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2ª TURMA – 24ª Sessão ordinária/2018 Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 26/07/2018 às 9h. *Publicado no DEJT do dia 06.07.2018, às págs. 675/692 (principal) e 674/675 (remanescentes). Número do Processo: 0000013-16.2018.5.19.0001 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ADRIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - JULIANO ACIOLY FREIRE ADVOGADO - VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO - P C DA SILVA COMERCIO ADVOGADO - MARIA CRISTINA DE SOUZA AMORIM Número do Processo: 0000068-95.2017.5.19.0002 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - VIGOR ALIMENTOS S.A ADVOGADO - URBANO VITALINO DE MELO NETO ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRENTE - SANDRO JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO - JORGE LAMENHA LINS NETO RECORRIDO - VIGOR ALIMENTOS S.A ADVOGADO - URBANO VITALINO DE MELO NETO ADVOGADO - CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRIDO - SANDRO JORGE DA SILVA MORAES ADVOGADO - JORGE LAMENHA LINS NETO Número do Processo: 0000073-85.2018.5.19.0260 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES ADVOGADO - VANESSA CARNEIRO GONCALVES RECORRIDO - GILVANILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO - REGIO NUNES DA SILVA Número do Processo: 0000073-86.2018.5.19.0001 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA RECORRIDO - ROSILENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO - IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA Número do Processo: 0000085-29.2018.5.19.0057 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO - JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR RECORRENTE - DERNEVAL ESPERIDIAO DA SILVA ADVOGADO - BRAULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS ADVOGADO - JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS ADVOGADO - ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO - JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR RECORRIDO - DERNEVAL ESPERIDIAO DA SILVA ADVOGADO - BRAULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS ADVOGADO - JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS ADVOGADO - ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS Número do Processo: 0000140-36.2016.5.19.0061 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - VALDIJANE SANTANA SOUZA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA RECORRENTE - SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO - DANIEL SIRCILLI MOTTA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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ADVOGADO - WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA RECORRIDO - SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO - WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA ADVOGADO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO - DANIEL SIRCILLI MOTTA RECORRIDO - VALDIJANE SANTANA SOUZA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA Número do Processo: 0000144-76.2018.5.19.0005 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - FRANKLIN LUIZ NASCIMENTO DE HOLANDA ADVOGADO - JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO - DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES ADVOGADO - MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BOAS Número do Processo: 0000170-46.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO - ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO RECORRENTE - JUNIOR DE SOUZA LIMA ADVOGADO - CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES RECORRIDO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO - ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO RECORRIDO - JUNIOR DE SOUZA LIMA ADVOGADO - CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES Número do Processo: 0000189-21.2018.5.19.0057 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO - JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR RECORRIDO - LAURINETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - SERGIO LUIZ MAGALHAES VILLELA Número do Processo: 0000252-36.2017.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ROBERTO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO - RONALDO BRAGA TRAJANO ADVOGADO - SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO ADVOGADO - RONALD PEREIRA TRAJANO RECORRIDO - HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO - FRANCISCO ROSSITER DE MORAES ADVOGADO - PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAUBA Número do Processo: 0000259-51.2017.5.19.0064 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - JARDIEL SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO RECORRIDO - L DE G VASCONCELOS - ME ADVOGADO - ROGERIO MELO TEIXEIRA Número do Processo: 0000280-95.2017.5.19.0009 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO RECORRIDO - LUCIANA DE FATIMA REGINATO ADVOGADO - JOUBERT TENORIO SCALA ADVOGADO - AYMINA NATHANA BRANDAO MADEIRO SCALA Número do Processo: 0000312-50.2017.5.19.0058 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

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RECORRENTE - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - ADRIANO ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Número do Processo: 0000336-37.2017.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - LAMARTINE JOSE SANTOS DE SANTANA ADVOGADO - KLEBER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES RECORRENTE - DALVICE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO - KLEBER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO Número do Processo: 0000349-33.2017.5.19.0008 - AP Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO AGRAVANTE - ADRIANO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO - BRUNO SOUZA PASTORE AGRAVADO - CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM Número do Processo: 0000358-89.2017.5.19.0009 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ANDREA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - RAISSA DE HOLANDA TORRES Número do Processo: 0000389-59.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE – E D S ADVOGADO - JOSELIO SOUZA DE SANTANA ADVOGADO - LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO RECORRIDO - J D A L RECORRIDO - J N G ADVOGADO - TIAGO CAVALCANTE BARROS Número do Processo: 0000413-24.2016.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO RECORRENTE - JAFET SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA RECORRIDO - REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO RECORRIDO - JAFET SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA Número do Processo: 0000422-08.2017.5.19.0007 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - ANTONIO SANTANA FERREIRA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA

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Número do Processo: 0000451-89.2016.5.19.0008 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO ADVOGADO - LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA ADVOGADO - ROGERIO SOARES COTA RECORRIDO - ELIZIANNE DE MACEDO SOARES ADVOGADO - THIAGO SILVA RAMOS Número do Processo: 0000456-57.2015.5.19.0005 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ZD ALIMENTOS S.A ADVOGADO - HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA RECORRIDO - SC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO - SUSANA DE ARAUJO SOARES RECORRIDO - R & J LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP ADVOGADO - SUSANA DE ARAUJO SOARES RECORRIDO - S. COSTA ALBUQUERQUE - ME ADVOGADO - PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA ADVOGADO - SUSANA DE ARAUJO SOARES RECORRIDO - LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - VINICIUS PITA LISBOA ADVOGADO - JOSE RONALDO VIEIRA DA SILVA Número do Processo: 0000475-66.2015.5.19.0004 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE - VERA LUCIA SENA DOS SANTOS ADVOGADO - GERALDO SAMPAIO GALVAO RECORRIDO - VERA LUCIA SENA DOS SANTOS ADVOGADO - GERALDO SAMPAIO GALVAO RECORRIDO - ESTADO DE ALAGOAS Número do Processo: 0000495-74.2017.5.19.0008 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - ERIKA NUNES CORDEIRO DE MORAIS ADVOGADO - THIAGO SILVA RAMOS RECORRIDO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO ADVOGADO - DANDARA FERREIRA COSTA ADVOGADO - LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA Número do Processo: 0000496-67.2014.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO - AUDISIO PEREIRA LEITE NETO RECORRENTE - PAULA LANESSA BATISTA DA SILVA ADVOGADO - ELSON LUIZ ZANELA RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - AUDISIO PEREIRA LEITE NETO ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA RECORRIDO - PAULA LANESSA BATISTA DA SILVA ADVOGADO - ELSON LUIZ ZANELA RECORRIDO - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO - AUDISIO PEREIRA LEITE NETO Número do Processo: 0000531-50.2016.5.19.0009 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO - RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)

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Número do Processo: 0000532-69.2015.5.19.0009 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - THIAGO JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - ANTONIO LOPES RODRIGUES RECORRIDO - SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO - NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO Número do Processo: 0000564-53.2017.5.19.0058 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRENTE - ROBEM SILVIO GOMES PEREIRA ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES RECORRIDO - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - ROBEM SILVIO GOMES PEREIRA ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES Número do Processo: 0000573-77.2017.5.19.0005 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO - EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO ADVOGADO - OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR RECORRENTE - VANIA LINS DA SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA RECORRIDO - LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO - EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO ADVOGADO - OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR RECORRIDO - VANIA LINS DA SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA Número do Processo: 0000610-35.2016.5.19.0007 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA RECORRIDO - COFCO BRASIL S.A. ADVOGADO - GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA RECORRIDO - USINA ELDORADO S/A ADVOGADO - MAURICIO PEPE DE LION RECORRIDO - NICOLINI & NICOLINI - CONSTRUTORA E ISOLAMENTOS LTDA - EPP Número do Processo: 0000636-96.2017.5.19.0007 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO - T BARROS ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME RECORRIDO - GILSON DE JESUS ROSA ADVOGADO - SEVERINO JOSE DA SILVA Número do Processo: 0000663-20.2017.5.19.0059 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO ADVOGADO - ALINE REGO LIMA RECORRIDO - ALINE VALESSA ELIAS ADVOGADO - LARISSA MOURA SARAIVA Número do Processo: 0000722-70.2017.5.19.0006 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - SOLIDEZ ENGENHARIA LTDA - EPP

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ADVOGADO - ADRIANO COSTA AVELINO RECORRIDO - NILDA IZALTINA A LEAO VIDRACARIA EIRELI - ME RECORRIDO - GESIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - LUDIMILA TENORIO BARRETO ADVOGADO - PEDRO FRANCA TAVARES DE SOUZA Número do Processo: 0000723-52.2017.5.19.0007 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - GENIGLAYDE TEMOTEO CUPERTINO ADVOGADO - TARCISIO SILVA ALVES DE MELO ADVOGADO - ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA RECORRIDO - GENIGLAYDE TEMOTEO CUPERTINO ADVOGADO - TARCISIO SILVA ALVES DE MELO ADVOGADO - ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA RECORRIDO - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA Número do Processo: 0000735-98.2017.5.19.0061 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO - GEORGE VIEIRA DANTAS RECORRIDO - CESAMA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA SOCIEDADE CIVIL LTDA - EPP ADVOGADO - GEORGE VIEIRA DANTAS RECORRIDO - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO - JOAO JUNIOR ONUKI ALVES ADVOGADO - TACIANA DA ROCHA OMENA ADVOGADO - GLAUBER ROCHA SILVA ADVOGADO - CHARLENE MAGALHAES ANDRADE Número do Processo: 0000757-05.2016.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO - RENATA COTRIM NACIF RECORRIDO - EIT ENGENHARIA S.A. ADVOGADO - MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA RECORRIDO - COSME DA SILVA FERREIRA ADVOGADO - CARLOS GUSTAVO DE SA TORRES Número do Processo: 0000762-81.2017.5.19.0061 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO - FELIPE DOS SANTOS CARVALHO RECORRIDO - CICERA ACUELIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO - MICHAEL VIEIRA DANTAS Número do Processo: 0000790-76.2015.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ROSICLEIDE SANTOS HERCULANO ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - BRUNA RIBEIRO AMORIM DA SILVA ADVOGADO - JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO Número do Processo: 0000793-84.2017.5.19.0002 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO - PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAUBA RECORRENTE - ANA CLAUDIA NOBILE ADVOGADO - ALEXANDRE VALENCA FRANCA RECORRIDO - HOTEL JATIUCA S/A ADVOGADO - PAULO OSEAS PATRIOTA CARNAUBA RECORRIDO - ANA CLAUDIA NOBILE

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ADVOGADO - ALEXANDRE VALENCA FRANCA Número do Processo: 0000897-61.2017.5.19.0007 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - L M D S ADVOGADO - ISADORA DUARTE GONZAGA RECORRIDO - M E P C ADVOGADO - CARMEM LUCIA COSTA DOS SANTOS Número do Processo: 0000910-10.2017.5.19.0056 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - DAVID PEDRO DA SILVA ADVOGADO - LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES RECORRIDO - NORTE ENERGIA S/A RECORRIDO - CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO - GILSON GARCIA JUNIOR Número do Processo: 0000913-21.2017.5.19.0005 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - GRACE MASTRIANNI LIMA RECORRENTE - CRISTIANE PAULINO SANTOS MAIA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - GRACE MASTRIANNI LIMA RECORRIDO - CRISTIANE PAULINO SANTOS MAIA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS ADVOGADO - CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA Número do Processo: 0000915-30.2016.5.19.0262 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO - MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO RECORRIDO - JOSE FELIX DE ARAUJO ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Número do Processo: 0000927-28.2017.5.19.0062 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - METAL AR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - CASSIO GONCALVES PIRES ADVOGADO - MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL RECORRENTE - EDVALDO BELO DA SILVA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO RECORRIDO - METAL AR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - CASSIO GONCALVES PIRES ADVOGADO - MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL RECORRIDO - EDVALDO BELO DA SILVA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Número do Processo: 0000940-39.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ADVOGADO - ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES RECORRIDO - CIDRONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO - CESAR DOS SANTOS BORGES Número do Processo: 0000944-29.2017.5.19.0009 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - DOUGLAS BRAZ BEZERRA RECORRENTE - MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO - SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE MACEIO ADVOGADO - SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA RECORRIDO - GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - DOUGLAS BRAZ BEZERRA

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Número do Processo: 0000948-16.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRENTE - JOCELINO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO - JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA ADVOGADO - PATRICIA MARQUES DA SILVA RECORRIDO - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - KAYRONE TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - JOCELINO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO - JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA ADVOGADO - PATRICIA MARQUES DA SILVA Número do Processo: 0000949-74.2017.5.19.0260 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ABELARDO GOMES DE LIMA ADVOGADO - REGIO NUNES DA SILVA RECORRENTE - MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES ADVOGADO - VANESSA CARNEIRO GONCALVES RECORRIDO - MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES ADVOGADO - VANESSA CARNEIRO GONCALVES RECORRIDO - ABELARDO GOMES DE LIMA ADVOGADO - REGIO NUNES DA SILVA Número do Processo: 0000953-08.2017.5.19.0262 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - ANA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - ANA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Número do Processo: 0000956-61.2017.5.19.0003 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA RECORRIDO - GILVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO - ROSANGELA MELO ACCIOLY Número do Processo: 0000971-35.2017.5.19.0260 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES ADVOGADO - VANESSA CARNEIRO GONCALVES RECORRIDO - IVANEIDE DA ROCHA SILVA ADVOGADO - DAVID GAMA REYS Número do Processo: 0000982-53.2017.5.19.0005 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - JOELMA ALICE DE ARAUJO ADVOGADO - ALEXSANDRO LOPES TAVARES RECORRIDO - MUNICIPIO DE SATUBA ADVOGADO - JOSE ROBERTO OMENA SOUZA Número do Processo: 0001003-82.2015.5.19.0010 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS RECORRENTE - DANIELE DA SILVA ADVOGADO - PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS ADVOGADO - DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA RECORRIDO - DANIELE DA SILVA ADVOGADO - DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA ADVOGADO - PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS RECORRIDO - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS RECORRIDO - SALMOS COMERCIO, REPRESESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP

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ADVOGADO - MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO Número do Processo: 0001008-45.2017.5.19.0007 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - BENIGNO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES ADVOGADO - KLEBER DOS SANTOS SILVA RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO Número do Processo: 0001039-51.2015.5.19.0002 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - MIRIAM ASFORA DE AMORIM ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR RECORRENTE - WALESKA ANANCY SORIANO EZEQUIEL ADVOGADO - WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA ADVOGADO - WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA JUNIOR RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO - MIRIAM ASFORA DE AMORIM ADVOGADO - ESPEDITO DE CASTRO JUNIOR RECORRIDO - WALESKA ANANCY SORIANO EZEQUIEL ADVOGADO - WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA ADVOGADO - WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA JUNIOR Número do Processo: 0001052-89.2016.5.19.0010 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADO - DJALMA MENDONCA MAIA NOBRE RECORRIDO - MARCILEIDE SOARES LOPES ADVOGADO - SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS Número do Processo: 0001064-10.2017.5.19.0062 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - ANGELA MARIA VILELA DA SILVA ADVOGADO - AMANDA SUELE DOS SANTOS ADVOGADO - ADJUN PHILYPE DE SALES ROSENDO Número do Processo: 0001069-14.2017.5.19.0262 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - CICERO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - CICERO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Número do Processo: 0001071-81.2017.5.19.0262 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Número do Processo: 0001079-76.2017.5.19.0062 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - RODOLFO JORGE DA CONCEICAO FARIAS COSTA

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ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - RODOLFO JORGE DA CONCEICAO FARIAS COSTA ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Número do Processo: 0001081-26.2017.5.19.0004 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - JOAS TEIXEIRA NICACIO ADVOGADO - RICARDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADO - ARNALDO DOS ANJOS RAMOS ADVOGADO - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS RECORRIDO - BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO - ANDRE GOMES DUARTE ADVOGADO - DENISE GONCALVES QUEIROZ LORENCO Número do Processo: 0001123-95.2017.5.19.0062 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO - JOSE ROBERTO CRUZ ADVOGADO - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE - JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO - ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO - BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO - JOSE ROBERTO CRUZ ADVOGADO - EDSON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO - MACCAL CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP RECORRIDO - JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO - ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Número do Processo: 0001127-97.2017.5.19.0009 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - EVELINE CANUTO GALEAO ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES ADVOGADO - KLEBER DOS SANTOS SILVA RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL ADVOGADO - JOSE RUBEM ANGELO Número do Processo: 0001156-56.2017.5.19.0007 - ROPS Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - ISLEY RAPHAELA CERQUEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO - WEDJA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO - ALBUQUERQUE E MEDEIROS LTDA - EPP ADVOGADO - NADJA GRACIELA DA SILVA CORREIA Número do Processo: 0001162-88.2016.5.19.0010 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO - ANA JULIA MOTA DE ANDRADE ADVOGADO - ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES RECORRIDO - BRASKEM S/A ADVOGADO - DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR RECORRIDO - LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - LUIZ OTAVIO KUNTY OITICICA BRANDAO ADVOGADO - Humberto de Melo Souza Número do Processo: 0001185-84.2016.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO - JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO ADVOGADO - PAULO DIMAS DE ARAUJO RECORRENTE - CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI RECORRIDO - WELITON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO - GABRIELA LIMA DE MELO E FIGUEIREDO Número do Processo: 0001189-55.2017.5.19.0004 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

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RECORRENTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA ADVOGADO - MERCIA SILVA SOUTO MAIA ADVOGADO - RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE RECORRIDO - RIVAL RODRIGUES ADVOGADO - MIRIAN SCHAFFER CARVALHO ADVOGADO - MARIA ROSIANE DA CONCEICAO CAVALCANTE Número do Processo: 0001242-38.2017.5.19.0262 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - ANTONIO PAULO SELVA COUTINHO ADVOGADO - ODILON LUIZ SIMOES CASTRO RECORRIDO - MECANICA PESADA CONTINENTAL S A ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS RECORRIDO - COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO - MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA RECORRIDO - CRISTIANE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO - MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO Número do Processo: 0001272-67.2014.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO - CARLOS GARCIA HIDALGO NETO RECORRENTE - JOSE WAGNER AZEDO DOS SANTOS ADVOGADO - WEDJA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO - REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO - CARLOS GARCIA HIDALGO NETO RECORRIDO - JOSE WAGNER AZEDO DOS SANTOS ADVOGADO - WEDJA LIMA DOS SANTOS Número do Processo: 0001298-63.2017.5.19.0006 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO - TIM CELULAR S.A. ADVOGADO - SUELEM MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL RECORRIDO - MOACY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO - JULYANA ANDRADE GOMES BEZERRA Número do Processo: 0001309-03.2017.5.19.0262 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRENTE - ADALBERTO RODRIGUES GOMES ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA RECORRIDO - MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO - CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO RECORRIDO - ADALBERTO RODRIGUES GOMES ADVOGADO - JOAO VICTOR CUNHA GRANJA Número do Processo: 0001332-03.2015.5.19.0008 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO - JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA RECORRENTE - MARLY SOARES AZEVEDO ADVOGADO - RICARDO DOS ANJOS RAMOS RECORRIDO - BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO - JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA RECORRIDO - MARLY SOARES AZEVEDO ADVOGADO - RICARDO DOS ANJOS RAMOS Número do Processo: 0001336-38.2016.5.19.0062 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO - JORGE LUIZ DE GOUVEIA RECORRIDO - INTERCEMENT BRASIL S.A.

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ADVOGADO - ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO RECORRIDO - EMBRAQUIP SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA - EPP Número do Processo: 0001339-76.2016.5.19.0002 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - UCHOA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO - ALEXANDRE PEIXOTO DACAL RECORRIDO - MARROQUIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO - HILTON AGRA DE ALBUQUERQUE NETTO RECORRIDO - CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA ADVOGADO - FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA RECORRIDO - ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO - ANDREIA SAMPAIO DE ROSSITER CORREA RECORRIDO - J NUNES CAVALCANTE - ME RECORRIDO - JEFERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - DANIEL MARTINIANO DIAS Número do Processo: 0001340-30.2017.5.19.0001 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - KARLA MARIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO - JOSE FERNANDES DOS SANTOS NETO RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO ADVOGADO - LUCAS MATTAR RIOS MELO Número do Processo: 0001354-64.2015.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO - FABIO RIVELLI RECORRENTE - VICTOR CESAR PINHO BARBOSA ADVOGADO - HERBERT DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA REGO RECORRIDO - TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO - FABIO RIVELLI RECORRIDO - VICTOR CESAR PINHO BARBOSA ADVOGADO - HERBERT DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA REGO Número do Processo: 0001356-16.2017.5.19.0055 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - CRISTIANO DA SILVA MELO ADVOGADO - WLADIMIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES RECORRIDO - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS Número do Processo: 0001358-83.2017.5.19.0055 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - JOSE NILSON DA SILVA ADVOGADO - WLADIMIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO - FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES RECORRIDO - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO - FILIPE CERQUEIRA BASTOS Número do Processo: 0001380-03.2017.5.19.0004 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - LILIANA CAVALCANTE SOUTINHO ADVOGADO - DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA RECORRIDO - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Número do Processo: 0001388-15.2017.5.19.0057 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO - JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR RECORRENTE - CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO - BRAULIO BARROS DOS SANTOS

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ADVOGADO - MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS ADVOGADO - JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS ADVOGADO - ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO CALVO ADVOGADO - JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR RECORRIDO - CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO - BRAULIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS ADVOGADO - JOAO PAULO RIBEIRO WERCELLENS BARROS ADVOGADO - ARTHUR RIBEIRO WERCELLENS BARROS Número do Processo: 0001420-79.2017.5.19.0005 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO ADVOGADO - LUCAS MATTAR RIOS MELO RECORRIDO - CARLA DANIELE GOMES SANTOS ADVOGADO - ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA Número do Processo: 0001429-69.2016.5.19.0007 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - THAMARA CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO - JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR RECORRIDO - ISMAEL MOTA DE LIMA ADVOGADO - MARINA SILVA LOPES ADVOGADO - AMANDA ALVES MOREIRA DA SILVA Número do Processo: 0001455-48.2017.5.19.0002 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO RECORRIDO - MEZAQUE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO - RAFAEL BARROS E SILVA Número do Processo: 0001472-09.2016.5.19.0006 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRENTE - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO - ISABELLA IUMI DE AVELLAR RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO RECORRIDO - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO - ISABELLA IUMI DE AVELLAR RECORRIDO - FLAVIA LIMA ROCHA ADVOGADO - ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO - JOAO CESAR SORIANO VALENCA Número do Processo: 0001486-47.2017.5.19.0009 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - FELIPE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO - ALICIA CALHEIROS ESPINDOLA RECORRIDO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO Número do Processo: 0001488-26.2017.5.19.0006 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ELENILSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO - PRISCILLA SILVA BENICIO RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO Número do Processo: 0001504-09.2017.5.19.0061 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA ADVOGADO - ÁBDON ALMEIDA MOREIRA

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ADVOGADO - DOUGLAS LOPES PINTO ADVOGADO - LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA RECORRIDO - LEDA DIONIZIO PETUBA ADVOGADO - ERICO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Número do Processo: 0001506-69.2016.5.19.0010 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - PEDRO JUSTINIANO SOARES ADVOGADO - ALEXSON MARCOS CAVALCANTE COSTA RECORRIDO - MACEIO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO - RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES Número do Processo: 0001510-90.2017.5.19.0004 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - REJANE VIEIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO - JORGE LAMENHA LINS NETO RECORRIDO - CLARO S.A. ADVOGADO - JORCELINO MENDES DA SILVA RECORRIDO - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO - POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO Número do Processo: 0001516-85.2017.5.19.0008 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO - ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO RECORRIDO - ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - TACIO CERQUEIRA DE MELLO Número do Processo: 0001553-62.2017.5.19.0057 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - JORGE BASTOS CALHEIROS ADVOGADO - TIAGO DA FRANCA NERI RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES ADVOGADO - EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS Número do Processo: 0001555-31.2016.5.19.0004 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - RUBIA PEREIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA RECORRIDO - MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Número do Processo: 0001566-48.2016.5.19.0008 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO - ANIELE DE MOURA LINS ADVOGADO - THYAGO BEZERRA SAMPAIO ADVOGADO - PAULO CESAR NUNES DA SILVA Número do Processo: 0001584-79.2017.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - SINDACS SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ALAGOAS ADVOGADO - FELIPE BRANDAO ZANOTTO RECORRIDO - ROSENALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - RENATO BRITTO DOS ANJOS ADVOGADO - CAIO ALMEIDA SILVA Número do Processo: 0001613-87.2014.5.19.0009 - AP Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO - FERNANDO IGOR ABREU COSTA AGRAVADO - EDMILSON DA SILVA ADVOGADO - ROSANGELA MELO ACCIOLY Número do Processo: 0001624-57.2016.5.19.0006 - RO

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Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - LAGUNA VEICULOS LTDA ADVOGADO - BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES RECORRIDO - EDIVALDO FREITAS DA SILVA ADVOGADO - PAULO RAIMUNDO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO - ANTONIO ROSEMBERGUE FERREIRA DUARTE Número do Processo: 0001702-82.2015.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - VICTOR LEONARDO ROCHA MELO ADVOGADO - WILTON ANTONIO FIGUEIROA LIMA ADVOGADO - MARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZA RECORRIDO - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - ANTONIO BRAZ DA SILVA Número do Processo: 0001771-83.2016.5.19.0006 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE MACEIO RECORRIDO - BRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO - ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO RECORRIDO - KERLLESSON YURI FERREIRA DANTAS ADVOGADO - ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS Número do Processo: 0001772-80.2016.5.19.0002 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO - RAISSA DE HOLANDA TORRES ADVOGADO - JOSE BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO - JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO ADVOGADO - MARCELLO DE CARVALHO BURLE LOBO SANTOS RECORRIDO - GENIVALDO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA Número do Processo: 0001777-87.2016.5.19.0007 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - ROBERTO ANTONIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO - SAMYRA LINS QUINTELLA CAVALCANTI ADVOGADO - LEONIDAS ABREU COSTA RECORRIDO - MUNICIPIO DE RIO LARGO ADVOGADO - RICARDO CARLOS MEDEIROS Número do Processo: 0001789-19.2016.5.19.0002 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - COLEGIO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO - SORIANO SANTOS TORRES RECORRENTE - SOLANGE VIEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS RECORRIDO - COLEGIO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO - SORIANO SANTOS TORRES RECORRIDO - SOLANGE VIEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS Número do Processo: 0001976-19.2017.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRENTE - ANTONIO SILVA MELO ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES RECORRIDO - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - LUCAS TOLEDO SOARES MENDONCA ROCHA ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - ANTONIO SILVA MELO ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES Número do Processo: 0001977-04.2017.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO

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SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Coordenadoria de Seção da Segunda Turma

RECORRENTE - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - ANA CAROLINA LIRA PACHECO ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRENTE - JOSE ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES RECORRIDO - CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO - ANA CAROLINA LIRA PACHECO ADVOGADO - RENATA SAMPAIO SUNE RECORRIDO - JOSE ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES Número do Processo: 0001982-26.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - LEONARDO BAESSA COELHO ADVOGADO - JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO - MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA ADVOGADO - DANIELLE MARIA SANTOS GONCALVES RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BOAS Número do Processo: 0001986-54.2017.5.19.0061 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA ADVOGADO - DOUGLAS LOPES PINTO ADVOGADO - LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA RECORRIDO - LEIDVANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - MARIO CESAR RIBEIRO MACHADO Número do Processo: 0002054-13.2017.5.19.0058 - RO Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA ADVOGADO - LUCIANO ANDRE COSTA DE ALMEIDA RECORRIDO - MARIA LEA ARAUJO VANDERLEI ADVOGADO - EDUARDO RICARDO MEDEIROS ADVOGADO - JOSE ROMARIO RODRIGUES PEREIRA Número do Processo: 0002075-77.2017.5.19.0061 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RECORRIDO - CONSTRUTORA PEREIRA & CERQUEIRA LTDA - EPP RECORRIDO - ALDONES FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO - JAELSON TENORIO DE HOLANDA Número do Processo: 0002111-31.2017.5.19.0058 - RO Relator: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE - RONALDO TORRES SILVA ADVOGADO - CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES RECORRIDO - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO - AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI ADVOGADO - JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS ADVOGADO - CAMILA ASSIS COSTA DUARTE Número do Processo: 0002123-45.2017.5.19.0058 - RO Relator: JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE - MARIA CLEIDE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO - RENATO BRITTO DOS ANJOS RECORRIDO - MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS ADVOGADO - JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS Número do Processo: 0007400-85.2009.5.19.0005 - AP Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA AGRAVANTE - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO - CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA AGRAVADO - JOSE CARLOS TEODOSIO ADVOGADO - FABIO ALVES SILVA ADVOGADO - ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL ADVOGADO - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA REGO

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JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Coordenadoria de Seção da Segunda Turma

PROCESSO nº 0000933-47.2017.5.19.0058 (RO) RELATORA: ANNE INOJOSA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL - CNPJ: 03.737.097/0001-08 RECORRIDO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 04.657.597/0001-00 ADVOGADO: MARIANA MENDES DE SOUSA - OAB: BA0034004 RECORRIDO: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.502.393/0001-31 ADVOGADO: MARIANA MENDES DE SOUSA - OAB: BA0034004 RECORRIDO: IRAILDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 248.565.058-66 ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA - OAB: AL0005618 Processo Nº RO-0001414-14.2016.5.19.0262 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO ROMINA PACHECO DUQUE PORTO(OAB: 11847-A/AL) RECORRIDO COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS ADVOGADO MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA(OAB: 3762/AL) RECORRIDO COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A RECORRIDO JOSE CICERO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA (OAB: 4174/AL) RECORRIDO MECANICA PESADA CONTINENTAL S A ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB: 8336/AL) Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Maceió, 13 de julho de 2018. RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO Coordenadora de Seção da Segunda Turma do TRT da 19ª Região. .