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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 23 de maio de 2017Ano XCIV • N0 94

MEIO AMBIENTE

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Jogue Limpo com Noronha convocapopulação para coleta seletiva eficiente A programação com dias e bairros específicos para a coleta reciclável, não reciclável, orgânicos de

volumosos e poda foi apresentada a empresários, formadores de opinião e atores de órgãos ambientais

PP or meio da coordenação deMeio Ambiente, estão sendodesenvolvidas ações para

deixar o arquipélago mais susten-tável e assim melhorar o serviço delimpeza e coleta da ilha. O diálogocom empresários, formadores deopinião e atores de órgãos am-bientais está sendo o primeiro passopara que a implantação do novocalendário de coleta seletiva sejarealizada com sucesso. Numa par-ceria com a Gestão de LimpezaUrbana e Unidade de Tratamentode Resíduos Sólidos (UTRS/USINA), o novo calendário entraráem vigor no dia 5 de junho e comnovas regras.

Angela Tribuzi, superintendentede Turismo, Esporte e Lazer doarquipélago, destaca que está éuma ação que vai beneficiar toda apopulação. “É essencial que oesforço e comprometimento sejaabraçado por todos para ocumprimento do novo calendário,que inclui a separação eficiente, oarmazenamento adequado dosresíduos, além do uso e zelo dosecopontos de descarte de óleo

vegetal já disponibilizados na ilha”.A programação com dias e

bairros específicos para a coletareciclável, não reciclável, orgânicosde volumosos e poda foi apresen-tada a empresários, formadores deopinião e atores de órgãos am-bientais em reuniões realizadas noúltimo dia 18, no Centro deGeração e Renda, no auditório doTamar. Na ocasião, os participanteselogiaram a iniciativa e destacaramo desafio de conduzir as infor-mações como multiplicadoresambientais. “É uma medida exce-lente porque já tivemos muitosproblemas com relação ao lixo ecom esse esforço espero que o povoseja educado e enxerguem osbenefícios para o bem comum”,disse o gerente da Pousada Alqui-mista, Cláudio Cervantes.

Já a empresária Cila Correia, daPousada Santuário, ressaltou: “es-tou muito feliz com a implantaçãodesse sistema embora tenho clarezade que trata-se de um processolento para que haja êxito, uma vezque não é um hábito cultural. Masesta é sim uma vontade real da

comunidade noronhense e tenhoesperança de que a maioria vai agirpara que isso aconteça”.

Outra ação do programa, que

acontecerá ao longo do ano, é ainstalação de mais ecopontos pararesíduos especiais, a exemplo demedicamentos, pilhas e baterias e

lâmpadas, que não podem serdescartados no lixo comum poissão prejudiciais à saúde e aomeio ambiente.

PARTICIPANTES elogiaram a iniciativa e destacaram o desafio de conduzir as informações como multiplicadores

FOTO: DIVULGAÇAÕ/SEI

Livro Reflexões à Luz do Envelhecimento serádistribuído em órgãos públicos e privadosO Governo do Estado de Pernam-

buco, por meio da Secretaria de De-senvolvimento Social, Criança e Juven-tude, consciente de seu papel em favordas políticas públicas voltadas aossegmentos da pessoa idosa, lançou nasemana passada, na academia Per-nambucana de Letras o livro: ReflexõesÀ Luz do Envelhecimento.

Dada à importância de se discutir o

processo de envelhecimento, foi pensa-do em reunir em forma de coletâneaartigos inéditos de autores que estudame/ou trabalham com o Segmento daPessoa Idosa. Para tal, foram desenvol-vidos 9 (nove) capítulos que resultamde investigações e discussões atuaisrealizadas por autores pernambucanos.

Os 1.500 exemplares serão dispo-nibilizados para os Conselhos Estadual

e Municipais de Direitos da Pessoa Ido-sa, Secretarias de Estado, SecretariasMunicipais de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos, rede socio-assistencial e de saúde, bibliotecaspúblicas, Universidades públicas eprivadas, Defensoria, MinistérioPúblico, Juizados e demais órgãos eentidades que desenvolvem ações embenefício da pessoa idosa.

2 – Ano XCIV • N0 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 23 de maio de 2017

Las Palmas e Suape discutem aumento dasexportações de PE para África e Europa

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEI

OO presidente da AutoridadePortuária de Las Palmas(Espanha), Luis Ibarra

Betancort, esteve reunido comsetores estratégicos da economiapernambucana e com a equipe doPorto de Suape para discutir oaumento das exportações do Estadopara os continentes africano eeuropeu, utilizando o atracadouroespanhol como porta de entradapara os produtos pernambucanos.As principais mercadorias a seremcomercializadas para os destinosseriam as frutas, produzidas no Valedo São Francisco, e o açúcar dasusinas das Matas Sul e Norte doEstado. A agenda foi uma conti-nuidade da parceria firmada esteano, durante a 23a Intermodal SouthAmerica, onde os executivos dosdois portos assinaram um convêniode colaboração com o objetivo deconstruir relações de negócios entreos atracadouros.

“Temos muito interesse nomercado Sul-americano. Somosum porto que está trabalhandomuito bem com a África e aEuropa. Gostaríamos que o setorexportador brasileiro confiasse emnós para entrar no mercadoafricano. É um continente imenso,com muitas possibilidades, eportanto, Suape é o porto maispróximo a Las Palmas. O quequeremos é desenvolver os portosconjuntamente”, explicou Betan-cort. Ainda de acordo com oexecutivo, o Brasil exporta muitopouco para a África, um mercadoem expansão e que poderia sermais explorado pelos produtoresdaqui.

O representante das usinas Tra-piche (PE) e Serra Grande (AL),Saulo Barros Pereira, saiu muito

entusiasmado do encontro. A pro-dução açucareira regional possuiuma demanda crescente no merca-do africano e a possibilidade dosnavios que saem carregados deSuape fazerem transbordo em LasPalmas, e de lá seguirem emnavios menores para os portosafricanos, vai aumentar as expor-tações de açúcar. Em 2016, o Por-to de Suape exportou 73,6 mil to-neladas de açúcar ensacado, dasquais 44,5 mil foram para a África.

Para que a movimentação entreSuape e Las Palmas cresça, seránecessária a criação de linha denavegação direta e regular. Este foio objetivo da conversa com a re-presentante comercial da HamburgSüd, Ana Filgueira. A companhia éum dos armadores que operam anavegação de longo curso (entre

continentes) em Suape. A conexãodireta entre Suape e Las Palmasreduziria para 9 dias o transit time(viagem), bem mais vantajoso paraaqueles que usam o Porto de Santoscomo porta de saída, de onde onavio demora 32 dias para chegar aLas Palmas.

“Suape é o porto com melhorlocalização para importarmos osprodutos para a África e Europa equem vem crescendo nos últimosanos”, justifica o presidente daAutoridade Portuária de LasPalmas. Nesse mesmo sentido, LasPalmas está a apenas 90 milhas dedistância do continente africano,fazendo com que os produtos,sobretudo as frutas que possuemum curto tempo de maturação,cheguem mais rápido aosconsumidores.

CONTÊINERS - Acomitiva tambémconheceu as instalações do terminalde contêineres Tecon Suape, ondeforam recepcionados pelo presi-dente Luis Cao. Ao final do encon-tro, o presidente de Suape, MarcosBaptista, presenteou o presidentedo porto espanhol com umamedalha de Suape e uma peça deartesanato produzida por Zezinhode Tracunhaém.

“Vemos boas perspectivas paraos produtos de Pernambuco nosmercados africano e europeu paraserem exportados via Suape edistribuídos através do Porto de LasPalmas. Essa parceria renderá bonsfrutos para a economia pernambu-cana”, comemorou Baptista.

Em 2016, o atracadouro espa-nhol movimentou mais de 23milhões de toneladas. É lá que

operam as principais companhiaspetrolíferas da região, o que acabapor resultar na liderança do abaste-cimento de combustíveis no meioatlântico-oriental. Na movimenta-ção de contêineres, o porto é o 40 namovimentação do ranking entre osportos espanhóis, tendo registrado914,5 mil TEUs em 2016. LasPalmas também é um porto tra-dicional na rota dos navios decruzeiro, com um volume de maisde um milhão de passageiros entreturistas e tráfego doméstico. AsIlhas Canárias recebem entre 14 e15 milhões de turistas por ano. Porisso, quase todas as mercadorias ealimentos que chegam noarquipélago são importados paraatender a demanda.

SUAPE - Com 38 anos de exis-tência, o Complexo IndustrialPortuário de Suape conta com maisde 100 empresas instaladas e emprocesso de implantação em seuterritório de 13,5 mil hectares.Esses empreendimentos somammais de R$ 50 bilhões em in-vestimentos privados, empregandoum total de 18 mil trabalhadoresdiretamente. Suape está conectadoaos principais portos do mundo. Em2016, o atracadouro contabilizou22,74 milhões de toneladas decargas movimentadas, encerrando oano com crescimento de 15% emrelação a 2015. Essa taxa decrescimento foi a maior entre os 10maiores portos públicos do País, oque alavancou Suape para a 5a

posição no ranking nacional. Noprimeiro trimestre deste ano, amovimentação geral de cargassomou 5,38 milhões de toneladas esubiu 12% em comparação com oprimeiro trimestre de 2016

EM 2016, o Porto de Suape exportou 73,6 mil toneladas de açúcar ensacado, das quais 44,5 mil foram para a África

As principais mercadorias a serem comercializadas para os destinos seriam as frutas, produzidasno Vale do São Francisco, e o açúcar das usinas das Matas Sul e Norte do Estado.

Casos de sífilis aumentam no Estado de PernambucoA transmissão pode ser sexual,

vertical ou sanguínea. A mulher por-tadora da bactéria durante a gestaçãopode transmitir para o feto durantetodo o período gestacional. Asconsequências podem ser o abor-tamento, óbito fetal e morteneonatal ou o nascimento decrianças com sífilis.

Durante todo o ano de 2016,Pernambuco registrou 2.565 casosde sífilis adquirida, transmitida,principalmente, por via sexual. Oquantitativo é 400% maior do que osregistros de 2014, com 499 ocorrên-cias. A Secretaria Estadual de Saúde(SES) tem reforçado com os muni-

cípios a importância da testagemrápida para a doença, objetivandoencontrar os casos positivos e, comisso, ofertar o tratamento e diminuira cadeia de transmissão.

“Apesar de ser uma doença defácil diagnóstico e ter tratamento,temos notado um aumento donúmero de casos no Estado. Por issoa necessidade de informar apopulação sobre o assunto eincentivar o uso de camisinha,maneira mais eficaz de evitar essa eoutras infecções sexualmente trans-missíveis”, afirma o coordenador doPrograma Estadual de InfecçõesSexualmente Transmissíveis (IST/

Aids), François Figueiroa. Para ele,o aumento dos números pode refletira melhora na vigilância dos casos e aampliação da oferta dos testesrápidos.

O coordenador ainda ressalta aimportância de todos os parceirosserem testados e, se necessário,também tratados. “Historicamente,sabemos que as mulheres procurammais os serviços de saúde. Então, énecessário chamar a atenção que asações de prevenção e assistênciadevem se estender aos homens. Seapenas a mulher se trata, a cadeia detransmissão não será interrompida,ficando essas mulheres vulneráveis

à recontaminações pela bactéria dasífilis”, esclarece Figueiroa.

Além dos casos de sífilisadquirida, a SES também registracasos em gestantes (935 casos, em2016) e de sífilis congênita, que équando a doença é transmitida aorecém-nascido durante à gestação ouno parto (1.418 casos em 2016). Aprevenção contra a transmissãovertical é feita por meio do diag-nóstico e início do tratamento preco-ces durante o pré-natal, assim comoa boa adesão à medicação pela ges-tante. Na falta de tratamento, a criançapode nascer com sequelas, comosurdez, cegueira e retardo mental.

O QUE É: A sífilis é uma doençainfectocontagiosa sistêmica, deevolução crônica, causada pelo Tre-ponema pallidum. A doença nãotratada progride ao longo de muitosanos, sendo classificada em sífilisprimária, secundária, latente recente,latente tardia e terciária. A trans-missão pode ser sexual, vertical ousanguínea. Avia predominante é a se-xual, entretanto, a mulher portadorada bactéria durante a gestação podetransmitir para o feto durante todo operíodo gestacional. O resultado dacontaminação do feto pode ser o abor-tamento, óbito fetal e morte neonatal ouo nascimento de crianças com sífilis.

OO pátio da Escola TécnicaEstadual Francisco Jo-nas Feitosa Costa, emArcoverde, foi o local

escolhido pelo professor de Bio-logia, Lourival Pereira da Silva,para instalar a horta fitoterápica dainstituição. O projeto, que surgiu noano passado, visa, além de comple-mentar a merenda da escola, manterativa uma farmácia fitoterápica afim de auxiliar os estudantes que sequeixam de dores de cabeça e náu-seas, por exemplo. “É comum ser-mos procurados com esses sinto-mas, mas como não podemos for-necer medicamentos, tivemos aideia de criar esta horta de plantasmedicinais”, ressalta Lúvia Bezer-ra, gestora da ETE.

Nos seis canteiros do espaço, quemede 7,00m x 7,00m, o professor eos estudantes monitores já planta-ram mudas de arruda, babosa, hor-

telã e capim santo. “Além dessas,temos também algumas mudas decoentro plantadas. Apesar de não seenquadrar na categoria fitoterápica,o coentro é bastante utilizado pelasmerendeiras, que utilizam a ervaaromática para temperar os alimen-tos dos estudantes”, diz Lourival.

Além de garantir o bem estar eincrementar a alimentação dos estu-dantes, o trabalho realizado na hortaproporciona a ampliação do gostopela natureza e um maior rela-cionamento dos meninos com asplantas fitoterápicas. “Toda a escolase envolve no projeto, mas tenho umgrupo de cinco estudantes monitoresque me auxiliam, semanalmente, namanutenção da horta. A irrigação,por exemplo, é feita através de umprojeto desenvolvido pelos estudan-tes que reaproveita a água descar-tada do bebedouro e direciona paraos canteiros”, conta o professor.

Plantas medicinais dão vida à Horta Fitoterápica

SEMEAR SAÚDE

Guilherme Vila Nova

NOS SEIScanteiros doespaço, que mede7,00m X 7,00m, oprofessor e osestudantesmonitores jáplantaram mudasde arruda,babosa, hortelã e capim santo.

Recife, 23 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 94 – 3

Plantações complementam merenda e abastecem a farmácia da Escola Técnica Estadual Francisco Jonas Feitosa Costa. Projeto existe desde 2016

FOTOS: GUILHERME VILA NOVA/SEI

4 - Ano XCIV• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de maio de 2017

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 44.469, DE 22 DE MAIO DE 2017.

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, para os servidores integrantes do seu Quadro Próprio de Pessoal.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam disciplinadas as sínteses de atribuições e prerrogativas institucionais dos cargos públicos efetivos, de natureza policial civil, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, integrantes do Grupo Ocupacional Policial Civil, a seguir especifi cados, que passam a ter as seguintes atribuições:

I - Delegado de Polícia: dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais;

II - Perito Criminal: dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fi scalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção; buscar, localizar, analisar e realizar prova objetiva no campo da criminalística, por meio das perícias criminais em locais de crimes, desastres, objetos, pessoas, meio ambiente, veículos, documentos, moedas, alimentos, mercadorias, produtos químicos, incêndios, explosivos, áudio, vídeo, mídias eletrônicas, meios informáticos, tóxicos, balística, papiloscopia, DNA, meios e instrumentos utilizados na prática de infrações, reproduções simuladas, bem como a realização de todas as apurações necessárias à complementação dessas perícias, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científi co fundamentado em laudo pericial, requisitadas para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames complementares para o embasamento científi co dos exames periciais; dirigir veículos; registrar e comunicar violações de locais de crimes; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia;

III - Médico Legista: dirigir, planejar, coordenar, assessorar, supervisionar, executar, fi scalizar e controlar as atividades administrativas e operacionais dos órgãos e unidades sob sua direção; realizar a prova objetiva no campo da Medicina Legal, por meio das perícias médico-legais, concluindo-as em decorrência do livre convencimento técnico-científi co fundamentado, em laudo pericial; requisitar dados, documentos e quaisquer outros elementos necessários, inclusive exames clínicos, laboratoriais, radiológicos e outros exames complementares para o embasamento científi co dos exames periciais visando à elucidação de crimes de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais, para integrar inquéritos policiais, processos criminais e administrativos; supervisionar e orientar a coleta de matrizes biológicas ou qualquer outro vestígio relacionado à perícia; dirigir veículos; realizar estudos e pesquisas e zelar pela preservação da cadeia de custódia;

IV - Agente de Polícia/Comissário: praticar os atos de Polícia Judiciária defi nidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137, de 2008; cumprir mandados judiciais e custodiar presos; dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais; operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes;

V - Escrivão de Polícia: materializar os atos de Polícia Judiciária defi nidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares; expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial; executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias; responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal; proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo; receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fi ança; zelar pelo cumprimento dos prazos legais; proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária; manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes;

VI - Perito Papiloscopista: executar, orientar e fi scalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classifi cação, pesquisa, arquivamento, de identifi cação civil e criminal, necropapiloscópicos, de identifi cação neo-natal e reprodução facial humana; desempenhar atividades de natureza policial e administrativa, determinadas pelas autoridades competentes; dirigir veículos ofi ciais, zelando pelos mesmos; zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos e instrumentos; digitar e organizar fi chas e demais documentos em arquivos físicos ou eletrônicos, enviar documentos às autoridades competentes; fazer levantamento estatístico e zelar pela preservação da cadeia de custódia;

VII - Operador de Telecomunicação: praticar os atos de Polícia Judiciária defi nidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 137, de 2008; operar os meios de comunicação da Polícia Civil; zelar pela conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade; executar a manutenção dos mencionados equipamentos; zelar pelo sigilo, guarda e encaminhamento das mensagens recebidas ou transmitidas; desempenhar outras atividades policiais ou administrativas quando requisitadas por autoridade competente;

VIII - Auxiliar de Perito: auxiliar o Perito Criminal nos trabalhos periciais internos e externos; desenvolver atividades administrativas e operacionais necessárias à execução dos exames periciais; atendendo às determinações do Perito Criminal: auxiliar na realização dos exames de menor complexidade de interesse da perícia criminal, fotografar, efetuar anotações, executar as atividades de apoio em local de crime e laboratórios, manusear o cadáver no local de crime e auxiliar em todos os procedimentos necessários à realização da perícia criminal; sob a supervisão do Perito Criminal e quando autorizado por este: coletar, processar, armazenar, encaminhar e acondicionar os vestígios preservando os mesmos até sua liberação e entrega; dirigir veículos ofi ciais, zelando pelos mesmos; zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos e instrumentos; digitar e organizar fi chas e demais documentos em arquivos físicos ou eletrônicos; enviar documentos às autoridades competentes; fazer levantamento estatístico e zelar pela preservação da cadeia de custódia; e

IX - Auxiliar de Legista: auxiliar o Perito Médico Legista nos trabalhos periciais internos e externos; desenvolver as ações administrativas e operacionais necessárias à execução dos exames periciais; recepcionar o periciando, morto ou vivo; executar as ações e atividades atendendo às determinações do Perito Médico Legista; manusear cadáveres, desde o recolhimento no local do óbito, guarda e liberação; sob a supervisão do Perito Médico Legista e quando autorizado por este: coletar, processar, armazenar e encaminhar vísceras, sangue, secreções, projéteis, resíduos de disparo, corpos estranhos e qualquer outro vestígio relacionado ao exame pericial; executar o embalsamamento de corpo quando autorizado; dirigir e zelar pelos veículos ofi ciais; fotografar durante atividades periciais internas ou externas; zelar pela manutenção e limpeza dos equipamentos e instrumentos; digitar e organizar laudos, fi chas e demais documentos em arquivos físicos ou eletrônicos; enviar documentos às autoridades competentes; fazer levantamento estatístico e zelar pela preservação da cadeia de custódia.

Parágrafo único. O cargo constante do inciso VII encontra-se em processo de extinção, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.466, de 7 de agosto de 1990.

Art. 2º São prerrogativas institucionais dos ocupantes dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Policial Civil, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 137, de 2008:

I - receber tratamento compatível com o nível hierárquico do cargo desempenhado;

II - ter livre acesso, exclusivamente no exercício da função, às casas de diversão pública e locais sujeitos à fi scalização da Polícia;

III - fazer uso de vestimentas, distintivos e insígnias, bem como de identidade funcional com fé pública, válida em todo território nacional, nos termos do regulamento pertinente;

IV - obter o porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela Polícia Civil, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional em conformidade com a legislação federal em vigor;

V - exercer, com exclusividade, os cargos comissionados e as funções gratifi cadas constantes da estrutura organizacional da Polícia Civil, cujas atividades e respectivos encargos sejam estritamente de natureza policial; e

VI - ser recolhido em dependência ou cela especial, quando sujeito a prisão em fl agrante delito ou por decisão judicial provisória.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ÂNGELO FERNANDES GIÓIAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no município do Camaragibe, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Camaragibe, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se às obras de implantação das Estações de BRT’s na Avenida Belminio Correia, Município de Camaragibe, neste Estado.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correm à conta de recursos fi nanceiros do Tesouro Estadual, fi cando a Procuradoria Geral do Estado autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial.

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOBruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOFernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

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Recife, 23 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 94 - 5

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Atividade: 14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Justiça e Direitos 25.877,00Humanos

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 25.877,00Atividade: 14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco 41.331,56

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 41.331,56Atividade: 14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às Centrais de Apoio às 59.837,44

Medidas e Penas Alternativas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 59.837,44

Atividade: 14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa 661.170,003.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 661.170,00

Atividade: 14.846.0210.3189 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do PROCON 2.910,043.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.910,04

TOTAL 791.126,04


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 17.947.883,00 em favor da Secretaria de Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 17.947.883,00 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulações das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife,22 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.


FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do 1.000.000,00Trabalho

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.000.000,00Atividade: 12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena 3.500.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 3.500.000,00Atividade: 13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música 300.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 300.000,00Atividade: 12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional 1.723.295,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 1.723.295,00Atividade: 12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação 10.624.588,00

Profissional 4.4.90.00 - Investimentos 0119 10.624.588,00

Atividade: 12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação 800.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 800.000,00

TOTAL 17.947.883,00

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de 300.000,00Educação

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 300.000,00Atividade: 12.131.1077.4584 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Educação 483.970,16

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 483.970,16Atividade: 12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental 1.000.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 1.000.000,00Projeto: 12.362.0402.2392 - Implantação do Padrão Tecnológico - Educação Integral e Semi- 5.000.000,00

Integral 4.4.90.00 - Investimentos 0140 5.000.000,00

Atividade: 12.362.0403.2281 - Promover o Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos 3.000.000,00em Lingua Estrangeira

4.4.90.00 - Investimentos 0140 3.000.000,00Projeto: 12.363.0918.2391 - Implantação do Padrão Tecnológico - Ensino Profissional 2.000.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0140 2.000.000,00Atividade: 12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO 1.000.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.000.000,00Atividade: 12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado 624.588,00

4.4.90.00 - Investimentos 0140 624.588,00Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 3.500.000,00

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0109 1.900.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 1.600.000,00

Atividade: 12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos 316.029,84Diversidade e Cidadania

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 316.029,84Atividade: 12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 723.295,00

da Secretaria de Educação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 723.295,00

TOTAL 17.947.883,00

ERRATA

No art. 2º do Decreto nº 44.463, de 18 de maio de 2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.400.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração,

Art. 4º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMILTON COELHO DA SILVA NETO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

POLIGONAL 1

Parte da área de terra do Corredor de Transporte Público Leste-Oeste, localizado no bairro do Timbí, no município de Camaragibe, neste estado, medindo 6.171,546m² e perímetro de 538,77m, partindo do vértice “P1” de coordenadas (N=9.112.815,796m e E=280.916,467m), deste segue confrontando com a Rua João Alves de Barros, com azimute 345°10’10,7’’ e distância de 31,43m até o “P2” (N=9.112.846,179m e E=280.908,412m), deste confrontando com a Avenida Belmínio Correia, com azimute de 81°49’12,7’’ e distância de 244,30m até o “P3” (N=9.112.880,938m e E=281.150,224m), deste confrontando com a Rua Bruno Coelho de Albuquerque, com azimute de 163°55’33,9’’ e distância de 19,44m até o “P4” (N=9.112.862,258m e E=281.155,590m), deste confrontando com a Avenida Belminio Correia, com azimute de 259°0’16,5’’ e distância de 243,60m até o ponto inicial da descrição deste perímetro.

POLIGONAL 2

Parte da área de terra do Corredor de Transporte Público Leste-Oeste, localizado no bairro do Timbi, no município de Camaragibe, neste estado, medindo 3.177,453m² e perímetro de 366,82m, partindo do vértice “P1” de coordenadas (N=9.112.703,136m e E=280.366,035m), deste segue confrontando com a Rua Marcelo José Correia de Araújo com azimute 342°45’48,1’’ e distância de 17,39m até o “P2” (N=9.112.719,745m e E=280.360,897m), deste confrontando com a Avenida Belmínio Correia, com azimute de 76°04’14,0’’ e distância de 163,16m até o “P3” (N=9.112.759,022m e E=280.519,260m), deste confrontando com a Rua Teixera Soares, com azimute de 159°34’29,9’’ e distância de 21,60m até o “P4” (N=9.112.738,780m e E=280.526,798m), deste confrontando com a Avenida Belminio Correia, com azimute de 257°29’56,3’’ e distância de 164,67m até o ponto inicial da descrição deste perímetro.

POLIGONAL 3

Parte da área de terra do Corredor de Transporte Público Leste-Oeste, localizado no bairro do Timbi, no município de Camaragibe, neste estado, medindo 3.516,804m² e perímetro de 400,46m, partindo do vértice “P1” de coordenadas (N=9.112.660,397m e E=280.335,988m), deste segue confrontando com a Rua Nossa Alves, com azimute 347°07’18,2’’ e distância de 21,07m até o “P2” (N=9.112.680,937m e E=280.331,299m), deste confrontando com a Avenida Belminio Correia, com azimute de 77°06’45,5’’ e distância de 180,55m até o “P3” (N=9.112.721,206m e E=280.507,301m), deste confrontando com a Rua São Pedro do Paraná, com azimute de 165°51’13,4’’ e distância de 17,84m até o “P4” (N=9.112.703,907m e E=280.511,678m), deste confrontando com a Avenida Belmínio Correia, com azimute de 256°05’26,3’’ e distância de 181,00m até o ponto inicial da descrição deste perímetro.

POLIGONAL 4

Parte da área de terra do Corredor de Transporte Público Leste-Oeste, localizado no bairro do Timbí, no município de Camaragibe, neste estado, medindo 489,887m² e perímetro de 115,39m, partindo do vértice “P1” de coordenadas (N=9.112.822,642m e E=281.060,935m), deste segue confrontando com a Rua João Alves de Barros, com azimute 342°56’9,4’’ e distância de 10,54m até o “P2” (N=9.112.832,718m e E=281.057,840m), deste confrontando com a Avenida Belminio Correia, com azimute de 78°17’33,4’’ e distância de 48,74m até o “P3” (N=9.112.842,608m e E=281.105,562m), deste confrontando com a Rua Bruno Coelho de Albuquerque, com azimute de 161°36’38,9’’ e distância de 10,49m até o “P4” (N=9.112.822,642m e E=281.105,562m), deste confrontando com a Avenida Belminio Correia, com azimute de 258°0’59,8’’ e distância de 45,62m até o ponto inicial da descrição deste perímetro.


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 791.126,04 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 791.126,04 (setecentos e noventa e um mil, cento e vinte seis reais e quatro centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de maio de 2017.



PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Atividade: 14.122.0210.0940 - Suporte às Atividades Fins do PROCON 122.646,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 122.646,00

Atividade: 14.846.0210.2881 - Contribuições Patronais da Secretaria de Justiça e Direitos 2.910,04Humanos ao FUNAFIN

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.910,04Atividade: 14.422.0908.3522 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de Orientação, Defesa, 522.730,00

Fiscalização e Atendimento ao Consumidor - PROCON3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 522.730,00

Atividade: 14.422.0908.4139 - Expansão da Rede de Proteção ao Consumidor 142.840,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 142.840,00

TOTAL 791.126,04


Nº 2599 - Dispensar, a pedido, NATALÍCIO LÚCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 191.398-0, da função de Diretor do Centro de Educação de Jovens e Adultos Poeta Joaquim Cardozo, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 18 de abril de 2017.

Nº 2600 - Designar, de acordo com o disposto na Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, e alterações, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e alterações, Lei nº 14.272, de 21 de março de 2011, e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 13 de junho de 2003, em atendimento à proposta do Secretário de Educação, para comporem o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, com mandato de 04 (quatro) anos, como representantes do Poder Executivo, JANAINNA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUSA e MAGDA DINIZ DE BRITO LIRA OLIVEIRA, na qualidade de titulares, e SOPHYA ANA BELÉM SILVA e JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO, na qualidade de suplentes, e como representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco - SINTEPE, JOAQUIM DA SILVA FILHO, na qualidade de titular, e IVONE CHALÚ PACHECO, na qualidade de suplente, e como representantes da Associação de Mães, Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Estado de Pernambuco – AMPA/PE REGINA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, na qualidade de titular, e JOSÉ ADRIANO TIBURCIO VALERIANO, na qualidade de suplente, e como representantes do Rotary Club do Recife, RUBERVAN DANTAS DA ROCHA e LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO JÚNIOR, na qualidade de titulares e PAULO FERNANDO PIO DOS SANTOS e LAÉRCIO TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR, na qualidade de suplentes, e como representantes dos Povos Indígenas, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA e JOSÉ DA CRUZ SANTOS, na qualidade de titulares, e IRAN NEVES ORDONIO e MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAÚJO, na qualidade de suplentes, com efeito retroativo a 26 de abril de 2017.

Nº 2601 - Reconduzir, de acordo com o disposto na Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, e alterações, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e alterações, Lei nº 14.272, de 21 de março de 2011, e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 13 de junho de 2003, para comporem o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, com mandato de 04 (quatro) anos, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco - SINTEPE, JOSÉ MARTINS DA SILVA, CREMILDA JOSÉ DE SOUZA e AMARA SUELI DA SILVA, na qualidade de titulares, e EDNEUZA HERMÓGENES DE BARROS, LUCICLEIDE DE SIQUEIRA CAVALCANTI e JOSÉ ELISOMAR DA SILVA CARDOSO, na qualidade de suplentes, e como representantes da Associação de Mães, Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Estado de Pernambuco – AMPA/PE, MARIA DAS GRAÇAS BENTZEN SANTOS, LÚCIO FERREIRA PEIXOTO, SANDRA CRISTINA SOUZA DE QUEIROGA MACIEL, na qualidade de titulares, e MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, VILMA MARIA DA SILVA PEREIRA e ANDRÉ LUIS PEREIRA, na qualidade de suplentes, com efeito retroativo a 26 de abril de 2017.

Nº 2602 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 357.609-4, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da referida Secretaria, no período de 16 a 26 de maio de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2603 - Designar JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula n° 19.910-9, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, para responder pelo expediente da Presidência, do referido Instituto, no período de 19 de maio a 02 de junho de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2604 - Designar MONICA MARIA ECHEVERRIA MARTINS, matrícula nº 5128, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder pelo expediente da Superintendência de Gestão Institucional, da referida agência, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2017 e no dia 12 de junho de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.

Nº 2605 - Designar KAROLL LACERDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 380.823-8, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão, da referida Secretaria, no período de 12 a 26 de maio de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2606 - Reconduzir, em conformidade com o dispositivo nos artigos 9º e 21 da Lei Complementar nº 28, de 14 de Janeiro de 2000, para comporem o Conselho Fiscal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para o quadriênio 2017 a 2021, como representantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, ARAKEN YPIRANGA DE SOUZA DANTAS, na qualidade de titular, e JOÃO VERÍSSIMO DO AMARAL NETO, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.

Nº 2607 - Reconduzir, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante dos Servidores do Estado de Pernambuco, MARINALVA GOMES DA SILVA LOURENÇO, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 28 de julho de 2016.

Nº 2608 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, para complementação de mandato, como representante dos Servidores do Estado de Pernambuco, NADJA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, em substituição a NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 2609 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 1ª JARI/DER/PE, LÊDA MARIA SILVESTRE, na qualidade de Presidente e WALESKA MENEZES DE MOURA ALVES, na qualidade de Vice-Presidente, indicadas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representantes do órgão que impôs a penalidade - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, JOEL SEVERINO GOMES, na qualidade de titular, e EDNALDO LUIZ DE SANTANA, na qualidade de suplente; como representantes das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivos Intermunicipais e Interestaduais Rodoviários de Turismo, Escolares, Alternativos, Hospitalares e Similares - SINTRANSTUR, CARLOS PEQUENO DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de titular, e JOSE MARIA MARTINS DA SILVA, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 19 de maio de 2017.

Nº 2610 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 2ª JARI/DETRAN/PE, LORENA SILVA XAVIER, na qualidade de Presidente e ALEXANDRE DA ROCHA CARDOSO, na qualidade de Vice-Presidente, indicados pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, MARCO AURÉLIO FREIRE MACIEL, na qualidade de suplente; como representantes das entidades ligadas à área de trânsito - Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rod. Aut. de Bens no Estado de Pernambuco – SINDTAXI-PE, KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, na qualidade de titular e EDIRTON ANTÔNIO DE MOURA SANTOS FILHO, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.

Nº 2611 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para compor a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 2ª JARI/DETRAN/PE, como representante do órgão que impôs a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, CARLOS AUGUSTO ELIAS DE SOUZA, na qualidade de titular, para mandato de 02 (dois) anos.

Nº 2612 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e no Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco – DETRAN/PE – 3ª JARI – DETRAN/PE, como representantes da entidade ligada à área de trânsito – Sindicato dos Condutores Autônomos em Transporte Alternativo de Passageiro do Estado de Pernambuco – SINDKOMBI-PE, ANDERSON DOS SANTOS TORRES, na qualidade de titular e JUAREZ MARCOLINO VIEIRA, na qualidade de suplente, em substituição a JUAREZ MARCOLINO VIEIRA e FÁBIO BELTRÃO DE ALBUQUERQUE, respectivamente, para complementação do mandato.

Nº 2613 - Autorizar o afastamento do Estado de JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, Chefe de Gabinete do Governador, para, em Brasília - DF, nos dias 16 e 17 de maio de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 2614 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo – SP, nos dias 10 e 11 de maio de 2017, participar da 4ª Reunião GT Avaliação da Educação Básica, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.

Nº 2615 - Tornar sem efeito o Ato nº 2548, de 12 de maio de 2017.

Nº 2616 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para, em Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de maio de 2017, participar da 91ª Reunião do Fornatur e de reuniões com o SPU e o Ministério do Turismo, designando ANTÔNIO MARIA DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, no dia 10 de maio de 2017, e ADAILTON FEITOSA FILHO, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no dia 11 de maio de 2017, responderem respectivamente pelo expediente da referida Secretaria.

ONDE SE LÊ:

“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários”, no valor de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais).”

LEIA-SE:

“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial em 31.12.2016, do Tribunal de Contas de Pernambuco, na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários”, no valor de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais).”

ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 2572 - Exonerar, a pedido, GABRIEL MORAIS DE AZEVEDO do cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2573 - Nomear GABRIEL MORAIS DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2574 - Nomear NEY ANDERSON CAVALCANTE BEZERRA para exercer o cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2575 - Nomear BRENO LUÍS DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de a 01 de junho de 2017.

Nº 2576 – Dispensar, a pedido, LUIZ FREDERICO DRECHSLER RIO, matrícula nº 180.245-3, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Vitória de Santo Antão, Bom Jardim e Taquaritinga do Norte, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo 01 de janeiro de 2017.

Nº 2577 – Dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS, matrícula nº 186.643-5, da atividade de Contador Geral do Estado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2578 – Dispensar, a pedido, RAIMUNDO NONATO FARIAS, matrícula nº 186.743-1, da atividade de Gerente de Produção da Informação, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2579 – Designar RAIMUNDO NONATO FARIAS, matrícula nº 186.743-1, para exercer a atividade de Contador Geral do Estado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2580 – Designar ASTIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 186.639-7, para exercer a atividade de Gerente de Produção da Informação, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2581 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013.

CARGO: HEMO-ASSISTENTE

ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Plantonista

HOSPITAL HEMOPECLASSIFICAÇÃO..........................................NOME 21º.................................................... HELENO JOAO DA SILVA JUNIOR

Nº 2582 - Exonerar, a pedido, RENATO NASCIMENTO MENDES DE LIMA do cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2583 - Nomear GARDÊNIA ASSIS REVOREDO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2584 - Exonerar, a pedido, KLEBSON MURILO DE LUCENA NASCIMENTO do cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2585 - Nomear EDNILDA BARBOSA CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2586 - Exonerar, a pedido, AMANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2587 - Nomear LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2588 - Exonerar, a pedido, VIRGINIAN CRISTINA AMORIM DA SILVA do cargo em comissão de Coordenadora da Gestão Hospitalar, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2589 - Nomear CHRISTIANA GUERRA COIMBRA FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Gestão Hospitalar, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2590 - Dispensar, a pedido, RONALDO FLORÊNCIO DE SOUZA, matrícula nº 231.654-4, da Função Gratifi cada de Coordenador de Gestão Clínica Ambulatorial, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2591 - Designar ANDRÉA CRISTINA LAURINDO ROCHA, matrícula nº 232.744-9, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Gestão Clínica Ambulatorial, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2592 - Dispensar, a pedido, MARIA HELENA DE SOUSA LEITE, matrícula nº 143.314-8, da Função Gratifi cada de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja da GERES, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2593 - Designar MÁRCIA LISANDRA DE SÁ LEANDRO COSTA, matrícula nº 38, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja da GERES, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2594 - Exonerar BRUNO CAVALCANTI OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador de Apoio à Gestão do Funcultura, símbolo DAS-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.

Nº 2595 - Nomear LAUDJANE DOMINGOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio à Gestão do Funcultura, símbolo DAS-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2596 - Dispensar, a pedido, DEYSE CRISTINA GOMES DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 262.912-7, da função de Diretora da Escola Alzira da Fonseca Breuel, Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2597 - Dispensar, a pedido, ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM, matrícula nº 154.166-8, da função de Diretora da Escola Professora Azinete Ramos Carneiro, Município de Abreu e Lima, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.

Nº 2598 - Dispensar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ASSIS, matrícula nº 112.317-3, da função de Diretora da Escola Nova Cruz, Município de Igarassu, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.


PORTARIAS SAD DO DIA 22.05.2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 1566-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEMARCELINO SÉRGIO DE CARVALHO WANDERLEY 224.146-3 SECRETARIA DE SAÚDE 16.05.2017

Nº 1567-DISPENSAR da Gratifi cação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, as servidoras abaixo relacionadas:

NOME MATRÍCULA ORGÃO/ ENTIDADE A PARTIR DERENILDA ALVES MARQUES DA PAIXAO 128.214-0 SEFAZ 01/01/2017ELIANE FERREIRA DA COSTA 79.616-6 SDSCJ 01/05/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:

Nº 1568-Fazer retornar a Prefeitura Municipal de Paudalho, o servidor Ido João de Oliveira, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01.03.2017.

Nº 1569-Fazer retornar a Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, o servidor Gabriel Henrique Crespo da Silva Ximenes, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.

Nº 1570-Fazer retornar ao Ministério da Integração Nacional, o servidor Everaldo Batista Rocha, cedido a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, partir de 01.05.2017.

Nº 1571-Fazer retornar a Secretaria de Defesa Social, a servidora Cláudia Fernanda Guimarães Albuquerque, matrícula nº 221.051-7, cedida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco/Assistência Militar, a partir de 01.05.2017.

Nº 1572-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Virginia Lane Braga de Farias, matrícula nº 144.128-0, cedido a Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 31.01.2017.

Nº 1573-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Karla Júlia Marcelino, matrícula nº 2755-3, cedida a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.04.2017.

Nº 1574-Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Maria Tereza Bezerra, matrícula nº 251.033-0, cedida a Prefeitura Municipal de Petrolina, a partir de 01.07.2015.

Nº 1575-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor José Carlos Arruda de Oliveira, matrícula nº 7039-4, cedido a Secretaria da Fazenda, a partir de 01.05.2017.

Nº 1576-Colocar à disposição da Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC, o servidor Brivaldo José de Oliveira, matrícula nº 4095-9, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1577-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, a servidora Patrícia Miron de Siqueira Ferraz, matrícula nº 279.727-5, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1578-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor José Anchieta Cavalcanti, matrícula nº 4267-6, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.

Nº 1579-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Luciano Torres Martins, matrícula nº 2225-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.04.2017 até 31.12.2017.

Nº 1580-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Rafael Pereira Lima, matrícula nº 1938-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1581-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Petrolina de Queiroz Silva, matrícula nº 363.448-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.

Nº 1582-Colocar à disposição da Secretaria das Cidades, a servidora Luciana Gouveia de Souza Barboza, matrícula nº 324.861-5, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1583-Colocar à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Marcelo Brasil Machado, matrícula nº 107.405-9, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1584-Colocar à disposição do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, o servidor Paulo Silvestre de Lima, matrícula nº 2125-3, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1585-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO, o servidor Givanildo Luiz de Oliveira, matrícula nº 2102-4, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.

Nº 1586-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, a servidora Marilia Socorro Godoy, matrícula nº 120.590-0, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.03.2017 até 31.12.2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1587-Autorizar o afastamento do servidor ALBERTO LUIS VIEGAS, matrícula n° 3247, para participar do Curso Wildfl y8 - Administração com Cluster de Alta Performance em Ambiente DevOps, no período de 19 a 23 de junho de 2017, em São Paulo/SP, sendo as despesas com inscrição, diárias, passagens e transporte custeadas através da fonte: 0101.

Nº 1588-Autorizar o afastamento das servidoras ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA PIMENTEL, matrícula n°. 375.227-5, DARA ANDRADE FELIPE, matrícula nº 366.220-9, JULIANA SIQUEIRA SANTOS, matrícula nº 363.975-4 e VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA, matrícula nº 320.348-4, para participarem da III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, no período de 01 a 03 de maio de 2017, em Natal/RN, sendo as despesas com custeio de inscrições, diárias e passagens custeadas através da fonte: 0104.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1589-Autorizar o afastamento integral da servidora MARTA CORDEIRO DOS PASSOS, matrícula nº 174.350-3, para as atividades do Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra/Portugal, pelo período de 17 de maio de 2017 a 30 de dezembro de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nº 1590-Autorizar o afastamento integral do servidor PABLO AURÉLIO LACERDA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 12145-2, para as atividades do Estágio Pós-Doutoral, no Programa de Pós-Graduação em Energias Renováveis - PPGER, promovido pela Universidade Federal da Paraíba, pelo período de 02 de maio de 2017 a 31 de agosto de 2017, com ônus CAPES, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1591-Considerar designado o servidor, DANYLLO ARAÚJO, matrícula nº 325-5, para compor a Comissão Permanente de Licitação– CPL, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação- ATI, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 02 de maio a 01 de junho de 2017, durante a ausência do titular, Denis Barbosa de Souza, matrícula nº 300-9, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1592-Designar servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 1, do Hospital Universitário Osvaldo Cruz- HUOC, da Universidade de Pernambuco- UPE:

Nome Função Matrícula Vigência da Comissão

Marina Guerra Brandão Alheiros Presidente/Pregoeira 10.283-0

01/06/2017 a 31/05/2018

Carlos Alberto da Silva Membro/integrante de equipe de apoio 11.433-2Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis Membro/integrante de equipe de apoio 5.119-5Nalba Lúcia de Oliveira Membro/integrante de equipe de apoio 5.348-1Risoleide Rodolfo da Silva Membro/integrante de equipe de apoio 3.552-1

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

Nº 2617 - Autorizar o afastamento do Estado, de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, para, em São Paulo – SP, no período de 21 a 23 de maio de 2017, participar do Congresso Nacional da Micro e Pequena Indústria – MPI 2017, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 373.703-9, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

ERRATA

No Ato nº 1472, de 21 de março de 2017:

Onde se lê: ... no período de 16 de janeiro a 04 de julho de 2017...

Leia-se: ... no período de 16 de janeiro a 09 de julho de 2017...

ERRATA

No Ato 2089, de 18 de abril de 2017:

Onde se lê:...para, em Salvador – BA...

Leia-se:...para, no Rio de Janeiro – RJ...

ERRATA

No Ato nº 2126, de 26 de abril de 2017, referente à nomeação, em caráter precário, para o cargo efetivo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado:

Onde se lê: ...CARMEM RAQUEL NUNES SILVA...

Leia-se: ...CARMEN RAQUEL NUNES SILVA...

ERRATA

No Ato nº 2551, de 12 de maio de 2017.

Onde se lê:...nos dias 22 e 23 de maio de 2017...

Leia-se:...no período de 22 a 24 de maio de 2017....

ATO DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.

Nº 2319 – Dispensar, a pedido, CIRLENE DE FÁTIMA BOTELHO DE SOUZA, matrícula nº 187.767-4, da atividade de Gerente de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.

Nº 2412 - Exonerar RICARDO ALEXANDRE SALLES DE CARVALHO COSTA do cargo em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo CAS-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

Nº 2413 - Nomear MARIA CLÉCIA FONTES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão, de Gestora de Orçamento, símbolo CAS-1, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de junho de 2017.

Nº 2415 - Exonerar MICHELLE LUIZA TORRES MACEDO do cargo em comissão, de Gerente de Mobilidade, símbolo DAS-3, da Secretaria das Cidades, a partir de 19 de junho de 2017.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 35 DE 22 / 5 /2017

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: defi nir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa Social – SDS, da Casa Militar – CAMIL e Secretaria de Ressocialização - SERES que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO SÃO JOÃO), que ocorrerá prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI (pontos quentes):São João – SDS/CAMIL/SERES : 23, 24 e 25 de Junho de 2017

BENEFICIÁRIO VALOR (R$)1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratifi cadas de chefi a ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante ofi cial.

180,00

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.MILITARES: Aluno ofi cial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.

180,00

Pré/Pós São João – SDS/CAMIL: 03, 04, 10, 11, 17 e 18 de Junho de 2017

BENEFICIÁRIO VALOR (R$)1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratifi cadas de chefi a ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante ofi cial.

54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.MILITARES: Aluno ofi cial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.

54,01

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda

ANGELO FERNANDES GIOIASecretário de Defesa Social


PORTARIAS SAD/GGAFI DE 22 DE MAIO DE 2017.

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:

Nº 51-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO/A PARTIR DE

0435918-3/2017 MARCIA ARAUJO RIBEIRO LIMA 262.777-9 PROFESSOR MGD/LPE/I/A EDUCAÇÃO 01 ANO A PARTIR

DE 02.07.2017

Nº 52-Conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE DURAÇÃO

9415211-5/2017 KATIA DE FARIAS LEAL 20.467-6 ANAL EM GESTÃO AUT/FUND/ANGAF NAF/M02/III/D INSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS (IRH) 04 ANOS

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 98 DO DIA 22 DE MAIO DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:

1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processos SIGEPE nº 5677214-5/2015 e 5622274-1/2017, devidamente publicada no Boletim Interno nº 075, de 24/04/2017, às fl s.60, acerca da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente fora de serviço do policial militar DANIEL ALVES DE ARAÚJO, Major PM Reformado, matrícula nº 28583-8, decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 04 de junho de 2014; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 22/05/17.

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p /tratamento de saúde-inicial943902332016 – Peterson Horacio da Silva, mat. 3196585, concedo 15 dias a partir de 03/08/15.943901102016 – Marcio José de Aguiar Teixeira, mat. 3509150, concedo 10 dias a partir de 26/08/15.942765522016 – Marcelo Lemos Ribeiro, mat. 3197867, concedo 30 dias a partir de 03/01/16.942765282016 – Charles James Mocock, mat. 2210843, concedo 30 dias a partir de 08/01/16.942765062016 – Monica Pereira da Silva, mat. 3509370, concedo 30 dias a partir de 01/01/16.942764842016 – Carli Leal Nogueira, mat. 3508161, concedo 30 dias a partir de 25/08/15.942764512016 – Rivelino José dos Anjos Canha, mat. 2734613, concedo 30 dias a partir de 15/01/16.POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de Licença p/tratamento de saúde-prorrogação943519042016 – Alexandre José Sotero da Luz, mat. 1797689, concedo 40 dias a partir de 23/08/16.941460302017 – Marcos Nunes de Araújo, mat. 2972344, concedo 90 dias a partir de 01/02/15.942589672016 – Priscila Leoncio Rocha, mat. 2969645, concedo 96 dias a partir de 06/10/15.942589802016 – Walmir Roberto do Rego B. Filho, mat. 2737140, concedo 90 dias a partir de 11/08/15.942590242016 – José Calos da Silva Melo, mat. 3505839, concedo 60 dias a partir de 21/08/15.942591032016 – Vlademir Williams de Andrade, mat. 1970704, concedo 180 dias a partir de 19/10/15.942591252016 – Luciano Alves de Araújo, mat. 2730855, concedo 30 dias a partir de 09/10/15.942591712016 – Sandra Guimarães Costa, mat. 1796380, concedo 45 dias a partir de 15/10/15.942592042016 – Flavia Valeria S. dos Santos, mat. 2093634, concedo 15 dias a partir de 16/10/15.942592372016 – Walmir Roberto do Rego B. Filho, mat. 2737140, concedo 60 dias a partir de 08/04/15.942593052016 – Anderson de Melo Azedo, mat. 2728168, concedo 30 dias a partir de 11/09/15.942593732016 – Antonio Adilton dos S. Alencar, mat. 2085518, concedo 90 dias a partir de 29/08/15.942594282016 – Rita de Cassia V. Ferreira Castro, mat. 1966596, concedo 15 dias a partir de 27/08/15.942594522016 – Davi Peixoto de M. Segundo, mat.2969378, concedo 20 dias a partir de 10/08/15.942750772016 – Paula Riany de Souza Araújo, mat. 3509095, concedo 30 dias a partir de 17/10/16.942751122016 – Adjailton Luiz de Vasconcelos, mat.3198472 , concedo 15 dias a partir de 19/01/16.942751342016 – João Antonio Pereira Verissimo, mat.3213595, concedo 90 dias a partir de 18/01/16.942751672016 – Patricia Isabel de C. M. Dantas, mat. 2213168, concedo 03 dias a partir de 13/01/16.942581352016 – Flavio Correia dos Santos, mat. 1514318, concedo 90 dias a partir de 25/8/15.942581462016 – Marisandra de Almeida Pimentel, mat. 2960605, concedo 15 dias a partir de 18/11/15.942581682016 – Sandriel Roseno da Silva, mat. 2760363, concedo 60 dias a partir de 04/12/15.942582032016 – José Bezerra Porto de O., mat. 1581791, concedo 20 dias a partir de 28/12/15.942582252016 – Gustavo H. A. Ribeiro, mat. 2962373, concedo 60 dias a partir de 29/12/15.942582472016 – Adilson Batista da Silva, mat. 1526774, concedo 60 dias a partir de 28/12/15.942582712016 – Ana Cssia Siqueira Campos, mat. 2728346, concedo 30 dias a partir de 22/12/15.942582822016 – Dorgival Soares de Souza Junior, mat. 3197891, concedo 60 dias a partir de 15/08/15.942583042016 – Augusto Fonseca Veloso, mat. 1964968, concedo 15 dias a partir de 03/08/15.942583262016 – Juliana Borges Silva, mat. 2729121, concedo 30 dias a partir de 01/08/15.942583372016 – Tereza Maria Barbosa Nogueira, mat. 3014835, concedo 15 dias a partir de 05/08/15.942583722016 – Charles James Mocock, mat. 2210843, concedo 30 dias a partir de 11/08/15.942584052016 – Wanilton de Souza Leão Junior, mat. 2208296, concedo 90 dias a partir de 02/11/15.942584382016 – Izabel Cristina Torres Sobral, mat. 2211190, concedo 60 dias a partir de 15/12/15.942584512016 – Augusto Fonseca Veloso, mat. 1964968, concedo 30 dias a partir de 28/12/15.942584842016 – Elmy Fernando de L. Silva, mat. 2217139, concedo 30 dias a partir de 22/12/15.942584952016 – Bruno Caaete Chacon, mat. 1917552, concedo 30 dias a partir de 24/12/15.942585172016 – Marcio da Silva Lemos, mat. 2511797, concedo 10 dias a partir de 28/12/15.942585302016 – Gleydson Holanda da Silva, mat. 2731150, concedo 15 dias a partir de 18/11/15.942585522016 – Emmanuel Kenio Freire Cavalcanti, mat. 1430580, concedo 90 dias a partir de 29/10/15.942585632016 – Orlando Barros Cavalcanti, mat. 2735008, concedo 30 dias a partir de 23/12/15.942585852016 – Francisco de Assis P. de C. Junior, mat. 2736470, concedo 30 dias a partir de 23/12/15.942586072016 – Bianca M. D’ Assunção T. de Alcantara, mat. 2727005, concedo 30 dias a partir de 03/06/15.942586312016 – Joseildo Araújo de Vasconcelos, mat. 2970112, concedo 30 dias a partir de 21/10/15.942586642016 – Altemar Mamede Leite, mat. 2725444, concedo 60 dias a partir de 28/09/15.942586752016 – Helinaldo Hercules de A. Lacerda, mat. 1347829, concedo 120 dias a partir de 08/06/15.942587082016 – Cristina Maria Ferraz Cabral, mat. 2217597, concedo 120 dias a partir de 29/05/15.942587212016 – Anderson de Melo Azedo, mat. 2728168, concedo 30 dias a partir de 15/07/15.942587432016 – Ana Cristina Silva do Sacramento, mat. 2091003, concedo 60 dias a partir de 26/05/15.942587652016 – Anderson de Melo Azedo, mat. 2728168, concedo 30 dias a partir de 13/08/15.942588002016 – Alyne Anne Soares de Oliveira, mat. 3200604, concedo 30 dias a partir de 28/05/15.942588442016 – Paulo Roberto Soares, mat. 1604090, concedo 60 dias a partir de 21/05/15.942588662016 – Josias Felix de Moura, mat. 1114379, concedo 180 dias a partir de 17/05/15.942588882016 – Ednaldo Bezerra da Silva, mat. 1505114, concedo 60 dias a partir de 02/11/15.942589012016 – Sandra Guimarães Costa, mat. 1796380, concedo 15 dias a partir de 29/11/15.942589122016 – Bruno Fernandes R. Siqueira, mat. 3197239, concedo 60 dias a partir de 23/11/15.942589342016 – Nara Farias Oliveira, mat. 3478629, concedo 30 dias a partir de 21/08/15.943899282016 – Charles James Mocock, mat. 2210843, concedo 15 dias a partir de 26/07/15.943901872016 – Cidilene dos Santos Lima, mat. 3505235, concedo 180 dias a partir de 15/08/15.POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOINDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação942590682016 – Erica Andrea Xavier, mat. 2728222, indeferido.POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família942023352015 – Flavio Luis de Sousa Alves, mat. 2738414, concedo 10 dias a partir de 21/07/15.942765962016 – Wellington Kleber E. de Lima, mat. 2214164, concedo 30 dias a partir de 27/08/15.942766312016 – Josimere de Lira Barcelos, mat. 2812053, concedo 07 dias a partir de 06/01/16.942766422016 – Antonio Erasmo Pimentel, mat. 2209810, concedo 20 dias a partir de 06/01/16.943902002016 – Manuela Lima Cipriano, mat. 2731673, concedo 10 dias a partir de 21/07/15.943902112016 – Rodrigo Chaves de Barros Leal, mat. 3506460, concedo 20 dias a partir de 22/08/15.942766072016 – Antonio Ricardo da Silva Cunha, mat. 1487744, concedo 30 dias a partir de 01/12/15.

SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial941480982017 – Elcia Cristina C. de Araújo, mat. 2451344, concedo 30 dias a partir de 26/10/15.941484712017 – Adriana dos Santos Rodrigues, mat. 2435128, concedo 20 dias a partir de 11/10/15.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941465812017 – Antonia Batista da Silva, mat. 2353253, concedo 30 dias a partir de 10/10/15.941466362017 – Manoel Severino Bastos, mat. 1175130, concedo 60 dias a partir de 19/10/15.941466472017 – Maria Guiomar Wanderley de Siqueira, mat. 2096358, concedo 30 dias a partir de 20/10/15.941466602017 – Maria do Carmo de Oliveira, mat. 1930729, concedo 30 dias a partir de 28/10/15.941466822017 – Maria Betania da Silva, mat. 2340640, concedo 60 dias a partir de 13/10/15.941466932017 – Tonia Cibelle de Carvalho Silva, mat. 2545888, concedo 10 dias a partir de 04/12/15.941467152017 – Fernando Antonio de H. C. Leão, mat. 2347407, concedo 60 dias a partir de 29/12/15.941467262017 – Maria da Conceição C. Santos, mat. 2287684, concedo 10 dias a partir de 27/11/15.941467372017 – Rosa Maria Miranda Moreira, mat. 2972581, concedo 90 dias a partir de 27/10/15.941467482017 – Eliane Vanceslau da Silva, mat. 2321297, concedo 60 dias a partir de 21/12/15.941467502017 – Ierdine da Paz Barros Lins, mat. 2272385, concedo 03 dias a partir de 16/12/15.941467612017 – Severino Soares da Silva, mat. 2239396, concedo 30 dias a partir de 29/12/15.941467942017 – Adriana Santana de Vasconcelos, mat. 2446456, concedo 180 dias a partir de 10/12/15.941468382017 – Josefa Rodrigues de Barros, mat. 371762, concedo 180 dias a partir de 01/10/15.941468622017 – Edson Rufi no de Melo e Silva Filho, mat. 2562669, concedo 60 dias a partir de 29/09/15.941468732017 – Luciano Canadas da Silva, mat. 2252511, concedo 120 dias a partir de 25/09/15.941468842017 – Judite de Oliveira Silva Narciso, mat. 2254115, concedo 30 dias a partir de 25/09/15.941468952017 – Luiz Gonzaga Tenorio de Oliveira, mat. 1306197, concedo 60 dias a partir de 31/08/15.941469062017 – Rosa Emilia Cerquinho Bezerra, mat. 2289334, concedo 30 dias a partir de 13/09/15.941469172017 – Edjair Carneiro de Lima, mat. 2301270, concedo 30 dias a partir de 28/09/15.941469302017 – Arcelina Alves da Luz, mat. 1334077, concedo 90 dias a partir de 01/10/15.941469412017 – Adriana Correia C. Andrade, mat. 2280850, concedo 30 dias a partir de 03/12/15.941469522017 – José Luciano de Melo, mat. 2312301, concedo 180 dias a partir de 02/12/15.941469632017 – Luis Carlos Siqueira Arruda, mat. 1112350, concedo 120 dias a partir de 11/11/15.941469742017 – Irisdalma Francisca da Silva, mat. 1327780, concedo 90 dias a partir de 01/09/15.941469962017 – Gilvania Maria Alves da Silva, mat. 2318970, concedo 15 dias a partir de 29/09/15.941470072017 – Rozilene do Francisca do N. Lima, mat. 2326175, concedo 60 dias a partir de 22/09/15.941470182017 – Maria da Penha Cezar Moreira, mat. 1933736, concedo 30 dias a partir de 02/10/15.941470202017 – Kesia Oliveira da Silva, mat. 2536420, concedo 27 dias a partir de 30/09/15.941470312017 – Marco Antonio de S. Leão Santos, mat. 1098616, concedo 60 dias a partir de 28/09/15.941478962017 – Ananeri Maria dos Raos, mat. 2299216, concedo 90 dias a partir de 02/10/15.941479182017 – Gezinaldo José do Nascimento, mat. 2547481, concedo 05 dias a partir de 30/12/15.941479202017 – Chirlene Lopes dos Nascimento, mat. 2486040, concedo 30 dias a partir de 22/09/15.941479422017 – Ane Gleice Wanderley dos Santos, mat. 2345706, concedo 15 dias a partir de 31/12/15.941479532017 – Paulo Joaquim Martins dos Santos, mat. 2271117, concedo 60 dias a partir de 18/12/15.941479642017 – Monica Pacheco da Silva, mat. 2255570, concedo 60 dias a partir de 09/12/15.941479862017 – Maria da Penha Cezar Moreira, mat. 1933736, concedo 31 dias a partir de 01/12/15.941480082017 – Suzete Silva, mat. 1932500, concedo 60 dias a partir de 29/11/15.941480102017 – Severina Barros da Silva Santos, mat. 2248298, concedo 30 dias a partir de 13/12/15.941480322017 – Ane Gleice Wanderley dos Santos, mat. 2115972, concedo 15 dias a partir de 31/12/15.941480542017 – Zenobia de Lima Duda, mat. 1240633, concedo 10 dias a partir de 09/12/15.941480762017 – Tereza Cristina da Paixão L. de Morais, mat.1954920 , concedo 15 dias a partir de 11/12/15.941480872017 – Cristina de Miranda Silva, mat. 1921819, concedo 90 dias a partir de 30/12/15.941481002017 – Hildanete Leoncio da Silva, mat. 2318997, concedo 30 dias a partir de 25/12/15.941481112017 – Irene Maria de Souza, mat. 2267080, concedo 60 dias a partir de 31/12/15.941481442017 – Iraci Morais da Silva, mat. 2253577, concedo 45 dias a partir de 30/11/15.941481552017 – Ivanildo Lourenço da Silva, mat. 2267055, concedo 30 dias a partir de 27/12/15.941481662017 – Ivanize Maria do Nascimento, mat. 2585200, concedo 07 dias a partir de 04/12/15.941481772017 – João Bosco Resende Cordeiro, mat. 1113240, concedo 15 dias a partir de 01/10/15.941482122017 – Gesiane Arocha Franco, mat. 1951629, concedo 15 dias a partir de 03/10/15.941482342017 – Maria Luciana A. de A. Lopes, mat. 2257092, concedo 30 dias a partir de 01/10/15.941482562017 – Rafaela Silva G. Gonçalves, mat. 03193527, concedo 30 dias a partir de 02/12/15.941483022017 – Monica Maria Nobrega Nascimento, mat. 17973, concedo 30 dias a partir de 29/09/15.941483462017 – Salvio Fernandes Cabral, mat. 2293366, concedo 90 dias a partir de 15/12/15.941483682017 – Adriana Helena Araújo Tavres, mat. 2341557, concedo 30 dias a partir de 05/10/15.941483922017 – Renildete Domingos de Lira, mat. 2347067, concedo 30 dias a partir de 06/10/15.941484142017 – Rosely Cabral Passos, mat. 2298600, concedo 180 dias a partir de 14/10/15.941484472017 – Lindalva Tenorio da Silva, mat. 2268469, concedo 60 dias a partir de 09/12/15.941484602017 – Patricia Monteiro de Freitas, mat. 2544555, concedo 05 dias a partir de 07/10/15.941484822017 – José Alberto Pessoa Sampaio, mat. 2289601, concedo 90 dias a partir de 12/10/15.941484932017 – Simone Oliveira de Menezes, mat. 2334615, concedo 30 dias a partir de 01/10/15.941485372017 – Maria da Conceição F. Campos, mat. 2527553, concedo 60 dias a partir de 13/10/15.941485482017 – Marcia de Melo Alves, mat. 2567247, concedo 20 dias a partir de 15/09/15.941485502017 – José Barbosa da Silva Junior, mat. 2464314, concedo 90 dias a partir de 16/12/15.941485612017 – José Pinto da Silva, mat. 2254611, concedo 90 dias a partir de 04/01/15.941485942017 – Suzana Simquevitz, mat. 2306557, concedo 90 dias a partir de 05/08/15.941486382017 – Maria José Barbosa Campelo, mat. 2258610, concedo 30 dias a partir de 14/08/15.941486402017 – Roberto Régis de Araújo Lima, mat. 2492806, concedo 90 dias a partir de 13/10/15.941486622017 – José Pinto da Silva, mat. 2254611, concedo 90 dias a partir de 04/09/15.HEMOPEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941469282017 – Paulo Jorge de Mello Cahu, mat. 6750, concedo 30 dias a partir de 01/10/15.941481902017 – Gilvanete Arruda de Sena, mat. 3468, concedo 30 dias a partir de 09/10/15.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941479972017 – Paulo Joaquim Martins dos Santos, mat. 1782339, concedo 60 dias a partir de 18/12/15.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- UPEDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941486052017 – Taciana da Costa Melo, mat. 81973, concedo 120 dias a partir de 18/08/15.

André LongoDiretor - presidente

CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

PORTARIAS DO DIA 22 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 526 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de HENRIQUE SALES ASSUNÇÃO SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 22 a 26 de maio de 2017, participar da Reunião Técnica do GT 34 – Substituição Tributária.

Nº 527 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOMINGOS, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 18 de maio de 2017, participar do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD Avançado, realizado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI.

Nº 528 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Subtenente PM ENÉAS MELO DE SANTANA, da referida Secretaria, para, em Macapá - AP, no período de 21 a 27 de maio de 2017, participar do Curso de Defesa Pessoal Policial-Combate Tático Urbano na Polícia Militar do Amapá, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 529 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 22 a 27 de maio de 2017, participar do Encontro dos Chefes de Inteligência e Autoridades-Região Nordeste, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 530 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia POLLYANNA FERREIRA DE LIMA BARROS, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 23 a 26 de maio de 2017, participar do Encontro de Chefes de Inteligência e Autoridades-Região Nordeste, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 531 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia RENATO MÁRCIO ROCHA LEITE, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 23 a 26 de maio de 2017, participar do Encontro de Chefes de Inteligência e Autoridades-Região Nordeste, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário da Casa Civil


DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Roberto Franca Filho

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃOEm, 19 / 05/ 2017

ABONO DE PERMANÊNCIAPROC. Nº 4801862-2/2017 – CARLOS RODRIGO CASTOR, mat. nº 170.423-0: Defi ro o pedido, com base nas informações cadastrais e encaminhamento nº 14/2017, desta Secretaria, a partir de 05/12/2012.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SE/GGDP DE 22 DE 05 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 3240 - Tornar sem efeito Port. 3089 de 15.05.17, ref. a IVANLE MELO DE ASSIS, mat. 173.273-0.

Nº 3241 - Remover NEWTON BANKS DA ROCHA JUNIOR, Prof. LPE, IV, A, mat. 139.687-0, para a Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de História. SIGEPE 04201435/17.

Nº 3242 - Remover MAIDI DE VERCOZA CHAVES VALE, Prof. LPE, II, A, mat. 251.611-0, para a Esc. João Matos Guimarães, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 06.02.17. SIGEPE 04180860/17.

Nº 3243 - Remover EDNALDO DOS MONTES BARBOSA, Prof. LPE, II, D, mat. 238.362-4, para a Esc. Radialista Luiz Queiroga, Paulista, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 09.02.17. SIGEPE 04174053/17.

Nº 3244 - Remover HUMBERTO TARGINO WOLLEY, Prof. LP, IV, A, mat. 144.452-2, para a Esc. Dom Pedro Bandeira de Melo, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Estudos Sociais, a partir de 13.02.17. SIGEPE 04184447/17.

Nº 3245 - Remover JOÃO TAVARES FERREIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 145.776-4, para a Esc. João Matos Guimarães, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 07.02.17. SIGEPE 04180915/17.

Nº 3246 - Remover ISIS PAES CARDOSO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.781-6, para a Esc. Guedes Alcoforado, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 17.02.17. SIGEPE 04193313/17.

Nº 3247 - Remover DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.047-7, para a Esc. Guedes Alcoforado, Olinda, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.17. SIGEPE 04193403/17.

Nº 3248 - Localizar CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, I, D, mat. 300.395-7, na EREM Tristão Ferreira Bessa, Lagoa de Itaenga, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04305071/17.

Nº 3249 - Remover ELMA MARIA DOS PRAZERES MOTA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, D, mat. 237.666-0, para a Esc. Othon Paraiso, Mustardinha, GRE R Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04130291/17.

Nº 3250 - Remover LUIZ TENORIO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.708-0, para a Esc. de Aplicação Profª. Ivonita Alves Guerra, Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 16.03.17. SIGEPE 04300997/17.

Nº 3251 - Localizar MARILIA FERREIRA VILELA, Prof. LPM, II, D, mat. 191.505-3, na Esc. Supervisora Miriam Seixas, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 03.02.17. SIGEPE 04294168/17.

Nº 3252 - Remover JOSE BARTOLOMEU SILVA PONTES, Prof. LPE, I, D, mat. 302.515-2, para a Esc. Monte Verde, Ibura, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 27.04.17.

Nº 3253 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3222 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a JOSE BARTOLOMEU SILVA PONTES, Prof. LPE, I, D, mat. 302.515-2, na função de Diretor da Esc. Monte Verde, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 27.04.17.

Nº 3254 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3223 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a MARIA NILVANIA DO NASCIMENTO, Prof. LPE, I, D, mat. 257.234-6, na função de Diretor da Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa, Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.17.

Nº 3255 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3224 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ALEX NEVES DE ANDRADE, Prof. LPE, II, A, mat. 250.7170, na função de Diretor da Esc. Est. Paulo Freire, Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.17.

Nº 3256 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3225 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Pequeno Porte, a LUIS GUSTAVO MOREIRA SOARES, Prof. LP, II, A, mat. 253.230-1, na função de Diretor da Esc. Est. Profª. Mariza José Barbosa da Silva, Passira, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 03.04.17.

Nº 3257 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3226 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a GILBERTO LUIZ RODRIGUES DE ARAGAO, Prof. LPE, III, A, mat. 125.616-5, na função de Diretor da Esc. Severino Gouveia de Lima, Itaquitinga, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.03.17.

Nº 3258 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3227 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Pequeno Porte, a MARIA ANGELICA ALVES DANTAS, Prof. LPE, I, D, mat. 277.801-7, na função de Diretor da Esc. São Vicente de Paula, Ouricuri, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 02.05.17.

Nº 3259 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 3228 de 19.05.17 a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIVANIA MONTEIRO DE SOUSA, Prof. LPE, IV, D, mat. 106.171-2, na função de Diretor da Esc. Gov. Barbosa Lima, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.05.17.

PORTARIA SEE Nº 3260 DE 22 DE MAIO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, WILSON GERALDO DE MENEZES, matrícula nº 172.248-4, da função de Diretor da Escola Senador Antônio Farias, Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 23 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, EDMILSON ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 259.858-2, para a função de Diretor da Escola Senador Antônio Farias, Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 24 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, HELOÍSA MARIA DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 173.542-0, da função de Diretora da Escola Professora Olindina Alves Semente, Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 23 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS, matrícula nº 176.524-8, para a função de Diretora da Escola Professora Olindina Alves Semente, Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 24 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ADELUZIA ROSALY GALVÃO FARIA, matrícula nº 156.983-0, da função de Diretora da Escola São Sebastião, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

PORTARIA SECULT-PE /GS Nº 09 DE 15 DE MAIO DE 2017.

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição Estadual, Art. 42, Inciso VI. RESOLVE: I - Designar LUCIANO SERGIO MOURA DA SILVA, Gerente Geral de Articulação Institucional, matrícula nº 378.169-0, como ordenador de despesas das Unidades Gestoras desta Secretaria de Cultura/SECULT. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio de 2017. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.

DEFESA SOCIALSecretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO CRIMINAL

EDITAL Nº 21 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 19 DE MAIO DE 2017O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o resultado provisório na avaliação psicológica, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Auxiliar de Legista, de Auxiliar de Perito, de Perito Papiloscopista, de Médico Legista e de Perito Criminal, do Grupo Ocupacional Policial Científi ca da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), será divulgado, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, no dia 22 de maio de 2017.


GOVERNO DO ESTADO DE PER NAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

EDITAL Nº 27 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 19 DE MAIO DE 2017O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público que o resultado provisório na avaliação psicológica, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), será divulgado, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, no dia 22 de maio de 2017.


PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:Nº 2488, DE 22/05/2017 – Designar o Subtenente BM André Luiz Barreto dos Santos, mat. 930183-6, para responder pela Chefi a da Unidade de Suporte e Manutenção, símbolo FGS-1, da GTI/SDS, no período de 01/05/2017 a 30/06/2017, durante o afastamento de seu titular, o Comissário de Polícia Civil Dinamérico Xavier Morais, mat. 119878-5, em gozo de Licença Prêmio.


ERRATANa Portaria 2250, de 09/05/2017, publicada no DOE 085, de 10/05/2017, onde se lê: Função de símbolo FGA-3, leia-se: Função de símbolo FGS-3.

DESENVOLVIMENTO ECONłMICOSecretário: Raul Jean Louis Henry Júnior

PORTARIA SDEC Nº 26 DE 17 DE MAIO DE 2017

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei n° 15.664, de 10 de dezembro de 2015 eConsiderando o Acordo Básico de Assistência Técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, de 29 de dezembro de 1964, em vigor desde 02 de maio de 1966;Considerando o teor do Decreto no 5.151, de 22 de julho de 2004 e da Portaria no8, de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, resolve:

Art. 1o – Exonerar a servidora Rafaella Romero Viana, matrícula 1452, conforme Portaria n. 15 de 11 de fevereiro de 2016, da função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica: “Pacto por Suape Sustentável: Ampliação da capacidade institucional e de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, constante no processo n. 914BRZ3022.

Art. 2o – Designar o servidor Jorge Antônio Dias Correia de Araújo, Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, matrícula 1450, como Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica: “Pacto por Suape Sustentável: Ampliação da capacidade institucional e de gestão de ações para o desenvolvimento socioambiental de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, constante no processo n. 914BRZ3022.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 05 de maio de 2017

Raul HenrySecretário de Desenvolvimento Econômico

Governo do Estado de PernambucoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SindicânciaManifestação nº 201717670, instaurado pela Portaria nº 013, de 04.04.2017, publicada no DOE nº 65, datada de 06.04.2017, para fi ns de apurar possíveis irregularidades praticadas por servidor da COMPESA. RESULTADO: A Comissão Processante concluiu pelo arquivamento do Processo.


Governo do Estado de PernambucoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SindicânciaManifestação nº 201720099, instaurado pela Portaria nº 013, de 04.04.2017, publicada no DOE nº 65, datada de 06.04.2017, para fi ns de apurar possíveis irregularidades praticadas por servidor da SDEC. RESULTADO: A Comissão Processante concluiu pelo arquivamento do Processo.


Governo do Estado de Pern ambucoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SindicânciaManifestação nº 201722649, instaurado pela Portaria nº 013, de 04.04.2017, publicada no DOE nº 65, datada de 06.04.2017, para fi ns de apurar possíveis irregularidades praticadas por servidor da SDEC. RESULTADO: A Comissão Processante concluiu pelo arquivamento do Processo.



FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTI 154.507-8 01 04/04/2017 2ºCLAUDIA MARIA M DE MACEDO GOES 159.224-6 02 03/04/2017 2ºELIANE MARIA DE PAULA 163.743-6 1 03/04/2017 1ºMARIA DE FATIMA ALVES SANTANA 163.799-1 01 03/04/2017 2ºMARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA 165.149-8 01 03/04/2017 2ºMARILI PEREIRA FORTES BARBOSA 172.465-7 02 03/04/2017 2ºANA PAULA MADRUGA 173.451-2 06 03/04/2017 2ºJULIANA MARIA DOS SANTOS 173.585-3 02 03/04/2017 2ºANDREA KATIA SOARES DE SOUZA 174.662-6 02 07/04/2017 1ºPERICLES DE FREITAS FERREIRA 175.100-0 02 03/04/2017 2ºMARTHA SUZANA OLIVEIRA BRITO 175.507-2 02 03/04/2017 1ºSUZANA MARIA DE OLIVEIRA 179.488-4 02 03/04/2017 1ºGILSON RAMOS GONCALVES 194.144-5 01 03/04/2017 1ºSULAMITA GABRIEL DA PAZ 240.740-0 06 19/04/2017 1ºADEILDO JOSE DE MOURA 249.470-1 01 02/05/2017 1ºANA CLAUDIA XAVIER 251.575-0 02 02/03/2017 1ºALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA 255.370-8 01 02/05/2017 1º

GRE RECIFE NORTE EM 22/05/2017 – OFÍCIO Nº 495/2017 – PROCESSO Nº 0455260-4/2017.

NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIOTEREZA CRISTINA CARNEIRO DA CUNHA 141.281-7 01 03/06/2005 1º

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

PORTARIA SF Nº 100, DE 22.05.2017.2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Designar Roberto Antunes de Lira, matrícula nº 188.014-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru, da II DRR/IIRF, no período de 22.5 a 20.6.2017, por motivo de gozo de férias do titular.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Andrade Bezerra BarrosSecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 101, DE 22.05.2017O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:Art. 1° Considerar dispensado João de Paula Pinto Neto, matrícula nº 187.838-7 , das atividades de Chefi a privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.Art.2º Considerar designado Rodrigo Santana Guariento, matrícula nº 370.941-8, para exercer as atividades de Chefi a privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º .3.2017.


PORTARIA SF Nº 102, DE 22.05. 2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:Art. 1° Considerar dispensado Domício Martiniano do Carmo Júnior, matrícula nº 153.332-0 , das atividades de Chefi a privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.Art.2º Considerar designado Saldenor Costa da Silva, matrícula nº 188.032-2, para exercer as atividades de Chefi a privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.


PORTARIA SF Nº 103, DE 22.05.2017.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:Art. 1° Considerar dispensado José Oscar de Oliveira Lyra, matrícula nº 172.002-3, das atividades de Chefi a privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATEPAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO DIA 30/05/2017 – TERÇA-FEIRAÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.

RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA01) AI SF 2011.0000003330522-88. TATE 00.324/12-4. AUTUADA: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. CACEPE:0405723-66RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA02) AI SF 2016.000009667153-41. TATE: 00.231/17-7. AUTUADA: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A CACEPE 0341321-71. ADVOGADO (A): ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB/SP Nº 168.002)03) AI SF 2016.000004591180-57. TATE: 00.038/17-2. AUTUADA: MICHELLE VIANA DE ARAUJO. CACEPE 0329596-64. ADVOGADO (A): PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB/PE Nº 29.583).04) AI SF 2015.000002486491-99. TATE: 00.660/15-9. AUTUADA: M GUARARAPES ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0029311-33. ADVOGADO (A): FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº12.106-D)05) AI SF 2016.000005552317-48. TATE: 01.105/16-7. AUTUADA: MERCADINHO MULT PREÇOS LTDA – ME CACEPE: 0528479-18 06) AI SF 2012.000001594206-24. TATE: 01.115/12-0. AUTUADA: SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS07) AI SF 2012.000001576496-24. TATE: 01.116/12-6. AUTUADA:SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS08) AI SF 2012.000001578023-25. TATE: 01.122/12-6. AUTUADA: SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS

Recife, 22 de maio de 2017.Wilton Luiz Cabral Ribeiro

Presidente da 1ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 30/05/2017 às 10h30min no 9º andarNa sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.

RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS01. AI SF 2015.000001469397-67 TATE 00.183/16-4. AUTUADA: USINA TRAPICHE S/A. CACEPE: 0012619-59 ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.02. AI SF 2015.000004206466-11 TATE 00.774/15-4. AUTUADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL. CACEPE: 0006063-16. ADVOGADAS: SUZANA VIEIRA DE MELO, OAB/PE 22.393 E CAMILA AMBLARD, OAB/PE 24.833 E OUTROS.RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES03. AI SF 2016.000003488075-12 TATE 00.572-160 AUTUADA: BARCELONA COM. VAREJISTA E ATACADO S.A CACEPE: 0387847-3404. AI SF 2016.000010058164-66 TATE 00.226/17-3 AUTUADA: ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELÃO ONDULADO NORTE. CACEPE: 0106166-67.05. AI SF 2016.000010048694-50 TATE 00.227/17-0 AUTUADA: ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELÃO ONDULADO NORTE. CACEPE: 0106166-67.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, GLEYDSON FRANCISCO DA HORA MEDEIROS, matrícula nº 252.515-1, da função de Diretor da Escola Irmã Magna, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ADELUZIA ROSALY GALVÃO FARIA, matrícula nº 156.983-0, para a função de Diretora da Escola Irmã Magna, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ROMULO AUGUSTO LINS DE CAMPOS, matrícula nº 276.029-0, para a função de Diretor da Escola Gilberto Freyre, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017, fi cando dispensado da função de Chefe de Secretaria da referida escola.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LEILA MARIA GOMES MOURA, matrícula nº 189.471-4, para a função de Diretora da Escola Tomé Gibson, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017, fi cando dispensada da função de Diretora Adjunta da Escola Pedro Celso, Município de Recife, da referida Regional.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO, matrícula nº 257.327-0, para a função de Diretora da Escola Presidente Castelo Branco, Município de Paulista, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 18 de abril de 2017, fi cando dispensada da função de Diretora Adjunta da Escola General Abreu e Lima, Município de Abreu e Lima, da referida Regional.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JOÃO BOSCO PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº 115.337-4, da função de Diretor da Escola Estadual Irmã Dulce, Município de Abreu e Lima, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI VALENÇA, matrícula nº 156.713-6, para a função de Diretor da Escola Estadual Irmã Dulce, Município de Abreu e Lima, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 03 de maio de 2017, fi cando dispensado da função de Chefe de Secretaria da referida escola.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014, em virtude do termo de colaboração nº 005/2016 entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a Associação de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE designar Waldenilson Cunha Costa, matrícula nº 376.864-3, como gestor do referido termo de colaboração, a quem caberá o acompanhamento de todas as fases de execução, bem como a prestação de contas, com efeito retroativo a 29 de julho de 2016 e vigência até 11 de dezembro de 2016.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014, em virtude do termo de colaboração nº 005/2016 entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a Associação de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE designar Jaqueline Barbosa Carneiro de Almeida, matrícula nº 2222, Gustavo José da Silva, matrícula nº 02267 e Gabriella Leal dos Santos Maia, matrícula nº 1764, para compor a comissão de monitoramento e avaliação do referido termo de colaboração, com efeito retroativo a 29 de julho de 2016 e vigência até 11 de dezembro de 2016.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições R E S O L V E:

I – Criar um Grupo de Trabalho para analisar o modelo atual do Transporte Escolar, composto por integrantes indicados, conforme abaixo relacionado:

NOME FUNÇÃO SECRETARIA/ ÓRGÃO

Ivan Gonzaga Rabello Brant Consultor Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação/ Secretaria de Educação

Janaínna Laetítia de Siqueira Sousa Coordenadora Geral dos Programas e Projetos da Rede Escolar

Secretaria Executiva de Gestão da Rede/Secretaria de Educação

Jailson Silva dos Santos Gerente de Políticas Educacionais da Educação do Campo

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação /Secretaria de Educação

Wellcherline Miranda Lima Chefe de unidade da Superintendência de Política Educacional Indígena

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Secretaria de Educação

Carlos Antônio da Cunha Silva Coordenador Administrativo Secretaria Executiva de Educação Profi ssional/Secretaria de Educação

Anselmo de Oliveira Carvalho Filho Superintendente de Logística Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Secretaria de Educação

Paulo Fernando Ferreira dos Santos Gerente de Articulação Municipal Secretaria de Educação Renata de Araújo Rodrigues Wanderley Superintendente de Projetos Especiais Secretaria de Educação

II - Os trabalhos serão presididos pela Superintendência de Projetos Especiais desta Secretaria de Educação.

III – O Grupo de Trabalho ora instituído terá prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias, sendo certo que seus membros não fazem jus a qualquer espécie de remuneração adicional pelas atividades que ora lhe são atribuídas.

IV – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DA COSTA AMANCIOSecretário de Educação

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE METRO SUL EM 22/05/2017 – OFÍCIO Nº 450/2017 – PROCESSO SIGEPE Nº 0446546-2/2017.

NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIOMARIA DE FATIMA MUNIZ PEREIRA 97.283-5 02 03/04/2017 3ºJOSENILDA MARIA DE PAULA 103.084-1 02 03/04/2017 3ºMARIA SOCORRO MOURA DA SILVA 110.063-7 02 03/04/2017 3ºMIRIAM ALEXANDRE DA SILVA 127.462-7 01 31/03/2017 2ºMARLY LADJANE A S OLIVEIRA 127.464-3 02 03/04/2017 3ºJOSELMA MARIA CHAGAS 129.924-7 02 03/04/2017 3ºVANDA MARIA COELHO PATROCINIO 131.902-7 02 03/04/2017 3ºMARIA DAS GRACAS FARIAS LIMA 132.085-8 03 03/04/2017 3ºIVANILDO JOSE HERCULANO 137.270-0 02 03/04/2017 2ºMARIA LOURDES DA CONCEICAO 146.078-1 03 03/04/2017 1ºTEREZINHA PESSOA ANDRADE 146.592-9 01 03/04/2017 3ºMAELI VIANA CAMPELO 147.140-6 01 03/04/2017 1ºJOSE ALBERTO BEZERRA DE ARRUDA 147.643-2 03 03/04/2017 3º


sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- VC SUPERMERCADO LTDA – 0316650-39, Avenida Gonçalo Antunes Bezerra nº 58, Centro, Alagoinha – PE – AI 2017.000001308697-88. - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA – 0330383-76, Engenho Redemoinho, Sala 02, Zona Rural, Chã de Alegria – PE – AI 2017.000001331385-04. – A JOSÉ TAVARES TECIDOS ME – 0517256-06, Rua Bom Jesus nº 455, Independente, Toritama – PE, AIs 2017.000001005271-10 e 2016.000009191843-41. - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MELO E LIMA LTDA EPP – 0555054-81, Rua Professora Carminha Gomes nº 102, Pajeú, São José do Egito – PE – AI 2017.000002305638-93.

Caruaru, 17 de maio de 2017.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Portaria SERES/CPD n° 060/2017, de 22/05/2017. SIGPAD N° 2016.13.5.002498 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança Penitenciária José Carlos Silva André Gomes, mat. nº 212.894-2. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária José Carlos Silva André Gomes, mat. nº 212.894-2, por infração ao disposto no art. 2º, inciso XXV (2ª parte) da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado. Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

MULHERSecretária: Silvia Maria Cordeiro

ERRATAEDITAL DO PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DO GÊNERO – ANO X

Onde se lê:

Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: 06 (seis) artigos científi cos, 03 (três) relatos de experiência pedagógica, 03 (três) projetos de experiência pedagógica, 20 (vinte) redações e 01 (um) roteiro para documentário digital de curta metragem, conforme o disposto no Art. 52, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas neste Edital.

Leia-se:

Seleção pública destinada a premiar estudos de gênero, observando as dimensões de classe social, raça, etnia, geração e orientação sexual das mulheres em Pernambuco, nas seguintes modalidades: 06 (seis) artigos científi cos, 04 (quatro) relatos de experiência pedagógica, 02 (dois) projetos de experiência pedagógica, 20 (vinte) redações e 01 (um) roteiro para documentário digital de curta metragem, conforme o disposto no Art. 52, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições estabelecidas neste Edital.CAPÍTULO XIX- DAS CONSIDERAÇÕES FINAISArt. 54.

Parágrafo Único

Onde se lê:

As pessoas premiadas concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza e serão convidadas a comparecer ao evento de entrega do Prêmio, a correr em 09 de novembro de 2016, em solenidade pública no Teatro Santa Isabel, na cidade de Recife.

Leia-se:

As pessoas premiadas concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a eventos desta natureza e serão convidadas a comparecer ao evento de entrega do Prêmio, a ocorrer em 05 de dezembro de 2017, em solenidade pública no Teatro Santa Isabel, na cidade de Recife.

CAPÍTULO IV – DOS TEMAS

Onde se lê:

Art. 4º. O Prêmio abordará exclusivamente os seguintes temas:

a) Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e públicob) Gênero e educaçãoc) Gênero e ciênciad) Inserção das mulheres nos espaços de podere) Gênero e políticas públicasf) Gênero, trabalho e empreendedorismog) Gênero e saúdeh) Gênero e geração i) Gênero e gravidez na adolescênciaj) Gênero e diversidade sexualk) Gênero e raçal) Gênero e etniam) Gênero e mídian) Gênero e expressões culturais e artísticaso) Gênero e meio ambientep) As relações de gênero no âmbito rural q) As relações de gênero na pesca artesanalr) Gênero e práticas esportivass) Direitos Sexuais e Reprodutivos

Parágrafo Único: Para facilitar a compreensão da abrangência de cada temática observar as ementas conforme o Anexo II deste edital.

Leia-se:

Art. 4º. O Prêmio abordará exclusivamente os seguintes temas:

a) Violência de gênero contra as mulheres nos espaços doméstico e públicob) Gênero e educaçãoc) Gênero e ciênciad) Inserção das mulheres nos espaços de podere) Gênero e políticas públicasf) Gênero, trabalho e empreendedorismog) Gênero e saúdeh) Gênero e geração i) Gênero e gravidez na adolescênciaj) Gênero e diversidade sexualk) Gênero e raçal) Gênero e etniam) Gênero e mídian) Gênero e expressões culturais e artísticaso) Gênero e meio ambientep) As relações de gênero no âmbito rural q) As relações de gênero na pesca artesanalr) Gênero e práticas esportivas

Silvia CordeiroSecretária da Mulher do Estado de Pernambuco

RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS06. AI SF 2016.000007968790-88. TATE 00.108/17-0. AUTUADA: TORRES VALENÇA LTDA. CACEPE: 0296066-40. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE DA COSTA REIS CARNEIRO LEÃO, CPF 318.066.654-53.07. AI SF 2015.000006260854-19 TATE 00.049/17-4. AUTUADA: HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0104703-52. ADVOGADA: MISSELANIA MARIA DA SILVA, OAB/PE 30.445, RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B E OUTROS.

Recife, 22 de maio de 2017.

Mário de Godoy RamosPresidente da 5ª Turma Julgad ora

ERRATAINSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009, DE 19.4.2017.

No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 009 de 19.4.2017, que indica o valor do crédito fi scal correspondente a farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, relativamente ao período fi scal de abril de 2017:ONDE SE LÊ:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.........................................................................................PERÍODO FISCAL / 2017 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

............................ .........................................................abril 16,78

.”

LEIA-SE:

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2017.........................................................................................

PERÍODO FISCAL / 2017 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)........................... ........................................................

abril 14,26

.”

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOSEDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 002/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODiretor Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 17.5.2017.O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.1.2017, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; eII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2017“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2017

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2017 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)janeiro 16,53

fevereiro 16,19março 14,54abril 14,26maio 16,07

.”

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOSEDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 020/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODiretor Geral

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fi m de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.https:/ /www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/ Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Intimao/Edital-de-Intimação-020_23052017.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DASEDITAL DE BLOQUEIO Nº 020/2017

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fi scais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria nº 140/13.https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-020_23052017.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIODIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2017

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, fi cando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fi scal apurado ou apresentar defesa,


1952102 128564/17 IEDA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA 30 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -

GARANHUNS

1929631 250244/17 INALDO ROCHA FERRAZ 60 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

2330920 173538/17 IVANILDE PEREIRA DE ARAUJO 60 01/02/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2351889 933671/16 IVANISE MARIA MEDEIROS DOS SANTOS 150 01/02/2017 2º DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS

PUBLICOS

2248689 111104/17 JAIR DA SILVA FERREIRA 30 01/04/2017 2º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

2246384 182024/17 JOELMA CLEMENTINO DA SILVA 30 01/03/2017 2º UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS

FILHO - CARNAIBA

1328000 91045/17 JOSE LINO DOS SANTOS 30 01/04/2017 3º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS

2348667 230545/17 JOSELIA DO CARMO DA SILVA 30 01/05/2017 2º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - GOIANA

2329140 143717/17 JOSELITA DOS SANTOS RAMOS 30 01/06/2017 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

2539047 230613/17 JOSEMAR NUNES FERREIRA JUNIOR 60 03/03/2017 1º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - GOIANA

1380613 97211/17 JOSILDA RAMOS DA CRUZ PEREIRA 30 01/02/2017 2º UNIDADE MISTA ALZIRA FIGUEIREDO A.

DE OLIVEIRA - ITAMARACA

2446251 121713/17 JULIANA LIMA MARQUES MARTINS 30 01/05/2017 1º HOSPITAL CORREIA PICANCO

1345222 96014722/17 LADJANE MARIA DE OLIVEIRA 90 03/04/2017 2º HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO

CRUZ - UPE

2492679 48014/17 LILIAN BALDUINO DE MENEZES 30 01/05/2017 1º HOSPITAL JESUS DE NAZARENO -

CARUARU

2296268 316710/17 LUCINEIDE LINS AQUINO DE SOUZA 30 01/05/2017 1º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - GOIANA2463113 103667/17 MARCIA ANGELIA DE LUCENA 30 01/04/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

1240170 29891/17 MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS DIAS 30 09/03/2017 3º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

2313669 245707/17 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS 30 01/06/2017 2º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA

MOURA

2254379 144922/17 MARIA DAS GRACAS GONCALVES 30 02/05/2017 2º CENTRO DE SAUDE PROFESSOR JOAO

DE BARROS BARRETO - OLINDA

2265141 90360/17 MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FALCÃO 30 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -

GARANHUNS

2309807 90358/17 MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FALCÃO 30 01/05/2017 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -

GARANHUNS

1965549 161965/17 MARIA DE FATIMA MAGALHAES A. MENDIZABAL 30 01/08/2017 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -

RECIFE

2239540 252382/17 MARIA DE FATIMA RODRIGUES BUARQUE DE MEL 30 02/05/2017 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

1203053 172686/17 MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA 30 05/04/2017 2º GERENCIA GERAL DE CONTROLE E

AVALIACAO DO SISTEMA DE SAUDE2123304 247836/17 MARIA DO SOCORRO BRITO 30 01/05/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

1162683 230477/17 MARIA DO SOCORRO LOPES DA CRUZ 30 01/05/2017 2º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - GOIANA

1165763 250277/17 MARIA DO SOCORRO SALES 30 01/04/2017 3º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA - OURICURI

2330571 215998/17 MARIA ELIANE FERREIRA SOUZA E SILVA 30 01/06/2017 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO

1368877 393840/17 MARIA EUGENIA OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA 30 03/07/2017 3º CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN

1368877 393851/17 MARIA EUGENIA OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA 30 02/05/2017 3º CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN

2344106 247792/17 MARIA HELENA MACEDO 150 12/06/2017 1º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE MEDEIROS/CISAM

2450577 110327/17 MARIA INES DO NASCIMENTO 60 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO1381903 121757/17 MARIA JOSE DA SILVA 120 01/09/2016 3º HOSPITAL CORREIA PICANCO1381903 296673/17 MARIA JOSE DA SILVA 60 01/02/2017 3º HOSPITAL CORREIA PICANCO2293803 219137/17 MARIA JOSE DA SILVA LOBO 30 01/06/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2299119 143335/17 MARIA LUCIA NETO DE MENEZES 30 01/04/2017 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR BARROS

LIMA - RECIFE

2305925 216066/17 MARIA SANTANA DA SILVA ROSA 60 01/06/2017 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO

1950606 395640/17 MARIA TERESA DOS SANTOS LOBO GOMES 30 01/06/2017 4º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

1950606 395640/17 MARIA TERESA DOS SANTOS LOBO GOMES 30 01/06/2017 4º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

2315599 251987/17 MARIA WILMA OLIMPIA 30 01/08/2017 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

2248050 85533/17 MARLY FERREIRA VILELA GGUILHERME ALBUQUE 180 02/05/2017 1º V GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

2298139 96214926/16 MARTA FERRAZ DE SOUZA 30 03/03/2017 2º HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - UPE

2239167 113376/17 MARTHA MARIA ROMEIRO F. F. FONSECA 30 03/03/2017 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

2305968 110193/17 MARYCLEIDE DO NASCIMENTO 30 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO

2251990 93960/17 MONICA DE OLIVEIRA SILVA 30 01/04/2017 2º HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR ALCIDES CODECEIRA

2294753 122567/17 NADJA DIONISIO SILVA DE MOURA 30 02/05/2017 1º CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO

FRAGA - RECIFE

1329022 105502/17 NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA MELO 30 01/02/2017 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA

CIDADE DO RECIFE

1282999 90393/17 NEILSON JOSE FONSECA FALCAO 30 01/05/2017 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -

GARANHUNS2242940 110248/17 NELSON PEREIRA DE CARVALHO 30 01/05/2017 2º GABINETE DO GOVERNADOR

2304546 219014/17 PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO MELO 30 01/06/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2329654 957273/16 PAULO ROBERTO FELIX ALVES 30 01/04/2017 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -

GARANHUNS

1128884 32523/17 REGINALDO FRANCA DA SILVA 90 11/05/2017 3º SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

2252708 253168/17 RILDSON ROBERTO BARBOSA BARREIROS 180 01/07/2017 1º HOSPITAL E POLICLINICA JOAO

MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE

2492466 141570/17 ROZEMARIO TIMOTEO LIAL 30 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

2244330 137125/17 RUY DE DEUS E MELO JUNIOR 30 01/04/2017 1º UNIDADE MISTA PROFESSOR BARROS

LIMA - RECIFE

2244330 137215/17 RUY DE DEUS E MELO JUNIOR 120 01/05/2017 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR BARROS

LIMA - RECIFE1175343 122973/17 RUY RODRIGUES DOS SANTOS 60 01/04/2017 2º GERENCIA DE AUDITORIA DO SUS

1296302 173114/17 SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES 30 03/05/2017 3º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE

AMAURY DE MEDEIROS/CISAM

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

Em, 22/05/2017

PORTARIA Nº 314 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, a partir da data de vigência indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGENCIA067/2013 3523845 MIRIAM PESSOA SOUTO MAIOR TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 02/05/2017

077/2013 3523837 JOHANA PAHULLA MALAQUIAS GUIMARAES TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 02/05/2017

047/2015 3660559 CLAUDECYTA MARIA CARVALHO DA HORA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 04/05/2017

048/2015 11084774 RENAN DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE NECROPSIA 04/05/2017

049/2015 11084782 MONICA VIRGINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SOARES

COORDENADOR DE ÁREA TÉCNICA – ATENÇÃO A SAÚDE 18/05/2017

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 315 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO

072/2016 11086114 ANTONIO CARLOS DE LIMAAPOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-04

15/05/2017

195/2016 3756637 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

17/05/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

LICENÇA PRÊMIO GOZO

MATRÍCULA SIGEPE NOME DIAS INÍCIO DECÊNIO UNIDADE2338254 130138/17 ADRIANE CANDIDO DA SILVA 30 06/03/2017 1º PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE2348730 252033/17 AERLANE ZAMBONI MAIA SELLI 30 02/07/2017 1º I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

1163442 181067/17 ALEX ANTUNES CORREIA 90 02/05/2017 3º INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

1561880 105456/17 ANA ANTUNES FONSECA LIMA 30 01/02/2017 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA

CIDADE DO RECIFE

1568787 33307/17 ANA CAROLINA BRANDAO E SILVA 60 01/06/2017 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

2246716 162202/17 ANA GARMENE LEITE DE ARAUJO 30 01/06/2017 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -

RECIFE

1537660 388438/17 ANA LUCIA PONTUAL LIMA 180 01/02/2017 2º SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO

2293307 96018210/17 ANA MARIA DORNELAS DOS SANTOS 30 01/02/2017 1º HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO

CRUZ - UPE

2299135 243641/17 ANDREA CARVALHO DE AMORIM MALHEIROS 30 03/07/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

1296116 122321/17 ANDREA RODRIGUES DOS ANJOS ALCOFORADO 30 01/03/2017 2º DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

2343100 243753/17 ÂNGELA SIMONI DE MELO VALENÇA 30 01/06/2017 2º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE

AMAURY DE MEDEIROS/CISAM

1225774 251122/17 ANIZIA GOMES DE SOUZA 90 01/07/2017 3º UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO - RECIFE

1156578 143987/17 ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 180 03/03/2017 3º GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE

PESSOAS

2307235 111240/17 CARLOS EDUARDO GOMES PADILHA 30 04/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

2483360 110362/17 CEILDA PEREIRA DA SILVA 60 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO

2317281 251357/17 CLAUDIO CARACIOLO E SILVA 30 01/06/2017 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES -

RECIFE

789062 124997/17 CREMILDA MARIA DA SILVA BARRETO 180 01/04/2017 4º HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

1942069 219194/17 CRISTIANE DA MOTA MODESTO 30 01/07/2017 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2343860 96014823/16 CRISTIANE LINS CARDOSO COSTA 30 02/03/2016 1º HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO

CRUZ - UPE

2288893 247847/17 DOMITILIA VERONICA GOMES DO NASCIMENTO 30 02/05/2017 2º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA

MOURA

2282666 230578/17 EDNA MARIA ALVES DE MATOS 30 01/05/2017 2º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO

CORREIA - GOIANA

2253348 136124/17 EDNEIDE MARIA CALADO 60 03/03/2017 2º HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - GOIANA

2269023 28056/17 EDVONEIDE GAUDENCIO LUCAS 30 01/02/2017 1º HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA -

AFOGADOS DA INGAZEIRA2302845 172956/17 ELIETE RITA DAS CHAGAS 30 02/05/2017 2º SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL2270196 68003548/17 ELOADIR PEREIRA DA SILVA 30 01/04/2017 2º GABINETE DO GOVERNADOR

1473743 141041/17 FATIMA GOMES DE BRITO 30 01/09/2017 2º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

2240262 94046646/17 FRANCISCO CARLOS DE MELO ALBUQUERQUE 90 01/04/2017 2º INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

DE PERNAMBUCO

1208608 111161/17 HELIO BARROS DE ANDRADE 30 05/05/2017 3º HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - LIMOEIRO2464446 833894/17 HOMERO RABELO PENA 60 01/02/2017 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

2350980 216011/17 IBERLANDIA ANGELIM NETO 90 01/06/2017 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO


O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.

Considerando o disposto no artigo 22, da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , que estabelece a competência dos Órgãos ou entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: inciso III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certifi cado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente; e ainda, inciso X - credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;

Considerando que o credenciamento de empresas fabricantes de placas de identifi cação de veículos deve ser realizado pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, conforme prevê os regulamentos do CONTRAN, através do art. 5O. da Resolução NO. 231, de 15 de março de 2007, e, dos arts. 3O. e 5O. da Resolução NO. 590, de 24 de maio de 2016, esta última que estabelece o novo sistema de placas de identifi cação de veículos no padrão do MERCOSUL, a ser implantado no Brasil;

Considerando que todos os veículos devem ser identifi cados externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, conforme preceitua o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro, e que compete ao DETRAN-PE como Órgão Executivo de Trânsito estabelecer critérios de credenciamento de empresas que produzem e instalam as placas de identifi cação de veículos;

Considerando a necessidade da alteração dos critérios da regulamentação pelo DETRAN-PE, quanto ao credenciamento e da renovação do credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, em vista do descontrole registrado pelo aumento considerável dos casos de clonagem de placas no Estado de Pernambuco, que normalmente combinam com ocorrências de outros crimes mais graves, afetando de forma negativa os índices da Segurança Pública;

Considerando a necessidade de reorganizar e redefi nir procedimentos relativos à operacionalização do sistema de produção, distribuição e comercialização de placas e tarjetas de identifi cação veicular e demais insumos obrigatórios, em razão das modifi cações introduzidas pelos regulamentos do CONTRAN e DENATRAN;

Considerando que o DETRAN-PE deve promover a evolução dos seus serviços em favor dos usuários pernambucanos, e especialmente, adotar providências de segurança nos processos de fabricação de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, tais como, a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, de forma a prevenir as fraudes de adulteração e falsifi cação de placas, tarjetas e lacres veiculares no Estado de Pernambuco;

Considerando a necessidade de padronizar os serviços prestados pelas empresas fabricantes de placas e tarjetas de identifi cação veicular credenciadas pelo DETRAN-PE, bem como ampliar o controle das Lojas de Placas que atuam no atendimento aos proprietários de veículos ou seus representantes, conferindo maior controle e rigidez, desde a produção, distribuição até a instalação destes itens aos veículos, e ainda garantir a regularidade fi scal neste segmento;

Considerando que as empresas Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular credenciadas pelo DETRAN-PE deverão prover, com segurança e rapidez, a capacidade de integração do Estado de Pernambuco quando a implantação da nova placa do MERCOSUL for autorizada pelo DENATRAN;

Considerando o processo licitatório DETRAN-PE NO. 004/2017, que defi niu a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de apoio operacional do controle e monitoramento das empresas fabricantes e estampadoras de placas veiculares no Estado de Pernambuco credenciadas pelo DETRAN-PE, para fi ns de fi scalização.

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar o credenciamento para as atividades de fabricação de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, e, de estampagem, fi xação e lacração de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, bem como o cadastramento e atividades de fabricantes de Lacres de Placas de Identifi cação de Veículos, e estabelecer parâmetros de fi scalização.

TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES

Art. 2º As atividades de fabricação de placas e tarjetas de identifi cação veicular e os serviços relacionados são de natureza privada e interesse público, que devem atender às normas e disposições pertinentes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, do DENATRAN, do CONTRAN, e do DETRAN-PE, àquelas vigentes e suas atualizações.

Art. 3º Fabricante de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular é o estabelecimento industrial que produz as placas e tarjetas de identifi cação veicular na sua forma semiacabada (chapa-base), para posterior personalização deste material, por meio da estampagem em alto-relevo e acabamento da combinação alfanumérica, instalação e lacração através das Lojas de Placas, estas por sua vez, instaladas obrigatoriamente no Estado de Pernambuco, mas que deverão operar sob a responsabilidade operacional/sistemática do Fabricante credenciado ao DETRAN-PE.

Art. 4º Chapa-base e tarjeta são os insumos básicos utilizados para produção das Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, identifi cados unitariamente por número serial e respectivo código de barras bidimensional e que, mediante a informação eletrônica da ordem de emplacamento emitida pelo DETRAN-PE, serão estampadas pelas Lojas de Placas, para posterior instalação e fi xação na estrutura do veículo, por meio de Lacres de Segurança, também dotados de numeração serial e código bidimensional.

Parágrafo Único – A numeração serial e código de barras bidimensional, ambos gravados obrigatoriamente de forma indelével, destinam-se ao rastreamento de todas as unidades de placas, tarjetas e lacres produzidas para o Estado de Pernambuco, de forma a permitir o acompanhamento das rotinas de produção, logística, distribuição, estampagem, instalação e lacração das placas de identifi cação de veículos, por meio de sistema informatizado integrado à base de dados do DETRAN-PE, fornecido e operado por uma Empresa Contratada.

Art. 5º Loja de Placas são estabelecimentos que executam os serviços de estampagem e acabamento da combinação alfanumérica, com equipamentos integrados diretamente ao sistema disponibilizado pela Empresa Contratada, além de serem responsáveis pela instalação e lacração das placas e tarjetas de identifi cação nos veículos com Lacres de Segurança homologados.

§ 1º – As Lojas de Placas deverão ser vinculadas à apenas um dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular devidamente Credenciados pelo DETRAN-PE, respondendo ambos civil e criminalmente de forma solidária, pelas rotinas realizadas, desde a produção da chapa-base até a instalação das placas e tarjetas nos veículos.

§ 2º - As Lojas de Placas deverão manter a Lacração sob a sua responsabilidade direta, que executarão somente os serviços de instalação e lacração das placas e tarjetas nos veículos com os Lacres de Segurança, utilizando o sistema disponibilizado pela Empresa Contratada. Art 6º A Empresa Contratada por meio de licitação pública, disponibilizará a ferramenta sistêmica a ser utilizada nas rotinas de controle da rastreabilidade de placas, tarjetas e lacres, treinando os usuários do sistema e prestando serviços de apoio operacional de monitoramento e fi scalização das atividades das empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares e as Lojas de Placas Credenciadas pelo DETRAN-PE.

Art. 7º Lacres de Segurança para a fi xação das placas e tarjetas nos veículos, são artefatos de plástico (polietileno ou policarbonato), invioláveis e de uso exclusivo, personalizados com a sigla do Departamento de Trânsito de Pernambuco e contendo números de série individuais e respectivos códigos de barras bidimensionais, produzidos e fornecidos por empresa devidamente homologada pelo DENATRAN, nos termos da Portaria DENATRAN nº 272/2007, conforme as Resoluções do CONTRAN que tratam da matéria.

Parágrafo Único – Os fabricantes de lacres de segurança para placas veiculares que mantiverem o fornecimento para o Estado de Pernambuco, deverão ser cadastrados junto ao DETRAN-PE, de acordo com as exigências desta Portaria.

TÍTULO IIDOS FABRICANTES DE PLACAS E

TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

CAPÍTULO I –DO CREDENCIAMENTO

Art. 8º As empresas interessadas no credenciamento como fabricante de placas e tarjetas no DETRAN-PE, devem formalizar seu pedido através de requerimento protocolado na Gerência de Registro de Veículo, a qualquer tempo, anexando cópia autenticada dos seguintes documentos:

I - Documento de Identidade e CPF dos sócios da empresa;

II - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (com código e descrição da atividade econômica principal compatível com a fabricação de chapas-base de Placas, Tarjetas de identifi cação veicular);

III - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas alterações, registrados na Junta Comercial;

IV - Alvará de Licença e Funcionamento emitido pela Prefeitura do Município onde a empresa está instalada;

Repartições Estaduais

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERALERRATA: Na Portaria AG/ATDEFN N.º. 023/2017, publicada no DOE do dia 23 de março de 2017:onde se lê: Art. 2.º .............a) Gabinete Administrador;b) Superintendência de Saúde;c) Ministério Público de Pernambucod) Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar e Polícia Civil);e) CRAS;f) Coordenadoria da Mulher;

g) Gestão da Educação;h) Gestão de Esporte e Lazeri) Conselho Distrital de Saúdej) Conselho Distrital.leia-se:Art. 2.º ..................a) Gabinete Administrador;b) Superintendência de Saúde;c) Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar e Polícia Civil);d) CRAS;e) Coordenadoria da Mulher;f) Gestão da Educação;g) Gestão de Esporte e Lazerh) Conselho Distrital de Saúdei) Conselho Distrital.

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESAdministrador Gera

(F)

1272942 94072/17 SAULO SOARES DA SILVA 180 11/03/2017 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA MATA

2331039 26024444/17 SERGIO BUARQUE SILVA 180 01/05/2017 1º HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO

2295083 243595/17 SEVERINA JACILDA G. BESERRA DOS SANTOS 30 15/06/2017 2º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

1280031 663300/16 SIMONE AQUINO DE MELO ALBUQUERQUE 30 02/01/2017 2º CENTRO DE SAUDE LESSA DE

ANDRADE - RECIFE2272148 38927/16 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 30 01/07/2017 1º HEMOPE - RECIFE

1922696 110283/17 VALDIVIA MARIA DOS SANTOS SA 30 01/05/2017 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA -

SALGUEIRO

1381563 864966/16 VALDJA MARIA DA COSTA GOMES 30 01/06/2017 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA

CIDADE DO RECIFE

2299631 785092/16 VERA LUCIA BEZERRA LEITE 30 01/10/2017 1º SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DE PERNAMBUCO

1934872 268997/17 VERONICA RODRIGUES DE MENDONCA 30 03/04/2017 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE2245426 241413/17 WALTER ALVES PEREIRA 180 01/04/2017 1º ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PE

1372190 63101/17 ZELIA DE SOUZA QUEIROZ 30 02/03/2017 3º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA

MATRÍCULA NOME QUINQUÊNIO INÍCIO226.514-1 MARIA DE FATIMA ANDRADE FALCÃO 1º 28/10/95228.337-9 ISLA QUEIROZ ÁLVARES 1º 25/02/96230.980-7 MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE FALCÃO 1º 18/05/98

112.345-9 GERALDO DANTAS ALVES1º2º3º

10/05/8708/05/9207/05/97

89.435-4 ITAGIBE RODRIGUES CHAVES FILHO

1º2º3º4º

12/08/8310/08/8809/08/9308/08/98

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas

ERRATA:

Na Portaria SEGTES nº 271/2017, publicada no D.O.E de 09/05/2017 - Incluir , na relação nominal dos contratos temporários de pessoal

ONDE SE LÊ:

NOME ADMISSÃO CARGOROBERTA MANUELLI ALVES GONÇALVES 02/05/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES

DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

LEIA-SE:

NOME ADMISSÃO CARGOREBEKA MANUELLI ALVES GONÇALVES 02/05/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES

DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITOA Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notifi cação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, fi cam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE, notifi cados da autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identifi car o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.O padrão de sequência para identifi cação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):

Carlos Augusto Barros EstimaDiretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA DP Nº 1603 DE 22.05.2017 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012.CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN nº 231/2007, 241/2007, 309/2009, 372/2011, Deliberações do CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012 e da Portaria DP nº 2736/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, e de Lacres.RESOLVE:Art. 1º - Credenciar como Fabricantes de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, LUIS O. S. CRUZ SERVIÇOS – ME – VIA PLACAS, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15447847/0006-09, estabelecida na AV. Governador Muniz Falcão, n° 914, Bairro da Bomba, Araripina, PE, para fabricar chapas-base de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, mediante autorização do DETRAN-PE.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA DP Nº 1604 DE 22.05.2017 - Disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, e, das Lojas de Placas do Estado de Pernambuco para os serviços de estampagem, fi xação e lacração, além do cadastramento dos Fabricantes de Lacres de Placas de Identifi cação de Veículos, e dá outras providências.


Art. 17. Para fi ns de renovação do credenciamento, será necessário que o proprietário ou sócio administrador protocole o pedido de renovação do credenciamento na Gerência de Registro de Veículos, através de requerimento assinado, anexando cópia autenticada dos documentos atualizados, constantes nos incisos do artigo 8º desta Portaria.

Art. 18. A renovação do credenciamento estará condicionada à entrega dos documentos mencionados, ao pagamento da taxa de renovação e à vistoria anual na fábrica e na distribuidora/fi lial (se houver), a ser realizada por equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada.

§ 1° Empresas sediadas fora do Estado de Pernambuco deverão cumprir o procedimento descrito no § 2º do Art. 12;

§ 2º Após a realização da vistoria, será emitido relatório que subsidiará o processo de renovação do credenciamento.

§ 3º Identifi cada irregularidade que confi gure infração de natureza GRAVE, no momento da vistoria, a empresa não terá seu credenciamento renovado.

§ 4º Identifi cada irregularidade que confi gure infração de natureza LEVE ou MÉDIA, no momento da vistoria, a empresa será notifi cada e terá um prazo de 15 (quinze) dias para regularização;

§ 5º Findo o prazo de que trata o parágrafo anterior, a Equipe Técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada realizará nova vistoria, e, permanecendo a irregularidade anterior ou constatada irregularidade de qualquer natureza na nova vistoria, a empresa não terá o seu credenciamento renovado.

§ 6º A regularização prevista no parágrafo 3º deste artigo não impede a abertura de processo administrativo em desfavor do credenciado.

Art. 19. A não manifestação do interesse de renovação de credenciamento no período defi nido no artigo 16 desta Portaria ou a entrega parcial da documentação, pelo credenciado, implicará no bloqueio do Credenciado no sistema do DETRAN-PE, impedindo o exercício de suas atividades.

§ 1º Após o bloqueio no sistema, poderá ser concedido prazo de 15 (quinze) dias corridos para a entrega da documentação pendente, desde que o pedido seja fundamentado.

§ 2º Excedido o prazo, referido no parágrafo anterior, sem a entrega da documentação ou não acatada a fundamentação, não será efetivada a renovação do credenciamento.

CAPÍTULO III – DA MUDANÇA DE ENDEREÇO

Art. 20. A solicitação da mudança de endereço da fábrica e/ou distribuidora/fi lial no Estado de Pernambuco, deverá ser realizada através de requerimento assinado e protocolado na Gerência de Registro de Veículos, para análise, vistoria e posicionamento quanto ao endereço pretendido, instruída com a cópia dos documentos relacionados de I a VII, do Art 8º, constando o novo endereço.

§ 1º Aprovada a vistoria técnica do imóvel, será credenciada a mudança de endereço no sistema do DETRAN-PE, permitindo o funcionamento da empresa no novo endereço.

§ 2º Reprovada a vistoria técnica do imóvel, o DETRAN-PE emitirá uma notifi cação informando os ajustes necessários, fi cando o credenciado impedido de efetivar a mudança de endereço até a adequação do local.

§ 3º Será concedido um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização dos ajustes necessários elencados no laudo técnico, e não tendo sido cumpridas as exigências, o processo de mudança de endereço será cancelado.

§ 4º Poderá ser concedida a prorrogação do prazo estipulado no parágrafo anterior, por igual período, desde que devidamente justifi cada.

Art. 21. O credenciado que realizar a mudança de endereço sem a devida aprovação do DETRAN-PE, sofrerá bloqueio no sistema.

Parágrafo único. Após o bloqueio por pendência descrita no caput deste artigo, será aberto procedimento administrativo em desfavor do credenciado, para imposição de penalidade prevista nesta Portaria.

CAPÍTULO IV – DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, OBRIGAÇÕES E PROIBIÇÕES

Art. 22. A fabricação de placas e tarjetas de identifi cação veiculares são de responsabilidade das empresas fabricante credenciadas desde a produção da chapa-base até a instalação nos veículos, por meio da Lojas de Placas, sem qualquer ônus para a Autarquia, devendo tais empresas arcarem com todos os materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, inclusive todas as despesas com mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas.

Parágrafo Único. Deverá o Fabricante de Placas e Tarjetas inserir uma codifi cação alfanumérica serial composta por 11 (onze) algarismos nas placas e por 12 (doze) algarismos nas tarjetas, sendo a regra de formação defi nida pelo DETRAN-PE, acompanhada pelos respectivos códigos bidimensionais dinâmicos.

Art. 23. A empresa fabricante de placas e tarjetas será responsável solidariamente pela estampagem da combinação alfanumérica da placa veicular com o seu material, a ser executada pelas Lojas de Placas, para tanto deverá realizar as adequações tecnológicas, de modo a possibilitar a segurança, autenticidade, rastreabilidade e validação completa na realização dos procedimentos de produção, distribuição e utilização/descarte da placa veicular.

§ 1º O fabricante de placas e tarjetas de identifi cação veicular deverá informar, através de sistema informatizado integrado com o sistema da empresa contratada pelo DETRAN-PE, as informações relativas à quantidade, codifi cação unitária, e respectivo documento fi scal do material produzido e enviado para as Lojas de Placas vinculadas ao fabricante credenciado pelo DETRAN-PE.

§ 2º O sistema informatizado do fabricante de placas e tarjetas deverá ser compatível com o sistema informatizado da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, para integração com a base de dados ofi cial.

§ 3º A empresa fabricante credenciada deverá garantir total controle do material produzido para o Estado de Pernambuco, os estoques pormenorizados armazenados em suas instalações ou nas Lojas de Placas, devendo dispor de rotina de auditoria eletrônica própria, de maneira a comprovar por meio de inventário mensal e relatórios eletrônicos on line, os saldos remanescentes e sua respectiva codifi cação.

§ 4º O fabricante de placas e tarjetas receberá o retorno dos dados dos veículos, através do sistema disponibilizado pela Empresa Contratada, ao qual o material produzido foi indexado ao cadastro do veículo, por meio da informação da codifi cação bidimensional, pela Loja de Placas que executou a estampagem, instalação e lacração das placas veiculares, de forma a garantir a rastreabilidade completa de cada unidade produzida em todas as rotinas, ou eventualmente, descarte por erro ou defeito de fabricação.

Art. 24. O Fabricante de Placa e Tarjeta de Identifi cação Veicular, credenciado pelo DETRAN-PE, deverá:

I – Produzir e abastecer somente as Lojas de Placas vinculadas à empresa fabricante, com placas e tarjetas semiacabadas (chapas-base) fabricadas conforme as especifi cações e rotinas contidas nos regulamentos do CONTRAN, do DENATRAN e nesta Portaria;

II – Prover as Lojas de Placas vinculadas de equipamentos e tecnologia que garanta a prevenção das fraudes e/ou a malversação dos dados e materiais produzidos;

III - Estruturar uma rede de atendimento e logística, que possibilite as Lojas de Placas vinculadas, atenderem as demandas das ordens de emplacamento no Estado de Pernambuco, no máximo em 48 (quarenta e oito) horas; IV – Garantir a continuidade dos serviços através dos estoques de chapas-base de placas e tarjetas sufi ciente para atender às solicitações de serviços nas Lojas de Placas vinculadas;

V - Cobrar valores justos e competitivos;

VI – Disponibilizar rotinas sistêmicas, em tempo real, integradas ao sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, para o envio das informações (quantidade, codifi cação e nota fi scal) relativas à produção e remessa de chapas-base, para as Lojas de Placas, bem como do retorno dos dados dos veículos relacionados a cada item;

VII – Armazenar em banco de dados próprio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, os arquivos completos referentes à produção e fornecimento de chapas-base para as Lojas de Placas, bem como os dados do material utilizado e indexado aos veículos;

VIII - Comunicar ao DETRAN-PE a interrupção das atividades por quebra/manutenção de maquinário ou qualquer outro impedimento, para bloqueio no sistema do credenciado até a sua regularização;

IX - Registrar o roubo/extravio de chapas-base de placas e tarjetas, na Delegacia de Polícia Civil, informando os respectivos seriais, encaminhando a cópia do Boletim de ocorrência ao DETRAN-PE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

X – Informar ao DETRAN-PE quaisquer divergências nos estoques das Lojas de Placas auditadas por meio de sistema informatizado.

V - Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros;

VI - Escritura ou Contrato de locação do Imóvel;

VII - Planta baixa da instalação física, contendo o layout do imóvel com os setores e a descrição do processo de produção e distribuição nos termos desta Portaria;

VIII - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

IX - Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Fazenda Estadual;

X - Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Fazenda Municipal;

XI – Certidões Negativas de protestos de títulos e documentos, da empresa e dos sócios, emitidas pelo Cartório Distribuidor do Município da sede da empresa;

XII – Certidão Negativa de Falência e Concordata;

XIII - Certifi cado de Regularidade do FGTS - CRF;

XIV - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que não exercem funções públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, conforme Modelo I, do Anexo I, desta Portaria;

XV - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que a empresa não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, conforme o disposto nos incisos XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal, conforme Modelo II, do Anexo I, desta Portaria;

XVI - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida de que não possuem nenhum parente, consanguíneo ou relação conjugal, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, de servidor público do DETRAN-PE ou pessoa relacionada às outras atividades credenciadas, cadastradas ou homologadas pelo DETRAN-PE, tais como Despachantes, Concessionárias de veículos, Centros de Formação de Condutores - CFC, Clínicas Médicas, e outras, conforme Modelo III do Anexo I, desta Portaria;

XVII – Relação do maquinário e equipamentos de produção com cópias dos respectivos documentos fi scais e prova e contabilização dos mesmos na empresa requerente;

XVIII – Lista do pessoal empregado e suas funções, e, o responsável técnico pela produção com registro na entidade profi ssional competente (CREA);

XIX - Laudos técnicos emitidos por entidade reconhecida pelo INMETRO ou ABNT, atestando que a empresa dispõe de instalações e atende a produção de placas e tarjetas para veículos, conforme as Resoluções do CONTRAN Nos. 231/2007, e ainda, 590/2016, devendo neste caso, ser acompanhado do resultado dos ensaios de conformidade em relação à norma ISO 7591:1982;

XX – Cópia do Certifi cado do Sistema de Gestão da Qualidade, dentro da validade, emitido conforme a norma ISO 9001, que envolva a fabricação de placas e tarjetas veiculares;

XXI – Atestado emitido pela empresa contratada que a empresa dispõe de sistema informatizado de rastreabilidade da produção de placas e tarjetas;

XXII – Comprovante de instalação de circuito fechado de monitoramento (CFTV), de qualidade digital, e gravação das imagens pelo mínimo de 03 (três) meses, com indicação do acesso às imagens da linha de produção da empresa. Parágrafo único. A documentação exigida nos itens II, III, IV e V deste artigo deverá conter o endereço de onde a empresa encontra-se instalada.

Art. 9o. A empresa candidata ao credenciamento não poderá possuir atividade relacionada ao registro e regularização de veículos ou condutores, de maneira a evitar a concentração ou cruzamento dos dados relativos aos veículos e seus proprietários por entidade privada.

Art. 10. Para fi ns de autorização de credenciamento de fabricante de chapas-base de placas e tarjetas de identifi cação veicular, serão considerados os seguintes critérios:

I. Conveniência;

II. Interesse público;

III. Viabilidade econômica.

Art. 11. O requerente, após protocolar a solicitação, deverá aguardar posicionamento do DETRAN-PE sobre o deferimento ou indeferimento do seu pleito, fi cando esta Autarquia isenta de qualquer responsabilidade com os custos de investimentos realizados pelo requerente.

Parágrafo único. Após o deferimento da solicitação, a empresa que não possuir fábrica sediada no Estado de Pernambuco deverá providenciar a instalação de uma fi lial com um ponto de logística que realize a distribuição do material a ser comercializado junto às Lojas de Placas credenciadas pelo DETRAN-PE, anexando a seguinte documentação:

I. Documento de Identidade e CPF do proprietário e/ou sócios; II. Escritura ou Contrato de locação do Imóvel;III. Planta baixa da instalação física, contendo o layout do imóvel; IV. Alvará de Licença e Funcionamento expedido pela Prefeitura do município onde a empresa está instalada; V. Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Art. 12. O requerente que tiver recebido o deferimento do seu pleito terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a vistoria da sua planta industrial para fi ns de credenciamento, e 45 (quarenta e cinco dias) para solicitar a vistoria de sua fi lial no Estado de Pernambuco.

§ 1º A vistoria deverá envolver ambas as instalações, planta industrial e distribuidora, e só será realizada após a aprovação da documentação completa protocolada.

§ 2° A empresa solicitante do credenciamento cuja planta industrial esteja localizada fora do Estado de Pernambuco, deverá arcar com todas as despesas provenientes do deslocamento da equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada, para a vistoria às suas dependências, incluindo, mas não se limitando, às passagens aéreas, translado, alimentação, hospedagem e outras que se façam necessárias.

§ 3° A equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada, designada para realizar a vistoria, deverá emitir Laudo de Vistoria, acompanhado de fotos e as amostras das placas produzidas conforme as Resoluções do CONTRAN NOs. 231/2008 e 590/2016, reportando o cumprimento de todas as exigências feitas nesta Portaria no que se refere à capacidade de produção de Placas e Tarjetas de acordo com as normas federais e estaduais em vigor, incluindo as determinações desta Portaria.

§ 4° O Laudo de Vistoria, fotografi as, vídeos e amostras produzidas serão anexados ao processo da empresa postulante ao credenciamento em questão.

§ 5º O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado, desde que devidamente justifi cado.

Art. 13. Aprovada a vistoria da estrutura física, capacidade de produção e dos equipamentos da empresa, pela equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada, será providenciada a publicação da Portaria de Credenciamento.

Art. 14. Publicada a Portaria de Credenciamento, o Credenciado estará autorizado a integrar seu sistema informatizado de controle e rastreabilidade da produção de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular às bases de dados ofi ciais do DETRAN-PE, por meio do sistema informatizado da Empresa Contratada, para posterior realização do cadastro e ativação no sistema do DETRAN-PE, e iniciar suas atividades.

Parágrafo único. O funcionamento do Credenciado estará condicionado ao pagamento da Taxa de Credenciamento.

Art. 15. O credenciamento de Fabricante de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular que trata esta Portaria terá validade de 01 (um) ano, será intransferível e válido apenas para a empresa e suas fi liais.

CAPÍTULO II – DA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Art. 16. A solicitação de renovação do credenciamento de fabricante de chapas-base de placas e tarjetas de identifi cação veicular deverá ser realizada no mês de janeiro de cada ano.


XIII - Certifi cado de Regularidade do FGTS - CRF;

XIV - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que não exercem funções públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, conforme Modelo I, do Anexo I, desta Portaria;

XV - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que a empresa não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, conforme o disposto nos incisos XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal, conforme Modelo II, do Anexo I, desta Portaria;

XVI - Declaração dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida de que não possuem nenhum parente, consanguíneo ou relação conjugal , em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, de servidor público ou pessoa relacionada a outras atividades credenciadas, cadastradas ou homologadas pelo DETRAN-PE, tais como Despachantes, Concessionárias de veículos, Centros de Formação de Condutores - CFC, Clínicas Médicas, e outras, conforme Modelo III do Anexo I, desta Portaria;

XVII - Declaração de Opção da Loja de Placas por desenvolver as rotinas relacionadas à estampagem e acabamento das placas de um Fabricante de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular credenciado pelo DETRAN-PE, de sua livre escolha e contratação particular, assumindo a responsabilidade pelos serviços de instalação e lacração das placas veiculares, a serem executados pela empresa credenciada sob a sua responsabilidade, conforme Modelo IV do Anexo I;

XVIII – Relação de Postos de Lacração com a localização, e os respectivos documentos relacionados nos incisos I a VII deste artigo, bem como atender ao Art.29 desta portaria.

XIX - Comprovante de instalação de circuito fechado de monitoramento (CFTV), de qualidade digital, e gravação das imagens pelo mínimo de 03 (três) meses, com indicação do acesso às imagens da área de estampagem da empresa e postos de lacração.

Art. 32. A empresa candidata ao credenciamento como Loja de Placas deverá dispor dos equipamentos relacionados no Anexo II da presente Portaria, que deverão permanecer no seu endereço por todo o período que durar o cadastramento.

§ 1º A vistoria deverá envolver ambas as instalações, Loja de Placas e Posto de Lacração, seja no mesmo endereço ou endereço diverso, e só será realizada após a aprovação da documentação completa protocolada.

§ 2° A equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada, designada para realizar a vistoria, deverá emitir Laudo de Vistoria, acompanhado de fotos e as amostras das placas produzidas conforme as Resoluções do CONTRAN NOs. 231/2007 e 590/2016, reportando o cumprimento de todas as exigências feitas nesta Portaria no que se refere à capacidade de produção de Placas e Tarjetas de acordo com as normas federais e estaduais em vigor, incluindo as determinações desta Portaria.

§ 3° O Laudo de Vistoria, fotografi as, vídeos e amostras produzidas serão anexados ao processo da empresa postulante ao credenciamento em questão.

§ 4º O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado, desde que devidamente justifi cado.

Art. 33. Aprovada a vistoria da estrutura física da Loja de Placa, do Posto de Lacração e dos equipamentos da empresa, pela equipe técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada, será providenciada a publicação da Portaria de Credenciamento da Loja de Placa.

Art. 34. Publicada a Portaria de Credenciamento, a empresa iniciará suas atividades após a realização da ativação no sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE.

Parágrafo único. O funcionamento do Credenciado estará condicionado ao pagamento das taxas de Vistoria e de Credenciamento.

Art. 35. Uma vez credenciada ao DETRAN-PE e cadastrada no sistema da Empresa Contratada, a Loja de Placas poderá receber as Ordens de emplacamento eletrônicas, para a execução da estampagem e acabamento das chapas-base, procedendo em seguida com a instalação e lacração das placas e lacres nos veículos, na forma estabelecida nesta Portaria.

CAPÍTULO IIDA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Art. 36. As solicitações de renovação do credenciamento de Loja de Placas deverão ser realizadas no mês de março de cada ano.

Parágrafo único. A Loja de Placas será dispensada da obrigatoriedade da renovação apenas no ano em que foi credenciada, com exceção à adequação do credenciamento aos termos defi nidos na presente Portaria.

Art. 37. Para fi ns de renovação do credenciamento, será necessário que o proprietário ou sócio administrador protocole o pedido de renovação do credenciamento na Gerência de Registro de Veículos, através de requerimento assinado, anexando cópia autenticada dos documentos constantes no Art.31.

Art. 38. A renovação do credenciamento estará condicionada à entrega dos documentos elencados no art. 31 desta Portaria, aos pagamentos das taxas de renovação e de vistoria anual, a ser realizada por equipe técnica do DETRAN-PE e a Empresa Contratada.

§ 1º. Após a realização da vistoria, será emitido relatório que subsidiará o processo de renovação do credenciamento.

§ 2º. Identifi cada irregularidade que confi gure infração de natureza GRAVE, no momento da vistoria, a empresa não terá seu credenciamento renovado.

§ 3º. Identifi cada irregularidade que confi gure infração de natureza LEVE ou MÉDIA, no momento da vistoria, a empresa será notifi cada e terá um prazo de 15 (quinze) dias para regularização;

§ 4º. Findo o prazo de que trata o parágrafo anterior, a Equipe Técnica do DETRAN-PE e Empresa Contratada realizará nova vistoria; permanecendo a irregularidade anterior ou constatada irregularidade de qualquer natureza na nova vistoria, a empresa não terá o seu credenciamento renovado.

§ 5º. A regularização prevista no parágrafo 3º deste artigo não impede a abertura de processo administrativo em desfavor do credenciado.

Art. 39. A não manifestação do interesse de renovação de credenciamento no período defi nido no artigo 36 desta Portaria ou a entrega parcial da documentação, pelo credenciado, implicará no bloqueio da empresa no sistema do DETRAN-PE, impedindo o exercício de suas atividades.

§ 1º. Após o bloqueio no sistema, poderá ser concedido prazo de 15 (quinze) dias corridos para a entrega da documentação pendente, desde que o pedido seja fundamentado.

§ 2º. Excedido o prazo referido no parágrafo anterior, sem a entrega da documentação ou não acatada a fundamentação, não será efetivada a renovação do credenciamento.

CAPÍTULO III DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Art. 40. Os serviços de estampagem da combinação alfanumérica das placas veiculares serão realizados complementarmente pelas Lojas de Placas, nas chapas-base disponibilizadas pelos fabricantes de Placas de Identifi cação de Veículos credenciadas pelo DETRAN-PE.

Art. 41. A estampagem e acabamento das Placas de Identifi cação de Veículos, e ainda, a sua instalação e lacração, são de responsabilidade das Lojas de Placas credenciadas pelo DETRAN-PE, sem qualquer ônus para a Autarquia, devendo tais empresas arcarem com todos os insumos (fi tas de estampagem hot stamp, lacres, arames, ilhoses, etc) necessários para a perfeita execução dos serviços, inclusive todas as despesas com mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas.

§ 1º Os insumos utilizados na execução dos serviços pelas Lojas de Placas devem ser aprovados pelo Fabricante da chapa-base, para evitar defeitos de fabricação, sobre os quais ambos responderão solidariamente perante os consumidores e o DETRAN-PE.

§ 2º As fi tas de estampagem hot stamp devem conter inscrições de segurança com efeito difrativo alternando a cor de acordo com o ângulo de visão com a sigla e logo do DETRAN-PE, dispostas a 45O de inclinação, para atestar a autenticidade das placas produzidas pelas empresas autorizadas.

§ 3º Os Lacres de Segurança devem ser em policarbonato, na cor azul, contendo a personalização do DETRAN-PE e um número sequencial com o respectivo código de barras bidimensional, devendo ser adquiridos de empresa homologada pelo DENATRAN, nos termos da Portaria nº 272/2007, e cadastrada no DETRAN-PE mediante autorização do órgão, sempre que necessários.

Art. 42. A Loja de Placas deverá realizar as adequações tecnológicas, tais como a aquisição de leitores de códigos bidimensionais, a instalação do equipamento previsto no item “a” do Anexo II, com a respectiva integração sistêmica à Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, instalação de câmeras para o monitoramento remoto do estabelecimento, de modo a possibilitar a segurança, autenticidade e a rastreabilidade na realização dos procedimentos.

Art. 25. É vedado ao Fabricante de Placa e Tarjeta de Identifi cação Veicular, credenciado pelo DETRAN-PE:

I - Utilizar ou permitir o acesso ao sistema informatizado da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE para fi ns não previstos nesta Portaria;

II - Impedir ou dificultar as ações de fiscalização da equipe técnica ou intervenções sistêmicas pela Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;

III - Fabricar chapas-base de placas e tarjetas em local diferente do endereço credenciado pelo DETRAN-PE;

IV - Desviar, subtrair ou fazer mal uso de chapas-base de placas e tarjetas;

V - Fabricar e/ou fornecer chapas-base de placas e tarjetas com padrões, especifi cações e rotinas sistêmicas diferentes das estabelecidas pela legislação em vigor;

VI - Ceder ou transferir o credenciamento a terceiros não autorizados pelo DETRAN-PE;

VII - Omitir informação ofi cial ou fornecê-la de modo incorreto à autoridade pública, usuários ou a terceiros;

VIII - Rasurar, adulterar, modifi car ou acrescentar dados impertinentes em documentos obrigatórios, independentemente da responsabilização penal e civil;

IX - Praticar, a qualquer título ou pretexto, ainda que através de despachantes, prepostos e similares, atividade comercial que ofereça facilidade indevida, ou afi rmação falsa, ou enganosa;

X - Entregar ou fornecer chapas-bases de placas e tarjetas a pessoas ou empresas não credenciadas ou autorizadas pelo DETRAN-PE;

XI - Limitar, falsifi car ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, bem como qualquer outro ato que constitua infração da ordem econômica;

XII - Manter em seu poder, material que deve ser usado ou distribuído com exclusividade pelo Órgão Executivo de Trânsito;

XIII - Praticar atos que importem em condutas tipifi cadas como crime;

XIV - Abrir instalações clandestinas para venda ou fornecimento de chapas-base ou de placas e tarjetas de identifi cação veicular;

XV - Auferir vantagem indevida de empresa credenciada pelo DETRAN-PE, cobrando taxas ou emolumentos que não são de sua competência, e ainda, através de contratos ou conluios;

XVI - Interromper, sem prévia autorização do DETRAN-PE, a fabricação de chapas-base e o fornecimento às Lojas de Placas vinculadas;

XVII - Fornecer chapas-base de placas e tarjetas de identifi cação veicular para as Lojas de Placas que estiverem bloqueadas ou com suas atividades suspensas ou canceladas pelo DETRAN-PE.

TÍTULO III – DAS LOJAS DE PLACAS

CAPÍTULO I – DO CREDENCIAMENTO

Art. 26. As solicitações de credenciamento de Loja de Placas deverão ser realizadas no mês de abril de cada ano.

Art. 27. Os interessados em credenciar empresa como Loja de Placas deve formalizar seu pedido através de requerimento protocolado na Gerência de Registro de Veículos, indicando o Município no qual pretende realizar as atividades, anexando cópia autenticada dos seguintes documentos: I – Documento de Identidade e CPF ou CNH válida;

II – Comprovante de residência, em nome do requerente, dos seus pais ou cônjuge, com prazo máximo de emissão de 90 (noventa) dias;

III – Certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes às práticas de crimes contra os costumes, fé pública, patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência.

§ 1º. As solicitações de credenciamento protocoladas fora do prazo estipulado no artigo 26 desta Portaria serão indeferidas;

§ 2º. As solicitações de credenciamento protocoladas fora da Gerência de Registro de Veículos serão indeferidas;

§ 3º. As solicitações de credenciamento que não indicarem o Município no qual o requerente pretenda executar as atividades serão indeferidas;

§4º. Após protocolar o pedido de credenciamento, o requerente não poderá acrescentar ou alterar o Município no qual pretende executar as atividades;

§ 5º. A Loja de Placas só poderá ser instalada no endereço compreendido no raio máximo de 02 (dois) km de distância do Ponto de Atendimento do DETRAN-PE mais próximo;

§ 6º. Não será autorizado o credenciamento para o mesmo endereço que já exista Loja de Placas credenciada pelo DETRAN-PE.


Art. 29. Para fi ns de autorização de credenciamento de Loja de Placas, serão considerados os seguintes critérios: I – Conveniência; II – Interesse público; III – Viabilidade econômica, considerando a frota de veículos automotores registrados por município, conforme Anexo III – Tabela 1 desta Portaria, e o estudo técnico a ser realizado pela Diretoria de Operações, levando-se em consideração a quantidade mensal dos serviços de emplacamento de veículo automotor por município, para cada loja, estimando a média dos últimos 06 (seis) meses que antecedem o início do prazo do artigo 26 desta Portaria, conforme Anexo III – Tabela 2; IV – Ordem do registro de protocolo do pedido de credenciamento junto ao DETRAN-PE, conforme o prazo estabelecido no artigo 26 desta Portaria.

Art. 30. O credenciamento de Loja de Placas será pessoal e intransferível.

Art. 31. O requerente que tiver recebido o deferimento do seu pleito terá o prazo de 90 (noventa) dias para solicitar a vistoria do espaço físico onde funcionará a empresa, para fi ns de credenciamento, anexando cópia autenticada dos seguintes documentos:

I - Documento de Identidade e CPF ou CNH válida do proprietário e/ou sócios;

II - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (com código e descrição da atividade econômica principal compatível com a Estampagem e fi xação de Placas, Tarjetas e Lacres veiculares);

III - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas alterações, registrados na Junta Comercial;

IV - Alvará de Licença e Funcionamento emitido pela Prefeitura do Município do Estado de Pernambuco, onde a empresa está instalada;

V - Atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco,

VI - Escritura ou Contrato de locação do Imóvel;

VII - Planta baixa da instalação física, contendo o layout do imóvel e fotos;

VIII - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

IX - Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Fazenda Estadual;

X - Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Fazenda Municipal;

XI – Certidões Negativas de protestos de títulos e documentos, da empresa e dos sócios, emitidas pelo Cartório Distribuidor do Município da sede da empresa;

XII – Certidão Negativa de Falência e Concordata;


Art. 62. A Loja de Placas credenciada pelo DETRAN-PE deverá:

I – Executar os serviços relativos às Ordens de Emplacamento enviadas pelo sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, em conformidade com as normas do CONTRAN, DENATRAN e desta Portaria;

II – Disponibilizar de estoque sufi ciente de material e insumos para o atendimento das Ordens de Emplacamento, garantindo a continuidade do serviço público;

III - Armazenar pelo prazo estabelecido de 05 (cinco) anos, os arquivos eletrônicos relativos às Ordens de Emplacamento atendidas;

IV - Comunicar ao DETRAN-PE a interrupção das atividades por quebra/manutenção de maquinário ou qualquer outro impedimento, para bloqueio no sistema do cadastrado até a sua regularização.

Art. 63. É vedada a Loja de Placas credenciada pelo DETRAN-PE:

I - Desviar, subtrair ou fazer mal uso de chapas-base ou lacres de segurança;

II – Produzir placas veiculares ou realizar os serviços de emplacamento sem a emissão da Ordem de Emplacamento Eletrônica, em favor do estabelecimento, pelo sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;

III - Ceder ou transferir o cadastramento a terceiros não autorizados pelo DETRAN-PE;

IV - Omitir informação ofi cial ou fornecê-la de modo incorreto à autoridade pública, usuários ou a terceiros;

V - Rasurar, adulterar, modifi car ou acrescentar dados impertinentes em documentos obrigatórios ou dados, independentemente da responsabilização penal e civil;

VI - Entregar ou fornecer chapas-base, lacres ou insumos personalizados a pessoas ou empresas não credenciadas ou autorizadas pelo DETRAN-PE;

VII - Limitar, falsifi car ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, bem como qualquer outro ato que constitua infração da ordem econômica;

VIII - Manter em seu poder, material que deve ser usado com exclusividade para os procedimentos que envolvem o Órgão Executivo de Trânsito;

IX - Praticar atos que importem em condutas tipifi cadas como crime;

X - Abrir instalações clandestinas para venda e/ou fornecimento de placas ou lacres;

XI - Auferir vantagem indevida junto aos proprietários de veículos, seus procuradores ou terceiros, cobrando taxas ou emolumentos que não são de sua competência, e ainda, através de contratos ou conluios;

XII - Interromper, sem prévia autorização do DETRAN-PE, o atendimento em seu estabelecimento;

XIII – Enviar as placas estampadas para empresas ou pessoas sem a devida autorização ou conhecimento do DETRAN-PE, ou ainda, que estiverem bloqueadas ou com suas atividades suspensas ou canceladas.

TÍTULO IVDOS FABRICANTES DE LACRES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO IDO CADASTRAMENTO

Art. 64. Os interessados em cadastrar empresa como fabricante de lacres de placas de identifi cação de veículos devem formalizar seu pedido, através de requerimento protocolado na Gerência de Registro de Veículos, a qualquer tempo, anexando cópia autenticada dos seguintes documentos:

I. Documento de Identidade e CPF do proprietário e/ou sócios;

II. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (com código e descrição da atividade econômica principal compatível com a fabricação de lacres de placas de identifi cação de veículos);

III. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas alterações, registrados na Junta Comercial;

IV. Declaração do proprietário e/ou dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que não exercem funções públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, conforme Modelo I, do Anexo I, desta Portaria;

V. Declaração do proprietário e/ou dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida, de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, conforme o disposto nos incisos XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal, conforme Modelo II, do Anexo I, desta Portaria;

VI. Declaração do proprietário e/ou dos sócios da empresa, com fi rma reconhecida de que não possuem nenhum parente, consanguíneo ou afi m, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, de servidor do DETRAN-PE, conforme Modelo III do Anexo I, desta Portaria;

VII. Portaria ou Declaração de Credenciamento junto ao DENATRAN como fabricante de lacres de placas de identifi cação veicular.


Art. 66. Publicada a Portaria de Cadastramento, a empresa poderá comercializar os lacres de segurança mediante prévia autorização do DETRAN-PE, e após a realização da ativação no sistema da Empresa Contratada/DETRAN-PE.

Art. 67. O cadastramento de que trata esta Portaria será pessoal e intransferível.

TÍTULO VDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÕES E PENALIDADES

CAPÍTULO I – DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CAUTELARES

Art. 68. Em caso de risco iminente, para preservar a garantia da ordem pública, a credibilidade da prestação do serviço ou por conveniência da instrução do processo administrativo instaurado para apuração de irregularidades, o DETRAN-PE, através da Diretoria de Operações – DO ou Superior Hierárquico, poderá motivadamente adotar a seguinte providência acauteladora, realizar a suspensão temporária do credenciado/cadastrado através de seu bloqueio no sistema e consequente interrupção de suas atividades.

§ 1º O credenciado que impedir ou difi cultar as ações de fi scalização da equipe técnica do DETRAN-PE, sofrerá bloqueio no sistema, e sua liberação ocorrerá após a execução da fi scalização;

§ 2º Poderá sofrer o bloqueio no sistema, o credenciado que cometer infrações tipifi cadas como MÉDIA ou GRAVE, devendo ser levado em conta os princípios da Legalidade, Impessoalidade e Razoabilidade;

§ 3º O credenciado, devidamente notifi cado, que não cumprir os prazos estabelecidos pelo DETRAN-PE, só terá a liberação no sistema quando cumprir as determinações emanadas.

§ 4º O credenciado que comprovadamente possuir instalação clandestina ou que estiver funcionando em local não autorizado pelo DETRAN-PE, sofrerá bloqueio no sistema, e seu desbloqueio só ocorrerá após vistoria da equipe técnica do DETRAN-PE, constatando a regularização da empresa credenciada.

§ 5º Após a regularização das pendências, a empresa credenciada solicitará nova vistoria, e sendo constatada pela equipe técnica do DETRAN-PE que a irregularidade foi sanada, será realizado o desbloqueio no sistema.

§ 6º O desbloqueio de que trata o parágrafo anterior, não impede a abertura de procedimento administrativo.

§ 7º O desbloqueio no sistema só poderá ser autorizado pela Diretoria de Operações ou seu superior Hierárquico.

Art. 69. A aplicação da medida cautelar não impede a instauração de procedimento administrativo com a consequente aplicação das penalidades, se for o caso.

Parágrafo Único – O equipamento (prensa) utilizado pela Loja de Placas deverá bloquear as operações de estampagem caso não ocorra o envio da Ordem de Emplacamento pelo DETRAN-PE, e ainda, por eventual inconsistência quanto à codifi cação do material a ser utilizado, a identifi cação do operador ou até um erro ou estampagem indevida.

CAPÍTULO IV DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, OBRIGAÇÕES E PROIBIÇÕES

Art. 43. As Lojas de Placas deverão utilizar, no processo de estampagem, apenas chapas-base fornecidas por empresas credenciadas pelo DETRAN-PE.

Art. 44. É responsabilidade da Loja de Placas, a compra das chapas–base e dos lacres, assim como o armazenamento em local seguro e apropriado até a instalação/lacração nos veículos, recaindo sobre a mesma o ônus resultante do desvio, subtração ou má utilização desses materiais.

Art. 45. As placas, tarjetas e lacres inutilizados, por qualquer motivo, serão devidamente identifi cados pela Loja de Placas e remetidos ao Fabricante de Placas e Tarjetas, para destinação fi nal.

Parágrafo Único - A remessa do material de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada mensalmente, recaindo sobre a Loja de Placas o ônus resultante do desvio, subtração ou má utilização desse material.

Art. 46. É expressamente proibido qualquer tipo de intermediação, revenda ou representação na comercialização de placas e tarjetas veiculares, respondendo civil e criminalmente a pessoa física que der causa a tal infração, assim como responderá nos termos da presente Portaria, da pessoa jurídica que promova este tipo de irregularidade.

Art. 47. Todo e qualquer processo junto ao DETRAN-PE, que envolva serviço de placas ou tarjetas veiculares e seu emplacamento, se darão exclusivamente por meio eletrônico.

§ 1° - A ordem de emplacamento será encaminhada eletronicamente para a Casa de Placas indicada pelo usuário ou seu procurador, após conciliação eletrônica entre as bases de dados do DETRAN-PE e da Empresa Contratada.

§ 2° – O envio da Ordem de Emplacamento se dará diretamente para o equipamento da Loja de Placas, conforme especifi cações da alínea “a”, do item 1 do Anexo II, sendo vedada o atendimento de pedidos por outros meios.

Art. 48. As Ordens de Emplacamento deverão ser atendidas pela Loja de Placas, de acordo com a ordem sequencial de recebimento, no mínimo prazo possível.

§ 1° Os códigos das chapas-base, tarjetas e do lacre a serem utilizados, bem como da Nota Fiscal emitida, deverão ser informados através do sistema informatizado da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, durante o atendimento pelas Lojas de Placa.

§ 2° Por motivo de segurança institucional, a emissão do documento do veículo fi cará condicionada ao envio pelos estabelecimentos, dos dados mencionados no parágrafo anterior.

Art. 49. No ato do Emplacamento das placas veiculares será obrigatória a entrega das cópias da(s) Nota(s) Fiscal(s), em favor do proprietário do veículo, relacionada(s) à operação de fornecimento das placas pelo fabricante da chapa-base e a prestação dos serviços de emplacamento pela Loja de Placas.

Parágrafo Único – O descumprimento do que dispõe o caput deste artigo ensejará no bloqueio automático da empresa, para a geração de boletos bancários e recebimento de Ordens de emplacamento.

Art. 50. Deverá a Loja de Placas inserir na placa e na tarjeta uma codifi cação alfanumérica composta por 03 (três) algarismos, que representa o número de Credenciamento de Loja de Placa, seguida da sigla da Unidade da Federação, e por 02 (dois) últimos algarismos do ano de fabricação da placa e tarjeta, gravada em alto ou baixo relevo, em cor igual a do fundo da placa.

Art. 51. As Lojas de Placas serão responsáveis pelos serviços de Emplacamento nos respectivos veículos, por si ou através de terceiros autorizados, a serem realizados no endereço próprio, locais permitidos, ou ainda, nos Postos de Lacração a elas vinculados.

§ 1° Será permitido à Loja de Placas realizar o Emplacamento em concessionárias, em pátios de transportadoras, em empresas de transporte coletivo, e nos pátios de veículos recolhidos do DETRAN-PE ou nos pátios das autoridades de trânsito Federal ou Municipal, dentro do Estado de Pernambuco.

§ 2° A realização da fi xação de placas, tarjetas e lacres de que trata este artigo, será de responsabilidade da Loja de Placas que estampou o material, devendo esse serviço ser realizado por agente lacrador autorizado e devidamente identifi cado pela Loja de Placas, no próprio estabelecimento, mediante envio para os Postos de Lacração vinculados à Loja, ou ainda, por terceiros autorizados pelo DETRAN-PE nos termos do Art. 48 desta Portaria.

Art. 52. Para proceder à fi xação de placas, tarjetas e lacres, a Loja de Placas ou Posto de Lacração utilizará o aplicativo do DETRAN-PE para aparelhos móveis (smartfone, tablet, etc), por meio da empresa contratada, que prestará treinamento para realizar a instalação, cadastramento dos usuários com a respectiva biometria, e, utilização do aplicativo em todas as operações de instalação e lacração das placas nos veículos, de maneira a determinar a data, hora, e local da execução dos serviços.

§ 1° A Loja de Placas deverá exigir do proprietário do veículo ou do seu procurador a apresentação do CRV original para conferência dos dados,

§ 2° Uma vez executado o serviço o lacrador responsável deverá capturar 03 (três) imagens por meio do aplicativo, quais sejam: o CRV do veículo atendido, o veículo já com as placas instaladas e a placa traseira na qual seja possível a leitura do número de série do lacre de segurança.

§ 3° O credenciado deverá realizar os procedimentos descritos neste artigo em até 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 53. É vedada a realização do serviço de instalação de placas, tarjetas e lacres em via pública ou calçada, exceto em veículo automotor ou tracionado cujo Peso Bruto Total - PBT exceda a 3.500Kg (três mil e quinhentos quilogramas), desde que não prejudique a circulação de pedestres ou veículos.

Art. 54. Em hipótese alguma será admitido ao credenciado entregar placa, tarjeta ou lacre a particulares, proprietários de veículos ou de agências/concessionárias de veículos e seus funcionários, bem como servidores do DETRAN-PE ou Despachantes, exceto se tiver prévia autorização formal desta Autarquia.

Parágrafo Único – A comprovação do descumprimento daquilo que dispõe o caput deste artigo determinará a suspensão imediata da Loja de Placas credenciada, e o consequente bloqueio do acesso ao sistema informatizado da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE.

Art. 55. A Loja de Placas não poderá se recusar a instalar placas, tarjetas e/ou lacres em veículos que estejam recolhidos no pátio do DETRAN-PE, nas hipóteses que essa instalação seja obrigatória para a liberação do veículo.

Art. 56. A Loja de Placas deverá manter arquivo eletrônico, de toda a documentação fi scal e operações relacionadas, como os seriais de placas/tarjetas/lacres, para fi ns de auditoria pela empresa contratada e equipe técnica do DETRAN-PE.

Art. 57. É responsabilidade da Loja de Placas a compra dos lacres, assim como o armazenamento dos mesmos e das chapas-base/tarjetas em local seguro e apropriado até a estampagem/instalação/lacração nos veículos, recaindo sobre a mesma o ônus resultante do desvio, subtração ou má utilização desses materiais.

Art. 58. As placas, tarjetas e lacres inutilizados, por qualquer motivo, serão devidamente identifi cados pela Loja de Placas e remetidos ao Fabricante Credenciado, sob a sua responsabilidade, para destinação fi nal, sendo necessário o registro do descarte de tais itens no sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE.

Parágrafo Único . A remessa do material de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada mensalmente, recaindo sobre a Loja de Placas o ônus resultante do desvio, subtração ou má utilização desse material.

Art. 59. Nos casos de roubo/extravio de placas, tarjetas ou lacres, fi ca a Loja de Placas credenciada obrigada a registrar o fato na Delegacia de Polícia Civil do Município em que estiver estabelecido, encaminhando cópia do Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a Gerência de Registro de Veículos - DOV do DETRAN-PE.

Art. 60. A estampagem de placas e tarjetas bem como sua devida lacração são de responsabilidade direta das Lojas de Placas, e indiretamente do Fabricante das Chapas-Base, sem qualquer ônus para o DETRAN-PE, devendo tais empresas arcarem com todos os materiais necessários para a perfeita execução dos serviços, inclusive todas as despesas com mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, inerentes a cada uma das atividades.

Art. 61. A Loja de Placas deverá realizar suas atividades, no mínimo, no mesmo horário de funcionamento do DETRAN-PE, sendo facultado oferecer os serviços em datas e horários diversos, desde que observados rigorosamente os procedimentos previstos na presente Portaria .


XVI - Auferir vantagem indevida de empresa credenciada pelo DETRAN-PE, cobrando taxas ou emolumentos que não são de sua competência, e ainda, através de contratos ou conluios;

XVII – Angariar serviços direta ou indiretamente utilizando intermediários, atravessadores, despachantes ou corretores no recinto e/ou imediações dos pontos de atendimento do DETRAN-PE;

XVIII - Fornecer chapas-base de placas e tarjetas de identifi cação veicular ou lacres para as Lojas de Placas que estiverem bloqueadas ou com suas atividades suspensas ou canceladas pelo DETRAN-PE.

Parágrafo único. Verifi ca-se a reincidência descrita no inciso I do caput deste Artigo, quando a infração tenha sido cometida até 12 (doze) meses após o efetivo cumprimento da penalidade de suspensão do credenciamento.

CAPÍTULO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 77. O Processo Administrativo será instaurado quando houver indícios do cometimento de infrações que impliquem no descumprimento desta Portaria, independente das demais cominações legais previstas.

Art. 78. As ações executadas pelo DETRAN-PE, subsidiadas por informações fornecidas pela Empresa Contratada, referem-se às atividades de fi scalização, além de outras que se fi zerem necessárias, podendo compreender os seguintes procedimentos:

§1º Visitar, a qualquer tempo, os locais destinados à execução dos serviços objeto desta Portaria;

§2º Recolher, se necessário, chapas-base de placas e tarjetas ou lacres, visando aferir a qualidade, os materiais utilizados na fabricação desses, bem como as rotinas estabelecidas e os documentos relacionados às atividades de que trata esta Portaria;

§3º Lavrar Auto de Constatação de Irregularidade - ACI, contendo laudo de vistoria e relatório pormenorizado das infrações constatadas.

§4º Notifi car o Credenciado/Cadastrado para apresentar da defesa administrativa no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notifi cação,

§5º - Encaminhar os procedimentos resultantes da fi scalização à Diretoria de Operações ou Superior Hierárquico do DETRAN-PE.

§6º A Diretoria de Operações ou Superior Hierárquico analisará o relatório podendo adotar os seguintes procedimentos:

I- Solicitar novas diligências;II- Decidir pelo arquivamento;III- Encaminhá-lo ao Diretor Presidente requerendo abertura de Processo Administrativo.

§7º O Diretor Presidente do DETRAN-PE, ao receber a solicitação da Diretoria de Operações ou Superior Hierárquico, poderá optar pelo arquivamento ou publicação de Portaria de instauração de processo administrativo.

Art. 79. A apuração das infrações dar-se-á através de processo administrativo, por Comissão Processante, nos termos do artigo 9º do Anexo I do Regulamento do DETRAN-PE, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 80. Instaurado o processo administrativo, o credenciado/cadastrado será notifi cado para apresentar defesa preliminar escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notifi cação, podendo juntar documentos e indicar até 03 (três) testemunhas, que serão ouvidas na Sede do DETRAN-PE.

Parágrafo único. O imputado poderá ser representado por procurador legalmente habilitado.

Art. 81. A autoridade processante designará dia e hora para a instrução do processo, expedindo a notifi cação ao imputado e, se houver, ao seu procurador.

Art. 82. Na fase de instrução, proceder-se-á à ouvida das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela defesa, nesta ordem, ouvindo-se, ao fi nal, o imputado.

Art. 83. A autoridade processante, de ofício ou a requerimento do imputado, poderá determinar a realização de perícias, acareações, ouvidas de testemunhas ou de outras pessoas, ou a prática de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados, desde que não sejam meramente protelatórios, desnecessários ou impertinentes.

Art. 84. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de notifi cação.

Art. 85. Terminada a fase de instrução e verifi cado o atendimento de todos os atos processuais, a autoridade processante concederá prazo de 05 (cinco) dias para que o imputado ofereça suas alegações fi nais, fi cando de pronto, notifi cado.

Art. 86. Até a fase das alegações fi nais, o imputado poderá juntar ao processo administrativo qualquer prova admitida em lei.

Art. 87. A Comissão Processante, após o recebimento das alegações fi nais do credenciado, emitirá relatório de apuração das infrações cometidas, com a indicação da penalidade, para a apreciação do Diretor Presidente do DETRAN-PE.

Art. 88. A decisão da aplicação da penalidade ou do arquivamento do processo será de exclusiva competência do Diretor Presidente do DETRAN-PE, devendo a decisão ser publicada em Portaria.

Art. 89. Aplicada à penalidade ou realizado o arquivamento do processo, dar-se-á ciência ao imputado e ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias.

TÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 90. Todos os documentos referidos nesta Portaria, apresentados em cópia, deverão ser autenticados em cartório ou conferidos com o original pelo servidor do DETRAN-PE.

Art. 91. As penalidades previstas nesta Portaria não eximem a aplicação das sanções civis e criminais cabíveis aos responsáveis pela prática de atos ilícitos.

Art. 92. A empresa penalizada com o descredenciamento ou descadastramento só poderá requerer novo credenciamento/cadastramento após decorridos 05 (cinco) anos da aplicação da penalidade.

Art. 93. Os requerentes que tiveram o pedido de credenciamento já protocolado e em conformidade com as exigências das Portarias do DETRAN-PE nº 2.735/2015 e 2.736/2015, terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para adequar-se às exigências estabelecidas nesta Portaria, sob pena de cancelamento do Pedido.

Art. 94. As empresas fabricantes de chapa-base ou Lojas de Placas e lacres atualmente credenciadas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para regularizar suas instalações e procedimentos para atender às exigências previstas nesta Portaria.

Parágrafo Único – Após decorrido o prazo previsto no caput deste Artigo, as empresas que não estiverem adequadas ao que dispõe a presente Portaria poderão solicitar prorrogação de até 30 (trinta) dias.

Art. 95. Após decorridos os prazos previstos nos Arts. 93 e 94, as empresas que não estiverem adequadas ao que dispõem os termos desta Portaria, estarão automaticamente descredenciadas e impedidas de atuarem na produção e comercialização de placas veiculares no Estado de Pernambuco.

Art. 96. Os procedimentos descritos na presente Portaria serão adotados no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

Art. 97. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, mediante posicionamento emitido pela Diretoria de Operações – DO ou Superior Hierárquico, desta Autarquia de Trânsito.

Art. 98. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Portaria DP nº 2.735/2015 e a Portaria DP nº 2.736/2015 e demais disposições em contrário.


CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRODiretor Presidente

CAPÍTULO II DAS PENALIDADES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 70. Constituem penalidades administrativas aplicáveis ao credenciado que cometer infração prevista nesta Portaria, independentemente da responsabilidade civil ou penal dos envolvidos.

Art. 71. As penalidades administrativas são classifi cadas em:

I - Advertência por escrito;

II - Suspensão do credenciamento;

III - Descredenciamento.

Art. 72. As penalidades de suspensão serão aplicadas no prazo compreendido de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, de acordo com a gravidade do fato.

Art. 73. Constitui infração toda ação ou omissão praticada pelo credenciado que implique no descumprimento desta Portaria e da legislação pertinente, independente das demais cominações legais previstas.

Art. 74. Constitui infração de natureza LEVE, passível de aplicação da penalidade de advertência por escrito às empresas credenciadas, no que couber:

I - Deixar de atender a qualquer pedido de informações pertinentes às atividades realizadas, em decorrência de requerimento formulado por autoridade de trânsito competente;

II - Deixar de apresentar qualquer documento solicitado pelo DETRAN-PE;

III - Apresentar conduta inadequada em relação ao Fabricante de chapas-base, à Loja de Placas/Posto de Lacração, ou ainda, com a equipe técnica e Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;

IV - Negligenciar o controle das atividades administrativas e das atribuições de seus empregados;

V - Deixar de comunicar as alterações no quadro de sócios;

VI - Deixar de informar, no sistema da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE, os dados de fornecimento ou serviços realizados, conforme estabelece a presente Portaria.

Art. 75. Constitui infração de natureza MÉDIA, passível da aplicação da penalidade de suspensão do credenciamento, no que couber:

I - Reincidir em infração de natureza leve, que se atribua a penalidade de advertência por escrito, independentemente do dispositivo violado;

II - Deixar de armazenar de forma ordenada, os arquivos relativos ao Fornecimento de Chapas-Base ou serviços de Emplacamento realizados, bem como todos os itens (placas, tarjetas e lacres) utilizados, relacionados a cada Ordem de Emplacamento;

III - Deixar de emitir a Nota Fiscal referente ao fornecimento ou serviço de emplacamento;

IV - Deixar de atender dispositivos ou regras legais pertinentes ao exercício das atividades e todas as exigências expostas nesta Portaria;

V - Modifi car, alterar e/ou suprimir instalações e/ou equipamentos estabelecidos nesta Portaria e em seus Anexos, constatados em vistoria técnica, sem prévia comunicação e/ou autorização do DETRAN-PE;VI - Utilizar ou permitir o acesso ao sistema informatizado do DETRAN-PE para fi ns não previstos nesta Portaria;VII – Deixar de atender às exigências estabelecidas para o integral e pleno funcionamento do local de credenciamento, verifi cadas por ocasião da fi scalização, após o transcurso de prazo assinalado pela autoridade de trânsito;

VIII – Modifi car, alterar e/ou suprimir instalações e/ou equipamentos estabelecidos nesta Portaria e em seus Anexos, constatados em vistoria técnica, sem prévia comunicação e/ou autorização do DETRAN-PE;IX - Impedir ou difi cultar as ações de fi scalização da equipe técnica do DETRAN-PE;

X - Realizar mudança de endereço de credenciamento sem a devida autorização do DETRAN-PE;

XI – Realizar as atividade para as quais foi credenciado em local diferente do endereço credenciado pelo DETRAN-PE, exceto se devidamente autorizado pelo órgão;XII - Deixar de comunicar ao DETRAN-PE a interrupção das atividades por quebra/manutenção de maquinário ou qualquer outro impedimento, para bloqueio no sistema do credenciado até a sua regularização;XIII - Desviar, subtrair ou fazer mal uso de chapas-base lacres e outros insumos personalizados para o DETRAN-PE;

XIV - Deixar o credenciado de registrar o roubo/extravio de chapas-base de placas, tarjetas ou lacres, na Delegacia de Polícia Civil, informando os respectivos números de codifi cação alfanumérica de todos os itens, e de encaminhar o Boletim de ocorrência ao DETRAN-PE, no prazo estabelecido nesta Portaria;

XV – A Loja de Placas que se recusar a instalar placas, tarjetas e/ou lacres em veículos que estejam recolhidos no pátio do DETRAN-PE, ou executar tais em calçadas ou em vias públicas, exceto, no último caso, para as situações previstas nesta Portaria;Parágrafo único. Verifi ca-se a reincidência descrita no inciso I do caput deste Artigo, quando a infração tenha sido cometida até 12 (doze) meses após o efetivo cumprimento da penalidade de advertência por escrito.

Art. 76. Constitui infração de natureza GRAVE, passível da aplicação da penalidade de descredenciamento ou descadastramento, no que couber:

I - Reincidir em infração de natureza MÉDIA que se atribua a penalidade de suspensão do credenciamento, independentemente do dispositivo violado;

II - Fabricar e/ou fornecer chapas-base, estampar ou emplacar utilizando material (placas e tarjetas e lacres) ou insumos com padrões e especifi cações diferentes das estabelecidas pela legislação em vigor ou nesta Portaria;

III - Realizar os serviços de estampagem, acabamento ou emplacamento sem prévia Ordem de Serviço Eletrônica gerada no sistema informatizado da Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;

IV - Ceder ou transferir o credenciamento/cadastramento a terceiros não autorizados pelo DETRAN-PE;

V – Possuir parentesco consanguíneo ou relação conjugal, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil, de servidor público do DETRAN-PE ou pessoa relacionada a outras atividades credenciadas, cadastradas ou homologadas pelo DETRAN-PE, tais como despachantes, concessionárias de veículos, centros de formação de condutores, clínicas médicas, e outras;

VI - Omitir informação ofi cial ou fornecê-la de modo incorreto à autoridade pública, usuários ou a terceiros;

VII - Rasurar, adulterar, modifi car ou acrescentar dados impertinentes em documentos obrigatórios, independentemente da responsabilização penal e civil;

VIII - Praticar, a qualquer título ou pretexto, ainda que através de despachantes, prepostos e similares, atividade comercial que ofereça facilidade indevida, ou afi rmação falsa, ou enganosa;

IX - Entregar ou fornecer chapas-base, tarjetas ou lacres de placas e tarjetas a pessoas ou empresas não credenciadas ou autorizadas pelo DETRAN-PE;

X - Deixar de encaminhar ao Credenciado as placas, tarjetas e lacres inutilizados ou retiradas dos veículos atendidos, mensalmente, por qualquer motivo, conforme disposto no artigo 56 desta Portaria, ou ainda entregá-las ao proprietário do veículo automotor ou a terceiros sem prévia autorização do DETRAN-PE;

XI - Exercer as atividades descritas nesta Portaria no mesmo endereço que já exista fabricante de chapas-base ou Loja de Placas credenciada pelo DETRAN-PE;

XII - Limitar, falsifi car ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, bem como qualquer outro ato que constitua infração da ordem econômica;

XIII - Manter em seu poder material que deve ser usado ou distribuído com exclusividade pelo Órgão Executivo de Trânsito;

XIV - Praticar atos que importem em condutas tipifi cadas como crime;

XV - Abrir instalações clandestinas para venda e/ou fornecimento de chapas-base de placas, tarjetas ou lacres veiculares;


ANEXO I - MODELOS DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO - MODELO I

Declaro, para todos os fi ns e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ___________________________________, registrada no CNPJ nº ____________________, não exerço função pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

___________, ______ de ___________ de ________.

____________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO - MODELO II

Declaro, para todos os fi ns e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ___________________________________, registrada no CNPJ nº ____________________ não emprego menores de 18 (dezoito) anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 (dezesseis) anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos conforme o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal.

___________, ______ de ___________ de ________.

____________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO - MODELO III

Declaro, para todos os fi ns e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ___________________________________, registrada no CNPJ nº ____________________ não possuo grau de parentesco consanguíneo ou conjugal, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil com qualquer servidor público do DETRAN-PE ou pessoa relacionada às outras atividades credenciadas, cadastradas ou homologadas pelo DETRAN-PE, tais como despachantes, concessionárias de veículos, centros de formação de condutores, clínicas médicas, e outras.

___________, ______ de ___________ de ________.

____________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO - MODELO IV

Declaro, para todos os fi ns e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ___________________________________, registrada no CNPJ nº ____________________ declaro para fi ns de Credenciamento como Loja de Placas, junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, que faço a OPÇÃO de executar as rotinas de estampagem e acabamento das placas e tarjetas veiculares Fabricadas pela empresa _________________________________________, CNPJ NO.______________________, credenciada pelo DETRAN-PE como Fabricante de Placas e Tarjetas de Identifi cação Veicular, assumindo a responsabilidade pela instalação e lacração com lacres de segurança, das placas e tarjetas produzidas, atendendo unicamente as Ordens de Serviço eletrônicas emanadas pelo DETRAN-PE, nos termos dos regulamentos vigentes do CONTRAN, DENATRAN e DETRAN-PE.

___________, ______ de ___________ de ________.

____________________________Loja de Placas:

DE ACORDO

______________________________Fabricante de Placas e Tarjetas de Identifi cação VeicularCREDENCIADO

ANEXO IIESTRUTURA MÍNIMA PARA LOJA DE PLACAS E POSTO DE LACRAÇÃO

I - Loja de Placas:a) 01 (uma) Prensa hidráulica ou equipamento equivalente tecnologicamente mais avançado, dotada de conectividade pela internet para a recepção das Ordens de Serviços Eletrônicos, e, função de bloqueio ou validação da: identidade biométrica do(s) operador(es) autorizados (i); codifi cação do material enviado previamente por um fabricante de chapa-base credenciado (ii); e, verifi cação da combinação alfanumérica a ser estampada, para a prevenção de erros ou operações indevidas (iii).;b) Jogo de letras de A a Z para confecção de tarjetas de automóveis (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);c)Jogo de letras de A a Z para confecção de tarjetas de motocicletas (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);d) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de automóveis, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);e) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de motocicletas, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);f) Jogo numérico de 0 a 9, para confecção de placas para automóveis, conforme Res. 231/07 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);g) Jogo numérico de 0 a 9, conforme Res. 231/07 e alterações para confecção de placas para motocicletas (mínimo de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);h) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de automóveis, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);i) Jogo de letras de A a Z para confecção de placas de motocicletas, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 03 unidades de cada caractere);j) Jogo numérico de 0 a 9, para confecção de placas para automóveis, conforme Res. 590/16 e alterações (mínimo de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);k) Jogo numérico de 0 a 9, conforme Res. 590/16 e alterações para confecção de placas para motocicletas (mínimo de 01 jogo completo composto de 04 unidades de cada caractere);l) Equipamento de estampagem e acabamento da combinação alfanumérica com aplicação de fi lme por calor através de sistema do tipo hot stamp, inodoro e sem o uso de substâncias voláteis ou infl amáveis;m) Leitor de códigos de barras bidimensional;n) Aparelho móvel (smartfone, tablet, etc) dotado de conectividade com a internet e recurso de identifi cação biométrica facial dos operadores, conforme especifi cações a serem fornecidas pela Empresa Contratada pelo DETRAN-PE;l) Computador com conectividade à internet;o) Espaço físico que tenha como primazia a segurança, higiene, ventilação, acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. O estabelecimento deve ter, no mínimo 100m² (cem metros quadrados), com espaços distintos de atendimento, produção (estampagem) e emplacamento/lacração (com 3 vagas cobertas), devendo estar situado a uma distância máxima de 1.000m (mil metros) da Sede do DETRAN-PE, CIRETRANs ou postos avançados, devendo ainda. p) A área de emplacamento/lacração de fácil acesso, possuir área de manobra e cobertura com vagas para no mínimo, 3 (três) veículos com PBT inferior ou igual a 3.500 Kg.

q) Ferramentas para instalação das placas/tarjetas e lacração, rebitadeira, furadeira, guilhotinas para placas/tarjetas removidas, recipiente para lacres usados, bancos, etc. II – Posto de Lacração:Os Postos de Lacração deverão ter, no mínimo, uma área de 50m2 (cinquenta metros quadrados), e com a mesma estrutura relacionada nas alíneas “n” até “q” do item I – Loja de Placas.

ANEXO III

Para fi ns de autorização de credenciamento de Loja de Placas será considerado, como um dos parâmetros estabelecidos no artigo 29 desta Portaria, a quantidade de veículos registrados por munícipio, proporcionalmente, conforme tabela abaixo:

TABELA 1

GrupoQUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO QUANTIDADE DE LOJAS DE PLACAS

CREDENCIADAS NO MUNICÍPIODe AtéI 5.001 veículos 10.000 veículos 01II 10.001 veículos 20.000 veículos 02III 20.001 veículos 40.000 veículos 03

IV 40.001 veículos 60.000 veículos 04V 60.001 veículos 120.000 veículos 05VI 120.001 veículos 220.000 veículos 07VII 220.001 veículos 320.000 veículos 09VIII 320.001 veículos 420.000 veículos 11IX 420.001 veículos 520.000 veículos 13X Acima de 520.000: para cada 40.000 veículos registrados adicionam-se 03 lojas de placas credenciadas.

TABELA 2

QUANTIDADE DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO

QUANTIDADE MENSAL DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO POR MUNICÍPIO PARA CADA LOJA DE PLACA

Até 80 mil veículos 100 serviçosAcima de 80 mil veículos 250 serviço

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A – EMPETUR

PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Gestor da Política de Fomento no âmbito da Empetur e a revogação da Portaria Conjunta nº 10, de 06 de março de 2014. O Secretário de Turismo, Esportes e Lazer e o Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; RESOLVEM:Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor da Politica de Fomento, previsto na Resolução nº 04, de 31 de julho de 2015, para fi ns de deliberar sobre apoios e projetos recebidos pela EMPETUR, que mantenham relação direta com a atividade turística, passando a ter a seguinte constituição, por meio de ocupantes dos cargos/funções correspondentes: 1. Vice Presidente Executivo da Empetur - Presidente;2. Diretor(a) de Estruturação do Turismo – Membro;3. Diretor(a) Comunicação e Marketing - Membro;4. Diretor(a) Jurídico(a) - Membro;5. Diretor(a) de Orçamento e Finanças - Membro.Art. 2º - Revogar a Portaria Conjunta nº 10, de 06 de março de 2014.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Dê-se ciência.Cumpra-se.Publique-se.

Felipe Augusto Lyra CarrerasSecretário de Turismo,

Esportes e Lazer

Adailton Feitosa FilhoDiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº: 462 /17, DE 19 DE MAIO DE 2017.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho: 2222

AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIONº SIGEPE NOME MATRIC. QUANT. DIAS INICIO TERMINO01 A802910-3 ADELAIDE ANTUNES CORREIA 2310-8 30 01/06/2017 30/06/201702 A802524-4 ADENILDE ALICE L. TOMAZ 2331-0 30 01/05/2017 30/05/201703 A803173-5 ANA ELIZABETE COUTINHO DE FARIAS VIEIRA 2510-0 30 01/07/2017 30/07/201704 A803585-3 AURINO MOREIRA DE ARAUJO 731-5 120 01/07/2017 28/10/201705 A803156-6 CARLOS ANTONIO DE CAMPOS BRAGA 1663-2 180 01/072017 30/07/201706 A803312-0 CARMEN LUCIA CAMARA FEITOZA 2304-3 30 01/08/2017 30/08/201707 A803190-4 CICERA MARIA GOMES DE LIMA 2211-0 30 01/07/2017 30/07/201708 A803411-0 CICERO BEZERRA DA SILVA 2552-6 30 01/07/2017 30/07/201709 A803584-2 CLAUDENICE CAZÉ BERENGUER 628-9 30 01/08/2017 30/08/201710 A802352-3 EDILENE MARIA DE LIMA 2232-2 30 01/06/2017 30/06/201711 A803638-2 EDILENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 2662-0 30 01/07/2017 30/07/201712 S/N EDNETE ALVES DE AMORIM 2291-8 30 01/07/2017 30/07/201713 A802237-5 EGNALDO LUIZ LOPES 2145-8 30 01/06/2017 30/06/201714 A803554-8 EDLENE MARIA DOS SANTOS 2593-3 90 01/07/2017 28/09/201715 A803561-6 ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS 1047-2 30 01/08/2017 30/08/201716 6800950-1 ENEIDE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA 2696-4 30 01/06/2017 30/06/201717 A802323-1 FABIANA GUEDES PEREIRA DE ARAUJO SILVA 1933-0 30 01/05/2017 30/05/201718 A802476-1 FERNANDO ALVES DOS SANTOS 2156-3 30 01/06/2017 30/06/201719 A802048-5 FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE 928-8 180 01/05/2017 26/12/201720 A803068-8 GISELA DE ARAUJO CUNHA 2907-6 60 01/072017 29/08/201721 A803518-8 GLEUDES PINHEIRO MACEDO VIEIRA 2610-7 30 01/07/2017 30/07/201722 A802865-3 IVISON DE ARRUDA BARBOSA 2968-8 60 01/06/2017 30/07/201723 A803611-2 JANE DE SOUZA PEREIRA 2605-0 30 01/07/2017 30/07/201724 A801999-1 JOAO CARLOS DA SILVA 3007-4 30 01/06/2017 30/07/201725 A802725-7 JOAO FRANCISCO MOURA NETO 2557-7 30 01/06/2017 30/06/201726 A803493-1 JOAO LOURENÇO GOMES 2850-9 90 01/04/2017 29/06/201727 A802477-2 JORGE CARLOS DA SILVA 2515-1 180 02/05/2017 28/10/201728 A803072-3 JOSE ANTONIO DA SILVA 2341-8 180 11/11/2017 09/05/201729 A803072-3 JOSE ANTONIO DA SILVA 2341-8 180 10/05/2017 05/11/201730 S/N JOSE AUGUSTINHO DA SILVA 894-0 30 01/06/2017 30/06/201731 A802424-3 JOSE CARLOS DA SILVA 2847-9 30 01/06/2017 30/06/201732 A802727-7 JOSE ELIAS DE FIGUEIREDO 2813-4 30 01/07/2017 30/07/201733 A801891-1 JOSE JULIAO DE OLIVEIRA FILHO 1857-0 30 01/06/2017 30/06/201734 A802919-3 JOSEFA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 2914-9 30 02/05/2017 31/05/201735 A801962-0 LADJANE DE OLIVEIRA LIMA SILVA 1939-9 30 01/06/2017 30/06/201736 A803413-2 LEONIDES NUNES BEZERRA 2679-4 30 01/07/2017 30/07/201737 A802866-4 LINDAURA MARIA DE SANTANA 2346-9 60 07/07/2017 29/08/201738 A803215-2 LUIZ GONZAGA PERES 1855-4 180 01/08/2017 27/01/201739 A803410-8 LUIZ BORGES DA SILVA 2555-0 60 01/06/2017 30/07/201740 A802770-7 MANOEL FERREIRA DA SILVA 2437-6 60 01/06/2017 30/07/201741 A803069-0 MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA 2607-7 90 01/10/2017 29/12/201742 A802722-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 1179-7 60 01/06/2017 30/07/201743 A803092-5 MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE AZEVEDO SILVA 963-6 30 01/06/2017 30/06/201744 A801840-4 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 2091-5 30 02/05/2017 31/05/201745 A802022-6 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO 2258-6 60 01/04/2017 30/05/201746 A803182-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA 1986-0 30 01/07/2017 30/07/201747 A803557-2 MARIA DO CARMO SA RIETHER 2247-0 30 07/07/2017 30/07/2017


43 ALCIR HENRIQUE BEZERRA DO NASCIMENTO 1766º 45,0044 FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA CAVALVANTI 1767º 45,0045 ELAYNE CRISTINA CAVALCANTI PEREIRA 1768º 45,0046 GLEYTON CAMARA NATANAEL 1769º 45,0047 JOÁS ALEXANDRINO DA SILVA 1770º 45,0048 ROSA MARIA DO NASCIMENTO BARACHO 1771º 45,0049 JAMERSON COELHO DE OLIVEIRA 1772º 45,0050 JEFFERSON JOSE DOS ANJOS 1773º 45,0051 LEANDRO CARNEIRO FERREIRA 1774º 45,0052 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 1775º 45,0053 RARIKMILKRAI JOSE SOUZA DA SILVA 1776º 45,0054 VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 1777º 45,0055 ROSEANNE DE LIMA VERISSIMO 1778º 45,0056 SILVIA MAMEDES FERREIRA 1779º 45,0057 AMANDA VIVIAN CAMPOS FERREIRA 1780º 45,0058 VICTOR FELIPE ALVES 1781º 45,0059 JULIANE RAFAELLY BEZERRA DA SILVA 1782º 45,0060 THAIS HOFMAN DAS CHAGAS 1783º 45,0061 LUIZ FELIPE TORQUATO DOS SANTOS 1784º 45,0062 DANIELA MÉRQUIS MATIAS DOS SANTOS 1785º 45,0063 JOSÉ RINALDO DE BARROS NETO 1786º 45,0064 STÉPHANY DA SILVA SANTOS 1787º 45,0065 MARIA VALDECY DA CONCEICAO 1788º 45,0066 JOSEFA VITORINO BARRETO DA SILVA 1789º 45,0067 DIONETE MARIA BARBOSA 1790º 45,0068 WASHINGTON LUIZ OLEGARIO DE ALMEIDA 1791º 45,0069 VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA NETO 1792º 45,0070 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 1793º 45,0071 NADJANE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE 1794º 45,0072 IVANIA BARBARA VIEIRA DO CARMO 1795º 45,0073 CORALIA PERMINIO VIEIRA DE MELO 1796º 45,0074 ELISANGELA ALVES BARBOSA 1797º 45,0075 MARCIO ALVES DE SOUZA 1798º 45,0076 JASMELINDO PACIFICO DA SILVA 1800º 45,0077 JOAO EVANGELISTA NEPOMUCENO BEZERRA 1801º 45,0078 ANNE JAQUELINE GALVÃO NASCIMENTO 1802º 45,0079 ANA LÚCIA DA SILVA GOMES 1803º 45,0080 ERICA DA SILVA CASSIMIRO 1804º 45,0081 MARIA COSMA DA CONCEICAO SOUZA 1805º 45,0082 FÁBIO HENRIQUE PASTL 1806º 45,0083 LEONARDO CESAR MOUTINHO GALINDO 1807º 45,0084 SANDERLI GUSMÃO DA SILVA 1808º 45,0085 GISELLE JORGE DA SILVA 1809º 45,0086 LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA 1810º 45,0087 EVANDRO DE SOUZA SANTOS 1811º 45,0088 ANDERSON ROQUE DOS SANTOS 1812º 45,0089 ANDERSON MARCOS DE SOUZA 1813º 45,0090 RONIERE FERREIRA DA SILVA 1814º 45,0091 JOANA GESSICA NUNES DE FRANÇA 1815º 45,0092 WILTON JOSÉ CLEMENTE DA SILVA 1816º 45,0093 GILVANICE SILVA DOS SANTOS 1817º 45,0094 SILVANA LUZINETE RODRIGUES 1818º 45,0095 AYRTON AYRON DE MENEZES 1819º 45,0096 JARDIENE MANUELA SANTOS DA SILVA 1820º 45,0097 EMMANUEL LINS DE OLIVEIRA 1821º 45,0098 JEKSON MANOEL GOMES DA SILVA 1822º 45,0099 JEAN CARLOS CORREIA DA SILVA 1823º 45,00

100 EMMERSON SANTOS FRAGA 1824º 45,00101 ELVIS SEVERINO DA SILVA 1825º 45,00102 LUAN JOSÉ DA SILVA 1826º 45,00103 SARA GRACIELLE ALMEIDA SILVA 1827º 45,00104 MAYHARA ROSEMBERGUE PEREIRA VERAS 1828º 45,00105 EWERSON AYRON DOS SANTOS 1829º 45,00106 JOSE GERALDO CORDEIRO DE MIRANDA 1830º 45,00107 JOSENILTON SIMOES DA SILVA 1831º 45,00108 MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA 1832º 45,00109 EDSON BRITO DA SILVA 1833º 45,00110 MARCELO ANTÔNIO DA SILVEIRA 1834º 45,00111 RINALDO MARCULINO DA SILVA 1835º 45,00112 MARTA ANDRÉA GOMES DE MELO SILVA 1836º 45,00113 SIDCLAY PETRUCIO DA SILVA 1837º 45,00114 SHEILA EVARISTO DO NASCIMENTO 1838º 45,00115 ANA PAULA GOMES 1839º 45,00116 CREONICE LINDALVA DOS SANTOS 1840º 45,00117 SEVERINO RICARDO RODRIGUES DA SILVA 1841º 45,00118 WILLAMS DA SILVA FERNANDES 1842º 45,00119 EDVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 1843º 45,00120 VALQUIRIA SOARES DE LIMA SANTOS 1844º 45,00121 FERNANDA FRANCISCA DO NASCIMENTO 1845º 45,00122 ALBA TATIANA SILVA SIQUEIRA 1846º 45,00123 JOSEILDO ZACARIAS DE LIRA 1847º 45,00124 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO 1848º 45,00125 JOSE ANDRE DA SILVA 1849º 45,00126 AGNES MARIA DE SENA 1850º 45,00127 ANECHERLIE CRISTINA LINS DE MEDEIROS 1851º 45,00128 DANIELLY ANA DA SILVA 1852º 45,00129 ANDREZA VANESA DA SILVA 1853º 45,00130 SEVERINO JOÂO DOS SANTOS SILVA 1854º 45,00131 KAIO RODRIGO GOMES DE AMORIM 1855º 45,00132 ANTONIO LEONARDO CATANHO DE OLIVEIRA 1856º 45,00133 JEMYSON NUNES DA SILVA 1857º 45,00134 ERICK LUCIO DE OLIVEIRA BARROS 1858º 45,00135 VALDENICE MARIA DA SILVA 1859º 45,00136 SAMUEL JEREMIAS DA SILVA 1860º 45,00

48 A801965-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA 874-5 30 01/07/2017 30/07/201749 A803178-1 MARIA ESTER GOMES DA SILVA 2719-7 60 01/09/2017 30/10/201750 A803652-7 MARIA MAGALY DE LIMA 1989-5 90 01/06/2017 29/08/201751 A803541-4 MARIA VERONICA HIPOLITO OLIVEIRA 2006-0 60 01/06/2017 30/07/201752 A803099-3 MARISA LIMA ANGEIRAS LIMA 934-2 60 01/06/2017 30/07/201753 A803180-3 MARISE DORNELAS GUEDES DE OLIVEIRA 2744-8 30 01/07/2017 30/07/201754 S/N MARLENE JUSTINO SILVA 1537-7 30 01/04/2017 30/04/201755 A802681-8 MARLENE MARIA DA SILVA 1848-1 90 01/06/2017 29/08/201756 A801852-7 NAILDE MARIA DOS SANTOS 2487-2 60 01/04/2017 30/05/201757 A802327-5 ODENIZE MOREIRA DE LIMA 837-0 30 01/06/2017 30/06/201758 A802806-7 REGINA CELIA RODRIGUES SANTOS GUEDES 2788-0 30 01/08/2017 30/08/201759 A802126-2 REJANE MARIA PARETE DE BARROS 2529-1 30 01/04/2017 30/04/201760 A801892-2 ROMULO GOMES MOTA DE MESQUITA 2587-9 60 01/05/2017 29/06/201761 A803161-2 SEVERINO IVAN DE OLIVEIRA 198-8 60 01/06/2017 30/07/201762 A801667-2 SOLANGE NATALMA DUTRA BARBOSA E SILVA 993-8 60 01/04/2017 30/05/201763 A802732-5 SONIA CORREIRA DA SILVA 2266-7 30 01/06/2017 30/06/201764 A802253-3 SONIA MARIA AMARAL MORAES 2784-7 30 01/05/2017 30/05/201765 A801979-8 SUELY CATUNDA LAPENDA FIGUEIREDO 846-0 30 01/07/2017 30/07/201766 A802993-5 SUELY MARIA SILVA DOS SANTOS 2988-2 30 01/06/2017 30/06/201767 A802992-4 TANIA MARIA CHAGAS DO COUTO 1102-9 30 01/06/2017 30/06/201768 A803153-3 TEREZA CRISTINA B. ARAUJO E SILVA 870-2 30 01/06/2017 30/06/201769 A802478-3 TEREZA CRISTINA GONÇALVES DE FRANÇA 1768-0 30 01/06/2017 30/06/201770 A803448-1 WILMA LUCIANA CAVALCANTI DE BARROS 2349-3 30 01/07/2017 30/07/2017

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº 469 /17, DE 22 DE MAIO DE 2017.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplifi cada – 2013

I - Considerando a Seleção Pública Simplifi cada, realizada no período de 06 de maio de 2013, portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 040 de 06 de maio de 2013, aprovada pelo Decreto 39.365 de 30/04/2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 34 de 18/04/2013, para contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa desta FUNASE;

II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplifi cada em 03 de agosto de 2013, através da Portaria conjunta SAD/FUNASE Nº 98/13, datada de 02 de agosto de 2013;

III – Considerando autorização contida no AD REFERENDUM DA CPP nº 045/2017, de 19/05/2017.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classifi cação abaixo indicados à comparecerem entre os dias 23, 24, 25,26, 29, 30 e 31/05/2017, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva ,773 – Afl itos Recife/PE CEP 52.050.225, no horário das 8:00 as 14:00HM, para entrega de documentos para fi ns de contratação, (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).

O não comparecimento será considerado desistência

AGENTE SOCIOEDUCATIVO

Nº NOME POSIÇAO PONTUAÇAO1 SÓSTENES RENATO BATISTA DOS SANTOS 1723º 47,502 TAMYRES RANYELLE NUNES RAMOS 1724º 47,503 SANDRIELLE MARIA DA SILVA 1725º 47,504 PABLO CABRAL DA SILVA 1726º 47,505 KLEYTON ADRIANO SILVA 1727º 47,506 RAINER SILVA MALLMANN 1728º 47,507 ANDRESA MATIAS DOS SANTOS 1729º 47,508 ANA MARIA DOS SANTOS 1730º 47,509 KLEBER LUIZ SIQUEIRA DA ROCHA 1731º 47,50

10 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 1732º 47,5011 AMYNSITHA ALCÂNTARA BARRETO 1733º 47,5012 AMAURY ANTONIO MONTEIRO PEREIRA 1734º 47,5013 ARILDO ANDSON DA SILVA LIMA 1735º 47,5014 IARA MARIA DA SILVA 1736º 47,5015 EDMILSON MONTEIRO NUNES JUNIOR 1737º 47,5016 MAXMILIANA MENDES FERREIRA QUERIDO 1738º 47,5017 ADEMI ENRIQUE DA SILVA 1739º 45,0018 SANDRO JOSE FERREIRA SANTOS SILVA 1740º 45,0019 IOLANDA NUNES DA SILVA 1741º 45,0020 MIQUEIAS MOTA DE SOUZA 1742º 45,0021 DENISE VASCONCELOS DE ARAUJO BARRETO CAMPELLO 1743º 45,0022 ANA PAULA BATISTA MONFERDINI 1744º 45,0023 JORGE RODRIGO DA SILVA 1746º 45,0024 MARTA MICHELE PEIXOTO DE FARIAS 1747º 45,0025 WANDERSON DE MENEZES RIBEIRO 1748º 45,0026 ANA JOANA XAVIER 1749º 45,0027 MARIO GUILHERMINO FERREIRA 1750º 45,0028 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ANDRADE 1751º 45,0029 JAIRO PEREIRA CAVALCANTI 1752º 45,0030 EDIVALDO DE SANTANA ALBINO 1753º 45,0031 JORGE ALBERTO PALMEIRA DE CARVALHO 1754º 45,0032 MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO DE MOURA 1755º 45,0033 JOCINALDO SANTOS DE FRANÇA 1756º 45,0034 EDVANDRO ADELINO DA SILVA 1757º 45,0035 PAULO SERGIO CLAUDINO DA SILVA 1758º 45,0036 ADRIANA SILVA DOS SANTOS 1759º 45,0037 JULIO JOSE DA SILVA 1760º 45,0038 ANTONIO JANUARIO NETO 1761º 45,0039 MICHELINE MARY DE LIMA FERRAZ 1762º 45,0040 ALEXSANDRO DA SILVA 1763º 45,0041 ILDEVANDO CORREIA DE AMORIM 1764º 45,0042 AILTON DE OLIVEIRA CHAVES 1765º 45,00


Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA - ADAGRO

EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Cessão de Uso nº. 003/2017Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGROCessionário: Município de VicênciaObjeto: Cessão de Veículo, FIAT UNO Flex, Placa KJM1242Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura do contrato.Data da Assinatura: 10 de março de 2017.

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPEEXTRATOS DE TERMO ADITIVO

1º TA ao Contrato ARPE n° 004/2016; ARPE/REFRILAR REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: prorrogação do prazo contratual entre 02 de fevereiro de 2017 a 01 de fevereiro de 2018. Valor global de R$ 34.188,00; Nota de Empenho n° 2017NE00086. Data e assinaturas: 02/02/2017.

1º TA ao Contrato ARPE n° 005/2016; ARPE/ELEVADORES VERSÁTIL LTDA. Objeto: prorrogação do prazo contratual entre 01 de março a 28 de fevereiro de 2018. Valor global de R$ 15.900,00; Nota de Empenho n° 2017NE000105. Data e assinaturas: 23/02/2017.

(F)

AGENCIA CONDEPE/FIDEMHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Homologo, o Processo nº 006/2017-CPL, Pregão Presencial nº 003/2017-CPL, de acordo com o art. 45, parágrafo 1, inciso i, da lei federal nº 8.666/ 93 e alterações posteriores, em conformidade com ata da sessão publica de 17/05/2017 e Adjudico em favor do proponente: CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMATICALTDA-CNPJ/MF nº 10.362.933/0001-82, Valor da proposta fi nal de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Recife, 18 de maio de 2017. Maurílio Soares de Lima - Diretor Presidente em exercício. 1º TA ao CT nº 006/2016. Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: Art Jet Com. e Sv. Inf. Ltda. Objeto: Redução preço dos Serviços para R$ 2.280,00 por mês a contar 01.04.2017 Data: 29/03/2017

(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO PERNAMBUCO

COMISSÃO DE PREGÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de peça escultórica. ABERTURA DE PROPOSTAS: 02/06/2017 às 10h00min, na Rua da União, nº 439, Sala nº 202 - (2º andar) - Boa Vista, Recife/PE. O Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão no local acima citado, de segunda a quinta-feira no horário das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira de 8h00min às 13h00min, mediante a entrega de CD/Pendrive, ou ainda requerimento através do e-mail: [email protected] e apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo telefone (81) 3183-2501/2448/2106. Recife, 22 de maio de 2017. Josilene Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.

(F)

137 DANIEL PEREIRA DA SILVA 1861º 45,00138 DENIZE PEREIRA DE MELO 1862º 45,00139 DAIANA PEREIRA DE LIMA 1863º 45,00140 JOSE TERTULIANO DA SILVA 1864º 45,00141 FLAVIO JOSE DA SILVA 1865º 45,00142 DEISIANE CRISTINA CORREIA DOS SANTOS 1866º 45,00143 NATÁLIA FREITAS SILVA 1867º 45,00144 JOÃO VIRGILIO SILVA GOUVEIA 1868º 45,00145 EVELYN RODRIGUES DOS SANTOS 1869º 45,00146 AMANDA LILIAN CAMPOS FERREIRA 1870º 45,00147 JUCIANNY GOMES ARRUDA 1871º 45,00148 SURAMA LIMA EUSEBIO DOS SANTOS 1872º 45,00149 MARIA HELOÍSA RAMOS DOS SANTOS 1873º 45,00150 ISABELA TERESA PEREIRA DE LIRA 1874º 45,00151 CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS 1875º 45,00152 VICTOR DINIZ ANICETO GOMES 1876º 45,00153 TULIO DOS SANTOS CHAGAS 1877º 45,00154 ÁLAN JHONY BARBOSA DE OLIVEIRA 1878º 45,00155 ROSANGELA PAZ DE MORAES REGO 1880º 45,00156 NIETA KATIA BRASILIANO DA SILVA 1881º 45,00157 CLAUDIO MAURICIO MACHADO PINTO 1882º 45,00158 DIOGENES VALDEVINO PEREIRA 1883º 45,00159 VADENICE MARIA DA SILVA 1884º 45,00160 LUCICLEIDE COSTA MACEDO 1885º 45,00161 KÁTIA ROBERTA DE LUNA LIMA 1886º 45,00162 KATIANE ANDRADE DE MORAIS SILVA 1887º 45,00163 CICERA CARLA GOMES RIBEIRO 1888º 45,00164 BRIGIDA GUIMARÃES BARBOSA 1889º 45,00165 LAYSE DE MOURA SANTA ROSA 1890º 45,00166 GABRIELA BRAGA FERNANDES 1891º 45,00167 ALINE MARIA ALVES DE MENEZES 1892º 45,00168 MANOEL FRANCISCO FERREIRA JANUARIO 1893º 45,00169 JÉSSICA CRISTINE MENEZES SILVA ALVES 1894º 45,00170 WANDERSON BARBOZA DE LIRA 1895º 45,00171 BRENO GOMES ROCHA 1896º 45,00172 MIRELLY DA SILVA ALVES 1897º 45,00173 ARTHUR FELIPE CARRERA COSTA 1898º 45,00174 GABRIEL ESDRAS SYLONROY 1899º 45,00175 SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA 1900º 45,00176 JANAINA LINS SILVA ARAUJO 1901º 45,00177 NEYLTON ALLAN COSTA SANTOS 1902º 45,00178 EVELEN SCARLLAT VILARIM GOMES 1903º 45,00179 ELISANGELA GUEDES RODRIGUES BRAINER SILVA 1904º 45,00180 HYLEANA TEHANE FLORÊNCIO DE MENDONÇA 1905º 45,00181 ROSILDA MARIA DA SILVA SANTOS 1906º 45,00182 ALEXSANDRA SANTOS DA MOTA 1907º 45,00183 RAISSA PFEIFFER GUEIROS DE ALMEIDA 1908º 45,00184 WILLIAM DE ALCÂNTARA ROSENDO 1909º 45,00185 SEVERINA FRANÇA DE OLIVEIRA SILVA 1910º 42,50186 MÔNICA MARIA BATISTA DA COSTA 1911º 42,50187 RONALDO ALEXANDRE DA SILVA 1912º 42,50188 MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS 1913º 42,50189 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 1914º 42,50190 POLLYANNA CARLOS DA SILVA 1915º 42,50191 MONICA RODRIGUES DA COSTA 1916º 42,50192 PAULO ROBERTO LIRA COSTA 1917º 42,50193 ANDERSON JOSE GOMES DE MENEZES 1918º 42,50194 WALLACE FELIX AMARAL 1919º 42,50195 VIRGINIA ALVES DE ALMEIDA 1920º 42,50196 RAFAEL QUIRINO DA SILVA 1921º 42,50197 REBECA MARIA SALVADOR GOMES 1922º 42,50198 YALLE CABRAL DE FARIAS 1923º 42,50199 MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA ARAUJO DE LIMA 1924º 42,50200 JOSENILDO PEREIRA DANTAS 1925º 42,50201 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA 1926º 42,50202 ANDRE LUIZ DE MELO FLORÊNCIO 1927º 42,50203 MARCOS VENICIUS GONÇALVES DA SILVA 1928º 42,50204 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA 1929º 42,50205 LENIVALDO FRANCISCO ALVES 1930º 42,50206 TEOFILO BEZERRA DE SOUZA JUNIOR 1931º 42,50207 EDSON FERREIRA DE MELO 1932º 42,50208 MARIA BEMVINDA DE SA SOUZA 1933º 42,50209 ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO 1934º 42,50210 EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 1935º 42,50211 MÁCIO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA 1936º 42,50212 ANGELICA MARIA DOS SANTOS 1937º 42,50213 LUCIANA FLORIANO DO NASCIMENTO 1938º 42,50214 GENIVALDO DE SOUZA GALINDO 1939º 42,50215 MARGARETE DE MOURA BORBA 1940º 42,50216 CLAYTON DUTRA DE ANDRADE 1941º 42,50217 OZIEL JOSÉ ALVES 1942º 42,50218 ANILDA DE OLIVEIRA PORTELA 1943º 42,50219 ABIMELEQUE HEBER DE SOUZA RODRIGUES 1944º 42,50220 ANA PAULA DA SILVA 1945º 42,50221 LIVALDO ALVES DE MELO JÚNIOR 1946º 42,50222 ANDERSON CLAYTON JOSE SILVA 1947º 42,50223 PAULO ROBERTO FILHO 1948º 42,50224 JOSEMAR BARBOSA DA SILVA 1949º 42,50225 WANDENYLSON CLEVERSON GOMES DOS SANTOS 1950º 42,50226 DOUGLAS MAGNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 1951º 42,50227 ALEXSANDRO JOSE SOARES 1952º 42,50228 MARCELENE MARIA DE FREITAS 1953º 42,50229 FERNANDA JULIANA SILVA 1954º 42,50230 WAGNER PAULO DE OLIVEIRA 1955º 42,50

231 ALBERTO SANTO DA CUNHA 1956º 42,50232 THYAGO FERNANDES DA SILVA 1957º 42,50233 DIEGO DA SILVA PIRES 1958º 42,50234 FERNANDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR 1959º 42,50235 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 1960º 42,50236 THIAGO RAFAEL DA SILVA DE AZEVEDO 1961º 42,50237 ALINE MARIA PEREIRA DE SOUZA 1962º 42,50238 ALVARO HENRIQUE BEZERRA BARRETO 1963º 42,50239 MARIA SIMONE DE SENA 1964º 42,50240 LUCAS GABRIEL PENALVA DA ROCHA 1965º 42,50241 RAYANE PRISCILA SOARES DA SILVA 1966º 42,50242 NADIR BEZERRA E SILVA 1967º 42,50243 PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA 1968º 42,50244 LUPERCIO BORGES RAMEH JUNIOR 1969º 42,50245 MONICA GONÇALVES NETO 1970º 42,50246 NELCINDA MENDES DA SILVA 1971º 42,50247 JONATAS MENDES DA SILVA 1972º 42,50248 ALEXANDRE FALCÃO DE MELO 1973º 42,50249 JOSENEIDE NASCIMENTO DA SILVA 1974º 42,50250 JOSÉ RICARDO DE LIMA 1975º 42,50251 ANA PATRICIA MORAIS BARBOSA 1976º 42,50252 SILVIO CAMPELO DE ANDRADE NETO 1977º 42,50253 PERLA DE MELO CAVALCANTI NUNES 1978º 42,50254 CRISTIANE ROMANA DA SILVA 1979º 42,50255 TATIANA RODRIGUES DE MOURA 1980º 42,50256 JONES GOUVEIA DA SILVA 1981º 42,50257 ANDRÉA DA SILVA LIMA 1982º 42,50258 MONICA MARIA DA SILVA 1983º 42,50259 KATIANE KARINE MIGUEL BORBA 1984º 42,50260 KATIUSCIA LOPES DA SILVA CORREIA 1985º 42,50261 PAULA RENATA MENDONÇA LINDOSO 1986º 42,50262 MARIA DE FATIMA FERNANDES 1987º 42,50263 MARIA DO CARMO DE SANTANA 1988º 42,50264 VALERIA DA SILVA LOPES GOMES 1989º 42,50265 KLEIBSON DE MOURA BARBOSA 1990º 42,50266 ELIETE NUNES DA SILVA 1991º 42,50267 CLEIBSON CORREIA DA SILVA 1992º 42,50268 NEYLDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO 1993º 42,50269 LUANA SANTOS RAMALHO 1994º 42,50270 DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA 1995º 42,50271 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LINS 1996º 42,50272 AMANDA CHRISTINA MONTEIRO 1997º 42,50273 MERCIA ANTONIA DA PACIENCIA 1998º 42,50274 INSNALDO FLORENCIO BATISTA 1999º 42,50275 VALERIA ALVES DOS SANTOS 2000º 42,50276 SINDIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR 2001º 42,50277 DANIELE MARIA PEDROSA DA SILVA 2002º 42,50278 JOSÉ JACKSON GONZAGA DA SILVA 2003º 42,50279 ADRIANO BATISTA MEIRELES 2004º 42,50280 GABRIELA CAVALCANTI DA CUNHA 2005º 42,50281 SANDRO GILDO DE MELO 2006º 42,50282 HERMÂNIA DANIELA DO NASCIMENTO SILVA 2007º 42,50283 LAUDINIZ GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR 2008º 42,50284 LIVANY DE BARROS MELO 2009º 42,50285 PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR 2010º 42,50286 THALYTA DE MORAES RÊGO RIBEIRO PINTO 2011º 42,50287 ITALO EDUARDO DA SILVA AGUIAR 2012º 42,50288 SUZANE QUEIROZ DE ALENCAR 2013º 42,50289 REINALDO SEVERINO MARINHO JUNIOR 2014º 42,50

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)


GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

Termo Aditivo nº 01. Objeto: Acréscimo contratual de 25% ao valor do contrato (art. 65, I, “b” da lei 8666/93). Contrato nº 004/2016. Processo Licitatório nº 23402.001482/2015-82 (Pregão eletrônico nº 048/2015-UNIVASF). Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de hospedagem. Contratado: TITA EVENTOS EIRELI EPP - CNPJ nº 17.467.753/0001-04. Valor contratado: R$ 29.478,93 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa a três centavos).

Recife, 10 de maio de 2017.Carlos Alberto de Oliveira Sales

Gerente Geral de GestãoGabinete do Vice-Governador

Mat. 363.679-8(F)

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

AVISO DE ADESÃO

O Gabinete do Vice-Governador comunica adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2017-GAB.GOV., oriundo do Pregão nº 10/2017 (PROCESSO Nº 0014.2017.CPL.PE.0010.GAB.GOV) OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios. EMPRESA: DOCES FINOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 10.510.410/0001-36. VALOR: R$ 4.948,56.


Carlos Alberto de Oliveira SalesGerente Geral de Gestão

Gabinete do Vice-GovernadorMat. 363.679-8

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

EXTRATO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 157/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIA MEDICOS HOSPITALARES – FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES LOTES DAS EMPRESAS VENCEDORAS: AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA-ME, CNPJ/MF Nº 06.712.971/0001-40 (ITEM 09), AO VALOR GLOBAL DE R$ 11.940,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS); COMERCIAL LASER LTDA., CNPJ/MF Nº 35.525.930/0001-43 (ITENS 01, 03, 06, 07, 10, 27 E 34), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.019,28 (HUM MIL, DEZENOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME, CNPJ/MF Nº 70.214.374/0001-95 (ITENS 18, 19, 23, 36 E 39), AO VALOR GLOBAL DE R$ 16.121,70 (DEZESSEIS MIL, CENTO E VINTE E HUM REAIS E SETENTA CENTAVOS); F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ/MF Nº 24.437.252/0001-40 (ITEM 11, 16, 17, 31, 32 E 33), AO VALOR GLOBAL DE R$ 3.096,60 (TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); I. BARBOSA DA SILVA - ME, CNPJ/MF Nº 04.925.042/0001-94 (ITENS 13, 14, 15, 25, 28, 37 E 38), AO VALOR GLOBAL DE R$ 20.075,80 (VINTE MIL, SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); JADSON SILVA DE LIMA EIRELI-ME, CNPJ/MF Nº 24.237.465/0001-29 (ITENS 02, 21 E 26), AO VALOR GLOBAL DE R$ 12.666,88 (DOZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ/MF Nº 05.897.246/0001-21 (ITEM 22), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.242,00 (HUM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E M.M. DA S. BORGES FREIRE E CIA LTDA-ME, CNPJ/MF Nº 20.524.322/0001-47 (ITENS 04, 05, 08, 12, 20, 29 E 30), AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.538,20 (SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS/LOTES REGISTRADOS PODERÃO SER OBSERVADOS NOS ATOS DE HOMOLOGAÇÕES DOS PRESENTES PROCESSOS LICITATÓRIOS. PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº E-08/001/268/268/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR (EQUIPO MACRO GOTAS) – FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES LOTES DA EMPRESA VENCEDORA: LABORATÓRIO B. BRAUN S.A, CNPJ/MF Nº 31.673.254/0002-85 (LOTE 01), AO VALOR GLOBAL DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS/LOTES REGISTRADOS PODERÃO SER OBSERVADOS NOS ATOS DE HOMOLOGAÇÕES DOS PRESENTES PROCESSOS LICITATÓRIOS.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO 005/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2017, referente ao eventual fornecimento de material hidráulico, pelo período de 12(doze) meses para atender as necessidades do hospital Barão de Lucena – HBL, tendo como empresas vencedoras: ARMAZEM AVENIDA LTDA. Itens 01, 04, 22, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 44. Valor total: R$ 8.452,60 (Oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos); C & A CONSTRUÇÃO LTDA - ME. itens 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 40, 43 e 47. Valor total: R$ 35.933,50 (Trinta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos); ENERGIA

MATERIAIS ELETRICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. itens 41, 42, 45 e 46 Valor total: R$ 27.120,00 (Vinte e sete mil cento e vinte reais); Perfazendo um valor total global de R$ 71.506,10 (Setenta e um mil quinhentos e seis reais e dez centavos).

PROCESSO 006/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2017, referente ao eventual fornecimento de ar condicionado - split, pelo período de 12(doze) meses para atender as necessidades do hospital Barão de Lucena – HBL, tendo como empresas vencedoras: BML COMERCIAL LTDA. Itens 01. Valor total: R$ 20.960,00 (Vinte mil novecentos e sessenta reais); KALUAH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. itens 02 e 03 Valor total: R$ 41.292,48 (Quarenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos); Perfazendo um valor total global de R$ 62.252,48 (Sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

PROCESSO 007/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2017, referente ao eventual fornecimento de cama hospitalar, pelo período de 12(doze) meses para atender as necessidades do hospital Barão de Lucena – HBL, tendo como empresas vencedoras: MOVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA. Lote 01A, Valor total: R$ 152.000,00 (Cento e cinqüenta e dois mil reais); VITORIA LICITAÇÕES E COMERCIO EIRELI EPP. Lote 01B, Valor total: R$ 68.988,00 (Sessenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais); Perfazendo um valor total global de R$ 220.988,00 (Duzentos e vinte mil novecentos e oitenta e oito reais).

AVISO DE ADESÃO

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº 130/2016, Processo nº. 155/2016 do PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE PERNAMBUCO - PROCAPE, que tem como objeto: registro de preços para fornecimento de material de consumo hospitalar – material penso por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: DPROSMED – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – EPP . Item: 22. Valor Total: R$ 18.576,00 (Dezoito mil quinhentos e setenta e seis reais); CREMER S/A. Itens: 05 e 06. Valor Total: R$ 61.908,00 (Sessenta e um mil, novecentos e oito reais), perfazendo o valor total de: R$ 80.484,00 (Oitenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº 018/2016, Processo nº. 021/2016 do HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, que tem como objeto: registro de preços para fornecimento de material de desinfecção, esterilização e outros por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: DMH – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP . Lote: 06 exclusiva. Valor Total: R$ 10.060,00 (Dez mil e sessenta reais); ART CIRURGICA LTDA. Lote: 4A principal. Valor Total: R$ 103.363,20 (Cento e três mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de: R$ 113.423,20 (Cento e treze mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos).

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº 49/2016, Processo nº. 63/2016 do HOSPITAL GETULIO VARGAS, que tem como objeto: registro de preços para fornecimento de material de higiene e proteção por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP . Lote: 12 A principal. Valor Total: R$ 67.230,00 (Sessenta e sete mil duzentos e trinta reais); NC COMERCIO HOSPITALAR LTDA. Lote: 03 exclusiva. Valor Total: R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais); CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA-ME. Lote: 01 exclusiva. Valor Total: R$ 5.658,00 (Cinco mil seiscentos e cinqüenta e oito reais); NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Lotes: 04, 05 e 06 exclusiva. Valor Total: R$ 48.780,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de: R$ 175.668,00 (Cento e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais).

Recife, 22 de maio de 2017Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL CORREIA PICANÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000981-02/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017. OBJETO: Serviço de manutenção em motogeradores a diesel para o Hospital Correia Picanço. Proposta até: 02/06/2017 às 09:00 horas. Abertura do Processo dia:02/06/2017 às 10:00 horas. Início da disputa dia 02/06/2017 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br.Recife Rosemary Leoncio de Lima – Presidente/Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

GOV. PAULO GUERRAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo CPL HR nº 010/2017 - Pregão Eletrônico n° 010/2017Compra Formação de Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais, para utilização, sob sistema de consignação, nas cirurgias da Clínica Neurocirúrgica (Grupo Crânio) do Hospital da Restauração. Valor: R$ 3.475.528,20Entrega de proposta: até 05.06.2017 às 8h. Abertura das propostas: 05.06.2017 às 8h30. Início da disputa: 05.06.2017 às 9h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)Edital e anexos poderão ser acessados processando o “download” no site www.redecompras.pe.gov.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 22/05/2017 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(*)

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AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITOESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICACAOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2017. PE.007

OBJETO: Registro de preços para aquisição com fornecimento parcelado, de medicamentos controlados, éticos, genéricos e similares, para atender à demanda da população do Arquipélago de Fernando de Noronha. Em virtude de o certame ter sido fracassado, segue republicação. Valor máximo aceitável: R$183.274,46. Entrega das Propostas até: 06/06/2017, às 10:00h. Início da Disputa: 06/06/2017, às 10:15h. Horário de Brasília. O novo edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644. Lidia Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN. Recife, 22/05/2017.

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CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO

Processo 026/2017 - PE 025/2017 - Registro de preço para fornecimento eventual de medicamentos para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses, em favor das empresas: Acácia Comércio de Medicamentos Ltda, lotes 5, 13 valor total 1.446,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Lote 25 valor 51.637,50, Comercial Mostaert Ltda, lotes 9, 27 valor total 21.120,00, Drogafonte Ltda, lotes 1, 19, 21, 23 valor total 3.982,50, Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda, lote 17 valor 2.940,00, Laise de Lima e Silva EPP, lote 3 valor 207,00, Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, lote 6 valor 1.000,00 e Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda ME, lote 26 valor 29.992,50, perfazendo um valor global de 112.325,50 (cento e doze mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Recife, 19 de maio de 2017. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, para implantação de trabalho técnico social, no empreendimento Carlos Lamarca. Vencedora: IEDES – Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social, CNPJ nº 10.333.399.0001-86, classifi cada em 1º lugar, com Nota Final (NF) = 952,00. Recife, 22 de maio de 2017. Juliana Guerra Barros – Presidente da CPL.

(F)

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convite Nº 002/2016- CPLOSE; Contratante: CEHAB; Contratada: ROTULA CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ/MF Nº 00.558.943/0001-34; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2016; Objeto: Prorrogação do prazo por 04 (quatro) meses, a partir de 10/05/2017 a 09/09/2017; Data da assinatura: 04 de maio de 2017.

BRUNO DE MORAES LISBÔA-Diretor Presidente.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultado de Licitação: ETP 002/2017 DRM/CSL – Empresas Classifi cadas: 1a VIZIR ENGENHARIA LTDA e 2a PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Silvana Cabral da Silva – Presidente da CSL. Avisos de Licitação: PGE SRP nº 113/2017 CEL1 – AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO, PORTINHOLA ÚNICA, PORTINHOLA DUPLA, FECHAMENTO DE RÁPIDO E PÉ COM CRIVO. Abertura das Propostas: 02/06/17 às 10h. Disputa: 02/06/17 às 14h. Edital disponível dia 24/05/2017. Referências de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br. José Aureliano F. De Santana – Pregoeiro. RDC 010/2017 DRM/CPL - SETORIZAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA MACAXEIRA, CASA FORTE, PARNAMIRIM, CASA AMARELA, ARRUDA, ÁGUA FRIA, CAMPO GRANDE, CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS. Data: 14/06/17 às 09h. RDC 011/2017 DRM/CPL - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BOA VIAGEM. Data: 16/06/17 às 09h. RDC 012/2017 DRM/CPL - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SETUBAL. Data: 19/06/17 às 09h. Editais disponíveis 23/05/2017. Informações: Av. Dr. Jayme da Font e, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM

EXTRATOS DE CONTRATOSProcesso Licitatório Nº. 09//2016; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 09/2016; Objeto: Serviços de engenharia; Objeto Desc.: Serviços técnicos de engenharia para reforma e manutenção da infraestrutura predial no Edifício Sede do CTM; Prazo: 90 dias; Contratada: Agil Empreendimentos e Serviços Ltda-ME.; CNPJ: 05.654.826/0001-98; Contrato nº 0029.2016; Valor Global: R$ 9.618,60; Data de Assinatura: 28 de dezembro de 2016.Processo Licitatório Nº. 07//2016; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 07/2016; Objeto: Serviços de engenharia; Objeto Desc.: Serviços técnicos de engenharia para manutenção corretiva da

infraestrutura predial nas estações do BRT; Prazo: 12 meses; Moreira e Neves Ltda-EPP.; CNPJ: 12.373.930/0001-70; Contrato nº 006.2017; Valor Global: R$ 210.031,50; Data de Assinatura: 02 de maio de 2017. Processo Licitatório Nº. 09//2016; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 09/2016; Objeto: Serviços de engenharia; Objeto Desc.: Serviços técnicos de engenharia para reforma e manutenção da infraestrutura predial nos seguintes Terminais Integrados: Barro, Cabo e Tancredo Neves; Prazo: 180 dias; Contratada: Agil Empreendimentos e Serviços Ltda-ME.; CNPJ: 05.654.826/0001-98; Contrato nº 007.2017; Valor Global: R$ 67.642,30; Data de Assinatura: 20 de abril de 2017. Adesão a ARP nº. 131/2016 - DETRAN/PE; Processo Licitatório Nº. 127//2016; Modalidade: Pregão Presencial Nº 017/2016; Objeto: Prestação de serviços; Objeto Desc.: Serviços de reprografi a; Prazo: 12 meses; Contratada: Suporte de Administração Gerencial Ltda; CNPJ: 07.091.063/0001-40; Contrato nº 009.2017; Valor Global: R$ 167.280,00; Data de Assinatura: 05 de abril de 2017.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOProcesso Licitatório nº. 000250; Modalidade: Dispensa de Licitação; Objeto Nat.: Consultoria; Objeto Descr: Consultoria especializada em aspectos técnico-operacionais de reestruturação física, operacional e fi nanceira do STPP/RMR Contrato Nº: 00114.005; Contratada: ATEPE - Associação Tecnológica de Pernambuco; CNPJ: 11.187.606/0001-02; Termo Aditivo Nº: 07; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação; Prazo Acrescido: 15 meses; Valor atual do contrato: R$ 250.0000,00. Recife, 04 de maio de 2016. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSAPL 14/2017- Dispensa 01/2017. Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Venezuela, nº 194 - Espinheiro, Recife/PE. Ratifi co e Autorizo a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 em nome de Sérgio Caetano Veras Azevedo, CPF nº 325.407.364-91, no valor total de R$ 60.999,24. Recife, 22 de maio de 2017. Carlos Eduardo C. Figueiredo - Diretor de Gestão Organizacional.

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

AVISO DE LICITAÇÃOPL Nº 034/2017. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA CIRETRAN DE LAJEDO. Objeto natureza: execução de obras. Data da sessão inicial: 07/06/2017 às 09:00 (horário local), no DETRAN/PE, Estrada do Barbalho, n.º 889, Iputinga, Recife/PE, na sala de reuniões da CPL. Informações: fone/fax (81) 3184-8052. O Edital encontra-se à disposição no site www.licitacoes.pe.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 757.187,25 (setecentos e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Recife, 19/05/2017. Ricardo Alves Câmara Machado – Presidente da CPL I

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPL Nº 025/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAPETES PERSONALIZADOS PARA O DETRAN E UNIDADES ADMINISTRATIVAS. Objeto natureza: aquisição de bens. Responsável: Marta Rosa Rabelo Loquingen - Presidente/Pregoeiro CPL II. Valor estimado R$ 14.816,50 (quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Licitante vencedora: LOTE 01:TATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CNPJ nº 13.634.526/0001-75, com o valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquenta reais). O Diretor Presidente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Recife, 22/05/2017.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente(F)

EMPRESA PERNAMBUCO DECOMUNICAÇÃO S/AEXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Compartilhamento nº004/2017;CONTRATADO: RÁDIO SOCIEDADE TRÊS FRONTEIRAS LTDA-ME; objeto: Utilização e rateio das despesas de manutenção, resultantes do uso compartilhado da área localizada na Estação de Comunicação da EPC, no Município de Olinda; vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 01.05.2017 a 30.04.2022; assinatura: 27.04.2017. Recife, 10 de abril de 2017: - Leonildo da Silva Sales - Diretor Presidente. em exercício.

(F)

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO – FUNASE

CONTRATANTE: FUNASE/PE. CONTRATADA: CASA FUNERÁRIA SANTA MARTA LTDA-ME. CNPJ: 08.136.996/0001-79. CONTRATO Nº 04/2017. DISPENSA, ART 24, II DA LEI 8.666/93. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO TIPO SEPULTAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNASE. PRAZO: 180 DIAS. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2017.

CONTRATANTE: FUNASE/PE. CONTRATADA: CASA FUNERÁRIA SANTA MARTA LTDA-ME. CNPJ: 08.136.996/0001-79. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017. DISPENSA, ART 24, II DA LEI 8.666/93. OBJETO: ACRÉCIMO DE 24,62% AO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO DATA DE ASSINATURA: 25/04/2017.

CONTRATANTE: FUNASE/PE. CONTRATADA: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME. CNPJ/MF: 35.346.147/0001-12. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014. PROCESSO Nº 004/2014. OBJETO: SUPRESSÃO DE 55,0699% DO VALOR ATUAL CONTRATADO. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2017.

RECIFE, 10 DE MAIO DE 2017.

MARIA DAS NEVES CUNHA FIGUEIREDODIRETORA JURÍDICA

GABARI CONTRATOS Nº 06/2017(F)


CNPJ: 04.602.194/0001-56. Valor: R$ 81.499,96. Vigência: 23/03/2017 a 23/03/2018. Contrato Nº: 16/2017. Processo Nº: 1/2017. CCPL. Aquisição de Condicionadores de Ar do tipo Split, conforme especifi cações no Lote 2 do anexo I do edital. Contratado: Licita Dist. Com. e Serv. Eireli – EPP. CNPJ: 21.278.884/0001-10. Valor: R$ 5.260,00. Vigência: 23/03/2017 a 23/03/2018. Recife, 19/05/2017. Profº Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor (*) (**) (***)

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/REITORIAAviso de Licitação. Processo Nº: 5/2017. CPL. Tomada de Preço Nº: 1/2017. Serviço: Contratação de empresa especializada para demolição do reservatório elevado em concreto armado e obras de requalifi cação nos prédios da FENSG e ICB, no Campus Saúde, Santo Amaro, da UPE. Valor R$ 132.537,89. Data e local da sessão de abertura das propostas de preços: 25/05/2017, às 14h. Reitoria da UPE: Av. Agamenon Magalhães, s/n, CEP: 50100-010. Sala de Reunião da CPL, Santo Amaro, Recife/PE. Recife, 22/05/2017. Guilherme Viana de Albuquerque Melo. Presidente Interino. (*) (**) (***)

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGELIT/CCPLE V

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD, torna público a instauração da Consulta Pública para esclarecimentos técnicos acerca do Termo de Referência e posterior defl agração de abertura do Processo Licitatório nº 105.2017.V.PE.071.SAD, que visa a Formação de Ata de Registro de Preços Corporativa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profi ssionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência. A documentação necessária e os procedimentos da sessão pública estarão disponíveis no sítio eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br a partir do dia 23/05/2017, até o dia da audiência pública, a se realizar em 07/06/2017 às 09h00, no auditório da Secretaria de Administração, situado na Av. Antônio de Goés, 194, 2º andar, bairro do Pina, Recife – PE. Outras informações: (81) 3183-7795. Recife, 22/05/2017. Roberta Didier da Fonte - Pregoeira da CCPLE V.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso N.º: 048.2014.VII.PE.027.SAD; Modalidade/N.º: Pregão Eletrônico / 027/2014; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: Serviços de copeiragem, visando atendimento das necessidades específi cas da SAD; Contrato N.º.: 024/2016; Contratada: ENCRED - Empresa Nordestina de Crédito EIRELI EPP; CNPJ (MF): 01.784.754/0001-42; Termo Aditivo nº 01; n.º de registro: 024/2017; Prazo acrescido: 12 meses; Valor Acrescido: R$ 9.806,04; Recife, 01 de março de 2017.

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso N.º: 13.2012.V.DL.025.SAD; Modalidade/N.º: Dispensa de licitação / 025; Objeto Nat.: Locação de Bens; Objeto Descr.: Locação de imóvel localizado à Av. Antonio de Gos, 194, Pina, Recife-PE.; Contrato N.º.: 192/2012; Contratada: MD Administração de imóveis LTDA; CNPJ (MF): 09.041.666/0001-62; Termo Aditivo nº 02; n.º de registro: 025/2017; Inclusão de Cláusulas; Recife, 19 de maio de 2017.

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso N.º: 032.2013.CPL.SAD; Modalidade/N.º: Dispensa de licitação / 002/2013; Objeto Nat.: Outros Serviços; Objeto Descr.: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos 05 relógios eletrônicos de controle de frequência, com leitor de código de barras, marca TCNIBRA, modelo MCP-52 e suporte técnico ao software SICOP, instalados nas unidades do Expresso Cidadão Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Caruaru e Afogados.; Contrato N.º.: 083/2013; Contratada: Eletroponto Comércio e serviços LTDA-ME; CNPJ (MF): 12.854.089/0001-32; Termo Aditivo nº 05; n.º de registro: 026/2017;Prazo Acrescido: 12 meses; Recife, 04 de abril de 2017.

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTASContratada: Locaralpi Aluguel de Veículos LTDA; CNP: 06.997.469/0001-23; Objeto Nat.: Locação de Bens; Objeto Descr.: Prestação de serviços no período de 17/03/2017 a 30/03/2017; Valor: R$ 2.421,06, Recife, 04 de maio de 2017.

(F)

CORREGEDORIA GERALAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 002/2016. Processo nº 009/2016. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção e reparo predial. Com início da disputa prevista para 01/06/2017, às 14h20, fi ca ADIADA “SINE DIE”, por solicitação do Depto de Administração do Órgão, para readequação do Termo de Referência. Oportunamente será dada nova publicidade da nova data de realização da sessão, com as devidas alterações no termo de referência, e por consequência, no edital de licitação. Recife, 22 de maio de 2017. Émerson Alencar Batista dos Santos - Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDECEL

ADJUDICAÇÃO

Adjudico, com supedâneo no art. 8º, inciso XI, do Decreto Estadual Nº 32.539/2008, o PL.003.2017.CEL.PE.002. Objeto: Contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador e 02 (duas) plataformas elétricas, com reposição de peças, que tem como objetivo suprir a demanda nas dependências da SDSCJ e suas vinculadas, para atender aos servidores, colaboradores, visitantes e pessoas com necessidades especiais, exclusivo para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores individuais – MEI, em favor da licitante: DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº 11.836.848/0001-71, vencedora do Lote Único, no valor de R$ 33.720,00 (trinta e três mil setecentos e vinte reais). Recife, 22 de maio de 2017. Lúcia de Fátima da Granja dos Santos – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2017; SDSCJ X LUÍZA DOS SANTOS PRAZINHO; CNPJ: 21.638.932/0001-34; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017 - CPL II; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LAVANDERIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EXECUTADOS PELA SDSCJ; VALOR: R$ 31.153,20; VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 17/04/2017, COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO ANTECIPADA, QUANDO DO TÉRMINO DO PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2017; SDSCJ X J. A. DOS SANTOS; CNPJ: 14.605.870/0001-07; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017; CPL I; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EXECUTADOS PELA SDSCJ; VALOR: R$ 112.372,60; VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 17/04/2017, COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO ANTECIPADA, QUANDO DO TÉRMINO DO PROCESSO LICITATÓRIO.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017- PL 15/2017. SERVIÇOS. contra tação de empresa de engenharia para execução Reforma da ARE Arcoverde, na Av. Cel. Antônio Japiassu, nº 227 – Centro - Arcoverde/PE, conforme Projeto Básico, Anexo I, parte integrante do Edital. Valor total estimado: R$ 147.466,54. Recebimento das propostas, abertura e disputa: 02/06/2017 às 10:00hs. Horários de Brasília-DF. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no Painel de Licitações no site www.sad.pe.gov.br/seadm, ou na CPL, através de pen driver, prédio da ESAFAZ, sito na Av. Cruz Cabugá, 1419, sala 105, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 08h às 13h. Recife, 19.05.2017. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS – SJDH

SECRETARIA EXECUTIVA DECOORDENAÇÃO E GESTÃO – SECG

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

ATO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.PE.03/2017 - Em atendimento ao que dispõe o art. 3º, IV da Lei 10.520-02, adjudico à empresa MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME, CNPJ/MF Nº 10.875.828/0001-47 o objeto da presente licitação, com o valor global de R$ 6.456,00. Recife, 22 de maio de 2017. Daniela Lumack Pinho César, Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DA MULHEREXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 16/2017. Pregão Eletrônico nº 157/2016, Processo nº 221.2016.I.PE.157.ATI, Ata de Registro de Preços nº 027.2016.ATI. Emissão de Certifi cados Digitais. Contratado: SERASA S.A. CNPJ: 62.173.620/0001-80. Valor: R$ 1.542,32 (um mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Vigência: 24/03/2017 a 24/03/2018. Recife, 19 de maio de 2017 – Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


PROCESSO Nº0012.2017.CPL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017.SEPLAG - Objeto: Contratação de Empresa Prestação de Serviços de assistente administrativo para atender a demanda da atividade meio da Secretaria Planejamento e Gestão – SEPLAG. Recebimento das propostas até: 05/06/2017, às 08:00 horas. Início da Disputa: 05/06/2017, às 10:00horas(Horário de Brasília). O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br Recife, 22/05/2017. Carmen Dolores de Moraes Barbosa/Pregoeira.

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

DIRETORIA TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 12/2017ADESÃO Nº 06/2017

O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS neste ato representado por seu Diretor Dr. Gustavo Sampaio Souza Leão, no uso das suas atribuições legais, resolve, por meio do presente termo, aderir à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS decorrente do Processo Licitatório nº 041/2016 referente ao Pregão Eletrônico nº 040/2016, celebrada entre O HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE e a empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, para EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – AMPICILINA SÓDICA + SULBACTAN SÓDICO 2G +1G, ao preço unitário de R$12,26 (DOZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Para o período de (12) doze meses e, por estar em conformidade com o que preceitua o art. 22 do Decreto Estadual nº 42.530/2015, do Governo do Estado de Pernambuco, autorizo sua publicação no DOE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Dr. Gustavo Sampaio de Souza Leão /Diretor

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEHOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

RATIFICAÇÃOProcesso n° 022/2017 - Dispensa de Licitação n° 001/2017 - CPL - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Desc.: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, com todos os gêneros alimentícios, pessoal e encargos, equipamentos, logística e demais insumos e custos relativos aos serviços incluídos, para o atendimento dos pacientes internados, acompanhantes legalmente instituídos, servidores plantonistas e residentes do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC, pelo período de 180(cento e oitenta) dias. Reconheço e Ratifi co este procedimento licitatório, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, em favor da licitante RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.164.874/0001-09, perfazendo o valor total de R$ 3.351.812,38. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Hospital, situado à Rua Arnóbio Marques, 310, St° Amaro, Recife/PE - CEP 50100-130, no horário de 07h às 13h, de segunda à sexta. Recife, 25 de maio de 2017. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD INSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHADJUDICAÇÃO

Proc. nº 43.2017 – PE Nº 05/2017 – CPL2. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA, CNPJ nº 06.164.913/0001-20, para os ITENS: 01 e 02 no valor total de R$ 88.153,96. Recife, 22 de Maio de 2017. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

ERRATA DO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOERRATA DO AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Publicado no D.O.E. em 20/05/20171. Processo Licitatório nº 026/2017 – Pregão Eletrônico nº 019/2017. Objeto: Aquisição de meios de cultura, cepas, reagentes, vidrarias e demais produtos de laboratório utilizados nas análises microbiologias da coordenadoria de controle de qualidade, Onde se lê: VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ nº 14.717,00. Leia-se: VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ nº 00.935.689/0002-27.2.Processo Licitatório nº 030/2017 – Pregão Eletrônico nº 023/2017. Objeto: Aquisição de materias primas, para produção dos medicamentos da linha de anti-retrovirais. Onde se lê: MERCK S.A, CNPJ nº 33.069.212/0008-50, para os lotes 02, 03, 05, 08, no valor total de R$ 34.789,10, Leia-se: MERCK S.A, CNPJ nº 33.069.212/0008-50, para os lotes 02, 03, 05, 08, no valor total de R$ 34.759,70. Onde se lê: A & C COMERCIO LTDA-ME, CNPJ de nº 14.590.421/0001-24, para os lotes 07 e 09, no valor total de R$ 10.000,00, Leia-se: A & C COMERCIO LTDA-ME, CNPJ de nº 14.590.421/0001-24, para os lotes 07 e 09, no valor total de R$ 3.320,30. Ficam ratifi cadas as demais informações constantes na publicação supracitada. Esclarecimentos pelo telefone: (81) 3183-1104/1192. Recife, 22/05/2017. Lúcia Maria Araújo Lavor. Pregoeira.

RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 074/2016 – Pregão Eletrônico nº 046/2016. A Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público para conhecimento de todos os interessados, que a licitação acima mencionada, cujo objeto refere-se ao Registro de Preço para aquisição de Sanitizantes, foi declarada FRACASSADA. Recife, 22/05/2017. Lúcia Maria Araujo Lavor. Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 021/2017 – Pregão Eletrônico nº 015/2017. Objeto: Registro de preços para aquisição de álcool hidratado industrial, e ADJUDICAR seu objeto em favor da empresa TRANSALCOOL LTDA, CNPJ nº 02.940.206/0001-27, no valor total de R$ 156.900,00. Recife, 22/05/2017. Djalma Lima de Oliveira Dantas. Diretor Administrativo e Financeiro.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 003/2017-CPL/Capital. Pregão Eletrônico nº 003/2017 – Registro de Preços para eventual fornecimento de Uniforme 4º A-2 Masculino e Feminino, Coturnos, Gorro de Pala PMPE, Cinto de Guarnição e Cinto de Nylon, para as OMES (Organizações Militares Estaduais do Estado de Pernambuco), por um período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 2.575.778,40. Recebimento das Propostas: até 06/JUN/2017 às 10h00. Disputa de Preços: 06/

JUN/2017 às 10h30. OBS: O edital na íntegra, poderá ser retirado na CPL/Capital, sito a Praça do Derby s/nº, Derby – Recife/PE, CEP: 52010-140, das 08h00 às 14h00 ou nos sites www.compras.pe.gov.br. e www.licitacoes.pe.gov.br, bem como através do e-mail [email protected]. Informações: Fones: (81) 3181.1124 ou 3181 1203. Recife, 22/MAIO/2017. Petrônio A. Gonçalves Ferreira Filho – Ten Cel PM – Presidente da CPL/Central

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCODIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 019/2017, Processo nº 040/2017 – Objeto: Registro de preço por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de reagentes para testes de marcadores cardíacos, com concessão dos equipamentos necessários sob regime de comodato para atender a demanda do laboratório do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Valor Estimado R$ 176.502,50. Recebimento das Propostas: até 06/JUN/2017 às 08:00h. Disputa de Preços: 06/JUN/2017 às 08:30h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites www.compras.pe.gov.br e no www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 22 MAI 2017. Sérgio José Nogueira de Oliveira – Cap PM/Pregoeiro//DASIS.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCODIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPregão eletrônico nº 015/2017-processo nº 036/2017 – objeto: Registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de gás de cozinha para atender a demanda da cozinha do Centro Médico Hospitalar da PMPE-cota reservada. Proponente Vencedor: 1) Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, para o lote 3 A, pelo valor total de R$ 59.400,00. Recife-PE, 22 MAI 2017, Sérgio José Nogueira de Oliveira–Cap PM/Pregoeiro/DASIS.

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PROCAPE/UPEAVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROC.49/2017–PE(SRP)40/2017, Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Valor estimado R$1.501.759,90 Proposta até 31/05/17 às 8:00h. Disputa 31/05/17 às 8:00h. PROC.50/2017–PE(SRP)41/2017, Objeto: FORNECIMENTO, REGIME DE COMODATO DE INSUMOS E REAGENTES(MICROBIANA E HEMOCULTURAS). Valor estimado R$1.126.689,00 Proposta até 01/06/17 às 8:00h. Disputa 01/06/17 às 8:00h. PROC.051/2017–PE(SRP)042/2017, Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Valor estimado R$2.099.853,96 Proposta até 05/06/17 às 8:00h. Disputa 05/06/17 às 8:00h. PROC.052/2017–PE(SRP)043/2017, Objeto: FORNECIMENTO, REGIME DE COMODATO DE REAGENTES/INSUMOS (EXAMES DE GASOMETRIA). Valor estimado R$711.768,00 Proposta até 06/06/17 às 8:00h. Disputa 06/06/17 às 8:00h. Editais www.compras.pe.gov.br, Inf:(81)31817120. Recife, 19/05/17. Ana Batista– Pregoeira.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROC.Nº008/2017–PE(SRP)007/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORNECIMENTO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO PREDIAL. Vencedor[CNPJ]/Itens(valor unit.(R$)): MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES[02151940000107]/ 4(1,99), 5(3,00), 9(2,76), 10(3,50), 13(7,52), 15(0,15), 16(0,10), 17(0,12), 18(50,00), 19(10,00), 20(11,00), 21(4,90), 22(15,00) ,23(49,00), 24(118,50), 25(3,50), 26(3,50), 30(3,00), 31(4,00), 32(28,00), 33(11,57), 34(9,00), 35(12,00), 36(8,00), 37(12,00), 39(0,90), 40(0,90), 41(32,00), 42(7,00), 43(12,50), 45(35,00), 48(1,00), 51(2,00), 52(2,00), 53(30,00), 54(17,00), 59(10,00), 63(8,00), 64(29,50), 65(2,00), 66(3,00), 67(6,00); C&A CONSTRUÇÃO LTDA-ME [014443160000135]/ 27(10,90), 44(29,44), 56(245,00); ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME [03763290000113]/ 57(296,00). Os itens 1, 2, 3, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 28, 29, 38, 46, 47, 49, 50, 55, 58, 60, 61, 62, 68 foram revogado/fracassado. PROC.Nº25/2017–PE(SRP)21/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORNECIMENTO MATERIAL ALVENARIA E MARCENARIA. Vencedor[CNPJ]/Itens(valor unit.(R$)). MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES [02151940000107]/ 1(4,00), 2(15,50), 5(12,00), 8(11,85), 9(9,90), 13(20,50), 17(2,50), 18(2,80), 19(2,50), 20(2,50), 21(2,50) 27(0,60), 28(0,60), 33(20,00), 34(25,00), 35(12,00) 36(80,00), 38(8,00), 46(3,00), 52(60,00), 53(50,00), 54(80,00), 60(110,00), 61(120,00), 62(160,00), 63(131,21), 65(19,00), 66(22,00), 69(30,00), 70(40,00), 73(30,00), 77(2,50), 78(2,50), 79(3,00), 81(6,48), 82(19,99), 83(29,99); AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME [08908960000166]/ 25(18,50) 57(21,50), 58(23,50); SERPE FERRAMENTASE MAQUINAS LTDA [07512253000193]/ 72(502,00); ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS DE CONSTRUÇÃOLTDA [03763290000113]/ 76(59,99). Os itens 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 22, 23, 24, 26, 29, 30, 31, 32, 37, 39, 40, 41, 42,43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 59, 64, 67, 68, 71, 74, 75, 80 foram revogados. PROC.Nº14/2017–PE(SRP)12/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORNECIMENTO MATERIAL HEMODINAMICA CARDIOLOGICA E VASCULAR, Vencedor[CNPJ]/Itens(valor unit.(R$)). BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL [01513946000114]/ 1(80,00), 2(80,00), 4(80,00), 12(80,00), 13(80,00), 16(25,00); MEDTRONIC COMERCIAL LTDA [01772798000233]/ 6(95,00), 10(95,00), 11(95,00), 14(95,00), 15(95,00); BIOMEDICAL PROD.CIENT.MED E HOSP LTDA [19848316000166]/ 7(56,00), 8(55,00), 9(55,00), 18(66,00), 19(56,00), ; EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA [01280030000161]/ 20(30,00). Os itens 3, 5 e 17 foram revogado/deserto. Recife, 19/05/17. Sérgio Montenegro– Gestor PROCAPE.

AVISO DE REVOGAÇÃOPROC.32/2017–PE(SRP)28/2017, Objeto: FORN. MATERIAL HEMODINAMICA. O Gestor do PROCAPE torna público que o processo foi REVOGADO, por detectar vício em sua composição . Recife, 19/05/17, Sérgio Montenegro– Gestor PROCAPE.

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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/REITORIAExtratos de Contratos. Contrato Nº: 15/2017. Processo Nº: 1/2017. CCPL. Aquisição de Condicionadores de Ar do tipo Split, conforme especifi cações no Lote 1 e 4 do anexo I do edital. Contratado: Roseli Dantas da Silva Cardoso do Prado - EPP.

Corpo deBombeiros

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Eletrônico nº. 087/2016 – do Hospital Universitário MARIA APARECIDA PEDROSSIAN, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE ANESTESIA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS – HOF, através da empresa vencedora DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.535.707/0001-28, no valor global de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), em conformidade com o Relatório da Comissão Permanente de Licitação Central I. Recife, 22 de maio de 2017. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os termos, o PROCESSO Nº 180/2017 – ADESÃO Nº 009/2017, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo nº. 23079.025096/2016-86 – Pregão Eletrônico nº. 080/2016 – do Hospital Universitário CLEMENTINO FRAGA FILHO, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ARCOS CIRÚRGICOS (INTENSIFICADOR DE IMAGENS USO RADIOLÓGICO), PARA ATENDER O HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS – HOF, através da empresa vencedora SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S.A, inscrita no inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.449.930/0006-02, no valor global de R$ 592.000,00 (quintos e noventa e dois mil reais), em conformidade com o Relatório da Comissão Permanente de Licitação Central I. Recife, 22 de maio de 2017. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER EXTRATO DE CONTRATO

CT 022/2017; CTDA: FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELI - ME; Valor: R$ 4.239,00 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais); Objeto: Contratação de empresa para realização da Clínica de Futsal; Vigência: 30 (trinta) dias; Data da Assinatura: 21/04/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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CT 027/2017; CTDA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS ME; Valor: R$ 80.250,00 (oitenta mil duzentos e cinquenta reais); Objeto: Serviços de arbitragem para realização dos 58º Jogos Escolares; Vigência: 12/05 a 31/12 de 2017. Data da Assinatura: 12/05/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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CT 018/2017; CTDA: EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; Valor: R$ 355.429,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos); Objeto: Serviços de buffet necessários à realização dos 58º Jogos Escolares; Vigência: 17/04 a 31/12 de 2017. Data da Assinatura: 17/04/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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CT 017/2017; CTDA: 2G TURISMO & EVENTOS LTDA - ME; Valor: R$ 147.920,25 (cento e quarenta e sete mil novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos); Objeto: Serviços de hospedagem necessários à realização dos 58º Jogos Escolares; Vigência: 17/04 a 31/12 de 2017. Data da Assinatura: 17/04/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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CT 019/2017; CTDA: EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); Objeto: Serviços de transporte de materiais necessários à realização dos 58º Jogos Escolares; Vigência: 17/04 a 31/12 de 2017. Data da Assinatura: 17/04/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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CT 020/2017; CTDA: ROSIMERY P. SPINDOLA LEITE GRÁFICA - ME; Valor: R$ 27.780,00 (vinte e sete mil setecentos e oitenta reais); Objeto: Locação de equipamentos de som e informática para realização dos 58º Jogos Escolares; Vigência: 17/04 a 31/12 de 2017 dias. Data da Assinatura: 17/04/2017. Antônio Limeira – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

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ESPORTES E LAZER – SETUREL.C.N.P.J: 08.113.327/0001-81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL – SETURELAVISO DE LICITAÇÃO

##TEXProcesso nº 013/2017. CPL SETUREL. Concorrência Nacional nº 001/2017. Tipo Menor Preço. Obra. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E

PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO À PRAIA DE MURO ALTO, TRECHO: FINAL DO PAVIMENTO EXISTENTE ATÉ O RIO IPOJUCA, NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Obra. Valor: R$ 3.339.605,09 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinco reais e nove centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 27/06/2017 às 10h00 (dez) horas, horário local. Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco: no Setor Norte do Centro de Convenções, à Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da CPL – SETUREL/PE. (CEP:53.110.110). O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.setur.pe.gov.br ou no Painel de Licitações www.licitacoes.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante 01 (um) pen drive, a partir de terça-feira, 23/05/2017, no horário das 14h00 (quatorze) às 17h00 (dezessete) horas, na sala da CPL - SETUREL. Informações pelo fone: (0**81) 3182.8396. Olinda, 22 de Maio de 2017. Mary Cléa Ferraz de Castro – Presidente da CPL – SETUREL.

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Publicações Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA – PE

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 011/2017/FMSProcesso nº 011/2017/FMS. CP. Pregão Presencial nº 010/2017. Compra. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de combustíveis para a frota de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha – PE. Valor R$ 364.560,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE, CEP 55260-000; 02/06/2017; Horário: 10:30h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3839-1156, e-mail: [email protected], no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Alagoinha - PE, 22 de Maio de 2017. Sheylla Cristina Osório Galindo – Pregoeira (*).

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE ALAGOINHA – PE

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 003/2017/FMASProcesso nº 003/2017/FMAS. CP. Pregão Presencial nº 002/2017. Compra. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de combustíveis para a frota de veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social de Alagoinha – PE. Valor R$ 121.280,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE, CEP 55260-000; 02/06/2017; Horário: 11:30h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3839-1156, e-mail: [email protected], no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Alagoinha - PE, 22 de Maio de 2017. Dienne Gleide Cordeiro da Silva – Pregoeira (*).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA – PE

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 015/2017/PMAProcesso nº 015/2017/PMA. CP. Pregão nº 009/2017. Compra. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de combustíveis para a frota de veículos pertencentes à Prefeitura e Secretarias do município de Alagoinha - PE. Valor R$ 647.270,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Pregão, localizada no Edifício Sede da Prefeitura, à Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE. CEP 55260-000; 02/06/2017; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3839-1156, e-mail [email protected], no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Alagoinha - PE, 22 de Maio de 2017. Eviton Santos de Melo – Pregoeiro (*)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/ EPP/MEI

PROCESSO LICITATORIO Nº. 004/2017Pregão Presencial de Nº. 004/2017

Comissão: CPL/EDUCAÇÃOObjeto Nat.: Compras

OBJETO: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS para eventual contratação de empresa(s) para a aquisição de produtos de limpeza e higiene que serão utilizados na Secretaria Municipal de Educação e nas Escolas Municipais da Rede Pública Municipal, conforme especifi cações contidas no anexo I deste edital (Termo de Referência). A Secretária de Educação do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sra. POSSÍDIA MARIA CARVALHO DE ALENCAR, designada pela Portaria nº 004/2017, uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; torna público para conhecimento dos interessados a Revogação deste Processo Licitatório, considerando a necessidade de readequação e consequente alteração em alguns itens objeto desta Licitação no Termo de Referência, para melhor atender as necessidades desta Secretaria e das Unidades Escolares do Município.Informações Adicionais podem ser obtidas diretamente no Gabinete da Secretaria de Educação e/ou na Sala da CPL, localizada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Rua Francisco Pedro da Rocha, 184, Centro, Araripina - PE, ou através do Tel.: (87) 3873-37-46, e/ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta.

Araripina-PE, 27 de abril de 2017.POSSÍDIA MARIA CARVALHO DE ALENCAR

Secretária Municipal de Educação(93514)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL – CPLC

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROC. N°. 178/2017 – PE. Nº.097/2017– OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LEITE FÓRMULA INFANTIL PARA ATENDER DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS.Valor total est. R$ 480.000,00. Propostas até:07/06/2017 às 14h00 - Abertura das Propostas:07/06/2017 às 14h10 - Inicio da Disputa: 07/06/2017 às 14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,19 de maio de 2017. Maria Eulília Ferraz Novaes - Presidente/Pregoeira da CPLC VII/SES/PE.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDELABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN

“Dr. Milton Bezerra Sobral”

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

REVOGO o PROCESSO Nº. 16/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 13/2017 por interesse da administração nos termos do Art. 49 da Lei nº. 8.666/93. OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de frasco de vidro ambar visando atender as necessidades do LACEN PE. Mércio Murilo Siqueira Barbosa – Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN-PE. Recife, 22 de Maio de 2017.


PROCESSO Nº. 26/2017 - CPL/LACEN-PEPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2017 Objeto Nat.: AquisiçãoObjeto Descrição: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de frasco de vidro ambar, visando atender as necessidades do LACEN PE.Valor máximo aceitável: R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema de Rede de Compras no site: www.redecompras.pe.gov.br. Entrega das Propostas: até 02/06/2017 às 08:30 horas. Início da Disputa: 02/06/2017 às 09:00 horas. Horário de Brasília. Recife, 22 de Maio de 2017. Selma Maria Marques da Silva – Presidente/Pregoeira do LACEN/SES/PE.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N°. 177/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 096/2017 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, BUFFET, LOCAÇÃO DE ESPAÇO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA REALIZAÇÃO DA “FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES EM TESTES RÁPIDOS DE HIV, SÍFILIS E HEPATITE PARA OS MUNICÍPIOS DA 4 MACROREGIONAL (VII, VIII E IX GERES), QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 09, 08 E 09 DE JUNHO DE 2017. Propostas até: 02/06/2017 às 15h00 - Abertura das Propostas: 02/06/2017 às 15h05 - Inicio da Disputa: 02/06/2017 às 15h10. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 22 de Maio de 2017. Rodrigo Mancilha de França – Pregoeiro da CPLC I/SES-PE.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO CENTRAL - CPLC VI / CPLC VII

3ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RPSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.137.2015.CPLC.PE.093, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERINGAS E AGULHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VACINAÇÃO DE ROTINA E DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES DA SES PE, PARA O ANO DE 2016. Fica registrado o seguinte preço: PHARMAPLUS LTDA EPP - ITEM 5, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,11. Vigência: 17/08/2016 a 17/08/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.663.2015.CPLC.PE.408, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS DO PROGRAMA MÃE CORUJA PE. Fica registrado o seguinte preço: 3P DIST. E COM. DE INFO. LTDA ME - ITEM 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 31,90. Vigência: 17/08/2016 a 17/08/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

4ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RP SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.066.2015.CPLC.PE.033, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço:

ASAP IND MÉD LTDA EPP - ITEM 2, no valor unitário para o respectivo item R$ 2.100,00. Vigência: 17/05/2016 a 17/05/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.421.2015.CPLC.PE.281, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE DE EQUIP MÉD HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: MÓVEIS ANDRADE IND E COM DE MÓVEIS HOSP LTDA - LOTE 2B – COTA PRINCIPAL, no valor total para o respectivo lote R$ 210.000,00. Vigência: 17/05/2016 a 17/05/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.568.2015.CPLC.PE.367, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: PALAS COM. LTDA EPP - LOTE 2 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 20.640,00 ‎; LOTE 4 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 15.462,40 ‎; LOTE 6 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 29.315,00 ‎; LOTE 10 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 22.995,00 ‎ e LOTE 11 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 26.193,00 ‎. Vigência: 17/05/2016 a 17/05/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.570.2015.CPLC.PE.369, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD-HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: PALAS COM. LTDA EPP - LOTE 3 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 71.952,48 ‎ e LOTE 4 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 11.616,50 ‎. Vigência: 17/05/2016 a 17/05/2017. Recife, 18 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO CENTRAL - CPLC VI

4ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RPSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.421.2015.CPLC.PE.281, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIP MÉD HOSP PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSP DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME - LOTE 2A – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 148.390,50. Vigência: 21/05/2016 a 21/05/2017. Recife, 22 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLC/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.032.2016.CPLC.PE.022, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LÂMPADAS DE LED, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A REDE DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: MEGAFERR COM. DE FERRAMENTAS LTDA ME - LOTE 2 – COTA EXCLUSIVA, no valor total para o respectivo lote R$ 10.290,00. Vigência: 21/05/2016 a 21/05/2017. Recife, 22 de Maio de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Sec Exec de Adm e Fin/SES.

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL – CPLC

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROC. N°. 161/2017 – PE. Nº.089/2017– OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL E INSUMO ODONTOLÓGICO,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.Valor total est. R$ 71.386,40. Propostas até:08/06/2017 às 14h00 - Abertura das Propostas:08/06/2017 às 14h10 - Inicio da Disputa: 08/06/2017 às 14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife,22 de maio de 2017. Maria Eulília Ferraz Novaes - Presidente/Pregoeira da CPLC VII/SES/PE.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 226/2016, Processo CPLM Nº 658/2016, referente à contratação direta da empresa LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIP.HOSPT.LTDA, apresentou toda a documentação pertinente para o fornecimento imediato e integral de: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR - PARA ATENDER O PACIENTE ETELVINO LUCAS PAIVA PORTELLA - AÇÃO Nº0800124.20.2016.4.05.8307, com o valor unitário referente ao item (01)- efi sco – 432364-5(R$25.700,00), valor Total de R$25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,22 de maio de 2017. José Iran Costa Júnior – Secretário de Saúde/SES.

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE – SESCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO – CLIC

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO CENTRAL I – CPLC I

TERMO DE RATIFICAÇÃORATIFICO, em todos os termos, o PROCESSO Nº 181/2017 – ADESÃO Nº 010/2017, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo nº. 23538.000822/2016-01 – Pregão


PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 019./2017. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017. Objeto: contratação de empresa(s) para execução dos serviços de locação, manutenção, montagem e desmontagem de: estruturas metálicas (LOTE I), equipamentos de sonorização (LOTE II), equipamentos de iluminação (LOTE III), telão de LED (LOTE IV), grupos geradores (LOTE V), sanitários químicos (LOTE VI), e trio elétrico (LOTE VII) para a realização de eventos no Município de Glória do Goitá. Valor máximo aceitável: LOTE I - R$ 317.366,54; LOTE II - R$ 192.322,33; LOTE III - R$ 33.493,33; LOTE IV - R$ 15.700,00; LOTE V - R$ 61.013,33; LOTE VI - R$ 74.250,00; LOTE VII - R$ 30.166,66 Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na Praça Cristo Redentor, nº 08, Centro, nesta cidade. Data: 07/06/2017; Horário: 09:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira. Glória do Goitá, 22 de maio de 2017. Francisco Carneiro da Silva– Presidente da CPL.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2017 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2017- MENOR PREÇO POR ITEM. Fornecimento. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifi cado e quantifi cado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Valor Máximo Estimado é de R$ 8.093.067,94 (Oito Milhões, Noventa e Três Mil, Sessenta e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos) *valor correspondente a todos os itens. Data da Abertura e Realização dia 02/06/2017 às 09:00h. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017. Serviço. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica de Prestação de Serviços Técnicos Profi ssionais de Consultoria e Assessoria Orçamentária, Financeira e Administrativa para atender a Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Educação. Valor Máximo Estimado de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais); Data da Abertura e Realização dia 05/06/2017 às 09:00h.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017. Serviços. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica de Prestação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração de diagnóstico técnico e projeto/proposta técnica observados o roteiro de enquadramento e análise do Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos setores Sociais Básicos – PMAT, de acordo com as especifi cações contidas no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital. Valor Máximo Estimado de R$ 116.666,67 (Cento e Dezesseis Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos). Data da Abertura e Realização dia 05/06/2017 às 12:00h.Demais informações encontram-se a disposição dos interessados na sala de Reunião da CPL/PMCG, no horário da 08:00h às 12:00h de Segunda a Sexta, na Rua Rui Barbosa, nº 150, Térreo, Centro – Gravatá – PE, CEP. 55.641-000. Os interessados deverão comparecer munidos de um CD virgem e com o carimbo de CNPJ. Gravatá, 22 de Maio de 2017, Gesiel Gomes Tavares de Araújo – Pregoeiro da CPL/PMG

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CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ-PEA CMJ-PE torna público e faz saber a realização dos seguintes TERMOS DE CONTRATOS: Processo nº:001/2017Comissão: CPLModalidade: Dispensa nº 001/2017Objeto/Nat. Serviço: Locação de ImóveisObjeto Descrit: Locação de Imóvel medindo 4,30 x 18m, localizado na Rua Rio formoso, 23 – Centro – Jatobá – PE, para funcionamento das instalações físicas do Plenário da CMJ.No período de 06.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 001/2017Contratado: Romoaldo Alves Monteiro, CPF nº 111.659.606-72Valor Contratado: R$ 4.464,48 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 06/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo - Presidente da CPLProcesso nº: 002/2017Comissão: CPLModalidade: Dispensa nº 002/2017Objeto/Nat. Serviço: Locação de ImóveisObjeto Descrit: Locação de Imóvel medindo 5m x 18m localizado na Rua Rio Formoso, 21 – Centro – Jatobá – PE, para funcionamento das instalações físicas da Secretaria da CMJ, Sala do Controle Interno, Copa e Gabinete do Presidente da CMJ.No período de 06.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 002/2017Contratado: Antônio Monteiro dos Santos, CPF nº 135.209.624-20Valor Contratado: R$ 4.464,48 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 06/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo - Presidente da CPLProcesso nº:003/2017Comissão: CPLModalidade: Dispensa nº 003/2017Objeto/Nat. Serviço: Locação de ImóveisObjeto Descrit: Locação de Imóvel medindo 7,20 x 7,00m, localizado na Av. Caruaru, S/N, Centro – Jatobá – PE, para funcionamento das salas do Setor Pessoal, Assessoria Jurídica e Legislativa e Sala de Arquivos da CMJ.No período de 06.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 003/2017Contratado: Antônio Araújo da Silva, CPF nº 176.494.805-00Valor Contratado: R$ 4.017,96 (Quatro mil, dezessete reais e noventa e seis centavos)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 06/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo - Presidente da CPL

Processo nº:004/2017 Comissão: CPLModalidade: Dispensa nº 004/2017Objeto/Nat. Serviço: Locação de ImóveisObjeto Descrit: Locação do Imóvel medindo 6,90 x 8,70m, localizado na Rua Rio Formoso, 19 – Centro – Jatobá – PE, para funcionamento da Sala dos Vereadores, Almoxarifado, Sala da Comissão de Licitação, Sala de Deposito e Tesouraria da CMJNo período de 06.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 004/2017Contratado: Givaldo Cordeiro de Lima, CPF nº 145.358.234-72Valor Contratado: R$ 3.020,16 (Três mil, vinte reais e dezesseis centavos)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 06/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo - Presidente da CPLProcesso nº:005/2017

Comissão: CPLModalidade: Dispensa nº 005/2017Objeto/Nat. Serviço: Manutenção e Suporte Técnico de Equipamentos de informáticaObjeto Descrit: Serviço de Internet Banda Larga, Link Dedicado de 02 MBPSNo período de 06.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 005/2017Contratado: Jerson Ubiratan da Silva Barros - ME, CNPJ nº 12.563.528/0001-58Valor Contratado: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 06/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo - Presidente da CPLProcesso nº:007/2017Comissão: CPLModalidade: Carta Convite nº 001/2017Objeto/Nat. Serviço: Combustíveis e Lubrifi cantesObjeto Descrit: Aquisição de Combustível (Gasolina Comum), na quantia estimada de 4.100 litrosNo período de 02.02.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 007/2017Contratado: Posto Moxoto Ltda, CNPJ nº 03.997.899/0001-57Valor Contratado: R$ 16.564,00 (Dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 02/02/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo- Presidente da CPLProcesso nº:008/2017Comissão: CPLModalidade: Carta Convite nº 002/2017Objeto/Nat. Serviço: Serviços Técnicos Especializados – Contabilidade/AuditoriaObjeto Descrit: Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados de consultoria contábil, fi nanceira, orçamentária e patrimonial com utilização de software para processamento da receita e despesa, controle do Patrimônio, emissão de relatórios contábeis, fi nanceiro, orçamentário e patrimonial da Câmara Municipal de JatobáNo período de 24.01.2017 a 31.12.2017.Contrato nº 006/2017Contratado: KM SERVIÇOS CONTÁBEIS E SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ 35.456.169/0001-35Valor Contratado: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais)Ratifi cado, Homologado e Adjudicado em 24/01/2017 Jatobá, 15 de maio de 2017Katiane Barros Figueiredo- Presidente da CPLContrato nº 008/2017Objeto/Nat. Serviço: Serviço de Webmaster, Manutenção e Suporte de WebsiteObjeto Descrit: Contratação de Serviço de Webmaster, Manutenção e Suporte de Website da Câmara Municipal de Jatobá – PE.No período de 02.02.2017 a 31.12.2017.Contratado: DIEGO ANTUNES SILVA, CPF: 082.891.164-97Valor Contratado: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)Jatobá, 15 de maio de 2017Cleomar Diomédio dos Santos- Presidente da Câmara Municipal de Jatobá – PE.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁComissão Permanente de Licitação

Republicação do Pregão Presencial nº 010/2017 cujo objeto ea contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustível, compreendendo a distribuição de: gasolina comum, Diesel S 10, óleos, lubrifi cantes e derivados, para o Município de Jatobá - PE, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Conforme Termo de Referência(Anexo I) deste Edital. Valor global estimado R$2.076.150,00. Abertura 05/06/2017 às 09h00. Aquisição procurar a CPL, na Prefeitura Municipal de Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes – Pregoeiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PEHOMOLOGAÇÃO

PROCESSO PML Nº 021/2017, PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 013/2017. Objeto Nat.: Serviços Objeto Descr.: Contratação de Empresa para prestação de serviços de cópia (xerox) e encadernação de documentos requisitados pela Prefeitura Municipal e demais secretarias de Lajedo/PE. Licitação Exclusiva para ME ou EPP, Conforme Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Após julgamento, comunica-se sua Homologação da seguinte maneira, Empresa: Eliciane Paulo E Silva - ME inscrita no CNPJ nº 09.232.886/0001-73 como valor global de R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais). Maiores informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andarou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas Lajedo 22/05/2017. George Sobral de Melo – Secretário de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº. 008/2017MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 003/2017Comissão: CPL/SEDE

Objeto Nat.: SERVIÇOSOBJETO: TOMADA DE PREÇO: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa para fornecimento de asfalto CBUQ (asfalto quente), para recuperação de ruas, denominadas tapa-buraco, nas referências do anexo I, que será adquirida parceladamente de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Araripina, em diversas ruas, avenidas e parque de exposição dentro da área do Município, tudo contidas no anexo I deste Edital (termo de referência). Valor Máximo: O valor total do serviço é de R$ 99.927,00 (noventa e nove mil novecentos e vinte e sete reais), julgamento menor preço por item.Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL/SEDE, localizada na Rua Joaquim R. Nogueira, Nº 176 -1º Andar-Galeria Mimosa Simeão, Centro, Araripina-PE, CEP: 56280-000; em 02 DE JUNHO DE 2017 às 10:00hs.Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Araripina/licitação ou através do Fone: (87) 3873-2573, para esclarecimentos e/ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira.

Araripina-PE, 19 de maio de 2017.GLADISTONE FREITAS CORDEIRO

Pregoeiro da CPL/SEDE (93518)

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE – AESA

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2017

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2017A CPL da AESA comunica aos interessados que realizará dia 05/06/2017, às doze horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços, n° 001/2017 para contratação da prestação de serviços profi ssionais técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e fi nanceira, incluindo sistema de software em interface gráfi ca de acordo com as especifi cações constantes no projeto básico do edital. Aquisição do edital e anexos à Av. Gumercindo Cavalcante, 420 – São Cristóvão, Arcoverde – PE. Informações com a CPL, nos dias úteis, das 13h às 17h, ou pelo telefone (87) 3821 3247. Arcoverde, 19 de maio de 2017. Presidente da CPL.

(93513)

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDEEXTRATO DE CONTRATOS

CONVITE N° 001/2017. Contratação de Advogado para assessoria dos parlamentares em plenário da Câmara Municipal de Arcoverde. Contrato n° 001/2017. Pessoa Física EDIMIR DE BARROS FILHO. RG 5.467.001 SSP/PE, CPF 008.275.324-58. OAB/PE 22498 Valor global do contrato: R$ 41.800,00. Data de assinatura 02/02/2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.CONVITE N° 002/2017. Contratação para assessoria contábil no âmbito da Câmara Municipal de Arcoverde. Contrato n° 002/2017. Empresa M. W. F. ASSESSORIA CONTABIL. CNPJ 17.439.938/0001-05 Valor global do contrato: R$ 71.500,00. Data de assinatura 13/02/2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.CONVITE N° 004/2017. Contratação de empresa de advogados para pareceres objetivando as comissões no âmbito da Câmara Municipal de Arcoverde. Contrato n° 003/2017. Empresa BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ 19.877.816/0001-26 Valor global do contrato: R$ 79.200,00. Data de assinatura 24/02/2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.CONVITE N° 007/2017. Contratação de empresa para fornecimento de sistema de geração de folha de pagamento e acompanhamento técnico especializado do presente serviço. Contrato n° 004/2017. Empresa G DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS-ME. CNPJ 13.151.308/0001-80 Valor global do contrato: R$ 40.000,00. Data de assinatura 03/03/2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017. Contratação de empresa para fornecimento combustíveis. Contrato n° 005/2017. Empresa L. P. COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA. CNPJ 04.168.835/0001-06 Valor global do contrato: R$ 49.216,00. Data de assinatura 31/03/2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDERESULTADO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Arcoverde torna pública que a empresa LMS CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME. CNPJ 23.283.549/0001-36, venceu a TOMADA DE PREÇO N° 001/2017. Cujo Objeto consiste em prestação de serviços administrativo consultiva e preventiva a comissão permanente de licitação. Arcoverde, 11 de Maio de 2017. CELIA ALMEIDA CARDOSO - Presidente da Câmara.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDEAVISO DE LICITAÇÃO

Processo N.º 012/2017. Pregão Presencial N.º 002/2017 Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de peças automotivas e prestação de serviços mecânicos. Valor Máximo: R$ 39.600,00 (Global/Ano). Local e Data da Sessão: Avenida Antonio Japeassu, Centro – 1º andar, no dia: 06/06/2017 às 11:00 hs. O edital será entregue, mediante solicitação em um pen drive ou CD, no horário de expediente de 7h às 13h. Arcoverde, 19/05/2017. Bruna Almeida da Silva – Pregoeira.

(93526)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM - PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLPROCESSO Nº 041/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017

AVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS,

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, CONFORME REDAÇÃO DADA

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014). Processo Nº: 041/2017. CPL Pregão Nº 015/2017. Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais de construção, hidro sanitário, ferragens, pinturas, ferramentas, e madeiras para

atender as necessidades do município de Bom Jardim - PE. Valor máximo estimado: R$ 335.156,17 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). Data e Local de Abertura da Sessão: 05/06/2017 às 11:30h., Sala da CPL: Praça 19 de julho, S/N Centro, Bom Jardim-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81)3638-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]

Bom Jardim/PE, 22 de maio de 2017.Kézia Ferreira Silva.

Pregoeira(93538)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENOS AIRES

AVISO DE EDITALPL – 007/2017 – PREGÃO N.º 003/2017 OBJETO Nat:. Compras – REGISTRO DE PREÇOS - OBJETO Descr: – Contratação de empresa para fornecimento parcelado de equipamentos de informática e impressoras para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Valor Máximo Aceitável – R$ 292.724,66. Data de abertura: 02/06/2017 às 09:00h. PL – 008/2017 – PREGÃO N.º 004/2017 OBJETO Nat:. Serviços –- OBJETO Descr: – Contratação de empresa especializada para serviços de consultoria em Gestão Pública na área da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Valor Máximo Aceitável – R$ 43.200,00. Data de abertura: 02/06/2017 às 11:30h. O edital e anexos podem ser adquiridos na sala da CPL, Praça Antonio Gomes de Araújo Pereira, 09, Buenos Aires/PE, das 08h às 13h. Informações pelo Fone/Fax: (81) 3647.1142. Buenos Aires, 22 de maio de 2017. Everaldo Antonio Pregoeiro.

(93531)

MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHARESULTADOS DE LICITAÇÕES

Pregão Presencial nº 043/17. Vencedor Habilitado. Lotes 01, 02. POSTO BEIRADEIRO LTDA, fornecimento de combustíveis; Valor R$ 1.065.809,58; Prazo 12 meses. Pregão Presencial nº 050/17. Vencedores Habilitado. Lotes Lazaro Santana Lopes e Outros, Locação de Veículos; Valor R$ 230.520,00; Prazo 12 meses. João Batista G. Mariano-CPL

(93510)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA – PEAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 22/2017CONCORRÊNCIA N° 01/2017

CONCORRÊNCIA Nº – 01/2017. O Presidente da CPL pelo motivo de inconsistência no supracitado edital do processo decide pelo cancelamento do certame. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias úteis no horário das 8:00h as 12:00h.

Carpina 22 de maio de 2017.DIOGÉNES COUTINHO NUNES DE ARAUJO

Presidente da CPL(93533)

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO CONDADO

Comissão Permanente de LicitaçãoAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 001/2017. Comissão: CPL. Modalidade: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017. Objeto Nat: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profi ssionais especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil, fi nanceira, recursos humanos, tributação e de gestão fi scal com sistema informatizado de contabilidade e orçamento público, folha de pagamento e arrecadação, para registro e monitoramento da execução orçamentária, processamento da movimentação fi nanceira e patrimonial com atualização de processos, revisão de rotinas, implantação de sistemas e treinamento de servidores do Fundo Previdenciário Municipal do Condado. Valor máximo aceitável: R$ 24.730,00. Data e hora de abertura: 08/06/2017 às 08h00. Informações na sala da CPL, sito à Praça 11 de Novembro, nº 88, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08h00 às 13h00. Condado, 22 de maio de 2017. Maria Josevane Almeida. Presidente.

(93515)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CONDADO/PE

CHAMAMENTO PUBLICO 001/2017CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 001/2017 PL 001/017. Objeto Nat: compra. Objeto Descr: Aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades Escolares Municipais durante o ano letivo de 2017, provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. Valor máximo aceitável: R$ 139.800,70. Recebimento no período 23/05/2017 a 12/06/2017. Abertura no dia 12/06/2017 as 09h00 no prédio da Secretaria Municipal de Educação sito na Avenida 15 de Novembro, 309. Condado, 22 de maio de 2017. Luciana Nascimento da Silva. Presidente do CAE.

(93516)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 020/2017. Comissão: CPL. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017. Objeto Nat: compra. Objeto Descr: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado de material elétrico, destinado à Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Condado. Valor máximo aceitável: R$ 275.326,59 Data e hora de abertura: 06/06/2017 às 09h00. Informações na sala da CPL, sito à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade no horário das 08h00 às 13h00. Condado, 22 de maio 2017. Maria Josevane Almeida. Pregoeira.

(93528)


PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA - PE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº:38/2017. Pregão Presencial Nº.10/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, acondicionado em botijões de 13 e 45kg, para entrega parcelada, para utilização das Secretarias Municipais de: Educação, Assistência Social, Administração e Secretaria de Saúde, de acordo com as normas, especifi cações e quantidades estimadas previstas no Termo de Referência – Anexo I do edital. Valor máximo admitido: R$71.700,20. Data e Local da Sessão de Abertura: 05/06/2017 às 08h30min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, nº11, centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81)3639-1156, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 12h00min. Macaparana, 18 de maio de 2017. Elvis Olímpio Félix. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA-PETERMO DE ADESÃO AO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FEM, Nº063/2015O Município de Macaparana/PE, torna público o Termo de Adesão ao Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Municipal-FEM, nos termos da Lei Estadual nº14.921 de 11 março de 2013, alterado pela Lei 15.270 de 24 de abril de 2014, cujo objeto do presente Termo constitui na adesão do Município ao FEM versão 2015, fi nanciado pelo Governo do Estado de Pernambuco, no apoio à construção de galeria de Drenagem de Água Pluviais no Loteamento Macapazinho, no Valor de R$144.943,70 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos); Pavimentação de ruas em pedra Graníticas na sede do Município e Zona Rural, no valor de R$806.313,95 (oitocentos e seis mil trezentos e treze reais e noventa e cinco centavos); Recuperação da Praça da Cohab no Bairro da Cohab e Recuperação da Praça do Cemitério na Av. João Francisco, no valor de R$ 79.367,68 (setenta e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos); e Ampliação do Prédio da Coordenadoria da Mulher, no valor de R$107.697,72 (cento e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). É parte integrante deste Termo, os planos de Trabalho devidamente aprovados pela autoridade competente, o qual será fi elmente cumprido. Macaparana, 18 de maio de 2017. Ricardo de Arruda Lira. Secretário Municipal de Infraestrutura.

(93509)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA-PE

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ERRATAPL Nº 027/2017. CPL.Pregão 010/2017 . Prestação de Serviços. Homologação do Pregão 010/2017 para a locação do(s) sistema(s)de Contabilidade, Folha de Pagamento, Tributos, Nota Fiscal Eletrônica, Portal da Transparência, Patrimônio incluindo; suporte técnico e manutenção, licença de uso individual, migração dos dados da contabilidade, folha de pagamento, tributos, nota fi scal eletrônica, patrimônio e , customização, parametrização de informações e treinamento técnico operacional.PMNM - Lote 01 – itens 01 a 06 ;FMS- Lote 02 – itens 01 e 02 FMAS - Lote 03 itens 01 e 02,e adjudicação de seu objeto seguinte maneira: Lote 01 pelo valor de R$ 110.295,00; Lote 02 pelo valor de R$ 25.650,00 e Lote 03 pelo valor de 25.650,00. Empresa: Systema Informática Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 02.472.202/0001-61.Inácio Manoel de Nascimento.Prefeito.ERRATA. PL nº 031/2017 – Pregão nº 013/2017.Onde se lê: Valor: R$ 37.000,00. Leia-se: Valor: R$ 36.300,00. Mércia Mª P. de Araújo.

(93520)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PEAVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 040/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 015/2017. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Contratação de Empresa especializada para fornecimento Futuros e Eventuais de Madeira e Ferro Tipo: Porta, Grade de Porta, Chapa de Compensado, Ripa, Tabua, Aço CA-50, Varão de Aço, Tubos de Metalon, Barra de Ferro e Eletrodos, destinados para atender as necessidades do município do Paudalho/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 66.502,00 (Sessenta e Seis Mil Quinhentos e Dois Reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE; Data: 05/06/2017; Hora: 08:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 22/05/2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.

(93532)

CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA-PEAVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro torna público aos interessados que se realizará a Licitação: Processo Licitatório n°: 006/2017. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2017 em conformidade com a Lei nº 10.520/2002. Tipo: Menor Preço, Julgamento por Lotes. Objeto: Aquisição de material de consumo, higiene e limpeza, conforme solicitação da Câmara Municipal de Petrolina. Sessão de Abertura: 06/06/2017 às 10h. Local: Sala de Licitações - Praça Santos Dumont, s/n - Centro - Petrolina-PE. Observações: Edital: Câmara Municipal - Fone: (87) 3862-9266 das 08 às 13 horas. Valor: R$ 10,00 ou www.petrolina.pe.leg.br. Petrolina, 22/05/2017. Gean Carlos de Vasconcelos - Pregoeiro.

(93530)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 018/2017. CPL. Tomada de Preços Nº 003/2017. Prestação de Serviços. Contratação de empresa especializada para gerenciamento integrado de limpeza urbana: coleta de resíduos domiciliar e urbano, varrição de ruas e logradouros e outros serviços correlatos. Valor: R$ 693.168,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 07/06/2017 às 10:00h. Prefeitura de Terezinha: Av. Getulio Vargas, s/n Centro, Terezinha-PE (CEP: 55305-000). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone/Fax: 0xx87-3792-1145, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Terezinha, 19 de maio de 2017. Geane Alves Sampaio – Presidente da CPL.

(93539)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 037/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017.OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VENTUROSA – PE.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 40.733,33;ABERTURA: 05/06/2017 AS 14h00min.PROCESSO Nº 041/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017.OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 82.499,84;ABERTURA: 05/06/2017 AS 10h00min.PROCESSO Nº 042/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E TRATORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 383.844,06;ABERTURA: 06/06/2017 AS 10h00min.Venturosa, 22 de Maio de 2017 – ROSINEY DA SILVA – Pregoeira.INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as 13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34. E-mail: [email protected].

(93524)

Publicações Particulares

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGEFicam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia 30/05/2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Conselho de administração; b) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 19 de maio de 2017.

Raul Jean Louis Henry Júnior Presidente do Conselho de Administração

(F)

EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA“AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA

S.A.”CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176

DATA, HORA E LOCAL: 02/05/2017, às 09:00hrs, na sede, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4204, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.200-000. PRESENÇA: a totalidade dos acionistas. MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior; Secretário – Hamilton Valentim de Moura Junior SUMÁRIO DOS FATOS E DELIBERAÇÕES: i) aprovadas sem reservas as contas da administração e demonstrações fi nanceiras do exercício de 2016, publicadas no Diário Ofi cial de Pernambuco no dia 21/04/2017 e no Jornal folha de Pernambuco em 25/04/2017; ii) quanto ao lucro líquido do exercício, na oportunidade os acionistas deliberaram e aprovaram por não complementar o saldo da reserva legal, uma vez que este já tinha atingido o limite legal, 5% foram destinados ao pagamento de dividendos obrigatórios, tendo os acionistas aprovado, ainda, a manutenção do saldo do lucro líquido que restou deliberado pelos Acionistas que ele será destinado a reserva de lucro; iii) foram reeleitos todos os Diretores da Companhia, com mandato até a próxima AGO, tendo sido reconduzidos o Sr. SÍLVIO ARAGÃO MELO JÚNIOR ao cargo de Diretor Executivo; o Sr. HAMILTON VALENTIM DE MOURA JÚNIOR, ao cargo de Diretor Operacional; o Sr. EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA, ao cargo de Diretor Comercial; o ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE, sob o nº 20179251392 e de protocolo 17/925139-2, em 19/05/2017. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor da ata. Recife, 19 de maio de 2017. Silvio Aragão Melo Junior, Presidente.

(93517)

CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99.Fones: (81) 3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº 23.046/01. EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2016. Nome e CNPJ DA OS: CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes de classifi cados de baixa renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.100.000,00. Data de Assinatura do Contrato de Gestão: 31 de julho de 2015 - PTA 2015/2016 - Janeiro a julho/2016. Execução Físico - Financeira: Meta Pactuada / Indicador / Resultado alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento da estrutura física, funcional e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 113,0%, 251.894,28; *Auxílio Saúde, 113,0%, 54.794,97; *Auxílio Alimentação, 137,0%, 56.092,05; *Honorários da vice presidência, 100,0%, 3.804,00; *Pagamento de encargos tributário, 123,0%, 160.238,38; *Pagamento de taxas bancarias, 88,0%, 1.088,29; *Pagamento Concessionárias Telecomunicações/PE-Conectado, 100,0%, 33.876,63; 2 - Assistir ao Estudante da CEP/OS em suas necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Restaurante, 98,0%, 111.550,33; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Cartão Alimentação, 106,0%, 467.498,40; Custo Total das Metas Pactuadas (R$) 2.089.500,00. Despesas Administrativas (TFSI) (R$) 10.500,00. Despesa Total do Exercício: R$ 1.421.518,13. Valor Repassado no Exercício (R$) 771.586,00. Saldo Contrato de Gestão no Exercício (R$) 12.401,62. MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA.

(93536)

CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO - CEP / OS - CNPJ - 03.319.897/0001-09Rua Henrique Dias, s/n - Derby - Recife/PE - CEP: 52010-100. Reconhecida de utilidade pública pela Lei Nº 11.719/99.Fones: (81) 3182-5950. Site: www.casadoestudantepe.org.br. OS - Organização Social de Interesse Público pelo Decreto Nº 23.046/01. EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE 2016. Nome e CNPJ DA OS: CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO/OS - CNPJ 03.319.897/0001-09. Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Garantir a continuidade da prestação de serviços de ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE e suporte educacional para duzentos e setenta e oito (278) estudantes de classifi cados de baixa renda, sócios desta Organização Social, oriundos do interior do Estado. Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 2.100.000,00. Data de Assinatura do Contrato de Gestão: 02 de agosto de 2016 - PTA 2016/2017 - Agosto a dezembro/2016 - em execução. Execução Físico - Financeira: Meta Pactuada / Indicador / Resultado Alcançado / Valor Gasto no Exercício R$: 1 - Garantir o pleno funcionamento da estrutura física, funcional e administrativa da CEP/OS: *Pagamento da folha de pessoal, 98,0%, 201.604,85; *Auxílio Saúde, 95,0%, 38.883,48; *Auxílio Alimentação, 86,0%, 32.439,90; *Pagamento de encargos tributário, 92,0%, 112.323,43; *Pagamento de taxas bancarias, 89,0%, 907,75; *Pagamento Concessionárias Telecomunicações/PE-Conectado, 90,0%, 16.721,16; 2 - Assistir ao Estudante da CEP/OS em suas necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Restaurante, 69,0%, 78.873,12; *Qualidade da alimentação oferecida aos sócios da CEP/OS - Cartão Alimentação, 64,0%, 282.291,16; Custo Total das Metas Pactuadas (R$) 2.089.500,00. Despesas Administrativas (TFSI) (R$) 10.500,00. Despesa Total do Exercício R$: 969.387,30. Valor Repassado no Exercício (R$) 654.472,00. Saldo Contrato de Gestão no Exercício (R$) 685,59. MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA.

(93537)

ECOPESA AMBIENTAL S.A.CNPJ/MF nº 08.165.091/0001-27 - NIRE: 2630.001.978-7

Ata da Assembleia Geral Extraordináriarealizada em 20 de março de 2017.

1. Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de Março do ano de 2017, às 10 horas, na sede Companhia, localizada na Rua Padre Carapuceiro, 968, Edifício Empresarial Janete Costa, sala 304, Boa Viagem, Recife-PE, reuniram-se as acionistas da ECOPESA AMBIENTAL S.A., para deliberar sobre a exclusão da atividade de transporte de resíduos do objeto social da Companhia. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista o comparecimento da totalidade das acionistas com direito a voto da Companhia, “EMPESA” (representada pelos Diretores, Fábio André Frutuoso Lopes e Luz Felipe Baltar Buarque de Gusmão), “HAZTEC” (representada pelos Diretores, Milton Pilão Júnior e Dalton Assumção Canelhas Filho) e “VITAL” (representada pelos Diretores, Antônio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias) conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente o Sr. Carlos Baltar Buarque de Gusmão, e Secretário o Sr. Rogério Calazans de Freitas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a exclusão da atividade de transporte de resíduos do objeto social da Companhia. 5. Deliberações: Consoante a competência que lhe é atribuída pelo Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a matéria da ordem do dia foi colocada em votação e, após discutidas, a Assembleia Geral deliberou por unanimidade o seguinte: Por unanimidade, os Acionistas deliberam o seguinte: 1) Fica deliberado que ao objeto social da Companhia, defi nido no artigo 3º do Estatuto Social, deverá ser suprimida a seguinte atividade: - Serviços de transporte de resíduos e efl uentes perigosos e não perigosos (Classes I, II-A e II-B); 2) O artigo 3º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º- A Companhia tem por objeto a prestação dos seguintes serviços: - Tratamento e destinação fi nal de resíduos sólidos, de qualquer natureza; - Recolhimento/coleta de resíduos e efl uentes perigosos e não perigosos (Classes I, II-A e II-B); - Captação, bombeamento, tratamento e destinação fi nal ambientalmente adequados de efl uentes em Estação de Tratamento de Efl uentes; - Descontaminação, remediação e recuperação ambiental de áreas degradadas, especialmente de Lixões e Aterros controlados de resíduos; - Coprocessamento de resíduos, através dos processos de blendagem e compostagem.” 3) Em função da exclusão da atividade no objeto social da Companhia, fi ca determinada a adoção de todas as providências cabíveis para que a Inscrição Estadual seja prontamente baixada perante a SEFAZ/PE e, restabelecida a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Carlos Baltar Buarque de Gusmão e Secretário da Mesa: Rogerio Calazans de Freitas. Acionistas: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A por seus Diretores Milton Pilão Júnior e Leonardo Roberto Pereira dos Santos; Empresa de Engenharia Sanitária e Construções Ltda. (EMPESA), por seu Diretor Fabio André Frutuoso Lopes e Luiz Felipe Souto Buarque de Gusmão; Vital Engenharia Ambiental S.A. por seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias. “Confere com a original lavrada no 2ºLivro de Registro de Atas de Assembleia Geral, às folhas 59, 60 e 61.” Recife, 20 de Março de 2017. Carlos Baltar Buarque de Gusmão - Presidente, Rogério Calazans de Freitas - Secretário. JUCEPE - Chancela Digital- Código de Autenticação: 0D2O.1070.73E9.OC0A. nº Protocolo 17/995689-5, Protocolado 20/4/2017,10:52:00. nº Arquivamento: 20179356895 Arquivado 25/4/2017, 09:14:50. André Ayres Bezerra da Costa- Secretário Geral.

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ETP PARAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF 15.360.234/0001-17 - NIRE 26300021374

Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2017.

1. Data, Hora e Local: Em 30 de março de 2017, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Padre Carapuceiro nº. 910, Sala 1501, Edf. Queiroz Galvão Centro Empresarial, Torre Acácio Gil Borsoi, bairro de Boa Viagem, CEP 51020-280. 2. Presenças:

Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Luiz Otávio de Meira Lins, Presidente; Tarcísio de Meira Lins Filho, Secretário. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação de editai s de convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei n. 6.404/76. Esclareceu o Presidente que as Demonstrações Financeiras do Exercício Social fi ndo em 31/12/2016, devidamente ac ompanhadas das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã nas edições de 09/03/2017, tendo sido dispensada a antecedência de 30 (trinta) dias entre tais publicações e a realização da presente Assembleia, conforme faculta o art. 133, §4º, da Lei das S.A.. Sendo assim, o Sr. Presidente declarou cumpridas todas as exigências legais para a realização desta Assembleia. 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, assim como da eventual distribuição de dividendos. 6. Deliberações Aprovadas por Unanimidade Após as discussões relativas às matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Lavrar a presente Ata na forma de sumário, conforme facultado pelo disposto no Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei n. 6.404/76; (ii) Aprovar os relatórios da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis da Companhia, referente ao exercício social fi ndo em 31/12/2016; e (iii) Aprovar, considerando que a Companhia apresentou prejuízo líquido no período encerrado em 31/12/2016, a escrituração do resultado negativo apurado em conta específi ca para posterior compensação. Prejudicada a distribuição de Dividendos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente, Secretário, e pelos acionistas presentes. 8. Arquivamento: Em data de 17/05/2017 sob nº 20179274082, na Junta Comercial de Pernambuco. Recife, em 17 de maio de 2017. Luiz Otávio de Meira Lins. Presidente.

(93535)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIACOMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO

FRANCISCO – CHESFCOMPANHIA ABERTA

EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁSNIRE – 2630004250-9

CNPJ – 33.541.368/0001-16

174.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 09:00 horas do dia 06 de junho de 2017, a fi m de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 174.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE: 1. Designação de Membro do Conselho de Administração representante dos empregados, eleito nos termos da Lei nº 12.353, de 28.12.2010.


Wilson Pinto Ferreira JuniorPresidente do Conselho de Administração

(F)

PAULISTA PRAIA HOTEL S/A - CNPJ N.º 00.338.915/0001-01 Assembleia Geral Ordinária – Convidamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO, no dia 30/05/2017 às 09:30h, na sede social na Rua Barão de Souza Leão, 451, sl. 701, Boa Viagem, Recife/PE, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação dos atos da diretoria e das demonstrações fi nanceiras do exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2016; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos. c) Eleição de Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Recife/PE, 17/05/2017. René Feijó de Pontes Neto – Presidente.

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MUNICÍPIO DE TAMANDAREEDITAL CONVOCATÓRIO Nº 003/2017

CONCURSO PÚBLICOO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovado nas vagas Concurso Público 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito.

NOME CPF CARGO NOTAGLEDSON BARBOSA DE CARVALHO 04125011478 BIOMÉDICO 6,40NILTON ARCELINO DA SILVA 98717294487 ENFERMEIRO USF 7,20TANIA BARBOSA RODRIGUES 70895244420 ODONTOLOGO USF 5,00

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