ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL ......Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra...

JORNAL OFICIALEdição Extra nº 884 - Ano 12 - Distribuição Gratuita - 16 de dezembro de 2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

1729

S

11881188

I T ÍA AG U

2 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 884 - 16 de dezembro de 2020

PODER EXECUTIVO MUNICIPALPrefeito

Rubem Vieira de Souza

Vice-Prefeito

Procurador-Geral do Município Thiago Morani

Controlador-Geral do Município Geraldo Gomes de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Gabinete Frederico Antonio Carneiro de Moraes

Secretário Municipal de Governo Carlos André Franco Marques Viana

Secretário Municipal de Fazenda João José de Almeida Neto

Secretário Municipal de Executiva e Comunicação Fábio Tavares Peleteiro Fentanes

Secretária Municipal de Administração Sheila Priscila da Silva Nogueira Honorato (Interina)

Secretário Municipal de Licitações e ContratosSamuel Moreira da Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura Nilce de Oliveira Nascimento Ramos

Secretário Municipal de Saúde Carlos Eduardo Carneiro Zoia

Secretário Municipal de Eventos Marcus Vinicius Juvenal da Silva

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Daphyne Alvão Rodrigues

Secretário Municipal de Turismo e Esporte Fabio dos Santos Ferreira

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca Catia Cristina Vaz da Costa

Secretário Municipal de Transporte José Carlos da Silva Filho

Secretária Municipal de Assistência Social Micheli Sobral dos Santos

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Nilnomar da Silva Dias

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Gisele Costa da Cruz

Secretário Municipal de Ordem Pública e Limpeza UrbanaNilnomar da Silva Dias (Interino)

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito

Gilson Stutz de Oliveira Júnior (Interino)

Presidente ITAPREVI Fabio Guiller Peixoto Diepes

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Mesa Diretora

Presidente: Noel Pedrosa de Mello 2º Vice-Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torrês 3º Vice-Presidente: Vinícius Alves de Moura Brito

1º Secretário: Alexandro Valença de Paula 2º Secretário: Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Vereador: André Luís Reis de Amorim Vereador: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro

Vereador: Fabio Luis da Silva Rocha Vereador: Genildo Ferreira Gandra

Vereador: Ivan Charles Jesus Fonseca Vereador: Nisan César dos Reis Santos

Vereador: Reinaldo José Cerqueira Vereador: Roberto Lúcio Espolador Guimarães

Vereador: Sérgio Minoru Fukamati Vereador: Valter de Almeida

Vereador: Waldemar José de Ávila Neto Vereador: Willian Cezar de Castro Padela

E X P E D I E N T E

Jornal Oficial de ItaguaíLei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007 Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014Distribuição GratuitaSecretaria Municipal de Gabinete

Impresso: Prefeitura Municipal de ItaguaíTiragem: 300Email: [email protected]: General Bocaiúva, 636, Centro,Itaguaí Tel: 3782-9000 - www.itaguai.rj.gov.brCâmara Municipal de Itaguaí Tel: (21) 2688-1136/2688-1236

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIAS:

PORTARIA Nº 3871, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.Exonerar, “a pedido” a partir de 01 de dezembro do corrente ano, TIAGO GARCIA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 3872, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.Exonerar, “a pedido” a partir de 01 de dezembro do corrente ano, JOSIMARY ROCHA GONDIM, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DA SMAS II – NÍVEL MÉDIO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 3880, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 25 de novembro do corrente ano, ALLAN OLIVEIRA DE PAIVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL MÉDIO, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 3881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 01 de dezembro do corrente ano, DIANA DA SILVA VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, Símbolo “DAS-5”, da Secretaria Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 3887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.Nomear, com efeito retroativo a 01 de dezembro do corrente ano, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HMSFX, Símbolo “DAHMSFX”, da Secretaria Municipal de Saúde.

(a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2020

PARTES: O Município de Itaguaí, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e a empresa ABADE FRANCO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME., conforme processo nº 3.192/2020.

OBJETO: FORNECIMENTO DE GRAMA SINTÉTICA (COM INSTALAÇÃO), para atender as demandas das creches municipais (parques internos) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência.

PRAZO: 90 (noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas com a execução do contrato correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:

Órgão Unidade Funcional Projeto Atividade

Natureza da Despesa Recurso

10 03 12.365.0304 2.311 3.3.90.30021/ROYALTIES; 046/QSE/FNDE;

063/RT-25%.

10 03 12.365.0304 2.441 3.3.90.30021/ROYALTIES; 046/QSE/FNDE;

063/RT-25%.

3Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 884 - 16 de dezembro de 2020

VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 96.986,40 (noventa e seis mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

DATA: 24 de novembro de 2020.

(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/ NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE

(B) ABADE FRANCO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME./ CNPJ/MF n.º 26.252.913/0001-99 / CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO Nº249/2020

PARTES: O Município de Itaguaí, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA conforme processo nº 19.955/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, de acordo com a forma indicada no Termo de Referência.

PRAZO: 03 (três) meses



Órgão Unidade Funcional Projeto Atividade Elemento Fontes

10 02 12.361.0302 2.049 3.3.90.30001/RT; 046/QSE/

FNDE; 021/ROYALTIES

10 03 12.361.0303 2.102 3.3.90.30001/RT; 046/QSE/

FNDE; 021/ROYALTIES

10 03 12.361.0303 2.437 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 03 12.365.0304 2.435 3.3.90.30001/RT;046/QSE/

FNDE 021/ROYALTIES

10 03 12.365.0304 2.439 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 03 12.365.0304 2.318 3.3.90.30001/RT;046/QSE/

FNDE 021/ROYALTIES

10 03 12.365.0304 2.438 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 03 12.366.0305 2.436 3.3.90.30001/RT;046/QSE/

FNDE 021/ROYALTIES

10 03 12.366.0305 2.322 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 03 12.367.0306 2.047 3.3.90.30001/RT;046/QSE/

FNDE 021/ROYALTIES

10 03 12.367.0306 2.440 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 04 13.392.0307 2.314 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.241 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.326 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.245 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.461 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.463 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

10 04 13.392.0307 2.464 3.3.90.30 001/RT;021/ROYALTIES

VALOR: Dá-se a este contrato o valor total R$ 605.471,59 (seiscentos e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) DATA: 01 de Dezembro de 2020.

(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA /NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS /CONTRATANTE

(B) COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA/CNPJ/01.920.177/0001-79/CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2020

PARTES: O Município de Itaguaí, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, e a empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA., conforme processo nº 9.744/2020.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender as demandas Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, Creches e CEMAEE), de acordo com a Chamada Pública n.º 004/2020.

PRAZO: 01 (um) ano.



Órgão Unidade Funcional Projeto Atividade Elemento Fontes

10 03 12.361.0303 2.437 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE

10 03 12.361.0303 2.102 3.3.90.30 021/ROYALTIES; 046/QSE/FNDE

10 03 12.365.0304 2.439 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE


10 03 12.365.0304 2.438 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE


10 03 12.366.0305 2.322 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE


10 03 12.367.0306 2.440 3.3.90.30 010/PNAE/FNDE


VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$312.300,00 (trezentos e doze mil e trezentos reais).

DATA: 11 de dezembro de 2020.

(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/ NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS/ CONTRATANTE

(B) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA./ CNPJ/MF n.º 05.047086/0001-21 / CONTRATADA

4 Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 884 - 16 de dezembro de 2020 5Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 884 - 16 de dezembro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

5Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 884 - 16 de dezembro de 2020 5Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra nº 884 - 16 de dezembro de 2020


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

nº 121/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 121/2020, definida nos autos do processo administrativo nº 8952/2020, constante no portal licitações-e sob o nº 836934, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de materiais de limpeza e higiene, em favor das empresas:

CNPJ Empresa Valor

22.758.378/0001-91PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-ME

R$43.044,24

36.181.473/0001-80 BIDDEN COMERCIAL LTDA R$5.592,00

09.543.571/0001-47

LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

R$1.346,00

TOTAL R$ 49.982,24

O valor global homologado é de R$ 49.982,24 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Itaguaí, 15 de dezembro de 2020

(a) Sheila Priscila da S. N. HonoratoSecretária Municipal de Administração (interina)Matrícula 45.970

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

nº 131/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 131/2020, definida nos autos do processo administrativo nº 14.098/2020, constante no portal licitações-e sob o nº 842060, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de água mineral, em favor da empresa:

CNPJ Empresa Valor

13.694.483/0001-13 COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI EPP R$86.517,00

TOTAL R$ 86.517,00

O valor global homologado é de R$ 86.517,00 (oitenta e seis mil quinhentos e dezessete reais).

Itaguaí, 11 de dezembro de 2020.

(a) Sheila Priscila da S. N. HonoratoSecretária Municipal de Administração (interina)Matrícula 45.970

RESOLUÇÃO Nº 611/2020.

Conceder a servidora, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 27.072, lotada na Secretaria de Saúde, 01 (um) período de Férias Prêmio para fins de aposentadoria, a partir de 10 de dezembro de 2020 e com término em 09 de março de 2021, relativos ao período aquisitivo de 15/10/2015 a 14/10/2020, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 14.288/2020)

Itaguaí, 07 de dezembro de 2020.(a) SHEILA PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA HONORATO

Secretária de Administração (Interina)Matr. nº 45.970


Conceder a servidora ROBERTA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 15.657, lotada na Secretaria de Saúde, 04 (quatro) anos de licença sem vencimentos, (prorrogação), a partir de 06 de janeiro de 2021 e com término em 04 de janeiro de 2025, conforme o que estabelece o Art. 73 da Lei nº 2.412/03, alterado pela Lei 2.760/09– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí. (Processo nº 13.198/2020).


(a) SHEILA PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA HONORATOSecretária de Administração (Interina)Matr. nº 45.970


Conceder a servidora, SUELI DE BARROS CLARINDO, matrícula funcional nº 15.498, lotada na Secretaria de Saúde, 01 (um) período de Férias Prêmio, a partir de 04 de janeiro de 2021 e com término em 03 de abril de 2021, relativos ao período aquisitivo de 04/12/2013 a 03/12/2018, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 14.300/2020)





Conceder a servidora, ALAYDE MARQUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 15.534, lotada na Secretaria de Saúde, 01 (um) período de Férias Prêmio, a partir de 04 de janeiro de 2021 e com término em 03 de abril de 2021, relativos ao período aquisitivo de 10/12/2003 a 09/12/2018, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 15.348/2020)




Conceder ao servidor, CLAÚDIO JOSÉ DE SANTA ANNA, matrícula funcional nº 39.026, lotado na Secretaria de Administração, 01 (um) período de Férias Prêmio, a partir de 07 de dezembro de 2020 e com término em 06 de março de 2021, relativos ao período aquisitivo de 18/09/2013 a 17/09/2018, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 16.422/2020)




Conceder a servidora ANABEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO, matrícula funcional nº 2.346, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, 04 (quatro) anos de licença sem vencimentos, (prorrogação), a partir de 30 de novembro de 2020 e com término em 28 de novembro de 2024, conforme o que estabelece o Art. 73 da Lei nº 2.412/03, alterado pela Lei 2.760/09– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí. (Processo nº 16.462/2020).

Itaguaí, 07 de dezembro de 2020. (a) SHEILA PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA HONORATO



Conceder a servidora BIANCA FÉLIX DA SILVA, matrícula funcional nº 33.596, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, 04 (quatro) anos de licença sem vencimentos, (prorrogação), a partir de 01 de janeiro de 2021 e com término em 30 de dezembro de 2024, conforme o que estabelece o Art. 73 da Lei nº 2.412/03, alterado pela Lei

2.760/09– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí. (Processo nº 13.232/2020).




Conceder ao servidor IRAN PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 17.783, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, 04 (quatro) anos de licença sem vencimentos, (prorrogação), a partir de 01 de janeiro de 2021 e com término em 30 de dezembro de 2024, conforme o que estabelece o Art. 73 da Lei nº 2.412/03, alterado pela Lei 2.760/09– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí. (Processo nº 15.920/2020).

Itaguaí, 07 de dezembro de 2020. (a) SHEILA PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA HONORATO



Conceder ao servidor, PLINIO PEZOTTI, matrícula funcional nº 16.778, lotado na Secretaria de Fazenda, 01 (um) período de Férias Prêmio, a partir de 07 de dezembro de 2020 e com término em 06 de março de 2021, relativos ao período aquisitivo de 01/04/2004 a 31/03/2009, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 21.743/2019)




Conceder a servidora, RENATA ANGÉLICA GOUVEIA RODRIGUES EIRAS, matrícula funcional nº 3.847, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, 03 (três) períodos de Férias Prêmio a partir de 04 de janeiro de 2021 e com término em 03 de abril de 2021, relativos ao período aquisitivo de 13/08/2003 a 12/08/2008; a partir de 04 de abril de 2021 e com término em 02 de julho de 2021, relativos ao período aquisitivo de 13/08/2008 a 12/08/2013, e a partir de 03 de julho de 2021 e com término em 30 de setembro de 2021, relativos ao período aquisitivo de 13/08/2013 a 12/08/2018, conforme o que estabelece o Art. 55 da Lei nº 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos Município de Itaguaí, com nova redação na lei nº 2.637/07. (Processo nº 10.483/2020)

Itaguaí, 30 de novembro de 2020.(a) SHEILA PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA HONORATO




Conceder a servidora, ZILMA DA SILVA COSTA, matrícula funcional n.º 34.809, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 08 (oito) dias de licença por motivo de falecimento de seu irmão, a partir de 02 de dezembro de 2020 e com término em 09 dezembro de 2020, conforme o que estabelece o Art. 45, III da Lei nº 2.412/2003. (Processo nº 16.840/2020).Itaguaí, 08 de dezembro de 2020.



Conceder ao servidor LUIZ CLAUDIO VITAL, matrícula funcional nº 33.340, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, (prorrogação) por um período de 180(Cento e oitenta) dias, a partir de 05 de maio de 2020, conforme o que estabelece a Seção II, dos Servidores Públicos, Art. 23, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. (Processo nº 5.567/2020).




Interromper “a pedido”, a licença sem vencimentos da servidora ILZA CRISTINA ANDRADE CRUZ, matrícula funcional nº 35.094, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2021, conforme o processo nº 14.191/2020. Itaguaí, 09 de dezembro de 2020.



Conceder a servidora, CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº 15.667, lotada na Secretaria de Saúde, licença sem vencimentos, a partir de 04 de janeiro de 2021 e com término em 02 de janeiro de 2025, conforme o que estabelece o Art. 73 da Lei nº 2.412/03, alterado pela Lei 2760/09– Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí. (Processo nº 14.669/2020).



RESOLUÇÃO Nº 625/2020

Conceder a servidora, ANGELITA REGINA DA COSTA, matrícula funcional nº 36.353, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, por um período de 120 (cento

e vinte) dias, a partir de 11 de dezembro de 2020, conforme o que estabelece a Seção II, dos Servidores Públicos, Art. 23, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. (Processo nº 15.022/2020).



RESOLUÇÃO Nº 626 /2020.

Conceder a servidora, JOSILANE SOARES ABREU, matrícula funcional 18.224, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 08(oito) dias de Licença Casamento, a partir de 28de novembro de 2020 e com término em 05 de dezembro de 2020, conforme o que estabelece o Art. 45, II da Lei nº2.412/2003 – E.F.P.M.I., (Processo nº 16.772/2020).Itaguaí, 14 de dezembro de 2020.



Conceder a servidora, GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 36.881, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 08(oito) dias de Licença Casamento, a partir de 11 de novembro de 2020 e com término em 18 de novembro de 2020, conforme o que estabelece o Art. 45, II da Lei nº2.412/2003 – E.F.P.M.I., (Processo nº 16.408/2020).Itaguaí, 14 de dezembro de 2020.



Conceder ao servidor, HUDERSON LUCIANO DA SILVA GOMES, matrícula funcional n.º 33.522, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública; Defesa Civil e Trânsito, 08 (oito) dias de licença por motivo de falecimento de seu irmão, a partir de 20 de novembro de 2020 e com término em 27 de novembro de 2020, conforme o que estabelece o Art. 45, III da Lei nº 2.412/2003. (Processo nº 16.511/2020).




LICITAÇÕES E CONTRATOS

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020 (P.A.14.910/2020)

Objeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE


ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIÁRIA QUE LIGARÁ OS BAIRROS DE MAZOMBA E SANTA CÂNDIDA, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.

Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).

Data e hora da realização: dia 05 de janeiro de 2021, às 10:00 horas.

Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.

(a) Samuel Moreira da Silva – Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.

TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020 (P.A.14.911/2020)

Objeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, conforme especificado no edital e seus anexos.



Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.


CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2020 (P.A. 8483/2018)

Objeto resumido: O objeto da presente chamada pública é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE COM ABRANGÊNCIA REGIONAL E/OU NACIONAL, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, REGISTRADA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E SEUS DEPENDENTES, conforme especificado no edital e seus anexos.

Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC,

nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).

Entrega da documentação: dia 17 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021, de 09 às 16:00horas.


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2020 (P.A.13.677/2020)

Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA À BEIRA DO LEITO, para atender o Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, conforme especificado no edital e seus anexos.



Local: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br

Licitação nº 849848


RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 138/2020

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 14.363/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que foi realizado no dia 25 de novembro de 2020 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 138/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 844576, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), sendo ADJUDICADO a favor das seguintes empresas:

FERNANDA FOGAÇA FONTOURA MORDINI 04700725982, inscrita no CNPJ nº 29.704.594/0001-01, no item 04, com proposta no valor de R$ 9.966,60 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos);

MAC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.191.159/0001-


52, no item 05, com proposta no valor de R$ 5.342,40 (cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos),

HELTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 37.682.561/0001-28, no item 06, com proposta no valor de R$ 2.468,91 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).

O item 01 foi considerado DESERTO e os itens 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020

Processo nº 13.892/2020

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo nº 13.892/2020, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA, inscrita no CNPJ Nº 33.255.787/0001-91, no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), visando à Aquisição de um DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS, na forma do que dispõe o artigo 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.


(a) Carlos Eduardo Carneiro ZóiaSecretária Municipal de SaúdeMatr. 45.944

* Republicado por incorreção


OBRAS E URBANISMO

ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOReferente à Reforma da Escola Municipal de Educação

Infantil Monteiro Lobato

REFERÊNCIA

Processo Administrativo nº 14.870/2019

Modalidade Concorrência Pública nº 033/2019

Contrato nº 313/2019

Valor Total do Contrato R$ 189.476,75 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

À INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA

Pela presente autorizamos a empresa contratada a reiniciar no dia 30/10/2020 os serviços de reforma acima especificados, de acordo com o prazo e cronograma de execução de serviços previstos no Contrato nº 313/2019 celebrado entre a mesma e o Município de Itaguaí.Itaguaí, 30 de outubro de 2020.

(a) Nilnomar da Silva DiasSecretário de Obras e Urbanismo Matrícula nº 46.423

Ciente: INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA

ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOReferente à Reforma da Escola Municipal Senador Teotônio Vilella.

REFERÊNCIAProcesso Administrativo nº 10.940/2019Modalidade Concorrência Pública nº 035/2019Contrato nº 321/2019

Valor Total do Contrato R$ 573.673,90 (quinhentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos).

À ENGELOC CONSTRUTORA LTDA EPP

Pela presente Ordem de Serviço, autorizamos a empresa contratada a reiniciar no dia 16/12/2020 os serviços de reforma acima especificados, de acordo com o prazo e cronograma de execução de serviços previstos no Contrato nº 321/2019 celebrado entre a mesma e o Município de Itaguaí.


(a) Nilnomar da Silva DiasSecretário de Obras e Urbanismo Matrícula nº 46.423

Ciente: ENGELOC CONSTRUTORA LTDA EPP

ATOS DO ITAPREVI COMITÊ DE INVESTIMENTOS

ATA N.º 175/2020

Pauta: Apresentação da Minuta da Política de Investimentos para 2021.


Ao sétimo dia do mês de dezembro de 2020, às quatorze horas e vinte minutos, na sede do ITAPREVI, situada na Rua General Bocaiúva nº 636, reuniram-se de acordo com a resolução nº 01/2017 e alterada pela Resolução nº 08/2020, os membros e o Presidente do Comitê de Investimentos desta Autarquia, Fabio Guiller Peixoto Diepes, matr. 939.336; Elaine de A. L. Ferreira, matr. 21.414; Humberto Moreira da Silva, matr. 39.132; Marcel Figueiredo Gonçalves, matr. 16.928 e Soraia Teodoro Trindade, matr. 39.047. A PAUTA: Tivemos a participação do Sr. Ronaldo Borges, representante da empresa MAIS VALIA Consultoria em Investimentos, para finalização da Minuta da Política de Investimentos para o ano de 2021 que será apresentada ao Conselho Municipal de Previdência - CMP na próxima semana, uma vez que os percentuais já estão estabelecidos, foi definido o escopo do texto com base de dados nas projeções do cenário econômico analisados de outubro até a presente data. Em seguida, foi sugerido que apresentássemos na Assembleia Geral uma justificativa para as opções na manifestação do voto na Assembleia Geral Extraordinária dos Cotistas - AGEC do Fundo FIRF Infinity Lotus e que esta seja incluída na ATA da AGEC. Recebemos da PMI, aportes para equalização do déficit atuarial. A DECISÃO: Este Comitê delibera: Pelo envio de Justificativa para decisão de voto proposto através da AGEC pela Gestora INFINITY, a qual pede mudança da Administradora para RJICTVM e isso inclui todas as atenuantes em decorrência dessa decisão, além da inclusão em Ata da Assembleia, conforme Ofício FIN/ITAPREVI nº 203/2020. Foi encaminhada e definida a Minuta da Política de Investimentos de 2021 que será apresentada na próxima semana ao CMP. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA, redigida por mim, Elaine de A. L. Ferreira e assinada pelos componentes deste Comitê. Finalizada a plenária às quinze horas e quinze minutos do sétimo dia do mês de dezembro de 2020.

(A) ELAINE DE A. L. FERREIRA - ANBIMA CPA 10

(B) HUMBERTO MOREIRA DA SILVA - ANBIMA CPA 20

(C) MARCEL FIGUEIREDO GONÇALVES – CGRPPS

(D) SORAIA TEODORO TRINDADE – MEMBRO

(E) FABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES - PRESIDENTE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL ......Jornal Oficial de Itaguaí - Edição Extra...

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