Bases Para Projetos Estruturais Na Arquitetura (Yopanan Conrado Pereira Rebello)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO ... - … · nesta Capital, na Praya Marechal Deodoro,...
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE PROTOCOLO DE INTEN90ES NQ 058/2012-DEC PROCESSO NQ 2192-12/000070-8 DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC Protocolo de Inten90es entre 0 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, referente ao ressarcimento de cedencia de servid o res . NOME E QUALIFICA9AO DAS PARTES PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob 0 n° 89 .5 22.064/000 1- 66 , com sede nesta Capita l, na Pra ya Marechal Deodoro, 55, adiante denominado apenas PODER JUDICIARIO, por intermedio de seu represent ante legal, competente para 0 ato . SEGUNDO CONVENENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob 0 nO 93.802.833/0001-57 , com sede nesta Capital , adiante denominado apenas MINISTERIO PUBLICO, por intermedio de seu r epresent ante legal, competente para 0 ato. Resolvem celebrar 0 presente Protocolo de Intenyoe s , mediante as seguintes clausulas e condiyoes: CLAUSULA PRIMEIRA o presente Prot oco l o de Intenyoes t ern 0 proposito de ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas referente a co locayao a disposiyao de servidores entre 0 PODER JUDICIARIO/RS e 0 MINISTERIO PUBLICO/RS. se r vidoresJ'lP · H: \COr1PRAS\DEC RS . doc
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTI~A
PROTOCOLO DE INTEN90ES NQ 0582012-DEC PROCESSO NQ 2192-12000070-8
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
Protocolo de Inten90es entre 0 PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e 0 MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL referente ao ressarcimento de cedencia de servidores
NOME E QUALIFICA9AO DAS PARTES
PRIMEIRO CONVENENTE PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL inscrito no CNPJ sob 0 ndeg 89 5 22064000 1-66 com sede nesta Capita l na Praya Marechal Deodoro 55 adiante denominado apenas PODER JUDICIARIO por intermedio de seu represent ante legal competente para 0 ato
SEGUNDO CONVENENTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL inscrito no CNPJ sob 0 nO 938028330001-57 com sede nesta Capital adiante denominado apenas MINISTERIO PUBLICO por intermedio de seu r epresent ante legal competente para 0
ato
Resolvem celebrar 0 presente Protocolo de Intenyoe s
mediante as seguintes clausulas e condiyoes
CLAUSULA PRIMEIRA
o presente Protoco l o de Intenyoes t ern 0 proposito de
ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas
referente a co locayao a disposiyao de servidores entre 0 PODER
JUDICIARIORS e 0 MINISTERIO PUBLICORS
ser vidoresJlP middotH COr1PRASDEC 202 COO OB~1 2_COvEN~_COOO~~~O RS doc
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTlyA
CLAUSULA SEGUNDA
As disposi~6es de servidores serao efetuadas com onus
para os 6rgaos de origem eou mediante ressarcimento de
acordo com 0 disposto nos Decretos nOs 36603 de 11041996 e
43636 de 21022005
CLAUSULA TERCEIRA
Ao solicitar as disposi~6es os participes deverao
indicar as fun~6es que serao exercidas pelos servidores no
destino bem como 0 numero sequencial de contro1e respectivo e
a forma do onus
CLAUSULA QUARTA
o presente Protocolo de Inten~6es tera vigencia de um
(01) ana e vigorara a partir de 080312 com a respect iva
publica~ao da sumula deste acordo no Diar io da Justi~a
Eletronico renovando-se automaticamente pelo mesmo prazo
ate 0 limite de 60 (sessenta meses)
CLAUSULA QUINTA
o acerto de contas entre os signatarios realizar-se-a
de forma quadrimestral a contar do inicio do exercicio
financeiro
CLAUSULA SEXTA
Este Protocolo de I nten~6es podera ser denunciado ou
H COMigt RFS DE 2 01 2 CONvE NIOS O 8 -1 2_ CONv ENJO_ proto c olo de I n t e n90es_cedencia RSdoc
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTI~A
res c indido por qua lquer d o s par ti c ipes com aviso de 30
(trinta) dias de antecedencia situaltao em que fi carao
desonerados das obriga lt6es assumidas
CLAUSULA SETlMA
Os participes perfeitamente con f ormes com 0 disposto
nas clausulas supra firmam 0 presente instrumento em 02 (duas)
v ias na presenlta das testemunhas subscritas
~ Porto Alegre ~t de de 2012
Iv
~ L~~c4- (~ PODER JUDICIARIO DO RS
MINISTERIO PUBLICO DO RS
EDUARDO DE LIMA VEIGA Procurador-Geral de Justica
Testemunhas
HedIon 0s6rio Olas Cortez Oficial Superior Judici~lrio-OEC
Matr(cula 140611 55
H C Ot~PRAS DEC 2012CONVEN IOS 05S - 1 2_CONvtN IOYr olocol o de I n te nlt6e s _ cedenc a s e r vid ores_ t1PshySdo c
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DIARIO D A
USTI shy
E L E PRONICO Lei n011419 de 191206
O~GAo DE OVVlGACAo DO PODER JUOC~RO 00 ES TADO DO RIO GRANDE DO SV(
LEI N 1008 DE 12-04-50 DATA DADISPONIBILlZA~AO QUARTA-FEIRA 1 B DE ABRI L DE 20 12 - PORTOALEGRERS ANO XIX N 4813
DEPARTAMENTO DE MA G 1STRADOS
E OUTROS JUiZES
llfPARTAMENTODE MAGISTRAOOS E OUTROS JUizEs
BOLETI H D1012JlMO
o DESEMBARGAOOR MARCELO BA NDEIRA PEReRA PRESIDENTE DO TRl8UNAL DE JUSTIGA DO
Es TADD DO RIO GRANDE DO SUl NO USO DE SUAS ATRf8UI~OES RESOlVE
ABONQ DE PERMANBtclA COHCsssAO CONCEDER ABONO DE PERMANIONCIA CONshy
~ORME DECIMo NO EXPIltDIENTE ADMINISTRATIVO N 403003 001891TJ E NosnRMOS OO TO N 1Il)0l OA PRESIO~NClA PESTE TRIBUNAL PU8UCADO NO O J DE 14lamp2OOolt AIT COMPlETAR AS EXIGtNCIAS PAAAAPOSENTAOORIA COMPUS6RIA ASEGUINTE ~G~
ANA MARIA NEDEl SCAlZIlli 0E5EMBAR
GAOORAINTEGRANTE DA S-cAMARACIVEl DESTE TRIBUNAl MATRICULA 12491 193 10 FUNCIONAL 3lOMIl AIP DE 26-12-l011 DATA DO PROTOCOlO 00 PE DIDO
OILAClQ OA JUSTICA EM s DE ABRil DE 2012
DES MARCELO BANDEIRA PEREIRA
PRESDEN TE
REGlSmE-sEo EPUBUOUEmiddotSE
FRANCISCO ABREU DIRETOR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMUlA N259i2012-DEC
CONVENIO N 0S4120IZ-DEC PROCeSSON 0022-117~D22middot1
PRIMEIRO CONVEliENTE POOER JUOIClARlO PO RS SEGUNIXl CONVENEHTE IAUNKlPIo DE OOISRMIos
oaJETO PAACERIA OUE 5E ESTABElECERA EiITRE o POOER JUOICIARIO E 0 MUNiCiPIO VISANDO A cessAO DE SERlllDOR(ES) PUsUcotSI MUNICIPAlI5) PARA ATUAR(EM) NOS CARTORIOS 00 FORO PA co MAROA DE DOlslRlMOS
PRAXO OE VIG~NCIA 6() MESE5 A CONTAR OA PJshyBLICACAo DESTAsUMUlA
POlnO ALEGRE 11Il)0l12 ClAVTDN REBELLO DA Sll VA DlRETOR DO DEC~
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTODEC~
SUULA 26W2012-DEC
I TEROADmVOAO COHTRATO N05Srll1 2-DEC PREGAO ELETRONICOH4U201 2oEC PROCESSO N 71~3001I
CONTRATAHTE TRIBuNAL DE JUST ICAOORS CONTRATA)A UOfRANALlMPEZAE CONSERVAAO LTOIl OBJ ETO INCLuSlo DE POSTOS oE 1 E1EFONISTA COM CARGA HoRARIA DE HORAS DIARIAS E EXCLUSO DOS POSTOs DE 03 HORAS DIAAIAS A CONTAR DE 16-Q4 2QI2 PERFAZENDO UM ACRtsCIMO NO VALOR ATUIIL DO CONTRATO DE RS 119lt429 RESULTANDO 0 NOVO VALOR M ENshySAL CONTRATUAl EM R$ 161 804 1 DOTA~OOflCAMEllTAJU 030162J339037
PERMANECEM INA TERAIlAS AS OEIWS CLAUSUlAS
PORTO ALliGR M)lt1201 Z CLAYTON RESaL0 DA SIl V- OIRETOR 00 DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMULA H 261 12012middotDEC
PROCESSON ~001Zmiddotg PREGlO ELETRONICOH 291201 2C CDNTRATAHTE TRl60NAl DE JUSlIYDORS OBJETO REGISTRO DE PRECOS VISANlJOA AOUISIshy~O DE AnRIAIS DE CONSUMO E GtNEROS Al IshyMENTlclOS
PRAZO DEEHTREGk lSPIAS CQBRDOS A COI1TAS DA 50llClIA~ FORMAl 00 CONTRATANTE APOs PUBIICA~ DA SCIMutA OOTACAoORYIIBlT 0301 624333JIO30
ORDEJI DE FORHECIMENTO N 391120 12-DEC COHTRATADAc OESAARTsUl OIS TR18UIllORA DE TERIAIS DE l1NPEZA l TPA~
VAlOR TOTAL RS _ 00
ORDE DE FORNECIMalTO Hl92I2012-DEC
DEPARTAMENTO PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAAlENTO DE REC ESPIEX
NOTACE EXPEDIENTE N 1623112
VISTA A(S) PARTErS) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(M) CONTRAmiddotR-20ES AO(S) RECURSO(Sj IIlTERSOSTO(S) NO FRAZO LEGAL NO(S) PROCESSO(s) A SEGUIR REIACIONAOOS)
RECURSO EsPECW
000middot 7QOo18A36406 (CNJ 15023115-201282110(0) NliGOCIOS JURIDICOS JlANCARIOS I VAM CIVEL FORO CENTRAl PORTO AlEGRE ( 002791406) BANCO BO~ISUCES50 S A (ADV(S) JORGE LUll GARCIA DE 5OUZ- MARCoS AUGUSTO RJIlEIRO DA SILVA RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA) RECORREN TE MARTA BEATRIZ VIUlS DA COSTA (ADV(s) EVA ROSILENE OA SILVEIRA) RECORRlOO(A)
0002middot 7000II436554 (CN 1502411-812012 8 ~2 1 1OOO) ~
COOTRATOS DE = 0 DE CREDrtO bull VAAA CIVEI BEn TRlSTEZA bull PORTO AlEGRE (1I1oo33llll679) bull ADEIMR DUARTE FERREIRA JUNIOR (ADVS) PATR~ CIA JAVIU RECORRENTE BANCO SIMPLES S A (APV(S) ANDRE LUIS SONNTAG GRE ICE PERES SCHWERNER) RECORRIOO(A)
0003- 70013436103 (CNJmiddot 50261-5020128211000) DIREITO PRIVADO NAO ESPIltCIFICAOO bull 15 VAAA CIVEL ORO CE NTRAL ~ PORTO LEGRE (II 1110090066) BRASL TElfCOMI Ot (oDVs) GllllRIEL OE FRETASMBJO~ PAULAMAlTZNAHON) BECORBENTE ROZANE MEllO DE MEllO ADV(S) lORY DE FATIMA DAVIA) RECORRIOO(AI
0004- 70Q43lt3(7S2ICNJ 150266-1220128217000) middot CDNTRATADA INDUSTRIA E COMiRCIO DE TER~ DlREITO TRI8UTARlO 2 VARA CfVElmiddot RIO GRANDE AIS PlRA ESCRITORIO PERI lTIlA VALOR TOTAl RS 2136110
PORTO AlEGRE 1110412012 CLAYTON REBELLO DA SlLV- DIRETOR PO DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUULA N 2642012-DEC
PROTOCOLO DE INTENCOES N OS8l2012middotDEC PROCESSO N 2192middot12I000010-8 PRlMElRO CONVENENTE PODER JUDICIARJO DO RS SEGUNDO CONVENEHre MIMSTtRIO PUBLICO OORS OBJETO PARCERIA V1SANDO AJUSTAR REGRAS RE middot LAlIVAS AO RESSARClMENTO DE DESPESAS REFEmiddot RENTESACOlocaltAoAoISPOSCAO DE SE RVlDO-RES ENTRE AS CONIIENENTES
123I11)O()()138830) middot ESTAOODORIOGRANOE DOSUl (ADV(S) GEIWDO FElXANA CRISTmTOPOR BECgtlt SIMONE ZANDONA LIMA) RECORREnTE SUCESSAO DE ARliNDO POESTER CNUSO REPRES9lTADA POR HUMBE RTO BRANOAO CANUSO (AOV(s ) J0NA1AS WON DRACEK FABIO MEDINA OSORIO) BECORRlOO(A)
XIOgt 70043436828 (CNJ 150273-66 20 12 8217000) PlREJTO PRJVADO NAO ESPECIF1CADO bull I vARA CIVEL bull ERECHIM (1311l11lOO36 1I6J middot OTICAOROlTOA(ADV(5) JACl(SON RICARDO ZANIN EllZANDRA DIAZ) REmiddot CORRENTE ARTERES INOUS1RlAE COMERCIO l lUA (ADV(S) EVOOIO CAVALCAHTI nlHO RICARDO DE ALMEIDA PRADO CAnAN) RECORRIDO(A)
0006- 1llOoIM36885 (CNJ 1 502J9712012~8 211(00) RESIONSABlliDADE OVll - 3VARAClVEl middot CAHOAS 181 109003283) bull SANCO BMG 5 A (APII(S) ANDRE
PRAZO DE V1G~NC 01 ANO A c amAR DE 0Il1031 l UIS SONN1AG GRE leE PERES SCHWERNER 2012 RENOVANOO-SE AlllOMATlCAMENTE PElOMES- MARCUS OLIVER lARCElOs DOS SANTOS) RECORmiddot MOPRAZO ATE 0 LIMITE DE 60MESES RENTEMARCJACRISTINADOSSANTOS AOV(S)IORmiddot PORTO ALEGRE 11DU12 ClAYTON REBELLO PASILmiddot GCFEREsGOMESUEOUED GlSELEGOMESUEOUEDI VA DrRETOR PO DEC RECORRIOO(A)
0007middot 1lI048436935 ICNJ 150284-9320128 2 1 1(00) RESPONSABlllOADE CIVil 3 VARA CIVEL URUGUJUANA (311D9OOO1169OO) DEflltRTAMENTD ESshyTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUl (ADV(S) RElANE PERE IRA COElHO ROSElAINE ROQIENSACH EDSON ADAO PRATES DA SIlVA) REmiddot CORRENTE JOAO BATISTA MARTINI CHAMORRO IAIlV(S) OINORVAN JOSE PARISI) RECORRIGO(AI
00C)5 lQO1ampo36950 (CNJ~ 1 502l16middotonOI282 1 7000) bull NEGOClOS JURIDICOS 1lAHCAR1OSmiddot 1 VARAClVEl middot ERECH ( l 3Ill100042350) middot 1IANCO DO BRASIL SA (oDV(S) MARCELO CAVALHE 00SOWAOCH) RECORshyRENTE ARNALDO HlAVAC (AllV(S) SiBlEY ABERO SQAIUS NOBlpound wRCEl O LOPES VIEIRA SAlMON FORNlER BONATO) RpoundCORRIGO(A)
0009- 7QOo18A37008 ICNJ 1502IIHIS2012821000) middot RESIONSABIU DADE CML middot VARA middot SANANPlNA (12OI lD5000012411) middot lAARlZA SAlETE FORTUNA (oOV(S) ADlSClNlUISCERUnl twJRlClOROS5TIOWTEUS BERTON CONTERATO) RECORRENTE H05P1I~BEmiddot NEflCENTE SAOJOAO ~(S) MARCo ANTONIO DE M nos ADRIANE STUMPF BUAEs RICAROO SILVEIRA CAlVETE MARCelO 8AM81N1 IMNZATO) RECORRJDOA)~ PEDRO CARLOS LEITE (IdNlS) l UIS ALFREOOTARTARJ JOVANIMIOlA) INTERESSAOO(A) MAAlUS FRANZOLOSO (ADViS) EUNICE TEREZINHA RIBEIRO CIWfLA~ INTERES5ADOA)
0011 1004amplt37081 (CHJ~ 1~2O 2 8 21 1000) bull OIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 13 VARA CIVEL FORO CENTRA L middot PORTO ALEGRE 1
1 7Il2S28351) bull BRASIL TELECOM I OJ (ADV(s)lUll AUGUSTO rIOOJpoundH OASLVEJRAl RECORRENTEPAOshyLa f ERNANDO MOREIRA DE BARROS (AOVIS MANFREDO ERWINC UENSCH PEDRO ALEXANDIlE MENSCH) RECORRIDO(A)
0011 middot 1lJOlampQ7180 (CNJ 15O_-20123217UOO) DIREITO PRIVADONIoO ESPECIFICAOOmiddot VARAmiddot CASshyCA rn11100008711) middot llAASlL TELECOM I 01 (AIlV(SI OABRIELDE FIIDTAS tiROMAGOOAN lIlA-TZ NAHON ) RECORRENTE JORGE LUSA (OV(SI MARINEA l USA) RECORRIOO(A)
0012middot 11lO43437w6 (CNJ IS03JS(I1201U217000) ~ DtRmOPR~NAOESPECtFICAOO middot 2VARACIV8 FORO CENTRAl middot POR10 AlEGRE (II ID9OJ03IlO68) middot iRASll TELECOM I Ot CADV(S) GABRIEL DE FREIlAS ELRO WlGIillAN PlUlA MAlI2 NAHON EDUARDO OE CARVAlHO CONTE) RECORJlENTElRECOflRIllO~ GONDA RITTER SCHN EID ER (ADV(S ) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA) RECORRENTEI RECORRlDO
0013- 7_~37S29 (CNI 15OJ1UI 2012821 70001 PREVIDENClA PUBLICA middot 1 VARA middot SANTlAGO (641 10600056J63) middot alISON SEVERO PA SllVA(ADII1SIlEX tIACgtIAOO DASIlVA FEUPE 0EllA PACE ROSA middot SEM ~HOSAUTOS DAIANE NlCOtAwnARA bull SEM PROCuRAC-lO NOS AUTOS) RpoundCORRENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA PO ESTADO DO RIO ORANDE DO S UL (ADV(S ) CRISt lNE MAOEIRA MARIANO LEAO JOSE GUlUiERME KlIEMANN lUll AlBERTO CORREA DE ~ DIANA ULA SANA BECORRlOO(A)
ESTA EDI~AO CIRCULA COM MATERIA DO TRIBUNAL DE JUSTI~AMILITAR NO CADERNO ADMINfSTRATlVA E JUDICIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTlyA
CLAUSULA SEGUNDA
As disposi~6es de servidores serao efetuadas com onus
para os 6rgaos de origem eou mediante ressarcimento de
acordo com 0 disposto nos Decretos nOs 36603 de 11041996 e
43636 de 21022005
CLAUSULA TERCEIRA
Ao solicitar as disposi~6es os participes deverao
indicar as fun~6es que serao exercidas pelos servidores no
destino bem como 0 numero sequencial de contro1e respectivo e
a forma do onus
CLAUSULA QUARTA
o presente Protocolo de Inten~6es tera vigencia de um
(01) ana e vigorara a partir de 080312 com a respect iva
publica~ao da sumula deste acordo no Diar io da Justi~a
Eletronico renovando-se automaticamente pelo mesmo prazo
ate 0 limite de 60 (sessenta meses)
CLAUSULA QUINTA
o acerto de contas entre os signatarios realizar-se-a
de forma quadrimestral a contar do inicio do exercicio
financeiro
CLAUSULA SEXTA
Este Protocolo de I nten~6es podera ser denunciado ou
H COMigt RFS DE 2 01 2 CONvE NIOS O 8 -1 2_ CONv ENJO_ proto c olo de I n t e n90es_cedencia RSdoc
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTI~A
res c indido por qua lquer d o s par ti c ipes com aviso de 30
(trinta) dias de antecedencia situaltao em que fi carao
desonerados das obriga lt6es assumidas
CLAUSULA SETlMA
Os participes perfeitamente con f ormes com 0 disposto
nas clausulas supra firmam 0 presente instrumento em 02 (duas)
v ias na presenlta das testemunhas subscritas
~ Porto Alegre ~t de de 2012
Iv
~ L~~c4- (~ PODER JUDICIARIO DO RS
MINISTERIO PUBLICO DO RS
EDUARDO DE LIMA VEIGA Procurador-Geral de Justica
Testemunhas
HedIon 0s6rio Olas Cortez Oficial Superior Judici~lrio-OEC
Matr(cula 140611 55
H C Ot~PRAS DEC 2012CONVEN IOS 05S - 1 2_CONvtN IOYr olocol o de I n te nlt6e s _ cedenc a s e r vid ores_ t1PshySdo c
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E L E PRONICO Lei n011419 de 191206
O~GAo DE OVVlGACAo DO PODER JUOC~RO 00 ES TADO DO RIO GRANDE DO SV(
LEI N 1008 DE 12-04-50 DATA DADISPONIBILlZA~AO QUARTA-FEIRA 1 B DE ABRI L DE 20 12 - PORTOALEGRERS ANO XIX N 4813
DEPARTAMENTO DE MA G 1STRADOS
E OUTROS JUiZES
llfPARTAMENTODE MAGISTRAOOS E OUTROS JUizEs
BOLETI H D1012JlMO
o DESEMBARGAOOR MARCELO BA NDEIRA PEReRA PRESIDENTE DO TRl8UNAL DE JUSTIGA DO
Es TADD DO RIO GRANDE DO SUl NO USO DE SUAS ATRf8UI~OES RESOlVE
ABONQ DE PERMANBtclA COHCsssAO CONCEDER ABONO DE PERMANIONCIA CONshy
~ORME DECIMo NO EXPIltDIENTE ADMINISTRATIVO N 403003 001891TJ E NosnRMOS OO TO N 1Il)0l OA PRESIO~NClA PESTE TRIBUNAL PU8UCADO NO O J DE 14lamp2OOolt AIT COMPlETAR AS EXIGtNCIAS PAAAAPOSENTAOORIA COMPUS6RIA ASEGUINTE ~G~
ANA MARIA NEDEl SCAlZIlli 0E5EMBAR
GAOORAINTEGRANTE DA S-cAMARACIVEl DESTE TRIBUNAl MATRICULA 12491 193 10 FUNCIONAL 3lOMIl AIP DE 26-12-l011 DATA DO PROTOCOlO 00 PE DIDO
OILAClQ OA JUSTICA EM s DE ABRil DE 2012
DES MARCELO BANDEIRA PEREIRA
PRESDEN TE
REGlSmE-sEo EPUBUOUEmiddotSE
FRANCISCO ABREU DIRETOR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMUlA N259i2012-DEC
CONVENIO N 0S4120IZ-DEC PROCeSSON 0022-117~D22middot1
PRIMEIRO CONVEliENTE POOER JUOIClARlO PO RS SEGUNIXl CONVENEHTE IAUNKlPIo DE OOISRMIos
oaJETO PAACERIA OUE 5E ESTABElECERA EiITRE o POOER JUOICIARIO E 0 MUNiCiPIO VISANDO A cessAO DE SERlllDOR(ES) PUsUcotSI MUNICIPAlI5) PARA ATUAR(EM) NOS CARTORIOS 00 FORO PA co MAROA DE DOlslRlMOS
PRAXO OE VIG~NCIA 6() MESE5 A CONTAR OA PJshyBLICACAo DESTAsUMUlA
POlnO ALEGRE 11Il)0l12 ClAVTDN REBELLO DA Sll VA DlRETOR DO DEC~
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTODEC~
SUULA 26W2012-DEC
I TEROADmVOAO COHTRATO N05Srll1 2-DEC PREGAO ELETRONICOH4U201 2oEC PROCESSO N 71~3001I
CONTRATAHTE TRIBuNAL DE JUST ICAOORS CONTRATA)A UOfRANALlMPEZAE CONSERVAAO LTOIl OBJ ETO INCLuSlo DE POSTOS oE 1 E1EFONISTA COM CARGA HoRARIA DE HORAS DIARIAS E EXCLUSO DOS POSTOs DE 03 HORAS DIAAIAS A CONTAR DE 16-Q4 2QI2 PERFAZENDO UM ACRtsCIMO NO VALOR ATUIIL DO CONTRATO DE RS 119lt429 RESULTANDO 0 NOVO VALOR M ENshySAL CONTRATUAl EM R$ 161 804 1 DOTA~OOflCAMEllTAJU 030162J339037
PERMANECEM INA TERAIlAS AS OEIWS CLAUSUlAS
PORTO ALliGR M)lt1201 Z CLAYTON RESaL0 DA SIl V- OIRETOR 00 DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMULA H 261 12012middotDEC
PROCESSON ~001Zmiddotg PREGlO ELETRONICOH 291201 2C CDNTRATAHTE TRl60NAl DE JUSlIYDORS OBJETO REGISTRO DE PRECOS VISANlJOA AOUISIshy~O DE AnRIAIS DE CONSUMO E GtNEROS Al IshyMENTlclOS
PRAZO DEEHTREGk lSPIAS CQBRDOS A COI1TAS DA 50llClIA~ FORMAl 00 CONTRATANTE APOs PUBIICA~ DA SCIMutA OOTACAoORYIIBlT 0301 624333JIO30
ORDEJI DE FORHECIMENTO N 391120 12-DEC COHTRATADAc OESAARTsUl OIS TR18UIllORA DE TERIAIS DE l1NPEZA l TPA~
VAlOR TOTAL RS _ 00
ORDE DE FORNECIMalTO Hl92I2012-DEC
DEPARTAMENTO PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAAlENTO DE REC ESPIEX
NOTACE EXPEDIENTE N 1623112
VISTA A(S) PARTErS) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(M) CONTRAmiddotR-20ES AO(S) RECURSO(Sj IIlTERSOSTO(S) NO FRAZO LEGAL NO(S) PROCESSO(s) A SEGUIR REIACIONAOOS)
RECURSO EsPECW
000middot 7QOo18A36406 (CNJ 15023115-201282110(0) NliGOCIOS JURIDICOS JlANCARIOS I VAM CIVEL FORO CENTRAl PORTO AlEGRE ( 002791406) BANCO BO~ISUCES50 S A (ADV(S) JORGE LUll GARCIA DE 5OUZ- MARCoS AUGUSTO RJIlEIRO DA SILVA RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA) RECORREN TE MARTA BEATRIZ VIUlS DA COSTA (ADV(s) EVA ROSILENE OA SILVEIRA) RECORRlOO(A)
0002middot 7000II436554 (CN 1502411-812012 8 ~2 1 1OOO) ~
COOTRATOS DE = 0 DE CREDrtO bull VAAA CIVEI BEn TRlSTEZA bull PORTO AlEGRE (1I1oo33llll679) bull ADEIMR DUARTE FERREIRA JUNIOR (ADVS) PATR~ CIA JAVIU RECORRENTE BANCO SIMPLES S A (APV(S) ANDRE LUIS SONNTAG GRE ICE PERES SCHWERNER) RECORRIOO(A)
0003- 70013436103 (CNJmiddot 50261-5020128211000) DIREITO PRIVADO NAO ESPIltCIFICAOO bull 15 VAAA CIVEL ORO CE NTRAL ~ PORTO LEGRE (II 1110090066) BRASL TElfCOMI Ot (oDVs) GllllRIEL OE FRETASMBJO~ PAULAMAlTZNAHON) BECORBENTE ROZANE MEllO DE MEllO ADV(S) lORY DE FATIMA DAVIA) RECORRIOO(AI
0004- 70Q43lt3(7S2ICNJ 150266-1220128217000) middot CDNTRATADA INDUSTRIA E COMiRCIO DE TER~ DlREITO TRI8UTARlO 2 VARA CfVElmiddot RIO GRANDE AIS PlRA ESCRITORIO PERI lTIlA VALOR TOTAl RS 2136110
PORTO AlEGRE 1110412012 CLAYTON REBELLO DA SlLV- DIRETOR PO DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUULA N 2642012-DEC
PROTOCOLO DE INTENCOES N OS8l2012middotDEC PROCESSO N 2192middot12I000010-8 PRlMElRO CONVENENTE PODER JUDICIARJO DO RS SEGUNDO CONVENEHre MIMSTtRIO PUBLICO OORS OBJETO PARCERIA V1SANDO AJUSTAR REGRAS RE middot LAlIVAS AO RESSARClMENTO DE DESPESAS REFEmiddot RENTESACOlocaltAoAoISPOSCAO DE SE RVlDO-RES ENTRE AS CONIIENENTES
123I11)O()()138830) middot ESTAOODORIOGRANOE DOSUl (ADV(S) GEIWDO FElXANA CRISTmTOPOR BECgtlt SIMONE ZANDONA LIMA) RECORREnTE SUCESSAO DE ARliNDO POESTER CNUSO REPRES9lTADA POR HUMBE RTO BRANOAO CANUSO (AOV(s ) J0NA1AS WON DRACEK FABIO MEDINA OSORIO) BECORRlOO(A)
XIOgt 70043436828 (CNJ 150273-66 20 12 8217000) PlREJTO PRJVADO NAO ESPECIF1CADO bull I vARA CIVEL bull ERECHIM (1311l11lOO36 1I6J middot OTICAOROlTOA(ADV(5) JACl(SON RICARDO ZANIN EllZANDRA DIAZ) REmiddot CORRENTE ARTERES INOUS1RlAE COMERCIO l lUA (ADV(S) EVOOIO CAVALCAHTI nlHO RICARDO DE ALMEIDA PRADO CAnAN) RECORRIDO(A)
0006- 1llOoIM36885 (CNJ 1 502J9712012~8 211(00) RESIONSABlliDADE OVll - 3VARAClVEl middot CAHOAS 181 109003283) bull SANCO BMG 5 A (APII(S) ANDRE
PRAZO DE V1G~NC 01 ANO A c amAR DE 0Il1031 l UIS SONN1AG GRE leE PERES SCHWERNER 2012 RENOVANOO-SE AlllOMATlCAMENTE PElOMES- MARCUS OLIVER lARCElOs DOS SANTOS) RECORmiddot MOPRAZO ATE 0 LIMITE DE 60MESES RENTEMARCJACRISTINADOSSANTOS AOV(S)IORmiddot PORTO ALEGRE 11DU12 ClAYTON REBELLO PASILmiddot GCFEREsGOMESUEOUED GlSELEGOMESUEOUEDI VA DrRETOR PO DEC RECORRIOO(A)
0007middot 1lI048436935 ICNJ 150284-9320128 2 1 1(00) RESPONSABlllOADE CIVil 3 VARA CIVEL URUGUJUANA (311D9OOO1169OO) DEflltRTAMENTD ESshyTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUl (ADV(S) RElANE PERE IRA COElHO ROSElAINE ROQIENSACH EDSON ADAO PRATES DA SIlVA) REmiddot CORRENTE JOAO BATISTA MARTINI CHAMORRO IAIlV(S) OINORVAN JOSE PARISI) RECORRIGO(AI
00C)5 lQO1ampo36950 (CNJ~ 1 502l16middotonOI282 1 7000) bull NEGOClOS JURIDICOS 1lAHCAR1OSmiddot 1 VARAClVEl middot ERECH ( l 3Ill100042350) middot 1IANCO DO BRASIL SA (oDV(S) MARCELO CAVALHE 00SOWAOCH) RECORshyRENTE ARNALDO HlAVAC (AllV(S) SiBlEY ABERO SQAIUS NOBlpound wRCEl O LOPES VIEIRA SAlMON FORNlER BONATO) RpoundCORRIGO(A)
0009- 7QOo18A37008 ICNJ 1502IIHIS2012821000) middot RESIONSABIU DADE CML middot VARA middot SANANPlNA (12OI lD5000012411) middot lAARlZA SAlETE FORTUNA (oOV(S) ADlSClNlUISCERUnl twJRlClOROS5TIOWTEUS BERTON CONTERATO) RECORRENTE H05P1I~BEmiddot NEflCENTE SAOJOAO ~(S) MARCo ANTONIO DE M nos ADRIANE STUMPF BUAEs RICAROO SILVEIRA CAlVETE MARCelO 8AM81N1 IMNZATO) RECORRJDOA)~ PEDRO CARLOS LEITE (IdNlS) l UIS ALFREOOTARTARJ JOVANIMIOlA) INTERESSAOO(A) MAAlUS FRANZOLOSO (ADViS) EUNICE TEREZINHA RIBEIRO CIWfLA~ INTERES5ADOA)
0011 1004amplt37081 (CHJ~ 1~2O 2 8 21 1000) bull OIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 13 VARA CIVEL FORO CENTRA L middot PORTO ALEGRE 1
1 7Il2S28351) bull BRASIL TELECOM I OJ (ADV(s)lUll AUGUSTO rIOOJpoundH OASLVEJRAl RECORRENTEPAOshyLa f ERNANDO MOREIRA DE BARROS (AOVIS MANFREDO ERWINC UENSCH PEDRO ALEXANDIlE MENSCH) RECORRIDO(A)
0011 middot 1lJOlampQ7180 (CNJ 15O_-20123217UOO) DIREITO PRIVADONIoO ESPECIFICAOOmiddot VARAmiddot CASshyCA rn11100008711) middot llAASlL TELECOM I 01 (AIlV(SI OABRIELDE FIIDTAS tiROMAGOOAN lIlA-TZ NAHON ) RECORRENTE JORGE LUSA (OV(SI MARINEA l USA) RECORRIOO(A)
0012middot 11lO43437w6 (CNJ IS03JS(I1201U217000) ~ DtRmOPR~NAOESPECtFICAOO middot 2VARACIV8 FORO CENTRAl middot POR10 AlEGRE (II ID9OJ03IlO68) middot iRASll TELECOM I Ot CADV(S) GABRIEL DE FREIlAS ELRO WlGIillAN PlUlA MAlI2 NAHON EDUARDO OE CARVAlHO CONTE) RECORJlENTElRECOflRIllO~ GONDA RITTER SCHN EID ER (ADV(S ) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA) RECORRENTEI RECORRlDO
0013- 7_~37S29 (CNI 15OJ1UI 2012821 70001 PREVIDENClA PUBLICA middot 1 VARA middot SANTlAGO (641 10600056J63) middot alISON SEVERO PA SllVA(ADII1SIlEX tIACgtIAOO DASIlVA FEUPE 0EllA PACE ROSA middot SEM ~HOSAUTOS DAIANE NlCOtAwnARA bull SEM PROCuRAC-lO NOS AUTOS) RpoundCORRENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA PO ESTADO DO RIO ORANDE DO S UL (ADV(S ) CRISt lNE MAOEIRA MARIANO LEAO JOSE GUlUiERME KlIEMANN lUll AlBERTO CORREA DE ~ DIANA ULA SANA BECORRlOO(A)
ESTA EDI~AO CIRCULA COM MATERIA DO TRIBUNAL DE JUSTI~AMILITAR NO CADERNO ADMINfSTRATlVA E JUDICIAL
----
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTI~A
res c indido por qua lquer d o s par ti c ipes com aviso de 30
(trinta) dias de antecedencia situaltao em que fi carao
desonerados das obriga lt6es assumidas
CLAUSULA SETlMA
Os participes perfeitamente con f ormes com 0 disposto
nas clausulas supra firmam 0 presente instrumento em 02 (duas)
v ias na presenlta das testemunhas subscritas
~ Porto Alegre ~t de de 2012
Iv
~ L~~c4- (~ PODER JUDICIARIO DO RS
MINISTERIO PUBLICO DO RS
EDUARDO DE LIMA VEIGA Procurador-Geral de Justica
Testemunhas
HedIon 0s6rio Olas Cortez Oficial Superior Judici~lrio-OEC
Matr(cula 140611 55
H C Ot~PRAS DEC 2012CONVEN IOS 05S - 1 2_CONvtN IOYr olocol o de I n te nlt6e s _ cedenc a s e r vid ores_ t1PshySdo c
33
DIARIO D A
USTI shy
E L E PRONICO Lei n011419 de 191206
O~GAo DE OVVlGACAo DO PODER JUOC~RO 00 ES TADO DO RIO GRANDE DO SV(
LEI N 1008 DE 12-04-50 DATA DADISPONIBILlZA~AO QUARTA-FEIRA 1 B DE ABRI L DE 20 12 - PORTOALEGRERS ANO XIX N 4813
DEPARTAMENTO DE MA G 1STRADOS
E OUTROS JUiZES
llfPARTAMENTODE MAGISTRAOOS E OUTROS JUizEs
BOLETI H D1012JlMO
o DESEMBARGAOOR MARCELO BA NDEIRA PEReRA PRESIDENTE DO TRl8UNAL DE JUSTIGA DO
Es TADD DO RIO GRANDE DO SUl NO USO DE SUAS ATRf8UI~OES RESOlVE
ABONQ DE PERMANBtclA COHCsssAO CONCEDER ABONO DE PERMANIONCIA CONshy
~ORME DECIMo NO EXPIltDIENTE ADMINISTRATIVO N 403003 001891TJ E NosnRMOS OO TO N 1Il)0l OA PRESIO~NClA PESTE TRIBUNAL PU8UCADO NO O J DE 14lamp2OOolt AIT COMPlETAR AS EXIGtNCIAS PAAAAPOSENTAOORIA COMPUS6RIA ASEGUINTE ~G~
ANA MARIA NEDEl SCAlZIlli 0E5EMBAR
GAOORAINTEGRANTE DA S-cAMARACIVEl DESTE TRIBUNAl MATRICULA 12491 193 10 FUNCIONAL 3lOMIl AIP DE 26-12-l011 DATA DO PROTOCOlO 00 PE DIDO
OILAClQ OA JUSTICA EM s DE ABRil DE 2012
DES MARCELO BANDEIRA PEREIRA
PRESDEN TE
REGlSmE-sEo EPUBUOUEmiddotSE
FRANCISCO ABREU DIRETOR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMUlA N259i2012-DEC
CONVENIO N 0S4120IZ-DEC PROCeSSON 0022-117~D22middot1
PRIMEIRO CONVEliENTE POOER JUOIClARlO PO RS SEGUNIXl CONVENEHTE IAUNKlPIo DE OOISRMIos
oaJETO PAACERIA OUE 5E ESTABElECERA EiITRE o POOER JUOICIARIO E 0 MUNiCiPIO VISANDO A cessAO DE SERlllDOR(ES) PUsUcotSI MUNICIPAlI5) PARA ATUAR(EM) NOS CARTORIOS 00 FORO PA co MAROA DE DOlslRlMOS
PRAXO OE VIG~NCIA 6() MESE5 A CONTAR OA PJshyBLICACAo DESTAsUMUlA
POlnO ALEGRE 11Il)0l12 ClAVTDN REBELLO DA Sll VA DlRETOR DO DEC~
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTODEC~
SUULA 26W2012-DEC
I TEROADmVOAO COHTRATO N05Srll1 2-DEC PREGAO ELETRONICOH4U201 2oEC PROCESSO N 71~3001I
CONTRATAHTE TRIBuNAL DE JUST ICAOORS CONTRATA)A UOfRANALlMPEZAE CONSERVAAO LTOIl OBJ ETO INCLuSlo DE POSTOS oE 1 E1EFONISTA COM CARGA HoRARIA DE HORAS DIARIAS E EXCLUSO DOS POSTOs DE 03 HORAS DIAAIAS A CONTAR DE 16-Q4 2QI2 PERFAZENDO UM ACRtsCIMO NO VALOR ATUIIL DO CONTRATO DE RS 119lt429 RESULTANDO 0 NOVO VALOR M ENshySAL CONTRATUAl EM R$ 161 804 1 DOTA~OOflCAMEllTAJU 030162J339037
PERMANECEM INA TERAIlAS AS OEIWS CLAUSUlAS
PORTO ALliGR M)lt1201 Z CLAYTON RESaL0 DA SIl V- OIRETOR 00 DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMULA H 261 12012middotDEC
PROCESSON ~001Zmiddotg PREGlO ELETRONICOH 291201 2C CDNTRATAHTE TRl60NAl DE JUSlIYDORS OBJETO REGISTRO DE PRECOS VISANlJOA AOUISIshy~O DE AnRIAIS DE CONSUMO E GtNEROS Al IshyMENTlclOS
PRAZO DEEHTREGk lSPIAS CQBRDOS A COI1TAS DA 50llClIA~ FORMAl 00 CONTRATANTE APOs PUBIICA~ DA SCIMutA OOTACAoORYIIBlT 0301 624333JIO30
ORDEJI DE FORHECIMENTO N 391120 12-DEC COHTRATADAc OESAARTsUl OIS TR18UIllORA DE TERIAIS DE l1NPEZA l TPA~
VAlOR TOTAL RS _ 00
ORDE DE FORNECIMalTO Hl92I2012-DEC
DEPARTAMENTO PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAAlENTO DE REC ESPIEX
NOTACE EXPEDIENTE N 1623112
VISTA A(S) PARTErS) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(M) CONTRAmiddotR-20ES AO(S) RECURSO(Sj IIlTERSOSTO(S) NO FRAZO LEGAL NO(S) PROCESSO(s) A SEGUIR REIACIONAOOS)
RECURSO EsPECW
000middot 7QOo18A36406 (CNJ 15023115-201282110(0) NliGOCIOS JURIDICOS JlANCARIOS I VAM CIVEL FORO CENTRAl PORTO AlEGRE ( 002791406) BANCO BO~ISUCES50 S A (ADV(S) JORGE LUll GARCIA DE 5OUZ- MARCoS AUGUSTO RJIlEIRO DA SILVA RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA) RECORREN TE MARTA BEATRIZ VIUlS DA COSTA (ADV(s) EVA ROSILENE OA SILVEIRA) RECORRlOO(A)
0002middot 7000II436554 (CN 1502411-812012 8 ~2 1 1OOO) ~
COOTRATOS DE = 0 DE CREDrtO bull VAAA CIVEI BEn TRlSTEZA bull PORTO AlEGRE (1I1oo33llll679) bull ADEIMR DUARTE FERREIRA JUNIOR (ADVS) PATR~ CIA JAVIU RECORRENTE BANCO SIMPLES S A (APV(S) ANDRE LUIS SONNTAG GRE ICE PERES SCHWERNER) RECORRIOO(A)
0003- 70013436103 (CNJmiddot 50261-5020128211000) DIREITO PRIVADO NAO ESPIltCIFICAOO bull 15 VAAA CIVEL ORO CE NTRAL ~ PORTO LEGRE (II 1110090066) BRASL TElfCOMI Ot (oDVs) GllllRIEL OE FRETASMBJO~ PAULAMAlTZNAHON) BECORBENTE ROZANE MEllO DE MEllO ADV(S) lORY DE FATIMA DAVIA) RECORRIOO(AI
0004- 70Q43lt3(7S2ICNJ 150266-1220128217000) middot CDNTRATADA INDUSTRIA E COMiRCIO DE TER~ DlREITO TRI8UTARlO 2 VARA CfVElmiddot RIO GRANDE AIS PlRA ESCRITORIO PERI lTIlA VALOR TOTAl RS 2136110
PORTO AlEGRE 1110412012 CLAYTON REBELLO DA SlLV- DIRETOR PO DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUULA N 2642012-DEC
PROTOCOLO DE INTENCOES N OS8l2012middotDEC PROCESSO N 2192middot12I000010-8 PRlMElRO CONVENENTE PODER JUDICIARJO DO RS SEGUNDO CONVENEHre MIMSTtRIO PUBLICO OORS OBJETO PARCERIA V1SANDO AJUSTAR REGRAS RE middot LAlIVAS AO RESSARClMENTO DE DESPESAS REFEmiddot RENTESACOlocaltAoAoISPOSCAO DE SE RVlDO-RES ENTRE AS CONIIENENTES
123I11)O()()138830) middot ESTAOODORIOGRANOE DOSUl (ADV(S) GEIWDO FElXANA CRISTmTOPOR BECgtlt SIMONE ZANDONA LIMA) RECORREnTE SUCESSAO DE ARliNDO POESTER CNUSO REPRES9lTADA POR HUMBE RTO BRANOAO CANUSO (AOV(s ) J0NA1AS WON DRACEK FABIO MEDINA OSORIO) BECORRlOO(A)
XIOgt 70043436828 (CNJ 150273-66 20 12 8217000) PlREJTO PRJVADO NAO ESPECIF1CADO bull I vARA CIVEL bull ERECHIM (1311l11lOO36 1I6J middot OTICAOROlTOA(ADV(5) JACl(SON RICARDO ZANIN EllZANDRA DIAZ) REmiddot CORRENTE ARTERES INOUS1RlAE COMERCIO l lUA (ADV(S) EVOOIO CAVALCAHTI nlHO RICARDO DE ALMEIDA PRADO CAnAN) RECORRIDO(A)
0006- 1llOoIM36885 (CNJ 1 502J9712012~8 211(00) RESIONSABlliDADE OVll - 3VARAClVEl middot CAHOAS 181 109003283) bull SANCO BMG 5 A (APII(S) ANDRE
PRAZO DE V1G~NC 01 ANO A c amAR DE 0Il1031 l UIS SONN1AG GRE leE PERES SCHWERNER 2012 RENOVANOO-SE AlllOMATlCAMENTE PElOMES- MARCUS OLIVER lARCElOs DOS SANTOS) RECORmiddot MOPRAZO ATE 0 LIMITE DE 60MESES RENTEMARCJACRISTINADOSSANTOS AOV(S)IORmiddot PORTO ALEGRE 11DU12 ClAYTON REBELLO PASILmiddot GCFEREsGOMESUEOUED GlSELEGOMESUEOUEDI VA DrRETOR PO DEC RECORRIOO(A)
0007middot 1lI048436935 ICNJ 150284-9320128 2 1 1(00) RESPONSABlllOADE CIVil 3 VARA CIVEL URUGUJUANA (311D9OOO1169OO) DEflltRTAMENTD ESshyTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUl (ADV(S) RElANE PERE IRA COElHO ROSElAINE ROQIENSACH EDSON ADAO PRATES DA SIlVA) REmiddot CORRENTE JOAO BATISTA MARTINI CHAMORRO IAIlV(S) OINORVAN JOSE PARISI) RECORRIGO(AI
00C)5 lQO1ampo36950 (CNJ~ 1 502l16middotonOI282 1 7000) bull NEGOClOS JURIDICOS 1lAHCAR1OSmiddot 1 VARAClVEl middot ERECH ( l 3Ill100042350) middot 1IANCO DO BRASIL SA (oDV(S) MARCELO CAVALHE 00SOWAOCH) RECORshyRENTE ARNALDO HlAVAC (AllV(S) SiBlEY ABERO SQAIUS NOBlpound wRCEl O LOPES VIEIRA SAlMON FORNlER BONATO) RpoundCORRIGO(A)
0009- 7QOo18A37008 ICNJ 1502IIHIS2012821000) middot RESIONSABIU DADE CML middot VARA middot SANANPlNA (12OI lD5000012411) middot lAARlZA SAlETE FORTUNA (oOV(S) ADlSClNlUISCERUnl twJRlClOROS5TIOWTEUS BERTON CONTERATO) RECORRENTE H05P1I~BEmiddot NEflCENTE SAOJOAO ~(S) MARCo ANTONIO DE M nos ADRIANE STUMPF BUAEs RICAROO SILVEIRA CAlVETE MARCelO 8AM81N1 IMNZATO) RECORRJDOA)~ PEDRO CARLOS LEITE (IdNlS) l UIS ALFREOOTARTARJ JOVANIMIOlA) INTERESSAOO(A) MAAlUS FRANZOLOSO (ADViS) EUNICE TEREZINHA RIBEIRO CIWfLA~ INTERES5ADOA)
0011 1004amplt37081 (CHJ~ 1~2O 2 8 21 1000) bull OIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 13 VARA CIVEL FORO CENTRA L middot PORTO ALEGRE 1
1 7Il2S28351) bull BRASIL TELECOM I OJ (ADV(s)lUll AUGUSTO rIOOJpoundH OASLVEJRAl RECORRENTEPAOshyLa f ERNANDO MOREIRA DE BARROS (AOVIS MANFREDO ERWINC UENSCH PEDRO ALEXANDIlE MENSCH) RECORRIDO(A)
0011 middot 1lJOlampQ7180 (CNJ 15O_-20123217UOO) DIREITO PRIVADONIoO ESPECIFICAOOmiddot VARAmiddot CASshyCA rn11100008711) middot llAASlL TELECOM I 01 (AIlV(SI OABRIELDE FIIDTAS tiROMAGOOAN lIlA-TZ NAHON ) RECORRENTE JORGE LUSA (OV(SI MARINEA l USA) RECORRIOO(A)
0012middot 11lO43437w6 (CNJ IS03JS(I1201U217000) ~ DtRmOPR~NAOESPECtFICAOO middot 2VARACIV8 FORO CENTRAl middot POR10 AlEGRE (II ID9OJ03IlO68) middot iRASll TELECOM I Ot CADV(S) GABRIEL DE FREIlAS ELRO WlGIillAN PlUlA MAlI2 NAHON EDUARDO OE CARVAlHO CONTE) RECORJlENTElRECOflRIllO~ GONDA RITTER SCHN EID ER (ADV(S ) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA) RECORRENTEI RECORRlDO
0013- 7_~37S29 (CNI 15OJ1UI 2012821 70001 PREVIDENClA PUBLICA middot 1 VARA middot SANTlAGO (641 10600056J63) middot alISON SEVERO PA SllVA(ADII1SIlEX tIACgtIAOO DASIlVA FEUPE 0EllA PACE ROSA middot SEM ~HOSAUTOS DAIANE NlCOtAwnARA bull SEM PROCuRAC-lO NOS AUTOS) RpoundCORRENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA PO ESTADO DO RIO ORANDE DO S UL (ADV(S ) CRISt lNE MAOEIRA MARIANO LEAO JOSE GUlUiERME KlIEMANN lUll AlBERTO CORREA DE ~ DIANA ULA SANA BECORRlOO(A)
ESTA EDI~AO CIRCULA COM MATERIA DO TRIBUNAL DE JUSTI~AMILITAR NO CADERNO ADMINfSTRATlVA E JUDICIAL
DIARIO D A
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E L E PRONICO Lei n011419 de 191206
O~GAo DE OVVlGACAo DO PODER JUOC~RO 00 ES TADO DO RIO GRANDE DO SV(
LEI N 1008 DE 12-04-50 DATA DADISPONIBILlZA~AO QUARTA-FEIRA 1 B DE ABRI L DE 20 12 - PORTOALEGRERS ANO XIX N 4813
DEPARTAMENTO DE MA G 1STRADOS
E OUTROS JUiZES
llfPARTAMENTODE MAGISTRAOOS E OUTROS JUizEs
BOLETI H D1012JlMO
o DESEMBARGAOOR MARCELO BA NDEIRA PEReRA PRESIDENTE DO TRl8UNAL DE JUSTIGA DO
Es TADD DO RIO GRANDE DO SUl NO USO DE SUAS ATRf8UI~OES RESOlVE
ABONQ DE PERMANBtclA COHCsssAO CONCEDER ABONO DE PERMANIONCIA CONshy
~ORME DECIMo NO EXPIltDIENTE ADMINISTRATIVO N 403003 001891TJ E NosnRMOS OO TO N 1Il)0l OA PRESIO~NClA PESTE TRIBUNAL PU8UCADO NO O J DE 14lamp2OOolt AIT COMPlETAR AS EXIGtNCIAS PAAAAPOSENTAOORIA COMPUS6RIA ASEGUINTE ~G~
ANA MARIA NEDEl SCAlZIlli 0E5EMBAR
GAOORAINTEGRANTE DA S-cAMARACIVEl DESTE TRIBUNAl MATRICULA 12491 193 10 FUNCIONAL 3lOMIl AIP DE 26-12-l011 DATA DO PROTOCOlO 00 PE DIDO
OILAClQ OA JUSTICA EM s DE ABRil DE 2012
DES MARCELO BANDEIRA PEREIRA
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REGlSmE-sEo EPUBUOUEmiddotSE
FRANCISCO ABREU DIRETOR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMUlA N259i2012-DEC
CONVENIO N 0S4120IZ-DEC PROCeSSON 0022-117~D22middot1
PRIMEIRO CONVEliENTE POOER JUOIClARlO PO RS SEGUNIXl CONVENEHTE IAUNKlPIo DE OOISRMIos
oaJETO PAACERIA OUE 5E ESTABElECERA EiITRE o POOER JUOICIARIO E 0 MUNiCiPIO VISANDO A cessAO DE SERlllDOR(ES) PUsUcotSI MUNICIPAlI5) PARA ATUAR(EM) NOS CARTORIOS 00 FORO PA co MAROA DE DOlslRlMOS
PRAXO OE VIG~NCIA 6() MESE5 A CONTAR OA PJshyBLICACAo DESTAsUMUlA
POlnO ALEGRE 11Il)0l12 ClAVTDN REBELLO DA Sll VA DlRETOR DO DEC~
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTODEC~
SUULA 26W2012-DEC
I TEROADmVOAO COHTRATO N05Srll1 2-DEC PREGAO ELETRONICOH4U201 2oEC PROCESSO N 71~3001I
CONTRATAHTE TRIBuNAL DE JUST ICAOORS CONTRATA)A UOfRANALlMPEZAE CONSERVAAO LTOIl OBJ ETO INCLuSlo DE POSTOS oE 1 E1EFONISTA COM CARGA HoRARIA DE HORAS DIARIAS E EXCLUSO DOS POSTOs DE 03 HORAS DIAAIAS A CONTAR DE 16-Q4 2QI2 PERFAZENDO UM ACRtsCIMO NO VALOR ATUIIL DO CONTRATO DE RS 119lt429 RESULTANDO 0 NOVO VALOR M ENshySAL CONTRATUAl EM R$ 161 804 1 DOTA~OOflCAMEllTAJU 030162J339037
PERMANECEM INA TERAIlAS AS OEIWS CLAUSUlAS
PORTO ALliGR M)lt1201 Z CLAYTON RESaL0 DA SIl V- OIRETOR 00 DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUMULA H 261 12012middotDEC
PROCESSON ~001Zmiddotg PREGlO ELETRONICOH 291201 2C CDNTRATAHTE TRl60NAl DE JUSlIYDORS OBJETO REGISTRO DE PRECOS VISANlJOA AOUISIshy~O DE AnRIAIS DE CONSUMO E GtNEROS Al IshyMENTlclOS
PRAZO DEEHTREGk lSPIAS CQBRDOS A COI1TAS DA 50llClIA~ FORMAl 00 CONTRATANTE APOs PUBIICA~ DA SCIMutA OOTACAoORYIIBlT 0301 624333JIO30
ORDEJI DE FORHECIMENTO N 391120 12-DEC COHTRATADAc OESAARTsUl OIS TR18UIllORA DE TERIAIS DE l1NPEZA l TPA~
VAlOR TOTAL RS _ 00
ORDE DE FORNECIMalTO Hl92I2012-DEC
DEPARTAMENTO PROCESSUAL
SERVICO DE PROCESSAAlENTO DE REC ESPIEX
NOTACE EXPEDIENTE N 1623112
VISTA A(S) PARTErS) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(M) CONTRAmiddotR-20ES AO(S) RECURSO(Sj IIlTERSOSTO(S) NO FRAZO LEGAL NO(S) PROCESSO(s) A SEGUIR REIACIONAOOS)
RECURSO EsPECW
000middot 7QOo18A36406 (CNJ 15023115-201282110(0) NliGOCIOS JURIDICOS JlANCARIOS I VAM CIVEL FORO CENTRAl PORTO AlEGRE ( 002791406) BANCO BO~ISUCES50 S A (ADV(S) JORGE LUll GARCIA DE 5OUZ- MARCoS AUGUSTO RJIlEIRO DA SILVA RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA) RECORREN TE MARTA BEATRIZ VIUlS DA COSTA (ADV(s) EVA ROSILENE OA SILVEIRA) RECORRlOO(A)
0002middot 7000II436554 (CN 1502411-812012 8 ~2 1 1OOO) ~
COOTRATOS DE = 0 DE CREDrtO bull VAAA CIVEI BEn TRlSTEZA bull PORTO AlEGRE (1I1oo33llll679) bull ADEIMR DUARTE FERREIRA JUNIOR (ADVS) PATR~ CIA JAVIU RECORRENTE BANCO SIMPLES S A (APV(S) ANDRE LUIS SONNTAG GRE ICE PERES SCHWERNER) RECORRIOO(A)
0003- 70013436103 (CNJmiddot 50261-5020128211000) DIREITO PRIVADO NAO ESPIltCIFICAOO bull 15 VAAA CIVEL ORO CE NTRAL ~ PORTO LEGRE (II 1110090066) BRASL TElfCOMI Ot (oDVs) GllllRIEL OE FRETASMBJO~ PAULAMAlTZNAHON) BECORBENTE ROZANE MEllO DE MEllO ADV(S) lORY DE FATIMA DAVIA) RECORRIOO(AI
0004- 70Q43lt3(7S2ICNJ 150266-1220128217000) middot CDNTRATADA INDUSTRIA E COMiRCIO DE TER~ DlREITO TRI8UTARlO 2 VARA CfVElmiddot RIO GRANDE AIS PlRA ESCRITORIO PERI lTIlA VALOR TOTAl RS 2136110
PORTO AlEGRE 1110412012 CLAYTON REBELLO DA SlLV- DIRETOR PO DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SUULA N 2642012-DEC
PROTOCOLO DE INTENCOES N OS8l2012middotDEC PROCESSO N 2192middot12I000010-8 PRlMElRO CONVENENTE PODER JUDICIARJO DO RS SEGUNDO CONVENEHre MIMSTtRIO PUBLICO OORS OBJETO PARCERIA V1SANDO AJUSTAR REGRAS RE middot LAlIVAS AO RESSARClMENTO DE DESPESAS REFEmiddot RENTESACOlocaltAoAoISPOSCAO DE SE RVlDO-RES ENTRE AS CONIIENENTES
123I11)O()()138830) middot ESTAOODORIOGRANOE DOSUl (ADV(S) GEIWDO FElXANA CRISTmTOPOR BECgtlt SIMONE ZANDONA LIMA) RECORREnTE SUCESSAO DE ARliNDO POESTER CNUSO REPRES9lTADA POR HUMBE RTO BRANOAO CANUSO (AOV(s ) J0NA1AS WON DRACEK FABIO MEDINA OSORIO) BECORRlOO(A)
XIOgt 70043436828 (CNJ 150273-66 20 12 8217000) PlREJTO PRJVADO NAO ESPECIF1CADO bull I vARA CIVEL bull ERECHIM (1311l11lOO36 1I6J middot OTICAOROlTOA(ADV(5) JACl(SON RICARDO ZANIN EllZANDRA DIAZ) REmiddot CORRENTE ARTERES INOUS1RlAE COMERCIO l lUA (ADV(S) EVOOIO CAVALCAHTI nlHO RICARDO DE ALMEIDA PRADO CAnAN) RECORRIDO(A)
0006- 1llOoIM36885 (CNJ 1 502J9712012~8 211(00) RESIONSABlliDADE OVll - 3VARAClVEl middot CAHOAS 181 109003283) bull SANCO BMG 5 A (APII(S) ANDRE
PRAZO DE V1G~NC 01 ANO A c amAR DE 0Il1031 l UIS SONN1AG GRE leE PERES SCHWERNER 2012 RENOVANOO-SE AlllOMATlCAMENTE PElOMES- MARCUS OLIVER lARCElOs DOS SANTOS) RECORmiddot MOPRAZO ATE 0 LIMITE DE 60MESES RENTEMARCJACRISTINADOSSANTOS AOV(S)IORmiddot PORTO ALEGRE 11DU12 ClAYTON REBELLO PASILmiddot GCFEREsGOMESUEOUED GlSELEGOMESUEOUEDI VA DrRETOR PO DEC RECORRIOO(A)
0007middot 1lI048436935 ICNJ 150284-9320128 2 1 1(00) RESPONSABlllOADE CIVil 3 VARA CIVEL URUGUJUANA (311D9OOO1169OO) DEflltRTAMENTD ESshyTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUl (ADV(S) RElANE PERE IRA COElHO ROSElAINE ROQIENSACH EDSON ADAO PRATES DA SIlVA) REmiddot CORRENTE JOAO BATISTA MARTINI CHAMORRO IAIlV(S) OINORVAN JOSE PARISI) RECORRIGO(AI
00C)5 lQO1ampo36950 (CNJ~ 1 502l16middotonOI282 1 7000) bull NEGOClOS JURIDICOS 1lAHCAR1OSmiddot 1 VARAClVEl middot ERECH ( l 3Ill100042350) middot 1IANCO DO BRASIL SA (oDV(S) MARCELO CAVALHE 00SOWAOCH) RECORshyRENTE ARNALDO HlAVAC (AllV(S) SiBlEY ABERO SQAIUS NOBlpound wRCEl O LOPES VIEIRA SAlMON FORNlER BONATO) RpoundCORRIGO(A)
0009- 7QOo18A37008 ICNJ 1502IIHIS2012821000) middot RESIONSABIU DADE CML middot VARA middot SANANPlNA (12OI lD5000012411) middot lAARlZA SAlETE FORTUNA (oOV(S) ADlSClNlUISCERUnl twJRlClOROS5TIOWTEUS BERTON CONTERATO) RECORRENTE H05P1I~BEmiddot NEflCENTE SAOJOAO ~(S) MARCo ANTONIO DE M nos ADRIANE STUMPF BUAEs RICAROO SILVEIRA CAlVETE MARCelO 8AM81N1 IMNZATO) RECORRJDOA)~ PEDRO CARLOS LEITE (IdNlS) l UIS ALFREOOTARTARJ JOVANIMIOlA) INTERESSAOO(A) MAAlUS FRANZOLOSO (ADViS) EUNICE TEREZINHA RIBEIRO CIWfLA~ INTERES5ADOA)
0011 1004amplt37081 (CHJ~ 1~2O 2 8 21 1000) bull OIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 13 VARA CIVEL FORO CENTRA L middot PORTO ALEGRE 1
1 7Il2S28351) bull BRASIL TELECOM I OJ (ADV(s)lUll AUGUSTO rIOOJpoundH OASLVEJRAl RECORRENTEPAOshyLa f ERNANDO MOREIRA DE BARROS (AOVIS MANFREDO ERWINC UENSCH PEDRO ALEXANDIlE MENSCH) RECORRIDO(A)
0011 middot 1lJOlampQ7180 (CNJ 15O_-20123217UOO) DIREITO PRIVADONIoO ESPECIFICAOOmiddot VARAmiddot CASshyCA rn11100008711) middot llAASlL TELECOM I 01 (AIlV(SI OABRIELDE FIIDTAS tiROMAGOOAN lIlA-TZ NAHON ) RECORRENTE JORGE LUSA (OV(SI MARINEA l USA) RECORRIOO(A)
0012middot 11lO43437w6 (CNJ IS03JS(I1201U217000) ~ DtRmOPR~NAOESPECtFICAOO middot 2VARACIV8 FORO CENTRAl middot POR10 AlEGRE (II ID9OJ03IlO68) middot iRASll TELECOM I Ot CADV(S) GABRIEL DE FREIlAS ELRO WlGIillAN PlUlA MAlI2 NAHON EDUARDO OE CARVAlHO CONTE) RECORJlENTElRECOflRIllO~ GONDA RITTER SCHN EID ER (ADV(S ) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA) RECORRENTEI RECORRlDO
0013- 7_~37S29 (CNI 15OJ1UI 2012821 70001 PREVIDENClA PUBLICA middot 1 VARA middot SANTlAGO (641 10600056J63) middot alISON SEVERO PA SllVA(ADII1SIlEX tIACgtIAOO DASIlVA FEUPE 0EllA PACE ROSA middot SEM ~HOSAUTOS DAIANE NlCOtAwnARA bull SEM PROCuRAC-lO NOS AUTOS) RpoundCORRENTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA PO ESTADO DO RIO ORANDE DO S UL (ADV(S ) CRISt lNE MAOEIRA MARIANO LEAO JOSE GUlUiERME KlIEMANN lUll AlBERTO CORREA DE ~ DIANA ULA SANA BECORRlOO(A)
ESTA EDI~AO CIRCULA COM MATERIA DO TRIBUNAL DE JUSTI~AMILITAR NO CADERNO ADMINfSTRATlVA E JUDICIAL
