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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 7 de abril de 2017Ano XCIV • N0 66

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Governo de Pernambuco reforçaeducação do Agreste MeridionalAlém da inauguração do novo prédio da UPE - Garanhuns, nesta quinta-feira (6), o governador Paulo Câmaraanunciou a instalação de incubadora na unidade e a autorização de concurso público para o Campus.

VV isando reforçar a educaçãodo Agreste Meridional do Es-tado, o governador Paulo Câ-

mara, inaugurou, nesta quinta-feira (6),o novo prédio da Universidade de Per-nambuco (UPE) - Garanhuns, atenden-do o processo de ampliação do Cam-pus da unidade. Com 16 salas, o equi-pamento vai atender ao curso de Me-dicina, beneficiando cerca de 500 alu-

nos, entre graduação e pós-graduação.Câmara também anunciou a instalaçãoda primeira incubadora de empresasna unidade, além de autorizar o con-curso público de 270 vagas para Ana-lista e Assistente de Gestão da UPE.Ao todo, o Governo de Pernambucoinvestiu R$ 2,3 milhões nas ações.

“O processo de interiorização dauniversidade tem possibilitado o es-

tudo de alunos de várias regiões, assimcomo a continuação da gratuidade daUPE. É muito satisfatório, diante dosdesafios de uma crise econômica tãosevera, poder vir em Garanhuns anun-ciar novos investimentos”, destacou ogovernador. Paulo Câmara avaliou,ainda, que o novo prédio, aliado àincubadora que será instalada noCampus, dará maiores oportunidades

aos alunos. “Esses dois equipamentosvão promover oportunidade para osalunos de desenvolverem negóciospara o futuro”, afirmou.

A secretária de Ciência e Tecno-logia, Lúcia Melo, acredita que umambiente integrado - Campus e incu-badora - acelera o crescimento dosalunos da unidade. “É a partir de umaincubadora que se projeta e se esti-mula novos talentos e novas oportu-nidades de empreendimentos e negó-cios aqui para a Região. A univer-sidade vai crescer ainda mais com essadinâmica”, destacou.

A incubadora, que deverá estarconcluída em novembro de 2017, terátoda uma infraestrutura para apoiar odesenvolvimento e aceleração dasações empreendedoras, dando suporteà inovação e a criatividade no setortecnológico. A estrutura contará comcinco salas para incubação, duas salaspara gestão/administração, uma salapara reunião e uma sala de convivên-cia. Com relação à autorização para oconcurso público, o objetivo é pre-encher 270 vagas, sendo 178 paraAnalista em Gestão Universitária e142 para o cargo de Assistente emGestão Universitária na Universidadede Pernambuco (UPE).

O reitor da UPE - Garanhuns,Pedro Falcão, agradeceu o esforço do

Governo de Pernambuco em investirna unidade. “Em nome dos que fazema UPE, agradeço o olhar que o gover-nador Paulo Câmara teve, mesmonesse momento de crise por que passao País. Para mim, a instalação daincubadora é um ponto de partida paratrazer o Armazém da Criatividade paraGaranhuns”, afirmou.

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL -Após inaugurar o novo prédio daUPE-Garanhuns, o governador PauloCâmara visitou o terreno onde seráconstruída a Escola Técnica Estadual(ETE) - Ariano Vilar Suassuna, tam-bém no município. Serão investidosR$ 11 milhões na unidade, com re-cursos do Tesouro Estadual e do Fun-do Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE). O equipamento,que beneficiará 1.300 estudantes, de-verá ficar pronto em 18 meses, a partirda assinatura da ordem de serviço.

Assim como as demais EscolasTécnicas Estaduais, a nova unidade deensino contará com estrutura de 12 sa-las de aula, secretaria, arquivo, almo-xarifado, hall de acesso, diretoria, co-ordenação, banheiros, biblioteca, salados professores, laboratório de infor-mática, laboratório de ciências, laborató-rio de física/matemática, cozinha, despen-sa, serviço, recreio coberto/refeitório.ESTRUTURA: com 16 salas, a unidade vai atender ao curso de Medicina, beneficiando cerca de 500 alunos

FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/SEI

Ministro assegura a Paulo Câmara manutençãode recursos para obras da Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, HelderBarbalho, assegurou ao governador PauloCâmara que o Governo Federal vai trabalhar paramanter o ritmo de liberação de recursos para aconclusão da Adutora do Agreste. “Falei para oministro da minha preocupação com o contingen-ciamento de recursos. No sexto ano consecutivode seca, não se justifica ter corte de verbas para

essa área”, afirmou Câmara. O governador destacou que o Governo Temer,

em 2016, retomou um calendário apropriado deliberação de recursos, que tinha sido paralisadoem 2015. “É necessário que esse ritmo sejamantido”, afirmou o governador. De acordo comCâmara, faltam R$ 680 milhões para concluir aAdutora do Agreste.

Governador de Pernambuco afirmou ao representante do Governo Federalque contingenciamento não pode prejudicar o andamento de obras hídricas.

FOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃO

06/04/201723:41:31

97283806708168

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 06/04/2017 23:41 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIV • N0 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 7 de abril de 2017

ALUNOS DA REDE PÚBLICAEM TRIAGEM PARA DOAÇÃO

DE ÓCULOS LAFEPE

Secretário da SDSCJ, Roberto Franca,anuncia plano de ações para a Funase

MÚSICA NO PALÁCIO DESTE DOMINGORECEBE MADRIGAL LINDBERGH PIRES

O Palácio do Campodas Princesas, sede doGoverno de Pernambuco,abre as portas para a edi-ção de abril do projetoMúsica no Palácio. Aapresentação deste do-mingo (9) será com oMadrigal Lindbergh Pi-res. O show será no halldo Palácio, às 10h, comentrada gratuita e abertaao público. O projeto écoordenador pelo Con-servatório Pernambucano

de Música (CPM).Fundado em 1993, o

Madrigal realiza recitaisno Campus da Universi-dade Católica de Per-nambuco (Unicap), alémde teatros e igrejas do Re-cife. No repertório cons-tam óperas, canções fran-cesas e brasileiras, can-ções da Broadway, NegroSpirituals, entre outrosgêneros. Dez integrantesdo Madrigal são alunosde canto erudito do Con-

servatório Pernambucanode Música (CPM).

SERVIÇO:Projeto Música noPalácio - MadrigalLindbergh PiresData: 9 de abril(domingo)Hora: 10hLocal: Hall do Paláciodo Campo das Princesas,Praça da República, S/N- Santo Antônio, Recife

OO secretário de Desenvolvimento Social, Crian-ça e Juventude (SDSCJ), Roberto Franca,juntamente com a diretora-presidente da Fun-

dação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Na-dja Alencar, lançaram na última quarta-feira (5), nasede da Funase (Av. Rosa e Silva, 773, Aflitos), o Pla-no da instituição, com medidas previstas para seremimplantadas em curto prazo. O objetivo do Plano é de-senvolver ações voltadas para a prevenção de confli-tos nas diversas unidades de socioatendimento do Es-tado, além de fortalecer o diálogo com outras entida-des envolvidas no processo de atendimento socioedu-cativo e viabilizar melhorias e adequações na infraes-trutura dos prédios. Pretende também investir commais intensidade na profissionalização de meninos emeninas, além da prática de esportes, atividades cul-turais e educativas.

No que se refere à segurança nas unidades, o Plano tempor objetivo a inclusão da Funase no Sistema Estadual deInteligência de Segurança Pública do Estado de Per-nambuco (SEINSP), mediante alteração na Lei Estadual

13.241/2007. Também será ampliado o sistema de vi-deomonitoramento nas unidades socioeducativas, sendouma importante ferramenta no que se refere à segurança.

Dentre as iniciativas apresentadas, destaca-se a reali-zação de uma Seleção Simplificada para a contrataçãode agentes socioeducativos, especialmente para as uni-dades de Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão,Arcoverde, Petrolina e Região Metropolitana. Tambémhaverá autorização para a convocação de agentes, alémda recomposição do quadro de cargos comissionados efunções de assessoramento. Será elaborado um progra-ma de formação continuada para gestores e demais ope-radores do atendimento socioeducativo, contemplandoas temáticas: práticas restaurativas, direitos humanos,mediação e resolução de conflitos.

No que se refere às melhorias e adequações na infra-estrutura, o Plano traz a recuperação e manutenção doCentro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu eLima, assim como adequações no Case Garanhuns.Estão sendo construídos novos Case’s, um em Jaboatãodos Guararapes, outro no Cabo de Santo Agostinho e

também em Arcoverde, além da segunda etapa doCentro de Internação Provisória (Cenip) Recife. Estasunidades irão atender a um déficit de 200 adolescentes.

Para o Case/Cenip de Arcoverde será elaboradoprojeto executivo voltado para a construção de novaunidade. Já a Casa de Semiliberdade (Casem) de Tim-baúba deverá ser readequada para se transformar emum Centro de Apoio à Gestão de Vagas. Para este es-paço serão encaminhados socioeducandos que se en-contrem em situação de risco. Lá ficarão em caráterprovisório e excepcional, permanecendo o tempo mí-nimo necessário para realização de estudo de caso eencaminhamento a uma unidade de internação. OCentro terá 30 novas vagas.

Será ampliada a teleaudiência como um projeto-pi-loto no Cenip Recife. A realização justifica-se porconcentrar a maioria dos adolescentes em internaçãoprovisória. Além disso, o plano traz ainda a iniciativade desenvolvimento e contratação de um programa deprofissionalização para os internos das unidades daRegião Metropolitana do Recife.

PREVENÇÃO DE CONFLITOS

Entre os objetivos do documento estão a prevenção de conflitos e melhorias na infraestrutura das unidades.

Estudantes de sete es-colas do entorno do Com-paz, no Alto Santa Terezi-nha, no Recife, estão sen-do contemplados peloProjeto Visão do Futuro,que tem como foco ga-rantir consultas oftalmo-lógicas e óculos de graupara os que precisarem. Oprojeto conta com o apor-te financeiro da FundaçãoItaú Social, tendo comoparceiros o Lafepe, as se-cretarias de Saúde e Edu-cação da rede estadual edo Recife, além dos pro-fissionais da FundaçãoAltino Ventura. Na etapaatual, do universo de3.500 estudantes, aquelesidentificados pelos pro-fessores com suspeita de

problemas na visão estãosendo tecnicamente ava-liados, na própria unida-de de ensino. Essa análiseacontece com o uso daescala optométrica: umdiagrama utilizado paraavaliar a acuidade visual.Após a etapa de triagem,os estudantes serão dire-cionados para o mutirãode atendimento no Com-paz do Alto Santa Terezi-nha, agendado para o fim

de maio. Profissionais daFundação Altino Venturaficarão responsáveis pe-las consultas. Os alunosque precisarem usar ócu-los vão contar com estru-tura do Lafepe para esco-lher as armações e tirar asmedidas necessárias àprodução das lentes. Oprojeto Visão do Futuroestá na segunda fase docronograma de execução.A primeira atividade foi acapacitação dos professo-res escolhidos para triaros alunos nas escolas. Aentrega dos óculos estáprevista para acontecerum mês após os atendi-mentos oftalmológicosno Compaz, ou seja, nofim de junho.

FOTO: DIVULGAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO

CC om objetivo de garantir o di-reito da pessoa com de-ficiência (PCD) a prestigiaro espetáculo da Paixão deCristo 2017, a Superinten-

dência Estadual de Apoio à Pessoa comDeficiência (Sead), seguindo as diretrizesdo Governo Paulo Câmara, em articulaçãocom a organização do Teatro de FazendaNova, vai disponibilizar, nos dias 7, 10 e 12de abril, o acesso de aproximadamente 150pessoas com deficiência ao Teatro de NovaJerusalém, no município do Brejo da Ma-dre de Deus. A ação faz parte da Secretariade Desenvolvimento Social, Criança eJuventude (SDSCJ), por meio da SecretariaExecutiva de Segmentos Sociais (Seses).

Dirigida por Edmilson Silva, a Sead,através do Projeto Paixão com Acessibili-dade, vai disponibilizar o serviço de In-térprete de Libras, destinado às pessoassurdas. Também nestes dias, pessoas cegascontarão com serviços de audiodescrição -que foram disponibilizados por meio deparceria com a Empresa de Turismo de

Pernambuco (Empetur). Pessoas com de-ficiência dos municípios de Caruaru, La-jedo, Garanhuns, Agrestina, Vitória de San-to Antão, Camaragibe, Ipojuca e Recife se-rão contempladas com a iniciativa.

No Recife, o Programa PE Conduz faráo traslado dos PCD’s cadeirantes, com difi-culdade severa de locomoção. Nos demaismunicípios, as prefeituras serão responsá-veis pela organização do transporte e ins-crições das vagas disponíveis. Na Capital,30 vagas estarão disponíveis às Pessoascom deficiência, que deverão ser preenchi-das através de inscrições, pela Ouvidoriada SDSCJ, nos números: (81) 3183-3975/(81) 98494-1298 (Oi). As pessoas surdasdevem realizar as inscrições, exclusiva-mente, no número de WhatsApp: (81)98494-1291.

Em razão do número limitado de vagas,a Sead solicita que as pessoas com defici-ência que tiverem autonomia para seguir aoespetáculo sem acompanhante, assim ofaçam, para garantir vagas a um maior nú-mero de usuários.

Recife, 7 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo N0 66 • Ano XCIV – 3

Sead leva acessibilidade aoespetáculo da Paixão de Cristo

NOVA JERUSALÉM

Assessoria de Comunicação da SDSCJ

FOTOS: DIVULGAÇÃO/ SDSCJ

FOTO: DIVULGAÇÃO

SEGUINDO as diretrizes doGoverno Paulo Câmara, a Seadvai disponibilizar, nos dias 7, 10

e 12 de abril, o acesso deaproximadamente 150 pessoas

com deficiência ao Teatro deNova Jerusalém

Projeto Paixão com Acessibilidadecontará com audiodescrição, intérpretede Libras e transporte pelo PE Conduz.

4 - Ano XCIV• NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de abril de 2017

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 15.997, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 5º É responsável tributário pelo imposto, na qualidade de contribuinte-substituto:.......................................................................................................................................................................................

IX - relativamente ao ICMS incidente sobre energia elétrica, desde a geração ou importação até a última etapa destinada ao consumo fi nal, observado o disposto no § 5º: (NR).......................................................................................................................................................................................

c) o consumidor de energia elétrica conectado à Rede Básica de Transmissão, relativamente à conexão e ao uso dos sistemas de transmissão na entrada de energia elétrica no seu estabelecimento; (NR).......................................................................................................................................................................................

XV - na hipótese de prestação de serviço de transporte por transportador autônomo ou empresa de transporte de outra UF, não inscritos no CACEPE, relativamente ao imposto devido na referida prestação:

a) o tomador de serviço, inscrito no CACEPE, exceto se microempreendedor individual ou produtor rural sem organização administrativa; e (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 7º Respondem solidariamente pelo pagamento do crédito tributário:.......................................................................................................................................................................................

V - o estabelecimento gráfi co que imprimir documentos, emitidos por terceiro, se o débito do imposto tiver origem nos mencionados documentos, nas seguintes hipóteses: (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 11. Fica diferido o recolhimento do imposto nas operações e prestações defi nidas em legislação específi ca, observando-se:

I - salvo disposição em contrário, o mencionado recolhimento deve ser efetuado pelo adquirente da mercadoria, quando da saída subsequente; (NR).......................................................................................................................................................................................

III - o imposto diferido está incluído no ICMS:

a) relativo à saída subsequente de que trata o inciso I, na hipótese de a mencionada saída ser tributada integralmente; ou (REN/NR)

b) devido pelo contratante, na hipótese de subcontratação de serviço de transporte, desde que a prestação de serviço realizada pelo contratante seja tributada integralmente; e (AC)

IV - na hipótese de a saída subsequente, de que trata o inciso I, bem como de a prestação realizada pelo contratante, mencionada na alínea “b” do inciso III, serem contempladas com redução de base de cálculo ou de alíquota, isenção ou não incidência, o imposto diferido deve ser recolhido em DAE específi co, observado o disposto no art. 11-A. (AC).......................................................................................................................................................................................

§ 3º Quando o imposto diferido for recolhido por contribuinte distinto daquele que tenha realizado o respectivo fato gerador:

I - aplicam-se as regras relativas à substituição tributária referentes às operações ou prestações, antecedentes ou concomitantes, conforme a hipótese; e (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 12. .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º Integram a base de cálculo do imposto:.......................................................................................................................................................................................

II - o valor correspondente a:

a) seguro, juro e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição, como tais entendidos os que estiverem subordinados a eventos futuros e incertos, observado o disposto no § 17; e (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 7º Relativamente ao disposto no § 6º, observa-se:

I - quando o valor da operação ou prestação for superior ao fi xado no mencionado ato, deve prevalecer aquele como valor da base de cálculo; (NR)

II - quando o valor da operação ou prestação for inferior ao fi xado no mencionado ato, havendo discordância do contribuinte, a ele cabe comprovar o valor que tenha indicado para a operação ou prestação; e (NR)

III - efetivada a comprovação prevista no inciso II, o valor real da operação ou prestação prevalece como base de cálculo do imposto, devendo-se proceder às correções que se fi zerem necessárias. (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 16. Relativamente à base de cálculo prevista na alínea “b” do inciso V do caput, quando o fornecimento da mercadoria ali mencionado for decorrente de substituição de peça, sob garantia contratual do fabricante, a referida base de cálculo deve ser o preço cobrado do fabricante pela peça nova em substituição à defeituosa. (AC)

§ 17. Relativamente às importâncias pagas, mencionadas na alínea “a” do inciso II do § 1º, na hipótese de acréscimo fi nanceiro não cobrado pelo sujeito passivo no momento da ocorrência do respectivo fato gerador e decorrente de fator superveniente, a referida importância deve ser tributada no período fi scal em que for cobrada do destinatário da mercadoria ou serviço. (AC).......................................................................................................................................................................................

CAPÍTULO VIIIDA NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO

.......................................................................................................................................................................................

SEÇÃO IDO CRÉDITO FISCAL

.......................................................................................................................................................................................

SUBSEÇÃO VII (AC)DO CRÉDITO RELATIVO AO ATIVO PERMANENTE

Art. 21. .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Art. 29. A base de cálculo do imposto antecipado previsto no art. 28 é:.......................................................................................................................................................................................

II - quando o referido imposto for recolhido pelo próprio contribuinte, a critério do Fisco, por meio de decreto do Poder Executivo:.......................................................................................................................................................................................

b) o valor obtido nos termos da alínea “d” do inciso I; (NR)

c) o valor da operação constante do respectivo documento fi scal, acrescido da margem de valor agregado de que trata o item 3 da alínea “c” do inciso I; ou (NR)

d) tratando-se de entrada interestadual: (NR)

1. o valor obtido nos termos do inciso XI do art. 12, acrescido, quando for o caso, da margem de valor agregado de que trata o item 3 da alínea “c” do inciso I; ou (REN/NR)

2. o valor da operação, na hipótese de o cálculo do imposto antecipado ser efetuado na forma prevista no inciso II do § 1º do art. 30. (AC).......................................................................................................................................................................................

§ 3º A base de cálculo prevista no inciso II do caput pode ser reduzida, conforme previsto em decreto do Poder Executivo. (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 6º Em substituição ao disposto na alínea “d” do inciso II do caput, pode ser adotado o valor obtido nos termos da alínea “d” do inciso I. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 34. O imposto relativo às operações ou prestações antecedentes, inclusive na hipótese de diferimento, nos termos do art. 11, deve ser pago pelo responsável quando ocorrer:.......................................................................................................................................................................................

II - saída subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada, observado o disposto no art. 11-A; (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 43. Permanecem em vigor: (NR)

I - os incentivos e benefícios fi scais, inclusive isenções, concedidos por legislação específi ca; e (REN/NR)

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOBruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

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Recife, 7 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 66 - 5

II - Nível 2: mínimo de 15 (quinze) processos homologados no exercício anterior, cujo somatório dos valores estimados seja de, no mínimo, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (NR)

III - Nível 3: mínimo de 10 (dez) processos homologados no exercício anterior, cujo somatório dos valores estimados seja de, no mínimo, R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e (NR)

IV - Nível 4: mínimo de 5 (cinco) processos homologados no exercício anterior, cujo somatório dos valores estimados seja de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). (NR)

§ 1º A quantidade máxima de comissões de licitação e seus enquadramentos, serão defi nidos pela totalidade de processos homologados no exercício anterior e respectivos valores estimados, executados, de forma descentralizada, no âmbito de cada órgão e/ou entidade(s) vinculada(s), bem como os processados, por força de decreto, na Central de Compras e Licitações do Estado. (NR)

§ 2º.................................................................................................................................................................................

§ 3º No caso de órgãos e entidades que possuam várias comissões de licitação, o uso do excedente da produtividade de uma comissão para enquadramento de outra comissão em nível superior ao dos processos por ela licitados no último exercício, dependerá de justifi cativa do titular do órgão ou entidade. (AC).

Art. 3º Mediante solicitação, poderão, excepcionalmente, os órgãos e entidades terem constituída 1 (uma) comissão de licitação enquadrada no Nível 4, quando a totalidade de processos homologados no exercício anterior e respectivos valores estimados aferidos no âmbito do órgão ou entidade requerente forem insufi cientes para o enquadramento de ao menos 1(uma) comissão de licitação em algum dos níveis de que trata o art. 2º. (NR)

Art. 4º .............................................................................................................................................................................

Parágrafo único. Excepcionalmente, os órgãos ou entidades poderão solicitar a instituição de comissões com nível superior ao inicialmente apurado pela produtividade do exercício anterior, com número reduzido de integrantes, desde que respeitado o mínimo legal, quando a soma dos valores das gratifi cações for menor ou igual ao custo originariamente previsto. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 10. Excepcionalmente, nos meses de janeiro a março de 2017, a gratifi cação dos presidentes, pregoeiros, membros e integrantes da equipe de apoio, das comissões de licitação atualmente existentes, mantido o quantitativo atual de integrantes, fi cam enquadradas, respectivamente, da seguinte forma: (NR)

I - nos Níveis 3 e 4 do inciso I do art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, os servidores que percebiam, respectivamente, as gratifi cações constantes das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º da Lei nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, na sua vigência; (NR)

II - nos Níveis 2 e 3 do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, os servidores que percebiam, respectivamente, as gratifi cações constantes das alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º da Lei nº 13.352, de 2007, na sua vigência; e (NR)

III - no Nível 4 do inciso I e no Nível 3 do inciso II, ambos do art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, os presidentes e membros das comissões que percebiam, respectivamente, as gratifi cações constantes das alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 1º da Lei nº 13.352, de 2007, na sua vigência.” (AC)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 44.296, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

Transfere a função gratifi cada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Casa Militar, 1 (uma) Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1.

Art. 2º Os Regulamentos da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer e da Casa Militar de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.



ANTÔNIO MÁRIO LIMEIRA DA MOTA FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

II - até a publicação do decreto de que trata o inciso II do art. 29, as disposições relativas ao imposto antecipado previstas na legislação tributária. (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 44-A. As administradoras de cartões de crédito, de débito ou similares devem informar à SEFAZ os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio de seus sistemas de crédito, de débito ou similares, correspondentes a operações e prestações realizadas por contribuintes do imposto. (AC)

Parágrafo único. Nas operações envolvendo contribuintes, franqueador e franqueado, regidos pela Lei Federal nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de crédito, o franqueador deve informar, a qualquer tempo, os valores relativos a pagamentos efetuados pelos meios mencionados no caput, correspondentes a operações realizadas por contribuintes franqueados, quando solicitado pela SEFAZ, observado o disposto em decreto do Poder Executivo......................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Revogam-se o inciso II do art. 11, a alínea “c” do inciso V do art. 15, a alínea “a” do inciso VI do art. 15 e os Anexos 3 e 4, todos da Lei nº 15.730, de 2016.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.



MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O recolhimento do ICMS relativo às operações com mercadoria em situação irregular é efetuado nos termos deste Decreto, observadas, no que não dispuserem de forma contrária, as normas gerais relativas ao regime de substituição tributária contidas no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Considera-se irregular a mercadoria que se encontre em qualquer das situações previstas no § 1º do artigo 31 da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991.

Art. 2º É responsável pelo recolhimento do imposto, na qualidade de contribuinte-substituto, relativamente às operações com mercadoria em situação irregular, conforme o caso:

I - o transportador da referida mercadoria; ou

II - o possuidor, a qualquer título, ou o detentor, bem como o armazém geral, que tenham recebido a mencionada mercadoria.

Parágrafo único. A responsabilidade de que trata o caput é relativa às operações:

I - antecedentes, quando o possuidor ou o detentor referidos no inciso II do caput forem inscritos no Cacepe; e

II - antecedentes e subsequentes, nos demais casos, devendo o imposto devido nas referidas operações ser exigido conjuntamente, nos termos do inciso II do art. 3º.

Art. 3º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária de que trata este Decreto é:

I - na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, o valor de aquisição; e

II - na hipótese de responsabilidade simultânea em relação às operações antecedentes e subsequentes, conforme prevista no inciso II do parágrafo único do art. 2º:

a) o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no varejo; ou

b) na impossibilidade de determinação do valor previsto na alínea “a”, o preço corrente da mercadoria ou de sua similar no atacado, acrescido da Margem de Valor Agregado – MVA de 30% (trinta por cento).

§ 1º Relativamente ao preço corrente de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso II do caput, observa-se o disposto no § 4º do artigo 12 da Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016.

§ 2º Na hipótese do inciso II do caput, não é admitido o crédito fi scal de que trata o artigo 30 da Lei nº 15.730, de 2016, relativo a operações anteriores, ainda que destacado no correspondente documento fi scal.

§ 3º Na hipótese de mercadoria sujeita ao regime de antecipação tributária, com ou sem substituição, observa-se:

I - aplicam-se as normas específi cas que disponham sobre o mencionado regime, inclusive a correspondente MVA; e

II - não se aplica o disposto na alínea “a” do inciso II do caput.

Art. 4º A substituição tributária de que trata este Decreto ocorre sem liberação do imposto nas operações subsequentes, devendo o destinatário da mercadoria recolher o ICMS devido relativo à operação que promover.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.



MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratifi cações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 4º e 10 do Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................

I - Nível 1: mínimo de 20 (vinte) processos homologados no exercício anterior, cujo somatório dos valores estimados seja de, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (NR)


Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área medindo 18.326,97m², inserida no imóvel nº 077 da Gleba Casa Nova, localizado no Município de Orocó/PE, registrado junto ao Cartório do Ofício Único de Cabrobó sob o nº de ordem 924, folhas 45 do Livro 3 B. A área confronta-se ao Norte com área remanescente do imóvel nº 077; ao Leste com o terreno da Subestação Elétrica de Orocó/PE; ao Sul com as margens do Rio São Francisco e ao Oeste com a Rua Manoel Francisco de Arruda. A área delimita-se pelos pontos P01 a P07 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 24L, e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS(m)

COORDENADASLESTE NORTE

P01 / P02 20,20 434094.9379 9046677.9359P02 / P03 18,49 434074.8525 9046675.7602P03 / P04 57,55 434056.3791 9046675.0125P04 / P05 169,10 434004.6931 9046649.7084P05 / P06 109,93 433932.4997 9046802.6218P06 / P07 149,34 434030.2120 9046852.9794P07 / P01 38,04 434088.2482 9046715.3790


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Gravatá, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho do Interceptor de Esgotos do Microssistema A2 do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município de Gravatá, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área medindo 530,70m², inserida no terreno urbano localizado na Fazenda Sampaio, situado no Bairro Boa Vista, Município de Gravatá/PE. A área confronta-se ao Norte com imóvel não identifi cado; ao Leste com margem do Rio Ipojuca; ao Sul com imóvel não identifi cado e ao Oeste com o próprio terreno. A área delimita-se pelos pontos P01 a P08 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas no sistema UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25L, com as distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:



P01 / P02 16,42 217498.5239 9091839.3508P02 / P03 36,27 217511.4369 9091829.2083P03 / P04 12,68 217543.1521 9091811.6059P04 / P05 7,48 217555.6058 9091809.2369P05 / P06 29,45 217560.6552 9091814.7597 P06 / P07 17,89 217533.3320 9091825.7440P07 / P08 15,58 217518.3090 9091835.1800P08 / P01 8,46 217505.4400 9091844.2270


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 174.000,00 em favor da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área, com 22,00m², inserida no Lote 28 da Quadra B3 do loteamento Vale do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de Surubim. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com Lote não identifi cado da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com área do Lote 28 e a Oeste com a Rua Evaristo Euzébio de Amorim. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:



P01 / P02 22,00 195400.421 9130655.737P02 / P03 1,00 195422.421 9130655.605P03 / P04 22,00 195422.415 9130654.605P04 / P01 1,00 195400.415 9130654.737

ÁREA 2

Área, com 21,00m², inserida no Lote 04 da Quadra B3 do loteamento Vale do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de Surubim. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com Lote não identifi cado da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a Rua Severina Maria da Conceição, ao Sul com área do Lote 04 e a Oeste com Lote 28 da mesma Quadra e Loteamento. Conforme levantamento topográfi co enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGA 2000 e Zona 25M, e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:



P01 / P02 1,00 195443.421 9130655.479P02 / P03 21,00 195443.415 9130654.479P03 / P04 1,00 195422.415 9130654.605P04 / P01 21,00 195422.421 9130655.605

”


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra com benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra com benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória 3.2, integrante da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água para o Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 3.2 (EE – 3.2)

Área, com 478,36m², inserida no Lote 24 da Quadra 02 do Loteamento Nossa Senhora do Rosário no município do Cabo de Santo Agostinho. A área para construção e implantação da Estação Elevatória 3.2, confronta-se ao Norte e a Oeste com imóveis não identifi cados, ao Leste com a Igreja Assembleia de Deus e ao Sul com a Rua Maria Carneiro. Conforme levantamento topográfi co arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000, Zona 25L, Meridiano Central 33º e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:



P01 / P02 17,23 277705.0172 9081067.7962 P02 / P03 11,41 277707.8039 9081084.7984 P03 / P04 17,61 277709.2282 9081096.1198P04 / P05 15,44 277726.4816 9081092.5935P05 / P06 14,61 277723.0492 9081077.5442P06 / P01 15,38 277719.7556 9081063.4178


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Orocó, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Orocó, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção e implantação de Estação de Tratamento de Água no Município de Orocó, neste Estado.



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de convênio não previsto no orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 37 da Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2016, especifi cados no Anexo II, e a seguir descriminado:

● Convênio nº 3928, de 28/12/2012, celebrado com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, tendo por objeto a reforma do sistema de pistas/pátios de aeronaves, o balizamento noturno, o acesso à Seção contra incêndio (SCI) e a sinalização horizontal no Aeroporto de Fernando de Noronha/PE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de março de 2017.



SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFONTE VALOR

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES00111 Secretaria de Transportes - Administração DiretaProjeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária 50.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0102 50.000,00

TOTAL 50.000,00

ANEXO II(CONVÊNIOS)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 50.000,002400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,002470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 50.000,002471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.000,002471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 50.000,00

TOTAL 50.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.



ÂNGELO FERNANDES GIÓIAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA





39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL00124 Secretaria de Defesa Social - Administração DiretaAtividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 530.000,00

Administração Direta 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 530.000,00

TOTAL 530.000,00





ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS




25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO00127 Defensoria Pública do Estado - Administração DiretaAtividade: 14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado 174.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0124 174.000,00TOTAL 174.000,00

ANEXO II(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)



25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO00127 Defensoria Pública do Estado - Administração DiretaProjeto: 14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria

Pública do Estado174.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0124 174.000,00TOTAL 174.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo do orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2017.



MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORFRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM – Administração DiretaAtividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 1.240.000,00

Investimentos em Áreas Estratégicas 4.4.41.00 - Investimentos 0101 1.240.000,00

TOTAL 1.240.000,00



FONTE VALOR14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00108 Secretaria de Educação - Administração DiretaProjeto: 12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 100.000,00

4.4.40.00 - Investimentos 0101 100.000,0023000 - SECRETARIA DE SAÚDE00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração DiretaProjeto: 10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 300.000,00

4.4.41.00 - Investimentos 0101 300.000,00

Atividade: 10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré- Hospitalar Móvel/SAMU 70.000,00

4.4.41.00 - Investimentos 0101 70.000,0038000 - SECRETARIA DAS CIDADES00123 Secretaria das Cidades - Administração DiretaProjeto: 15.451.1029.4340 - Requalifi cação dos Espaços e Equipamentos Públicos 470.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0101 470.000,00Projeto: 15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas 300.000,00

4.4.40.00 - Investimentos 0101 300.000,00TOTAL 1.240.000,00




FONTE VALOR39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 530.000,00



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.



ÂNGELO FERNANDES GIÓIAFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



FONTE VALOR39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL00124 Secretaria de Defesa Social - Administração DiretaAtividade: 06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 150.000,00 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 150.000,00

TOTAL 150.000,00




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00108 Secretaria de Educação - Administração DiretaAtividade: 12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio 150.000,00

Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 150.000,00

TOTAL 150.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo do orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 707.568,29 (setecentos e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2017.



FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




FONTE VALOR38000- SECRETARIA DAS CIDADES00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTMOp. Especial: 15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais do CTM 707.568,29





38000- SECRETARIA DAS CIDADES00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTMOp. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR 707.568,29 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 707.568,29

TOTAL 707.568,29

ERRATA

No Anexo Único do Decreto nº 44.083, de 3 de fevereiro de 2017, que declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim:

Onde se lê: ...localizado no Bairro São José, município de Surubim...

Leia-se: ...localizado no Bairro Diogo, município de Surubim...

ATOS DO DIA 6 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1839 - Dispensar INALVA REGINA CAVENDISH MOREIRA, matrícula nº 140.249-8, da Função Gratifi cada de Gestora do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-3, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1840 - Designar GLEIDE NASCIMENTO ÂNGELO, matrícula nº 272.465-0, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-3, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1841 - Dispensar MARTA ROSANA ALVES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 208.147-4, da Função Gratifi cada de Assessora do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Nº 1842 - Designar JULIETA PILLAR JAPIASSU, matrícula nº 272.488-0, para exercer a Função Gratifi cada de Assessora do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia de Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de abril de 2017.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 06.04.2017

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:

Nº 1051-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por CÍCERO DE OLIVEIRA, matrícula nº 273.653-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:

Nº 1052-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Sebastião Marinho de Barros Filho, à disposição deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Nº 1053-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Sérgio Reis Santiago, à disposição deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Nº 1054-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Macaparana, Jayne Freitas de Morais Cavalcanti, à disposição deste Governo, continue em exercício no Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.

Nº 1055-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória – Espírito Santo, a servidora Michelle Souza Merçon, matrícula nº 2801-0, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1056-Considerar designado o servidor MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO, matrícula nº 415-4, para Membro e Integrante de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Grande Recife Consórcio de Transportes- GRANDE RECIFE, da Secretaria das Cidades- SECID, em substituição a Aucilene Rodrigues da Silva, matrícula 701-3, a partir de 01 de março de 2017.

Nº 1057-Considerar designada a servidora RISOLEIDE RODOLFO DA SILVA, matrícula nº 3.552-1, para compor a Comissão Setorial Permanente de Licitação – CSPL, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, da Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 12 de dezembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, durante a ausência da titular, Nalba Lúcia de Oliveira, matrícula nº 5.348-1, em gozo de férias regulamentares.

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE:

Nº 1058-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

CONTRATO Nº NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO041/2014 JONALVA PARANA DE ARAUJO GAMA 360.893-0 20/02/2017288/2016 JOSE RODRIGO SANTANA DO NASCIMENTO 373.606-7 22/02/2017079/2012 IVANILDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 343.917-8 02/03/2017017/2014 ALANA DEBORA CAVALCANTE PEREIRA 359.814-4 06/03/2017090/2012 VALQUIRIA CLAUDINO PEREIRA 343.965-8 06/03/2017042/2012 THUANNY PORTO TORRES DE OLIVEIRA 343.964-0 18/03/2017033/2014 ANA LAILA DE SOUZA ARAUJO 360.885-9 20/03/2017

Daniel Bastos de CastroGerente Geral de Planejamento e Gestão


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOINDEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial944787602016 – Cristina Tavares Dantas, mat. 98086. Indeferido.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação944911342016 – Daniele Barbosa de Oliveira, mat. 96024, concedo 30 dias a partir de 06/11/16.944912132016 – Vera Lucia Gomes dos Santo s, mat. 1069748, concedo 30 dias a partir de 17/11/16.944884782016 – Michelle Cristina M. C. da. Cunha, mat. 96458, concedo 07 dias a partir de 20/11/16.944886932016 – Gezinaldo José do Nascimento, mat. 104434, concedo 15 dias a partir de 16/11/16.944903132016 – Maria Madalena O. da Cunha, mat. 91243, concedo 60 dias a partir de 26/11/16.944903572016 – Taciana do Nascimento Mendes, mat. 79987, concedo 30 dias a partir de 31/10/16.944816512016 – Hercy Monteiro Barbosa, mat. 99651, concedo 08 dias a partir de 13/11/16.944791862016 – Perola Ayres Martins Silva, mat. 1430, concedo 15 dias a partir de 17/11/16.944739902016 – Edna Gueiros Macena, mat. 86940, concedo 30 dias a partir de 13/10/16.944291022016 – Daniele Barbosa de Oliveira, mat. 96024, concedo 30 dias a partir de 05/10/16.944293722016 – Kellyne Beatriz M. Priston, mat. 91944, concedo 30 dias a partir de 02/10/16.944307882016 – Ana Luiza Carvalho Ferreira Granja, mat. 105430, concedo 60 dias a partir de 07/10/16.944263342016 – Suzana Lopes Cavalcanti, mat. 61778, concedo 60 dias a partir de 29/09/16.944258842016 – Maria Madalena O.da Cunha, mat. 91243, concedo 15 dias a partir de 06/10/16.944252982016 – Marcella Cordeiro C. Lapa, mat. 90050, concedo 60 dias a partir de 29/09/16.944254782016 – Flavia Cristina de Oliveira Rebello, mat. 100382, concedo 60 dias a partir de 05/10/16.944232852016 – Eduardo de Melo Medeiros, mat. 87254, concedo 60 dias a partir de 21/09/16.944235902016 – Lucila Rubia J. Q. Barbosa d e Melo, mat. 92126, concedo 15 dias a partir de 22/09/16.944241412016 – Claudia Maria M. de Sousa Melo, mat. 95605, concedo 40 dias a partir de 20/09/16.944192702016 – Maria Helena Gomes da Silva, mat. 99376, concedo 08 dias a partir de 22/09/16.944230832016 – Mariana Lira de Menezes, mat. 108758, concedo 45 dias a partir de 23/09/16.944185152016 – Maria de Fatima da Fonseca Veras, mat. 51780, concedo 15 dias a partir de 21/09/16.944186162016 – Simone Ivanilda da S. Tabosa, mat. 105783, concedo 60 dias a partir de 22/09/16.944117432016 – Jameson Pereira Leite, mat. 87793, concedo 90 dias a partir de 13/09/16.944165812016 – Katia Maria Parto dos S. Paraizo, mat. 108278, concedo 20 dias a partir de 19/09/16.944181442016 – Cristiane Alexandre F. da Silva, mat. 96156, concedo 60 dias a partir de 24/09/16.944116972016 – Fabyola de Souza Bezerra, mat. 105252, concedo 30 dias a partir de 23/09/16.944110452016 – Taciana do Nascimento Mendes, mat. 79987, concedo 20 dias a partir de 12/09/16.944097742016 – Juracema A. Branco Bezerra, mat. 108138, concedo 07 dias a partir de 19/09/16.944099102016 – Veronica Maria de Lima, mat. 101540, concedo 15 dias a partir de 20/09/16.944103362016 – Michelle Cristina M. C. da Cunha, mat. 96458, concedo 12 dias a partir de 21/09/16.943128882016 – Maria das Graças Lopes Ferreira, mat. 46175, concedo 90 dias a partir de 20/07/16.943106402016 – Mauricelia Maria Alves Maciel, mat. 102180, concedo 15 dias a partir de 02/08/16.943056772016 – Nerineide Gomes de Sousa, mat. 902390, concedo 30 dias a partir de 28/07/16.943042722016 – Monica Maria N. do Nascimento, mat. 17973, concedo 45 dias a partir de 25/07/16.943088952016 – Jaidete Soares Mendes, mat. 59455, concedo 180 dias a partir de 01/08/16.943080412016 – Maria Helena Gomes da Silva, mat. 99376, concedo 06 dias a partir de 26/07/16.943319572016 – Glauce Maria Soares Silva, mat. 58394, concedo 30 dias a partir de 11/08/16.942343642016 – Livio Francisco de Souza, mat. 45691, concedo 30 dias a partir de 13/06/16.942574152016 – Eduina Couto Santos, mat. 111520, concedo 30 dias a partir de 21/06/16.942182432016 – Jaciara Estevão do Nascimento, mat. 101117, concedo 15 dias a partir de 10/06/16.942448042016 – Maria de Fatima da F. Veras, mat. 51780, concedo 30 dias a partir de 08/06/16.942279522016 – Elizabete Noemia da Silva, mat. 29211, concedo 30 dias a partir de 09/06/16.942337802016 – Stella Ferreira da Costa, mat. 92088, concedo 04 dias a partir de 07/06/16.942339142016 – Roseane Alves Amorim, mat 96172., concedo 15 dias a partir de 14/06/16.942339032016 – Roseane Alves Amorim, mat. 79650, concedo 15 dias a partir de 14/06/16.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença maternidade944919332016 – Christina Tavares Dantas, mat. 98086, concedo 180 dias a partir de 25/11/16.944913142016 – Iza Cristiane Costa Paiva, mat. 136654, concedo 71 dias a partir de 11/11/16.942275352016 – Ana Claudia Claudino Silva Ramos, mat. 128635, concedo 180 dias a partir de 01/06/16.944259172016 – Celia Regina de Lima, mat. 92924, concedo 180 dias a partir de 03/10/16. UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família942264552016 – Nazir Ester de O. Bezerra, mat. 64599, concedo 06 dias a partir de10/06/16.944789052016 – Hilva Valeria Xavier de Oliveira, mat. 122548, concedo 10 dias a partir de 04/11/16.942490342016– Maria da Piedade C. Reis de Albuquerque, mat. 65617, concedo 30 dias a partir de 27/06/16.943088052016 – Maria da Piedade C. Reis de Albuquerque, mat. 65617, concedo 30 dias a partir de 27/07/16.944178172016 – Renata Milena Arruda Leite , mat. 92142, concedo 11 dias a partir de 12/09/16.944223852016 – Cicera dos Santos Gois Monteiro, mat. 90042, concedo 10 dias a partir de 02/10/16.944229252016 – Rita de Cassia de Oliveira Torres, mat. 104787, concedo 07 dias a partir de 15/09/16.942505752016– Leila Monteiro, mat. 88161, concedo 30 dias a partir de 08/07/16.944233182016 – Leila Monteiro, mat. 88161, concedo 08 dias a partir de 28/09/16.944240162016– Geane Maria da Silva, mat. 98000, concedo 09 dias a partir de 28/09/16.944257262016– Stella Ferreira da Costa, mat. 92088, concedo 08 dias a partir de 27/09/16.944267052016– Filipe Prohaska Batista, mat. 123757, concedo 60 dias a partir de 02/10/16.944272232016– Rosane Oliveira Pacheco, mat. 100854, concedo 08 dias a partir de 01/10/16.942277942016– Andrea de Melo Santos, mat. 111015, concedo 15 dias a partir de 09/06/16.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO o pedido de licença p/tratamento de saúde-inicial943319242016 – Valesca Maria de A. Melo, mat. 1761153, concedo 30 dias a partir de 08/08/16

André Longo Araújo de MeloDiretor - Presidente

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017

Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela RAFAELA IRIA DE LIMA COSTA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME, CNPJ nº 13.152.395/0001-90, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 8 de março de 2017 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 077/2016 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 04 (quatro) meses, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 02/2017 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.

Recife, 03 de abril de 2017.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:

Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito da Cidade de Chã de Alegria - PE, com opção remuneratória pelo cargo de Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE0206547-6/2017 TARCÍSIO MASSENA PEREIRA DA SILVA 3647-1 DETRAN-PE

Conceder, ao servidor abaixo relacionado, afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito da Cidade de Goiana - PE, com opção remuneratória pelo cargo de Vice-Prefeito, a partir de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

PROCESSO Nº SERVIDOR MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE0206546-5/2017 EDUARDO HONORIO CARNEIRO 1705-1 DETRAN-PE

Deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citada, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT. SECRETARIA0466050-3/2016 CRISTIANE VALÉRIA DE OLIVEIRA LIRA DE LIMA 157.876-6 EDUCAÇÃO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 07/04/17.

UNIVERSI DADE DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial944910662016 – Angela Lobo Andrade B. de Araújo, mat. 100420, concedo 30 dias a partir de 07/11/16.944867682016 – Lidia Maria Coutinho da Silva, mat. 100030, concedo 30 dias a partir de 18/11/16.944867132016 – Adryana Carvalho de Mendonça, mat. 99201, concedo 15 dias a partir de 15/11/16.944821012016 – Mirtes Teresa Gomes Paiva, mat. 135437, concedo 09 dias a partir de 20/11/16.944804462016 – Lucineide França Lapenda, mat. 51179, concedo 15 dias a partir de 16/11/16.944803912016 – Simone da Silva Santos, mat. 67164, concedo 30 dias a partir de 23/11/16.944796712016 – Cinthia Cecilia C. de A. Gomes, mat. 100897, concedo 30 dias a partir de 01/11/16.944791642016 – Luciane Gomes de Menezes, mat. 79405, concedo 08 dias a partir de 17/11/16.944757442016 – Camila Sabino dos Santos Bezerra, mat. 135160, concedo 05 dias a partir de 09/11/16.944686012016 – Alda Alice Gomes de Moura, mat. 100072, concedo 05 dias a partir de 03/11/16.943079402016 – Cleytony Constancio da Silva, mat. 104728, concedo 30 dias a partir de 02/08/16.943113822016 – Maria Regina Leite Pereira Borba, mat. 121487, concedo 45 dias a partir de 04/07/16.943146112016 – Samara Matias da Silva, mat. 121428, concedo 60 dias a partir de 28/05/16.943065662016 – Maura da Silva Gondim, mat. 101826, concedo 08 dias a partir de 24/07/16.943320822016 – Joseane Oliveira de França, mat. 101109, concedo 21 dias a partir de 09/08/16.943319132016 – Flavia Cristina de Oliveira Rebello, mat. 100382, concedo 60 dias a partir de 06/08/16.942447582016 – Veridiane de Lima Lacerda, mat. 99007, concedo 15 dias a partir de 09/06/16.942487862016 – Thaysa Maria G. A. L. de Menezes, mat. 0111422, concedo 06 dias a partir de 05/07/16.942280072016 – Poliana Maria Moura da Silva, mat. 123145, concedo 07 dias a partir de 05/06/16.942338352016 – Suzana Lopes Cavalcanti, mat. 61778, concedo 30 dias a partir de 08/06/16.942339472016 – Angela Farias de Santana, mat. 83712, concedo 05 dias a partir de 11/06/16.942180962016 – Claudia Betania R. Abreu, mat. 89443, concedo 60 dias a partir de 06/06/16.942326212016 – Rivaldo da Costa Lustosa, mat. 51497, concedo 30 dias a partir de 16/06/16.942370862016 – Leticia Barbosa da Silva, mat. 23175, concedo 90 dias a partir de 28/06/16.942187372016 – Valdenise de O. Xavier Ramos, mat. 67954, concedo 10 dias a partir de 13/06/16.942188162016 – José Bezerra de Vasconcelos Filho, mat. 8230, concedo 45 dias a partir de 14/06/16.942182982016 – Renata de Azevedo Ribeiro, Mat. 89265, concedo 60 dias a partir de 10/06/16.942267032016 – Daniela Andrade de Araujo, mat. 122726, concedo 15 dias a partir de 06/06/16.942270062016 – Maria do Amparo da Silva, mat. 35769, concedo 90 dias a partir de 04/06/16.942270522016 – Michelle Cristina M. C. da Cunha, mat. 96458, concedo 15 dias a partir de 07/06/16.942504172016 – Marcone José da Silva, mat. 123102, concedo 05 dias a partir de 28/06/16.942265562016 – Sandra Helena P. e Silva, mat. 98582, concedo 30 dias a partir de 31/05/16.942504742016 – Walkiria Basto Maceió de Melo, mat. 97977, concedo 15 dias a partir de 05/07/16.942505422016 – Walkiria Basto Maceió de Melo, mat. 76201, concedo 15 dias a partir de 05/07/16.942365462016 – Cristiane Maria Bezerra da Silva, mat. 96776, concedo 07 dias a partir de 20/06/16.944867022016 – Claudia Maria M. de Sousa Melo, mat. 95605, concedo 45 dias a partir de 30/10/16.944888162016 – Claudia Maria da Silva Neves, mat. 136026, concedo 05 dias a partir de 10/11/16.


b) anexar, juntamente ao formulário próprio, os laudos médicos ou exames comprobatórios;

c) fruir da vaga, na hipótese de autorização da GESAD, devendo constar nesta o prazo de concessão do benefício;

II – Em caso de solicitação por motivo de idade, gestacional ou de defi ciência motora ou visual:

a) requisitar a exceção à Gerência de Serviços Administrativos (GESAD) através de formulário próprio;

b) anexar, juntamente ao formulário próprio, os laudos médicos ou exames comprobatórios;

c) fruir da vaga, desde que o benefi ciário da exceção esteja utilizando ou seja usuário do veículo bem como que apresente credencial válida emitida pelo órgão de trânsito do domicílio da pessoa credenciada.

§ 1º Na hipótese de visitantes se enquadrarem na situação prevista no inciso II do caput, poderão os veículos que os conduzir fruir dos mesmos benefícios, atendidos os requisitos constantes da alínea c.

§ 2º É expressamente proibida ao usuário a transferência ou cessão da utilização de vaga sobre a qual lhe seja facultado o usufruto, sem a devida notifi cação da GESAD.

Art. 5º Caso o usuário troque de veículo, deverá realizar o cadastramento do mesmo e anexar no formulário o adesivo anteriormente recebido.

Art. 6º O estacionamento de veículos nos estacionamentos da SEE será limitado à capacidade das vagas existentes. Os veículos deverão ocupar somente os limites de demarcação das vagas, sendo expressamente vedado o estacionamento em canteiros, áreas de circulação ou passagem de veículos e pedestres, zonas reservadas, bem como em quaisquer outros espaços que venham a ser impossibilitados temporariamente para execução de qualquer serviço.

Art. 7º Sem prejuízo da observância das regras gerais do Código de Trânsito, a circulação de veículos nas áreas de estacionamento obedecerá a normas de boa conduta, principalmente as seguintes:

I – limitação da velocidade a 20 km/hora;

II – não utilização de sinais acústicos ou sons que causem transtornos às atividades da SEE;

III – não realização de manobras perigosas ou condução perigosa;

IV – observância às orientações da GESAD, bem como à sinalização existente;

V – proibição da lavagem de quaisquer veículos no interior do estacionamento;

VI – zelo pela limpeza e conservação do local do estacionamento.

Art. 8º A SEE assegura estacionamento GRATUITO, estando todos cientes de que se trata de uma CORTESIA, razão pela qual a secretaria NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS VEÍCULOS estacionados nos seus espaços e/ou pelos objetos deixados no interior dos referidos veículos.

Art. 9º O recadastramento de todos os usuários que terão acesso aos estacionamentos da SEE será realizado em fases, na seguinte ordem:

I – Estacionamento 3 e exceção contida no Art. 4º, sendo o acesso limitado com o novo adesivo a partir de 01/05/2017;

II – Estacionamento 2, sendo o acesso limitado com o novo adesivo a partir de 01/05/2017.

Art. 10º O servidor que praticar atos que concorram para o descumprimento das disposições estabelecidas nesta Instrução Normativa estará sujeito a aplicação das seguintes sanções:

I – Advertência;

II – Em caso de aplicação de 03 (três) advertências ao mesmo servidor, o mesmo perderá o acesso a qualquer dos estacionamentos por um período de até 06 (seis) meses.

Art. 11 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação da presente Instrução Normativa serão resolvidos pela Superintendência de Logística – SULOG.

Art. 12 A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOSecretário de Educação

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIORSecretário Executivo de Administração e Finanças

MURILO WESLLEY SOARES COSTAGerente Geral de Administração

PORTARIA SEE Nº 2327 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, FRANCISCO ERIVALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 257.023-8, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio São Sebastião, no município de Cabo de Ouricuri, Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 01 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANA LAURA LOPES GOMES, matrícula nº 121.463-2, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Senador Francisco Pessoa de Queiroz, no município de Cabo de Santo Agostinho, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA LUCIDALVA DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 162.157-2, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, no município de Ouricuri, Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, a partir de 01 de abril de 2017.

PORTARIA SE/GGDP DE 13 DE 03 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 1843 - Remover PAULO VICENTE GOMES SILVA FILHO, Prof. LPM, I, D, mat. 354.007-3, para a Equipe Técnica da Coordenação Geral de Desenv. do Ensino da GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na ref. Equipe, a partir de 02.02.17. SIGEPE 04106913/17.

(Republicada por haver saído com incorreções)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 06.04.17.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE 05031483/16 - ERIKA ALVES DA SILVA, mat. 275.297-2.

PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 04 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

PORTARIA Nº 007/2017-SECULT/GS, DE 04 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECULT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15 de janeiro de 2015, R E S O L V E: I – Designar o Sr. MÁRIO JARBAS DE LIMA JÚNIOR, MAT. 356.280-8 para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Planejamento, no período de 23 de março a 21 de maio de 2017, durante a ausência do seu titular, por motivo de licença médica. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23 de março de 2017. Marcelino Granja de Menezes. Secretário de Cultura.

EDITAL DO 10º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO

O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, tornam público, que promoverão o 10º FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO - 2017, a realizar-se entre os dias 31.08.17 e 12.08.2017, no Cineteatro Guarany e outros espaços da cidade de Triunfo e na microrregião do Sertão do Pajeú, cujas inscrições deverão s0er procedidas entre os dias 10.04 a 10.05.2017, através do e-mail [email protected]. A seleção dos fi lmes será realizada no período de 22.05 a 09.06.2017. O resultado dos fi lmes selecionados será divulgado até 16.06.2017 no site www.cultura.pe.gov.br. O Regulamento do Festival e o Formulário de Inscrição estarão à disposição dos interessados a partir de 07.04.2017, no mesmo site acima referido. Outras informações através do telefone (81) 3184-3076. Recife, 07 de abril de 2017.

Marcelino Granja de Menezes Márcia Maria da Fonte Souto SECRETÁRIO DE CULTURA PRESIDENTE DA FUNDARPE

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 002/2017

Dispõe sobre o controle de acesso de veículos ao estacionamento privativo da sede da Secretaria de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF, através da Gerência Geral de Administração - GGADM, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso e ingresso de veículos nos estacionamentos localizados no prédio sede da Secretaria de Educação de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização das vagas de estacionamento por servidores, visitantes, fornecedores e prestadores de serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de controlar e identifi car os veículos que ingressam nas dependências da Secretaria e garantir a segurança das pessoas que contribuem para o crescimento da Educação em Pernambuco;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade reduzida;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 303/2008, que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas idosas;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 304/2008, que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de defi ciência e com difi culdade de locomoção.

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar e estabelecer diretrizes para acesso de veículos aos espaços destinados aos estacionamentos da sede da Secretaria de Educação (SEE).

Art. 2º O estacionamento da SEE fi ca dividido em 03 (três), sendo cada um com uma função específi ca e denominados “Estacionamento 1”, “Estacionamento 2” e “Estacionamento 3”, observando-se o seguinte:

I – Estacionamento 1: Espaço existente em frente ao bloco A, com acesso através da portaria 01, e destinado exclusivamente aos visitantes, sendo vedada sua utilização por servidores e veículos ofi ciais da SEE, ainda que para embarque e desembarque;

II – Estacionamento 2: Espaço existente na área próximo ao ginásio de esportes, com acesso através da portaria 02, e destinado aos servidores, terceirizados e prestadores de serviços da SEE;

III – Estacionamento 3: Espaço interno da secretaria, com acesso através da portaria 03, e destinado aos servidores ocupantes de cargos comissionados com simbologias DAS-2, FDA, DAS-3, FDA-1, DAS-4, FDA-2, DAS-5 e FDA-3, além dos Procuradores do Estado, Auditores do Tribunal de Contas.

§ 1º O uso do adesivo no veículo é obrigatório para acesso aos estacionamentos descritos nos incisos II e III deste artigo, devendo este ser afi xado na parte inferior do para-brisas dianteiro do lado do motorista.

§ 2º Para adquirir o adesivo correspondente, o usuário deverá realizar o cadastro na Gerência de Serviços Administrativos (GESAD) através do formulário específi co disponibilizado na intranet da Secretaria de Educação ou na própria GESAD.

§ 3º O usuário que, após realizar o cadastro na GESAD, não afi xar o adesivo conforme especifi cação do §1º, não poderá utilizar a vaga destinada ao seu veículo.

§ 4º As vagas cobertas localizadas no G e H serão de uso privativo dos Gerentes Gerais, fi cando reservada uma vaga coberta no bloco G para a Gerência do Posto de Atendimento Bancário que funciona na Sede desta Secretaria de Educação.

§ 5º Por questões de segurança, os servidores com acesso ao Estacionamento 2 e que possuem motocicletas, deverão estacionar em local próprio, localizado no referido estacionamento.

§ 6º Serão reservadas 10 % das vagas do total de vagas disponíveis nos estacionamentos 1, 2 e 3, próximas dos acessos de circulação de pedestres, da seguinte forma:

I – 3 % para portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida;

II – 2 % para gestantes;

III – 5 % para pessoas idosas.

§ 7º As vagas restantes serão disponibilizadas para os servidores indicados pelas Secretarias Executivas e Gabinete do Secretário.

Art. 3º Fica criada, em frente ao bloco E, a área de embarque e desembarque dos servidores que fi zerem uso dos veículos ofi ciais da SEE.

Parágrafo único. Serão devidamente identifi cadas nesta área 05 (cinco) vagas para uso exclusivo dos veículos ofi ciais da SEE.

Art. 4º Os usuários do Estacionamento 2, defi nidos no art.2º, II, que, por motivo de saúde, de idade, gestacional ou de defi ciência motora ou visual, necessitarem dispor de vagas para seus automóveis no Estacionamento 3 deverão:

I – Em caso de solicitação por motivo de saúde:

a) solicitar a exceção à Gerência de Serviços Administrativos (GESAD) através de formulário próprio, desde que tenha anuência da chefi a imediata para sua remessa;


SE-0509491-1/2016 ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE 256.166-2 1º 18/01/2017SE-0505738-1/2016 BETANIA ANDRADE DA SILVA 256.850-0 1º 21/09/2016SE-0508368-3/2016 EMILIANA MOREIRA DE LIRA 255.471-2 1º 22/09/2016SE-0505216-1/2016 EUCLIDES MONTEIRO NETO 143.609-0 3º 10/08/2016SE-0502615-1/2016 FÁBIA JANAINA MARCIEL DA SILVA 256.424-6 1º 07/10/2016SE-0505733-3/2016 FRANCISCA MARIA DA ROCHA LIMA LACERDA 257.242-7 1º 10/11/2016SE-0507191-5/2016 FRANCISCO FLORENCIO DO NASCIMENTO 146.826-0 3º 19/06/2016SE-0508784-5/2016 GLÓRIA JEAN PIMENTEL 255.921-8 1º 26/10/2016SE-0508683-3/2016 IARA VASCONCELOS 255.224-8 1º 02/10/2016SE-0508371-6/2016 INALDES JOSEFA DOS SANTOS SÁ 249.997-5 1º 20/06/2016SE-0504785-2/2016 ISMENIA GALBANIA LIMA RIBEIRO 256.916-7 1º 20/10/2016SE-0505847-2/2016 ISRAELLA REGINA LIRA ALBUQUERQUE DE MELO 256.002-0 1º 12/10/2016SE-051886-1/2016 IZABEL CHRISTINA DA SILVA 145.738-1 3º 15/07/2016SE-0508719-3/2016 JACIARA BEZERRA FERRAZ 256.077-1 1º 01/10/2016SE-0504783-0/2016 JOCILENE FONSECA DE MENEZES 256.623-0 1º 21/10/2016SE-0508790-2/2016 JOSÉ AVANI TAVARES DE AZEVEDO 255.920-0 1º 13/10/2016SE-0510262-7/2016 JOVENTINA EVANGELISTA SILVA 252.295-0 1º 02/07/2016SE-0508715-8/2016 LUANDA DE SOUZA CAHU 256.162-0 1º 02/10/2016SE-0506288-2/2016 MARIA DA SAÚDE DA SILVA 257.108-0 1º 21/10/2016SE-0508796-8/2016 MARIA DAS GRAÇAS SILVA ARRUDA DE FARIAS 121.438-1 3º 16/03/2014SE-0506297-2/2016 MARIA DO SOCORRO DE FRANÇA J.RODRIGUES 256.435-1 1º 26/09/2016SE-0504655-7/2016 MARIA IVANILDA DA SILVA SANTOS 257.334-2 1º 03/11/2016SE-0507007-1/2016 MARIA LUCIA DOS SANTOS 146.241-5 3º 21/05/2016SE-0509189-5/2016 MARCOS GONÇALVES DA SILVA 255.542-5 1º 21/09/2016SE-0507721-4/2016 PATRICIA CARLA RAPOSO ALVES DE SOUZA 253.545-9 1º 02/08/2016SE-0505001-2/2016 PAULO ROBERIO MARQUES 256.786-5 1º 06/10/2016SE-0505732-4/2016 RINALDO DE LIMA ARAÚJO 252.390-6 1º 12/06/2016SE-0506779-7/2016 ROBERTA SUFIA DE ALMEIDA F. DOS SANTOS 255.604-9 1º 27/09/2016SE-0507747-3/2016 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 249.860-0 1º 13/05/2016SE-0508704-6/2016 ROZELANE MENEZES DE CASTRO FERRAZ 256.899-3 1º 28/10/2016SE-0507227-5/2016 TATIANA DE FREITAS LIMA 137.844-9 3º 09/05/2016SE-0507689-8/2016 WILDER LIMA DA SILVA 255.713-4 1º 30/10/2016

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ÍTEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA PERÍODOSE-0507416-5/2016 JOSEFA ALVES DOS SANTOS 143.725-9 07/10/2006 a 07/10/2016

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE MATA SUL – PALMARES – OFÍCIO Nº 064/2017 – PROCESSO Nº 0433141-7/2017.

NOME MATRICULA MESES INICIO DECÊNIOJUNHA MARIA BARBOSA DA SILVA 114.932-6 01 06/03/2017 3°ABRAÃO JOSÉ DE ALMEIDA 136.198-8 02 04/04/2017 1°JOSEFA TENÓRIO CAVALCANTI 143.733-0 02 20/03/2017 3°JOSÉ LINALDO DA SILVA 144.513-8 02 01/03/2017 2°BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA 145.459-5 02 13/04/2017 2°MARIA JOSÉ LOPES MATIAS LINS 161.303-0 02 03/04/2017 1°RISOLENE MARIA DA SILVA 164.814-4 02 03/04/2017 1°CRISTIANA AMELIA DA SILVA SALES 237.829-9 02 03/04/2017 1°

Nº 2330 - Remover MONICA SIMONE BEZERRA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, D, mat. 189.868-0, para a Esc. Noé Nunes Ferraz, Arcoverde, com 150 h/a mensais, a partir de 16.01.17. SIGEPE 04075841/17.

Nº 2331 - localizar ISIS VIEIRA DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 239.664-5, na Esc. Dr. Fábio Correa, Beberibe, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Português, Inglês e Artes, a partir de 22.03.17. SIGEPE 04322610/17.

Nº 2332 - localizar ISIS VIEIRA DA SILVA, Prof. LPE, I, A, mat. 251.723-0, na Esc. Dr. Fábio Correa, Beberibe, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Português, Inglês e Artes, a partir de 22.03.17. SIGEPE 04322654/17.

Nº 2333 - Localizar SANDRA CARMEM MENEZES DA MOTA, Prof. LPE, III, D, mat. 145.031-0, no Gabinete do Secretário, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.17.

Nº 2334 - Localizar SANDRA CARMEM MENEZES DA MOTA, Prof. LP, I, D, mat. 194.296-4, no Gabinete do Secretário, com 150 h/a mensais, a partir de 01.01.17.

Nº 2335 - Tornar sem efeito Port. 906 de 03.02.17, ref. a CLAUDIA MARIA TAVARES GOMES, mat. 272.632-7.

Nº 2336 - Tornar sem efeito Port. 909 de 03.02.17, ref. a MARIA JADEILDA DA SILVA, mat. 159.448-6.

Nº 2337 - Remover e atribuir a Gratifi cação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, enquanto permanecer no exercício de suas funções, a CLOVIS BENVINDO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 253.066-0, para a Esc. Pastor Amaro de Sena, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.09.16. SIGEPE 04231146/17.

Nº 2338 Remover MARIA DAS DORES EVANGELISTA DA SILVA SOUZA, LPE, I, D, mat. 272.123-6, para a EREM Senador Nilo Coelho, Dormentes, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 16.02.2017.

Nº 2339 Remover MARISA VALÉRIA DA SILVA BATISTA VAZ, LPE, I, D, mat. 303.517-4, para a EREM Olavo Bilac, Sertânia, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

Nº 2340 Remover ENOQUE BARBOSA DA SILVA, LPE, II, D, mat. 240.396-0, para a EREM Profª. Amarina Simões, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 24.03.2017.

Nº 2341 Remover GERLANY LOPES CONSERVA, LP, I, D, mat. 300.728-6, para a EREM Aura Sampaio Parente Muniz, Salgueiro, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais de Geografi a, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 20.02.2017.

Nº 2342 Remover SILVIA PATRÍCIA CINTRA MENDES, LPE, II, A, mat. 255.802-5, para a EREM Prof.ª Margarida de Lima Falcão, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.02.2017.

Nº 2343 Remover ELÂINE CRISTINA SILVA LINS, LP, I, D, mat. 299.909-9, para a EREM de Paulista, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

Nº 2344 Remover CICERA MARIA SÁTIRO DA SILVA, LPE, III, D, mat. 172.097-0, para a EREM Francisco Madeiros, Garanhuns, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Inglês, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

N° 2345 Remover MARIA SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, LPE, III, D, mat. 164.777-6, para a EREM Edson Moury Fernandes, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de apoio pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.03.2017.

N° 2346 Remover LEONARDO DA COSTA SILVA, LPE, II, A, mat. 250.699-8, para a EREM Joaquina Lira, Aliança, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 23.03.2017.

N° 2347 Localizar KÁCIA JAKIELLE CALADO DA SILVA, LPE, I, D, mat. 277.097-0, na EREM Monsenhor Alfredo Damaso, Terezinha, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

Nº 2348 Localizar SILVANA GOMES DE OLIVEIRA, LPE, II, A, mat. 256.135-2, na EREM Padre Manoel de Paiva Netto, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.

Retifi car a portaria nº 1030, publicada no D.O de 08.02.2017, referente a JOILDE GOMES DE MOURA, matricula: 250.054-0; Onde se lê: GRE AFOGADOS. Leia-se: GRE SALGUEIRO.

Retifi car a portaria nº 2160, publicada no D.O de 25.03.2017, referente a KATIA MARIA LINS DE ALMEIDA MOURA, matricula: 177.617-7; Onde se lê: a partir de 11.01.2017. Leia-se: a partir de 01.02.2017.

Retifi car a portaria nº 1808, publicada no D.O de 11.03.2017, referente a MARCIA OLIVEIRA PAES DE ASSIS, matricula: 144.648-7; Onde se lê: a partir de 01.03.2017. Leia-se: a partir de 01.02.2017.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 09/2017 da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SE nº 1187, de 13.02.2017, D.O.E de 01.02.2017, RESOLVE: I) Designar a servidora Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito a que responde o servidor José Guedes dos Santos Júnior, matrícula nº 251.209-2, a fi m de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 18/2017 da Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SEE nº 4220, de 06.06.2016, D.O.E de 07.09.2016, RESOLVE: I) Designar a servidora Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa nos autos do Inquérito a que responde a servidora Maria do Carmo Vasconcelos Alves, matrícula nº 176.926-0, a fi m de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o Despacho nº 002.2017.05, oriundo da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fl s. 28 a 35). RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria SEE nº 1194 de 13.02.2017, DOE 14.02.2017

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHOCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 06/04/2017

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0506776-4/2016 ABRAÃO JOSÉ DE ALMEIDA 173.101-7 2º 14/06/2013SE-0505736-8/2016 ALLAN MELKY DE LIMA 257.168-4 1º 28/10/2016SE-0506203-7/2016 ANA MARIA BRANDÃO DA SILVA LIMA 136.227-5 3º 01/07/2016


4A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00265/17-9 2015.000006709016-84 PONTES TEXTIL LTDA 0200269/17-4 2016.000003655954-12 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS 0900279/17-0 2016.000003879468-89 OSRAM DO BRASIL LAMPADAS ELETRICAS LTDA 09 TOTAL DA NATUREZA: 3 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00275/17-4 2016.000008199555-16 JR ESTRELA ATACADO LTDA EPP 02 TOTAL DA NATUREZA: 1 ICD IMPUGNACAO REL00264/17-2 2016.000008219613-82 ROSEANE FERREIRA DE CARVALHO 08 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 55A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00274/17-8 2016.000008561356-24 AUTO POSTO ESTÂNCIA LTDA 1400282/17-0 2016.000005900313-26 VOLVO CARS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE 1400277/17-7 2016.000008335168-42 POLICIAL HC IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EX 14 TOTAL DA NATUREZA: 3 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00281/17-4 2016.000009699076-14 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. 0100276/17-0 2016.000008340249-19 POLICIAL HC IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EX 14 TOTAL DA NATUREZA: 2 TOTAL DA TURMA: 5 TOTAL DA INSTANCIA: 18TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO REL REV00291/15-3 2014.000004903362-51 FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA 11 08 TOTAL DA NATUREZA: 1 CONSULTA REL REV00278/17-3 2017.000001604849-14 ARCONIC INDUSTRIA E COM. DE METAIS 12 08 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA INSTANCIA: 2

REL = RELATORREV = REVISOR

RECIFE 06 DE ABRIL DE 2017

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SERES DE 31 D E MARÇO DE 2017.

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nº 294/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 208/2017, de GRISELDA SIMONE DE OLIVEIRA, matrícula nº 376.652-7 ASSISTENTE SOCIAL, Requerimento nº 29542/17, consubstanciado na CI n° 099/2017 da Gerência do PSCC, a partir de 01/02/2017.

Publique-se e Cumpra-se.Cícero Márcio de Souza Rodrigues

Secretário Executivo de Ressocialização

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 06/04/2017)

MULHERSecretária: Silvia Maria Cordeiro

INTIMAÇÃO

A Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 011, de 14 de março de 2017, publicada no DOE de 15/03/2017, da Secretaria da Mulher, intima a EMPRESA MANÁ RECIFE EIRELI, por descumprimento da Cláusula 8ª, itens IV e VI, do Contrato nº 034/2016. A comparecer, dia 10 de abril de 2017, das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. O intimado deverá comparecer pessoalmente ou fazer-se representar.

Itamar Alves GadelhaPresidente da Comissão

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

Em, 06/04/2017

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:

Nº 140 – Dispensando, JOAQUIM AURELIANO MAIA, matrícula n° 16491/P.M. de Palmares da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.

Nº 141 - Atribuindo a FLÁVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU, matrícula n° 370.279-0/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 13/03/2017.

Nº.142 - Dispensando, MARCOS DE OLIVEIRA GUSMÃO, matrícula n° 191.975-0/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 13/03/2017.

Nº.143 – Designando, LUIZ FERNANDO NEVES, matrícula n° 367.727-3/SES para exercer a Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 06/03/2017.

Nº.144 – Dispensando, SANDRA HELENA PESSOA, matrícula n° 300.969-6/SES da Chefi a de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, a partir de 06/03/2017.

Nº.145 – Designando, GERLENE GRUDKA LIRA, matrícula n° 258.199-0/SES para exercer a Chefi a da Unidade Regional de Transplantes, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.

Nº.146 – Dispensando, LILIA MARIA CRUZ GONDIM, matrícula n° 231.516-5/SES da Chefi a Da Unidade Regional de Transplantes, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Central Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.

Nº.147 – Designando SOLANGE DA SILVA MENDONÇA, matrícula n° 192.713-2/SES para exercer a Chefi a da Unidade de Acompanhamento das Ações das Políticas de Saúde Mental, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível Central, a partir de 01/04/2017.

Nº.148 – Dispensando MÁRCIA GONÇALVES NETO, matrícula n°196.870-0/SES da Chefi a da Unidade de Acompanhamento das Ações das Políticas de Saúde Mental, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 31/03/2017.

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 12.04.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR

(SALA 803)

RELATORA JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº414/2016. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2012.000003933018-06. TATE 00.070/17-3. REQUERENTE: SADIA S.A. CACEPE: 036358649. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).


Marco Antonio MazzoniPresidente

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOEDespacho do Diretor nº. 001/2017 – DOE

PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE2010.000002729107-07 (AI) – M C BARATEIRO LTDA ME – AVENIDA JOSE MARQUES FONTES, 355, SANTA ROSA, CARUARU-PE, CEP: 55.026-530 – 0281058-18. EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO. Auto de Infração de ICMS. (1) ICMS 058-2. (2) Lançamento período 12/2009. Informação Fiscal do autuante e recálculo para o Extrato de Notas nº 0003051185-2. Valor do ICMS 058-2 correspondente a R$ 8.400,00. (3) Lançamento período 02/2010, vinculado ao Extrato de Notas nº 0003171720-9. Cálculo foi cancelado de acordo com o Convênio 51/00. Exclusão de lançamento. (4) RD nº 2012.000001936411-15 formalizado após o Auto de Infração. (5) Decisão: REVISAR DE OFÍCIO o Auto de Infração nº 2010.000002729107-07, alterando o valor do imposto originalmente lançado no período de 12/2009 para o montante de R$ 8.400,00, e excluir o lançamento de 02/2010, em razão de fato superveniente advindo do recálculo dos Extratos de Notas Fiscais Fronteira, com base no art. 145, III e no art. 149, VIII do CTN.

Recife, 06 de abril 2017.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS Diretor da DOE

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 07/2017Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/04/2017 até o dia 20/04/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justifi cativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justifi cativas cadastradas no sistema do número 1125/2017 até 1325/2017.Os contribuintes poderão verifi car o deferimento ou indeferimento da justifi cativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efi sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justifi cativas (Certifi cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justifi cativas (Certifi cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justifi cativas de Substituição.

Recife, 06/04/2017JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO

Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DBF Nº 033/2017 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2017.000001600991-58, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA., CACEPE nº 0353161-95, fi ca renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 07.04.2017 e termo fi nal em 06.04.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) fi nal(is) na data 06.04.2018.


Franklin AzoubelDiretor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIA EMITIDO EM 06/04/17ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/04/2017

‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/04/2017, OS PROCEDIMENTOSFISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00183/16-4 2015.000001469397-67 USINA TRAPICHE S/A 01 TOTAL DA NATUREZA 1 TOTAL DA TURMA 1 TOTAL DA INSTANCIA 1

RECIFE 06 DE ABRIL DE 2017

‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE’’

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIAEMITIDO EM 06/04/2017

ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/04/2017‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/04/2017, OS PROCEDIMENTOS

FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00280/17-8 2016.000005731250-24 A.D.DE MELO COMÉRCIO DE CIGARROS 1300268/17-8 2016.000009147403-19 SILVA & GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTD 1500267/17-1 2016.000009127159-71 DIA-DISTRIBUICAO E IMPORTACAO AFOGADOS LTDA 15 TOTAL DA NATUREZA: 3 TOTAL DA TURMA: 32A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00273/17-1 2016.000009607029-81 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA 1100270/17-2 2016.000009603177-25 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA 1100271/17-9 2016.000009617326-71 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA 1100272/17-5 2016.000009618626-11 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA 11 TOTAL DA NATUREZA: 4 TOTAL DA TURMA: 43A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00266/17-5 2016.000006590259-31 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO 12 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 1


RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor RODRIGO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA, Médico, matrícula nº 319.404-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;

LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000609/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0078002-8/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 202 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE:

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO

181/2014 3622088 VANIA GISELE GOMES DA SILVA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/03/2017

082/2015 11085096 MARIZETE SANTOS MACIEL

APOIADOR INSTITUCIONAL DE ASISTÊNCIA FARMACÊUTICA 06/04/2017

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.


Portaria nº 203 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 43.902 publicado no D.O.E. de 15/12/2016.

RESOLVE:

I - Publicar Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal celebrados nos termos da Lei Estadual n° 14.547/11, alterada pela Lei nº14.885, de 14/12/2012 , após Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 021/2017, publicada no D.O.E. de 31/03/2017,constante no Anexo Único desta Portaria.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão. III - Revogando-se as disposições em contrário.

NOME ADMISSÃO CARGO

ROBERIO DE LIMA MEDEIROS 04/04/2017 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAUDE PRISIONAL DE CONTRATOS PÚBLICOS

CAMILA SANTOS DE CARVALHO 04/04/2017 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAUDE PRISIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇOES

DANIELE ALVES PEIXOTO 05/04/2017 APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAUDE PRISIONAL DO HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO

MARIZETE SANTOS MACIEL 07/04/2017 COORDENADOR DE SAUDE PRISIONAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Portaria nº 204 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.888 publicado no D.O.E. de 07/12/2016.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 197 publicada no D.O.E. de 06/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.

NOME ADMISSÃO CARGOROSSANA MELO TEIXEIRA BRITO LINHARES 01/04/2017 MEDICO NEONATOLOGISTAMARILIA KELLY LEITE REZENDE RABELO 01/04/2017 MEDICO PEDIATRAROSSANE CAVALCANTI SOBRAL 01/04/2017 MEDICO PEDIATRAADEMY CRISTYAN BARROS LANDIM DOS SANTOS 02/04/2017 MEDICO NEONATOLOGISTAJANILSON BARROS DE SÁ 02/04/2017 MEDICO PEDIATRAWALDEN DE ALENCAR BEZERRA NETO 03/04/2017 MEDICO NEONATOLOGISTAARYANE CAVALCANTE MAGALHAES 03/04/2017 BIOMEDICOCINTHIA FERNANDA CALDAS MENDES 03/04/2017 BIOMEDICOJOSE LEONARDO CAVALCANTI ANGELIM 03/04/2017 BIOMEDICOBRUNA PATRICIA LIMA CARNEIRO DE ANDRADE 03/04/2017 BIOMEDICOESPEDITO RENNE DELMONDES MIRANDA 03/04/2017 BIOMEDICOELBA NIZAM ANGELO FERREIRA 04/04/2017 MEDICO NEONATOLOGISTAKARINE NOVAES MACEDO GUISBERT 05/04/2017 MEDICO NEONATOLOGISTARAFAEL FERREIRA ANGELO 05/04/2017 MEDICO PEDIATRA

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Portaria nº 205 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no D.O.E. de 18/03/2016 .

RESOLVE:



NOME ADMISSÃO CARGO

EDIANE MIRANDA DE ALENCAR CASTRO 03/04/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS

AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

RENAILDA SILVA DE OLIVEIRA CRUZ 03/04/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

Nº.149 – Designando, ROSALVA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PERAZZO, matrícula n° 231.473-8/SES, para responder pela Chefi a da Unidade de Articulação das Regionais de Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Geral de Desenvolvimento Regional/Nível Central, no período de 02/03/2017 à 28/08/2017, por motivo da titular AMANDA FIGUEIREDO BARBOSA AZEVEDO, matrícula nº 23340/P.M de Jupi, encontrar-se respondendo por outro cargo.

Nº.150 - Designando, JOÃO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula n° 230.254-3/SES, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife no período de 25/01/2017 à 25/03/2017, por motivo de licença médica do titular LUÍS PAULO RANGEL FIGUEIREDO, matrícula nº 246.463-2/SES.

Nº.151 – Dispensando, MARIA ISABEL DA CRUZ, matrícula n° 84.304-0/SES da Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colonia Professor Alcides Codeceira/Igarassu, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais a 25/02/2017.

Nº.152 – Atribuindo a LUCIANO SALES DA SILVA, matrícula n° 229.189-4/SES a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colonia Professor Alcides Codeceira/Igarassu retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2017.

Nº.153 - Designando, FELIPE CÉSAR GOMES DE ANDRADE, matrícula n° 245.536-6/SES para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife no período de 03/10/2016 à 31/03/2017, por motivo de licença médica do titular MARIA TACIANA DE LIMA ANTUNES CORREIA, matrícula nº 232.213-7/SES.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretario Estadual de Saúde

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:

SIGEPE N º 0014589-0/2017 – ANA CAROLINA NASCIMENTO NETTO DJALÓ - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08/03 /2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

SIGEPE N º 0017390-2/2017 – LYGIA MESQUITA REIS - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

SIGEPE N º 0014731-7/2017 – RAÍSSA CALÁBRIA CAVALCANTI GOMES QUEIROZ - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 04/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

SIGEPE N º 0014716-1/2017 – DIEGO HOLANDA BARBOSA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

SIGEPE N º 0018380-2/2017 – IALE TARCYLA SOUSA PARÍZIO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08/04/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretario Estadual de Saúde

Portaria nº 199 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o Memo nº 023/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000607/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0075163-4/2014;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARILENE RODRIGUES FERREIRA, assistente em saúde, matrícula nº 234.215-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 023/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000607/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;




CONSIDERANDO o Memo nº 019/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000595/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0075804-6/2014;


RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor DANIEL COUTINHO PINTO, médico, matrícula nº 245.631-1, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 019/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000595/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao Processo SIGEPE Nº 0075804-6/2014, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;




CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000609/2014, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0078002-8/2014.



PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Antônio César Caúla Reis

PORTARIA Nº 34 DE 06 ABRIL DE 2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Milton Pereira Júnior, mat. nº. 173.946-8, de 12 (doze) meses, referentes aos 2º e 3º decênios, no período de 02.06.17 a 27.05.18.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISProcurador Geral do Estado

Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 018/2017

A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades – PAAP em decorrência do descumprimento de cláusula contratual por parte da empresa APORTE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, quanto ao Contrato nº 003/2016, devendo-se respeitar o explicitado na Cláusula Décima Segunda, item 12.2, do citado Contrato, conforme recomendações na Cota CJU nº 159/2016; 2. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: JOST PAULO REIS E SILVA Mat. 267.732-6, EMANUEL TOBIAS GRANJA Mat. 279.732-1 e ROBSON JOSE DA SILVA Mat. 279.660-0; 3. Revogar a Portaria nº 160/2016; 4. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 04 de Abril de 2017. EDUARDO ELVINO – Diretor-Presidente em Exercício.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 030/2017

A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Formalizar a reassunção dos servidores listados abaixo às suas atividades na Agência Estadual de Meio Ambiente, conforme parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 40.200 de 13/12/2013, em função do afastamento para realizar curso de pós-graduação:

MATRÍCULA NOME DATA DA REASSUNÇÃO AFASTAMENTO2795760 JOSINALDO JOSÉ DA SILVA 01/08/2016 Parcial2796473 TAFNES DA SILVA ANDRADE 01/02/2017 Integral2797631 WAGNER MELO NASCIMENTO 01/03/2017 Parcial

2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de março de 2017. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente em Exercício.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS DE Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/1015 E Nº 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE EM 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 19 DE 06 DE ABRIL DE 2017I – Remover o servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 15.132-7, da DP/DPP-Gerência de Estudos e Projetos, para a DO-Diretoria de Operações e Construção, retroagindo seus efeitos a 20/03/2017;II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, retroagindo seus efeitos a 20/03/2017, em substituição ao servidor falecido DORGIVAL COELHO DE SÁ, matrícula 8429-8.PORTARIA Nº 20 DE 06 DE ABRIL DE 2017Designar o servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 12.732-9, lotado na DP-Diretoria de Engenharia e Planejamento, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, a partir de 1º de abril de 2016, tendo em vista aposentadoria do servidor HÉLIO DE SOUZA GOMES, matrícula 9872-8.PORTARIA Nº 21 DE 06 DE ABRIL DE 2017Designar o servidor CARLOS ROBERTO SOARES DE MELO, mat. 15.176-9, para substituir a servidora LENIRA GOMES DE SOUZA, mat. 15.221-8, lotada na DL/DLS/DLSM, na Função Gratifi cada de Supervisão-2, durante o período de 01/02/2017 a 02/04/2017, por motivo de férias e licença prêmio de seu titular, fazendo jus à Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.

CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMADiretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE934 EM 06/04/2017 ALBERI MARTINS DOS SANTOS 037.783.349-65/PE 01 (UM) MÊS935 EM 06/04/2017 LEONARDO FERREIRA DA COSTA 045.417.730-85/PE 12 (DOZE) MESES936 EM 06/04/2017 JOSE FRANCISCO DA SILVA 017.770.852-52/PE 01 (UM) MÊS937 EM 06/04/2017 RICARDO PEDRO DA SILVA MACHADO 024.320.423-30/PE 01 (UM) MÊS938 EM 06/04/2017 MARIA DE LOURDES REYNALDO BANDEIRA DE MELLO 010.060.522-42/PE 01 (UM) MÊS939 EM 06/04/2017 AMILTON SILVA DE SANTANA 045.443.767-96/PE 01 (UM) MÊS940 EM 06/04/2017 EVERTON NUNES SERAFIM 041.730.488-09/PE 01 (UM) MÊS941 EM 06/04/2017 JOAO VICENTE PESSOA DE QUEIROZ 043.982.960-77/PE 01 (UM) MÊS942 EM 06/04/2017 JOAO VICENTE PESSOA DE QUEIROZ 043.982.960-77/PE 01 (UM) MÊS943 EM 06/04/2017 SERGIO RICARDO RODRIGUES DA CRUZ 008.608.719-23/PE 01 (UM) MÊS944 EM 06/04/2017 JEFFERSON WOLLAS GOMES DE LIMA 028.757.220-10/PE 12 (DOZE) MESES945 EM 06/04/2017 LUCIANO SERGIO MOURA DA SILVA 010.733.112-78/PE 12 (DOZE) MESES946 EM 06/04/2017 DOALCEY FRANCELINO DE LIMA 030.756.198-14/PE 01 (UM) MÊS947 EM 06/04/2017 DOALCEY FRANCELINO DE LIMA 030.756.198-14/PE 01 (UM) MÊS948 EM 06/04/2017 CESAR DUARTE JUNIOR 017.830.702-05/PE 01 (UM) MÊS949 EM 06/04/2017 DOUGLAS BARBOSA CAROLINO 037.989.936-01/PE 01 (UM) MÊS950 EM 06/04/2017 JOSE CARLOS BATISTA 029.389.042-70/PE 01 (UM) MÊS951 EM 06/04/2017 FERNANDO ANTONIO TAVARES BELTRAO 004.249.692-26/PE 01 (UM) MÊS952 EM 06/04/2017 DAYANA MARQUES PIRES 037.490.032-79/PE 01 (UM) MÊS953 EM 06/04/2017 DARIO PEDRO DE SANTANA 030.252.527-70/PE 01 (UM) MÊS954 EM 06/04/2017 DARIO LAURIANO DE OLIVEIRA 034.868.316-32/PE 01 (UM) MÊS

MERCIA CELIANA BARROS DELMONDES 03/04/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS


JOYCE CAETANO LAURENTINO 03/04/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

ANNALICE ALCOFORADO CAVALCANTI 05/04/2017 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS



Portaria nº 206 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.887 publicado no D.O.E. de 09/10/2013 .

RESOLVE:



NOME ADMISSÃO CARGOMICHELLE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA DE MOURA ANDRADE 05/04/2017 APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE

COLETIVA - SERS


Portaria nº 207 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011 , e Decreto nº 43.104 publicado no D.O.E. de 02/06/2016.

RESOLVE:



NOME ADMISSÃO CARGONERYSVANIA TAVARES DA SILVA SANTOS 03/04/2017 ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA APEVISA nº 002 - O GERENTE GERAL DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - APEVISA, com base no art. 5º, I, do Decreto nº 29.622, publicado no DOE de 05/09/2006, e

Considerando o que consta o Processo APEVISA nº 0008350-7/2017, de 01/02/2017;

Considerando o relatório da ação conjunta realizada no Mercado Público de Boa Viagem, no dia 29/03/2017, envolvendo APEVISA, PROCON, IPEM, Vigilância Sanitária do Recife, Ministério Público Estadual e Delegada de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra o Consumidor;

RESOLVE:

I - Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o Estado de Pernambuco, de TODOS OS PRODUTOS fabricados pela empresa MÁXIMO BRILHO LTDA – EPP, CNPJ 03.393.952/0001-00, com endereço na Rua Um, nº 770 - Bela Vista – Vitória de Santo Antão/PE, por estarem sendo produzidos em lugar incerto e não sabido.

II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JAIME BRITO DE AZEVEDOGerente Geral da APEVISA

ERRATAS:

No Diário Ofi cial do Estado (DOE) de 10 de março de 1990, através da Portaria Nº 068/90, que publicou o resultado fi nal do Concurso Público regido pelo Edital publicado no DOE de 17 de novembro de 1989, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco – Fundação de Saúde Amaury de Medeiros, para provimento de 5.664 (Cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro) cargos específi cos da Fusam: No cargo de Assistente Social I – lª DIRES (Recife)

ONDE SE LÊ: WANEYDE GUEDES FRAZÃO, Nº DE INSCRIÇÃO 1026036 - IDENTIDADE Nº 1944639 SSP/PE

LEIA-SE: WANEYDA GUEDES FRAZÃO, Nº DE INSCRIÇÃO 1026036 - IDENTIDADE Nº 1944639 SSP/PE

NA PORTARIA FUSAM Nº 160, publicada no Diário Ofi cial de 13/03/ 1991, para o cargo de Assistente Social I (Iª Dires):.

ONDE SE LÊ WANEYDE GUEDES FRAZÃO

LEIA-SE: WANEYDA GUEDES FRAZÃO

TURISMO, ESPORTES E LAZERSecretário: Felipe Augusto Lyra Carreras

PORTARIA SETUREL Nº 016 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 525 do dia 02 de fevereiro de 2017, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11 de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:

Art. 1º Excluir da lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, a atleta ÉRIKA CRISTINA DE SOUZA, CPF nº. 091.759.787-76, modalidade Basquetebol, tendo em vista que a atleta não permanece vinculada a entidade de prática desportiva, registrada na Federação Pernambucana de Basquetebol;

Art. 2º Incluir na lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, os atletas conforme abaixo:

NOME COMPLETO DO ATLETA CPF DO ATLETA DATA DE NASC MODALIDADE CATEGORIA/BOLSAAMANDA MARIA GABRIELA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 702.599.594-05 10/04/1999 JUDÔ REGIONAL

LETÍCIA GABRIELA TAVARES CORREIA 118.304.064-42 26/05/1999 HANDEBOL REGIONALJOSÉ FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR 116.692.954-00 22/06/1999 NATAÇÃO REGIONALGILSON PEDRO DE SANTANA JÚNIOR 121.842.464-84 14/07/1999 ATLETISMO REGIONALGUILHERME PETER REGUEIRA 115.278.474-97 03/08/1999 NATAÇÃO REGIONAL

Art. 3º Informar que o remanejamento, obedeceu aos critérios de classifi cação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

Art. 4º Convocar os atletas elencados no art.2º, desta Portaria, a comparecerem à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no período de 07 a 21 de abril do corrente ano, em dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de perda do direito ao benefício.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Felipe CarrerasSecretário de Turismo, Esportes e Lazer


AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

AVISO DE LICITAÇÃO(REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO NO TR)

Processo Nº: 012/2016 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 009/2016 - Objeto Nat.: Obra de Engenharia - Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para reforma com ampliação da Unidade de Conservação de Caetés. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.829.327,58 (um milhão oitocentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos). Data da Sessão de Disputa: 26/04/2017; Horário: 09:30h. Informações adicionais: O Edital pode ser retirado nos sites www.compras.pe.gov.br e www.cprh.pe.gov.br. Outras informações através do Fone (81) 3182.8903. Recife, 05/04/2017. Jussara Moscôso de Araújo/Pregoeira.

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDEAMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 026/2017 - Pregão Eletrônico nº 025/2017 - Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos para o CISAM, por um período de 12(doze) meses. Abertura da proposta: 20/04/2017 às 9h. Início da Disputa: 20/04/2017 às 9h30 (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 06 de abril de 2017. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.

(F)

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO – CEPE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº 005/2015 – CONCORRENCIA Nº 001/2015. CPL. Serviço. Homologação e Adjudicação da Concorrência nº 001/2015, para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de informática para desenvolvimento, implantação e transferência tecnológica do sistema de automação de Diário Ofi cial com os seguintes módulos: módulo de administração; módulo de envio; módulo para publicação; módulo de controle fi nanceiro; módulo de relatórios e módulo portal. EMPRESA VENCEDORA: Pitang Consultoria e sistemas S/A. CNPJ: 06.214.736/0001-49, pelo valor global de R$ 1.103.000,00 (hum milhão, cento e três mil reais). Recife, 06/04/2017. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO - Diretor Presidente.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB

EXTRATOS DE TERMSO ADITIVOS

Pregão Eletrônico Nº 001/2013 – Processo Nº 003/2013- CPLMSG; Contratante: CEHAB; Contratada: SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA CNPJ/MF Nº 02.498.289/0001-46; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2014; Objeto: a) Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses, pelo período de 27/02/2017 a 26/02/2018, b) Reajuste no valor mensal, a partir de outubro de 2016, em 8,476% do IPCA/ IBGE, no valor de R$ 9.673,87 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos). Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2017.

Pregão Eletrônico Nº 064/2014 – Processo Nº 101.2014. VII. PE. 064. SAD; Contratante: CEHAB; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57; 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015; Objeto: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses, pelo período de 01/04/2017 a 31/03/2018, Data da assinatura: 28 de março de 2017.

Convite Nº 003/2016 - CPLOSE; Contratante: CEHAB; Contratada: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI- EPP CNPJ/MF Nº 17.679.352/0001-18; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016; Objeto: a) Prorrogação do Prazo por mais 90 (noventa) dias corridos, que vigorará no período de 25/03/2017 a 22/06/2017; Data da assinatura: 22 de março de 2017. BRUNO DE MORAES LISBÔA - Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

JULGAMENTO DE RECURSOS

CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2016. OBJETO: Pré-qualifi car empresas do ramo da construção civil para apresentação de propostas, para construção de habitação de interesse social, em terrenos localizados no Bairro do Jordão, Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no âmbito do PMCMV. O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, no uso de suas atribuições, RATIFICA, em todos os seus termos, o Julgamento de Recurso Administrativo, referente ao processo acima epigrafado, na qual DECIDE manter a decisão de pré-qualifi car a Gráfi co Empreendimentos Ltda., CNPJ: 16.365.025/0001-29 (1ª classifi cada) e CMT Engenharia Ltda., CNPJ: 17.194.077/0001-42 (2ª classifi cada).

CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2016. OBJETO: Pré-qualifi car empresas do ramo da construção civil para apresentação de propostas, para construção de habitação de interesse social, em terreno localizado na Estrada do Caenga UE-13, Município

de Olinda/PE, no âmbito do PMCMV. O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, no uso de suas atribuições, RATIFICA, em todos os seus termos, o julgamento de Recurso Administrativo, referente ao processo acima epigrafado, na qual DECIDE manter a decisão de pré-qualifi car a Gráfi co Empreendimentos Ltda., CNPJ: 16.365.025/0001-29 (1ª classifi cada); CMT Engenharia Ltda., CNPJ: 17.194.077/0001-42 (2ª classifi cada); Exata Engenharia Ltda., CNPJ: 08.658.585./0001-43 (3ª classifi cada) e Construtora SBM Ltda., CNPJ: 02.908.931/0001-18(4ª classifi cada).Recife, 06 de abril de 2017. Bruno Lisboa – Diretor Presidente da Cehab/PE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultado de Licitação: ETP 003/2017 DRI/CPL – Empresas Classifi cadas: 1a CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS LTDA EPP; 2a CONSTRUTORA WALDIR MARTINS; 3a VISAR ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP e 4a TEC HIDRO - SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.

(F)


COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, na forma da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais normas pertinentes, torna público que realizará Procedimento do Leilão Público nº 01/2017 no dia 24 de abril de 2017, a partir das 14:30h, presencialmente na: Rua Vinte e Um de Abril, nº541, Afogados, Recife – PE e online pelo site: www.aragaoleiloes.com.br, objeto de realizar alienação de sucatas de ferro, materiais diversos e veículos inteiros considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso da COMPESA. Cópias integrais do Edital se encontram disponíveis no local aonde será realizado o leilão, em horário comercial, telefone: (81)3428-6022 até a data da realização do Leilão Público, e nos endereços eletrônicos: www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br. Cleiton Hasemberg dos Santos – Presidente da Comissão de Leilão

(F)


SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DECISÃOCONCORRÊNCIA – CEL - No 004/2017

PROCESSO Nº 006/2017/CELOBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RECONSTITUIÇÃO E REFORÇO DO PROLONGAMENTO DO MOLHE DE ABRIGO DO PORTO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação decidiu INABILTAR as licitantes: CONSÓRCIO CONIC ENGENHARIA – SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES, MULTICON ENGENHARIA, PERNAMBUCO CONSTRUTORA E CONSTRUTORA TRIUNFO por descumprimento do item 4.2.3.2. do edital, e a licitante CONSTRUDANTAS por descumprimento dos itens 4.2.3.2. e 4.2.3.2.1. do instrumento convocatório, e, HABILITAR a licitante CONSTRUTORA VENÂNCIO, por atendimento às exigências editalícias, que por esta publicação fi cam as partes, e a quem interessar possa, devidamente notifi cadas na forma da Lei. Caso não haja interposição de recurso, fi ca marcada na sala da Comissão Especial de Licitação, a abertura da Proposta de Preço para o dia 18/04/2017, às 09:30 horas. Informamos por fi m, que o inteiro teor do referido julgamento encontra-se disponível no bojo do processo.

Ipojuca (PE), 06 de abril de 2017HERMES DARCYPresidente da CEL

(F)



ERRATAPublicação do dia 05.04.2017ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO No 011/2017 – PROCESSO Nº 013/2017/CP.ONDE SE LÊ: Recebimento das propostas até: 20/04/2017 às 10:00. Abertura das propostas: 20/04/2017 às 10:05. Início da disputa: 20/04/2017 às 10:10 (horário de Brasília), LEIA-SE: Recebimento das propostas até: 25/04/2017 às 10:00. Abertura das propostas: 25/04/2017 às 10:05. Início da disputa: 25/04/2017.

Recife, 06 de abril de 2017PRISCILLA F. C. BRANCO

Pregoeira(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE

O Diretor Presidente do DETRAN/PE assinou a seguinte errata:

ERRATA

Na publicação da Portaria DP nº 650/2017, publicada no DOE de 10.03.17, ONDE SE LÊ: estabelecida na Av. da Recuperação, s/n, BR 101 Norte, no bairro de Dois Irmãos, Recife/PE; LEIA-SE: estabelecida na Rod. BR 101 Sul, 1590 – Prazeres/Jaboatão dos Guararapes.

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE

O Diretor Presidente do DETRAN/PE assinou a seguinte portaria

PORTARIA DP Nº 991 de 06.04.17 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012, CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identifi cação veicular.RESOLVE:Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço público de vistoria de identifi cação veicular, a empresa MAIS VISTORIAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 27.428.453/0001-70, estabelecida na Rua Padre Carapuceiro, 968, Boa Viagem – Recife/PE.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

RESOLUÇÃO EPTI Nº 002, DE 05 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre o valor mínimo para contratação de seguro de responsabilidade civil para as permissionárias e autorizatárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco.(ooo)Art.4º Fica revogada a Resolução EPTI Nº 001, de 15 DE MARÇO DE 2017. “O inteiro teor da resolução encontra-se disponível no site www.cidades.pe.gov.br (notícias)”

(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

RESOLUÇÃO EPTI Nº 003, DE 05 ABARIL DE 2017. Dispõe sobre o limite de frota arrendada para operação e reserva do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco.“O inteiro teor da resolução encontra-se disponível no site www.cidades.pe.gov.br (notícias)”

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

PORT. Nº 028/2017 DE 06 DE ABRIL DE 2017. O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001, de acordo com os artigos 214 a 216.

RESOLVE:

Prorrogar pelo prazo de 20 (vinte) dias a Sindicância Administrativa nº 001/2017 com a sua instauração por força da portaria Nº 022/2017- IRH, publicada no DOE em 21/03/2017, que tem como objeto apurar eventuais responsabilidades de atos contidos no Processo nº 9435279-3/2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.André Longo Araújo de Melo

Diretor Presidente(F)

Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

RESULTADO DE LICITAÇÃOProcesso n° 008/CPL/2017 – Pregão Presencial n° 003/2017. Comissão: CPL. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação, instalação, operação e manutenção de sistema eletrônico de segurança – CFTV, 24 (vinte e quatro) horas por dia, no período de 06 a 16 de julho de 2017, para a 18ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato, FENEARTE. Valor Máximo Aceitável: R$ 42.796,15 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos). Melhor Proposta: Zero Um Informática Engenharia e Representações Ltda, CNPJ: 40.873.234/0001-68. Valor da Proposta: R$ 29.700,00 (vinte nove mil e setecentos reais). Recife, 06 de abril de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho - Pregoeiro e Presidente da CPL (*) (***).

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOTermos de Colaboração 01/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017 e 06/2017: Instituto Evoluir Desenvolvimento Humano. Objetos: Produção de Vídeos Educativos para a APA de Guadalupe, Parque Estadual Mata da Pimenteira, ESEC Caetés, APA de Santa Cruz e RVS Gurjaú, respectivamente. Valor máximo e Contrapartida para cada um dos Termos de Colaboração: R$ 91.380,80 e R$ 10.000,00, respectivamente.Termo de Colaboração 02/2017: Saga Audiovisual e Cidadania. Objeto: Vídeo Educativo Uchôa, a Mata Pulsante. Valor Máximo R$ 88.750,00. Contrapartida: R$ 11.200,00. Recife, 05 de abril de 2017. Simone Souza - Diretora Presidente.

(F)

955 EM 06/04/2017 EDSON BORGES DA SILVA 017.811.712-79/PE 01 (UM) MÊS956 EM 06/04/2017 CICERO GILBERLANIO PEREIRA DOS SANTOS 016.608.390-29/PE 01 (UM) MÊS957 EM 06/04/2017 CRISTIANO MATIAS DA SILVA 043.270.345-14/PE 01 (UM) MÊS958 EM 06/04/2017 CARLSON ALVES DA SILVA 011.457.246-21/PE 01 (UM) MÊS959 EM 06/04/2017 CLAUDIO DA SILVA MELO 045.582.104-96/PE 01 (UM) MÊS960 EM 06/04/2017 DAYVSON PEREIRA DA SILVA 031.352.383-05/PE 01 (UM) MÊS961 EM 06/04/2017 CINTHYA FERRO MOREIRA 004.327.238-50/PE 01 (UM) MÊS962 EM 06/04/2017 CIVALDO DA SILVA OLIVEIRA 024.142.902-81/PE 01 (UM) MÊS963 EM 06/04/2017 CARLOS ALVARO DA SILVA BRANDAO 036.909.606-41/PE 01 (UM) MÊS964 EM 06/04/2017 CLEBSON HUGO DO NASCIMENTO SILVA 027.197.177-30/PE 04 (QUATRO) MESES965 EM 06/04/2017 FERNANDO FELIX CERQUEIRA 011.860.174-41/PE 01 (UM) MÊS966 EM 06/04/2017 DAVID RODRIGO DOS SANTOS LEITAO 040.688.072-27/PE 01 (UM) MÊS967 EM 06/04/2017 ERICO ROBERTO MELO SILVA 048.239.462-15/PE 01 (UM) MÊS968 EM 06/04/2017 ARTHUR RAFAEL CAETANO DA SILVA 036.660.375-62/PE 01 (UM) MÊS969 EM 06/04/2017 CRISTIANO ALVES DOS SANTOS 033.944.823-17/PE 01 (UM) MÊS970 EM 06/04/2017 EDIVAN JOSE MASSA 034.219.102-00/PE 01 (UM) MÊS971 EM 06/04/2017 ANTONIO CARLOS FELIX DOS SANTOS SOUZA 012.965.776-20/PE 01 (UM) MÊS972 EM 06/04/2017 SEVERINO GABRIEL DOS SANTOS 043.605.093-95/PE 01 (UM) MÊS973 EM 06/04/2017 SEVERINO JOSE ALVARES 028.169.438-59/PE 01 (UM) MÊS974 EM 06/04/2017 SEVERINO TAVARES DE LIRA JUNIOR 043.656.932-89/PE 01 (UM) MÊS975 EM 06/04/2017 ROBSON GOMES BEZERRA 040.574.996-00/PE 01 (UM) MÊS976 EM 06/04/2017 LEANDRO LUIZ PEREIRA DAMASCENO 041.918.577-11/PE 01 (UM) MÊS977 EM 06/04/2017 FELIPE LINS E SILVA PIRES 027.359.958-25/PE 12 (DOZE) MESES978 EM 06/04/2017 SAMUEL GONCALVES DE SOUSA 041.228.428-76/PE 01 (UM) MÊS979 EM 06/04/2017 JOSE ALBERTO RAMOS DOS SANTOS 022.870.687-04/PE 01 (UM) MÊS980 EM 06/04/2017 SUELY SANTIAGO DE MORAIS 004.055.161-10/PE 01 (UM) MÊS981 EM 06/04/2017 VIVIANE LIRA DOS SANTOS 039.769.035-85/PE 12 (DOZE) MESES982 EM 06/04/2017 JOSE EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 006.783.887-71/PE 12 (DOZE) MESES983 EM 06/04/2017 CARLOS THIAGO DE JESUS SILVA 006.368.839-75/PE 01 (UM) MÊS984 EM 06/04/2017 JOABE MILSON DA CRUZ 043.358.002-90/PE 01 (UM) MÊS985 EM 06/04/2017 JOAN JAKSON DE MELO SANTOS 045.844.712-09/PE 01 (UM) MÊS986 EM 06/04/2017 JOSE ADRIANO DE ASSIS 039.101.212-86/PE 01 (UM) MÊS987 EM 06/04/2017 MARCOS DOS SANTOS SALES 019.619.118-71/PE 01 (UM) MÊS988 EM 06/04/2017 NELSON DE SOUZA BEZERRA 004.958.007-38/PE 12 (DOZE) MESES989 EM 06/04/2017 VINICIUS HENRIQUE DA COSTA ALBUQUERQUE 040.518.400-10/PE 01 (UM) MÊS990 EM 06/04/2017 VINICIUS HENRIQUE DA COSTA ALBUQUERQUE 040.518.400-10/PE 01 (UM) MÊS


CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRODIRETOR PRESIDENTE

(F)

Corpo deBombeiros

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pelo valor de R$ 3.528,00. Item: 03- 120 – Sonda Endotraqueal – Calibre 5,5CH com CUFF; Item: 04- 250 - Sonda Foley – em 02 vias N.12; Item: 05- 200 - Sonda Foley – em 02 vias N.14; Item: 06 – 600 -Sonda Foley – em 02 vias N.16; Item: 07 – 500 -Sonda Foley – em 02 vias N.18; Item: 08 – 300 -Sonda Foley – em 02 vias N.20; Item: 09 – 360 -Sonda Nasoenteral – Adulto N.12. e Adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens: 03;04;05;06;07;08 e 09 CIRÚRGICA FERNANDES LTDA- CNPJ Nº. 61.418.042/0001-31, pelo valor de R$ 7.892,10. Item: 11 - 500 – Sonda Nasogástrica – Longa ,Descartável Esterilizada N.16; Item: 12 - 500 – Sonda Nasogástrica – Longa ,Descartável Esterilizada N.18 e Adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens: 11 e 12 EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº. 12.882.932/0001-94, pelo valor de R$ 950,00. Item Deserto: 01; Item Fracassado: 10. Maiores informações pelos fones: (81) 3182-4924/4935. Recife, 06 de abril de 2017. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL.

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 445/2016. Processo n° 2556/2016. Partes: FUNDARPE E BRASLUSO TURISMO LTDA EPP. CNPJ: 09.480.880/0001-15. Designa-se a servidora Jacilene Silva de Oliveira, Matrícula n° 989994-4, para fi gurar na qualidade de gestora do presente instrumento jurídico, em substituição a gestora Sra. Adriana Lucia de Menezes Bezerra. Recife, 04/04/2017. Marcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO2º Termo Aditivo ao Contrato nº 413/2016. Prorrogação do Prazo de Vigência e Execução do Contrato referente a serviço especializado Preservação, Recuperação e Equipagem no Cinema São Luiz. Contratado: MAFOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ: 18.512.671/0001-05. Prazo acrescido: Vigência 30 (trinta) dias e Execução 14 (quatorze) dias. Nova vigência: 14/04/2017 a 13/05/2017) e Execução (14/03/2017 a 27/03/2017). Recife, 06/04/2017. Marcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: 005/2016. Processo nº 27/2015. Prorrogação da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desinsetização, descupinização e desratização nas dependências da governadoria no Centro de Convenções (CECON) e no Complexo do Palácio do Campo das Princesas. Contratado: Efi caz Serviços e Terceirização Ltda-ME. CNPJ: 10.286.009/0001-72. Valor Contratado: R$ 20.749,56. Vigência: de 23/03/2017 a 22/03/2018. Recife, 22/03/2017. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

(F)


AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº: 15/2017. CPL.GG. Pregão Eletrônico nº 11/2017 - PE INTEGRADO nº. 0015.2017.CPL.PE.0011.GAB.GOV. – ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe, a empresa: KALUAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 03.191.436/0001-01, para os Lote Único, por R$ 40.699,97, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Recife, 04 de abril de 2017. Sandro Willians de Lira Carneiro. Pregoeiro da CPL/GABGOV. (*)

Processo Licitatório nº: 16/2017. CPL.GG. Pregão Eletrônico nº 12/2017 - PE INTEGRADO nº. 0016.2017.CPL.PE.0012.GAB.GOV. – ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe, a empresa KALUAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 03.191.436/0001-01, para o Lote Único, por R$ 1.139,82, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Recife, 04 de abril de 2017. Sandro Willians de Lira Carneiro. Pregoeiro da CPL/GABGOV. (*)

Processo Licitatório nº: 10/2017. CPL.GG. Pregão Eletrônico nº 06/2017 - PE INTEGRADO nº. 0010.2017.CPL.PE.0006.GAB.GOV. – ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe, a empresa MAXIMILLIAN SIMÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 20.402.614/0001-07, para o Lote Único, por R$ 38.405,91, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Recife, 05 de abril de 2017. Sandro Willians de Lira Carneiro. Pregoeiro da CPL/GABGOV. (*)(***)

(F)


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 22/2017. CPL/GG. Pregão Eletrônico nº 18/2017 PE-INTEGRADO nº 0022.2017.CPL.PE.0018.GAB.GOV. Outros serviços. Contratação de empresa para a prestação de serviço de lançamento de fi bra ótica com infraestrutura entre o Datacenter e o Anexo 2, com a respectiva montagem de rack e certifi cação de rede de dados e voz do Palácio do Campo das Princesas. Valor: R$ 116.873,13. Sessão de Abertura: 26/04/2017 às 11h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado no sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 06 de abril de 2017. Sandro Willians de Lira Carneiro - Pregoeiro. (*)(***)

(F)

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

AVISO DE ADESÃO

O Gabinete do Vice-Governador comunica adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2017-SAD, oriundo do Pregão nº 161/2016 (PROCESSO Nº 226.2016.V.PE.161.SAD) OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículos. EMPRESA: PARVI LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.228.146/0001-09. VALOR: R$ 32.539,68.


Carlos Alberto de Oliveira SalesGerente Geral de Gestão

Gabinete do Vice-GovernadorMat. 363.679-8

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGAHLÃES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 123/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – EMPRESAS VENCEDORAS: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF Nº 05.106.015/0001-52 (LOTE 04A), AO VALOR GLOBAL DE R$ 35.850,00 TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ/MF Nº 06.628.333/0001-46 (LOTES 04-B, 05B, 06B, 07B, 08B, 09B, 10B E 11B), AO VALOR GLOBAL DE R$ 890.460,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL, QUAROCENTOS E SESSENTA REAIS); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ/MF Nº 09.607.807/0001-61 (LOTES 03, 05A, 06A, 07A, 08A, 09A E 10A), AO VALOR GLOBAL DE R$ 388.860,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) E LAÍSE DE LIMA E SILVA-EPP, CNPJ/MF Nº 23.706.033/0001-57 (LOTE 02), AO VALOR GLOBAL DE R$ 15.996,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). O ITEM 01 NÃO FOI COTADO; O ITEM 11A FOI CANCELADO.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2016 ref. ao Processo nº 016/2016 – Dispensa nº 001/2016 Contratada: CEPE – COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO. Objeto: Prestação de serviços de publicação de avisos de Licitações em geral e extratos de Contratos do Hospital da Restauração no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, por um período de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 82.530,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta reais). Assinatura: 30/12/2016.

Recife (PE), 06/04/2017

Miguel Arcanjo dos Santos JúniorDiretor Geral do Hospital da Restauração

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASCOMUNICADO

ERRATA

PROCESSO Nº 64/2016PREGÃO Nº 50/2016OBJETO:RP Aquisição de material médico hospitalar I para cirurgia de neuro .Onde lê-se às fl s 31,do D.O.E/PE do dia 14/02/2016:RB IMPLANTES CIRURGICOS LTDA-ME . Valor total de R$ 349.799,54Leia-se R$ 305.666,26Valor Geral de R$ 1.106.439,52Leia-se R$ 1.062.306,24

PROCESSO Nº 06/2016PREGÃO Nº 06/2016OBJETO:RP Aquisições de acessórios para monitor multiparametrico.Onde lê-se às fl s 27,do D.O.E/PE do dia 30/03/2016:NEWMED COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIP. HOSP. LTDA-ME. Valor total de R$96.658,44Leia-se R$ 94.741,44Valor Geral de R$ 97.397,64Leia-se R$ 95.480.64

RECIFE,06 de abril de 2017

Robson Zeferino da SilvaPregoeiro – CPL/HGV

(F)



JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CLASSIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA No 006/2015PROCESSO Nº 022/2015/CPL

OBJETO/NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE PARA REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DA VIA CONCESSIONÁRIA- EXPRESS WAY. À vista do que consta nos autos, a Comissão Permanente de Licitação após o julgamento das Propostas de Preços e com base nos termos do Edital, informa a nota fi nal das empresas: ATP ENGENHARIA LTDA, Nota Final 92,44; PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Nota Final 93,82; LENC- LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Nota Final 87,74 e CONSÓRCIO PROJETEC E ECR, Nota Final 95,46, fi cando declarada vencedora esta última, com a Proposta de Preços no valor global de R$ 995.593,94 (novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), que por esta publicação fi cam, as partes e a quem interessar possa, devidamente notifi cadas para que produzam seus efeitos legais.

Ipojuca (PE), 06 de abril de 2017.PAULO MARANHAO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação(F)



JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DECISÃOCONCORRÊNCIA No 014/2015PROCESSO Nº 049/2015/CPL

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE 400HA, E MANUTENÇÃO DE 613HA EMÁREAS RESTAURADAS LOCALIZADAS NO COMPLEXO INDUSTRIALE E PORTUÁRIO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Permanente de Licitação decidiu INABILITAR as empresas JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. e PROCESSO ENGENHARIA LTDA., a primeira face ao descumprimento da cláusula 4.2.3, subitens 4.2.3.2 e 4.2.3.2.1 do Edital Convocatório e item 12 do Termo de Referencia e, a segunda, face ao descumprimento da cláusula 4.2.3, subitens 4.2.3.2 a 4.2.3.9 do Edital convocatório. Tais descumprimentos não atendem, também, ao disposto e previsto no art.30 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, HABILITAR as empresas ARVORE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. e, CONSÓRCIO EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA./PLANTAR E VIVA VERDE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA., por atendimento às exigências editalícias, que por esta publicação fi cam as partes, e a quem interessar possa, devidamente notifi cadas na forma da Lei. Caso não haja interposição de recurso, fi ca marcada na sala da Comissão Especial de Licitação, a abertura da Proposta de Preço para o dia 24/04/2017, às 09:30 horas. Informamos por fi m, que o inteiro teor do referido julgamento encontra-se disponível no bojo do processo.

Ipojuca (PE), 06 de abril de 2017PAULO MARANHAO

Presidente da CPL(F)



JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - DECISÃOCONCORRÊNCIA – CEL - No 003/2016

PROCESSO Nº 004/2016/CELOBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTES, SISTEMA DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NAS VIAS NÃO CONCESSIONADAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE. À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de Licitação decidiu INABILTAR as licitantes NATAL ENGENHARIA e CONSTRUDANTAS, por descumprimento do item 4.2.3.2.1. do edital, não apresentando ainda a CONSTRUDANTAS relação de equipamentos, restando portanto, inabilitadas para a continuidade no certame. Desse modo, restam HABILITADAS para o prosseguimento no certame as empresas: ANCAR, EMPERTEC, ESSE ENGENHARIA, FRF ENGENHARIA, INSTALLE E LIDERMAC., por atendimento às exigências editalícias, que por esta publicação fi cam as partes, e a quem interessar possa, devidamente notifi cadas na forma da Lei. Caso não haja interposição de recurso, fi ca marcada na sala da Comissão Especial de Licitação, a abertura da Proposta de Preço para o dia 19/04/2017, às 09:30 horas. Informamos por fi m, que o inteiro teor do referido julgamento encontra-se disponível no bojo do processo.

Ipojuca (PE), 06 de abril de 2017

HERMES DARCYPresidente da CEL

(F)


EXTRATO DE ADITIVO2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 001/2016. Convenente: Instituto de Terras Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE. CNPJ: 11.564.821/0001-77. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: 27/02/2017 à 27/02/2018. Ipojuca, 23/01/2017

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

AVISO DE LICITAÇÃO (Repetição)PL 05/2017 – PE 04/2017. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço técnico de eletricidade que garanta a funcionalidade do Terminal Integrado PE 15. Valor estimado: R$ 80.959,10. Recebimento de propostas até 24.04.17 às 10h30min. Início da sessão de disputa: dia 24.04.17 às 10h45min.O edital, na íntegra, poderá ser retirado nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 06 de Abril de 2017. Alexandro de Lima Leite – Presidente/Pregoeiro CPL.

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA – CT

AVISO DE LICITAÇÃOPL 04/2017 – PE 02/2017. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de materiais diversos, para atender à demanda de manutenção nos Terminais, Miniterminais, Mobiliário Urbano (Paradas de ônibus) e Prédios geridos pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. Valor estimado: R$ 297.932,85. Recebimento de propostas até 20.04.17 às 09h59min. Início da sessão de disputa: dia 20.04.17 às 10h10min. O edital, na íntegra, poderá ser retirado nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 05 de Abril de 2017. Alexandro de Lima Leite – Presidente/Pregoeiro CPL.

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDETRAN/PE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPL nº 021/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017. OBJETO: MANUTENÇÃO GERAL, CONSERTO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO DE FÁBRICA EM IMPRESSORAS E ETILOMETROS ELETROQUIMICOS ALCO-SENSOR IV.. Objeto natureza: contratação de serviços. Comissão: CPL I. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratifi car esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, com RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, CNPJ sob o nº 05.591.590/0001-98, totalizando o valor de R$ 17.522,94 (dezesete mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), pelo período de 30 (dias), prorrogável. Recife, 05/04/2017.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade nº 075/2017 - Processo Licitatório nº 100/2017, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do XINELO DE PALHA, em ação intitulada “Receptivo Copa Sulamericana – Sport x Danúbio URU” no estádio Adelmar da Costa Carvalho Ilha do Retiro) em Recife/PE, a ocorrer no dia 06 de abril do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física JOSÉ FÁBIO DE LIMA CPF nº 115.269.764-12 no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 05 de abril de 2017. Ângelo Albanez. Vice – Presidente.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO


SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2015 – CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CNPJ: 10.998.292.0001-57 Objeto: Complementação da vigência do Contrato. Vigência: 01/04/2017 a 31/03/2018.

Prof. José Roberto de Souza CavalcantiDiretor

(F)

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL torna pública a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.009/2017-OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA DIRETORIA DE HEMATOLOGIA DA FUNDAÇÃO HEMOPE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de abril de 2017 às 10h00min; ABERTURA: 24 de Abril de 2017 às 10h00min. DISPUTA: 24 de Abril de 2017 às 10h30min. Preço máximo: R$94.393,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.010/2017-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E OBJETOS COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM CONDUTORES HABILITADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE RECIFE COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA–ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE–EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL–MEI. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de abril de 2017 às 10h00min; ABERTURA: 25 de Abril de 2017 às 10h00min. DISPUTA: 25 de Abril de 2017 às 10h30min. Preço máximo: R$70.893,36. Observar o horário de Brasília-DF, os Editais disponíveis no endereço eletrônico www.compras.pe.gov.br. Recife, 06 de Abril de 2017. Maria do Perpétuo Socorro Tavares de Morais. Pregoeira em exercício da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE.ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 21.301/17/CPL – PREGÃO Nº 001/2017 – Homologação do Pregão Nº 001/2017 – Registro de Preços para Aquisição de Produtos para Saúde – Grupo 06, Agrupamento que Engloba Recipientes para Resíduos e Sondas para o Hospital HEMOPE. Item: 02- 1.200 – Coletor de Urina Sistema Aberto; e Adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Item: 02 MEGAMED COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº. 05.932.624/0001-60,

Polícia Militar

190


MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 130.2016.X.PE.094.SAD e Pregão Eletrônico nº 094.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para locação de viaturas, do tipo VS-2, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO, CNPJ/MF nº 03.776.266/0001-19; LOTE: 01; EMPRESA: SKAIOS LTDA, CNPJ/MF nº 69.896.967/0001-08; LOTES: 02 e 03; EMPRESA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ/MF nº 10.965.693/0001-00; LOTES: 04 e 07; EMPRESA: PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.620.814/0001-45; LOTE: 05; EMPRESA: PARVI LOCADORA LTDA, CNPJ/MF nº 08.228.146/0001-09; LOTE: 06.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$39.624.492,00 (trinta e nove milhões seiscentos e vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 20 de dezembro de 2016 a 19 de dezembro de 2017.


(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE

COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS CORPORATIVA

ARPC Nº 001.2017.ATI – 2ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 440.2016.I.PE.330.ATI e Pregão Eletrônico nº 330.2016.ATI resolve publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Migração de Dados, Repasse Tecnológico, Suporte Técnico, Desenvolvimento e Manutenção de portais e sites através de Sistemas de Gestão de Conteúdo (CMS – Content Management System) em regime de Fábrica de Software, serviços estes que consistem em defi nição, elicitação, documentação, análise, construção e testes, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: INHALT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 07.675.055/0001-40.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$588.991,02 (quinhentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 06 de janeiro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.


(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE VI

PROCESSO Nº 068.2017.VI.PE.042.FUNDARPEAVISO DE LICITAÇÃO

OBJETO: Formação de registro de preços para contratação da Prestação de Serviços de Segurança Desarmada para eventos; Valor total estimado: R$ 495.604,24 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). Entrega das Propostas até: 25/04/2017, às 13:45h. Início da Disputa: 25/04/2017, às 14:00h, Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Samantha Nicoleli, Pregoeira da CCPLE VI em exercício.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE V

ERRATA - PROCESSO Nº 121.2016.V.PE.088.SERESNa publicação do Diário Ofi cial do Estado em 04.04.2017, onde se lê: “o menor valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais)”, leia-se: “o menor valor global de R$ 10.999.992,00 (dez milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais)”. Recife, 06 de abril de 2017. Kaline Filgueiras Goulart – Gerente Geral de Licitações do Estado.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE XI

PROCESSO Nº 021.2017.XI.PE.012.SAD

ERRATA

No aviso de adjudicação do processo em epígrafe, publicado em 11/03/2017, onde lê-se “BML COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.292.106/0001-22, para o Lote 05, no valor total de R$ 41.434,42 e MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.174.062/0001-88, para o Lote 17, no valor total de R$ 42.688,70”, leia-se “BML COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.292.106/0001-22, para o Lote 05, no valor total de R$ 41.171,86 e MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ: 24.174.062/0001-88, para o Lote 17, no valor total de R$ 41.840,30”. Recife, 06/04/2017. Natália Almeida, Pregoeira da CCPLE XI.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO

PL004/2016-CPL-TP002/2017-CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DO ELEVADO BOM PASTOR, EM RECIFE/PE. SESSÃO INICIAL: 25/04/2017, às 15h. LOCAL: Auditório da Secretaria das Cidades no 2º andar, sito à Est.

do Barbalho, 889-A, Iputinga, Recife/PE. Valor estimado: R$ 368.002,80. Os Editais estarão à disposição dos interessados no site: www.licitacoes.pe.gov.br ou na sala da CPL a partir de 10/04/2017, no endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08h às 12h, mediante a entrega de um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 06/04/2017. Enrico W. F. L. de Azevedo. Presidente. Comissão Permanente de Licitação/SECID.

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015. Objeto: prorrogar o prazo de vigência e acrescentar o correspondente a 15,84% do valor do contrato atualizado. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO.CNPJ n° 10.998.292/0001-57. Vigência: 01/04/2017 até 31/03/2018. Valor do contrato atualizado: R$ 84.504,60. ASSINATURA: 01/04/2017.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO CPL/SECTI Nº 004/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para locação de Rádios Transceptores a serem utilizados na extensa área externa do Museu Espaço Ciência. Valor máximo aceitável R$ 13.680,00. Homologo e adjudico o objeto à empresa RADIONET LTDA, CNPJ: 03.304.610/0001-77, no valor de R$ 6.108,00. Recife, 05 de abril de 2017.

LEONILDO DA SILVA SALESSecretario Executivo

(F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 012/2017. Processo nº 226.2016.V.PE.161.SAD, Adesão a Ata de Registro de Preços Corporativa nº 003/2017-SAD. Objeto: locação de veículo (s) administrativo (s), classifi cação VS-1, para atender às necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. Contratada: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 07.812.107/0001-83. Valor global estimado: R$ 22.775,40. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Assinatura: 30/03/2017.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº002/2017 -CPL/SDS, com fulcro no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Fuzis IMBEL, tipo Para – FAL (semi autom.) Cal. 7,62 mm, para a PMPE e PCPE, órgãos operativos da SDS/PE. CONTRATADA: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL. CNPJ nº 00.444.232/0007-24. VALOR TOTAL: R$ 397.407,00 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e sete reais). Recife, 06/04/2017. JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Secretário Executivo de Gestão Integrada.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INTIMAÇÃO

Fica a empresa GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF: 07.185.730/0001-53, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do inciso I, do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas relativas ao Processo Administrativo nº 005/2017-CPAAP/SEE-PE, pelo suposto descumprimento da ARP 035/2015-SEE/PE, conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, e em seus regulamentos. Recife 06 de abril de 2017 – RODRIGO SILVA LAGES – Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade a licitantes e contratados da SEE-PE.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSEAF/SULIC/CPL I

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 086/2017 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE e da justifi cativa da Superintendência de Licitações e Contratos e da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017, Processo nº 009/2017, fundamentada no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da lei supracitada, cujo objeto trata da contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15, para a inscrição de 04 (quatro) servidores no Seminário Nacional: “Dispensa e Inexigibilidade uma nova visão sobre os Tribunais Superiores” a realizar-se em São Paulo - SP, no período de 10 a 12 de abril de 2017, no valor estimado de R$ 11.866,00 (onze mil oitocentos e sessenta e seis reais). Recife, 06 de abril de 2017. Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário Executivo de Administração e Finanças

(F)

SES/ HOSPITAL E POLICL. JABOATÃO PRAZERES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: Processo: 005/2016 Convite: 001/2016 Objeto: Serv Manut. Prev. E Corretiva Em Aparelhos e Equip. Hospitalares. Firmas Adjudicadas: Caxangá Peças e Equip. Hosp. Ltda ME R$ 79.080,00. Processo: 011/2016 Convite: 005/2016 Objeto: Serviços Dedetização. Firmas Adjudicadas: Socasa Saude Ambiental Ltda EPP R$ 73.200,00. Processo: 015/2016 Convite: 008/2016 Objeto: Serv Manut. Prev. E Corretiva Em Aparelhos e Equip. Informatica. Firmas Adjudicadas: E. Gomes de Araujo ME R$ 77.780,00. Processo: 016/2016 Convite: 009/2016 Objeto: Aquisição de Tecidos. Firmas Adjudicadas: S C da Silva Com. Eireli ME R$ 76.935,00.

Luziane da Fonseca MarzariPresidente da CPL/HPJP

(92252)

HOSPITAL PROF. ALCIDES CODECEIRACnpj.:10.572.048/0022-5 EXTRATO DE CONTRATOS

Proc.Lic. nº 2347342/29-16 Dispensa nº19/16, Contratos: Nº24/16 Contdª.: Lagean Com. e Repres. Ltda CNPJ nº08.819.724/0001-73Valor:R$2.057,30; Nº25/16 Drogafonte Ltda CNPJ nº08.778.201/0001-25Valor:R$8.485,35; Nº26/16 Depósito Geral de Sup. Hospitalares Ltda CNPJ nº06.224.321/0001-56Valor:R$73.518,07; Nº27/16 Facimed Com. Repres. Eireli CNPJ nº15.161.670/0001-67Valor:R$6.267,93; Nº28/16 Medical Merc. de A. Médica Ltda CNPJ nº10.779.883/0001-56Valor:R$1.333,80 Objeto:Fornec.medicamentos e mat. Hospitalar.Vig.:06 meses

(92230)

PORTO DO RECIFE S.A.EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

Processo nº 014/2017 - LICON, Modalidade/Nº: Adesão nº 003/2015, Objeto Nat: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Prorrogação contratual, Contrato: 2015/005/04, Contratado: Brasluso Turismo Ltda., CNPJ: 09.480.880/0001-15, Valor Estimado: R$ 49.493,50 (Quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos). Prazo: 90 dias. Fundamento Legal: Inc. II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93. Recife, 14 de Março de 2017. Tadeu J. do R. Barros Carvalho – Coordenador de Licitações e Contratos.(*)(**)(***)

(F)

PROCAPE/UPEAVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROC.25/2017–PE(SRP)21/2017, Obj: FORN. MATERIAL ALVENARIA E MARCENARIA. Valor Estimado: R$193883,57. Proposta até 24/04/17 às 8:00h. Disputa 24/04/17 às 8:00h. PROC.26/2017–PE(SRP)22/2017, Obj: FORN. MAT. DE LIMPEZA. Valor Estimado: R$245242,85. Proposta até 24/04/17 às 10:00h. Disputa 24/04/17 às 10:00h. PROC.28/2017–PE(SRP)24/2017, Obj: FORN. MAT. MÉDICO HOSPITALAR. Valor Estimado: R$67511,80. Proposta até 24/04/17 às 13:30h. Disputa 24/04/17 às 13:30h. PROC.30/2017–PE(SRP)26/2017, Obj: FORN. DE EPIs E MAT. MANUTENÇÃO. Valor Estimado: R$144130,27. Proposta até 25/04/17 às 8:00h. Disputa 25/04/17 às 8:00h. PROC.31/2017–PE(SRP)27/2017, Obj: FORN. MAT. COSTURARIA. Valor Estimado: R$143521,05. Proposta até 25/04/17 às 10:00h. Disputa 25/04/17 às 10:00h. PROC.33/2017–PE(SRP)29/2017, Obj: FORN. MEDICAMENTOS. Valor Estimado: R$489580,80. Proposta até 25/04/17 às 13:30h. Disputa 25/04/17 às 13:30h. Editais www.compras.pe.gov.br, Inf:(81)31817120. Recife, 06/04/17. Marcos Viana– Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROC.Nº11/2017–PE.Nº9/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS. Vencedor ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRAFICA E EDITORA ME(10359279/0001-58), Total R$16550,00. PROC.Nº17/2017–PE(SRP)Nº14/2017- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): W&M PUBLICIDADE LTDA-EPP(01527405/0001-45)/ 1(180,00); DSA CONSULTORIA LTDA EPP(35616978/0001-67)/ 2(240,00). Total homologado R$210.000,00. Recife, 06/04/2017. Sérgio Montenegro- Gestor PROCAPE

(F)

PROCAPE - UPEEXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 001-A/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 002/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.(Medicam.). Empresa: MAJELA HOSPIT.LTDA Valor: R$ 84.500,00. * Contrato nº 001-B/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 034/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.(Medicam.). Empresa: CRISTÁLIA PROD.QUÍM.FARMAC.LTDA Valor: R$ 79.600,00. * Contrato nº 001-D/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 009/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.(Medicam.). Empresa: EUROPA MÉD.SERV.LTDA Valor: R$ 12.800,00. * Contrato nº 005/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 058/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.(Penso). Empresa: EMBRATECH–EMPR.BRASIL.DE TECN.HOSPIT.EIRELI-ME Valor: R$ 34.315,10. * Contrato nº 007/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 139/2016 Obj.: Serv.Reforma c/Reforço Estrut.CME. Empresa: MARCO ZERO CONSTR.E ARQUIT.LTDA-EPP Valor: R$ 24.000,00. * Contrato nº 010-C/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 048/2016 Obj.: Fornec.Mat.Cons.Hosp.(Medicam.). Empresa: CALL MED COM.MEDICAM.E REPRES.LTDA-ME Valor: R$ 87.000,00. * Contrato nº 010-D/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 048/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.). Empresa: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA Valor: R$ 48.000,00. * Contrato nº 010-E/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 048/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.). Empresa: EXOMED REPRES.DE MEDICAM.LTDA Valor: R$ 10.800,00. * Contrato nº 010-F/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 084/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Medicam.). Empresa: UNI HOSPIT.LTDA Valor: R$ 14.400,00. * Contrato nº 010-G/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 017/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: DROGAFONTE LTDA Valor: R$ 28.400,00. * Contrato nº 010-I/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 017/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA-ME Valor: R$ 18.400,00. * Contrato nº 010-J/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 017/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: DISMAP – PROD.P/A SAÚDE LTDA Valor: R$ 6.100,00. * Contrato nº 010-K/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 029/2016 Obj.: Fornec. Reg. Comod. Mat. Cons. Hosp. (Reag./Insum.) p/realiz.exames gasom. Empresa: WEBMED–SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI Valor: R$ 70.200,00. * Contrato nº 010-L/2017 – DISP. p/

Valor Obj.: Serviço de Seguro p/Ambulância. Empresa: PORTO SEGURO COMP.DE SEGUROS GERAIS Valor: R$ 6.392,32. * Contrato nº 011/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 140/2016 Obj.: Serv. Manut. Prev. Corret. Punho de Serra. Empresa: BRAZTECH MED.ENGENH.EIRELI-EPP Valor: R$ 75.600,00. * Contrato nº 012/2017 – DISP. Nº 003/2017 Obj.: Forn.de Radiofarmacos Empresa: COMIS.NAC.DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Valor: R$ 314.119,00. * Contrato nº 013/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 347/2016 Obj.: Contrat.Empresa Especializ. Prest. Serv. Lavand. Hosp. c/Desinfec. Enxovais e Serv.Correlatos, sob Situaç.Hig.-Sanit.Regulam. Empresa: LAVEBRAS GEST.DE TEXTEIS S/A Valor: R$ 1.647.000,00. * Contrato nº 014/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 111/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: CREMER S/A Valor: R$ 21.210,00. * Contrato nº 015/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 111/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: DPROSMED DISTRIB.PROD.MEDICO-HOSPIT.LTDA-EPP Valor: R$ 18.800,00. * Contrato nº 016/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 001/2017 Obj.: Fornec. Água Min. s/Gás. Empresa: MÁRCIO DO NASCIM.SILVA Valor: R$ 12.624,00. * Contrato nº 017/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 015/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: REVANIL–COM.E REPRES.PROD.CIRÚRG.LTDA Valor: R$ 25.800,00. * Contrato nº 018/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 015/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: CRUZEL COM.LTDA-EPP Valor: R$ 18.600,00. * Contrato nº 019/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 015/2016 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Penso). Empresa: CIRÚRG.BRASIL.PROD.HOSPIT.LTDA Valor: R$ 52.800,00. * Contrato nº 043/2017 – Disp. Nº 004/2017 Obj.: Serv. de Public. de Atos Ofi ciais no Diário Ofi cial do Estado de PE.. Empresa: CEPE Valor: R$ 147.165,00. * Contrato nº 044/2017 – PREGÃO ELETR. Nº 131/2016 Obj.: Contrat.Empresa Especializ. Prest.Serv.Manut.Corret.e Prev.do Sist. Ar Condic. Empresa: ANTARTIDA REFRIG.LTDA-EPP Valor: R$ 750.000,00. *

DR. SÉRGIO TAVARES MONTENEGRO–GESTOR EXEC. PROCAPE

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifi co o Parecer CPL n° 05/2017 – Inexigibilidade de Licitação ref. Proc.0008.2017.CCD.CD.0005. PGE-PE. Objeto: inscrições de três Procuradores do Estado de Pernambuco para a participação no V Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, com valor total=R$ 1.410,00, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará – APECE, CNPJ nº 07.605.322/0001-03, Recife, 06 de abril de 2017. Antônio César Caúla Reis. Procurador Geral do Estado.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.828.SDS.001.007CONTRATANTE: Secretaria de Administração de PernambucoCONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de Defesa Social - SDSOBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Adesão Nº 001.2012.828.SDS.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012; a supressão de serviços conforme quantitativos constantes no Adendo I; assim como proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2016.VIGÊNCIA: 17/09/2016 a 16/09/2017VALOR ESTIMADO: R$ 35.912,603,08DATA DE ASSINATURA: 17/09/2016

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL(F)




ARPC Nº 023.2016.SAD – 2ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 225.2016.I.PE.160.SAD e Pregão Eletrônico nº 160.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para locação anual de veículos administrativos, classifi cação VS-2, descaracterizados, com vistas a atender às necessidades do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: SKAIOS LTDA, CNPJ/MF nº 69.896.967/0001-08; LOTE: 01.

EMPRESA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ/MF nº 14.311.143/0001-29; LOTE: 02.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$5.331.962,00 (cinco milhões trezentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e dois reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 06 de janeiro de 2017 a 05 de janeiro de 2018.


(F)




ARPC Nº 025.2016.SAD – 2ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA


Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação n° 019/017, Processo CPLME nº 097/2017, referente à contratação direta da Empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA, para o fornecimento imediato e integral do medicamento DECLATASVIR, DICLORIDRATO 60MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, no quantitativo de 168 (cento e sessenta e oito) comprimidos, com o valor unitário de R$ 522,24 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 87.736,32 (oitenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), visando atender a demanda judicial em nome da paciente TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DE AZEVEDO, processo nº 0800471-79.2015.4.05.0000, por um período de aproximadamente 168 (cento e sessenta e oito) dias, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação n° 028/2017, Processo CPLME nº 083/2017, referente à contratação direta da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para fornecimento imediato e integral dos medicamentos BRENTUXIMAB VEDOTIN 50MG, PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA, no quantitativo de 18 (dezoito) frascos, com o valor unitário de R$ 12.816,79 (doze mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor de R$ 230.702,22 (duzentos e trinta mil, setecentos e dois reais e vinte e dois centavos); e TOFACITINIBE, CITRATO 5MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, no quantitativo de 720 (setecentos e vinte) comprimidos, com o valor unitário de R$ 52,36 (cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 37.699,20 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos), GLOBALIZANDO O VALOR TOTAL de R$ 268.401,42 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarenta e dois centavos). visando atender demanda judicial em nome dos pacientes AMARO BARROS DA SILVA, processo nº 0000122-17.2017.8.17.3090,DULCILENE DOS SANTOS SILVA, processo nº 0002726-23.2016.8.17.1590 e VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTOS processo nº 0001287-92.2016.8.17.1390 por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação n° 031/2017, Processo CPLME nº 098/2017, referente à contratação direta da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para fornecimento imediato e integral do medicamento CRIZOTINIBE 250MG, CAPSULA, no quantitativo de 360 (trezentos e sessenta) cápsulas, com o valor unitário de R$ 377,91 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 136.047,60 (cento e trinta e seis mil quarenta e sete reais e sessenta centavos), visando atender demanda judicial em nome do paciente WASHINGTON DA SILVA LIMA, processo nº 0453838-9, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSecretaria de Saúde

III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE - PALMARES

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato nº 15/2016, assinado em 05 de abril de 2017 com a empresa CLAUDIO L. FARIAS - ME. Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE. Processo nº 003/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2016, vigência 12 (doze) meses. Natureza de Despesa: 33.90.30, Atividade/Projeto: 10.302.1033.4610.B077, Fonte: SUS - 0144, Valor R$ 23.728,86 (vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos). Contrato nº 16/2016, assinado em 05 de abril de 2017 com a empresa COMERCIAL LASER LTDA. Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE. Processo nº 003/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2016, vigência 12 (doze) meses. Natureza de Despesa: 33.90.30, Atividade/Projeto: 10.302.1033.4610.B077, Fonte: SUS - 0144, Valor R$ 3.858,50 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).Contrato nº 01/2017, assinado em 05 de abril de 2017 com a empresa ALEXANDRE MAIA DAMASCENO DOS SANTOS. Objeto: Fornecimento de MATERIAIS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS. Processo nº 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2016, vigência 12 (doze) meses. Natureza de Despesa: 33.90.30, Atividade/Projeto: 10.122.0984.4005.000, Fonte: TESOURO - 0101, Valor R$ 3.686,40 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Palmares, 05/04/2017. Ernandes Oliveira da Silva – Presidente/Pregoeiro da CPL/III GERES.

(92249)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROC. N°. 541/2016 – PE. Nº. 295/2016 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Valor total est. R$ 12.684.800,04 Propostas até: 28/04/2017 às 10h00 - Abertura das Propostas: 28/04/2017 às 10h10 - Inicio da Disputa: 28/04/2017 às 10h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06 de abril de 2017. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLM/SES/PE.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOPROC. N°. 451/2016 – PE. Nº. 240/2016 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – (NOTEBOOK E MICROCOMPUTADOR) PARA O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Valor total est. R$ 109.020,65 Propostas até: 26/04/2017 às 15h00 - Abertura das Propostas: 26/04/2017 às 15h10 - Inicio da Disputa: 26/04/2017 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06 de abril de 2017. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLM/SES/PE.

PROC. N°. 601/2016 – PE. Nº. 330/2016 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Valor total est. R$ 2.439.367,35 Propostas até: 28/04/2017 às 15h00 - Abertura das Propostas: 28/04/2017 às 15h10 - Inicio da Disputa: 28/04/2017 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06 de abril de 2017. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLM/SES/PE.

PROC. N°. 074/2017 – PE. Nº. 032/2017 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Valor total est. R$ 379.700,00 Propostas até: 27/04/2017 às 15h00 - Abertura das Propostas: 27/04/2017 às 15h10 - Inicio da Disputa: 27/04/2017 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06 de abril de 2017. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira da CPLM/SES/PE.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2017 - Proc. n° 120.2017.CPLME.PE.061 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO BOSENTANA 52,5 MG (COMPRIMIDO REVESTIDO), VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE. Entrega das Propostas até: 26.04.17 às 09h00 - Abertura das Propostas: 26.04.17 às 09h05 - Inicio da Disputa: 26.04.17 às 09h10. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: 19.426,00 O edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 06.04.2017. Silvana Maria Silva Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no PROC.475.2016.CPLM.PE.258, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MÓVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SES/PE. Fica registrado o seguinte preço: YG SERV. E COM. DE INFO. LTDA EPP – ITEM 8, no valor unitário para o respectivo Item R$ 540,00. Recife, 06 de Abril de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Secretário Executivo de Administração e Finanças/SES.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEX GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE

CPL/X GERES – AFOGADOS DA INGAZEIRA-PETERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Gerente da X GERES, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Art. 4º, Inciso XXII, da Lei Nº 10.520/02, HOMOLOGA:PROCESSO Nº 001/2017 - PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2017. OBJETO: Pregão Eletrônico por um período de 12 (doze) meses para fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios- Estivarias e Água Mineral, para atender as necessidades da SEDE da X GERES. Empresa vencedora: DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, no item: 01 – R$ 4,55, 02 – R$ 3,00, 03 – R$ 5,58, 04 – R$ 3,04, 05 – R$ 2,72, 06 – R$ 6,51, 07 – R$ 18,05, 08 – R$ 16,54, 09 – R$ 17,81 e 10 – R$ 7,00. Vide Atas e relatório de classifi cação, anexos aos autos do processo e disponíveis, site www.redecompras.pe.gov.br Afogados da Ingazeira, 31/03/2017. Mary Delanea Sousa Pinheiro dos Santos – Gerente da X GERES.

(F)


CT. Nº 018/2017 CONTRATADA: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF: 59.104.273/0001-29. Objeto: Aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar Rural. Empenho: 2017NE001600. Valor Global: R$ 230.210,00. Vigência: 14/03/2017 a 13/03/2018.

(F)


CT Nº 029/2017 CONTRATADA: EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. CNPJ/MF: 14.158.142/0001-96 Objeto: Aquisição de gênero alimentício Farinha de Milho Flocada Pré-Cozida (tipo fl ocão). Valor Global: R$ 2.767.342,25. Vigência: 07/02/2017 a 06/02/2018.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PL.002.PE.02/2017-CPL- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017. Objeto: Contratação de serviços de confecção de materiais gráfi cos, visando atender às necessidades da Gerência Geral de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON,. Valor total R$ 39.255,10, considerando o somatório dos lotes 1 e 2, para o período de 12 meses. Data da Sessão de abertura: 25/04/2017, às 10 horas. O edital estará disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Outras informações pelo e-mail: [email protected]. Recife, 06/04/2017, Daniela Lumack Pinho César, Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

ERRATA

Retifi cação à publicação de 10/03/2017, página 20, onde se lê “Origem: Processo Licitatório n° 029/2016 CPL/SEMPETQ, Dispensa n° 012/2016” leia-se “Origem: Processo Licitatório n° 01/2017 CEL/SEMPETQ, Dispensa n° 01/2017”.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016. Contratada: ENCRED – EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO EIRELLI, CNPJ n° 01.784.754/0001-42. Objeto: reajuste no valor total de R$ 2.843,50 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) referente a 11 (onze) meses, devido a partir de 1º/01/2017. MARCOS RAMOS CABRAL - Secretário Executivo de Gestão Estratégica.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 017/2017. Processo Licitatório nº:176.2016.I.PP.004.SAD.Prestação de serviços de taxi. Contratado: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF:00.126.621/0001-16. Descontos de 02%(dois por cento) nos preços tarifários. Vigência: de 29/03/2017 a 29/03/2018. Recife, 05/04/2017. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher(*)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº: 002/2014. Processo Licitatório nº:070/2012 CPL/SECMULHER. Prorrogação de vigência contratual para o período de 31/12/2016 à 30/12/2017. Contratado: SERVAL – SERVIÇOS AUXILIARES LTDA - EPP. CNPJ/MF:03.822.268/0001-05. Recife, 05/04/2017. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher (*)

(F)

SECRETARIA DA MULHEREXTR ATO

Contrato Nº: 019/2017. Processo Licitatório nº: 006/2017, Pregão Eletrônico nº 006/2017. Objeto: fornecimento de gênero alimentícios perecíveis para casa-abrigo. Contratado: Evandro dos Santos Silva Feirante - ME. CNPJ:09.061.057/0001-75. Valor: R$ 97.700,00. Vigência: de 29/03/2017 a 29/03/2018. Recife, 05/04/2017. Silvia Cordeiro.

(F)


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação n° 004/017, Processo CPLME nº 018/2017, referente à contratação direta da Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., para o fornecimento imediato e integral do medicamento TRASTUZUMABE ENTANSINA 20MG/ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA 5000 ML, no quantitativo de 27 (vinte e sete) frascos, com o valor unitário de R$ 5.286,58 (cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 142.737,66 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos). visando atender a demanda judicial em nome do paciente CECÍLIA MARIA DA SILVA processo nº 0000262-09.2016.8.17.0270 por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação n° 006/017, Processo CPLME nº 022/2017, referente à contratação direta da Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., para o fornecimento imediato e integral do medicamento BEVACIZUMABE 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO–AMPOLA COM 16 MLILITRO, no quantitativo de 150 (cento e cinqüenta) frascos, com o valor unitário de R$ 5.013,01 (cinco mil, treze reais e um centavo), perfazendo o valor global de R$ 751.951,50 (setecentos e cinqüenta e um reais, novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), visando atender a demanda judicial em nome dos pacientes: AMARO JOAQUIM DA SILVA, processo nº 0004899-46.2016.8.17.2810; ANA PAULA CRISTOVÃO BOTELHO, processo nº 0002532-82.2016.8.17.3090; EDILSON JOSÉ DE SOUSA, processo nº 0806645-02.2016.4.05.8300 e outros, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação n° 007/017, Processo CPLME nº 027/2017, referente à contratação direta da Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., para o fornecimento imediato e integral do medicamento PERTUZUMABE 420MG/14ML, SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, FRASCO–AMPOLA 14 MILILITRO, no quantitativo de 12 (doze) frascos, com o valor unitário de R$ 8.398,67 (oito mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor de R$ 100.784,04 (cem mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos); e TRASTUZUMABE 440MG, SOLUÇÃO INJETAVEL, FRASCO – AMPOLA + DILUENTE 20 MILILITRO, no quantitativo de 13 (treze) frascos, com o valor unitário de R$ 9.363,71 (nove mil, trezentos e sessenta e três reis e setenta e um centavos), perfazendo o valor de R$ 121.728,23 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), GLOBALIZANDO o valor total de R$ 222.512,27 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e doze reais e vinte e sete centavos), visando atender a demanda judicial em nome dos pacientes: ROSILENE ALVES DEMETRIO DA SILVA, processo nº 0800703-62.2016.4.05.8308; GEANE MARIA BATISTA ALENCAR, processo nº 0000746-08.2011.4.05.8308; e TATIANA SILVA GALVÃO, processo nº 0809002-52.2016.4.05.8300, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

Reconheço e RATIFICO o processo nº. 062/2017 referente à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO BETAÍNA ANIDRA 1G/G, PÓ ORAL, FRASCO, VISANDO ATENDER PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL.

Amparo legal: Caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

O valor informado para a contratação é de € 6.598,00 (seis mil, quinhentos e noventa e oito euros), com valor unitário de € 3,05 (três euros e cinco centavos), relativo a um quantitativo de 2.160 (dois mil, cento e sessenta) frascos..Com base na taxa de câmbio praticado no dia 28 de novembro de 2016 (fl . 08) que representa o preço em moeda nacional (R$ 3,59) de uma unidade de moeda estrangeira, Euro (€ 1,00), o valor global em reais foi de R$ 23.686,82 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Recife 06/04/2017. José Iran Costa júnior – Secretário de Saúde/SES/PE

ReceitaFederal

146

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

PROCESSO: 143.2017.CPLME.DL.046 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 046/2017

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 11/04/2017, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso V da lei nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01 331029-9 – LENALIDOMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MG, FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDADE 360

02 335796-1 – LENALIDOMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 15MG, FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDA DE 360

03 333711-1 – LENALIDOMIDA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25MG, FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDADE 1.350

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

(F)


Abertura das Propostas: 20/04/2017 às 09h00 no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Gerais: Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias uteis no horário das 8:00h as 12:00h e disponível no site: http://www.licitacoes-e.com.br. Carpina 06 de abril de 2017.

DIOGÉNES COUTINHO NUNES DE ARAUJOPregoeiro

(92272)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL DE CATENDE

AVISO Processo Licitatório nº 005/2017 Tomada de Preço nº 001/2017 – OBJETO: Contratação para Prestação de serviços profi ssionais técnicos especializados nas áreas de execução orçamentária e contábil visando dar correto atendimento as funcionalidades do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público, que opere por meio de cloud computing, para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, conforme Termo de Referência, para fazer as necessidades das Secretarias solicitantes. Com o valor de R$ 56.848,00 Data e hora de abertura: 24/04/2017 às 8:00 horas. Informações na sala da CPL, situada à Praça Costa Azevedo s/n – Centro - Catende - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Catende, 05 DE ABRIL. RAFAELA CRISTINA FERREIRA NEVES – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATENDE E SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO, PRESIDENTE DA CPL,

(92238)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATENDEAVISO DE LICITAÇAO

Processo Licitatório nº 011/2017 Tomada de Preço nº 001/2017 – OBJETO: Contratação para Prestação de serviços profi ssionais técnicos especializados nas áreas de execução orçamentária e contábil visando dar correto atendimento as funcionalidades do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público, que opere por meio de cloud computing, para o Fundo Municipal de Saúde FMS, conforme Termo de Referência, para fazer as necessidades das Secretarias solicitantes. Com o valor de R$ 68.181,22 Data e hora de abertura: 24/04/2017 às 11:00 horas. Informações na sala da CPL, situada à Praça Costa Azevedo s/n – Centro - Catende - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Catende, 05 DE ABRIL. SUELY CRISTINA D’ALMEIDA SILA– GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATENDE E SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO, PRESIDENTE DA CPL,

(92240)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDEAVISO DE LICITAÇAO

Processo Licitatório nº 029/2017 Tomada de Preço nº 001/2017 – OBJETO: contratação da Prestação de serviços profi ssionais técnicos especializados nas áreas de execução orçamentária e contábil visando dar correto atendimento as funcionalidades do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público, que opere por meio de cloud computing, para a Prefeitura Municipal de Catende através da Secretaria de Finanças, Com o valor de R$ 157.778,70 Data e hora de abertura: 24/04/2017 às 14:00 horas. Informações na sala da CPL, situada à Praça Costa Azevedo s/n – Centro - Catende - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Catende, 05 DE ABRIL. JOSIBIAS DARCY CAVALCANTI, PREFEITO DE CATENDE; SILVANA LUCIA LINS DE OLIVEIRA CORREIA DE MELO, PRESIDENTE DA CPL,

(92241)

PREFEITURA MUNICIPAL DA CATENDEAVISO

Processo Licitatório nº 030/2017 Pregão Presencial nº 009/2017 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento DE Kits Escolares destinados a Rede Municipal de Ensino, valor estimativo R$ 64.391,33. Data e hora de abertura: 20/04/2017 às 10:00 horas. Informações na sala da CPL, situada à Praça Costa Azevedo s/n – Centro - Catende - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Catende, 06 de Abril de 2017. WYLLIAMS SEVERINO RAMOS LOPES DO NASCIMENTO - PREGOEIRO.

(92274)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO – CPL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2017PL 013/2017

Nat. Serviços - OBJETO: Credenciar profi ssionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing para constituir Subcomissão Técnica da licitação, na modalidade Concorrência, tipo “técnica e preço”, a ser promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO, para Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações da municipalidade, bem como orientação social, educativa e informativa de seus munícipes, compreendendo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos, formas inovadoras de comunicação, pesquisas e avaliações de matérias que guardem pertinência com serviços publicitários para atender as diversas Secretarias do Munícipio do Condado/PE. Período de credenciamento: 10 a 20 de abril de 2017. Informações na sala da CPL, sito à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade, no horário das 08h00 às 13h00. Condado, 06 de abril de 2017. Maria Josevane Almeida – Presidente da CPL.

(92262)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS – PE AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 017/2017 - Comissão: CPL – Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2017. Objeto Nat.: serviços - Objeto: contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços técnicos profi ssionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, fi nanceira e de gestão fi scal, incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público que opere no sistema de computação em nuvem, com exportação automática de dados, em tempo real, para o portal da transparência e processamento da contabilidade no PCASP obedecendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, para a Prefeitura Municipal, conforme Termo de Referência, ANEXO I. Valor Máximo Aceitável: R$ 131.079,18. Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Cortês – Rua Cel. José Belarmino, 48, centro, Cortês – PE, 24/04/2017, Horário: 09:00h.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORTÊS – PE

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 005/2017 - Comissão: CPL – Modalidade: Tomada de Preço nº 001/2017. Objeto Nat.: serviços - Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de execução orçamentária e contábil visando dar correto atendimento as funcionalidades do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público, que opere por meio de cloud computing, para o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência, ANEXO I. Valor Máximo Aceitável: R$ 48.166,61. Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Cortês – Rua Cel. José Belarmino, 48, centro, Cortês – PE, 24/04/2017, Horário: 12:00h.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS – CORTESPREV

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 001/2017 - Comissão: CPL – Modalidade: Tomada de Preço nº 001/2017. Objeto Nat.: serviços - Objeto: contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços técnicos profi ssionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, fi nanceira e de gestão fi scal, incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público que opere no sistema de computação em nuvem, com exportação automática de dados, em tempo real, para o portal da transparência e processamento da contabilidade no PCASP obedecendo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês - CORTESPREV, conforme Termo de Referência, ANEXO I. Valor Máximo Aceitável: R$ 82.790,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Cortês – Rua Cel. José Belarmino, 48, centro, Cortês – PE, 25/04/2017, Horário: 12:00h. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 081-3687-1649, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Cortês, 06 de abril de 2017. José Edmilson dos Santos – Presidente da CPL.

(92229)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORTÊS – PE

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 016/2017 - Comissão: CPL – Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2017. Objeto Nat.: Serviço - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de execução orçamentária e contábil visando dar correto atendimento as funcionalidades do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), incluindo implantação e manutenção de software de contabilidade e orçamento público, que opere por meio de cloud computing, para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência, ANEXO I deste edital. Valor Máximo Aceitável R$ 65.166,61 (Sessenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: 25/04/2017, Horário: 09:00h na Prefeitura Municipal de Cortês – Rua Cel. José Belarmino, 48, centro, Cortês – PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 081-3687-1649, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Cortês, 06 de março de 2017. José Urbano Dias Júnior – Pregoeiro/Presidente da CPL.

(92260)

ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA

NOVAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00010. CPL. Pregão Presencial Nº 00008/2017. Serviço. Tipo menor preço por item. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Contratação de empresa especializada para fi ns de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação fi nal de resíduos provenientes de serviços de saúde, neste município. Valor: R$ 45.000,00. Data e Local da Sessão de Abertura: 20/04/2017 às 08:00h. Rua Urbano Barbosa, s/n, centro, Feira Nova- PE. Processo Nº: 00011. CPL. Pregão Presencial Nº 00009/2017. Compra. Tipo menor preço por item. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Aquisição imediata de grupo gerador, destinado ao reequipamento do Hospital Josefa Euzébio da Rocha, neste município. Valor: R$ 82.793,33. Data e Local da Sessão de Abertura: 20/04/2017 às 10:00h. Rua Urbano Barbosa, s/n, centro, Feira Nova – PE. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº015. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (081) 3645-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, 06/04/2017. Karlla Barros – Pregoeira Municipal

(92254)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZEREXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

CT: 041/2013; CTDA: AB ENGENHARIA LTDA; Objeto: Retifi car a Cláusula Primeira do 5º T.A. Guilherme Leitão – Secretário Executivo de Projetos Estratégicos.

(F)




(F)




(F)

Publicações Municipais

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANÇA – PE.

DISPENSA Nº 09/2017. A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Aliança – PE nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 24, inciso X do mesmo diploma legal. Torna publico que ratifi ca a dispensa de licitação para aluguel de imóvel situado no Loteamento Luiz Bezerra da Silva – Tupaóca – Aliança – PE, para instalação e funcionamento do Posto Médico de Tupaóca, a sua proprietária a senhora Joelma Pereira da Costa Lima – CPF nº: 043.261.404 – 45 no valor total de R$: 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) sendo pagamento mensal no valor de R$: 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Aliança - PE. Aliança, 06 de abril de 2017. Gleisy Tavares de Araujo – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

(92226)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANÇA – PE

. DISPENSA Nº 10/2017. A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Aliança – PE nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 24, inciso X do mesmo diploma legal. Torna publico que ratifi ca a dispensa de licitação para aluguel de imóvel situado na Rua Elza Rosa Gomes de Brito (11 de setembro) N°: 90 – Vila Teimosa – Aliança – PE, para instalação e funcionamento do PSF da Vila Teimosa, ao seu proprietário o senhor Mauricio Rodrigues da Silva – CPF nº: 809.495.174 – 53, no valor total de R$: 6.975,00 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais) sendo pagamento mensal no valor de R$: 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Aliança - PE. Aliança, 06 de abril de 2017. Gleisy Tavares de Araujo – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

(92227)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/ EPP/MEI

PROCESSO LICITATORIO Nº. 004/2017Pregão Presencial de Nº. 004/2017Comissão: CPL/EDUCAÇÃOObjeto Nat.: ComprasOBJETO: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS para eventual contratação de empresa(s) para a aquisição de produtos de limpeza e higiene que serão utilizados na Secretaria Municipal de Educação e nas Escolas Municipais da Rede Pública Municipal, conforme especifi cações contidas no anexo I deste edital (Termo de Referência). Tipo: Menor Preço Por ItemValor Máximo: R$ 170.872,17 (Cento e Setenta Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos).Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL/SEDE, localizada na Rua Joaquim R. Nogueira, Nº 176 -1º Andar-Galeria Mimosa Simeão, Centro, Araripina-PE, CEP: 56280-000; em 24 DE ABRIL DE 2017 às 9:00hs.Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Araripina/licitação ou através do Fone: (87) 3873-3746, para esclarecimentos e/ou pelo e-mail: [email protected] , no horário das 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira.

Araripina-PE, 06 de abril de 2017.PEDRO EMANUEL SILVA

Pregoeiro da CPL/EDUCAÇÃO(92237)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINAAVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA E EXCLUSIVA PARA ME/ EPP/MEI

PROCESSO LICITATORIO Nº. 05/2017 Pregão Presencial de Nº. 05/2017Comissão: CPL/EDUCAÇÃOObjeto Nat.: ComprasOBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa(s) para aquisição de Expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas da Rede Pública Municipal, conforme especifi cações contidas no anexo I deste edital (Termo de Referência).

Valor Máximo: O valor total: COTA PRINCIPAL do item 60 é de R$ 89.685,75 (Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos); COTA RESERVADA do item 61 é R$ 29.895,25 (Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos) e COTA EXCLUSIVA Itens 1-59;61-86 é de R$ 107.693,47 (Cento e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), julgamento menor preço por item.Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da CPL/SEDE, localizada na Rua Joaquim R. Nogueira, Nº 176 -1º Andar-Galeria Mimosa Simeão, Centro, Araripina-PE, CEP: 56280-000; em 26 DE ABRIL DE 2017 às 9:00hs.Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações

podem ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Araripina/licitação ou através do Fone: (87) 3873-3746, para

esclarecimentos e/ou pelo e-mail: [email protected] , no horário das 08:00h as 14:00h, de segunda a

sexta-feira.Araripina-PE, 06 de abril de 2017.

PEDRO EMANUEL SILVAPregoeiro da CPL/EDUCAÇÃO

(92255)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

Endereço: Av. Cel. Caribé, 266, Centro, Tel: (87) 3876-2393; Fax: (87) 3876-1163,

e-mail: [email protected] - através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público os processos:

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 020/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 – OBJETO – Contratação de empresa para execução dos serviços de ENGENHARIA ELÉTRICA concernentes a serviços de MANUTENÇÃO do parque de ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Abertura: Dia 20 de abril de 2017 - às 10h. Sede da Secretaria de Administração, sala da CPL. José Aurino da Silva - Pregoeiro

(92231)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM - PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLPROCESSO Nº 028/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 028/2017. CPL Pregão Nº 005/2017. Contratação de empresa especializada para dar Suporte e Consultoria em Gestão de TI, manutenção e suporte especializado em microcomputadores, consultoria e suporte em servidores, suporte em rede lógica, atendimento ao usuário fi nal, consultoria em segurança de TI de dados, para o município de Bom Jardim - PE. Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) mensal. Data e Local da Sessão de Abertura: 24/04/2017 às 08:00h., Sala da CPL: Praça 19 de julho, S/N Centro, Bom Jardim-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (081)3638-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]

Bom Jardim/PE, 06 de abril de 2017.Kézia Ferreira Silva.

Pregoeira(92234)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS-PE

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME OU EPP

Processo Nº: 005/2017 - Modalidade: Pregão Presencial Nº 003/2017 - Comissão: CPL/Saúde Objeto Nat: Compra - Objeto: aquisição para fornecimento de móveis, móveis de escritório, eletroeletrônicos, eletrodomésticos destinados as Unidades Básicas de Saúde/ UBS do município de Brejo da Madre de Deus - PE, Valor Máximo Aceitável, R$ 382.211,45 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), Data de Abertura: Dia 20/04/2017, às 09:00 horas na sala de CPL/Saúde, localizada na Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, neste Município. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do e-mail: [email protected], no horário das 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de Deus, 03 de Abril de 2017. Izabel Cristina de Souza Diniz – Pregoeira.

(92263)

PREFEITURA MUNICPAL DE CACHOEIRINHA – PE

AVISO - PREGÃO PRESENCIALP.L.N.º 008/2017; P.P. Nº 007/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAMENTO DE 5M³. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$37.837,32. DATA E HORA DE JULGAMENTO: 24/04/2017. HORA: 08H30MIN. LOCAL: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 205, CENTRO – CACHOEIRINHA-PE, OUTRAS INFORMAÇÕES PELO FONE/FAX (081) 3742-1413, AONDE PODERÁ SER ADQUIRIDO O EDITAL E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CERTAME. MARCOS ANTÔNIO ALVES DE MORAIS – PREGOEIRO MUNICIPAL, CACHOEIRINHA/PE, 06 DE ABRIL DE 2017.

(92245)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo: Nº 14/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº – 02/2017. Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de material de limpeza destinado ao atendimento da demanda das diversas Secretarias do Município de Carpina - PE, para o atual exercício letivo. PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: 1.395.184,96. Entrega do Edital a partir de: 07/04/2017 no site http://www.licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2017 às 10h00 no site http://www.licitacoes-e.com.br.

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br


ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE FEIRA NOVAHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Nº: 0004. CPL. Pregão Presencial Nº 00004/2017. Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00004/2017, para FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO, BEM COMO DE SEUS DIVERSOS PROGRAMAS, NESTE MUNICÍPIO, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Item 1: JOSE ALBERTO DE MOURA PADARIA - ME. CNPJ: 17.720.985/0001-22, pelo valor de R$ 82.800,00. Feira Nova, 07/04/2017. Danielle Chaves Gomes da Silva – Secretária Municipal de Assistência Social.

(92250)

ESTADO DE PERNAMBUCOPREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 0000025. CPL. Pregão Presencial Nº 00013/2017. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Aquisição parcelada de materiais e/ou equipamentos elétricos e hidráulicos destinados a implantação e/ou ampliação de sistema de abastecimento de água, nas diversas comunidades, deste Município. Valor: R$ 114.609,77. Data e Local da Sessão de Abertura: 20/04/2017 às 13:00h. Rua Urbano Barbosa, S/N, Centro – Feira Nova - PE. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº 015. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (81) 36451156, no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis. 06/04/2017. Karlla Fernanda Cunha Barros Silva. Pregoeira Ofi cial.

(92261)

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 13/17. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 10/17. Objeto Nat.: Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráfi cos destinados a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Valor Máximo Aceitável: Lote 01 R$ 29.237,67 e Lote 02 R$ 112.783,00 Local e Data da Sessão de Abertura: AESGA – Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/PE, 25/04/17; Horário: 10:00h. O Edital está disponível, no site http://www.aesga.edu.br/ autarquia/ licitacoes.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº 05/16. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Nº 04/16. Objeto Nat.: Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação, com a utilização de meio eletrônico via cartões magnéticos com chip, que sejam de aceitabilidade na rede de estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios. Contrato nº 9/17. Contratado: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. CNPJ: 92.559.830/0001-71. Valor Contratado: R$ 712.800,00. Vigência: 06/03/17 à 05/03/18. Local e Data da assinatura: Garanhuns, 06/03/17. Processo nº 06/17. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Nº 05/17. Objeto Nat.: Compras. Objeto: Aquisição parcelada de material de expediente e papelaria de uso contínuo de qualidade, destinados a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Contrato nº 10/17. Contratado: Viva Distribuidora e Serviços de Construção Eireli ME. CNPJ: 20.008.831/0001-17. Valor Contratado R$ 74.500,00. Vigência: 24/03/17 à 31/12/17. Local e Data da assinatura: Garanhuns, 24/03/17.Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380) ou através do Fone/fax: (87)37611596, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Eusileide Suianne Rodrigues Lopes de Melo. Presidente da AESGA em exercício.

(92236)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSAviso de Licitação. Concorrência nº 002/2017-PMG. O Município de Garanhuns/PE, CNPJ/MF nº 11.303.906/0001-00, através da Secretaria de Turismo e Cultura, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 025/2017 - PMG, cujo objeto destina-se a contratação de empresa para a prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação do potencial turístico do município de Garanhuns/PE, através do Convênio nº 828092/2016. Abertura: 30/05/2017 às 09:30h (Horário de Brasília). Valor: R$ 705.000,00. Edital disponível no Portal de Licitações, disposto no site Ofi cial deste Município: www.garanhuns.pe.gov.br ou na CPLC, sito à Rua 13 de maio, s/n Sala 04 - Santo Antônio, Fone (87)3762-7019. Neile Jeane Ferreira de Barros - Secretária de Turismo e Cultura.

(92243)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSCNPJ nº11.303.906/0001-00. Dispensa de Licitação nº 005/2017. Reconheço e Ratifi co nos termos do Inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93, com base no parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, incluso nos autos o Processo Licitatório nº 024/2017, Dispensa de Licitação nº. 005/2017. Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Antônio de Alcântara Leite nº – 02, Box e 02 e 02B Bairro de Heliópolis – Garanhuns-PE., destinado a sediar um Ponto de Apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para atender aos feirantes da Feira Livre do Bairro de Heliópolis, em favor da Sra. Maria do Socorro Paz da Silva, inscrita no CPF nº 882.475.034-68. Valor Mensal R$ 1.120,00. Prazo de locação será de Abril de 2017 a 31 de Dezembro de 2017. João Paulo Sobral da Silva - Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

(92244)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará PREGÃO PRESENCIAL para a

contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material permanente para Rede de Saúde Pública do Município de Ingazeira. Tipo menor preço, valor estimado R$ 218.400,00. Data da abertura: 20/04/2017, às 09:00hs. O edital referente a Pregão Presencial 005/2017 poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Albino Feitosa, nº 37, Centro, Ingazeira/PE

T Ingazeira, PE, 05 de Abril de 2017MARCOS ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS

Presidente da CPL.(92275)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRAAVISO DE RATIFICAÇÃO

Face o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e se encontrando o Processo de Licitação, na Dispensa de Licitação nº 002/2017, regularmente instruído na forma da Lei nº. 8.666, de 21.06.1993, com alterações posteriores, RATIFICO a Dispensa de Licitação VALERIA GOMES SANTANA EPP, localizada à Rua Ozorio Ferreira Filho, nº 40, Centro, Ingazeira/PE, inscrita no CNPJ 26.768.831/0001-00, com valor global de R$ 144.611,67(cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos) para prestação de Serviços de Locação e Gerenciamento do Transporte Escolar do Município de Ingazeira/PE, que produza os seus efeitos jurídico.

Ingazeira, PE, 04 de Abril de 2017Lino Olegario De Morais

Prefeito(92276)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRAAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Ingazeira torna a público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017: Reconheço a DISPENSA de Licitação para a contratação da Empresa VALERIA GOMES SANTANA EPP, localizada à Rua Ozorio Ferreira Filho, nº 40, Centro, Ingazeira/PE, inscrita no CNPJ 26.768.831/0001-00, com valor global de R$ 144.611,67 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos) fundamentado no o art. 24, inc.IV, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações posteriores, para prestação de Serviços de Locação e Gerenciamento do Transporte Escolar do Município de Ingazeira/PE. .

Ingazeira, PE, 04 de Abril de 2017MARCOS ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS

Presidente da CPL.(92276)

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 004/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 - A Câmara Municipal do Ipojuca, através do seu Pregoeiro, informa que às 09h00min do dia 24 de abril de 2017, receberá os envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de Habilitação, cujo objeto é a Aquisição de mobiliários de escritório (POR LOTE) para atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca, incluindo montagem e assistência técnica, com manutenção corretiva dos mobiliários durante o período de garantia, mediante aquisição única. Valor Máximo Aceitável: R$ 128.025,33 (cento e vinte e oito mil e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Informações na Sede da CPL, sito à Rua Hilda Monteiro, 176 – Centro – Ipojuca – PE ou através do telefone (81) 3551-1103 o edital e seus anexos serão disponibilizados através do e-mail: [email protected], no horário de 08h00min as 13h00min. Ipojuca, 07 de abril de 2017. Gutemberg Gomes de Freitas – Pregoeiro.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6774/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2016EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 010/2017

CONTRATO PMI Nº 010/2017 – OBJETO: Aquisição de material de higiene para educação infantil para suprir as necessidades das creches municipais. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - CNPJ/MF sob nº 19.355.594/0001-81. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento de oitenta dias) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 234.018,60 (duzentos e trinta e quatro mil, dezoito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e como rege o art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Margareth Costa Zaponi, Secretária de Educação. Ipojuca, 21 de fevereiro de 2017.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5476/2017RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 006/2017

Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação nº. 006/2017, referente contratação emergencial de empresas para fornecimento de material de limpeza e higiene para as unidades e órgãos do município do Ipojuca/PE. CONTRATADAS: NORDESCON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA & GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.237.868/0001-59. Valor R$ 221.212,70 (duzentos e vinte e um mil e duzentos e doze reais e setenta centavos); RR COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.592.977/0001-50. Valor R$ 37.713,75 (trinta e sete mil e setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos); ASSUNPÇÃO – TECNOLOGIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.473.960/0001-20. Valor R$ 54.591,10 (cinquenta e quadro mil e quinhentos e noventa e um reais e dez centavos); APR COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.646.519/0001-30. Valor R$ 210.526,15 (duzentos e dez mil e quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos); VALOR GLOBAL: R$ 524.043,70 (quinhentos e vinte e quatro mil e quarenta e três reais e setenta centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. ANTÔNIO ALBERTO CARDOSO GIAQUINTO. Secretario de Administração. Ipojuca, 23 de março de 2017.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 001/2017 - F.M.A.S.A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e a Lei 10.520/02 resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a decisão do pregoeiro ao Pregão Presencial nº 001/2017, em favor das empresas: FRIGORÍFICO FRANGO DOURADO, CNPJ Nº 03.750.630/0001-71, perfazendo o valor de R$ 140.250,00. E a empresa: COMERCIAL ITAMBÉ LTDA, CNPJ nº 02.775.367/0001-02, perfazendo o valor de R$ 45.000,00. Itambé-PE, 04 de abril de 2017. Arcinete de Lourdes Saraiva de Miranda Luna-Gestora.

(92242)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁComissão Permanente de Licitação

Pregão Presencial nº 013/2017 cujo objeto e a aquisição, para entrega parcelada de Materiais Médicos Hospitalares para atender as necessidades das unidades básicas de Atendimento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jatobá/PE. Conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Valor global estimado R$ 562.133,59. Abertura 20/04/2017 às 09h00. Aquisição procurar a CPL, na Prefeitura Municipal de Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes – Pregoeiro

(92232)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁComissão Permanente de Licitação

O Município de Jatobá torna público a Republicação do PL nº 026/2017 – PP nº 07/2017, contratação de empresa fornecedora de combustíveis (posto Automotivo), para fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S10), destinado ao abastecimento de veículos dos Fundos Municipais e diversas Secretarias que percorrem o trajeto Jatobá à Recife/ Recife à Jatobá. Valor global estimado R$ 58.516,00. Abertura 20/04/2017 às 13h00. Aquisição procurar a CPL, na Prefeitura Municipal de Jatobá. Erico Wendel Amarinho Gomes – Pregoeiro

(92233)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PEHOMOLOGAÇÃO

PROCESSO PML Nº 017/2017, PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 010/2017. Licitação Eletrônica nº 664105. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr.: Aquisição de Equipamentos “Ar Condicionado” para serem instalados nas diversas escolas municipais conforme programa do FNDE, no município de Lajedo/PE. Após julgamento, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO da seguinte maneira, Empresa Vencedora: G. R. Industria e Comércio de Móveis e Informática Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 11.543.636/0001-04, valor global de R$ 108.930,00 (Cento e oito mil novecentos e trinta reais); referente a aquisição dos itens constante no lote que estão relacionados no termo de referencia. Maiores informações na CPL situada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar ou pelo fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas Lajedo,06/04/2017. Neide Maria da Silva Felix– Secretária de Educação.

(92273)

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE DA MATA

PROCESSO Nº 007/2017-PREGÃO Nº 002/2017RESULTADO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS PARA

LANCESA Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, através da CPL, torna público o resultado das empresas com seus respectivos CNPJ, classifi cadas para fase de lances: Nutrimais Comércio-23.966.163/0001-29;J.P de Souza Comércio e Serviços-19.894.768/0001-84;Simone B. de Santana-ME-24.040.68/0001-62;L F B Veiga Filho – ME – 18.721.867/0001-00;DJD Comércio e Serviços-19.462.221/0001-00;Neomax Comércio e Serviços-15.479.263/0001-00;Carnilio Cosmo dos Santos-EPP-14.845.715/0001-50;TWM Comércio e Serviços-22.932.405/0001-09;JB da Silva Comércio & Serviços-ME-18.455.889/0001-67;J.A Comércio e Serviços Ltda-EPP-10.865.935/0001-94;Kaluah Comércio e Serviços Ltda-03.191.436/0001-01;M.Cristina do Nascimento-ME-20.853.476/0001-82;M.A. de Lima Distribuição e Serviços-ME-10.409.559/0001-23;Fernando dos Santos Mafra Empreendmentos-ME-17.774.486/0001-18;Casa do Camarão Distribuidora de Alimentos e Pescados Ltda-ME-23.395.442/0001-80;Aniqueite Izabel Maria de Lima-ME-08.531.153/0001-77;LM Distribuidora-ME-26.229.798/0001-31;D.de O. Barbosa-ME-14.379.164/0001-86;A Praide Comércio de Papelaria e Embalagens Ltda-EPP-17.408.710/0001-58;Santos Comércio – 12.424.127/0001-17;Nutril Comércio e Serviços -10.403.325/0001-79;José P. da Silva Junior-EPP-23.236.469/0001-20;Floresta Comércio e Serviços Ltda- 10.889.422/0001-13;José Edson Tavares Domingos de Freitas-ME-19.097.521/0001-37;E.V.Silva Comércio de Alimentos e Material Didáticos-ME-20.844.356/0001-19;LG Comércio e Serviços – ME- 06.985.177/0001-70;G.R.Ribeiro de Lima-ME-22.004.896/0001-10;Mercadinho Oliveira EIRELLI-ME – 26.739.555/0001-43;Nutrinor Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.-12.686.013/0001-45;NL Comércio e Serviços Ltda – EPP- 22.574.409/0001-54;B.G.P. de Andrade Lima Viana-ME- 19.215.976/0001-00;Campelo Comunicação Arte Ltda – 19.840.864/0001-40;DG Alves comércio e Serviços – ME-23.162.172/0001-67;Bonança produtos alimentícios e Cestas básicas Ltda-EPP-70.175.336/0001-70;AGN Group Suprimentos-10.823.380/0001-18;João Carlos Cavalcanti Lima Junior-ME -11.872.787/0001-06;M&F Comércio e Serviços Ltda-ME- 13.452.819/0001-31. Convocamos as empresas classifi cadas para reunião da fase de lances que será na data: 18/04/2017 às 09:00 horas, na Rua Dantas Barreto, 1338- Centro - Nazaré da Mata,06 de Abril de 2017. HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 012/2017 - Pregão Presencial Nº 005/2017, que tem por objeto a aquisição de 15.000 kg de peixe (congelado) para ser distribuído a população carente deste município no período religioso da semana santa Empresa vencedora : NUTRIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ Nº 10.403.325/0001-79 no valor R$ 131.400,00 (Cento e trinta e um mil, e quatrocentos reais). RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - Reconheço e Ratifi co a Dispensa nº 009/2017 – PL Nº 021/2017. Objeto: Locação de imóvel na Rua Conselheiro José

Brasil , Nº 128, Centro – Nazaré da Mata, CEP 55.800-000, que se destina ao funcionamento do Centro de Políticas Públicas para o Idosos deste município Fundamentação legal: art.24 , inc.IV, Lei 8.666/93. Contratado: José Alfredo da Silva.CPF: 051.813.644-20, RG nº RG: 881.145SSP-PE. Período: 12 meses. Valor R$ 15.600,00(Quinze mil e seiscentos reais). Reconheço e Ratifi co a Dispensa nº 010/2017 – PL Nº 022/2017. Objeto: Locação do imóvel situado nos lotes 03 e 04 da quadra E do Loteamento Jardim Nazaré-Nazaré da mata,para instalação e funcionamento da residência do Sargento do Tiro de Guerra .Contratado:Edilma Batista da Silva.CPF: 054.577.114-55, RG: 6.445.718 SDS-PE. Período: 12 meses. Valor R$ 17.280,00(Dezessete mil,duzentos e oitenta reais). Nazaré da Mata, 06/04/2017 – Inácio Manoel do Nascimento – Prefeito

(92247)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASAVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2017, PROC. Nº 027/2017– Contratação – OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de INFRAESTRUTURA, PEÇAS PROMOCIONAIS, SONORIZAÇÃO e EXPOSIÇÃO CULTURAL para os eventos: Festival Nacional de Jericos, Emancipação Política, Festejos Juninos, Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Dia do Estudante, Independência do Brasil, Festa de Santa Terezinha, Festa de São Francisco, Maratona de Cruzes, Festa de Nossa Senhora da Conceição, Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Remédios, Natal e Final de Ano. Valor R$ 369.240,00. Data e hora da abertura 20/04/2017, às 9hs. Informações na CPL, situada à Rua Dr. Manoel Borba, nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo e-mail: [email protected]. Panelas, 06 de Abril de 2017. Zenilda Lopes Bandeira Lins – Pregoeira – CPL.

(92256)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHOUG: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO. AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 033/2017 Comissão: CPL. Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 003/2017. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: Contratação de Empresa de Engenharia para eventuais necessidades de execução dos serviços de Manutenção Corretiva e recuperação de Pavimentação de vias urbanas, no município de Paudalho/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 298.135,68 (Duzentos e Noventa e Oito Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE: Data: 25/04/2017; Hora: 08:00h (*). AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 034/2017 Comissão: CPL. Modalidade/Nº: Tomada de Preços Nº 004/2017. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: Contratação de Empresa de Engenharia para Serviços de Limpeza de Canais e Galerias em diversos locais no município de Paudalho/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 389.758,35 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE: Data: 26/04/2017; Hora: 08:00h. Maiores informações podem ser obtidas na Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro Paudalho-PE ou através do fone (81) 3636-1156, ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00. Paudalho, 06/04/2017. Wiguivaldo Patriota. Presidente da CPL (*) (**).

(92257)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS

Comissão Permanente de Licitação – CPLRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 – Habilitadas: Empresa Rio Branco Construtora Eireli - EPP e Rofer Engenharia Ltda. Caso não seja interposto recurso administrativo no prazo legal, a abertura da proposta de preços ocorrerá no dia 18/04/2017, às 09h00min. As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, localizada na Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68, Centro, nesta cidade. Riacho das Almas, 06 de abril de 2017. Enoc José da Silva – Presidente da CPL.

(92259)

PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDEPROC. Nº 012/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 05/2017

Comissão: CPL - Objeto Nat.: Compra - Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material de construção, Hidráulico e Elétrico - Valor Máximo Aceitável: R$ 573.402,80 (quinhentos setenta e três mil, quatrocentos e dois reais, oitenta centavos). A sessão pública será realizada dia: 20/04/2017 às 08:00hs., Sala de Licitações, Prédio da Prefeitura, Rua João Roque da Silva nº 349 Centro – Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (087)3846 8680, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz da Baixa Verde, 03 de Abril de 2017 – Elza Ramos Guerra Souza - Pregoeira (*)

(92248)

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA - ME e EPP)Processo nº 018/2017. – Comissão – Pregão Presencial nº 009/2017. Aquisição. Fornecimento parcelado de materiais elétricos destinados as Secretarias do Município de Santa Cruz do Capibaribe, conforme especifi cado e quantifi cado no Anexo V do Edital. Valor R$ 451.446,16 Local e Data da sessão abertura: Comissão Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade, CEP: 55192000; 03/05/2017; Horário: 09h:00min. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do telefone: (081)3705-1752, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 05 de abril de 2017. Ramon Sorrentino Batista–Pregoeiro.(*)

(92228)


Publicações Particulares

SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Barão de São Borja, nº 49, 1º (primeiro) andar, Boa Vista, Recife/PE, CEP. 50.070-310, através da Diretoria, neste ato representada pelo Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo presente EDITAL, convoca todos os Servidores de Justiça do Tribunal de Justiça da base territorial do Estado de Pernambuco, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de abril de 2017 (terça-feira), às 14:00 horas, em primeira convocação, e às 14h30 min, em segunda convocação, nas dependências do auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, na Avenida Des. Guerra Barreto, nº 200, Bairro Ilha do Leite, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, onde estará em pauta o seguinte assunto: 1- Deliberar sobre a proposta do TJPE referente à pauta reivindicações 2017; 2- Adesão da categoria à paralisação nacional do dia 28/04/2017, 3- Outros assuntos administrativos, tudo nos termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco.

Atenciosamente,SINDICATO DOS SEVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCOMichel Domingos Vasconcelos

Presidente (92239)

20ª VARA CÍVEL DA CAPITALEDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 (trinta) dias

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao RÉU: GINALDO PEREIRA PONTES , TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - Pje 0064546-71.2016.8.17.2001, proposta por AUTOR: JOSE ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS. Assim, fi ca(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certifi cação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: Imóvel número 1296 , situado na Rua Gomes Taborda, bairro do Cordeiro, Recife-PE. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JARY AMARAL DE DEUS BARROS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).

RECIFE, 12 de março de 2017.CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE FILHO

Juiz de Direito(92267)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL

INEXIGIBILIDADE nº 001/2017.A CPL Reconhece a Inexigibilidade de Licitação em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE), CNPJ 10.835.932/0001-08, com fulcro no art. 25, Inc. I da Lei nº 8.666/1993 e alterações, para o fornecimento de energia elétrica, no exercício 2017, no valor estimado global de R$ 364.783,24 (Trezentos e sessenta e quatro mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Quatro centavos) Município de São Benedito do Sul. Presidente da CPL - Leandro Luiz de Lima - RATIFICO nos termos do Art.26 da Lei 8666/93. Cláudio José Gomes de Amorim Júnior - PrefeitoINEXIGIBILIDADE nº 002/2017.A CPL Reconhece a inexigibilidade 002/2017, com fulcro no art. 25, Inc. III da Lei nº 8.666/1993 e alterações em favor empresário exclusivo JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ: 11.553.082/0001-18, consoante contratação direta do artista e banda LUAN DOUGLAS E VILÕES DO FORRÓ para apresentação artística no dia 05/01/2015 em comemoração as Festas de Santos Reis, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). São Benedito do Sul 02 janeiro de 2017. Leandro Luiz de Lima - Presidente da CPL. RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93. Cláudio José Gomes de Amorim Júnior – Prefeito.INEXIGIBILIDADE nº 003/2017.A CPL Reconhece a inexigibilidade 003/2017, com fulcro no art. 25, Inc. III da Lei nº 8.666/1993 e alterações em favor empresário exclusivo ALAN GEORGIO DORNELAS SILVA – ME CNPJ sob o n.º 10.229.368/0001-80, consoante contratação direta do artista e banda BONDE DO BRASIL para apresentação artística no dia 19/01/2015 em comemoração as Festas do Padroeiro São Sebastião no valor de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais). São Benedito do Sul 02 janeiro de 2017. Leandro Luiz de Lima - Presidente da CPL. RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93. Cláudio José Gomes de Amorim Júnior – Prefeito.DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2017A CPL Reconhece a Dispensa de Licitação em favor da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA), CNPJ 09.769.035/0001-64 com fulcro no art. 24, Inc. VIII da Lei nº 8.666/1993 e alterações, para o fornecimento de água para os prédios públicos, para o exercício 2017, no valor estimado global de R$ 163.188,73 (Cento e Sessenta e Três Mil Cento e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Três centavos) Município de São Benedito do Sul. Presidente da CPL - Leandro Luiz de Lima - RATIFICO nos termos do Art.26 da Lei 8666/93. Cláudio José Gomes de Amorim Júnior - PrefeitoDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2017 A CPL Reconhece a Dispensa de Licitação em favor da COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO (CEPE), CNPJ 10.921.252/0001-07 com fulcro no art. 24, Inc. VIII da Lei nº 8.666/1993 e alterações, visando a publicação de atos e notas no Diário Ofi cial do Estado, para o exercício 2017, no valor estimado global de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) Município de São Benedito do Sul. Presidente da CPL - Leandro Luiz de Lima - RATIFICO nos termos do Art.26 da Lei 8666/93. Cláudio José Gomes de Amorim Júnior – Prefeito

(92258)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Republicação do Proc. 003/2017, Tomada de Preços nº 002/2017: Objeto Nat. Aquisição. Objeto Descr. Aquisição parcelada de combustíveis, para atender as necessidades da Câmara V. máx. global. R$ 72.000,00 Local e Data: Rua. Cel. João Fernandes, 133, centro, São João/PE, 25/04/2017, ás 13:00, informações no endereço citado acima, telefone: (87) 3784-1391 e e-mil: [email protected], Larissa Luiza Macêdo da Silva – Presidente da CPL.

(92268)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE, inscrita no CNPJ Nº 11.240.207/0001-50, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o RESULTADO do Processo Licitatório nº 003/2017, sob a modalidade Tomada de Preços nº 002/2017, que tem como objeto a aquisição parcelada de combustíveis, após o não cumprimento da licitante as exigências do edital, a licitação foi considerada fracassada. Larissa Luiza Macêdo da Silva – Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃORepublicação do Proc. 003/2017, Tomada de Preços nº 002/2017: Objeto Nat. Aquisição. Objeto Descr. Aquisição parcelada de combustíveis, para atender as necessidades da Câmara V. máx. global. R$ 72.000,00 Local e Data: Rua. Cel. João Fernandes, 133, centro, São João/PE, 25/04/2017, ás 13:00, informações no endereço citado acima, telefone: (87) 3784-1391 e e-mil: [email protected]. Larissa Luiza Macêdo da Silva – Presidente da CPL.

(92269)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIRINHAEM-PE

AVISO DE LICITAÇÃOERRATA

Referente à publicação No CEPE , do dia 06 de abril de 2017,na página 16....ONDE SE LÊ: Processo nº 037/2017 e Pregão Presencial nº 006/2017 LEIA-SE: Processo 003/2017 e Pregão Presencial nº 001/2017.Marilene Santos. Presidente da Comissão . [email protected]

(92270)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIRINHAEM-PE

AVISO DE LICITAÇÃOERRATA

Referente à publicação No CEPE , do dia 06 de abril de 2017,na página 16....ONDE SE LÊ: Processo nº 038/2017 e Pregão Presencial nº 007/2017 LEIA-SE: Processo 004/2017 e Pregão Presencial nº 002/2017.Marilene Santos. Presidente da Comissão . [email protected]

(92271)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ – PE

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017A Comissão Permanente de Licitação comunica que estão abertas as de Inscrição de profi ssionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para constituir Subcomissão Técnica da licitação, na modalidade Concorrência, tipo “técnica e preço”, a ser promovida pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços publicitários, nos termos da Lei Federal n. 12.232/2010.Os interessados deverão comparecer, pessoalmente, no Setor de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal de Tamandaré, localizada na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, Centro, Tamandaré - PE, em dias úteis, de 10 a 28 de abril de 2017, das 08h às 12h, munidos dos documentos exigidos no Edital, para efetivar a inscrição. Maiores informações entrar em contato com a CPL pelo e-mail: [email protected] Tamandaré, 06/04/2017. Presidente da C.P.L.

(92266)

PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE

Aviso de LicitaçãoProcesso nº 030/2017. Comissão: CPL. Pregão Presencial nº 008/2017. Objeto Nat: Compras. Objeto Descr.: Aquisição de Material de Construção em Geral, compreendendo Material de Carpintaria, Material Elétrico, Material Hidráulico, Material Estrutural, Material de Pintura e Material de Limpeza Publica, destinados a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Taquaritinga do Norte. Valor máximo aceitável: R$ 1.629.504,03 (hum milhão, seiscentos e vinte nove mil, quinhentos e quatro reais e três centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer s/nº Centro Taquaritinga do Norte – PE, em 19/04/2017 às 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 3733 - 1156, no horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 06 de abril de 2017. Ronaldo César dos Santos Silva, Pregoeiro.

(92253)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PEHomologação: Dispensa nº 001/2017. Ratifi co e Homologo a Dispensa de Licitação, em favor da empresa: Mandacaru Construções de Edifícios LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.345.210/0001-00 no valor R$ 145.979,04. Objeto: Locação de veículos, com base no Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2017 de 02/01/17 e Decreto Estadual nº 44.068 de 30/01/17, retroativo a 13/01/2017. Matheus Emídio de Barros Calado - Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PEO Pregoeiro do Município de Terezinha/PE comunica a quem possa interessar que será realizado Pregão Presencial de nº 006/2017. No dia 24.04.2017 às 09:00hs. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização. Edital à disposição no Prédio da Prefeitura, das 08:00 às 13:00hs, Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro - Terezinha/PE. Fone: (87) 3792.1145. Terezinha, 06/04/2017. Roberval Márcio.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PEO Pregoeiro do Município de Terezinha/PE comunica a quem possa interessar que será realizado Pregão Presencial de nº 007/2017. No dia 25.04.2017 às 09:00hs. Objeto: Serviços especializados de gerenciamento de aquisição de peças, acessórios, componentes e serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado etc.) para os veículos automotores pertencentes à frota municipal, envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado de gestão de veículos, através da tecnologia de cartão eletrônico. Edital à disposição no Prédio da Prefeitura, das 08:00 às 13:00hs, Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro - Terezinha/PE. Fone: (87) 3792.1145. Terezinha, 06/04/2017. Roberval Márcio.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTUROSA

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 020/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLINICA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE LABORATORIAIS PARA ATENDER A PESSOAS CARENTES, DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA-PE.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 258.959,90;ABERTURA: 24/04/2017 AS 14h00min.

PROCESSO Nº 023/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017.NATUREZA: COMPRAOBJETO: Aquisição de Filmes e material para o Raio-X, destinado a atender as necessidades das unidades de saúde e dos munícipes de Venturosa-PE.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 38.192,11;ABERTURA: 24/04/2017 AS 09h00min.

PROCESSO Nº 024/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017.NATUREZA: COMPRAOBJETO: Aquisição de material de construção de forma parcelada destinada a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Venturosa – PE.VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 141.168,47;ABERTURA: 24/04/2017 AS 11h00min.INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as 13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34. E-mail: [email protected]. Venturosa, 07 de Abril de 2017 – ROSINEY DA SILVA – Pregoeira.

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INDÚSTRIAS REUNIDASRAYMUNDO DA FONTE S/A

CNPJ/MF nº 11.507.415/0001-72Empresa Beneficiária dos Incent. Fiscais do Nordeste - FINOR

E R R A T ANa Publicação das demonstrações financeiras das IndústriasReunidas Raymundo da Fonte S.A. dos exercícios findos em 31de dezembro de 2016 e 2015, divulgadas em 24 de março de 2017nesse jornal, no quadro “Demonstrações dos Fluxos de Cai-xa”, na coluna consolidado 2015,

Onde se lê: Leia-se:Fluxos de caixas das Consolidado Consolidado atividades operacionais 2015 2015Lucro antes do imposto de renda e contribuições sociais .................... 109.668 74.356AjustesDepreciação ................................... 6.651 6.957Valor residual d/ativo imobil. baixado 470 1.558Juros e variaç. monetárias líquidas - 744Variação da PDD ........................... - (240)Variação no capital circulanteTítulos e valores mobiliários ........... (1.021) (1.183)Contas a receber ............................ (14.210) (4.668)Estoques ........................................ (7.248) 13.423Valores a rec.-venda de mercadorias - (2.681)Tributos a recuperar ....................... (18.428) 16.801Adiantamentos diversos .................. 4.480 (1.673)Outros ativos .................................. (5.308) 5.506Depósitos judiciais ......................... 21.608 (926)Fornecedores ................................. 8.586 (9.414)Salários e encargos ....................... (1.239) (2.672)Parcelamento de tributos ................ 1.055 (299)Tributos a recolher ......................... 17.663 (18.001)Comissões a pagar ........................ 173 197Adiantamento de clientes ................ (2.581) 2.770Provisão para contingência ............ (23.330) (90)Outros passivos ............................. 5.478 (3.889)Caixa gerado nas operaçõesJuros pagos ................................... (866) (2.806)Imp.renda e contribuiç.sociais pagos (24.063) (12.447)Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais. ............ 77.538 61.323Fluxo de caixa das atividades de investimentosAdições de imobilizado ................... (24.939) (31.943)Adições em propriedades p/investim. (275) 127Adições ao intangível / diferido ....... (22) (621)Partes relacionadas ........................ - (158)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos . .... (25.236) (32.595)Fluxo de caixa das atividades de financiamentosDistribuição de dividendos (pagos) (21.167) (16.577)Partes relacionadas ........................ - 144Empréstimos e financiamentos ....... (8.885) 57Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos . . (30.052) (16.376)Aumento d/caixa e equiv. de caixa 22.250 12.352Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício . ..................... 50.879 73.129Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício. ........................ 73.129 85.481Variação d/caixa e equiv. de caixa 22.250 12.352A referida ERRATA, não afeta as demais demonstrações finan-ceiras. Paulista/PE, 07 de abril de 2017. Diretoria: RaymundoLuiz Cavalcanti da Fonte - Diretor Presidente / Hisbello deAndrade Lima Neto - Diretor Superintendente / AlexandreAndrade Lima da Fonte - Diretor Executivo / Osvaldo ScalzoJúnior - Diretor Executivo. Contador: Marcelo Gustavo ValençaCorrea de Araújo - CRC/PE 016955/O-9.

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