ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · Luciane Car COMISSÃO DE ......

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 1º DE ABRIL DE 2016 NÚMERO 6.973

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.973 01/04/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 006ª Sessão Especialrealizada em 18/03/2016........ 2Publicações DiversasAta de Comissão Permanente................................................. 8Aviso de Publicação............... 9Mensagem Governamental .... 9Portarias............................... 13

P L E N Á R I O

ATA DA 006ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2016, EM COMEMORAÇÃO AO DIADA ORDEM DEMOLAY EM SANTA CATARINA E NO BRASILPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial emcomemoração ao Dia da Ordem DeMolay emSanta Catarina e no Brasil.

(Palmas) Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional.Irmão Leonardo Farias Santos,

Grande Mestre Estadual do Grande CapítuloEstadual de Santa Catarina;

(Procede-se à execução do hino.)Agradecendo, mais uma vez, a

presença de todos os participantes nestasessão especial em comemoração ao DiaEstadual da Ordem DeMolay em Santa Catarinae no Brasil, registro a presença das seguintesautoridades:

(Palmas)Convido para compor a mesa as

excelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Irmão e amigo João Pimenta, Ministrodo Superior Tribunal de Justiça e SupremoConselho da Ordem DeMolay para o Brasil;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual, amigo e irmão, Dr. Vicente Caropreso;

(Palmas)Irmão Arão Josino, secretário-adjunto

de estado da Assistência Social, Trabalho eHabitação, neste ato representando oexcelentíssimo senhor governador do estado deSanta Catarina, João Raimundo Colombo.

Irmão Carlos Renato dos Anjos, Past-Grande Mestre Estadual em Santa Catarina;(Palmas)

Irmão José Carlos Pacheco, repre-sentando o Grande Oriente Santa Catarina, naqualidade de ex-Grão-Mestre e ex-presidente daConfederação Maçônica do Brasil, e repre-sentando também o nosso irmão João PauloSventinikas, Grão-Mestre do Gosc;

Irmão Eliakin Gregório Ceola, OficialExecutivo da região da Grande Florianópolis;

Irmão Berward Eicke, MestreConselheiro Estadual Adjunto de SantaCatarina;

(Palmas)Posteriormente, faremos o registro

da presença das autoridades aquipresentes, mas antes disso gostaria deanunciar a presença, de grande importância,do nosso irmão Leandro Faqueti, MestreConselheiro do Gabinete Estadual da OrdemDeMolay para Santa Catarina; do irmãoGiovanni Bauder, Mestre Conselheiro doGabinete Estadual da Liderança Juvenil; e donosso irmão Bernardo Schveitzer, MestreConselheiro do Capítulo Florianópolis, noqual iniciei e sou integrante.

Irmão Victor Leduc, Grande OradorEstadual de Santa Catarina;(Palmas)

Irmão Anderson Malgueiro, repre-sentando o Grão-Mestre das Grandes Lojas deSanta Catarina, irmão João Eduardo NoalBerbigier;

Irmão Igor Alexandre Botelho, MestreConselheiro Regional da Grande Florianópolis;

Irmão Naian Schardosim, MestreConselheiro Regional da Grande Florianópolis;

(Palmas) Irmão João José Medeiros Figueiredo,Mestre Conselheiro do Capítulo Ilha de SantaCatarina;

Irmão Dalton Parucker Lueders,Grande Mestre Estadual do Grande ConselhoEstadual da Ordem DeMolay para SantaCatarina;

Irmão Leonardo Renz, MestreConselheiro do Capítulo Palhoça;

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01/04/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.973 3

Irmão Diego Utpadel, MestreConselheiro do Capítulo CompanheirismoJaraguaense;

para toda a vida. Nós reunimos,frequentemente, os irmãos que conviveram noCapítulo desde 1988 até hoje, e isso nãomudou muito. Eu lembro que encontrava algunsque falavam de irmãos do Capítulo Vale doItajaí, que era Blumenau, onde tínhamos umaconvivência fraterna, em que um frequentava acasa do outro, conhecia os pais, enfim,estavam sempre presentes. E essa amizadeperpetua-se até os dias de hoje e tenho certezade que será mantida por toda a nossaexistência.

Neste momento, convido para fazeruso da palavra o deputado Dr. VicenteCaropreso, em nome da AssembleiaLegislativa.Irmão Marcelo Antonio Damian,

presidente do Conselho Consultivo do CapítuloFlorianópolis;

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Excelentíssimo sr. proponentedesta magnífica sessão em homenagem àOrdem DeMolay, deputado, irmão, amigo eparceiro Gean Loureiro; sr. José CarlosPacheco, representando o Grande Oriente deSanta Catarina, na qualidade de Grão-Mestre;sr. Anderson Malgueiro, assessor repre-sentando o Grão-Mestre das Grandes Lojas deSanta Catarina, sr. João Eduardo NoalBerbigier, meu Grão-Mestre; Grande MestreEstadual do Grande Conselho Estadual daOrdem DeMolay para Santa Catarina, meuamigo e irmão Dalton Parucker Lueders; GrandeMestre Estadual do Grande Capítulo Estadualde Santa Catarina, Leonardo Farias Santos; sr.Ministro do Superior Tribunal de Justiça eSupremo Conselho da Ordem DeMolay para oBrasil, João Pimenta; sr. secretário adjunto deestado da Assistência Social, Trabalho eHabitação, Arão Josino, neste ato repre-sentando o excelentíssimo sr. governador doestado, João Raimundo Colombo; sr. MestreConselheiro do Capítulo Florianópolis, BernardoSchveitzer; meus amigos, meus irmãos, jovensDeMolays.

Irmão Lucas Ricardo Zanette, MestreConselheiro do Capítulo XV de Novembro;

Irmão Audi Luiz Vieira, grande lide-rança e apoiador da nossa juventude.

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão emcomemoração ao Dia da Ordem DeMolay emSanta Catarina e no Brasil foi convocada porsolicitação da Mesa, a pedido deste deputado,e aprovada por unanimidade pelos demaisparlamentares.

Por tudo isso, tenho muito orgulho departicipar dessa instituição. Tive a honra departicipar, recentemente, de um congresso quereuniu os mestres conselheiros do Brasil e deproferir uma palestra sobre as experiências queconvivemos e a importância para a OrdemDeMolay.

Antes de conceder a palavra aodeputado Dr. Vicente Caropreso, com muitahonra e gentileza, como um grande parla-mentar, uma liderança nesta Casa Legislativae, de maneira especial, um irmão que vembuscando cada vez mais que as nossasvirtudes sejam pregadas aqui e que possamosestar sempre mais próximos como irmãos,sinto-me na obrigação de fazer alguns registros.

É muito bom ver todos vocês sen-tados nas cadeiras dos parlamentares, poisnão tenho dúvida de que no futuro muitospoderão ocupar uma cadeira como parlamentare definir os rumos das nossas cidades, donosso estado e do nosso país.

Quiçá as nossas sete virtudespossam perpetuar no coração de todas as lide-ranças deste país e termos um novo retrato danossa sociedade, buscando, evidentemente,uma sociedade mais justa, com igualdade entretodos os seus integrantes.

Primeiramente, quero agradecer aoirmão Edgard Usuy, presente nesta sessão, quefoi quem intermediou junto aos Capítulos,irmãos e tios toda organização para que estasessão fosse realizada. A Assembleia Legislativa de Santa

Catarina tem o máximo orgulho de realizaresta sessão especial dedicada à OrdemDeMolay.

Meus agradecimentos também àequipe do meu gabinete; especialmente aMaryanne Mattos, nossa cunhada responsávelpor toda a intermediação junto à AssembleiaLegislativa; e às equipes responsáveis peloplenário e Cerimonial que, com muita maestria,sempre fazem com que estas solenidadessejam de reconhecimento aos homenageados.

Quero dizer que estou muito feliz porestar presenciando este momento, e, muitomais do que isso, presidindo, com muitoorgulho, mas com a modéstia de quemcomeçou ocupando o cargo de sétimo Preceptore de Guarda Externo, chegando até o cargo deMestre Conselheiro do Capítulo, de MestreConselheiro Estadual. Obviamente que, sendoum jovem que não tinha a capacidade de seexpressar, lá desenvolvi muitas habilidades eaperfeiçoei o meu caráter, que é, obviamente, avontade de muitos que estão aqui presentes.

No momento conturbado quevivemos, quem é que não sabe, não tem umcelular, não tem um computador, não vêtelevisão, não sai pelas ruas?! E no dia a diaestamos vendo a degradação dos valores noBrasil. A coisa foi caminhando tão mal, quechegamos aonde chegamos.

Eu já acompanhei a execução do HinoNacional muitas vezes, mas quero dizer quehoje senti muita vibração entre os presentes,numa demonstração muito clara de que, dentreas nossas sete velas, a sétima realmente fazuma grande diferença para os DeMolays, que éo nosso patriotismo.

Por isso, esta sessão, acima dequerer apenas elogiar uma Ordem, éextremamente contemporânea e faz com quepossamos pensar e analisar tudo aquilo quedeixamos de fazer, fazemos e temos que fazer.Esta é a simbologia. Para mim, deputado GeanLoureiro, ficou muito claro o alto significado daOrdem DeMolay.

O dr. José Carlos Pacheco, que estáao meu lado, coloca-se na condição de repre-sentante do Grão-Mestre, mas é um exemplopela sua atividade na sociedade como ex-presidente do Tribunal de Contas de SantaCatarina. E por muitas outras funções queocupa na sociedade, foi um grande estimuladora toda aquela participação, e mais que isso, nomomento de transição em que muitos jovensda instituição, a Ordem DeMolay, passaram aingressar nos quadros da irmandade. É claroque isso vem-se perpetuando e crescendo cadavez mais, e temos um grande orgulho de poderrecebê-los aqui.

Lembro-me que quando iniciei aindamuito jovem, com 14 anos, nem sabia direito oque era participar da Ordem. Mas lá percebique ela é uma grande escola, e não apenas delíderes políticos, mas de líderes da sociedadede maneira geral, seja na profissão, no setorempresarial, na comunidade e na política. Eesse exemplo acabou sendo o meu, porqueiniciei como o primeiro vereador DeMolay eleitono Brasil, em 1992, quando ainda ocupava afunção de Mestre Conselheiro do CapítuloFlorianópolis.

Eu estava pensando: será que voufalar, hoje, apenas sobre a história? A históriadas sete velas ou sete luzes, das sete virtudes,todos conhecem e não devo ser repetitivo. Euvou falar algo que estou fazendo aqui, e digoaos senhores - e o deputado Gean Loureirosabe o que estou falando - que existem váriosirmãos aqui que estão sentados em 10cadeiras. Por três vezes já sentamos com osgrão-mestres do estado de Santa Catarina etraçamos algumas metas, algum objetivo,pensamos o que fazer. E ficou muito claro umtrabalho forte de troca de experiências eanálises, enfim, de aperfeiçoamento dosirmãos que estão aqui sentados - somos emdez. E daí eu estava me preparando para estasessão e pensei em tocar num assunto que foitocado de leve pelo deputado Gean Loureiro nobelo discurso que fez, apaixonado que é pelaOrdem e pela sua história diretamente ligada àOrdem DeMolay. Mas eu peguei uma palavrinhaque diz muito do meu trabalho aqui.

O Edgard dedicou-se ao máximopara que a homenagem fosse realizada nodia de hoje, que é o dia oficial, segundo alegislação.

É muito bom poder ver todos osnossos irmãos, e é difícil ainda ser chamado detio, porque estou ficando mais velho e isso énormal, Malgueiro - e você acompanhou tudocomigo, quando eu era Mestre Conselheiro doCapítulo Ilha de Santa Catarina. Depois veiouma nova geração, a do João Pimenta, aquipresente, e lembro que o tio Pacheco era onosso Grão-Mestre do Grande Oriente de SantaCatarina e abriu as portas diante de um precon-ceito que ainda existia em alguns, que nãoacreditavam que os jovens poderiam estarpresentes. E hoje, obviamente, a Maçonariaentende que essa grande escola foi importantepara a sociedade e a instituição.

Por isso, muito obrigado pela partici-pação de todos. Espero que possamos fazercom que a instituição cresça cada vez mais, eque os movimentos filantrópicos fiquem maisfortes para que os jovens entendam que, muitomais que ser lideranças, é preciso buscar umasociedade mais justa e com mais igualdadediante de todos que fazem parte dela.

Muito obrigado pela participação detodos! Espero que possamos ter uma ótimasessão! Parabéns aos homenageados! Esaibam que levo comigo, na minha vida, oorgulho de ser um DeMolay.

Eu sou presidente da comissão deProteção aos Direitos da Criança e doAdolescente e passei a conhecer, no anopassado, por minha vontade, o SistemaSocioeducativo do estado. Trocando em

Tudo isso me permitiu, sim, ser umfilho melhor e hoje ser um melhor pai e ter aoportunidade de poder conviver e ter amizades

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

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miúdos, Sistema Socioeducativo é para ondeos jovens de 14 anos a 17 anos vão quandosão presos, encarcerados. Conheci muitasescolas, aprofundei-me dentro delas e vi quepraticamente nenhuma escola estadual temalgum laboratório de computadores ou,pasmem os senhores, uma biblioteca decente.E nós, quase com 60 anos, vamos edificandoum objetivo para fazer aqui, porque quatro anospassam rápido, deputado Gean Loureiro. E qualé o grande objetivo? É fazer com que o jovembrasileiro tenha uma proteção social peloestado, que façamos uma trajetória no sentidode proteger essas crianças. E não tenho dúvidade que a educação em tempo integral é o maiormecanismo de proteção social da sociedade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Convido o deputado Dr. VicenteCaropreso para me acompanhar na entrega dashomenagens.

Estamos certos de que estamoscumprindo o nosso dever de lapidar jovens parase tornar melhores filhos, melhores cidadãos emelhores homens também, pelo apoio querecebemos do Legislativo catarinense, ao qualdevotamos profundo agradecimento.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Convido para receber ahomenagem o sr. Grande Mestre DaltonParucker Lueders, neste ato representando oGrande Conselho Estadual da Ordem DeMolaypara Santa Catarina.

Grande Conselho Estadual da OrdemDeMolay para Santa Catarina, federado aoSupremo Conselho da Ordem DeMolay para aRepública Federativa do Brasil (entidadereconhecida pelo DeMolay Internacional).”[sic](Procede-se à entrega da

homenagem.) Muito obrigado aos DeMolays! Estaplaca vai estar num local de destaque!(Palmas)

Convido para receber a homenagem osr. Grande Mestre Leonardo Farias, neste atorepresentando o Grande Capítulo Estadual deSanta Catarina.

(Palmas)Para darmos início às manifestações,

convido o nosso irmão João Pimenta, Ministrodo Superior Tribunal de Justiça e SupremoConselho da Ordem DeMolay do Brasil, parafazer uso da palavra. E vou pedir que ele fale,como ex-Mestre Conselheiro do Capítulo, emnome dos ex-Mestres Conselheiros quepassaram pelos Capítulos.

Este é o meu objetivo e é isto quevou fazer insistentemente para tentar convenceras autoridades, já que sou do Poder Legislativo,a implementarem todos os esforços para quenão existam, e sei que sempre vai existirporque existe o mundo das drogas e dosdelitos, quase dois mil jovens em SantaCatarina que precisam ir, mas não há maislugar onde acolhê-los.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

Jovem Mestre Conselheiro Leandro Faqueti,neste ato representando o Gabinete Estadualda Ordem DeMolay para Santa Catarina.

O SR. JOÃO PIMENTA - Irmão GeanLoureiro, cumprimentando-o, gostaria decumprimentar todos os irmãos DeMolays e asautoridades aqui já mencionados.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Dentro dos currículos escolares, nós

não temos uma coisa chamada formação decaráter, deputado Gean Loureiro. E é estapalavra, caráter, que cada vez mais tem que serinserida nos currículos escolares, mas hoje emdia, pela fragilidade moral da nossa sociedade,ela é cada vez mais esquecida. E daí, sim,ressalta-se a Ordem DeMolay neste sentido,porque a exaltação do caráter, o aprimoramentoda pessoa e o respeito aos valores moraisfazem, sim, parte da Ordem e precisamosmuito disso.

(Palmas) Com relação à nomenclatura decargos, é uma questão da Maçonariaencorpada dentro da Ordem DeMolay.

Convido para receber a homenagem oJovem Mestre Conselheiro, Giovanni Bauder,neste ato representando o Gabinete Estadualde Liderança Juvenil.

Meus irmãos, em primeiro lugar, emnome do Supremo Conselho da Ordem DeMolaypara o Brasil, eu gostaria de agradecer eparabenizar o nosso irmão Gean Loureiro, quetraz para esta Casa do Povo algo de enormereconhecimento para nós, DeMolays. Talvez opessoal mais novo não entenda a real impor-tância do que é estar na Assembleia Legislativado Estado de Santa Catarina, numa sessãoespecial, sendo que o deputado tem o direitode propor uma por ano, em nome da OrdemDeMolay. Deputado Gean Loureiro, é um grandeprivilégio para nós, DeMolays, termos essadeferência e todo o carinho que o irmão tempor nós.


(Palmas)Solicito que o sr. deputado Gean

Loureiro permaneça à frente.Neste momento, a Ordem DeMolay,

com muito orgulho, presta uma homenagem aomembro originário da Ordem, sr. deputadoGean Loureiro, em profundo agradecimentopela homenagem recebida.

Por isso, estou aqui prestigiando asessão especial solicitada pelo deputado,amigo, irmão e mestre Gean Loureiro para daros parabéns aos mestres, aos conselheiros e acada um de vocês que tiveram essa sábiaoportunidade e vontade de participar e vibrardentro da Ordem DeMolay.

Convido o sr. Grande Mestre Estadualdo Grande Capítulo Estadual de Santa Catarina,Leonardo Farias, acompanhado do sr. GrandeMestre Estadual do Grande Conselho Estadualda Ordem DeMolay para Santa Catarina, DaltonParucker Lueders, para fazer a entrega dahomenagem ao sr. deputado Gean Loureiro.

A Ordem DeMolay, que iniciou hátanto tempo com uma pessoa que foi o 23º dosCavaleiros Templários, Jacques DeMolay,deixou um legado. Essa história toda foi bemaperfeiçoada por quem criou essa Ordem.Então, a responsabilidade tanto dos mestres,que conduzem, quanto de cada um de vocês, éesta: perseguir a verdade, esteja onde estiver,e cada vez mais formar bom caráter, porque éisso que o Brasil, Santa Catarina eFlorianópolis, mais do que nunca, precisamneste momento. Parabéns a todos!

Eu falo isso por estar acompanhandoo irmão há mais de 20 anos. Antes de serpolítico, o irmão veio das fileiras. E nada contraos políticos que iniciaram na Maçonaria depoisde estarem no cargo, mas é algo que repre-senta o caráter, a lealdade e o compa-nheirismo. Se a Ordem DeMolay, hoje, écomemorada no dia 18 de março, isso se devea Jacques DeMolay, que foi crucificado por nãotrair os seus irmãos. Então, refiro-me a essecompanheirismo que o nosso irmão GeanLoureiro tem com a Ordem, e por isso tem todoo nosso carinho.


(Palmas)Agradeço aos srs. deputados Gean

Loureiro e Dr. Vicente Caropreso.Esta sessão está sendo transmitida

ao vivo pela TVAL e durante a semana seráreprisada. Acompanhe a programação!

Muito obrigado! Muito obrigada e uma ótima sessão atodos!(Palmas) Irmãos, fazendo um gancho com o

que o deputado Dr. Vicente Caropreso colocou,o tio, quero dizer que fiz a leitura do seudiscurso e depois a leitura da Cerimônia dasLuzes, de conhecimento de todos os irmãos. Eo discurso lá colocado é que nós vivemos umaépoca turbulenta. Acho que nunca, pelo menosna minha vida como DeMolay, se faz tantocomo nos dias de hoje. E o que podemosfazer? Depende de nós, DeMolays. Somos umaesperança, numa época de turbulência, parapodermos fazer com que aquela vela do compa-nheirismo ascenda e sejamos melhorescidadãos da nossa pátria, trabalhando numaépoca em que o nosso país precisa de tantosDeMolays como nós, que aqui estamos hoje.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Quero agradecer a homenagemrecebida e fazer a leitura da placa que os Grão-Mestres me entregaram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Convido a mestre-de-cerimônias,Nicoli Madeira, para proceder à nominata doshomenageados desta noite. (Passa a ler.)

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Boa-noite a todos!

“À Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina,

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense, em sessão especial, comemora oDia da Ordem DeMolay em Santa Catarina e noBrasil, cujos ensinamentos inspirados peloespírito de fidelidade, liderança e responsabi-lidade trabalham valores e virtudes de seusmembros para serem homens melhores a fimde tornar o mundo mais digno e justo paratodos.

A Ordem DeMolay, entidade quetrabalha pela formação de líderes com base emelevados princípios morais e éticos, recebecom muita honra a homenagem feita peloParlamento catarinense por meio dessasessão.

Felicitamo-nos ainda mais portermos um membro originário de nossasfileiras, agora com assento no PalácioBarriga Verde, nosso querido deputado GeanLoureiro.

Então, o meu pedido para vocês,DeMolays, é entrar e fazer valer, porque onosso país precisa muito de nós.

Convido o sr. deputado Gean Loureiropara fazer a entrega das homenagens.



Mais uma vez, obrigado, deputadoGean Loureiro, e parabéns pela proposição!

esfera de atuação, mas para que sejamefetivadas são necessários fundos.

Então, muito obrigado por estaoportunidade e esta homenagem.

(Palmas) Então, mais impressionante ainda éque para conseguir angariar esses fundos,cada Capítulo, cada unidade da OrdemDeMolay, a sua maneira, acaba, em algumasocasiões, organizando eventos para angariarrecursos e destinar às filantropias. É muitonotável ver que jovens de 12 a 21 anosconseguem organizar jantares e almoçosbeneficentes para mil pessoas, ou até mais,nas cidades de Brusque e Xanxerê, porexemplo. E com essa organização de eventos ecom nossas atividades, em nossas salascapitulares e discussões, acabamosdesenvolvendo o nosso senso crítico, a nossaoratória e o nosso trabalho em equipe. Issotudo são características intrínsecas à liderança.Ou seja, a Ordem DeMolay, além de beneficiaro seu envolto social, a sua comunidade, a suacidade, a sua região, acaba beneficiando ospróprios membros da referida Ordem comvirtudes que os tornarão melhores médicos;advogados; engenheiros; políticos, por que não,e temos um exemplo aqui; melhores pais defamília; e, num contexto geral, melhorescidadãos. Este é o verdadeiro propósito daOrdem DeMolay.

Falando um pouco da OrdemDeMolay, devo dizer que ela foi criada no anode 1919, como todo mundo sabe, nos EstadosUnidos, e desde então espalhou-se pelomundo, transformando jovens rapazes emhomens de princípios morais e éticos.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gean

Loureiro) -Convido para fazer uso da palavra,

em nome dos homenageados e de todos osDeMolays, o Jovem Mestre Conselheiro doGabinete Estadual da Liderança Juvenil, irmãoGiovanni Bauder.

O objetivo central de nossa Ordem écriar líderes para o mundo, agentes transfor-madores das suas cidades, seus estados eseu país. Acreditamos que a melhor maneira deliderar é pelo exemplo. Somente um exemplo écapaz de se tornar um agente transformador.

O SR. GIOVANNI BAUDER - Saúdo asautoridades já nominadas pelos oradoresanteriores, os demais irmãos, tios e convidadosaqui presentes. Boa-noite a todos! É com muita honra e alegria que pela

primeira vez temos um DeMolay com assentonesta Casa.

Gostaria de afirmar que é uma grandehonra para a Ordem DeMolay poder comemorara sua data aqui neste plenário, assim comotambém é uma grande satisfação ter essaoportunidade de explanar um pouco sobre oque é a Ordem DeMolay para todo estado deSanta Catarina.

Para finalizar, eu me baseio em umadas falas mais famosas do mundo, em que deMartin Luther King Jr. disse: “I have a dream”.

Assim como Martin Luther King Jr., eu tambémtenho um sonho que a Ordem DeMolay cresça econsiga ocupar cada vez mais cargos políticosem nosso país para que assim tenha a chancereal de mudar o rumo do nosso país. Eu tenhoum sonho que os DeMolays sejam capazes deinspirar as pessoas em sua volta para que elasse tornem melhores. Eu tenho um sonho queas pessoas justas e honestas não sejam asexceções. Eu tenho um sonho que o Brasil sejareferência nacional, não pela festa, pelabagunça e pelo futebol, mas, sim, por um paíssério. Eu tenho um sonho, e para que essesonho comece a se tornar realidade, peço quecada um de vocês se inspirem novamente nosprincípios de nossa Ordem. Eu peço que vocêssejam um exemplo, pois somente com exemploconsigamos ensinar e liderar, somente comexemplo conseguimos ser os agentes transfor-madores de nosso país.

Devo dizer que o deputado GeanLoureiro comentou muito bem sobre as nossasfilantropias. Acredito que um dos braços maisfortes da Ordem DeMolay é trazer os nossosensinamentos para fora e também auxiliar ascomunidades de Santa Catarina, em cadacidade onde ela se encontra, e tentar melhorá-la no que for possível.

Como foi muito bem comentando peloJoão Pimenta anteriormente, vivemos umaépoca turbulenta e, quem sabe, se todos ospolíticos tivessem a oportunidade de conheceros princípios da Ordem DeMolay, não teríamosuma situação como essa, com tantadesonestidade e falta de caráter. E éjustamente isso que a Ordem DeMolay vemtentando combater dentro de suas fileiras e,principalmente, fazendo com que cada membroda Ordem repasse isso para a sua família, osseus amigos e a sua comunidade, tentando, depouco em pouco, construir uma sociedademelhor para vivermos.

Então, esse é um dos princípiosbásicos da Ordem DeMolay, e o outro é oaprimoramento pessoal.

Gostaria de dar alguns exemplos deajuda da Ordem DeMolay em diversas cidadesdo estado, mostrando que ela realmente faz adiferença em cada cidade onde ela está.

Por exemplo, em Balneário Camboriú,meninos de 12 a 21 anos de idade adotaram eauxiliam constantemente jovens - e ajudaram afundar - do Grupo Escoteiro Monte Alegre, umbairro extremamente carente daquela cidade. Eeles estão lá ajudando as crianças querealmente necessitam a terem um futuromelhor por meio do escotismo.

Então, agradeço a todos por estaoportunidade. Muito obrigado, irmão GeanLoureiro, e muito obrigado a todos!Então, gostaria de agradecer

novamente a oportunidade que esta Casa nosdeu de expor a Ordem DeMolay, mostrando oque ela realmente é e acabando com certasfalácias. E também mostrando que o nossotrabalho vale a pena e que os jovens têm muitopotencial para seguir adiante no mundoacadêmico em busca do sucesso e, quemsabe, de uma nação melhor.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Na cidade de Blumenau, a OrdemDeMolay construiu duas sedes de uma ONG emItoupava Central, um bairro bastante carente edistante do centro da cidade, onde as criançasnão têm muito acesso à educação e a váriosbenefícios. E lá são oferecidas aulas de inglês,computação, violão, capoeira, cultura e leiturapara que essas crianças tenham um futuromelhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Não vai ser fácil para os tios falaremaqui depois deles. A gurizada é fera!

Falando em nome de todos osmaçons que têm a responsabilidade deacompanhar, trabalhar e conduzir a nossainstituição, convido para fazer uso da palavra,em nome da instituição homenageada, o sr.Grande Mestre Estadual do Grande CapítuloEstadual de Santa Catarina, irmão LeonardoFarias.

Para finalizar, vida longa à OrdemDeMolay!

Muito obrigado!Também podemos citar a cidade de

São Joaquim, onde o Capítulo foi responsávelpela arrecadação e pelo retorno da bibliotecamunicipal do referido município. A OrdemDeMolay foi a grande responsável por essefeito, beneficiando a sociedade são-joaqui-nense.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gean

Loureiro) - Parabéns ao nosso irmão GiovanniBauder! Estamos vendo que temos muito queaprender com toda essa juventude aquipresente.

O SR. LEONARDO FARIAS -Cumprimentando, fraternalmente, o deputadoGean Loureiro, nosso irmão, estendo os meuscumprimentos a todos os membros da mesa.

Gostaria de fazer um cumprimentoespecial ao irmão Dalton Parucker Lueders,nosso Grande Conselheiro do Estado de SantaCatarina para o Supremo Conselho daRepública Federativa do Brasil, e estender oscumprimentos a todos os DeMolays econvidados aqui presentes.

Outro exemplo é a cidade de Indaial,onde os DeMolays, juntamente com o Rotaract,uma organização muito interessante destinadaà beneficência, ajudaram a comprar vários itenspara o hospital municipal da cidade, devido àsua precariedade. Além disso, são feitas váriasvisitas a asilos e creches, além de doações desangue - e agora está sendo feita, durante asemana inteira, como uma homenagem ao Diado DeMolay, uma mobilização para doação desangue em nível estadual - e arrecadação deroupas. Portanto, estamos unindo esforços embusca disso.

Neste momento, convido para fazer ouso da palavra, em nome dos homenageados,os DeMolays aqui presentes, o Jovem MestreConselheiro do Gabinete Estadual da OrdemDeMolay de Santa Catarina, Leandro Faqueti.

O SR. LEANDRO FAQUETI - Gostariade cumprimentar as autoridades civis e daOrdem DeMolay.

A noite de hoje, dia 18 de março,remonta-nos ao simbolismo de coragem,lealdade, mas, principalmente, ao simbolismode força e dedicação. Nós, como DeMolays etios maçons que acompanham os nossosjovens, temos que estar sempre buscando amelhora mútua de todos aqueles que estãoconosco, não apenas os DeMolays quepertencem à Ordem DeMolay, mas todos os

Antes de mais nada, queremosagradecer a homenagem, em nome dosDeMolays do estado de Santa Catarina, e dizerque estamos extremamente honrados e felizesno dia de hoje. Com certeza, sairemos daquicom muita energia para continuar o nossotrabalho.

Como comentei anteriormente, essasatitudes da Ordem DeMolay têm uma grande



jovens possíveis e passíveis de se tornaremDeMolays.

do Capítulo a atualidade, nunca perdendo asnossas tradições e as nossas características,apenas evoluindo.

formação deles. Qual era o grande objetivo?Fazer com que esses jovens fizessematividades para planejar, organizar e executar,justamente para formar e prepará-los para avida adulta.

Trabalhamos e estimulamos para queo melhor aflore em nossos jovens de 12 a 21anos que, quando entram no Capítulo, têm agrande responsabilidade de se esforçar paraentender a Ordem DeMolay e também paraserem melhores para a sociedade. Vetores detransformação, sim, mas sozinhos nunca. Umdos grandes aprendizados que temos na OrdemDeMolay é exatamente este: nunca estamossozinhos. Quando somos líderes, olhamos parabaixo, enxergamos todos os nossos irmãos, e,como tal, todas as nossas ações refletem emtodos os nossos irmãos.

Saúdo o estado de Santa Catarina,pois aqui a Ordem DeMolay faz-se, vive e todosnós somos DeMolays. Além disso, agradeço aoPoder Legislativo do estado de Santa Catarina eas três potências maçônicas por investirem najuventude através da Ordem DeMolay. E estahomenagem no dia de hoje nos faz ver a impor-tância que temos nesse investimento que éfeito, a importância dos nossos trabalhos juntoà juventude e, principalmente, o reflexo dissoatravés da sua pessoa na noite de hoje, irmãoGean Loureiro, mostrando-nos que todossomos capazes de nos tornar líderes da nossasociedade. E hoje, irmão, você é o maiorexemplo do estado de Santa Catarina, e porque não do Brasil, transformando a OrdemDeMolay num membro público, político etransformador da nossa sociedade.

Aliado a isso, também foidesenvolvido um trabalho de ritual, quejustamente a base filosófica da Ordem DeMolaytem como princípios amar os pais, crer emDeus, ser educado, ter amigos, serresponsável, ser sincero e puro, e obedecer àsleis. Resumindo: o objetivo é formar bonscidadãos que respeitem as leis, vivam emharmonia na sociedade e busquem a felicidadedas pessoas, fazendo justamente filantropias,auxiliando o próximo e sendo exemplo paratodos os demais jovens que não fazem partedesta instituição.

Formamos líderes no Brasil desde1980, quando a Ordem DeMolay chegou aténós através do tio saudoso Alberto Mansur. E,com certeza, cresceu e trouxe ao Brasil aoportunidade de desfrutar e crescer,trabalhando em prol da nossa juventude que,na minha opinião, realmente é o futuro donosso país.

Fazendo um rápido paralelo entre lide-rança juvenil e liderança adulta, devo dizer queum dos grandes diferenciais da Ordem DeMolayé que as decisões do futuro do Capítulo devemser realizadas apenas pelos jovens. O papel doConsultor, ou seja, a liderança adulta, é apenasde orientar e ajudar, sem tomar o lugar deles.

Parabéns a todos que, de maneiradireta ou indireta, fazem a Ordem DeMolay; aosnossos clubes de pais e mães; aos tiosmaçons; aos Conselhos Consultivos; e às lide-ranças adultas e juvenis. Mas, principalmente,parabéns a todos vocês, DeMolays, pois aOrdem acontece efetivamente dentro dosnossos Capítulos, dentro de nossas salascapitulares. Lá habita o coração principalmentepulsante da juventude e a razão pela qualsomos os instrumentos de transformação dasociedade. Lá se encontra a essência. Lárealmente somos DeMolays.

Não trabalho apenas com essa visão.Vivemos numa sociedade em que muitos dosvalores estão desvirtuados. A tecnologia está aípara todos nós. Pensamos, muitas vezes, queaquilo que é material é o que simbolizarealmente estar à frente do nosso tempo.

Um Conselho Consultivo que permiteque consultores tomem as decisões outrabalhem no lugar desses jovens não estácolaborando com o principal papel da OrdemDeMolay, que é ensinar os jovens. A juventudeaprende na prática, não gosta de grandesdiscursos, e sim de ação. Cabe ao ConselhoConsultivo saber caminhar na linha tênue quesepara o acompanhamento da ação.

Essa carência, literalmente, desseafago, desse encontro entre pessoas, dessatroca de experiências, nós buscamos dentrodos Capítulos DeMolays, e dessa forma,através das sete virtudes, conseguimos, sim, oengrandecimento de nossos jovens pensandono futuro, não no futuro da Ordem, mas nofuturo da nossa sociedade.

Que o Grande Arquiteto do universopossa nos dar sabedoria para nunca deixarmosde investir na juventude e nessa transformaçãointerna de todos nós. E digo hoje: viva a OrdemDeMolay!

Foram os jovens que decidiram onome dessa organização, Conselho DeMolay,na época. O Conselho Consultivo, porém, deveevitar intervenções nas decisões, mas, quandonecessário, deve atuar, sim, como fez o própriotio Frank Sherman Land, quando percebeu queos DeMolays, na época, queriam limitar aorganização em 75 membros. Ela vinhacrescendo muito rapidamente e os jovens, naépoca, decidiram que 75 era um númerosuficiente. Nesse momento, ele parou echamou a atenção deles, pois, sabendo danecessidade e que poderia contribuir com muitomais jovens, estava certo de que isso era umaatitude de puro egoísmo deles. Ele resolveupedir para reavaliarem a decisão, e assim ofizeram. Hoje, a Ordem DeMolay tem,certamente, mais que um milhão de DeMolaysao redor do mundo, e isso é muito bom.

No início dos nossos trabalhos dentrode um Capítulo, invocamos o Pai Celestial eresguardamos os nossos livros escolaressabendo que eles são o alicerce primordial detodo o ensinamento, de todo o conhecimento ede toda a nossa evolução própria. E saudamosa nossa pátria com os dois símbolos maiores:a Bandeira e o nosso Hino Nacional. Isto tudonão para rememorizar aos jovens a existênciadesses objetos, mas, sim, para que entendamque eles são os principais objetos que temosque ter em mãos para evoluirmos e aí, sim,pensarmos na coletividade.

Muito obrigado, irmão!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gean

Loureiro) - Agradeço ao irmão Leonardo Fariaspelas suas citações. Parabéns pela manifes-tação!

Para concluir as nossas manifes-tações, convido para fazer uso da palavra,também em nome da instituição homenageada,o nosso Grande Mestre Estadual do GrandeConselho Estadual da Ordem DeMolay paraSanta Catarina, irmão Dalton Parucker Lueders.

Ser DeMolay não é ser especial. SerDeMolay não é ser um rapaz excepcional dentrodo seu grupo de amigos. Ser DeMolay é ter aoportunidade de conviver entre irmãos, detrocar experiências com os tios e com osseniores DeMolays e aí, sim, tornar-se umapessoa melhor, moldar o seu caráter eestimular a sua ética para transformar asociedade. E aí tornando-se um jovem diferentede toda a expectativa daqueles que noscercam. Esse algo a mais é o que vai mudar onosso mundo.

O SR. DALTON PARUCKER LUEDERS -Excelentíssimo sr. deputado estadual GeanLoureiro, presidente desta sessão;excelentíssimo sr. deputado Dr. VicenteCaropreso, nosso querido irmão de Jaraguá doSul, sempre presente prestigiando-nos eapoiando; autoridades maçônicas; irmãoLeonardo Farias; autoridades da área executiva;nossos queridos Mestres ConselheirosEstaduais; nosso querido Mestre ConselheiroEstadual Adjunto; nosso Grande OradorEstadual, Victor Leduc; nosso Grande MestreEstadual, Carlos Renato dos Anjos; nossoMestre Conselheiro Regional, NaianSchardosim.

Infelizmente, hoje o nosso país viveum momento muito dramático, tanto noaspecto político como econômico, e principal-mente no político. Não há credibilidade, pois amentira escancarada reina; não há maisescrúpulos; os interesses pessoais de gruposna perpetuação do poder estão acima docoletivo; e o povo é sistematicamenteenganado.

A essência da Ordem DeMolay nãoestá guardada simplesmente em nossosrituais, símbolos e segredos. A essência daOrdem DeMolay está dentro da iniciação decada membro que entra, da renovação de cadaCapítulo, da troca de experiências, principal-mente do conhecimento daquele que entra paracom aqueles que já estão. Isto imortaliza aOrdem DeMolay e por isso que ela já temquase 100 anos de existência. E só há umacoisa acontecendo com a Ordem DeMolay:crescimento, porque a juventude nuncaacabará. Ela sempre crescerá e setransformará. Vocês, jovens, trazem para dentro

Nesse ínterim, vemos que a OrdemDeMolay pode contribuir muito, e é isso queesperamos de vocês, jovens, na formação quepregamos e na doutrina apresentadas emnossos Capítulos; na formação do caráter,quando nos tornamos pessoas melhores e,principalmente, quando procuramos fazer obem. Por isso, acreditamos em vocês eachamos que realmente, como já foi falado,serão os futuros agentes transformadoresdeste país.

A Ordem DeMolay nasceu em 1919,pelo nosso fundador Frank Sherman Land, emfunção de um pedido que recebeu de ummaçom para empregar um sobrinho que tinhaperdido o pai recentemente, já que ele eradiretor social de uma entidade da maçonaria. Enaquele contexto social, vindo da SegundaGuerra Mundial, teve a ideia de reunir os jovenspara fundar uma instituição e ajudar na

Seguimos e cumprimos leis. Não fuieu, Grande Mestre Estadual, que as criei oumodifiquei, e sim todos nós, ao longo da



história da Ordem DeMolay. Como seguidoresda lei, isso faz parte dos nossos ensinamentos.Portanto, DeMolay que é DeMolay tem o devermoral de cumprir essas leis.

Também, em breve, estaremosfornecendo aos nossos DeMolays descontosem cursos oferecidos por entidadeseducacionais, a fim de que possam buscaraprimoramento e desenvolvimento para a vidaprofissional futura. Enfim, estamos buscandotudo que é possível para melhorar vocês,jovens, no desenvolvimento dessa Ordem.

ter a oportunidade de fazer com que os parla-mentares e o estado de Santa Catarinaconheçam um pouco mais dessa instituiçãoque tanto faz pela sociedade catarinense.

A Ordem DeMolay catarinense,através do Grande Conselho Estadual daOrdem de Santa Catarina, é uma entidadeséria e rígida no cumprimento desse dever,ou seja, no cumprimento dessas leis.Somos, hoje, o representante legal doDeMolay Internacional, que é o dono damarca, pelo menos até 2029, e uma dasquestões é justamente seguir a lei.

Sei que muitos desses jovens sededicam, buscam o aperfeiçoamento,identificam novas formas de buscar igualdadena sociedade, têm um respeito diferenciadopelos idosos e mais experientes, um convívioharmônico e fraterno entre todos os irmãos, umrespeito pelas tias e tios, e, de maneiraespecial, um companheirismo diferenciadoentre todos. Vendo-os com seus colares, tenhosaudade e lembro que precisei arrumar asargolas que estavam caindo do meu colar paraque ficasse mais ajeitado para passar ao meusucessor.

Falando rapidamente do dia de hoje,quero dizer que exatamente 18 de março de1314 foi o dia que o corpo de Jacques DeMolaypadeceu, mas o seu espírito e as suasvirtudes, para quem a Ordem DeMolay foidenominada, viverão para sempre.A atual administração do Grande

Conselho vem trabalhando fortemente com oobjetivo de formar lideranças para o futuro. Enão apenas líderes para entidades eorganizações, não apenas para cargospúblicos, mas para a sociedade, para seremagentes de família, sendo sempre pessoas debem.

No dia 5 de junho de 2008 foisancionada a lei nesta Casa que promulgou oDia Estadual DeMolay em Santa Catarina, elogo depois, em 2010, o mesmo foi feito emnível nacional, no Senado. Tanto é que napróxima segunda-feira o Supremo Conselho daOrdem DeMolay para a República Federativa doBrasil receberá uma homenagem,provavelmente semelhante a esta, do SenadoFederal, e também receberá homenagens pelos12 anos de sua fundação.

Agradeço aos tios que compõem osConselhos Consultivos e os GrandesConselhos. Talvez, hoje, não conheça tão certoas novas denominações, mas isso é o menosimportante, porque, neste momento, estamostodos unidos, independentemente dasquestões administrativas que fazem parte dainstituição, que tem a sua hierarquiaestabelecida.

Por tudo isso, não é difícil observarque há DeMolays em diversas áreas. Porexemplo, no esporte, temos o antigo goleiro ZéCarlos e o jogador de vôlei Dante, quepassaram pelas fileiras desse Capítulo; na áreade arte, o ator John Wayne; no mundo dosnegócios e entretenimento, Walt Disney; napolítica, Bill Clinton, e aqui o nosso deputadoGean Loureiro também; na astronomia, NeilArmstrong; e na Maçonaria, por que não, osênior DeMolay Cassiano de Morais, Grão-Mestre da Grande Loja do Distrito Federal. Comapenas 36 anos, provavelmente é o Grão-Mestre mais novo de todo o mundo, um baitaexemplo que veio das fileiras de vocês.

DeMolays catarinenses, parabénspelo seu dia! Que vocês trilhem os seuscaminhos virtuosos e sejam fonte de inspiraçãopara todos nós, adultos, com essa garra evontade de construir coisas positivas. Nós,maçons, temos muito orgulho e esperança emtodos vocês!

Estamos aqui homenageando aOrdem DeMolay, e esse é o nosso verdadeiropapel. Sei que para ser um jovem útil àsociedade não é preciso ser um DeMolay, maspara ser um DeMolay é preciso buscar ser útil àsociedade. Assim, que possamos inspirar emvocês uma sociedade cada vez mais justa,diferenciada, com mais honestidade, dignidade,fazendo cada vez mais por aqueles que maisprecisam, buscando a igualdade entre todos.

Rapidamente, para finalizar, em nomede toda Ordem DeMolay catarinense,agradecemos imensamente a homenagemrecebida por esta Casa.

A nossa missão é promover aintegração e o engrandecimento contínuo esustentável da Ordem DeMolay em SantaCatarina, através do desenvolvimento efortalecimento das nossas lideranças e denossos membros.

Muito obrigado! Que tenham todosuma ótima noite e que o Pai Celestial ilumine eguarde todos nós.

Fico muito honrado por estemomento, um dos mais importantes da minhapassagem nesta Casa Legislativa, que meemociona e traz a lembrança dos melhoresmomentos da minha vida e juventude, dosmelhores amigos que fiz, da convivência quetive e ainda tenho, sendo que até hoje nós nostratamos como verdadeiros irmãos.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gean

Loureiro) - Parabéns ao irmão Dalton ParuckerLueders.

Os nossos valores são: ser exemplo,integridade ética, respeito às leis, crescimentosustentável, desenvolver pessoas, trabalho emequipe, eficiência e excelência. Estamos dandosempre todo apoio ao nosso GabineteEstadual, que vem fazendo um grande trabalho.Ele nos ajuda de uma maneira indireta tãoprofunda nessa nossa missão, que parecefuncionar como uma roldana perfeita. Ficamosmuito felizes que isso esteja dando bons resul-tados.

Antes do encerramento, quero pedirque ao nosso irmão Cryslan, orador do Capítulode Santa Catarina, fique de pé, por gentileza,para que todos possam conhecê-lo.

Espero que, de tanto realizar asnossas Cerimônias das Luzes, possa pensarcada vez mais nas sete virtudes, quando exerçoo meu mandato, e que as nossas Cerimôniasdas Flores possam estar cada vez mais fortesnos nossos corações, valorizando aquilo que osnossos pais tanto fizeram por nós, dando oexemplo que temos a seguir. E, obviamente,espero que o Pai Celestial possa iluminar eguardar todos os presentes.

O nosso irmão Cryslan é o verdadeiroidealizador desta sessão na AssembleiaLegislativa. Há quatro meses ele pediu que oEdgard, que já trabalhou na Assembleia e é ex-Mestre Conselheiro do Capítulo Ilha, fizesse umcontato comigo para não deixar passar embranco esse momento. E o objetivo e a vontadedele sempre foram de unir e comemorar aOrdem.

Em função disso, temos colhidoótimos resultados, com DeMolays, ganhandoprêmios em nível nacional. Santa Catarina já éuma referência fortíssima em nível nacional naOrdem DeMolay, e isso já faz um bom tempo.Buscamos sempre transparência. A diretoriadesse Grande Conselho reúne-se mensalmente,executa atas em que toma as decisões etransfere essas atas depois para os Capítulose Conselhos Consultivos para terem ciência doque está acontecendo e do que se quer fazer.Elas não tratam apenas dos trabalhos que oGrande Conselho faz, mas também do próprioGabinete, das Comissões, tudo da forma maistransparente possível.

Queremos, mais uma vez, agradecera presença do deputado Dr. Vicente Caropreso,que fez uma manifestação em nome daAssembleia Legislativa. Muito obrigado pelotrabalho que vem realizando pela Maçonariacatarinense neste Parlamento.

Por isso, por questão de justiça, peçouma salva de palmas para o irmão que muitose dedicou.

(Palmas) Agradeço a presença do meu irmão etio José Carlos Pacheco, que representa oGrande Oriente de Santa Catarina, na condiçãode ex-Grão-Mestre e ex-presidente daConfederação Maçônica do Brasil; do meuirmão Anderson Malgueiro - e fomos DeMolayjuntos, ele do Capítulo Ilha e eu do Florianópolis-, que representa o Grão-Mestre das GrandesLojas de Santa Catarina; do irmão DaltonParucker Lueders; do irmão Leonardo FariasSantos, representando todos os tios que têm aresponsabilidade de controlar os DeMolays, oque não é fácil, porque há uma turma aí queprecisa ser segurada; do Arão Josino,secretário-adjunto do estado, que representa ogovernador do estado; e dos Mestres

Quero agradecer a presença, nasessão de hoje, do ex-Venerável da Loja Ordeme Trabalho, Estevão Ribeiro, esposo daMaryanne, assessora do nosso gabinete eresponsável também pela organização desteevento. Tive a honra de ser Venerável porquatro vezes da Loja Samuel Fonseca,vinculada ao Grande Oriente de Santa Catarina,e hoje o irmão Bruno Rodolfo de Oliveira, quetambém trabalha conosco, está aqui presenterepresentando a nossa Loja. Obrigado pela suaparticipação! Agradeço também a Maryannepelo seu trabalho!

Em breve, estaremos implantandoprojetos no sistema instrucional aos nossosDeMolays, justamente para aqueles que estãoentrando já terem uma formação mais rápidado que acontece na Ordem DeMolay, e assimfacilitar a motivação de continuarem gostandoda Ordem, trabalhando cada vez com maisafinco.

Ao encerrar esta sessão, quero dizerque a Assembleia sente-se muito honrada de



Conselheiros Leandro Faqueti e GiovanniBauder, que representam todos os DeMolaysem Santa Catarina.

uma grande referência para ele e estevecomigo nas eleições, pela confiança que háentre todos nós. E, obviamente, ele se tornouuma referência e um exemplo, pela sua atitude.Portanto, eu lhe agradeço e reconheço o seutrabalho.

buscando cada vez mais serem lideranças quepossam honrar o nosso país.

Por tudo isso, gostaria de agradecer,de coração, a todos que se dedicaram eparticiparam desta homenagem. Acho que esteé um grande momento da Ordem DeMolay, queainda tem muito a crescer em Santa Catarina,no Brasil e no mundo. Espero que ela possacontinuar com o seu objetivo principal debuscar líderes que possam melhorar asociedade do nosso país. E isso começa nanossa cidade e no nosso estado paraverdadeiramente transformarmos o Brasil quetanto defendemos com patriotismo no nossocoração.

Ainda me lembro do período em quefui Mestre Conselheiro Estadual. Havia cincoCapítulos no estado de Santa Catarina e,quando terminou a minha gestão, havia dez.Conseguimos instalar o Capítulo Caçador,desbravando o oeste catarinense, e essa foiuma grande conquista. Naquela época começoucom um Capítulo em Florianópolis, depois veioo Capítulo Ilha e o Capítulo São José. Agora jáestamos em todos os municípios da nossaregião, fomos ao sul do estado, a outrasregiões, e vemos que há um grande orgulho portodo esse trabalho.

Quero agradecer ao irmão BernardoSchveitzer, Mestre Conselheiro do Capítulode Florianópolis. Tive a honra de participarde muitas posses. Estou sempre noCapítulo, junto com o irmão Audi Luiz Vieira,que está sempre colocando a turma emordem, na linha. Na minha época não erafácil para os tios nos segurarem e hoje nãodeve ser diferente.

Agradeço a muitas pessoas de outrosmunicípios que vieram participar desta sessão.Elas se deslocaram até aqui, numa demons-tração efetiva de prestigiar a AssembleiaLegislativa e, de maneira especial, a OrdemDeMolay.

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino de Santa Catarina.Agradeço ao irmão João Pimenta, que

nos sucedeu na política em Florianópolis, etenho certeza de que em breve estará nosrepresentando, como muitos DeMolays que jávêm fazendo isso nas Câmaras Municipais devários municípios de Santa Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Gostaria de agradecer, ao final, às

equipes da TVAL e da Rádio Alesc Digital; aoCerimonial, que recebeu, com a educação quelhe é pertinente, as autoridades e osparticipantes desta sessão; às equipes doplenário, do som, do nosso gabinete e dogabinete do deputado Dr. Vicente Caropreso.

Na próxima segunda-feira, vouparticipar, com muita honra, da homenagemque prestaremos à Ordem Internacional dasFilhas de Jó nesta Casa Legislativa. Fica aqui oconvite para a sessão, que ocorrerá às 19h, eespero que todos possam participar, se assimdesejarem.

Trago um abraço do irmão EmersonMachado Fernandes, o Mano, presidente daCâmara Municipal de Braço do Norte, que fez aintermediação do contato com o irmão Dalton.A Ordem DeMolay traz uma sensação diferente.Quando fui candidato a deputado estadual, oirmão Mano me procurou incansavelmente,porque ele foi o vereador mais votado naquelemunicípio - e na época era o secretário daSaúde - e queria um contato comigo para poderapoiar-me na eleição. Ele não me conhecia,mas sabia que eu era um DeMolays, essa foi

Agradecemos a presença das auto-ridades e de todos que nos honraram com oseu comparecimento nesta noite.

Na época em que convivi na DeMolay,ainda não existia a Ordem Internacional dasFilhas de Jó. Então, convivíamos com asfamílias, porque as meninas não estavamparticipando. Hoje, temos a honra de todosestarem convivendo em conjunto, aprendendo e

Encerramos a presente sessão,convocando outra, especial, para segunda-feira,às 19h, em comemoração ao Dia Estadual dasFilhas de Jó.

Está encerrada a presente sessão.

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTEProjeto de Lei nº 0106.0/2015 de autoria do deputado PatrícioDestro, que estabelece critérios de emissão de alvará de funciona-mento provisório para Microempreendedores Individuais (MEI),Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Estadode Santa Catarina e regulamenta a classificação das atividadeseconômicas, definindo como grau de risco baixo e adota outrasprovidências, exarou parecer contrário, que posto em discussão,foi cedido vista em gabinete para a deputada Luciane Carminatti. OProjeto de Lei nº 0460.3/2015 de autoria do deputado GeanLoureiro, que obriga as academias de ginástica, musculação eafins a disponibilizar, em local visível e adequado, "kits" deprimeiros socorros, incluindo tensíômetro digital, e adota outrasprovidências, exarou parecer pela realização de nova diligência aoConselho Regional de Educação Física e ao Sindicato Patronal daClasse, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Projeto de Lei nº 0513.0/2015 de autoria dodeputado Gean Loureiro, que dispõe sobre obrigatoriedade dasoperadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, as empresasprestadoras de energia elétrica e as operadoras de TV porassinatura, a divulgarem e manterem estabelecimento físico emcada cidade do Estado de Santa Catarina, para atendimentopresencial ao consumidor, exarou parecer contrário, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O DeputadoJoão Amin informou não haver matéria a relatar. O Deputado SilvioDreveck informou não haver matéria a relatar. O Deputado NarcizoParisotto relatou o Oficio nº 0715.3/2015 de autoria da EntidadeSocial, que solicita a alteração da Lei, que declara de utilidadepública a Sociedade Lar Fabiano de Cristo - Casa Rodolpho Bosco,exarou parecer favorável, que posto em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 0538.8/2015 deautoria do deputado Leonel Pavan, que institui o Dia Estadual dePreservação da Gralha Azul (Cyanocorax coerulens), no âmbito doEstado de Santa Catarina, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Oficio nº0101.1/2015 de autoria de Entidade Social, que solicita aalteração da Lei nº 5.549 de 1979, que declara de utilidadepública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de SãoFrancisco do Sul, exarou parecer contrário e posterior

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA,REALIZADA ÀS NOVE HORAS DO DIA VINTE E DOIS DE MARÇO DE2016.Às nove horas do dia vinte dois de março do ano de dois mil edezesseis, sob a Presidência do Deputado Mauro de Nadal,reuniram-se a Comissão de Constituição e Justiça, com a presençados senhores Deputados; José Nei Ascari; Silvio Dreveck, JoãoAmin,Valdir Cobalchini, Luciane Carminatti e Narcizo Parisotto. Osdeputados Marcos Vieira e Ricardo Guidi justificaram suasausências. Aberto os trabalhos, o Presidente colocou em votação aAta da terceira reunião ordinária da Comissão, que posto emdiscussão e votação, foi aprovada por unanimidade. O DeputadoJosé Nei Ascari relatou o Projeto de Lei nº PL./0573.0/2015 deautoria do deputado José Milton Scheffer, que denomina ProfessorManoel Tomaz Rafael, a Escola de Educação Básica Operária nomunicípio de Araranguá, exarou parecer pela realização dediligência interna, que posto em discussão em votação, foi apro-vado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 0047.5/2016 de autoriado deputado Cesar Valduga, que garante a participação de 50%(cinquenta por cento) de cada sexo nos conselhos de controlesocial do Estado de Santa Catarina, exarou parecer pela realizaçãode diligência à Secretaria de Estado da Casa Civil, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Projeto deLei nº 0050.0/2016 de autoria dos deputados Mauricio Eskudlarke Ana Paula Lima, que denomina Policial Civil Carlos RobertoBastos Miguel, o Complexo da Polícia Civil do município de Rio doSul, exarou parecer favorável nos termos de uma emendasubstitutiva global, que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. O Deputado Valdir Cobalchini relatou oProjeto de Lei nº 0436.3/2015 de autoria do deputado GeanLoureiro, que dispõe sobre a criação do Programa de OrientaçãoVocacional - SC Futuro, para alunos das escolas públicasestaduais, exarou parecer contrário, que posto em discussão, foicedido vista em gabinete para a deputada Luciane Carminatti. O



arquivamento, que posto em discussão, foi cedido vista emgabinete para o deputado Valdir Cobalchini. O Projeto de Lei nº0298.0/2015 de autoria do deputado José Milton Scheffer, quealtera a Lei nº 10.594 de 1997, que declara de utilidade pública aSociedade Irmã Carmem de Araranguá, exarou parecer favorávelnos termos de uma subemenda à emenda modificativa, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ADeputada Luciane Carminatti relatou o Projeto de Lei nº0409.0/2015 de autoria do deputado José Milton Scheffer, quedispõe sobre a garantia da realização por parte das maternidades,hospitais e instituições similares no Estado de Santa Catarina, doexame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo,nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome deDown e adota outras providências, exarou parecer favorável, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. OProjeto de Lei nº 0571.9/2015 de autoria do deputado GabrielRibeiro, que institui a Semana Estadual do Coração no Estado deSanta Catarina, exarou parecer favorável, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº0025.0/2016, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, quedeclara o município de Forquilhinha a Capital Estadual da Pastoralda Criança, exarou parecer pela realização de diligência à CNBB,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.O Deputado Mauro de Nadal, relatou o Projeto de Lei nº0580.0/2015, de autoria do Governo do Estado, que institui oFundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon/SC) eestabelece outras providências, exarou parecer favorável, queposto e discussão, foi cedido vista em gabinete para a deputadaLuciane Carminatti. Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e dosdemais presentes e encerrou a presente reunião, da qual, eu,Robério de Souza, Chefe da Secretaria, lavrei a Ata que, após lidae aprovada por todos os membros, será assinada pelo SenhorPresidente e, posteriormente, publicada no Diário da AssembléiaLegislativa.

de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho doProfessor da área de ensino de Educação Especial", por ser incons-titucional, com fundamento nos Pareceres nº 099/16, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nº 008/2016, da Secretaria de Estado daEducação (SED), e nº 0105/2016, da Secretaria de Estado da Fazenda(SEF).

O PL nº 018/2016, ao pretender flexibilizar a carga horáriados professores da educação especial, está eivado de incons-titucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que trata dealteração de regime jurídico de servidores públicos do Estado,ofendendo, assim, o disposto no inciso IV do § 2º do art. 50 daConstituição do Estado. Nesse sentido, a PGE recomendou a aposiçãode veto total ao referido PL, manifestando-se nos seguintes termos:

"[...] a alteração legislativa, de iniciativa parlamentar, retirado alcance da norma contida no artigo 8º, os professores daEducação Especial, de modo a permitir flexibilização de suacarga horária.[...]O projeto de lei incide em inconstitucionalidade formal, porvício de iniciativa, haja vista que não é dado ao PoderLegislativo iniciar, por um de seus membros, processolegislativo cuja competência é atribuída, pelo PoderConstituinte, de modo privativo, ao Chefe do Poder Executivo.Com efeito, dispõe o artigo 50, § 2º, inciso IV, daConstituição Estadual:Art. 50. A iniciativa das leis complementares e ordináriascabe a qualquer membro ou comissão da AssembleiaLegislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça,ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma enos casos previstos nesta Constituição.§ 2º São de iniciativa privativa do Governador do Estado asleis que disponham sobre:IV - os servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,provimento de cargos, estabilidade, aposentadoria de civis,reforma e transferência de militares para a inatividade;'

Sala de Reunião das Comissões, 22 de março de 2016.Deputado Mauro de Nadal

Presidente*** X X X *** Considerando que os agentes públicos aos quais se destina

a alteração legislativa, mesmo que admitidos em carátertemporário, conforme o permissivo do inciso IX, do artigo 37,da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 21, §2º, da Constituição Estadual de 1989, ostentam a qualidadede servidores públicos estaduais, e, portanto, agentessubmetidos à chefia máxima pelo Exmo. Sr. Governador doEstado, a este cabe dar início ao processo legislativo queversa sobre seu regime jurídico, como é o caso da alteraçãoda carga horária de trabalho dos professores que atuam naEducação Especial.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃOA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Centro - Florianópolis/SC,CEP 88020-900, com base no art. 14, §2º, da Lei 12.232/10, convocaa todos os interessados para abertura do envelope que será realizadono dia 06/04/2016, na Diretoria de Comunicação Social às 14h, paraPRODUÇÃO de audiovisual com o Hino do Brasil, considerando:Banco de Imagens estadual em HD1080

Nesse sentido, colhe-se da manifestação do Tribunal deJustiça de Santa Catarina, decisões que, em casos análogos,reconheceu a inconstitucionalidade da iniciativa parlamentar,veja-se:

Liberação de direitos autoraisLegendasEdiçãoColorizaçãoFinalização 'PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E

DE INCENTIVO DE REGÊNCIA DE CLASSE, E CONCESSÃO DELICENÇA PRÊMIO - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO - EMENDAS LEGISLATIVAS QUEENSEJARAM AUMENTO DE DESPESA. São de iniciativa doChefe do Poder Executivo Estadual - e Municipal, por simetria- as leis que disponham acerca dos servidores públicos, deseu regime jurídico, do provimento de cargos e de temascorrelatos, vedando o aumento de despesas quando houveremendas oriundas do Legislativo, à vista do preceituado nosarts. 50, § 2º, IV, e 52, I, da CESC, sob pena de declaraçãode inconstitucionalidade.' (TJSC. Ação Direta de Incons-titucionalidade n. 2001.003606-1, de Campos Novos. Rel:Des. Ricardo Fontes).

Maiores informações entrar em contato com Flávio Jacques AgênciaMarcca, fone: (48) 3333 1555Florianópolis, 30 de março de 2016.

Thamy SoligoDiretora de Comunicação Social

*** X X X ***

MENSAGEM GOVERNAMENTAL

ESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 453

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO [...]

Com estas razões entende-se que o Projeto de Lei nº018/2016, de iniciativa parlamentar que altera a Lei nº16.861, de 2015, para o fim de ampliar as opções de cargahorária da jornada de trabalho do Professor de ensino deEducação Especial esbarra em vício formal de iniciativa,recomendando-se ao Exmo. Sr. Governador do Estado o vetototal."

No uso da competência privativa que me é outorgada pelo §1º do art. 54 da Constituição do Estado, comunico a esse colendoPoder Legislativo que decidi vetar totalmente o autógrafo do Projeto deLei nº 018/2016, que "Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que 'Disciplinaa admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do MagistérioPúblico Estadual, para atender à necessidade temporária deexcepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nostermos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República', para o fim A SED, ao analisar a proposição legislativa, teceu as

seguintes considerações:


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.973 01/04/201 6

"Entendemos legítima a intenção do parlamentar em suaproposta, entretanto, tramita proposição apresentada poresta Secretaria objetivando ajustar questões deficitáriasencontradas na versão original no momento de suaaplicação, não se justificando a incorporação da lei oraaprovada pela augusta Assembleia Legislativa ao ordena-mento jurídico.

o art. 7º, com jornada de trabalho de 10 (dez), 20 (vinte), 30 (trinta) e40 (quarenta) horas semanais.

Nesse sentido, parece-nos que há vício de iniciativa tendo emvista que cabe ao Poder Executivo propor, privativamente, sobre temasrelacionados ao regime jurídico de servidores públicos. No caso, aproposta de iniciativa parlamentar contraria o interesse público.

Por todo o exposto, s.m.j., conclui-se pela existência decontrariedade ao interesse público na proposta legislativa em apreço.Não fosse isso suficiente, em que pese a competência

exclusiva da PGE para manifestar-se sobre a cons-titucionalidade e legalidade do autógrafo, o Projeto de Lei orasob comento é de origem parlamentar e, portanto,manifestamente inconstitucional, uma vez que são deiniciativa privativa do Governador do Estado as leis quedisponham sobre os servidores públicos do Estado, seuregime jurídico, provimento de cargos, estabilidade eaposentadoria, conforme disposto no art. 50, § 2º, IV, daConstituição do Estado de Santa Catarina."

É o Parecer.Florianópolis, 08 de março de 2016.

Herta Machado CapaverdeMatr. 366.232-2

Luiz Henrique Domingues da SilvaConsultor Jurídico

De acordo.Antonio Marcos Gavazzoni

Secretário de Estado da FazendaPor sua vez, a SEF, consultada a respeito do autógrafo em

análise, também se posicionou contrariamente à aprovação do PL pelasseguintes razões:

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAGABINETE DO SECRETÁRIO

"Observa-se, inicialmente, Projetos de Lei que disponhamsobre servidores públicos e seu regime jurídico nos termos doArt. 61, § 1º, inciso II, 'c', da Constituição Federal, são deiniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. O Projeto emanálise dispõe sobre regime jurídico de servidor público, deregime administrativo especial, entretanto, sua origem éparlamentar.

ÀDra. JOCÉLIA APARECIDA LULEKProcuradora do Estado/Diretora de Assuntos LegislativosSecretaria de Estado da Casa CivilFlorianópolis - SCOfício/Gabs nº 164/2016 Florianópolis, 08 de marco de 2016.

Senhora Diretora,[...] Em atenção ao Ofício nº 219/SCC-DIAL-GEMAT, que

encaminhou cópia do autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016, que"Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito doMagistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária deexcepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nostermos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para o fimde ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho doProfessor da área de ensino de Educação Especial.

Nesse sentido, parece-nos que há vício de iniciativa tendo emvista que cabe ao Poder Executivo propor, privativamente,sobre temas relacionados ao regime jurídico de servidorespúblicos. No caso, a proposta de iniciativa parlamentarcontraria o interesse público."Essas, senhores Deputados, são as razões que me levaram a

vetar o projeto em causa, as quais submeto à elevada apreciação dossenhores Membros da Assembleia Legislativa. 2. Há contrariedade ao interesse público, de acordo com o

Parecer nº 105/2016.Florianópolis, 29 de março de 2016.JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Atenciosamente,

Governador do Estado Antonio Marcos GavazzoniLido no Expediente Secretário de Estado da FazendaSessão de 31/03/16 ESTADO DE SANTA CATARINAESTADO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da EducaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Consultoria JurídicaCONSULTORIA JURÍDICA PARECER Nº 008/ZJR/COJUR/SED/2016PARECER Nº 0105/2016 EMENTA: Processo SCC 1336/2016 -

Autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016,que altera a Lei nº 16.861, de 28 dedezembro de 2015, a qual "Disciplina aadmissão de pessoal por prazodeterminado no âmbito do MagistérioPúblico Estadual, para atender à neces-sidade temporária de excepcional interessepúblico, sob regime administrativo especial,nos termos do inciso IX do art. 37 daConstituição da República" - Contrariedadeao interesse público - Vício de iniciativa -Sugestão de veto total.

Referência: Ofício nº 219/SCC-DIAL-GEMATProjeto de Lei nº 018/2016. Autógrafo deProjeto de Lei que "Disciplina a admissãode pessoal por prazo determinado noâmbito do Magistério Público Estadual,para atender à necessidade temporária deexcepcional interesse público, sob regimeadministrativo especial, nos termos doinciso IX do art. 37 da Constituição daRepública, para o fim de ampliar as opçõesde carga horária da jornada de trabalho doProfessor da área de ensino de EducaçãoEspecial". I - Relatório

Sr. Consultor, Os presentes autos foram remetidos a esta ConsultoriaJurídica para manifestação acerca da existência (ou não) decontrariedade ao interesse público, nos termos do art. 17, II, doDecreto nº 2.382, de 28 de agosto de 2014, a respeito da matériacontemplada no Autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016, de origemparlamentar, que propõe alteração para a Lei nº 16.861, de 28 dedezembro de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo

determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à

necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime

administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da

Constituição da República.

Esta Consultoria Jurídica recebeu o Autógrafo do Projeto deLei nº 018/2016, acima mencionado, da Diretoria de AssuntosLegislativos, com a solicitação de análise e apresentação de pareceracerca da matéria, tendo como intuito a verificação da existência ounão de contrariedade ao interesse público.

Observa-se, inicialmente, Projetos de Lei que disponhamsobre servidores públicos e seu regime jurídico nos termos do Art. 61,§ 1º, inciso II, "c", da Constituição Federal, são de iniciativa privativa doChefe do Poder Executivo. O Projeto em análise dispõe sobre regimejurídico de servidor público, de regime administrativo especial,entretanto, sua origem é parlamentar. II - Fundamentação

Senão vejamos: a nova redação proposta pretende excluir doart. 8º da Lei nº 16.861, de 2015, o professor admitido em carátertemporário na educação especial, cuja jornada de trabalho será de 20(vinte) ou de 40 (quarenta) horas semanais, automaticamente incidindo

Preliminarmente, ressalta-se que a manifestação acerca daexistência (ou não) de contrariedade ao interesse público deveria serrealizada pelas àreas de técnicas desta Pasta, uma vez que tal análiserefere-se ao mérito da proposta legislativa, prescindindo de formação


01/04/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.973 1 1

jurídica, bem assim porque compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Estado manifestar-se sobre a constitucionalidade e legalidadedos Autógrafos de Projetos de Lei, consoante disposto no art. 17, I, doDecreto nº 2.382, de 28 de agosto de 2014.

Entendemos legítima a intenção do parlamentar em suaproposta, entretanto, tramita proposição apresentada por estaSecretaria objetivando ajustar questões deficitárias encontradas naversão original no momento de sua aplicação, não se justificando aincorporação da lei ora aprovada pela augusta Assembleia Legislativaao ordenamento jurídico.

PARECER Nº 008/ZJR/COJUR/SED/2016EMENTA: Processo SCC 1336/2016 -Autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016,que altera a Lei nº 16.861, de 28 dedezembro de 2015, a qual "Disciplina aadmissão de pessoal por prazodeterminado no âmbito do MagistérioPúblico Estadual, para atender à neces-sidade temporária de excepcional interessepúblico, sob regime administrativo especial,nos termos do inciso IX do art. 37 daConstituição da República" - Contrariedadeao interesse público - Vício de iniciativa -Sugestão de veto total.

Não fosse isso suficiente, em que pese a competênciaexclusiva da PGE para manifestar-se sobre a constitucionalidade elegalidade do autógrafo, o Projeto de Lei ora sob comento é de origemparlamentar e, portanto, manifestamente inconstitucional, uma vez quesão de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis quedisponham sobre os servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, conforme dispostono art. 50, § 2º, IV, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

III - ConclusãoDo exposto, recomenda-se a aposição de veto total ao

Autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016, seja pela contrariedade aointeresse público, visto não haver razões para ser incorporada aoordenamento jurídico a presente disposição legislativa de origem parla-mentar, quando o Poder Executivo já possui proposta deregulamentação da mesma matéria, a qual resultou de profícuosdebates travados entre os setores técnicos pertinentes, seja pelaevidente inconstitucionalidade do projeto aprovado pela augustaAssembleia Legislativa.

I - RelatórioOs presentes autos foram remetidos a esta Consultoria

Jurídica para manifestação acerca da existência (ou não) decontrariedade ao interesse público, nos termos do art. 17, II, doDecreto nº 2.382, de 28 de agosto de 2014, a respeito da matériacontemplada no Autógrafo do Projeto de Lei nº 018/2016, de origemparlamentar, que propõe alteração para a Lei nº 16.861, de 28 dedezembro de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo

determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à

necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime

administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da

Constituição da República.

É o parecer, s.m.j.Florianópolis, 9 de março de 2016Zany Estael Leite JuniorProcurador do Estado de Santa CatarinaConsultor Jurídico, e.e.Acolho o parecer jurídico por seus próprios fundamentos.II - Fundamentação

Eduardo DeschampsPreliminarmente, ressalta-se que a manifestação acerca daexistência (ou não) de contrariedade ao interesse público deveria serrealizada pelas àreas de técnicas desta Pasta, uma vez que tal análiserefere-se ao mérito da proposta legislativa, prescindindo de formaçãojurídica, bem assim porque compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Estado manifestar-se sobre a constitucionalidade e legalidadedos Autógrafos de Projetos de Lei, consoante disposto no art. 17, I, doDecreto nº 2.382, de 28 de agosto de 2014.

Secretário de Estado da EducaçãoESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCONSULTORIA JURÍDICAParecer nº PAR 099/16-PGEProcesso: SCC 1335/2016Origem: Secretaria de Estado da Casa Civil

EMENTA: Autógrafo do Projeto de Lei nº018/2016, de iniciativa parlamentar. Alteraa Lei nº 16.861, de 2015, para o fim deampliar as opções de carga horária dajornada de trabalho do Professor de ensinode Educação Especial. Vício de iniciativa.

Nada obstante, considerando que o processo foi direcionadopelo setor de protocolo diretamente a esta Consultoria Jurídica, emitir-se-á parecer jurídico nos limites das atribuições deste órgão, cabendoao titular desta Secretaria decidir pela necessidade ou não de manifes-tação da Diretoria/Gerência competente para o caso.

Pois bem.O Autógrafo do Projeto de Lei apresentado altera o título da

"Seção I", do "Capítulo III", da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de2015, que trata da jornada de trabalho do professor admitido emcaráter temporário, bem como modifica o caput do art. 8º, retirando aexpressão "e na Educação Especial", que constava originalmente dodispositivo alterado, de modo a restringir sua aplicabilidade apenas aosprofessores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, excluindo de suaincidência os professores da Educação Especial.

Senhor Procurador-Geral do Estado,A Diretoria de Assuntos Legislativos, através do Ofício nº

217/SCC-DIAL-GEMAT, instou esta Procuradoria a exarar parecer sobreo tema, conforme preceitua o inciso I, do art. 17, do Decreto nº 2.382,de 2014, para que o Exmo. Sr. Governador do Estado tome asprovidências cabíveis inerentes ao processo legislativo.

O referido Projeto de Lei nº 018/2016, de origem parla-mentar, aprovado pela Assembleia Legislativa, "altera a Lei nº16.861, de 2015, que 'disciplina a admissão de pessoal por prazodeterminado no âmbito do Magistério Público Estadual, paraatender à necessidade temporária de excepcional interessepúblico, sob regime administrativo especial, nos termos do incisoIX, do art. 37 da Constituição da República', para o fim de ampliaras opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor daárea de ensino de Educação Especial."

Nesse sentido, importa frisar que esta Secretaria de Estado,nos termos do Processo SED nº 00002622/2016, propôs alteraçãopara o mesmo dispositivo, tendo apresentado anteprojeto de LeiComplementar à Secretaria de Estado da Casa Civil que contempla amatéria em debate, promovendo as alterações julgadas necessáriaspelo Poder Executivo no que se refere às questões atinentes àdefinição da jornada de trabalho e a contratação de professores ACTspela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, para atuar naárea da Educação Especial, nas disciplinas de Artes, Educação Física eInformática Educativa.

A alteração legislativa que se pretende realizar recai sobre aredação atual do artigo 8º, da Lei nº 16.861, de 2015, retirando dele aexpressão "e na Educação Especial".

Vale evidenciar que as alterações propostas objetivam ajustaros termos da Lei, no sentido de superar limitações e/ou deficiênciasque foram identificadas no momento da aplicação das novas regras quepassaram a reger a implementação das diretrizes para a contratação deprofessores admitidos em caráter temporário - ACTs.

Veja-se como consta a redação atual do artigo 8º, da Lei nº16.861, de 2015:

"Art. 8º Para o Professor admitido em caráter temporário comefetivo exercício da atividade de docência nos anos iniciais doEnsino Fundamental e na Educação Especial, a jornada detrabalho será de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horassemanais, correspondendo, respectivamente, a 20 (vinte) e40 (quarenta) horas-aula."

No que tange à proposta de alteração apresentada à CasaCivil por esta Pasta, a

observância da carga horária não se aplica ao Professoradmitido em caráter temporário pela FCEE com efetivo exercício naatividade de docência nas disciplinas de Artes, Educação Física eInformática Educativa.

Caso aprovado o Projeto de Lei nº 018/2016, o artigo 8º, daLei nº 16.861, de 2015, passaria ter a seguinte redação:



"Art. 8º Para o Professor admitido em caráter temporáriocom efetivo exercício da atividade de docência nos anosiniciais do Ensino Fundamental, a jornada de trabalhoserá de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas semanais,correspondendo, respectivamente, a 20 (vinte) e 40(quarenta) horas-aulas."

(inc VI). 2. Viola a Constituição do Estado de Santa Catarina(art. 50, §2º, VI e art. 71, VI lei municipal de iniciativa parla-mentar que impõe à Administração Pública, direta e indireta,a utilização "em seus sistemas e equipamentos deinformática, programas abertos, livres de restriçãoproprietária quanto a sua cessão, alteração e distribuição"(ADI-MC nº 3.059, Min. Carlos Britto). (TJSC. Ação Direta deInconstitucionalidade nº 2002.013591-2, de Joinville. Rel:Des. Newton Trisotto).

Percebe-se, portanto, que a alteração legislativa, de iniciativaparlamentar, retira do alcance da norma contida no artigo 8º, osprofessores da Educação Especial, de modo a permitir flexibilização desua carga horária. Portanto, o projeto de lei, de origem parlamentar, implica

modificação nas atribuições e no funcionamento de entidade executivada administração indireta, bem como afeta a mobilização de servidoresque são, incumbidos da realização dessas atividades, invadindo acompetência privativa do Chefe do Executivo.

Em que pese a aprovação do projeto de lei, pela CasaLegislativa estadual, analisando-o sob o aspecto da sua compatibi-lidade com as normas constitucionais, vislumbra-se vício formal deiniciativa a ensejar sugestão de seu veto por parte do Exmo. Sr. Gover-nador do Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 54, §1º, daConstituição do Estado de Santa Catarina.

Com estas razões entende-se que o Projeto de Lei nº018/2016, de iniciativa parlamentar que altera a Lei nº 16.861, de2015, para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada detrabalho do Professor de ensino de Educação Especial esbarra em vícioformal de iniciativa, recomendando-se ao Exmo. Sr. Governador doEstado o veto total.

O projeto de lei incide em inconstitucionalidade formal, porvício de iniciativa, haja vista que não é dado ao Poder Legislativo iniciar,por um de seus membros, processo legislativo cuja competência éatribuída, pelo Poder Constituinte, de modo privativo, ao Chefe do PoderExecutivo. Essas são as razões jurídicas que se coloca à consideração

de Vossa Excelência.Com efeito, dispõe o artigo 50, §2º, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual: Florianópolis, 10 de março de 2015.

"Art. 50. A iniciativa das leis complementares e ordináriascabe a qualquer membro ou comissão da AssembleiaLegislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça,ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma enos casos previstos nesta Constituição.

Loreno WeissheimerProcurador-Chefe da Consultoria Jurídica

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADORIA GERAL DO ESTADOGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

§2º São de iniciativa privativa do Governador do Estado asleis que disponham sobre:

SCC 1335/2016Assunto: Autógrafo. Projeto de Lei nº 018/2016. Origem Parlamentar.Altera a Lei nº 16.861, de 2015, para o fim de ampliar as opções decarga horária da jornada de trabalho do Professor de ensino deEducação Especial. Vício de iniciativa

IV - os servidores públicos do Estado, seu regime jurídico,provimento de cargos, estabilidade, aposentadoria de civis,reforma e transferência de militares para a inatividade;"Considerando que os agentes públicos aos quais se destina

a alteração legislativa, mesmo que admitidos em caráter temporário,conforme o permissivo do inciso IX, do artigo 37, da ConstituiçãoFederal de 1988, bem como no artigo 21, §2º, da ConstituiçãoEstadual de 1989, ostentam a qualidade de servidores públicosestaduais, e, portanto, agentes submetidos à chefia máxima peloExmo. Sr. Governador do Estado, a este cabe dar início ao processolegislativo que versa sobre seu regime jurídico, como é o caso daalteração da carga horária de trabalho dos professores que atuam naEducação Especial.

Origem: Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC.DESPACHO

01. Acolho o Parecer n. 099/16-PGE (fls. 07/11) da lavra doDr. Loreno Weissheimer, Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica.

02. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da CasaCivil - SCC.

Florianópolis, 10 de março de 2016.JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO

Procurador-Geral do EstadoAUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2016

Nesse sentido, colhe-se da manifestação do Tribunal deJustiça de Santa Catarina, decisões que, em casos análogosreconheceu a inconstitucionalidade da iniciativa parlamentar, veja-se:

Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que"Disciplina a admissão de pessoal porprazo determinado no âmbito do MagistérioPúblico Estadual, para atender à neces-sidade temporária de excepcional interessepúblico, sob regime administrativo especial,nos termos do inciso IX do art. 37 daConstituição da República", para o fim deampliar as opções de carga horária dajornada de trabalho do Professor da áreade ensino de Educação Especial.

"PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO EDE INCENTIVO DE REGÊNCIA DE CLASSE, E CONCESSÃO DELICENÇA PRÊMIO - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFEDO PODER EXECUTIVO - EMENDAS LEGISLATIVAS QUEENSEJARAM AUMENTO DE DESPESA. São de iniciativa doChefe do Poder Executivo Estadual - e Municipal, por simetria- as leis que disponham acerca dos servidores públicos, deseu regime jurídico, do provimento de cargos e de temascorrelatos, vedando o aumento de despesas quando houveremendas oriundas do Legislativo, à vista do preceituado nosarts. 50, §2º, IV, e 52, I, da CESC, sob pena de declaraçãode inconstitucionalidade."

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,DECRETA:Art. 1º A Seção I do Capítulo III e o art. 8º da Lei nº 16.861,

de 28 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinteredação:(TJSC. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2001.003606-

1, de Campos Novos. Rel: Des. Ricardo Fontes) “Seção ICOMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -PROJETO DE LEI QUE INVADE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. 1. Éatribuição privativa do Governador do Estado - e, porextensão, dos prefeitos (ADI nº 2.569, Min. Carlos Velloso;ADI-MC nº 1.381, Min. Celso de Mello) - "dispor sobre aorganização e o funcionamento da administração estadual naforma da lei" (CESC, art. 71, IV) . Detém ele a iniciativa deapresentar projetos de lei dispondo sobre: a) "a criação decargos e funções públicas na administração direta, autárquicae fundacional ou o aumento de sua remuneração" (CESC, art.50, §2º, inc. II); b)"os servidores públicos do Estado, seuregime jurídico, provimentos de cargos, estabilidade eaposentadoria" (inc. IV); c) a criação, estrutura e atribuiçõesdas Secretaria de Estado e órgão da Administração Pública"

Da Jornada de Trabalho do Professor dos Anos Iniciais do EnsinoFundamental

Art. 8º Para o Professor admitido em caráter temporário comefetivo exercício da atividade de docência nos anos iniciais do EnsinoFundamental, a jornada de trabalho será de 20 (vinte) ou de 40(quarenta) horas semanais, correspondendo, respectivamente, a 20(vinte) e 40 (quarenta) horas-aula.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 3 de março de 2016.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputada Dirce Heiderscheidt - 3ª SecretáriaDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário

*** X X X ***



PORTARIASPRORROGAR LICENÇA para tratamento de saúde dos

servidores abaixo relacionados:

Matr Nome do Servidor Qdedias

Início em Proc. nºPORTARIA Nº 368, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

1450 ADEMIR BELONDINO DA SILVA 120 1/1/2016 0761/2016

1955 CLAIRE KNAPP GREGHI 15 7/3/2016 0758/2016

2103 MARIA LUCIA FEDELI GONCALVES 60 5/3/2016 0759/2016

1333 RAQUEL NACK NUNES 60 8/3/2016 0757/2016

619 ROSANGELA BITTENCOURT 60 4/3/2016 0756/2016RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e emconformidade com a Resolução nº 967, de11 de dezembro de 2002,

1426 THESSALIA MAY RODRIGUES 90 9/3/2016 0755/2016

1887 VALCI MARTINS 90 14/3/2016 0760/2016

Carlos Antonio BlosfeldDESIGNAR os servidores abaixo relacionados pararealizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 003/2016. Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***Matr Nome do Servidor Função PORTARIA Nº 372, de 1º de abril de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

1877 ANTONIO HENRIQUE COSTA BULCAO VIANNA Pregoeiro

947 VALTER EUCLIDES DAMASCO Pregoeiro substituto

775 ADRIANA LAUTH GUALBERTO

7211 JOAO GABRIEL PEREIRA ZIMMERMANN Equipe de apoio

1039 VICTOR INACIO KIST RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991,

1332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHO

1998 BERNADETE ALBANI LEIRIA

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos INCLUIR na folha de pagamento dos servidores a

seguir nominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,incidentes sobre os respectivos vencimentos, com o início de vigência epercentual enumerados na seqüência:

*** X X X ***PORTARIA Nº 369, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, etendo em vista o que consta do Processo nº 0762/2016,

Nome servidor Matr Vigência Processo nº

ADRIANA CUNHAMACHADO

7262 3% 3% 15/2/2016 0671/2016

AGUINALDO RAMOS 7195 3% 3% 12/2/2016 0696/2016RESOLVE: com fundamento no art. 62, II, art. 63,

caput e art. 69, da Lei nº 6.745, de 28 dedezembro de 1985,

ARLINDO EWALD 7256 3% 3% 14/2/2016 0660/2016

ELIZANDRO PIO DEREZENDE

7231 3% 3% 4/2/2016 0488/2016CONCEDER LICENÇA por motivo de doença em pessoa

da família ao servidor HUGO GREGHI, matrícula nº 1620, por 15(quinze) dias, a contar de 7 de março de 2016.

EVANDRO CARLOS DOSSANTOS

3748 9% 9% 4/1/2016 0427/2016

Carlos Antonio Blosfeld FRANCISCO MAXIMINOMACHADO DE AGUIAR

7260 3% 3% 15/2/2016 0670/2016Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***LEONARDO GARCIAHEINZEN

7249 3% 3% 8/2/2016 0562/2016PORTARIA Nº 370, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


PAULO ROBERTO DASILVA

7270 3% 3% 19/2/2016 0695/2016

ROSELI EUCLIDESCOSTA BISONE

5242 3% 9% 13/2/2016 0661/2016

ROZANE BERNARDETEDA SILVA

5279 3% 9% 1/2/2016 0433/2016RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63,

caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,

VALMIR ROSA CORREIA 3733 3% 15% 15/2/2016 0690/2016

Carlos Antonio BlosfeldCONCEDER LICENÇA para tratamento de saúde aosservidores abaixo relacionados: Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***Matr Nome do Servidor Qde

diasInício em Proc. nº PORTARIA Nº 373, de 1º de abril de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

2134 MADALENA SCHMIDT PIONER 60 7/3/2016 0754/2016

1138 SAULO DE OLIVEIRA 30 7/3/2016 0753/2016

1119 VILMA CARDOSO 11 8/3/2016 0752/2016

6341 VIVIANE CAMARGOS DE SOUSA 30 10/3/2016 0751/2016RESOLVE:Carlos Antonio BlosfeldLOTAR o servidor PAULO CESAR COSTA, matrícula nº

1965, no Gab Dep Silvio Dreveck, a contar de 1º de abril de 2016.Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 371, de 1º de abril de 2016Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA




RESOLVE: com fundamento no art. 62, I, e art. 63 daLei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,



RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

Termo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de abril de2016.

PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerceAtividade Administrativa Interna, a contar de 1º de março de 2016.

Gab Dep Jose Nei Alberton Ascari

Matrícula Nome do Servidor CidadeGab Dep Valmir Francisco Comin

6615 EVERSON BARBOSA MARTINS TUBARÃOMatrícula Nome do Servidor3278 JOSE ZANOLLI IÇARA

7117 JULIANA APARECIDA VARELLA DOS SANTOSCarlos Antonio Blosfeld

Carlos Antonio Blosfeld Diretor de Recursos HumanosDiretor de Recursos Humanos *** X X X ***

*** X X X *** PORTARIA Nº 379, de 1º de abril de 2016PORTARIA Nº 375, de 1º de abril de 2016 O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016, RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE:EXCLUIR da Portaria nº 357, de 31 de março de 2016, a

servidora JULIANA APARECIDA VARELLA DOS SANTOS, matrícula nº 7117.EXONERAR o servidor EVERALDO GABRIEL DA COSTA,

matrícula nº 7295, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-49, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deAbril de 2016 (Gab Dep Aldo Schneider).

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X *** Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 376, de 1º de abril de 2016 Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA




RESOLVE:INCLUIR na Portaria nº 356, de 31 de março de 2016, a

servidora JULIANA APARECIDA VARELLA DOS SANTOS, matrícula nº 7117. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorRANIER JULIO AMBONI, matrícula nº 7972, de PL/GAB-48 para oPL/GAB-56, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Abril de 2016 (Gab Dep João Amin).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.




PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa/Registro Biométrico, a contarde 1º de abril de 2016.Gabinete do Deputado Mario Marcondes

Matrícula Nome do Servidor Cidade RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

8173 ELAINE BOVEE SÃO JOSÉ

8125 JANDIR DA ROSA SÃO JOSÉ

7957 JOARES TAVORA DE MATTOS SÃO JOSÉ

7827 JUNARA CASSETARI SAIDY DE BRITO SÃO JOSÉ ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora CRISTIANE FÁTIMA MATOS DE ASSIS, matrícula nº 8162, dePL/GAB-15 para o PL/GAB-28, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Abril de 2016 (Gab Dep João Amin).

8000 MÁRCIO FRITZEN SÃO JOSÉ


*** X X X *** Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 378, de 1º de abril de 2016

Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA




RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta do



RESOLVE: PORTARIA Nº 387, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria nº 330, de29 de março de 2016, que alterou o nível de retribuição salarial doservidor JERONIMO LOPES, matrícula 2492.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIA Nº 383, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


EXONERAR o servidor ANTONIO LUIZ DUARTE,matrícula nº 7810, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-50, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deAbril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

RESOLVE: *** X X X ***TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria nº 329, de

29 de março de 2016, que alterou o nível de retribuição salarial doservidor EVERSON BARBOSA MARTINS, matrícula 6615.

PORTARIA Nº 388, de 1º de abril de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA





RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor JAIR DA COSTA TEIXEIRAJUNIOR, matrícula nº 8145, do cargo de Secretário Parlamentar, códigoPL/GAB-27, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).Carlos Antonio BlosfeldRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorJERONIMO LOPES, matrícula nº 2492, de PL/GAB-84 para o PL/GAB-85, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deAbril de 2016 (Gab Dep Jose Nei Alberton Ascari).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora KADIDIE DOS SANTOS OLIVEIRA SPESSATTO, matrícula nº7903, de PL/GAB-73 para o PL/GAB-72, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar de 1º de Abril de 2016 (Gab DepGabriel Ribeiro).Carlos Antonio BlosfeldRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***EXONERAR o servidor JAIR SEBASTIÃO DE AMORIM,

matrícula nº 7976, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-34, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deAbril de 2016 (Gab Dep Gean Loureiro).




*** X X X ***PORTARIA Nº 386, de 1º de abril de 2016


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorGABRIEL BEAL MIRANDA, matrícula nº 8027, de PL/GAB-61 para oPL/GAB-60, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorEGIDIO SMANIOTTO FILHO, matrícula nº 7840, de PL/GAB-71 para oPL/GAB-72, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).




*** X X X ***




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorMOACIR PRIMON, matrícula nº 8097, de PL/GAB-54 para o PL/GAB-44,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deAbril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).

NOMEAR SILVIO COSTA SILVY, matrícula nº 6273,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-30, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Andre Fretta May - Biguaçu).Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos Carlos Antonio Blosfeld*** X X X *** Diretor de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 392, de 1º de abril de 2016 *** X X X ***O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,









janeiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorEMILIANO RAMOS BRANCO NETO, matrícula nº 7929, de PL/GAB-79para o PL/GAB-77, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Gabriel Ribeiro).

NOMEAR CRISTINA NICOLAZZI GALLO LAMBRANHOpara exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-61, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Gabriel Ribeiro).


*** X X X ***PORTARIA Nº 393, de 1º de abril de 2016 Carlos Antonio BlosfeldO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.






janeiro de 2015.

NOMEAR ZULMAR SOUZA HABITZREUTER, matrículanº 7288, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-28, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Andre Fretta May - Itapema).

NOMEAR MURILO SOUZA ROSA, matrícula nº 7880,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-41, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Gabriel Ribeiro - São Joaquim).








ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora ELZA MARIA INACIO, matrícula nº 4422, de PL/GAB-69 para oPL/GAB-66, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 1º de Abril de 2016 (Gab Dep Andre Fretta May).






janeiro de 2015.Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

NOMEAR THIAGO PEREIRA FERNANDES, matrícula nº7437, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-34, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Gean Loureiro).




*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · Luciane Car COMISSÃO DE ......

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