,44166.518 abr-13 124.607,13 2149,65 122.457,48 1,73 2.310,12 133.908,96 131.598.84 9.141,36169.959 mai-13 124.607,13 1.020,18 123.586,95 0,82 1.096,34 133.908,96 132812,62 9.225,67173.286 iun-13 124.607,13 510.09 124.097,()j 0,41 548,17 133.908.96 133.360,79 9.263,75176.998 iul.13 124.607,13 582.96 124.024.17 0,47 626,48 133.908.96 133.282,48 9.258,31

Totais 872.249,91 11.440,50 860.809,41 9,18 12.294,52 937.362,72 925.068,20 64.258,79

SERV.L1MPEZA.AREA EXTERNA

VALORES ANTES DA REl'A01JACAOVALORES A:C~S AREPA01JA AO

Nota Mês Valor valor Valor da Percentu.ll Glosa Valor Diferl?nçaMensal Glosado Nota riscai da glosa Devida mensal Valor DevidaFiscal

atualizado Mensal valor comN° de\'ido glosa

157.293 ian-13 80.926.03 2.187,19 78.738.84 2,70 2350,38 86.964,06 84.613,68 5.874,84160.232 fev-13 80.926,03 2.187,19 78.738,84 2,70 2350,38 86.964.06 84.613,68 5.874,84

163.486 mar-13 80.926.03 I 3062,07 77.863,96 3,78 3.290,54 86.964,06 83.673,52 5.809,56166.518 abr.13 80.926,03 I 2.187,19 78.738,84 2,70 2350,38 86,964,06 84.613,68 5.874,84

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOOMsAO DE CONTRATOS

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PlbJ--

Contrato nO 118/2011 - Id. 236.603

169.959 mai-13173.286 'un-13176.998

80.926,03

80.926,03

86.964,06 83.830,22 5.820,44

86.964,06 82.811,72 5.749,73

86.964,06 5.956,43.1

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas avença das entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EFICÁCIA

4.1. Para a eficácia deste Termo de Aditamento, o CONTRATANTE, após a assinatura

das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme

dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nO8666/1993.

E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente

Termo de aditamento lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e assinado

IJelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

RG:

CPF:

Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2013.

Desembargador ORL -Presidente do Tri aI de Justiça - MT

~

~~~~10 CONTRATANTE94~

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~ c 12---5Senhor WILLIAN LOPES DE AGUIAR

Empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda.CONTRATADA

2

Nome: • ). g&.JJ~0

RG: /3t-90.CPF: 7- G 9 . {)q U. n J, l( 9

5

DEPARTAMENTO ADMINISTRA TI\IODIVISA0 DE CONTRATOS