ESTADO DO CEARÁ - mpce.mp.brº-1934...Desa.Lira Ramos de Oliveira Des. Heráclito Vieira de Sousa...

PREO: R$ 2,50ANO III - N 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADO DO CEAR

ELETRNICO

Ano VI Edio 1420 Fortaleza, Segunda-feira, 18 de Abril de 2016

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano VI - Edio 1420

TRIBUNAL PLENO

Desa. Maria Iracema Martins do Vale - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrgidoDes. Antnio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Arajo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MximoDes. Francisco Pedrosa TeixeiraDesa. Vera Lcia Correia LimaDes. Francisco Barbosa FilhoDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Srgia Maria Mendona MirandaDes. Jucid Peixoto do AmaralDes. Paulo Francisco Banhos PonteDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Gladyson PontesDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Incio de Alencar Cortez NetoDes. Washington Luis Bezerra de ArajoDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDes. Carlos Rodrigues FeitosaDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonalves Leite Des. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Maria Edna Martins Des. Mrio Parente Tefi lo NetoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDes. Jos Tarclio Souza da SilvaDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa. Helena Lcia Soares Desa. Lgia Andrade de Alencar Magalhes Desa.Lira Ramos de OliveiraDes. Herclito Vieira de Sousa NetoDes. Francisco Martnio Pontes de VasconcelosDr. Antnio Pdua Silva - Juiz ConvocadoDr. Pedro Henrique Genova de Castro - Secretrio Geral

RGO ESPECIAL(Reunies s quintas-feiras com incio s 13h30min)

Desa. Maria Iracema Martins do Vale - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrgidoDes. Antnio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Arajo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MximoDes. Francisco Pedrosa TeixeiraDes. Francisco Barbosa FilhoDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Gladyson PontesDes. Washington Luis Bezerra de ArajoDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Mrio Parente Tefi lo NetoDes. Jos Tarclio Souza da SilvaDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDr. Pedro Henrique Genova de Castro - Secretrio Geral

CMARAS CVEIS REUNIDAS(Reunies s ltimas teras-feiras de cada ms, com incio s

13h30min)

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - PresidenteDes. Antnio Abelardo Benevides MoraesDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Francisco Pedrosa TeixeiraDesa. Vera Lcia Correia LimaDes. Francisco Barbosa FilhoDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Srgia Maria Mendona MirandaDes. Jucid Peixoto do AmaralDes. Paulo Francisco Banhos PonteDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Gladyson PontesDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Incio de Alencar Cortez NetoDes. Washington Luis Bezerra de ArajoDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDes. Carlos Rodrigues FeitosaDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonalves LeiteDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDes. Jos Tarclio Souza da SilvaDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa. Helena Lcia Soares Desa.Lira Ramos de OliveiraDes. Herclito Vieira de Sousa NetoDr. Antnio Pdua Silva - Juiz ConvocadoDr. Antnio Valdir de Almeida Filho - Secretrio

1 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min)

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha - PresidenteDes. Paulo Francisco Banhos PonteDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretria

2 CMARA CVEL(Reunies s quartas-feiras com incio s 13h30min)

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira- PresidenteDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonalves LeiteDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDra. Maria Conceio Holanda Banhos - Secretria

3 CMARA CVEL(Reunies s segundas-feiras com incio s 13h30min)

Des. Antnio Abelardo Benevides Moraes - PresidenteDes. Francisco Gladyson PontesDes. Incio de Alencar Cortez Neto Des. Washington Luis Bezerra de ArajoDr. Abelardo Rodrigues Cavalcante - Secretrio


Des. Francisco Pedrosa Teixeira - Presidente Desa. Vera Lcia Correia LimaDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Herclito Vieira de Sousa NetoDr. Alexandre Ramos Garcia - Secretrio

5 CMARA CVEL (Reunies s quartas-feiras com incio s 08h30min)

Des. Francisco Barbosa Filho - PresidenteDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDra. Daniela da Silva Clementino - Secretria


Desa. Srgia Maria Mendona Miranda - PresidenteDes. Jucid Peixoto do AmaralDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa.Lira Ramos de OliveiraDra. Gergia Mrcia Coelho Ramos - Secretria

7 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min)

Des. Durval Aires Filho - PresidenteDes. Francisco Bezerra CavalcanteDesa. Maria Gladys Lima Vieira Desa. Helena Lcia Soares Dra. Ktia Cilene Teixeira - Secretria

8 CMARA CVEL(Reunies s teras-feiras com incio s 08h30min)

Des. Francisco Darival Beserra Primo - PresidenteDes. Carlos Rodrigues FeitosaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Jos Tarclio Souza da SilvaDr. Antnio Pdua Silva - Juiz ConvocadoDra. Maria do Socorro Loureiro de Oliveira - Secretria

CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS(Reunies s ltimas quartas-feiras de cada ms, com incio s

13h30min)

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - PresidenteDes. Haroldo Correia de Oliveira Mximo Desa. Francisca Adelineide VianaDes. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria Edna Martins Des. Mrio Parente Tefi lo NetoDesa. Lgia Andrade de Alencar MagalhesDes. Francisco Martnio Pontes de VasconcelosDr. Antnio Valdir de Almeida Filho - Secretrio

1 CMARA CRIMINAL(Reunies s teras-feiras com incio s 13h30min)

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brgido - PresidenteDesa. Maria Edna Martins Des. Mrio Parente Tefi lo NetoDesa. Lgia Andrade de Alencar MagalhesDr. Emanuel Andrade Linhares - Secretrio

2 CMARA CRIMINAL(Reunies s teras-feiras com incio s 13h30min)

Des. Haroldo Correia de Oliveira Mximo- PresidenteDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Francisco Gomes de MouraDes. Francisco Martnio Pontes de VasconcelosDra. Ana Amlia Feitosa Oliveira - Secretria

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reunies s 2as e 4as segundas-feiras, com incio s 17h)

Desa. Maria Iracema Martins do Vale - PresidenteDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Arajo e SilvaDes. Haroldo Correia de Oliveira Mximo

Des. Francisco Barbosa Filho Des. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Luiz Evaldo Gonalves LeiteDr. Pedro Henrique Genova de Castro - Secretrio

DESA. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PRESIDENTE

DES. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESVICE-PRESIDENTE

DES. FRANCISCO LINCOLN ARAJO E SILVACORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

Publicao Oficial do Tribunal de Justia do Estado do Cear - Lei Federal n 11.419/06, art. 4

2Disponibilizao: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 Fortaleza, Ano VI - Edio 1420Caderno 1: Administrativo

TRIBUNAL DE JUSTIAPORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDNCIA

PORTARIA N 640/2016

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA, no exerccio da Presidncia, usando de suas atribuies legais,

CONSIDERANDO as disposies da Emenda Constitucional n 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, alusiva Reforma do Judicirio, que prev a prestao jurisdicional continuada;

CONSIDERANDO as disposies da Resoluo n 14, de 15 de dezembro de 2005, e da Resoluo n 4, de 12 de fevereiro de 2009, ambas do Tribunal de Justia, e as regras estabelecidas pela Resoluo n 71, de 31 de maro de 2009, do Conselho Nacional de Justia, de modo especial as contidas no seu art. 1, letras e pargrafos, que disciplinam o Planto Judicirio em 1 e 2 graus de jurisdio e, ademais, as disposies da Resoluo n 152, de 6 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justia, que alterou a Resoluo n 71/2009, dispondo sobre o planto judicirio para excepcionar a divulgao antecipada dos nomes dos magistrados plantonistas;

CONSIDERANDO as disposies da Resoluo do rgo Especial do Tribunal de Justia n 10/2013, que dispe sobre regime de planto judicirio em 1 e 2 graus de jurisdio do Poder Judicirio cearense;

RESOLVE designar o Desembargador Francisco Gomes de Moura para o Planto Judicirio do 2 grau do dia 21 de abril de 2016, data comemorativa em homenagem a Tiradentes.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 18 de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

PORTARIA N 641/2016

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA,no exerccio da Presidncia, usando de suas atribuies legais,

CONSIDERANDO as disposies da Emenda Constitucional n 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, alusiva Reforma do Judicirio, que prev a prestao jurisdicional continuada;

CONSIDERANDO as disposies da Resoluo n 14, de 15 de dezembro de 2005, e da Resoluo n 4, de 12 de fevereiro de 2009, ambas do Tribunal de Justia, e as regras estabelecidas pela Resoluo n 71, de 31 de maro de 2009, do Conselho Nacional de Justia, de modo especial as contidas no seu art. 1, letras e pargrafos, que disciplinam o Planto Judicirio em 1 e 2 graus de jurisdio e, ademais, as disposies da Resoluo n 152, de 6 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justia, que alterou a Resoluo n 71/2009, dispondo sobre o planto judicirio para excepcionar a divulgao antecipada dos nomes dos magistrados plantonistas;

CONSIDERANDO as disposies da Resoluo do rgo Especial do Tribunal de Justia n 10/2013, que dispe sobre regime de planto judicirio em 1 e 2 graus de jurisdio do Poder Judicirio cearense;

RESOLVE designar para o Planto Judicirio do 2 grau, nas datas abaixo indicadas, as Senhoras Desembargadoras:

DATA DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA

23/04/2016 (Sbado) Maria Vilauba Fausto Lopes

24/04/2016 (Domingo) Maria Gladys Lima VieiraREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 18 de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

PORTARIA N 638/2016

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia, usando de suas atribuies legais, com fundamento no art. 6 da Resoluo n 10, de 24 de abril de 2008, deste Tribunal,

RESOLVE designar ANTNIO VALDIR DE ALMEIDA FILHO, Secretrio Judicirio, para responder pelas atribuies do cargo de Secretrio Geral do Tribunal de Justia, nos dias 20 e 22 de abril de 2016, tendo em vista o afastamento do titular por



motivo de viagem.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 15 de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA, NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

PORTARIA N 639/2016

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia, usando de suas atribuies legais,

CONSIDERANDO que o Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brgido requereu licena para tratamento de sade por um perodo de 60 (sessenta), mediante o Processo n 8506849-88.2016.8.06.0000;

CONSIDERANDO que o Dr. Francisco Carneiro Lima, Juiz de Direito da 4 Vara de Execues Fiscais da Comarca de Fortaleza, o magistrado mais antigo que integra o 1 quinto da Lista de Antiguidade de Entrncia Final,

RESOLVE reconvocar, ad referendum do rgo Especial do Tribunal de Justia, com base nas disposies da Portaria n 269/2016, de 22 de fevereiro de 2016, o Dr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA, Juiz de Direito da 4 Vara de Execues Fiscais da Comarca de Fortaleza, para compor, por 60 (noventa) dias, a partir desta data, o Tribunal de Justia, bem como, a 1 Cmara Criminal, durante o afastamento do Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brgido, por motivo de licena para tratamento de sade.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 15 de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA, NO EXERCCIO DA PRESIDNCIA

PORTARIA N 572/2016-TJ-SG - O SECRETRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o disposto nos arts. 120 a 123 da Lei n 9.809, de 18.12.73 e de acordo com a portaria n 1305/2012, de 14.08.12.

RESOLVE autorizar a entrega, mediante Suprimento de Fundos o Dr. ANDR ARRUDA VERAS, Juiz Substituto Titular da vara nica da comarca de QUITERIANPOLIS-CE, da importncia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conta da dotao 33903000 FR 00, do vigente oramento de 2016, conforme Nota de Empenho n 1214, relativa ao processo n 8500020-29.2016.8.06.0150, a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento necessrias ao servio da Comarca acima citada.

A aplicao dos recursos a que se refere esta autorizao no poder ultrapassar a 45 dias, a contar da data do seu recebimento, devendo o responsvel apresentar a comprovao da despesa at 15 dias aps concludo o prazo da aplicao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justia do Estado do Cear, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2016.

ALEX ARAJOSECRETRIO DE FINANAS

PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTROSECRETRIO GERAL

PORTARIA N 573/2016-TJ-SG - O SECRETRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista o disposto nos arts. 120 a 123 da Lei n 9.809, de 18.12.73 e de acordo com a portaria n 1305/2012, de 14.08.12.

RESOLVE autorizar a entrega, mediante Suprimento de Fundos ao Dr. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE, Juiz Substituto Titular da vara nica da comarca de IC-CE, da importncia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conta da dotao 33903000 FR 00, do vigente oramento de 2016, conforme Nota de Empenho n 1230, relativa ao processo n 8506618-61.2016.8.06.0000, a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento necessrias ao servio da Comarca acima citada.

A aplicao dos recursos a que se refere esta autorizao no poder ultrapassar a 45 dias, a contar da data do seu recebimento, devendo o responsvel apresentar a comprovao da despesa at 15 dias aps concludo o prazo da aplicao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de Justia do Estado do Cear, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2016.

ALEX ARAJOSECRETRIO DE FINANAS

PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTROSECRETRIO GERAL



PORTARIA N 587/2016

Dispe sobre reconduo de cargo de provimento em comisso.

O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Vice - Presidente do Tribunal de Justia, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso X, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III da Lei 15.833, de 27 de julho de 2015 e o art. 3, 2, da Lei estadual n 12.553, de 27 de dezembro de 1995, com a redao dada pelo art. 1 da Lei estadual n 14.155, de 1 julho de 2008,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8503469-54.2016.8.06.0001,

RESOLVE:

Art. 1 - Reconduzir, a partir de 03 de abril de 2016, JOS DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO, matrcula n 9972 , em comisso de Direo Judiciria Superior de Conciliador da 25 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Fortaleza, smbolo DJS-3 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVice - Presidente do Tribunal de Justia, no exerccio da Presidncia

PORTARIA N 594/2016

Dispe sobre nomeao de cargo de provimento em comisso.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, n o uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso X, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994 e a Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,


RESOLVE:

Art. 1 Nomear DENIO DECIO DOS SANTOS, Tcnico Judicirio, matrcula n 323, para o cargo em comisso de Gerncia e Assessoria Judiciria de Diretor de Secretaria da 1 Vara da Comarca de Camocim, smbolo GAJ-1.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia

PORTARIA N 602/2016

Dispe sobre a Cessao e Concesso de Gratificao de Trabalho Relevante, Tcnico ou Cientfico por assistncia a magistrado.

O Vice - Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais com fundamento no inciso V, do art. 6, da Lei n 15.833, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8500017-13.2016.8.06.0041,RESOLVE:Art. 1 Cessar, a partir de 15/03/2016, para a servidora Francisca Paula Avelino, Auxiliar Judiciria SPJNF, matrcula n

726, a percepo da gratificao pela execuo de trabalho relevante, tcnico ou cientfico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e, em substituio, conceder, a partir da publicao desta Portaria, a referida gratificao, no mesmo valor, servidora Daniella Pires Gonalves, Tcnica Judiciria SPJNM, matrcula 22630, nos termos do artigo 5, inciso VII da Portaria n 938/2013, publicada no Dirio de Justia de 26 de agosto de 2013, em razo de exercer atribuies de assistncia direta a magistrado, ambas com lotao na Vara nica da Comarca de Aurora.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 do ms de abril de

2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVice - Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia



PORTARIA N601/2016

Dispe sobre a Cessao e Concesso de Gratificao de Trabalho Relevante, Tcnico ou Cientfico por assistncia a magistrado.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais com fundamento no inciso V, do art. 6, da Lei n 15.833, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8500035-44.2016.8.06.0070,RESOLVE:Art. 1 Cessar, a partir de 23 de maro de 2016, para a servidora Maria Ivone do Nascimento, Auxiliar Judiciria SPJNF,

matrcula n 2978.1/0, a percepo da gratificao pela execuo de trabalho relevante, tcnico ou cientfico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e, em substituio, conceder, a partir da publicao desta Portaria, a referida gratificao, no mesmo valor, servidora Dulcineia Bonfim Machado Gomes, Tcnica Judiciria SPJNM, matrcula 3004.1/1, lotada no Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Crates, nos termos do artigo 5, inciso VII da Portaria n 938/2013, publicada no Dirio de Justia em 26 de agosto de 2013, em razo de exercer atribuies de assistncia direta a magistrado.


2016.


PORTARIA N 603/2016

Dispe sobre majorao de Adicional de Especializao.

O Vice - Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista as disposies contidas na Lei estadual n 14.786, de 13 de agosto de 2010, publicada no Dirio Oficial do Estado de 17 de agosto de 2010, tendo em vista as disposies contidas na Portaria n 1330/2015, publicada no Dirio da Justia de 16 de junho de 2015,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n 8504352-04.2016.8.06.0000,RESOLVE:Art. 1 - Majorar o Adicional de Especializao AE, do percentual de 7,5% (sete e meio por cento) para 10% (dez por cento)

incidente sobre o vencimento-base, ao servidor WELKEY COSTA DO CARMO, Analista Judicirio Cincia da Computao SPJNS, matrcula n 9293, nos termos do Art. 18, 1, da Lei estadual n 14.786, tendo em vista a concluso do curso de Mestrado em Informtica Aplicada, na UNIFOR Universidade de Fortaleza, com carga horria de 360 horas.

Art. 2 - Os efeitos financeiros dar-se-o a partir de 08 de maro de 2016.


2016.


PORTARIA N 595/2016

Dispe sobre exonerao de cargo de provimento em comisso.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e a Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,


RESOLVE:

Art. 1 Exonerar, a pedido, a partir de 15.04.16, MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Analista Judiciria rea Judiciria, matrcula n 5572 , do cargo em comisso de Gerncia e Assessoria Judiciria de Diretora do Departamento Judicirio da Comarca de Fortaleza, smbolo GAJ-1.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.




PORTARIA N 596/2016


O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e a Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,


RESOLVE:

Art. 1 Exonerar, a pedido, a partir de 21.03.16, JOO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO, matrcula n 9583 , do cargo em comisso de Gerncia e Assessoria Judiciria de Diretor de Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim, smbolo GAJ-1.



PORTARIA N620/2016

Dispe sobre concesso de Adicional de Especializao

O Vice - Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista as disposies contidas na Lei estadual n 14.786, de 13 de agosto de 2010, publicada no Dirio Oficial do Estado de 17 de agosto de 2010,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8503834-48.2015.8.06.0000

RESOLVE:

Art. 1 - Conceder o Adicional de Especializao AE, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), incidente sobre o vencimento-base, ao servidor CLUDIO HENRIQUE ALCNTARA GONALVES, Analista Judicirio, rea: Tcnico-Administrativa, Especialidade: Engenharia Mecnica, referncia: SPJNSA01, matrcula n 9326/1.2, nos termos do Art. 18, 1, da Lei estadual n 14.786, tendo em vista a concluso do curso de Ps-graduao Lato Sensu em Gesto de Projetos, na Faculdade Entre Rios do Piau FAERPI, com carga horria de 420 horas;

Art. 2 Os efeitos financeiros dar-se-o a partir de 05 de maro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 do ms de abril de

2016.


PORTARIA N 0558/2016 O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tendo em vista o Art. 2, III, Portaria n 1.785/2015, publicada no Dirio da Justia do dia 14 de agosto de 2015, e em conformidade com o Processo Administrativo n 8506403-85.2016.8.06.0000, designar, Afonso Miranda de Carvalho, Engenheiro Civil, matrcula 23523 para realizar fiscalizao do servio da empresa Berma Engenharia no Frum de Aquiraz, no dia 04/04/2016, concedendo-lhe 0,5 (meia) diria, no valor unitrio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza, 07 de abril de 2016.

MOISS ANTNIO FERNANDES MONTE COSTASECRETRIO DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N 0557/2016 O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tendo em vista o Art. 2, III, Portaria n 1.785/2015, publicada no Dirio da Justia do dia 14 de agosto de 2015, e em conformidade com o Processo Administrativo n 8506284-27.2016.8.06.0000, designar, Fbio Cunha de Carvalho Rego, Diretor da Diviso de Acompanhamento e Fiscalizao de Obras, matrcula 8230 para realizar vistoria tcnica na Comarca de Aracoiaba em carter de urgncia em atendimento ao processo n 8505571-52.2016.8.06.0000, para elaborao de projeto visando a recuperao estrutural do Frum, no dia 08/04/2016, concedendo-lhe 0,5 (meia) diria, no valor unitrio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza, 06 de abril de 2016.












PORTARIA N 0576/2016 O SECRETRIO DE INFRAESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tendo em vista o Art. 2, III, Portaria n 1.785/2015, publicada no Dirio da Justia do dia 14 de agosto de 2015, e em conformidade com o Processo Administrativo n 8506407-25.2016.8.06.0000, designar, Afonso Miranda de Carvalho, Engenheiro Civil, matrcula 23523 para realizar fiscalizao do servio da empresa Berma Engenharia no Frum de Aracoiaba, no dia 08/04/2016, concedendo-lhe

0,5 (meia) diria, no valor unitrio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justia do Estado do Cear em Fortaleza, 07 de abril de 2016.


PORTARIA N 621/2016

Dispe sobre exonerao, a pedido, de servidor de cargo efetivo

O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da presidncia, uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei Estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015, e ao apreciar o Processo Administrativo n 8503680-90.2016.8.06.0001,

RESOLVE:

Art. 1 - Exonerar, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, e art. 63, inciso I, da Lei Estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JUCIENE MARIA DE ARRUDA PINTO, matrcula n 3587, do cargo de Tcnico Judicirio, a partir de 01 de abril de 2016.



PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2016.


PORTARIA N 597/2016

Dispe sobre exonerao e nomeao de cargo de provimento em comisso.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, incisos X e XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6 3 da Lei 15.833 de 27 de julho de 2015 e o art. 3, 2, da Lei estadual n 12.553, de 27 de dezembro de 1995, com a redao dada pelo art. 1 da Lei estadual n 14.155, de 1 julho de 2008,


RESOLVE:Art.1 Exonerar, a partir de 02.04.2016, TAGIANE FONTENELE ARAGO DE PAIVA, matrcula n 5359, do cargo em

comisso de Direo Judiciria Superior de Conciliadora da 20 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Fortaleza, smbolo DJS-3, e nomear STEPHANIE LARA SOARES MATOS para o referido cargo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.


PORTARIA N 598/2016

Dispe sobre reconduo de cargo de provimento em comisso.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso X, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III da Lei 15.833, de 27 de julho de 2015 e o art. 3, 2, da Lei estadual n 12.553, de 27 de dezembro de 1995, com a redao dada pelo art. 1 da Lei estadual n 14.155, de 1 julho de 2008,


RESOLVE:

Art. 1 - Reconduzir, a partir de 24 de abril de 2016, RAIMUNDO CLAUDIO ARTHUR DE CARVALHO, Analista Judicirio, matrcula n 2437 , ao cargo em comisso de Direo Judiciria Superior de Conciliador da 11 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Fortaleza, smbolo DJS-3 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.


PORTARIA N 622/2016

Dispe sobre exonerao de servidor de cargo efetivo

O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei Estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015, e ao apreciar o Processo Administrativo n 8505998-49.2016.8.06.0000,

RESOLVE:

Art. 1 - Exonerar, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, e art. 63, inciso I, da Lei Estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ARTHUR MOURA COSTA, matrcula n 22583, do cargo efetivo de Analista Judicirio rea Judiciria, Especialidade em Execuo de Mandados, a partir de 05 de Abril de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2016.




PORTARIA N 517/2016

Dispe sobre exonerao de servidor de cargo efetivo

O VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei Estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei Estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015, e ao apreciar o Processo Administrativo n 8505589-73.2016.8.06.0000,

RESOLVE:

Art. 1 - Exonerar, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, e art. 63, inciso I, da Lei Estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FLVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS, matrcula n 22558, do cargo efetivo de Analista Judicirio rea: Judiciria, Especialidade: Execuo de Mandados, a partir de 15 de Abril de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, aos 30 de maro de

2016.


PORTARIA N 599/2016


O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, inciso XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,


RESOLVEArt. 1. E, a partir de 01 de fevereiro de 2016, MICHELLE DE FRANA SILVA, matrcula n 3130, do cargo de provimento em

comisso de Direo Judiciria Superior de Diretora de Secretaria da 1 Vara das Execues Penais da Comarca de Fortaleza, smbolo DJS-3, tendo em vista a concesso de aposentadoria por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social.



PORTARIA N 600/2016

Dispe sobre cesso de servidor.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 6, inciso III, da Lei 15.833, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o que consta dos Processos Administrativos n 8503439-22.2016.8.06.0000,

RESOLVE:

Art. 1 Autorizar a prorrogao da cesso da servidora MARCELA FONSECA GRANGEIRO, Tcnica Judiciria Especialidade: Desenho Auxiliado por Computador, matrcula n 7780, lotada no Servio de Projetos, a fim de prestar servios na Secretaria de Educao, at 28 de junho de 2016, com nus para a origem, nos termos do Convnio de Cooperao Tcnica entre este Tribunal e o Governo do Estado do Cear.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



PORTARIA N 331/2016-SGP/SEGER

Dispe sobre concesso de dirias e indenizao de transporte para magistrados.

O Secretrio-Geral e o Secretrio de Gesto de Pessoas do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no uso de suas



atribuies legais, tendo em vista a delegao de competncia que trata a Portaria n 1785/2015, publicada no Dirio da Justia eletrnico do dia 14 de agosto de 2015.

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8500017-37.2016.8.06.0130, do interesse do(a) Dr(a). TIAGO DIAS DA SILVA, Juiz(a) de Direito Auxiliar da 9 Zona Judiciria, sediada na Comarca de Crates.

RESOLVEM:

Art. 1. Conceder 08 (oito) diria(s), sendo 04 (quatro) com pernoite, no valor unitrio de R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e 04 (quatro) sem pernoite, no valor unitrio de R$ 233,75 (duzentos e trinta e trs reais e setenta e cinco centavos) totalizando R$ 2.805,00 (dois mil, oitocentos e cinco reais), mais indenizao de transporte no valor de R$ 1.751,48 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), em virtude de respondncia pelas Comarca(s) de Poranga, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa e Quiterianpolis, no(s) ms(es) de fevereiro de 2016, cuja despesa est vinculada ao primeiro grau de jurisdio.

Art. 2. Autorizar a emisso de Nota de Empenho e o pagamento dos valores referidos no Art. 1 desta Portaria, obedecidas as formalidades legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA GERAL E SECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.

Edilson Baltazar Barreira JniorSecretrio de Gesto de Pessoas

Pedro Henrique Gnova de CastroSecretrio-Geral

PORTARIA N 623/2016

Dispe sobre renovao de cesso de servidor junto ao Tribunal Regional Eleitoral

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, incisos X e XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n 8504128-66.2016.8.06.0000 e de acordo com a deciso do rgo Especial na Sesso Ordinria n 11/2016 datada de 31 de maro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1 - Tornar pblica a renovao da requisio da servidora ROSANA MARIA COELHO DE SOUSA, Tcnica Judiciria, matrcula n 1988, para exercer suas funes junto ao Cartrio da 117 Zona Eleitoral da Comarca de Fortaleza, pelo perodo de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, de acordo com o art. 30, inciso XII, combinado com o art. 365 do Cdigo Eleitoral, e o com o art. 9 da Lei n 6.999, de 7.6.1982 e a Resoluo TSE n 23.255/2010, de 29.4.2010.



PORTARIA N 624/2016

Dispe sobre retorno de servidor.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, incisos X e XIV, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8506074-73.2016.8.06.0000,RESOLVE:

Art. 1 - Autorizar o retorno do servidor JOS IRAGUASSU TEIXEIRA FILHO, Oficial de Justia Avaliador, matrcula n 4984, s funes do respectivo cargo, a partir de 31.3.2016, na Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza, uma vez que se encontrava disposio na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome SETRA.





PORTARIA N 625/2016

Dispe sobre o afastamento de servidor para cursar Mestrado

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. art. 6, inciso III, da estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015, e o art. 110, item I, letras a e b, do Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado do Cear e art. 1 do Provimento n 09/90 deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n 8500001-80.2016.8.06.0034 e de acordo com a deciso do rgo Especial na Sesso Ordinria n 11/2016, datada de 31 de maro de 2016,

RESOLVE:Art. 1 - Autorizar o afastamento da servidora CARMELITA POLIANA BERTULINO LEITE, Analista Judiciria rea

Judiciria, Matrcula n 8789, lotada na 2 Vara da Comarca de Aquiraz, sem prejuzo dos seus vencimentos, pelo perodo de 2 (dois) anos, de 1 de maro de 2016 a 28 de fevereiro de 2018, para cursar Mestrado pela Universidade Catlica de Salvador UCSAL.

Art. 2 Cessar a Gratificao de Alcance de Metas GAM (Unidades), bem como o Auxilio Alimentao da servidora durante o perodo do afastamento.



PORTARIA N 626/2016

Dispe sobre disposio de servidora.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso das atribuies que lhe conferem o art. 53, da Lei estadual n 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 6, inciso III, da Lei estadual n 15.833, de 27 de julho de 2015,


RESOLVE:

Art. 1 Autorizar a disposio da servidora CRISTIANE LUCAS SOUZA, Analista Judiciria, matrcula 201657, lotada no Gabinete da Desembargadora Francisca Adelineide Viana deste Tribunal de Justia, para a Diretoria do Frum Clvis Bevilqua com lotao no Juizado Mvel, anexo da 10 Unidade dos Juizados Especiais Cveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.



PORTARIA N 588/2016

Dispe sobre concesso de dirias

O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Vice - Presidente do Tribunal de Justia, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, de acordo com a Resoluo n 09/2013, publicada no Dirio da Justia eletrnico do dia 23 de agosto de 2013, considerando o que consta do Processo Administrativo n 8514896-85.2015.8.06.0000, RESOLVE conceder dirias aos servidores, conforme quadro abaixo, em virtude de participar da implantao do sistema SAJ na comarca de Maracana, ao tempo em que reconhece a dvida de exerccio anterior, autoriza o pagamento e emisso de nota de empenho, cuja despesa est vinculada ao 2 grau de jurisdio:

Servidor Valor Dirias (R$) Perodo de RefernciaQtde de Dirias Valor Total (R$)RAIMUNDO NONATO BEZERRA FRANA

90,00 Novembro/2014 a Abril/2015

73 s/ pernoite 6.570,00

ERNILSON MARTINS DO NASCIMENTO

90,00 Janeiro a Abril/2015 47 s/ pernoite 4.230,00

TOTAL 10.800,00


GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, Fortaleza, em 14 de abril de 2016.Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes - Vice-Presidente do Tribunal de Justia, no exerccio da

Presidncia



PORTARIA N 589/2016

Dispe sobre concesso de dirias e de indenizao de transporte para magistrados.

O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Vice - Presidente do Tribunal de Justia, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, de acordo com a Resoluo n 04/2013, republicada no Dirio da Justia eletrnico do dia 16 de setembro de 2014, considerando o que consta do Processo Administrativo n 8500014-35.2016.8.06.0081, do interesse do(a) Dr(a). TICIANE SILVEIRA MELO, Juiz (a) de Direito Titular da 1 Vara da Comarca de Granja, RESOLVE conceder 05 (cinco) dirias sem pernoite, no valor unitrio de R$ 233,75 (duzentos e trinta e trs reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.168,75 (um mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), mais indenizao de transporte no valor de R$ 835,66 (oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em virtude de respondncia pela (s) Comarca(s) de Chaval, nos meses de novembro e dezembro de 2015, ao tempo em que reconheo a dvida de exerccio anterior, autorizo a emisso de Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 2.004,41 (dois mil, quatro reais e quarenta e um centavos), cuja despesa est vinculada ao 1 grau de jurisdio.



Presidncia

PORTARIA N 591/2016


O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, de acordo com a Resoluo n 04/2013, republicada no Dirio da Justia eletrnico do dia 16 de setembro de 2014, considerando o que consta do Processo Administrativo n 8500027-55.2016.8.06.0171, do interesse do(a) Dr(a). GISELLI LIMA DE SOUSA, Juiz (a) Substituta Titular da l Vara da Comarca de Tau, RESOLVE conceder 03 (trs) dirias sem pernoite no valor unitrio de R$ 233,75 (duzentos e trinta e trs reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 701,25 (setecentos e um reais e vinte e cinco centavos), mais indenizao de transporte no valor de R$ 488,46 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), em virtude de respondncia pela (s) Comarca(s) de Parambu, no ms de julho de 2015, ao tempo em que reconheo a dvida de exerccio anterior, autorizo a emisso de Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 1.189,71 (um mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), cuja despesa est vinculada ao 1 grau de jurisdio.



Presidncia

PORTARIA N 592/2016


O Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, de acordo com a Resoluo n 04/2013, republicada no Dirio da Justia eletrnico do dia 16 de setembro de 2014, considerando o que consta do Processo Administrativo n 8500022-12.2016.8.06.0081, do interesse do(a) Dr(a). CLUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS, Juiz (a) de Direito Titular da 2 Vara da Comarca de Granja, RESOLVE conceder 06 (seis) dirias sem pernoite no valor unitrio de R$ 233,75 (duzentos e trinta e trs reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.402,50 (um mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos), mais indenizao de transporte no valor de R$ 812,68 (oitocentos e doze reais e sessenta e oito centavos), em virtude de respondncia pela (s) Comarca(s) de Barroquinha, no ms de novembro de 2015, ao tempo em que reconheo a dvida de exerccio anterior, autorizo a emisso de Nota de Empenho e o pagamento no valor total de R$ 2.215,18 (dois mil, duzentos e quinze reais e dezoito centavos), cuja despesa est vinculada ao 1 Grau de Jurisdio.



Presidncia

PORTARIA N 605/2016

Dispe sobre reviso de aposentadoria de servidor.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 0014633-38.2004.8.06.0000;

CONSIDERANDO a edio da Emenda Constitucional n 70, de 29 de maro de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio



de 30 de maro de 2012, que acrescentou o art. 6-A Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003;RESOLVE revisar o ato de aposentadoria por invalidez, a partir de 19 de abril de 2004, de MOISS DE FARIAS LEITE na

funo de de Servios Gerais, matrcula n 093765.1/8, nos termos dos arts. 152, I e 156, V, da Lei estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974 (com a redao dada pela Lei estadual n 13.578/2005), e art. 40, 1, I, da Constituio Federal de 05 de outubro de 1988 (redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003), bem como do art. 1 da Medida Provisria n 167, de 19 de fevereiro de 2004, convertida posteriormente em Lei Federal n 10.887, de 18 de junho de 2004, cujo registro foi autorizado mediante Resoluo TCE n 1062/2008, em sesso datada de 23 de junho de 2008, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais, partir de 29 de maro de 2012, no valor total de R$ 3.958,36 (trs mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), correspondente a 90% (noventa por cento) do valor do benefcio calculado com base na remunerao integral, fundamento no art. 6-A da Emenda Constitucional n 41, de 2003, e em conformidade com a Lei estadual n 15.102, de 29 de dezembro de 2011, a seguir discriminados:

Vencimento (Lei estadual n 15.102/2011) FPJNF23 R$ 2.550,86(Dois mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos)Progresso Horizontal 20% (Art.43, 1 da Lei estadual n 9.826/74) R$ 566,86(Quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos)Gratificao Por Alcance de Metas (GAM) - 30% (Arts. 11, 14, 15 e 16 da Lei estadual n 14.786/ 2010)

R$ 765,26

(Setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos)Parcela Individual Complementar (Art. 10 da Lei estadual n 14.789/2010) R$ 112,64(Cento e doze reais e sessenta e quatro centavos)

SUBTOTAL R$ 3.995,62(Trs mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos)

Adequao Vencimental (Art. 8 da Lei estadual n 14.786/2010) -R$ 37,26(Trinta e sete reais e vinte e seis centavos)

TOTAL R$ 3.958,36(Trs mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos)tudo de conformidade com a Legislao acima explicada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 14 dias do ms de abril de 2016.

Desembargador Francisco de Assis Filgueira MendesVice-Presidente do Tribunal de Justia do Cear, no exerccio da Presidncia

PORTARIA n 604/2016

Dispe sobre aposentadoria de servidor.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Ceaar, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 8505392-23.2013.8.06.0001, RESOLVE aposentar compulsoriamente, a partir de 01 de abril de 2013 (data limite de permanncia no servio pblico), ALOISIO FRANKLIN LEITO na funo de Tcnico Judicirio, referncia AJ32, Matrcula n 5033/1-2, nos termos do art. 40, 1, inciso II, da Constituiuio Federal de 05 de outubro de 1988 (redao dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio de 31 de dezembro de 2003), combinado com o art. 156 da Lei estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974 (redao dada pela Lei estadual n 13578/2005) e Lei federal n 10.887, de 18 de junho de 2004, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais no valor de R$ 4.041,37 (quatro mil, quarenta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente integralidade da mdia das remuneraes de contribuies previdencirias do perodo de dezembro de 2005 a maro de 2013.



PORTARIA N 606/2016

Dispe sobre aposentadoria de servidora.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 8505452-91.2016.8.06.0000, RESOLVE aposentar voluntariamente por tempo de contribuio, a partir de 24 de maro de 2016, ELIZABETH VERSSIMO FIRMEZA no cargo de Tccnico Judicirio, matrcula n 93834, nos termos do art. 3 da Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Dirio Oficial da Unio de 6 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais no valor total de R$ 20.083,29 (vinte mil, oitenta e trs reais e vinte e nove centavos), abaixo discriminados:

Vencimento (Lei estadua n 15.748/2014) - 40h SPJNME08 R$ 9.016,45(Nove mil e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)Progresso Horizontal - 20% (Art.43, 1 da Lei estadual n 9.826/74) R$ 1.803,29(Hum mil, oitocentos e trs reais e vinte e nove centavos)Vantagem Pessoal (Lei estadual n 11.171/86) R$ 1.167,79(Hum mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos)Gratificao por Alcance de Metas (GAM) - 30% (Arts. 11, 14, 15 e 16 da Lei estadual n 14.786/2010)

R$ 2.704,93

(Dois mil, setecentos e quatro reais e noventa e trs centavos)



Parcela Individual Complementar (Art. 10 da Lei estadual n 14.786/2010) R$ 4.714,60(Quatro mil, setecentos e quatorze reais e sessenta centavos)Adicional de Especializao - 7,5% (Art. 18 da Lei estadual n 14.786/2010)

(Seiscentos e setenta e seis reais e vinte e trs centavos) R$ 676,23TOTAL R$ 20.083,29

(Vinte mil, oitenta e trs reais e vinte e nove centavos)tudo de conformidade com a legislao acima explicada.



PORTARIA N 608/2016

Dispe sobre aposentadoria de magistrado.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 8500557-58.2014.8.06.0000,

CONSIDERANDO o teor da deciso judicial nos autos do Mandado de Segurana n 0620703-70.2014.8.06.0000,RESOLVE aposentar voluntariamente por tempo de contribuio, a partir de 16 de janeiro de 2014, FRANCISCO AURICLIO

PONTES no cargo de Desembargador, matrcula n 93025, nos termos do art. 3 da Emenda Constitucional n 47, de 05 de julho de 2005, ATRIBUINDO-LHE o provento mensal no valor de R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme Lei estadual n 15.310, de 04 de maro de 2013, que alterou a Lei estadual n 14.527, de 08 de dezembro de 2009, em forma de subsdio institudo pelo art. 39, 4, da Constituio Federal de 05 de outubro de 1988 (com a redao dada pela Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998), e Lei estadual n 12.919, de 30 de junho de 1999.



PORTARIA N 607/2016

Dispe sobre aposentadoria de servidor.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justia do Estado do Cear, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o Processo Administrativo n 0033469-93.2003.8.06.0000 (2003.0009.0969-1),

RESOLVE aposentar voluntariamente por tempo de contribuio, a partir de 29 de junho de 2004, FRANCISCO MANOEL DE S GADELHA no cargo de Oficial de Justia Avaliador, referncia AJU-NS-21, matrcula n 0174541/7, nos termos do art. 8, incisos I, II e III, alneas a e b, da Emenda Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais no valor de R$ 7.769,32 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), abaixo discriminados:

Vencimento (Lei estadual n 13.337/2003) AJU-NS-21 R$ 772,20(Setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos)Gratificao de Risco de Vida - 40%(Lei estadual n 10.624/81) R$ 432,43(Quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e trs centavos)Gratificao Judiciria - 40%(Lei estadual n 11.715/90) R$ 1.109,90(Hum mil, cento e nove reais e noventa centavos)Complemento de Carga Horria - 40% (Art. 42 da Lei estadual n 12.483/95) R$ 308,88(Trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos)Progresso Horizontal 30% (Art.43, 1 da Lei estadual n 9.826/74) R$ 324,32(Trezentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)Gratificao de Locomooo 2/3 (Pargrafo nico do art. 542 da Lei estadual n 12.342/94) R$ 936,93(Novecentos e trinta e seis reais e noventa e trs centavos)Gratificao de Exerccio - 100% (Lei estadual n 11.488/88) R$ 3.884,66(Trs mil, oitocentos e e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)

TOTAL R$ 7.769,32(Sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos)

tudo de conformidade com a legislao acima explicada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, aos 14 dias do ms de abril de 2016.


CORRIGENDA

No Dirio da Justia Eletrnico, Edio n 1411, disponibilizado no dia 04 de abril de 2016, no qual consta a publicao da prorrogao da Remoo Temporria da servidora MARIA AURILENE DOS SANTOS, em razo do equvoco na numerao da Portaria, ONDE SE L: Portaria N 518/2016, LEIA-SE: Portaria N 407/2016.



PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 14 de abril de 2016.


EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

SECRETARIA JUDICIRIA

QUARTO TERMO DE HOMOLOGAO DO CREDENCIAMENTO N 02/2015

OBJETO: O presente Edital tem por objeto CREDENCIAR profissionais (pessoas fsicas), inscritos nos rgos de classe competentes e que comprovem a especialidade nas reas: mdica, assistncia social, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, contbil, engenharia (ambiental, civil, eltrica, mecnica, sanitarista), arquitetura, grafotcnica, traduo e interpretao, a ser atestada por meio de documento oficial que comprove especialidade tcnica, para exercerem atividades de PERCIA nos feitos de jurisdio da Justia Estadual, quando as partes forem beneficirias da gratuidade judiciria.

VALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicao.

PROCESSO: 8513396-81.2015.8.06.0000

Lista de Credenciados

COMARCA DE ACARANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE AMONTADANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE AQUIRAZLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATLIA PERES LEAL DE ALMEIDA TRADUTOR/INTRPRETE (INGLS)NATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL PATRCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES ENGENHARIA ELTRICA E ELETRNICA

COMARCA DE ARACATIFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE BATURITFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE BEBERIBEFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE BELA CRUZNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE BOA VIAGEMFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBIL

COMARCA DE CAMOCIMNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE CANINDELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE CARIDADEFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBIL

COMARCA DE CARIRNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE CARNAUBALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL



COMARCA DE CASCAVELFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE CAUCAIAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATLIA PERES LEAL DE ALMEIDA TRADUTOR/INTRPRETE (INGLS)NATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL PATRCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES ENGENHARIA ELTRICA E ELETRNICA

COMARCA DE CRUZNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE EUSBIOLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATLIA PERES LEAL DE ALMEIDA TRADUTOR/INTRPRETE (INGLS)NATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL PATRCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES ENGENHARIA ELTRICA E ELETRNICA

COMARCA DE FORQUILHANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE FORTALEZAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATLIA PERES LEAL DE ALMEIDA TRADUTOR/INTRPRETE (INGLS)PATRCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES ENGENHARIA ELTRICA E ELETRNICA

COMARCA DE FORTIMLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE FRECHEIRINHANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE GRAANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE GRANJANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE GROARASNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE GUAIUBA ELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE GUARACIABA DO NORTENATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE HIDROLNDIAISABELI BRANDO RODRIGUES ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE HORIZONTEELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE ITAITINGAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE ITAPAJELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE ITAPIPOCAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE ITAREMANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL



COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARALUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MADALENAFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBIL

COMARCA DE MARACANA ELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATLIA PERES LEAL DE ALMEIDA TRADUTOR/INTRPRETE (INGLS)NATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL PATRCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES ENGENHARIA ELTRICA E ELETRNICA

COMARCA DE MARANGUAPEELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MARCO NATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MASSAPNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MERUOCANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MOCAMBONATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MONSENHOR TABOSAGLEICIANE MESQUITA DA SILVA ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE MORRINHOSNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE MULUNGULUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE PACAJSELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE PACATUBAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE PARACURUELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE PARAIPABAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE PENTECOSTEELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE PINDORETAMAFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE PIQUET CARNEIROLAIRTO VIEIRA DA SILVA ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE REDENOFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBIL

COMARCA DE RERIUTABANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL



COMARCA DE SANTANA DO ACARANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE SO BENEDITONATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE SO GONALO DO AMARANTEELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILLUIS VINICIUS CASTELO BRANCO MOURO ENGENHARIA CIVILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE SO LUIS DO CURUELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE SOBRALFRANCISCA MADALENA MOREIRA CHAVES CONTBILNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE TAMBORILGLEICIANE MESQUITA DA SILVA ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE TIANGUEDNLIA CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE TRAIRIELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE UBAJARANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE UMIRIMELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE URUBURETAMAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA DE URUOCANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE VARJOTANATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA DE VIOSA DO CEAREDNLIA CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA VINCULADA DE APUIARSELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA VINCULADA DE MARTINPOLENATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA VINCULADA DE PACUJNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA VINCULADA DE SENADOR SNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL

COMARCA VINCULADA DE TEJUUOCAELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIAL

COMARCA VINCULADA DE TURURUELEN CRISTINA DA SILVA RAMOS ASSISTNCIA SOCIALNATANAEL CHISTIAN VASCONCELOS ENGENHARIA CIVIL



Homologo o resultado do quarto ms do Credenciamento n 02/2015

Fortaleza, 14 de abril de 2016

Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESVICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia

EXTRATO DE TERMO DE CESSO DE USO N 02/2016

CEDENTE:Tribunal de Justia do Estado do Cear;CESSIONRIO: Municpio de Assar;OBJETIVO: o TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR (TJCE) cede ao CESSIONRIO, a ttulo gratuito, o imvel que abrigava o antigo Frum da Comarca de Assar/CE, com uma rea de 512,16m, localizado no pavimento superior do prdio situado Rua Padre Emlio Cabral, n 320, Centro, no Municpio de Assar/CE;VIGNCIA: de 05 (cinco) anos, contados a partir de 12.04.2016; DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2016;SIGNATRIOS: Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes e o sr. Luiz Samuel Freire.

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N 05/2012

CONTRATANTE:Tribunal de Justia do Estado do Cear;CONTRATADA: J. Esdras G. de Medeiros-ME;OBJETO:prorrogar por 12 (doze) meses, com incio em 16/04/2016 e trmino em 16/04/2017, o contrato que consiste na contratao de empresa especializada em tratamento qumico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como fornecimento de materiais e servios para a manuteno dos parmetros fsico-qumicos e microbiolgicos das guas dos sistemas de ar condicionado torres de resfriamento e sistema fechado de gua gelada localizados nos prdios sede do Tribunal de Justia do Estado do Cear (TJ-CE), Frum Clvis Bevilqua, Frum da Comarca de Juazeiro do Norte;FUNDAMENTAO LEGAL:art. 57, inciso II da Lei n 8.666/93 e suas posteriores alteraes; DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2016;SIGNATRIOS: Dr. Pedro Henrique Gnova de Castro, Dr. Martin Kair de Brito e o Sr. Joo Esdras Gonalves de Medeiros.

EXTRATO DE SANO

O EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia, no uso de suas atribuies legais, com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei n 8.666/93, e considerando o que foi apurado no Processo Administrativo n 8514637-90.2015.8.06.0000, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA empresa CRIART SERVIOS DE TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA LTDA., no valor de R$ 64.194,72 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) em virtude do descumprimento do disposto na Clusula Quinta, item 5.13, do Contrato n 78/2010.

Fortaleza, 12 de abril de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESVICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR, no exerccio da Presidncia

OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DA PRESIDNCIA N 43/2016

Referncia: 8500175-42.2015.8.06.0158Assunto: Indenizao de TransporteInteressado: Dr. Magno Rocha Th Mota, Juiz de Direito Auxiliar da 4 Zona Judiciria

Reconheo a dvida de exerccio anterior, autorizo emisso de nota de empenho e pagamento no valor de R$ 1.372,51 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em virtude de respondncia pelas Comarcas de Quixer, Pereiro, Aracati, Tabuleiro do Norte e 1 Vara da Comarca de Cascavel, no ms de dezembro de 2015, cuja despesa est vinculada ao 1 Grau de Jurisdio.


Presidncia

Referncia: 8500216-50.2015.8.06.0112Assunto: Indenizao de TransporteInteressado: Dr. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar da 1 Zona Judiciria

de Juazeiro do Norte

Reconheo a dvida de exerccio anterior, autorizo emisso de nota de empenho e pagamento no valor de R$ 2.401,80 (dois mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos), em virtude de respondncia pelas Comarcas de Caririau, Porteiras, Araripe e Vinculada de Potengi, no ms de agosto de 2015, cuja despesa est vinculada ao 1 Grau de Jurisdio.


Presidncia



Processo Administrativo n 8504138-10.2016.8.06.0001Assunto: Ressarcimento de valores descontados a ttulo de faltasInteressado: Leonardo Augusto Viana Alves, Tcnico Judicirio

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 605,88 (seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao ressarcimento de valores descontados a ttulo de faltas, que ocorreram no ms de outubro de 2015, descontadas na folha de pagamento do ms de dezembro de 2015, em razo de haverem sido devidamente justificadas e abonadas.


Presidncia

Processo Administrativo n 8515125-16.2013.8.06.0000Assunto: Verbas rescisrias.Interessado: Francisco Jos Almeida de Sousa

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 631,16 (seiscentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), referente a diferena do reajuste da Gratificao de Representao de Gabinete para militar, relativa ao perodo de 01/01/2013 a 20/03/2013, bem como o 13 salrio proporcional de 2013 (3/12 avos), efetuando-se as devidas dedues em caso de apurao de dbito.


Presidncia

Processo Administrativo n 8500021-56.2015.8.06.0018Assunto: Reconhecimento de Dvida de Exerccio AnteriorInteressado: Lvia Bertini Rocha

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor de R$430,65 (quatrocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao proporcional do 13 salrio de 2015, em decorrncia da nomeao para o cargo em comisso de Conciliadora da 4 Unidade do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Fortaleza em 25/11/2015.


Presidncia

Referncia: 8517821-54.2015.8.06.0000.Interessado (a)(s): Csar Alves DuarteAssunto: Diferena de Gratificao de Representao / Tcnico Relevante e 13 salrio proporcional

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 4.778,54 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrncia da nomeao para o cargo de Diretor de Diviso de Manuteno do Interior em 25/11/2015, referente aos vencimentos do perodo de 25/11/2015 a 31/12/2015, sendo R$ 331,64 referente ao proporcional do 13 salrio de 2015.


Presidncia

Referncia: 8505113-35.2016.8.06.0000.Interessado(a)(s): Alexandre Alves FrotaAssunto: Frias

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 3.485,05 (trs mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), referente ao 1/3 constitucional relativo as frias de 2015.


Presidncia

Referncia: 8516764-69.2013.8.06.0000.Interessado(a)(s): Caroline Rosa de Almeida Velame VieiraAssunto: 13 Salrio e Frias Proporcionais

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 15.077,58 (quinze mil, setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente as frias proporcionais de 2013, 1/3 constitucional relativo as frias de 2013 e 13 salrio proporcional de 2013.


Presidncia



Processo Administrativo n 8500005-83.2016.8.06.0013Assunto: Reconhecimento de Dvida de Exerccio AnteriorInteressado: Gabriela Ribeiro Capistrano

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.595,68 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos),correspondente ao pagamento de vencimentos e vantagens, em decorrncia da nomeao para cargo comissionado de Diretora de Secretaria de Entrncia Final, a partir de 18/12/2015.


Presidncia

Processo Administrativo n 8503563-05.2016.8.06.0000Assunto: Reconhecimento de Dvida de Exerccio AnteriorInteressado: Osmrio de Oliveira Barreto Neto

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 4.639,14 (quatro mil, seiscentos trinta e nove reais e catorze centavos), referente a indenizao de frias proporcionais de 2016 (10/12 avos) e ao benefcio constitucional de 1/3 sobre frias proporcionais de 2016, bem como diferena proporcional de 2016 (2/12 avos), em decorrncia da exonerao do cargo de Conciliador do Juizado Especial Cvel e Criminal da Comarca de Quixad, ocorrida em 16/02/2016, efetuando-se as devidas dedues em caso de apurao de dbito.


Presidncia

Processo Administrativo n 8500038-15.2016.8.06.0000Assunto: Ressarcimento de valores descontados a ttulo de faltasInteressado: Vicente de Paulo Ferreira, Tcnico Judicirio

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 790,93 (setecentos e noventa reais e noventa e trs centavos), referente ao ressarcimento de valores descontados a ttulo de falta que ocorreu no ms de novembro de 2015, descontada na folha de pagamento do ms de dezembro de 2015, em razo de haver sido devidamente justificada e abonada.


Presidncia

Processo Administrativo n 8503799-51.2016.8.06.0001Assunto: Restituio de auxlio alimentaoInteressada: Maria Iracilda Brito de Sousa, Tcnico Judicirio

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 429,54 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao ressarcimento do Auxlio Alimentao descontado na folha de pagamento do ms de dezembro de 2015, em razo de sua frequncia do ms de outubro ter sido validada aps o quinto dia til.


Presidncia

Processo: 8505663-30.2016.8.06.0000Assunto: Ressarcimento de despesas com dirias.Interessado (a): Criart Servios de Terceirizao de Mo de Obra Ltda.

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 8.396,48 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), referente ao ressarcimento de dirias do contrato n 42/2014 (Auxiliar de Apoio Administrativo), do perodo de outubro a dezembro de 2015.


Presidncia

Assunto: Diferenas de Reequilbrio Financeiro 2015/2016.Interessado (a): Criart Servios de Terceirizao de Mo de Obra Ltda.Processo: 8502710-93.2016.8.06.0000

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 135.840,13 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e treze centavos), referente ao pagamento do reequilbrio financeiro do contrato n 27/2011 (condutores), do perodo de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, da empresa Criart Servios de Terceirizao de Mo de Obra Ltda.




Presidncia

Assunto: Ressarcimento de dirias de condutores.Interessado (a): Criart Servios de Terceirizao de Mo de Obra Ltda.Processo: 8505151-47.2016.8.06.0000

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 14.052,55 (catorze mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento de dirias do contrato n 27/2011 (condutores), do perodo de setembro de 2015 a dezembro de 2015.


Presidncia

Processos Administrativos ns 0015332-53.2009.8.06.0000, 0015359-36.2009.8.06.0000 e 0015355-96.2009.8.06.0000.Assunto: Reconhecimento de Dvida de Exerccio AnteriorInteressado: Rosa de Lima Oliveira Correia

Reconheo a dvida de exerccio anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 25.634,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), sendo R$ 18.365,02 (dezoito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) correspondente ao valor corrigido e R$ 7.269,49 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) relativos a juros, referente a indenizao de frias integrais de 2008 e de 2009, ao benefcio constitucional de 1/3 sobre frias integrais de 2009, bem como indenizao de frias proporcionais de 2010 (5/12 avos) e ao benefcio constitucional de 1/3 sobre frias proporcionais de 2010, conforme alvar judicial expedido pela 2 Vara da Comarca de Quixeramobim, efetuando-se as devidas dedues em caso de apurao de dbito.


Presidncia

EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTO DE PESSOAS N 27/2016

Referncia: 8500092-33.2016.8.06.0112Assunto: Ressarcimento de valores descontados a ttulo de faltasInteressado(a)(s): REVINA ELLEN DA PENHA JOR

ESTADO DO CEARÁ - mpce.mp.brº-1934...Desa.Lira Ramos de Oliveira Des. Heráclito Vieira de Sousa...

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