ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · Jota Pinto, que declara de Utilidade Pùblica,...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 1

ANO XLI - Nº 020 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS179º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

ORDEM DO DIA..........................................................................03

PAUTA...........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03

MENSAGEM..................................................................................04

MEDIDA PROVISÓRIA...............................................................04

PROJETO DE LEI.........................................................................05

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Arnaldo Melo (PMDB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

° 1.° Secretário: Deputado Rogério Cafeteira (PSC) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3.° Secretário: Deputado Dr. Pádua (PRB)4.° Secretário: Deputado Zé Carlos (PT)

MESA DIRETORA

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃOPSB - PC do B - PPS

1. Deputado Bira do Pindaré (PSB)2. Deputada Cleide Coutinho (PSB)3. Deputada Eliziane Gama (PPS)4. Deputado Marcelo Tavares (PSB)

Deputado Rubens Pereira JúniorLÍDER

5. Deputado Othelino Neto (PC do B)6. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)7. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)

VICE-LÍDERDeputada Eliziane Gama

BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICAPT - PHS - PMN - PRB - PRP

1. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)2. Deputado Dr. Pádua (PRB)3. Deputado Eduardo Braide (PMN)

Deputado Marcos CaldasLÍDER

5. Deputado Marcos Caldas (PRP)6. Deputado Zé Carlos (PT)

Deputada Francisca PrimoVICE-LÍDER

BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃOPMDB - PTB - PSD

1. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)2. Deputado Afonso Manoel (PMDB)3. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)

LÍDERDeputado Roberto Costa

5. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)6. Deputado Max Barros (PMDB)7. Deputado Roberto Costa (PMDB)8. Deputada Vianey Bringel (PMDB)

Deputada Vianey BringelVICE-LÍDERES

BLOCO PARLAMENTARPSDB - PDT

1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)2. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

Deputada Valéria MacedoLÍDER

3. Deputado Neto Evangelista (PSDB)4. Deputada Valéria Macedo (PDT)

BLOCO DEMOCRÁTICOPEN - PR - PV - PRTB

1. Deputado André Fufuca (PEN)2. Deputado Camilo Figueiredo (PR)3. Deputado Carlos Filhos (PRTB)4. Deputado Edilázio Júnior (PV)5. Deputado Hemetério Weba (PV)

6. Deputado Jota Pinto (PEN)7. Deputado Magno Bacelar (PV)8. Deputado Raimundo Louro (PR)9. Deputado Rigo Teles (PV)10. Deputado Stênio Rezende (PRTB)

LIDERANÇA DO GOVERNO

LÍDERDeputado César Pires

Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Magno Bacelar

VICE-LÍDERES

Deputado Alexandre AlmeidaLÍDER

Deputado Neto EvangelistaVICE-LÍDER

LICENCIADOS1. Deputado Victor Mendes (PV)2. Deputado Ricardo Murad (PMDB)

4. Deputada Francisca Primo (PT)

4. Deputado Hélio Soares (PMDB)

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO PROGRESSISTAPSL - PTN - PSC - DEM

1. Deputado Alexandre Almeida (PTN)2. Deputado Antônio Pereira (DEM)3. Deputado César Pires (DEM)

4. Deputado Edson Araújo (PSL)5. Deputada Graça Paz (PSL)6. Deputado Léo Cunha (PSC)7. Deputado Rogério Cafeteira (PSC)

Deputado Jota PintoLÍDER

Deputado Raimundo LouroDeputado André Fufuca

VICE-LÍDER

REQUERIMENTO..........................................................................07

INDICAÇÃO.................................................................................07

RESUMO DA ATA..........................................................................19

ATAS...............................................................................................19

PARECER.......................................................................................22

ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................22

AVISO DE LICITAÇÃO................................................................23

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................23

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Jota PintoDeputado Rigo TelesDeputado Neto EvangelistaDeputado Manoel RibeiroDeputado Othelino NetoDeputado Alexandre AlmeidaDeputada Francisca Primo

SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado André FufucaDeputado Carlos AmorimDeputado Roberto CostaDeputada Cleide CoutinhoDeputado Léo CunhaDeputado Marcos Caldas

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08:30h

SECRETÁRIAGlacimar / Vera

TitularesDeputado Edilázio JúniorDeputado Hemetério WebaDeputada Valéria MacêdoDeputado Roberto CostaDeputada Eliziane GamaDeputado Marcos CaldasDeputado Léo Cunha

SuplentesDeputado Rigo TelesDeputado Stênio RezendeDeputado Carlos AmorimDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Bira do PindaréDeputada Francisca PrimoDeputado Alexandre Almeida

TitularesDeputado André FufucaDeputado Edilázio JúniorDeputado Carlos AmorimDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Bira do PindaréDeputado César PiresDeputada Francisca Primo

SuplentesDeputado Carlos FilhoDeputado Hemetério WebaDeputado Neto EvangelistaDeputado Afonso ManoelDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Marcos Caldas

TitularesDeputado Raimundo LouroDeputado Hemetério WebaDeputado Neto EvangelistaDeputado Afonso ManoelDeputado Rubens Pereira Júnior

Deputado Edson Araújo

SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado Camilo Figueiredo

Deputado Hélio SoaresDeputado Othelino Neto

Deputado Alexandre Almeida

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaIV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Stênio RezendeDeputado André FufucaDeputada Valéria MacêdoDeputada Vianey BringelDeputada Cleide Coutinho

Deputado Antônio Pereira

SuplentesDeputado Hemetério WebaDeputado Edilázio JúniorDeputado Carlos AmorimDeputado Hélio SoaresDeputada Eliziane Gama

Deputada Graça Paz

TitularesDeputado Camilo FigueiredoDeputado Rigo TelesDeputada Valéria MacedoDeputado Hélio SoaresDeputado Othelino Neto

Deputada Graça Paz

SuplentesDeputado Hemetério WebaDeputado André FufucaDeputado Neto EvangelistaDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputada Cleide Coutinho


V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Stênio RezendeDeputado Hemetério WebaDeputado Carlos AmorimDeputado Hélio SoaresDeputado Bira do Pindaré

Deputado César Pires

SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado Camilo FigueiredoDeputada Valéria MacedoDeputado Afonso ManoelDeputada Eliziane Gama

Deputado Léo Cunha

TitularesDeputado Jota PintoDeputado Edilázio Júnior

Deputado Afonso ManoelDeputado Raimundo Cutrim


SuplentesDeputado Rigo TelesDeputado Stênio RezendeDeputado Neto EvangelistaDeputado Hélio SoaresDeputado Othelino Neto

Deputado Léo Cunha

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado Edilázio JúniorDeputado Raimundo LouroDeputado Carlos AmorimDeputada Vianey BringelDeputada Eliziane Gama


SuplentesDeputado Carlos FilhoDeputado Rigo TelesDeputada Valéria MacedoDeputado Roberto CostaDeputado Othelino Neto

Deputado Léo Cunha

TitularesDeputado Raimundo LouroDeputado Rigo Teles

Deputado Manoel RibeiroDeputada Cleide Coutinho

Deputado César Pires

SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado Jota Pinto

Deputado Roberto CostaDeputado Rubens Pereira Júnior

Deputado Antônio Pereira

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado André FufucaDeputado Hemetério Weba

Deputado Afonso ManoelDeputado Bira do Pindaré


SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado Jota Pinto

Deputada Vianey BringelDeputado Raimundo Cutrim


TitularesDeputado Carlos FilhoDeputado Rigo TelesDeputado Neto EvangelistaDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Raimundo Cutrim

SuplentesDeputado Edilázio JúniorDeputado Jota PintoDeputada Valéria MacêdoDeputado Hélio SoaresDeputado Rubens Pereira Júnior

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEJota Pinto

VICE-PRESIDENTEManoel Ribeiro

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 3SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2014 – 5ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE:

TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES1. BLOCO P. DEMOCRÁTICO PROGRESSISTA................10 MINUTOS2. BLOCO DEMOCRÁTICO..............................................14 MINUTOS3. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA...................................9 MINUTOS4. BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............11 MINUTOS5. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................10 MINUTOS6. BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................6 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.02.2014 – QUINTA-FEIRA

I – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 017/14)

1. PROJETO DE LEI Nº 020/2014, DE AUTORIA DA MESADIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO,DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESOCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕESGRATIFICADAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JOTA PINTO.

II – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 042/2013,DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO MARANHÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DEDISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449, DE 24 DEJUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE P REGIMENTO INTERNODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATORDEPUTADO ANDRÉ FUFUCA; E MESA DIRETORA – RELATORDEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA.

III – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

3. REQUERIMENTO Nº 026/2014, DE AUTORIA DODEPUTADO ANDRÉ FUFUCA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DEURGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, AREALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, AS SEGUINTESPROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI NºS. 009 E 010/2014, DE SUAAUTORIA.

IV – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

4. REQUERIMENTO Nº 027/2014, DE AUTORIA DODEPUTADO JOTA PINTO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDA AMESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ EULÁLIOFIGUEIREDO DE ALMEIDA – JUIZ TITULAR DO JUIZADOESPECIAL DE TRÂNSITO DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADODO MARANHÃO E MEMBRO EFETIVO DO TRE/MA,PARABENIZANDO-O PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIONATALÍCIO OCORRIDO NO DIA 12/02/14.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 20/02/2014 - QUINTA-FEIRA:

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 027/14, de autoria do Senhor Deputado

Eduardo Braide, que torna obrigatória a exibição nas salas de cinema doEstado, antes do início de cada sessão, de esclarecimentos, em forma decampanha publicitária, sobre as consequências do uso de drogas ilícitas elícitas.

2. PROJETO DE LEI Nº 028/14, de autoria do Senhor DeputadoHélio Soares, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientesde aparelhos de som instalados em veículos automotores, no âmbito doEstado do Maranhão e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 029/14, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto, que declara de Utilidade Pùblica, a Associação dos Produtoresdo Assentamento Antonio Conselheiro Gleba Juriti da Fazenda PassoLivre, em Bom Jardim-MA.

4. PROJETO DE LEI Nº 030/14, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto, que declara de Utilidade Pública, a Associação dos PequenosProdutores Rurais do Projeto de Assentamento Nascente do Rio Azul VilaBom Jardim, em Bom Jardim-MA.

5. PROJETO DE LEI N] 031/14, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto, que declara de Utilidade Pública, a Associação dos TrabalhadoresRurais do Assentamento Nascente do Rio Azul Vila Boa Esperança, emBom Jardim-MA.

6. PROJETO DE LEI Nº 032/14, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto, que declara de Utilidade Pública, a Sociedade Cultural do BumbaMeu Boi Mimo de São João, em Pindaré-Mirim-Ma.

7. PROJETO DE LEI Nº 033/14, de autoria do Senhor DeputadoJota Pinto, que declara de Utilidade Pública, o Conselho deDesenvolvimento Comunitário dos Jovens de Bela Vista Maranhão, emBela Vista-MA.


Jota Pinto, que considera de Utilidade Pública, o Grupo Folclórico deBumba-Meu-Boi Magia e Encanto da Ilha, com sede e foro em São LuisMa.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/14, de autoria do SenhorDeputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentarem Defesa dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado doMaranhão no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

PRIORIDADE 3ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 022/14, de autoria do Ministério Público,

enviado através do Ofício nº 167/14, que dispõe sobre o reajuste daremuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo doMinistério Público do Estado do Maranhão para o exercício de 2014,altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.


Neto Evangelista, que dispõe sobre a exibição campanha permanente deadvertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças eadolescentes nas escolas e antes das sessões nos cinemas do Estado.

2. PROJETO DE LEI Nº 024/14, de autoria do Senhor DeputadoEduardo Braide, que dispõe a instalação de caixas eletrônicos adaptadospara o uso por pessoas com algum tipo de deficiência.

3. PROJETO DE LEI Nº 025/14, de autoria do Senhor DeputadoEdilázio Junior, que considera de Utilidade Pública, o Sindicato dosTrabalhadaores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município deÁgua Doce do Maranhão-SINTRAF, com sede e foro em Água Doce doMaranhão-MA.

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/14,de autoria do Senhor Deputado Neto Evangelista, que concede a Medalhado Mérito Legislativo Manoel Beckman, ao Coronel Bombeiro MilitarJoão Vanderley Costa Pereira.

ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 021/14, de autoria do Senhor Deputado

César Pires, que considera de Utilidade Pública, a Associação EducacionalComunitária do Bairro Comum – AECOBAC, com sede e foro em Tutóia-MA.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIOMANOEL BECKMAN, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2014.


Ata Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa daDécima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado doMaranhão, realizada no dia dezenove de fevereiro do ano de doismil e quatorze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo

Braide.Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados:Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré,Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, CarlosFilho, César Pires, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, EduardoBraide, Eliziane Gama, Francisca Primo, Graça Paz, Jota Pinto, Léo Cunha,Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, OthelinoNeto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdoe Vianey Bringel. Ausentes os Deputados: Afonso Manoel, André Fufuca,Camilo Figueiredo, Cleide Coutinho (com justificativa), Gardênia Castelo,Hélio Soares, Hemetério Weba, Magno Bacelar, Neto Evangelista e ZéCarlos.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO- Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamos os nossostrabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO- Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazer a leitura da Ata dasessão anterior e do texto Bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADOCARLINHOS FLORÊNCIO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO- Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO- Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário para fazer a leitura doExpediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO EDUARDO BRAIDE - (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 5

PROJETO DE LEI Nº 027 / 14

Torna obrigatória a exibição nas salas de cinemado Estado, antes do início de cada sessão, deesclarecimentos, em forma de campanhapublicitária, sobre as consequências do uso dedrogas ilícitas e lícitas.

A Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão decreta:

Artigo 1º - É obrigatória a exibição nas salas de cinema doEstado do Maranhão, antes do início de cada sessão, de esclarecimentos,em forma de campanha publicitária de boa qualidade, sobre asconsequências extremamente maléficas do uso de drogas ilícitas e lícitaspara o organismo humano e os efeitos negativos desse uso para asociedade.

Artigo 2º - O Executivo poderá regulamentar esta lei com ofim de garantir sua execução.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) diasapós a data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

É crescente e alarmante o consumo de drogas em todos ossegmentos da sociedade brasileira. A rapidez com que essas drogasestão sendo disseminadas, as facilidades para a sua comercialização eo drama vivido pelas famílias, que nada podem fazer diante das situaçõesameaçadoras que constantemente as cercam, impõe a necessidade debuscar as mais diversas alternativas para combater esse mal que jácomeça a sair do controle.

Essas substâncias naturais ou sintéticas que possuem acapacidade de alterar o funcionamento do organismo são tão prejudiciaisque, em situações extremas, os usuários perdem até mesmo a capacidadede gerir seus próprios atos. As drogas levam ainda à desagregação daestrutura familiar, a dilapidação do patrimônio, ao aumento da violência,além do enriquecimento do poder do narcotráfico.

Quanto maior o volume de informações sobre as consequênciasdo uso de drogas, mais benefícios advirão para a sociedade. O PoderPúblico precisa então se utilizar de locais de entretenimento para atingiraquele segmento da população que é mais diretamente influenciadopelo mal das drogas: crianças, adolescentes e jovens.

Portanto, nas salas de cinema, locais onde se concentram grandesquantidades de pessoas, de todas as idades e classes sociais, encontra-se uma excelente oportunidade para a veiculação dessas campanhas deesclarecimento. Por tudo isso, nada mais correto do que converter asétima arte em um forte e eficiente meio de comunicação para o combateàs drogas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS asdrogas ilícitas (maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes, heroína,barbitúricos, morfina, skank, chá de cogumelo, anfetaminas,clorofórmio, ópio, dentre outras) respondem por 0,8% dos problemas

de saúde em todo o mundo, enquanto as drogas lícitas (cigarro, álcool,medicamentos, anorexígenos – moderadores de apetite -, dentre outros)são responsáveis por 8,1% desses problemas.

Dessa maneira, contamos, uma vez mais com o indispensávelapoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importantepropositura para a população de nosso Estado.

Sala das Sessões, em ____/____/ 2014. - Eduardo Salim Braide- Deputado Estadual


DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOSSONOROS PROVENIENTES DE APARELHOSDE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOSAUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DOMARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Os veículos automotores, no âmbito do Estado doMaranhão e até mesmo estacionados em vias e logradouros públicosou estacionados em áreas particulares de estacionamento direto deveículos através de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídossonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente maisrestritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza etipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.

§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei,todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificadorou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, deCD, de DVD, de MP3, de iPod, celulares, gravadores, viva voz,instrumentos musicais ou assemelhados.

§ 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os finsdesta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meio fio, as calçadas,a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas apedestres.

§ 3º Excluem-se das proibições estabelecidas no “caput” desteartigo os aparelhos de som utilizados em veículos automotores emmovimento, veículos profissionais previamente adequados à legislaçãovigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários eutilizados em manifestações sindicais e populares.

Art. 2º A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicaçãode multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado naprimeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num períodoinferior a 30 (trinta) dias.

§ 1º O valor da multa de que trata o “caput” deste artigo seráatualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística, acumulada no exercício anterior; no caso de extinção desseíndice, será adotado outro índice, criado por legislação federal, quereflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

§ 2º Os valores provenientes da aplicação das multas serãoarrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas decombate às drogas.

Art. 3º Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixaro som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigentemais restritiva, a autoridade pública responsável pela fiscalizaçãoapreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual eleestiver instalado, até o restabelecimento da ordem pública.

Parágrafo Único - O proprietário do veículo responderá poreventuais custas de remoção e estada em local de responsabilidade doórgão estadual.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrãopor conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.

Art. 5º O Poder Público regulamentará a presente Lei no prazode 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6Assembleia Legislativa do Maranhão, em 17 de fevereiro de

2014. - HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PMDB [email protected]


Declara de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIOCONSELHEIRO GLEBA JURITI DA FAZENDAPASSO LIVRE, em Bom Jardim - Ma.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO DECRETA:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃODOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIOCONSELHEIRO GLEBA JURITI DA FAZENDA PASSO LIVRE,localizado em Bom Jardim - Ma.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DOASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO GLEBA JURITIDA FAZENDA PASSO LIVRE, é uma entidade sem fins lucrativos,com suas atividades voltadas em prol do desenvolvimento social dapopulação de Bom Jardim, Maranhão.

Pelos fatos expostos e pela relevância dos serviços prestadosaos moradores de Bom Jardim-Ma, a ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIOCONSELHEIRO GLEBA JURITI DA FAZENDA PASSO LIVRE,faz por merecer a Declaração de Utilidade Pública no âmbito Estadual.

Desta Forma, submeto o presente projeto para apreciação eaprovação desta Casa.

Plenário “Nagib Haickel”, em São Luís, 19 de fevereiro de2014. - JOTA PINTO - DEPUTADO ESTADUAL


Declara de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOPROJETO DE ASSENTAMENTO NASCENTE DORIO AZUL VILA BOM JARDIM, em Bom Jardim- Ma.


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃODOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DEASSENTAMENTO NASCENTE DO RIO AZUL VILA BOMJARDIM, localizado em Bom Jardim - Ma.


JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAISDO PROJETO DE ASSENTAMENTO NASCENTE DO RIO AZULVILA BOM JARDIM, é uma entidade sem fins lucrativos, com suasatividades voltadas em prol do desenvolvimento social da populaçãode Bom Jardim, Maranhão.

Pelos fatos expostos e pela relevância dos serviços prestadosaos moradores de Bom Jardim-Ma, a ASSOCIAÇÃO DOSPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DEASSENTAMENTO NASCENTE DO RIO AZUL VILA BOMJARDIM, faz por merecer a Declaração de Utilidade Pública no âmbitoEstadual.




Declara de utilidade pública o ASSOCIAÇÃO DOSTRABALHADORES RURAIS DOASSENTAMENTO NASCENTE DO RIO AZULVILA BOA ESPERANÇA, em Bom Jardim - Ma.


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃODOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTONASCENTE DO RIO AZUL VILA BOA ESPERANÇA, localizadoem Bom Jardim - Ma.


JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DOASSENTAMENTO NASCENTE DO RIO AZUL VILA BOAESPERANÇA, é uma entidade sem fins lucrativos, com suas atividadesvoltadas em prol do desenvolvimento social da população de BomJardim, Maranhão.

Pelos fatos expostos e pela relevância dos serviços prestadosaos moradores de Bom Jardim-Ma, a ASSOCIAÇÃO DOSTRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTONASCENTE DO RIO AZUL VILA BOA ESPERANÇA, faz pormerecer a Declaração de Utilidade Pública no âmbito Estadual.




Declara de utilidade pública o SOCIEDADECULTURAL DO BUMBA MEU BOI MIMO DESÃO JOÃO, em Pindaré Mirim- Ma.


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a SOCIEDADECULTURAL DO BUMBA MEU BOI MIMO DE SÃO JOÃO,localizado em Pindaré Mirim-Ma.


JUSTIFICATIVA

SOCIEDADE CULTURAL DO BUMBA MEU BOI MIMODE SÃO JOÃO, é uma entidade sem fins lucrativos, com suas atividadesvoltadas em prol do desenvolvimento social da população de PindaréMIrim, Maranhão.

Pelos fatos expostos e pela relevância dos serviços prestadosao moradores de Pindaré Mirim-Ma, a SOCIEDADE CULTURALDO BUMBA MEU BOI MIMO DE SÃO JOÃO, faz por merecer aDeclaração de Utilidade Pública no âmbito Estadual.



DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 7PROJETO DE LEI Nº 033 / 14

Declara de utilidade pública o CONSLHO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOSJOVENS DE BELA VISTA MARANHAO, em BelaVista- Ma.


Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a CONSLHO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS JOVENS DE BELAVISTA MARANHAO, localizado em Bela Vista-Ma.


JUSTIFICATIVA

CONSLHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIODOS JOVENS DE BELA VISTA MARANHAO, é uma entidade semfins lucrativos, com suas atividades voltadas em prol dodesenvolvimento social da população de Bela Vista, Maranhão.

Pelos fatos expostos e pela relevância dos serviços prestadosao moradores de Bela Vista-Ma, a CONSLHO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS JOVENS DE BELAVISTA MARANHAO, faz por merecer a Declaração de UtilidadePública no âmbito Estadual.



REQUERIMENTO Nº 026 / 14

Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia( Art. 163 inciso III), requeiro a Vossa Excelência, que após ouvido oPlenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessãoextraordinária , logo após a presente sessão, as seguintes Proposiçõesde Leis: Projeto de Lei nº 009/2014 e 010/2014 de minha autoria.

PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 18 de fevereiro de 2014. -ANDRÉ FUFUCA - Deputado Estadual

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 20.02.14EM: 19.02.14

REQUERIMENTO Nº 027 / 14

Senhor Presidente,

Requeiro na forma regimental, que depois de ouvida a Mesa,seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Doutor JoséEulálio Figueiredo de Almeida – Juiz Titular do Juizado Especial deTrânsito da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão e membroefetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA,parabenizando-o pela passagem do seu aniversario natalício ocorridono dia 12/02.

A apresentação desta é o reconhecimento do exemplo de homemintegro e profissional de conduta ilibada que o nobre Magistrado temrepresentado em nosso Estado.

Solicito por fim, que desta manifestação dê-se ciência aohomenageado.

Plenário “Nagib Haickel”, São Luis 12 de Fevereiro de 2014. -JOTA PINTO - DEPUTADO ESTADUAL

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 20.02.14EM: 19.02.14

INDICAÇÃO Nº 030 / 14REPUBLICAR POR INCORREÇÃO EM: 20.02.2014

Senhor Presidente,

INDICO, na forma regimental, que depois de ouvida a Mesa,seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHORPREFEITO DE SÃO LUÍS, DR. EDIVALDO HOLANDA JR., paraque adote providências urgentes, com o intuito de buscar aregularização dos semáforos de veículos, bem como os de pedestres deSÃO LUIS, que se vêem num estado lastimável causando transtornose desconfortos aos condutores de veículos e a transeuntes.

Justifica-se tal solicitação pelo fato de os semáforos da capitalencontrarem-se em situação deplorável, pois os que ali existem nãofuncionam ou os que funcionam possuem algum tipo de problema.

Em alguns semáforos faltam contadores de segundos, e os queexistem já não funcionam mais devido à falta de manutenção econservação por parte do executivo municipal.

Os semáforos destinados a pedestres, também estão infectadospelo mau funcionamento e precariedade, o que é uma realidade emvários pontos de São Luís.

Vale destacar ainda, a debilidade de semáforos perto das escolasda capital, onde há necessidade de sinalização permanente e em plenaatividade, visto que as crianças que precisam atravessar as avenidas,colocam-se em situação de risco, por faltar sinalização adequada.

Por fim tal propositura visa atender a um anseio da populaçãode São Luís, que há muito insiste para que o PODER PÚBLICOMUNICIPAL se faça presente através de ações concretas que visem àmelhoria da nossa capital.

PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL”, SÃO LUIS 11FEVEREIRO 2014. - JOTA PINTO - DEPUTADO ESTADUAL

INDICAÇÃO Nº 037 / 14

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada a Senhora Cleonice Silva Freire, Presidente do Tribunalde Justiça do Estado do Maranhão, solicitando a convocação dosconcursados excedentes do último concurso, ainda vigente, realizadopelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Esta medida justifica-se em função da carência de pessoal nos Tribunais de Justiça do Estado.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 17 de Fevereiro de2014. - Bira do Pindaré - Dep. Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente,

Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, requeiro a V. Exª. que, ouvida a Mesa Diretora,seja encaminhado ofício a Exmª. Srª. Governadora do Estado do

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Maranhão, Drª. Roseana Sarney, solicitando providências no sentidode determinar que seja implantado o PROGRAMA DE ESTÁGIOVIVA PRIMEIRO EMPREGO, no município de BURITICUPU-MA.

JUSTIFICATIVA

O Programa de Estágio “VIVA PRIMEIRO EMPREGO” écomposto de uma parte prática e uma teórica e visa dar oportunidadeprofissional a jovens e adultos a partir do estímulo à sua qualificaçãopara o mercado de trabalho. Inclui cursos profissionalizantes de extensãotecnológica decorrentes de parcerias com instituições de ensino eempresas. Os alunos com melhor desempenho na parte teórica serãoencaminhados às empresas parceiras para etapa de estágio.

Considerando a importância deste programa que é de grandealcance sócio econômico para os seus moradores tendo em vista a suaqualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, tem comopúblico alvo jovens e adultos com idade entre 18 a 30 anos, estudantesdo ensino fundamental ou médio ou concluinte do ensino médio.

Assim justifica-se esta propositura tendo em vista aconcretização dos anseios da população em ter acesso a este programade cunho sócio educativo.

PLENÁRIO “DEP. NAGIB HAICKEL”, DO PALÁCIO“MANUEL BECKMAN”, em São Luís (MA), 18 de fevereiro de2014. - FRANCISCA PRIMO - Deputada Estadual/PT



Senhor Presidente,

Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, requeiro a V. Exª. que, ouvida a Mesa Diretora,seja encaminhado ofício a Exmª. Srª. Governadora do Estado doMaranhão, Drª. Roseana Sarney, solicitando providências no sentidode determinar que seja analisado e alocado a fonte de recursos para aINSTALAÇÃO DE UM PÓLO DA UNIVIMA – UNIVERSIDADEVIRTUAL DO MARANHÃO, NO MUNICÍPIO DEBURITICUPU-MA, considerando a importância da universidade parao ensino, pesquisa e extensão na modalidade ensino presencial e adistância.

JUSTIFICATIVA

A UNIVIMA conta com polos tecnológicos em váriosmunicípios do Maranhão, porém, o município de Buriticupu, cidadecom aproximadamente 70 mil habitantes, ainda não dispõe de umcentro acadêmico com tecnologia avançada na área da educação e quetem servido como referência para os demais estados brasileiros.

A população buriticupuense anseia contar com uma unidadedesta instituição acadêmica, cuja modalidade de ensino é diferenciada,haja vista que as aulas à distância são ofertadas com a mesma qualidadeque as ministradas presencialmente e ainda da oferta de cursos de nívelsuperior reconhecido pelo MEC, assim feito dará oportunidades aosseus cidadãos enriquecerem ainda mais o seu nível de conhecimento eportanto ficarem aptos para o mercado de trabalho.

PLENÁRIO “DEP. NAGIB HAICKEL”, DO PALÁCIO“MANUEL BECKMAN”, em São Luís (MA), 18 de fevereiro de2014. – FRANCISCA PRIMO – Deputada Estadual/PT.


INDICACÃO N° 040 / 14 Senhor Presidente,

Na conformidade regimental, requeiro a Vossa Excelência que,depois de ouvida a Mesa Diretora, encaminhe à Senhora Governadorado Estado, Roseana Sarney Murad, a presente indicação solicitando aesta que adote as medidas legais e administrativas necessárias, no sentidode viabilizar a Construção de um Posto Policial Permanente parao Campus Avançado da UFMA, localizado no Bairro Bom Jesus,no Município de Imperatriz, neste Estado.

Justifica-se o pedido em vista de, com a instalação do CampusAvançado da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, no BairroBom Jesus, na Cidade de Imperatriz, MA., alguns problemas de infra-estrutura e de segurança vieram a tona, segundo a direção daquelaInstituição Superior de Ensino. No aspecto da segurança, no poucotempo de funcionamento do Campus, devido sua localização ocorrerem área isolada e pouco habitada, tem sido crescente a violência contraas pessoas, principalmente a prática de roubos, furtos e assaltos apedestres e aos ônibus que servem aquele setor, e, não obstante apromessa das autoridades policiais da Cidade de Imperatriz, em garantiruma presença efetiva naquela localidade, acredita-se que a construçãode um posto policial, com presença permanente de policiais, será desuma importância para que seja oferecida segurança permanente acontento não só durante o dia, mas, principalmente a noite, àquelesestudantes, funcionários e futuros moradores do bairro oriundos dosprogramas habitacionais do Governo Federal, beneficiando nãosomente a comunidade acadêmica do Campus da UFMA mais tambémtodos os futuros moradores do Bairro Bom Jesus daquela cidade.

Dessa forma, torna-se de extrema necessidade a construção deum Posto Policial para garantir a ordem, paz e segurança a todos quefrequentam aquela unidade de ensino superior bem como garantir,também, o bom funcionamento da Universidade Federal do Maranhão– Campus Avançado de Imperatriz.

São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2014.- VALÉRIA MACEDO- Deputada Estadual



Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado,ROSEANA SARNEY MURAD, solicitando, em caráterEMERGENCIAL, recursos na ordem de R$ 3.000.000,00 (trêsmilhões de reais) para Prefeitura Municipal de Imperatriz paraserem destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura, àSecretaria Municipal de Assistência Social e à SuperintendênciaMunicipal da Defesa Civil para realizar ações necessárias paraajudar as vítimas atingidas com as enchentes nos riachos quecortam a cidade de Imperatriz, neste Estado.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 18 de fevereiro de2014. - LÉO CUNHA - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia,requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido à Mesa, seja encaminhado

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 9expediente ao Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estadodo Maranhão, Des. José de Ribamar Froz Sobrinho, para queprovidencie a instalação de uma zona eleitoral, bem como orecadastramento biométrico na cidade de Tasso Fragoso. A solicitaçãofaz-se necessário, já que aquela cidade conta atualmente com 6022(seismil e vinte dois) eleitores de uma população de 8.130 (oito mil cento etrinta) habitantes.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 18 de fevereiro de 2014. - STÊNIOREZENDE - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depoisde ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício a Excelentíssima SenhoraGovernadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney e ao Secretáriode Educação Exmo. Pedro Fernandes, solicitando a implantação doensino médio no Povoado de Cedro munícipio de Humberto de Campos.

A adoção da providência acima tem como finalidade oferecerum ensino de qualidade e um futuro melhor aos jovens desse povoado.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, DOPALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, EM 17 DE FEVEREIRO DE2014. - EDUARDO BRAIDE - Deputado Estadual



Senhor Presidente,

INDICO, na forma regimental, que depois de ouvida o plenário,seja encaminhado expediente ao SR. JOSÉ JORGE LEITE,DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA COMPANHIAENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR, que determine aosórgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências,para inclusão do povoado LAGOA DA FLORESTA, localizado nomunicípio de Barra do Corda – Ma no programa LUZ PARA TODOS,instituído pelo Governo Federal.

O povoado em questão, foi beneficiado por meio deassentamento feito pelo Incra.

Ocorre desde o feito, não houve instalação de energia elétrica,sendo este solicitado através de requerimento que se anexo a estaindicação.

Acredito que a COMPANHIA ENERGÉTICA DOMARANHÃO-CEMAR, através do PROGRAMA LUZ PARATODOS do Governo Federal, fará esse povoado brilhar com aeletrificação de suas casas, adotando assim a medida necessária paraviabilizar o bem estar da população.

PLENÁRIO NAGIB HAICKEL, SÃO LUIS 05 DEFEVEREIRO DE 2014. - JOTA PINTO - DEPUTADO ESTADUAL


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Expediente lido, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Expediente lido. À publicação.

III – PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Inscritos no Pequeno Expediente, transferidos da Sessão deontem, deputado Jota Pinto. Declina. Deputado Eduardo Braide.Declina. Deputado Rigo Teles. Declina. Deputado Alexandre Almeida.Declina. Com a palavra, a deputada Vianey Bringel.

A SENHORA DEPUTADA VIANEY BRINGEL (sem revisãoda oradora) - Bom dia, senhor presidente, galeria, membros da Mesa,imprensa, o que me traz hoje aqui é falar sobre a campanha da Hemomar,uma campanha para aumentar o estoque de sangue nos hemocentrosdo nosso Estado, já que o período de Carnaval está se aproximando ea gente sabe que o consumo passa a aumentar nesse período. Acampanha vai do dia 17 ao dia 03 de março. Aquele doador quecomparecer ganha uma camisa. Quem pode doar? Ser doador? Qualquercidadão com saúde, que não tenha bebido por um período de 12 horas,eu como médica recomendo 24 horas, ser maior de 16 anos até 67 anos,ter mais de 50 kg. E o ato de doar é um ato voluntário, altruísta, porquea gente está ajudando o próximo, aquele que vai necessitar em razão deum acidente, ou mesmo vítima da violência de hoje em dia e que todostêm que ter o cuidado nesse período carnavalesco, porque é quandomuitos se exaltam devido as bebidas alcoólicas e as drogas ilícitas. Etambém esclarecer que aquele que doou uma vez não é obrigado a doarsempre, porque às vezes a pessoa diz: não posso doar porque eu vouter que ficar doando sempre. Não, aquele que se achar apto e quiserajudar o próximo pode comparecer aos hemocentros de nosso Estado,aqui em São Luís, Pinheiro vai ter uma volante para recolher, SantaInês também deve estar fazendo a campanha, porque lá tem umhemocentro e é o que responde por toda aquela região de Bacabal eSanta Inês. Também o que me traz aqui é outro motivo, como a gentesempre diz: eu não vou responder, mas vou ser obrigada a responder,é sobre uma publicação em um blog na quinta-feira que falava dadeputada Vianey, que envolvia a governadora sobre as construções dopresídio, que eu nunca tinha vindo aqui. Eu acho que dos 42 deputadosque estão aqui não vieram para defender em causa própria aqui nesteposto. Se estamos aqui é para defender o povo do Maranhão. Temosuma crise, precisamos de um presídio, o Governo tem que estudar eanalisar os melhores locais, os melhores terrenos. E porque a deputadaficou calada? Porque o terreno do município de Santa Inês foi doadoem 2002 pelo prefeito Valdivino Cabral, depois em 2012 pelo prefeitoBringel só que o gestor atual requereu outra terra da prefeitura quetinha sido comprada pela Prefeitura de Santa Inês para fazer umabarragem para ajudar uma comunidade chamada Poção da Juçara. Foifeita a barragem, a barragem rompeu, foi refeita no mandato passadodo doutor Bringel e a comunidade está se servindo, que seria para acriação de peixe em tanque e para a agricultura, são 200 hectares. Maso gestor atual não quis nenhum dos outros terrenos nem ofereceu aooutro e mandou o Governo do Estado para esse terreno da Poção daJuçara. Só que o terreno da Poção da Juçara fica entre duas propriedades,uma de quem é? Da deputada Vianey e do doutor Bringel, e a outra docoronel Alencar, que é do seu Gil Alencar. Então, eu jamais viria aquifalar de uma coisa minha. Não fui nem à governadora, não fui a ninguém,vai resolver do jeito que for. Porque alguém vai ter que colocar ospresídios e isso eu tenho certeza. Então, hoje, está aqui o meu silêncioexplicado. Até a minha comunidade, em Santa Inês, não sabe por quenunca foi publicado onde está realmente o terreno. O terrenoprovavelmente vai fazer limite com o limite da fazenda do RobertBringel, ex-gestor daquele município. Muito obrigada, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado Rubens Pereira Júnior com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR -Senhor presidente, só para confirmar, acho que o deputado Othelinoestava inscrito anteriormente, mas não há problema da minha parte.

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO

MELO - Deputado Rubens Pereira Júnior.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (semrevisão do orador) - Senhor presidente, membros da Mesa, nobrescolegas deputados, imprensa, galeria, funcionários da Assembleia,internautas, telespectadores. Senhor presidente, há um antigo ditadopopular que diz: mentira tem perna curta. De domingo para cá, tentaramde toda forma macular a passagem de Flávio Dino pela Embratur,acusando-o em alguns casos de ter malversado o dinheiro público,sendo que a conta foi julgada e aprovada pelo Tribunal de Contas noque diz respeito ao exercício de Flávio Dino à frente da Embratur. Nãosatisfeito, apesar de todos os ataques virulentos, maldosos, perniciosose mentirosos, ontem a Controladoria Geral da União jogou uma pá decal nesta discussão e emitiu uma Certidão Negativa. Permita-me leripsis litteris: O chefe de gabinete da Secretaria Executiva daControladoria Geral da União certifica, a requerimento do interessadoe para os devidos fins, que não consta, em relatório de auditoria,fiscalizações, processos disciplinares ou quaisquer outrosprocedimentos da Controladoria Geral da União, qualquer registro deimputação de corrupção ou improbidade ao senhor Flávio Dino deCastro e Costa no tocante ao período em que exerceu o cargo depresidente da Embratur. Vejam só, na tentativa de denunciar o Fláviocom base no que não tem verdade, a Controladoria Geral da Uniãovem, de certa forma, certificar, fazer um desagravo a favor de FlávioDino dizendo que lá, no período em que esteve à frente, não há nenhumairregularidade. Isso necessariamente nos obriga remeter a outrapassagem, quando o deputado federal Chiquinho Escórcio resolveufazer uma denúncia, uma representação ao Conselho de Ética daPresidência da República. E o que o Conselho de Ética fez em relaçãoao Flávio Dino também? Outro desagravo público dizendo que cumpriucom todos os seus deveres e que não há nada que macule a sua imagem.Não é porque se avizinhe o período eleitoral que devemos permitir ovale tudo fugindo do debate, onde a mentira, as agressões, as intimidaçõespossam prevalecer sobre a verdade, sobre a boa conduta, sobre a honrapública. Nada justifica essa fuga ao tema. Nada justifica os ataquespessoais. Perdão, uma coisa justifica, e não estou dizendo que estácorreto, estou dizendo que motiva e o que motiva essa onda dedenuncismo é o desespero que se avizinha por conta do período pré-eleitoral. E foi divulgada mais uma pesquisa registrada nesse períodopré-eleitoral, pesquisa do Instituto Data-M, só sobre São Luís, não éa grande Ilha de São Luís, não há uma única pesquisa registrada sobrea grande Ilha de São Luís. O que houve de registrado foi uma pesquisado Estado do Maranhão inteiro e agora a pesquisa Data-M em SãoLuís. Abra-se um parêntese, Data-M foi a empresa que mais seaproximou do resultado final na eleição de prefeito em 2012. E o que aDATA-M constatou com cenário com múltiplos candidatos? O quetodas as outras pesquisas de 2001 para cá constata, a liderança tranquilade Flavio Dino para eleição de governador em outubro de 2014, tranquila.Flavio tem 38 % de intenção de votos, a deputada Eliziane Gamaaparece em segundo, na segunda colocação, com 17,5% e o terceirocandidato é o candidato da Governadora Roseana, aparece com 9%,ainda não chegou nos patamares do Washington, candidato a prefeito.Quando se trata só de São Luís e a candidatura está muito perto de sedesmanchar por completo. E quanto mais se comete abuso de poderpolitico e econômico e menos resultado se dá nas pesquisas eleitorais,aumentam as agressões, as difamações, as mentiras e nenhuma mentirae nenhum abuso ficará sem resposta por parte do nosso lado. Portanto,estamos destacando a certidão negativa da CGU e constatando o quetodos nós já sabíamos, que a passagem de Flavio pela EMBRATURalém de ser marcada pela quebra de recordes na entrada de turistasestrangeiros no País, para concluir Senhor Presidente, no aumento dedivisas do nosso País, aumento do número de reuniões, feirasinternacionais, a grande exposição do País especialmente agora porconta dos grandes eventos que iremos sediar como Copa do Mundo,Olimpíadas e teve a Jornada Mundial da Juventude que também destaca-se por não haver qualquer tipo de irregularidade daquela gestão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado Othelino Neto.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisãodo orador)- Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, colegasjornalistas. Eu vou rapidamente também comentar a certidão emitidapela Controladoria Geral da União, só para registrar esse desmentido.Mais uma vez desmontam o factoide do grupo Sarney para tentardesmoralizar ou tirar a credibilidade do presidente da Embratur, FlávioDino. A declaração da CGU foi objetiva e dura, desmentindo ecomprovando o que nós já estávamos dizendo, isto é, que o vale-tudonão está adiantando porque a cada factoide, cada mentira que inventamcontra o Flávio Dino logo vem o desmentido. Mais uma vez aconteceuassim. Portanto, que essa turma que patrocina a tentativa de difamaçãoaprenda a lição e compreenda que é preciso jogar o jogo da política deforma descente e limpa. Mas eu volto também à tribuna para falar desegurança. Li ontem em um veículo de comunicação ligado ao grupodominante que falar de segurança pública, da crise da segurança, falarem assunto repetido, que não tem por que ficar falando deste assuntomais, ou seja, então talvez tenha se resolvido a crise da segurança noMaranhão, o que na realidade está muito longe de acontecer. O fato éque apesar dos defensores do governo tentar dizer que está repetidaessa denúncia da questão da segurança pública, esse problema não estánem perto de se resolver e o que estamos vendo é o agravamento dele,basta ver que os indicadores só pioram. Vou voltar a citar um casoconcreto ocorrido no município de Pinheiro, no final de semana,bandidos tocaram fogo em uma viatura da Polícia Civil, entraram nadelegacia, o carro estava estacionado e tocaram fogo, deputado Bira,no carro, na viatura da Polícia Civil. Veja a que ponto chegou adesmoralização do Sistema de Segurança Pública no Estado doMaranhão. O deputado Cutrim já denunciou isso várias vezes aqui.Mas está chegando a esse ponto, tocaram fogo em carro da polícia aquiem São Luís e agora está também esse atrevimento chegando ao interiordo Estado. Ou seja, não se respeita mais o Sistema de Segurança Públicano Estado do Maranhão. Por quê? Falta de gestão, falta de competência,porque a governadora não tem autoridade, a governadora não comandao Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. E pior, aindaquerem jogar a culpa para o Judiciário ou para os servidores. A PolíciaCivil, eu assistia à entrevista que deu o Presidente da Adepol e disse oPresidente da Adepol na entrevista que as delegacias de São Luís, ealgumas do interior, estão quase caindo, os prédios estão quase caindosobre as cabeças de quem está lá dentro. Teve delegacia teve que serdesocupada às pressas porque estava para cair, estava condenado oprédio. Então, esse que é o tratamento? É assim que vai melhorar oSistema de Segurança Pública no Maranhão? Em uma reunião recenteda Associação dos Delegados, a discussão lá é que esse é o pior momentoem que a Polícia Civil já viveu no Estado do Maranhão, isso não sou euque estou dizendo, isso é a ADEPOL, a Associação dos Delegados dePolicia. Nunca a Polícia Civil passou por uma crise dessa como estáenfrentando agora. Qual é a solução? O que é que eles estão pedindo?E, inclusive, vale o registro em primeira mão: os delegados de políciavão parar quinta-feira, os delegados da Polícia Civil, numa paralisaçãode advertência por conta das péssimas condições de trabalho. Napróxima quinta-feira, todos os delegados do Maranhão farão 24h deparalisação exigindo melhores condições de trabalho, para que elespossam realizar a função deles, para que eles possam cumprir a obrigaçãode polícia investigativa, coisa que o Estado não tem dado as condiçõesmínimas para fazer, eles querem informação, eles querem maior efetivo.Eu estava conversando com um delegado dirigente da entidade dosdelegados, ele estava me dizendo que, no Maranhão, para se chegarperto do equilíbrio é preciso ter um novo concurso para contratar,pelo menos, mais mil policiais e cem delegados. Então, não adiantaficar só na propaganda mostrando que comprou viatura se não reforçar,se não der condição de trabalho à polícia. E essa crise que a PolíciaCivil vive hoje, que, na realidade, é um retrato da crise do sistema com

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 11um todo, mostra, mais uma vez, o quanto o Governo foi incapaz degerenciar o Sistema de Segurança Pública no Estado do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Concedo a palavra ao deputado Marcelo Tavares. Concedo apalavra ao deputado Stênio Rezende.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisãodo orador) - Senhor presidente, senhoras deputadas, senhoresdeputados, imprensa, galeria, funcionários queridos desta Casa,telespectadores e ouvintes da nossa TV Assembleia, a TV mais novado Maranhão. Eu venho a esta tribuna, senhoras e senhores deputados,para falar um pouco do momento que o Brasil e o Maranhão vivem,que é o momento do agronegócio na nossa região. No último ano, oMaranhão, como sempre, vem batendo recordes em produção de grãose, consequentemente, o Brasil. Todos nós sabemos que o agronegóciotem feito uma grande diferença no superávit da Balança ComercialBrasileira, mas ontem a presidente da República, Dilma, falou aosirmãos piauienses e disse exatamente o que eu venho dizendo há maisde 10 anos aqui nesta tribuna. Ela disse que cresceu ouvindo falar queo Piauí era um estado pobre, mas que foi preciso ela chegar à Presidênciada República para ver que o estado do Piauí é um estado rico. E ela foialém. Ela disse, senhoras e senhores, que a região do MAPITOBA,formada pelo Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, é sem dúvida algumaa última fronteira agricultável em grande escala ainda a ser produzida,ainda a ser explorada. Também disse que, nos próximos 10 anos, estaregião formada por esses estados, conhecida como MAPITOBA, iráproduzir algo em torno de 28 milhões de toneladas de grãos. Isso émais do que produz o maior estado produtor de grão do País, o MatoGrosso. É mais do que produz o segundo estado, o Rio Grande do Sul;o terceiro, Goiás; além de Paraná e São Paulo isoladamente. Só oMaranhão, que hoje planta mais de 650 mil hectares, tem ainda odobro de terra a ser explorado, o estado vizinho do Piauí é ainda umpouco maior a região a ser produtora, e se do MAPITOBA atingir oque a Presidenta Dilma disse ontem, 28 milhões de toneladas de grãose o Estado que tem o Porto, que tem as estradas, a ferrovia, que tem alogística para exportação é o Maranhão, a cidade é São Luís e o Portoé o do Itaqui, não tenho dúvidas nenhuma que o nosso Porto logo, logovai disputar o primeiro colocado em volume de exportação junto como Porto de Santos. Daí a grande importância, deputado Milhomem,também para o Porto do Itaqui. Hoje, nós estamos exportando algo emtorno de dois milhões e oitocentos mil toneladas podendo atingir três.O Brasil caminha agora para cem milhões de toneladas de grãos de soja,batemos recorde em preços o ano passado, onde a saca de soja chegouao patamar mais de sessenta reais a saca. Ainda que, este ano, nãotenhamos a mesma perspectiva do valor da saca de sessenta reais, mashá grande quantidade de aumento com a qualificação e as novastecnologias, o valor agregado a tudo isso mantém o lucro do produtor,pois as chuvas que caem no Maranhão inteiro garantem a nossaprodução. O estado, portanto, caminha a passos largos na produção. Aregião de Buriticupu de Santa Luzia hoje é uma nova fronteira daprodução de grãos. Está aqui a deputada Francisca Primo que conhecemuito bem. Temos lá já mais de 10.000 hectares de milho plantados, oque representa sim uma nova fronteira para nosso estado. Portanto,senhor presidente, o que eu queria ressaltar é o bom momento doagronegócio no país e no Maranhão, além da importância que oMapitoba tem sem dúvida nenhuma para nossa região, especificamentepara o nosso Brasil. Acho que o agronegócio continua batendo recordedia após dias. Falei na produção de grãos, mas quando eu pego asrevistas do mundo rural eu vejo que as fábricas de tratores batemrecorde na venda ano após ano. No ano passado, 2013, não houvediferença, uma vez que ocorreu um acréscimo em relação a 2012 demais de 15% na venda de maquinário, o que mostra a pujança do setor.É este estado, é esta região do Mapitoba que eu venho aqui defendendointensamente dizendo que, sem dúvida nenhuma, é a nova fronteiraque vai ajudar o Maranhão e o Brasil a continuar a se desenvolver ecrescer. Muito obrigado, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao deputado Antônio Pereira.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisãodo orador) - Senhor presidente, senhores deputados presentes na Mesa,caros colegas deputados e deputadas em plenário, galeria, imprensa einternautas, como diz aqui o nosso irmão deputado César Pires, mandarlembrança aqui ao povo de Grajaú em nome dos vereadores que seencontram nesta Casa, vereadores de Grajaú. Senhor presidente, ocupoesta tribuna, nesta manhã, para tratar de um assunto sério que são aschuvas torrenciais que caem no Maranhão, especialmente na regiãoTocantina, que prejudicam as cidades e também as suas populações.Sei que as chuvas são esperadas pelo homem do campo na zona rural,pois são importantes, mas para que se tenha ideia, senhores deputados,em apenas doze horas na região de Imperatriz, do sábado para odomingo, caíram 160 milímetros, equivalente ao esperado para algunsmeses. Já na segunda-feira, outra chuva, deputado Edilázio Júnior,outra chuva torrencial se abateu contra aquela cidade e contra aquelaregião. A situação das cidades ali vizinhas, circunvizinhas, conversandocom os vereadores, com os prefeitos, é igual, mas em Imperatriz pareceque os danos foram maiores. Eu conversava ainda há pouco com oMadeira que me dizia: Antônio, com o alagamento, o transbordamentodo Riacho Bacuri, que corta praticamente toda a cidade., com otransbordamento do Santa Teresa e do Capivara, houve ali uma invasãode ruas pelas águas, estragando as vias urbanas, asfaltos, pontes, casas,móveis das pessoas, felizmente, não tivemos registrada nenhuma perdahumana, nenhuma vida, felizmente. Porque aí realmente seria umacatástrofe. Mas os vereadores da cidade de Imperatriz e de outrascidades circunvizinhas, o vereador Fidélis Uchoa, ontem, de Imperatriz,me ligou muito preocupado, o presidente da Câmara, Hamilton Miranda,também muito preocupado com a situação e o prefeito Madeira. Equero aqui pedir aos senhores secretários de Estado do Maranhão,especialmente das Cidades o Hildo Rocha, o da SEDES (Secretaria deDesenvolvimento Social) Fernando Fialho, pedir a esses secretáriosque se desloquem até em Imperatriz para ver como realmente a cidadeficou. Parecia que tinha passado um bombardeio sobre aquela cidade,quando cheguei, lá no domingo. E andando nas cidades junto com oprefeito e os vereadores vi ali a grande destruição que as chuvas, tãoesperadas pelos agricultores e pelos pecuaristas, e inesperadas pelosprefeitos, estragou as vias urbanas de Imperatriz. Portanto, queropedir à governadora Roseana Sarney a sensibilidade de não apenasmandar que seus secretários façam uma visita, em Imperatriz, para veros estragos que as chuvas deixaram, naquela cidade, mas,principalmente, que ajude o prefeito Madeira, que destine recursospara que possamos fazer, o mais urgente possível, a recuperação dasruas e de outras questões. À Defesa Civil também faço um apelo nosentido de que aqueles desabrigados que lá ficaram em relação àalimentação, a colchões, que possa dar o governo Estado o apoionecessário a essas pessoas, tenho absoluta certeza que a governadorRoseana Sarney é sensível a essa questão e com certeza ajudará oprefeito Madeira e a Câmara de Vereadores na solução desse graveproblema que se abate sobre Imperatriz nesse momento. Obrigadosenhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao deputado Roberto Costa.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisãodo orador) – Senhor presidente, senhores deputados. Primeiramentesenhor presidente, aqui eu quero saudar a imprensa, saudar todos oscompanheiros que se fazem presente hoje aqui também, os visitantes.Presidente eu queria primeiramente também cobrar aqui da Mesa quea gente possa publicar as Resoluções de todas as Comissões que jáforam indicadas, por que a Casa está parada em função de finalizaresse processo, de definição em relação a todas as comissões. Então agente também solicita enquanto líder para que a Mesa possa tomar as

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12providências cabíveis no sentido de concretizar a Resolução dasIndicações que já fizeram. Mas, senhor presidente eu também venhoaqui hoje destacar com muita alegria uma decisão ontem importante efundamental para o processo politico no Maranhão, que foi a decisãoontem do PT Nacional, do Diretório Nacional do PT, validando aeleição do companheiro Raimundo Monteiro como presidente estadualdo PT. Eu digo com muita alegria, porque enquanto presidente doDiretório Municipal do PMDB, enquanto membro do ExecutivoEstadual do partido, nós sabemos que o caminho hoje do PT, peladefinição de ontem, é aquela que todos nós já esperávamos, ou seja, éa continuidade da aliança PMDB/PT para as eleições de 2014. Esse éum processo natural até porque segue as diretrizes também da direçãonacional do PMDB e da direção ontem do PT, as quais já são feitasatravés dessa grande coligação que existe entre o PT nacional e o PMDBem prol da candidatura da presidenta Dilma. O PMDB tem sido umparceiro fundamental e importante na estabilidade política para que apresidenta Dilma continue fazendo um governo mais pobre do nossopaís, para que ela possa continuar com as políticas sociais implantadaspelo presidente Lula, as quais foram fundamentais para melhorar avida do nosso povo. Então a decisão de ontem veio mais uma vez darsegurança a esse compromisso firmado, não só apenas pelas duaslegendas políticas, mas acima de tudo pelos projetos políticos e políticaspúblicas que foram implantadas no Maranhão e no Brasil. Então euquero aqui saudar também todos os companheiros do PT. Sei queexistem alguns questionamentos internos do PT e algumas divergênciasaté por uma candidatura própria do PT e que nós também respeitamos,mas esperamos que a harmonia entre o PT possa finalmente serconcretizada, porque, como sempre disse, inclusive Ulisses Guimarães:um partido dividido, ele não serve nem para meio partido. E o PT, queé uma agremiação forte, uma agremiação importante e que tem sidoresponsável pela grande mudança social do nosso País precisarealmente, aqui no Maranhão, continuar lutando pela sua unidade. Eutenho certeza de que a decisão de ontem fortalece não só o PT dopresidente Raimundo Monteiro, mas fortalece o PT como um tudo, e,se Deus quiser, nós vamos caminhar juntos para, mais uma vez,ganharmos a eleição no Maranhão e continuar fazendo essa grandetransformação que a Governadora Roseana tem feito com apoio decisivodo PT. Então, quero saudar todos os companheiros do PT do Maranhão,de São Luís, aos companheiros do PT, aqui também, a Francisca Primo,o deputado Zé Carlos também que faz parte da bancada do PT, eu achoque isso é uma vitória também do povo do Maranhão. Muito obrigado,senhor presidente.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Senhor presidente, uma Questão de Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Pois não, deputado.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Senhor presidente, já pelo avançar da data 19 de fevereiro, eu queriasolicitar que publicasse a relação de todos os membros indicando dasComissões.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Relação?

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Relação dos membros de cada comissão atualizando, e também queatualizasse o tempo dos blocos parlamentares, porque o tempo doBloco Parlamentar de Oposição de 10 minutos ainda diz respeito aseis deputados e agora não é mais desse tamanho. Até para que nóspossamos eleger os presidentes e vice-presidentes de todas as comissõese colocar as comissões efetivamente para funcionar. Se, eventualmente,algum líder ainda não indicou V. Ex.ª mesmo pode indicar. Queria fazeresse pedido tanto da publicação das comissões quanto do tempo dosblocos para poder atualizar.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Concedo a palavra ao deputado Bira do Pindaré.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,servidores, povo do Maranhão. Ontem a CGU - Controladoria Geralda União colocou uma pá de cal nas denúncias levianas, vazias contraFlávio Dino presidente da EMBRATUR, é importante destacar isso,porque nós estamos às vésperas de uma eleição e não podemos admitir,aceitar que mentiras contadas infinitas vezes se transformem emverdades. E foi muito importante o nada consta emitido pelaControladoria Geral da União na medida em que esvazia por completoqualquer que seja o ensaio, tentativa de macular, de comprometer, deenvolver o Presidente da EMBRATUR com qualquer que seja amaracutaia, não existe. É procurar cabelo em ovo, é procurar chifre emcabeça de cavalo, não existe. Agora nós sabemos que enfrentamos umimpério nesse Maranhão que mesmo não existindo eles inventam, naverdade a operação que está em curso é a operação Reis Pacheco amesma que inventou um cadáver para derrotar Cafeteira, agora vãoinventar qualquer coisa, para impedir a eleição de um candidato daoposição. Nós sabemos que o Flávio Dino reúne todas as condições ea força eleitoral, as pesquisas estão aí para comprovar, seja pesquisaestadual, seja pesquisa em São Luís por todos os institutos que mostramclaramente que o Flávio Dino está muito à frente do candidato dogoverno. E o povo quer isso, o povo deseja essa mudança. O povoespera por isso e nada melhor do que acontecer a alternância que éessencial para a democracia. Não há como pensar em democracia semalternância no poder. No entanto, o grupo que está aí quer completar50 anos governando o estado do Maranhão. Nós não podemos aceitarisso. Não podemos permitir isso. E o povo não permitirá. Por essarazão, quero reafirmar a importância que foi este fato político de ontemde a CGU ter sepultado de vez, colocou uma pá de cal, calou todomundo e, sobretudo, a oligarquia em relação a essas acusações quefazem contra o Flávio, contra mim, contra o Othelino, contra todosaqueles que ousam lutar contra essa oligarquia no estado do Maranhão.Eu próprio não estou inelegível, não tenho nenhuma decisão definitivacontra mim, mas todo dia eles dizem o contrário. Todo dia fazem essacampanha sistematicamente. Se quiser, eu coloco a certidão na mão dequalquer um para mostrar e provar que não estou com qualquer restrição.Há um processo, é verdade. Como qualquer gestor, nós temos Processosque tramitam no Tribunal de Contas, há uma decisão desfavorável, queeu recorri, o recurso foi acolhido, com efeito suspensivo; portanto, nomomento não há nenhuma decisão contra mim. Mas eles, todo diadizem o contrário, mentem descaradamente, mentem. Mas isso nãonos acovarda, não nos acua, e a gente prossegue nosso caminho, porquea mudança vai chegar e com fé em Deus, pelas mãos do povo. Muitoobrigado.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Solicito ao senhor Primeiro Secretário que faça a conferênciade quórum

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - 22 deputados presentes em plenário.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Requerimento nº 017, de autoria do deputado Hélio Soares(lê). Autor do requerimento ausente. Porém, já é a quarta sessão queesse requerimento se apresenta e, portanto, nós vamos colocá-lo emvotação. Projeto fica transferido para outra sessão a fim de que nósnão votemos na ausência de seu autor. Em discussão. Em votação. Osdeputados que aprovam permaneçam como estão. Autorizo para incluirna sessão de amanhã. Requerimento nº 021, do deputado Pádua (lê).Em discussão. Em votação. Os deputados que aprovam permaneçam

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 13como estão. Aprovado. Requerimentos à deliberação da Mesa:Requerimento nº 022, do deputado Zé Carlos, sobre justificativa defalta. Vou colocar em votação. Deferido o requerimento do deputadoZé Carlos. Requerimento nº 024, do deputado Bira do Pindaré (lê)Deferido o Requerimento do deputado Bira. Requerimento nº 025/14do deputado Jota Pinto (lê). Deferido o Requerimento do deputadoJota Pinto. Inclusão na Ordem do Dia da sessão de amanhã quinta-feira 20 de fevereiro. Projeto de Resolução Legislativa nº 042/14 daMesa Diretora e o Requerimento nº 026/14 deputado André Fufuca,além do Projeto de Lei nº 020/14 que foi aprovado pelo Plenário oRequerimento.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Grande Expediente.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Presidente, pelaliderança do governo presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado César Pires, nós estamos já no tempo do GrandeExpediente, veja bem deputado César, e não há orador inscrito, V.Exatanto pode solicitar o tempo do Grande Expediente como a liderançado governo, fique a vontade. Pois não, pela liderança deputado CésarPires.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO CÉSAR PIRES(sem revisão do orador) – Senhor Presidente, galeria, imprensa, senhoresservidores, meus pares aqui presentes, pessoas que nos escutam e quenos veem neste momento. Presidente eu vi aqui o deputado RubensJúnior e o deputado Othelino Neto. Pedi que fosse levantada a paz eque fosse, como que dizendo que nós levantamos esse tipo de discussãomesquinha, pequena, tacanha em relação à pejoramento dos candidatos.Eu queria aviventar a memoria do deputado Rubens Júnior, que elefora o primeiro a trazer este tipo de comportamento aqui e agora querse vestindo no manto, no invólucro da paz e pedir, eu diria para V. Ex.ªa punição do nosso grupo politico pela questão do Flávio Dino. Oradeputado, V. Ex.ª veio aqui, trouxe transparências aqui, projeções aquie naquele momento V. Ex.ª não pensou nas consequências disso. Euconfesso ao senhor que sou contra esse tipo de pensamento, entretantoquando foi propalado nos meios de comunicação um comportamentode mesma ordem ou suposto comportamento de mesma ordem do ex-deputado Federal Flavio Dino e Presidente da EMBRATUR, V. Ex.ªvem à tribuna aqui dizer que ele estava sendo punido de ordem injustapela imprensa que faz o meu lado politico. No seu não era injustiça, nonosso é injustiça. No seu era verdadeiro, nos nossos são falsos. Euconfesso a V. Ex.ª que eu pugno aqui por candidaturas diante de tantadificuldade que tem o Maranhão, de cérebros qualificados que possamenxergar um pouco mais longe, que rompam com suas miopias cotidianase procurem apresentar soluções para nosso Estado. Eu sou contra,tanto uma forma quanto a outra, mas também sou contra ocomportamento daqueles que, quando agredidos, se esquecem de quehá pouco tempo foram os agressores. Recuso-me a aceitar umcomportamento de um lado ou de outro, mas não posso dizer que aprimeira pedra fora atirada pelo meu grupo político, não, longe disso,sou contra esse tipo de comportamento, acho que o Maranhão é ricode cérebro suficiente, de candidatos que se dispõem a seremgovernadores do estado e apresentar soluções e alternativas que possamconvencer a sociedade e não imaginar que aqui no Maranhão são pessoasdescabidas de capacidade cognitiva para interpretar qualquer projetopolítico mais avançado. V.Exa. apresenta aqui uma certidão ou coisaque valha em relação a CGU. É preciso que V.Exa. compreenda umacoisa: a CGU apenas investiga o que pode investigar ou não, de igualmonta com que é a CGE no Maranhão e remete ao TCU, o que nãoquer dizer que no CGE ou na CGU não tenha passado nada e que nãopossa futuramente passar pelos crivos do TCA e TCU. Eu tenho

certeza de que V.Exa. sabe disso. Uma certidão agora não quer dizerque a pessoa esteja imune de ser apresentada no futuro pelo TCU.Agora é o momento, mas as contas às vezes são aprovadas quatro,cinco, seis anos depois, o que inclusive é uma queixa que se faz, deputadoManoel Ribeiro, porque em determinado momento da história eraadmitido fazer algumas coisas, e os tribunais julgam cinco anos depoisdiante de um contexto diferente. Confesso a V.Exa. que eu tambémcomungo do lado positivo que você diz aqui que nós devemos largaresse caminho sórdido e procurar apresentar propostas. No que dizrespeito, e tenho certeza de que V.Exa. como advogado e talentosodeputado sabe disso, apenas joga a cena como é natural se fazer isso,e nem por isso diminui o seu talento, a sua capacidade e o seu trajetopolítico, pelo contrário V. Exa está tentando fazer o que o seu ladosempre fez. No que diz respeito às pesquisas apresentadas aí sim,tem aberrações nunca vistas, nunca vistas senhor presidente, veja bemaqui; A Pesquisa Data-M que fora feita há menos de 15 dias ouapresentada deputado Manoel Ribeiro há menos de 15 dias essa sim, éuma pesquisa em nível estadual, e aí traz aqui os dados 28 para FlávioDino, 22 para Luís Fernando e 21 para Eliziane Gama. Pouco tempodepois eles fazem uma pesquisa apenas em nível estadual por umaempresa eu diria para V. Exa, patrocinada por um candidato ao Senado,onde o radialista que é a pessoa que faz isso é vinculado a uma emissorade comunicação do vice-prefeito e tem mais, essa empresa deputadoManoel Ribeiro veja aqui, ela foi paga curiosamente a pesquisa écontratada e paga pela empresa do candidato Roberto Rocha. Nadatenho contra ele. O comandante da empresa é empregado do senhorRoberto Rocha e faz um programa de rádio no contratante, e isto estádeclarado no próprio Blog na internet do contratado. Numa consultafeita à Delegacia Regional do Trabalho constata que a empresa não temsequer um funcionário registrado, e alguém pode apresentar para mimamanhã e eu declino disso. E mais, nem mesmo o estatístico deputadoCarlos Alberto, nem mesmo o estatístico que seria obrigatório por leiexiste na Organização Empresarial Data M. Então, que alguém tambémamanhã possa me trazer isso. Os preços cobrados são subfaturados.Isso pode ser constatado consultando os registros de outras empresasde pesquisas pelo Brasil afora, informado pelo próprio TribunalSuperior Eleitoral. Senhores, em 15 dias, houve uma derrocada grandeaqui em São Luís do deputado Luís Fernando. Não vi cataclismo, nãovi tsunami, não vi. E vejam bem, o Flávio Dino passou de 28 para 38,e o Luís Fernando caiu de 22 para 9.4. Não há registro na históriapolítica, nem mesmo de Joseph Goebbels falando as mentiras repetidas,que talvez o deputado Othelino esteja se referindo a ele quandosecretário, eu diria assim, ou ministro de Comunicação de nada, menosdo que Hitler que impunha a mentira repetidas vezes para poder fazerverdade. E a deputada Eliziane Gama, talvez para não machucar minhaamiga que eu acho que é uma política fantástica, cai dos 21% para17%. O que Eliziane Gama fez para cair tanto se ela estava lá nospresídios, nas televisões, nos blogs, vendendo a sua imagem. Brincadeira,deputada Eliziane, a senhora não merece cair tanto. Senhores, às vezes,fico preocupado com esses comportamentos que me parecem mais ummanto ao Véu da Verônica, isto é, todo mundo quer que exista, mas nãose descobre onde é que estão essas pessoas. É um manto de Verônicaou então o Véu de Isis, deputado Bira, separando a verdade e a mentira.O Véu da Verônica é procurado ainda, muito, muito por Roma, paraver como foi enxugada a face de Jesus. É procurar e não achar nemnesses indicadores e procura-se por tudo, só se encontra na DATA –M, só se encontra na DATA – M. E de onde vem? Ah, deputado Bira,deputado Othelino e deputado Rubens Júnior. Três ícones da Oposiçãoa quem eu tenho respeito por todos e me recuso a falar qualquer coisanegativa, até por que não merecem e cumprem o seu papel politico.Mas eu vou dizer uma coisa a V. Exas, imaginem se essas empresascontratadas pelo meu grupo político pertencessem a qualquer pessoaligada a nós? O mundo cairia aqui, aí sim eu diria pra você, que o véu daVerônica iria aparecer, não sei de onde, mas iria aparecer. Subtrair-se-ia das cinzas e pinçava-se de qualquer ordem para poder fazer, 15 diasum cataclisma e olha que aquela primeira pesquisa foi feita no momentoexato em que a mídia internacional até fazia destroços do meu grupo

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14político, jogava de toda ordem, os mais absurdos e injustos comentários,era alardeado Brasil a fora, vendido de qualquer ordem e a qualquerpreço, maculando o Maranhão, como se o Maranhão fosse a políticaonde a política é um grupo contra o outro. E aí, senhores agora vêm àpesquisa e eu confesso a V.Exa que eu não vi, não vi nada que justificasseem 15 dias, e os registros foram feitos no Tribunal Superior Eleitoral,essa última pesquisa diz-se da Grande Ilha, aonde representa 90%.Apenas em São Luís foi feita essa pesquisa, eu acho que na pesquisaviram assim que caindo o Luiz Fernando e caindo Eliziane Gama poderiadar problema. Então vamos permanecer com a Eliziane aqui com 17%que é para poder não criar conflito entre nossos aliados futuros, nãosei, políticos. E haja ronca no meu grupo político, na perversidade.Então, senhores, eu não vim aqui discutir ilações, vim discutircientificidade, amparo jurídico. Eu vim discutir aqui, e quero buscar oVéu da Verônica que até hoje está escondido, que esses eleitores aquiforam buscar para encontrar esses indicadores. Muito obrigado,presidente.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente?

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Senhor presidente, eu fui citado.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Citado de bem.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR – Éo presidente, não é V.Exa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – A deputada Eliziane pediu o aparte antes.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – São só 30segundos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Ele está falando pela liderança.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Ele nãoestá no Grande Expediente, presidente?

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – DeputadoAlexandre Almeida, V.Exa. me permite o tempo do nosso bloco paradar continuidade?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputada Eliziane, qual foi a solicitação de V.Exa.?

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - É um aparte.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Ele não poderia lhe dar o aparte no tempo em que estavafalando. Agora ele está no Tempo do Bloco e pode dar o aparte. V.Exa.concede, deputado?

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Perfeito.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Presidente,pela ordem, eu peço a palavra.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Senhor presidente, eu pedi Questão de Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Deputado Rubens Júnior, é porque ela pediu primeiro.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Senhorpresidente, eu pedi a palavra pela ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Com a palavra, o deputado Manoel Ribeiro pela ordem.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (Questão deOrdem) - Já que não tem ninguém inscrito no Grande Expediente, olíder do governo poderia se inscrever e falar no Grande Expediente.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Exatamente, poderia, presidente. Presidente, o tempo do deputadoAlexandre Almeida é no último bloco.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado Manoel, a Presidência ofereceu o GrandeExpediente, mas o líder rejeitou e preferiu o Tempo da Liderança.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Mas, presidente, o tempo do deputado Alexandre é no último bloco, oBloco Progressista.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Ele está falando agora no tempo do bloco.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Mas o Tempo do Bloco é o último bloco, senhor presidente.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Muito bem,inverte.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – E também tem o problema que o Tempo do Bloco do deputadoCésar Pires é o último, então pode fazer a inversão de pauta.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Com aquiescênciado líder de Oposição, dá para inverter, senhor presidente?

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Então fica registrado que já usaram dois minutos. Da nossa parte nãotem problema, a gente quer é o debate.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – O deputado concede a palavra à deputada Eliziane e emseguida para o deputado Júnior.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) –Deputado César Pires, sobre as questões das pesquisas que V.Exa.traz, eu acho muito importante esse debate e não me refiro apenas àquestão do Instituto DATA-M, mas em relação a todos os demaisinstitutos. E aí eu quero falar especificamente em relação ao nossonome. Eu já vi, por exemplo, algumas pesquisas aqui em São Luís efico às vezes até me questionando sobre qual é a sistemática, ametodologia desses institutos. Em algumas pesquisas, o nosso nome,por exemplo, chegou a aparecer até 28 pontos. Ao mesmo tempo, háoutros institutos com 17 pontos, com 15 pontos, quer dizer, você vêuma diferença com 15 pontos. Eu acho que é uma diferença muitogrande para você ter uma margem tão grande, uma beirando 28 e outra16, 17 pontos. Eu lembro, por exemplo, uma pesquisa de um tempoatrás, logo depois do processo eleitoral municipal. Modéstia à parte, onosso nome estava num debate por conta de um resultado eleitoral,aparecendo aqui em São Luís com 12 pontos, enquanto que outroscandidatos, por exemplo, que não tinham a visibilidade em relação aSão Luís, apareciam com 15 pontos, 16 pontos. É algo que você vê quenão dá para se admitir. E aí eu lembro, por exemplo, erros graves empesquisas eleitorais, na eleição municipal de São Luís, deputado César,o nosso nome na última pesquisa no melhor cenário, naquela pesquisado Ibope, aliás, que foi divulgada na quinta-feira antecedendo a semanaeleitoral, nós aparecemos com um percentual de 9 pontos, quando se

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 15chegou no resultado das eleições nós fomos para 13.98, ou seja, quase14 pontos no resultado final das eleições, uma disparidade de 5 pontos,um Instituto que tem a visibilidade como tem e a credibilidade como oInstituto IBOPE. Então a gente precisa entender essas metodologias,porque a pesquisa eleitoral influencia naturalmente o eleitor. Há, àsvezes, no inconsciente popular de que a população não vota em quemperde, ou seja, que é inclusive uma forma muito errônea de se pensar aquestão das disputas eleitorais. Ah, não vou votar em fulano porquefulano está muito ruim na pesquisa. Eu me lembro que comigo apareciamuito isso, as pessoas diziam: ‘Olha Eliziane, gostei de você, achovocê uma excelente candidata, mas você não ganha, então não vouvotar em você’. Então assim, a responsabilidade de uma pesquisaeleitoral é fundamental no processo, porque pode trazer uma tendênciae acabar dando um resultado diferenciado nas eleições. Tanto querialhe cumprimentar e deixar realmente este registro e aproveitar aaudiência da nossa TV Assembleia para mais uma vez alertar a populaçãocomo um todo. Acho que a eleição tem que ser escolhida pela consciênciaverdadeiramente. O que esse candidato representa e o que essecandidato tem efetivamente para mostrar e apresentar de alternativadiferenciada para o Estado.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Deputada,obrigado. E sei o tanto que fica difícil para a senhora que está construindoe liderando um grupo, às vezes, sem as condições financeiras parafazer até pesquisas, mas se recusa aceitar essas aberrações e essaspesquisas mandrakes que são feitas para poder tentar justamente bulircom o inconsciente popular e subtrair V.Exª da possibilidade deascensão. Enquanto que sua ascensão é feita no verbo, e na participação,algumas outras são movidas por essas questões eu diria, assim, difícilde compreensão para nós seres humanos que queremos a coisa corretae a questão em relação a isso. Eu tenho falado e me recuso tambémaqui, me nego a vir aqui alardear o lado negativo de Flávio, o ladonegativo de Luiz Fernando, não. O que eu quero é que, os dois, nãovejo, pontos negativos de corrupção em Flávio, não vejo pontosnegativos em Luiz Fernando, mais eu quero deixar claro a Oposiçãocomeçou a fazer esse tipo de jogo, e agora vem tentar fazer o inversoda história quando se sente ofendida. Aí é que está errado em relaçãoaos procedimentos e a evolução dessa pesquisa. Eu faço, impugno aquique cada um apresente as suas inovações, a sua capacidade de superação,apresente aqui estudos técnicos que possam viabilizar o Maranhão, acrescer ainda mais e prosperar e não ficar nesse jogo de intrigas e, àsvezes, por não suportarem depois as pressões devidas de ordemmidiática ou de verdades a tentar agora se retrair ofendendo, ao invésde apresentar alternativas pra isso. Volto a frisar...

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - DeputadoCésar,

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Pois não,deputado Bira.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) -Deputado César. Olhe, sobre as pesquisas, eu também vejo semprecom um pé atrás, qualquer pesquisa por experiência própria. Então, eusei que pesquisa não deve servir como uma verdade absoluta, mas umretrato que serve pra análise e etc. Eu digo por que quando eu fuicandidato a senador no Maranhão, em 2006, nenhuma pesquisa mostrouo potencial que eu tinha naquela eleição, no entanto, eu terminei com22% dos votos em todo o Estado e fui o mais votado na capital, emImperatriz e em grande parte das cidades médias.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - Setecentos epoucos mil votos, não foi deputado?

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – 554 milvotos. Portanto, se eu fosse me guiar por pesquisa, sinceramente, euestava absolutamente fora de qualquer possibilidade de um bom

resultado eleitoral naquela eleição. Por isso, eu também tenho as minhasreservas, mas, aqui no Maranhão, o grupo dominante reclamar depesquisa não tem cabimento, porque V. Ex.ªs têm toda a força domundo para fazer a pesquisa que quiser, na hora que quiser e não é umavez, nem duas vezes, a vida toda sempre fizeram e vão continuarfazendo. Então, se usa, se o DATA-M divulga uma pesquisa,certamente, outros Institutos vão divulgar, ao final o que vai decidirmesmo é a urna, é isso que decide. Agora, nós temos, pelo menos,parâmetros para analisar e cada um segue o Instituto que mais confiapara montar suas estratégias, etc. Agora, quero dizer também a V. Ex.ª,quando V. Ex.ª se reporta a essa questão das acusações contra o FlávioDino, tentando igualar a postura da oposição aqui em relação aosecretário de Infraestrutura, eu acho que são coisas diferentes. Aquinós estamos exercendo nosso papel enquanto parlamentar, fiscalizandoo governo, sem acusações levianas, sem inventar nada contra ninguém.Nós estamos fiscalizando o que o governo anuncia que vai fazer, quecolocou recursos, que destinou verba e a gente vai lá verificar se foifeito ou não. Então, esse é o nosso papel, nós não estamos inventandonada contra ninguém, nunca inventamos, aqui nesta Casa. Então, esseé um papel nosso, que a gente cumpre com o máximo de esforçopossível naquilo que nos cabe enquanto parlamentares de oposição, éum grande diferencial em relação a essa comparação que para mim, umacoisa não tem nada a ver com outra.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Ainda bem quenós entendemos de ordem diferente, deputado, cada um entende a suaótica, a sua visão, o que eu sou contra são os comportamentos, de umlado ou de outro, eu sou contra, mas como sou contra também a construiruma pesquisa deformada, desvalorizando a situação da pesquisa. Sealguém disser aqui que houve alguma coisa diferente para alguém cairtanto e outro subir tanto, eu acho que é uma situação de difícilcompreensão do meu ponto de vista, mas de qualquer ótica...

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) –Mas, deputado César, V. Ex.ª está esquecendo da crise do SistemaPenitenciário..

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – V. Ex.ª não leu apesquisa, a data da pesquisa V. Ex.ª não leu, mas eu não posso debaterporque é apenas a questão de lhe ouvir e depois V. Ex.ª usa a tribuna epode levantar.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) –Essa pesquisa reflete, reflete todo o desgaste que o governo sofreucom essa crise que foi exposta nacionalmente e internacionalmente.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Certo, eureconheci a crise, mas não posso reconhecer os indicadores da pesquisa,a forma que foi feita. Ademais, essa última pesquisa foi feita só em SãoLuís, foi feita em São Luís, capenga quando, na verdade, nós estamosfalando em eleição municipal, ainda que o resultado seja falso, foi feitoapenas em São Luís e não no estado do Maranhão. São Luís como foifeita essa pesquisa, representa 90% da grande Ilha tudo bem, masrepresenta quanto do universo pesquisado quando V. Ex.ª teve umapesquisa registrado no TCE e V. Ex.ª talvez não teve acesso ou nãoquis ver, apenas de 270 pessoas para quantos milhões de habitantes?Um milhão e duzentos habitantes. Seria correto isso? Seria umaamostragem? Seria metodologia que a deputada falou? Porque queempurraram tanto a deputada se ela teve mais presente do que osoutros? Assim é o seguinte: sai dessa que não dá para ti, sai dessaRoseana que não dá para ti, sai dessa Eliziane que não dá para ti. Comose tivessem que ganhar no bico e não ganhando nas propostas. É issoque eu sou contra essa metodologia, ainda bem que o senhor é contra,ainda bem que a deputada é contra, e os indicadores científicos tambémsão contra, ela é permissiva, vulnerável, sem sustentação científica, V.Exª está me entendendo? Apenas feito para alimentar egos semconsistência daquilo que querem. Isso que temos que ver. Eu vou

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16buscar esse Véu de Verônica. O DEM vai pedir os indicadores, 270pessoas para um universo de um milhão e duzentos mil habitantes napesquisa, me parece que estrangula qualquer sentimento de respeito àimportância de uma pesquisa. Deputado Alexandre Almeida com oaparte.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR(Questão de Ordem) - Senhor presidente, só por uma Questão deOrdem. É para saber quanto tempo o deputado César vai ter direito afalar. Nós queremos participar do debate e precisa que os demaisblocos também participem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado César, por gentileza, logo após o aparte, V. Ex.ªprovidencie o encerramento.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (aparte)– Deputado César, V. Exª com muito brilhantismo e com muitacompetência trouxe uma análise de mais um factóide que a oposiçãocria no sentido apenas de querer criar um tumulto na cabeça do cidadãomaranhense. Todos nós sabemos que há uma indústria no Brasil demanipulação do eleitor e essa indústria começa a ser desmontada,inclusive no próprio TSE e pela última legislação aprovada noCongresso Nacional que proibiu, por exemplo, a realização de enquetesno período de eleição. Nesse sentido, só concluo um ponto, que é odesespero que a oposição no Maranhão externa, porque já tentou criarvários mecanismos para de alguma forma movimentar o seu grupopolítico, mas nós percebemos que a cada dia a oposição fica mais, eudiria, desidratada e, consequentemente, nervosa e desesperada paratentar criar fatos políticos para que possam então criar uma novamusculatura. Nesse sentido, deputado César Pires, V.Exa., repito, commuito brilhantismo, conseguiu fazer uma análise perfeita desse factoidepolítico que, repito, nada mais é do que a tentativa, eu diria até nervosa,de manter uma candidatura que, a cada dia que passa, a cada dia que échamado para a responsabilidade, que é chamado para a aprovação dasua capacidade ou não de ser governador do estado do Maranhão,mostra o contrário. Aí trilham esse caminho que outrora foi criticadopor esses mesmos atores que hoje festejam os métodos que V.Exa.acabou de criticar. Então V.Exa. está de parabéns pela capacidade queteve de fazer uma análise que certamente vai clarear muito quem estáassistindo à transmissão desta sessão. Parabéns.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Inclua-se, senhorpresidente, o arrazoado verbal do deputado Alexandre Almeida noespaço do meu pronunciamento, por favor. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR -Senhor presidente, eu fui citado e queria, então, os cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM – Senhor presidente, esse tipo de comportamento dodeputado Rubens, ele tem direito a cinco minutos depois que os partidosse pronunciarem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Deputado, V.Exa. pode falar pela liderança.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR -Senhor presidente, na verdade, eu estava pleiteando por conta dodeputado César Pires ter me citado. Então, em tese, tem que ser umaresposta imediata. Se V. Exa. entender que não houve ofensa...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO – Regimentalmente, V.Exa. pode usar o Tempo da Liderança.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR -Mas é porque o Tempo da Liderança pode ser usado para outro assunto,

senhor presidente. Mas não há problema, se V. Exª entender que nãoouve ofensa, uso o Tempo da Liderança.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDOMELO - Vá pelo Tempo da Liderança.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (semrevisão do orador) - Pelo Tempo da Liderança então. Senhor presidente,membros da Mesa, nobres colegas deputados, imprensa, galeria,funcionários da Casa, internautas, logo no início precisamos destacar oquanto foi acertado o posicionamento do deputado Bira do Pindaré,quando se distingue denúncia de calúnia. O objetivo de atingir o Fláviono que diz respeito à sua condução à frente da Embratur, onde ojulgamento que há do Tribunal de Contas é para aprovação das suascontas e a Certidão da CGU dizendo que nada consta de qualquer tipode irregularidade, esta tentativa é de uma calúnia, de uma difamação.Quando trouxemos aqui a fiscalização do Estádio Dário Santos, lá emSão José de Ribamar, foi uma denúncia e que eu a mantenho. O convêniojá acabou, o prazo expirou, não foi renovado, a obra não foi executada.Registre-se o esforço hercúleo que o prefeito Gil Cutrim está tendopara corrigir o grande erro cometido pelo ex-prefeito Luís Fernando.Senão vejamos, eu quero que alguém venha aqui e defenda...

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO MIHOMEM– Deputado Rubens, o senhor me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Não tem aparte, deputado Carlos Alberto Milhomem.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM – Eu sabia que V.Exa. ia pedir o Tempo da Liderançajustamente para não dar apartes.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR – Eeu sabia que V.Exa. só queria atrapalhar o andamento do discurso,porque sabia que não tinha aparte. Quem fez licitação depois decontratar uma empresa foi o ex-prefeito Luís Fernando. Ele emitiuuma nota, e eu respondi e estou aguardando até hoje. Isso vairepresentado para o Ministério Público, nós não vamos correr dodebate. Agora a oposição não pode mais denunciar. Vendo que estájorrando dinheiro do cofre público para bancar eleição, certamente nãocontarão com a nossa benevolência. Para todo e qualquer abuso que ogoverno cometer, nós daremos a resposta judicializando a questão.Chegaram até a colocar sob suspeição a CJU. Ora, quando faltaargumento, condena-se, neste caso, a instituição. Questionaram tambéma ciência, ou pesquisa eleitoral não é uma ciência? E o deputado Bira doPindaré mais uma vez acerta. Ver o grupo Sarney reclamar de pesquisaeleitoral no Maranhão chega a ser hilário. Hoje o chororô estáautorizado, está liberado, ou a pesquisa não condiz com a realidade?Quem lidera a pré-campanha eleitoral neste momento em São Luís nãoé o Flávio Dino? Ou pré-candidato da governadora não decola de jeitonenhum? Ou a desaprovação do governo Roseana é recorde? Será seisso tudo é invenção ou o governo está cego que não percebe o que ocerca? Chegam ao cúmulo de comparar uma pesquisa estadual comuma pesquisa municipal. A primeira pesquisa registrada, deputadoCésar Pires, aproveitando que V. Exa. retorna agora, a primeira pesquisaregistrada não foi da grande Ilha de São Luís, foi uma pesquisa registradano Estado do Maranhão inteiro e pesquisou-se 58 Municípios. Por umacaso quer dizer que há 58 pesquisas sobre o Maranhão? Onde cadamunicípio pesquisado retrata a realidade daquele município, óbvio quenão, e é um óbvio ululante. Diz respeito a uma pesquisa do extrato,você não pode pegar um extrato da pesquisa estadual e dizer que é umanova pesquisa e isso é óbvio e se for preciso eu desenho. Esta segundanão; é uma pesquisa de São Luís, todo mundo diz que São Luís influenciano processo eleitoral, aí não pode qualquer instituto de pesquisa fazeruma pesquisa especifica para São Luís? Quem decide se pode ou nãopode, são vocês, óbvio, se questione se apure e registre uma pesquisa

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 17e também publique para o Maranhão, primeiro, escolham um candidato,até hoje, estão batendo cabeça nem para candidato não tem, definam,primeiro, o que estão reclamando, é contra a CGU? É contra a ciênciametodológica das pesquisas? Para mim, isso parece mais um caso decegues, de cegueira absurda que não permite que o governo olhe umpalmo à sua frente, do desgaste que ele se encontra, causado pelo ocaos administrativo da governadora Roseana Sarney.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Horário destinado aos Partidos ou Blocos.Bloco Democrático. Com a palavra o deputado Rigo Teles, por 14minutos. Antes eu gostaria de registrar a presença do vereador Irapoã,presidente da Câmara de São Mateus.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão doorador) - Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, imprensa,galeria, amigos e amigas que nos assistem através da nossa TVAssembleia. Senhor presidente o motivo de hoje estar aqui na tribuna,é somente para um reconhecimento pelo trabalho feito pelo nossoComandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel ZanoniPorto. Estão aí os novos membros da Polícia Militar do Maranhão,estão tomando posse durante essa semana, e eu sensibilizado agradecie agradeço o convite que foi formulado a mim pelo 5º Batalhão daPolícia Militar de Barra do Corda, da regional de Barra do Corda em terme convido e ter me colocado como patrono da turma de formandoamanhã dia 20, como patrono da turma de formando lá em Barra doCorda dos novos policiais da Polícia Militar do Maranhão. E oreconhecimento é que nós temos, nós que fazemos política no interiordo Maranhão deputado Roberto Costa, que transitamos muito na BR-226, mais precisamente ali entre as cidades de Barra do Corda e Grajaú,bem próximo ao município de Jenipapo dos Vieiras onde se inicia areserva indígena Cana Brava, num trecho de 20km, do povoado SantaMaria pertencente ao município de Barra do Corda até o povoadoSabonete pertencente ao município de Grajaú. E nós que transitamos,diuturnamente, naquela rodovia vimos a insegurança por parte da áreada reserva, deputado Carlinhos Amorim, V. Exª que transita aquela BRindo sempre para Imperatriz. E vimos a insegurança que há naquelaBR por atravessar aquela reserva indígena. Às vezes, culpamos assaltos,sequestros, roubos aos índios, mas, na maioria das vezes, é o brancoque se infiltra dentro das aldeias para fazer esses delitos, para fazerassaltos, roubos. Então, essa forma não só de dizer que culpados sãoos índios, mas sim os brancos também que se infiltram e junto comalguns índios mau elementos fazem assaltos, roubos, sequestros, atéestupros e assassinatos naquela área. Mas o comandante sensibilizadocriou, no Maranhão, a pedido nosso, uma indicação nossa aqui daAssembleia e subscrito pelos nossos pares deputados, aqui desta Casa,criou o Corredor de Segurança. Esse Corredor de Segurança, senhorpresidente, feito pelos policiais da Força Tática em um carro reforçado,um veículo traçado, reforçado que das 7hs da noite às 6hs da manhãfica transitando no período noturno aquele trecho de 20km, indo evoltando, dando segurança às pessoas que precisam usar aquela rodoviaque precisam usar aquelas estradas, principalmente, os caminhoneirosque tem os horários de transitar, horário de saída da sua empresa,horário de chegada, os ônibus que transitam na rodovia que tem oshorários noturnos para transitar e agora essa segurança. Digo isso, porque estive presente semana retrasada, semana passada fui duas vezesao município de Grajaú, saindo de Barra do Corda a noite e retornandona madrugada, presenciando a segurança da Força Tática transitandonaquele local. E há aproximadamente 15 dias que foi inaugurado, quefoi entregue a viatura, que foi entregue para aquela localidade, para darsegurança, batizado como ‘corredor de segurança’ para dar segurança atodos os usuários que precisam transitar na BR-226, mais precisamentenesse trecho na qual já falei anteriormente, entre Santa Maria e Sabonete,bem no trecho da reserva indígena Guajajara. E agora semana passadamais uma vez fui numa reunião no Povoado Alto Brasil, tambémpertencente ao município de Grajaú, Alto Brasil este que é um dospovoados que preencheu todos os requisitos e que pode se tornar

independente. Por que é um povoado com uma população grandiosa,para se tornar independente e hoje ser um município da qual esseprojeto tramita nesta Casa, que o Congresso Nacional, a PresidentaDilma vetou e a população desse Estado que tem esses municípios daqual estão pleiteando, estão trabalhando para que derrube o veto daPresidenta Dilma, para que retorne a esta Casa Legislativa o poder decriar novos municípios. Então presenciando ali mais uma vez asegurança feita pela Força Tática dentre esta reserva indígena. Entãoaqui eu quero pelo reconhecimento que esta Casa transmita ao nossoComandante Geral da Polícia Militar, Coronel Zanoni Porto por essaidéia, por essa iniciativa de melhorar a segurança em todo o estado doMaranhão, e principalmente naquela área que é uma das piores donosso Maranhão. Muito obrigado senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Tempo destinado ao Bloco UniãoDemocrática. Declina. Bloco Parlamentar pelo Maranhão. Declina.Bloco Parlamentar de Oposição.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR-Senhor Presidente, deputado Othelino por cinco minutos, deputadoMarcelo, cinco minutos, e fica a insistência para corrigir o nosso tempo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA- Com a palavra o deputado Othelino Neto,por cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente. Foi necessário voltar à tribuna, paracorrigir alguns posicionamentos do querido deputado César Pires, apesarde usar a tribuna sempre com muito brilhantismo, muita educação, elefez um esforço muito grande, mas mesmo assim não conseguiu desfazera contradição. Primeiro fica um desafio ao Grupo Sarney, que podepagar pesquisa todo dia, fazer uma pesquisa, contratar um InstitutoOficial do Grupo Sarney, que é o Instituto Escutec, e publicar umapesquisa. Faça uma pesquisa no Maranhão, faça uma pesquisa em SãoLuís e publique, há quanto tempo o Grupo Sarney não publica umapesquisa? Por que será? Eu estou realmente interessado em saber,talvez o deputado Alexandre saiba a resposta. Porque se tem tantaconfiança que a Pesquisa DATA-M, que, aliás, acertou em cheio oresultado das eleições de Prefeito em 2012, quer dizer, já que elesdizem que o instituto não presta, que não tem credibilidade, por quenão fazem com o instituto deles? Dizer que o Data M foi contrato porum veículo de comunicação cujo pré-candidato a senador é um dosproprietários. A Mirante não contrata pesquisa? De quem é a Mirante?É do Flávio? É não, é da governadora Roseana, diretamente interessada.A Mirante pode contratar pesquisa, de propriedade da governadora doestado, mas a TV Cidade não pode, o pré-candidato a senador nãopode. Acho que contratar pesquisa, então, agora também é prerrogativada governadora e do seu grupo. Os números estão claros. Se andar peloMaranhão, percebe-se o quanto o povo do Maranhão quer a mudança.Em São Luís, não é diferente. O Instituto Data M jamais ia se disporou se permitir fazer uma alteração de resultado, até porque o FlávioDino não precisa disso. Há alguém que duvide de que ele é líder naspesquisas? Aí o deputado César disse: “Não houve um cataclismo”.Não houve um cataclismo, mas houve na verdade uma tragédia queinfelizmente ganhou repercussão nacional com aquela menina queacabou morrendo queimada no ônibus. Aquilo chamou a atenção parao Maranhão, para a tragédia permanente que vive o povo do Maranhão,pela insegurança que vive esse povo, pela falta de governo que sofreesse povo do Maranhão. E essa tragédia que trouxe a imprensa nacionalpara o Maranhão ajudou mais ainda a derrubar a avaliação do governoRoseana e os já pífios números do candidato oficial. É óbvio que eletinha que cair. Como é que não cai depois de uma exposição nacionaldaquela? Aqui eles conseguiam controlar as notícias, mas aí virounoticiário nacional, na Globo, no SBT, na Bandeirantes e a própria TV

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18Mirante foi obrigada a dar cobertura à grave crise na segurança públicano Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - DeputadoOthelino?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Pois não,deputado Bira.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) -Apenas para reforçar a manifestação de V. Exª e dizer que se eles estãoatacando é porque, na verdade, sabem que a pesquisa é verdadeira.Porque se a pesquisa não fosse verdadeira eles já tinham, como V. Exªsugere, divulgada a pesquisa deles. Aliás, se eles estivessem na dianteira,todo dia era manchete no estado do Maranhão, todo dia, como aconteceuem todas as eleições. Eles não divulgam porque realmente sabem queas pesquisas, todas elas, são extremamente desfavoráveis ao grupodominante no Estado. Essa é a verdade.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Obrigadopelo aparte, deputado Bira. E, para finalizar, o querido deputadoAlexandre disse que o presidente da Embratur, Flávio Dino, cada diaque passa cai nas pesquisas e mostra não estar preparado para governaro Maranhão. Flávio Dino por onde passou fez um trabalho bem feito:como juiz, como deputado federal reconhecido nacionalmente, inclusivesendo escolhido deputado mais atuante. Participou de leis importantes,na Câmara Federal. Na Embratur, está aprovado o bom trabalho queele está fazendo e está concluindo agora. Mas me impressionou odeputado Alexandre falar de capacidade sendo ele liderado pelagovernadora Roseana, que já mostrou que não tem a menor capacidadede governar este estado. É omissa e despreparada e, quando foi até atelevisão falar para o Brasil, envergonhou o Maranhão. Então, antes deolhar para Flávio Dino, é melhor olhar para dentro de casa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Deputado Marcelo para completar o tempo.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (semrevisão do orador) – Senhores deputados, lamento apenas a saída dodeputado César Pires do plenário. Até pedi que ele ficasse. Mas nósainda temos, deputado Max, como representante do governo... Até odeputado Roberto Costa saiu. Eu sou obrigado a repetir amanhã, maspelo menos nós temos a audiência da TV Assembleia e dos senhoresque estão na galeria. O deputado César Pires falou aqui de pesquisa,que os números não são verdadeiros ou são. Até lembro aqui que odeputado Rubens Júnior me advertiu e pediu que eu advertisse ogoverno que nos meça pela sua régua, porque aqui quem é acostumadoa fraudar a pesquisa não é a oposição. Mas, senhores deputados, odeputado César Pires disse que não aconteceu nada que justificassetamanha queda de popularidade da turma do governo e ele tem razão,deputado Bira, pois não aconteceu nada. E como não aconteceu nada,mas é porque não aconteceu nada que a governadora Roseana temdespencado nas pesquisas. Eu vou lembrar aqui para V. Ex.ª o que nãoaconteceu, não aconteceu a Avenida Quarto Centenário, aquela que oJackson começou e, até hoje, a Roseana não terminou, não aconteceu aVia Expressa, a Via Expressa foi prometida para ser inaugurada nascomemorações dos Quatrocentos Anos de São Luís, já fazem mais dedois anos e a ponte hoje cedeu. Enquanto o Secretário fica andando nointerior do Maranhão inteiro fazendo campanha, a ponte da Via Expressacedeu da parte não inaugurada. Então, não aconteceu a Via Expressa namedida em que o governo prometeu. Não aconteceu também e nem vaiacontecer no governo Roseana a Ponte Quarto Centenário. V. Ex.ªslembram daquela promessa da ponte que ia ligar com a área do Anjo daGuarda, a ponte Quarto Centenário? Talvez no Quinto Centenário,porque no quarto não aconteceu. Avenida Metropolitana estãoprometendo começar ainda este ano, mas o governo inteiro já passou eela não aconteceu. Tratamento de esgoto em São Luís, prometeram

também, Roseana prometeu, ela e o Secretário dela, não aconteceu.Segurança Pública, aqui desta tribuna a governadora disse: osmaranhenses voltarão a sentar na porta de suas casas e dormirão atécom as portas abertas. Não aconteceu, deputado Carlinhos, a melhoriada segurança pública no Maranhão. A revolução da educação, aconteceu,a educação do Maranhão continua sendo uma das piores do Brasil eagora estão fechando escolas. Vários blogs do interior do Maranhãoestão denunciando o fechamento de escolas de ensino médio. Nãoaconteceu a revolução na educação. Abastecimento de água em SãoLuís. Vocês lembram aquela novela Salve Jorge? O Ricardo Muradcontratou o mordomo Thompson da novela. Senhor presidente, quantosreais Thompson deve ter ganhado para vir aqui dizer que, até março de2014, estaria inaugurada a obra da duplicação do Italuís e acabaria oproblema com o abastecimento de água? O secretário disse querenunciaria se não acabasse em março de 2014. Concidentemente, é oprazo de desincompatibilização, isto é, quem é candidato tem que sair.Espertamente. Thompson diz que voltava. Rapaz, se Thompson voltar,não vai encontrar a obra pronta, pois não aconteceu. Refinaria,inauguração em setembro de 2013. Botaram lá uma cápsula do tempoquando foi começar a obra, pegaram um exemplar do Jornal O Estadodo Maranhão, pegaram mais não sei o quê, cavaram um buraco, botarame disseram que era para abrir em setembro de 2013. Não aconteceu arefinaria. Senhores da imprensa, eu lembro que, em uma audiênciapública, o secretário de Indústria e Comércio, Maurício Macedo, disseque já estavam qualificando as pessoas que iam trabalhar na refinaria.E eu disse: “Olha, as pessoas que vão trabalhar nessa refinaria nãopodem ser qualificadas”, porque se já nasceram ainda estão de fraldas.Não aconteceu a Refinaria. PAM Diamante, Hospital PAM Diamantereferência, aqui em São Luís, cinco anos fechado e na época da reformacontrataram em emergência para abrir em 180 dias. Cinco anos fechado,não aconteceu a reinauguração do Hospital PAM Diamante. Depois,senhores deputados, o Carlos Macieira, vai para a quinta reforma, estáagora cinquenta milhões, até hoje, não tem centro cirúrgico, tem UTI enão tem centro cirúrgico, se o cara que tiver, o paciente que tiver naUTI precisar ser operado, não será no Carlos Macieira. E foi retiradoo direito do servidor ser atendido no Carlos Macieira, não aconteceu arevolução na saúde do Maranhão. 72 hospitais dezembro de 2010inaugurados, não aconteceram, deputado Rogério Cafeteira. Presídiosprometeram diversos, iam construir presídios, construir presídio emPinheiro, presídio em Santa Inês, presídio não sei aonde, os presídiosnão aconteceram. Houve uma rebelião, várias rebeliões, a violênciaexplodiu, saiu de dentro do sistema penitenciário, chegou às ruas e apopulação sofreu com casos até de óbito que, infelizmente, poderiamter sido evitados. Felizmente, parece que esse desmando vai ter fim,falam todo o dia que a oposição tem medo disso e a oposição tem medodaquilo, que a oposição tem medo da eleição direta, que a oposição temmedo da eleição indireta. Só quero dizer a V. Ex.ªs, alguém só deveriaterminar o mandato e se candidatar a outro se tivesse cumprido as suaspromessas no mandato anterior. A governadora Roseana Sarney tem etinha a obrigação de ficar até o último dia desse mandato para cumprirsenhores deputados e deputadas, pelo menos uma promessa ao povodo Maranhão, porque a ela não cumpriu absolutamente nenhuma. Euquero que aqui os deputados de governo me digam se alguma dessaspromessas que eu estou falando hoje aqui na tribuna não foi feita ou émentirosa. É por isso o deputado César Pires que não está mais aqui,que a governadora de V. Ex.ª e o grupo de V. Ex.ª despencaram noconceito da população maranhense, que é sempre muito boa, o seujuízo, a população do Maranhão muitas vezes dá credito até quem nãomerece e foi dado credito a governadora na ultima eleição e está aí, nãocumpriu nenhuma promessa. Pois agora chegou a vez do deputadoCésar Pires vir aqui a essa tribuna e dizer que eu estou mentindo,muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Tempo destinado ao Bloco ParlamentarPDT/PSDB. Declina. Bloco Parlamentar Democrático Progressista.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 19VI - EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Não há inscritos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Nada mais havendo a tratar, declaroencerrada a presente Sessão.

Resumo da Ata da Oitava Sessão Ordinária da QuartaSessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia dezoito defevereiro do ano de dois mil e quatorze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Marcos

Caldas.Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, ArnaldoMelo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, CarlosAlberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, EdilázioJúnior, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Francisca Primo, Graça Paz,Jota Pinto, Léo Cunha, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, MarceloTavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto,Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, ValériaMacêdo e Vianey Bringel. Ausentes os Deputados: Antônio Pereira,Cleide Coutinho (licenciada), Doutor Pádua, Edson Araújo, GardêniaCastelo, Hélio Soares, Hemetério Weba e Zé Carlos. O SenhorPresidente, Deputado Arnaldo Melo declarou aberta a Sessão,determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessãoanterior, que foi considerado aprovado e do expediente que foiencaminhado à publicação. Iniciando o horário do Pequeno Expediente,manifestaram-se os Deputados: Max Barros, Othelino Neto, AfonsoManoel, Marcos Caldas, Marcelo Tavares, Roberto Costa, MagnoBacelar, Jota Pinto e Eduardo Braide. Em seguida, o Senhor PresidenteDeputado Arnaldo Melo, anunciou a Ordem do Dia, colocando emdiscussão e votação as seguintes proposições: em primeiro e segundoturnos, regime de urgência, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 310/2013,de autoria do Deputado Eduardo Braide, solicitando que seja garantidaa destinação de espaço físico em Unidades da Rede Estadual de Ensinoe de Cultura às Entidades da Sociedade Civil Organizada, MovimentoPopulares, Associações e Conselhos, para o desenvolvimento deatividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer erecreação, com Parecer Verbal favorável das Comissões de Constituição,Justiça e Cidadania e Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, emconjunto ; em segundo turno, tramitação ordinária, foi aprovado oProjeto de Lei n° 269/2013, de autoria da Deputada Eliziane Gama,que modifica a Lei nº 9.578, de 12 de abril de 2012, “adequando à lei anova razão social da instituição”; em único turno foi aprovado aMoção n° 016/13, de autoria dos Deputados Carlos Alberto Milhomeme Carlos Amorim, com mensagem ao Presidente do Congresso Nacional,Senador Renan Calheiros, apelando para que seja submetida à deliberaçãodaquela Casa Legislativa proposição que disciplina o processo demarcação de terras indígenas. O Requerimento nº 017/2014, de autoriado Deputado Hélio Soares, foi transferido para a próxima SessãoOrdinária, devido ausência do autor em Plenário. Nos termos do art.113 do Regimento Interno o Presidente determinou a inclusão na Ordemdo Dia da próxima Sessão Ordinária, Requerimentos nº 021/14, deautoria do Deputado Doutor Pádua; nº 022/2014, de autoria doDeputado Zé Carlos; nº 024/2014, de autoria do Deputado Bira doPindaré e nº 025/2014, de autoria do Deputado Jota Pinto. No primeirohorário do Grande Expediente ouviu-se o Deputado Bira do Pindaré.No tempo reservado aos Partidos e Blocos o Deputado Neto

Evangelista usou o tempo da Liderança PDT-PSDB. Os demais BlocosParlamentares declinaram do uso do horário a eles destinados. Notempo destinado ao Expediente Final não houve oradores inscritos.Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente, em exercício,Deputada Graça Paz encerrou a Sessão, determinando que fosse lavradoo presente resumo, que lido e considerado aprovado, será devidamenteassinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio ManuelBeckman, em São Luís, 19 de fevereiro do ano de 2014.

Ata da Quinta Sessão Ordinária da Quarta SessãoLegislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia onze defevereiro do ano de dois mil e quatorze.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Hélio

Soares.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Othelino

Neto.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Arnaldo Melo, CamiloFigueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho,César Pires, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, ElizianeGama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, HemetérioWeba, Jota Pinto, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares,Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto,Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, ValériaMacêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: AndréFufuca, Antônio Pereira, Bira do Pindaré (com justificativa), CarlinhosFlorêncio, Cleide Coutinho (licenciada), Doutor Pádua, Graça Paz eLéo Cunha. O Senhor Presidente, em exercício, Deputado MarceloTavares, iniciou os trabalhos: “Em nome do povo e invocando aproteção de Deus”. Declarou aberta a Sessão, determinando a leiturado texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi consideradoaprovado e do seguinte expediente: Projeto de Resolução nº 004/14, doDeputado Bira do Pindaré, que institui a Frente Parlamentar em Defesados Profissionais de Serviço Social da Assembléia Legislativa do Estadodo Maranhão; Moção nº 001/14, do Deputado Edson Araújo,solicitando que seja enviada, moção de aplausos e congratulações, aoMinistro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor Manoel Dias, emrazão do mesmo ter deferido a emissão da Carta Sindical, com orespectivo Código Sindical, à Federação das Colônias de Pescadoresdo Estado do Maranhão, FECOPEMA-MA, doravante legitimada ereconhecida como única entidade representativa dos trabalhadores napesca do Estado do Maranhão; Requerimento nº 011/14, do DeputadoRoberto Costa, solicitando que seja consignado nos Anais da Casa epublicado no Diário da Assembleia, crônica do jornalista Abel Carvalho,retratando a historia do ex-Vereador, historiador e poeta RaimundoSérgio de Oliveira, falecido no dia 10 de fevereiro do ano em curso;Requerimento n° 013/14, do Deputado Rigo Teles, solicitando queseja encaminhado a Senhora Joaquina Santos Freitas votos de pesarpelo falecimento do Senhor Jose Ferreira de Freitas, do seu filho Êniodos Santos Freitas e de sua neta Amanda de Oliveira Freitas, vitimasde acidente automobilístico, ocorrido na ultima sexta-feira, dia 07 defevereiro do corrente ano, na cidade de Barra do Corda; Requerimentonº 014/14, do Deputado Bira do Pindaré, solicitando que seja justificadaa sua ausência nas Sessões Legislativas dos dias 03, 04 e 05 de fevereirodo corrente ano, em decorrência de afastamento por motivo de doença,conforme atestado anexo; Indicação nº 021/14, do Deputado Bira doPindaré, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora CleoniceSilva Freire, solicitando a criação de cargos de Analista com formaçãoem Serviço Social a fim de promover a nomeação dos aprovados noúltimo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(Edital nº 02/2011); Indicação nº 022/14, do Deputado Bira do Pindaré,

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20a Governadora do Estado do Maranhão, Senhora Roseana Sarney, aoSecretário de Estado de Gestão e Previdência do Governo do Estadodo Maranhão, Senhor Fábio Gondim e a Secretária de Estado de DireitosHumanos, Assistência Social e Cidadania do Estado do Maranhão,Senhora Luiza Oliveira, solicitando a realização de concurso públicopara profissionais com formação em Serviço Social a fim de atender àsnecessidades do Estado quanto aos Assistentes Sociais; Indicação nº023/14, do Deputado Hélio Soares, ao Comandante da Polícia Militardo Estado do Maranhão, Coronel Aldimar Zanoni Porto, solicitando odeslocamento de viaturas da Polícia Militar do Estado, para fazeremrondas permanentes, nas escolas da rede pública estadual de ensino eadjacências, em especial no Colégio Cintra, no bairro do Anil,considerando que assaltos e vendas de drogas a alunos nos arredoresdo referido colégio são constantes e que, segurança pública é umapolítica relevante, que garante a proteção dos direitos individuais eassegura o pleno exercício da cidadania; Indicação nº 024/14, doDeputado Hélio Soares, ao Secretário de Estado de Trabalho eEconomia Solidária – SETRES, Senhor José Antônio Heluy, solicitandoque seja analisada e alocada a fonte de recurso, com vistas a criação einstalação de uma Unidade do Sistema Nacional do Emprego - SINE,no Município de Barreirinhas; Indicação nº 025/14, do Deputado JotaPinto, ao Diretor de Relações Institucionais da Companhia Energéticado Maranhão – CEMAR, Senhor José Jorge Leite, que determine aosórgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências,para inclusão da Associação dos Produtores Rurais da Vila dos Rios II,localizada no Povoado Santa Amélia no Município de Barra do Corda,no Programa Luz para Todos, instituído pelo Governo Federal;Indicação nº 026/14, do Deputado Zé Carlos, a Governadora do Estadodo Maranhão, Senhora Roseana Sarney, requerendo a assinatura daMedida Provisória que da direito a bolsa, de acordo com o edital nº 01,de 21 de fevereiro de 2013, para os 112 candidatos aptos a fazerem ocurso de formação de agente prisional e que, tão logo, se inicie o cursode formação, seja feita a nomeação dos aprovados no curso de formação;Indicação nº 027/14, do Deputado Zé Carlos, a Governadora do Estadodo Maranhão, Senhora Roseana Sarney, solicitando a instalação deunidades do PROCON, nos Munícipios de Itapecuru Mirim, NinaRodrigues, Grajaú, Santa Rita e Timon. Não havendo mais matériasobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicaçõesacima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. Iniciandoo horário do Pequeno Expediente, manifestaram-se a Deputada VianeyBringel que registrou a morte do cantador do Boi de Axixá, SenhorDonato Alves, aos 82 anos, vítima de um acidente vascular cerebral,lamentando a perda do cancioneiro maranhense que ficou conhecidopor sua toada “Bela Mocidade”. Com a palavra o Deputado RaimundoCutrim contestou incialmente o Projeto de Lei 11/2014, que dispõesobre a eleição no Poder Legislativo, dizendo que seria razoável que osDeputados revoguem o Projeto de Lei e que a Casa disponibilize, deimediato, a Resolução que disciplina as eleições que poderão ocorrernão somente este ano, mas também nos anos vindouros. Em seguida oDeputado Rigo Teles informou que protocolou um Requerimentopedindo que seja consignado nos anais da do Poder Legislativo Estadual,votos de pesar pelo trágico falecimento do Senhor José Ferreira deFreitas, do seu filho Ênio dos Santos Freitas, de sua neta Amanda deOliveira Freitas e dos jovens Adriana Brasil e Edilane Leal Filho,ocorrido em um acidente na estrada de Barra do Corda. O DeputadoRubens Pereira Junior declarou que a Oposição da Casa vai ingressarcom 2 (duas) representações contra o Secretário de Estado deInfraestrutura, Senhor Luís Fernando Silva, por atos que, segundo oParlamentar, caracterizam abuso de poder político e econômico eimprobidade administrativa: uma por improbidade administrativa eoutra direcionada ao Procurador Regional Eleitoral, com base nos fatosde pré-campanha, em que o Senhor Luís Fernando tem usado do cargopara se promover. O Deputado Magno Bacelar rebateu as criticas doDeputado Rubens Pereira Júnior, de que o Secretário de Estado deInfraestrutura, Senhor Luís Fernando estaria cometendo abusos depoder político e econômico, com vistas às eleições ao Governo doEstado. O Deputado disse que esse é um ano decisivo onde o povo vai

julgar quem realmente trabalha ou quem fica “apenas dizendo que vaimelhorar o Maranhão”. A Deputada Eliziane Gama destacou aimportância histórica da médica comunista Maria Aragão,principalmente referente às conquistas femininas e a participação damulher na política, destacando que, para a participação efetiva dasmulheres na sociedade brasileira é fundamental a lembrança dos 104(cento e catorze) anos de nascimento de Maria Aragão, uma das mulheresmais importantes do cenário de discussão social desde país. Por fim oDeputado Stênio Rezende registrou o falecimento do ex-prefeito deBalsas, Senhor Paulo Fonseca, ocorrido semana passada na cidade deAraguaína - TO. O Parlamentar disse que o ex-prefeito administrou acidade na década de 70 deixando um grande serviço prestado,principalmente na produção de grãos. Em seguida o Senhor Presidente,Deputado Arnaldo Melo, anunciou a Ordem do Dia, colocando emdiscussão e votação as seguintes proposições: em segundo turno, regimede prioridade, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 155/13, de autoria doPoder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº. 038/13, que autorizao Poder Executivo a doar o imóvel que especifica, registrando-se osvotos contrários dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Zé Carlos,Eliziane Gama e Othelino Neto; em primeiro turno, tramitação ordinária,foi aprovado o Projeto de Lei nº. 269/13, de autoria da DeputadaEliziane Gama, que modifica a Lei nº. 9.578 de 12 de abril de 2012,adequando a Lei à nova razão social da Instituição. O Plenário aprovouos Requerimentos nº. 008/14, de autoria do Deputado Arnaldo Melo,solicitando que seja realizada uma Sessão Solene, no dia 17 de fevereirodo corrente ano, em comemoração ao transcurso dos 179º aniversáriode instalação da Assembléia Legislativa e o Dia do Poder Legislativo,no Estado do Maranhão e nº. 009/14, de autoria do Deputado CarlosAlberto Milhomem, solicitando que seja discutido e votado em regimede urgência, em uma Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº. 012/14.Em seguida a Mesa Diretora deferiu os Requerimentos nº. 010/14, deautoria do Deputado Zé Carlos, ao Superintendente do DepartamentoNacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Senhor EmersonFernandes Daniel Júnior, reiterando o Ofício nº. 032/13, enviado em19/12/13, que trata dos problemas do Projeto de Assentamento doTabuleiro de São Bernardo; nº. 011/14, de autoria do Deputado RobertoCosta, solicitando que seja enviada mensagem de profundo pesar pelofalecimento do Senhor Raimundo Sérgio de Oliveira, ocorrido no dia10 do corrente mês na cidade de Bacabal e nº. 012/14, de autoria doDeputado André Fufuca, subscrito por todos os Deputados Estaduais,solicitando que seja encaminhada mensagem de pesar pelo falecimentodo empresário José de Ribamar Cunha, pai do Deputado Léo Cunha,ocorrido no dia 09 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O Requerimento nº.006/14, de autoria do Deputado Bira do Pindaré teve transferida a suadiscussão e votação em decorrência da ausência do autor em Plenário.Nos termos do art. 113 do Regimento Interno o Presidente determinoua inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, osRequerimentos nº 013/2014, de autoria do Deputado Rigo Teles e o nº014/2014, de autoria do Deputado Bira do Pindaré. No primeiro horáriodo Grande Expediente não houve orador inscrito. No tempo reservadoaos Partidos e Blocos e agremiações partidárias os Deputados EdilázioJúnior, oficializou como líder do Bloco Parlamentar Democrático, queno início desta legislatura contou com a fusão do Partido Verde - PV edo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB e hoje tem amaior formação do Parlamento. O Deputado também lembrou que anopassado presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -CCJ, agradeceu o apoio dos colegas que integram o bloco e se colocouà disposição de todos os membros quando assuntos de interesse coletivoforem tratados no âmbito do colegiado e desejou boa sorte ao novoPresidente da CCJ, Deputado Jota Pinto. O Deputado Magno Bacelarusou o tempo do Bloco Parlamentar Democrático, parabenizou otrabalho do Deputado Edilázio Júnior feito quando foi Presidente daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Os demaisBlocos declinaram do uso do tempo regimental. No Expediente Finalouviu-se a Deputada Eliziane Gama, falou que da sua indignação sobreo sistema penitenciário do Estado, que está acontecendo de uma formareiterada no Maranhão. A Deputada informou que esteve juntamente

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 21com a Comissão de Direitos Humanos da Casa ano passado fazendoreinvindicações sobre a situação e ainda nada foi resolvido. Nada maishavendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerroua Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida econsiderada aprovada, será devidamente assinada. Plenário DeputadoNagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 11 de fevereirodo ano de 2014. Deputado Marcelo Tavares - Presidente, em exercício.Deputado Hélio Soares - 1º Secretário, em exercício. Deputado OthelinoNeto - 2º Secretário, em exercício.

Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Quarta SessãoLegislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia onze defevereiro do ano de dois mil e quatorze.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Hélio

Soares.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Othelino

Neto.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Arnaldo Melo, CamiloFigueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho,César Pires, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, ElizianeGama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, HemetérioWeba, Jota Pinto, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares,Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto,Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa,Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, ValériaMacêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: AndréFufuca, Antônio Pereira, Bira do Pindaré (com justificativa), CarlinhosFlorêncio, Cleide Coutinho (licenciada), Doutor Pádua, Graça Paz eLéo Cunha. Em seguida declarou aberta a Sessão Extraordinária paravotação do Projeto de Lei nº. 012/14. Submetido a analise da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, a referida proposição foi avocadopelo seu Presidente da Comissão, Deputado Jota Pinto, que requereuvistas regimentais da matéria pelo prazo de 24 horas. Nada maishavendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerroua Sessão, determinando que fosse lavrado o presente resumo, que lidoe considerado aprovado, será devidamente assinado. Plenário DeputadoNagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 12 de fevereirodo ano de 2014. Deputado Arnaldo Melo - Presidente, em exercício.Deputado Hélio Soares - 1º Secretário, em exercício. Deputado OthelinoNeto - 2º Secretário, em exercício.

Ata da Sexta Sessão Ordinária da Quarta SessãoLegislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia doze defevereiro do ano de dois mil e quatorze.

Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Roberto

Costa.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Othelino

Neto.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, AntônioPereira, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem,Carlos Amorim, Carlos Filho, César Pires, Edilázio Júnior, ElizianeGama, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares,Hemetério Weba, Jota Pinto, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, MarceloTavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto,Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Roberto Costa, Rubens Pereira Júnior,Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes os Deputados: Bira do Pindaré(com justificativa), Carlinhos Florêncio, Cleide Coutinho (licenciada),

Senhor Pádua, Edson Araújo, Eduardo Braide, Léo Cunha (comjustificativa), Raimundo Louro, Rogério Cafeteira, Stênio Rezende eValéria Macêdo. O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo, iniciouos trabalhos: “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus.”Declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, doresumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado aprovado e doseguinte expediente: Projeto de Lei nº 021/14, do Deputado CésarPires, que considera de utilidade pública a Associação EducacionalComunitária do Bairro Comum – AECOBAC, com sede e foro noMunicípio de Tutóia; Requerimento nº 015/14, do Deputado RubensPereira Junior, solicitando que seja transcrito nos Anais destaAssembléia Legislativa o artigo de autoria das Professoras Maria deJesus Gaspar Leite e Maria Theresa Soares Plueger, integrantes doInstituto Jackson Lago, sob título “Rememorando inovaçõeseducacionais dos governos do Senhor Jackson Lago”, publicado noJornal Pequeno, edição do dia 10 de fevereiro do corrente ano, onde asautoras resgatam os projetos executados na área da educação à épocada administração do então Governador Jackson Lago; Requerimento nº016/14, do Deputado Rubens Pereira Junior, solicitando que sejaencaminhada mensagem de congratulações a Diretoria da SociedadeMaranhense dos Direitos Humanos-SMDH pelos relevantes serviçosprestados pela referida entidade na melhoria da vida do povomaranhense, ao ensejo da comemoração dos 35 anos de criação dareferida entidade no dia 12 de fevereiro; Requerimento nº 017/14, doDeputado Hélio Soares, solicitando que seja dispensado os tramitesregimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em umaSessão Extraordinária, o Projeto de Lei n.º 020/2014, de autoria daMesa Diretora; Requerimento nº 018/14, do Deputado Arnaldo Melo,solicitando que seja consignada nos Anais da Casa, mensagem de pesarpelo falecimento do Senhor Ubiracy do Jaguarema Almeida irmão doDeputado Bira do Pindaré, ocorrido dia 11 de fevereiro do correnteano; Indicação nº 028/14, do Deputado Hélio Soares, solicitando queseja encaminhado para apreciação dos Senhores Deputados o Projetode Resolução Legislativa dispondo sobre a criação da Biblioteca doLegislativo, com o objetivo de criar um ambiente harmônico de liberdadefavorável para que estudantes e as pessoas em geral possam aperfeiçoaraprofundar e complementar aquilo que aprenderam na escola ou queaprenderam no cotidiano; Indicação nº 029/14, do Deputado Rigo Teles,subscritos por vários Parlamentares, ao Presidente do ConselhoDeliberativo do SEBRAE, Senhor Claúdio Azevedo, bem como, aSuperintendente do SEBRAE, Senhora, Simone Macieira, solicitandoa implantação de uma agência do SEBRAE no Município de Barra doCorda, na Região Central do Maranhão. Não havendo mais matériasobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicaçõesacima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação. Iniciandoo horário do Pequeno Expediente, manifestou-se o Deputado OthelinoNeto em repúdio a declaração feita pelo Deputado Federal JairBolsonaro (PP-RJ) sobre a Penitenciária de Pedrinhas que, em entrevistaao Portal G1 sobre o caos no sistema prisional brasileiro, o DeputadoFederal afirmou que “a única coisa boa do Maranhão é o presídio dePedrinhas”. O Deputado Othelino Neto classificou a declaração doDeputado Federal Jair Bolsonaro como infeliz e preconceituosa, esugeriu que a Assembléia Legislativa proteste e se posicione contra oque foi dito. Em seguida o Deputado Rigo Teles denunciou convêniosfeitos entre a Prefeitura de Barra de Corda e o INCRA, lamentandoque não foram repassados os recursos para as associações implantaremos Projetos. O Deputado citou como exemplo o convênio para o sistemade abastecimento d’água, com a perfuração de 7 (sete) poços artesianosque nunca foi concluído. Com a palavra o Deputado Roberto Costadestacou a determinação do Ministro da Previdência Social, SenhorGaribalde Alves, para a recontratação imediata de profissionais emperícia médica aposentados e a abertura de edital com 3 (três) vagaspara o referido cargo na Agência da Previdência Social de Bacabal. Adeliberação ocorreu durante reunião com o Senador João Alberto deSouza, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11. O Deputado MagnoBacelar parabenizou o Município de Aldeias Altas pelos 52 anos deemancipação política, terra natal do grande poeta maranhense

QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22Gonçalves Dias e onde o Deputado nasceu para a vida política. Emseguida o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo, anunciou aOrdem do Dia, colocando em discussão e votação as seguintesproposições: em único turno, regime de prioridade, foi aprovada aMedida Provisória nº. 155/2013, encaminhada pela Mensagem nº. 076/13, que acrescenta dispositivos à Lei nº. 5.637/1993, com os votoscontrários dos Deputados Marcelo Tavares, Rubens Pereira Júnior,Gardênia Castelo, Vianey Bringel, Eliziane Gama, Othelino Neto eNeto Evangelista; Projeto de Emenda Constitucional nº 007/13, deautoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº. 077/13,que altera o § 1º do art. 103 da Constituição do Estado do Maranhão,que foi aprovado, registrando-se, através de votação nominal, 25 votosfavoráveis dos Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, AntônioPereira, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem,Carlos Filho, César Pires, Edilázio Júnior, Eliziane Gama, GardêniaCastelo, Graça Paz, Hélio Soares, Jota Pinto, Magno Bacelar, ManoelRibeiro, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Neto Evangelista, OthelinoNeto, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Roberto Costa, Rubens PereiraJúnior e Vianey Bringel e 17 ausências dos Deputados: André Fufuca,Bira do Pindaré (com justificativa), Carlinhos Florêncio, Carlos Amorim,Cleide Coutinho (licenciada), Senhor Pádua, Edson Araújo, EduardoBraide, Francisca Primo, Hemetério Weba, Léo Cunha (com justificativa),Max Barros, Raimundo Louro, Rogério Cafeteira, Stênio Rezende,Valéria Macêdo e Zé Carlos; em único turno, também pelo processo devotação foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 217/13, deautoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº. 086/13,que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadualde ensino e de cultura às Entidades da Sociedade Civil Organizada,Movimentos Populares, Associações e Conselhos, para oDesenvolvimento de Atividades de Ensino, Formação,Aperfeiçoamento, Preparação, Lazer e Recreação, registrando-se setevotos pela sua rejeição, dezoito pela manutenção, três abstenções equatorze Deputados ausentes. O Plenário aprovou o Requerimento nº.006/14, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, solicitando que sejarealizada no dia 29 de maio de 2014, Sessão Solene para discutir aCampanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é: “Tráfico Humano eFraternidade”, solicitando ainda que sejam convidados para este debate:a Senhora Marta Bispo – Secretária Executiva, o Padre Crizantônio daConceição – Coordenador Pastoral Arquidiocesano e Dom JoséBelisário da Silva – Arcebispo de São Luís. Em seguida a Mesa Diretoradeferiu os Requerimentos nº. 013/14, de autoria do Deputado RigoTeles, solicitando que seja consignado nos Anais desta Casa, votos depesar pelo falecimento do Senhor José Ferreira de Freitas, do seu filhoÊnio dos Santos Freitas e de sua neta Amanda de Oliveira Freitas,vítimas de acidente automobilístico, ocorrido no dia 07 de fevereiro docorrente ano, em Barra do Corda e nº. 018/14, de autoria do DeputadoArnaldo Melo, solicitando que seja consignada nos Anais desta Casa,mensagem de pesar pelo falecimento do Senhor Ubiracy de JaguaremaAlmeida, irmão do Deputado Bira do Pindaré, ocorrido no dia 11 defevereiro do corrente ano. O Projeto de Lei nº. 012/14, submetido àanálise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi retiradoda Ordem do dia, em decorrência do pedido de vista por vinte e quatrohoras, concedido ao Relator da matéria, nos termos do art. 220, § 1º doRegimento Interno, para análise da proposição. Nos termos do art.113 do Regimento Interno o Presidente determinou a inclusão na Ordemdo Dia da próxima Sessão Ordinária, as Medidas Provisórias nº 157,158, 159, 160 e 161/2013, do Requerimento nº 015 e 016/2014, ambosde autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior e 017/ 2014, de autoriado Deputado Rubens Pereira Júnior. No primeiro horário do GrandeExpediente ouviu-se a Deputada Eliziane Gama, que solicitou ao PoderPúblico e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos se unam a fim deevitar o crescimento da violência no Maranhão, afirmando que énecessário investir em saúde, educação e assistência social para encontrara solução para o problema da Segurança Pública. No tempo reservadoaos Partidos e Blocos não houve manifestação dos Senhores Lideres.No Expediente Final não houve oradores inscritos. Nada mais havendoa tratar o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Melo encerrou a Sessão,

determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e consideradaaprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado NagibHaickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 12 de fevereiro doano de 2014. Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Deputado RobertoCosta - 1º Secretário, em exercício. Deputado Othelino Neto - 2ºSecretário, em exercício.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIAP A R E C E R Nº 027/ 2014

RELATÓRIO:Tramita nestas Comissões Técnicas, o incluso Projeto de Lei

nº 020/2014, subscrito pelos membros da Mesa Diretora da AssembleiaLegislativa, que dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupantesde cargo em comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativado Maranhão e dá outras providências.

Com efeito, compete exclusivamente Assembleia Legislativadispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformaçãoou extinção dos cargos, emprego e funções de seus servidores e fixaçãoda respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidosna Lei de Diretrizes Orçamentaria, a teor do que dispõe o Art.31,inciso III, da Constituição do Estado.

Infere-se, pois, que ao Estado compete dispor sobre a matériaem causa, valendo-se da competência a ele reservada.

No plano infraconstitucional, a medida consubstanciada noprojeto está regulamentada pela Resolução Legislativa nº 449/2004(Regimento Interno), com nova redação dada pela Resolução Legislativanº 599/2010, cujo art. 12, inciso XV, estabelece que à Mesa Diretoracompete, privativamente, dispor sobre a organização da AssembleiaLegislativa, funcionamento, regime jurídico do pessoal, criação,transformação, ou extinção de cargos, empregos e funções e fixaçãoda respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidosna lei de diretrizes orçamentárias;

A matéria de exame está legitimada e obedece ao disposto nosdispositivos constitucionais e legais acima citados.

À luz das considerações acima, está claro que a proposiçãonão apresenta vício de iniciativa.

VOTO DO RELATOR:Diante do exposto, opinamos pela constitucionalidade,

juridicidade e legalidade o Projeto de Lei nº 020 /2013 e, por conseguintepor sua aprovação, na forma do texto original.

É o voto.

PARECER DAS COMISSÕES:Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

votam pela aprovação do Projeto de Lei n.º 020/2014, nos termos dovoto do relator.

É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”,

em 19 de fevereiro de 2014.

Deputado Jota Pinto - Presidente e RelatorDeputado Othelino NetoDeputado Rigo TelesDeputada Francisca Primo

ATO DE RATIFICAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2014-ALEMA

Nos termos do art.26, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e § 1º do art.27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 deagosto de 2011 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação respaldada no

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 23artigo artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de de 21 de junho de 1993, eAUTORIZO a contratação direta e emissão da Nota de Empenho coma empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. (CNPJ nº 23.921.349/0001-61) para prestação de serviços de assistência técnica demanutenção preventiva e corretiva no Painel Eletrônico de Votaçãoinstalado no Plenário Nagib Haickel na Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 19.009,73(dezenove mil, nove reais e setenta e três centavos), de acordo com ascondições definidas na Proposta da empresa e no Termo de Referência,integrantes do referido Processo.Determino a publicação do Ato naimprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para suaeficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/93.DÊ-SECIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014.Deputado Arnaldo Melo – Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1597/2011-AL. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de suaComissão Permanente de Licitação - CPL torna público que a SessãoPública de Recebimento e Abertura do Pregão Presencial nº 006/2013-CPL/AL, cujo objeto trata do Registro de Preços de materiais depermanentes, nas espécies móveis visando futuras e eventuaisaquisições pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,anteriormente adiado, será realizado às 09:30 horas do dia 10 demarço de 2014. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ªfeira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e obtidascópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário deexpediente. O Aviso de Licitação assim como cópia do Edital estarãodisponíveis também para consulta, no site da ALEMAwww.al.ma.gov.br, na opção “Licitações”. São Luís, 18 de fevereiro de2014. CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL. Presidente daCPL/ALEMA

RESENHA DE EXPEDIENTEMESA DIRETORA

1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVAN.º 129/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista a

solicitação do Deputado MARCOS CALDAS, exonerandoHELENICE ARAUJO COSTA, do cargo em Comissão, SímboloIsolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal destePoder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

N.º 130/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista asolicitação do Deputado MARCOS CALDAS (Líder do Bloco daUnião Democrática), exonerando MAURO JORGE SARAIVAFERREIRA, do cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de AssessorParlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º defevereiro do ano em curso.

N.º 131/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista asolicitação do Deputado MARCOS CALDAS, nomeando MAUROJORGE SARAIVA FERREIRA, para o cargo em Comissão, SímboloIsolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal destePoder, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

N.º 132/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista asolicitação do Deputado MARCOS CALDAS (Líder do Bloco daUnião Democrática), nomeando HELENICE ARAUJO COSTA, parao cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, doQuadro de Pessoal deste Poder, a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

N.º 133/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista asolicitação do Deputado CARLOS BRAIDE, exonerando FAUSTINA

FERREIRA CASTRO, do cargo em Comissão, Símbolo DAS-1 deAssistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder, apartir de 1º de fevereiro do ano em curso.

N.º 134/2014, de 19 de fevereiro de 2014 e tenho em vista asolicitação do Deputado CARLOS BRAIDE, nomeando IGORJARDIM PRAZERES, para o cargo em Comissão, Símbolo DAS-1 deAssistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder, apartir de 1º de fevereiro do ano em curso.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 123/2014

Classifica as gratificações Técnico Legislativasconcedidas aos servidores ocupantes de cargosem comissão e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos níveis estabelecidos para concessão de Gratificação TécnicaLegislativa, implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/2009, datada de 01 de julho de 2009,

R E S O L V E :

Art.1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, osservidores ocupantes de cargos em comissão.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro do ano em curso,revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO MANUEL BECKMAN, em São Luís, 18 de

fevereiro de 2014. Deputado ARNALDO MELO - Presidente.Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA - Primeiro Secretário. DeputadoCARLINHOS FLORÊNCIO - Segundo Secretário.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 124/2014

Classifica as gratificações Técnico Legislativasconcedidas aos servidores ocupantes de cargosem comissão e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos níveis estabelecidos para concessão de Gratificação TécnicaLegislativa, implantados através da Resolução Administrativa nº 1616/2009, datada de 01 de julho de 2009,

R E S O L V E :

Art.1º - Classificar de acordo com a tabela em anexo, osservidores ocupantes de cargos em comissão.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, com efeito financeiro retroativo a 1º de fevereiro do ano emcurso, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ALÁCIO MANUEL BECKMAN, em São Luís, 18 de

fevereiro de 2014. Deputado ARNALDO MELO - Presidente.Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA - Primeiro Secretário. DeputadoCARLINHOS FLORÊNCIO - Segundo Secretário.


ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

ARNALDO MELOPresidente

DULCE BRITTODiretoria de Comunicação

PODER LEGISLATIVO

BRÁULIO MARTINSDiretoria Geral da Mesa

RAIMUNDO JOÃO RIBEIRONúcleo de Suporte de Plenário

CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORKNúcleo de Diário Legislativo

HERALDO MARINELLIDiretor Geral

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