ESTADOS FRACASSADOS: OS DESAFIOS DA ANÁLISE … · 2019. 7. 4. · pela União Europeia EUFOR, em...

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  • ESTADOS FRACASSADOS: OS DESAFIOS DA ANÁLISE GEOPOLÍTICA DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

    ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO

    TC Cav ALISSON MAIA BILA

    Rio de Janeiro

    2018

  • TC Cav ALISSON MAIA BILA

    ESTADOS FRACASSADOS: OS DESAFIOS DA ANÁLISE GEOPOLÍTICA DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação lato sensu em Ciências Militares.

    Orientador: Cel Art MARCOS JOSÉ MARTINS COELHO

    Rio de Janeiro 2018

  • B595e Bila, Alisson Maia.

    Estados Fracassados: Os desafios da análise geopolítica da República Centro-Africana. / Alisson Maia Bila. – 2018.

    86f. : il ; 30cm. Orientação: Marcos José Martins Coelho Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciências Militares). - Rio de

    Janeiro: Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, 2018. Bibliografia: f. 80-86. 1. ÁFRICA. 2. GEOPOLÍTICA. 3. REPÚBLICA CENTRO- AFRICANA. I. Título.

    CDD 320.12

  • TC Cav ALISSON MAIA BILA

    ESTADOS FRACASSADOS: OS DESAFIOS DA ANÁLISE GEOPOLÍTICA DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

    Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação lato sensu em Ciências Militares.

    Aprovado em ____/____/ 2018.

    COMISSÃO AVALIADORA

    ________________________________________________ MARCOS JOSÉ MARTINS COELHO – Cel Art - Presidente

    Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

    _______________________________________ GIAN DERMÁRIO DA SILVA – TC Inf - Membro Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

    __________________________________________ GUILHERME NAVES PINHEIRO – TC Inf - Membro

    Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

  • DEDICATÓRIA

    A minha esposa e filhas. A mais sincera homenagem pelo companheirismo e apoio durante a realização do curso e deste trabalho. Vocês são minha vida.

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeço em primeiro lugar a Deus pela força, por ser essencial na minha

    vida, responsável por meu destino e por me guiar nesta caminhada. Aos meus pais e irmãos que me acompanham durante toda a minha vida,

    por seus exemplos, carinho e pela confiança em mim depositado. Amo todos vocês. Eu gostaria de agradecer, também, ao Cel Coelho, orientador deste trabalho,

    pela orientação segura, pela paciência e pelas observações importantíssimas para a conclusão deste trabalho.

  • RESUMO

    O presente trabalho teve por objetivo entender as particularidades da

    geopolítica dos conflitos e dos refugiados na República Centro-Africana. A

    metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, abrangendo, principalmente,

    trabalhos acadêmicos, artigos científicos e sites oficiais na internet. A instabilidade

    decorrente do descaso francês e dos conflitos internos perdura por décadas no país,

    onde predominam a diversidade dos grupos rebeldes, o interesse pelas riquezas

    naturais e a constante interferência externa. A situação é agravada pela pluralidade

    de religiões e de atores internacionais atuantes dentro do território centro africano,

    provocando uma onda enorme de refugiados e uma grave crise alimentar. Os conflitos

    são disputados por mercenários, rebeldes locais e terroristas internacionais e muitas

    das vezes travados muito perto de zonas sob o controle das missões de paz. Nesses

    combates observa-se o uso do simples machado até as armas mais sofisticadas,

    facilitando a amplitude e abrangência da violência. Os nativos se camuflam facilmente

    nas paisagens ou entre a própria população, com uma assimetria que dificulta a

    atuação das forças regulares. Por estas razões, o assunto atrai a atenção crescente

    de investigadores, políticos e estudiosos na busca de soluções concretas e

    duradouras para a estabilização da parte mais conturbada do continente africano.

    Entretanto, persiste a escassez de informação e a ausência de coerência e

    coordenação das ações dos atores estatais e não estatais. Desta forma, este estudo

    pretende analisar, de maneira sintética, os desafios da análise geopolítica da

    República Centro-Africana, assunto pouco explorado até o momento, na língua

    portuguesa.

    Palavras Chave: África, Geopolítica, República Centro-Africana.

  • ABSTRACT

    The present work aimed to understand the particularities of the geopolitics of

    conflicts and refugees in the Central African Republic. The methodology used was the

    bibliographical research, covering mainly, academic works, scientific articles and

    official websites on the internet. The instability arising from French neglect and internal

    conflicts has persisted for decades in the country, where the diversity of rebel groups,

    the interest in natural wealth and the constant external interference predominate. The

    situation is aggravated by the plurality of religions and international actors operating

    within the central African territory, causing a huge wave of refugees and a serious food

    crisis. Conflicts are fought by mercenaries, local rebels and international terrorists and

    often fought very close to areas under the control of peacekeeping missions. In these

    combats the use of the simple axe is observed until the more sophisticated weapons,

    facilitating the amplitude and scope of violence. The natives camouflage easily in the

    landscapes or between the own population, with an asymmetry that hinders the

    performance of the regular forces. For these reasons the subject attracts the growing

    attention of researchers, politicians and scholars in the search for concrete and lasting

    solutions for the stabilization of the most troubled part of the African continent.

    However, there is still a lack of information and lack of coherence and coordination of

    the actions of state and non-state actors. In this way, this study intends to analyze, in

    a synthetic way, the challenges of the geopolitical analysis of the Central African

    Republic, subject little explored until now, in the Portuguese language.

    Keywords: Africa, Geopolitics, Central African Republic

  • LISTA DE ABREVIATURAS

    ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

    ACN Aid to the Church in Need

    CRS Catholic Relief Services

    CICV Comitê Internacional da Cruz Vermelha

    CEA Comunidade Econômica Africana

    CER Comunidades Econômicas Regionais

    CEMAC Comunidade Econômica e Monetária da África Central

    DIH Direito Internacional Humanitário

    DDR Programas de desarmamento, desmobilização e reintegração

    DDRR Desarmamento, desmobilização, reintegração e reabilitação

    ECHO Operações de Proteção Civil e Ajuda Humanitária

    EUTM Missão de Treinamento Militar da União Europeia

    FFP Fund For Peace

    FACA Força Armada Centro-Africana

    FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

    FOMUC Força Multinacional na África Central

    HRW Human Rights Watch

    IDH Índice de Desenvolvimento Humano

    IPIS International Peace Information Service

    MINUSCA Missão Multidimensional das NU para a Estabilização da RCA

    MISCA Missão Internacional de Apoio à República Centro Africana

    MICOPAX Missão de Consolidação da Paz na RCA

    OFCA Organização de Mulheres Centro Africanas

    OCHA Escritório para a Coordenação dos Assuntos Humanitários

    OFDA Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

    PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

    SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

    SIDA Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional

    SDC Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação

    TCE Tribunal Criminal Especial

    TPI Tribunal Penal Internacional

    UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância

  • LISTA DE FIGURAS

    Figura 1: Mapa da RCA ……………………………………............…………...………. 15

    Figura 2: Mapa dos Estados Falidos ........................................................................ 34

    Figura 3: Mapa dos recursos naturais ...................................................................... 39

    Figura 4: Mapa das reservas naturais ...................................................................... 40

    Figura 5: Mapa regional dos principais grupos rebeldes .......................................... 41

    Figura 6: Mapa situação atual dos refugiados .......................................................... 51

    Figura 7: Mapa das regiões controladas pelos grupos rebeldes .............................. 64

    Figura 8: Mapa dos programas humanitários ativos na RCA ................................... 67

  • SUMÁRIO

    1 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------- 11

    1.1 PROBLEMA DE PESQUISA --------------------------------------------------------- 12

    1.2 OBJETIVOS ------------------------------------------------------------------------------ 13

    1.2.1

    1.2.2

    1.3

    2

    2.1

    2.2

    2.3

    3

    Objetivo Geral ----------------------------------------------------------------------------

    Objetivos Específicos ------------------------------------------------------------------

    JUSTIFICATIVA DA PESQUISA ----------------------------------------------------

    METODOLOGIA ------------------------------------------------------------------------ DELIMITAÇÃO DA PESQUISA -----------------------------------------------------

    CONCEPÇÃO METODOLÓGICA --------------------------------------------------

    LIMITAÇÕES DO MÉTODO ---------------------------------------------------------

    REFERENCIAL TEÓRICO -----------------------------------------------------------

    13

    13

    14

    15

    15

    16

    16

    17

    3.1 CONCEITO DE ESTADOS FRACASSADOS ----------------------------------- 18

    3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO STATUS DE REFUGIADOS --------------- 19

    3.3

    4 4.1

    4.2

    4.3

    4.3.1

    4.3.2

    4.3.3

    5

    5.1

    5.2

    5.3

    CONCEITO DE REFUGIADOS, DESLOCADOS INTERNOS E

    APÁTRIDA --------------------------------------------------------------------------------

    A GEOPOLÍTICA DOS CONFLITOS NA RCA -------------------------------- HISTÓRICO DOS CONFLITOS NA RCA -----------------------------------------

    QUESTÕES ATUAIS ------------------------------------------------------------------

    ASPECTOS GERAIS DA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA--------------

    Aspectos Políticos ----------------------------------------------------------------------

    Aspectos Econômicos -----------------------------------------------------------------

    Aspectos Psicossociais ---------------------------------------------------------------

    OS IMPACTOS PARA A ÁFRICA CENTRAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A REGIÃO ---------------------------------------------------------------------- OS IMPACTOS PARA A REGIÃO -------------------------------------------------

    OS IMPACTOS PARA A RCA E SUA POPULAÇÃO -------------------------

    AS CONSEQUÊNCIAS PARA A REGIÃO ---------------------------------------

    20

    23

    24

    27

    33

    35

    36

    40

    43

    43

    45

    50

  • 6

    6.1

    6.2

    7

    O PAPEL DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E OS DESAFIOS PARA A AJUDA HUMANITÁRIA-------------------------------------------------- O PAPEL DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS -------------------------

    OS DESAFIOS PARA A AJUDA HUMANITÁRIA -----------------------------

    CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------

    53

    56

    65

    75

    REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------- 80

  • 11

    1. INTRODUÇÃO

    A presente pesquisa buscou estudar a geopolítica de um Estado Fracassado e

    os desafios para a Comunidade Internacional. Para esta análise foi delimitado o

    espaço geográfico da África Central, mais precisamente o território da República

    Centro-Africana (RCA) e a influência dos países limítrofes.

    A República Centro-Africana é uma ex-colônia francesa que obteve sua independência em 1960. Os franceses governaram a região dividindo o território em

    concessões, baseado em seus interesses. A França forneceu pouca assistência para

    os serviços sociais e administrativos. Com isso, quase nenhuma infraestrutura foi

    desenvolvida fora da capital Bangui, exceto para as áreas de mineração, como os

    diamantes, ouro e urânio. A Região Nordeste, mais pobre, foi particularmente privada

    de estradas e de serviços básicos, causando uma divisão territorial.

    Atualmente, a RCA possui quase cinco milhões de habitantes e enfrenta, a

    mais de uma década, conflitos internos de caráter político-religiosos que vêm

    assolando o país, aliado à diversas ameaças existentes na região tornando motivo de

    preocupação para a comunidade internacional devido à crise alimentar e à enorme

    onda de refugiados e de deslocados internos.

    Ao longo dos primeiros anos como nação independente, foi governada por

    vários líderes autocráticos que permitiram que o país experimentasse uma grave crise

    civil em 2004, levando à queda do governo vigente e contribuindo para a instauração

    da desordem que perdura até os dias atuais.

    Este cenário se agrava, ainda mais, com o recente movimento populacional

    considerável e a necessidade de alimentos que o país vem enfrentando dentro de seu

    território, o que afeta também os países vizinhos, como o Chade ao Norte, o Sudão a

    Nordeste, o Sudão do Sul a Leste, a República Democrática do Congo (RDC) e a

    República do Congo ao Sul e a República de Camarões a Oeste, deixando uma onda

    de terror nos habitantes da região.

    A República Centro-Africana localiza-se na parte central do continente africano,

    tem uma área de cerca de 623 mil km² e não possui acesso ao mar. Sua força de

    trabalho está concentrada no setor primário e grande parte da população vive na

    extrema pobreza. As riquezas naturais são localizadas, principalmente, no noroeste e

    sudeste do país. A capital Bangui é também a sua principal e maior cidade, localizada

  • 12

    a sudoeste do país. A RCA possui duas línguas oficiais: o francês e o sango, o que a

    torna um dos poucos países africanos a ter uma língua africana como oficial.

    Desde que se tornou independente, vem convivendo com desentendimentos

    internos onde se instaurou uma guerra civil, com agravamento a partir de 2013, com

    a queda do governo de François Bozizé, exacerbando as rivalidades entre os cristãos,

    maioria da população e os muçulmanos, minoria, pelas disputas dos territórios e

    controle do país.

    Diante disso, verifica-se o aumento dos conflitos e o agravamento da crise,

    principalmente a partir de 2016, após as eleições oficiais, tornando-se um problema

    importante, pois dificulta ainda mais o acesso à população carente de auxílio e a

    atuação de forças regulares, dificultando a chegada da ajuda humanitária e de

    recursos para os necessitados e para as tropas que atuam no país.

    Nesse contexto, foram implantadas inúmeras missões para a estabilização da

    República Centro-africana, como a Missão de Consolidação da Paz na RCA

    (MICOPAX), em 2008, substituindo a Força Multinacional na África Central (FOMUC),

    em vigor desde 2002, a Operação SANGARIS em 2013, a missão de paz liderada

    pela União Europeia EUFOR, em 2014, a Missão Internacional de Apoio à República

    Centro Africana (MISCA) e, posteriormente, a Missão Multidimensional Integrada das

    Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), que

    atualmente trabalha de forma a restabelecer o controle e, consequentemente, otimizar

    o monitoramento na região, contribuindo para a manutenção da paz mundial.

    Em síntese, o caso da RCA necessita de um aprofundamento dos estudos e

    da análise dos problemas que assolam o país e o continente africano, aumentando a

    necessidade de socorro internacional para a sua população, em especial, para os

    refugiados e para os deslocados internos. Por esse motivo, torna-se importante um

    exame pormenorizado dos aspectos geopolíticos que expliquem a degradação deste

    país.

    1.1 PROBLEMA DE PESQUISA

    Diante do panorama mostrado anteriormente e com a finalidade de verificar os

    desafios da análise geopolítica da República Centro-Africana, foi realizado um estudo

    de caso com o objetivo de entender como e porque esta grave crise vem ocorrendo

    neste país, bem como o papel dos Organismos Internacionais dentro da RCA. Neste

  • 13

    contexto, foi verificado, também, os desafios da ajuda humanitária no país em auxílio

    aos milhares de deslocados internos e de refugiados.

    1.2 OBJETIVOS

    Os objetivos definiram a finalidade e a meta desta pesquisa científica. Eles

    mostraram a direção do estudo ajudando a manter o propósito bem definido e

    possibilitando o resultado final satisfatório.

    1.2.1 Objetivo Geral

    O objetivo geral direcionou o trabalho a ser realizado, de maneira a não perder

    o foco principal da pesquisa buscando o estado final desejado. À primeira vista,

    entende-se que as crises provocam repercussões locais profundas e que aumentam

    significativamente o impacto regional e global, impondo desafios ainda maiores para

    as Organizações Internacionais e para os atores que desempenham papel ativo na

    gestão e na resolução dos conflitos internacionais.

    Assim sendo, o objetivo geral deste trabalho foi o desafio de analisar os

    aspectos geopolíticos de um país degradado em todas as dimensões, mergulhado em

    conflitos internos e sem o controle de boa parte de seu território. Para isso, foram

    analisadas as evidências que motivaram esses conflitos, bem como, os impactos para

    a RCA e os estímulos da ajuda humanitária internacional, possibilitando compreender

    melhor a dinâmica política deste país.

    1.2.2 Objetivos Específicos

    A fim de atingir o objetivo geral foram definidos alguns objetivos específicos

    que facilitaram e guiaram esse trabalho, descritos a seguir:

    a. Analisar a geopolítica dos conflitos na República Centro-Africana e as atuais

    ameaças existentes, identificando as intenções dos grupos revolucionários

    e a problemática dos refugiados e deslocados internos;

    b. Analisar os principais impactos para a região da África Central e as

    consequências para os países envolvidos; e

  • 14

    c. Apresentar o papel da Comunidade Internacional e os desafios da ajuda

    humanitária para a população da RCA.

    1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA

    A presente pesquisa justifica-se pela contribuição em compreender melhor as causas desse problema político-social, que vem se agravando em diversas partes do

    mundo, com o foco direcionado para os países africanos. Portanto, buscou-se

    apresentar resultados atuais para conhecer melhor como e porque ocorre a falência

    dos Estados e suas respectivas consequências.

    O estudo contribui para a identificação de medidas que podem e devem ser

    implementadas de modo a fortalecer a Proteção de Civis (POC), em diversos locais

    do mundo, buscando evitar a escalada dos conflitos e permitindo a retomada do

    desenvolvimento socioeconômico nos países.

    O tema em questão é bastante relevante, pois pode responder às diversas

    dúvidas sobre a motivação dos diferentes grupos étnicos-religiosos da região, em

    travar conflitos frequentes e violentos, no continente africano. Outro ponto importante,

    é que esse trabalho poderá trazer informações e conhecimentos relevantes sobre a

    República Centro Africana, oferecendo suporte para os países que desempenham ou

    desempenharão missões de paz naquele país.

    Em suma, a pesquisa sobre a geopolítica na RCA poderá compor o cabedal de

    informações para que se possa amenizar ou solucionar a problemática e contribuir

    para a paz na região.

  • 15

    2. METODOLOGIA

    A pesquisa realizada foi do tipo Estudo de Caso Único Incorporado se valendo

    da coleta e análise de dados qualitativos, com profundidade e abrangência, buscando

    explorar fontes nacionais e internacionais.

    O estudo de caso tem se mostrado muito útil em pesquisas que envolvam

    fenômenos político-sociais para compreender melhor a dinâmica de um país. Neste

    contexto, foi realizado um estudo bibliográfico com fontes baseadas em análise de

    documentos, revistas, artigos científicos e coleta de dados em sites oficiais na internet,

    permitindo o esclarecimento de detalhes relevantes de forma a enriquecer o conteúdo

    da pesquisa.

    2.1 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA

    A delimitação da pesquisa está focada nos motivos e condicionantes

    responsáveis pela degradação da RCA. O estudo limitou-se apenas nas questões que

    envolveram o território da República Centro-Africana e os países fronteiriços,

    identificando os fatores em que esse fenômeno se materializou.

    Desta forma, o foco principal foi levantar os aspectos mais importantes que

    afetam a RCA e seus países vizinhos, balizando a área conforme a figura abaixo:

    Figura 1: Mapa da RCA.

    Fonte: reliefweb.

  • 16

    Na imagem pode-se visualizar o território da RCA, com as principais zonas de

    conflitos e observa-se que é nestas regiões aonde ocorrem a maior incidência de

    refugiados e deslocados internos. Estas áreas concentram, também, os principais

    recursos minerais do país, como ouro e diamantes.

    2.2 CONCEPÇÃO METODOLÓGICA

    O método serve para certificar que a pesquisa seja realizada de forma isenta e

    com arcabouço científico, possibilitando que o resultado do trabalho seja satisfatório.

    A pesquisa científica foi clara e objetiva para que o estudo do problema tivesse

    confiabilidade.

    A metodologia empregada do tipo exploratória, foi importante devido à pouca

    experiência desse pesquisador sobre o tema e desta maneira, buscou-se o

    conhecimento sobre como as coisas funcionam dentro do contexto da guerra civil na

    RCA e suas implicações para o socorro humanitário.

    2.3 LIMITAÇÕES DO MÉTODO

    Esta subseção teve por finalidade descrever, de forma sucinta, as limitações

    do método, bem como suas implicações para o resultado final do trabalho.

    Com isso, verificou-se que a pesquisa apresentou dificuldades na coleta de

    dados e informações, tendo em vista ser um assunto recente e que vem ocorrendo

    em um país distante e com pouca cobertura midiática, devido, principalmente, pela

    insegurança dentro do território africano. Acredito que a bibliografia seja pequena, o

    que direcionou o pesquisador a buscar fontes nos principais sites sobre o país, como

    por exemplo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR),

    além da consulta em outros sites confiáveis disponíveis na internet, em relatórios e

    trabalhos acadêmicos sobre o assunto.

    Contudo, mesmo diante deste cenário de bibliografia escassa, acredita-se que

    o método escolhido foi o correto e possibilitou uma análise clara, transparecendo o

    sucesso do trabalho.

  • 17

    3. REFERENCIAL TEÓRICO

    Segundo Thales Castro, em Teorias das Relações Internacionais, o Estado é o

    principal ator da interação internacional. O Estado é o meio e o fim, o agente interno

    e externo, o ente principal que norteia as Relações Internacionais.

    O marco do surgimento do Estado Nacional foram os tratados assinados na

    Paz de Vestfália (1648), dentro do contexto da guerra dos trinta anos ocorrida na

    Europa, onde vários países, principalmente a Alemanha, travaram conflitos com

    motivações religiosas, dinásticas, territoriais e comerciais, levando ao surgimento do

    conceito de Estado Soberano. (THALES, 2016)

    De acordo com Max Weber, o Estado é o detentor do monopólio legítimo do

    uso da violência. Na concepção do Estado Weberiano, a concentração e

    monopolização do poder e sua aplicação nas políticas públicas visando o controle

    social e a ordem política são fundamentais para a manutenção da unidade do Estado

    Nacional.

    Com base nestes conceitos preliminares, verificou-se que a Organização das

    Nações Unidas (ONU) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados

    (ACNUR) estão preocupados com o recente aumento da violência que vem ocorrendo

    na República Centro-Africana (RCA), comprometendo o Estado Soberano Nacional e

    que tem forçado um grande número de pessoas a se deslocarem para a fronteira do

    Chade, Camarões, República Democrática do Congo (RDC) e República do Congo

    agravando o fenômeno dos refugiados no centro do continente africano.

    O grupo rebelde chamado de Ex-Seleka, de maioria muçulmana, e o grupo

    conhecido por Anti-Balaka, de maioria cristã, são as duas principais entidades

    revolucionárias que disputam o domínio do poder no país e atualmente já se

    encontram espalhados por quase toda a República Centro-Africana (RCA),

    exacerbando a “onda” de terror no país.

    Para isto, esta seção foi organizada em 03 (três) conceitos e outros tópicos,

    mostrados a seguir: 1) Conceito de Estados Fracassados; 2) Aspectos Históricos do

    Status de Refugiados; e 3) Conceito de refugiados, deslocados internos e apátrida.

  • 18

    3.1 CONCEITO DE ESTADOS FRACASSADOS

    Conforme já citado, a partir da Paz de Vestfália, em 1648, constatou-se um

    lento amadurecimento das instituições nacionais, que tinham a finalidade de controlar

    suas sociedades. Essas entidades centrais foram se transformando e se tornaram

    capazes de estabelecer a ordem pública, com territorialidade delimitada e

    reconhecida, população permanente, governo aceito e com base em suas soberanias.

    Outro fator relevante foi o surgimento das nações, sendo muito importante para

    o estudo do Estado, revelando o conceito de tecido social e seu papel como a força

    centrípeta do Estado. O processo de controle político e social de um grupo de pessoas

    fez surgir a obrigação do fornecimento de segurança em todos os sentidos pelas

    entidades soberanas.

    Segundo Vattel (1758), em o Direito das Gentes, de 1758: os Estados ou as Nações

    são dimensões políticas, com grupos de pessoas reunidas com o objetivo de conquistar

    segurança e vantagens comuns, tendo seus próprios interesses e tomando decisões em

    conjunto, tornando-os uma pessoa jurídica, com entendimento e vontade próprios e com

    capacidade de ter direitos e deveres.

    O conceito de Estados Fracassados está relacionado aos países que possuem

    altas taxas de corrupção e criminalidade, interferência militar na política, instituições

    judiciárias e legislativas ineficazes, além da presença de grupos terroristas e

    paramilitares controlando parte de seu território. Estes países também possuem

    indicadores como, padrões de declínio econômico progressivo da sociedade como um

    todo, medido pela renda per capita, pelo Produto Interno Bruto (PIB), pelas taxas de

    desemprego, pela inflação, pela baixa produtividade, pelo endividamento, pelos níveis

    de pobreza ou pelas falhas nos negócios. Da mesma forma, leva em conta quedas

    repentinas nos preços de commodities, da receita comercial ou do investimento

    estrangeiro e qualquer colapso ou desvalorização da moeda nacional.

    De acordo com Richard Haas (1994), a falta de coesão e de autoridade central

    torna um Estado fracassado ou quase fracassado. Afirma ainda, que nestes casos

    vários grupos lutam entre si para obter o controle do país, disseminando a violência,

    o caos, o sofrimento da população e o desprezo pelos direitos humanos básicos,

    sendo necessárias as intervenções visando à reconstrução do país e a ajuda

    humanitária para a população desassistida.

  • 19

    A falência de um Estado não ocorre de uma hora para outra, normalmente se

    inicia com conflitos internos e a decadência de instituições e da infraestrutura básica

    para a sobrevivência da população. Com isso, inicia uma violência generalizada, que

    se transforma em guerra civil e posteriormente na queda do governo atual,

    necessitando de intervenção externa para retomada da ordem interna. Estas

    características são exemplos de vários países do Oriente Médio (OM) e da África,

    como a República Centro-Africana.

    A diferença entre os Estado fracassado ou quase fracassado, citados

    anteriormente, se refere na eficácia e na efetividade, quanto ao seu nível de

    funcionamento e operacionalidade de suas instituições e de seu aparato público.

    Quando essa efetividade e eficácia forem baixas, com rupturas do tecido social, mas

    sem a falência do Governo pode-se considerar em uma situação de quase falido.

    Porém esses Estados quase falidos ficam vulneráveis a interferências externas ou até

    mesmo facilitam o surgimento de regimes autoritários.

    3.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO STATUS DE REFUGIADOS

    Com relação à importância histórica, nota-se que, a partir do final da II Guerra

    Mundial, a perseguição nazista aos judeus levou a uma regulação, pela comunidade

    mundial, sobre o termo refugiado. Naquela ocasião se falava em refugiado por um

    enfoque coletivo, em que grupos étnicos sofreram privação de suas liberdades, com

    perigo até mesmo de extinção, como os judeus. No decorrer do século XX, o termo

    ganhou uma percepção mais peculiar, passando a ser usado também para indivíduos

    ou pequenos grupos de indivíduos, para justificar as perseguições e execuções no

    continente africano, que sofriam com diversas guerras civis levando à uma crise

    humanitária, sem precedentes. (JUBILUT, 2007)

    O estabelecimento do Instituto do Refúgio surgiu em 1919, no contexto da Liga

    das Nações, após a Primeira Guerra Mundial. Fischel de Andrade afirma que o estudo

    dos refugiados pode ser dividido em duas fases. Na primeira, que durou de 1921 a

    1939, o conceito compreendia os grupos étnicos ou nacionais a que pertenciam os

    refugiados. Já na segunda fase, de 1938 a 1951, o foco era o indivíduo que buscava

    proteção, com foco na necessidade de assegurar as pessoas que haviam sido

    afetadas por algum acontecimento político ou social, independente da definição de

    seu grupo. (FISCHEL DE ANDRADE, 1996)

  • 20

    A convenção de Genebra de 1951, que estabeleceu as regras internacionais

    sobre o refúgio e o seu protocolo de 1967, são considerados a base do direito

    internacional sobre os refugiados. Segundo Barichello (2014), após a Segunda Guerra

    Mundial surge a preocupação internacional com a dignidade humana, as atrocidades

    cometidas durante o holocausto motivaram o reconhecimento do status de refugiados.

    (BARICHELLO, 2014)

    Atualmente, o Direito Internacional para os Refugiados regula as ações

    relativas ao assunto, sob a coordenação do Alto Comissariado das Nações Unidas

    para os Refugiados (ACNUR). No Brasil foi criado, em 1997, o Comitê Nacional para

    os Refugiados (CONARE), órgão de gerenciamento e execução no território nacional,

    que mostra o avanço e a preocupação do país com o assunto.

    3.3 CONCEITO DE REFUGIADOS, DESLOCADOS INTERNOS E APÁTRIDA

    Os problemas transfronteiriços, normalmente, ocorrem como consequência da

    existência de Estados Fracassados. Nestes locais, sucedem a evasão de grandes

    contingentes populacionais para regiões vizinhas, sob a forma de refúgios, na busca

    de necessidades básicas como alimentação, moradia, educação e segurança.

    Segundo Andrew Natsios (1997), deve ficar bem evidente o completo

    rompimento da autoridade do poder de polícia e da manutenção da ordem pública do

    Estado, bem como, crise econômico-financeira severa, insegurança alimentar

    generalizada e grande fuga para os países fronteiriços para poder comprovar a crise

    humanitária de um Estado Fracassado.

    O deslocamento forçado ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial,

    principalmente dos judeus, estimulou a criação do Estatuto dos Refugiados de 1951

    e pode-se observar que durante a Guerra Fria os conflitos tiveram, em sua maioria,

    viés ideológico e os movimentos populacionais eram contidos pelas disputas entre os

    dois blocos capitalista e socialista. O cenário internacional atual viu reacender o

    fenômeno trazendo para o foco principal da mídia o caso dos refugiados,

    especialmente o que vem ocorrendo no continente africano.

    A primavera árabe, iniciada em 2010 na Tunísia e depois espalhada para os

    demais países do norte da África e Oriente Médio, intensificou a fuga desses países

    em guerra civil e encorajou milhares de pessoas a correrem risco de morte em uma

    travessia do Mar Mediterrâneo em busca de uma vida melhor. Na África subsaariana,

  • 21

    impossibilitados pelo grande deserto do Saara, esses movimentos populacionais se

    restringem aos países vizinhos com semelhanças culturais e religiosas.

    Quando se refere ao conceito de refugiado, trata-se de pessoas que saem de

    sua terra natal por sofrerem perseguições, normalmente, motivadas por conflitos civis,

    questões de raça ou religião, nacionalidade, grupo social rival, opiniões políticas

    contrárias ou violação dos direitos humanos. Em virtude desse perigo e temor, essas

    pessoas não podem ou até mesmo não querem valer-se da proteção desses Estados

    e são rejeitados pelos mesmos, ficando impossibilitadas de retornarem para seus

    lares.

    De acordo com o Estatuto dos Refugiados, em seu Artigo 2º - Obrigações

    gerais: “Todo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais

    compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos,

    assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública”.

    Os critérios para determinar a condição de refugiado constam em seu estatuto

    de 1951. Esse processo de definição ocorre em duas etapas. Na primeira, é

    necessário comprovar os fatos dos acontecimentos em cima dos refugiados. Na

    segunda, é preciso aplicar os conceitos definidos pela Convenção de 1951 e pelo

    Protocolo de 1967 em cima dos fatos ocorridos, ficando assim oficializado a situação

    de refugiado.

    Já os conceitos sobre deslocados internos se referem às pessoas deslocadas

    dentro de seu próprio país, porém com as mesmas motivações dos refugiados.

    Mesmo sofrendo essa violência generalizada, estas pessoas não cruzam as fronteiras

    de seus países e, por isso, permanecem legalmente sob a proteção do Estado. Neste

    caso, o impacto atinge uma determinada região dificultando ainda mais a recuperação

    deste país.

    Alguns autores, como Jane McAdam (2012), consideram o termo refugiados

    climáticos ou ambientais como as pessoas obrigadas a abandonar sua cidade ou país

    devido a mudanças no meio ambiente, porém esse conceito não possui amparo no

    ordenamento jurídico mundial. As principais causas dessa migração são a

    desertificação, secas e aumento do nível do mar. Atualmente, esse tipo de movimento

    populacional ocorre na África devido a desertificação e nas ilhas Carteret, no Golfo da

    Guiné, onde o aquecimento global fez aumentar o nível do mar, obrigando a retirada

    de cerca de 2000 pessoas. (MCADAM, 2012)

  • 22

    A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951,

    discorreu sobre a situação dos apátridas que também são considerados refugiados,

    deixando de abranger outros casos de apátridas. Consequentemente, se fez

    necessária a realização da Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, aprovada em

    Nova Iorque, em 28 de setembro de 1954. Esta Convenção definiu apátrida como

    sendo: “toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua

    legislação, como seu nacional”. Portanto, os apátridas podem nascer sem

    nacionalidade ou ter sua nacionalidade negada por um Estado, ficando sem a

    proteção do mesmo, um bom exemplo seriam os judeus dentro da Alemanha Nazista,

    durante a primeira metade do século XX, também pode ocorrer quando o Estado deixa

    de existir, deixando sua população sem nacionalidade.

    Com essas definições anteriormente expostas, pode-se ter uma ideia do

    referencial teórico em torno do continente africano, especialmente dos aspectos em

    torno do fracasso de um país. Esses conceitos e conhecimentos foram importantes

    para a pesquisa e possibilitaram a condução dos trabalhos por este pesquisador.

  • 23

    4. A GEOPOLÍTICA DOS CONFLITOS NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

    Historicamente, o mundo sempre viveu em intensos conflitos por motivos

    diversos, como lutas pela independência, pela conquista de territórios, por riquezas

    naturais, por questões religiosas, étnicas, dentre vários outros motivos. Em quase

    todos os continentes é possível verificar focos de conflitos envolvendo alguns dos

    temas acima, comprometendo a paz e a segurança da população local.

    No continente africano essas tensões são constantes, principalmente na África

    Subsaariana. Na parte central, vários países, como a República Centro-Africana, a

    Angola e os Camarões, são tomados por uma violência generalizada, pressupondo

    um descaso das autoridades e dos líderes locais.

    Os capacetes azuis, como são conhecidos os militares a serviço da

    Organização das Nações Unidas, que tem como missão a estabilização dos países

    em crise, têm intervindo no continente africano por décadas buscando construir um

    ambiente de paz duradoura.

    De acordo com o site da ONU, a Missão de Estabilização da Organização das

    Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) é a maior e a mais

    cara de todas. Atualmente, consome cerca de 20 mil militares, com um custo anual de

    aproximadamente 1,4 bilhões de euros. Desde seu início em 1999, essa missão tenta

    pacificar, sem sucesso, a região norte do país e já contou com o General do Exército

    Brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, como um de seus comandantes.

    Atualmente, a grande maioria dos conflitos na África são interestatais e de

    grande complexidade, com inúmeros atores, estatais ou não, internos e externos, o

    que exige das forças oficiais a criação de condições sustentáveis, imprescindíveis,

    para a consolidação da paz. Este complexo mecanismo nem sempre tem o sucesso

    esperado trazendo de volta conflitos em áreas já pacificadas.

    Nos conflitos mais complexos cresce de importância os programas de

    desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) - ou desarmamento,

    desmobilização, reintegração e reabilitação (DDRR), essenciais para os países em

    processo e em busca da paz. Esses programas são efetivos quando associados à

    ajuda humanitária, à reforma dos setores de segurança e ao acompanhamento dos

    direitos humanos. Se não executado corretamente podem impulsionar o recrutamento

  • 24

    ilegal para os grupos armados, beneficiando as forcas irregulares dentro de um

    conflito.

    Alguns desses programas de DDRR, são coordenados por Organismos

    Internacionais (OI), como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

    (PNUD) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO),

    além de Organizações Não-Governamentais (ONG) e visam atingir as comunidades

    que necessitam de ajuda econômica e social, ao mesmo tempo, que buscam afastar

    os elementos armados inseridos nestas comunidades, que utilizam dessas armas

    para manter seus meios de subsistência e de sua proteção.

    O conflito na RCA assume papel relevante na África Central, na medida que

    possui duração longa, com características bastante agressivas e que vem gerando

    uma onda de refugiados, sem precedente no país. Segundo o site das Nações Unidas,

    uma Comissão Internacional de Inquérito foi criada pelo Conselho de Segurança e

    concluiu que os principais atores do conflito na RCA cometeram graves violações dos

    direitos humanos e humanitários internacionais, constituindo crimes de direito interno

    e do Estatuto de Roma de 1998 (un.org, 2018).

    O crime é generalizado em todo o país, incluindo roubo, destruição de

    propriedades e casas, posse ilegal de armas, sequestro, assassinatos, torturas e

    violência sexual. Para piorar a situação, o Exército Nacional da RCA (FACA) foi

    desarmado, devido à suspeita de envolvimento na violência contra a população, além

    da corrupção e indisciplina, dentro da instituição.

    Após estas análises iniciais, serão mostrados estudos sobre as origens dos

    conflitos na RCA, bem como, um panorama do que vem ocorrendo na atualidade e

    sua ligação com a problemática da falência do país e as possíveis consequências

    para a África Central.

    4.1 HISTÓRICO DOS CONFLITOS NA RCA

    Desde a sua independência em 1960, a RCA vem enfrentando conflitos

    violentos. Estas hostilidades se incorporaram no país, ao longo dos anos, em uma

    intensidade que contaminou a política, denegriu as instituições estatais, as estruturas

    sociais e democráticas e o sistema judiciário, além de ter levado as Forças Armadas

    ao flagelo.

  • 25

    De acordo com Wendy Isaacs-Martin (2016), doutora na Universidade da África

    do Sul (UNISA), a RCA experimenta uma violência incomum, com execuções

    extrajudiciais, torturas, prisões, detenções arbitrárias e corrupção desenfreada do

    Estado. Além disso, conta ainda, que existem múltiplos atores estatais e não estatais

    envolvidos nesta violência, contribuindo para uma sociedade extremamente violenta.

    (ISAACS,2016)

    Os relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

    (ACNUR) revelam que o movimento de refugiados e deslocados internos, na RCA, se

    intensificaram nos últimos cinco governos, o de Patassé, de Bozizé, de Djotodia, o de

    transição de Samba-Panza e o atual de Touádera, comprovando a escalada da

    violência e a mudança das relações entre os líderes, os exércitos e as milícias,

    deflagrando conflitos mais intensos nas transições destes mandatos. Esse caminho

    de violência, marcado pelas atrocidades cometidas por diversos atores criaram um

    ambiente de medo e desespero nas populações das diversas comunidades do país.

    A composição dos grupos rebeldes nem sempre é formada, em sua totalidade,

    por membros de uma determinada classe religiosa ou étnica, na maioria dos casos

    incluem pessoas ou grupos com interesses em se beneficiar de questões políticas,

    econômicas ou até mesmo territoriais.

    Isaacs (2016) argumenta que os conflitos têm início quando os grupos

    percebem que estão sendo excluídos, marginalizados ou que outros grupos estão

    recebendo tratamento preferencial ou sendo favorecidos em questões diversas. Como

    no país as pessoas são inseridas pela etnia, religião ou lealdades tribais, elas são

    facilmente convencidas de que seu grupo pode estar sendo explorado. A doutora diz

    ainda, que esses sentimentos podem gerar consequências sociais danosas, que em

    sua forma mais extrema, levaria a uma tentativa de limpeza étnica ou religiosa.

    (ISAACS, 2016)

    De acordo com o site acnuk.org do Aid to the Church in Need (ACN) ou Ajuda

    à Igreja que Sofre, em português, a população muçulmana, na RCA, permanece em

    quantidade desproporcional e se encontra deslocada na parte ocidental do país ou

    encurralada em locais aonde existem a proteção das forças para a manutenção da

    paz, de onde não conseguem praticar a sua religião livremente. Ainda segundo o site,

    no final de 2014, cerca de 80% dos muçulmanos do país foram expulsos de suas

    aldeias e em meados de 2016, os que puderam pagar por sua viagem, regressaram

  • 26

    ao país, sobretudo ao enclave tradicional muçulmano da capital Bangui, conhecido

    como “Kilometre Cinp” (Quilômetro cinco).

    Entre setembro e outubro de 2015, a capital Bangui foi palco de uma escalada

    de violência quando encontraram, na madrugada de 26 de setembro, o corpo de um

    jovem motorista de moto-táxi no 8º distrito de Bangui, predominantemente cristão. O

    seu corpo foi abandonado em frente da mesquita de Ali Babolo, no bairro muçulmano

    K5 e os possíveis acusados tinham tatuagens com os dizeres: “Feliz festa do Tabaski”,

    importante comemoração do calendário islâmico no final da peregrinação a Meca. Por

    esse motivo, milícias muçulmanas atacaram o vizinho 5.º distrito, com predominância

    de cristãos, disparando as suas armas e incendiando centenas de casas. Horas mais

    tarde, centenas de rebeldes Anti-balaka travaram batalhas sangrentas com os Ex-

    Seleka (acnuk.org, 2018).

    Os conflitos locais são por recursos naturais e pela busca de subsistência rural

    da agricultura e da pecuária. A comunidade Peuhl se movimenta sazonalmente,

    levando seu gado para outras pastagens, principalmente na região entre o Sudão, o

    Chade e os Camarões executando, a séculos na região, a transumância,

    deslocamento dos pastores com seu gado em busca de novas pastagens. Porém, as

    pressões populacionais recentes exacerbaram este tipo de conflito no país.

    (MCGREW, 2016)

    A história colonial da RCA sob o domínio francês, o comércio ilegal de escravos

    e o medo constante dos invasores fronteiriços levou a um sentimento atual na

    população de que o país estaria sendo invadido e saqueado novamente por

    estrangeiros. Por esse motivo, as forças de paz no país têm sido frequentemente,

    vistas como tendenciosas e que essa falta de neutralidade ficava clara com a

    nacionalidade das tropas das missões de paz, em sua maioria de países africanos.

    Outro motivo, é o posicionamento das tropas camaronesas e da RDC estacionadas

    ao longo da fronteira da RCA, aumentando o sentimento de invasão.

    Segundo as Nações Unidas, os recentes ataques a tropas da MINUSCA,

    principalmente por elementos Ex-Seleka e Anti-balaka, podem ter sido motivados por

    animosidades históricas, devido à composição dessas tropas. Além disso, os indícios

    do envolvimento das tropas da União Africana (UA), do Chade e do Congo na morte

    ou o desaparecimento de civis, acalentaram as agressões recentes às tropas federais

    da ONU (un.org, 2018).

  • 27

    A exploração do conflito pelos países vizinhos e por seus apoiadores

    internacionais resultaram na proliferação de armas, agentes saqueadores, ladrões de

    gado, contrabandistas de diamantes e na exploração de recursos através das

    fronteiras. Com isso, se faz necessário um estudo das redes de apoio e financiamento

    dos grupos rebeldes, para melhorar a compreensão da dinâmica do conflito na RCA.

    Outro ponto importante, são as dimensões espirituais do conflito. A crença de

    alguns grupos armados em feitiçaria, como os Anti-balaka e a alta incidência da justiça

    popular ou da máfia relacionada à punição de crimes de feitiçaria, bem como os outros

    crimes contra crenças espirituais, ainda existentes no país, tornam o conflito na RCA

    ainda mais complexo. Desta forma, as práticas e crenças de magias são tão

    importantes que os tribunais oficiais recebem muitos casos de feitiçaria e muitas vezes

    as alegações de bruxaria levam à justiça à sérias violações dos direitos humanos

    (DUKHAN, 2016).

    A RCA é um país sem saída para o mar, localizada no coração da África. Os

    conflitos nos países localizados nesta região central são agravados pelo fato das

    fronteiras serem porosas e de fácil migração entre os países. Os conflitos nos países

    fronteiriços agravam esta situação, pois os combatentes rebeldes da RDC e do Chade

    transpõem as fronteiras da RCA em busca de mais espaço no cenário de caos

    regional.

    Como muitos exércitos em outras partes da África, a FACA conta com efetivo

    insuficiente, é mal treinada, mal disciplinada e mal preparada para enfrentar os

    movimentos rebeldes e as milícias, somados a isso, pesa ainda a suspeita de

    cometerem atrocidades contra os civis, queimando e saqueando casas e até mesmo

    cometendo violência sexual contra a população.

    Esta abordagem histórica dos conflitos na República Centro-Africana possibilita

    um melhor entendimento do que vem ocorrendo, atualmente, no território do país,

    facilitando o prosseguimento desta pesquisa.

    4.2 QUESTÕES ATUAIS

    Os conflitos atuais na RCA estão relacionados a motivos como a fragmentação

    da segurança entre o estado e os grupos armados, o próprio conflito entre os grupos

    armados, a falha nos serviços estaduais, a contestação política violenta sobre a

  • 28

    população, a competição por recursos do país, o conflito agropastoril, os refugiados e

    os deslocados internos que retornam aos seus lares.

    As altas taxas de criminalidade são frequentemente relacionadas ao conflito

    entre os vários grupos armados existentes no país. A privação econômica sofrida pela

    maior parte da população agrava a situação caótica em que vive a RCA. Atualmente,

    o principal conflito armado acontece entre as forças dos Ex-Seleka, primariamente

    muçulmana, versus os Anti-balaka, principalmente cristã. Este conflito é uma potente

    mistura de fatores políticos, religiosos, étnicos e familiares, com raízes na busca de

    poder político, de recursos diversos e da necessidade de segurança de suas

    comunidades.

    Os muçulmanos e cristãos, de uma maneira geral, não são representados pelas

    milícias dos Ex-Seleka e Anti-Balaka, respectivamente, nem as comunidades

    muçulmanas e cristãs os apoiam. Tal como o Seleka, o próprio Anti-Balaka é uma

    milícia, composta por várias facções de origem étnica semelhantes, porém com

    maioria cristã. Da mesma forma que as outras milícias, ela luta por acesso político e

    ganho material escondido atrás da fachada de autodefesa e autopreservação.

    Os líderes de grupos rebeldes usam a ligação étnica-religiosa entre as pessoas

    de uma determinada tribo ou bairro para estimular as hostilidades aos grupos

    externos, exacerbando os conflitos e a violência na RCA. Esses sentimentos são

    interpretados como autodefesa e que por se considerarem vítimas justificam os

    ataques preventivos acreditando que suas vidas estão em perigo.

    O recrutamento se torna relativamente fácil, pois os rebeldes usam esses laços

    religiosos, culturais e étnicos para cooptar mais pessoas, dando um caráter de

    rivalidade entre os muçulmanos e os cristãos. Outro fator importante é que primeiro

    eles estabelecem entidades de autodefesa com a finalidade de proteger as aldeias e

    comunidades e após conquistada a confiança e a sensação de segurança, fica mais

    fácil recrutar novos integrantes motivados pela pobreza e pelo medo.

    A cooptação de crianças soldados é um problema grave na região central da

    África e principalmente na RCA. Na falta de serviços sociais e de infraestrutura

    estadual, muitos dos jovens centro africanos não puderam prosseguir com sua

    educação e esse ambiente adverso propicia o recrutamento de jovens e crianças para

    os grupos rebeldes. A sua maioria é utilizada em núcleos de defesa nas zonas rurais

    e no interior do país.

  • 29

    As exportações de diamantes foram interrompidas, a partir de 2013, com a

    intensificação dos conflitos. O processo Kimberly é um procedimento de certificação

    da origem dos diamantes. Os principais compradores e produtores do mundo se

    reuniram na cidade de Kimberly, África do Sul, em 2000, para tomarem as soluções

    sobre a venda ilegal de diamantes e pedras preciosas. Este processo tem por

    finalidade impedir o comércio ilegal dos brilhantes de conflito, os chamados

    “diamantes de sangue” e garantir que eles não financiassem movimentos rebeldes

    que minam os governos legítimos, pelo mundo.

    As condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores nas diversas áreas

    produtoras da RCA continuam insatisfatórias. No sudoeste do país, forças Anti-Balaka

    tomaram o controle das minas que eram dos muçulmanos. Juntamente com a

    exploração de ouro e diamantes, os rebeldes se envolvem também em atividades de

    saques, cobrança de impostos e extorsões para complementar sua renda e financiar

    a sobrevivência do grupo.

    O êxodo de refugiados muçulmanos, da etnia Peuhl, saindo da RCA, para os

    vizinhos Camarões e Chade, após a ascensão dos grupos cristão Anti-balaka

    trouxeram muitos problemas para a região, comenta Laura McGrew. As comunidades

    locais desses países vizinhos culpam os refugiados de trazerem doenças para o seu

    gado, já que muitos viviam em áreas remotas e sem acesso as vacinas. Os Peuhl

    reclamam a perda do gado por roubos, doenças ou falta de comida, durante a

    travessia das fronteiras, além de serem alvos de bandidos e sequestradores. Esses

    conflitos agropastoris são baseados, principalmente, pela busca de pastagens, pelos

    danos às lavouras, pelos roubos de gado e pelo acesso à água.

    De acordo com Laura McGrew, a violência entre as comunidades pastoris e

    agrícolas já existem a décadas no país, porém essa violência tem aumentado devido

    à ligação entre os pastores e os rebeldes Seleka. O conflito agropastoril tem como

    principais fatores: a migração de pastores externos, principalmente do Chade para a

    RCA, a migração reversa dos pastores da RCA para o Chade devido ao conflito, a

    radicalização de alguns grupos de pastores, a prática regular de “retaliação brutal” ao

    roubo de gado, a perda das estruturas tradicionais de mediação dos conflitos e a

    mudança da juventude ficando longe da prática pastoril, se juntando aos grupos

    rebeldes e resultando no colapso dos setores agropecuário (MCGREW, 2016).

    A maior parte da violência atribuída aos Peuhl são executados pelos oriundos

    do Chade. Os principais incidentes foram entre eles e os Anti-balaka, relacionados ao

  • 30

    roubo de gado, uso de terras em pastagens e impostos informais. Alguns desses

    incidentes resultaram no fechamento de escolas e deslocamentos populacionais e,

    em março de 2016, em Bambari, sete pessoas morreram nessa violência. Os

    agricultores e as lideranças locais geralmente sabem pouco sobre o grupo de pastores

    com quem estão negociando, sem falar na falta de motivações e expectativas desse

    grupo para possíveis acordos (MCGREW, 2016).

    Os interesses econômicos impulsionam grande parte da luta atual na RCA. Os

    grupos rebeldes controlam parte das indústrias do país e a busca por recursos ocorre

    com bastante frequência. A população muçulmana controla a maior parte da indústria

    de mineração e muitos foram obrigados a apoiar os conflitos. Em algumas localidades

    os cristãos reivindicaram os locais de extração de recursos minerais expulsando os

    muçulmanos e utilizando esses recursos para manter o controle do território e

    reivindicar a legitimidade política na capital Bangui.

    Outro problema dos conflitos na RCA é a presença de intermediários

    estrangeiros cujos papéis podem complicar ainda mais o retorno dos refugiados. A

    permeabilidade das fronteiras e a falta de controle facilitam a interferência de atores

    de outros países tirando proveito das estruturas das áreas de acolhimento e do

    processo de regresso dos centro africanos.

    Os principais atores dos conflitos na RCA e suas rivalidades são:

    • Ex-Seleka vs. Anti-balaka, com motivação política (segurança) e econômica

    (recursos);

    • pastores vs. fazendeiros pelo uso da terra para lavoura versus pastoreio;

    • Refugiados e deslocados internos vs. comunidades hospedeiras pela competição

    por recursos, segurança econômica e uso da terra;

    • Entre os diversos grupos étnicos com as lideranças políticas dando preferência aos

    seus próprios grupos étnicos pela manutenção no poder e o acesso aos recursos;

    • Cristãos vs. Muçulmanos, não devido à diferença ideológica ou teológica e sim na

    busca de territórios; e

    • Central Africanos vs. Estrangeiros, na dinâmica regional de acesso aos recursos do

    país.

    Os Anti-balaka podem ser divididos em três tipos, de acordo com seus

    interesses, o primeiro com estruturas de comando ligadas aos principais líderes

    políticos e econômicos. O segundo tipo é composto por milícias locais que buscam

    justiça por abusos cometidos por forças Ex-Seleka e o terceiro são as quadrilhas

  • 31

    criminosas independentes atuando, com impunidade, para ganhos pessoais. Estas

    últimas, geralmente, usam armamento caseiro ou facões. Suas táticas se resumem

    em pilhagens, incendiar aldeias, assassinatos e violência sexual. A maioria é

    composta por jovens, seguidores da religião cristã e tem o hábito de usar suas armas

    e status para gerar renda.

    Os rituais de entrada dos Anti-balaka incluem feitiçaria e princípios da crença

    cristã. Estes grupos usam amuletos para proteção, daí a origem do nome, anti-bala

    AK, como um colete a prova de munição de AK-47, arma mais usada nos conflitos do

    continente africano.

    As principais reclamações dos grupos Anti-balaka é sua incapacidade de

    retornar para suas casas com os itens básicos para a subsistência de suas famílias,

    alimentam uma falsa expectativa com as reinvindicações não atendidas pelo governo,

    colaborando para o agravamento dos conflitos. Seus componentes alimentam sua

    força espiritual das tradicionais crenças de invencibilidade.

    Outro grupo armado com atuação na RCA é o Exército de Resistência do

    Senhor (LRA), de origem ugandense, que tem como líder Joseph Kony, conhecido por

    seus atos de atrocidades cometidas na guerra civil de Uganda. Ao longo dos mais de

    trinta anos, o LRA já matou cerca de 100.000 pessoas, incluindo civis, além de milhões

    expulsas de suas casas. O LRA está presente no sudoeste da RCA, nas regiões de

    matas densas e atuam nas áreas ricas em diamantes e ouro. Suspeita-se de o LRA é

    composto, além de ugandenses, por grupos internacionais recrutados em diversos

    países e sua presença na região continua a gerar enorme insegurança a população

    centro-africana, devido aos sequestros e mortes.

    Os extremistas religiosos, apesar do número pequeno, podem ser classificados

    como possíveis atores do conflito. Em Boda, pequena cidade a cerca de 200 km a

    oeste da capital Bangui, um pequeno grupo de religiosos utilizaram o conflito para

    aumentar as tensões entre muçulmanos e cristãos e mobilizaram diversos jovens

    motivados pelas crenças religiosas, para combater os Ex-seleka que tomaram a

    cidade.

    O grupo Seleka se separou, em 2013, após a dissolução pelo Presidente

    Djotodia. Após conquistar o poder, o líder muçulmano resolveu nomear os rebeldes

    para os vários cargos políticos no governo. Os líderes que não foram contemplados

    ficaram insatisfeitos e criaram grupos dissidentes menores conhecidos como Ex-

  • 32

    Seleka. Estes grupos atuam em várias regiões do país, a oeste, cooperam para

    ampliar as suas áreas de controle, incluindo as rotas comerciais para o Chade.

    No final de 2016, uma nova onda de violência atingiu a região central da RCA.

    Os grupos rebeldes da União para a Paz na República Centro-Africana (UPC),

    composta por combatentes da etnia Pehul e a Frente Popular para o Renascimento

    da República Centro-Africana (FPRC), do líder Noureddine Adam, disputam o domínio

    da cidade de Bambari e são incluídos nos grupos mais perigosos da RCA, assumindo

    um protagonismo muitas das vezes maior do que os próprios Ex-Seleka e os Anti-

    balaka. A cidade de Bambari assiste os conflitos mais violentos atualmente no país,

    inclusive com ataques a militares da Força de Paz MINUSCA.

    Os itinerários do conflito na RCA são consequências da sociedade

    extremamente violenta do país. A violência no país afeta a maioria de sua população

    que se sentem acuados pelas tensões decorrentes do conflito. Os acordos entre os

    grupos armados e entre eles e o governo são temporários e instáveis e a volatilidade

    muda de região para região, dificultando a identificação de um grupo específico de

    vítimas do conflito (GERLACH, 2010).

    Outros fatores podem agravar o conflito, como a distribuição irregular dos

    recursos, a impunidade do governo e dos grupos rebeldes, a aplicação ineficiente da

    ajuda externa, a marginalização e exclusão da sociedade centro-africana, o

    desemprego generalizado, o uso incorreto dos meios de comunicação e o aumento

    dos preços das commodities básicas encarecendo o abastecimento no país.

    As alianças entre os grupos rebeldes são realizadas por interesses próprios,

    pela autopreservação de seu grupo e pelas vantagens materiais. Essas coalizões são

    frequentemente montadas e desmanteladas, com pouca ou até mesmo nenhuma

    lógica ideológica, étnica ou religiosa. Essas mudanças resultam em grupos cada vez

    mais diferentes e sem nenhum alinhamento lógico, dificultando ainda mais o

    entendimento, a identificação e o combate pelas forças de paz.

    Outro ponto negativo da montagem de novas coligações é que aumenta a

    incerteza entre os diversos grupos da população, diminuindo a confiança e as

    motivações nas comunidades. O resultado é o aumento dos conflitos étnicos, que são

    usados pelos líderes para atrair mais recrutados. Além disso, os conflitos internos na

    RCA ganham contornos semelhantes aos conflitos dos países vizinhos, como a grave

    crise na República Democrática do Congo.

  • 33

    As coalizões possuem objetivos, inimigos e agendas diferentes, além do apoio

    de diferentes líderes, por este motivo, o conflito na RCA é complexo. Além disso, é

    agravado pela temporariedade dos objetivos e das alianças, os irmãos de armas de

    hoje se tornam os inimigos de amanhã.

    O envolvimento de grupos terroristas, como o Estado Islâmico e o Boko Haran

    infiltrados nos grupos rebeldes da RCA poderia ser um trampolim através do qual

    combatentes estrangeiros se infiltram nos territórios africanos, onde hostilidades

    recorrentes entre cristãos e muçulmanos atraem a radicalização extremista e o

    recrutamento. O Boko Haran tem ligações com o Estado Islâmico e juntos

    representam uma ameaça evidente na República Centro-Africana.

    Infere-se, parcialmente, que a crise na RCA tem como antecedente a rivalidade

    entre Bozizé e Djotodia, com início em 2003, desencadeando nos conflitos que duram

    até os dias atuais. O estudo mostrou, até o presente momento, que a guerra na RCA

    é uma prática quase que regular, com o uso de milícias e de exércitos rebeldes para

    conquistar o poder político ou econômico, semelhantemente visto em muitos países

    africanos. Os líderes da RCA usaram esse método para privar o grupo rival dos

    recursos econômicos e apoio político, exacerbando as animosidades entre eles.

    4.3 ASPECTOS GERAIS DA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA

    Há várias décadas a RCA vem enfrentando uma crise governamental, que

    contribui para um colapso político-econômico cada vez mais proeminente. A

    constante queda de governos aumenta a instabilidade e acumula inúmeros títulos

    mundiais negativos, como os índices de pobreza, violência incontrolável, Índice de

    Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo, taxa de mortalidade entre as piores do

    mundo, grande incidência de infectados com HIV, taxa de alfabetização baixa, bem

    como índices econômicos preocupantes.

    Segundo Nathalia Dukhan, esses indicadores insatisfatórios agravam o conflito

    na RCA que vai muito além da simples rivalidade religiosa entre os Ex-Seleka e os

    Anti-balaka. Os primeiros unidos pelas queixas contra o então presidente Bozizé,

    deposto em 2013, e a promessa de oportunidade de enriquecimento pessoal por meio

    do saque e os segundos motivados pela vingança religiosa e pela promessa de

    ganhos econômicos nas regiões ricas do país. A percepção de que o conflito tem

    somente caráter religioso negligencia a ineficiência das políticas nacionais e de outros

  • 34

    impulsionadores dos conflitos, como interferência direta de países estrangeiros e da

    rede de mercenários em busca de riqueza, controle estatal e dos recursos naturais

    (DUKHAN,2016).

    De acordo com Milkred Kiconco Barya, especialista em ciências sociais na

    África, os interesses da população da RCA não são vistos com prioridade pelos

    dirigentes. Esse descaso leva ao aumento de questões como déficit democrático; má

    gestão e violações maciças dos direitos humanos; os conflitos armados; a ausência

    do Estado em setores estratégicos para o país; privatização de indústrias e empresas

    estatais; o pagamento excessivo da dívida externa; e interferência de grandes

    potências, instituições internacionais e empresas multinacionais (KICONCO, 2005).

    Na figura a seguir pode-se verificar um mapa, fornecido pelo site Fundo pela

    Paz, Fund For Peace em inglês (FFP), dos países com seus índices de fragilidade,

    onde a RCA aparece como o quinto país mais frágil do mundo em 2018

    (fundforpeace.org, 2018).

    Figura 2: Mapa dos Estados Falidos.

    Fonte: site Fund For Peace.

  • 35

    4.3.1 Aspectos Políticos

    A instabilidade política é característica comum no continente africano. A história

    de vários países foi marcada por golpes sucessivos nos governos, alternados por

    ditaduras lúgubres e indesejadas, pela inexistência de programas de

    desenvolvimento, pelo abandono dos poucos programas sociais vigentes e por

    disputas entre lideranças políticas, religiosas, empresariais, étnicas e militares. O caso

    recente da RCA toma um protagonismo no cenário africano e aumenta os desafios a

    serem superados pela população e pela comunidade internacional.

    A guerra civil de 2003/2004 colocou no poder o líder rebelde François Bozizé,

    que dois anos depois realizou as eleições logrando-se vencedor no segundo turno. O

    período de calmaria e dos tratados de paz em 2007 e 2011 durou até dezembro de

    2012, quando o grupo rebelde Seleka iniciou uma escalada ofensiva partindo do norte

    do país em direção à capital Bangui.

    No início de 2013, o mesmo grupo depôs o presidente Bozizé, assumindo o

    poder o líder Seleka Michel Djotodia, tornando-se o primeiro presidente muçulmano

    da história do país. Em 2014, a falta de controle de Djotodia, em meio à crescente

    violência que assolava o país, conduziu a um governo de transição sob o comando de

    Catherine Panza, que durou até 2016. Com as eleições e a vitória de Faustin

    Archange Touadéra a esperança de estabilidade e paz no país fracassou e com ela a

    expectativa de diminuição das missões de paz.

    Ao longo da história, a França imperialista se envolveu na política local

    apoiando ou desestabilizando os governos centro-africanos, com o objetivo de extrair

    recursos naturais de sua antiga colônia, o que contribuiu para algumas das principais

    causas dos conflitos no país.

    O sistema colonial francês na África era baseado na concessão de negócios,

    extraindo pagamentos da população local. Esse sistema resultou em um apoio

    limitado à infraestrutura física e humana, em uma enorme população analfabeta e

    pobre e a uma inigualável falta de serviços governamentais, colaborando ainda mais

    para a eclosão dos conflitos históricos na RCA.

    Os países fronteiriços com a RCA também são atores importantes no cenário

    político da região. O Chade assume o papel de ator chave devido ao apoio à líderes

    centro-africanos, como Djotodia e por sua participação na criação do Seleka.

  • 36

    Outros atores, como o Sudão, a República Democrática do Congo e os

    Camarões desempenharam papéis consideráveis nos conflitos localizados na

    fronteira, principalmente no acolhimento de grupos armados. Recentemente, os

    Estados Unidos da América (EUA), a União Europeia (EU) e a União Africana (UA)

    desempenharam papéis fundamentais na busca pela moderação do conflito.

    As redes transnacionais de terroristas são personagens relevantes com o

    envolvimento no recrutamento de rebeldes, em remessas de armas e no

    financiamento da extração dos diamantes, aumentando a instabilidade na RCA.

    Finalmente, a ONU e outros órgãos internacionais que merecem destaque no

    cenário político atual da RCA, como esperança de combate aos grupos rebeldes e

    estabilidade do país. Em que pese as melhorias necessárias, a MINUSCA, muitas

    vezes vista como solução para a paz, é considerada tendenciosa e ineficiente por boa

    parte da população. O envolvimento de alguns contingentes internacionais,

    principalmente os de países africanos, em escândalos de abuso sexual prejudicou sua

    já tênue reputação e fez com que a população perdesse completamente a confiança

    nas tropas oficiais. Assim, de acordo com a localidade do conflito e da nacionalidade

    das forças, as mesmas podem ser consideradas como heróis ou implicadas no

    conflito.

    Outro fator marcante na política da RCA, se refere à problemática migratória.

    De acordo com Alexandra Magnólia Dias, a justificativa para a associação entre as

    migrações e a segurança está ancorada em uma tendência de politização do

    fenômeno de movimentação populacional, afirma ainda, que esse fenômeno

    exacerbou as implicações políticas para os países de acolhimento (DIAS, 2011).

    4.3.2 Aspectos Econômicos

    Os índices econômicos dos países do continente africano não são bons. A

    maioria das nações enfrentam inúmeros problemas econômico-financeiros que

    influenciam diretamente a instabilidade interna. Segundo ANNAN, para que a África

    conquiste a paz e a prosperidade deve buscar o crescimento econômico e com ele

    diminuir a pobreza, a corrupção, a desigualdade, a má governança dos recursos

    naturais, o desemprego juvenil e o fluxo financeiro ilícito, que desestabilizam e

    enfraquecem o continente e o torna um terreno fértil para o terrorismo e o extremismo

    violento (ANNAN, 2016).

  • 37

    A descolonização africana, ocorrida no século XX, foi turbulenta baseada em

    conflitos, corrupção e descaso das autoridades locais e internacionais, que

    contribuíram para a decadência econômica da maioria dos países.

    A integração econômica continental e os planos de recuperação são soluções

    importantes na África. Neste contexto, destaca-se como principal bloco econômico a

    Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), criada em 1992, com

    seus 14 membros e dedicada à cooperação e integração socioeconômica, tendo como

    principal parceiro comercial a EU.

    A Comunidade Econômica Africana (CEA), criada em 1991, está inserida na

    UA, visa à colaboração econômica dos Estados Africanos e possui representantes

    regionais chamados de Comunidades Econômicas Regionais (CER), que tem como

    objetivo principal conduzir os países africanos na direção do crescimento e

    desenvolvimento sustentável.

    A RCA se insere, além do CER, na Comunidade Econômica e Monetária da

    África Central (CEMAC), que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento

    harmônico dos Estados-membros no contexto da criação de um verdadeiro mercado

    comum, colaborando para a integração econômica da região.

    Os desastres naturais, como secas e tempestades, no contexto das mudanças

    climáticas, podem afetar as principais fontes de renda na RCA, a agricultura e a

    pecuária. A falta de terrenos férteis, principalmente no norte do país, dificulta o plantio

    e as pastagens, podendo agravar as animosidades do conflito agropastoril. Esse tipo

    de conflito ocorre entre os agricultores e a população nômade (pastores), com

    destaque na fronteira com o Chade, que vão migrando de uma região para outra em

    busca de terreno fértil ou fugindo da desertificação, modificando os padrões de

    transumância da região.

    Os centros africanos dependem bastante da agricultura e da pecuária, esta

    última com peso de quase 50% na economia agrícola. A despeito da RCA ser

    conhecida por possuir recursos naturais, como ouro, diamantes, madeira e urânio,

    muitos desses recursos são difíceis de acessar em escala industrial, dado a larga

    distância, longe de áreas povoadas, insegurança com os grupos rebeldes, carência

    de infraestrutura e corrupção no governo.

    As principais exportações do país são diamantes, madeira, algodão e café; e

    os principais parceiros comerciais incluem Bélgica, Camarões, China, República

    Democrática do Congo, França, Indonésia, Marrocos, Holanda e Coréia do Sul. A

  • 38

    água é abundante, em várias partes do país, com bom potencial hidroelétrico, porém

    pouco explorado. Outra fonte de renda na RCA é a exploração da vida selvagem, em

    que pese a caça seja ilegal, no país, ela é generalizada e lucrativa e bastante comum

    em toda a região.

    A exploração de diamantes é a mais importante na RCA. Atualmente, as

    principais áreas são controladas por grupos rebeldes. Historicamente, o ouro e os

    diamantes foram explorados e comercializados pelos muçulmanos. Este fato, se

    tornou o principal motivo de reinvindicação dos grupos não muçulmanos e tem sido a

    causa central dos conflitos no país.

    O Processo de Kimberley é uma ferramenta para a certificação da origem dos

    diamantes que são comercializados no mundo. Os principais produtores e

    compradores mundiais de diamantes, reuniram-se na cidade de Kimberley, na África

    do Sul, em 2000, para criarem mecanismos que garantissem que o comércio de

    diamantes, chamados de diamantes de sangue, não fosse usado para financiar as

    guerras civis.

    Em decorrência deste processo, o comércio de diamantes foi proibido na RCA.

    O país tornou um signatário, no início da década de 2000. Contudo, em 2013, com o

    agravamento dos conflitos e a suspeita de uso do comércio de diamantes para

    financiar a guerra, a RCA foi suspensa do Processo de Kimberley. Mesmo com essa

    suspensão, cerca de 140 mil quilates de diamantes, no valor estimado de US$ 24

    milhões, foram contrabandeados do país entre 2013 e 2014. Além disso, a proibição

    não afetou a compra e venda dentro do país.

    Recentemente, a ONG Global Witness, criada para fiscalizar a exploração de

    recursos naturais e sua relação com os conflitos, em sua página oficial, denunciou a

    RCA por manter o comercio ilegal de diamantes usando as redes sociais para a venda

    e a consequente dificuldade de se provar a origem do comércio internacional deste

    minério.

    O ouro também tem papel importante na economia centro-africana, porém

    assim como os diamantes, é controlado pelos principais grupos rebeldes, como o Ex-

    Seleka e o Anti-balaka, agravando ainda mais a economia da RCA.

    Os recursos minerais na RCA são motivos de disputas entre os dois principais

    grupos armados do país. Como pode-se observar na figura abaixo, os recursos são

    bem distribuídos por todo o território nacional. A localização dos conflitos coincide com

    a localização desses recursos, confirmando a principal motivação dos grupos

  • 39

    rebeldes. Atualmente, o urânio, com grande importância econômica, entrou no tema

    das disputas antes direcionadas para o outro e os diamantes.

    Figura 3: Mapa dos recursos naturais.

    Fonte: IPIS – International Peace Information Service.

    Os direitos trabalhistas são um problema na RCA. Os trabalhadores são

    obrigados a pagar altas taxas de impostos, como taxas para proteção especial. O

    trabalho forçado com horas diárias elevadas e o trabalho infantil complementam a

    decadente economia e o descaso no país.

    A maior parte da população se dedica à agricultura de subsistência de tabaco,

    mandioca, amendoim, milho, sorgo, gergelim e banana-da-terra, embora a copa e o

    algodão sejam exportações mais significativas. O setor agrícola representa 58% do

    PIB. As exportações mais significativas são a madeira e os diamantes. As atividades

    econômicas do país são insuficientes para sustentar a população e, no caso de

    persistência da violência e da insegurança, há pouca esperança para o investimento

    estrangeiro. Com a agricultura de subsistência, os estoques de alimentos são

    vulneráveis a ataques e mais de 50% da população precisa de assistência estrangeira

    para sobreviver. O governo tem enfrentado severos déficits em orçamentos

    sucessivos, apesar da substancial ajuda externa.

  • 40

    O desenvolvimento econômico da RCA é dificultado por diversos fatores, como

    o isolamento geográfico, o sistema de transporte deficiente, a mão de obra pouco

    qualificada, a ausência de um planejamento macroeconômico, os intensos conflitos

    internos e o monopólio da rede elétrica e da rede distribuidora de combustível.

    Nesta outra figura observa-se a localização mais precisa das reservas naturais

    de urânio, de petróleo bruto, de ouro, de diamantes, de madeira e de energia

    hidroelétrica no país.

    Figura 4: Mapa das reservas naturais.

    Fonte: IPIS – International Peace Information Service.

    4.3.3 Aspectos Psicossociais

    As características psicossociais do continente africano são marcadas pela

    pobreza, violência e descaso das autoridades responsáveis. A população africana

    cresce vertiginosamente agravando os índices sociais, contribuindo para a baixa

    expectativa de vida e as altas taxas de natalidade e mortalidade infantil.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi criada no contexto

    pós Segunda Guerra Mundial decorrente das atrocidades cometidas pelos nazistas

    contra o povo judeu. Atualmente, os ataques praticados por grupos rebeldes, na RCA,

  • 41

    levando a morte de vilas inteiras, por motivos étnicos, são violações de direitos

    humanos no continente africano e sujeitos à justiça penal internacional.

    A religião está interligada aos desejos dos grupos opositores. De acordo com

    a figura abaixo, verifica-se uma nítida divisão entre cristãos, a oeste, e muçulmanos,

    a leste, que travam disputas pelo domínio de territórios importantes para a economia

    do país.

    Figura 5: Mapa regional dos principais grupos rebeldes.

    Fonte: o autor.

    Os líderes religiosos são bastante importantes em uma RCA que tem a crença

    inserida na população. O arcebispo Dieudonné Nzapalainga de Bangui, Imam Oumar

    Kobine Layama e o pastor Nicolas Guérékoyaméné-Gbangou fundaram a Plataforma

    Inter-religiosa pela Paz, exercendo papel preponderante na prevenção da guerra

    sectária em seu país.

    A associação Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) diz que a nova Constituição

    substitui a “Charte de la Transition” (Carta da Transição), que governou o país como

    constituição provisória desde julho de 2013. O preâmbulo da nova Constituição

    reconhece “a diversidade religiosa e cultural do povo Centro-africano, que contribui

    para o enriquecimento da sua personalidade”. O artigo 10º garante “a liberdade de

  • 42

    consciência, religião e culto” e proíbe “todas as formas de fundamentalismo religioso

    e intolerância”. O artigo 24º proclama o caráter secular do Estado (acnuk.org, 2018).

    De acordo com fatores relacionado a sociopolítica regional, a intolerância racial

    e o fundamentalismo religioso estão entre os principais responsáveis pela migração

    causada por fatores socioculturais (LUAPE, 2001).

    A população nômade Peuhl, localiza-se basicamente na região norte do país,

    exerce influência com a criação de gado e sua movimentação em busca de novas

    pastagens, causando atritos com os agricultores.

    A maior parte da população tem dificuldade de acesso a energia elétrica.

    Os comerciantes de escravos muçulmanos dizimaram a população da RCA

    durante o tráfico de escravos e contribuíram para o isolamento, falta de confiança,

    deficiências nos serviços do Estado e pobreza geral do país.

    De acordo com Veronique Barbelet (2015), as organizações com fins

    humanitários enfrentam muitos desafios operacionais na RCA. O fornecimento de

    ajuda humanitária, papel mais ativo na proteção, reduziu com o agravamento dos

    conflitos. Com o aumento da crise em 2013, diversas agências humanitárias foram

    atacadas e saqueadas por grupos Seleka, seus bens e recursos serviram para

    sustentar a campanha rebelde. Após a retirada do presidente Bozizé, muitas

    organizações com medo da violência e insegurança abandonaram a RCA e poucas

    retornaram até agora. Com os níveis baixos de financiamento as ONGs têm

    dificuldades em cumprir os custos de instalação no país (BARBELET, 2015).

    A população centro africana acredita que dentro das tropas de paz, de uma

    maneira geral, as forças francesas são frequentemente vistas como protetoras dos

    cristãos, e outras tropas, como os bengalis e paquistaneses de que protegem os

    muçulmanos.

    Infere-se, parcialmente, que o cenário visto neste capítulo comprova uma RCA

    bastante instável e com ricos recursos naturais, conciliados à falta de controle por

    parte das instituições oficiais do país, facilitando ainda mais a propagação de grupos

    rebeldes irregulares.

  • 43

    5. OS IMPACTOS PARA A ÁFRICA CENTRAL E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A REGIÃO

    A seção anterior tratou dos conflitos e das principais ameaças que atingem o

    continente africano, principalmente, na região da África Central. Este capítulo, dedica-

    se ao estudo dos impactos destas ameaças e sua relação com as intensas lutas que

    assolam o território da República Centro-Africana.

    Os impactos dos problemas causados pelos conflitos regionais na maioria das

    vezes não atingem somente a população dentro do espaço geográfico do país. Os

    efeitos da globalização abrem espaço para a ocorrência e a propagação do terrorismo,

    do tráfico de drogas, armas e pessoas e também de refugiados, afetando os países

    de quase todo o globo.

    O que acontece na RCA afeta seus vizinhos imediatos. A ausência de

    segurança e o aumento da escassez de alimentos, têm provocado tumultos, saques,

    estupros, assaltos, destruição de propriedades e diversos homicídios, aumentando o

    impacto da crise no país. O medo da atuação das milícias leva as pessoas a se

    deslocarem para outras áreas do país, com melhores estruturas e desenvolvimento,

    como por exemplo a capital Bangui, intensamente disputada pelos grupos de

    deslocados internos oriundos, principalmente da Região Noroeste.

    Atualmente, tem aumentado a preocupação dos países que possuem relações

    comerciais com o continente afri