ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA … · na quadra da Escola Manuel Leite, iniciando-se com...

BGSDS 222 DE 30NOV2016 – Menezes-SGP/SDS - Página1

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social

Ano III - Recife, quarta-feira, 30 de novembro de 2016 - Nº 222

SECRETÁRIO: Angelo Fernandes Gioia

NUPREV SERTÃO REALIZA FINAL DO TORNEIO GAROTO BOM DE BOLA

Na manhã desta terça-feira (29/11), o Núcleo de Prevenção Social à Violência - Nuprev Sertão, em parceria com o 8° Batalhão da Polícia Militar - BPM e as Escolas Antônio Viera de Barros, Valdemar Menezes, Cleuzemi Pereira e Paulo Fernando, localizadas no município de Salgueiro, realizaram as finais do Torneiro Garoto Bom de Bola "João Evangelista dos Santos", em homenagem a este.

O evento foi realizado na quadra da Escola Manuel Leite, iniciando-se com uma partida de apresentação da

Escolinha de Futsal do Professor Tiú, que também foi o responsável pela arbitragem desse torneio.

Na disputa do 3° Lugar a vencedora foi a Escola Valdemar Meneses. Enquanto na decisão do torneio, a Escola Antonio Vieira sagrou-se campeã, ficando o 2° Lugar para a Escola Cleuzemi Pereira. Ao término do evento, esses times receberam a merecida premiação.

Como destaque individual, foram premiados o Melhor Goleiro e o Artilheiro da partida, ambos alunos da Escola Antonio Vieira. Além do Garoto Bom de Bola, destaque por sua habilidade, disciplina e espírito esportivo em todo o torneio, sendo escolhido após votação das equipes Nuprev e GPAC o atleta João Pedro da Cleuzemi Pereira.

Missão - O Projeto Garoto Bom de Bola visa disseminar a cultura de paz através do esporte (futsal) e tem como pilares a

disciplina, respeito e a valorização da cidadania. O torneio conta com o apoio e a participação do seu mentor, o policial civil aposentado, Osvaldo Nunes e teve como homenageado nesta edição o gestor da Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária - GPAC, João Evangelista.

(Matéria publicada pela Gerência do Centro Integrado de Comunicação/SDS)


1 - TRANSCRIÇÕES DO DIARIO OFICIAL Nº 222 DE 30/11/2016

1.1 - Governo do Estado:

DECRETO Nº 43.816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização do Estado de Pernambuco – TFAPE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual, e tendo em vista a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, CONSIDERANDO que de acordo com o § 1º do art. 8º da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, o valor da Taxa de

Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA devido à União; CONSIDERANDO o reajuste realizado, em dezembro de 2015, pela União na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental –

TCFA; CONSIDERANDO que desde a vigência da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, o Estado não alterou os valores da

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE, apesar de autorizado a atualizá-los anualmente mediante decreto; CONSIDERANDO que a o art. 17-P da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe que constitui crédito para

compensação com o valor devido a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, até o limite de 60% (sessenta por cento) e relativamente ao mesmo ano, o montante efetivamente pago pelo estabelecimento ao Estado, ao Município e ao Distrito Federal em razão de taxa de fiscalização ambiental; CONSIDERANDO que a atualização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE,

correspondente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de janeiro de 2008 a outubro de 2016, não irá onerar os empreendedores estaduais, tendo em vista que serão integralmente compensados dos valores devidos à União a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, DECRETA:

Art. 1º Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE aplicados no Estado de Pernambuco constantes do Anexo II da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, ficam atualizados nos termos do Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO VALORES EM REAIS DEVIDOS A TÍTULO DE TFAPE, POR ESTABELECIMENTO POR TRIMESTRE

Potencial de Poluição Grau de Utilização de Recursos

Ambientais Pessoa Física Microempresa

Empresa de Pequeno

Porte

Empresa de Médio

Porte

Empresa de Grande Porte

Pequeno - - 117,44 234,89 469,77

Médio - - 187,91 375,82 939,55

Alto - 52,20 234,89 469,77 2.348,87

ATOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 4114 - Designar o Delegado Especial de Polícia LUIS ALBERTO GOMES DE FARIAS, matrícula nº 87.026-9, para

responder pelo expediente da Coordenação da Central de Plantões da Capital, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 30 de agosto a 02 de outubro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.

PRIMEIRA PARTE Transcrições de Interesse da Secretaria de Defesa Social


Nº 4117 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, aos seguintes Oficiais e Praças da Polícia Militar de Pernambuco: Coronéis PM ADALBERTO FREITAS FERREIRA,

ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI, JOSÉ ALBERTO MOREIRA LINO, JOÃO BOSCO AUGUSTO DE SOUZA, ARLIS GADELHA XAVIER, JONAS FÉLIX BARBOSA, FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, GUSTAVO ALVES DE LIRA, JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO; Coronéis RRPM

JOSÉ UBALDO BARRETO LEITE, EFLEURY LIRA LEITE; Tenentes-Coronéis PM

ALBERTO CASSIANO BARBOSA, GILDO TOMÉ DA SILVA, DOMINGOS SÁVIO BASTOS DE MEDEIROS, ROGER MERGULHÃO VASCONCELOS, STÊNIO SOBRAL DE FARIAS, BASÍLIO BARBOSA MACIEL, FÁBIO DE ALCÂNTARA ROSENDO; Tenente-Coronel RRPM

TELMIRA CAVALCANTE BRANCO DE SÁ; Major PM ROBÉRIO LUIS DE BARROS LIMA; Major RRPM JOÃO ALVES CAVALCANTE FILHO; Capitães PM

VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES, FÁBIO CARNEIRO PEREIRA, VICTALINO BATISTA DA SILVA NETO, WEDJA MARIA DA COSTA; Primeiros-Tenentes PM

JOSÉ CARLOS COSTA CARVALHO, JULIANE CARVALHO DE SANTANA; Segundo-Tenente PM ANDRÉ LEONARDO DE LIMA; Segundo-Tenente RRPM PEDRO PEREIRA DA SILVA; Subtenente PM EDNALDO BEZERRA DOS SANTOS; Primeiros-Sargentos PM

JOSENILDO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI, MOIZÉS ANDRADE DA SILVA, JADILSON VITALINO DA SILVA, PASQUAL PARADISO MARINHO, ORLANDO DO NASCIMENTO; Segundos-Sargentos PM

WALLACE MENEZES DE LIMA, CÍCERO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SILVA, EDSON PINHEIRO DO NASCIMENTO FILHO; Terceiro-Sargento PM NATANAEL MARTINS DE OLIVEIRA; Cabos PM

ELIAS EDUARDO FERREIRA, FÁBIO MARCELO BANDEIRA RAMOS; Soldados

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, LUCIANO DE SOUZA, CLÉCIO CORDEIRO DE LIMA, JOSÉ DJALMA FIGUEREDO DO NASCIMENTO. Nº 4118 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, aos seguintes servidores Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco: Coronel BM MANOEL TELES DA CUNHA;


Majores BM

LUIZ FERNANDO DE FREITAS, EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, RODRIGO LEAL DE ALBUQUERQUE MELO, PAULO HENRIQUE DE FREITAS OLIVEIRA; Capitães BM

GILSON DE FARIAS BELTRÃO JÚNIOR, ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE MELO SOBRINHO; Primeiro Tenente BM SIDNEY DIAS CAVALCANTI; Segundo Tenente BM DIÓGENES ANTONIO DA SILVA; Terceiro-Sargento BM JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA.

Nº 4119 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, às seguintes Autoridades Civis e Personalidades: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO, Diretor-Presidente da CEASA; ARNALDO XAVIER ALVES DA ROCHA, Empresário da Rota do Mar; SÍDELES FERREIRA DA SILVA, Designer Gráfico.

Nº 4120 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviço musicais prestado ao Sistema de Segurança do Estado, às seguintes Autoridades Militares: Primeiro-Sargento Músico da Aeronáutica, GENILSON LUIZ DA COSTA; Cabo Músico do EB, JEMERSON MONTE DA SILVA.

Nº 4121 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, aos seguintes Servidores Militares: Major QOM, ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO, Comandante da Banda de Música da Polícia Militar do Estado de São

Paulo; Capitão PM-MÚS, GEOVANI FERREIRA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Subtenente PM-MÚS, FRANCISCO VIEIRA FERNANDES, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Nº 4122 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo

proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, aos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco “In Memorian”: Coronel RR/PM FRANCISCO LEOVIGILDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO; 2º Tenente RR/PM JOÃO CÍCERO DE SOUZA.

Nº 4123 - Conceder a Medalha do Mérito da Casa Militar de Pernambuco, atendendo proposta que lhe foi encaminhada, nos

termos do Decreto nº 36.028, de 21 de dezembro de 2010, considerando a notória colaboração com as atividades desenvolvidas pelo órgão às seguintes autoridades: GEN-EX ARTUR COSTA MOURA Comandante Militar do Nordeste MAJ-BRIG-DO-AR LUIZ FERNANDO DE AGUIAR Comandante do II Comando Aéreo Regional ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA Presidente do Tribunal Regional Eleitoral CARLOS AUGUSTO GUERRA DE HOLANDA Procurador Geral de Justiça de Pernambuco CARLOS PORTO DE BARROS Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho/6ª Região ROGÉRIO DE MENEZES FIALHO MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal/5ª Região NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora Federal TRT/6ª REGIÃO


SÍLVIO ROMERO BELTRÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Deputado Federal FRANCISCO TADEU BARBOSA ALENCAR Deputado Federal JOSÉ ALUÍSO LESSA DA SILVA FILHO Deputado Estadual FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS Secretário de Turismo, Esportes e Lazer ENNIO LINS BENNING Secretário de Imprensa NILTON MOTA DA SILVEIRA FILHO Secretário de Agricultura e Reforma Agrária MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS Chefe de Gabinete do Governador ÂNGELO FERNANDES GIÓIA Secretário de Defesa Social FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO Secretário de Educação MARCOS BAPTISTA ANDRADE Secretário de Habitação ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO Secretário da Assessoria Especial do Governador RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO Secretário da Controladoria Geral do Estado RENATO XAVIER THIEBAUT Secretário Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos MARCELO CANUTO MENDES Secretário Executivo da Casa Civil ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS Secretário Executivo da Casa Civil EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR Secretário Executivo da Fazenda MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA Procuradora do Estado – Chefe Adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador SILENO SOUZA GUEDES Secretário de Governo da Prefeitura da Cidade do Recife ANTONIO FERNANDO SABURIDO Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife AILTON JOSÉ ALVES Pastor Presidente da Assembleia de Deus de Pernambuco ADRIANO FREITAS FERREIRA Auditor de Contas da Prefeitura da Cidade do Recife CIRO JOSÉ COUCEIRO PINTO Diretor de Operações da EMPETUR GUSTAVO LEITÃO MELO Diretor-Presidente da CEASA ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO Chefe de Gabinete do Vice-Governador GUSTAVO ANDRÉ CATALANO Gestor da Arena de Pernambuco MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO Defensor Geral do Estado CRISTINA QUIRINO MELLO Médica JOSÉ EVALDO COSTA Jornalista CEL EB JOSÉ ANTONIO DE SÁ JÚNIOR Comandante do CPOR/Recife CEL PM JOSÉ FREDERICO GOMES PEREIRA Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão CORONÉIS PM


ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI CARLOS FERNANDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI (RR) DENYS ROBERTO SOARES DE LIMA EFLEURY LIRA LEITE (RR) LINDJHONSON FÉLIX DA SILVA CORONÉIS BM

LAMARTINE GOMES BARBOSA MARCÍLIO ROSSINI DA SILVA TENENTES-CORONÉIS PM

ALBERTO CASSIANO BARBOSA ANTONIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY GIOVANI CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE BARROS MURILO PAULO ACIOLY DA SILVA JÚNIOR REGINALDO FELIPE SANTIAGO RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA RICARDO PERES DA SILVA SILDO ROMERO ALVES XAVIER SILVESTRE SILVA DANTAS STENIO SOBRAL DE FARIAS TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS VALDENISE DA SILVA SALVADOR WILLIAM DE ANDRADE SERAFIM DE ARAÚJO TENENTES-CORONÉIS BM

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL SAULO SILVA GUSMÃO MAJORES PM

ADRIANO NOVAES CABRAL ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE CELSO ALVES JÚNIOR CLAUDEMIR PANTALEÃO CÂMARA EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FABIANO DE CERQUEIRA LUNA FÁBIO JOSÉ BAGETTI DE LIMA FRED JORGE PARENTE SARAIVA IVALDO BEZERRA DA SILVA LEONARDO COSME MORENO LUIS GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS MANOEL RENAN DO NASCIMENTO MARCELO MARTINS IANINO PAULO FERNANDO ANDRADE MATOS RONALDO DE OLIVEIRA ANDRADE SERGIO ANDRÉ DE SOUZA LEÃO CINTRA WELLINGTON BEZERRA CÂMARA JÚNIOR MAJORES BM

ADRIANO CUNHA DE FRANÇA ALEXANDRE AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES ÂNGELO DE LIMA TAVARES JOSÉ ALDO DA SILVA MARCELO ALMEIDA MACIEL RODRIGO LEAL DE ALBUQUERQUE MELO WELLINGTON JOSÉ DA SILVA CAPITÃES PM

ALEXANDRE ARRUDA PEREIRA E SILVA ANDRÉ FELIPE ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO ANDREZA DE ARAÚJO SILVA ARTHUR CÉZAR BELO DOS SANTOS ARTHUR MAURÍCIO SITÔNIO PIMENTEL EUNICE BATISTA DE OLIVEIRA JAÍLSON LOURENÇO DE LIMA KENNEDY GONÇALVES GUERRA LUIS CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA MÁRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO RIVELINO LOPES VALENÇA


ROGÉRIO DE AZEVEDO MOTA VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES CAPITÃES BM

AGILANA INOJOSA BARBOSA ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MELO SOBRINHO GÍLSON DE FARIAS BELTRÃO JÚNIOR HEITOR MARTINS PRIMEIROS-TENENTES PM

GUEITCHENE ALVES DE MENDONÇA ÍLSON DE OLIVEIRA GONÇALVES RICARDO PORTO DE MENEZES ROBERTO SOARES DA SILVA PRIMEIRO-TENENTE BM

FLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIREDO SARGENTOS PM

ADEMIR JOSÉ ARAÚJO ALVES ADRIANO RUFINO SANTANA DA COSTA CÍCERO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SILVA DRAILTON XAVIER DE SANTANA FRANKLIN ALEXANDRE BRAYNER DOS SANTOS NEEMIAS AUGUSTO SANTIAGO GUIMARÃES OLGA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO PEDRO ALVES MONTEIRO NETO RAFAEL BEZERRA DA SILVA SARGENTOS BM

LENÍLSON BARBOSA DE AGUIAR JOSENILDO DE OLIVEIRA CABOS PM

DOUGLAS ALEXANDRE LEMOS DA SILVA FLÁVIO VASCONCELOS DOS SANTOS JÂNIO FÉLIX BARBOSA SERVIDORES CIVIS

ANA ROBERTA RAPOSO MELO FABIANA FELLOWS MAIA GUEIROS DE FREITAS FÁBIO ROGÉRIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO BEZERRA GABRIEL CAVALCANTE AMORIM DE GONÇALVES PEREIRA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR MARIA ANTONIETA DA ROCHA CRUZ MARIA CRISTINA BUARQUE DE GUSMÃO TACIANA DE CASTRO GONÇALO DA SILVA TANIA ZULMIRA PAASHAUS ACIOLI MELO PERSONALIDADES

ALCIR LACERDA FILHO ARNALDO XAVIER CARLOS AUGUSTO LEAL FILHO, CARLOS PERCOL (POST MORTEM) EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO IURI MAIA LEITE JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA JOÃO CARLOS PEDROSA DA FONSECA MARIA ELIANDE DE ANDRADE COSTA E SILVA MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS OZIAS ELIAS FERREIRA ROBERTO JOSÉ MOLITERNO Nº 4124 - Conceder a Medalha Comemorativa dos Setenta anos da Casa Militar de Pernambuco, atendendo proposta do

Secretário da Casa Militar, nos termos do Decreto nº 43.776, de 21 de novembro de 2016, considerando os relevantes serviços prestados para o engrandecimento da Instituição e do Estado de Pernambuco: ABINOAN CAVALCANTI DA SILVA ADALBERTO FREITAS FERREIRA ADEMIR MARQUES DA SILVA ADRIANO ALVES DA SILVA ADRIANO PEREIRA DE LIMA ALDENISE APOLINÁRIO DOS SANTOS ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS ALESSANDRO SILVA DA MATTA RIBEIRO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ


ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRE MENESES DE SOUZA ALLAN MEDEIROS DE MELO ALUÍZIO WELLINGTON CRUZ CALLENDER ANA CAROLINA XAVIER FERRÃO SANTOS ANA CLÁUDIA DE SOUZA LIRA ANA LUIZA WANDERLEY DE MESQUITA SARAIVA CÂMARA ANACLETO SUASSUNA ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE FREITAS ANDREA REGINA ANDRADE DE ARAÚJO ÂNGELA BATISTA DA SILVA MOTA ÂNGELO SEBASTIÃO DE SANTANA ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN ANTÔNIO JOSE DOS SANTOS JÚNIOR ARMANDO CAVALCANTI DE MOURA JÚNIOR BÁRBARA BANDEIRA DE LIMA BRENAND BASÍLIO BARBOSA MACIEL CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CARLOS ALBERTO DE LIRA LEAL FERREIRA CARLOS ANDRÉ SANTANA PIMENTEL CARLOS JOSÉ VIANA NUNES CARLOS RICARDO GOMES DE ALMEIDA CASSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA CHRISTIAN BANDIN MEDEIROS DE ALMEIDA CÍCERO BATISTA DA SILVA CLÁUDIO CEZAR SANTOS DE PAULA CLÁUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES DALASIEL LIMA DOS SANTOS DAVID LIRA DE AZEVEDO DENÍLSON CÉSAR DA SILVA DENÍLSON JOSÉ DE A. SALGUEIRO DIOGO FERREIRA DE AZEVEDO EDINALDO FERREIRA DA PAZ EDIVAN CORREIA DE OLIVEIRA JÚNIOR EDJONES DE PAULA VIEIRA COSTA EDMUNDO NUNES DA SILVA EDSON GOMES DA SILVA EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS (POST-MORTEM) EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA EDVALDO DO CARMO ARAÚJO ELIEZER LUIZ SOUGEY JÚNIOR ELLEN FABIANE SOARES BORBA SILVA EZEQUIEL DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA CASSIANO FÁBIO DE ALCÂNTARA ROSENDO FAUSTO VALENÇA DE FREITAS FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FERNANDO ANTONIO BORBA DE ARÁUJO FERNANDO CORREIA DOS SANTOS FLÁVIO LEANDRO DE LIMA FLÁVIO MARCELINO BATISTA FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ GOMINHO FRANKLIN BEZERRA SANTOS GEORGE VITORIANO DE ALMEIDA GEOVÁ URSULINO DOS SANTOS GERALDO JULIO DE MELLO FILHO GERLANE ROSELY DO ESPÍRITO SANTO GÉRSON DIONÍSIO DOS SANTOS GIVALDINA CONCEIÇÃO DE LIMA GLAUBER DE ARAÚJO VIEIRA GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI GUILHERME JOSÉ DA COSTA GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO


HENRIQUE PEREIRA DA SILVA NETO HERALDO PINTO DO S. JÚNIOR HERONILDO JOÃO GONÇALVES HERONILDO JOSÉ PAULINO DA SILVA IRANILDO MENDES DA LUZ ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO IVANICE CORREIA MENDONÇA IVANIO DARMITON COUTINHO MENDONÇA JACIARA VIANA LACERDA JADSON BATISTA DO NASCIMENTO JAEDILSON FERREIRA BOTELHO JAÍLSON JOSÉ DOS SANTOS JAIR CARNEIRO LEÃO JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS JOÃO AMARAL ARETAKIS FILHO JOÃO FILIPE DA SILVA BRAYNER DOS SANTOS JOÃO RAMOS DA SILVA JOÃO SOARES LYRA NETO JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI JOELITO DO NASCIMENTO JOILDO DA SILVA MACIEL JONAS FÉLIX BARBOSA JONAS GOMES DA SILVA JOSE ADEILDO SOARES DE VASCONCELOS JOSÉ CONSTANTINO DE ARRUDA JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO JOSÉ ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ FERNANDO PONTES SOARES FILHO JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA JOSÉ GUILHERME WANDERLEY NEVES DE CARVALHO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO JOSÉ RICARDO LUCIANO JOSÉ ROBERTO DE SANTANA JOSEILDO SOLON DE AMORIM JOSENALDO JOSÉ VICENTE JUCILENE FERNANDES DA ROCHA LAURINALDO FÉLIX DO NASCIMENTO LENICE DE GOES MOREIRA LEOMAR SOUZA DIAS LEONARDO JOSÉ SANTANA DA LUZ LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO LEVI FÉLIX DE SANTANA LIGIA ALINE DOS SANTOS SINÔ LUCIANO AVELINO DA SILVA LUIS MORAIS DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA LUIZ HENRIQUE BARBOSA LUIZ JUVENCIO PEREIRA JÚNIOR LUIZ MARIO DOS SANTOS FILHO MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO MANUELA CARNEIRO LEÃO MARCELO DE ASSIS COSTA PEREIRA MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL MARCO FILIPO DA SILVA MARIA MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO MARCOS LUIZ DE ARAÚJO LIMA MARCOS SIDNEY PEREIRA CANTARELI MARIA CLARA OLIVEIRA BARROS MARIA DAS NEVES DIAS BATISTA MARILUCE GOMES DA SILVA MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MESSIAS JOSÉ RIBEIRO MILTON COELHO DA SILVA NETO MILTON LUIZ DINO SOBRAL


MOISÉS ALVES ALCÂNTARA MOISÉS CAVALCANTI DA SILVA NAEDJA GOMES DA SILVA OLIMPIA PATRICIA A S SOUZA ORLANDO DO NASCIMENTO PABLO FELIPE DE ALBUQUERQUE SOUZA PASQUAL PARADISO MARINHO PAULO ALVES MONTEIRO PAULO ANSELMO DOS SANTOS PAULO CARNEIRO DE ANDRADE PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA PAULO JOAQUIM DOS SANTOS PAULO JOSÉ BARBOSA PAULO MACHADO DE OLIVEIRA PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA PERCIO ARAÚJO FERRAZ PETRONIO DA PAZ CHACON JÚNIOR PRISCILA IZABEL BORBA DA CUNHA RAPHAEL LEONARDO FREITAS DOS SANTOS RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR REGINALDO HONÓRIO CAVALCANTI RENATO B. ALBUQUERQUE DE ANDRADE RENILDA MARIA DA SILVA RENILDO ALVES DE BARROS CRUZ ROBERTO GOMES DE MELO FILHO ROBERTO MAGALHÃES MELO ROBSON LOPES DA SILVA RODRIGO ALENCAR ARAÚJO ROGER MERGULHÃO DE VASCONCELOS ROGÉRIO VALFRIDO DA SILVA ROLNEY FEITOSA DE SOUZA ROSANDRA DOS SANTOS FONSECA ROSIANE ELIAS PEREIRA RYCELLE ALVES PEREIRA DE ANDRADE SANDRA MARIA DOS SANTOS SANDRO BEZERRA MENDES SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO SEBASTIÃO RUFINO RIBEIRO SHIRLEY CORDEIRO SILVA NASCIMENTO SILVANO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVIA MARIA CORDEIRO TELMO LUIS MAGALHÃES FRANCO THATIANE OLIVEIRA RODRIGUES TIBÉRIO CÉSAR FÉLIX MACHADO TIMÓTEO BATISTA DA SILVA TINTILA BONFIM LACERDA VALFRIDO TOMAZ CURVELO JÚNIOR VALMIR JOÃO DE LIMA VON ROMEL CARVALHO LIMA WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO WALMIR LESSA DOS SANTOS WALQUENE COSTA DE LIMA WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS WANDERSON WANDERLEY DA SILVA WASHINGTON NUNES WENDEL COSTA ANDRADE WERNER WALTER HEUER GUIMARÃES.

1.2 - Secretaria de Administração: Sem alteração para SDS


1.3 - Secretaria da Casa Civil: SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 23 de novembro de 2016: AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada: Protocolo GG 4339/2016, Ofício nº 1.643/2016 – SEGI/SDS Protocolo GG 4341/2016, Ofício nº 1.644/2016 – SEGI/SDS Protocolo GG 4337/2016, Ofício nº 1.645/2016 – SEGI/SDS Protocolo GG 4342/2016, Ofício nº 1.646/2016 – SEGI/SDS Protocolo GG 4340/2016, Ofício nº 1.647/2016 – SEGI/SDS

2 – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

2.1 – Secretaria de Defesa Social: Sem alteração

2.2 – Secretaria Executiva de Gestão Integrada: Sem alteração

2.3 - Corregedoria Geral SDS:

CORREGEDORIA GERAL MANDADO DE CITAÇÃO

Ref. CD nº. 2016.12.5.001114. O Major PM LUIZ IVO BOTELHO E SILVA FILHO, Presidente da 7ª CPDPM, no uso de suas

atribuições legais e em virtude da Instrução Normativa nº. 01/2016/Cor.Ger./SDS, de 15 de fevereiro de 2016, publicada no Boletim Geral da SDS nº. 028, de 16 de fevereiro do corrente ano, MANDA CITAR por EDITAL, por se encontrar em local

incerto e não sabido, observando o contido no Art. 7º, Parágrafo Único, alíneas “a” e “b” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, e, fixa o prazo de 15 (quinze) dias para o comparecimento do Cb RR PMPE CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, Mat. 32072-2, devidamente qualificado nos autos, que por meio da Portaria do Comando Geral da

Polícia Militar de Pernambuco nº. 414, de 16 de novembro de 2015, publicada no Boletim Geral nº. A 1.0.00.0154, de 17 de agosto de 2015, foi instaurado o Conselho de Disciplina nº. 2016.12.5.001114, que foi distribuído por meio da Portaria

Cor.Ger.SDS nº. 333/2016, de 26 de agosto de 2016, publicada no Boletim Geral da SDS nº. 159, de 25 de agosto de 2016, para apurar sua responsabilidade com relação ao contido na Exordial, cujos trabalhos se desenvolvem na sala de audiências da 7ª CPDPM da Corregedoria Geral da SDS, situada na Avenida Conde da Boa Vista, nº 428, bairro da Boa Vista – Recife/PE, ficando desde já franqueado o comparecimento de V.S.ª e do Vosso advogado legalmente constituído e habilitado, a todos os atos procedimentais necessários à completa elucidação do(s) fato(s) originador (es) do presente feito, bem como livre acesso da vista aos autos, podendo desde já apresentar testemunhas, solicitar perícia técnica e juntada de demais documentos comprobatórios, inclusive, inquirir e reinquirir testemunhas e exercer seu direito de defesa da forma mais ampla possível, durante todo o transcorrer dos trabalhos apuratórios, tudo em consonância com o Princípio da Ampla Defesa assegurada pela Constituição Federal vigente. Recife/PE, em 29 de novembro de 2016. Major PM LUIZ IVO

BOTELHO E SILVA FILHO. (Transcrito do Diário Oficial do Estado nº 222, de 30/11/2016)

SEGUNDA PARTE Publicações da Secretaria de Defesa Social e seus Órgãos Operativos


2.4 – Gerência Geral de Polícia Científica: Sem alteração

2.5 - Câmpus de Ensino/ACIDES/SDS: Sem alteração

3 – ÓRGAÕS OPERATIVOS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

3.1 - Polícia Militar de Pernambuco: Sem alteração

3.2 - Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco: Sem alteração

3.3 - Policia Civil de Pernambuco: Sem alteração

4 – Repartições Estaduais:

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 6405 a 6769 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de NOVEMBRO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.

Tatiana de Lima Nóbrega

Diretora-Presidente (F)

Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco PMPE

Nome Tipo de Portaria

Nº Portaria

Matrícula/ Inscrição Processo

Órgão de Origem

Deferido / Indeferido

ADJAIR PEREIRA DA COSTA Publicação 6406 247480 2016110142 PMPE Deferido

AGNALDO RUFINO DA SILVA Publicação 6407 253073 2016110134 PMPE Deferido

TERCEIRA PARTE Assuntos Gerais

http://200.238.68.2:8585/Portaria/pesquisa.jsf;jsessionid=712C9EA1819BD4C4D1E1F7CB27139F47



AILTON SANTANA DE OLIVEIRA Publicação 6408 280844 2016110135 PMPE Deferido

ALAN PAES DA SILVA Publicação 6409 1048155 2016110663 PMPE Deferido

ALBINA GOMES DE OLIVEIRA Publicação 6410 9405542 2016110137 PMPE Deferido

ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Publicação 6414 231460 2016110197 PMPE Deferido

AMILTON BATISTA LIMA Publicação 6417 257591 2016110823 PMPE Deferido

ANTONIO ALVES DE FREITAS Publicação 6423 234460 2016110169 PMPE Deferido

ANTONIO CARLOS FIRMINO BEZERRA Publicação 6425 273600 2016110367 PMPE Deferido

ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Publicação 6426 265535 2016111085 PMPE Deferido

ANTONIO SILVINO PEREIRA Publicação 6428 262455 2016111051 PMPE Deferido

ARI MENDES Publicação 6430 273112 2016110160 PMPE Deferido

ARLÉCIO FERREIRA DE SOUZA Publicação 6431 270016 2016110527 PMPE Deferido

AURELIANO SILVA CARVALHO Publicação 6435 283916 2016110164 PMPE Deferido

BERINALDO FELIX MOREIRA Publicação 6438 232734 2016111146 PMPE Deferido

BRASDEMIR ALVES DE SOUZA Publicação 6439 270059 2016110178 PMPE Deferido

CARLOS ALBERTO AMORIM SOARES DE LIMA Publicação 6442 901776 2016110138 PMPE Deferido

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA Publicação 6443 279587 2016110194 PMPE Deferido

CARLOS AUGUSTO LEITE DAS MONTANHAS Publicação 6444 295426 2016111397 PMPE Deferido

CÍCERO MUNIZ DA SILVA Publicação 6453 299715 2016110125 PMPE Deferido

CLAUDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS Publicação 6454 215740 2016111048 PMPE Deferido

CLAUDIONOR GALDINO DA SILVA Publicação 6455 211427 2016110664 PMPE Deferido

EDIMILSON BERNARDINO DE SENA Publicação 6472 289060 2016111223 PMPE Deferido

EDIVALDO VALDIVINO DOS SANTOS Publicação 6476 234710 2016111145 PMPE Deferido

EDMILSON PEREIRA DA SILVA Publicação 6480 269166 2016110143 PMPE Deferido

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS Publicação 6481 259209 2016111049 PMPE Deferido

EDUARDO FERREIRA LIMA Publicação 6482 251208 2016110202 PMPE Deferido

EDVALMIR RAMOS DA SILVA Publicação 6485 245879 2016111045 PMPE Deferido

ELIAS BARBOSA DE HOLANDA FILHO Publicação 6489 271713 2016110131 PMPE Deferido

EMERSON ALEXSANDRO TORRES Publicação 6491 1056964 2016110715 PMPE Deferido

FERNANDO CAVALCANTI VALENTIM DA SILVA Publicação 6499 215503 2016110189 PMPE Deferido

FLAVIO ALDÊNIO DE ARAÚJO BIONE ROCHA Publicação 6500 21008 2016109689 PMPE Deferido

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Publicação 6502 283169 2016111084 PMPE Deferido

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Publicação 6503 283622 2016110203 PMPE Deferido

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Publicação 6504 249041 2016111081 PMPE Deferido

GENIVAL DE SOUZA SILVA JUNIOR Publicação 6508 238716 2016110163 PMPE Deferido

GEORGE PERGENTINO DE SANTANA Publicação 6509 183032 2016110173 PMPE Deferido

GERALDO BARBOSA DA COSTA Publicação 6510 171654 2016109992 PMPE Deferido











































GERALDO MAJELA DA COSTA MOURA FILHO Publicação 6513 9901132 2016109832 PMPE Deferido

GERSON CORREIA DA ROCHA FILHO Publicação 6515 241156 2016110824 PMPE Deferido

GILVONILSON SILVEIRA Publicação 6519 202762 2016110195 PMPE Deferido

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS Publicação 6532 263230 2016110656 PMPE Deferido

IVAN BARBOSA DA SILVA Publicação 6534 265764 2016110208 PMPE Deferido

IVO BALBINO RODRIGUES Publicação 6537 286168 2016109987 PMPE Deferido

JACÓ JOSÉ GOMES Publicação 6541 303534 2016109471 PMPE Deferido

JAIRO RAIMUNDO DA SILVA Publicação 6542 238708 2016111079 PMPE Deferido

JOÃO ARGEMIRO DA SILVA Publicação 6549 230197 2016109818 PMPE Deferido

JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Publicação 6550 258962 2016110667 PMPE Deferido

JOAZ JOSÉ DA SILVA Publicação 6554 268224 2016111038 PMPE Deferido

JOILSON FERREIRA DA SILVA Publicação 6557 246573 2016110126 PMPE Deferido

JOSÉ WLADEMIR DO NASCIMENTO Publicação 6558 243922 2016110159 PMPE Deferido

JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO Publicação 6559 9203982 2016109011 PMPE Deferido

JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA Publicação 6560 282340 2016110090 PMPE Deferido

JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA Publicação 6561 268380 2016111144 PMPE Deferido

JOSÉ ERALDO PEREIRA DA COSTA Publicação 6563 266809 2016110181 PMPE Deferido

JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA Publicação 6564 270288 2016110149 PMPE Deferido

JOSÉ FERNANDES RIBEIRO Publicação 6565 276995 2016110657 PMPE Deferido

JOSÉ FERNANDO DA SILVA Publicação 6566 242535 2016109512 PMPE Deferido

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO Publicação 6567 263702 2016110182 PMPE Deferido

JOSÉ GOMES DE LIMA Publicação 6568 253081 2016110526 PMPE Deferido

JOSÉ IVANILDO DA SILVA Publicação 6569 273643 2016110723 PMPE Deferido

JOSÉ JOEL DA SILVA Publicação 6570 296031 2016111093 PMPE Deferido

JOSÉ NOBERTO DA SILVA Publicação 6574 265349 2016111141 PMPE Deferido

JOSÉ OSVALDO CAMPOS PESSOA DA SILVA Publicação 6575 277592 2016111142 PMPE Deferido

JOSÉ PAULINO DOS SANTOS Publicação 6576 219240 2016111087 PMPE Deferido

JOSÉ RIVALDO LUCAS DA SILVA Publicação 6577 178373 2016110190 PMPE Deferido

JOSE RONALDO DA CUNHA Publicação 6578 198331 2016110177 PMPE Deferido

JOSÉ RONOLFO DEODATO Publicação 6579 253294 2016110151 PMPE Deferido

JOSENILDO DE BARROS SILVA Publicação 6589 277495 2016111056 PMPE Deferido

JOSIELSON MARINHO LINS Publicação 6590 282502 2016110204 PMPE Deferido

JURANDIR MOURA DA SILVA FILHO Publicação 6594 265101 2016111050 PMPE Deferido

KENNEDY DE SÁ Publicação 6597 254266 2016110129 PMPE Deferido

KLEBER DE ARRUDA MOURA Publicação 6598 9208356 2016110665 PMPE Deferido

LUIS BARTOLOMEU DA SILVA LEITE Publicação 6603 268178 2016111088 PMPE Deferido

LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DE PAULA Publicação 6605 214116 2016111139 PMPE Deferido

LUIZ PEREIRA TONÉU Publicação 6606 266582 2016110225 PMPE Deferido

MARCOS LÚCIO SACRAMENTO Publicação 6609 248525 2016110193 PMPE Deferido












































MARIA RAYMUNDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Publicação 6670 901954 2016110777 PMPE Deferido

MESECK HONORATO DE SANTANA Publicação 6680 242306 2016109739 PMPE Deferido

MIRANDI JOSÉ DA SILVA Publicação 6681 265454 2016110825 PMPE Deferido

MOACIR FELISMINO DE SANTANA Publicação 6684 248495 2016110820 PMPE Deferido

NAZIONIL JOÃO NEVES DE LIMA Publicação 6689 266639 2016110139 PMPE Deferido

NILSON CARLOS DE BARROS Publicação 6691 268089 2016111086 PMPE Deferido

OSVALDO ARGEMIRO DA SILVA Publicação 6697 249360 2016110132 PMPE Deferido

PEDRO ALVES COSTA Publicação 6700 230235 2016111055 PMPE Deferido

PEDRO BATISTA DOS SANTOS Publicação 6701 270504 2016110207 PMPE Deferido

PETRÔNIO MARINHO DE SIQUEIRA Publicação 6703 1055810 2016110714 PMPE Deferido

REGINALDO DA SILVA CAVALCANTI Publicação 6704 9103333 2016110529 PMPE Deferido

REGINALDO GONÇALVES DA SILVA Publicação 6705 257087 2016109108 PMPE Deferido

RENALDO SANTANA DOS SANTOS Publicação 6708 278637 2016111140 PMPE Deferido

RILDO MACEDO DA SILVA Publicação 6712 252875 2016110141 PMPE Deferido

ROBERGNSON JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO Publicação 6716 257729 2016110128 PMPE Deferido

ROBERTO JOSÉ RODOLFO Publicação 6718 275140 2016111143 PMPE Deferido

ROBSON JOSÉ DE MENEZES Publicação 6720 259640 2016110136 PMPE Deferido

RODRIGO FERREIRA DO CARMO Publicação 6721 274550 2016110822 PMPE Deferido

ROSINEIDE CAVALCANTI MACIEL Publicação 6729 280364 2016110166 PMPE Deferido

SANDRA LÚCIA VIANA DA COSTA Publicação 6731 9301186 2016109973 PMPE Deferido

SÉRGIO BARTOLOMEU PEREIRA LINS Publicação 6733 257974 2016110658 PMPE Deferido

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Publicação 6736 264741 2016111041 PMPE Deferido

SEVERINO JOSÉ RAMOS Publicação 6737 255572 2016111053 PMPE Deferido

SEVERINO RAMOS DE SOUZA Publicação 6738 287172 2016110524 PMPE Deferido

SILVIO DE OLIVEIRA DA SILVA Publicação 6741 218952 2016110523 PMPE Deferido

SILVIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA Publicação 6742 282782 2016108461 PMPE Deferido

UBIRATAN DO MONTE FIGUEIRÔA Publicação 6749 272728 2016110192 PMPE Deferido

VALDIR IDELFONSO DA SILVA Publicação 6752 178705 2016111092 PMPE Deferido

VALDIR LEITE DA SILVA Publicação 6753 275425 2016110659 PMPE Deferido

VALDIR PAULO SILVEIRA Publicação 6754 261920 2016111080 PMPE Deferido

VANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS Publicação 6755 253553 2016109970 PMPE Deferido

VILMA FERREIRA ALVES Publicação 6759 19135 2016110818 PMPE Deferido

WALDIMIR BEZERRA DE OLIVEIRA Publicação 6761 225762 2016109556 PMPE Deferido

WALTER FLORENTINO DA PAZ JUNIOR Publicação 6762 254991 2016109976 PMPE Deferido

WILMA AUGUSTO DE HOLANDA Publicação 6764 227340 2016110172 PMPE Deferido

WLADEMIR TAVARES BARBOSA Publicação 6766 271128 2016110140 PMPE Deferido

BEATRIZ BEZERRA DA SILVA Publicação 6211 9508198 2016110260 PMPE Deferido

ANTONIO GLEISON RODRIGUES DA SILVA Publicação 6186 2040413102 2016109706 PMPE Indeferido

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS Publicação 6327 9806814 2016109353 PMPE Deferido












































ROSILDA DOMINGOS DE ANDRADE Publicação 6179 337236000 2016108008 PMPE Indeferido

EVERSON CAMILO DE BRITO Publicação 6264 9303979 2016100747 PMPE Deferido

CLEIDE JOSÉ DE ARAÚJO Publicação 6191 4046856000 2014101143 PMPE Indeferido

Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco PCPE


Nº Portaria

Matrícula /Inscrição Processo

Órgão de Origem


ALEXANDRE FERREIRA CHAVES Publicação 6413 1430220 2016109965 SDS/PCPE Deferido

CELIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Publicação 6451 2093669 2016110039 SDS/PCPE Deferido

EDINALDO JORGE CAVALCANTI DE CARVALHO Publicação 6474 1492284 2016109751 SDS/PCPE Deferido

EDUARDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE FERNANDES Publicação 6483 1524364 2016110674 SDS/PCPE Deferido

EDVAN FERREIRA DOS SANTOS Publicação 6486 1524356 2016109831 SDS/PCPE Deferido

EMISSAEL ALVES DE BARROS Publicação 6492 1514903 2016110518 SDS/PCPE Deferido

FERNANDO ANTONIO SALES DOS SANTOS Publicação 6498 1486993 2016110829 SDS/PCPE Deferido

FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SOBRINHO Publicação 6505 1520288 2016110830 SDS/PCPE Deferido

GERALDO IVAN DA CUNHA Publicação 6511 1513320 2016110522 SDS/PCPE Deferido

GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA Publicação 6512 1430700 2016110519 SDS/PCPE Deferido

JOÃO OLIMPIO OLIVEIRA DE NOVAES Publicação 6552 1587161 2016110831 SDS/PCPE Deferido

JOEDILSON TEIXEIRA DE SOUZA Publicação 6555 2139227 2016107330 SDS/PCPE Deferido

JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI JÚNIOR Publicação 6581 1513737 2016110514 SDS/PCPE Deferido

MARCILIO MARQUES DA SILVA Publicação 6607 1569171 2016109720 SDS/PCPE Deferido

MISACH LUIZ DA SILVA Publicação 6683 1347322 2016110943 SDS/PCPE Deferido

PEDRO MENDONÇA DE CARVALHO Publicação 6702 1530690 2016110521 SDS/PCPE Deferido

ROBERTO DE ANDRADE PATRICIO Publicação 6717 1194984 2016109969 SDS/PCPE Deferido

Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco CBMPE


Nº Portaria

Matrícula/ Inscrição Processo

Órgão de Origem


GESSE GUSTAVO PEDROSA BERNARDO Publicação 6517 7070292 2016106858 CBMPE Deferido

JOSE WELLINGTON SILVA DO O Publicação 6582 231444 2016109210 CBMPE Deferido

5 – Licitações e Contratos:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO Nº 010/2016 – GELIS

OBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza e conservação predial. O Termo de Referência deve ser

solicitado através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 3183-7796. As cotações deverão ser apresentadas até o




























dia 06/12/2016, às 17h, na Gerência de Licitações de Serviços do Estado, localizada na Av. Eng. Antônio de Góes, nº 194, 5º Andar, Pina, Recife/PE, ou enviadas para o e-mail supracitado.

Recife, 29 de novembro de 2016. Gerência de Licitações de Serviços do Estado

6 - Elogio: Sem alteração

7 - Disciplina: Sem alteração

QUARTA PARTE Justiça e Disciplina

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA … · na quadra da Escola Manuel Leite, iniciando-se com...

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