ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

INFORME TÉCNICO -59/2014

A Unidade Técnica Regional do Crédito Fundiário - UTR de Francisco Beltrão,

após a aprovação pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar -

CEDRAF, por meio do Comité Gestor do Crédito Fundiário da Região de Francisco Beltrão,

valida a proposta de financiamento descrita abaixo, a qual está de acordo com os

procedimentos adotados por esta UTR, no que se refere aos aspectos técnicos e documentais

das propostas, bem como às normas do Programa definidas pelo Manual de Operações,

aprovado pelo Comité Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário e pelo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

Fica autorizada a liberação dos recursos do Sub-Projeto de Aquisição de Terra -

S AT.

Dados do Beneficiário

MUNICÍPIO

CAPANEMA

BENEFICIÁRIO

EDINA LUCIANA APOLINÁRIO

CPF

069252089-95

Dados da Proposta

LINHA DEAPOIO

CAF

ÁREA

(HA)

7,865

CARÊNCIA

(ANOS)

3

VALOR

(R$)

70.000,00

PRAZO

(ANOS)

20

ATIVIDADES PRODUTIVAS

BOVINOCULTURA DELEITE

Dados do Financiamento

ITEM FINANCIA VEL

SAT

IMÓVEL

CUSTOS CARTORIAISCUSTOS DE TOPOGRAFIAITBI

VALOR (R$)

70.000,0000,0000,0000,00

Francisco Beltrão, 24 de outubro de 2014.

SaoV Dpkiingos Alves GrisaCoofd. Reg. do PNCF

neto: Neri Munaro/denador da UTR

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

Número da Proposta

PROPOSTA DE FINANCIAMENTO

1. Dados do grupamento

Wome

Selo

Entidade responsável[Unidade Técnica Regional de Francisco Beltrão

Data de chegada16/05/2013

Data de fechamento29/10/2014

Entidade de origem

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul

SEAB/DEAGR<Pag.

2. Dad

Tipo de grupamentoIndividual

is administrativos

Programa MLCAF C

CPF i i Quantidade de beneficiários069.252.089-95 1i i

niclpio de referênciaapanema 1

J

J

3. Dados financeiros

Teto do município

SAT

Adicional de capacitação

SIB

ATER

TOTAL

Por família (R$)

80.000,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

Total (R$|

80.000,00 1

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

4. Projèto produtivo pretendido

(Descrição sumária dos projetos produtivos pretendidosQ imóvel proposto ao PNCF é rico em água, a parte da propriedade que está localizada ao lado debaixo da estrada, por volta de 2,4 ha-1, onde fica a sede, existe 4 tanques(acudes) para criação depeixes. Sendo que a criação de tilápias para produção de files será uma das atividades produtivasdeste imóvel; a comercialização do produto será realizada através da feira do produtor, emsupermercados e mercearias, também ocorrerá venda de peixes para empresas de lazer, tipopesque-pague. A outra atividade trata-se da produção leiteira e se localizará na parte da propriedadej}ue fica do lado de cima da estrada. Neste local será plantado 2,5 ha-1 pastagens, 0,5 ha-1 debana-de-açúcar e 2 ha-1 milho, para confecção de silagem. Com essas condições para seleção deoferta alimentar, será mantido na área 8 vacas lactantes da raça holandesa, a alimentação ficarábaseada em pastagens e rolão de milho triturado com cana e servido no cocho. Quando se fizernecessária complementação alimentar será feita através de silagem. A produção de leite seráComercializada em nível de propriedade com laticínios que captam o produto resfriado, e tem come

Emitido iloSIGCF em 30/10/2014

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

PROPOSTA DE FINANCIAMENTO

Número da Proposta

/ UTF FbUSEAB/Í EAGRC

destino a transformação em produtos derivados. O controle zoosanitário do rebanho obrigatoriamenteseguirá as recomendações estabelecidas pela Seab, sendo que a propriedade terá apoio técnico pormeio de ATER governamental.

5. Outras considerações

O imóvel possui: casa em madeira, 40m2; energia elétrica monofásica 110 volts, água por meio de:sanga, fonte c/ excelente vazão e água comunitária.

d proponente é filha de agricultores, sua experiência em explorações com pecuária de leite se deu aoacompanhar as funções com seus familiares e particularmente está a mais de cinco anos na atividade.A propriedade a ser adquirida possui casa de madeira com cerca de 40m2, habitável porém necessitareformas para melhor acomodar a familia que composto pelo casal e dois filhos menores de idade, aproponente residirá no local. Quanto à disponibilidade de água existe um açude alimentado por umanascente da propriedade, ou seja, água para exploração das atividades proposta é muito superior asexigências do projeto produtivo, sanga e água de rua (distribuição comunitária, por meio rede compoço artesiano). Existe energia elétrica instalada padrão 110 volts. A escola mais próxima fica na sededo município, que está a cerca de 19 km do imóvel.

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 2/8

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Sistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

PROPOSTA DE FINANCIAMENTO

Número da Proposta

6. Histórico do grupamento

Informe como o grupamento teve conhecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário

l [ Imprensa |"x] Entidades da classe (sindicato, movimento)

[ X ] Entidades não-governamentais [ [ Órgãos do governo

|X| Pessoas (amigos, parceiros e outros) [~X~| Outros meios:

COOPERPRONTEIRA

7. Dados da pessoa de contato

NomeItamar Schuck

Endereço completo

AV. ESPIRITO SANTO, 931

Telefone35523976

l E-mailcooperfronteira@yahoo.com.br

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 3/8

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

BENEFICIÁRIOS

Número da Proposta

8.1. Dados do beneficiário

NomeEDINA LUCIANA APOLINARIO

Data de nascimento26/11/1988

Função no grupamento

Cor/EtniaBranca

EndereçoLAGEADO TIGRINHO

BairroZONA RURAL

MunicípioCAPANEMA

UFPR

CEP85760-000

Situação da moradiaCedido

Mês/ano de residência021995

TelefonesTelefone Comercial35523976

Telefone Celular Telefone Residencial

Documento de identificaçãoTipoCarteira de Identidade

Número8.595.063-0

Órgão emissorSSP/PR

Data de emissão16/12/1998

CPF069.252.089-95

SexoFeminino

Estado CivilUnião Estável

Dados referentes à ocupaçãoOcupaçãoAgricultor

Renda atualR$ 1.200,00

Descriçãoauto consumo, leite e grãos

Mês/Ano do Rendimento052014

Mês/Ano do início do trabalho012013

Dados do CônjugeCônjugeODACIR DA COSTA

CPF068.370.149-51

Data de nascimento19/01/1989

Função nogrupamento

Documento de Identificação do CônjugeTipoCarteira de Identidade

Número10.120.811-7

l Órgão emissorSSP/PR

Data de emissão16/07/2004

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

Número da Proposta

9.1. Identificação do imóvel

IMÓVEIS

NomeMATRICULA N°: 20.481, LOT RURAL N°: 18-A, GLEBA N°: 101-CP

MunicípioCapanema

Preço solicitado pelo proprietário (R$)70.000,00

Área total (ha)7,86

Área a ser adquirida (ha)7,86

Endereço completo do imóvel

LAGEADO TIGRINHO

CEP85760-000

Código do INCRA812048043664-9

Dada da vistoria04/09/2013

Valores

Preço proposto (R$)70.000,00

Preço Avaliado (R$)70.000,00

Preço negociado (R$)70.000,00

Custo Ambiental:(R$)0,00

Valor do ITBI (R$) , , Custo de medição (R$) , , Custos cartonais (R$) , Preço total (R$)0,00 0,00 0,00 70.000,00

Condições e indicações de acessoTRAJETO até o imóvel - Pela BR-163 sentido Capanema/PR ao trevo acesso a Capitão LeônidasMarques/PR, em frente a comunidade de Lajeado Grande por volta do KM 12 deixar a BR e ir acessoao calçamento que vai a comunidade de São Sebastião do Cedro por 3 km, seguir sentido acomunidade de Lajeado Tigrinho por mais 3km. Na comunidade de Laj. Tigrinho antes de umalombada irá sair do calçamento e andar por cerca de lOOm, logo ao passar um boeiro, pegar a direitae dirigir por mais 900m para chegar até a propriedade.

Distância à cidade mais próxima (km): 19,0

Benfeitorias

Benfeitorias existentes incluídas no preço do imóvel:

NÃO INCLUSAS.

Culturas

Culturas permanentes incluídas no preço do imóvel:

NÃO INCLUSAS.

Criações

Criações incluídas no preço do imóvel:

Solos e áreas

Caracteriísticas do solo, dimensão de áreas de reserva legal, inspropriável, etc:

Não consta.

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 5/8

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

APOIOS

0'T

Número da Proposta

2013-PR-C1518Pag

.Rui

10.1. Identificação do apoio recebido

Nome do organismo ou profissional autónomo

EMATER

Tipo do apoio

| Definição do Projeto Produtivo.

Pessoa de contato

Nome

Telefone E-mail

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 6/8

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

Número da Propost

'SEAB/DEAGKt

Pag- //

PARECERES

11.0 Dados do grupamentoNomeEDINA LUCIANA APOLINARIO

Tipo de grupamentoIndividual

i CNPJ/CPF069.252.089-95

i Quantidade de beneficiáriosl

11.1 CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar

[x] Aprovado

|~~| Inexistente

| | Não AprovadoParecer ou justivicativa

O proponente atende aos requisitos exigidos no PNCF.O imóvel a ser adquirido, de conformidade com a documentação, atende as exigências e, portanto,elegível no PNCF, bem como apresenta condições de implantar as atividades produtivas pretendidas.O imóvel é de fácil acesso. Possui linha de coleta de Leite. O preço negociado está de acordo com arealidade do município.

Data10/12/2012

ResponsávelJosé Carlos Bolzon

11.2 UTE - Unidade Técnica Estadual

[x] Aprovado

[~~] Inexistente

| | Não AprovadoParecer ou justivicativa

De acordo com a ata e parecer do CMDR de Capnema/PR, o beneficiário atende as condições deelegibilidade e tem experiência na atividade pretendida, o imóvel é apto ao arranjo produtivopretendido, a proposta apresenta viabilidade técnica, económica e ambiental e o preço da terra estácompatível com o mercado local.

Data26/09/2014

ResponsávelNeri Munaro

11.3 CEDRS - Conselho Estadual de Desenvovimento Rural Sustentável

[X] Aprovado

[ | Inexistente

| | Não Aprovado

Parecer ou justivicativaO Comité Gestor Regional do PNCF/CGR, em reunião no dia 10/10/2014, apreciou a proposta da SraEDINA LUCIANA APOLINARIO, do Município de Capanema/PR, deliberando conforme abaixo:

a) Para atendimento da habitação e energia elétrica o imóvel já possui e atende as necessidadesiniciais para implantação do empreendimento. O abastecimento de água para as atividades produtivasserá por meio de nascente, poço comunitário e rio perene. As vias de acesso são boas.b) A comercialização da produção e a ATER estão devidamente planejadas;c) O valor do hectare negociado é de R$ 8.905,85, estando este dentro do intervalo do Parecer do

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 7/8

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIOSistema Integrado de Gestão do Crédito Fundiário

PARECERES

Número da Proposta

2Q13-PR-C15Í8

DERAL/SEAB. A área adquirida de 7,86 ha é adequada às atividades propostas;A área de 7,86 ha se apresenta suficiente para viabilidade do projeto produtivo, conforme ParecerAtividades Produtivas do EMATER.d) A proposta contempla o atendimento à legislação ambiental, com a manutenção das áreas de matasexistentes e Área de Preservação Permanente.e) A área útil do imóvel, a qualidade dos solos, o arranjo produtivo pretendido, a experiência doproponente e a ATER prevista, concorrem para o sucesso do empreendimento;Diante das informações descritas neste parecer, bem com, das demais documentações averiguadas,manifestamo-nos pelo deferimento da contratação da presente proposta de financiamento.

Oata10/10/2014

ResponsávelDiego Sigmar Kohwald

Unidade Táfcnica Regional de Francisco Beltrão

UTE/PRSEÂB/DEAGRO

Emitido pelo SIGCF em 30/10/2014 Página 8/8