ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA …...2 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 847 -...

JORNAL OFICIALEdição Extra nº 847 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 7 de agosto de 2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

2 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 847 - 7 de agosto de 2020

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIAS:

PORTARIA Nº 2629, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2634, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, AILSON DE OLIVEIRA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2561, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, FLÁVIA GOMES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2562, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, RICARDO HIROYUKI OKASAKI, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2563, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, LUCAS MEIRELES DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2564, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, SERGIO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2565, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, RAMON DOS SANTOS SOUZA DE ASSUMPÇÃO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2566, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, IGO FRANK SCHUWARTZ VITÓRIO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2567, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, FABRICIO FELICIANO DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2568, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, JOÃO ANDRÉ

Poder Executivo Municipal

Prefeito: Rubem Vieira de SouzaVice-Prefeito:Procurador-Geral do Município: Fabio Guiller PeixotoDiepesControlador-Geral do Município: Geraldo Gomes deOliveira FilhoSecretário Municipal de Gabinete: Eduardo José da Silva DomingosSecretário Municipal de Governo: Carlos André Franco Marques Viana Secretário Municipal de Fazenda: João José de Almeida NetoSecretário Municipal de Executiva e Comunicação:Fábio Tavares Peleteiro FentanesSecretária Municipal de Administração: Sheila Priscila da Silva Nogueira Honorato (Interina)Secretário Municipal de Licitações e Contratos:Samuel Moreira da SilvaSecretária Municipal de Educação e Cultura: Nilce deOliveira Nascimento RamosSecretário Municipal de Saúde: Carlos Eduardo Carneiro ZoiaSecretário Municipal de Eventos: Marcus ViniciusJuvenal da SilvaSecretária Municipal de Desenvolvimento EconômicoSustentável: Daphyne Alvão RodriguesSecretária Municipal de Turismo e Esporte:Secretário Municipal de Agricultura e Pesca:Secretário Municipal de Transporte: José Carlos daSilva FilhoSecretária Municipal de Assistência Social: MicheliSobral dos SantosSecretário Municipal de Obras e Urbanismo: Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento:Gisele Costa da CruzSecretário Municipal de Ordem Pública e LimpezaUrbana:Secretário Municipal de Segurança Pública,Defesa Civil e Trânsito:ITAPREVI:

Poder Legislativo Municipal

Mesa Diretora:Presidente:Noel Pedrosa de Mello2º Vice-Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torrês3º Vice-Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito1º Secretário: Alexandro Valença de Paula2º Secretário: Haroldo Rodrigues Jesus NetoVereador: André Luís Reis de AmorimVereador: Carlos Eduardo Kifer Moreira RibeiroVereador: Fernando Stein Kuchenbecker JúniorVereador: Genildo Ferreira GandraVereador: Ivan Charles Jesus FonsecaVereador: Nisan César dos Reis SantosVereador: Reinaldo José CerqueiraVereador: Roberto Lúcio Espolador GuimarãesVereador: Sérgio Minoru FukamatiVereador: Valter de AlmeidaVereador: Waldemar José de Ávila NetoVereador: Willian Cezar de Castro Padela

ExpedienteJornal Oficial de Itaguaí

Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014

Distribuição GratuitaSecretaria Municipal de Gabinete

Tiragem: 300Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí

Email: [email protected]: General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí

Tel: 3782-9000 - www.itaguai.rj.gov.brCâmara Municipal de Itaguaí

Tel: (21) 2688-1136/2688-1236

3Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 847 - 7 de agosto de 2020

OLIVEIRA DA COSTA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2569, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, SAMUEL CARNEIRO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2570, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, GLAYTON ALEXANDRE ANTONIO PIMENTA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2571, DE 27 DE JULHO DE 2020.Exonerar, com efeito retroativo, a contar de 10.07.2020, EDSON ALCIDES DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA Nº 2590, DE 27 DE JULHO DE 2020 Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ADEMAR DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2591, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALEXANDRE MALAQUIAS DE SOUSA PINTO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2592, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, BÁRBARA MARIA BASTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2593, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALINE OLIVEIRA DE SOUZA JARDIM DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2594, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, CINTIA KELI DA SILVA MOTA HENRIQUE para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2595, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, DANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2596, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, DILSON BRANDÃO REIS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2597, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ELISANGELA FEIJO LOPES para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2598, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, GISELLE VIANA PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2599, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, GLAYTON ALEXANDRE ANTONIO PIMENTA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2612, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, MERCÍDIO NOVAES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2613, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, FRANCISCO DOS REIS DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2614, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, THIAGO NOVELLINO CALDAS DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2615, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, THAYANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2616, DE 27 DE JULHO DE 2020Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALVARO DA ROCHA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2622, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, CLAUDIO DE CASTRO LIMA para exercer o Cargo em


Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2623, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, EVERTON MARLON COSTA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2624, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALEX JOAQUIM DOS ANJOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2625, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, MILENA MARIA DA SILVA OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2626, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALESSANDRO ALVES PEREIRA MAZZA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2628, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, ALEX RUFINO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2629, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 2631, DE 27 DE JULHO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 10 de julho do corrente ano, JORGE LUIS BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria de Governo. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E

CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7157/2020PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº

093/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de equipamentos de proteção individual (EPI) e insumos, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do novo CoronaVírus, causador da COVID-19, com fundamento no Art. 4º -G incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificado no Termo de Referência, edital e seus anexos.Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 09 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).

Data e hora da realização: dia 17 de agosto de 2020, às 11:00 horas.Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br

Licitação nº 828891

(a) Samuel Moreira da SilvaSecretário Municipal de Licitações e Contratos

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.550/2020

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2020

A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico para registro de preços nº 069/2020, oriundo do processo administrativo nº 2.550/2020, realizado no endereço eletrônico WWW.licitacoes-e.com.br, sob o nº 816752, no dia 10 de junho de 2020, às 10:00h, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme, sendo os itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8, adjudicados para a empresa SILVANA MESSIAS DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº 08.569.845/0001-04, no valor total de R$ 43.592,70 e o item 9, adjudicado para a empresa IMPACTO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.546.121/0001-80, no valor total de R$ 14.790,52.


AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5470/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2020

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de máquinas de costura, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da casa de costura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no Termo de Referência, edital e seus anexos.Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas)


resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 09 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).

Data e hora da realização: dia 26 de agosto de 2020, às 11:00 horas.Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br

Licitação nº 826782


2º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PARA SUPRESSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA, COM FULCRO NO ART. 57, II C/C 65, I, B E § 1º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede na Rua General Bocaiúva, 636, Centro – Itaguaí – RJ, neste ato pelas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, doravante denominado CONTRATANTE, pela Ordenadora de Despesas e Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Sra. Ingrid da Silva e Faria Souza, portadora do documento de identidade nº 12.624.261-9 DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº. 098.799.017-97, e a Empresa AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.678.980/0001-37, situada na Estrada Benjamin Constant, nº 671, Nova Cidade, Nilópolis/RJ, CEP 26535-010, endereço eletrônico [email protected], daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Mario Vieira de Araújo, brasileiro, sócio administrador, portador da cédula de identidade nº 08.151.004-2 e inscrito no CPF/MF sob nº 028.014.057-60, resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PARA SUPRESSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, referente ao Processo Administrativo nº 3899/2019 (Concorrência Pública nº 007/2019), com fundamento no art. 57, II c/c 65, inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: (DO OBJETO)

Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 198/2019, relativo à CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, INCLUINDO MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, para atender a Prefeitura Municipal de Itaguaí por um período de 06 (seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento com fundamento art. 57, II c/c 65, inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o quantitativo total conforme demonstrado na planilha anexa a este instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: (DO PAGAMENTO) A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 1.156.548,47 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento. CLÁUSULA TERCEIRA: (DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO)Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por um período de 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo de 18 (dezoito) meses.

CLÁUSULA QUARTA: (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08Unidade: 08.01Funcional: 15.452.0343Projeto/Atividade: 2.249Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0057Código Reduzido: 000105

CLÁUSULA QUINTA: (RATIFICAÇÃO) As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo.

CLÁUSULA SEXTA: (DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE) Após a assinatura do Termo Aditivo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Jornal Oficial do Município, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE. E por estarem justas e contratadas, as partes


assinam o presente TERMO ADITIVO em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de direito.

Itaguaí, 07 de agosto de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO(a) Ingrid da Silva e Faria Souza CPF/MF 098.799.017-97 CONTRATANTE

AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF 04.678.980/0001-37 Mario Vieira de Araújo CPF/MF 028.014.057-60 CONTRATADA


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA SMEC Nº 049, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Art. 1º - Designar a servidora PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula nº 38.744, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 093/2020, firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ com a empresa W.B.M COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 13.694.483/0001-13, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM COPO 200ML (copo) E VASILHAME 20L, com a finalidade de atender as Unidades vinculadas a esta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo Administrativo nº 20.411/2019 (Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 008/2020).

Art. 2º - Designar a servidora ROSANA DE FÁTIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 46.038, para atestar a execução do Contrato supramencionado, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 29/07/2020, revogando-se as disposições em contrário.

(a) Itaguaí, 06 de agosto de 2020.Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura



Art. 1º - Designar a servidora PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula nº 38.744, para exercer o encargo de Fiscal dos Contratos firmados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme descrito abaixo:

CONTRATO Nº FORNECEDOR CNPJ / CPF Nº OBJETO

137/2020 JM GOL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

31.371.075/0001-02 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS – PA n.º 20.296/2019.

138/2020 DISTRIBUIDORA LIMPOLI EIRELI - ME 30.679.381/0001-48 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS – PA n.º 20.296/2019.

139/2020 D FREITAS DIAS COMÉRCIO E SERVI-ÇOS EIRELI

22.211.697/0001-82 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESPORTIVOS – PA n.º 13.374/2019.

140/2020 W.B.M COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI - ME


141/2020 J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP


142/2020 GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMER-CIAIS EIRELI


143/2020DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOU-RAS LTDA - ME


144/2020 LINCK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 17.256.815/0001-39 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS – PA n.º 20.296/2019.

145/2020 LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA


146/2020 C.F. ESPINDOLA EMBALAGENS PLÁSTI-CAS - ME


147/2020 FORTECOM COMERCIAL LTDA - ME 09.585.592/0001-25 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS – PA n.º 20.296/2019.

Art. 2º - Designar a servidora ROSANA DE FÁTIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 46.038, para atestar a execução dos Contratos supramencionados, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itaguaí, 06 de agosto de 2020.Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura


Art. 1º - Designar a servidora PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula nº 38.744, para exercer o encargo de Fiscal dos Contratos firmados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme descrito abaixo:


130/2020 MJ HAMUCHE EVENTOS - ME 04.707.044/0001-07

AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORME DE COZINHEIROS (AS), AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E CONFECÇÃO DE ROUPAS PARA PEÇAS, SHOWS, APRESENTAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS VINCULADOS A SUBSECRETARIA DE CULTURA/SMEC – PA n.º 20.296/2019.

150/2020 MACRIS REPAROS E MANU-TENÇÃO LTDA - ME 06.888.953/0001-14 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 20 LITROS (GALÃO) –

PA n.º 9.412/2019.


Art. 2º - Designar a servidora ROSANA DE FÁTIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 46.038, para atestar a execução dos Contratos supramencionados, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itaguaí, 06 de agosto de 2020.Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura


Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO SLEIMAN, matrícula nº 36.674, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 255/2019, firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ com a empresa NORTUS COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ/MF nº 13.176.628/0001-94, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA COMTEMPLANDO O LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, COMPREENDENDO PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E SUPORTE, com a finalidade de atender as Unidades Escolares vinculadas a esta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo Administrativo nº 5.160/2019 (PE n.º 078/2019).

Art. 2º - Designar a servidora KARINA SALES TRANCOZO DE SOUZA, matrícula nº 37.136, para atestar a execução do Contrato supramencionado, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.


Itaguaí, 06 de agosto de 2020.(a) Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura


Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO SLEIMAN, matrícula nº 36.674, para exercer o encargo de Fiscal dos Contratos firmados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, conforme descrito abaixo:


43/2020 SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS 05.807.475/0001-08

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PA n.º 7.000/2019.

44/2020 COMERCIAL VANGUARDEI-RA EIRELI - EPP 10.942.831/0001-36

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – PA n.º 7.000/2019.

Art. 2º - Designar o servidor LUIZ GUSTAVO MARTINS BRAGA, matrícula nº 34.628, para atestar a execução dos Contratos supramencionados, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/07/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Itaguaí, 06 de agosto de 2020.(a) Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura


Art. 1º - Designar a servidora RENATA DOS SANTOS CONCEIÇÃO WALTERFANG, matrícula nº 11.953, para exercer o encargo de Fiscal dos Contratos firmados pela PREFEITURA MUNICIPAL


DE ITAGUAÍ, conforme descrito abaixo:


259/2019 AD-HOC SERVIÇOS E EM-PREENDIMENTOS LTDA 04.678.980/0001-37

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS (UTILITÁRIOS) TIPO VAN – PA n.º 17.462/2018.

299/2019 BIG STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 08.369.645/0001-08 AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, DIVISÓRIAS E PORTAS (COM

INSTALAÇÃO) – PA n.º 9411/2019.

301/2019 LIMA COMERCIO DE MATE-RIAIS E SERVIÇOS LTDA 30.735.771/0001-98 AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, DIVISÓRIAS E PORTAS (COM

INSTALAÇÃO) – PA n.º 9411/2019.

018/2020 TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA 10.509.207/0002-20

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE INSTALAÇÃO DE PNEUS NOVOS, ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, BALANCEAMENTO DE RODAS, CAMBAGEM DE RODAS E RODÍZIO DE PNEUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SMEC – PA n.º 7.638/2017.

040/2020 KEVIN BUGS VAZ - ME 21.207.079/0001-04

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE DE PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DESINTETIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS – PA n.º 13.827/2019.

Art. 2º - Designar o servidor FÁBIO DE SOUZA LEITE, matrícula nº 43.817, para atestar a execução dos Contratos supramencionados, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.


Itaguaí, 07 de agosto de 2020.(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos Secretária Municipal de Educação e Cultura Matrícula: 11.322


Art. 1º - Designar a servidora RENATA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 11.953, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 174/2018 (1º Termo Aditivo), firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ com a empresa SIBÉRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF nº 24.209.386/0001-04, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E DO TIPO JANELA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, com a finalidade de atender as demandas desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo Administrativo nº 8.172/2017.

Art. 2º - Designar o servidor PABLO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 46.007, para atestar a execução do Contrato supramencionado, em conjunto com o servidor designado na forma do Art. 1º, desta Portaria.


Itaguaí, 07 de agosto de 2020.(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos Secretária Municipal de Educação e Cultura Matrícula: 11.322


d) Um representante do Departamento de Legislação e Normas;e) Um representante do Departamento de Nutrição Escolar;f) Um representante do Departamento Geral de Ensino;II – Um representante dos Dirigentes Escolares da Educação Infantil Municipal – Pré-escola;III – Um representante dos Dirigentes Escolares da Educação Infantil Municipal – Creche;IV – Um representante dos Dirigentes Escolares do Ensino Fundamental Municipal;V – Um representante das escolas particulares de Educação Infantil;VI – Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação;VIII – Um representante do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) – Núcleo Itaguaí;IX – Um representante membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Itaguaí.Parágrafo único. Os representantes elencados nas alíneas “d”, “e” e “f” do inciso I, e nos incisos II, III e IV deste artigo serão indicados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á no primeiro dia útil após a publicação desta Resolução, através de meio virtual a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único. O calendário de reuniões será estabelecido na primeira agenda de trabalho do Grupo, dado o caráter de urgência.Art. 5º As atividades do Grupo de Trabalho serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicar o ato de designação dos representantes indicados para compor o Grupo de Trabalho ora instituído.

Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Itaguaí, 27 de julho de 2020.

(a) Nilce de Oliveira Nascimento RamosSecretária Municipal de Educação e Cultura Matrícula 11.322

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 14 DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito

RESOLUÇÃO Nº08/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Institui Grupo de Trabalho para discussão dos protocolos a serem adotados quando ocorrer o retorno às aulas presenciais e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), referida na Portaria n.º 188/2020 do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO, que o Decreto n.º 4435 de 24 de março de 2020 decreta situação de emergência no município de Itaguaí em razão da Pandemia causada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO, que o Decreto supracitado adotou como uma das estratégias de combate ao novo coronavírus a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino por prazo indeterminado;

CONSIDERANDO, ainda, a Resolução SMEC n.º 005/2020 que trata da suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino, estabelecida pelo Decreto supracitado;

RESOLVE:

Art.1°Fica instituído Grupo de Trabalho para discutir e propor diretrizes e protocolos para o plano de retomada das aulas das Unidades Escolares vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho tem como principal objetivo apresentar proposta de um plano de ação para quando ocorrer o retorno às aulas presenciais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá observar em todas as suas proposições a legislação vigente, bem como as orientações dos órgãos de saúde pública, do Ministério da Educação e de outras autoridades competentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:I –Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:a) Secretária Municipal;b) Subsecretária de Educação;c) Subsecretário de Infraestrutura;


Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal de contrato do Processo Administrativo nº 10.682/2019 – Pregão Eletrônico nº 90/2019 - Ata de Registro de Preços nº 064/2019, cujo objeto é o fornecimento parcelado e contínuo de Materiais Descartáveis, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria Municipal de Administração e a as empresas:

EMPRESA CNPJDISTRIBUIDORA LIMPOLI EIRELI 31.371.075/0001-02J M GOL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA

30.679.381/0001-48

Art. 2º - Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução dos contratos, em conjunto com a servidora designada na forma do Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 10 de julho de2020.

Sheila Priscila da S. N. HonoratoSecretária Municipal de Administração (interina)


Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal de contrato do Processo Administrativo nº 7499/2019 - Pregão Eletrônico nº 069/2019 – Ata de Registro de Preços nº 052/2019, cujo objeto é o fornecimento parcelado e contínuo de Gêneros Alimentícios, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria Municipal de Administração e a as empresas:

EMPRESA CNPJDISTRIBUIDORA DE CESTAS E VASSOURAS LTDA-ME

05.784.708/0001-02

RODRIGUES E BARRETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

36.438.315/0001-62

FOMENTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME

05.858.023/0001-55

Art. 2º -Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução dos contratos, em conjunto com a servidora designada na forma do Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 10 de julho de 2020.

(a) Sheila Priscila da S. N. Honorato Secretária Municipal de Administração (interina) Matr. 45970


Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal dos contratos abaixo relacionados referente ao Processo nº 15.479/2019 para aquisição de Material Gráfico

- Pregão Eletrônico nº 121/2019, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria Municipal de Administração e as empresas:

Empresas Nº do ContratosADEMIR PEREIRA DE FREITAS 048/2020DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA-EPP

049/2020

GRÁFICA BORGES DE CAMPO GRANDE LTDA-ME

050/2020

JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME 051/2020

Art. 2º - Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução dos contratos supramencionados, em conjunto com a servidora designada na forma do Art. 1º desta Portaria.


(a) Sheila Priscila da S. N. HonoratoSecretária Municipal de Administração (interina) Matr. 45970


Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal dos contratos do Processo Administrativo nº 3770/2019 - Pregão Eletrônico nº 062/2019 - Ata de Registro de Preços nº 051/2019 - cujo objeto é o fornecimento parcelado e contínuo de Materiais de Limpeza e Higiene, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria de Administração e as empresas:

EMPRESA CNPJDISTRIBUIDORA DE CESTAS E VASSOURAS LTDA-ME 05.784.708/0001-02

LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP 30.735.771/0001-98

LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME

09.543.571/0001-47

RODRIGUES E BARRETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 36.438.315/0001-62

JCN COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI 22.652.688/0001-27

LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTO DE LIMPEZA – EIRELI-EPP 15.631.315/0001-04

BEM ESTAR PRODUTOS PARA INDÚSTRIA E LAR LTDA-ME

31.329.142/0001-20

Art. 2º - Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução da entrega dos materiais, em conjunto com a servidora designada na forma


do Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 10 de julho de 2020. (a) Sheila Priscila da S. N. HonoratoSecretária Municipal de Administração (interina) Matr. 45970


Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal dos contratos abaixo relacionados referente ao Processo nº 16.144/2018 para aquisição de Material de Expediente - Pregão Eletrônico nº 042/2019, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria Municipal de Administração e as empresas:

Empresas Nº do Contratos

LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME

246/2019

DAGEAL – COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-ME 247/2019

LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP 248/2019

DSE – DURVAL EMERSON EVANGELISTA DE SOUZA COMERCIAL 249/2019

Art. 2º - Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução dos contratos supramencionados, em conjunto com a servidora designada na forma do Art. 1º desta Portaria.



PORTARIA Nº 17 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Art. 1º - Designar, a servidora Márcia Regina do Espírito Santo, matrícula nº 37.105, como fiscal dos contratos do Processo Administrativo nº 17.232/2019 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 120/2019 - Ata de Registro de Preços nº 005/2020 - cujo objeto é o fornecimento parcelado e contínuo de Água Mineral, realizado entre o Município de Itaguaí por meio da Secretaria de Administração e as empresas:

EMPRESA CNPJWBM COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI -EPP 13.694.483/0001-13

WORLDTECH COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI- ME 02.784.924/0001-51

Art. 2º - Designar a servidora Neli de Oliveira da Mota, Matr. 17.398, para fiscalizar e atestar a execução dos contratos, em conjunto com a servidora designada na forma do Art. 1º desta Portaria.



ERRATAS

NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DE ITAGUAÍ, EDIÇÃO 839, DATADO EM 21 DE JULHO DE 2020.

NA PÁGINA 02, PORTARIA Nº 1789, DE 13 DE JULHO DE 2020. Onde se lê: JOSÉ DURVAL GOMES BRAUNA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 33.061Leia-se: JOSÉ DURVAL GOMES BRAUNA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 35.061

NA PUBLICAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DE ITAGUAÍ, EDIÇÃO 840, DATADO EM 22 DE JULHO DE 2020.

NA PÁGINA 06, PORTARIA Nº 1984, DE 20 DE JULHO DE 2020. Onde se lê: COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, SÍMBOLO “DAS-2”...Leia-se: DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, SÍMBOLO “DAS-2”...

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