ESTADOS lJNI.DOS 8RASI~' …imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD01ABR1955.pdf · ~O _ Pontell...

38
ESTADOS lJNI.DOS DO DIARIODO"CONGRESSO'NACIDNAL SEt;AO I .. " CONGRESSO NACIONAL CAPITAL fEDERAL SEXTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE Presidência co1caç/io de sessões para apreciação d.evetos presidenciais. O Presidente do Senado nos têrmos do artigo 70. § 3.' da COllslatwção l"eeleral e artIgo 4fVdo Regimento comum, convoca as duas, do NacIonal para, em sessões conJuntas,a nos dias 12, 14 e20 de.Abril do ano em 14.30 horas no. edíncío da qàmara dos Deputados, conhecerem 110s vetos presídencíaís: Dia 12 de Abril.: Veto ao Projeto' n,"* 245, na Câmara dos Deputados e n,· 31., de 1955, no senado '·Federal. que dispõe sôbre R realização de -i, concurso ele titulas para Inspetores Interinos do Tt'abalho . -. Dia 14 di Abril: Veto n.-3 922, de 1953, na Câmara elos Deputados fi n." 249, de 1954, no Senadó l"ederal, que autonza o 1'oael' a [J"odr, \101' conta do Tesouro .NaclOnal e por mtermemo do Banco uuBrasu, os reme- cimentos de' carvãcnacionat às estradas de lell'o pertencentes ao patrl- 'inônio nacicnaí. . :;\' Dta. jo de Abril: ,"" •·..Yeto ao Projeto n.' 1.430. de 1951, na Câmara dos Deputados. e. n,' 231. .;.d'(:i954, no, Senaelo Federal, que regula a nontríburçâo devida ao Instituto 'ele Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e C:J.,rgall. Senado Federal, 17 de Março de NERÉt1 RAMOS - 'residente no exerci cio da Presidência - CÂMARA DOS DEPUTADOS Raul' PUla. lJuarte. tI,R .... LUiz._ Pcncrano 11011 san tnl, f', U. V. (, Arruda Câmara. Quel1'OZ Fl1ho. f'. S. a. Rogê. FerreIra.. AUI'ello Viana. Al'manclo Rolembel·g. t" ...... O. D. N•. .Afonso Arlnol. HertlertLevy. El'IIam ::la tire, LuIS Garcia. Mario Martlnl, . t', ri B. Fernando Ferrar!. Nelson Omegna, Arl Pttombo. aosuelle castre. Rómulo AlmelCla. P. S. P. Arnaldo Cerdetta. Muna Falclio. CavalcantI. . . 1'. R. Manoel Novalll, Portugal Tavares. Clez Lideres e Vice-lideres, llllo McilOrlll Gusta ve Capanema. DlI Mlnorjll Afonso Aflnol. P. S. D. Gustavo, •. Vieira ne Melo, Getüllo Moura. Armando Falcão. Jose Arkmm, Lo pu cceino, . SecTelário- Nestor Massena, cretano Geral da Prestaencla. Reumão· ai . qutntaa-Ielrllll, lia lIOI'(LS na sala da Presidcncia. P.T. N. Emlllo Carlos. Miguel Leuzzt. p R. '1'. I3ruzu COMISSÕES'· PERMANENTES Pre.sldente - CarlOS Luz. PrtIlLl:ITO Vlce-I"remlentll - FIOrel da f...,uUJ.U&. SeQull"lJ _ Vtce-Presldente - GodOj lUla. . PnllLelTO Secretário - Sarros Car- valho. [;e9unao SecretárIo - Benjamim Fu- raD. , Terceiro Secretário _ Rui Santos. QuuHo .. Seclclano - Jose Guunarlles l-rllnelTO .:luplente Peretra aa ::iuva, . . . Seounao Suplente - Antonio Carlos 1 erceiro Suplente - Cid Campelo. Q"arlo suplenta _ f'ellx VaIOIa. Constituição e Justiça 1:;' M1:ton Campos - ODN -' Pre- ardente , Turma A 2- Ollvelrn l:l1'lto - PSD vice- J?reslClemc . 3';' aaann Barreto - UUN •_ Adauto careceo - UUN ancomo aorecic _ P::;O O -r sureo MeiO - PTB 1";" BIllS],'ol'Les - PlOU 5- Chagas Freitas - E'SP g';;; Chagas Rodrrgues - pTB lU - Guraet do Amcrnt - PR ll .... Joaquim DU\'al - PSU lj .- JOSé Jotluy _ PSD 1J ...; LuiS Garcia. Turma B 14- Nogueira aa Unma - PTB Irlce-Preslder.te 15 - i.incom .Fellclano· - PSD 16- Lourival de AlmeIda - PSP 17 - Newton Belo - P::;D 18 - PaulO. Germano - PSD 19 - Perell'a Fllho- eTB . 20·- Rafael cíncurá - lIDN • 21 - Ralll/unClo BI'ltO - flR . - Raur f'llla - PI.. - Rondon Pacheco - UDN. 24 - Ulisses Guimarães - PSO. 25 - ünírro Macuàdo 7" PTB. 1i1l1l1C1Ltes Allom:u B,Heelrj·... UDN Amaury Pedras:! f'SD Bllnc Pmto .- ... Croácy M ohveíra - PTB Danton Coelho- PTa Djalma Marmno - 'ulJN Eilas Adalme - PTl:l Frota .'.gular - 1IIlN oetuuo Moura - PSD Hugo "lapoleào _ PSD . Jetterscn A 'Llar - Pi:5D Jorge Lacerca ...., (J I)N "Ma'u'lco andrane -PSD - PSD' Mn";elro de Barros _ PSP Nestor Duarte· _ PL Newton,Carnelro_ UDI'f ouveira Pranco _ PSD Oswaldo Lima - f'S" Tarso Dutra - E'SD Vagó - - PR Secretário - Paulo Roch!l Sebastiãu ae ÀMrld; Flguelra, e Eve-llne Dídí er Datilogralado EClia B,1.:'reto Mu.sa. Reuniões: Turma A- Têrças-feiras às 15.30: Turma B- Qumtas-feil'Hs..ns Sala Afrânio de Me.lo Fra.nco De Diplomacia 1 -,.. Dantas- Júnior -UDN l're.. ., sldente. -. Hug Cl Napoleüo - l?SD· - Preszdente. . 3- Artl:rAUdl'á _ PSP.

Transcript of ESTADOS lJNI.DOS 8RASI~' …imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD01ABR1955.pdf · ~O _ Pontell...

ESTADOS lJNI.DOS DO 8RASI~'

DIARIODO"CONGRESSO'NACIDNALSEt;AO I

,~~" .."

CONGRESSO NACIONAL~t-N"44 CAPITAL fEDERAL SEXTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE t9~

Presidência

co1caç/io de sessões coni~ntas para apreciação d.evetos presidenciais.

O Presidente do Senado Fed~ral nos têrmos do artigo 70. § 3.' daCOllslatwção l"eeleral e artIgo 4fVdo Regimento comum, convoca as duas,C'ls~is. do COIl~esso NacIonal para, em sessões conJuntas,a reali~are~-se~nos dias 12, 14 e20 de.Abril do ano em curso.~ 14.30 horas no.edíncíoda qàmara dos Deputados, conhecerem 110s se~tell. vetos presídencíaís:

Dia 12 de Abril.:

Veto ao Projeto' n,"* 245, na Câmara dos Deputados e n,· 31.,de 1955, no senado '·Federal. que dispõe sôbre R realização de -i, concursoele titulas para Inspetores Interinos do Tt'abalho . -. :~

Dia 14 di Abril:

Veto ao.·~rojeto n.-3 922, de 1953, na Câmara elos Deputados fi n." 249,de 1954, no Senadó l"ederal, que autonza o 1'oael' l!~~eumu a [J"odr, \101'conta do Tesouro .NaclOnal e por mtermemo do Banco uuBrasu, os reme­cimentos de' carvãcnacionat às estradas de lell'o pertencentes ao patrl­'inônio nacicnaí.

. :;\' • Dta. jo de Abril:

,"" •·.. Yeto ao Projeto n.' 1.430. de 1951, na Câmara dos Deputados. e. n,' 231..;.d'(:i954, no, Senaelo Federal, que regula a nontríburçâo devida ao Instituto

'ele Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e C:J.,rgall.

Senado Federal, 17 de Março de 19,,~

NERÉt1 RAMOS- 'residente no exerci cio

da Presidência

-CÂMARA DOS DEPUTADOS

Raul' PUla.~eStor lJuarte.

tI,R....LUiz._Compagn~m.Pcncrano 11011 santnl,

f', U. V. (,Arruda Câmara.Quel1'OZ Fl1ho.

f'. S. a.Rogê. FerreIra..AUI'ello Viana.

Al'manclo Rolembel·g.t" ......

O. D. N•..Afonso Arlnol.HertlertLevy.El'IIam ::latire,LuIS Garcia.Mario Martlnl,. t', ri B.Fernando Ferrar!.Nelson Omegna,Arl Pttombo.aosuelle castre.Rómulo AlmelCla.

P. S. P.Arnaldo Cerdetta.Muna Falclio.Lul~ CavalcantI.

. . 1'. R.Manoel Novalll,Portugal Tavares.

Clez

Lideres e Vice-lideres,llllo McilOrlll

Gustave Capanema.DlI Mlnorjll

Afonso Aflnol.

P. S. D.Gustavo, Capan~ma•.Vieira ne Melo,Getüllo Moura.Armando Falcão.Jose Arkmm,Lopu cceino,

. SecTelário- Nestor Massena,cretano Geral da Prestaencla.

Reumão· ai . qutntaa-Ielrllll, lialIOI'(LS na sala da Presidcncia.

P.T. N.Emlllo Carlos.Miguel Leuzzt.

p R. '1'.I3ruzu Mendo~ça.

COMISSÕES'· PERMANENTES

Pre.sldente - CarlOS Luz.PrtIlLl:ITO Vlce-I"remlentll - FIOrel da

f...,uUJ.U&.SeQull"lJ _ Vtce-Presldente - GodOj

lUla. .PnllLelTO Secretário - Sarros Car­

valho.[;e9unao SecretárIo - Benjamim Fu-

raD. ,Terceiro Secretário _ Rui Santos.QuuHo..Seclclano - Jose Guunarllesl-rllnelTO .:luplente Peretra aa

::iuva, . . .Seounao Suplente - Antonio Carlos

1 erceiro Suplente - Cid Campelo.Q"arlo suplenta _ f'ellx VaIOIa.

Constituição e Justiça ~

1:;' M1:ton Campos - ODN -' Pre­~. ardente, Turma A

2- Ollvelrn l:l1'lto - PSD vice-J?reslClemc .

3';' aaann Barreto - UUN• _ Adauto careceo - UUN~... ancomo aorecic _ P::;OO-r sureo MeiO - PTB1";" BIllS],'ol'Les - PlOU5- Chagas Freitas - E'SPg';;; Chagas Rodrrgues - pTB

lU - Guraet do Amcrnt - PRll .... Joaquim DU\'al - PSUlj .- JOSé Jotluy _ PSD1J ...; LuiS Garcia. OO~

Turma B14- Nogueira aa Unma - PTB

Irlce-Preslder.te15 - i.incom .Fellclano· - PSD16- Lourival de AlmeIda - PSP17 - Newton Belo - P::;D18 - PaulO. Germano - PSD19 - Perell'a Fllho- eTB .

20·- Rafael cíncurá - lIDN •21 - Ralll/unClo BI'ltO - flR

. ~2 - Raur f'llla - PI..~3 - Rondon Pacheco - UDN.24 - Ulisses Guimarães - PSO.25 - ünírro Macuàdo 7" PTB.

1i1l1l1C1LtesAllom:u B,Heelrj·... UDNAmaury Pedras:! ~ f'SDBllnc Pmto .- lJD~...

Croácy M ohveíra - PTBDanton Coelho- PTaDjalma Marmno - 'ulJNEilas Adalme - PTl:lFrota .'.gular - 1IIlNoetuuo Moura - PSDHugo "lapoleào _ PSD

. Jetterscn A 'Llar - Pi:5DJorge Lacerca ...., (J I)N

"Ma'u'lco d~ andrane -PSDMp.lle~eSPlment(l1 - PSD'Mn";elro de Barros _ PSPNestor Duarte· _ PLNewton,Carnelro_ UDI'fouveira Pranco _ PSDOswaldo Lima - f'S"Tarso Dutra - E'SDVagó - P7~

Va~o - PRSecretário - Paulo Roch!lAU~i1ial'es_ Sebastiãu ae ÀMrld;

Flguelra, e Eve-llne Dídí erDatilogralado EClia B,1.:'reto

Mu.sa.

Reuniões:Turma A - Têrças-feiras às 15.30:Turma B - Qumtas-feil'Hs..ns 1~,30.Sala Afrânio de Me.lo Fra.nco

De Diplomacia1 -,.. Dantas- Júnior -UDN l're..., sldente. •~ -. Hug Cl Napoleüo - l?SD· - Vi~'.

Preszdente. .3 - Artl:rAUdl'á _ PSP.

OllRIODO CONCRESSO NACIONAL (Seçlo Ir__; L

e ...... 1)" ••yl0 1). ".I)..ç1cHELMUT HAMACHER

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

DI"tTOR ,Ot"Á.L

AL8ERTO DE 8RITO PEREIRA

c...... 1)1) .'.VIÇO C. I"U.LIC..ç:6••

MURILO FERREIRA ALVES

olARIO 00 CONGRESSO NACIONAL.açA.o t

Impresso nas OficInas do Oepartlml.n!o de Imprenla Naclonll

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1

suplentes

Adíllo Viana - PTBCarlos Laccrda- ODN.EdUbcrto de Castro - UONEn'livl1l Calado - UDNJonas Balllcnse - PTBLuis Cavalcanti _ PSPMuniz I:'alci\o - PSI?Nita Costa - PT13Ra IneI Cmcurá - UDNVngo - psnVago - PRVago - l'Lsecretàno: .. • /Auxiliares: .' .Rcun,oes: às quartas-Ieírns, àS I.

horas e 30 minutos, na Sala .......:i::

Orçamento e Fiscalização jFinanceira

Pre81dentl

Saúde1 - J~ué de Castro PTI.

Prehidente. i'2 - AugUJ;LO publlo- psn -\,c"

Presidente. .3 - Armando Lages - lí'DN•4 - Costa Rodrigues - PSD.6 - Qunbll Battols -- UDN.

Israel 1:'II)11eiro - P.S.O.­Pre~ldenl,e.

JOão Agnplno - 0.0.1'1,-Vice-PresHI ente.

3 - AloISIO de Castro - P 8.D.i- Broca ;;'illlo ..; P S P.5 - Cesar Pncto - PTB,6 ... ClOVIS Pestana - P. S O.7 -Eduarllo catalâo _ P. 'I .S.8 - Elder Varella - P. S, ..9 - TC1'ci/jO Deeck - V. O N.

10 - Jandu; carne.ro - P. B D.11 -Joaqu:m Ramos - :P.S.D.12- ~ose Bomfácin - tl.DN.13 - Lameira Blttcncoul't _ PSD.14 -Leite Neto _ PSD.15 - Luiz Frilllcisco...,.·lJDN.16 - L.UIS VlRIJa _ P.L.17 - .~anneJ NovlIet _ P:R.18 - MUio Palmtl'lO - P. T. B.19 ... Ponce ele ArrUda - P,S D.~O _ Pontell Ylelra - P.S.D.21 - RaimupdoPadIJha - ti ,D.N.22 _ Senti! Maior ... P.T.S .23 - '2'rllJtl'lCl da Cunha ~ P. R24 Vlrgll10 ràvora - nD.N.25 - Vitor l~ler - P T.S.

S01'LE:NTES

C.rlca Jerelssattl - P, 1'. R.Cell;QPeçanha - P.· T.S,Chllgat RoclrlgUeB-l' . 'I. 8.Eunaplo de QuelrOZ - P. S. D.I1aclr L.ima - P T, B.Jose MaCiel - P. S. D.LU1ZrourmhO-p. S. P.Medelros Nela - P. S. D.Nestor Duarte - P. L. ..RanJerl MazzJlIi - P, S. D.Renato AI'.eher - PSDTarso Outl'a - P.S.D.Teodol'ico Bezerra - P S. D.UltImo CleCar~alho - P. S. D.Vasconcelos Costll __ P S P.VltorlnoCotte.la - P. s. O .Secretário - Angelo JOIlé .Varella.ReUniões .... As terças e, llulllta·tel.

ras. as 17 horas. na Sala "AntOllllCarlOll" .

39.0076.00

Cr' SDS,oo~xterlQr

1

17 - JoãO Anelala. - PSDIII - Jose Frngelll - IJDN19 - JosUe de Souza - PTB20 - Líster Caldas - PSO21 - Lopo Coelho - PSD22 - Martins Rodrigues - PSD

·23 - Rocha Loures - PR24 - Wngner Elitelita - PSD25 - Waiter Franco - IJDN

Suplent4

Au,gllllto de Cil'egorío - PTBCcsar Prletv - t'TBCllllgas Rodngu~ -' (jIJNDratUf El'Danr ~ PSDJonas Banlense - PTBLino Braun - PTBMala Lell! - PSt>Milton Brandão - PSl't'lllpuleâe Fontenele - PSD ~edaçãoSaturmno Braga - PSD . IVago •••.•..••.•.•.. , - .PR. 1- Oliveira FrancoVago , - PL. -PISO.Secr'etárlO: AJI)l:rto N. G. Ollvelra 2 - VU'glmo Santa Rosa _ VICe-Reunlões: Turma A quartas-tell'as.. E'l'csldeme- f>SP. .

(IS 15 norRS e 30 mlnlltos, 3 - AlJg::zar Basto8 - .t'TB.Turma B. sextas telras, àS 15 horas 4 - Afonso Ar\l1Dll - UDN.

e 30.ffi(nutos ·a Sala "AntOlllo Ca'l" :; - Cardoso tle Menezes - paD.l<:\!l··. 6 - Ernánl ,·,tYro - UDN.

1 - MaW'lclo de Andl'ade - PSIY.)

Suplentes II - Clilu<lJo ae. sou.5a - PTB.' .2 - NcJva MoreIra - PSP .

ODN - J -, - PSD.l _ i - UDN.Reul1lões lI.ll segunc1I6. quartas •

,extRs-leu'as. lU! 14 noms e 30. mlllJ··cos, na Sala "Alclndo Guanabara·.

Secretl'''lc: MIma Concelçáo W&ltl,AuxiliBJ: ~ivalúo Soares de M~IO.

.l 8 81 J( .l T ti 1\ .1 arUNCIONtRT05

Capital , In~erior

CrICl"

Ex~erlor

_ Excetuadas li llara alX~erior•. que ••rio ..mpr. a~uaia.· a~4B8lnatUI'U poder-u-io tomar, .m qualqu.r época. por "1' m'SC8ou um .no.

~ j fim de posslblJitar a r.messa d•. v:alore. Icompanllados~eesclarecimentos quanto Jl 'UI. Iplioação. lohcltamoll ~'.m pr.fubelalr'lll'fiIl por m.io d. clleque ou ui. postal. 'Illltldo. a laver 40Tesoureiro do DelllrtameD\o di Imprensl !CIciou)'

... OI itlplem en~o. ·l••~lç6•• do~ ór~ios afiellh ..rio· forneeidos101 luinlntea aóm.•nt•. m.dlant.· IC'lIcltação.

_ O cltste dC' ntmero alrauda ••r' Icre8cldo d. Cr' 0.10 t, ,ores.rclclo decorrido. cobrar-n·io llllla Cr' UD.

J\EPAJlTJÇ6ES E P.1RT.ICULARES',. Capital. InterIor

Semestre .••••••••• Ii CI1&O,OO, !emestre •1, •••••• li •••

Ano ••• , • i • • . • • • • • • •• Cr$ 16',00'Ano •••••••••••••• I,'"

IAno CrI {S6,OO .ao ••• , .

9 - Lauro Cru~ _ UDN.10 - Lmo Braun -PTB.11 - Menezes PImentel - P5D.12 - Nestor Jost- PSD..3 - Nlcanor ativa - PSP.14- Penlo 'l'elxell'a - ODN.15 - Pinneiro :::l1agas - PSD.16 - Portugal Tavares - PRo17 - Ramerl Mazzilll - PSD.

Su.PlentesAbguar Sastos - PTB.Antónlo. Dmo- PSD.Ciu'1l060 de Menezes - PSDCastro PlI1to· - ODN.C1Ce1'0 "IHS - PSLI.ClaudIo. Souza - PTB.E:der Val'eJll - PSP.MenottJ deIPlccll:a. - PTBOceano Coalcial - OON.Snl!lanha L'~rzl - UDN.Vago - PRoVagO ~ - PL.Secretarlo: .AU~lllarfs: .ReuruõeE:

Finanças1 - Nelson· Omegnn - PTB .,.. Pre·

&laellte Legislal'ão Social'l'urmll A ~

li - Od:loo 81'lIsa - UDN - Vice- l-Aarão Steinbr\lch - PTB.t'reSltlellte Pl'eSlllente

3 - AlUISIo·Alves - UDN. 2 _ '1'eno1'1O Cavalcantl _4 -Ce15o pe~anjla - PTB Vice-PresIdente5 - OetuJJo Moura - PSO 3 _ Amaury Petlrosa _ PSD6 - Jose Atonso - UDI>< 4 _ Al'jno de Matos _ PSDI - Mano Gomes - PSD 5 _ Armando Falcão _ PSDli - Nelson. MonteIro. - PSO 6 _ Elias Ad~lme _ PTBu- NO\;Uelfa de Resende - PRo 7- Gentilaarreirn _ ODHlO - Pel'f',l'lI Umlz - PL 8 _ Ivan Bichara .... PL

1 li - SlgelreClo Pacl1eco.- PS!>. 9 _ Jeffcrson de Agu.lnl' _ PSO! [2 - Walter Athalde - PTB 10 _ Jo~e. Lopes _ UDN

13 - DeoCloro de Mendonça - PSP 11 _ Llcul'go Leite _ IJDN. Turma B 12 - Mala Lello - RSP

13 - Moury F'el'llandell - PSO14 --. Montl"l'O l1.€ Barros - PSP - ,14 - Neiva .\forcira _ PSP

VIce-Presidente 15·- Roxo Lourciro - PRID -; llVOnCIl' Córtea - P'l'B ]6 - SlIvlo Sftnson - PTBI' - nt:rbert !-ev;v· - UDN 1'1 - Tar50 Dutra - PSD

fducaçno e Cultura1 - C"n)~os Ver~nl - PlóP.

. 2 ('''fi])" elp "111l1.a FL.Ir - Pumftn Neto.,. PSD

• 4 li('W's;t >'"Jf'l'1l - LI DN." GI"J'I·e U,i1VHO - I"rB.., - )[\(1('. M;:'d('7.('~· '- PSu., ~(ll"'() ~ar--\ldfl: l'lJN.I; - JObE f,lva; - P1'a.

Economia1 - Daniel Farace ... 1'6D - I're'

'luellte.Turma "A"

~ _ RÓIllUIO Almelêll PTB'\i i~€-pre5al~nte.

:l - AClollo .ventll - PSD.4- 'l.l·mi,r.d.., !iPlemourg - PR.ti ..,. ."ugusto De C;.iregor1o- P'l'B.~ - B,lac Pinto _ DDN.'l - Braslllo. Mach!ltlo - P8D.11 - BU~" CaOral - uON.II -Jose Arn.lud - PSl:>.

lu - LeO""'I·to LelU - paD.1, - M€nCJe~ ce 801.s, - PTB12 - Oswaldo Lima Pllno - PSP.1~ - ~Ulr:no Ferre:ra - UUN. ~.

'rullllll "B"

14 - 'IOS L:ns _. lJDN - VIce·P. esiceute.1~ -. <":al'los de Lacerda. - \JD.N.lI, _ Oall.CI U'PIl - P'l'~.n - Drault Emani. - PSO1. - Ell"ar Scn:nelder - I:'L.h - Ernesto SaCOla - U1J1\.~ _ Luna r"'ell'e - -PRo2. - Magàlllae~ Me.lo - PSU. •~;. _ NapoJeáopúnt~nelle - -rao.:<$ _ PIlIc;!lo Rocn.1I - p:sP.2~ Rtl bells Rangel '- P'l'lill~ Unel Alvim - pSD.

Suplentes

Antônio Baoy ..,. erB..J'.JliOlJ1U l""I~,ra - t'l:>D,An E'.lulllLJO - PTa.AnuI' AUUlll - P::;P.Ai;';U t"olltana - l"::>D.(,.:U·",5 ",l1to PI:;LJ.Correa aa -I.:o~ta - LJDN.1JlL,tllS Jun;oJ' - UUlIi.J.)uaJle j;;I'I, .. I1. - f'SIJ.Euual'OO l:ntalào - PTn.Ferre"'n M"l'tlllS - P::>P..JÚ~;1l L,ú(:n~ze~ - PSI t.1-;,,0:;10 Marques _ PSD.(;$('" r Carren - U Dl'<R,lwin l?i1cl1eco - UUN.F.. li Jun;ol' - PTBR~"lutn5t3lJl,l'fI1',(1(} - .)'rB'I "norl.) Cn ';n.~~l1tl - UUN.V "'''''0 fHol'a _UDN.

I \'l1~O _ ?SD.V~~o .,. PLbH..'r-t~l';{i: D1:HJ1iR Tava'rf:s dtl

Cl,lin:t tvielo t· .11'1(1lIu,;llnr Ilnl~rf~ Cl~ (,IM'R 5nnto~

Rf'l;n)f>r~' ~o:' rf'r·:~~~ ., qumtn!'õ ffl!l'l1S

"~1, :)oras. na Sala "Caf!OS felJlOtoFUI10··, .

DI~RIO DOCONORESSO NACIONAL (51<;.110 IJ_,Sexta·feira l'ri1:=:=

0- Esmerlno Arruda - PSP.7 _IJllcder Aibergaria - PSD.8--Jo.sé Miraglla - P5P,9 - Luthero VargllS - P'I'B.1~ - Miguel LeUZZI - PTN.II - Moreira da Rochll_ P~.

12 - Nita Costa - PTB..13- Ríça Júnior - P'I'B,14 - Saldanha Derbí - IJDN.li) - TaclllDo de Melo - PSD..13 - Vago - PL,, ,17 - Vil-go - PSD.

SU'PLI:NT!8

Afonso Matos -papoBatista Fico o;. PTB.João Mll.chado - PTB.Lafayete Coutinho -IJDN.Lauro cruz - UDN. ,Mendes de Souza - PTB.Plácido .Rocha - PSP................. paD................. UDN................. PRo............. : .. PL,

,Secretário: Gilda de ABsi/l l'ep14ulj·eano ,

ReunlÕe1i. às Quintas·felras, iIS ahoras e 30 minutos, na Sala Sl1ellOlIrandão, '

Segurança Nacionall-Augusto Viana - P.R - Pl'Nl'

dente

I - Magalhàes Pinto - CONVlce·ppesldente

3 - cíeerc AIves - PaD" - Costl! Carvalho - UDN15 - Oanton .Joelho - PTB6 -. Ferra11gre.1a - tlDN7 - Ferreira Martins - PSP8 - Joaquim J-wndon- PSP9 - José .Gulomard - PaU

L11 -' Launndo Rel;15 - PSu.11 - Oscar Passos - PTB• - otaeiue l'legrão o;. PSDa- Vítortno ("'arreia - PSD• - WaJaeomar RUpp - UDN• - Wilson Factul - PTB• - ila'!o - PL1. - Vago o;. PSD

SUPLEN~

li\roca Filho - i?SPCJentll Barenr:l. - UON

~anc1sco Monte - PTBTrota M(lrelra - PTB·J)Ia.sLms - OnN

làeOIUClas Cardoso - PTB

Luu Tounnho - PSPMilton Campos - U1JN.

Vaao - psn.

'i Vago _ PRoVago - PL. \-

Secretirlo: Mitlo, Iuslm.1'l.eunioe.t u quartas-feiras, .. 1~

horllll e trinta mtnutOl.

Serviço Público. 1 - Leonardo Barbleri- 1"'31;1

PresIdente.

2 - Armando Corrêa. - PSOVice-Presldente.

3 -Bartolomeu Llzandro - ODN.4 - Batlsta Ramos - PTB,5 - Bento Qonçalves - PR,6 - Carmelo d'Agootlno- PSU.7- .Dagoberto Salles _ PSD.8 - Ojalma Ma.rinho - .UDN.9 - Orault Etnani - PSD.

lO - Prota Aguiar - ODN •11 - João Machado- .>TS.12 - José Maciel - PSD .13 _. Seglsmundo Andrade - U,)N,14 - Ultimo.· de Carvalho ..,. PSO.li) - Arl Pitombo - PTB.16 - Vago - PSP.17 - Vago - PL.

SUPLENTES

Afonso Ma tos - PSP.Chagas Freitas - PSP.Ellaa· Adalme - PTB,George1i Galvâo - PTB,Ivete Vargas - PTB.JoAo Agripino -.UDN.Jose l"ragelb ...; UON,Lopo Coelho - PSO,Odilon .Braga - UDNVasco Filho - UON.Vago - PL,Va~o - pRRteunilles às tercas-teiras, ás 16

horas; na saia "Sablno Barroso."Secretil.rlo - Luiza Abigail Cle !'a­

ria ...

Transncrtes. ~nl'I'H mlr,açõese Obras Públicas

I o;. Ostoja Rogu'kl .:. UDN o;. P1'e­sldente

2 -Saturnlno Braga PSD-

VIce-PreSIdente

3 - Adlllo Viana - PTB

• ...; Antonlo Baby - PTB

5 - Armando Monteiro- PSD

6 - Benedito Vaz - PSD '

7- Benjamin Mourão - PSO

8 - Clemente MedraClo - PSD

~ - Correia da Costa - .UDN

UI - Euc1fd~ Vlcar - PSD11 - Galvio ai! Medeirol -' PSP12 - Hildebrando ODes - PR13 - Luiz Tourinho - pSPlt- Marcos Parente - UDN15 -sergio Magalhãea - PTB.16 - Vaaco Filho _ UON.17 - Vago.- Pc.

S~PLENTES

Adauto Cardoso - UON,BartolomeU Lizandro - trDN.Ce~ Murta - PSD.Ernesto Sal:.oiil.. _ UDN.Ferraz Egr"JII. - UDN.Ilaclr Lima - PTB.LeanJá~Card08O- PTB,Milton Brandão - PSP,Oscar Pa8lOs - PTH ,V1rgl nio Santa Rosa - PSP.Vago -PRoVago , - PL.

R.eunl6es - AI terças e selta.- fei­ras, á8 lá bOras e 30 minutos, na Sala..Paulo de Frontin".

Secretlino - LuclllaAmarlnho eleOliveira,

.tuz'/iar - LMaFontenelle Silva.Dati/af/ra/o - Rosella ae Almelca

Lima.

Bacia do São Franciscol -.)o~ Maria Alklmin. - PSD

Presidente3 - Franr.isco Macedo - PTB

Vice-Presidente ,3 .." Afonso Matos ... PSP4 - E.>teves Rodrigues - PRfl - nac.r Lima - PTB.a - Jose Sobral - PSD,7- Medeu'os Neto - PSD.8 - Nilo coerno - PSD.9 - Oceano canera, - UDN.

10 - Oscar Correia - U.DN.11 - SelUS Dór ía - UIIN•

SUPLENTES

Herl:lert Levy- UD~,

Hugo caorar - UDN,

Magalháes Pinto "- UON,

MarloPalmerio- P'l'I:l.

Nlcanor Silva - PSP.

NUa Cost~ - PTa,

OtaCl!l() Negrão - PSD.

Vieira ae Melo - PSD

Vago _ PRo

V~p;o .. " ".. - PL.

Secr('i!1.rio - D~!91dQ Bandeira Clflli<Lopes.

R-euuiões' à!: tJerç~ ,'" C"p;.ra.", 'as 16 bu·I rf(~, na S:ila ,:êgo Barus,

Abril de 1955 1543.•

Polígono das Sêcas '.

1 - Alfredo Barreira - ODM2 ~ 'Jarlos Jerelssatl - P'llI.3 - Díx-huít Rosado - PRo4 - Franclaco Monte - PTB5 - Jolio Uraulo - UDN.6 - Jose Ma.rll - UPN,1 - Milton BrandAo - PSP,8 - NOll'\to Marqut'l - PSD•~ ... Oacar Carneiro __ PSD.

;0 - PUnia Ribeiro - P8D..1 - Ulyssee Llna - PSD.

SL'PLIl:NTES

AlalmMelo _ PTB,José B(Jrufá,C1o - UDN.Marcos Parente - UDN.SellClIs Dona _. ~DN •SOuto Malor- na,Vago - .PSP.Vago o;. PSP.Vago - PRoVago - PL.Secretári(J - DeJaldo sa.n1clta

Gols Lopea.

Valorização E::conõmic3da Amazônia

1 - Coaracy Nunea PSD· ..PreSidente

2 - João d Il.breU - PSP .- VIce-PreSidente

3 - Antunes aeOllvelra - PTD

, - Carvalho Leal - (JUN

5. - C~tro Ptnto - UUN

Cl - Cid carvaino - PSll

7 - EmIVaJ Calado - UDti

8 - Fonseca e. SIlva - E'SD

9 - Gahrlel Hermes _ 1'1'8

to -: Neíson Pa!1.16s - PSD.

SU?LENrESArmandc. Lages - UDN.

Cunha Bastos - UDN,

Joaquim 'MnClon - PSP.

Jose AtO\l60 - UDN,

Jose G:llonard - PSO.

Oscar pq.;sns -PTB.

I'aciano de Melo - pSD.

Wilson FaClu! - E'TB,

Vago ',.,. -PR..

Vago ,.,,","" - PL,

R~l""ÔPS - A', quartas telru.

Seerel~i i.o :~ Zcil~s Guuve.i.a.

COMISSOES ESPEC!A!S

1 - AlulBio Alves - UDN

3 - Danton Coelho- PTBt 3 -França Campos _ -PSO

I '- I")lodomir Mill~t - PSP

2 - Lromf'ira Bittencnurt _ flSO

3 - L~lpQ Ooelno _', flSO'

4 - MÚiQ Pnlmérlo - PTB

i) - Odilon Bra~a - -UUN

- Adahil Barreto - UUN-Cnagas Freitas _ P8p

- F'irman NeLO - PSO

- Gal)rtel f1ermes - ,'Te- L.elte Neto - flSO

4 - Oliveira Brito- PSD~ - Vasconce!ClS Costa - PS

IPara dar pare~er às emendJSdo Senado ao Proieto n.•

()" . . . 433-C,. de 1950, aue com-I ar.a ...ar parecer. à l!m~nda do p!eta o art 31. V, letra -'b~'.

Senado ao Proleto n. 297·C da LonstltUlQã{) Fer'eral, Quede 1950, que dispõe sôore o Isenta de impostns os lt'!m"des(lobramento dos Clirsos pIos, bens e.ser""CM de G1r"

de Geografia e de Hlslorla tidos polltlccs. j.nstltwr.Ôf!S-nas Faculdades de Filo)ofI3, de educação e de aSSIstênCIa

soc:lIl. '

3-Lamelra Bltencourt - PSO

f - Nlta Costa ...: PTB

;j - rance de Arruda - PSD

Para dar.parecer as emerdasdo Senado ao Projeto n.O145·E, de 1949,que altera aredação dos arligos8f:i4 e865 do Código de Proc('IiSoCivil (recurso extraor(!!·

nárJO),~

,,~capelro.

1 "';;~;'daÍ1i1 Barreto - UDN

2 ~pArna.ldo Cerdelra - PSr>:...

Para dar parecer a emenda doSe,nado ao Projeto n.o 124-C,de 1949, que concede às em­prêsas Olt firmas que' expIo·rem a indústria fumagelra.isenção de direitos para Im·portação de máquin3s agri·colas na cultura e fabricaçãodo fumo em geral e materiaiSd.estrnados ao cultivo de fu-

PS?

Abril ele 1%5

1 - !\lbel'to Torres.... UDe;:

2 - Al'nnlclo Cerdcira - PSP

3 - Barcelos peio - PSD

4 - Georges Ga1\':1O - PTg

:i - Loj'o COCl!lo - PSD

P:lra 1al~ parecer as l'D1l'l1ctasdo Senado ao PI'olelo n.' ..3 719 B, de 1g53 \:!lIP<1U"tarifa o Poc!er Exrf:u'ivo aqbl';I-. pelo Mlnistér;~ claSauc!c, o crtclito espt:c1al jeCr$ 1 000 OOO,Oü. l):\r~\

ate'~der às ct espCS8S c!?,::or..I'entrs cio VI C0l1qt0~':O In­tel'nocional de 'câncer, arealizar ,se na cidade -Je S.Paulo, em julho de 19M.

1 .,.. _'1del'bal SilVa -PSD2 - Aliomal' Baleeiro - (JD~3 ..,.. LeOl~idas Cal'cl<1so - PTlJ4 - Lin:; C:'.vRlranle _ PSp5 - wtny l<l'olllich- PSO

4 - Celso Peçanha - PTB

S - Ranicri M3zzilli - PSI

3 - CarvuIho Sobrinho -

1 - Adolfo Gentil - PS9

2 - Aloisio Alves' - 00:1

Par;j dar parecer as ci,:cndasrio Senado 20 Projfto n. •2,742·C, de 1952. que au­tor za o Poder ElIcclIt1vo aprór,lover o reaparclhamen-to das Hospedartas dcMi­g:'a~ltes, ' situadas er.-, r~12­náus, Belém e For!?~rza: edá outras provídêncos,

1 - Celso Peçanha - PTB

2 - JoSé Cândido - lID:I

3 - Larneira Bittcncollrt, - PSl::

4 -Lins C:walcante- PSP

S - Pontes Vieira - PSD

Para (lar parecer às emendasco ~en"do ao Projeto M ..3,611-8, de 1953, cue manotêm a decisão do Trínunal cill 'Contas. denegatória <10 re­gistro do têrmo de con~ratGce1et'rado enti'eo M;'1i!1tériarla Educacão e Cult:lra e afirma F. Pereira & Camdl;oLin'itada. '1 - Arnaldo .Qel'deira - PSP

2 - Nestor Jost - PSb

:> - Olinil'a 1'1'3nco- PSD

4 - Osto.a Roguskl - oDl,

5 ..,.. Unu'lo Machado - na

1 - Antônio Honi.cio - PSD

2 - Carvalho Sobrinho - .PSP

3 - Cunha l\1achado- PSD

4- Ostoja RO~llSlÜ - UDN

5 - Silvio snnson - PTB

Para daí' parecer as em;;l1C!usdo Srn::1do 80 Projeto n,! ••2~i3,D. ele 1952, ou~'all­toriz<l o Po[ier EXPCI!tivo aced:'r ao Instituto HísíOllCOe GeogrâficQ Br:1s(l()il-O oterreno·e/ll QUA foi eeJiflc,1c!oo $llogeu, e abrir. [1('10 MI­Ili~t('rio da Educaç20 e S8[:·de,') erédito espeoial e!e Cr$5, aoo OOI}OCl nara 8u;'ili~'r

a c'.ir1struç50 ria futL,rasededo m8~rilo InsfiM:J.

1 - Jlacír Lima - PTB

2 - Lopo . Coelho - PSD

3 - Mario Mal'Uns - UDN

4 - MenezesPímentel - PSD

5 - Vasconcelos Costa ... PSP

Paradar parecer às eotendasdo xenado ao Prcieto n.' ..2,l1,29·C·1952, que dispõesôbre zonasinclispem::j"cis adefesa do País e dá outrflsprcvidê'lcias.

Para dar'parecer à e/1if:nda doSenado ao Projeto 'n.' •..•2 ,279-C, de 1952, qu!; au­tor-za os ccncesslonários eas administrações de nortesa cobrarem juros de'1110rasôbre dividas nrovenientesde scrvlçnsprestados.

-......, \'Para ríarparecer à emenda do 'Para dar parecer as E';;'N'12,~

Sen<ldo ao Projeto n.! •... do senado ao Pro;c!Q n,' .:2.3a1·E, de 1952.'ru-:, illll·

2.233-C, de 1952, que mano titUi o salário adi(;!()",,;~ p:"lt:Ltêm a decisão elo Tri'J!H;al os trabathacores que n,'r~<"11

de Contas denegatórió 3J tem serv'ccs em r.or:~v! i\:!permanente com Ir f:~1il1áv';IS

reGistrodot~rmo de contra- em condlcões ele r";'i~'!lrs:- ;to de ccoperacão celebrada dfl!C:'; com parecer da cc. ~entre a União e ~,l'Jtônio missão de legislação SI":-"::!I

conrrárío às emen ,' 8S de se-Brandão Cavalcanti r sua r,::lJa discussão.muner Hilda COI'd(liro rran,dão.

1 - t,amcil'a Bi\tenc~U"t.. - PSD

2 - P:nlleiro Clla~as -- PSD

3- Pl'~do KC'IJy ~ UDN

I' -Rôl11ulo Almeida - PTB

$ -Vasconcclos Costa - E'SP

DIÁRIO DO CONGRESSO NAC/PNAL (Seçát) I)

~)2.ra rlar parecer à emenda doSenado ao Projeto n." .,,'2,592·0: de 1952 que arte­ra <J renacão do art 1." dalLei ,~ o 264. de 25 de feverel-!1'0 de ,1948, Que fixa os ven­Cimentos dos funcio!l8r:GS dasecretana doSLlpel'lor Tri­buna' e abre ao Poder luci­cráno > Justica Militar - ocredito suplementar' de Ú$ .537 920.00 em refôr~(l dedotacâo do Anexo n~ 25 doOr!'2menfo da Unlno. Lein,O 1 757" de 1O dedezem­bl'o de 1952,

1 - AUI'eo Melo - PTB'1 .;... Ferreira Martins - PS::?3 - Llcur;o Leite - llDN4 - Lapn Coelho - PSD;) - Ponce de i\l'l'uda - PSD

P21'a '(lar parecei' as elllrnda'.icio :;en2~io ao Pl'oieto n.' .•1.554·C. de 1952, que au­terl~:l o Plldcr EXPC'l'+IVO aattrlr (Jc\(I fllinistél'io ctn E(lu·cac80 c S-al:cie. o créc1lto es·rA~i81 de CrS 500 [no.ao,cles:nar!o a auxilial'";:O pre·feitura Municipal d,~ MatoGro~so nCl reconsir uef.o e~('IFel""3çãodoserllfí('!os doPalácio cios Ca::Jijãps-Gcne­r~is e da I[Feia 'cla }l1nt:s::;i,ma Ti'inrl2.r1c, e dá outr::sP;T\'ldências.

: - ,\nl'f,nio M~'fl ..,.. PSDê - .J,,~,o d'lILJrcLl _ PSp3 - Lrite ",clo - PSDI 4 -~Aend0ncR Brn~a -PTB

1$ - Wanderley Júnior - UDN

Para dar parecer às emendasdo Senado ao Projete n.? ..2·Oi'3·D, de 1952, que isentado nagan~ento de sêlos e ta­xas e concede outras tacm­dados os' operários e trana­lhaaores para efeIto de ob­tenção de rnsenção:

1 - Arn,~ldo cerceírn - PS?

2 - Batista Ramos - pTB

3 - Emnni Sàt:ro - UDN~ - Leite Neta - PSDj - Tnl'so Dutra - pSD

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n.Q

1.45e·C, de 1951, que dá no­va redaçãoao artigo 3.° doDecl'eto·lei n,0 58, de 1a dedezembro de 1937,Que dis­põe sóbre o loteamento e avenda de terrenos para pa­gamentoem prestações.

1 - Colombo de Sousa - PS?

2 ..,.. ounnenne Machado - UDN

3 - Nestor Jost - PSD

4 - RubeM Berardo -PTB

:> - Ulisses Gulmarl1es - PSD

Sexta-feira "1544

Para d:ir parecer s emenda(lo Senado ao Pro.e:n n."400-0. de 1951. Que óI:;n,csôbr e c oenhor dos prOrl.ltGE

Para :1ar na:'CC2r à err:r.'1rl8 doSer~do ao f-!êo:e'o nO 912·[)de \951,C1ue rc(\ula a \i1ima ,(18 ConstlluIG30 ria r.o:nI2S?,Q Ide Pio:n,tórs do r'.~:~l~~térIC

Publico i[lnto à J'!:'~;C8 M!!itare da O~llras nrovi,dênc';lS,

1 - !\ntõnin Ho""cin - P~D2- CunllnR'h,'I1:iGIi -PSUS - P!"rrcjl'~\ :',~nl't;n!\ - FSP.. - NO?llP;~'a dG Gn~'~a PTB6 - Virgilio 'rtWOfllo - trDN

1 - ;A~:1!lj'<'J 'r""d,.1~{) -' flDN'-~ - 'B:'oen 'F;),!.;~ ~ F?·?o3 - GU!I!1r·,on1'11;) de UJ~';'ll:l'Ü - PS:C4 ~ ..!OfÚl !\':ac.;j~'i'ü -' pT35 - Jose All:min - PSD

Para na!' }}2reCCr ti o""'e"é!~ dnSen:1dc 3:) Pre\e~o n o 6S?·r.,de :g51, (WC rO'lccêle ?!i~i!'o

20 :::eníro"de PCS':!UI!;,.S Pe·Oa0ú(lI'\'1S rara Imes~lc!a·

cões sribre () de~envol\lirn~nl0

e;'!~~:J()101l21\df) I3rasi\~1) Bra·sll, e dá utras prv:d?n~!as.

1 C:lnlnO~ V!?1'(;81- PSP~- L:ourn CI'\1Z'- UD:<:> -LC>:l<J Coelé1n - P,ôD~ _ NpoJ'::":ll OlYJr:"':1:1 PTF5- :\eslUl'Jost - PSU

p;\! a ~ar C2 «cer 8$ ~rn~i1­r.á~ :jq Senado JO r'r')lotú

, li" iJC:'-~ ,~p 1qr;1 l'jll~ CI'I~

urna í~'.tav~o de -11:1 ,I,ltur~

110 :!: ,,r')1("pIO' dt Ca: aihunsPernambuco. '

1 -A:~:, ?:ton100 - 'PTE:I - Artur !'.I::[I:'1>. - p::;?3 ~ .rose B0I1~r~(,:fl - ,ul;\~

-4' .-;. Ponee de' Arruda FS'rj~- U~':'~,se::i GUJn:~tt'.:~'s .- ~.)SD

Para d:?r 'p~~ec,er às en~end2Sdo Sen2cío ao Pro;eto E.o6SSe de 1951. queolspcesobre normas (lera r!> na reqi­me '1enrte:1"i~';'o 0:11 G"'l:or-~~;d~Jn~ 'da ~'!I~ e;io;tu! ;'~rti~no 5,°, J(\) !r.'r;:! "B" d;) C[)l'1s·tlt!il'~f'() FeO'o!'p,!.e "!1"~li~ 7S

ai;-:hH'ri'n'l rk:> Inspe:oria Ge­ra! Pe'" ite',c iAr '2 ,

1-, Aticmar Baleeiro - tJDN:I - Arnaldo Cerdeira - J:'!::lP:> - Daniel Dipp - P'J'B4 - Dan:çIFrJI'Hl:O '- P,S2fi· .;... Fírman Nero - PSD

Para dar parecer a emenda doSenado ao Projeto n.· 91·C,de 1951. Que dispõe sôb: e asatribuições dos audltorcs aQue se rp1pre o .~. 8_0 do <I,rt'·go~:2, da Lei n° 8')0 ceZ::; 9·49,

"1 - C!odomir MilIct - PSP

:I - croacc de Oliveir'a - PTB

:> ..;... NewLonBelo - PSD

4 -' Pr2do Kcl!y - ODN

fi- unsscs Guimarães - PSD

Sexta-feira 1 UIA~I{) UU l;UNüRt::SSO NACIONAL (Seção I)

--FJAbril de 1955 1545

MESA

(Resolução .11,"' 7, de 23-3-055}

(Prazo ,né23.'O-(55)

J - Alberto TOrres -'- UDN'.2 -- Arinos de Matos - P8D,

3 - Broca: FlJho -, PSJ>,4, - Cados Pinto ~'PSD,5 - Celso Murta - PSD.(j - OJlemando Cruz -,'PR,7 - JoãoF'icó - P'rB.li - Jonas Baliense - PTB,3 - Practo Kel1y - UDN,

A Mesa du C:1müru dos Dcpu',,,do~.

USl\11do da al;rlbuieâo ~lle lhe C011r{~

"C o "'Iti'!o 35 do Regulamento de ;,U!\o;pnretal'ia.

'R,Psolvp eÚl11erfll' Gildi.=t BO:12:':'S 1\ín­"'~~ll'!~es Fundão do Ctll'l!'Q de AtiXn~:'l.r.

", d,'á n J, do quadro e\(, meSIU.l Ee­~~·f't,aTin.

Câmal"a dos Deputados, em 3: de·"Wo~ de 1955.- Cur/(JR LWi.

-\1VIe.;;:~ d~l '~:\nl111'ados D:.'!nul,~i :\(I~.

"s:mc1o d,\ nt";!ll1k[,o OtW lhe ennfer~

, :1l'ti!'!:n, 35 do Rc~'Ularllenl.o Je' su~

r;ec:·C"!".Bl'in.R"solve er"Uval' Almêl1io C')~·'·t···' d~

'\alcs no cargo de Auxiliar, ,J:l(üáo .J',lIe vem eX('1'e.f'l1do \ntednmncnte. {'llunco'f\, cif.c01'1'ent:(~ d:'l c;.;onc]'fl,{':',n ~\

'Tilrh "Bnn.~'·~~ M'1~:~\111fl,~s Flll1c1!1o.(',:ilnnl':l elos Depll toi1 dos. otn 3i rt.~

mrll,\'O dc t95,5 .•-- Carro", Ltl~',

Para apurar as causas deter­minantes da diminuição dovolume d'água do Rio Parai­ba e estudar a regularlzaçãodo seu curso desde a for­mação até a fóz.

Para investigar ia istuação daEconomia Tritícula Nacional.

(Resolução n.: 4, de 10-3-55)Prazo até 10-11-55)

1- Daniel Dípp - PTB - Presi­dente,

2 ....; Arnaldo Cerdelra - PSP -Vice-Prelddentc.

3 - Antônio Carlos - UDN __ Re·Iator,

4 - AtUio F'ont<l-nll.5- Brasília Machado - PSD,6 .:.. Daniel Faraco -'- p8D.7 - Divoncír .cerres - PTB.8 - Firman Neto - pSD.O - Jnsé Fl'ag'elli - UDN.

10 - alivie sauson - PTB,I 11 .,.. ostoja Roguski - UON.

tResolução n,O 5, de 23-3.955!

(Prazo até 23-4·955 ,

1 - Armando Falcão - PSD - Pre-sidente,

2 - Oesnr Prreto - PTB - Relator.a ....,. Carlos Lacerda - UDN.4 - Barcelos Felõ -' PSD.i> - Neívú Moreim ..-: PSP.

Para apurar a aplicação dada.ao Fundo Sindical.

(Resolucão 11." 6, de 19~3-0fi5 j

(Pra1.O até 28-9-955)

1- Allomar Baleeiro -'-UDJIT,. 2 - cunn« Mnchado - PSD3-Ellas Adaime.4 - Mun:'~ .Falcpo - PSP,5'-:- Nestor 1'ereim - PSD,

Para investigar a apllcaçãr dasubvenção concedida pelaUnir,o à Panair do erasilS. A.

Para Investigar a situação daeconomia tritícula nacionalRESOLUÇAo No" 4. DE 10"3-55

I Prazo até 10-11-551

1 - Antônio Carlos - crDN2 - Arnaldo Cel'dell'a - PSP3 - Atilin Fontana4 - Brasílio Machado' - PSD5 - Daniel Dipp - PTBG- Daniel. Fnraco - PSD7 - Dívoncír Côrtes -" PTB8 -' Firman Neto - PSDO - José Prngelli - UD.N

lO - SilvloSauson ...., PTB11 - Ostoja Roguskl - UDN

ReunlÍl~se hoje, dia vinte c três do ram Integralmente, Í'IJ qu.\l se nelnaMé8 demal'ço do ano ele mil nove- contém, louvando a sua elabora rão. Ocentos e cinqüenta e cinco, às (\t~~ senhor Presidente declarou que mahoras, na sala da Presidência dllCâ,· -emeter as informações ao seu l1e."tl­mara dos Deputados, a Mes" d-sca ~atário com a anotação de t:l1e m~casa do congresso Nacional. Campa' 'Uesmas haviam sido aprovadas unã­receram ossenhol'es Carlos Luz. ~'io- nlmemente pela Mesa. com o queres da Cunha, Oodoy Ilha. l:l~n(J8 -oncordaram todos os presentes.Carvalho,Benjamin Farah. Rui S,m- o senhor :l.o Secretáric declaroutos, JOSé oullnarães, raspectívan.r-nte 'stal' em condícões de relatar o oro­Presidente, Primeiro e Segundo VIce- Mo de Resolnc:iio sôbre a reformapresidentes e PI'imeiro, Segundo, Ter- ~os servíeos adrninlstratlvos na seci c­cetro e QUll1'tO Secretários. 'ori!!, sendo resolvido fazer-se uma,

1"01 llda c aprovada sem Ob.st~l'\'l1· ;.~são especial' nl\pl'ó:dma quarta--ões li ata da reunião anterior. "l'll nara o .l'stud? de seu \}Y'~o~r,, COl11Cl matéria .de expediente t<;1 lido, ••o s~nhor. Pr~sld,en!,~, d\stl"l,?\I!ll aoreoueri11lentodo DeputadClJose 13'" '1hrll .Qualto "eClet.!~llo o plv,et·o, denifácio de pUblicação do Apéndbe c :"'solnca? ,n: B, de 1?~5: que P;~010~, oOocumelltárlo oue acompalll1am o Rc- ISo de alll1aS n.o eclltlclO da C.,.'T'nH\.latório constante do chamado 'mlll'?' ' ao~pnhor Pnmel"'" _Vl(le-Pl'e:~ldnnlcrito do Banco do Brasll, procwli:Jo "11'l:01:tol1: 7, de 19iia, nue Ct"l.8 :1.1'"l1l\.nesse estllbelccimento pelo senhor ~Si. ·01l11Ss,.n,~l1lst,'\ ri... reforma 'tqr:Ln'\,o'uel Teixeira. A Mesa delegou P;'Ú~- . A rCUll19n tCrnullüU i\~ ~re7,e CtC1'..lrt;es ao' senhor Presidel1te pat'aS{' f'n~ "nl'a~ e.. dpla o Ser.""l,al'IO G"r:'l (b.t.cnd"" com o autor do requerimento n p!',,"'\dência luvyou csta ,I ti' pfl,i'a sei't'tm de vcrificar se é possivel rcrl117.il' "ullllcada depOIS dc "pl'O\"~d:t,

\\ extensão da publicaçãosoJiclt,aJa,')01' ser a mesm ... mult.o d!snencliosa "'TOS D... l\f1<''''.\ n,\ cAMARA DOS

O senhm' Pl'imeiro SccI'ecál'io il~u DEPUTADOSllf\rCcel' favorável i"u; emendas 1\0 pro,leto ele resolucào que cl"ia comi~,sã?mista para estuclal' li !eforma elel:o·.~al, apl'esentando ,sUbstituti"o á P",)­I)osição emendada c' às emendas. Onm'ecer foi unnnimcl1lcnte .. sBm,H!,)

O ,enhor Presidente deu cl)nl10d·rnenlo à MC'Ml das infol'llHlGões ~ se ..~em pt'estadas ao Minl,tro EcJQ~rclOristn, relator do mandado (1.0 't::?a·l"I)nça imnetrado contra acon",:'tl'i,r'ão da COl"l~~:;O' de innuérito d;:.<:;!.j1j;:J­dn a 111vesti~'ar a situa cão rIa P'Jqui)'do BrasIl S A AS int'onn"0õ'~~ 1"0"""Ilnii ninlélnentc flpl'O\~o.dns. com' 'c1c~!a.."a,lõcs dos senhores Segundo V"'c­Pl'esldenl,e cl" que aiantpm r..s l'~stl'i.cões deorclem dontrinária que expôs

iOO conheceI' a Mesa de imlJU~n",~lO ~IC1'iacão dn. refel'idl1 ~omls"'fio f'. (!il l

'

I' r nh ores Primeiro Vice-Pl'esi(],~'lto~ eTercciro Secrctário de que ns ,d:J! a··

Comissões de Inquérito

Para investigar a - exploraçãodo Petróleo no Brasil e a SI­tuação da Petrobrás S. A,

IRESOLUÇAO N,· 1,. DE 18-2-~51

1 - CroacyOlivelra- PI'B - VIce·Presidente ,

:: - Abo;ar Balõtod - PTB.a - Armando Falcão - PSD," -Bi.!ac Plnto - UDN,fi - Dagoberto Sales - PSD,6 - José GlIiomard - PSD.7 - Lapo oCelho - PSD.11 -Luis Garcia .,.. UDN,fi - Monteiro de Barros - PSi',

10 - Ser!(io Ma~alhii.es - E'TB,~1 - Vago - PRo

Para investigar as causas econsequências da crise emque se encontra a Panir doBrasil S. A.

lRESOLUQí\.O· 1\." :2. DE 7·3-55)(prazo até 6·4·55)

t - !uomanào Falcão - PSD ....Preslde11te,

2 - Cesar Prieto - PTB - .Vlce­Pl'e~idente.

3 - Carlos Lacel'd:, - UO:-;" - Hc·lator,4 - Ad~dl. Barreto - UON.5 - BlIrcellos Feio - PSD.6 - Mnnoel Novais - PRo7 - Neiv3. Morcü'a - PSP•SecretárIo _ Mítrío Iusim,Rcunlõelõ diárias às 17 110ras.

I

Para dar parecer às emendasns.3 de 1951,13 de 1953, 14

e19 de 1954. do Senado.que dão nova redação ao ar­tigo4~' e aereecentamnece­sltívos ao "Ato das Disposi­ções Constitucionais transt­tór!?s" (Autonomia do Dis­trito Federal).

Adauto Cardoso - UDN,Cardo~o de Menezes - PSD.chagas Freltaa - PSP,Lopo Coelho - PSD,Rubens Berardo - PTB.

Para dar parecer às emendasdo Senado ao Projeto n.9169-C, de 1951, que dispõesôbre a Rêde Ferroviária doNordeste.

Armando 'Corrêa -PSD.Ivam Bícnara - PL.Jandlll Oarnelro - PSD.LuIz Garcia _ UDN,M~ndonça Braga":" PTB.

Para dar parecer à emenda doSenadoaó projeto n.9 • , •••

3. S03-C, de .1953, que au­toriza o Poder EXeCl!tivo aabrir pelo Ministério do Tra­balho. Indústria e Comércio.o crédito suplementar deo-s 2483 500,00, em re­forço da Verba 1 do Anexon.~ 24 elo ürçamento daUnião (Lei n.~ 1,751, de 10de Dezembro de 1952) •

Fernando Ferra1'1 - PTB. ,.Lins cnvaicantí - PSP.Ponce de Arruda - PSD,Pont~s Vleil'll - PSD,Wand~rlcy Júnior - UDN,Para dar parecer ~ emardatlc

Senado ao Proléton.: .....2,768-8. de 1953, que 01:111'tém a decisão do Tribullal deCortas denegatória. ar. l'~,

gi<;tro dotêrmo de contratecelehrado entre o Mini8térioda Agricu1tma e Juvenaí No·queira de' Assis e SI'::' mu­lher Raimunda Arlinda No·gurira.

1 - Arnaldo Cerdelra - 1'sp

:I - Croncy deOlll'eim _ 1'';13

3 - Guilherme Machado -JJDN

4 - Pereira de Souza - PSD

5 - Waltlemar Alcnntara - PSD

Para 1ar parecer àsemendasdo Senado ao Projeto n.~ .•3, 738-8, de 1953, que dis­põe sôbre registra ele diplo­mas expedidos pelos cstabe­lecirnentos ele enslr.o e oexe.cícío profissional.

Para darparecer às emendasdo Senado ao Projeto n.' •.2 794·8. de 1953, que man­tém a decisão do Tr.buraldeCortas denegatória ao re­(J;~tro do contrato celebradoMtr e o Ministério da Ac~o·

naunca e Renato ülOVanl1lCecchni.

- Ar: F'i~omil{) PTB

~ -" Armando Corl'ria - PSl-

3 -Bartolomeu Liz'anclro -., UDN

.\ - Lins Ca'laicante - PSP

5 - 'Lopo CO('E10 -' PSD

1 - Al'ino de M:llos - PSD

2 - C~l'vnl!1.o Sobrinho- PS1'

3 - Cid CarntJelv- PTB

4 - Gabriel Passos - UD~

5 .,.- Tn!'so Dutra - PSD

P~ra dar parecer às e'l,cml::tsdo Senado ao Projeto n.'4.G55, C, ele 1954, que al~

tera os valores dos sít"bolosrelc'r Gntes aos paclr~l')s doscargos em comiss~o P. àsf:Jf1ções gr.1tificaclas dil Tri­bUl1al de Contas, e clá outraspl")\,idências.

1 - Eunà[líO Queiróz - -PSD

_ 2 - Ferraz Egrep. - UDN

3 - Llt1~ Cavalcante - PSP..

o« - PInheiro Chagas - PSD

~ - Rubcns Beral'do - PTB

15~ Sexta.felrll1c:::=::...

: DI"RIO'OOCONGRESSONACIONAl (Seção I)' Abril de 1955..==::3

Préscreveo citado preceito regí»mental que a esta Oonnssào ..c.mn­pete opinar sõbre o aspecto eonsutu,cionaí, legal, Iurídíco. ou de teC\11Ca.legislativa das matérias que lhe 10­rem distrtbuidaa",

E'. evidente que o exame de taismatenns, por esta Comlssilu, V~, a.estabelecer apenas se sào elas com.­pativelS ou l1lcel1llpatlVelS "um a.constituíçüo Federal e,ainda, se seapresentam Legal e [uruluuunen u: vlá~

veís, ouservada a boa técnica JcglS.lativa ,

Em consequência, há um pressu­posto de que não se pode tngir, sem­pre que se tr:J.tardo aspecto consu­tucional, exatamente o objetivaao na.prehmmar por mim levantada: o deque. a compatibilidade ou a incompa.tiutüâaâe fi ser verificada por estllComissão deve resultar do controntoentre a materta, seja estaconsutuídapor-projetos, emendas, indicações, re­querimentos ou pareceres IReglmentoart. 88, l 1.") e a letra e o espíritoda consntuteào.

E. óbvio que a conCiliação ou ainconcilietqão de que se trata só podeincidir sôbre a substncia, no t,üuo ouem parte, do projeto, da emenda, daIndicação, do requerimento ou do pa­recer em face do. preceito constitu­cional aplicável a essa mesma suos-tància, .

Mesmo deixando de lado adlstin­çâo muito discutida 'pelos constitu­ciona listas americanos, e\1\re prescri­ções -díretórías'' e "mandatórias", oque se vê, sem pos"ibilidRde ce dú­vida, é que o. pedido de licença do~r. Presidente da República, ~o porSI, no seu aspecto IOl'mal ou ln.%ru.mental nfto encel'l'n pl·ôpriamente.qUalquer maté!'ia ou substneia!l cl(i­gir o exame da c017lpalibi/id,uip.· ouincompatibilidade com o te)(tocons­t!tueioal. Não se pode di?er qlle. !lO1I1strUmento Iormal do pedido, ape­nas de per si, está a compa!ilJil.;rlacl~

com a ConstituiG~o. Isso seria J mes­mo que considerar sill1plcsU1cn~c,

diante ~e 11m projeto de lci aprc­~entod opor qualeiL1erdeputaào. q;lcele usou da iniciativa de o fazrr,asser:mradapelo nrtigo 67 dn Cnllsti­tUl~ão. O innrumento do ppdi'.ioeiellcenca., como o do projeto ~e Vl,apenas comtitui t'eículopI'60l'io pn, no enquodro.mento, no texto constJtll­clOnnl, da matéria respeetim.

Se n Comi~são de Con,.tituic:io C'Justica estivesse circunscrita ún:"~­mente Q dizer que o pedido foi 1[':10e, assim, de"ia ser considerado C:'I1S­tl~uclOn~l,s~ul competôncin. no C:l~rl~nao sel'lfI apen='!s rig,'idnl11cnte l'e,st.l'H[-L.mas aulomá.lica.

E' foro. de dúvida que não P';"'t.é'na Câmôra dos Deputndr.·s e 110 Se­nado Fede:'a1 êsse tipo de comp,'tf'll­cia autO)llática. qne ntenderia R con­tra a própriamaQl1!tude das. f'l'1~íieedos membros do Poder. LerClslntivo.

A interprctnçáo do' citadn ,,'Ugo 2n,§ 1." do Reg;íl11ento da Cmal'n ulioatribui a est~ Com'ss"lo sequer u~:~função rne~'·2nlerr::ei11st.rll!i7Yt. ,pm;F'r­g'ndo o vacábulo no se usen1ido PIII­cessual. A Comissão é S~l11Dre c\]n­mada a ouina)', isto é, a elnr o. se"purecer sóbre o' a.specto consUh~'~f(lIH'1.

que. bem -se ,.~. con~éln a rnai,~l'l:l,

o assunto, n ,~lIb.\lãllcia on O CU" secO!lVencioncu de!10lllinar de m'-"'i''1

Desde que 1,o c~"o. n~o se 1')'I~r·,'rC1it:':Il' 11e~~r- méri,lo, inerl1ívlic:l, ,S':1'J:la illcompetênc::1. <18. Comissão.

D:\"cl';?,'indo, con1 ê.~sC'~ fundamr:,ntl'ls.dgs concl\.!~ões do ilustre reJa rOl'

Deputnelo GUl'g.=l elo Amnml, no ql1rse refel'e à np!ecir.cão da CO:1,~t;tl1­

cion~lidnde do pedido.'. devo C0:1;Sl'l'·~l' que a aprovação da emrn,"11 doemérito Deputado Cha((as Fl'ci',,'S, nosentido de serem oU"iclas as C'11l1is­sões do Fínanças e de Dinlomad.1,resultou. pl'ilticnmente, no recollhed­mento daquela incompetência, ~"rqU,"se n,ssim ,não se entendrs~r i:-sf,al'h­mos admitindo li possibilidnd~ drexJstir ent1'e nós o voto restrito eún'ico, que, no caso, assim se trndu-

níão, E, para constar, eu, Paulo Ro­cha. 'Secretário, lavrei, a presente at aque será pubhcada e assmada pelosennor- presidente. uma vez cprovida.O SENHOR PRESIDENTE PEZ A

SEGUINTE. DISTRIEUIÇAO

Em SO de março de lD55

Ao Senhor deputado Antônio Ho­rácio

Projeto 11" S6-55,do Sr. Carlos La­cerda, que regulariza a situação dc·sbrasileiros naturalizados.

Ao sentior deputado Joaquim DuvelProjeto n. 84-55, do Sr. Aurerio

Viana, que regulamenta o direito degreve, na forma do art. lOS da Cons­tituição Federal.

Ao Sr. deputado Lincoln' FeZicianoProjeto n , lOS-55, do Sr. Tarso lIU­

tra, que provê sõbre a revisão obri­gatória dos proventos dos servtdurespúblicos inativos civis ou mílltnrea,

Ao Senhor deputado Lourival deAlmeIda

Projeto n. 90-55, do SI', Leo'j?rtoLeal, que díspôe sôbre os pagamentosoriundos de sentenças judícíárías, de­vidos pela sautarquías.

Ao SenlZ07 deputado Luiz GarciaProjeto n. 1.072-49, da OOll1i.>sáo

d eFillanças, que concede isenção dedireitos de importação para consumoe taxas a. duaneiras do material im­portado por Nadir Figueiredo Indús­tria e Comércio S/A. Reconstit1lida,

Ao Senhor deputado Newton BrioProjeto n , 91-55. do SI' Jorge Lr.­

cerda.. que altera o art ". 161 e res­pectjyo parágrafo do Cédil1;oCi,ll.

Ao Senhor' depu.tado Nogueira daGama

Pl'Ojeton. 93-55. do SI', Gem'~esGnh'iio. que díspõe sôbl'e os feriadcs.

Ao Sen/lor deputado Oliveira f1ri1t1Projeto n, 85-55, do Sr. Diocl&cio

Duarte, que dá nova redação 30 a,'­tigo 574. do Código de Processo pp­nnl <Decreto-lei n. 3,689, de 3 deoutubro de 1941\.

Pro.ieto n. 83-55. do Sr. CamnosVergo.1 que prorro~a até 31 'le de­zembro de 1957, com 1l10dificnc0's o.Lei n. 1.30(1 de 28 de dezem'1:'o de1950 (Lei do Inqui1ir.atol.

Ao Senhor dermtado Raul PillaOfício s In, de 54 - .Juizo de Di­

reito elo COmal'cn de Estância-Sergípe.Rf'riist]·il1llido.

Ao Senhor dcputcuIo Rontlon Pa­e/lcco

Projeto n .116-55. do Sr. ~h!"tinsRodrigues.. que dispõe sôbre os ~m­préstimos a O\1e se refere o 1rt. 7.'ela Lei n. 2,282, de 4 de agõsto de1954, .

A Mesa da climara doS Depnta:1os,usando da atribuição. que lhecon1cl'co artigo 35 do Regulamento do,. SL:aSecretaria,..Resolve nomear Antonio P"rreirl1

para exercer o cargo de Entermeiro.padrão J. do quadro da mesma Se­cretaría, em vaga decorrente da no"meação. de João Ctlsta Nobre paraoutro cargo.

Câmara dos Deputados. em 31 demarço de 1955.- C'lrlos L!t~.,

ATAS DAS COMISSÕES

De Constituição e Justiça

Comissões Permanentes

A Mesa da Càlnara dOI! DepU!'ltioll.USando ela atribuição que lbe c)nfsreo artigo 35 do. Regulamento llc SUaSecretaria, .

Resolve nomear João Costa ilic)1;repara exercer o cargo de Enfel'JnPÍro,padJ'âo L, do quadro da mesma Se­eretana. em vaga decorrente cio tate­cimento de Democracíno Felix.

câm:ua dos Deputados, em ~~ elemarco de 1955, - Carlos z:.'l~.

rou que as emendas deveriam ser re­jeitaôas para constítu.rem projeto delei a parte que, nos trâmites norma-sseriam,. a final. sancionadas pejo Po­der EXecutivo. o que não acontecerta

4. fi REUNIAO PLENA S2 as citadas emendas í'óssem in­cluidas em projeto de Decl'l to Legis-

Aos trinta dias do mês de marco lativo. O Sr. Ulysses Guimnrães, cnndo ano de mil novecentos e ~inCluE:Jt'l a patavra. opinou no sentido de quee cinco, ãsquinze horas, na :;;:;:10. as emendas padecem dos vicias de in­Afrânio de Melo Frnnco,em SfSS80 constitucionalidade e de injurídt'ilrta­Plep'a,l'euniu-se a comissão de cons- de, A primeira, j}Ol'que figura'.lc1a emtitüícão e Justiça, presentes "S senno- decreto legislativo não poderia revc­res deputados Milton onmpcs, Pre_ gnr Ieí vízente: ea segunda. P0l':}ue,sidente Cha;::'as Rodri"ues, Joaqu:l11 por fôrça de sua natureza. qual M,InDuval, Nogueira da Gama. Linco1n a de autorização para abertura deFeliciano, Aureo Melo, Lo~nl'"l de crédito. estarín subordínadn .~. s:lr.~50klmeiela, Auauto Cardoso. Dja!m~ do Poder Executlro. O Sr. UlvssesMarinho Olil'eim Brito, UlY5ses oui- Guimarães teceu, ainda, o.on'i:iera­marães. Luiz oarcia. ROlldon Pac;le- cões sôbre a viag'em a ser ~elta peloco. Chag'as Feriras. Raul PiIla, Gur~el Senhor Presidente da Repi!hlica. eIR~'do Amaral, Rai:nundo. Brito eU'li;'i0 síücando.n de inoportuna e 'nc~.'lI1ve­

Machado. Deixaram d~ ~amp3l'r('el' !1icntc, em face da 6ificil e a.1711S­cs senhores dellutados Ada'lil Ber[-- tiante sitl1n~ão da economia, d'l:; fi­to Antonio Ho':ieio. Bbs For:e'. ,Jc,se l1allr..flS e da politica nacíonais. O Se;Joffih'. Newtcn B?lo. pall10 Gel"i1;\' 111,01' Chagas Freitas ofereceu vct~ l'mno. Pere!raFilho, e ,Raf~lel ,2ínC'!lr:\. s{'pa1'3do. que cC'l1cluid-evalna.sell1e!1­Lida. aprol'ada a a:a da rel:n'Zla an- das constituir projeto em sepa;,ado. Oterior, o Senhor Presid·ente ele~!'~'G1\ Sr. AdRLltO CardOSo dr.clarou qUe vo­haver feita a di~tribL1Íç8o damnlp1'lo. taríapcIa concessão da licença. pela.qUE' se-rá ,pllblic~:l~ :iQ' pé d8 n~:1; E~n imposiç',fio ,(lns, circullstâncias, ,T::lis.se~uidn, oS!', dcput":ido No~·llci~·.'l ',da pel::l Sit:11:1.~80 .lá cl'inda. a víage111 er :lG~m:1 sn1ichtnJ .co SP1Ü;()~' P;'~~\dr:~1te ~:n1, f:1toconsumndo. o ,que. no ::leuQue const:lsse dE'::b rl ta üf: ftllidlniE"l1· entender, COl1stituía unia le,'i[\nd~:1~tos de sua Pl'eli'l1in~o' levn'1t:ld~ na do GorÉ'r!10, Quanto it., em€ndB e~,reuniã{1'df" V!tltf' 'e 'cinco elo CO!'l',en~e de pill'eCer que a Comissão devp!":no qlle foi deferido. A-se'luil'. o, S~n11Cl' ater-se no aspecto cons!itucio1'l11 e il1­presidente rJesi'lnol1 o Sr. Lt1lzG~'l'- ridico. OS,. Gurgel do Amaral o;)!­ci::t p~l~n rel.1br ns eInencb,c;ofere~j- nou, no serltido de seren1 US' emeedJ.5das em n1I?nã~'io ~o P"rojE'to ~ie D'N'rr:-- re,ieitadr:.s PO;' sua in iu~'idicid.1.:l0,r,'~Ej,.

to Le~d51a th'() ri, ViS. qne c::mroF-~~e t:), (ImbOl":1 ns considel'3,CÕeS' constitu...1icen~rt: ao Ser:hc:' Pt'(>,~:delib:~ (1::, R,r- ~iol1:}is, E!t1 seguid::l, D· Senhm~ P"c­PÚbllc:1 nÜT8. :Jl1Sent81'-Sp do' P~i~ O c:id!?'l1te 0r.ce!.''!.'ou a di~'cussão e o S0~Sl~, Ulvs~es G'..lim~1'ãcs ley~~:tf):1 111'11::1 n1101' T:1l"sO Dutl'~ solicitOll prefe~t>n ..'questão à{' orde'11 r~l'a inànar se. c:a par~ Sl1a preliminar, .OU ~cja. '~.1'atendo rm Yf't~ cue emenda, rC~'impn- 9ue nsell1e.ndns constitui~sem p!'0je()to.101~l1tE'. dr",~ ler con;>xfl'l e pe.ti'1[''1- a pane. o oUefci conc?dido, Vot,úc'a,cia MI11 aNO ietn emcndnr1a. pnd~,.i~ foi o.pro';ae1n a proposta. ~ontrn osri. C<Jmis$r.r] , 1't1n-;:11' (':Ol')!1eci~nerto élc YO~OS dQ,,> Sn:. L~rú'nll1 Fel!ci~p,~. Di~!..emendn ofe:·e.cida dentro de Pr~;oto mo. M;1:'inho, Rondou Pachero e FUNDA~!EN'TOS DA PRELI~n~ARde D~cl'E't.n Looj~18til'O que i~l1no'<'!'n- .",ànl1to Ca!'doso. Pm,tc em \'~ta'<~IO o LEVANTADA PELO DEPUTADOrin. em l'f'Coon" ..in de l?i C'm vj~or O J)a1'ec~r do Relator. foi o mes~10 apro- NOGUEIRA DA GAMA NA RF.t. cSe11hOl' P:'rsir1r,,;p cleeln!'Dll que ri '0'0cio, s.eJ,do, portanto. as· emrnc'ns NIAO PLENARI!\. REALIZADA EMqUe~tüo de nrclom em mais '.1:11~ '~"e's, considerada, l1npertinentcs e ~::,r"- 25 DE MARCO DE 1955, SOBH;;; Otã" de ll1prítn nois clue n ~1nsa roer- sentadas ~ob forma inconstit\l~íopal PRO.TETO DE DECRETO LEGIS-bern as el11el'dn~ e cn\;erin ~ Com'" ';e!o. q\:e clel'em constituir Dl'oie:o i'l LlITIVO N, l-55s~ir. nU'rlC1r '~Õ\~~'(' p1n~. O Sr. RO":1Ocr. t)~~"_te.' O Sr. L'lncolnFe1icia\1o 'de(!;a- Na reull:ll0 plenárladesfa Com:s-pnr,h~('o df:lll conhC'ci 111en tn do ,de.fl'~'1'" 1:0tl QUe consider~vn inccn."titll~lon~l n são. ,renliznd~ a 25 de março !'ll!.imo.mpnt0 de Cluest80 de o;'c]l":1; "'~T f"~:, :J:'i:11elr;l ~m!?'ndn c impe'.t!ncnte ~,~~~ cuja ata está n~Ol'rr en1 disct1~S30, lc­susrilnd~ em nlpJ::il'io. t~r.(10 ') Se~!"~ 21.1l1da. O SI'. Gtlr0;el do Ama~al de- mntei uma questão preliminal' cmPre,sidentr rh "ima]:' \'c~~l";do"~n- .olnrou, Cll1{' rejeitara as emencl~s pC'r tõrno da anrecinç:lO do peelid) deeec'ler nu[li'nr'o dn, Cf1'''itsõrS (1" Di· 'm1Je"tmentes e l150 nOr ip.const.1l.·~r,a- licenço. do Sr. Pre5idente da R.epit­plnm:1ri::1 r Fl;1:l1lNl'; sôbre o ~,c,s"nl() ='1:1i5. O Sl'. U.niria I\.I'nchado J(1V1'ltOU blica p~rn Vi~itrt1" ,POl'tug'al.em '(10br.t.... (t" ~rtl~·(io ('0:11 c i'O'~l~O 'de l.1.1U:l (Iue~:t5.o dr m'õem, b::'lS~~H10 !'lns NTlO C01.1stnl1do'dn nt~ O~ fn:l::l8­,dstn ntil('r;()n~1('ntr sustc11;',rl.~lo l=r,r rl1't.. 83, cio F?c~imt'nto rl1te~'no e 7:), lnentos dessn, prelin1iuar. dcsej:1t:aestn Co111i,,'"o. O Sr. Tnl'So D"t:·~ da CDl'St.'!llíçilo. lJois, o. .<eu vôl' ? 1;- Iõsse San.ada n omis,üo, para .0 quedpC'lnn1U ((UI:. e~"'l 511J OniJl~~lO .•1S, ~li.1:·ls ~C"nç.1p3r:l 'o Pl'esldentE' ctn ,Rpf):';bU- reItero o ponto de ,vistn. que el1.tüoemendns tW~,n~ heor:s'tHuC'lon:l~~ C' :1n.. ~8. ;1US('l~t~!',_!=:P do p:Jic: €,11\'o1'.r}:1 clf~- sl'1stpntei'. ou ~pj~ .:.- de que'n' c,in'.tire~ímpnl1;, ,\" rmencbs r.,,' d~- Ileso. obl'i~atória.· e. noo· ha',','""),,, no clusfio do ilustre rehtor Deo:lt'1dovl.nm ~Cj' l'C',h':r;d~F. (' ~:n.... dêi·(I~';~d'1s r')rqnm.ento clt) rVtinistério dns Reh~õps Gm"?cl doAll'lnl':tl ntribufdn n. ~;.t3Conel1l:,., IV)l' ';)r"I'~ô:' ,n110 Q~ rP1r.nrtfts ~xtC'r;cn'r's, cl)t:;e5,o pi'6prin. ''ic~r~3)5..a Cmnissflo unlr\ cornnetêncln trio r~~:"'constitul:::sem n;'o»osi('ã~ nlltônf)~~'1rL !"IO se f:17ift ~. r1bprtul'::\ de, rr~dl!~o e:- trit:l. que. fi. n1Cll juízo;: implicavn C:'ln~ue SPl'in, fX:1~'l!l1:"'lcb t~('~~s rom;~~")r.C; pcci:d. ~()b nen:1 de hnverextorn·j, l'fio 1"econh~cpr n. SUrt, ÍllcOlupeténciti l'~l'n~ompe~0nt0.s, de 8rôl'c1o com ('. H~~'i- ftclm:t:rl0 ;,e1n Consti:uicâo C\~'l ,!=:cu SI!' n1:1n.ifl?::;t:1~ sôhre o rt s.e:unto.menta. OSl'.l..1t:z G:'1.rcia o[c··~,:(·ll, rll't, 75,. O Ser.har Pl'csi'de11:e', í.~c'!i~;i.. Por ou!:rns pa1av~'ns ,procurei ~~en­1 ,e:'11;1', ..S'2'.1 v,"perr .'.jbre as l111a~ rlt'l'anc1a que. se~undo decl:lI',,1 a o tuar qne 011 se reccnhccin clnro.l11enteem(lndns rm di::rll~<,;:10. COly,]rlinr"io n~~Õ1'JriD c1r~~)ut3do·"'Unir!or\'![It~~13~lo ~ a lnCOlll!Jetéoncir\ cln Comissfi'o ou sepela SU?u inl':~rtinencin Q in~nns;I~"J. m~té1';[ldn {IUest:1o de ordC111, COHsti· admit.l:1' n. cmn'P~h}nci:t, e,' nesse NtSO,cionRlicI8dc da fO!'!11 o. pcla <1l\~! S~ ,t~lb ob,icto de l'eCUl'SO por ~uo. Ex·'e- amdrt CfU{' por cxtensão do arti~o 28.apr~seJ1t~m, Tntn-sc c'le ell1fno1,S a ,enela mterposto em Ple'1ál'lo conrrn * 1.", cabia-J11e apl'eClD.r o mérito dop1'o,ieto de Decreto L.egisln!i"o cu.~o <ieci,ão do Senllor Presi,hmte ria Cá- p~dido, seia ~uanto à sua conv~nien­

~m'!)Jto é eStl'ltft.111~~lte leglsht.l.VO'. en- marrt, su;\el'l.. u flca~s.e adIado o de.ba-, cln. OPO)'t!lnid.ad.e face ao. in..ter.êssequanto ql1C a ,m:;tel'la ~ncel'l'nrt~ nns te po.ra a oportumclade do exan;e do oúbJico de ordeminternft e ex\era,em~ndas devel'la ser obJeto :le 11ra,iC- refendo recL1l'So. As dezessete n'm.s ou sob outro a'pecto constitucIonalto de lei. O Sr. Oliveira Erito "cela- e t.1'inta minutos foi encerrada a reu- cabível. '

Sexta-feira, 1 DIA~10 DO CONCRESSONAC:ONAl (Seção I) Abri! d'e 1955 1547

EXPLICAÇOF.s DA MARINHA 130.BRE A VIAGEM DO "T:\M,'\NDARE"

';0 gabinete do Ministro da Mal'!-uha iní'orrr.a : .. . ,

A víagem docruzad>or 11Talnnn-:Ta ré" , couduzlndo a LisiJõa s', J~~.~

o Prcsídente da :'l.epúblJca, tem sídoa.pl'csenta:b. ao público, por certos ór­e 50S da fl'."pl'en~:1 como uma con-te­nável extravaráncía da Martnha deGuerra dtante cos preceitos de aus­'eridade e .poupanca, preconízatíos pe­lo "avêm" da República Cabe. lJ<Y!''sto, à Marinha exclarccer que a I'ia­~'el1l de um na l'i<1 de ~1'erl'a no es­tranaelro. especialmente. para condu­eÍ1' um chof'e de 1".5 ,ao-o. é 111l1a I)~or­

-éncla usual para tõdas as Marinhas:lo mundo. e constitui. aliás, Utl13 das"13i$ módicas tonies de1lre"tiqiu· in.iernacumtü ace;;.<:iveis a um caís sebe­rann N'10 aumenta o custo de ')·:,e­racão de 11m navio o fato de nave-"31: em ánuas estranzeiras exceto [>elA'"lMamenlo. do ne,soal, oue é feito emnutra lUOlcC3. desde o dia em qlle ()navie t<lca no ';1rimo nórto nacllmalaté D' d.bem que pai·te do DIUrnO')Ôl'to c-srrRngeiro. N:t próxjrna via..."em' do "'!'~m::lllrl.al'é", êste "erio.t<t" de t]()ueo mai.~ cle d'ez dias, desl;-es3.em divisas perfeitamente' razoável e'1€qnena, +,endo em vi~t.n o maQn,jif)()efeito infemocional bbtid.o, Ademais,') fa to d~. o objptit·o cra oomiss9,::> ser') de concllJ?Í1' a um nais. nmigoem'..iao.·~lDoficial; c presidente da R,e­'1úblico: pm nadn -diminui as v.9;nea•'!ens ele arlcstram ento e e,rnenenC1l1.,,!\1e o pp~mai emharcatlo derivf1. ele'lllalquel' viA!!em;ê~te ,; um iucro que'10nest~ment~ etel eria ser deduzie'n dOhalanco tendencioso € extravagante'l.le nessn8smal ;nfor01adas têm IcitOio custa rle t31eol11i5São,

No ensejo desta not.a, D Ministro da.;Aarinha inforn1a 0\11,ro&5im, qlle de­vendo receber n0 Brasil à epoCa da."iao-em n ~~ortm'al do presidente cfa."te;ública, () Ministro da, Marinha r1tlS'estndos tTJlidos da América, n90po­i~rá aeol"t,unnhm' 8 aue!o. aut.oridade abordo cruzadol'. "Tamnndarê". 4

OOM!SsAO DE JUSTIÇA 'I

Mensagens númerosc 3-52 e 4-52 doTribunal RegIonal do Tmbalmo ­4," Regido e Ojicw.< dos TribunaIS

Ref/io7laio dc Trabalitmo da 3," e 5.,Regi,ao

P,\RECER

1. Ve:'sa o processo sõbre pedidosde al;':~'LUl'a de,' cl"ediLo, suplenH~ntar

~. eS,ceel~l, tJl'muLidOs cm "'lensagens~ üI1ctO.5 pelos Tribunais Regionatsjo T:'~ ba111D da 3;'\ 4,Il c, 5,a. H'~6iã,o,

jestinando-se l'ele:':dcs eJ'~dJt<ls a<>,:Jag"anlel1tD de . gnltific3~ã~ ad-Lcio~taL.i.OS ~llerr.l.brG5 d'cs r::e::mos Tno.Unai.s" aOS JU.2es das Juntas de COllcilia·;ão e J ulaame:1to,

Aleganl os ór.;ãos solicitantes qu,!!~.s.s:cs 'com;JGne-nl€S d:) justlça. tt'J,oJa­dlisé'l éireram ncresc:Ó'<ls IIOS ~eus

'v'N"lc:~'nlentos, nc,s teTn~os [LI Lel n,u"H;Q":H~ 28 de nuvem :.:>ro de J918. as V;;tU"~i'\gen.s' aut'el'ida5 [)0io." MlIL.5Ll"üS dGfl'ibullal superlDI' do Trabatlw ex-vi:la Let n,o L 34" de :;~ de j:mei:'o de:D51,

çCl1sta. do pedido que os Tribunais;~licitantes ;;i di!lltenl'am por acól'dá~

.1Ue' taIS ranta~en.s' lhe sJ.o dcvJdas,I "~lZ:1-o :)ela qual t1.2:cessit3.!ll dc>s, devi-do,;creditas,

OO:',)cesso fol submetido à dout:!,::on1t.ssio de Finanps e' ai ['e!aLad()leio Ilu5t:'e DeputadO JoàcJ Agripino,:'jue Le\"a'ntl~u as dU';idas a seguir ex·'JOSt:iS, soEmando o prol1UnCl~ll~n~1)

:lesta C.omissi{) de constituiçã~ eJusCJç.1,

2, A tll'imeira C[ue.,tiio lJ:'Oj):)sta li 11.:e~"U!~lte: e da CO~l1J'etência d;,)!; Tn­'Junns, [aGe ·a.:J a1'tt~o97. 11, daCOI1.!­~.ituiç:ic Federal. o p~dido de abelttlril:te cTécltt1i.5 :l.dicl~n[1!S par:t p1~anlen..to d'e ;'ié"tlfõ ;:ll"Ópn{lS rnenlnros':'

A s~lu~?{) do proulemn, a meu juiz<l,~[)d'e. ser extl'atctrl l:\penas d{) d.sposl­

'"j\,o constlt-uciDl~;11 invacnd,C', quI';" pres.'t'el'~ eOlll~etir a~S tt'ibtlt1?i~ "e'.'\x)­cal' seus reo'Ím~lltos internos e orga-

Perguntáramos:

"" , o Sr. Presidente da R.ei"Ú­blíca decidlu reduzir as desnesnscom n viagp'n", 0 p~!'n1itir queOs llag:lmentos possam ser feitocom os J'CClll"SOS orcnnientaríosdísponíveís para. êsse empréao,pelo Ministério das Rela,ofs E.'X"teriores' ,

O EXll1o, .sr. Ministro da Marinl:a,respondenno no 'l'.tinl0 QUeSIto, de nOS­SO requerímenro de infol'n19r'õ'es nãoesclareceu sattsratónamcntc D as­sunto,

"Po~' que verba orcamentárlaserão realízacas ::\5 ct"eS1Je.sa5 rji~ ..crlmínadas WlS vários itens :i~stêrequerímenrc ?"

S, Ex." se llmlsou a declarar:"Peias verbas pl'ó,Jl'laô do Or­

camenro a. que se. retere a LeIn" :2 3G8, da 9-XIl-54".

Ora, a resposta não correspondo à­indal"ação, As verbas para OC'lstelOela \'ia~é'm est2.ríom no Orçamento..Mas, quais são ?hs?

Ningll€tl1 as a')(lnta, Nem o tW;[ul'das R r.-la clÍt .>. ExtÚJOres nem ° ilCl Ma­rinha, E ~s ~fil\110CÕrs de ambos es­tão em cO!1f.liro porqunnto cada 11md·êles afirma que, no se\] orçamento,dispõe d~ verl:a p'rópl'ia pal'a u vi:<­~'em preSiL!",ncial E verba vultosa,superior a 20 milhões,

No ental\to, se ,e com.mLsor o~ 01'­ramentos dos Ministério, das Rela­ções Exte...lores .~ cf:! Marmha, emnenhum de]csse encontrará vt'rbi'londe se ';...'r,SSfl .f:lncaixar',os 2Dmil~1üc.s

da \' iagem presidencial.

Fssas ciwt!nst~.nci~s não podem ~er

indiferente,'àComissiio de COl13tit<il­ç~u e- Justit'a, r?nlo mais que ela ê,agora, 'pc:- 'fôrça 'de decisão da Me::;J.,a única a opina!' sôbre nmaterla.

As creClf<l'açMs dos Sl'S, Milê,istrosdas Rplal~ÕeR EXI.eriores e da Mori­nha de o·ui:', a vjri.~em. será .Ctl.~tC:lct~nor rel'bR~ Dl'ralTlr:ntárías dE" fiell~ l'es­~ec~i\'os ~"1jl1ist~t'jos e a cil'rnnsrãrieinde inexisr,il'em, em anli)Os ésses Mi­nistérios. dotRCÕC$' orr,~nlr~it'\l'ias, qu·e-mss:!n1 sor. util!?nd'03 pnr~ t:ll ril1l,r:oloC3111 n Co"lis~,"io ,dI:' Constituiçãoe ,Ju-stica jiant~ rlr tllnn ouel<tã0dec:"den1 con.t:titucli:nnl F.sta dcr-.)l'"!'c,como mU\~(' 1;>em s~lientou, no plf':J:irio, a EXIl'o , 5t', D~nt:tarlo U'lil'ÍoM~ch~du~'o a:'t 75 da Clil'ta J\'t~g'­

nf\, quo 1eclnra I"SGCl 'verrados 0, esfrír71n ,de ver­

Da a conc-~:-·"s5n à,:- ""l"er~:t() iUn-j­t1dcs e n' ~h~l"tUl':l~ spm autoriza­ção, de cl'~chr-o e!=!pt'e,inl","

N10 hal.'e.ncfo datne;;0 arcamNll:íl'lap::Jra a "h,"'em, antúl:izà-H:'jS fir-m con­rf.'df'l', no, F\"f'C'ut''1,'(j (')$ ,·rt~'ll'!iflS l1(1,1'n~ust~ã ..la ser'fa for("'ar ,ê.l:itP úlrim" n'nn(":11' 11110' (to :'ll"í)("r',C:l:::,", in("í)n.'=;ti~u'r"~o·

n8.l·cin 'psf,-'rno nro'~0~ite epE' '$t=l \'"Í~'"

l11m'cl'~ n:l~ 'declnrnç-õps; g·o\'Cl'na:11~11··tni~ .

O~)in;1 !1l0S,íl.t'.s]!n prl:1 con S".!tll f' j ('1­

l'1nlid~'\r1E' c!~s E"m~1'ri':1~"""1'~ c:;nhm~l·"rln."à :l:11'{'Cj1C~(~ d('''~tf! Comis..;;Ã.Q. pnt'[1que const;t"l~m projC'to em sel~~r~).l'.jo·

A dr n·' 1.0 d'~~,E',.min~ CH1P o pa~:l­

mento' :.l0~ ..es~~1 rivi) \,u tllllHnr, ::11e:l.f'OlT'l"t"lr'll.1hal' o p'·(Io~irlpnte.se;f\' fr"il:orxr.l1l~iva},lie'tnfe ptn moer1o. nnc!n1!(7!.,

A d~ .n.' ~ amo:'i7Q 0 ?"d~l' sxe­"'l1ti,"1') ~ "flrir '!'ll'l. crrrH tnrle r)'s, .".2.500 OOO,iXl p3"'1 o l'u~teio d'a \'1:1'q;em"

São eme'1d3s ~Ile ~e Nl,·,dtln3'" pcr­feit:úl~el1tf' 'Com ("\5:, nt'('c~!to~ rnT"Rtif,tldonais .P. al~m disso, de alto ~l'nS0

"11_m·alisa.doI' ,Senn1·0\·,lcrftS~, rinl"mit.it'8{) ~o E:-:l~'C1

c;r. Prf'sidflnf,E' rJn R'é"pr:b1'(';l d,"it~rpO'"tu~':;11 c()ndil!"l\:HntJ'nt.~ m:1~, 11;"111' sa',... t"ificio, inútil l"íll'n 'o el':\rLo público

E' o nl<'tI vato,Rpnll~it'(lfiq"P'l1 dole f~?pnd(l parte

intt'el:ante os d'o"lltrlentM a"PXI1S,","In .-\[""1110 <\e MoI" Franco, 30

de mal'Ç<J de l!lM, - C/tagas Frei/a,;,

6.°) que, estando oríctatmente esti­mado, para OS 1:] dias em que se raráo pagamento em moeda estrangeira,um acréscimo de rtei pesa de Or$ ,.,. , "1.073,449,:10 !incluindo a' aJu6a decusto: tem.sse que a despesa seró c'eCrS 1,300 WO,ilO \vencimentos nor­maísi , adicionados daquela .quantiaou seja, um teta: aproximaao de"," ."81'S 2.380 uOO,(;O; convertida essa ím­»ortâncía em' dólares, à taxa de. "'CI'S 18,82 IÍtem "Y' da lt1iOJ'llVI\'aOministeríat: t estará o T2S<'1l1'oobn­zado a cfjspemier perto dp I~I).COO

dólnrcs que, ao cãtnbio nvre OS",:'0,001. equivale na rcat.dade a Um etc­sembolso d~ Cr$ 10,080, 'JoCIWO; deuu­zidos os crs I, 3!}0, 00000 dos veucr­mentes qll'c, de qualquCl' Iorrna, se­.iam pagos, ter-se ...á um act'eseirno oetespesa anroxlmudo de Cr$ '" ""l, 780,000,00,

7,°) que, g·~tar.do. o cruzador, :1Il­'n:1 velocidade etc 15 nós, 150 tonc­'a das de óleo cornbustivei cujo préco~ d'eC!'S 1Í!i9,CO ron. havcra, ao cabo:le cada cria, um ~asto de 01'$ ao,~50,OOe, ao fim de 30 dias, um dJSpéudio:ie Cr$ 2,000, OOO,()O,

8,") que"cor.sumlndo o crll~ador,

aind:1. seg:tmdo o inlormac;no mn,j,q­terial,. C!,$ J7.8;iC,CO .de óieo dle3E:1, e'::J.'$ 27 .2(\~.()O. de lubrificantes. a ;;lCS­~esa ascenderâ a (;l'S 45,050,0

'.1 ,

9,°) que, eMatldo desnnada are­ce-pções, etc., a I'crba d'e J fi, DO:! clo­:ares, t~r-se-a, >ó ai, um gasto de::1'$ 1.200000,(10,

A$ desr-i('~RS enumerada$ e calcula­:las. com lla rcimonia atl':lgt'm a U111:otal de Cr$ 17 419. OéC,CO. Se sc cun­::idel':ll' q:.'i:', nUl1la viag'em ,des.'i'l ar­j~1l1, há sempre preparatIVOS e eteci­'Jesss il1lpl'erisir~is, moderadamente~dmitidos em ~iF; das prev:ôtr.B, che"'a-se a ccnclus?c de que aexcar,jo10 Exmo, SI', PresideIlte da RelJú­..l!ica, na v'Cl'da~e. custará an, de­;,\u:lerado~ cofres da nação m~is de'O milhfJe.~ d~ Cruzeiros. exata.ment2l qlle anunciáramos em nosso dis ..~urso de ',;8 ele le\'el'eiro p[>" puall­;ado 110 Diário ItO Conqrerso ele. 1.":10 COl'1'e1l1 P mês, quan,10 comentá­vamos a nota, dois. dias antes dis-l'ibu;ó'a pulo Ga::>in€te. do Ministre d~

\~arinha e contellão a segult1te afir­11nç~o:

"Não aumenta o custo de 'JpC­l'.1çfro de um nSl'ie ° fat.n :lI' na­ve~al" [111 ág'JSS e~tl'an~'eh"as ex"c.eto p~lo paga~nentO' do :t)e~so~~,

que" rei to em outra moeda de~d~

o dla l'm que o nal'i" toca no úl­timo ,,;,rto "aeinnal ate od'a emqlle p~~·te elo último OÓI'CO es:::-an­g'eiro, Na próxima I'b~pm dc. T:1­mandaré, êate pel'l{lcto fi d.e 1l01'C(J11Wis ap' 10 rbns (o gnfo, e ll(;.~5C.,I:

dPSD~S:l '€In tH:visns o{'r~('1t0111pnte

ra7.oã"t'1 e 1)eQ1H'11:'l, tcnc:o~nl

vi«o o ma'!IJ:fico efeIto intem't­cion:11 obtid'<:>" ,

\7211105· n'201'~, o nUIne'ntc ·dr.- d'::,s­'cca é cr"'rmcF~tal"nl'103 dlsnostos, !odan:1. a

'Btrtr' tn:.lito!li,1!F numa 11[1nH'D[1~-~m

noI"11"".. 11:)<;ào 'pOt'tu~ur-s~, prlfl alr,n."nsicif'!'rlt~:lo QU~ nos nWl'e(~r, n§orgse I:' nl:nrnento Ç!Tavts.'3Uno qUe 'Hl'J-· ...SSA1110S e .0 gO':êl'ri0" noen'1tinf';,rn­'a S~~U'1,:::o rlrelarn, de fazer om'a­SOl' obr'" púoli"as,,Achamos que POl'lug~ I com [1 ,':,n-

'n1el1tnlÜ~tl:~O ent':rllfl'eedm'de' EWtl..'it"l­1108,' R.nrpr1:lrirt ,d,f' mC''Srr'fl t'nl'lna .q vi­·il.n do P,·psidentP dI) BI'"~I" se ,'1':1­:'acta de 'OI'JnR !ll,lis dlsCl'fta 11111\1lVj~O' n1t!J~:ê1r ~.•~~ conin Dl'eieriu <>"~mo, 5r Oentll'~IEUl'ico'DUtl':l,no't~ndQl' o cOl1rit,~ <tos ""tec!o, Uni·'<;l(; .e zelo~(l ;,m não sacl'ifíc:!r os co­~l,"I'S dn u::a fs,

Ne~;"dn. C(l~{) O foi,a audiência'os COlm~",ões. :lI' Dil1lom~eia e de'il1an~~~ p"-ra n projeto c(ll1tinl'~ ~n_

·!()'ta no '1l~lS' (!('nso e int"lC!1ll~á'!~J

'1151'';1'10 !\ l'i.'~rm pl'e$lIfenclal em1H!tl o qu,,' diz r",spelto DO sructl,_teio,

O F.xmQ, !'lI' Mini~t"n d~~ Ré'tRcõe"·'~t~riot'e', em ntl'Q distr:btlldn à im­preIUla, afil'mOCl que:

zma: "O Sr. Presidente da l~epú'blica tormutou o pedido de liccncuexigido pela Constituição. O oedld.tem. aspecto constitucIonal, não ha­vendo, assim, qualquer incomca: !i'l­lidad ecom a Constituição".

);;sses são, Sr. Presidente, os Iunda­mcntos que solicito a V. Ex," t"~aconstar da ata, os quais, a meu 1,1l2<Jnão são especiosos, como à pl'lm~;l'a

vista poderia parecer, mas rig(l]'oônllleryte assentados na justa in tcrpre­taçao do artigo 23 § 1/', do Rei;;inú:'rltcda cmnra. - Nogueira da. Grtma,

VOTO EM SEPARADO DO DEFUTADO CHAGAS FREI'lAl:l SOBRE:E;;I,,1ENDASAO PROJETO DE DE-

CS'ETO LEGISl:.ATIVO ~.." 1-S3

Voltou o pl'oje:o parn que esta Co­rmssao opil1asse sobre as emendasapresentadas em plenário.

Voltou, cutretante, sem os parccerfSdas comissões oe Dípíom acia e Fi~

l1anç,a.s, . qUt' éste órgão técnico .repu­tou mdlspensavcls, por unanimidade.

Sustent,)u a M~sa que aaudl011 eiadas du:u; refcridas COInlSSÕeS, l'201'f.l'ida pOl' esta, na- forma do art'- ';9,~ 1.0 do J1eg-lmcnto, importam"L fm"adiamen,o" da ai,scUSS2..0. I'eó'ado 110art. 134, para as proposicões em re-g1lne ae t.:rgência, •

Houve e'ddentc e lamentável e'll:i':voco,

A audicr.lcia de outra Com1SSào ntl.::importa, c!Jrigatól'iamente. cm adia­lnento d" discussão, E não m·'.iJv"la!parque o al't, 1,58, * 1.", acanHc q~e

os parlXer~s de ';/.liras Comlssõe~ se­jam dados na o:.leôma "sessão" em,()ue se estevcr Pt'ocedcndo aeÚS2'.:s.'D"

Só ha \'erá- uma hipótese em q lie.~urgirá o ad'ialllc11lo: qllanco a.ou,trasCol\li~ões não se JUigarel:: ha­bilitadas a emitir parecer, Ma, laai, o adialnentonão ê tacUjtativ~ 'e,~iln, "obngatól'io"" por 48 I.lol'as cOn­tlOanl;e a detertl'lnllção expres.sa cioart, 158, ~Lo, "In fine",

Cumpre-nos, p"Js, illsistir nanoss~deliberaçãú anterior,! E, se an ,erÍorm en te jtil,:;ám:ncs nc~ccssário .·0 proni:llrÍamento da::; Co·l1üssõcs Ué" Diplomacia c Flllan,~s (~,ndlscut[vel que ('ssa neoE'sslàade mQlseloqüente se tom" ag·ora.~ O Exma, 5'1: ~iinist1'odn Mnrmila,~'espondemio ont.~m ,ao rcq\1l'l'JiUentc'de infonnacões n," 87, de nOSSa :IU­~oria, eOI1~jrmou os receIOS, qUrPxternáram<Js cia tribUna, de que lJ~

'~astos cem a l'i:1~em do EXl1lú. Sr.Presldent" ela Repllblil''l,. lIn:ii1"S~l1l'pela casa tl()S 2':J ,nilhõcs de crU1.c;ro.'frXCC\ssCr' 1ê dcsnr.3a il1:1CiI111SS!Vej· rw'aug'e da crise :'illanceil'a C;l1C' ':!\"~-

1'1110 ,

Com e-feito, o C111icntc 'titulal' d:1

:pasta da Mal'inf.a, re3pon~eml0 ~QS~''vários itens do citado· r~quel'll1lpnl,.o,permite ,~c CCnC..i·ln ~

, LO) qul:'·~ Vla'~l'm do c"uzaClOl "Tn·mancfare" se pl'o!or1\ará ,;01' 3" di:l,.,-SCl1a"u a g;1:a!'ni(.';610 de 1 ,129 ní'm0~1~

dnclusLve 1,~n)Q b8nc.b. de ln'.t~lca~.

i 2."' que. havendo pag-amel1to de··ct:1.pa trJI,Ece" (Je 1 ..129 n0I11Cl'S, :~u

l"ant.c ~5 ll'í:1S. o "CXCO,;;SQ" dro df'sP(l$''tsera de ç':'rca de CrS 2.:HfJ OiJoD 0'0.

3,Q, QUf, sendo a mclhona d~ 1'~~.lcho dp 51"-;' sõbl', a duna, cr.r:1Jiicando esT.n, o St:\) pn~:[l111ronto ri cel'"·cn. dI." l{lf. ofitín!,c; e SUb·oflc:alS ,en125 dlas, i'nl~{ll't.:1tá numa desPN:a d·"·perto d'a. (;I'~ 1M OelJC'O,

I 4 "/ que, "lndo o v~lor cta mellloW1i'de t':.lncho, pAra 'n' rcsl'.311te dn' ,..mar ...nk"o, de ;;,3~' sõl)l'e. o valDr da i'laprrtrí!1Ece, o scu p:1"amento a eêrca de1.()()O h01WVM, nos 35 dias, acarret:{­l'á um:. despesa aproximada ele el'S<:90:000.0'0, '

5,°) que, sr.nc1o a fôllla de pa~oL­

mento nOl'mal do cruza·:lDr der:él":~de CrS :l.2:18 OU(J.OO mensa!s,a COllcessão .ela a juda de custo COl'l'esi}-.n 'dente a meio vencimento, alll'ante lidia..'l (!lel'.I"do e:11 que O I'nI!;ument,nserá f~ir.o em moeda naclonah, im­Pjlrt9rã num "ellcesso de despesa" decc'l'ca de cr$ 1.71){), 1Y.l0,ll{l,

1548 Sexta·feira"CZ!..

DIARIODO CONCRESSO NAC!ONAL (Seção I)' Abril de 1955

Comissão ele OrçamentoDISTRIBUTCAO FEITA, BM 31 DE

:MARÇO DE J955

Ao Sr. Lnmeira Bittcn['ou:'t,

Oficio' n..o· Z,E70- P , de 10-;1-54.

Tribl1l1:l1 de Con:as

Dlzar OI aervlÇOll auxlIiarel, pro...- poRO -. o de que citada Lcln.O 499do-lhes os cargos .na toma da íeí: e, contém apenas uma álsposiçlio nor-bem assim, propor M Poder Legisla- matlva geral OI. lia princlpto.. .tivo competente a criação ou a extín- Fácil. é, porém, veríncar que refe­ç,o de cargos ea .nxação dos res- rido diploma, fixando em fúreiulapectiv{Js vencimentos". aritmética os vencímcntos .dos mem-~egundo observa 'remistocles Caval- bras da Justiça do Trabalho, não de­

cãntl, "não pede o Legísta tlvo negar- pende do legislador para :« conhecl­..se u fornecer os. recursos, cabendo-lhe menta do respectivo quantum..Em srapenas fixar os venclrnentos e, :lOr mesma ou dt' per st, l1 lei 499, prere­meio de Iel, criar OU extinguir os :'indo o cntéríc percentual au.dos pa­cargos" rConst, 1'01 n, pÚ(;',.313), drões rixos ou de simbolcs C'O)T€SPOI1­.pouco Importando, em conseqüência.] dentes a determinada retribuição. re­que a Constttuícão não. tale expressa- solve em deünítívo a matéria de quemente no j... lidC1 de abertura de .cré- $e trata.dito, de vez «ue éste resulta imphcíto Basta ler os seus seguíntes dispo-do texto: se '.5 tribunais têm cornpe- suivcs:têncía para propor ao Legislativo a "Ar!. 4,. Os Ministros do Tri-criação ou extíncâo vde cargos e a b S . 'T b 11 t -nxacà~ dos respectivos vencimentos. unai uperior ao ta amo erac

.> ." - vencimentos io;:uais n·"s dos De-não 'se lhes há de. nezar a atribuição zembar-mdores" do Tribunal dedesolic:tar a a bertura dos créditos ,JUstiea' do Dis!:'ito Federal e osnecessários e correspondentes a . tais Jui"es dns Tribunais Re;i<Jnais daVencimentos, porque esta seria uma '.rt'abalho da I n e 2" ne~iões per-atríbuícão de caráter complementai', ecberão rnenoa vinte nor eentoderivada daquelas outras bem maiores que duitos M!l1!stros, Os Jul7,e~e que, por rsso mesmo. fi conteriam dos Tríbunn rs Hc~ion~is do TrR-no seu poder subjacente ou subiu- barho r1~s dernms RI>,:ões perco-€ante. berão . dois terços cios vencí-nen-

Ainda que, JXJrém. se pUdesse con- to~ dng ~!inlst:·,,_ ele Tribunal Su-l!iidernr o citado preceitú constitucio" perfúr d<J 'r~<1 ~nlho.na, corno meramente diretivo OU deprincipiO. carente. por IssO, de lei ul- Art.. 5." Os Juízes presidentesterior re'mlnrlora,nno haveria como das Juntas de Concili~,2,O e Jul·ne"'ar acs t,ribunals a com'Jet;,ncia g-amento d~ Distrito Federal.Ni-para s:Jliclt.ar a abertura de Cl'editos, terói e São Paulo p·erceberào me-pai sem favor des~a iniciativa ralar!" ncs vinte por cento ·dos v·enci-com vi"'or a indenendéncla 11armo- mentos dos Juizes d'os Tribul1ai<nica do~ três Poderes da República elo Trabalho dn. 1,"e2," Re;:iões(Col1St., ort 35\ • e os Juizes presidentes das demaiE

Essa. indellenMncla. no elue se refere Juntas de . Conciliação e Julcra·tiO pessoal subordinado acadR um mento . perct'berão menos \int~dos Poderes. vl'm sendo . ob~e"vada, porcellto dos vencimentos dasquanto ao .Le,·lslativo desde o Decreto- Juizes dos Tribunais do TrabaJl\o.Lei n" 8.562, dt' S de janeiro de 1946, elas demais regiões. Os Juizes pCt'si-artig~ 3.° que su")rimiu do Minist<'rlD dentes substitutos das demaisda Justioli· c "Quac1l'o do COllOTesso Juntas, menos vinte 001' cento queNacioml". c em rela~âo ao Judici!lrio os respectivos Ju'zes presidentesdesd ea Lei I)," 162, de. 2 de dezembl'o Os VO]'llisrepl'esentantes de. em-de 1947. corJ'ooorada pela d~ ml~ero pre.ados ~ cmpre:radores das Jun-537, de 14 de dC"lembro .de 1948, todas tas de Conciliação e Jul~a!nent'lorçamentárias bem cúll10 p·eins Clue se vencerão, por sCl'Sfio . fi que com-sC'\!'uiram, criando-se. no Orçamento. parecerem, um trinta avos do.'um· Anexo, n.O 25,. intitulado "Pode~ vencimentos dos .Jui?cs pl'c"ir1entp,·Judiciárlo", no qual se intezram. de das respectivas Junta5, ate o má-modo alltánOlllO. tOdas as verbas p~l'- xi mo de vinte sessõe~",

tinentes a ma<ristmdos federais edo 6, Dentro d·zssa escala proporcionalDistl1to Federal inclusive o pe,~soal d;: \,"lores, sempre que fór elevado oem .dis'1<1nibilidade e o da· Justiça do \'e:Jcimento dos Mil1lstl'OS dw TriIJunalTr?halho. Supcrior do Tl'abalho, da-se um au-

O orçamento. "hentc mantêm a.ssa ment.o clutomá/ico no des d~mais c:Jm­slt,uacAo te indcp:;l1dêncla dos qua- ponentes da mesma Justiça. E' êssedros ·de pessoal dnJustica ousnto ao um nCI'éseimo indubaavel, certo eMinistérIo c!os Nnócios Int.eriores f' mesmo fi,To !lela reiação matematic:1da Justica que n~da tem 3.. \'er com qu t'O estabelece, E Ull. acrescinio queo() rnesmó Inclusive em rclaeão· á pos- li H . d 'I-c, ao exercfcio .. lfcença, disciplina e se npêe opus legls, a m ivísioll-~ . da de evidente no vrillC1PW e na exe-oOutros vincules. .. CUÇI,O da lei, isto li - esta~eJece ela

Nêss~ mesmo sentido (, o parecer . .n,O 145-R do Tlrcf€~s·or Haroldo Vrlo- o aumento e mdlca o res:Jeetlvo qUUll­dão, quando Consultor GereI da Rc- tum. O caso é daqueles em que .sepública, oroferido no processo m'1""'~- pode aplicar o provérbiO: Opens efJc­ro ·401 249-52 c aumvado oel<J SI' M'- clus in partesscindi 1t01l potest. Exi-n is t ro da Jus\,ica em 17 de maIo de glr uma nOva lei !laIa dizer. <) valor cio

- aumen to se1'la cllamar o le.,islador II

19~:. A M".-.unda quest~o f{Jmllll~d." interpretar a re~raQue eSLaileleceu, o~ - ã que não e atribu:çáo sua, ou, em ÚILi-

pelo eminente Deuutac10 JD o ·~·'2'1- ma anallse,. llcetend€r que se repe.pino com!Jr eend€ duas n:'O"'OSI"O~" tisse, em nora texto, a mesma dispo­conexns, n saber'a! - se os Tl:1hu,n~l< siçáo.Re~jonajs da Tr'lIJalh0 tê'" ~tl'l\)'l1"~O 7 i Parece que o nobre Deputard<Jface nos nrU,!Us 12~ (> 97. In da C01'"- João Agnpino. se preocupou com otitni"Ílo, OIna deliuf>rar SÔIJT{> <!l'lltifi- rato de n"o St t1ntar. na caso en,cação nrlleional, n~o 0x11"es_nm0ntc apreçu, de um acré$cil110 de venci.dpclnr:ldn en1 leI. em' l'e.1Rr:'â::J 8'OS ~.-:I~1t:' lTI€I1t-Os, mas de ...~rHtific3t:ão ,adiciO'­llrÓnl'iosmembros; b) - ~e. ,t.endo nal", nüo mencionada na Lei númeroessa ntribu1do, ponem det<'~ml11nr o -199,pa!:!nmrl1t<J . de seus n1'ó'l1'1(1~ "M1~i- Al[lda nessp ponto, não há. possi­:mrntos pllr formA nifrrentr rIa csta - oilidade juridICa para .a distinção~JC'cic1a express~mente em lei. il 3 1'que entr enos, especialmente de-

4. A miltéria. diz res'l"ito ~ duas pois do ndvento da atual legisla,ãodas g·arnIJtlas instltllldas rm leI ordi- social, se tornou pacificQ que tôda anâ"in pnraos l11pmbros do porler Ju- gratificação conlílllLada, permanente,dlrj,O"lo, !lO qunl s<' IntP"Tn n ,TllMlcn se Incorpora ao vencimento, Esta é lidl> Tl'nu~ll1" (Const,. ar! nlv\. I':'S"1' Iicão de Temlstocles Cnvalcânti in­I.l:nl'nnt.las sã<l. a da l"llnld~dr.~nlrr 1JÚTbis:(l,' 1,pncl771entn" dn" ;7'i:·rs" das mem- "Cunnto .sujeita, eom nossa his-brl'J,' !lo ~ti,"I.•téri() público r a da rm- tória ~dmmistrativa, a .continui-"rlrei01wUdarle "",Ire o.• l'e,"r.·m~ntM dae modificações, no entretanto,da~ llctrla" raterroria~ ti" ma'li.•trado.' sempre: fi gratificação adicionalf~tn~el~idn~ '!leia cltndnV'i n.O 4l)!l. revestiu-se dêsse caráter, blte.-dp 28 c1enol'embro de 1M8, arti;,;os 4.·. grando.se nos venci/nentos doS.o e 14. . , fUllci0nário, incorporando-se a

s. Aludlnd~, n ~cn (triC8°~" an1r'OM êle,." (Trat. Dir, Ad., vol, III, pá:;,• n "n"nmcnt·n nno ~.'rllrr'''"7J1~nt~ 285) ,d""IIITI'''''.' l'm lpi. o ll"·'re ~mlt"~~ Idi·nt.ica é 11 Interpretáção elo DASP.30ao .~~rl~!no pn~t~ de um prl'Ssu- cem{)l!t Vê do parecer de seu Consu!·

tor Juri'àlco, Dr. Caio Tácito, proferi- corresponder s ~ratificaçiio adicional,do exatamente sõure a hipótese ora bem como quaosas consignação eexaminada: verbas proprras.

".l\crescer é mnjomr, aumentar, E' cvidente uue, reccnhecídn.n le,~a-

elevar, adlc.onar segundo aTíção Iida de dos créditos scllcitados e pro­dos jéX1COS. A proporçâo legal re- vudo nào ser o caso de nova ler, taisIauva aos vencimentos deve com- questões Iicnm prejudicndns, cabendopreender tanto a porçcio origmal u douta Cnmlssâo vdc Financas fazercomo as narte« acesso/'ias mie a a Inclusão na verbn própria e a r-ela­Clase inccvpcratn: (PrOc. 3.975 tiva. ao . Poder Judicjêlrlo, umn vez1951). conceríldas as aberturas de créditoe, Além elo maís, no caso apreclado, objeto das Mensagens de inicio l'efe­

.i solieitac"o se funda 110 arti.ro 82 ela l'ldas.Lei n.v 1.341, ele 30 ele janeíro vde 11. Devo r.e~~jstrnr que existe no:951: processo um urllhnntc parecer firma-

"A1't. 2. EJo extensiva aos melll-· do pelo atun l Senador Lúcio Eittell­bros do Ministcrio PúbJ:co da court, a quem o assunto rora dístrl­Uniiio e aos Mínístrcs do Supre- buído na Je,·islatul'a passndn,mo Tl'lbllnalpederaJ, do Tl'ibunal As cOl1clmÕe.~ que ora apresento ._80Fed·~ral de Rccursos, do Tribunal as mesmas o9SSepnl'<'cer. que me ser­Sp-crior Militar e Juizes vitaliclos viu de orícntacão e de subsidio.do .Tribllnal Superior do Trn.bnl ho Sala Afr~11i() de M~!o Franco. 16 dca perccpçáo das vantauens elo art. março de 195, _ Noguqra da Gama,13 da Lei n.O 116 de 15 de outu- Relator. ,bro de 1947".

Tais vantazcns são as constantes:ia a:'tigo 13, ~ 2.0,dn Lei n," 115, de15 de outubro de 1947:

"OS 111~:l1brvs doM:nislêrlo Pú­blico do Dlstl'lto Federal e dosTel'l'ítorios, que contarem mais. dedez alies de sel'viço na respectivaclas.5€, ou mnis de, \'lnte anos ~e

servl~o público, tcrfto cs vencI­mentos do eal'::o acrescidas de~5':; ,vinte e cinco par cento); >- Comissão de Inquéj'itoos (Jue' contagem mais de oitoauas 11a classe, ou mais cie quinzeanos de sen'ieo público, percebe- Para investigar a situaç;io darflo mais 15é·;·· 'quinze por cento). Econo.mia Tritícula Nacional.sôbre os. v.encimentos docnrgo". '

No seu citado parecer, diz ó Con- ATA DA SESSAet<DE INSTlli,i.Ç.\O.:ultcr Juridica elo DASP.:. "EM 3D DE MARÇO DE 1~j5

"A partir da concessão facul-tada lioal'ti~o 82 da Lei n.O 1.341. Aos .trinta dias de mês ~e marçade 30 de .lallClr~ de 1951, a retri- de mil no,'ecentos e cinquent<l ~ "In­bUlÇáo e~os Ministros àO. TribunEIt "0, present,es os Senadore~ AntóuiaSUperior cio T:'abalhose c0111poe Carlos, Amaldo Cerdeira ..'Dhnielde .dUas cotas' uma, gerui e fIxa: DijJp, Daniel Raruco, Divo!lciJ. Cill'lc"Sooutra, pessoal e variaveL. AmUaS, Sílvia S:1nson e Ostoja RO','l3l:i, es­porém, representam em sentld'l tel'e ,reunIda a Cornissflo ele hh1Uél'i~l11to o vencimento do cal'!/O, A para investigar a "itUllc;ão cconó­fIm' de s(,r cumprida, €m tõda n mica ela tl'itiCUltlll"l nncionnJ,par"sua latitude a re;:ra Mequidis- o. fim de se instalar e cle:::~r n Pre­t:\ncí~ ele vencimetos dentro dn. siden!e e Vice-Presidente . O"iXI'rlllllcsneira ·judiciál'ia especial é im- de .compnrecer os Senho",'S Atilietperatll'o, càn'e~lIentell1ente, (1U~ !l Fon'nna) Bl'ClSilio Machado. l:';llnanc1eduça<l de 20o;, ou o cálculo de Neto c José Fragclli,dois terço~ r~rts. 4,', 5.· e 1~ da O Sr. Dil'oncir Côrtcs q."'Il'du :tLei 4D9' !:~. faça s~brc vcncimentos presidência. nos têrmos do 1I1t, 52.acrescidos, e não apenas sô~re .do. Reg·nnento Int.erno. pra,~.~t:i~·nrlu·aencill1€ntos singelos. eJelçiin, Deia vnto secreto (1,1 Pre-.

sidentee Vice-Presidente. ,C"ll1i(los 11O equilibrio proporcional. im. C0I111111tnc!os os votos, w1'if ieC-11-seD

pOSLO em lel tOl'f'.~ ne-ce5E-:al'io .. ~ln !'egtlinte I'psul;.nclo: Para P"osiden1l!última nn!lJ!se. qu~ ujn {>xten~lVO _ Dnniel Dipp. com fi v.,,,,, e 11m8~S jul~cs dos Tl'Í;llInoi.~ Regionais em bmncn: pnm Vicr.-Presl,jp;-(p _d~ Tt'abal!lo r aos lU!zeS presl- !\1'nalcio Cercleil'n, ÍQ·llalmen'.e com fidente's de Jnntns de Concilhl~üO 1"0101' e 11m em branco,~ JU]t![Ul1e-nto os nc!'e~Cin1os d.e A~egl1i1·. o 81'" Djvol1eil' Cáries con­venCi.ll1enr0S Indicados no nrti~o viciou o Sr. Daniel DinTl a. nS"ll11ir a.13, l 2.°, da LeI. n." 116, de Pl'esiclênein., .conol'atulando 'sr peJo1947". l'C"lllto rio dn eleieão.

9. Com'em accntu~r que ésse alt- O Sr. Dnniel Dinp, com n na1ana,~nenfo de vC1"ic:imemto'!: "em se 'consu- 'dC'cI~l'cU 'rf'tnr pl'o1'lln(1nIlwllj.,fl d(l8•.':1~l\1anc:o nltlomitlir'cl11lCnte na viela elos ner.icla ppln i11l'esticiura, qne leeebin:i:',ã:~ judiciários,. medinnte oimpks não cnmo reconhecimentn r10 SOll mé­',ppstilns, como acorreu rm 1"(\1:H~8o aflS rito, 1YIr1~ como hOlnrnne'rm~" ·~st:J.do-1.o.'''l''bar~ac1o!'e,~ cio Tribu.nnl de ,Jl1S~ quo t:inh~ a 110nl'n de 1'ej)I"':n~ar OI\."~ ~D Dlstl'lt<J Fe'.I~rni e ao pn"~.Io RIo Gr'l1Idc' do Sul, flue ha ... i~ Firloela oj~\'açãn concechda .nn~.ll1e1l11mJS opioneil'O dn e.ullu1'>1 triticllln ~ncio­do Tl'lb\11181 c1e Justlen dc ,00 !,nl1I0, n:11. DrC'!:1l'~U fine esl81'a no pl'OpMito" ...m:sm~ oe.0:T01:c1" em 1'ClaçllO ao I c1" 1'·:1ho!.h."i' aril'amenl.e e Iazer tllelO.1'.lbl.nn1 de C~JI1t.1S. o qU0 es'h'pssr ao seu flJc:1>1~" ))n1';1

Ol'~, !e a apostila (00 melo r~co- ntinei1' os objetil'os ela Comis';~o. con­nll<icld:1111enle ldôncc. parR a erct.l\'n- tnnelo ep'') o eoopemçiio. dei1ca,'co e';áo. Jeg;al d·a numcllllJ, como. allÁs, efieiênr'ia do;; cole~n;;, certo '1l' flue to­~roclamnel11 S€U cilnclo pnrrcrr, o dos il'Íam ~er1'a1' fileiras no "r.lIelo denrofessor Ual'Oldo Valndão,. ~ se o i1l1'eslígal' nl11plamente a si tl I:\cÍ! oPoder .Judici:\rio,,"osa de autonomIa llf.uaJ. p1'o],,,ndo 1'eCl11'50S fin',lI1Ceil'cs etambém em relaçfio no quarlro d~ seu técnico;; c aS medidns que Sp tJl'll:'l~'"Pes~oal", lmprocecie11tf'S sAo a,~ dúvi- <Pl11convrnirnles p~l'n l'eo111ar n ma.naS lel'antndas pelo ilustre Deputado. tél'in, nlnalmentc completr\m~lltp. de­JoAo A;:Tlpino, não se npl!eandoao sordennda.caso os Arti~os 97, !TI e 123 da Cons- A segou i\', desl~l1ou .~elatol' Gctf.l ol.it\lic~o. que tratam anenns de outrAS SI'. An'ônio Cmlos. que. po,· ser co­,tribuições, concern{>ntes, I'espectiva- nl1ecedol' ela matéria f'otaria ~ nltmamente, li Ilcen~~ e f6rl~s e li COI1l11e- de desempcnhur a tarefa quo'! lhe emtênclll pl'ivntll'a c111 JUstica do Trn- confiadn.",lho paTn conejli~r e .!lll((nr os di~5i- O SI', Antôl1;0 Cnrh.3 nUl'8rleceu li'lios entre emprl'gadcs e· empre:;ndo- honrosn incumbênei8 c c1ee1:lroll. que'·e~, iria elaboj'al' 11m l'otciro dos:ri\lmlholl

10, As ql1e,.tlles ~l'u\llntes, np.rescn- da Comissno, li fim de snbll1Ptê,·lo MiltRdas It Comiss~o ele Flnanens pnr cale~ns, nn próxima rCI1l\iiio,'Iqll~le no\).~ ~putnrto. Inquh'~111 ~ci- O SI', Ostnjn ROl(uski SU~"'.ill quebre li dotnçfio o~çamentllrill n que deve fôsse org'uniúldll na SecretarIa dR

Sexta-feira l'=- DI.~R'O DO CONGRESSO NAcrONAL (Seçãc I) Abril de 195'5 1549

o SR. PP.ESIDENTE:Pas:sa-se à leitura do expau.eu,c.

o SR. MUNB FALCAO:(Servindo. como 2.° Secretár:o\ pro­

cedcà leitura da ata da S'CSSii0 ante­cedente, a qualé, sem observações as­sinada.

o SR. JOSE GUIMARÃES:(4." Secretário, servindo de 1,")

cene à. leitura do seguinte

EXPEDIENTE

vencimentos do pôsto ôu graduaçãae a urna' gratIficação de represen­tação correspondente a cuasvézes avencímento. Nesse .periodo, porem,não perceberá as,' grauncações e van­tagens aulend'ls,llOrmalmente, nemo acono. O pagamento dos dias deestrangeiro será em moeda. es .ran­;eii'u.

11) Sim e ainda permariêncla da.dc.s días e.n C~s"tlanca,num tot.dl

pro- :le 18 _àl~s.

i) A fãiha do "Tamandaré", em'dezemcro, 101 de Cl'$~. ~:J8.13~,~O,

cxc.usive o acene. Para um ccrurcn-Telegramas: ..o ue despesas e, porem, dmprescm-

B. Horizonte N.o 888 - Data 31-3 díveí computar-se o ab~I)O,p()r issode 1955 - H. 1.430. que éste se .ucorpcra aos vencimen-

"Urgente r Ics e' só- e, dedUZ.do,justanumee, ncDeputado Carlos Luz .,- Pte. Câ-' caso ,d.e v.agem ao estrangeiro, pela

mura F~dEl'al. Rio. :>;r~Gii.~açii.oque. e davida em tal cir-Tenho honra comunicar V. Ex:' cunstànc.a, 1:'"l't>l.l1tO. há de se adio

que renunciei hoje, trinta e um de I cícnar li. Importàncla acima rercnca,março de 1955, o cargo de oovemaccr para se ter " real valor da fóll1a dedO.i:St3do de Minas Gel'ais, deixando dezerncro, a parcela relatíva ao aba­deünínvamente essss funções, para no, de' Cr$ 5"d.3W,00, que perfaz, nosereítc de desincompnubilízan-me para 31 aras ele dezsmbrc, o total de ....pleitear as prõxnnas elelcões como (,;1$ ;i.u~1.4;,;;,lU, E.111 dezouo alas, •candída to à Pl'~idéncia da Repúbli- despesa normal do "Tamandare" se­ca. nos estritos têrmcs do art. 139. ria, portanto. em período normal,número I. alínea B, da Ccnst.tuíção crs 1.ü·14.C92,aO (.o;alu 1.041 homens,da Republlc:1. saud-.r;ões Atenciosas. iv.',çao do "ramanà,ué" em dezern­..:......; J1IsceZino Kubtschek" "';1':'). E.l~l igua l P2l'1Cdo em viagem

Hi .õcrc a Mesa e é deferido o ao estrangeiro. I-\:a UlU tora: deseguinte 1.12:1 11omens, a uespesa seria de ••

REQUERIMENTO CrS 2,1~o.77~,OO, havendo, pots, UIUE" " . .'. " acresc.mo ee Cr$ 432.679,20, que adi-

o ••mo ..~\' Presidento da cümnra cionaco às despe:;asc;;m ajuda dedo~ Dq:~,~ucs. ,. _, o . Icusto, CIS 5S0.7'0;(;0, consignam oo....'c~ t,.!l.DS do a ..t, eu: ~ 5.! dO...R,e-o mcntamede Cr$ 1. 073. 44.9,2U, ec.n'o~l,l1el-tc .. requello . a ptlJJl1C_açao mte.~ 0ast,) pé.o::d na viU{;em do "'.r::.:ua:l­gral ,",as lncl~~~?.s lnfo!·ma~.:o;:s presta· ti ..."'1 -LLs~'''''d"s pelo ;:r. M::Jistt·o d~ M81'iT!h~ etn I a.e a .a,l'csposta ao, l'eque:'imento n,o S7 de I i) Dêlar a Cr$ 18,321~55, I .. .. -' d "T

~_ala d3s Sessê.es. 31 de mal'ç.o de k).A. \:~loc;da:le eCGnom:ca ,.0 ~.•1900. _ Chagas Freiras. • tnür.Qa1e e de onze nos. Pa.a e~a

. . . veloc:aac;e o c.llSumo d:al'lO de okoDOCUME~TO A QUE SE REFERE comlJuM:vel e de lH,S tonelaaas. Pau.

O REQUERIMENTO: :1 yclocidnc.ee à·e ~llinze nos cOl'l'esp.;:-Em 28 de março de 1955 de u;n consumo tiiáb' de 150 t('nela.-

Do: Minis:ro da 1:11I'inh:1, da•. O pl'eç<J a'lual da tondada e deAo: E.:xcelent~slrno Senhor 1.0 Se- Cr$' 5G9 jOO j não, havendo elenlenvo

cl'2tàr:o . da Câmaru dos Deptttad~~. pma se calcular. qu·alquer aumentaAssunto: Re:;c:er.mcnto n,O 87-55, prevls.o. .

de 2e-~-1955, da cilmara d,Js D~pu- 11 Ovm óle.:l Diesel: 15.(>CO lit~~.

lados. Cl'~ 1,19, total doe Cl'$ 17.850,00; e1. Em reslJCs:a a' Oficb n.o 0301. óleo lubl'lficallt;2: 4.000 litros, a ....

de 17 do cC:'l'e:lte, vinho prestar as Cr~ 6,500, total de' Cl'~ 27.200,<:0..nforlllaçlJ·e.; solicitadasp2,Oa€qll.S~;'l:nento n." 87-1955, do Exm." Se- lIP Alem das indicadas, não hav~·nMr. Deputad., Chagas Freitas, pela ra de.spesas. extraordinárias c,'m o3eguin~e forma: tl':111bpcrte .da comitiva. Para aS n-

a. O "Tamandaré" cumprirá as cepçó~s, p;'aLi~J;~ém, despesas p'Jr.3e;:u:~:t€S etapas: Rio-Re'cit'e (~ dla;;J I tU.',:'l~1SI e eventualidades hallera t cún­Recífe-Casablanca (9 dias), Casa- tudil, uma rcservlt de SS 15,OC""ou.d>l.'lC1-Lisl:ila '1 . dla), Lisboa~rl.i;) nlDurante o Ciclo que ~orrespon­113 diaoSI, e permanecerá duis dt1S de acs Pr.'l;l·amas GeraiS de Adcitla­elll Ca.s·)bbnca e seis em Listo". mentoO e ele Rep,lro. elaborad.o pdo

bl A letação pt'evista para a. na- E~Cad<l-MaIOt· da Armada, o navio elegem .é. de 1.129ho:nens, inclUSIve guerra a ende a um periodo ct" gran·oanda de música. des reparos e aJgtlllS .de pequenos re·

C) Sim. . parooS. pae.;a pOr um pericdo SUJeLtOdI Não O art'g'o 96 do Cõdigo .de a pintura geral e recebe, das Direto­

iTencimentos e Vantagens dosMlll~ ri'3s e õrgãos supridores, a lllISis'en­tares' nilo . p:'eVê nenhum aUl!'emo cia neces"ârla a mantel' o navio eH­d~ WC;;, sóbre o valOr da etapa; re- eíc'nte e perfeitamente equipado.:2l'e-Eea melh"ria de rancho, que e Para efetuar a viagem de que seclevida .em qualquer eircunstân~ia. A trata, o "Tam1ndaré" apenas tevecota adicionaI referida no pal'agraf.,) qt.:e llncecipar alguns désse8 pequenoatinlco da .mesmo ar'igonão li parcela repares e pintura de alguns CCm9:lr.devida em viagem ao exterior, mas timentos,l:em c.omo receber o ma­otn QualqUEr movimen taçí.o . rotineira teria I que' lhe seria' destina CIo parade navio, e não incide sõbt'e a valor compl~tar o equipamen'o da .Cãma.'da etapa, e sim da melhoria. ra, da Praça d'Armas. do refeitório

e' Não. O artigü citado não auto- de suboficiais e das cobel·tas da guar'riza aumento algum. TI'ata de quan - nição.,itativo de rancho, del'ldo em qual- Não houve, pois. despesas especia.l.lquel' circunstância. destinadas li vIagem presidencial.

jl Na viagem em questão é de\'lda oI Pelas verbas próprias do orça.-IJtUa ajuda ~e custo correspondente mento a que se refere. aLei n,o 2.368,a meio mês de vencimentos, paga de 9 d~ d~zembro de 1954. Não hou­~m cruze:rcoS. v~ Qualquer pedido de crédito .espe-

gl De acéirdo com o arti&o 278, cial.n.O 1 (combinado comu al·tlgo ~83) Sirvo-me da oportunidade parae com o ar'lgo '264, todos do Código "·e·t·~" a V~ta Fxcel~ncia a ••·•..'ll.de Vencimentcs e Valltagens ~o.; Mi· tiva de meu e I e v II d o apr~ço. _!i.t~re". nes dias de es'l'anp,ell'o, as- Edmundo Joreftt? Amorimdo Valle51m consldera.dos P'!Il'aef€'lt.o de pa- - V'oP-Almlrante Minu;tro dagama.!.,c, tera o pessval dlreJto aos MarinhA.

Ceará:Alfredo Bal'l'círu - UDN.Armando Falcão _ P~:;D.

Meneses Pimentel - pSD.Rio Grande do Norte:

Dioclecío Duarte _ PSD(4-7-955).Teodorico Bezcl'l'a ..,-PSD.

Paraiba :José Jof1'ily - psn.João Ag'l'ipino - UCN.Rafael Correia ..,- UDN,

pe:'nam!:'uco:José I pes ~ UDN,Pontes Vieira - PSD.·Souto Mn ior - PTB.Ala~oas:

Aurélio Viana - P8B.Medeiros Neto - PSD.Mendonça 4'lrngn - PTB ClO-7-!J55)Mt'nir. Falc:o - PSP., Sergipe:

Leite Neto- P8D,Seixa~ Dôrla - UDN.

Bahia:Laul'indo Régis - PSD.Nonato Marques - peD,Oté.vio Mangn beira - PL

Espil'it<JEanto:Lorlvnl de Almeida - PSP.Napoleão Fontenelle - PSD,Rllb-€ns Rangel - pTB

Rio de Janeiro:Alberto Tê'nes - UDN.r.arlos Pinto - .Piõ:D.Jo~io Pedroso -'- pSD.Raimundo Padilha - UDN

Distri to Fed eral:Adauto careceo - UDN.Bru7.ZIMenC'onç~ - PRT,Ch~gas Freitás - PSP.Frota Ap;uiar -UDN.Georges Galvão - PTBJoiio Machndo - PTB.Ml·rió. M91't,i:)~ - UDN.

Minas Gerais:Afor.~oArir.os - UoN.G~brielpass~s - UDN.Isr~el Pinheil'o- pen.Milton Campos - UDN.Nog'l.eil'a d~ Gama - PTB.Plinia Ribeiro - Piõ:D (7-6-9;'5)Roncon "'acheco -:. UDN,

" o Paulo: .Ab~uar B"stos - PTB,Batista Ramos - PTB.Ca1'10s PUlOI - PTN.Fmilto C~rl"s -'- ?TN..Ferreira M81'tins - PSP.Herbert I.evv '- UDN.Lineo!n F'ellciano - Piõ:D.Mi~uel L"llz7i - PTN.Pacheco Ch,"cs - pen.Pl'cic'o Rocha - PSP.(.luirir.G Fpl'1'pil'a-' UDI~.Y\\!d~l:io'ue Ta!l'ura - PSD,Fr~ pc!~ro Girardes.

Gol?~:

Ber.·edito Va:>: - Piõ:O.Fonseca e Silva - pen.W.1~·npl' 11'stel1ta - P~D.

T~cla!'o de Melo - PSD.Mato Gro~to:

S~!dnnh_ Derzi - UDN,pat'an::

Divon~il' rôrtes - ?TB.LulL Tourlr.l1o - PSP.'-rário Gemos - PSO.~~pwtcn r:~rnei"o -'-UOM.

Santa Catarina:At.. 'o r'or.t~na - r-~D.Leobel'to Le~l - Pi;'D.

Rio Grande do Sul:I\.c.,lio Vlal1a - PTB.Clõ\'js pqtana - PSD.~"niel Fal'aco - pSO.

aquim Duval'- pSD.~:no Braun - PTB.Lul7. C<lml)~gnonl -·pRP.NestOr Jost - P!:D.N,pstol' Pel't'il'a - PRP .Silvio Sansrn -PTB.Leonel Brl7.01a.

Gt1anol'P:

Joaquim Randon - pSP (~8)

o St., PRESIDENTE:A ll~ta _p. oresençl' acusa o compa­

recimento de 98 Senhorea Deputados.

Está abel'ta a ~easio.

1o: SESSÃO EM 31 DEMARÇO DE 1955 .

Comissão um dossíer contendo tôdasas proposíçôes já elabora lI, sobrea ma téria, em trânsito ou já uprc­vu dus 'no .Congresso i Iegtslnçào cspe­cínca Iclhctos, publicações, "DCUt1Wn­tino, enlfim tudo que, versandosóbre Li matéria. pudesse ser ú:iJ aosestudos da Comissão.

A' proposta do Relator e as suges­tões apresentadas foram aprovuaasunanimemente. ficando marcada npróxíma reunião para o. di, 1:1 deabrtl, .4." feira. às '16 noras.

Nada' rnaís havel1daa t!·o.~8!·, OSI', Presidente encenou a ~ -ssüo c,para constar. . eu. Sylvia EvellynKnapp, Secretária "nd-hoc" lo vreí apresente ata que, depois de aprovndaserá assinada pelo SI', Presrdenue .

lo! SESSÃO LEGISLAT!VADA 2.~ LEGISLATURA

Oradores incritos no GrandeExpediente por uma semana de

28 à 1 de abrilAntonio canosvasconcelos.J osué oustro.Chagas Rodrigues,João Menezes. .Ferreira Martins,Carlos Albuquerque.Alberto Torres.Muniz Faleão.Pereira da Silva,Chagas Freitas.Rómulo Almeida.C:u'los Lacerda.

REQUERIMENTO N," !l~-51

1. Adauto Cardoso.:!. Nogu-cira da Gama.3. Carlos Lacerda.

.4. Aliomur Baleeiro.·S. Biluc Pinto.6. Carmelo d'Agostino.7. Bl'azllio Machado Netc._11. Oscar C arreia ,-

.'9. Fcmando FerrarL111. Cesar Prieto..11. Gabriel Hermes.12 Romulo de Almeida.13. Josue de Castro.1.4. Sérgio Mag-alhães.'1'5. Saturnino Braga.16. Pacheco Chaves.17, João M-enezes,18: Colombo de Souza.19, Antonio Carlos.:lO, Heroel't LevL21. Carlos Albuquerque.22. Alberto Fe:'raz.

'PRESIDli:NCIA DOS SRS.: CARLO~:'LUZ, PRESIDENTE; OODOI ILHA.:!,-' VICE-PRESIDENTE: E JOSE'OUIMARAES, 4." SECRETARIO.

A.'; a horas e 30 minutos com-parecem os SenhoreoS:

Carlos Luz.Flores da Cunha.Godo! Ilha.Barros Carvalho.Benjamin Farah.RUy Santes.José Guimarães.Antônio Carles.Cid Campelo.

Amc1,"f'luas:Antonio M~ia - P5D.Aureo Melo - P'rB,JCoSué de Souza - PTB.Manuel Barbuda - 1'T3.

Pal'á:Armando Correta - PSD.Lameü'Cl Bit.te.ncourt- E'SO

Maranhão:Co.sta Rodngueoi -PSD.Cid Carvalho - PSO.Pedro BI'aga- PSO.

Ptaui:M.!lton Brancâo - PSPMOUra Santo6 - P50.

15501FT

Sexta-feIra '\G

DIARIO DO· CONORE550 NACIONAL "'Drll as 1!;I:)~2ft

Requerimento n.9 225. de 1955Solicita informações !lO ~(Idcr

E:recl<tivo .~óbl·e (I ,~ituaç;D .Iinan­ceira da C/ri:ra Única. f"S'U llanleda .unificação das Caixas rie Apo­~entrLdoriCL. e Pensões.

(Do Sr. Oliveira Franco)

Senhor Presidente:Com a fusão em Caixa l)t1i,'a ll"a

antigas Caixas de lIposentqdu,'ia ePensões. deveria o Poder l"..xecutivoao tempo da medida adm'n;strntlvamandar fazer o le\'antament,j !la ~j­

tuação financeira da~ mesmli8 m~ti­

tuirõfs. não deixand-o de levar emconsiderncão fi falta P.p recnJllimentGelas contribuições devidas pelo Es­tado, .

IBoletiM da U. B. ns. 50. 51 <19H)•2, 3, 5. 6 e 8 (de 1955>,bem como aiadmissões ele que tratam as POlota­riJas ns, 1.014. 1,041 (BoI.' 50) nú­mero li <Bo!. 3-55) e n. o 26 <Boletimn,v 5-55);

7.· - Se Mantém ao Unlversldadedo Brasil, de acõrdo com o que' de­termina os ~§ 3.0 e 5.0 do art. 2.°,da Lei n." 2.284, de ~954,coml§são

Permanente para oriental' e Iísca­hzar a aptícação do .disposto nesteartigo; .

8." - Se foi pago o abono. especialtemporário. de que trata a .t.eina­mero 2.412, de 1.0' de. fevereiro da1955, desde quando;

9." -r- Em que banco ou bancos ps­tão sendo feitos os. depósitos dllUni­versidade do Brasil, o qlluntum emcada banco e os JUI'OS, se a prazuIixo, eic.:

10." - Se há. írregulandades nocumprimento da Lei no que toca 110setor de que trata êste requerrmt nto,se delas teve conhecimento. o Senhorl.<Iini.stl·O da Educação e Cultw·a· equais as vprovídêncías concretas aoo­tadcs para que rõzsem respeítados 1!8diplomas legais vigorantes?

Siala das sesses, em 30 de marçode 1955. - Aurelio Vianna.

Requerimento n.' 221, d. 1955Solicita Informações ao Poder

Executivo' sóbre os motivos porque ainda não foram pagos osvencimentos dos funcionários doServiço Nacional da Febre Ama­rela, que recebem pela. verba 3,em Pernambuco e outros Estadosdo Nordeste, no corrente ano.

(Do Sr; Josué de Castro)

Requeiro, por intermédio da Mesa.sejam solicitadas informações ao Mi­nistro da Saúde, sôbre os motivesporque, até' agora, não foram pagosos vencimentos dos funcionários doServiço Nacional de Febre Amarela,que recebem pela verba 3, em Per­nambuco e outros estados do Nor­deste. no corrente ano.

Sala das Sessões, em 30 de marçode 1955. - Josué de Castro.

Requerimento n.? 222, de 1955Solicita tníortnaccôes ao purler

Execulivo sob r e o CUmprl1n2nl.O.dos W' ts, 11, § 1.0 da Lei 1. 493,

de 13-12-51, e 21 da Lei n. O 2.266.de 12-7-S4;llelo Tewuro NaciulHll.

\00 SI'. Tm':;o Dutra)

Senhor Presidente: Requerimento n.~ 224, de 1955o Deputado acaíxo-assínado re-quer, para os efeitos previstos em lei. Solicita miormacôcs ao Podcrque V. Ex." solicite ao Exmo. Senhor Executivo sôbre o' 1/umero deMinistro ela Faze'nda informar se, em "[ecps" impol'taclose re~endld()1I

conformidade com o. disposto no ar- pelo' ,l1in!Slério dn AgriClllllll'a,tigo 11, ~ LO, da Lei n,s 1.493, ele no pcrioâo de ~1 de janeiro (te13-12-51, eno art. 21 da Lei n,v 2.2GB, 1950 até estadaW.de 12-7-54, inclusive a redação que~ta deu ao § 1.0, do art. 11, acima (Do SI'. Aurelio Vinna)cit':lelo, o Tesoltl·o Nacional distribUlu E~;mo. SI' • Presidente da câmal'llàs DelegrlCias Fiscais nos Estados, até dos Deputados:o último dia do mês de fevel'eiro do~ Requeremos à Mei:l'l, na forma re­ano em' curso, os créditos l1E:Cessál'los gimental, I;E'Jam solicitadas 110 Se­ao pag'amento das subvenções orç3r- nhol' Ministro da Agricultura, ail se- ..Illent:üias ordinárias dos Ministél'los guintés mformações.do. Educação, snúde, Justiça e Agri- a) Quantos "jeeps'.' fomm impor-cultura. tados e revendidos pelo Ministério da

:::alo. das Sessões, 29. de março de Agricultma, no periodo compreendll)G1955. - Tarso Dulra. de 31 de janeiro de 1950 até a dataRequerimento n.' 223, de 1955 dêste I·cquerimento. ano npós anil;

b) qual ou qua·is as firmasqu~

SOlicita informações ao por!er U'ansacionarnm com o Ministerio aaExecuLzvo sobre cargos exerc'clos Agricultura, vendendo-lhe "jeeps",pelo Mrrgmfico ReitOr da U71iver- como eram efetuados os plagamentossidade do Brasil. ~quais as vE\'bas usadas para os re-

feridos pagamentos;(Do Sr. Aurélio Viana) Cl Qual o preço de custo ao MI-.

Excelentissimo Sr. Presidente da nistério, por unidade, .e qual ooaCâmara dos Deputados: rever.da. reme~sa IIpÓSl'emeSSla;

Requeiro a V. EX.". nos têrmos Re- d) Quanto.; "jeeps" foram l'evcn-glmencais, sejam solicitedas 110 Po- didos no Brasil, pelo Ministério dader Executivo, aMavês do Ministéno Agri cultura. menciOnando-se Otl EIs­da Educação e Cultura, COm a pos- tados:sll'el urgência, as seguintes infol'ma- el Se o ~finistério revendeu ..jecr.s"çóes: aos governos estaduais, qua·is, quan-

L" _ Se o Magnífico ReitOl' da tos e o preço pOr unidade;Universielade do Brasil acumuln. o f) Se houve qualquer autorizaçãoc:argo de Reitor com o de ,?I;ofcssor "os governos estaduais para revendados' Cur50s elE' Doutorado, Diurno e dos "jeeps" mencionados na letra .eNoturno da.· Faculdade Nacional de a part.iculares.por preço superior lJlODil'ei to' exigido pelo Ministél'io;

2." ...: Se participa o referidó Reitol' g) Enviar relação nominal dOSdos Conselhos de CuradOres e Uni'ier- compradores, Estndo por EslJaelo, e 8sitários e Comissão de Orçamenw; quantidade de "jeeps" adquiridos f

3." _ Qual o remuneraçlio dos car- a profissão dos ndquirentes;gos acima referidos; /lI Se algum cOl11prarlor não .Tf-S-

i." _ sea.põs 28 mêses de vigência, gatou ainda o seu débito, qual e ~já foi cumprido na Universidade do seu valor.Brasil, o que delermil1a o§ R-l'ts. 3.•, Sala das Sessõe§ - Aurelio Vianna.4.0 e 26 da Lei n.O 1.765, de 18 dedezem bro de 1952:

5." - Se já foram aposlilado§ ostitulos dos extranumerários mensa·listas. integrantes do Quadl'o Extra­ordinál'io, CUjos nomes constam dos"Diários Oficiais" de 17-12-54 e 12·:,de 1955. Umla vez que o art. 5.0 da-Lein.02.284, de 9 de a~ósto de 1954,manda fazê-lo . obrigat6'i'iamente den­tro de 30 dias, a partir de 11 deag6sto de 1954:

6.' - Se foram m:aminhndas noSI'. Presidente da' RE'pública, por in­termédio do DASP, como determina­da1'lament.e o ~ ],0 do art. 2.°, dn re­ferida Lei n.O 2.284, as propo.tas 1'("iati"as aos numerosos contl'ntos au"torizados J)eJos Conselhos de r:urado­re~ e univcr§itários, 'e publicados nos

Solicitainlormações ao PoàerExecutivo sôbre o total da dcs­1Je~a rcalizada pelo I .A.P.M. nadivlllgaerjo feita pelCl im1JrenSCL rIrespeito da demissão do DoulorOdorico Pires Pinto do cal'go deDiretor do Hospital dos MariLi­11..os.

1equerit)1ento n.~ 208, de 1955

DCUIllndo·me da liberdade de dlrl­gir a V,. Ex.", 11 quem não tenho oprazer do conhecimento pesso".;. ­estas considerações à margem :10 seudiscurso, e. esperanão que veja nelasapenas a exteriorização daquilo quejulgo ser o meu dever de pugnar, pe­la função que desempenho, pan, 'luea Justiça Eleitoral não fa!te à 111 tssão"UI: lhe foi conflada,- .apresentc aV. Ex.' a s~}u~ança do meu apreco eda minha consrderação." - EdgQl'dCosta - Presidente

Da Secretaria da Presidência daRepública, de 29 do corrente, prestan­to Informações no requerImento IlÚ­mero 54. ele 1955 da autoria do Se­nhor Carlos Lacerda, sôbre, o censo­ho Nacional do Petróleo.

A quem fez a requísíção,

~ dete; ilio o seguinte

(Do Sr. Muniz Falcão)

REQUERIMENTO

bem Horizonte, 28 de março de:955.

Exmo. Sr. Dl'. Carlos Luz.DD. Presidentt da Câmara dos De­

~utados -' R.io de Janeiro ~ DF.O abaixo assinado, Deputado pelo

.?anido ~·abo.;hista Brasileiro, Secção;,e Minas Gerais, tendo sido suome­:ido numa íntervênçâo cirúrgica de. rgêncía, vem solicitar de V. Ex.·'.e di6'ne conceder-lhe, de acõrdo como art.. 18i do Re~;mentJ lntemo' ces­.~ Casa, noventa '90) dias de licença,.1 fim de que se possa restabelecer deteu estado de- prorunda astenia, con...eqüente à referida operação.

sauda,õés atenciosas ~~'e Joaquiml!endes de!'ou"a.

,Ane:-:o um }audo n1édico.

S~o defnidos, os seguintes

Considerando qUe a mo.lona dos.ornalS de~ta Oapital dlVulgou a se­nana passad~ nota oficial do Insti­;uto de Aposentadoria e Pensões dos11aritimos, a Pl'opósito de uma noli­;ia veiculada no dia 24 do correnteJelove§pertinoTribunaaa Imprensa,ôbre a demissãe do Dr. ldorico Pi­'es Pinto do cargO de Diretorào Hos­.lital dos Mal'itillloS;

Considerando que .aquela nota, ao.,ue tudo indica, foi publicada comonatéria paga, com in;ustificáveldes­)erdicio de dinheiro, um" vez que acontestação ela noticia se poderia .fa­~er gatuitamente, pela própria Tribu­na da Imprensa, na forma da legis­:ação vigente;

Considelando que essa abul1dãncio.:Ie publicidade é feita justamente em'.orno de um funcionário '~l11ão do se~

Jretário particular do titular daPas­a do Trabalho;

Considerando, afinal, os lou"á\'elsll'opósitos do govêrno visando asse";urar regime de austeridade na apli­,ação dos dinheiros públicos;

Requeiro, na fOl'ma dI' preceito I'e"dmental vigente, que o ~enhor Mi·,.,istro do Trabalho, Indústria e Co­nércio informe o seguinte:

a) quanto gastou O LA.P.M. najUblicação da referida nota oficial,;specificando os órgãos do. imprensaio pais em que 10i a mesma divul~a­

'la e a importância para a cada um:bl quais as razões de ordemad­

lJinistrativa que determinaram a ex­lediçlio tão urgente da nota oficialem apl'êço.

Sala da! Sessões. em 28 de marçoJe 1955. ',,- Muni~ Falcíio.

Vem l Mesa e , deferido e R­IUinte

REQUERIMENTO

Sr. Presidente:

Requeil'o a V. Ex." a lnser~"u noDinri(j do Congresso da carta que re­cebi dueminente magistrado E::lgard~ta .comentando o meu discursa só­bre o projeto de reforma eleitoral, de!lUa autoria. .

Embora. não concorde com as ra­zões de S. Ex.· .. q~ro dar publiCIda­de à carta Que poderá servir para elu·crcaeàc do plenário.

Agradeci, pessoamente, ao lustremnrrístrado a distinção' que me fezdando atenção ao meu discurso.

Sfial das Sessões, .31 ~. março de1955 - Joaquim Duval.

Tribunal Superior Eleitor~,l.

Gabinete do Presidente.Rio de Janeiro, 28 de março ele

1955.Exmo. Sr. Deputado JoaquimlJ'U.

Val.Atenciosa s sa udações.

Aca.bo de ler ..no ;'Diário do Con­gr esso?'.' o discurso proferido por V,Ex. na sessão daCámara de 2". docorrente. a propósito do. ante-projetútle alteracâo da lei eleitoral.

Lamento não ter sido bem com­preendido porV. Ex." ..- assim e~mnpelo ilustrp deo:ltado Má!'io ~~artms.- o intuito. a ünalidade elo dísposiu­vo oue autoriza a colocação. p<,Io~

Part!dos. na [lróoriacabine .ndevns­sÍlHI. de cartazes co mos nomes dos.seus en!1didnto' acomp~nhados elesnúmeros sob que tiverem ~~cln l'tgis"tradoapara o efeito da votaçâo ,

NflO sen':1.t::l de pI'{)nn!!anda:J.l'o~:'!­

da nela Código nas 48 horns 'tntec~'

Ilentes ao pleito. C0r.10 pareceu :nue­e deputndo. poi.' s~ carta7,€s ~RlS e,­tlvfs~em incuídos n€,c:sa ,'pdnç2.o. tia'vb ~ueu. n~se prazo. r2tirÍl-os de tõd~fi ç'id?de.

O anue ,'isa o dispositivo indml­t"Hl.àoO é à·~en~l.~ fOl'!lecr" ,8':1 e;pitor 11111epmmto de c0nsuta Qtlando .da voL)­çi),o . f~"iita:1dD'he o 1150 da crrlulaf)ficii\l. 'n::". qll:11 cevprá :ts(=P',~1~1' ('llú'~ero c!P l"pric:t'!"o à-n 'candidtltl)df~\;n preferência. de Que, por ventuJ':.h,ia Sf es'u<'c:do.Op-.:tro da cab:ne. os cartazes a11 cc"

Admitir our o elentor no.'sa l'HSºm'1r~'~·do~. de' partidos que nno. 0 seué arl!l1m~ntar c0m su,.,o.oirões ponct'fllnrl~das: o m~smo pod~l'ia si'r dItono reç:ime At.U:ll. em l'?ladio às 'Pró··llrias .cédnas nue aos Pal·tirlos /> f8­c."·ado deoo<itar nas c1bin p.s .. Ne­llhllmdjon"itivo Ip~,\l escapal'â a aI'gumentos dêsse teor.

AC""seentou V. Ex· que o a~te­'P't,ieto n!io atenrlel' comhate aopo·der econôm;co. V. Ex.· nat.ura~mentrleu a .Justificação do:> ante-nro.li!tO. rterâ visto oue l'mll das Vant.a!!en, tl"fld(lo;;o da cédula oficiol fé f':latamen­te eliminar. - ou. pelo menos .. d~!l­cultar. - a com!11'a do voto. sunnm'D­do por outro. ado (\s ~astos a"U~'~(\~por norte dos candidatos, na confec­ç~(l das suas céduas.

Com ela o sil!ilo do. voto. hoie se­tiamente comprometido. se tOl'nm'~lima realidade. e rom I!le readOll!r!'·.o eleitor K completa 1ndepenrlénci?na, manifestaçlio .da suavon':aileCom t.udo isso, estou certo. hlt de de·!aparecer, ou, pelo menos, diminui"flquele poder econômico contra o qualtanto .se. clama com,lu.sta J·a1,lio.

Nlio !e' €&lUeca o emlnent.e 11?"lll­ta!lo que o nr><le-projtpo formu111rpor esta Presidência.n~o visa. a re­formo estrutural do Córlí"o mas. aue­na~, pel"ll'llllr. oue aselelcões de :! dFoutubJ'o se realizem sem as fralld,=s e·1rre,"Ularidades conhec\õas. conl~a."'l1uoi" Sp levant.a a opinj~o tmhl1caunfl,nlme. e Qne vem desvirtuando (;repi'l'le demoo.rático.

Essa, ft primeIra etapa : :lse~unMlierlt. rom a l'evj,~o doel.!tm·~n" m''''ti instit.uirÃo. da "fólha inrl;\'iélll.' O"ent.~o. enÚel!ar-~p. o Con,,",""" 11 ohre"otRr~o" flTl~e.i:l"'nn l'l.n~~lh;':rl:'ldp fi~llec.s,o:~.,·i. nO .1aboraçlío de um. nOVI'Códiao Eleltol·"t.

\Sexta-feira- 1 DIÁRIO DO Ct)NCRESSO NACIONAL:. (Seção I)

i

Abril de" 1!)55 1551

Projetos Apresen tac!I'lS

Projato n.9 139, de Hl55

1nelui a .cadeira de EdueaçáfJM01'al e CI1"ca !to curnculo do,CU1'SOS .ginaSial e colegial,

(Do 51', Jri'rfersoll de Aguiar)

Requerimento n.9 231, .de 1955Solicita in/armações ao Poder

Executivo sôbre os compl'OlI;is~osdiretos e indiretos· assumidos pcílJEstado de Minas Gerais. para.com o Banco do Brasil, e ou­tras instiluiçôes aliciais de cré­dito.

lDo Sr, .. Oscar :::~l'l'éa)

E:cmo. Sr. Presidente da Câmaradcs Deputados,

O Deputa do sub-assinado re~U·era V. Ex,", cumpridas as Iormauaa­dcsregimcnõais, se sclícítem 110 Mi­nistério da Fazcn:la Inrormaçôss t'e­tarrvas ao sezuiote.:

I - Qua:s os cornpromlssns dire­tos do Estado de Minas Gerais parncem o Eanco do Brasil e outras 111S­tituições oí'íciais, indicando·se. tõdasas condições essenciais dêsses CDm­prornissos :II -'- Quais os compromíssos indi­

retos do Estado de Minas Gerais paracom o Banco do Brasil e outras íns­títuições oficiaIS de crédito, por queseja responsável com qualquer for­ma de garantia ravar, caução,· f'õC. I,indicando-soe a9 condicões essencíaíadesses compromissos;

III - Quais osoompromisso'l doEstado de Minas Gerais com insrt­tuições de Cl'édito. estrangeiras, deque o Banco do Brasl] ou ~lll:aainstituiç~s. nacionais sejam gar,mü­doras lCDndi~ões gerais désses c,onl­promissos) ,

Justi,ticativaNão se conhece os dados oficiais

exatos d~s cDmpromlssos direws eIndIretos a&Sumidos. pelo Estado aeMinas Gernis para eom o Banco 0.0Brasil e outras instituições. ot;claisde crédito. poosslbilitando a fiSC,\li1.a­ção da situação financeIra do Es­tado e a aplicação d~ suas receitas.Os dados conhecidos costumam con-tradizer-se. Dal. o requerimento.

Sala dn~ SesEôes, 31. de março de19j5.- Osear Corrêa.

O COngl'cssC Nacional decreta:

An, 1,0 Fica l!1clUlda a cadeira deBuucaçao Mllra! ~ .l)lvlca nos currl­CUJOs ...os cursos gmaslal (4· sene) ecolegIal la." sento).

Ar.. 2," São excluidas das dlscípll­lias. obl·lg'alo1·las. na ...." serJ€. glllas,ale nll a." serll= c(t'"g'la•. as eaaeH'as deDesenho e Latim passam a seI' con~i­deradas optativas.

Art. 3.° O MICllstério da Educação<Jrgalllzara o~ pl"ogn\Oms e I'egula­memara li enslllo de .i!;uucaçao Mol';ue Vlvlca nos CICIJS que cúmp"em o eu­:::mo secunaal'lO, lla~ senes. previstasnesta lm.

Art. ';.0 Esta lei entrará em Vigorna elata Cl\,' ~ua publlcaçao. revo.;aua4as dlSposlçóes em. contrario.

Todos prccJam"m a tra:~i'ldadp. dat,l'tSa demrcracin, e o conceit·Q C:':ls.~o.mente el'l'ado do scntido de uber-

SoliciZa in formacões aol'oélerE,'eecutivo sõbre ti concor"êllcia.para a dragagem da barra deAracaju.

(Do Sr, Seixas Dõria)

Requerimento n.9 229, de 1955

gla na fas-e de retortagem, ~ em amineração subterrânea, como noCelerado.

Deve-se consíüerar ainda a possi­bilidade de indústrias cornplementa­res , . Os teores em nitrogenio e emenxofre são apreciáveis. O xistoresidual poderá ser aproveitudo pnraa fnbric~cão co cimento, Oap1\)­veitamento dêsses sub-produtos, alémde possibilitnr o baratenmento doóleo bruto virá desonerar abalançacomercial brasileira., já tão sacrtrl­cada. Só mesmo razões muito pcn­deráveís poderiam i:nr'edit'. qUe oConselho Naclonal do Petróleo vvol­tasse suas vistas para tão ímportuntopro blema. . Essas razões. desejo co­nhecà-las.

Sala dns Sessões, em '" de mor­ço de 1955. - Luiz Tourinho.

Requerimenton.9 230, de 1955

Solicita informações ao PoderExecutivo sóbl e caminhões ad­qniridosno Brasil que p/'estamserviços em Ba.rracáCl e DionísioCerqueira, fronteira do Hrasilcom a República Argentina.

(Do Sr. Luiz Tourinho)

Exmo. 51'. Presidente.

Requeiro, na forma regímentat, que,pOl' intermédio da Mesa. informe oSI'. Ministro da Faz.enda. o seguin­te:

1 - Se tem conhecimento qU~ emBarracão e Dionísio Cerqueira. fron­teira do Bra.sil com a Repúbltca Ar­~entina, caminhões adquiridos noBrasil. prestam serViços no terri­tório daquela Repúbllcavizmha. comprejuizo da nossa economia.

2 - se existe em Barracão ou Dio­nísio Cerqueil·a. alguma i:€paniçãofiscalizadora ou arrecadadDra do MI­nistério da Fazenda.

Justificação

Em minha recente vi:lgem ao oes·te parannense fui informado por P('s­soas idôneas, lá residente, que .inú­meros· caminhões brasileiros pr2st[tmserviços em território argentino. me~

diant~ a obtenção de um cartão .de"livre transito" que as autorjdadesdo •.pais vizinho fornecem po!,. ,'leismeses. Orn, é bem conl1ec:ua acrise de dólare,; e o defieit dp. ca­minhões em nosso pais. .Não ê ,Justo,portanto, que ê;se~ veicul~s, adqull'i­dos com sacrificio. prestem Sérviç{)em outro pal9.

Sala dns Sessões. em 29 de marçode 1955. - Luiz Tourinho.

Exmo. Sr.. Presld~nte da Câ:11al·o.:los. Deputados:

Requeiro a V. E:-e:" que, de acôr-do com o que dispõe o . ~rt, 101. Justificaçãoitem IV do Re~lmento deste- PO-.. .'derLegl~lativo, :H'Ilao! solicitadas lj.o I Tudo indjc~ quó o (,organismo socialSI'. Mini,tro d~ Vlaçao e Obr".., Pu- IjJaClt"e ue eluel'lmdmie'llorai e civica.b!ieas, as seguintes informaçoes: Icom repel'cusoes IUlmmameb na .eco-

l. ,) se foi reallzl'lda a concol'l'ên- lIOl1lla nacIOnal. O lacil e cómooocia para a dragagem da bnrra d~ .ttlinal"slllo, uva6salaClúl.que donnn"At'acaju ? " sccleClaCle, e o· DEsprezo pllr tUdo que

2, O) Em caso afirmativo. fl1lal a ,''1 suoJetlvo e eSjJll'ltual faz dl1uir efirma que veneeua conco\'l'ê'1ci~? I,orlla lnCollslstellle u sentldc .de co­

3,' Quando se iniciam as oor~s etmdade, o pa',I'lotism~ eos ,espll'Ito:lo porto de Ai'ncnju? r.uo!lco que deleJ'lam presldlratD8

4,~) Qual a flrma que venceu a (' tatos COllstrutlvo~"

oOllcorrência ?

Sala dasS?~.'õe~, .!" ?9 de marçode 19j5. - Sei,Tas Dória.

11 - Acontece que a fusão .'5 rea- 7,° No .caso em espécie do Hotel daslidadc, nenhum beneficio trouxe à. ne, cataratas, o prejuízo será quase to­nhuma das antígas Caixas de Apo- tal, com o desprestigio da admmístra­scntadoría e Pensões, Se das 2~ Cm- ção e com a perda do materíat JUxas então existentes, apenas 10 pode- adquirido.riam ser deficitárias, com II fusio o 8.° Voltamos a afirmar: FC>7, dodéflcit genernlízou-se, em prej.tízo do Iguaçu é, sobre.údo, trontelra d" Bra.lcgitimo interesse dos trabalhadores e sil ; é, sobretudo, política cc~nt:.mica;co"tt·ibuintcs. é sôbretudo. segurança nnc'onntt

In ...;. Não há dúvida: a C!I1,"~~ dos •Sala das Sessões, em 28 de marcoferroviários foi a maiormres; tliuui», de 1955. - Oliveira Franco.ERtamos Informados: sõmen-e o cen- Requerim.ento n,9 227, de 1955trn: (10 Bt'asil precisa de mais de 100mllhõr« de .cruzeiros paril atenr-er Solicita informações ao PoderSlJaS obeíunções. Acontecerá n mesmo, Executivo sobre Portaria OIL atocom a r.~;~o íncorporo dn e que reuniu equivalente, em que a di>'cqão05 f~rl'nviá1'io~ .da Réde Viação Pa- gera! do D. C. r. lnandon .'er.raná-Snntn Catarina, com anaguse- vir provisóriamente na D, R.de em Curitiba. de Diamantina. o guarda, classe

II IV - A fusão ~ data vt"l1!a do V, Luis Silva .•Govi'rnc da Renúbllcn - foi um. êrrode técnicn administratíva. C.1m a lu- (Do SI', Fernn.ndo Ferrarll~A.O em Cnixn 1,'Jnica, negou S~ uma Senhor Presidente:lei d.. el\rnter cientifico. acn'ta uni- Requeiro, nos térmos do Regim<m:o,

Iversalmente, I1llt é chamat!~ a lei que o Diretor ~l'al do D. O, T. ín­científica ria d.ivi,ção do tra1m l /10 ad- forme,. com urgência:ministratillo. A fusão pecou 'P'lr ex' a) O número da Portaria, papele­

'cesso dÍt mais extrema centralização ta. ou ato equivalentee . bem conto :Iadh1inlstrntlva. respectiva data, em que a direçãcI' V - Daí, Senhor Presld~nfe. êste geral do D. C. T, mandou S<'l'VIl'.requertmento. Que vai em abono de provlsôrlnmente na D, R.de Dlaman­duas sollcltncões: tina o guarda. cíasee V Luis 5livc

1 al atendendo no paaamento do lotado. então emPelotaa ?eundro do seu l'esso~ladmln!stratll'o, b)· Qual o motivo que determinou

t ~stá R chamada CaIxa Ú':\leo. em o deslocamento do referido servidor?condlcões de .cumprlr com O~ seus C). seo dito runeíonano cneaou aobletlvos próprios de prevldênela so- se apresentar à D. R. de Diamanti­

'clal, - nara atender ao pa:l:amento na e no caso negativo se foi demi­das novas pensões ou ao pagamento tido por abandono do cargo?da q novas apose~tadol'las? d) se na hlpót~se de ter sido exo­

I 1)) anós 0.. fusão em Cab'a tJnlco., nerado por abandono de cargo. qual:foi levnntado e contabilizado ('l deNcU o n. o e a data do ato e se ares·'!Temidas nntill'M Caixas de Aposen~ peito foi Instaur~'do o cotn~tentetndorln e Pensões. pal'a «lua n nova inquérito admlnistrl'tlvo. '

I fn,~f.if.u!çiio centralizada possarcalizar e) Se o guarda Luís Sllva vem ten­:Illollt!f'o ohjetlva de amparo. aos tra. tando por Qualquer meio a sua \,o!.ta,halhndores l\<tqocladllssem o auxilio ao serviço do D. C. T. e. neste CRSD.do f}ovêrno Federal? qual o número do pl'oce.sso e qual, VT - E' o querequeremos,Senhor O seu andamento atual?lPre~l"nnte,para. aue._ o Ministério do f) Juntar cópia do Inteiro teor de~,hl\lhO,POSSR Informar. Inr inter- tOdas as peças do aludido pI'Ocesso,

fédl" fio Dpnart.nmentoNacl~l'al de Sala das sessões, em 28 de mar,ore"l~ênda. Floclal. F .. F r ariSol. das Rl"Isões. pm 28 de março de. 1955.. - ernan"o e r •

cle 1955. - Oliveira Franco. Requérimento n.9 228, de 1955:Requerimento n.~ 226, de 1956 Solicita informações ao Poder......, . . . Executivo sôbre se foi elabllrado~ qualquer plano de exploração do.!

Solicita inlormac6es all Poder Xistos Permianos da FormaçaoF:r~c1tlivo sôbre os motl",OS /lue Irati existentes no Brasil Merl.!fpil'Tminaram a llaraliz/tçáo elas dional.o"'ra,~ do flotelda" Catamtas doParque Nacional do Igu:zsu. (Do SI', Luis TourInho)

(Do Sr, OliveIra Franr.~)) 'Exmo. Sr. Presld,mte.Jom fundamento no dlsno~'UvO rc- Requeil'(l, na forma regimental. que,

Il'lmen"sl que re~ulamenta. l'equerl- por .Int~rmédlo da Mesa, InfOl'me. ol1lento de n.edido de Infol'ma~l'~s nes.ta 51'. Presidente do COnselho Na CIO·

I o nal do Petróleo, o seguinte:~npo d" ~r.ngresso. Naclona , requell' 1 _ Se foi elaborad,o qualquer pla~

,~e_V'T~~;'me O Senüor. Mlnistt'o da no de exp.loração do.s Xistos Pernua­~~ricultt1l'a. Ilual.~ o,~ mntivos flue le- .nos da Formaçáo lIatl existentes noflllrrtm. fi (ldm.inistrdacllo de",m'.nn.r Brasil. Mp.l'ldiona!. . _• _, ",ara7/Mf'lin das olJra,~ dollotel do 2 - Caso pOSitivo, se as prO"llecp(l.""~ Nnr./nn.Il.! rio 1allaMl cões realizadas sugerem a Industrla-

SnlA das' 8ps~ões. é"1 ?R·dp. março lização dessas rochas olelgenas bra·~e 1955. Oliveira Franco.' sl1iil'~. Se o Conselho NncioMl do

Petróleo assinoU convênio com o .Es-'Jllsti/icaçllo tado do Paraná para lndustl'ln !ização

1," lllstá 11 re~lií,o da F6z d" hl1ncu, do Xisto Pirobetuminoso em S~o Ma­porfôl'clI de motivos não ius'lftcados, wus do Sul e se o mesm\) fOI cum­com "s ~11ns trp.sgrnnrles obl'a~. la- prldo paI' ambas as partes.

·m ont.Il""lmente inacabadas,2,0·São ela~: o pIlrt.o da cld:lr1~ de JustiJicação

Fóz do tguaçu: a l'odovia es~n.té~ica t indiscutlvel, para o Brasil.. aPon!a r.l'o~sa-'Il'n~ dn To:uaçu: c agl)ra. Importância que assume a utlll~açaD

. o 3T-f.oo·:~. drl·iqsoConaibn~~dt.aa·dSes ~cor'õl',icas das rochas oleigenas, qU~ ainda I'e~na "presentam, no nosso pais, ~ mal~1

ll1'çamenMl'lns pal'lI a e'l{eeuc.~o final reserva latente em combustlv~:S 11­das 1M1t1ol't,ant,"~ obrM_ Deve:-,; haver, qUIdos e também em. matél'la prill,l1\,ol't.antn,também disponibilidade fi- para obtenção do enxofre e {"rtlll·nancelt'a. . . _ zantes nitro~enados·. Ft'ança, Es­

-I 4 O' U~""e p"~t'~st,n rla As.nciaça o c6 la AustráÍla Africt\ do. Sul Ca­:r"dustl'ial e ComercInl ;de Fóz da na~á' Estônia' 'China 'e até Estadof!trUacll. 1lt'ntesto Asse dll'~~\;'l no Se- Unid~s têm ekplorado os xistcs par:!nllm' ""psldente da ReryublhJ obtenção de combustiveis liqui,to~,

R." 'T'nl'f\~-Sf' Impernbvo. o ~~'nsse- O sub-solo paranael1se apresent.,gulmento fmnl da. obra, 11ao o ~tante 11 Municiplo de São Mateus do Sul,.a pvH"põ~ tl~ cont.rato "m R de de- j o 'd que oferecem mao-nlficas con­I':cmbrn rl" 1~54, com a Cla. Construo daiz~eas de explora"ão a 'céu a!;;ertotOI'" N~"lnnAl _ço ~ • , ~ . 'I

8,' NRO P. bM oolltlca "~~1'!OmlrQ Sao Ja?:idas que nao tem or~~~~l~~~roll fh,o,,.n"·o. Iwm de racion:ll noll. da unldade, como en~ T .•. ~t1en nrl",1111~trat.iva. _ o p~~nllono nem elevado ~eor em carbol1~tO>en~~':de Importantes obras lI. eo,,\eçad~s. eXIgem um glande consumo de _

100Z sexta-feira l' ./ DIARIO 00 CONORESSO NACIONAL: '(Seçlo I) Abril de 1955p',

, -

Projeto rn.' 142, de 19bt

Pnnigrafo único. A diferença entreo ca pital realizado, em li de marçode 1945, e o capital mínímo e~igido,

deverá servcoberta da forma a quese reduza de um terço, pelo menos, emcada um dos três períodos de umano que se seguirem a data da. vi­gência desta lei. ficando, em conse­quêncía, prorrogado o prazo que sevence nnquela data,

Art. 2.° Esta lei e:lt,raru em vigorna data de sua publicação. revogadasas disposí çües em contrário.

dade ou da livre iniciativa tumultuaativldudes, tomando contraditórias

. Pa,lavras e atos. numa nos, num!! mes-ma _época e' numa mesma regiao , .

Muita vez. obrigações constituem!al. mito. e os direitos são actrradu­mente exigidos. não obstante prejudí­lÜaJS Í\ própria Nação. A preocupa­"ão matcnanstr .:l~ muitos torna apà­'ieos e a búhcos os que ainda pensamem reagir contra êsse nefasto donn­mo, primário nas relações humanas.

.As elitescsquteeram-se de que osexemplos consutuern os melhores en­sinamentos para os qu~ jamais pOde·riam aspirar no gózo Tácil que as rí­rauezas .permitem quando erradamen­te aplicadas; sem senso religioso oucritério numnnc , Cronistas sociaisexibem essas mazelas lamentáveisprovocando um~ ellullção SOCial nu­naz e suovcrsíve nas esferas sociaisuespl'otcgidas e espicacadus pelas vo­íúveis e rcsiveís üibições. numa pr\)­àiga/idade rnes(jl<lnlw ante os que so­frem pela dcença pelo a bandono (pela miséria tisir;" e psíquica. enquan­to se desperdícum atividades e 'rr­quezas meramente. publi~itáriasNesse ambiente pl'eju,uclal sao Crla­dos ~ jóvens nas escollls e na.socle­Ilade.. sem nen1-.l.:ma pl·eocupaç.ao a1I.ruislica. religiosa OU patriótica. Des·conhecem os vaJlJl'eS morais e se en­r.olfam .no mutelial,smo pragmáticode abradáveis rer.ercussões para quemnao conhece coucl':ito~ que elevam ebDmem à periel~ãú dil'U1a. como fómcriado p~r Deus. PRsarão a c.onstl·tuir o exérCIto I uturo de apatlcos,pcrque incapazes de reagir e sem I'on·tade pal'a, const~·ulr. Não br.sta alei'·Inr a Nação _ Mister se fazem medida:;concretas para impedir a propa!l'açã<'Da névoa comUllJzante, qUf penetraem todos os lares e enfraquece asociedade para gaudlO dI': uma doutri­na. nefasta e est:lúria.

Não devcmós seI' muçulmanos e fa­tlllistaS. aguardando o cMtlgO d(Deus.. como em longa pregacão civicndmwnstra o Padl'e .. Arlindo Vielr"(NA Caminh() da Anarquia'. opús·r:uw organizadJ com artil;'os pUbli'_cados no JOl'lla1 do OomérclO>. Nen·configura:'emos o quadro daquel~~r,ue. ver,do aJfl:uem qU~ se aloga. ape,'as difundem o '..Ho Illas n[lo t0111al1'medidas de salvnr.iio.. . O Senl1n!'P"esiderte . ria Repiíbllea e O ilust!"­Ministro TelxeiJ'" Lott pl'cg-am es~a

recuperacão moral. através de ens!·nl'mentos. OSqUHIS poderiamconsti't.l1ir um ~slado de consciência. únícrmedida capa1. d~ pór têrl1lo à calamil·osa situação que presenciamos.

Do ensino da disciplllla não podrI'lccol'l'er CeIJtlcisl)1(\ou nfnnisl110 ­In meditls e:st vlrll/S como proclama·"Ia ·u tl'adi~fi~ r~11l8na. Precisamos. ter1 !:Cl'lSO exnt( d~~ l'cahd&dc, sem 110"conslderal'lnos vencidos. Os denotis­tas constituem a vmwuarda dos exércitos emfug·a. sem combate. por medecu comodismo,

O msino da disciplina. indicada n r

projeto terá o 1116rito de permitir a(l1'17allizari'to de '1m exél'clto esplrltuR!I;pm o negoa tjvisl1l0 da descrença prem a ufania daollelesque. descrentes da própria aeão St refugiam en'f,randezas que~ó os seus espjri~(:~

l'lslumbmm € c')lll1ecem. Esse exel·cito· juvenil de l'omens· sadlos e des·conhecendo O cOlllod:~l1lc do~ gozado­:res.atuará nos Pl'ónrios lal'es. onde1'€constítuirp.o AS cMula~ anêmicas. r:fortalecP"ão aqueJ?s que 1inda n~":pcrpcpram na \,on.gcm .daslutas huJlIl1nne,

SnJa dns Se~s(.~~, 29 de mnrço ti,.1055. - Jelferson de AmlÍar../Lrlrmlo ClIrr/oso - Arn,r/rr Cr'1>wrrr. ­.A.lb~rl.o Torres - .A,-ino ll~ MatosGetú/lo il10llrCl - N~lson MonteiroLourival de Almeida.

ProJ"eto n' 14.O, de 19:-'5 oonsíderando-se a escassez de prO". ' Iessôres secundários no Brasil, o pro-

Concede o direiloqos proje,- íeto em tela visa, não apenas bene­sôres dos cw'SOS comerciais e in- Íiciar aos pl'ofessóI·e·s rog'istl'a tos pelodust"iais tecionoreni nos cursos Ensino comercíat e In<lust:';a:, masginasial e de coZégio em grande parte ao Ensino secun-

(Do Sr. Seixas Dórial dárío, que .cáda dia mais se ressentedi! proressõres llnbilitados.

O congresso Nacíonnl decr-ta: É evidente o número detic'cnte deArt. 1." Os professõres dos CUr,%6 professóres secundúrío em re\~ç~G ao

comerciais e Industriais, naoi'íraoos número de - istabelecimento' dêssena forma da leaislaçáo em v;:;cr, te- ramo de-ensíno no Brasil, que, crescerão o direito de lecionar no, cursos desproporctonauneute às de .icencia­G;nasial e de Colêg·io, as mesmas dis- dos pelas Faculdades ele Fi"Jsofi3,cíplinas para as quais foram habílí- mormente em det91'mlnndas tiiscipli­.ados. nas. o que elel·:!. cada vez '~,ais. no

Art. 2." Os proressõres d e ensino 110SS0 pais. o dejícil de pr1;€.",ô:·e~ Dá nova reàaçeio 1<05 artigos~omel'cial e moustríar que oossuírern déste nível. Po<lel'iâl1los ninría levar 358, 350, 360, 361. 3G2. 363 e 364registro, terão o díreíto de ::J,)~ir ex- em constderação que um gr,1nd,' nú- do Código cici), e altera o 3." d!J.eusüc do J'egistro prcvísórío de sn- mero dos que se preparam ;1asEs~0' art. 178 do referido Có:ligo.-in o Secundário para os cicios ccmpe- las de Filosofia não sente "(1',1t1'/0 (Do Sr. Jonas Bahíense)tentes, nas matérias llnrn,:l~ quais pelos problemas do. mncístér.o: c-ü-terem habilitados rnediants "prC5en- trcs, por. motivo de ordem .ccnómí- O Congresso Nacional decreta:.acão dos seguintes documen.cs- sa, fazem connurso para as dt!el\~ntcs Art. 1." tis artigos 358 e 364 do

a, requerimento do interes-ado ; carriíras aos diversos Minist';lio[, co- Código Civil passam a ter, respectíva-b) certificado do registro d" Dir e- mo acontece em ser~ille. qU"-, oro- mente a seguinte redação:

teria do E~1sil1o Comercial Ou Indus· ressor do Ensino Secunduri0 ainca Art. 358. A indícaçâo da materní­:'ial; . não coza de uma -remuneruçao con·1 d3d.e. e pntemidoade.. constará." ObrigolI.-

CI arestalo de qunlqucr est..;odc:-í- digna". tõnumente, do termo de vnascnnentensnto de ensino comercial, t"<lust:ial lO: lícito. pois. que concil~nndo a ~s- do filho ilegítimo de qualquer »atu-1,1 secundárto.vcríclal-cu reco"llecido piraçâo Justa dos proressóres ae en· reza. . . .• ,1rova n<:i o que o ca:ldldato exerce ou sino dos Cursos Técnicos de C'Jl1tr.bl~ Art. 359. Quando uao reco.nhecaU! Ilá exerceu. pelo menos 1 (U~l" ano Iidad ee rndu~trial às nccessi-I:;des d3 paternidade volUntàl'iRl1lente, será ela) ~1a~istério num dêsses .ra'uesdo própria rede do ensÍ110 scctm.lári" no declarad.a pela mãe, cabendo ao indl­nsmo. como profes~or aux.lha!· ~U 's· IBrasil. conceda-Se o re~:stl':r pro'n- cado açao para contastá-Ja ..

:a~iário de~de qUe apresente ate~tadosório aos prGfes.'Ôl'ES qtie r::1ueiral)~ Art. 360. Comprovada, a paterl1!d~de.'em nota que. o desabone. '. I extensão dos demais CUl'~OS p~l'll o se- o pat flcara obrlgado a prest.açllo de

Parugmfo umco. -"os prJf{'sso:'2o cundário <1." ou 2." ciclo) r-::lfOl'llH! lLlJmentos..1e Ctll'.'O téc:1ico de Cont3bi!id;1~!C e:11 o c~so. e, após doisano.~ de 111'0"" de . Art. 361. O filho negitilllo,~l'Econhe­tl~ar do documento de que trata !l eficiõncia nomagistêrio, requeira o cldo por um dos C.QllJuges, nBO podcri

11ill-a b dêste â:·t!go, será ~x:;rida a registro definitivo: no prazo ifJ estio reSIdir 110 lar .conJugal sem 0_ con-lpr'2SEl1tacâo de diploma d~ Con'a- p\1!ado 110 pr?!r.'nte projeto ~~' lei. sentlmento. de outr,o. '. .dor. deT6cnico em Co':tabill1adeou .Sala âas Ses~ii{','. em di! 1'.1nrç(\ Art. 362.. O. ftlho. reconbl:cldo,- en-1~ Cur.'o SUllerio,· onde se le~·.(jl1e a dc 1955. -'-Seixas D6r1n. . ,quanJo, mel'or, íu;m'a. sob· O pO:ler doti~ci'Jlina pretendida. gel1ltol' que o reconlleCe).l,. e, se amo

Art. 3" Aos portadores. "~F'gi~- ProJ'eto n.' 141·, de 1955 bos o reconl1eceram \,oluntàriamente,1'0 p:'ovi,ôrio, na forma do art. 2.0 sob o.' .do pa1:. .lêste decreto. será. concedi~G após Art.•363. Nao_se pode _subordj.nar a'rés anos de magistério, o '-I:.i.;;ro Prorroga por um (mo o pra:o condiçao ou. a termo, o reconheclmen-'efinitivo. a requeriment odo jl1'erC~- estllbelccido 1lC! Lei 71." 2.198, de to. do filho. . , _-ado e com a apresentação 1eclara· 6-4-1954, Cj7te dispõe sób,'e II ele· Art.. 364. 9 filho malDI' nao pode"ória do estabelecimento de ~;10111,1. de vação do cnpitlll dos estabeleci- ser reconheCido· sem o seu Consenti-,ue não há nota ~tJE o desa"o~e. mell10s banclÍrios, em funciona- mento. e o menor pode impugnar' 4)

Art. 4." O regi~tl'O de ~:I': trata mento. reco:ü1ccllllento, dentro. dos. quatro1 art. 2.0 pode ser requcrIdo h Dl- Do Sr. Rondon Pacheco) anos ·.que .. se seg-ulrem· a malOl'lllade,'eloria do Emino Secundário. dentro 'JU emanclpaçao."o prazo d~ três meses. a eOl\l:lr da O Congresso :Nacional decreta: .Art. 2.D 0*.3.". do.art, 1.78 do 'Código'ata da ptlblicacão desta leI. Artigo unico. Fica llrorrogado por Cl~1! ~assa a sei o segumte: .

Art. 5." Os professóre, dc nLle trata um ano o prazo estabelecido no pará· * 3. Em dOIs .meses: ,-sta lei e.'tarão. sujeitos à ta""l equi- abril de 1954. revogadas as disposições .1 -: COl1tados d,'? nascm1~nto, se"alente à que é cobmda ~os p:'ofcs- grafo único da Lei n." 2.198, de 6 de ~Ia plesente o mlll.I~.o,_ n nçao para-ô,·p~do Ensino Secundário em cOlltrário. este eontestar a Jeglt_:11ldnde do fllho

S81n das 8e"õ1s. em 29 :li n.al'ço Sala das Sess.ôcs, em de lr.a:·ço dc de sua mull1er larts. 338 e.3341,ic 1855. _ Seixas Dória. 1955. - j(ondon pac!reco. I~."7" _Comados do l'e~~blmel1:o. da

.. - Justijicação notlflcac.ao telta compU1SOl'lmnente pe·JustJjzeaçao lo OfICIal do Registro Civil. RAÇão

Já em 1051, o dEPUt2.do Di1~1'mr.lldo A Lei n.O 2.198, de 6 de alll'i! de 1954. para .impugn.ar li,; paternidade do filhoCruz Icvantava nesta Càman :t tese, objetivou estabelecer um pl'aZ3 de três llel:I~1I110" Im t. }o91. . _.'us:a, .aliás. de que não poder'la n~vel' periodos de um ano para a intcgTa- .Alt. 3. Ap,esente. J~l entdl;lll· em

diferença dc dÜ'eitos entre f}·";essó- Jização do capital ml1limo exil':ído pa- vigor na data de. ~ua PUblJCl1~llO: rc­resIdo e::sino indu~tria/, C01llJrc.1lI1 O!l l'U os estabelecimento~ bancários Em vo:>;actas aS rJISpo~lçoes em cont,)·nrlO. ,~ectl1ldtirio. funcionamento. De salUtares efeitos a oSala das Ses~oes. 3~ de mrlrço de

O D<crcto n.' 3.433, de 21-10-53 que medida legal. seria da maior justiça 1.55. - Jonas Ball'ense.'e]ulamenta a Lei n.O 1. 821, de 12 de a sua.. proiToga~ão pelo pequen3 pra- Juslijicllc:ãomarço de 1953, que trata da .•Equi- zo dC 12 meses. em face da atual con.- .valéncia dos Cur~os" é por.,i Só o juntura financeira do Pais. de crise e O Estado tcm o d.e,·e!' de al11pararmaior rgaul11ento e jUstlficatl\'3 "o de med,idas drásticas de eme:'gênClf\ a. ?essoa. ~1Um~na:, por -l.s.~ mcsmo.oque pretEndemos neste projeto de Le!. ad.otadas pela STJMOC. o que. eviden- du elt~ ~e.l1 e\.oluJndo no sentIdo, r!e

SI!· aos alunos do curso !ncll&tl'ia1, temente, dificulta O cumprimento .da- Ul~la . SDcl\llizaça~ lntellgente e eqmJI.­Técnico ou Coll1El'cial é conccrJiu' o quela obl'igação anteriormente e~ta- bl ad,l. pOSSlblll.ando. ~e tra.nslorme:lireito de acesso aos' Ct\l'SOS _ gina- belecida. Os fatores supervenient.cs em r~alldade o pnl1Oll?JO da l.g·unlda­. 1 lI" o r c; lo _ e supd'r de- om alegados vieram agravar os mo, dc nao podelldo o l?gl~lador Imputar

Sl~ d 'd e d' .~ n' de ad3'p;~pão e til'os que inspiraram o Jeg'lsJador a a deterll1ll1ados individuos .situações'Jà n. en. o t te ~xa ·d

lesd'IPI··o'ln·a 'd"e' tlln conceder o prazo da lei n." 2 .108. aei- que os 'omcm inleriorizad.os pernnt.e

a aple.'e 1 açao o. . , a 'tad " I· -ia"l . 1 d - I CÓ .d', o . -r~os "".istra 10 na .DI'·f'oria Im, CI. a ... t la cop ~ ,.lexa.1 o,~. fi SOClee a. e. O capltu o que o dIgode,-si GU. . 'C

o ~ ~.~ n~ o J .. Jmt~ Sala das Sessões. em de março dI': Civil destina ao recOl1hfciment.o doso 11Slt;.0 f cOl:l1pe,e • , ..na . e, t' .. ,1955. - nondon Pachcco. . nlhos ilegítimas se não conforma com

~ue. 0$ )).0 .es'017 s que p;_pa:.,,/ .H·)·I. ésses prineipios do direito nlorlerno,;JUl.OS, pOI~ad'?leS rie lC~l~.1 ~~. n,: LEI N," 2.198 - DF. G DE ABRIL DE I)or isso qlle impõe restrições obsolet.as,.orma ela lei. r;ao possam lecl'Jl.~1 11"- 1954 a~ qU8ls em nada al11raram. a (amj-~ul'sos ~7~u11da!'los, li: ~usto ~~.(\l:., r~~; Di.<põe s6hreu. e/prar'fio do cn' lin. 1\ decloI:aclio .da. pate1'l1idn:jp. se,h,aJadne.to de cxtensao de .C5

1. t1.._ p'·l.al do."e."tr/h.,.'.l••'·'Jlelltos ban- legltima OU não se faz 1.'0 necp",itrinios Cursos menCionados pal'3 r Sc- . - "'. "', o d 't.·... J " .., '11" . O l' d-'t ·ara o' canos. _C11l funCIOnamento. .tl1l10 a a, ma elm"nc e. 011 m~sm,);llllC:, 110, como 1a e. o p" . mtllto mnis que esta. para OUP se.efl1ls.. ... 1'; T> _ _Art. 1.0. Osest~br-'eci'llentos bancá- ~sseg-\lI'e ao filho, que culpa não l.l'In

Bem dISSO.O Plofessor F.w,o • en I !'lOS qUe nmc!.:L nao tcnhnl11 cllmpndJ de. SUa oríg'em o sagrado dil'l:it.o d.e~,eaclo SampalO. D:retor do E,mno [~- 'o disposto do Decreto-lei n,O 7.360. viver, O ntuai ~istel11a do i)",,""'on­"lJstl'lal, numa me.,a redOnd~ em ;'5ao de 8 março de 1945. :noclil'icado pela <abilid,.de e imoral e nell)1Umnmparo·?:~Jo; - mos;,rando q\:? ae~. ~:I~la lei 11.". 947. de 3 de dczembro de 1~49. :'Á il l11ulher pnrr as~eO\lraJ' nlJ"1PJ1tos'lh .le.onada, no S€ntlClO l'Pl !7.,J,1.al. pOdEl'aO renlJznr o capital, para atm· a,llucle qU(',. l"m- sendo 11111.0 oe. um-·t"~"lr.eeu uni s:.,temn de vem.' co- gir os limites l'lllli'11o. leoais. pm nal'- l'rro. pode oJ'iJ';inar-se ta\l)b~''Il .rlonl}/mecl1ltes com os ~e~lals ;qmo\ do c~Jas, ~bserl'ado o dispor,to no pará- amor e. lla boa· fé ·sendo ·cr.r1;~ flllP-,el.smo de grau médl{) • I!mlo UlllCO, cJ?lqualquer c:l'c.t1nst.i,ncin é um novo

Sexta·feira ..,."t:==::::=_ -

OlAR10 DO CONORESSO NACIONAl: '(SeçlLo f) ~brjl de 'i95515S~

rürglcll, em virtude d. possibilidadeela constl'ução ele uma llnha férre., es­pecial para minério, de Barbad~ aSanta cruz, COm a redução do percur­so em cêrca de, 40 quílômecros, em~ona plana e de (ácl1ace~so, Infeliz­mente, ínterêsses :potíttooa dominan­tes não permltlram a concretização donrojeto e 08 próprios estudos da "Ita,"ira Imn" eontlnuam em estudos rreexames, enquanto se realizam obra'e programas antieconômicos pelo h~

fejo de autoridades Influentes e gl'l1eos Interessados noutras or~anizaçõe'!\Igum dia, Santa Cruz serádeseolJerta e a siderurgia nacional. eonst'tulrá uma realidade, com a reeluça,'media ta do custo da nrodueão, '

Portanto, a aplicação de 'lequel'""UlemO em tão admirável r'~5iilO, ~omtlttli!á uma renaracão e o tomen-o deindústria tão necessária na hora que ,'1:?'~,!n.

Sala das sessões. em :to ", mllr~o1e 1955. - Jefferson de Aguiar. ..

ser, cuja existência ser§. útil ao EII~

t:u.lo, ee nào há filho sem pai, salvoquando praticada a inseminação artt­11C1lll, pULo que, então a lelha de eIe­samnarac Justamente o maia necessi­tado dela, permitindo ao responsávelabandonai' impunemente o ser que suaInconscréncza permínu lósse gerado?No (lia em que, neste Pais, a exemplodo que ocorre em outras Nações civi­lizadas, o homem oouver obrigado apruvar não ser o pai, sempre que deseus amores resultar um filho, multasmulheres deixarão de ser transvíadaae o respeito à famllla se restabelecerá.

Sala das ""eilSões, 30 de março ele1955, - Jonas Balr.iellse,

DECRETO-LEI N." 4,657 - DE 4DE SETEMBRO DE 1942

Lit1 DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO' CIVn.BRASILEIRO

............... _o •• " •• 0," ••••••••••••••...............................' .................................' .,Al't, 178. Prescreve:,§ 1.(j Em ••••• 10 •.••••.••••••••••••

'ti 2,' Em ..ti 3,· Em doLs meses, contadoa elo

nascimento, se rera presente o mari­do, a açãc para êste contestar a te­gltlmídade elo filho de sua mulhcl' ­(al·tigos 338 e 344),....................., ,.

•••• .o I ' '" "' t ......................,: ' .Al't, 358. OS filhos 'Incestu050$ e

os adultertnos .nüo podem ser recc­nhecldos.

Art, 359, O Ilegitimo, reconnecidopor um aos eünjuges, não' llO'leL'.i lesldir no lar conjugal sem o COI18Cll­t1mento do outro,

Art, :160. O fiJllO reconhecido, en­Quanto menol', ficará sob o podei doUl'ltJemtor. que o reconheceu e, SéRl~S 11. reconhecerem, soi) o do pai.

Art, 361. Não se pode subordmar" wnáiçao ou a termo, o l'ecoiUlcci­mento do nIho,

Art, 362, A filho maior não podeser reconhecido sem o seu consenti­mento. e o 'm0nOl' pode ilnpugnar oreoonheclmenoo, dentro dos qualroano.s. aue se seguirem à maiOl',c.adc,ou iJ,manclpaçáo,

A,t't, :163, Os filhos i1-~;timos delJCSltoas que n50 ·caib:l111 no Rl'Ugola:J, no, I a VI, tem ação contra os'1)0(5, ou seus hcrdeiros, para .deman­d:tt' o reconhecimento da filiação;

r - Se ao tempo da eOllcepC~o amãe est"va concubinada COill opretendido paI.

l'r - Se a concepção do rilho, re­clamante, coincidiu com ora pto da mãe pelo SUjJOSLo paiou suas relações scxuais comela,

~(f - Se, existir escrito daquele aq'.em se atribuiu a patcl'l1l.la­de, reconhecendo-a expre5.>a­mente,

Art, 364, A investigação da ma,ternidade só se não pel'mí te qUUlIU9teana ror fLm atribuir prole ilcillLi­

'ma à lllLllher casada, ou Incestuosaà SQ ltelra (artlg0358),

AiIt, 365, Qualquer' pf'ssoa, quejusto interêsse tenha, pode conLestala acão de ltwestlgação da pa'crll.da.de, ou matcrnlclade,

Art, :H;ij, A sentença, que julgar)))'OIl<KIente a ação de 111ves'l~ação,11l'onuzlI'à os mesmos efeitos do l ec~­

nlleC,ltllen,to:, !>odendo" porCm,OI'ele- [IliU' que, o filho se crle e eduque lOl'ada comllunhla tiaquele dos pais, quenegou esta Qualidade,

Art, 367, A filiação pat.erna li ma­terna podem resultRr de ca.<amentodeC'lando llulo, ainda mcsma sem ascondiçõcs do putativo,

'Á;'t:' i', Í1Õfi: ' ,o'cÓdú;~"ci~;i ·~liLt:;.'Li ~m vigor no dLa 1. o de .lilllClt'U df.1917,

Art, t, 801, Picam revogadas ASordenações, AlvaráS, Lelll,DecretosResoluções, Uso e Costumes concer-,nentes às matérias do dlrelto civilreguladas neste Cóeligo.

Projeto n,' 143, de 1955Autoriza o Poder Execu.tIVo a

abrir, peto Ministérw da Vi!tçdce Obras Públicas, o crédito c~p.;·

eia! de 'Cr$ 600.000,00, que sereiaplicado na construção da E.ia­ção da Estrada de Ferro Leopol­tuna, na cidade de Castelo, p;sta­do do ES71irito Santo, em te,.I'cnCJa ser doado pela Prefeitura ~lli.·

nlclpal.

(Do Sr, Jeffel'son de Aguiar)

O congresso Nacional decreta:Art, L" E' o Poder Executü'o au­

torizado a abrir, pelo MInistério daViação e OOras PúbUC8$, o crecitoespecial de Cr$ 600.000 OO(selac~mcb

mU cruzeiros), que será aplícado naconstrução da Estação da Estrada JeFerro Leopoldlna. na cidade de cus­tel0, Estado doE&pl1'lto Santo, emterreno a ser doado pela PrefeituraMunicipal.

Art, 2,· Esta Lei entrar' em 1'1;;01'na data, da sua publicação, revoga­das as disposições em contrlÍll'io,

Justificaçâo

O Sr. Prefeito Antonio Ilento' manoteve correepondêncía com a admínís­tração da Estrada de Ferro Leopol­dína a respeíto de Imediata convem­êncía de ser localízada a Estaçúo deCastelo, ora no centro da cidade, emlocal, ajustado pelos interessados e cmterreno que a PrefeItura local C:oariapara a construção da nova Estaçito,

A Estação Rtual e~tá no' c":\tro dacidade e os trens de carga ,e oa!lSa·geiros que aU estacionam para Iizalll otrânsito, prejudicando o comércio econstltuem perigo Iminente para upopvlaçúo, principalmente para a m­LantiJ e, escolar, aumentando os rlsco~

da fel'l'ovia, c\1h culna é nl'esulmda,segundo entendem a doutrina e a jU­rlsorudéncia dos tribunais,

Em a\xJno da pretensão do Munici­pIo, há razões de hJg-iene e Um;)czaque militam em prol d,a a'~ro\'ação doprojeto, além da' já expostas,

Sala, das Sessões, em 30 de marçode 1955, - Jef.fer,'on de Aguiel'.

Projeto n,~~44, de 19'55Alltoriza o, Poder Exeeui!~i) C!

~brir, lJelo' Ministério da E'."w·ção e Cultura, o crédito eS)Jc~;;;i

de CrS 4,Oao.000,00, ,deslilw:lú aatender despesas com obras emestabelecimentos de ensino, noEstado do Espírito sallto,

(Do SI', Jefferson de Aguiar)

O Congre!iso Nacional decreta:Art, 1.0 O Poder Exccutivo e au­

torizado a abrir, pelo MinlsteriC' ci,lEducação c Cultura, o crédito e.spc,cia] ele CrS 4,000,000,00 (quatro mi­lhões clecruzeirosl, destinado a a tcn­der às seguintes despesas:

I - Auxilio para a conclusão dasobras do prédio do Col~gio

Estadual do Espu'ito 5alltõ,em Vitória - ... , ." .....Cr$ 2.'«>0,00000.

II - Auxílio à "Campanha dosEelucand:irios gratUitos' uoEstado ctO"Espirltol;"Il1l0,pal'a a construçi\o do pt'êQl')onde funcionará o Gmas,(>mantido nela' meSllla entida'de, na cídat:e de DomingosMartins - Cr$ 800,OOO"Iil,

III Auxilio pllra a reconstruçüoe remodelação do prcdioonde fünciona, o Colégio"João 8lei", na cidade deCastelo - Cr$ 300 OOO,úO,

IV - - Auxilio para a conclusi\o liasobras do pl:Mio da Escola'Caboclo Berna.rdo", e:r.

Santa Cruz .;... Cr$ 500.000,00,Art, 2, o O crédíto espa"I",1 prevIs­

to no artigo 1." C:esta Lei será auto­màtlcamente registrado e" dtstnbuídoao Teaouro Nacional pelo Tl'lbunal decontas.

Art. 3, a Esta Lei entrará e[1l Vigorna data da sua publicação. revoga­das as disposições ,em contrário.

Sala das Sessões, em 30 de' margCide 1955, - Jefferson de Aguiar.

Justificação

I ....:. As obras do prédio destinado ac8olegio EstadUal do EspiritoSamoestão Q:.ase paralisadas, posto ínadie­veis, em, virtude da, crise flnancelnpor que passa o Estado, ccmo eonse­lüéncia da. politica do café,

Mais se agravou a ~ituaçãofinan·

cerra do F;stacto, porque o Ill8tltutcBrasileiro do Cafe não adquiriu' cafenaquela unidade da federaçi\o, na de­nendêncla de que o SI', Ministra da!"azenda, assine a portaria de 11 '.Ito--ízacão, desde novembro de 1954, nc Projeto n.' 145. de 1955Gabinete de S, Ex,", embora em ou-',\'09 Estados já tivesse adquirido ',~êl'c~ Eleva o padrão, ou reterneuide dois mllhões ele sacns (Inclusive nc de',' ex, crymh(lte"te~ s~rvldore~Jlú·Distrito Federal, que nfio prorluz café bllcos da união c da outras provi.~nrte comprou 400,000 sacosj . dências,

O; Colégio Estadual há multo fç: (do Sr, V:J,sconcelos Costa)loeaüeada no prédio do Grupo Escollú"Gomes Cardim", sem as condições O Congresso Nacional decreta:necessárias para ensino adequado. Art. 1.' Os ex-combatentes cue to-nas de jovens. Que ali receberão ell8i· maram parte, ativa em operações de

Com o llUXJ1l0 precontsado no pro- -uerra no teatro d~ operaeões da ttá­'eto o edíticto ficará em condí-ões d~ lia no último conflito mundial. ser­"áplda conclusão e Imediata ínauzu- vldores da União, com estabUldnderação, com real proveito nara cente- ~~r~ntlda, serão elevados de uma a"as ele [ovens, que ai" receberão enst- três lftras ou referências, no máximonamentos sadíos e em condíeõesneda '1~!1tro, tias respectivas carreíras ou~~"lcas aoro'1riadall e exem'llares, '~r!e~ f"\'\clnrtals

n - A "Companhia de ,~(\ucand!.- Art, 2,°ll'sta 'me'horia não pod~ri"io~ Grntuitos", no ~s1)h'Uo Santo "ltrft1)n~'ar li última letra ou referên­'Ilstnlou mortesto r-:lnásJo, na cidade cia, an1\o Bel' Que as meJlmas tenhJlm41.' Domingos Martins, em Munieipb "l'ossegulmento com outra denomina­4ecr}lnniq,.."~n alemã, onde Inúmero, 0.';0 ou lnzresso automático em outras'nven~ tetltn-braslleiros a~ua~t1am a< ca''l'eiras ou series funciona's, ."anta~ens do ensino secunMt'lo, E' Art. 3,° O dispositivo da presente'omr"m sede de comal'ca, ele 3,' el~· '0i n~o se aplicará aos que tiverem'rànc1a, Cll,in ma~lstradu que a dll'l~e nUm'ido o final da carreira ou série4 o melor lncentivatiar e cnbbol'ado" fqncionR1. com excessão elo disposto4,\ a!:1",'rlÍvel obra educacional que a; no art, 2,·.;C o"teeta, Art, 4,° Esta lei entrarâ em, vlgor

M,s t1'do depende do enifjcie anele "8. data ~e sua llubEcação" revogan."C'eler!t fl1ncionar o o:inásio, O pró- do·'p a,' rlisnosicões em contrárlo."1'10 Mini~trtJo cla Educa".ãa con::lidn- ·Saln das Sp.ssôes, em 30 de março1a r. 'ceconhEclmento e r.ntnriza,ãc de 1~35, - Vasconcelos Costa,"""" func!,nn,omcntlJ às condirões pc- Justificação4u,<rá<:rlcas dI) eemclo, ?n"·tunto, em"nna dp recuperarão nacfN1ulísta, m[s- C hen"ficlo concedido pela lIresen­'cr s~ fa~ o an'tl~io (Jn tTnliin );\ldpral te le! n?,o constituirá prlvilép'Ío aos,,,",.;,,.,.; nl11"4,, a. Pl'p'p\tllra Munlci· ~el'vidor"s ex-combatentes, mas, mo­'1"1 se nl't111tlflcn 11 d,l~r o te,'relO!:' de.sta l'ellara~ão, na expressão pró.',nl'n acnr,strucâo de mndelar e;ll1:i- pria da' v"rtiade, --in inclllsi"e cnmoRllxfl'n dI) Bstadn :\1uitDs são os Que estlverom lnco~-

Ut ~ O Colégio u,fnãl'l B'~i", en' '''l''ndns IIs FOrcas Armadas desdI!-:~~tp]n, fnj eneumnAdo ]):1'1 Estado 1-938, ,;ooca, em que a l1.'1Iel'l'a já se fa.'1\1 l~:;,l, CQr<l dl',~c,:;c dnR cclificios e ~ia sentir no Brasll,Fsta permanênclt\"e.rreT',O,~ nuc n~l'tcnCCl'a,," 11 Prefeitu- ~l'a imno~trt a ll;raduados e pracRll es."a tiqqllel~ MUl1ic!pio, O Estado 110- ')eci~lí7l1das, em forma de enl1'anja."lI'OU o~ lll'ofcost,res c mnnt~!U o co- ."ent:os, ou por adiamentos st1ce~slvns':;~'i<1, Ctlin jJ:'Mio, .11I. anti~o e sem ne 1!:'s!ncorpOrllt;õeS, determinarlqs por~'lmp"vação, necessita de l,ll'[!Cntes l'~- "nJtm'i~ s~~m consultar os intel'êsses""l'a<'opo P pil1tm'n uel'al, além de do~ cicindãos,,d"'!Jt~oães il'l'ecm1veis, Exatamente nesse 'Perfodo. ae Inl~

O Colégio se:'ve à 1110cid~clr, de g'ral1- ciava a nova fa~e da ol'ganbmção do4e zona, 111) cel1t!'O do Estado do Es· rllncionall~mo dl\ Uniâo, cnmo 5CU.,'rito Santo, com ~pl'ove1tomento sa- "stntuto instituído pela lei númerlJ"',t~,r, <!roc~s ao devotadn espírito pú- 1. 713, de 28-10-39,"'icn tlos 'seus admil'ávt'i~ lH'ofc5SÔ:'CS COme"Rl'am OS concursos pl1bllcos e

!"e noo fó!" accndidnn repara~üo llre oqUê!CS ('lU desef~v~m uma 01l0rtlln(­\'isto no' projeto cen'~nns de joven~ dnd~ tinham nêles a portA pam In­"er1\1'l pl'c;udlcndos, qnnndo a quant.b 'l:rp,~o dl'l~ cargo.~ res'lectlvos •'tl~, <e pede niin Iml1!:'1'tn t'1l1 ônm Enou~nt.o Isso, os ,1ovens lncornortl.­"tnior n~l'a ~ Ulli~o :r~del'1\l,qlle tudo ~os ,,!io rJ isnun1,:\m de tempo sUfl~ten.

'~!l1 rccebicio do e<lnn,1 do mS'liritr te poh ;ntpnsif'cn~~o dos prenal·~tiv03

""11tn p nryuo,o Ih~ tem dado, inclusive 1'\:\ ~nserl1nllar" se Pl'enUl'a\'PIl1 eri."" ""'csr:ín rnfecira, ~iel'tpm"nte; a fim de se hahilit.ar'em

TV '- A E'"co1n ti~ Pe"cn "Cahoclc' 10 i"~I'esM no Sel'ViM 'Público, tendo~el'''l1l'dn'' ,e,iá, senrlo C(11151"'lírJa pek ~m V;~f1 que por mai~ f~cei~Qt\e Cós­....nvpl'!10 r'l()F~j'ndl), nR 1,'1 r'" lieh, de clp "blll P~<::fl~ pt'rwnSJ ~xi""'ifln' ~Q""l"'P do"'''tn Crl17, Ml1nicipioe Cnll1:\"ca ne oannlnntn nrát,lcn e amplo conheci­~!'nCl'lIZ, Destinn-se à nirtl.;;~ de co- ",o.,to dM m"fi'l'ins"'leC:"Jrntn, eRPecinH71doR d" ne~c, e O' noUcn< elomPlúos oue, ,comeed,o~~ il1'1",,11'la pes~ucil'O, cm Ileno!'fici'1 ·"~l'!f;~ll'l, C'lP"'"mm rt nre"nt· nl'n'!('~~~('/"nt·i\'ir1fldp., en1 ?nnn ,,1F\co~a e df' ,,;Sl') nl1 de1'fPl1 .sel' aOl'OVelrnnns p-m ,vh'~'4]11i,.,íl'el ,il\1a~fio, nl1ma alw:ra onde f"(lo do convoc"câo ;'l!ríRrt" em 19"","'f'S,,'l''I'l.1:'lnl os rins Pil'nnllê-fH'U ~' Pi-

I,"'ciflnn 'C1l1e os l'P',~ta"!"e,C\ 1';;", tiV~l'l~'n

"~~'.'i\,."'lt'~m,' :N:1.· mp,:nVl l/)"1,n-i~d'" h.1,"'" .,'" ~;"t1~''',' n1\t'~" (,r"\"C''1l,i~.~t''fillO:" I,,';'Pl')ttlfrdl"t:"r1:1 :l nt'C!f1ni7!;1f";'l" p, inc;:,t,l., ";""l"i~~;~ noie.:, f0""'ll 1'"~""'1n";'"I~q·.-1n,~

,fio clt', cais de tllillél':o e usllla side- pal'aa Fôrça Expedicion;\l'ia.s 13:':\51-

1554 Sexta-feira 1 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Abril da 1955

nações para que Intensificassem se']"estudos relativos às obras dêsse ti~

a fim de que pudessem merecer, uruavez os estudos considerados de boabase, o apoio financeiro desses íns...titutos especlatmente críados. creioser isto, sr. Presidente. uma evoíu­cão .interessante, digna de nota naatitude do GovêrnonOl'le-amel'ic:mo.

O Dl', Miltnn Ei~enhower, I;esr.a.exposicão, acrescentou que o Presi­dente dos Estadcs Unidos da Amé­rica, com apoio de ambos os ;JaJ'tidGSdo Ccngresso, dispunha -se ígualmcn­le a promover uma reducão substnn­cíal de cêrca de 14% nos impostesque oneram os lucros obtidos 1101' In-­vestidores norte-americanos fO:'a dClpais, tendo para isso enviado 1.1Cn­sagem ao legislativo, em janeiro d,'s­te ano, o que representará, sem dll­vida alguma, um Incentivo nprecíá»vel para que a iniciativa nci-te-r.me­rícana pl'OCW'C outros campos deaplicução.· Ao mesmo tempo,. anun­ciou S, Ex.". que os impostos possa­riam por esta nova disposição' legis­lativa, tendentes a atingir tãn so­mente os proventos quando êles rés­sem efetivamente transferidos para a.moeda ncrte-amerlcnna, além de ou­tras compensações que, no entenderele S. Ex,", terão êsse condão de iA­tensíücnr c acelerar os Investimen­tos norte-americanos na' hemlsténoccídental. F~ra deste quadro aus]li-'cioso da nova atitude norte-ame­ricana, cumpre-me assinalar•.31'. Pre·sidente,que, 110 que diz respeito a.mentahdade e à atitude dos Investi.dores particulares norte-a1llericano~

encontro ainda as mesmas dificul­dades quc ji me ))abituei a ~onbecerno artto .de mais de \'inte anos <:I)mfinancistas e investidores potend:tiSnortc-americanos. Êles se 'acham ninoela sob a influência. de rcc2ios e dep1'2.'~It.~OS que infelizmente a:unm

no sentido de desencorajarempreen­dimentos privados 1105 países dêstehemisfério,

Quando se I'xaminava o pl'obl~ma.

d" cOlwcl'sibilidade cambial, que al­guns cOIl1el1tadore~ da Conferenci30r.onsideravam como um dos fat~res

essenciais ri. determinar o r~tnü­

ll1ento de inverí3ões de car.>itais llnce­ricanos, tive a oPort\lnidáde (je,' nu­ma manifestaeão incontida, fuzer s .'a­tiro meu ~nsamento a ê~te res­peito. E, então afirmei, entre outrascoisas, o scgllinte:que não se po­deria falar a sério em convel'tibili­da de de mocda na América Ll'!WI,oorquanto os acõrdos de con'lel·tibi_lidacle ~ó sãopossívcis em face deum ccnjunto de nações com ~C')llO­

mias equilibradas, com um estado dadesenvolvimento econômico semelhan­te, e que a heterogeneidade das eco­nomias lnt.ino-americanas tornava ahipótese de convertibiJ1dacle .cambial.sistem:'i.tica. e segw'a inteiramenteinexequivel. Mas, a.o mesmo tempo.pedia fi atenção dos illtercssadc~, dosobsel'Vadorcs e dos estudiosos, IJara.a atençf10 dos interessados. dos ob­servadores e dos e.studicsos, para aInconsistência dcsta razão como fatordetcrminante do alheamento dos in­vestidores ámericanos; De fato, nomomcnto em que as Naçõ-es Unidasaca bam de publicar as cifras de umestudo relativo aos "últimos trintaanos das inversões norte-amcricanasem todo o. mundo e quando se . Cc:IS­tota que, nesse espaço' de tempo,osinvestidres norte-amcricnnos nrrecn­uaram das naçôes latino-amerü;onasmais em dólares, ano por ano, dOque inverteram, di&'le eu,. é i" '-'~a~

mentc insubsistente o i'lri?;umento deque a comertibilidade caínbial possa.constituir fator de desencoraja'l:~mo

às inversões americanas.

No quc diz respeito aaBl'n.sil, já:\ delegnção' brasileirn. flor intc1'11ló"(lia de um rcpresentant-e da Confe­dcra:;ão Nacional das Indústrias,lm­via. levado ao plenál'io ,,:1 Confcl'ên.cia. dndos atrnvés dos quais ~e vc.

o SR. PRESIDENTE:.Tem a palavra o Senhor Herbert

Levy.De acõrde- com entendimento que

tive com os Sl's. Líder da Maioria eLíder da Mlnorla, daqui por diante,a palavra só será cedlda alider-aclopelo período de 30 minutos, no má­xímo ,

O nobre Deputado Herbert Levydispõe, portanto dc 30-minutos,

o SR, EMíLIO CARLOS:(Para uma questão de orâem:

Sr. eresidente, sem prejuízo do tempoconcedido ao. nobre Deputado, querianerguntar a V. EX.". já que fala eminlt~oria e maioria, qual a -considera­cão dispensada ao bloco parlamentarindependente, em se tratando do usod3 palavra,

O .SR. PRESIDENTE - O Regi­mento trata exnressamente do as­sunto, . Os lideres partidários tem di­reito, também, de ceder a palavra nosrespectivos liderados, clecoi.~ da Or­dem do Dia. por 15 minutos.

O SR. EMIL10 CARLOS - Refi­ro-me, SI', Presidente. ao bloco par­lamentar independente.

O SR.,PRESIDENTE - AMes,não tem conhecimento da f'~lstencia

de oualquer bloco PM'lamentar tnde­'Jendente,. O SR. EMILI('l CARLOS - Mas,se fá1' constituido?

OSR. PRESIDENTE - Isso é ou­tra cci!'a.

O SR. EMILIO CA.%OS - O'orl­gado a V, Ex,~, Sr, Pl'esidente,

o SR, PRESIDENTE:Tem a palavra o nobre Deputado.

o SR. HERBERT LEVY:Sr. Presidente, 81's. Depl1tndos. r:\c­

sejoapresentar à Casa um relntod,1,observacõe!' que fiz como nS1'tieipantod:L Conferência Interamcricana deIm'estimentos de' Nova Ol'lcon, e. nnmesmo tempo. dar conta a V. Ex,'c à Câmara da hOnrosa incumbênciroue mee·~meteu· para renrespntar est"Casa e V. E~:' nllma vi!'ita."o e",i·nente PresideJ'lte ela Cr'mil!'" ~'''~ Fie­nl'esentantps dos Estados Unidos emjj:lS do mês en1 'curs,o,

Quanto à eonfe!'T\c.ia de Nova (),.­leans, creio noder afirmar que o pontoalto r,msistill nns dcc1aracõesdo Dou·tal' Milton Eisenhower, num di.ocursouJ'onuncíadoperante' os mil e tantosdelegados das várias naeões ameri.canas e no oual se eonl ó ll1 afirma ti •vas da mais ~!la re:evâneia no Clue di?"esneito aos inteJ'ê~~es eecnômicos dasnacpes latino-am~ricann!'.

Efetivamente, nessn nrnr.!\o. S. "x,"afirmou haver o Govêrno l1orte­

americano adotado nova orientaçã,·,no tlue diz respeito à conc-essão decréditos para apoio de o'Jras ~le vela'econômico das mwões latino-nme~ica­nas,

Seg'undo essa nova orientação, c,,organismos de crédito e.xistentes D~I'~financiamento de obl'as econômicas.coma OE.xport and Import 'Ehnk rO Banco InternacionaL estarão, do-oJ'avante, aptos a atender a todos cspedidos oriundos de Gorêrnos de N~­ções latino-americanas que se dcsti­nem ao financiamento dI' obras cir'valor básico. tais como hiclrpl~t.ricn.,

tâdas as que se ref.erem nos trans­portes, em geral, ao armazenamentoe portos, rios c canais.

Aflrmouêsse profes,nr e poda-vezdo pensamento do Prcsidente nOl'tr­am\'ricano qúe essas entidades fin8n·ceiras internacionais dispunham dc.recursos muito superiores aos pcdi­dos de crédito formulados pelas na­çõrs Jntjno"'3m~rican:ts. E.c;~ft c1enlfl-,raçÍlo represcntara um convite a ess~s

o SR. EMiLIO CARLOS:Sr. Presidente, peço a palavra, pela

ordem,

o SR, PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:Há <:ôbre a mesa cé deferido o

~~~'uinte

REQUERIMENTO

Requeiro ~ei't dada a palavl'a na'e'são ordinãri8. de quinta-feira 31 .demarco pn~':l uma comn:nicnçãn em"ome no 1í6erdn minoria, ao Depu­'a r10 HI"'be!'t Lf'vv.~oJn eln, !'ip,osii~~, 2~ .dc março de

:255, - Aj01!w .Arinos.

o SB. PRESIDENTE:

Está finda a leitura do expe-diente.De acôrdo coma indicação do lider

da U, D. N. designo o Sr. ujz Fran­cisco para substituir o Sr. LafayetteContinha nn comissão de Orça­mento.

De acôrdo com a indicação do lfde~do P. S.D.. designo o sr. PedroBraga, para su-nenteua Comissão desaüde..» Sr , Cid Carvalho. para su­plente da Comissão de Economia,

De ncôrdo com a indicação do líderdo P.T.B, designe o Sr , João Ma­chado para' a vaca do Sr. Ar! Pitombona comissão que deverá dar pareceràs emendas da S~nado ao projeton.: 4.655-54.

o SR. PRESfDE:r-."TE _ Tem o."3Iav:~ o noh"o Deputad:l 'para nova~uestao de ordem.

O S,R. PFRlCIRA DA SILVA (Para"ma nuestão de ordem) (T.t O .sertUin­'" a.;'cur.'o) - SI', Presidentl'. VOS5'""xcelência nnunciadono iniciO de""sses tl'~balho, de hnie, a delibera­o~o da Me,sa desta Casa. quanto à,",uestê.o de Ordem cor mim há diaslovantecta, l'ere~entemente 11 segundA":omi~"ão de T11.cuél'ito instituída par8

:lDUl'ar ~H'US:H'õ~S nueformulndas llPl0TJobre De1'lltadn • Sr. Carlos Lacerda,"ontl'a a Panail' do Brasil Soele-dade.l\nônima, venho cnm a devida v;mia~'OCOl1'el', em parte. da resueitávI'l'1"ois"o paTa n Comissiío de ConsU­'uiceo e ,TllStioa, na fOI'ma do art, 83.1 4." do FIe~imento. nor se tratar de""até!'ía !'~18o;"nada c'om o art. 53 dar:nn.<tituici('1 Foderal, reouel'endo, ou­'"o<sim n V. Ex." me seja concedido"'refer~ntpment" o l1S0 d:1na!avra na"\"!meira horn do expediente ele ama­...,M.• nos t"'mCl~ dI' ~ 5." do mesiíio"'11,...0. a. f;m de Justificar a mlnh."'''otlnformação com a re,s'Jeitãvcl dc-cisão.' •

O SR. PRESIDoEl\TE - Deferido,O S'R. Pl''t/ElRA DA SnVA _

Obrigado a V. E.x.' (Muito bem).

G'·8.11:ie 'Jal'te desses elementos d~~i.lu~i:ios e colocados n;:ma s:tuação decD:npI~\) ? b;:1t:men~o lno~'al 4'seguil'amo c:3!"'t.:nhn' do' c "in1e", cflnforme' de­rlal'ou o ent:<" Chefe do E. M. Ga::-:I1Ô~'i 'Fôr~2s 'P~~t~lndns. no qon:grcssoI'ealisado em Cu:·itiba.

Out"PS r.ol'l'm. enm mai{)1' resistên­cia fís'ca e mal';)! ajudados pela As­SOCill('f-:), dos ""x-Combntentes, co'nse­guiral11 'ser novamente aproveitadosno sen'iço público, sendo queinúm~~

ros n:::t"n ref'f'l"~ncia 1B -quando an ..te.s rXf'rci8111 ca:gos da classe líE," -.:.­Cr~ 1.;20.00.

Nessa fase, foi a prova do o artl,p261 d~ lei n,o 1.711. de 28-10-52 _Esta tu to· dos FuncioII:Íl'ios 7"" esta lli­Ji?allc!o os ex~~nl11batentes. na.s refe­rênc:~s 18 e classe "E". Cr$ 1.440.00eCrS 1.723,00. respectivnmente. semlevar cm cont~ a serviço .prestad.'a!lte!'jn~'llHlntP na -guerra e no própriosel'viç~ púbHco,. .

Os beneflC'o.s ora solicitados não"1!'2:o. . constituir. prel,'ilégío p·::ira. oseX'comb8tel1t~s c sOm, conforme ficoudemonstrodo. re~arnr injustiça. de 'iezQue a lei n.o ZnO·47. a 11.° 1. 229-50 e1Íltimamer. te a lei que criou a tabela11n~cn conrrc1eu 3., ,dit'ersl.')s·se~'vjdo~'espúbaco;s~tc e m~is refel'pncins, (:1

quevrm clell1nn,'trar .,cr éssc beneti­ciô nleitc2c1o perfeitamente c,onstitu­cIonal e de arôrrlü com o Estatué'OQue rege0 fl1nc'onalismo núblico.

::~J8 das 'Sf'""f:GE>C;; 'rm 3'') de marçode Igó5. - "",'concelos Costa.

A portaria 7, de 3D de junho de 1947da Presidf.·nnia da .República datet'mi­tlava rLO~ ~·/ri.n!f:téri().s o fi\lroveHamcn ..to de e~-com'ut~ntr~. cm cnrátcr in­tf:'l-:no, paran,.eenc'limonto de çlal'csna" re5,.,c~til"1ts ]nraeoes, entratm\t(l;o':'ser"ou-<e nela ór~fi" oficial que on',jme1'O dr nnm~::t"õe~ .foi ba:"tance t.e..d177~;:n f!" rrll~' n m",iQl':8 rle~c::l'i nr")~e:t­

c5~s foi feita para os Ministérios M,­lj~-"E's .

Cem o CC'P.e111'"sn nf: csc,·ituril'.i~l,

~'tJe!·t·') c'll 1~~3 e l·E:~l~s:.1dn ,d')is anc~

d~noi,. homoh,,~d,o em 13-11-51. to­T:1T'1 fXo!'l.e'!"ad~s os fl~: ... cOlnbatentesjntprt!1ü.I.:, 'C1ue nome:::l-as. após 46. não,e.st:nri'ln'\ ~!11rya],;:lnos"';"eln nrti~o 18,C?'..~F'~l1::J.:1 s';"]{"c::: t~'nnst{)"'!1a~ enurnc'..ro.s,~s p.~·-('~lnr'1ton't.p~ chpfes de fam.i­Hn.t:. f'l~f' se viáLm novamente no de­,sen1:.:r§7°.

Jelra. que estava sendo formada e nelapermaneceram até. fins de 1945,' quan­do foram desmobílízadcs ap6s d re­gresso ao Brasil,

O decreto-lei n.O 8.361, de 13-12-45,dava ·prioridaçle para nomeação ou ad-

. missão, aos ex-combatentes aprovadosem concurso; entretanto, foi. de poucoefeito a medida constante da rerertdcdiploma. em vista da aproveitarcentoque' vinha sendo ~eito de e[\ndi'~',~os

aprovados em concurso antorícrmcuterealizados. cuia validade vinha ser-dosístemá tícamcntc prorrogada;

Pela carta Magna de 1946, fo: con­cedido pelo seu artigo 23 das Dispo­sicões Transitó:ias, estabiHdade.a mi­lhares de extranumerários: porém.i:;;ual Iavor foi extendído. pelo artigo18 das .referidas dísoosícões. ao, ex-combatentes, cujo número nãoalcan- OSR, PEREIRA DA SILVA:çava a duas centenas. Sr,Presidente,peço a palavra, pela

Es!:a medida ainda não redimin as ordem.prejuízos decorrentes' da convocaçãopara o servíeo militar, porque aquelesque, 'na mesma épcca. se achavam de ..,f;obr:gaqos ciA~,o9 serviço puderam as. Tem a palavra .0 nobre Deputado,cender a' referências ou padrões' maiselevados. O SI\, PEREIRA DA SILVA:

Ao retornarem da guerrav.cumprín- (Plira uma, miestâr. de ornem: (Nãodo o dever máximo para com a Pá- 'oi. revisto 'Pelo orador) _ Sr. presi­trino os. ex-comoatentesque el?prceJ:- de~tr. hli dia, levantei aqui uma(leram reafmn~r,-~e no servi-o p\!- ,üestpo d~ ordem referente à ccns­bh~o, foram .1~mltJdos.nos earccs 1111- tttuíoâo de uma secunda Comissãoeiais .de c0l'!'e:ra ou serres !unClon:lls, "e Innuérrto para anurar acusacõeserro situ3.çao ..mreríoruos nao como"-I rm'rnuln~1s contra n.. Panair do Era"tent~ que la .se ?,chavam co.m m0 s -n S. A. A presidência remeteu ap~s~oes C'lU''llldaoas no ~~rvlço. Pu- .,,;nha nt'estãCl de ordem à aprecia­bííco .Já. ten-io s:""o be!1efl"'adn.s rrrrn -f10 da ~1esa da. Câmara.6:versas c,romoroes OU melhorias de D' V "'-., d 1salános. a • •• eseHlvn O\le ,a r.:A.: .. ec al'usse,. ,se

'a houve qual~uer declsao a respelto.

''O Oi:=!. PRES1DENTE - A Mesahoie rel~~ir'!:1 deliberou. DI')l' :Jnani ..",iàode. indeferir o l'eauerim~nto deV, EX,a .

O SR. PJ:'·REIBA DA SIVA _ "es­tas con"iç0P 5, Sr. Presidente, solici­taria a V. Ex n m~ concedesse a .oala­1'1'a novamente nela ordem. a fim de'"resel1lal' reauerhnento à COllS i dera­"§o de~s'L Prpsidência. Esta nova'uesfôo ~e ~rd~m é com fl1ndamentonoart. 83, ~ 4 o do Re~'imento,

Bexta-feira .,. l)IARIO DO CONGRESSO NAC'ON~t: '(~&ÇilO" Abril de 1955 1555

ríricnvn que, de la4G a la52. os inller- I olho!! .a dentro das maSS;1.~ tão trn- oportunidade de c1iri~lr 11 palavra nosseres de cupitais nortc-amcr.cnnos no ! I;alhadoras, hoic, por um extremismo que compurecerum a êsse alrnóco:Brasil huviam recolhido. na fo\'ma.1 inêleniente. que, tódus as horas do Sub-secretúrlns de Estado, (!:lt1:~"js­de transferência dc lucros c divi- dia C todos os dias do ano, l'st.á nre- t:IS, dirigentes de órgãosfinanc~iro,q

dcndos. 2G~ míüiõesdc dólnrcsn n:.lti.s Isente na exploracão dos sentuncntcs internacionais, personalidades dodo qLW as lmportáncías ereuv.uucntc : do pobre contra o ríco e do nnco mundo de neaócios e do mundo ofl­Invcstidus nesse período, contra o forte, cia! norte-amerlcano , Nesse novo

contacto, tive ocaslão de ferlra~':unsE proascguí .numa analise dns ra- O Sr. SCl'rliO lHa!la,llllics 1'",'e- outros assuntos que me pareciam dn

l'Ões' comumente apresentadas como co-me que o atual Governe ,:efit.:ju, maior Importâncla no momento, Emdeterminantes da atitude de retr.u- inicialmente, uma política de ntra- urímeíro lugar, sallenteí a. posícãomente dos capitalistas norte-allle:'icll-1 cão do capital privndo cstrangnlro, ídeulísta que nosso País sempre to­nos. Exmninci a primeira oojecào - Mas não obteve nenhum resultado meu C111 tódas as ocnstões, em tace(\ instabilidade polítícn - c concor- [dessa política e verificamos que o dos problemas mundiais, Lembreidei, lealmente. em que havía msta- Hem de rendimento dos. ínvesttmen- nossa PuI'ticipação na Primeira Ouer­Irilidadc política na América Lntina. tos pesa tanto nu nossa balnnçn de ra Mundial. quando nãorítspunhnmosEl'll Cato evidente. Ainda estávamos Il~galllenta que excede mesmo a tôda de fÓI'Ças rezulares, pen ínexístêncínnn Iutn cpeln consolldacão das nossas a nossa importaçào de gasolina , do. serviço militar obrigatório, '1l1C sódemocracias .. Mas pcdí a atenção rll1S Tenho estranhado que se falo in- mais tard~ seria criado.. Sob a Inspira­conrcrenclstos para a clrcunstúncla slstentcrncnte na nossa importucâo ue cão de Blac. e mandamos; após nossade que essa tnstnbllídade polítícn, em combustíveis e ninguém se .embrc declnrncâo de guerra à Alemanha. nmmomento algum, constituiria t..I"r de eh:unal' a atenção para êsse item corpo médica Que levarln, pelo me­prejudicial ao desenvolvimento cá que, de acórdo corn a própria' mcnsn- nos. o .sentldo moral da nossa colabo­prospartdude das empresas estranaei- gem do preoidente da República en- ração; scm f:11a.r no escuadrão navalras sltundas nos pn íses loti!'lO-amcl'Í- viada a esta Casa. atingiu a matsxle .ouo operou no Atântíco Nort.e &00 ocanos, Portanto, era fatal' que nüo ~2~:, do que a uossa exocrtucão pro- cornnndo do nlmirnntc Frontln aIndadCl'cria ser levado a conta de "~zão duziu, em moeda conversível. Quer- no último conflito que ensancuentou ode primeira grundeza para a 1:,,1 110.1' o , me parecer que a politica tentada pe- universo, eolaborarnos, não somenteeutustnsmo daslnvestidol'cs evelltuaisllo GOI'êl'no nesse sentido não deu ro- 110. defe,"a de nossas costas. no pntru­na América Latina. I sultado, Alilis, queria também dizil" li lharnento de nOS20 litoral, com o 80-

V E " di' d e und tlCl' rl'ill1ento que nos foi Imposto peloA sep;unda l'azão quc· cu li cada .' x. flue, ello s .a s g ,a~"'I- nfl1l1da111ento dos nosso~ navios e n

pa,:lO. ouvia como também dctel'ml- I.a mundIal, e.ssa fotma ,~~ lIn;10 a- Ilrrda dc tantlls vidas, ma,~ 'tamlléntl1ante do rctraim<mtodêsse.~ investl.- 115mo do capital prIvado 101 um pou- r.ompar~cemos com um corpo expe­dOl'C,I, em a \tlf1açáo .. Pedi 1l'~~nça coafa"~t11da do .llJundo, c tlldos'aos (licionário que deu a sua contribulçi\opara ponderar que.· realmente. a In- Congl'e~sos Intell1actonal~.. n~d;H RI ele .sall'l:ue Ilal'a, a' vitória comum doF.:nação existia em VlÍl'Ü's n:\çócs la- ~~I~l. conde~.a~ldo-a.. C? }.lOllt 10 ao- Ilrinelnlos demoel'átlc08 peos quallltlno-'ul1el'ieana.~ e infelj~mente em \,e1110 amelle,II10 ptelCllu a fotma ~et'1nre nos hatemos.lal'~a' escala em' meu Pais neste IU"- do .impet'ialismo de emjlt'éstimos l!e Tive onol'tunidade de embrar ain­me'nto, quando se tomavam ,,,~clida~ !lovemo .. par~ goverl~o, a juros mo- na n 110!l8a contribuição mi1t~I'la!,enêl'"'icas no sentido de controlá-la dicas, que nao pesalRo tanto tia ba- VendeIllO'•.. durante todo olJerlOdo deMas ~llonderei também: os inve'\.iC1lJ: lan~a ~~, pa!'(amento; .~am tBSo~ .sc~~; "tWt'I·a. ao Govel'M nOl'te-amerlcanores norte,amcrlcanos, ou cstmn~ejro.~, I 11eCes.~atlO que o go\'elno t.v.e& c .' minérios. . produtos de almentacão.que' investiralll no Btasil,quc. 7Iplica- eOl:.tl'ole~ d.e modo a pet'lIlltll'j\ ~~- 'lI'odutos P.qtl'~t.é~icos a precos rlgor.o~l\.ram sells reew'sos em parqlles nl:tI1U- rcçao de .c~JJlt.als estl'an;;:elros p~ ,l~ ''1ente t"helqdt's, ACllmulamos qunn­!aturcil'os POI' eOMe"'uinte em pré- aquelas ntlVldades qUe \'Iessem E; ~ tia eOl'l,id~rávelpm dólares,' mais dedioN, elll imóveIs, ~m l~l"quinaria 1101l11snr dmsas, Ilol'que d? co~tra11;1O ·'00 milhões, e de!lOls, Qunndo os '10­

viram a desvalol'iznção monetária, o bnlane.o dos paises amellcanos 1 :10 'nos llt.iItZ~I· em bCI1ll de lnvestlmen­detei'l1ünada pela inflação. ..,),pl:l- suoorlana o p.....o de&es compt'DlIllS- to. ,'imo-nos . oot·i..:ado!l R paga:' oslneme colllllensada pela valorjzdçiio sos. 'lre<:os· d~· ~l)ôs-guerra, enormementedllll seu~ bens patrimoniais. qUe, enl o SR. HERBERT LEVI ~ Agr~.- lnrlncionGdos. ':l que .. representou um

dpsfa,]l1l1e para n' uma economia."erd~de, se mantinham na Jl:\l'id~rle d~"o o ap~I'te de V. Ex." Letl1!Jrei. portanto. Cjue tlnhamlls,do valor OUt·o. isto é, mantinh~lm-sc Pedi, por último, a quantos .tm- na verdadc. !tl'ande nut.ol'diade, pilr­até meslno em condições de Gupcrio- tassem do aI';sunto que atentl'SSêll1 "ue as nOMaS relacões co mos F..stadoGI'idade Ilara com o próprio r.ólar, para o excmplo tirado exatamentc d~ Ul'ido< n~o estavam nas ba.<es d~ 11mporquanto a curva dos valores i1l1Cl- economia nortenmeric:lll:l. quanc\o I)als rH\p 1)ed,~ aJudn mas de pais quebiliários 110 Brasil se~ue cXat~l1len- mutos, \'encendo os seus l'eceiM c ria co!nIJOl·or.iiil e rede .colaborar./io, ete a do 1'0101' aura, oU scja. um ~e- stlpeJ'ando:l!! suas hesltnçõe,~. ?icram '1Iie es'a colabll1'ar.iio num nlano (\le~1:\Il'Il contl'a a desvalori>,,,('ão IlIon.,· Ilor" o i1l'asll e para a Améric,l La- '-'ado, OI" ,!l1e ch- nosst\ ser benéficatãl'ia ainda mais pet'feito do q'JC se . fina e aqui gosavam de llrospcl'idM,~ ,),.~ lo......." em ('qusa. .110uvcsse uma aplicação em dólares, fora d.o comum. capaz de transpor- O 81' FI"lIzzi ],[e1ldonea _ V. Ex.u

A oUl!,:! razão que se r111l'esp.l1tava tal' pal'a 11 economia americana am- me permite? 'como díficQltando os invcstimentcs piOS. resultados na forma de dividen- O SR. HERBERT LEVI PoiSna AmériCa latitla era a do risca dos e, no meoll10 tempo, podend9 tlo- 11ão.das expropriações, Pedi aos c:ele- senvolver ext1'00rdinàrinmrnt.e o l'am- O 8 B . • d<aelos que fô.o;scm obJ'etivos c "ealio- d -' . s"· I'mzi IIfcn onça' - Dtz V."t. po de st1a. 1'1'0 t1çao no pa:s, ~l';'ça Ex." quc I\S n01l5as relações eom os.as, Verificassem QUc estl1 rllZ~O já "os proventos obtidos. Estados Unidos mio !'stão no pé de

estal'a ,supcl'élda e dc\'e!'ia scr arQ'\l- . . I'· UI11 )10.1°.' o.ue·[lOd" fo,\'ores. A'cert','rl',l-d d r '1' t Esta desprctcnsiolla c ocasIOna mo' • c " ,V~ a cm C 1m 11'0, porqtlnn.O. no terven('ào obtcveéco inesperado em mos mais se disséssemos que c.;tamosquadro das l1.al'antias jllriclicas, p~lo 111enárfo e trUllsportou-se, atrnvcs rk no pé de 1\m l)~is explorado pal'a comn1el10S relatil'amentc ao Bl':lsil, et1 'CotOl':1'OJias e manchetes, ]J!u'a RS o seu explorador. E eu, quero referlr-est.ava eeno. e o mcsmo se p'Jc1e- , me "l11l)ora comal~11l11 ntrn1.o, ã aflr-, d' d t - I' primeiras paginns dc alguns órg:'io,- .na lzer e ou ras naçoes atmo- de rclévo dn ill1]lt'ensa dos lo::'"tadoE macno dc V. Ex," d~ que alg-uns aquinmrricnnas. não havia diJe:·cn"inç.i::> exploram OS01ltimento do pobl'e con­en!.t'e os dir"itos dos inl'cstirlor ..,s Unidos. Devo confef.~ar a lnin11n Im o rico, Parece-me alie V.Ex;' foinorll'-nmericl1llOS e aquêles que ns- satisfaçiio ]JOI' ter podido, m:l[lc';1:I1- 111 011 OS exato Iles.qn afirmação, 001'-,

sistiam aos P"ópJ'ios investidoreo na- mellte. contnbtllr para a projeiçj,o 011:1nto o nUC sc tem verificado. nestaclona!,s. Nessa .condição, pedi CU ul11a do nosso pnIS nesse cOllcla\'e, C:1sa, " aüc muitos dOSll0SS(1S cole­lltitude llwis rClllista c mcnos, :1.'l'a" Poster!ol'il1entc. desCl1lflCnhci-lllêd3 Tas .lla'eici~lnli.,tns~e ollôrm a mn:~­vllda pOI' \lt'e.illi~os c POI' rece\()~ ir,- t:1t'ef" honrosa d~ que V. Ex:' 80-I I'es lnvproocs de can,tnis r:orte~amer)­fundnrlos. a fim dc que se !,'illrlC'IS'- nhn,r.PI'eSldellte" me Inculll~iLl de um"i ~~nns.~o B:'a~~l. Isso nao S~~n\flC.1dnr .ampla I'azãoa essa cap:l::i.'.,,!e visita a~ Presd!et1tc du Camara dos CXlll01 aI o sentunel1t.o dCl pobl e con­de inir;i:lliv:1, II êsse ""0lV /tOlV, " ,;s- Eeprcscnt:1ntcs d05 E:stados Unidos, e tra o neo, mas. ap~nns. tl'a~el' aes!,of;e.~ c:lJlitnL<.: 1100'tc-nmCl'icrlnos. que a. cnn\'ers~\ Que t.iVClllOS sedcs~nvol- ~:l~a C) c1:1l11cn: ~lo 1)OrO, que se s...,~nt~clc\'crillm ser postos l' sorvi(:o, 11:,0 \,eu fOI'a rios trnllcs IJ\'otoco:ares.c0ll1 cnda ve>.. ll1al~, eXCllorndo !lOr e~sessomente rlo.s il1tCI·ês.s~s dnqu"les que 11m. fl:nrjlleZa c realismo indisp.mst't- ~1'11l)O~ n1l:el'naC10na!s. E. otlandn V,

. . . l" . 1 ' , 1 d - ~xa tll1~c1(\ il. nl~cr~Sldacte ,de tu:1iol'~'Js:lCl\11 Llm UH'C,~ Ir. mas, :.~un mentc, "1'I'r!s, :1 fim d'cquc pl'ob emll~ a Ill:US lnversõrs ck cani!:lis nOl't.e-mn~ric,ft­Sl'I'\'IÇ(J cLt Idc!:l drI110el·~tlcn. n °Cl'- cntic:1 imllorl::\nCl:1 da ntualu:lllde }")'"iço da lnta pc1:] liberdadc, Clll 'lHe' drs.orm SCt" objeto de e:(:\11\e e r~1\- nos n~ui, no Bl'aoil. kmbmria, aVotodos 11I}SClllpenh;:1\'rJinos. Aff1'mt~i "lid0rne:ío. A c~t:l r:OllVC'_~,1 +'':õt,.vt' lTxY t:!ue c{le'!:l 'dólnr dêFi~esqn'e rnh-f:\mCjue era o momento em que ,'lS 1,1)- 11l'Srnte (1 nobrc Ministl'O E"idlo' C:t- 'I1m];"n no eorl'eoll1ento pnra os E~ta­lllcns de l1~gúcio' dc\'ialú m8sITnt' ..r~l: '1':11':1. na 1\0:--'80.1 Ernb~lÍX:ld:l ("rn~ln!; trnicius, .em 11l'unrro mnlt.o mn~(lr.t:lmll';ll1 um /loUca Dolitkos C' IlllJ Wnshinoton. qur te',r ollort.unidn.10 d'- '11' dóhrr<. a tirulo de pn~amel1tode

. . 1 lnC~·(l.s, r,'.co, têm snn(!~':1do con;.;idc-pou('.(I lwú\cn.-; clt:' E.'Itacio, ver 11:n cnnst:lt:1~',~ nta cordlnidacicd;1~ Va ~l ":l\~l'lrnC'ntr:l ,nn~S[l ,babn~nà,~ j'):1':P"pOUell :ldinnte closlil11itaclos horizon- \']'[lS dn P"esidrntC' ri:'!. Cú:n"l'n ,dos '''"I1!OS.1I(1)t'NllrlO no tl10mCll~0 qtt~te., dn illicrés.~cs dcsu:ls CllllCOl'l":,n- R.~Jll'rsrnt:lntcs dos Estndos Ul11[1<,", c "'(~n'os ,'iveI1rlo, qu,1ndo sc di~ nocci:l~ C :1 pnt' ,dr: ~\Hl 'e~lpneidnrt(\, 1':1- ~C'u :lPt~êl:O ciI:1ntc dos. f<lt,~~s (' dos, pl'~- "O~S11il'l'tlO!'\ mai~ ns' dívi~flg n('cnr,~;l"

7.('J' n rl~nl'Dnstr::lção cln~ ,'il't.ll:'\0,1; da hlcm:'~, ('xl)osr('\~ eml\ lntell'~\ fl'un·1ue::::. "i:i~, S,~,.,tH'l', !)~ni' irnpol't~l' o 61('0 in.livre' ini(:i:lUva cI11tõdn 'RU:l plcni- ~ CC1111pleto l'~all"~;!llO, "liSl1cl\$ú\,r.l :i.s nos~'-ls 'r~fill~H'jrts ~s~tuclt'. pC!'~~nte os povo.~ ,da Amcric:l PostC'ri(1l'nll:>l1t~. 81'.<;, Dcnllt:'ltlo.<;. ~:llilOS, clltrrl':tnto. tnclo,l:i nl:i c1b~ .l'~'';'r~annn, n fim de que ti'e pllde:-:~"',' nisso Em\)~\ix~d()r Ctn \V:t5hin n:ton '~1cf.~prli1 ~)fH" 'n~ E~t·:l(\!)~tTnich):.:: dó'l'c;'lmt'n·..~. (':\t~bclcccl" Ulll pnt'.~10hllln·Olno\'eu 'urn nlmo(;o ';1(1 C"1un I cIll'Ylr~- ht'f'S lt'(Pt""'~n~\it·~'\is :\~ n(')~S:1:;' l'i,-1"!"'t:1­em que tais I'lrtllcl~s entl'~ssel\1 nelos r.i ~' nor sol:cita~"õ ci~ S. E:;:', tll'~ l'ia,~, ~ titulú de P"'-::;ll11el1to dc iU~lOS

nos grupos ínternacíonals que aqui seinstalaram. V. Ex." estará lembradC)de que. recentemente, esteve no Bra«sil - e Isto foi amplamente divulga­do pelro imprensa - uma. comlssão dequarenta financistas .norte-arncrlca­nos. Que se propunham Inverter ca­pitaill no Brasil, impondo, como única.condição, a maior liberdade - semaior ainda rósse possível .:... para' u.remessa de lucros para o exterior:portanto, maJorcarreamento de dWl­sas para, o estrangeiro.

O SR. HERBERT LEVI ,.... Azra-deco ri aparte de V. Ex.". '

Estou à vontade para tratar dêsteassunto. porquanto a Casa talvez seIcmbrará de que partiu de mím li vozchamando B atenção do Executlv()para a. inconveniência de se asse!.';Urarcâmbío oficial para. as remessas delucros e dividendos de capitais es­que. t.ais remessas devem ficar a car»trangeiro~.. Dizia. eu - e sustento -­!'!O do mercndode câmbio llvre: a fimde não se impor o U40 de cambi~ilsescassas e Insuficientes. proporciona­da" Delas nOSllasexllOrtações, I

Ma.~. é evidente que tôda InversãoCjue venha criar poder nquillltlvo, ele­var o .nfvel das massB8, fazer o torta­~elmento da nossa economia. é lloon­.selhável e, nl!lIllC. sentido. devemoseneoraj-las ao máximo, Mas, ppran­te eMas' perllOnalll1adea fiz uma últl­ma llC\vertênelll.;entre multas lIut,rascomiderMões que pedindo-lhes quedeseulllRssern se pretendellllC .estar n­slnando o Padr,NOlI80 ao .vill;árlo. :

Lcmbrel-lhe que a Ct'15e de e~.ono­mia nort.e-amerlcana !leria para nóSa crise da. democracia e, por l~S()

mesmo, ela nos IntereS8l1.va de perto.Lembrei, ii:ualmente. que a economianorte-americanA, neste momenta. es­tá sendosustelltada pel08 gallt~~ dedl'fPllll que a~cpndem a msÍll de trintabilhões de dólares anuaÍll; t.embrelque, quando cell!lll.8sem tais ll:Mtoõ. (' a.economia voltasse para seu plano nor­m~l. poderlamOB Assistir a uma nova.crls!' da economln. nOl·~'nmeric~nll..com amplo desemprêgo, Lembl·el Que,.lá t!!!Ofn, não suc"deria (J Que vlmMem 1933, C!uando R008evelt est5ve ..11\eondicões de InicIar, o "New D~nl·'.Isto é, quando nMe inieiar obras nú­blie.!18 eIn ~rnnde e~eala nal'''- dar Pro­or~~o à~ueli'R ~Ue dele não dispunhame pal'a comb'1ter l\ M'ave cri~e ~C)c1alnue se desenha·ra. oht ..nelo o~ rpe\l~'OS

necl"Sl'árlos c()m. o auml!nto de IUl/l0S­tO!.

HoJe. o ta.'f"payer. o contrillllinll!norte-americano, está. lwàticampnteC'R~ottldl) n'l sua CRI)RCldadede nagarimoostos ,'" onele .irIa a :n-ande demo­cracia do Norte encont.ral' os rceur­1I0S .rara financiar novos .sf1'Vi<;os ecembat.er um nol'o õesemllrê"o ClueSI" desencadeMs.. ? Ponrlel'el-lhes: I,<aida. tl única .~aldlt está. exatanlen­te na pXPOJ·tacão do. Icnow-hollJ. CU'­vossa canacitlade para aumentar no­der aquisltil'o de outras lla,cõcS, jn­clusive (I Brasil. POI'Oue t.odos nós sa­hemos flue ns nar.ôps 'oue se Indu~h·jit­li7am imIJol'lR", der., vinte vê"oo 11\"is,;<t.o ,;. ela., nlrm de .'1" heneficlR1Pn1,~l-m de ele1'wPIn o nível de vin, õe~t'<'-~ ,nnnul::\cõ(to~. irão ::lnOial', C'!;tncu­""cidade nredutora >1l1n1entada ('I.",Estanos TJnir\os '" IxmT,l'ibuil' l~""a t'l1ea c1';Re '1" deseul!>' no hm·izonte nào.e tl'anllforJne em realldRde. pOl·tRn­f.Q o VOS::iO fl1t€l'~!liE> - 111i"'~1·f?~c:o n1i~­

'ln nn no<~o e' aliado. sobrl't.ud~, n()

int-erêsse dn 111t~ rOl"lll1l pt'jn de:,,"­c"~ri~ e nela ]ib?rrlftde - pstá a in­rtlcar clnl'amente atitnde di,'",,'ont D lll1."111' \'rm I'{'ndo P1ant.ida plo llH'esti­dor privado americano,

F,' nrcc\.."n '!l1P "m :>;1'Ur,o de h0111!'nSne rcspnns~oi1idarle ~ P \'0S '1"e "Sl,ft!!'~n\ll Il,'{'<ontrs. ""IIt.e nhnôeo. bp", l:'<l­ele', ~or ~<t"ntíc1-"o - deslntoxinu!' a01)in150 nOl'tc-ameriennn q"al1'o n<lSo7.are~ dn~ !m"e,"timent.-.s. no BI'asil fna !lll\01'ica Lotinn e lh('s demonetre,""lo "'"01111110 dnll ta to~. polo '''~I)'1,,.,IQdos dfl';\.". ncl" esclnr~cim'e11I'(] 'llQ1"!11'" ê ~ l'r"l ic1:tdf', nlH~. :v,' ('0"""""101'),·r'c1'1'jlll(>i rd !V,1 , ,nl"'~t(' ,'~"'nHr"" 'l .. ..,H'!'!c.> Q.\l,c Supcrl1ram .o,e1ls recclos tl·anllo

• ~ -. f ' I' I I I I \, I •

o SR. CRDACr: DE OLIVlJInA:

Tem a ualavra O Sr. croacv da o~i­veíra I' que" Dc:'nülton ·5uail1scl'içf.oCOHlo Sr. AntôJ;lio Car:os,

o sn. PRESIDENTE - Atel1~iio!,,,, hOl'a no ExpNliontp& lmol-"'r,·ogó.­vel. Peço a V. Ex,' ~ue termine.

O SR CROACI DE OLIVEIRA­'1c.r;:t'~ '('n~o.Sr. Pl'P~irkt~. "'P'1l1P.!l".:) ~

V. Ex' me considere inscrito para.~ontillUal' an1:lnhã.

ascende a mais de um bilhão e 300'milhões de cruzeiros por ano, valorésse superior no da gasolína ' lmp"r­taou - para' que o Brasil eeonornizerealmente divisas, a fim de. sali' docá os em que está vivendo. 'necessáríos eterna que exijamos .do atu"l ~o­

vernante o cumprimento do seu de­ver. E' preciso que os dírígentes dn.coletividade brnsilelra tenham a exa­ta noção das suas rcaponsabllidudes..

O sr. Mario Martis - Ped\l'~a li­cença para. chamar a atenção deV. Ex.', colaborando consigo, sõbrea. círcunstàncía de que a maquinarianecessária à construcão de silos estána terceira categoria. o que torna.absolutamente Inacessível aos produ­tores de trigo elo Rio Grande Qnal­quer Iniciativa pess.al nesse sentido.Assim, devíamos, antes de ttldo,Jt1l.arpara que êsse material saísse ~a W'­ceira categoría. afim de facilleara.construção de silos no Rio Gnnde.

O SR. CROAO! DE OLIVEIRA ­Grato pelo aparte de V, El:.·,

Sr. Presidente um fato muito >:'.ave- para mim muíto igrave etalveznóotenha para outros a gravidadeqllenêle veío i - é ° 'de que a compradêsse equípameto agrfcola foi feita.para revenda aos agricultores, com,»acarnento a prazo não inferior atrês anos. Pois hem: segundo infor­mações que' ontem obtive, se bem queem caráter partlcular. o GOVê:'l10 da.República vai vender ê.;se equipa­mento nos n'll'IcUltol'es: mas para eo.,brança à \'ista.

Trata-se, portanto, de vrrchel~jra.

"filipetn", SI", Presidente e SenhorcsDeputados. Se o Govêrno obt",'c ~

crédito para p8~al'l1Cntn nal·celndo.nâopoderia exirtir dos nossos produ­t.ores o DMamento à vist1 nup absolu_\amentc' não estava previsto noplan<ltraçndo pejo PresidenteV~'·~a5. Ofato prova que o atun) (Tovêrno ná!)0stã cuic1nndo, CfJn1'O c1l?vcri~. dos in­'cresses da Naçáo: não estáll"otc­~endoaa gricultUl·a. ni'io está pro­~U1'nndo economizar [llvisas,

Por i1so, Sr. Pl'esidentr. r~m a1n­t9nc~o única "C' c::r.lw:i"rl ,r1 n . nlerf:araCns~ e - p01~. clue não rlizer?- clecolaborar, con1' este ,G.o\'êrno. vinhlllanc~1', rlpsta t1·jbtmo. '''PH "~otestocontra ê~ses lamentáveis fatos queestão ocorrendo.

Sr. Presidente, estou pw'cnr~liC:i(,obter exempl:l1'cs d{Js di\'er>o~ con­vênio> firlllAdos pelo Brn.il COIl] pc­tênei:l.~ est!'8ngei"as, e, ilprop'"J:'c'iJque me che~.am éles às mfios. vou fi·candopstnrrecido.' poroue M nos~"sin ~Pl'essr,c:; a li1etl. \'rr. n'ão r,c:;tílo. sendol'enlme)lte cl8fendido~ o ~,,~e";"'r.

Veinmos, por exemplo. n UJ'lJf!ual.'=7nhe!nos nur a nns..sa rnoe'íln', 1nt.e' (J

nÊ'"o l1l'll;u~io, "tem· valor ridiculo, ir­1'Í::ório.

o SR, PRESIDENTB:

E,tá findo o tempo destinnao n,~ ex.;~dlCn te,

Vai-se pnssar à Ordem do Dia.Comparecem mnis OS Srs.:

Pereim da Silva, .Félix Valois,

Amazonas:Antunes de Oliveira - f'TE.Riça Júnior - PTB.

o SR PRESIDE:-1TE - V, Ex."será ae~ndic1o. .

O SR CROACI DE OLIVEIRA­Ml1itQ',t'l"titn R V, EX,II

S1's. Deputadcs, retornnl'f'i, tiol"t:in­to. n trIbuna, naracnict:ll' d~~.•e relE­vante pl'oblemil, do ,mnior intl"!'0.".3CImrn todos nôs bl':lsileil'os: a que~l:io

rios (;Onv['lli~s f' tr::ltflrl"r "';"lfTcjnisque ternos firmndo com dit'l"l'soS t):lÍ­se~. lMuitn bem; muito bem, Pal­mas).

volver meu trabalho, a fim de quechegue a últímar minha.!'. considera­ções, comprE'endo o dese] o de meuilustrecoiega . de rebater, os argu­mentes do Deputado Adauto Cardoso,mas pediria a S. zxa. me permítísse9rosseguir. Oportunamente, dar-lhe­3i o aparte.

Sr,' Pl"esidente, há duas grandesfacções polltícas, uma a criticar osatos dos que representam a outra.tsto é muito natural no regíme de­mocratíco e o ambiente de debates,d ecrítrcas :é peculiar ao iregíme de­mocrático. Dal nescerá a luz, nesce­:'á a verdade.

SI'. PI'esidente, a minha verdadeé esta: em 12 de agósto de 1952, oSI'. Getúlio Vargas apl'OI'OU o estudoe o projeto elaborados pela Comissão"':sta Braall-Estados Unidos, para~~tenção ele rlncnctamen to, até 18milhões de dólares, perante o Exlln­)ank de .:Nova Iorque, destinado àaquzsíçâe de equipamento para rc­venda aos agricultores.

Buscava, então O presidente VaI'­;as manter o rítmo de meca uízação.azoàvetrnente exigido pelas neccssl­'lades do país e, através. dela, aumen­tar com urgência' a produção agrope­cuária, melhorando o rendimento dasterras e condições de bem estar rural,

A " Tribuna ela. Imprensa" e vànosiornaís da Capital da República; co­mo das .diversas unidades. da Fede­racâo brasilelra, têm proclamado,8ltO e em 1l0msom, que a falta de~ransportes ferroviãl'ios, é' a causa­dora ela perdição da safra de cereais~ndispensáveis à 'aliJnentação do, povobrasileiro e. imprescindíveis à produ­,fIO e ec.onomia .de divisas, como o;r10:0:o, o feijão, o nrroz etc.

Sr. presideilte. afirmo que não ape­,13Sà falta de transpor:e devemos o:'cceio de os produtores ri[)3randen­-e5 aumentarem a produção de trigo~ de OUtrus ce~eais. A ausência de~ilosé um dos grandes causadoresdo retraimento .da prodüçâo no RioGrande, Esla do celeiro do Brasil.

Pois bem: foram aoresen'adas na­luela dat.n, já l'cferlc!a por mim, os­~ec.ificações completas à Secretaria,1<1 Agricultura pelas firmas CavaI­~t1nti, Junqueira S, A., By!ngton &:1a, e John S. Salter Con.structioll,Xlra fOl'l1ecimen~o .de equipamentos"e[{'rentes a uma réde de OllZC siles.',om a capacidade tot.al de 97,793,oneiadas. ~Fses silos seriam fixados'~ln silo, com a tonelag-E!m de 23;258;:10S seguintES ]{Je8i.o.: Rio Grande,"õrto A:egre. 12.042 tns.Evecl1im,11.200 t:1S. P"sm Funel·), 11.300 tns,:::al'âzinho, 5i'699 (115_: B<:nto Gonçal~

'.'es, 5699 t.ns.: Júlio de Cn~t,ill1':S,

';,699 tns.: ElaU Nun~s, 5,699 tns,:'3a ::0:&, 5 699 tns.: Cruz Alt:1, 5,699 ,ns;;e Cacl1ocim, 5.699 tonelad2s.

As .condições de pa~all1ento seriam'1.5 st'j:';uinl'es: 2Qc;. no ato ciaassl­natura dos ent~nd!mentos fi:1a:s paralllicio das obras: o rcstant.e em pres­'ações, de .'ncôrdo com a fabriCliçf\0~ o em~arouc dos equipnmen'os emnteriais, JJem C0ll10 o andamelltoi~s obras, t.t1c1o conforme a tabelaque seri" oportunamente, C01110 fOI,

rnanilnc1C\ ,Sr. Presidente, apesar de já rPl' ",do

rei:a a compra llO I'alor de :H mi­lhões de dôlnres em equiptll11lmtr.,sit2,l'icol:1S pn,ra revenda aos nQ~lS:,l~

:t~l"icultol'cS, C"quipnmE'ntos ~Ul' sei'J'llllpru!,os, a pl'nzo, apesar disso, npl."ll'clêsse mng11il'lco plallO traçado '118Oovêro' elo p:esi'clcnte Vargas, ~Ir".'s::'!'

cle el'etunda a compra no valor e;;i's'"UI mi1l1õcs cio dôlares, .0 atua' 08­Vél'llD ainda nfto deu cl1mprinl_.~lt,') {:~~Iln> tarefa. E Df> ngTic111torcs ( n Paispnl'rt' 111antcro ritmo de Pl'Odl --.:ã'~ 1';:t­zoável exigido pelns nocessidr .Ies Ilrn.s11eu'fls. carccem. com ul'gCnci.:t, d:,,!in"tnlnç~o d8Cjueles onze sl:os.

Para que o Brasil economize rra 1­mentc divisas - e não nos develllO~

esquecer, Sr. Presidente e Srs.Depu­tados, ele quc a importação de· trigo

o SR, CRO.~C:Y' DE OLIVEIR.~- Fi~'a registrado o apar~e de VossaExcelê!lC!-:'t.

O SI', A<1rrll!o Cnrrlo,~o - Psrmitaü nobre o:·nd'T., Dar1? o sen$O de me­didn e equilibrio de V. Exa., seriainjusto mc negasse .resposta ime­di~ta ...

O SR. CROACY DE Or.rVEIRA ­Ev::,-;:'~~'t8n'cnte.

O Sr. Adr:lllo Carrloso - ... no eo­ment6.d'o d'O seu Hus"l'e' cr.leg;a doPTB, gaúcho. Não sou eu. àe medo11~·l.lm, c,orreJiq'iol1ári\1do SI', Etlgê.:­ni~ Gudin. ;\/rw pm-ticioc! d~ indiC1"ção, r.em rrp:'o\'ci. a escolha de SunExa. para Ministro da Fnzendnl\1and2., cntretrmto. (l justi~a sef?Q(I3') :meus l'-epa'rn: A,'J S',', Ell!,:'pni0Gu­6.in, hom~m di~l,O sob toelas' os ti­'ul:s c ílll(,', [~P fn]'J1HI. n.1g',:m1, fez ;1'~

~cs (lualificar:vos que lhe fornlll apli­cnd 8F, 1Mui/f} )~m: p(tlm(l~' ...

O SI'. Lca1!~1 Tlti,ola, - Essns fra­c~s pnlm:ts nlDstrnm, bem (l on:niãoc.a, Cflmnrn. . ~

O ,W. Arlauto Carrlaso _ ... n~m à·oti:udr injusta do seu nobre .Goles·ac:~ PTB gaÚcho.

, Ao SI', Minist!'.:> GUdin, SÓlll1lncensura pode scr l'eita- a de nã~ teraté agcm cUlllpl'Ído o dever de aTlCll­tal' nu Brasil ~s vercladeh'os re.5pan­!J;1 í'('i~ lJOr esse (Jundro, c1csnstro.":D QUC'V. E:-:a, começou a. eslrr."r, O ~~_

\'&1' l'l ,) ~tuil.l, bem 0, snbrmos enfren­ta injUSta impopularidRde, exat~.

mcn:'~ dot~ido r:\ ~SSr1 lH~sitricãt1. :les­"so falta decor~~em de imnutor rC.I­pon""!)iEelade nos cflu~nfI01:es c1a cn­tastrofe em que mcr~ulhnmos Para:cc falnr, nos tê:'mos que ou Vil",)S..' d~:''!in:sl~n Gudin. dêsse vell10 cidndãonlle abanrlonotl seus interêsses pri\·n·dos e justo repouso pR lTl se tornaro sfnrJico ,de um::! fnl?oci'1 gi,:Ú1n"escn.é pl'l:~cit:ü ter perdido tô:18. n noçf1"de equilíbrio e respeito à dignidadedos cieladãos.

O Sr. Leonel 13"izf}la -- Pediria acorador licença' para re~ponílci no no­bre Deputnilo Aelaut.:>. Carelo,so,

O SR. CROACY DE OLIVEIRA- Sr. Pre~identc, 1;'(O~tnria quc (lS

cminentes pilres permitissem desen·

,oportunl-mado. O' saldo' niGntivo, para O' Bra­

sJl, é considerável. Com relação à.

Inglaterra, obtivemos,em 1953; umsaldo positivo dnordem' de. '313 .mí-:1l1ões mas, após a morte do Prebi­dente Vargas; a balança acusou' umsaldo negntívo de. 963 milhões de cru­zeíros, até o mêsde novembro de 1954.

O Sr Adauto Cardoso - V. El>.'sabe a quem cabe. a responsabilidadepor êsse descalabro?

O SR. CROACY DE otrvEm!\,.Gostaria Que V. ~a o dissesse,

O Sr. Adauto Cetrdoso -' Ao Mi­nistro osvaido Aranha. (Não apoI.O-'rios)

O' SR, CROACY DE OLIVEmA ­E<õsas cifras dão uma idéia pS'Tfeitado descalabro nac!onal.·

Quais os remédios empregados peloatual Govérno para equíllbrur nossabalança ccmcrc.ntj QUe féz o atualGovêrno para produzir e economizardivisas?

O Sr. Leonel Brizzota. - Tenhvabsoluta certeza ele que ' tôda a Cã­mara ouviu perplexa a afirmação doilustre Deputado da DDN, apontandoo Sr. Ministro Oswaldo Aranha comoculpado pelo descalabro em que nosencontramos. Essa perplel:!daele daCâmara tem ·tôd·a a precedência.ortncluaíments se tirarmos Uma ll­nha de confronto entre o atual Mí­nístro da F2'zcnda e a fi~ura lapida;de homem público que e o Sr. Mi­nistro Oswaldo Aranha. E~ta, a me­lher respo.'rta a ser dada ao o Dcou­tado da UDN. A imp,·ess2.oquC o:::1'. Ministro da Fazenda n~s dci:cuontem está ai: b,ts~a CO:1ver!'·ar' coma JI1'3.ioria desta casa,pflra verificarque, lamentavelmente, probl:mas da::na:or gravidade para.· êste'Dai~ secncontram em mãos trêmulas, inde-cl~ns 'e envelhecidas. .

o S·R.PREsmEN'l'E:

formou-se numa. excelentedlUfe eccnõmíea.

E agora, mais do que nunca. elaser~ uma arma poderosa para o com­bate ao cornunísco que não descansa,porquanto, somente através da ele­vação do nível de vida das massasserá possível darmos uma respostaeficiente. e à altura. ao trabalho. da­queles Que' fazem, repito, a explorncaoec pobre contra o rico, e do fracocontra o forte. Neste mundo ':IlIC fi,mais do que nunca, wn mundo só, nãocabe mais, não há. mas- luzar para aIlha de prosperidade em r.'le se trans­formaram 'os Estados Unidos, R~J'i~­

tro, com prazer que S Ex.", o embai­xador sr, Carlos Muniz em voatavvascheias de emoção endossou 05 pontosde vista que esoosa m os e mnnírestou,nos a sua satisfação pela ajuda quelhe levamos na defesa' dos ínteréssesdoBrasil.

Sr. Presidente, ao dar ciência aV.Ex.,· e .à casa da incumbência comque fUI honrado, desejo, ao mesmotempo em que faço êste relato, infer;mar o que me enpenheí o quanto fo,possível. dentro dos meus fracas prés­tímos, .para não deslustrar a repu­tA"i'we o brilho da Cãma]'ados.D~"l!"tfl{l,}!l' cu 111 honrosa represen taçâo V,Ex." houve rmr !J<'m.mee~nf;""·. ul11t;·to bem-; muito bem. Palmas).

'lSS6 Sexta-feira l'

Sr. Pl"2.s1.:Icntz. si·s. Re.pl'eSCl1tnl'1·tcs do )lavo. Já bn"arl1 aC~.'~didatu­

ra' 'do 81'. Juscelrna Kubit.~chet':. ou ..tl'ciS S:! n~·tiC;J]8 ni no c8nfLcin poUt,i('on1c!0l1aJ, como. por exemplo, a 110Sr.. GmernIJua:·e7. Tavo"a a do Sr.DC0utndo C"'T!~sLuz, rtlém ebqurlaefetivada pelo P:-'P, a cand:datul'a doSr. Plínio Sal~,:do

P:il"3 os \'bl':!~c1eil'os, ,patriotas, ptl}'anqu?l:-s, qncruidatn m:lis nes, prO~T3­mas de g:rp:(T:10, para ,n~u('l~s Ot: oreil~mente d::s{... ianl V~'1' o Bl"f\5il r~U·

fAdo do CilOS em q.uevive ,pl'eS(;r~t8~

nlente. cs n::Jmf~c; re1:=itiva ürl-::n't~_ndn

têm. () r!up n~J'; p:1tl'iOtflS d!=l~2~:1m(:S

s~be1' f~ (10 prr)"Tan1<l e d~i.<;; idéias eS-, })n;,adj(~. Y:Di', ÔS:'O c~H~dirlntn.ç; ...

Pl'Dble:11a ele ronl nnnort3ncm P81';1O Bl':I.~i1 é. v. ~ .. a 'rcnnomia' e íl prü­dnc80 ele divisas. Espero que, qunl­qu~r que \'cnl1ft a s~r ,o l'{\~llltHd'l d(,~

urnas. qualquer l"!ue s2jn o PrE'S~dr~1t.~

e]eHn n::10 roto livre' e. cons~:m': ... do~

bras5~(:iros. c novo .govern:lnte ,\'r,J\'rl05 olhas D8,'a os aut,(onticos e"l (;:dn­d0iros int:"lrô~~cs da. N~r;ão.

r.8mr!1~;i\'21: 81'. Presi'drntc, flU':' ()RtU8i GO':C1TO da Repúbli,ca, aD~~~::.rd~ toe!'" r2cF'bir,o .\1111 prO~T::'lnHl ii~ }'(';:1,­

ljznró('~ . dn ,Gnvêl'no p~f'Sf1 do;, e!o S~~

nhor Cetl'lio Vn:'gas, não, tenl:n fi1bl­do ou n"o tcnhn pOdlelo l'enliznr "nn;­lo ('lUC fôrn (le1ineaclo . n!"lor.x-Prl!~i·dC'ntc" Por, C:.:2mnlo: não ~C':nnrrn1;oSquo um d~s prodntns que mai~ cmlSO­mem as !'l')'::S:1~ cl!vh::ts:. no· extel'l(l'( ~,

_ 1)01' (!Cle não dizer? - o produtOqUE' m~~ls cC)nsome. cltvi,.s,a::; é urz:.:;sa­m~Ilte o trigO, Cllia ilnportacão SU~­rn ('TI' n1uito o yn10r drl' illl:;orta,;~!) ctcgmmlin:l. Aocsnl' ,disSO" rl.!Je!=i:1l' dec;~:1.

verdnde incantrovorEa, proclamadapO!' toclas, 0 at11rll Govérno nfio t()Hl0l1,como d2\'i~, pl'ovid€mcias enrrC'icn~ eUl'gent25' no' ''sentido de srr r-m""'lnrlr:,::lo lil'oiC'to n~l C0111is'são i-Ai~'n B!.'fl~i:!"Estnc10s Ullido,'i pnra oàcsenvo!vi"menta ec:onômico do Pn;s.

Todos flizem ~ue o BJ'nsil se <1oha teem nma ct.1S n18is sél':as cl'i.""cs d2 ';;:un.história ecnnómlco-final'rrin,. De­vemos nct "r . (jne. em 195~. qllnnfloninrla n;OVCfl1êlVa o P~is '(I Sr. G"tú~'lia V;Ll'~as. cont.áv~rnos CCH11 U1"\1 Sf\1dopositivo' de 3 bilhões e 780 mil11ões elecru7.cirosnnc;re1acõe::;com'cl'r.iai~ comos Estados Unielos. Depois ela mOIt.~.do Pl'esid~nte Var~as,.;ã em· nOl'rm­bro ele 1951, ao invés de Saldojlositl­vo contávamos eom um salelo negA­t�vo d~ 3 billlões e 140 milhões elecruzeiros, Hoje,segundo estou Infol'-

tiexta-feira 1,===OIÁRIO DO CONGRESSO fIIACIONAL: '(3lçlo f) Abril .de 1955 1557

o .Sn,p.RtslDtNTt:

o SR.. PRESIDENT.E:Em vot~(';;<l as emend::s lXIm !la,

~'ecercon triria ,

Há sôbre .n mesa o segutnt~

REQUERIMENTO

~r. Presidente: .Fi"l1uelro, na forlna doart, 1411

'0 Regimento, votaçii.o l1Qmina\ pm'a, P""'pto de Decreto Legislativo n,o 1.1p 1~55,

,o~Ja das Se,~õp.~, 2!=1 de março dp1955,- Bruz.~i ~'rendo1tça.

O SR NELSONOMEGNA:

OSR, P.RESlDENTE:

SI', Prrsldente,peç-o :\ pabV1'a .

o SR. l'RE8.lD1:rl'TE:Tam a palavra o nc,bre Oeplltqdo.

OSR, PRESlDENTE:

Tem a palavra o nobre oe~ut~io.

OSRo PRESIDENTE:,Quando em díscussão foram

cídas as seguintes:

EMENDAS

(lendo de. parecer da Comissão deFinanças.

O Congresso Nacional decreta:Art. 1," E' coucedídn licença uo Pre­

sidente da República, João .Café Pi­lho. para ausentar-se do pais, nOI pc­níodo de março a abril do correnteano, e pelo tempo 'necessário paraatendendo ao convite do Ge'1crtllFrancisco Higino craveiro Lopes, Pre­sidente da RepÚblica Portuguêsa, vi­sitar Portugal e levar. li êsse país' acxnressáo .da fraterna amizade que ll,eti edíca o Brasil,

Al't, 2, &ste decreto legisla tívo en­trará em vigor na data de sua publi­cação. revogadas as disposições emcontrário,

tlvamente, corrsldarou os. emendas niapertinentes ao Pl'ojekl de Decreto .Le-ogislativo, de vez que elas dizem .res­'pito ti. projeto .de lei que deveriapor sua vez ir. ao Senado. sofrerdois turnos nas duas Casas dOCOll­gresso, parasel', 'finalmente, subme­tido à sanção presidencial.

A mesma Comissão sugere que es­sas.iemendas sejam transrormadas, .de ­acôrdocom o que prevê o 'Regimento,"mproJeto à pat,te.Quer dizer. nComissão achOul'azoável a emendaquanto ao mérito, E corno sabe'V, l!ll:a" SI', Presidente, há grandeinterêsse vnessas emendas, ..principal­mente naquela oue determina sejafeito o pagamento em moeda nacío-nal e nâo em moeda. estrangeiraaopeMoal civil e militar qUe tornaráparte na viagem do S:', PI'esldente

orel'e~ !:la ~epÚlllica. • -Pergunta-ía a V, Exa" SI', Pr611i­

dente, o seguinte: considerando queo decreto ·legislativo é tirgentellorsua natureza regimental, aceita .ahilJóte~e da Comissão de Constitulc;!ãúe Justiça, o projeto em iseparadotambém será urgente?

O SR, PRESIDENTE -Não, a.b­solutamente. . E,tllmosvotando ape­nas o proJ eto de decreto legislativo.O outro se transformará em projetod~ lei. que tem tramltacâo especiJIl.

O SR, FERNANDO FERRARI ­Se o outro oroíetc atingisse seu ob­íetívo, se .rõsse aprovado Junto com~ decreto legislativo? Se não conhe­~er a razão. Sr. Presidente. não po.dereí aceitar a sugestão da Corois­são, qUe poderá ser patriótica, cornoseí que é, mas Inócua.

Oe 'Qualouer maneira agradeço 11V, Ft':'I., ST, Pl'esidente.

O SR, PR,ESrDENTE ......pe Qual-_ '!1UI']' maneira, não lJodl'rla 'ser \,otado

A Comis.sào de JlIstiça opinou con· "10.11', porqUe cO:lstituldo pro-jeto emtl'.8riamente ,,5 emendas p.s, la 2, e ~enar~do tel'in que 11' .às ,C<lmls'ót's.

a .Ç)omiss.io de Diplomacia Ollll10U O RR F~P"'''l\TD() F.ERRARla 1hando-se incompetente, '\grndecídoa. V. Exa. .

Peço o pal'ccer àa Comissão de. Fi­nança.a qUJ ainda não opinou (PllUS{L).

o SR, CHAGAS FREITAS:

SI'. Presidente, peco n palav1'a.

O SR,PRESIDENTE:

Tem a palavra o 110bl'e Deputnt1o.

O SR, CHAGAS FRI::InS:(Para pncami1J/,O!' a l>otacão'

':;1'. Presidente. utilizando êssés cincominutos. que me siio concedidas parapmaminhor a vfltaçiio, eu, que metenho pronuL1cia'do' sõbre o nssuntQ.'l11'to-mp no .dpvel' ·,de d:il'mnils al­:'uns e.'dU1'erimf'ntos. ~,"in~ipalmente"om o intúlro de colabol'ar não só'0111 a Câmarn. mas, eS)l."i~hnel1te.-OJn o SI' Pl'e~idpl1tp daR,€011bllca.':i'5~ás, E,=u .• Cntl~f'nrlo unl rIsco. se~e apl'ovelbr ela li-:enca (,nncecl11lt''1p!o ]:troieto ora em ir<lta~fJ.{\ nã.o'na;s suscetivel de ser elnend'ad~,

Tnidolmente, devo obsel'val' que se·'.Pln feito muita conflL'láo em ·torno~1 ..prOI)osl"ão. Nenhum dos que 'fa­'em I'en"ro.' oi su"-...~nro'·R<'"O ê contra

O SR, l'ER{'(ANDOFERRARI: )viap"pm (jp ~. E!(' aP()rtl1"RI. ·Mui.(Para uma Questão de ordem) \0 nos senblli?:ou, a t<lrto8. nós 'brasi-

SI'. Pl'esidente, como acabullJos de "piros, o convite 'l'nnrosn do g(}vê\'I'lo_ (Não. foi re~;st" pelo orador) 'OO"W'!tlPS, anui t9<l beM I'e"'psl'n­ouvh', li doutaComisslio deCcnsti- -.nõo pl'10 Itn:tl'e e simoát;"" ·Embtli·tuição e . Justiça, certamente, obje- ";.:101' Ant....nhd" FariR, Todos, po-

rem. temos em VLsta. não ser pessoal

N." 1

A~l'escet".te·se: Artigo "O pagal1len­to das vantagens do pessoal 0.:'111 01Imilitar que acompanhar o ::lenhO:PI'e.sidente da. RepÚblica, nem comoaquele que fÓI' destacado para o seutrnnsporte. será feito exclusivamenteem moeda nacional".

N,o 2

Acrescenta-se: ArtL(,;o "Pica o po­der .E.~ecutivo llutorizado a abril', jun­to ao Ministério das Relações F~xte­

rim'es.creditQ· especial até ,o .lJlo,:Jr.an­te ..de Cr$ .2.500 fllJO,C() -dois mllnõese quinhentos mtl cruzeíros ' - paracustear os gastos da viag~m pr ~siJ':n-~ial 'a Pol'tug:\l'·. '

·0 'Sa.FERNANDO. FERRARI:SI', Presidente, peço a pala,l'll, l,elll

Ordem. '.

o SR. N·ELSON OMEGN A:<Lê o seguinte discurSO) - Senhor

Presidente o parecer e o seg:.linl.,: aComissâ<l de Fi!1:Jn<:a.:i elltende C/l'.? oDecreto Legislativo no 1 não lIlc1uiassunto ·espec'J'ico à .competên·:ia daComiMáo, Nào oferece o proieto'qUalquer ma tpria de fin'1 nças t'n ,:'10mensagem n5..o incluiu. o l~~~ut,ivo

I 'flcrrtw':1 de clpcl'eto !)1ra :l sua vio'g~l11 i1 POl'tllgal.

As. EllJendlsns. 1 eZ, orian~;)s cioplenário, ll1cluem prol:osiçúes rilie nãoêodem transitar, internada enJ Ilmde-cl'eto icgislati\'o, p·ois m()d,fi);I àprimeira legislaçiio regulaI'. e a. çer:un­da inclui autol'izaç.lo. de d2s[)esa. quesó podem se completar noutro IllS­trumento que n5() o de~r2tojcg:s!a­

tlvo, mas numa lei.A C<l1lli....âo . é pela relN~ao c.ns

r.n1f'ndas, l'ecomendanClo a s:.ta lIc>1'e."smtação em pl'ojeto de teiautôoc,rno.

EI'a oql:e t.inhfl a·dizer. Sr. ?"Pói­denie, (1I1uito bem).·

:0 ·SR. P.R-ESUlENTE:Os Srs, que apl'ovsmo reqtlcrimen­

to qUeiram fi '!tI' como est:lo ,1"1111>'1.1,,A\u:ovado,,Votaçõo elll' discússõo tí.mca do

proteto d·e dec,.eto 'Legislalivo nli­·!ltero 1, de ·1~55. 'que r;onc~:ie!i­

cença ao President" da r.ep:íb!ica/IIlfa all:le1/.ta~-3e·1.0. 'Pais.

.a'ffldo 1Jarece~ rt(M 'Co1ltissõ~s de.Constituição e JltStlça elle .~'''',fj­

tlllÍcia ,~gl.1re .AIl61tumdll.s e (tepe/t-

O ·SR.PRESlDENTl::.Rá .sóbre .unlllSa e .1'01.1 submeteI' n

.votos o seguinte

REQUERIMENTO

Carvalho Sobl'inl1o- PSP.,Dagoberto Sales - :P5D•.l'erraz Egreja - UoN.1l0rácioLal'er -.PSD.José MiragHa - 'psp.João AbdaUa - PSD. \Lauro Cruz - lJDN.Leonardo. BarWer! -PI:lt-•.

Menotti 'dei Pícchía "-- P'I:J3.Nelson Omegna - PTB.Monteiro de Barros - psp,.Quelrós lo'illlo - PDC.Ranleri Mazl!Jl\1 - PSD.Roxo Loreírõ' -' PR'oUlísses Guuuarâes - PSD.RurNuzareth '-' P'SE (7-0-55)

Goiús:Cunha ..Bastos - UDN,Emival Calado - ·UDN.João d'Abreu - p;sp,Nicanor Silva - :PSP.

'Mato .Grosso :Correia dllCostll - UDN',

Plladelfo Garcia - ESD.WiLson Fadul.

Paranu:Antónlo:E·aby - .PT.B..Benjamim l\tloUI'ã.O, •Oliveira rance - -P.S.D.Ostoja Roguslti .,.. UON.Portugal. Tavares - PR..

Ban.ta cataríne:Aderbal Silva _. PSO.Elia.s Adaime.Herrilio Deeke -UON.Joaquim ,Ramos - ,pao.Vanuerlel Júníer -tlON.Valdemar F..upp -'- 'DDN,

Rio .Grande do SUl;'César Prieto - :E"TII,'Coelho de Sousa - 'PL,CI'oacydeOllveil'lI - PTB.Daniel DIPP-P'l'B.Edg'ar Schnelde -' PL.'Fel'11ando Fel'l'ari - .P'r.e:.'João Fico - 'PTS.Raul PUla - PL.'l:arso Dutra - .PSD..Unirio'MachaDo - PTe.

Acre:José Gulomard - .PSo,Oscar ,Passos - .PT.B.

Amapá: .CooracyNunes -PSO - .(139) .

.oR~EM 'DO DIA

O SR· PR>:&S!'D'EliI'l'E:

Alista de .pI'esellçaacu.sao compal'e­cim.ento de 237 ,Srs, DeputadOS,

Vai-se pI'o.cedez· à votação ·clamaté·ria que ·se acha sôbre a Mesa e daCClloStante da Ordem elo Dia.

Senhor Presidente,

Seguindo fi tl'adição adotnda .nasLegislaturas .passadaS; ·t'equeil'o aVos­sa .Exeelência que. submetido êste"e.querimento f\Q Pl ..nário, não sejam"r­cada ·Qrdemdo Di·a paratôd:ta Se­mana' SHnta,

Sab das Sessões, em 30 de marçode 19557 - .Diocleeio Duarte: - Fon­

:seca c Sill.'a, - .wanderlell JIWWT, ­iFerreir.a Marf;1~~, - Antônto Maia.-' /'r1endonçap.raga. -José Maria. ­laeder Al/Jem.aria , - .Rioa Junior; ­Pedro Brava, - Augusto Públio, ­AljredoBarreira • . - IJrault Emani.Car.losDutol.

Parà:João Menezes FSD.LoiJão da snveíra -PSD.Lopo de Castro -PBP.:Vlll;UllO Santa Rosa -PiSP.

Mlu'llnhào: .Atouso Matos ':"'PSP <13-6-551•Autoruo mnc -PoSD.Cunlla ·Machado. - PSD.Líster Cald'ls - PSD. .·I\.enatoArclJer - P'SD.

PÜtUl:Chagas Rodrigues -PTS.Hugo Napoleão - PSD.JOse Cándldo - UDN,VJtcrillo correia - PSD.

ceará: .Adoll'o Gentil - PoSD, .Elllerll1o-Arrudu - PSP.Euclides Wicar - P'SD,Marttus Rodrigues· - .PSD.Moreira da Rocha -PRoVáltel' ,sá, .

R10 .orande .do Norte:.Aloisto. Alves-UDN..Djalma. Marinho -,' .UDN.EiderVarek\- PSP.Galvão de MedeirOJl - ·PSP.JOsé AL·naud.-·PSD.

Pal'"illa: .Ernl1l1i Sãtiro - UDN.Drault Ernaui - 'PSD.:'Ivan Bichara- PL,João trrsulo - 'UDN.Pereira 'Diníz - PL,

PernamlJuco:AmlludPedrosll -PSO.Arruda Câmara -, PPC.1VlQ~Ii{hães Melo -?SO •OSC:1r Carneiro- PSD.Ulisses Lins - .PSD.

Alagoas;José Aron~o - .UDN••Jose Maria - PTN.

Sergipe:ArllJanao·Rollembel'g -~'&.

,.FranclscoMacedo - PTE.:LUIS Garcill - UON:,Válter 'FrllllCo - ·UDN.. 'B"hlll:;AloiSio de Castro -·PSlJ).'Augusto 'Públio -P8D.~ugusto Viana - t'1l.·;Dúnca.s Júnior - DDN.<Hildebr<:tndo GóL~ -PR.iLuis Viana - PL.ilianu"J Novais - PRo'Oliveira Bdto - PSo,Rafael CincUrá ~ UDN.,~aimundo .Brito..., .PR.:Rómu!o Almeida- PTB.iVieirade Melo - PSO.. ,E;;lllrito Santo:lCicero Alves_ PSD,~cfferscn de Aguiar - 1'<10ilI1dson Monteiro - PSD,!Ponciano dos flantos - PRP.

Rio de Janeiro:Aarüo Steimbruch - p.TB.Arill() de Matos - PSo,Augusto de Gregório - PTB,lilnrcelos Feio -PSD,Celso Peçanlw. - PTB..:F:dillm't() de Castm ~ UDN.'Oett:lioMoura - pSD.Jos~ Al\'es - PTB,Jonas ·B~ llien.sc - PTE,Prano Relly - UDN,Saturulno B1'aga -PElO,'l:enrírio Cavalcanti - UDN,

Dist,rito F'edcl'lll:Cardoso de Menei.es· -PSOC;lrlos 'Lacel'dn _ UDN.Gurgel do Amaral - PRoLono CúellJo -paD,OdilemBraga _ .UD.N,Rubens Berardo - .PTB,Sérl':io Ma~l\ll1áes ,- PTB.

·Mlnus Gcrais:Bilac Pinto - UDN,Clemente Medrado -PSO.Oullhel'me Mllchado-'UoNJlIedel' Alber!?;Ílria- P50.José Aikmin'- PSD,Licurgo Leite -UDN,l'.iLário 'Palmérló - P'11B,Vasconcelos Costa - PSP

São 'Paulo:Alberto Andaló - PTN.Artur AudTlÍ. - .pgp,IlI'RSlHoMllctJado :Neto -i"SDBl'oca Filho '-' PSP.

. Abril de 195.5..,.Sexta-feira l'1558~==-=~~~~==!!!!e'!=~D;;I;,;,;A"=';..O DO CONCRESSO NAC'ONAL:

Tem a palavra o nobre Deputndo.,

Vem à essa e é deferido o scgulnto

REQUERIMENTO

(Para cllcamlnl/ar a. vo/.rtcáol'Sr. Presidente. por mais ~Ile inl'e,ti­'!;ue, nlío encontro motivo para ~ ati­tudc de abuns Deputoàos que .com­batem a retribuicão da visita fe1trt])eJo antigo Presidete da Repúbllen,1l0rtuguêsa, o Exmo. Sr.•"ntonlo Jcs6de Almeida, ao Brasil.

Não cost\lmo. Sr. Presidente, @Jncertos pl'oblemaR colocá·loll sob o pon­to ele vista pesRooJ. Situo-me s~m­pre um plano superJol·. Examino oit~tel'êsse nciol1al, preocupa-me .~ dllf­ntdacle. a cuHura, o presUp:lo do Brn­sil, que !e nno devem ~onfl1ndlr comas dl1'~rgênclns pnrtldl\rlnll ou a.I an­tipatl:l~ pesso:lL!.

ordem administrativa que parece MIfazem indispensáveis ao saneamentemoral d9S negócios públlcos? )

A visita do' Sr. João Café Filho nãotrará despesas aos cofres eomballdolda. nação que poderiam e .deveriamse.,r evitadas? E gastos desta naturezanao revelam chocante contradição d.Sua Excelência não apenas com o seupassado como parlamentar, mas. so­bretudo com a polítlcn de. severidade.de parcimônia nas despesas pubtlcasnue .~e proclama ser n diretriz ao atua!Govêrnoda RepÚblica?" ~.. J .

E conclui: . ---,.,"Por tudo isso, e sem mh1"~l1et' rg.,

)iÍt'ito faccioso, o meu vot 1. coeren­temente -. deveria ser contrário " con­cessão da Iícenca , I, . '" r

No VOlo,porem, como se viu, nãnesclareceu porque não cuarnn essacoerência, que S. Ex." rnesmo reco­nhpcr 1":~1' ,pxi,dvf"J.

Entretanto.·olltro voto em <.onomelotambém proferido na CO'1';ssf:o daConstltulcão c Justiça. rio <;,. Cha"allFreitas. nnrece -dízno de atrnciío: émais nrecisn ·sóbre os n~np~"0s" legníse constitueionnis ela rlllest~o. \

S. Ex." lntcínlmente diz' ."Mc~mo antes den'o.t.pr tn!

nermtssão. o RI'. Pregl;.1"nI"e rla,RepÍlbJien já fixaril a dMa desun I'ia<':em ,e a pRrtidn do cru-

zador I'TanUind:>l ré" .iá f 01':1.f-l.nunciad:1, par:l 8' rA'y.'<':lrr.o lt

Com!') se vê. o SI'. Prroi,icI'te daRrnúbJico se sobrCDÔS a e~to Cr.sa.

O Sr. Presidente da Renú'Jlll'a sa­bendo q\le para essa vIn'!'em e~!l ne­cessária. :t permlssfi /) .do C0n!l'rp.sso.rlrlra '[1tlF' se flusp"h,ssp no 'Pnf~. RTl_

t.e~ me~mo dp obter es~a l)t'rmfssáltiá t.oma I'!l t.ôda~ R~ providpT'cir,.~, ín­ciuslvp fixa !'Ido d~'ta !lara. II ";n!!:f>m,~obrenor;do-oe. desta. forma, .M no~sltm'011lmCla 111 en to. .

Por t.udo isso me "arel~p !'ne Mron~ir1pracões ~nul fxpenditlas peloRr, Chagas Freitas devem ~"r ACO­lhidas e con~jderAdRs IlOr ~~tn (JMO,Deve a'entar o SI'. PI·p.stdcrlte Õll,'RenubJica. na l10ssibilidade elo. ~mR·nhA . vil' nse pleitear a ens~nr1in eloqpu manda t.o. cnso se nusentp do p~l!I<em olle esta Casn. Ihec()n"~d~ n. ne·nes~nl'ia licenca. E. nl'. l'eali::J~eI'" Sna.l':xr~lência llarpce f>st:lr a ;SSI') Incli.nado. pornuanto iá 111!1reol 11 clMa.nam se afn~t,al' do Pais. ant~< 'me oron"re~so Jlle roncedesse 'L tndispen­.sá vel 'rl'1tol'i?acfto~

Sr. President.e. nol' t.nrio i~so, Te·nUeh'o fI v. 'F.x"~ fa{lfi ,,'otnr ~i~ emp.n...das. 8enfll'ndnrn~nte, n:W:l rTlH'l ~ Câ04mm'R nOB~:I melhr\!' am'pen~"l'-lhe," GoonteÍlclo e rlecic!i" com 11l~Í)r equi·librio. ('Muilo bem; mnito beJ/t,\

....\

O SR. D'IOCLtCIO DUARTE:

o ~R. PRESIDENTE:

O SR. PRESIDENTE:

• oonvlte. Tanto assim que, ae não no lnIItante jUlito em que faz para· O SR BRUZZI MENDO ÇAme falha a mente, o emissário espe- lísar obras públlcns ras mais .neces- '. .N :eíal que trouxe êsse convite saiu de sárías à coletividade.' (MILilo bem; (Para tl1na questão de ordem)Llsboaquando ainda era vívo o Se- muito bem).. SI'. Presidente, tendo V. EX."anun-nnor Getúlio Vargas e aqui chegou ciado que quatro oradores poderiamquando S. Ex." já não mais existia O SR PRESIDENTE: falar sôbre ' o projeto, pergunto seE' só por essa. circunstância. se não êsse número' já está preenchido.me equivoco. transmitiu o convite ao Desejo informar à Casa que, na O SR. PRESIDE:NTE Aindaatual Presidente da Repúl;,lica. Acha- :orma do Regimento, para o encamí- não. Fnlarnm aper.as dois Senhoresmos, por isso, qUe o convite não foi n~nmelüoda votação e para a pró- Deputados sóbre ns emendas, os Se­pessoal. Foi feito. sim, no Primeiro pria díscussão do projeto, só será nhores chngas Freitns e ArmandoMao'istl'ado do Brnsil , Devia ser :!ada' a palavra- ri quatro oradores. Falcúo·. ;aceito, mas n viagem deveria ter lu-, No momento, não estamos votando o SR. BRUZI MENDONÇA. - Pecogar . em melhor oportunidade. Sej:t o projeto, mas as' emendas. e:1tão. a palavra para falar' sóbrc nscomo íõr, porém, o convite roi aceito Dou a palavra ao Sr. Armando omendas e sóbre o. projeto,antes da licenç" do Congresso, e S Falcão. que vai encaminhar a vota- O SR. PRESIDENTE - Com aEx." "ai realizar a tão nmbícicnnda cão das emendas, ~ala\'ra, o Sr. Bruzzi Mendonça quevia~cm. :lisporá de cinCo minutas. •

No. entanto. como ontem demons- O SR. ARMANDO .FALCÁO : O SR. BRUZZI MENDONÇAtrei, prevalecendo-me .de ínrormacões . {Para encatnintiar (L 1,olaçcloJ - SI'.erícíaís. b;,seado nas quais. fiz os meus , rParaencammlwl' a l'ottlção) (Não Presldcnte. antes de iniciar oenc.a­cálculos. sem nenhum receio de êrro"1 01 revisto pelo 01'(lel01'l - SI'. Pl'esi- mínharnento da votacão. 11c~0 a v;f1ssa \ijagem vai custar nos cofres do (lent~. não VOl1 falar '~nl nome do meu Ex.II

, retire, meu requerfm-nto deEra.sll iruportància s.uPeJ'ior a 20 mio' ?nrtldo:dO. qual ninrla não receb..1 votaçâo nominal, ao mesmo r.asso nueniões de crnzeiros. Mas se o Senhor nstruções sobre a manena de corno requer-o sejam as emendas votadas:Presidellte ela' República rõr de cru- '" eondu7.h't em .delil1itil·o a respeito urna a. uma,. separadamentezndor, se persistir no propósito de fll·1 jo problema em debate. Peço a atenção ela Casa MI'a um2er .~ vin~çm gH~tanrIo?s 2Q milhÕ~s! Não falarei: portanto, na qualidade dos trechos do voto em selJq'·rd·, eloele_ cruzeiros, cnao al"en,'s I ?~t 2 rru- i .le um dos více-jíderes do P.S:D" sr. Deputado OliveIra Brito retarívolh,?~s, en~:o sucedctía. se rosse di~ 1"11as na de Deputado. Devo dizer que a es e projeto. S. Ex.'. qua!1'.h, naa~lao, esta arrtscadc a .perder o man-. ,-te gÜst:.'.riaque. o p.residente. Caf,] comrssso de Justiça. clava SNl votocl.. to: _.. o"J!ho se ausnntasse da Republica em sepnrn do. uonderava:

Sel ~ue. a, esta ho"a .. ia ha p~ssoa" .1210 pl'RZO necessário à sua viagcm "Sc._ realmente. o pai~ 'loi llluito('ntendldns e.oho:'nnelo Impugnncao ao I' Portu"a! . r:' al, tHO mal que uma cnm'13 nha )10-mnndato do Prcsidente da Repúbli. ~. . Iltle~ paJ'a a escolha, na lu'a cemo-ca.' ' , ' Na verd::tdt\ a ndnlinistI'ação' ptl- Cl'~~lcn oas, urnas do ~t1CE'sS~r de Sli~

Veja V. Ex.'. Sr. Prcsidente. com" .)licej freicr:,l se e:1contra prática- Ex. _ podera por em perIp;o ~. hst.i­('stá l'edi~'ido o projeto que vai sel' ,llrntr ~céfala.Por outro lado, a in- tl1IÇOC~ que no~ regem e os rJrôlll'ies'Yot~do pela Casa: j'C'r\'Cncao do Sr .. Crlfé Filho no p\'o, c!C'stmos da pátria como nac:i0 orp:a-

"É COllcrdida l:ccllca ao ?residcl1l'f :,lema m~!s palpItante do momento, lllz~dn: SI' a sltuaciío po1íti~a do lln;~ela Rcpúblicn. Jo:i<.o Café Filho. pal'a :,.ue é o ela, ~llcessão presidencial, tcm e. I·ao gl'R~c. que até 1m! lla'rtir(o 11oli-nllscntClr-~e do Pai;;. no pcríodo .dc ~:do a ma:s desaStl'Clda possível. tLCO se ~U1z nep;ar ? dil'eI.to. q'lC lhp ém:1l'ço a ~hriJ. do C01'l'entp Ull0. e pejo No pla.no dos ~l I'ec d' ,t ". 1l11~nen,'e e llldecJll1ável, dc escolhert t d d - np n 1ll1e,l os pu e mdlenr ao voto lil're do nOl'a 11mc~~~i~e ne:~s;<;ano pal'R, a C11 en o no .'licos. tõela a obrn do Sr. Café FiIllO can~l1da to à i'luorema Marrisr"q 'Ilro ela

. , e, . )ode resumir-sc llaquilO que ainda. há n.açao l1~s.eJ~ições aue, nor lrnnern-"No perjoclo de 111ureo CL abril do :10.UCO falava aqui o Sr. Rapl1ael Cor- tlVO const.ltuClOlln\. del'eriio "e,l11~al'­

eorrente mIO. _... Entende-sc, pOl'tan· I'ela: S. Ex." const.ruiu. um "PnC:l- sc ~m outubro próximo vi"d0I1ro: .<ete. que nes;;e pC:'ioe10 de março a Pórto" no palácio do Catetc. a s't,uação da adminIstl'acii" o\1hllcaabril, S. Ex." p~d~ria alls<'~tar-se do Mas SI' Presic:ente . d t" ,~tão gr8'!i' e caótico. (I\te está a re­pais pelo tempo neccs"ú,·io. Mas só 'a~ e~sas ·r'st"jçóes. qUal~eSU1 1 ~ .0: clamar 1Irgen~~s medidos on,' o tor­Ilesoe p~l'Íodo. Porl1\1p não se com- :0111 o . - ", '. elO cc a Olal nem l11alo raCIOnal c nonham têl'mo ~'»:'eencleria quc a Câmam desse li- :'ae .tele ~~j Cafe .Fllho .,ne5te ponto. pl'eyal'lcaciio. no )leculato. :\ 1'1nll'fl'­ccn<:a por tempoincleterminado panl .... ~~ , 1 .IU~ S ..~x.· parecla, no Rac~o. ao f:l,-:oritismo. ao r.on"·"banelo(lue o Sl'. Presidentf da RepúbJiea .';.~~~~~ ~~el elO.1.e.SU1l1U todo. um pl'O- enfIm. it ~"rle de escf,nd8lo, ou" tcrnJWdcssc. em qtla]~ller pel'iodo, em 'e' '0' da l' G)c,!no: o ela au~tC~l~a- m~l'ca(lo n~ ú1l:imM'.nelmini~tr~"óe~ do(lllabllel' tPl1lp~, estar fora do oais :~'., est lçao.. da econpn)1,\ dIas- n~!s. "omo se o rej;(1me dfl lrrf>.""nl'a­Portonto, sc S. Ex" concord:u: em ':;,a i~I~_lt~dc aqUllo (I~e Importasse blllelad,: n? trato da coisa T)(,h~ie" rfnnr a via~el11 ele a\'ião. tcndo elll . ", ~~,;~ e lC1l0 do Tes~U;Q Nac.'onaJ. ,da. an~nc'a, do:< ll'oyel'n"1)te~ n'1 fis­vista a <itU3çáo Dl'ec>1l'issimn elo pais ~"-, .se qnc S .. Ex. detell11ln0ll c~It7.r;,rdo dos clmhen'Qs ~~ ""ll'~ P 11aterá tempo de . re:;l'essar ~o Bl'asij .~clttsne·1 o r;t~;"·o cio navIo ".On)1- dll'ecao dos 11ell'órios "úhliros sêhou­Il!ncla no pel'ioc10 c1e!ll~r<'O a al;'lil ,,,nt~. S:Ldonna '. que s_e enconh':l\'a ve~se tl'Rn~fol'l11ado em norl11aàe con­Cllt'oanflo " LislJon 110 c1':l 22. aii. [I ..?' CIU,elI'OS de mstruçao pelos ma- duta. ou. se. d,:ntl'o. d':l o11aJr n lel!Rlca"â· nt& o dio 2&, e. .em trés cli:is _I.~ cio mundo, sob o pretexto .de fa- oue .no~ leP'.e. nao eXlStlssell1mrio< ele1l0el

erál'eO"cssa]' no B,'a,iJ de aviüu ·.el.ecOn0l11lR .. Snbc:se tambem qnc oro! .1Im .dtou!' a t.Rntp~ elps",a~l'los'

!1;lS. s'e ~:til: ele Lisboa no rlin 2R. ~ .1'~1 aOI:ns, c<lntrn as ~eY:lsdo N~~'dest-e ~e~.a pS~l1'al lnflaclOnal'lFl, iá ,A~:ln?:il'consoar1te infOl:maf'Ô0S (,ue t~lll,.., (:" sor.:é'ndorestncoes suce~slvns.e )' 1,.15 tRO. elev~das OLl~ o custo àAllrui elo "r !lli'li~t.,o da itr.\'·;n'la o !lofunelas. a tlt.ulo cle eCO'lOl11:za]' dl- \;da se !n:noumsuno."'..'el nO"" "'Vi'I'l'C'l1 (1; i ;~hn'" '0. ~ Ri~ l~,:"'l:" ·.I'.;,....111elro. sabe-se. que, pràt!cmnetlte, OI c asse ·'t

n ed1!' e as. ~:~~'lada. s.. "n~l'~l'joS'";~s'eho 'm:ã' "";'1'1" no:. V()lt~ 'elo' di; .s"ilsiJ pn:'ou: todos os empreendI- sd

ea ~l I!ar~'o econômica p fi"anceit'n

...,•••• ','. '!.' I"" '. • 'lleJ1tDs (ue t 'OP:11spjno(yrnYeonC'imuA~ORHt'.l10 dr m:lln. E. tlr'fS:l oC:lsif!a, Sen110r ,4. -1 ,es ~\'8m em curso. na n~-: i'O ]... '.. 0_'" "~O r.~-P!'t's'iclf'nt~, pstou cf'l'to (Ir (lUr ,já n '11R10I'!U ~?~ quaIS. o illtel'esse nado",,: t")C'!l'/l\fl.S ne a ::\dmlnu~tl'Aç'10 n:"'l.~~~o-

tI' I _ ,."""·1 'f)' :'.n1 se 1aZlrl sC'l1tn', tudo ,isso ,ficou ,na S~ enluer:hnre.!11 nUlnn ~oh'}(':;"ll'I .... wl ,11:lnd:1to tE'.a SIJO 1.npU-,11:lclo • t r.• • • "d r' ele se-vern mnCln'Õ111H n()~ "1"n~triL: )'-PO":lue S. Ex" t.e"á nltr~'"cs,"(lo " ., _t10I1lpl o. leou cmsuspenso. blicos: se tudo isso. é V~"d;d~' co\,\'o . ReqneIro 5eja feita a votação d3~per'lo:lo oll!':l1lteo ql'"J IndpnD pcr- [nfOl'lllD-me. un. Dustre co!e:o;:t que. sabidO paI' todos e nroclal11?Clo peJo I emendas uma a. uma.rnanN'C'1' nl!'~nlr. ein Rr:".l! .. n",lotr:nlcn,1'O elo navio cscola "Almirante orónrI8Go"Pl'110. n;;onarrrp, real-I Sala das Sesoões 31 de março depo _r,Ul' ~e .f17.r'.'c ncce~SftrlO a rcail- -,Cllrlnnha", quando reali7.RVa aquéle ment.e. um erro c n1í.o constitui. na 1955' - 'Bl'u--i' de' 'orendoll('a'ZíH.':I<J cl~ n:l~('m. :1'1lZC11'O, h(lVl:t. inclusive, oficiais de verdndr, 11mn fJ~rn':1ntf' inr.nel'f'ncin. ('l • ....Iv - ••

Intt'l'pl.'ta"-~e quc i'sse "pelo tel11p~ na~'ôcs estran~eiras. Tuelo isso se Sr. Joiio CilfêFllho, diant.e tIo ema- O SR DloCLtcro 'DUARTE(llle ;;e fizrr ne"esscrio" seria t~rna: ~xN:atou, sc fê7., a prctexto dc cco~ dro desolador. elo abismn êm qur se . . :

, d ' :lomizar. encontra n Bl'~,i'. s2\(undo 1'1,' llles- SI', p.rcsidente,peço n palavr:1..1ndc:rrm!nnc1o o pcno 0, SP'1a Pl'O- n~o tem_ ronfes08do em renetiein,' 1J1R-Clelllla:' 111118 i:lcnerênci~ do própl'in Ncnhuma dúvida teria em pl'estnr I1lfestacoesnúblicas, ausentnr-~c dodt'creto lc~islativo, Se o pcrioc1o ela .) meu Ilpoio elc rcprescntante do povo "~ís em .l'islta de corf,,";o. numa 110.:ltl~"~'nL';n p.ra in~Jf'tC'rnlir.::.1do lum I tudo que importasse en1 estreitar ~ao ri 111 l,Q'rt .. nUlnn horo tã" gl':l\'('rl(\~S, trr~ (J11 nt~ 11· n1~.!'es \. o leg'is.. :::ada vez mais as relações 'cultural e. '1(t!'f'\ ::1, 'l1QR do no"o bT'nsilr>i1'O?ladol' não fixn:'ia os meses ele 1lllll'l'0 sobretudo, RS de amizade que unem A ausência de Sua Excel,õnr.i~ nãoe !lbriJ. . Portn~81 ao BrasIL Mas. Sr. Presi- cons!!t~lil'l\ uma fueR ao ~.1é1:t Que

V. Ex,". Sr. Prc~if.cnte. sorriu jentc. nas pl'csentcs circunstâncias, nnt,t'lotlcalllfntc lhe fizeram 0S 110S00Squando eu disse que fa~ia o enr.al11l '.1:1 atual conjuntura !inanccira que n1AI~ destacado~ Chefes MilItMfs pOI'111)Il:m"nto ele vot1cfl0 movido pelo es- J País atravessa. p:lrece-me um des- ou~ enml'eR'ue o nreotíp;io flp ~ua au­pHto ele cola'lOra('ão com o Senhor pr.opÓsit.o o Sr. Prcsidente da ,Repú- tOl'ldac1c no sentic10 deencontl'Al' 11111aPresidentc da RepúbJiea. V. Ex.". a bllca despend~r quase 30 milhões ele fól'tr;nl,n de concórdia para 'I 1'01ft.feilt;st~ hora. cntrctcnto.del'r estar con- ~l'uzelt·os com uma viagem que será, brasllel1'a?vencido de quc. neste insta nte. sou ele na verd~de, uma viagem de turismo A \'!all'em de Sua Excel,õneia 11~0

.todos os que aqui ~e cnco:1tI·am. um Por esta razão, Sr. Pre5idente, m:l. 111'eJud,rará 3 execuç50 das rnrn!dasdos que mais colabol'a com S.' Ex." l1ifcsto-me contra a viagem do Se- que o GOl'êrno está. pondo pm pr:\ticaCI SI'. P:'psielente Café .Filho. nhor Café Filho à RepúbJic:l portu- nara detfr o 5111't.o inflacionário e me-

Ao fazer o enc:,minlpl1l€'l1to da "0.- .:(uês~. e votarei não sómente contra ~horar a~. eondlções elo 1"6\'0. ~evl1nelotad\o, Sr. Pl'€'siciente. eu tinha o de· o pcojeto como também contra tódas ele próprlO nos anuncia em 'U'1 Mcn­ver ele e8c\arrCel' c elc advertir o chefr ',s cl11en%s que visem modificara saJ!em?do eOl'él'11') elo risco que Co'Te. se rca· t1l'oposiçfto. mantendoca àe pé, entre- O pas5flo de Sita l!:xeell"wI" "llzrtr a "la~cm com I·.se 'g~st,o rn\l~ tanto, na substfll1cia. V,fufto bem; teITAS de portu!!"l nliol'etnrd"riJ atoso de v\nt~ milhões de cl'llzc:rQ;;".rJluílo bem). enc~mlnhnm~nt~ da~ medlt'l1~ Ilc eo-

l'áter le-gislati 'o e all provIdêncIas de

OIM~IODO CONC~ESSO NAC~ONAL (Seção t) Abril de 1955 155t

A retribuição da visita à glo:'ié'sa o SR. Luts GARCIA:e nerótcu nacâo lusitana é imperu t.vude ordem políticainternacionnl ~ de (Para encaminhar a voto.r.ii01 (!'[5r,ordem moral. Assim. declaro vque (;5- foi revisto pelo o1'a:1or) - ·SI'. Presr­tou a usoíutamente de acordou com a dente, b. Comíssâo de Justiça f oramvíagem do Presidente da Re]>ú\)!i':a, ter asemondas apresentadas pelo 111,s­porque só pode honrar ao ca vaítieí- tre Iíder do Partido !l'rnbalhista Bra­ri51110 brasileiro, virtude trndícrona ' sllelro, Sr. Fernando I"crrari. ao Pro­de nossa raca, e contribuir para for- ieto de Resoluçâo cuc concede licençatn lecer as relações entre o nosso Pai: ao Sr. Presidente dn República parae a bela Nação peninsular, da qual se ausentar do pais. ,-recebemos precisos e&inementos e A Comi~são, que já havia dado pa­maaníücos exemplos de clvísmo e de reccr relatí vamente ao preíeto. opí-bravura moral. nando f'nvoràvelrnente à sua constítu-

. t ~i.onn:;dade e à sua jUl'idicidade. nâcAorovcito ainda êste momcn o p~r:l .,ôde aceitar as emendas, por entendei

fazer outra. cons.deracâo, ..do mal-ir lue as mesmas versavamrnatérrn nâcínterêsse para o meu F..stado e para' »erttnente a um projeto de decretea administraçáodo País. legIslativo.

Estou Informado de que foi exti:lto A primeira emenda determina cueo Centro de Instrução Militar. na se paeue vm cruzeiros aos funcioná­Base . Mrea de Natal. Nesse sentíão rios civis e militares, que acomnanhadeseío .enviar ao Sr. Ministro :la Ae- remo 81'. Presidente ela República emronàutlcn. por intermédio da Mcs:!. sua víazem a Portugal.o sc~uintc requerimento: A segunda manda abrir o crédito

"Rcol1eiro. por int.ermédio da Mesa -íe Cr;; 2.fiOnOOO.<Xl, a fim de se faz<:re de aelirdocom o Regimeilto Inter- face às despesas conseqüentes desse1'10..se iam solicitadas ao Excelentí"~i- vístta.mo Renhor Tenente Bri<J;adeiro F.:duar- Ambas, SI'. Presidente, envolvemdo Gomes, honrado Ministro dFl Ae- matéria de projeto <te lei para cui?ronnutíca. as se~ulntes iformaçõe!: ~fetivacão se exige a participação de

aI nuais OS motivos que determina- Sr. Presidente. da República. Est8rnG~ram a recente extíncão do Centrade votando nroíeto de decreto 1e!:lislativrInstrurâo MIlit.ar (C. I. M. \ há dois de àmbito exclusivamente do Cnn­ano, inllt,ladns na BlIse Aér~ de o:re5SO, de comnetêncía, como di7, ?

Nqt.al. onde InÚlnel'OS jovel15 proc?-- '":onstituição, exclusim dJ .Con'!]'cssldpnt.es de vários pontos do Pais' vi- Nacional. em que não cabe a cohbo,nhal"l recebendo proveit.osos ensina- "nção do Po:ler F.xecutivo, com a sanomPntos cívicos e profiEsionais: ~ão OU com '0 veto. Loeco, fu~iria à téc·

blse antes do referido ato r<1l'am nicn constitucional, fuo:irin à forme'ouvido so F$tado Maior da Aerulláu- ~onstltucional o admitil'mos emend<i'tlca. o Diretor Geral do Ensino, o dêssc norte em projeto de comoet.êllci~Jnsnetor Geral da Zona Aérea e o 'lrivatil'rt do Congresso Nac:onaJ. NnComandante do C, l. ,tr., sô1)re a 'lrimeirfl hipótese, hl'IVeriamos de 1'0­conven\ôncia do mesmo, e se foram vo!(ar leis quc mandam se pag'ue aocr"lntl'2rins ou favoráveis à. manuten- funcionário no estran!:leh'o, qUAIÍda em"ôn do C.I.M, na Base Aérea de Na- nüssão ofiCial, na moeda daquele llaistal: 'Usim, citamos em nosso oarecer· c

c.qual o número de a1unosins- r:ódi"o de Vencimcnt.o~ eVantu'l:en;C\'itns o C,LM.. quais as despesas dos Militares, Que determina comec~anua']s "per caoita", quais os Fstados "miUar a l'eceber em moeda estl'an'de onde procediam êsses alunos; ,eira desde o momento em que df'!xa

d) em quanto importaram os gas- "último pôrto n:lciona1. at" o in:.tan·tos de construção· e Instalação .do te em que dei:-:a o põrto do país es·C. I. M.: t.rang'eiro, de retôrnoao Brasil. E' evi­

el que destino dever!i.o ter as ins, dentemente matéria de lei. l'"rqlle foitahçõe.s do C. l. M.; a l~i que regulou o assunto; Teriamos

fI se a descentralização do ensino ~ntao, de I'evogar, num projeto rlc de­conse~uente à extinção do C. I, M ~reto legislativo, mat.éria de ·Iei .queaum..tou ou diminuiu a verba cT~a- importa n'L colãbcracão sim11ltánea d~ment:i.l'ia consignada para essa fino- T,el;dslativo e do. Executivo, um, intel'­lidado". 'erindo na feitura, pl·àpriament~. da

Na última legislatura, eu e o atual lei, e. outra, na sua complement.a,ácPresidente da República, SI', JoAo at"avês ria sal.l~ão (;u do veto.Café Filho. muito trabalhamos p:I'1'a Isto, Srs Deputados, não el'a pos­Que sc instalasse em Natal a Escola <Ivel, FUg'iria à t~cnica cOI15t.ltucionnlTécnica dR Aeronáutca. Infelizmente, Não que a emenda fôsse inconstltudo­o antigo Govêrno a extinguiu e n6~, nal. em si, ou na .sua substância, mafentão, renresentantes do Estado do dcyido à formA com que se 11l(Y.:l'POrOl'Rio Grande do Norte,nos levantum,'F 'I um proJeto de decreto leglsht.lvoe pleiteamos fóssem aproveitadl1s as Não ~l1egaria aos seus líltimos efel:.o~Sl\a.~ Instalacões, as quaIs se tiespcn- 11a pritica, N50 podellla ser' cUln))ri­dera cêrca de Cr$ SO,QOO,QOO,OO. da. se aprovada. porque lhe falt.ari~

'1 fõrça ronstiti.'.eional para que v!glssrNão acredito que as excelentes inS- como lei.

ta1acões fl('luem ·abandonadas. à se- A ses::undn emenda,Sr. Preskl~!.te

melhanç:'! do aue se verificou I'm l'e- '101' igual. deverIllser ObJeto de Pl:oje­lação a dlstlendiosos quartéis do E.'<É'r· to de lei, porque se trata de aberttl1'rcito. princinalmente no Oovêroo do 1e cl'édito, e a ConstituIção FederalPrpslriente Café Filho. qU~ tanto con- "anto para uma como para outra hl;ló,trlbulu para a criação dêsse Centro lese. no art. 65. inclsosIV e vI, deter­de Instl'uç!io. Mllltar. "ina oue a abertura de crédito Só 5P

Lamento que o Sr. Ministro da 'ode fa,.er por lei do Congresso COI1'Aeronáutica. cujas virtudes clvlras 'l. colaboracão do Poder Executivoadmiro. sem. ouvir o Diretor Geral do :uedi.tntt' ~.nçiioou veto.Ensino. o Chefe do Estado Maior e o A Comissão de Constituição e Jus­Inspetor Geral de Aeronáutica, tão tj(-a, portanto. opin<Ju, em sínteseapressadamente resolvesse prejudicar 'leIa reJclcão das emenda.q. por nãcno fI1PU ~tndo. que é também do tel'em cabimento no projeto. urea ve?honrado Chefe da. Nação, justamente que êste tem por objeto um d~cretona hora· em ·que kseestabeleclmeto leglslativo,ao !)llS80 que a! emenda~

vinha p"estando tão relevantes servi' °nvo1vem matéria propriamente d~cOS l educacão de rol!· e du!etos jo. ler. Devem.. todavia. as emendas servens brasUeirOll. filhos de falnlHas transformadas em Pl'oieto de LeI, parAhumildes e honestas. Ainda acredito oue. pelo interêsse do assunto. quPQue ohonradobrigadelrci Eduardo. "er8am, possam seI.' examinadas pela~Gomes. refletindo melhor e atenden. Comi~sõp,~ competentl!3 e pelo ple11á­qo ao~ nu-ecerPJl dos óI'!rãOS técnicOl. 1'10 da CàI118t'R.reoonsld..re o êrro. cometido e Que tio A Comissão. ·decldIndo.por un~nl­d~sll.~·adável Imprl!3liO tausOll. nllo midRde. na primeira hlDÓtese. e.porsbmentA! no selo .de sua dlgnaclaae. onaiorta. na segunda. quiz evitar qu~como de todos que acompanhun a q matéria fugisse il apl'lOClaçb do ple­rnodernA lnstruoia militar.. (Multo nl\l'Io e ao int.uito da lIder do Pll.rtldC'bem; rnu!tIJ bem) • e ao Intu~to do lidei' do Partido TI'a-

catnísta Brasileiro, qual o de I!eli·untar as despesas para viagens Pl'PS1­dénciais e o modo do respecuvo oaga­mento O que n30 poderia, entretanto.8 Comissão de Constituiçàoe Ju.sti~A

fa~er, como 11:'0 fez, era aceitar essasemendas no ámbito de U')1 proi!'!;,) do1ecret,o legislativo, norcuc isso contra­"faria .n térnica cnnst.lí.u-innal, \'illeriizer violaria a 'Constituícão As~menàa;; são. portanto, im"erti";~ntc.~ ínnonstítuclonnís. (Muito bem; mili­to bem1.

o SR, PRESlDEN;rE:- Vem a mesa e vou submeter a

votos o seguinte

REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Pr~si~r.nte da CâmaraNos térmos dnRe~in·.entD rart.

142\ requeíremos votar-ão nominal"ara o prcíeto de Resoluoão Le~i~"~­trva n.s 1 e resnecttvos rroen'la~.

pio de .Tnnelro, ~1 de nlnr.('[)-6 ..~1955. - CIJ opa.' F'1'r;lI" - RafaelCorrêrt - Armando Falcão.

o SR. PRESIDENTE:OS Srs. ~\1e· AT)~OVam queiram

ficar como e<tão (Pausa).Aprovado.

C. SR PRESlDENTE:- Em \'olacl'o<\ emenda n." 1, com

':l~l'er.eres contr~l'ios.

Vai-se procerler à ChAl1'Rda e con­seniiente vetaç§r) "omin~\.

Os 81's. Dem'·uI]os otle votnram afa"or ek emen~a, l'es~on~erão SimP os quevotnrem contra res;onderãoNão.

OSRo RUY SANTOS:(3.0 Secretário, servin,zo fie ·"1."1,

,}rocede à. chamada nominal,

o SR. PRESIDENTE:

;.... Resoonderama c1nm:>õa nerll­nal e vÕtal'8IU lR9 R,'s..Deputadossendo 20 SIM eg9 NAO.

Está rejeitAda a ·e",~ndlln.o 1.Votaram SIM os 81'S. Deputados

AmazonllSAmeo Melo - PTB.

ParaibaRafacl Correin - UDN'.

Distrito FederalGeOl'r:es Galvi'o - PBT,João - MachAdo - PTB.

São PauloAb"uar Bastos - .PTB.Batisc!l Ramos - PTB.Menotti dei Picchla - PTB.

ParanáAntônio Baby - PTB.Cid Campelo - PTB.Dll'onsir Côrtes - PTB

Santa CatarinaElias Adalme

Rio Grande do SulAdilio "VIana - PTB.Croacy .de Oliveil'a -PTI;.Fernr.ndo Ferrari. -'- PTB.João Fico - PTB ..Lino Braun - PTB.SilvIo Sanso!1 - pT9,

Votaram NAO OS Srs, DeputadOl

AmazonasAntonIo Maia - PSD,.Antunes de OUveÍl'a - PTB.Manuel Barbuda - .PTB.Pereira dn Silva - P5D.

ParáArmando .Correia - PSDJoão Meneses - PSD.Lameil'a .Bittencow't _. PSD.Lobão da Silveira- PSO.Lopo de Castro - PSP.Virglnio santa Rosa - PaP.

MaranhãOAfonso Matos - PSP - (13-0-55)Cost~ Rodrigues - PSD.Cid carvalho - PSO.Cunha ;,:.chado .,.. PSD,Listei' ClI.1das - PSD.Pedro Btn!:'a - PSO.

PiauíChagas Rodrigues - FTB.Hugo Nopoleâo ~ PSD,José Cândido - UD!'<'.Marcos Parente - UDN.Milt.cn Brandão - PSP.MOl1r~ .Santos - P'JD.

eea·rá.Alfrerio Barreira - UDN'.Fmel'ino Arrl1da - PPP.F,nclic1es Wicar - PSD.Martins RcdrI>,-,ps - PRD.Meneses Fim€nt~1 - t'SD.

P.io orande. r'o Norte-Djalma Mar!r>I,o - UDN.GAlvro de Medeiros -P5P. -P~raiba

El'náh: Sát.iro - UDN.Ivan Btrhnra - P!..;,Tceé ,JoWI" - P8D.JoFo lTl.'SI'lo - UDN.João Agril~ilOO - nDN.Paveít'n Diniz - PL.

PernambucoA'.'l·uda rám'l'R - pT'C.BalTo.. Carvalho -FTB.oscnr f;1rreil'o ...:.., l?SO.SQ"~u ~'alor - PTB;

A1ago:tsAtlrplio ViAna - PSB,Tnsé .~ fon~o - r;DN.Jo."'; MAria - P'TN.Medpil'o" N~to - pSD.Mcndoncn 1=>ra~'a - ~ (10~7-5I)~'MlIni' Jõ'alcão - PSP,

eel"~i'~e

""'l1':t·I'1"'O Rolle,..r-p~g - PRoLei\e Neto - PSD.Lt1iz Gore'" - UDN.Seb:A;; DAria - UUN'.\Valter Franco - UDN.

BehiaAloisio d~ Co.SU·o - 1=>8D.Jltl0:l' sto Pú1)!io - pó'n,Dant.~s .JÜnior _ UDN.FiiO'1erl'anrloGóes - PRo.To,e G\.Iil'1l11·:;es - PRoNOl"ata ]I~arnues - 1>SJ).R "fllPl ~l!'ct.:rá -UDN.p.."i lõ:~ntos- UDN.Vleirari~ Melo....., PSD.

Fsai.rito SantosCícero AlvE'S - PSD.Jeffel'~on 'dp Arrt,iar - P<;DLorival de All!'elda - PSP.R'.,bens Rangel - PTB.

Rio de JaneiroAlherto Tôrr~.s .,- UDN.Arino de lI~attos - ?5D.~ar10s Pinto- PSD.Celso pecanha.- PTB.F.rlilb~r!"· de Castro - UDrof,JosP. ?,pnroso - PSD,JonAs· Bnh!ense _. ·PTB.Prado Kellv - UDN.f"att1rnino Braga - PSD,Tcn6rin Ca\'a1c~nti - UDN'.

Distrito Fl"deralAdauto Ca,'doso - UDN.Benjamin Farah - PSP,Bruni Mendo1'lda ~ PRT.em'doso "e Meneses -'. psn.·Chagas Freitas.,- PSP.Frota Ao:tliar - UDN.1.000 Coelho - PSD.Mário Martins - !1DN.Odnon BrMll - UDN.SérglocMllgnlhães .,- PTB.

inas Gerais .Afonso Arinos - UDN.Bias Fortes - PSD.Gabriel .Passos - UUN.Israel Pinheiro - pSD.Jaeder Albergãrla- PSI).José Alktnin '- PSD.Jos~ BoniUclo- UDN.Llcurgo .Leite - UDN.Oscar Corrêa - UDN. ,PlIniG RIbeiro - PSD (7-S-5I)'1Vascorce1os Costa .,- PSP.

sãG PauloFrancLsco Geraldes- psn.Arttu' Audrá-PSP.Arnaldo Cerdelra - PSP.Broca Filho - PSP.Campos Vergel - PSP.

Ferraz Egre.ll1 - UDN.FerreIra Martins - PSP.Rerbert Levy - UDN.Horácio Later -PSO.JoSé Mil'aglia - PSP.·Leonardo Barhlerl - PSPMenottl del Picchia- PTB

'~ecJ Sexta·tllra' DIAAIO DO CONOAESSO NACIONAL (Seçlo '. Abril de 19!,S

o In FROTA AGUIAR:

Durante a C7ulllwda. 1loi/l:;nnl, (I

Sr. Godoi lIha, 2. o Vice-Presi.de,n­te, dei:r:a a cadeiradu presllen­cia, (/"e é oClIpadu pelo Sr. Car.los Lm:, Presidente.

o ~R FROTA AGUIAR:

o SR. PRESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

Chagai ~ritaa - PSP.ll'J'otaAgular _ UONLopo Coelho - PSDMário Martins-. UDNOdilon Bfaga - UDNsergio. Magalhães -'- pn.

Minas Gerais:Afonso Arinos - UDNBilac Pinto - UDNGabriel Passos - UDNGuilherme Machado - UlJ-•.Ierllel Pinheiro - PSDJaeder Albergaria - PSDJosé Alkmin .~ PSDLicurgo .Leite - UDNMilton Campos- UDNOScar oorréa - UDNPlinio· Ribei:'o - PSD (1-6-955\Rondon Pacheco - UDN

São Paulo:A:rturAudrá, - PSPBroca Filho - PSPCarvalho Sobrinho - PSl­Dagoberto sares - 1"S-DFerraz E.~rcja- UDN.Ferreira M?rtins - 1"51:Herbert t.evv - UDN'José Mira!!l(a - PSPLeonardo Ba'l'Í11eri - 1"1';.Lcónídas Cardoso ._ PTí'Milnlel Leuzzi -:- PTNNelson omesna - PTBPacheco chaves - PSDQueirpz Filho - PDCR,anieri ~nzzilli - PSDRoxo Loreíro - PRYukishigue Tamm'A - p~-Rui Nw;areth - PSB (7-6-5j).

Goiá~:,B.medito Vaz - PSDcunha Eastos - UDNEri1il'~J Caiado - UDNFonseca e Silva ...... PSDNicanor Silva - 1'SPWatTncr E.%elita - PSDTaclnnode Melo - PSD

Mato Grosso:Onstro Pinto '- UDNCorrén· da Costa _UDN

Paraná:Benjanlim Mourão.Luii Tourinho - PSI:MM-io Gomes - PSDNewton Carneiro - UDNollveil'" Franco - PSDostoin Roguski - UDNPortugal Ta vares :- PR

Santa Catarina:Aderbn] Silv~ - PSDAntonio Carlos _ UDNRercilio Deeke - UDNJoa<luim Rarnos-· PSDLeobertoLeal - PSDWanderley. Júnior - UDN

Rio Grande do Sul:cesar Prieto - PTBCoelho de Souza - PLCJóvisPestana - PSDEd~ar SchneideT _PLJoaquim Duval - PSDLuiz ComragnOl1i - PRrNestor .Jost. - PSDNe.stor pereim - PRP

Acre:Jo~é Guiomard --- PSDOscal' Pass<lS - PTB

Amllpá:Coaracy Nunes - I'S1)

Guaport':J(lnquim Rondon - PSP

Rio Branco:Félix Valois ~ PTN

'(Para encaminhar Il vú/a.ção)Sr .. Presidente, por Imperatívn vregí»mental deixei de talar sôbre o proletopor ocasíão de sua díscussãc. Agora.para melhor aproveitar o tempo de9 minutos que me concede " Regi­mento, formulei por escrito aninhaopinião a respeito da viagem do Sr.Presidente da República, eonsubstan­ciãndo-a nas considerações que passoli ler,

S1'5. Deputados,Nesta Casa. não tenho feito. uso

da palavra, senão aplicando-a comoum ínstrumento de lealdade.

Uma ventura imensa sempre domi­nou meu espiríto, quando, como re­presentante da Nação, posso reücuaros pro-homens de meu Pais que, atín­cindo ao Poder, não se deixam arre­batar á'. exceísítude pela gama davertigem.

A sinceridade que empalma tMaaminha carreira pública, reflete oemo .meu caráter temperamental quenão esmorece nnte os revezes, que senão arreceia dos obstáculos. que senão intimidn ante os percalços, ,I(ei­tando, prazerosamente, a luto. quandoela propende para a salvaguarda ciosinteresses da Pátria.

Confesso que a política sempre exi­giu mtransígêncía dos seus áulicds,Dela: porém. Srs.Deputndos, neí-mearastado e me afastarei sempre, 'uan.,do impuser íncondicionalidads ~. pro­fissão .de fé a todos os atos-emana­dos do oovêrno.

Incondicional Jamaís o fui ou se­rei diante do Poder.

AI está, nos anais, li minha dire­triz politáca no Govêrnc último. Será..no atual. a mesma coisa. Perlustra­rei, no futuro, ídentlca atítude.

Tôdas estas considerações pream­bulares, Sr. Presidente, são .feitas a.respeito da autorização tormulndapelo Sr. Presidente da República pa­ra ausentar-se do TerritMio Nacional

» em visita de cortesia à nobre e digna.Nnção Port.ugueza ,

Nesta. quadra sombria por que atra­vessa o Pais, de grave crise nacional,que se circunscreve em - crise eco­nomíco-Imanceíra, críse polít ica, cri­se militar. crise administrativa - I)

afastamento do Sr. Presidente ·da .Re­pública constitui um desmentido m,Saltos. propositosde Sua E:x' com-.tantemente apregoados em wa~ '1i".l­liall chicas: é um desmentido formalao.. jurnmento qUe fez ao n:;sumi" oPoàer, de que tudo praticaria em be­neficio do povo.~ inacreditável. Srs, Deputados. ql1e

o fastígio do npog-eu l1a.:a enfeitiçadoo bom senso do Sr. Café FHho. ho­mempobre e plebeu. a ponto de in­duzi-lo a uma aventlll'osa I'llegiatura.turistica, qur.ndo a Nação exi!<e l'-a­crificlo e união: quando a aisciplina.militar se entrechoca: quando a tTfi'n~quiJidade pública se revolve. num tre.mendel: quando a miséria rio IlOVO ~açulada, dia 11 dia, pelll megera daIome; quando. enfim, 08 ultos lIlte­resses nacionnis exigem do ~up!'eH'O

gestor da causa pública sua vigi:t,Il­cia continua e Sua assistência pérma­nente para soluçãoimedin ta do,<lnl\.diáveis problemas que nos assober·bam.

Onde fi proclamada linhn de aus­teridade do Govêrno, proclamada pe­los homens que o sustentam, que de~­

sangra o povo numentEindo llllPOS40S;. .. .d • <1\ do no reconclito de sua alma de patriota

Agora, Valcse proce er a vo.I\;. o <jue suspende obras públicas. inadia-projeto. veis; que tudo economiza, evitando,

até, melhoria nos vcncimento~ do fun~

cionalismo, ludibriando-o com ummisero aoono; que vet.aa llposen:a­

Sr. President.e, peço li palavlA I'"ra daria ordinária do~ trabalhadoresprl-encaminhar a votaçr.o. rn debelar a inflaçÃO _ hemnço mal-

dita dns administrações prer-:re~sas,

que impugna todos os decretos IWis­lativos que procuram renovar a ~s­

Tem a palavra II J1ol;:~ ~putado. tl'utUl'a .admínhitrntiva do El;,ado;

Paraíba:Emãni Sátiro _ UD1'1Drault FJ'nnni-'- PSDIvnn iBichara - PLJo~o Ursul0 ...,. DD1'1João A!'Ti1)ino - TJDNPereira -Dini~ - PL

Pprnarnh1J("():Art'urlaC:i11101'a -'- PDCBaros C111'\'a'ho - PTgOScar rn"neiro - PSDSouto Maior - PTB

Alacoas:Allrt'I;" Viana _ pSFJost' Mon,~o - UDNJos.' Mnrh - PTNMedeiros NHo - 1'SD~~endonra Erag~ - PTB :10'7-~5).Muni? Fnlcl.in - P"!'Oce?nn Carlcial - DDN

Serp:ipe:Armnnrlo Rollemberg - PTFrnnoi,<coMncec·o _ PTBLpjfe NfÚn - psnLuiz G.,ro'a -'- UDNS~ix(!,c: Ilff!'in - UDNW~It~r F:'anco - UDN

Bahia:.'''Iois:o do Ca~tro - PSLAUQu~to Púb:o - PSD.'1up-usto Vinna - PRD"ntR~ Júnio~ - UDNHildeh'!"rrnlio Góes - PRJOsr Guill1ari'ie~ - PRLui'l Vinna _ PL1';0n<1l.0 Marque~- psnRui SoantM - UDNVi·ira de Melo - PSD

-Esnirito Santo:eirem Alves - 1'SD,Jefferson d~ A~'uhr - P~uLor;val dr ."lmeida _ PSPNelson Monteiro- PSDRubem Rnnl!el - PTB

Rio de ,laneiro:."lbertoTórre.< - UDNli,rino de \~attos - "SDBarcel0.< Feio - .PSD8a"los Pinto - PSDE<lilbe7'h ne Castrn - UDJIPT"do Kellv - UDNR.aimundo 'Padilha - l1DN':'"tumino Brnl!a - PSDTenol'io C~vnJennti - UDN'

Di~trito Federal:."dnut·o e'nrdoso- t:iDNBenirn';n Fnmh - 1'5·1"pruni Mpnnoncn - J;'RTCar~o.o do M~neses - PSD

. r.arlDs· Lacerda - UDN

I(Jgnel Leuzzl - PTN.Monteiro de Barro. - PspoPacheco' Chaves \-PSD.Plácido Rocha- PSP.Queiroz Filho _PDC.Ranlerl Mazzilll - PSI)Roxo Loreiro - PRoYukishigue Tamura- PSI>.:Rui Nazareth - PSBt7"6-55l,

'Golásllenedito Vnz - PSD.Emival Caiado - UDN.:Fonsec: e snva - PSD,Jouo d\\breu - PSP.:Nicanor Silva - PSP.WagnFr EsteJita - PSD.Taciano deMelo- PSD

Mato Gl'o~so

Corrêa da Costa - UDN.Ponce de Arruda - PSD.

paraniEenjamimj\fourãoLuiz Tourinho, - P5P.Mário Gomes - PSD.:Newton Carneiro - 'UD~.Oliveira Franco - PSD.ostoja Roguski - UDN.Portugal Tavares - PRo

Santa Catarina:Aderbal Silva - pSD.Antônio Carlos - UDNHe.'cilio Deeke - UDN.JoaquimR~.mos - PSD.Wanc:.erlev Júnior ..,.. UDN

Rio Grande elo SulClóvi" Pe.,tana - PSDGoílov Ilha - PSD.Joaquim Duval - PSD,Luiz C0l11'l3["noni - PRI'.Nestor Jost - PSD.Nesto,' Pereira - pRP.R:ml Pilla - PL,_~mapá

Coaracy xuncs - FSD.GU3nol'é

Joaqui'm ROl1don - PS'Rio Branco

Félix V2.lois -, PTN,D'urante 'a c:'wl1wda, 110,1!?,1"'~1 • .o

Sr. Carlos Luz. NC8idrn'e, dnrao: crldrii'u ela ')l'e~idêl1cia. r;w-, cccupaâ«, )leln Sr. Godói Ilha, 2.'Vice-Presidente.

Ama'l.onns:Au"eo Melo - PT13

P'nralba:RnfaeJ Correia - UDh

Distrito FPorlrl'~l:

CpOl'~'e~ G::l1VRO' -:.- PT~João'Mar11adn - PTRRll\]enB B~l'n"do - PTB

São P?\11o:Alwua! Ba~To,' - PTRBatista Ramo.! - P'T'BMonotti ."01 l"oc:hia - PTB

Mnto G,rn.o:so:".Til<on Padul.

P~rnná.A.... ·ónio B-aby - JYT"BCid Campelo - PTBDiv"nsi" cártes - PTE

Rin al'nncle d" "1 11:Arlil'o Vi~n" PTBcroacy de Oli I'cJr~ --- PTh

o SR. RUY SANTOS:

(3,. Secretcírio) , procede à cham~~

da nominnL

II SR PRESIDEKTE:

En1 votaeâo, "gora. n emenoa nu ..mero 2, com parecer contrar:3.yaj~se proceder à chamada e cansequen­te I'ot~~ão nomin~l.

Os Srs. Deputado~ oue 1'o'.arem ~

fn\'or. dn rme-nda. re'!:'1onàprfrn S11n f()~ que votal'em contra responderão I

Não,

ti SR PRESIDENTE:

Resnol'lde~':1n' à rhf!.~1'nct:l, n,')~'ln:il flvotarn'J11 170 51'S. Deputndos selJt~0 19Sim e 151 Não.

EST.i re.ieitndaaemenda TI. 2.F.ca P!'pjur\;cnda a ~ef!lmdn 1)~:·t.f

«lo oarecer d~ .c(\mi.<s~o rle Fin"nl,'\~

C<lm a re'e;r"'~ lia emcndn.

VOTARA~ Sn-f os SRS. DEPU­TADOS:

D-iARI.O DO CONGRESSO NACIONAL CSeçlo I)....... ALp:s:z~.",...e:::::::J. em !!!iREi!

umPSPPS::>

AmaZOl1ô1S:.~nt('l:io Maja - PSDAnttll.es de Ohveim _ l'r.e1\frnlleJ Barbuda - PTB

P.a]''; .V,l'~mlO Santa Rosa -PSP

!v!arnnhãü:Atull:iO !I-Ialos - PSP (13"G-~55)CId Cana lho - .PSDCUp.l1~ Mchado_ PSD

Piauí;Marc,s Parente:l1ilton B.~ndãoVitm' no COl'l'eia

Cp~J'á •AJfl'POO Buneira UDNEmpr·J"'cAI'l'uda - PSPM~rt.ns Rodricues - PSLMrnp~e.< Pimentel _ PSD

,Rio1 Gl'ande do No~'te:Dl~lm~ Mminho. _ UDNP.id~r de ~~.deil'os _ p:;;pJG<P M'naud· -PSD

Pa]'aiba:!l'~n B;en~ra - PLJo§o U,'sulo "-' UDNJO,10. Arripino _. UDNP"rPlra D:nil -PL

P<'rr:ambueo:An'ud, Cam~ra - PDtoO~~~" rR1'l1ciro _ PSD

~j(iUO:1S~

JosP. 'Ifon1'o -' tlT'lNJ"M Mario - PTNMpdplr()~ Nrto - P"'DI\lfu l1 i ?, F'nicfio ..;., PSP

Sen:iofl:Armn"ilo RolleJ""lbpl'gT ~'",.. r-~"+n _ pc.-nFrnnelsco' Maceelo - PTB

o SIIPRESiDENTE:V'n: ..se I:r..:cc;der agora l a votnçáe

.10 ytólJl'io projeto.Vai-se pl'üeeder à chamada c eon­

Ee:.'!lient(" rotação llDUÜn::l1.Os S:-s, Deput:ldos que vot::u~m

a lal'r))" do pl"ojeto, l'esponuerão GI!l.e-: OS _'J..e votarem contra l'cspullde­mo l\'A0.

Abril de 1955 1Sf1"~

viagem pomposa do Presidente da RI-.pUblica, porque o Bl'üSll deveapre­sentar-se . aos olhos do estrangeírecomo potêncía de real grandeza,

Om, 05 Govêrnos dos povos civili­zados fariam péssimo jUiZO do Go­verno brasdlerro, se, numa, hora demíséna para a Nação, .Iôsse êle os­tentar grandeza numa Visita dessaespécie,

POI' tudo isso, consíderando os ar­gumentos já. fartamente expendidospelos que me antecederam no USO da.palavra. e naconvicçâó de que nada.há .oue justifique a urgente viagemelo. SI', Café Filho para estreitai' asl'elaçÕCI de amizade entl'e Brasil ePortugnl, países Já tão amigos: con-.síderanno iqus os portugueses gosamãe privilégios que nenhum outro alie­nígena gosa em terrítór.o orasueiro;consiceranco todos esses fatores' e.ainda, que essavíagem pode ser per­reitamente protelada, inclusive paraser realizaida pejo futuro Presidente; ;1ca Repúb íca, que poderá sel'O Sr.'Juseelmo Kubitschek ou o UeneralJuarez Tivora, ou o' Sr. PlInio Sal­gadc ou V, Ex"" SI', Presidente se­mos comrártos a viagem do sr. JoâoCafé F:]]lO.

Vamos dpixá"la para mais tarde,.iara o futuro Presíuents da Repú­ulica, re;;no, porque talvez, conformeaos prometeu .D Ministra Gudin, a.Gltua;,ão Econômico-financeira doPaí,~ nl21h?l'e e. tntão; sejn,n'31~ OPOl'­;una a ,j;:g,m preSidenCial. (MUlto<ie7t2; 1n1l1tc bem!.

OSR, PRESIDENTE:Responderam a c::amada n~ll1:n1l1

e":'ot~ram "~57 .8rs. D-eputnctcs, sfndo...3 s,n1 e.;,'): n'?'\J.

Não há m'lmero. Declaro a.li:\c1a •i'otaç:\o d<J projeto,

vOTARAM "S!M" OS SRS. DF.PU­TADOS

o SR, RUY SANTOS:'3,0 ~ecretririOQ procede 11 chmn:t..

Ja nomma!. .

(Pura.. encaminhar CLvotacaO) ­SI', b·",",uelllC, os srs. lJe;;utaGUS acse ueeídíreiu lJE:1U san. ou pelo nâu,com. respe.tc à licença a ser d.V':'1ao Sr. J...ll"CSid.l;ll~C ClJ.' 1-:t:iJUuJ.C:3 Pé1.l'~1

visitar Portugal, devem, atentar par.,os argumcmos e..penu.dos,

Antccedcrnm ~meinlcdl;::tanlente ~

oradores ambos Deputados eleitospelo PTB.

O er, Abguar B.1Slvs argumentouque não seria conven.enie a v.s.t« L ...L~l'C::Sluen:e, 011 Hcpubllca ~() l:k~sil :1"Gov~rllo PC:l'tu;;;·~~s. po:'que aquéLpalS, esta sob l'q;ilne nau ut::I110:;rULa,ele tentl~l'lcia tota!iwna,

f:s~e argulnento,. Sr ~ Presidente, n:tullle .1J~rL(;C: lún:e. :J,.,u~, l;l.:':l~.l..1(..t·i.JS, llL.ú

pocien:lnlOS ')((I111t.r cpe o Govern"tJ{,l:.·tugu~s se, negasse, p..H" l?X~~-ilpkl, toreceber a visita do C:lefe .do. n<lS,,,Gov~rno, pelo lato de este se:' dem;;c:rãtico. Sel'U'.. a;Jsu'ruo rac...'ÜCinal'mOSnesses té~:nlos.

Não veJo por que. s~l'ia jl1conve":üente aos lll;él'l".:ses Cl.lS liC~tS l'e~

laç~_es enLre oS d~is ~:;~uscs, a visita UI;Uln chefe àe g,n~e~·n.; aeU1JC;J.La a Ou1.1'0 ,go~'él'no de l'egnne dHerel1~e. lSL\..~-ol'que um gov&rno realm~nte. demecrata dever:a term,e,·êsse em leVa,as suas idéias del.IQCràt,c;IS a U11:p:tls que lÚD está reglClo po.e"sa dH'eLriz de liberdade que no:;ClonUnu, Por eSte a~peclo ~or,~mo,

. seria de toclo em todo· ~onvenient:para a 11a:;(:o punu;;utsa li vis:ta deum chefe de governo cemocl'ata, co·1l~0 lllcontes:aveimcnte é o 110SS0

. pOIS ,,:;.sim poClel'la o povo lIma0 am­da q,ue por poucos dias,' resr.irar éss..:doce e inebriàJlte aroma de liberdlldeuma da.;; caracteristicas cio I'egin\ldemocri:.tico,

Quanto aos argumentos aventaao~pelo nobre De~utadoJoilo Muel1ado,eles me parecem mais pbuslvel,; llllal~ accitave:s. SUQscrcvo' os. acres­centando, en tretallto, que o :>1', JOI,eCafé l"ilho deve, at;el1as, ~el' coerenllcom os seus a tos e suas palavrasFoi 8, Ex.", meSlllO quem CJn1'enee\i3. todos nós, 1J1'as:leil'Js, ~e. que a s:tuaçüo polit1c.o" militar, ccol1ómica,final1<,pil'a e RQciaJ do Brasil era calllmitosa. A nOSM situação e del;lo"l'ilVel, no dize!' do 51', JOilO Cafê Fi,11\0, Prcc:samos eHar t·Oelos UlllClOE,l'Oi~ a- hora é de grnvidade e de in­certeza, Se e esta a situação, e:Jn:.'J Chefe do PaiSelescja ausentar-se,em momento crueia i para t 8dcs IIOS;~ão veJo coerência por parte de 8,l'x". Uma viagem el:'.<sas C1C\'.e sc:"ealizada em temno normnl salv"~e hll intel'esse, qüp drSC81111;cEmof'ele ordem militar, de def~sa de POI.I.ugnl e do Brasil, para qUE seja amesma efetuada,

SI', Pl'esldfnte, a s:tunção dn one':ll'iado, do. povo a~salal'iad,o é deploruvel, lastlm'~.ri, àoJol'os::. Ü IJl,C,<e pretende gll':tar CJ:n ersa Vlaremé alguma cJisa absurda. nllma bo,·"de l1ecc's:dade gl'ralpara o I'ais,

Um jOrnalista errC/CI:emdo !leM."~érr.(ll'a. mnitn nieu:J,rnlgo, nlP. r:~'~"

que nf.lQ dLlUillOlOS lIl1J;cdir uma

o SR, CROACY DE OLIVEIRA:

robustecer os. elos índíssolúveís queos unem e umrão para sempre.

Considero até mesmo, se tivermosde tornar err. consideração que pode­riam ser evitadas as despesas quevão ser feitas, que o povo CleVe reee­bel' a relaçào cessas oespesas, numahora. de tantas dificuldades, comoato perreito e just.ucavei: qUe opa·\'0 deve compreender, mais do uuetudo, a posição em que se colocamaquêies que agora comoateni a JI­cença soncl tada ,

São estas as razões, Sr. Presidente,que me íazern, de accrucc.an o pon­10 de vista acotudo pela minha Ban­cana, votar contra a •proposiçüo em-

·iJOI'a' reafirmando acuüo quejama::,j:·oderá ser. contestauc - a ru.nnal;I'a11Ue, protunda e sincera aanura­cão pelapãtria portuguesa e pelosseus rühos. (Muito bem; mUlto bem),

O SR, JOAOMACHADO:(para encuminhur a l:otaçãol (Nriô

foi revisto pelo orartor) - sr. Pre­sidente, vou também contra. aautü­riznçfto n 'ser' dnd:t'a'o .p:resigent.~ à:1República p~lra a visita de cortezi:1 liportugal. Nutro p~la pátl'ia :J0r(\1,

guesa, e pelos. seus !ilhos, pl'oful1cl:l csincera adlnil'açfl.o, tnnto' assill1 quetendo tido n ventura ele visitar aque­le país em 1950, lá voltei em 1952,.dan­do d~sa· fOl'J11a delno~stl'acâo vi \,:1

clomeu apreça a essa gente q'uc eu jásabia admil'are c~mpr~endel' em nos­sa própria pátria.

Nem por isso considero acon.selhá·vel por ora a visita' p!'ogranluéa Caproveito a oportunidade para fazeluma declaração, que talvez modi1'iqU"muito o que atê aqui se tem afll'1na­do, isto ê, que. o sr. Presnden"" dr,República vai a portugal a fim d,pagar a vi~ita do saudoso PresidenteAntonio José de Almeida.

Parece-me que isso não cOl'l'espoll­de à vel'dade, Na l'ealidade, ;l'~!.iêll

grande estadista esteve na BI·asl1. lo­go depois de terminado· o conflitoJ914-1913, em retribuição à visit~ d,.Presidente eleit-o do Brasil, 81'. Ep;.tá cio pessoa, de regresso ao B:-asilvisitou aquêle pais amigo. Admitoporém, que o Presidente Café FIIhrhaja recebido um. convite para IIagora a Portugal nunca porêm, ret~'j

bulI' a visita de Antonio Josê ele .Al­meida, De. qualquer fOrma, SI', Pre­sidente, embora seja êste o :nl,']\'(relevante OU il'l'elevante, llão me pa·reee suficiente pal'll justificar a mi·nha atitude contrária à coneessa,] daautorização solicitada. O que se afi­gura .mais importante é vel'ifical' emprimeiro lugar, se há conveniência dese começar o que considero um atcn,tad-o à ConstitUição, vale dizer a afe.tuação de despesas sem a nece,;sari"limitação do. montante, como a Com,títuiçi'!o pl'evê e determina; e, em se,gundo lUgar, seria conveniente .cxaminar a oportunidade da ausênCIa d~Chefe da Naçiio nUmmomen~o deg1'ave crise, não me refiro à pOllticliporque esta terá a sua soluçiio r.atc·.ral- qUal seJa o da crise eeonÔl1Jic~"fmaneeu'a,

Não devemos perder dc \'Ista quea visita do Presidente, de uma ou­tro pais, é simples tormalidade pro­tocolaI', nflO tendo ,la11;~is concorridapara fortalecer . os lar,os de :llnir.a·de que porventura unam as duasnações.

Entre Bl'asil e Portugal, existe real­mente uma compreensão, que lodosreconhecemos, Filhos da mesma pá­tria, brasileir-os e portugueses hóje.considerados irmfios, ORO preclsnJl1de nenhuma vi~lta ~rotocolar .para

. O SR, ABGUAtt BASTOS:(Para encaminhar a votaçciol - INâOtoi revisto pelo otadon -:- 51', Pre­8identc, o debate constitucional 5óbre11 viagem do Sr. prEsidente da Repú­blica e. a parte que se· refel'e ao dis­pendio que S, . El:." fará n[lo é o auelI1e. tmz a esta tribuna,

o meu ponto de viBta é outro. Nãoaprovo esta viag·em do SI' .. Pl'esidcnterIa República a um pais que não ebtábob o regime democrático, a um paisque obedece n um regime de ,orça,onde as oposições nfio podem apre­~entar candidatos à Suprema Magis­tmt~ra danação, onde o povo I'stájunp:ldo a formas de Jl;ovêrno dita­~vl'iujs, Evidentemente, o Clovêwo de

Sexta·feira 1.e:z.

flue asfixia o comércio proibindo a nosso Fais não deve Irreforçll.l' ~8$eimportação geral, para evitar o des- regime.'\'10 de divisas; flue restringe .as nossas ~te o meu ponto de vista. A 'Via­representações ao estrangeiro: que gem do sr. Presidente da RepúDlic~

pratica, enfim, todos os atos DO setor a portugal é Inoportuna porque vai:lazendeiro, no sentido. de executar 11 prestigiar. um regime que, evidente­politica financeira que melhor con- mente, não é democrático. Não com­'Venha aos interesses nacionais. preendo corno S ,EK,", que nesta Casa,

O afastamento do Sr, Presidente Quando deputado, tanto se .bateu pelada República da direção dos negú'~if)s democracia, tanto se bateu pelas li­do Pais, justamente nesta hora, quan- berdades democráticas, vá, nesta, ai­do os partidos nacionais se reúnem tura, homenagear Justamente umapara índícar o seu sucessor, quando forma de govêrno oue atenta contrapor tôda. a parte se murrnurejn o as liberdades populares, e é ccnsí­golpe é, êrs . Deputados, demons- derado, no mundo, como regime quetração eloquente de ímpatnotísmo do não se enquadra na legitimidade do

poder que deve ser respeitado por UmaSr, Café Filho, para não acoimar tal nação democrática como é o Brasíí ,gesto de imprudente - e, até mesmode omissão criminosa - ·que merece Esta, sr. ·.Presldente, a ressalva qUEser combatido ]lOI' tõdas as formas e faço à viagem do sr. café Fill10 fimeios, pejos homens que ueselam '0'· portugal, como faria se S, Ex," tos­bem estar da Pátria. se à ESpanha, onde também vigor~

Que dirá, Sr. Presidente, opró;JriD • agíme contrário às liberdades IJúbli·

51', Oliveira Salazar,. uma das maio- easEÍlCaJ'ando a questão por .êste ponteres figuras de economia mundial, que de vista, apelo para os srs, Depu­dirá consigo mesmo o ilust.reprÍlnell'D tacos a fim de que não permitam seMinistro. da nobre Nação Portuguesa. prestigie, através da viagem do Se,IH) recondito de sua alma de patríota nhor Presidente da. Repilblica, -irn re­e de estadístn.. da ext empcranea vi- gime que contraria asJtberdades doJegíatura do nosso Governante, às povo e a essência da democracia mun­suas plngas, nessa. hora 'tão Impró- díal, (Muito bem; muito be1ll).pría de conturbação nacional ? .,;

Que objetivo prático (a própriamensagem não revela) terá, nestahora, tal empreendimento ?

Obra de congraçamento ?Dcsnecessál'ia, por existir há sé­

culos,Brasil e Portugal nunca tivernm

]::l'oblemas.São dois povos unidos constante­

mente pejo caldeamento da bravagente luzitana com os nacionais ilasnOEsas placas,

Nunca houve e nunca ha\'erá, es­tou certo, desde D, João VI; quandopara aqui, transplantou a Adminls­tl'ação do Reino Unido,·

Não há divergéneia entre 05 d·)11;:paiscs de espécie alguma, que eXIja,em tais conjunturas, a presença doum Chefe de Estado para descoro­çüa-lll,

Ha pouco tempo fol concedidoagreement ao no\'o EmbaiXador 13m­sJleiro -Sr, lIeltor Lira - pl'o,'aeJoquente do entendimento entre 05dois povos,

Até ao problema Iinguistico já foidefinitivamente posto têrmo com oAcõrdo das Academias de Clências deLi.sbôa e BmsilelJ'a de Letras.

Vê-se, pois,que a tow'née Pretcn­diúa jleJo 110l1l'ado SI' ,Presldente .daRepil,blicll ao Alem Tejo - não pa.~a

de uma aventura I'omanesca - I'CS­{juiCiO de suprema vaidade que emol­ClUl'a as elocubraçõesintelectlvas donosso Governante.

Por tais motivos, SI'. Presidente,coerentes com as nossas atltude~ an­teriores, pela inCD.nveniência e pelodisperdicio mutil de nossas dlvi.,sem tal' empreendiment.o; que .ontra­ria, indiscutivelmente, o plano gel'aJda polltica economico financeirnque"pm executando oprôprio 30Vé':'llO,no último de sua gestão - ~'otamos

contra o pedido de aUlol'iza,ão eraem debate, (Muito bem; mUIto bem) •

DI~R!O DO CONCRESSO NAC:ONAL (Seção I) Abril de 1955

o SR. llROCA FILHO:(POI'!! uma reclamação) (Não foi

l'evisto nelo orador) , -'-Sr, Pre~iMn­

teo lideI' da U, D. N, nobre Depu­tado AfollSO Arinos, de conformidadecom o oue consta d()"Di~rlo do Ccn­nTesso Naclonal", Informou à doutaMeAA oue nenhum· elemento de SãoPaulo. faz parte da. Comlssãc. !laTaIra tardas causas determinante! darlimlnukiio do volume de ágt!IlS do'Rio Paraiba,

Acontece que fui honrado pelo lnenPartido, pois o Deputado. AmaMoCerdeirB, lideI' do Partido SocialPro'ttesslsta, indicou o meu nome pa­ta fazer parte da referida Comiss:~o,T.evo.dll esta Infonnaçllo à Mesa V,Ex," detennlnou fosse feita a retlfl-

e) se há a!g'ull1 contrôle das re­mossas eíetundas pelo .câmbio livre:

f) qual a parte. de nossn rcscnvaouro que está empenhada como ga­rantía deremnréstlmos:

ç) poi que' razão o govêrno prefe­riu empenhar em vez de vender essaparcela

Sr. "residente, está última pcrgun­ta resulta do seguinte' parto canossa reserva-curo foi empenhadu no.empréstimo, . quando teria . sido maIssimples que' o Govêrno houvesse ven,dido .essa parte para não pagar maisiUl'CS sóbre o novo empréstímo. Dese.'jo saber .se o Go\'êrno poderia ícn­car mâo de parte dossa reserva .paraaparelhar a Petrobrás. como medi­Que estão correndo o rlsco de se os­Ja de defesa das próprras rr-servns,coarem devido us rívíoas do Brasilno eGtl'.lng'ciro,

Era n que. tinha a dizcr ;Sr, Pro­sidente : unuíto bem: ,

O sn. PRESIDENTE- De acõr­do com n.lista que se encontra 'asôbre H mesa pela qual me oríenteíao dar a palavra aos srs. De:J1.1t~d?S

V. Ex;' ocupava o oitavo Iugar , \rl_nha em primeiro o sr DeputadoFerrari: em segundo o 51'. DeputadoTristáo da Cunha, que não sc ach~,

presente: em tcrceiro o Sr, Depl'tadOOt.acilio Negrl\<.J que cedeu sua rc? f,aDeput.ado Nogucira da Gama: . em .QUal'to, o Sr. Deputado Sesar P_neto:no Br3gn,qu e cedeu a 1I1SC:'19>10 {I,oem quil',to, o Sr. Deputado Sat11l'nl­Sr DCputBdo Hel'bert Ler!. ~mspx­

to' o D'lIJutado Armando !"alcáo, quecedeu sua colocação ao Dcput.,do SU~

tl1rni11l1 Braga: em stimo. o DeputadoVieiri'l ele Melo e, em oitavo, o Depu­tado Sérgio Magalhães,

Esta lista que a Secreturla me for-neceu ontem, , '

O SFt.SERGIO MAGALHAESSI', Presidentc, da lista publicadi\nos jornais, no entanto constara omcu 11'lme em qulnto lugar.

e SR, PRESIDE.."lTE - Mas OIjornais podiam ter publicado el'l'ado.Não !1oU\'e nenhuma troca e o queI'izora éa lista àa Mesa. De~e queaSsumi a Presidência, a lista se acha·'Ia sábre a mpsa' e por ela me guiei'Nesse caso, não há prcferência paralidrl'cS da .maioria ou da minorin.ain<cricão no caso da convoc8~iio doMin;stt'o da Fazenda. é rigol'os:Ul1F.'n­te obsel vaàn do aeõrdo com 05 no­mes inscl'lto~, Recomendel à Secrcta,l'ia que obF.'dece~se ficlmente à' Clrdemd~ <. inscl'i<:ões,

Peco a V. Ex,·, se pon'entura es­t,oi inscrito para a &e!(llnda autiiênfliado Sr. Ministro da Fazenda, ,'er'ifi­cm' ne.· Secretaria, a sua Inscri,ão,Vou-me orientar exatamente pela lis­ta da ó'ecretaria,

Allroveiuf u oportunidade para co­municar à Casa que o SI', M\ni~tro

da Fa7.endll, hoje. me participou nueestJl. pronto a vil.' no\'amente à Cá.mara, atendendo à segundo COI1\'O­caQão, 10'(0 depois dn Semana Sant,aCombinareI o dia com S Ex' e, da­reidenois conhec!mcnt<> ao pl.mil·!oda data fixada.

O SR. SÉRGIO MAGALHAES:

posta dos no.brcscolegas DeputadosAlberto Torres, Armes de Matos, car­íos Pinto, Celso .lI1urta, DilerrnandoCruz, Jo~o. Fico,Jonas Bahiense, Pra­elo KelJye Vasconcelos. cocta.

NC'stas ccndições. sclicitct 1.10 emi­ncnte correlig.onúrío Deputado L'm:ioKelly, uutor. iznç.üço p"l'n SUbStitUI-l.O Ipelo l1C-"CÃl companheiro Dep1J~.acto

i-l erbert Levy,Senhor presidente, é. a conmnica­

cão Cjuetenho a honra de. encumi­nhar a V, Ex.", (Muito b:m) ,

OSR, AFONSO ARINOS;

o Sft DIVONSIR CóRTES:

Amazonas:Aure» Melo - PTB

Para: .AI'in" ,.do Correia - PSDJoào Meneses - PSDLameirn Btttenccurt - PSPLu:,51J da Silveira -PSD

cenra:AI'1'1:1100 falcão - PSD

Pernarnbueo:Souto ,'nuior - PTBA!~"oas:

Au:·,.Jl(' VIana - PSBDistrito Federal:

Brun' Mendonça - PRTFrota Aguiar - UDNGeol'"es - Galvão - PTBJeúo Machado - PIE

1II'.ias oeraís:Maru. Palmer,o - PTBNO;Uf!l'ada Gama - PTB

Sfin Pau;o:Abaua; Bastos - PTBB:Üist. Ramos ,..... PTBF:8nr:sco Giraldes - PSGMenJ:.I! deI Picc,ua _ PTBLeónn.ns cardoso - PTERtl1 Naznreth - PSB ,;-0··D;51

Mate Grosso:PI1Ila"p.loho Garcia - PSD

P3l':,nií.: 'Ancól1Jo B3by- PTE!Cid Cam;>elo - PTB

RIO Grande do Sul:Ad:áo Vwna - PTBCesm' l"rieto -'PTBCroac', de Olil'e:ra - PTBuatuel Dipp '~ PTB.IoãolFlCu - PTBLeonel B:izzola - PTBLmu bl':IUJ1 - PTBSUrin Srrnson - PTBUnlJ'in Maol1nào - PTB

Acre:Jüs~ Guiomard - psnOscar Passos - P'fh

(])urt:nêe a chamada. foram le­vC!:J,aàas a~ ~=guiJltcs ql:esiões dlJCrdenn

(Pera uma mlestão de ordem, (Nf,Otel revis!o pelo orador I, sr.: Presi­dente. 'esta..va eu inscrito para ;'a7.~r

indagações ao Exmo, Sr , Ministro (laFazenda, Fui um das pr.mclros ame inscrever c' .me achava c010,:Xld~

em sexto lugar HClIve U:]":l desls­iên-ia, a do Deputado 'I'ristâo ciaCunha, e a minha colocacào metho­rou, ficando, então em 5," Iuj a r,

Com surpresa, porém, apesar decír.co Depub::dos terem arguido .o Ex­cclent issimo 81'. Ministro da Fazenda,não fui chamado c verifiquei que, nalista exístente na mesa, havia. eu 'faido,'. '~,o.c~.do, parn O' oit,(lvO lUo,nr

ltendo

dois D~putado, _ o lideI' do PSD,S!', Vieira de Melo c um out.ro re­orcsenlnnto do PSD - passado àminha fl'euto. A lista estava e.scritJcom a mesma let:'a da original,naopcrtunidnde e'ln I.jUe me i11.'icr€vi. .

Creio 'que, lleste· ponto, oRe~il~10nt,o

[o; fe:-ido,uma vez que um lídert al­rez pudesse t0111:l1' ,o ll1QU lugar, masuni lider c um Deptado, a mou ITrnão serb pcssÍ\'cl.

Aliá, V, E:,;," pode t~r uma pr J"iado que afirmo pclos jornais, Isto por­:Ju~J no dia seguinte ao da lniriha lns­ú'ição ~ reCOl'dO-l,1e be1l1 -:-. o, "Cor­1'eio da Manhã" public1U a lista· dcsimc:'ltc;s c' a ordem era respeitajaPor i?so mesmo, dcsc::'!1~ei e não Cll1­dei d~ prc<.:eder G qualquer veri:i­cação,

Mas, SI', Presidente, da parte pesomal e~to\l -sompre p:'onto a. abrirmão, a meu df'sa"on tamento resultad- . que nenhum ctcs Deputados qneintert'cgarall' o Sr, Ministro da Pa­zen.da. to 'o.u jU'.tamente no pOnto que Ieu pretendic, abol'dqr, qual sej'l odo .item de remessa d!" juros e di\'!­rtendos do capital estrangeiro, Hem~ue esta pesando mais do que as im­OOl'tacõcs. de g·a.solina e que poderIafornecer m(~o:;, soniio pnra se Evitaro aumento daquele produto, pelo me­ncs naI'" que êsse aumento fósse rc-11U7.ido. \

:Ssta, a razão do meu desapont?­mento, Entretanto, redigi, hoje, pe­dido dE' infu1'mações ao S1', Ministroda Fazenda, que peço liconça paraler,

a requerimento e~tá asiim redi·o,:ido:

R,equeiro, nos têrmos do Tt>;:imen­to, que V, Ex," se digne solicitar ~o

Exmo. Sr, Minist.ro da Fazenda asseguintes informações:

a', quais os valores em dólares eom cruzeiros das l'endas dos illvestl­mentos do capital estrangeiro rell1e­tidos. parn o exterIor nos anos de1953 19li4, respectivamente,

Sr, Pl'esidente, há uma parcela deeapitnlestrangeiro que está sendo re·metida ao Câmbio absurdo.. e pr!l'ile­

Senhor Presidente, peço a. pa.la,,:ra, r,iado àe 1B,B4 por dólar, enqun\ltoleia ordem para ul1lla comumcaçao. a cotação média pondera{la,na BoI.

sa, atinge quase a 01'$ BO,OO, Sóeom .orovidéncia dessa ordem, . decâmbio e de remessa o Sr, Mit:istroobteria boa quantidade de cruzeirosque. calculo, aproximadamente, em5 bllhões,

b) quais as taxas cambiais que vI­goraram nessas remessas;

c) discrlminal' para cada tmca cambial os valores em dólares e e mcru­zelros deasas remessas: .

IC) qtlal o valor da nl'reea.d~ção deImpostos ou taxas que incidem sóbreeuas remeuu;

o SR, PRESIDENTE:Tem :lo palavra o nobre Deputado,e sR, AFONSO ARINOS:(Para uma comunicação) (Não fOj

revisto pelo .orador), SI', Pres!dente,como lidei' da UDN, fui advertido deoue nllo Comissão Espe-;ial para BI;u­rar' as caUSas determinantes da di­minuição do volume. dágua. do .RiOParaíba e estudar a· regularização dOseu curso. desde a formação até IIfáz, não existem Represente.n~es doEStado de São Paulo, Ela e&tll. C<>nl-

Rio Br8nco:Felj:.; Valois .,- PTN.

VOTAI:<AM "Ni\.O" OSTADOS

lPanl 1.l1na Questão de O;dem). Se­w"r p:'zsid:mE', quero "onsultar V,

o.l.:';~\se a, VlJt.a<;,ao [oi encel'raàa OUStV:'u pel'l::l3ueCel' 'em curso por 1!lJ.1Stempo' ainda',

O SIt. P'::ESIDENTE ...., Manelelv; _..~c.,;..l' se há.' algun1u ,Conussão reu­nida, Logo ql1e rC'~oba a respu:;la,,areI o resultado a ca:a,

O SR, DE:VOXSlR CORTES\-gl'uL..ecidu a V ~ Ex. lI

o SR,AURELJa VIANA:

,Para unta questao rte ordernl (Naoi retisto pelo oradorJ.' Sr, . presi­de~lt~, de acõl'do con1 o art. 34, § 5,.0,do, '.?te~imento. ,.as cDmissões não _sereunirãu no momento das \'ot::;:ÇOE'Sem plellário", ',.

Uso quer dizer que, s~ as eXllnlS50eS,:e a~hal11 reunidas estao infrmgll1do(rontal.l!ent~ o Regimento,

O SR, PRESIDENTE - MandeII 1pumr e recebi' a informação de que

'ncerraram os trabalhos.O SR, AURELIO VIANA- Gr~to

,,·'1 Ex,'.

Luiz Gal'ch - UDNS"':;'1.·' LO:'ia - UDN

Bn~l!il~

AI·J';;". C?C::stro -PSDAU~·U.")LO J.,JL.:J:io -- PSD.AU~VSiCl VJ;'"!!J:!_ PRDantas J'JUj'D~ - ,UDNr.:.dr.tp ~1 a 11(.:') Góes _ r•• ':)

J')~.;' l}\Jil~"a:-.-.es - PJ:=tLu:z Il~nn - PL1\"118 ~( ~hrr~leS - PSDOllve:' a O~:t) - PSDR:'IIt'1IJ.!;f..1I 81'~to' - PRR'lt:l~: C.n::'ilj';;i - UL~~

RIII -antos ,. UDN~p~' ito ,S,1rJta;

C:Cl'l'l Anes - l-'SDJe(I("'; em c.e AO,mar P3DN, ~o,r~') F::n:~nel!e - P,-jDNe!sl'l\ Mont1lJ'c - PSD

~~:o 'd:"· i.lll::~r~':Aib~~'rrJ Iêl'L"l!s - UDN~'t';nn de l\:T~tt.os - PSDEdllt\uwde cas-ro ~ l!D:-lPrndn K~Hv - UDNRatmundo 'P.1 dl/h.' "- UDNSat~.'·fl1nO B:'fI.';a ~ PSD'Hnóno cavalcann '-- UDN

D:s';"H~ Faderal:A:la;l(0 Cat dcso - ODNEI"nhp~i1' F:1l'::lh -PRPCa rdosc de ~1l.::'l1e.sC':1 - PSDc'urios L:lC21'cla - UDNChaza, F:'eltns - PSPLopo Coelho - PSDl\!ál'i:"M:1rti11.s ~ UDNOdil"l1 Bl':l~a - UD~

RU\1,enco Sel'fl)'ôO - ,PTBSrl'~i(! l\~r~"3.lh~ps - PTl;;

M:n:l~ Ge:'l1's:Ar' )11<::;\ .t-l'lnos - UDi'-:BI!ne Pinto - UDNGa')I"f' P8S~GS- UDNGuilh"lTi~~ i....":Jchad '" ~- OD~

J"SP ",lln'fncio - UDNI lC'.t1~'~~ r.:('it,e (JD~

~Ijltrp Ca!T!nns - UDNO'eo' r.cl'r'n .~ t'DNRonr!nn Pacheco - UDN

São psulo:Arturl\ucira - PSPAmn :00 Cel'de:ra. - PSPB('·'ca [':J1~() -p"pCamoüs Vcrgal - .PSPCal'vniho SO\:l'inho - P",PFerre\1" M'rtins - PSPHel'b','t. Lc\'V - UDNJOSe Miraglúl.. - PSP ,I;f'~'r':\'rl:J F:-c'J::"'l'i - PS?Le'êmldns Ca:'d0so - PTB!linc:)lr' .fi',~lici811n - PSDMai8 Lello - PSPM~n"ttl dei P:rcl1;o - PIEMl'!1le' Leu7.zi ..; PTNPlár!d,~ Roclla -, PSPQupi:'o? [,ilho - PDe:Qllil'ir,c, FelTeira .,- UDNR'nirl'i ~b7.Zilli - P3DUllsse- Gui!"1máes ..-:- PSDYl1~ris'-J'2'ue Tamura - P3Ú

0,,::15'João <i'Abreu - PSPNic'V1i.lt" Silva - PSF

MiÜ(i Gr05so:Ca,~"r Pinta - UDNCo,'rp" r!a Costa - aDto<

P'1"unã:1,UIZ TOl!t'inho - PS?l\lár:'~ Gomes - ?SDNeIVlim Carneiro - UONOlivPlm Franco - PSOestoi,; Rozuski '-- UONPol'tllenl Tavares - PR

~flrtn· Catarina:Ade"bnl Síl\'a - PSDAntimlo Carlos .::..- UDNArnir Fomana- PSDFlios AdnimeHercillr Deeke - UDNJoa0uim Ramos - P5DI,PO\:J~I'tO Leill - PSDWanderley Júnior - UD':'lWaldemor Rupp _ UON

Rio Grande dCl Sul:Coelho de Souza - PLClóvis Pestana - PSDD~nie; Faraco - PSOErlo-Rr 1"cl1neidcr - FI.God.1v Ilha. -c- PSOLuiz Compngnoni -?RPNestor Pereirll - PRPRaul Pilla _ PI.

Aere'Amapá:

Coaracy Nunes - PSDOuaporé:

Joaqu:Ul Rondon - PSP

.Sexta-feira'" \ DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL: (Seção') Abril de .1955 1563="- ! _::29

O SR PRESIDENTE:

REQUERIMENTOSI', PresídenterRogo a V, Ex," seja dada a pnlavra

ao Deputado Joaquim Rondonpara.palar como Líde; de Partido,

S,S., 31-3-055, ...., Muniz Falcão.,LideI' doPSP, em exercido,

o SR, JOAQUIM RONDON:(Comolider de parlidc) - 51'; ~,~-' •

sidente, srs. Deputados,Por iniclar.iv" do Exército NaciOl;aJ.

foram íestívarnente comemorados a21 e 29 do mês. expirante oscentená-;rios de nascimento dos ilustres Mare­chais JOEe caerano 'de Faria c AntônioIlha Moreira. .

O primeiro teve oestacada atua.üoem sua vida pública, havendo desem­penhado, com rara eficienci;'l, eleva­das funções, não só no ámbito dasFõrças Armadas, CGIIlO também noquadro potttíco-a dmuústrativo da Na­ção, nomeado que foi para a Chefhdo Grande E~tado Maior do Exército,na presidêncin. Hermps da Fonseca.õ:'ara o alto cal'gc de Ministro daGuen'a, no gOvêrno do. Dl'. Wenc~sJa'l

Braz, e. posteriormente. ele,>ado à?1'psidênci:t do ntual Superior Tl'ibu­nal Militar, cnrgo~ue exerceu atédeix:lr definitÍ\'al11ellte o serviço do'!:xél'cito, . auós mll15 de 50 anaIS d~

operosa e dévotada atividade,Natural do E'stado do Rio de Ja­

neiro, onde nasceu a 21. de mUl'ço de1855, o ilustre Marechal Caetano d€Faria inl:ret'lsou nas fileiras do 'Exér­cito ainda muito jovem, aos. 13 anO$_de idade, a 2 de janeiro. de 1868.1uandose fê".t)raça vo1untàrlamp.!lte.na saudosa Eu, ,Ia Milita!' da ?l'aiaVermelha. o l~nâál'io cenáculo doensino militar, onde sua alma de sol­dado serifl l'etemnerada e seu cara terde cidadão forjado 11al'a o' servico daPátria, à luz dos ens·lnamentos oue r,liIria auferir, ao contacto com os mAis'Iustrce nreceptores da época, que dOll.triMvam a mocid!ld~ mlJital', naquclehistórico esta bel~cimento,

Promovido ao põ,~to de AJre,'es, na!'a:t Arma de Cal'aloria. em de~embro cie1875, fêz brilhAnte cRl'reirnnessn no­bre Arma de O,'orio' e Anrlrade Nel'e,~.

sabendo mRnter. nn ReDúblicn, AS Q·ló­l'iosas tradições doouele. bravos Bal­dados d<l Seq·undo Império.

A sen'iço nns A"mns Imne"iRis, COt!­hc-Ihe o deseU1nenho dr desta~·ln~i'lfunções. ~s ouai.q soube daI' a sincp­"Idade de s~u p~tl'lotl~lI1o e o vl~nr

1e seu ~ntusiasl11O cll'lco,Ccoperou, no final dA cnll1Dnnha cio

·Paral/uai. ao lodo de v~In1'(\qos chr.fri'le permnnerPII em tel'l'itó,·'o nao:o­!!,uaio, llté 1874. find". onll"i" 111""1""1':\.l'el Intn, a servi co dn Divisão Bm.- ~~i1ei!'a d~ Ocu I)arfio. '

Ad\';nd<l a proclamai'fio da Re'ltl­b1ic~. colOCOU-se a scniro da Pfit"l:lconsioP"8ndo. o cumm'ill1ent" o" d·:',el' arima de quaisquer sentimen'os~e."soais.

No período republicano, vÁl'I05 cn.'nissóes irilnOl'tontC"s fC)";.1"1 ..111"1o nt'·: ...'1llidaQ. tendo cOll1andado ri'l'prs·'~rrnldades de Sl18 !\1',"1,1, o~nt"c ,,~"lo~is cit~n"lo,c; (I 1.0 Renirnent"l dI' C::l­'lalal'b',," o faI11o.":(l jiDI·R,.,.AI....~ ~'1 T~"lc­

'1endêp rdR. ''' , f' o Ref,.jIl1"~,t,, d" r"":l'.~nl'iR Pn"cinl ri,.. Di~t"itn, ~",1,",,,,,1.

"tua! Policin M'Ht8I', a10m el n . ha"OIrlP'enlO~nJ1~do di\"C:'M~ fUJ1çõe~ de~1.:t·t'l<h_~Kn i01',

O GOV~l'1'n rln ,1i,(I.·11:lbJ;,,'1 l'f'I""·"1P""endo .~~11 \':·dor. t1Jl'1·') c'~"r~ mlF""rtf') a"'p~o ,clA>~P,;"l el'!~""':'! r"['r~l ". t,,·,·fi«\_

sl.on:ll e l}' Iirme:oa de seu cnrát~l", cle-

o SR,PRESlDENTE:

Por esta razão, não consentí tõsscmdados apartes, Assim procedi, estrí­bado nas declarações de. S. J::xa, KIl.próxima visita" renovarei a cóusuítae o plenário tomará conhecímento daorlentação a ser ímprímída 11 exposi­ção de S, Exa.,O SR, JOAO MACHADO - A~rn­

deço a V. Exa. (Muito bcm).

OS 51'S, quI' anrova111 qlleirnm ficar~omo estilo rPuasa)_

Apl'OVa~o.

o SR, PRESIDENTE:Há sóbl'e R Mesa e vou

vot.os o seguinte:

REQUERIMENTO

Sr. Pl'e"idt>nt;.e:Requeiro a V, E'cA" ::lo )11'm'~"":neõn

d" se.ssno por trinta. minutos parlloue o deputado BlIoptista Ra:n'J~ 1:'C­

fira o seu discnrso sôbl'e o ;ltohlemado café. assunto de nbsoluta :t:ll~J;­

dade neste momento em quP. o 'nps­mo ~ovêI'l1o. procul'R 1'ealizar (l arôr­do entl'eo.' Países pl'odlltOl'PS d·r,·eDl'OdlltO e· rcceber a visitA.de D. Ma­nuel Menia, ri"nl'esel1t~nte dn, Co!<,m­bla. - Armando Ferrltri.

o 8R. PRESIDENTE:Tem a plllavra 081'. Arruda Cli­

mara.

O SR, PRESIDENTE:SCJ,'à feita li. retlflcaçCl.\

eacão no órgão oficial. Entretanto,até o momento, o "Diário do Con­gresso Nacional'· vem publicando oDome do Deputado Vasconcelos Cos­ta, ao invés do 110me do Deputadoque ora ocupa li, tribuna e.

tudo de um acüde no Rir Bituri, MU-\ sêca f./O Estado de Pernambuco, que te­nicípío de Belo Jardim. Este MunI- nho a honra derepresentar nesta Casa.cípío está enquadrado no Polígno das .(Muito bem; multo lJe7ll),Sêcas e a finllHdacle principal C,) II~Ú- .de é o abastecimento dáguu das CIOll- O SR, PR.ESIDENTE:des de Belo Jardim. sonhare, SãoBento. a talvez Medre Deus bem como Há sôbre a mesa e é deferido o ~e-atender :lOS ruturos serviços de es~: o- guínteto que devem ser realizados e msta-lados naqueles ímportantas Mumcí-

-;;;. O SR, AURtLIO VIANA.: píos.. -Há, ainda, a possibilidade de,I ,O SR, llRUZZI I1ENDOKCI.: com este açúde, reforçar-se o se. vi-

(Para Unla l'eclamaçãol IN'ío foi co de abastecímentou'ãgua da Cidac:e(Para uma qllestao de ordem) (Náo l'evisto ueioovaaorv - Sr. Prl~si'1211- de PesqLleil'lI. .

10i revisto pelo orador). - Sr. Pre- te, muitas vêzes, os trabalhos a sei em Trata-se, de rio perene e de águasídente, ncho-me .no caso, não íden- apresentados pelos deputados .sorrem de boa qualidade, onde existe a ,..ossí­tíco. porém um pouco .semelhnnte, do grande atrazo, em cOnSE'CIU~lKia co billdade de se construir um ~~I'lêle deDeputado Sérgio Magalhães, por- reduzido- número de nmcíonártcs em dez milhões de metros cúbicos, Osquanto, também desejava ínqulrír o certas seções da Câmara OU de esta- Munlcf.plos que acaoeí d2citar, alemSr. Ministro ·da Fazenda e não tive rem ocupados, os funcionários «orn d: se acharem no Polígono das <;ecsE, Tem a palavra o SI'. JoaquIm Ron-oportunidade de fazê-lo em vírtu- trabalhos p~rtIcularC8 de depl1!'~'lOS, sao. prósperos, mas atingidos pejos donode do número dos Deputados lnECl'i-l' SI', Pr~'l.el~nl.e ~e um, deputartc sêcas, onde a União faz forte coletatos.' apresenta minuta de projeto delet de tríbutos e de impostos.. Entretanto, como estou certo de. para ser passada'_ a ,máquina, dP.\'~ a No Munícípto de Pesqueira, porque o Sr. Ministro da Fazenda. de mesma ter. lJrefer~nCIll, noís 'P_",",'(·tfl, exemplo, se arrecada para 05 cofresacõrdo com a declaração de V. Ex." no ca~o, de matéria de lnter'~s!se: (la federais uma ccntríbuícão de deenas~'oltltrâ a esta Casa para responder eoletívídàde e da Casa, Assim livros, de milhões de cruzeiros anualmente ea perguntas dos 51'S•. Deputados. e artigoos, que nada. têm que ver, P'o~ pouco ou quase nada tcm éle recebido

príamente. com a 't1vj~arl' d~ ("',;.",- I em troca, Os beneficios concedidoscomo l;retendo inscrever-me, pediria ra dos senhores Deputados 'lel/eti>.m pelo Governo Federai aos rnunlcípíus:t V. Ex," que, quando anunciasse a 1 d d 1vinda. do 81'. Eugenio Oudín. índí- ser co oca os em segun o puno. Re- em apreço são insignificantes.

querímentos, projetos de lei, estão 1'10. .casse n dia e a hora do .ínícío da 'Primeiro lU9;al', A n-o ~el' nsstrn .t,_O sr, Oscar Carneiro .• __ D2SejDillscriçAo, para. evitar a repetição do rfamos de aumentar desmesurada- aP?lar as palavras de V, EX ," e pres-que. se verülcou. mente nosso nuadro de fl1ncio""'ti.~s; tal um esc;areCI!"entD, O açude do

Este, Sr. Presidente. o esclareci- SI', Presidente, o tunelonártorí» CÃ- que V. Ex,eoglta está estudado des-mento que peço à Mesa. mara não é enrorezado dêste nu da- de 1915. pelo .Dr. MIguel calmon.

que1eDeputado· e ·sô .lhe 8erálí<'lto Houve ,~tl'lbU,çao de verbas em, yáríasI O SR, PRESIDENTE - Desdeqllc colaborar .pllI assuntos de n'üll:'e~lI oportun,dades 17 há cerca de dOIS anos,O requerimento de cOllvocaçaodo 'Particular jlmt.o aos Srs, Deolltacto.~ d,; verba de seIs !?Ilhões de cruzeiros.Ministre foi aprovado pelo plenário se lhe sobl'll.l' tempo ou Corl1· ds .l.t1a r.ao aplIcada. A Imunidade do. açUdeabriram-se .a8 inscrições. V.Ex n po" hora de serviço, e reconheCIda pelo Departamento Na­de :l.por seu nome na llst:l, Faço esta I'eclamaeiio, Sr, ?t·.""i~len- clOnal ~e Obr~s Contra as Secas. em-

O SI~. BRUZZ! MENDONÇA _ te, eaperando providência à. ,resa T;O bom'nao ,rel\!lze n obra,. O lIpêlo ('eObrigado l\ V. Ex." Sr. Presidente. sentido de que o mAl seja coi'Jido. V,Ex.~ e mUlto oportuno: trata-se

(Muito bem; milito bem); de reglao abso!Ut'3mentecarente deágua e a poslçao do açude é a me­

O SR, PRJES!DEN~ -:- O n,10re lhor possível.Deputado, faz um'" delil1nCla:1)~l! 1'l\O O SiR. ARR,UDA CÂMARA - Agra­a concretiza '. Evldent~!l1ente,(>5 trA- deço a valiosa colaboração de V, Ex,"b~lh08 da 9amara tem prer'!l'l\ncia O Chefe da Con1issão de EBtudos~ohre nltfll·n,,·,' nltt-.,.. n"'"'mh~n" em Recife é o DI', Armando. Rlbciro.p1!tt'etanto, os fatos por S, Exn" 0.11:- que, naturalmente, conhece. os dados ndldos. r que se refere o nobre Deputado OSClll'

C,arneiro em. seu. aparte. para acen­tuaI' a necessidade d~ consh'uçãoda­

submH~r II quela barragem, destinada 11 servil' 11·\'astrt região de extensos e desta·~adosmuniclpios do Estado dePernambllco,Entre êsses. figura o municipio 110VOde Sanharó, de ótimo clima, para oQu~l convergem, a fim de consolidara saúde, convalecentes da capital ede varias cidades· do Estado, e que édesprovido de qualquer serviço dlÍguaA população debate-se, anualmente,numa crise. tremenda, na estiagem, Ca­zendoconduzir á(!Ua de ';:l'ande distân­cia, em costas ele aniJúais, ou rcce­bendo-a num carro tanque da ferrovia,com grande sacriflcio para toelos e,mormente. pnra as vârias centenas decrianças que frequentam as éscolas da­quela Cidade e vi~inhanças,

Insisto, pois, Sr. Presidente, elll ~o­licitar que o nobre Diretor do' Dcpar­tamento Nacional de Obr.:1s Contra asSeeas mande proceder. novo estudo (,Uatuallzar e revigorar o cstudo jâ rea­

O SR. PRESrDENTE: ,lizado no Rio Bitury, para a constru-Há sôbre a mesa e é dcfcrldo, o se- çiw dêste açude, .que: como acabei de

guinte' Idemonstrar, éLlJ11a In,adiável e velha, aspiração dos habitantes dos municl-

Rcri:QUERIMENTO pios mencionados.

Requeirn n \1.' ria na1avro na qua- Deixo de apresentar um projeto, pe-Jidade de lideI' de partido. dindo a est.a Casa credito para tal fim,

S. s, 29-3-:>5 - Arruda Camara. por estar certo de que. encontrando-se o Rio Bitury, do Municlplo de BeloJardim, no Polígono das Secas. êssesestudos ou a atualização. dos estudosanteriores podem ser levados a bomtêrmo com as verbas orçamentárias aoDepartamento Nacional de Obras Con­tra as Sec(\s.

Aqui deixo, pois; SI'. Pl'~~idente, ~stc

apêlo, qUe não é somente meu, mas oagente dos munlciplo~ de 131'10 Jardim,Madre de. DfllS, Sanhar6, sâoBentoe Pe.<;(Jueira, plIra QNI o Dfpartamen­to Nadonal de Obra. Contra 116 Seca.execute n not.fll'el obra. que trAI'Rimensos bcncfícios Ilara Wlla I't~ta e

o SR. JOIO MACHADO:(Pata uma questão ae ordem) (Náo

foi revisto pelo orador) - SI', Pre­B1dente, peço desculplls ao Deputado.o\rrudll Cll.mam e serei o mais breve}lo88ivel.

Quel'ia levantai' questão de ordem,tendo em vista li. tala de V, Ex.&anunciado a prô6xlma vJslta do Se­nhor Ministro da Fazenda, em ~ten­

11l\0 a requel'lmento oltcitandoseucompar~cimento a esta Casa, Diz oRegimento Intemo que,lIO inichu··6Ua exposição. o .Millistro convocadoesclarecerá se permitirá ou não apar­tes.

Penso, data venia, salvo melhorioluç~ ou opinião em contrlÍrlO deV. Ex," que esta l'eferência se pren~

:le à primeira parte da exposiçr\o fei­ta pelo Ministro do Fazenda ou qual-·'luer oLltro titular que aqui venha,~a segunda Pal'te quando é (Jada a~alavr:Laos oradores inscritos c, pos­teriormente. de novo ao Miuistro,parll resposta,- já. 1lI não prevalecesuponho o que determina o Regi­mento. pqdendo. pOl'tanto, os 5,,"11110­res Deputados que Inquirirem fazerdurante 11 I'esposta, 'l1terpelaçôeseofereceI' apartcs,

Como, na visito. ontem realizada,I'erificamos que V. Ex," interPl'etan­d() o r{e~imento. não consenti!' queas DeT11Itadqs nte1'1'ompessem. o Se­nhor Ministro, durante a segundap;,rte C·a sua' exposição, solicitariaque na. próxima visita· do MIllil!troda Fa ~~nda ou de outro qualquer ti­tular determinasse V, . Ex,· qual. t\melhor mnt1eil'a de tornar possívelnos Srs. Deputlldoso esclarecimentodt> dúvinns, em face dllBresposts.s doMinist1'Q presente, .Em aqup.stáo deordem (IUe dese,lln-a sutlnetor à O SR, ARRUDA ColMA.RA:O S'R. PR,E$IDENTE - o j:l'lrte t,Ó (COIIIO lideI' de partidol - '3en!lor

pode ser dado. sabe V, Exa" mc;mo Presidel1te o meu discurso ser(\, l"e­~m relação ao debate entre os S.- VI', D~sejo formula,' veemente al,(,loIlhores Deputados, com previa I1qll:es- ao SI'. Co ronel Diretor do De·la,·tll­cl!ncla do oradOl', O SI', Mln:stl'0jmento Naclonnl de Obras con{rn aSll.sse-l\le, ontem, preferir nllo !'eCl'ber SêCllS, no ·~entido de mandar "u~. liII»llrtes, porque IUllexposlçllo sC tor·~oml'~li o TécniCA ou OI 8eusrepre­Daria excessil'amente demorl\dll, aentantes em Recife .procedam ao ~"

1564 Séxta.feira' DIARIO DO~ÚNaRESSO NACIONAL :(Seçãp Ir

REQUERIMENTO'

o SR PRESIDENTE:

o SR, PRESIDENTE:

o SR. LEôllllDAs CARDOSO:(:L~ o ~egllintetlíscurso; - SC:\I\Ul

Presidente, Srs. Deputados. JU'iO da

Se.rei, qualüo possivel, breve. A1l1stOl'lae sImples,. SI', Pr'esldente.~u ,1~mbrarjl1" ,'àpldomente, algull.l.pISOdIOS pa.'Ssaaos, Pl'lmeiroa 'gea­da de 53·e as. pe:'s~ctivas d~ es~as.sez da produçao de 53 e 54' a cam.~anha . Íllamistosa dos nos~os I1nu­;os norte-amerlcancs - perdoem.m'!;, eufemlsmo .- endossada pe1) "ell,-,ongres~o :. o convite as donas .doe~asa e. )ol'llalistas amer:CanO,S parallnla \'15lta 00 .Brasil a fim dI' ve~

:"flcarem que a geada não eruhis.:Orla. conta da ,por brasileiros; o a r- .:'eteCJ~lento da campanha, enq!1anw) cate alcal1çava altas cotaç6e3 113Bols~ d·e Nom York, .D"1>OIS, a OS­;)enSI1O do preço do: café. em 2 di~brll.. ·quando chegClu a 95 centavólGe dolar !JOr }ibl'R-peso, A so/,luir,J nol'a re:raçao. COlll a díminllll;ãoJonderavel do consumo nos Est."do.;U}lldos, agravada pelo fo:'tissimo ve.:'0.0 que se vel'lflcol1 nessc p,tis, Ain­;ia relembrnria. SI', P!'esideme, •"ueda pam 89 cen:ah,S na BoIs:'! de;:';OVl1 York, depois df já ter didoc~tado em 95 cen La vos, E. o Go­'Ierno brasílflro entra em ação En­~rne111 ação I}Orque era preciw ·ta­~er qualquel' coisa - então pego .aquiJ IlllCIO dl1 histõrla. - e tevel1eC1!S';idad-e de estabelecei' um preço, EêS tabelC{)eu, pelo Decreto de 3 d.junho, o preço. de 87 centavos dedólar por llbra pêso, A cons"'1üen·ela dc.ssa medida e tambêms.'l>idade todos: recmdesceu a c;J.lI'lpanh""baixista, que consideravaa .me.dirl,\ ''!overnamental interven~iio oficial doGovêl'l1o brasileiro em pl'ej uizQ doconsumldol' norte-amel'lcano, Dltl

oU l'etl'.ação sem pl'ecedentes que seobs€rvouno per iodo de junho, ju­Inoe agósto,

O Sr. 8ru~2i r:le.'Io1end'lnça .,.. Essa,companhal>aixislll que se desen.volvenos E:sLadoo UnldCls .yem sencLJ ,.cn-

o SR, BATI.3TA RA'MOS:, (Gomô liderde partido) - (Mio~~l .revlslopelo.orarlorJ -Sr, l'I'e­~ldente tSrs. Deputados, sin:o-me:;almente honrado, por falar .:lest:!:-amara, [lel~ prlmelra vêz. em nome:io meu, partIdo, o Partido Tm!:l.."lhis­ta Braslleiroe, ainda, pDr dele::;lIçãoao seu eminente lldel', o Sr. Fer­nandoFerrari.

Peço deecUlpa.s nos erninente.s co.,ega5õ pOI' ter solicitado estaprcr1'o";gaçao. Entretanto, quando a 1'e.•ql.lel'l, ·expliquei quoe ir! tratar de :as­,unto da máxima 'Importância par"":t nosso. _ economia e uma palavra!:~:"a, oaopo1' se:' nossa, mas ,por,e. da Camara lederal, ul11apa~vra

do P'I'B neste momento juntar-~-Ia~ palavra l1utorizada de outros -par,'Cldns n~sta Casa para fazer S1:ntil~o Govel'l1o da República a masni'tudo do problema e a neces~ldad.urger:te .em. que estamos de dar umjsoluça0 a ele.

face da .clareza.de.senseoncettca JIU'{'dicas. a fim de que .conste dos Alla~

do Congresso,SI:, Pre&ldentee. Srs, .Deputados a

que ~á de mais condenável em tUdol~SO ~ o fato do desresnetto.á .Ielpar­til' ,clCatamente de autoridades que de.vcnarn mostrar-se .maís obedientes 110seu cumprimento, ao envez de setransformarem .em constantes motivos

.ele apreensões para as classes traba­thadcras, pelo menospréso duspt'ó­prias ,gal':l_ntias individuais que aCcnstituíçâo-prescreve para o bemesta!' das· instituições democrátícas

,EJ:a o que queria comunicar à ~.(MUlto bem; muito bem: •

G SR. PIU:SlD.ENTl::

'. Antes. de .dar a. palavra ao SenYtjl'DeputadoEBatl.'>ta ·Ramos, anunciouqueTorarn nomeados mais OS Senno­.es Deputa,dos Adahil Bal'l'etoe .Ma­nuaí Novais para a Conussâo 'Par.lamentar delnquél'ito sõbre a 'P:l-'nUlr; . ~

'rem a palavra o Sr. Deputado,Batlsta :Ramos.

maior Importãncla trazer ao connc­cnncnto da' Câmara o que ocorrendode. Irregular .na vida que deveria vscruormal do SimUcato dos .TrabaJha-·dores de Fiação e Tecelagem .ce SiloPaulo,por iniciativa dol\1inistério doTr:1bulhc.

Realizaram-se .ern outubro do anopassado as cleíções para a drretcrradaquele Smdlcato, a maior ourun.za­cão sindical de todo o .pnís. "Dl.SJU­taram a prereréneía elos assocíados,quatro chapas diferentes. ntestundo o"aráter democrátíco das eleíçces.ccnrormeconosa documenta-ao. tan­o menor deslize. sem·a menor Iuina~orv~ão ou fraude, sem o' 'menor vidroTMas as determinações reguladoras~oes e a apuracão-se realizaram sem

-nísteriaís que tratam dam:lteria fo­ram observadas rigorosamente, O 1'0"·gi~t1'o de -tõdas as chapas se. preces­-sou dentro dos requisitos ·legais esta ..-celecidos. não surgindo qualqucl im-pugnação às mesmos. sob nenhum'pretexto, Nenhum protesto foI [01'­murado perante a Mesa Apuradora .Isso. por si só, fala da lisura. '0pleito,

A cnapa encabeçaün pelo SI', ~'e;­son Ruticiobteve vitória ínsonsmavelpor .raioria Clbsol!!la de sLlfrJ.~~o;com uma diferença expre~sll'a cie tIl"!sde tres mil 'votos p,\ra o segundo co­locado,

Surgindo, entretauto, a atual po:iU:'ca do Ministêrio do Trabalho,.em <iC5­

.prêzQ de todos os têxtos Jog·ais. ente;l­deu o Sr. Alencasn'o Guimal'àes de~nlllar as .referidas eleições, Pre,ex­talldo o ·aparecimento .te .1'ecursos, sumente .apósa realização .do plettoe aI)l'oclamoç;lO dos eleitos, o SI'. Mi­nistro. do Trnbalboniio vacilou e111de~l'espeital' o pronunclamellto ine­qtlll'OCO da maioria absoluta dos técc­lões de São Paulo.

Tais recmsos ndo paSSaram de ma­nobl'll articuiada intenclOnaimcllteplira l}ropiciar a ·ilegalidade do .atom'ni~terial. Haja vista . que não fl)­l'um impetradosj:lor nenhum dos can­didatos vencidos. que éstes logo reou­nhecel':ull a legitinüGode da ritÚl'lUubtida pclo Sr. lS'elson Rústici e seu"cOmpan1leiros de chapa, n1as por "le­mentos outros. insuflados Do~s'\'el

mente, pelo pró,Jrio Min;st~rio doTra'calho,

As próprias alegações dos, 'rECU~30S,baseadas Jundamentalment~ ein~u"

J;ootas .convicções l;oliticas at1'Ülul'JaSa alguns membros da ohapa vltoralsabem como ll:, circunstância ·do IUl'lmi"lS'otíciasde Hoje", ter l1lanrrest:'úusim!>atia pela mesma..deixam ver nitid:unente suas origens e objetivos,

_Na verdade, a anu!açãodas ea:l­çocs do Smd:calo dos TecelõeE de 5:'0Paulo não llaSS;l de mais um epl.'"Li",da po1itiC~,;'Hltl"o:~el'6. ria e' 111C,0113I.it1..i­donal elo Mil\isLéio do 'I'rabal;,o: i;Qmente no Estado de SllO [';;U10, 11síndic:1tos soí'l'el"JUl recentenl;:nte 11n:~·

didas SCll1eU18ntes,totalizando "J~';.

//lil" tr:lbalhadol'cs que hoje \',)111 o~

seustlireitcs. cOl1stituciol1ai,s e sw, IIberdude ~iDclical es,:o!iados. E' nc­.:essâl'iol'cssnltarq ue eSS;l oncn t~v;,[J,(l

do Ministério do Tra ocllho de 'lÇi.Dperturbadora no seio das classe, S.IO·

dioalitadas v~m atingindo ti quasltudos os sindicatos. dopais, cl'ianGo c,conVIcção de tlUC o il)tuito da.s :luLa·ddades é mostt'flt, que a· CollStitt.,,';'eBmsileira e as leis t,rabillhistas 5[(0letra mona, apen:u; 1:eferida5 ao Lalante c. ao sal;or .dessas mcsmas a cltO'ndades.

.SI',Presidente e Srs, Dc"uta'::üsdlanLe da improcedência "7,S med;l.<l1smandadas adotar !leIo SI', ~IirtisLl'()

do 'I.:rabaiho, arbitrárias, aos tcce,ôe:;de Suo Paulo, não restava senito o re­curso da impetração de um ..Mandaaode Segurança .110 Egrêgio Tribunal ·('c­deral de .Recursos, o) que fl~e.l'am eonde demonstram, exaustivamel1te, alesão de direitos qUe~ofreram, cUJacópia peçoaeJa considerada lida, em

SI'. Presidente:Ccdo minha inscrlção para o uso

da palavra ao Deputado Loóm,j;,sUardoso.

Sola da.s SellSÕCIl, enl 31 de marçode 1955. - Bru;:~i Mendonça.

vou_-o ao generalato a 24· de julho de nca. ela manhã de 15 de Novembro,190õ, P'lrDecreto assínndo rpelo snu- de 1389.c1Ol1u Pl'e.iidente R9dl'igues Alve.!;. Elevado.a postos superiores, exer-

como oficial General, a atuação do ceu ILHA MOREIRA numerosas co­·Marechal Caetano de Faria sempre missões de relévo,.t:üs como o co­mereceu de seus chefes, de seus pares, mando da F.,,·t.ileza da Lt,age queda. Imprensa e da opinião pública as ,guarnece a. Bnrra do Rio de Janeiro,mais honrosas referências. em cujo posto o supreendín a revolta

Na Chefia do Estado-Maior do da Esquadra .chetíndn pelo Almtrnn­Exército, em período de notável evo- t.:' Custódio Jose de'Melo contrn olucão nos processos de combate e nos Govcrno do Marechal Flori:mo Pet­métodos de or~ani!!ação .e de instru- xoto,

. çâo da tropa. foi o digno militar pu- Nessa oportunidade, mais Uma vezperoso fator na preparaçiio técnica !LHA MOREIRA pôs em dest aquc iade nessas. tórcas terrestres, para que linhu de inIlexibilidnde de seu cará­elas se colccnssern à altura de sua ter e realçou seus elevados dotes demissão constitucional. coração, qunndo, embora, ccntrarían-

Como. Ministro da c,uerra, dedicado do decisões superiores. mas levadoe operoso auxiliar do profícuo govàruo pelo sentimento de solidariedade IlU­do Presidente wenceslau B!'az. coull~~ mona, não permitiu tossem saerifí­lhe fazer executara Lei .do servi-o cndos-nlguns refugiados politicos queMilitar obrigatório, realizando, em abandonavam esta Cat)ital a bordo1916, o primeírc Sorteio :\1ilita!', Jo:, de um navio mercante: .quando. pela primeira vez, na Histo- Em 1911, o Governo do Marechal

.:,ria, da f{e-::ública, fomos nbrigadcs a .He!'mes elevou Ilha Moreira aO;105toaceItar o .estado de guerra com urna de Genem!. E, durante mais de OUl"potência estran((eira. decretado a 26 decênio, coube ao novo chefe mli.tarde outubro de 1917.0 Marechal ·Cae-.tano de Faria foi o Chefe excerimen- o desempenho de encargos da mrustado. sereno e· comnetente que .o E}:~r- alta !'osponsabilidade, nomeado quecíto encontrou ~,fr~nte de seus de;;. foi .para o comando da 1." R"ói~utinos. naquela dífícil conjuntura que MilitaI', então sediada em Belém doa NaeáQ ~t:'avessoU, por ocasião da Pará e, mais tarde, para o do 1.")ll'lmeira Guerra MU1ldial, 'ele 1914 a 'Distrito de Artilhari~ de Costa, por1918. êle própl'io organizado, Postenor-

Eis, SI', Presldent2, em 1ar~cs tra- mente, confiou-lhe o Govêl'llo a Ius­ÇOS, o reSl,mo da. vida dêsse ilust~'c petoria da Arma de A1'tllhul'la e, li­e saudow varão da República· r.u~o nalmente, o imnortante comando da

·centenil\'in 11 Naeào, 1;·01' iniciativa rio 3." Regiflo Mllifal', no Rio Grande duF.xét'cito Nnional, comemorou a 21 do Sul: seu torrão na t:11, em cujo postecorrente, nun'R sincera e tocant~ encenou suas atividade.' miJital'es, nodemQI1st~'~c9n de simcatia e a"reco pôs to de Mnechal, em 1921.)lelo.~ t'~1~v.,,...tf\5 ~""'vi\os que souPe Mas, crn1:01'a' na Reserva, o Male-prestar :lo noss~ Pátria. ch..."I1 ·lIha Moreil':l l1unca clei::ou de

O ·Mtlrechal Antoni., Ilha Morei!'a, prestar ao govêrno da RepúblIca ocujo celltená~·lOcolnemoranlo.s a 29 :oncur~o d~· sua inte1igêéncla. Suadéste mês, foi i~ualmente um nomc notavel resistência ·fisica,grandc ca­de destaque do 110SS0 Exército, mere- "acidade de trabalho e o dinamIsmocedor d:,~'t':..tidiio pública, por SU~5 de seu caráter, não lhe. pernut.l'amvirtudes civicas .e militares, certamente, lerar um reglmc [le VIda

Oriundo dos pampas suliDo~,. natu- oclosa, até atingi!.' aos 91 aDO:; deTal de SU.lltana do Livl'ament3, onde I'dade, quando faleceu, em ,194G,.na.'ceu a 29 de março de 1855, acos- AproveItou o tempo pl'OCiOSOS pl'O­tlllnou-!ie desde sua me'ninice, aadmi- I(luzindo ooras Hteránas, como "PIO"l'ar os feitos dos bravos I'uel'l'eiros que i.ciamação e Fundaçf.o da ReptIOiicll·'iJ. viam lutado, auer nq Revoluç~o 'I editada pelo MlniHél·;O. da .Edl~c~ç;"oFarroun!lha. ao lado de Bento Mr..lOe11 c, alem dsiso,presidiu a Comi~s}o dle D~vid Can-i'I'i'l'o, ·c:uer nas campa- r~equislções Militare!i e promc';eU anha8 do Rio da Prata e do Paraguai.· construção do magnifico monUDlcntoe, por ISO; .sua, r..lma de l2:aúcl'lQ n[lO lerig-ido na Praça Pal':s, nesta 'CaiJitaLpodia de'xar dc. se Ul'l'cbntm- pela cm homenagem ao. Ivlarechal Deouorvcarreira das Armas, qUe abraçollcom da Fonseca e à proclamacão da He-entUsiasrno; aos vinte anos de ir1~de, pública. ' ~ao m~lricuar-~e na Escola de Infanc Sr,. Presidente, mUito justas for~mtHltl ('. r:aval~l'lll, que tttnclOnava no as manifestações realizadas como LU­Rio Gl'ande elo Sul, no velho quqrtel buto de nratidão à memóna cios ilus­ou cano:'" (la Redencão c'1io ct1\'~O eres e s;udoso chefes militares porconclu"'. emlR77, .quando foi decb- mim reCendos, que \':l1:osos s~rv,r'05!'udn Alteres-Aluno, para a Arnla de prestal'all1 à Pátria e tanto COIlC;'I­Artllh811:l". l'eram para manter as ~lol'iosas na-.. Tr;nS~rt:~~'ld~-5e, lnn:.s.:wl"de. ~m~n.a. clições c:c n.oss:t.s FÕl'('~lS" Al'l1utdas c

.l"sc0.a MldO! d.l COlte, na l'.llla particularmente, do Exército ~aclOlla;V~r.l~('lh~" a~rllnorou ~e"..ls es~ltr1c:.;!.lU paz e na guerra. - .. ,mlllt~~;;, se!'"?, !;.romondD CIro 1881, De~e.io, pois, pedIr a V, Ex.", Sc-:lO po... dc _, ~ene!lte, :(1) DI' l'l'esidente, constem escas lHl-

COnVlVell, nss:m, aD lad" àe g1'an c 1111as pala'/l'as dos An~ls da Cill1l~lades, nH;~tr'e.:.; 'C01l1(l peg'o ,JUnlOr, '1'0- dos, Deputados. CD!no l1omcnri~cn1" d"lmi.~ Alves, :pcb~mo d'Q :"l\mal'~ntc e Nação ti. mClr:l!':a daqueles insl~aesBenjanün Cnn~tnnt. e, cert~tll1ente ~cl'v:dores da República -, ,~lo.lC<;d(~iS

Cl11llol"ilclo. l1elcsel~sinamentos ~ pela João Caetano de F,lriac Antonio lii1l'.Jlre"uç:'Cl dOlltriDária dêste úl'imo, "Im'eira, (,1!uilo bem; muito UWLJ.acom!,"nhnu-o na brilhante e movi­mrnt".'1a fase da propag,ulda& rcpu­blican1.

O advento da Queséáo Militar en- Há sóbre a mesa e é dcferido osc..controu ILHo\ MORF.IRA no põsto de ;:uinteOapit}o:~. logo flPÔS, em 1888 se:o;uil1êler.~n MotO G!'OSSCl,I\~ fl1nç;:o deli.judautede Ordens do insig;neMa­rechal Deodoro da Fonseca, o fl1tl1­m \1r~c!am~,d()l', d~ República, que co­l1111nnnIJ o Exnediçiío Mi\it,,~ d::,c.uienviada à fronteiro da Boli\'ia.-

Ao rcgt'es~aar à. Côrté. tinha jáevoluído e"troordmó'rmmenw li pro­.pae;ancla l'epuiJlicana e não tal'oanalT.ttito que o Capitão ILHA MOREI: Tem a palavrA o Sr. LeôniutlsRA, semnre fiel aos seus propósitos de Cal·doso.ver·.ft N~ação Brasileira conduzidnpela estrada larga da democracia,acompanhR!i8e o Marechal Deodoro.St'll ins~e:l1e Chefe, ao Campo de San­tana, naqtlolamernorável jornada el-

Sexta-feira l' OIAR·IO DO éONCRESSO NACIONAl.: '(Seção I) Abril' de 19S5 1565

corajadu pelo nosso próprio a;ivémo o café caíría vertíealmente a-os mais tese de Teófilo de Andrade, exposí- nodia ser causa de oscilações Sériasque, ntrnvés dessas bonificações pa- tnnmos preços. tor brilhante e erudito' do assunto. ,10 mercado de Nova York.gas aos .cxportndores, permite que o O SR. BATISTA R.AMOS- A~l'a- Mas vamos resumir o assunto o A p:'incipio, S. Ex:" vacilou, mas,café seja colocado' nos Estados. Uni- 'd,eço o uparte do Deputado NO,Uell':1 quanto podemos. depois, emendou~se,e por ísso deve-ÓNl !>OI' preços vis, e o expcrrador da Gama. Chegarei ao ponto que O Sr. Ministro da F'az~nda já teve mos .prcstar-lhe as . nossas nornena­nâo grite contra vêsses preços vis, S. Ex." frisou. ~ã{J desejo, entre- oportunidade deresponder à tese dos gens. S. Ex." emendou-se assecvran­porque recebe compensação em di- tanto, interromper o linha d5:;t·" dís- baixistas. mas J aqui vai um reparo do, por várlus vêzes, que o U-Ovêman heiro nacional. Disso decorre que curso, porque depois seria .dific\l re- também ao Sr. Ministro Gud.n - da República está, na Iirme . deter­o cruzeír-, vai sendo desvalorizado e tomá-Ia. agora êle está firme. Disse S Ex-. " minaçãode resolutamente dó.f:>:J<icl' a­as divisas rareando. E (\ miséria Estava díaendo, então. Sr. Prasl- últimnmente, em várias oportunida- polítlca dos nossos preços, e nào po­aumenta para o consumidor brasí- dente, com que. essa primeira baixa des, que o Govêrno estava no pro- demos entender por essa d"tps~, se­Ieíro, uma vez que não temos divisas de 87 para 65 centavos. de dólar,es- pósito. inabalável de prossegulr na :;iio a dos preçosatualmente vi;;oran­p~l'a i!nportar mercadcrras, proríutos !,·eré.vames uma reação de ?m'~e do defesa eos preços consignados, a 5 tesonecessanos ao nosso povo. "Respou- mercado norte-americano ~ Mas dn- de reveretro, na Instrução 114, ou Sõbt'e a celeuma levantada ~.,tre ossável por essa campanha haixistn oi da ai os norte-amerâcancsae-ucnser-" sej~, aquela instrução que re'xuxou 1ue críttcavam a polilica· dos lJalxis­{J Govérno; que a encoraja em pre- varam retraídos.. sem adquírrr o nos- Os preços de 65 centavos de dóll'1l' tas _ no meíbor-senudc da p"lll.\'r:.juiZO do poro brasüeíro. 50 produto. par líbra-pêsa para 55 centavos. J:: _ muita coisa aconteceu, 111'11;' .. ão

O SR Bo\TISTi\ RAMOS R O SR.,PRESIDENTE ~ Permita- o segundo rebaixamento, a terceira vamos el·iscu.ti-las ag'ol'a,'pOI'[I"~ iría-.., ,- c- me interromper por um i!1~taJ1tc o taxa fixa.

gistro o aparte do nobre colega, c discurso de V. Ex',", para sub~:eti.'r. 1110S tomar muito tempo dOE Senhorespeço llcença para prossepuír. :'l. Casa pedido de prorrocacâo da O sr, João pacheco e Ch'l.1!e~ - Deputados e êle ascassela. M,1.~ aU-

Antes, diria que pode ser exato sessão por 15 minutos. do nobre E3tcu ouvindo atentamente o níscursc nal, nessa opllliiio precjsa111o~ ~~ ...r, 1'1\­que o Governo brasileiro estivesse Deput~,dv Au'rco de Meno, a fim de de V. Ex." e a tese que vem sendo pidamente, .para passarmos as .0011';­cclaborando nessa- baixa. ou 111<'11101', que S. E::." possa. usar da palavra discutida. com eficiêncIa por 'lo Ex.', clusões.estivesse comprometido nesta situa- para urna comunicação à. Casa. eu a esposo, em parte. Preciso, en- Achnmos, de aeôrdn com pensa­ção a que chegamos. Mas- a nossa Ernvotaç::o -o requerímento, (Apro- tretanto, trazer um esclare,:'l;',entr mento elo Conselho Naciona.l co; Eco-preocupação principal não oi tant-o vado!. baseado, aliás, nas ínrorma...oes Que nomía, na suc expcsícâo sôb~e a. si- I

venücar culpas ou responsabílídadcs, O SR. BATISTA RAMOS _ Pres- V, Ex." vem orereceado da trlnuna tuação econômica do Brasí] em J954.pelo menos 110 momento, e, sim. pro- sigo, 8:'. Presidente. O mercado de café não varia sonienro que rcceoí há poucos díasc achamos,curar a solução que nos dê saída sa- O Sr. BI'lf"zl Mendonça - A re. por efeito de ação debalxE;ta.' ou de repíto, Que, de fato, foi ina;1úl'tunatísratõna para a situação. tl'~('h que V. Ex." denuncia conrí- artistas,' nem também em virtude ex- a' fixaçãã dos preços em 87 e-ruavos

nua a existir 110 mereado amencano cíusívamente de preços alt03 cu de de dólar por libi'a pêeo. InO)lol·tunlt, é:, Afirmava eu que, em oonsO"I[\2n· para o 111)5.'0 café'. a:pesar das mano- preços baixos. Dai a dificu:<Iade de li elqn'essão do Con~elho de E~'.1l1omia.eln da fixação do preço de 87 ccn- 111 b~l' l'st 5 pS'\'a l'uI'ciat' os 11"'1' fl'\'ll1ar o Go"ôr·r.o de'Pl'ml'n0,'o, 1)011'- e qUe eu acho ade"'úadu,tavos de dólar a libra-pe.'so.,· l"'Cl'l1~ 'as "x a. • .. - , '" v. ~~.. ..

·Cado.~ norte-americanos e continun:-:i tica de precos mfnimcs, que, n~ Bra- Não temos 11em devemos ter it~te"desceu a camj)anha n?; Esta?osUni- a existir enquanto o mercado 1101'te. sil, tell1 sido. quase sempre ri.' "reças rêsse em estar reoriminando, em, es-do-s. contro 1105. Oma, entao, <.omo.. 1" 0·1" d f' d t" aC'\$"I'do ovel'nos por O···S Ilrao nobr-: colega Brl1zzi Mendonça: amellC0110 Inonopo I~ar a c lI?, ~ • o máximos. Ora, veri Icamos Ciue, e .a."..... 15 •. .v. -N" 6 b i .iot' I'B"I t nosso produto. Somente q 1al,do 19;;3 pnra 19M, exatamente \10 mo- ~icados, Màis inlportante q,le as

?-<J S . a x" as <o laSl, como .am- abrirmos novos mercado.~ somentil menta da ascenção dos preçr.; foi o acmações e li verificacãodas :rs.oon­be~ bamstas norte-~mertcnnosl1~u:~;, quanelo conseguirmos i:end~J" o nosso instante em que o BraslÍ expor.(ou sabilidades, ainda achamos .:ll1f é 1\r~~la~~ e~ cllJ1bate?mG te:;.az, .c.:,e I café nos mel'cado,~ curonel1s. po:l~- maior quantidade de café ou. pelo so:ução p?,\'S os nosses mal-es, Em t'eZ

- ~il-:rro.xa.çao. elta pe o ovoe no. Dla· l'cn."0s _impor o ~I'e('o .. ;"ão .~erá c~i- ll:encs. amplicu a sua export~çi\o·. E de ferir suscetjbilidacles, vam~~ pro-: Mas vnmos ndiantc'; O fato c qU9, x,u,;;do o, que conse."Ullemos outlas 11as ocasiões em que o p:'eço co p~fé curar emendar a mão e a~~l't~rOcom cssa f:xaGão. cai a no,.,a ~);pa:'- ne.cadcs. cai, também C'l·eln as CXJ!ll}.'tal;ã;,,~. caminho daqllipora diante.t.ação, nesse p-:riodo .de junho a ':l;ÓS~ O SR. BATISTA RAMOS _ Foi· Isso qucr dizer qUe o fator d2 m~ior Eu diria. então. como o '::<ll1l'elhC't.o. para menos de 181 nlil MCUS de ~n :'cgis~:'a!' o apar~e de V E:,.". importância para a estabi1i1.9çãc dc de E~c11omia: foi inC1)01"tuna a fil(!I'café, pai' més. Se a si:uaçi'h) <'5- sobre:uclo. porque vem conferi,· com comércio e:-:terior e da ca;:Jaeh~clé dc ção em· 87 cel1ts. de dólar ;)<1r lihrlltava má, em. nbril. nMes da fi:-:ação ~ ne,sa tese: somos pela sust'~l1ta- exportação do nosso país res:dc, so· 'Jéso em 3 de jui,ho de 1954': InojJor­c1~ preço de 8i ..contaros, a"l'anu-s~ ç~o eles preços. bretndo, 110 clima de cO!1fian~". ('m tunn. não norqlle 1'o~sem ésses 87ccnsideràvelll1<2nte com a l'ü:aç3e.. 3 O Sr. Bruz:d Mendonça - A:;ra- que compradores e vmdedor~~ pO<Íem cents. de. dólar taxa stlpel'ior as vi­de jun.l1o. do llrCç1) de. 87 cen\0.VO.'. deço a V. E:;.", se encontral sem tem SI' gran':1r,~ 1110' '!orantes no mercaào de Nova Iorq1le.

,A consrqUêncin, entào. foi ["11121a O SR. BATISTA RAMOS -:- Sr. dWcaçõ~s de mercado qUe lhes t:'a- Não pc:' isso, mas porque.,.. <1 frisoqueda imediata tnmh~m da noss~ zem sérios prejui~ws. N§o podemr;s êste p~nto - havia um .1mbi';lltel'cceita de dóla:'cs. Nada men," de Presidente. o mercndo norte-ameri- acusar os cor:~umidores de se ret;':l]- psicológico. Os E,tados Unid". esta'"'70 milho-es de dólare.s, em a,<isto. callo não se rcatil'DU, Til nEt!) .Jode··.. t \'-,111 11'.·quela, ,Iituac.:!.o de o,.u.e;:n con-fel '-, In os nO'.50' p'.·eJ·tll·ZOS. Mas', "11~ mes eSQuecer os acolltecim0nto.' 'de :'em na oc~smo cm que enCOl1,ram " "

.. , " '!. ' . ccndirõEsde mercfldo desfal'crávei', tra o expCl'taéorbl'3sileiro'. ~fta"amfazcr? . 2'1 c\c' ngôsto.Aiuda hápo!!c1'0 Eddcr.lemente.. procuram ,li'n:mu' rEs.sentidos cono~co: Ain:in e'1l 1'1'l'e-:-

O Govê1'l1o b,'asileiro perc2bet1 qu·: !lobré Deputado No".ueira da a·1lll" suas compl'os. URra snt.is!nel' sómel1' J'ei:'o eu ma,'co ele 1954, aqUi haviama r;x~c.ão D, rovocou a rctl'ac,âo norte- mostrava-me um 'p'Mico em que se "d d . ". t - t '..s'a·c'o d"nas 'de cn, ".a, .1'Ot·n~I·1·<t~.,. nor-alllel ...·eal1~ e la.",cou n1a'o, .-1' d-~ 1).rocu~·.f\\'a dcmon.st.l'm· fi l'e~el'cus.s,ào te' suas ~JeC?ESl 3. es 1111-e·>Ál~ .dS~ ~s ~-. . - LL_ "I -

- .. " ., . d t t a colahoração que eu queriél trazer ·e·a1Ue1'ic~nas. DaJ'a serem ecn,;,~nci­agôsto. de outra 'solucáo. R~b"ixoll : tJJS aconeCllllcno? n~: 0.,[;.1"'- (lO brilil:mte discurso de V. Ex,o, p~re das pOr nÓE de' aue os nos.,o" preçoso preço de CrS 0.37 i)~ra O1'S. 0,65. ':,;,es dos preços .do cale. Nao ~uel'o que não estejam ncs acu'1ndo de ~ão haviam alcmiçado a~uêle Auge. de

~~.~ tsso~n~~~~.,;~~~o/l·l~ea~tva!'. ;~~s.~~~~ I~~'~~I;.I~ ;,c.;J,~;~~~"tde ~~.;:~,~Ie,mtl.~ ~~1~~1;~_ bab:j,t~s ou de alUstas, COllf"'~IJ1e ~' qtle tanto se falavà. devido il. nos_t· :!.

C.)('1).,orta".5..0 pa\,~ os. Estados. UnHios. I1gS,,·!. al.nal, .a.o JUlga.l1C.l,O da SI pcsicõe, qUe eada um dé llóS tenha vontade. mas tão ssment" po~ue. e., I!.mas antes d1::so _ é bom acentuo!' ttll~po. aS'lllllido em det~1'l11inados )TIclmento[ era a I'cnErl",de: o procll1t~ pocasseav(\um p.onto _ b1ixnmos de CrS 0.37. . Perg·unt.~r-se-jn. então, se o Go- da l,o~.'a l'ida politica e ecollôm:"~, -,m comeqüêencia da geada,

C $ oa- u . , . b u ai" k "es O SR. RAT!8TARAMOS - Ana· '0 Sr. ','o(lueim da Ga'nlCl - AindapreGa-ouro. para r ,D, o seja, '/dUo aO:lll cm o m,. o. - deço o aparte do Denlltado Pi\(,r.cc~ "nada. ,nl~nos de, 30~; Ne:n n~si:ri l'e- postns d~'i::lll1, COl1'lO é evidente se- Ch~ves, gl'ar..de autoridnce 11D ar-:s~nl" há pOl1CO tí\'~ 'o p~'azer de ouvir Vossa.giu O'l11C't'c,qdo nol't~ ..sme~·ic:1no. '~üncloos il1tel'ásses em, ,ió;yo. P:»1'3 Sxcelêl1cia focalizal' a-s,pect·o nlu~tf)

O Sr. NoqVcirll .rla Gama - Dc- oS outore, da ll':edida de 87e cen" to. Mas. del'o exp!ic~r que 1150 r.cll.'ei 'ntere~~amedê~se p1'obl"ma que é osejari~ fl·isai· mais vivamente 8 in- tavo,. e de G;; cental'O, ~ ~e'?;uir. ninc,'ém dD b9,lxist.a. l,~m je a~lis' :la cOllfianco, da autoridade O merotNvenç~o dosnmeJ'icanos em 1'2'0- ,~ssa fixação n"o era nada a'J,>ur:b. ta.' E'tou apenas fo~aliz3n~•., QUe c ~ado do c.afê. COlDO S·2 sabe ê muiteÇtlO 11 bn,xa do c8fé. V. Ex "refe- porql:~. como .ainda há· pouco se m~n- ju',?;amfl1te dC.,SH ~itl1aC20 i: fe:tr d~ ~e:·síveJ. O gOVê1'11o que não t<:,m queriu-se c com nHl1ta ·exati(iáJ. no f;tto cionou. se não m~ 'en~nno. o De~Ju", vtnia:=; fonn:;~, segu11co os iT't-,e~'~~p 1'15.-0 insDJl'a 'canfi:Hll':t. (1ue :n~o temdeter o ll1erc8d'J americano feito tado No<;!\\cira da Gamn, já as cota- SE'. OS b~íxistas - aqui o t~l'nlJ é :tutorid~'de, que náo pratica ~tos ele­pres.sã..o pa1'a que o cnfé obti:.'c~~s~ ~ões de NovaYOl'K eram ,~e~:celf'~1t~3. enl))l'e~'2.(:O nn rn~lbor' acep,c~:'1 ct:"t ~)~ .. "!1on,~tJ.·ath:os ries.:::a COnfifll1Cfl f' ,d.2~$i~n)cnorcs, ;Jrecos. ,V. ]!;x,1l pfl[lr~ 8::t- ~\r~urner.tavmn ê1-cs l entao. [lll€, n 1aV1'3 - cs 1)Qi~i~t:1s são aqut~~e3 qUi? 'lutrTidaà€', lut:ll'ú. ('o1'n tôd[l~ ns d;"licntar que ,0 Gm't~rnD nrneric:ti1ü, o c~...po~·trl('~o ta111hénl iá l1:1vi~ ~,liclo advr.c:"nn1 o,~ pr('ço.~,'bnb:os. ficl1Id:~d{'s:., toàos osfatm'f$ tiue lhEP"{'sldentu dos Estados Unidos e o om maia de 1054, e' seguDdo dad03 Não se impressione, pcís. o nol1i"~ serão r.on:r>'l'io' nnr~ '...,:tntp)'" nl'C',oGcv~rnn(lor de NCl'a YO:'k, arnho, qtlC obtive em fontes sc~u!'a, D"',}ut~,c'o Pachcco chaves com o "oeafê, V. Ex' ochotl ~~"l'aela IIpcrt'enc~nies ao Partido R(1)lltJ!ic~no. Ulll elo. autores da política ame:'!"r têl'lllO, "\xccáo do l)l'eço do cnfi' em fij cen-admitinlllj nn1P:'ll'21r ~.5sa camp~',nh:1 -:\. t~X(:.ol't:tçf.o f'tl1 1R5,4 p~:-:s~:'a l1ar~ Aliás, fo1r:ruei em onrb', o 8.1) ',1'1'2 de D.vc.~ d,e dólares pot" librn ,pê~q M~sbgh:lstll. quc s~ l'ü? .nas Estll:IOS Uni· quatrecel,tas e tnntns mil soe.os ée V E" 'J Il'"C'''CJ' nl'- ". ","." ',)',','c,·,<.a .'.'0 I·ecordar. d~ queElos c1nt'·00 c1l'é brasileiro V\, cnfé contra a média d~ sei~ccLtns . x., llorqup e e .a 'c ',... t .• · , -,' ,

como 8qui. J\1:lS f8das 11á. Estavam mil saeflS em i~.uol 1}~l")do de 1053 1110, e meu próprio Ilonto d·, vist~ 1 ,o\'é:'no tinba P"Q\'8Sl'o\)U~'as, r.o-cOnfl)"l"e d'nt"o em DOI' co ·11'5··..'1··,.. ·,~is. completa?: de OUP c ~eJ'~ndo

11;·15 pl'~;.:jm!dR6('s clns eleições .. anlC~- Aq1Ji 'surge o meu reparo: se ~ V('~'- 'p. ,. . ... ~ ~ ~- , ,... " .•. t ~..... ~,'.11C'.'l·caI1" ....'t-.. ',". l'lto,.ndo 0'1~·~.1 1}1'0-rical1:ls e qU(,l'inm ~ntisfazer o po\'o dldp se r eX8.to

lque-, en'l rn:l:o hrt- ro:-:,~egUlDr,o ..... 1'. ,...1~c.r;:lClr:;·C'"' .c ê,::~ . ') \., "., ~

d'!! m,odo' que " pl'ô~J2'in povo nnH:'l'i- vi:1n; C::dclD RS 11. ossns eXl)'11'1~'I'I::õe" cl1rt:l ll do. o ~)l~U c:1ml~~l,'Jo. qU:'''I:l~ ,.(1.J- ':'O'C'sl'fl bnixa elo 'C~f0' nc Rl·ll~il. O.' . C . zel' que 0:\""11"]'(1 Gl'c11l1 a ·)J"I'··))'- ?J·~sident.e do B~"r.n do B"R'il 1inl1:\cnno mR~1dQu J :J~'ll' inquPl'itn : o (:n4" com 'a. fixnGrro,<:'l11 junho. de 87crn ''' .1... . - ';'"J .,•.•,~' lI,. f ,l .. II 1"

p,'l'CSSO cutl'O. ~ Ulnas:lciedaàe. que t8.\'O~ de ]Jl'eqo-om'o, asnossnc: e~:\.~l)r"l '''~::l!Oll., .S. E:-;,'-", c!1~0,fol o ']'LO~·. (,:1 do ac~ E.stadc:9- unido::: onele ~.~ ccrU­tl'n"trJ, do aE;~t~nto. t~\1llbcm um t,el'- t::H'ões cair:lm :1incta lnHi~ 'f.l:,'h~r~l:0n" ,e'?lebl''t"l fl'n~e - "l1~~O, \·nm~.~ .. su:,t.:l:l~ I'ficou da ca:npn1'll'l.'1 fr:)t'1 pelo rád';o,celfo inq\~t:'l'U.U.'.' .FiZe!.n;)l. ,P01" tcj~)S t2mcnt~, ou s.e,in, no. '.'ln.rí~.d~ de j!..l·I.j~r a U111:ll'E'1.n n~;'~ os C)Utl'~~ . - \',~~~ "cb' imnl'cr.s:1. prí:Q,'8'nd(l 'O ::ni

c0i1en~ mo,:"" fi maIs VIolenta pt'ess~lo n110, ill!l10. a'?;ósl:() e sco:umtps. ~1.QU. pmqlle. t.1'H7.. apc~", rle t<?· io .cnfl' b,'a,ilelJ·o. O Mlni'tro dn Fa­bnixistncor'.ll'a o preGo do cafr.. li Paril os baixíst[lS _ .~ outrn cor- id() de c:~heJo.o;: ,brn]lCDs pnr'1. () Gn· -'~r.da· 'tinh8 ~i1fcrmn('õpc:; d:l$ :1utori-f7u~lldn o :Vr1nj.<.;t!'o Oswaldo Ar:t~lh:l. l"P.r.tc dn comércio d-o c8.fé _ o 00- \''ê~'no, cnnva inicia',':oD liln'l ,no\'~~ l:ld(!s l'\r:::::!lC'ir~'1s,p~S E~~'lrto,~ TTni-fixou., ::ttr[l,'rs d~Comjssão de }o"i- Vêl"110 errou [lO fb:ar o. pl'er-n (l,~~ 87 carl'cirn, N:1'1(l':n (l •.pr,')!(l~S~I' dp, [',; -IC!-l. cp:-t:1S oue~':':1drt~ r~fqTU1nréc.':;nnnct:l!l1cnto da Produç:io o. p~'ec() centnt'o.') e e."it,il erl~r1dG 11:1 sua po- t-1:dl'f\. qUe l)OdJ~ 017."1' n TI~ I)en~ ,\!~qn~11 de'nue. 1J::t t'~nE~"rlp, 118Vi:l.de 87 .ccnt, po:' libra-pê~o, o café litic~ de reba\xal' os precos dn "u- ],ensnva C\I ímaninnvn. cem '1 Jille!' linda, c\1Ir8:1t~ C"l'ca d<? doiS a:nO~.

e~tnl'a a 89,;; no~ Estados. Unidos. O bili.cea. Par~ os bnixl~lns. o cnfé' dadp ~tJe 111e confcri,'. sun 1'1:l~:t1"d' "cn."ez d' café nara o ci1m'~mo r:oIntuito dês~e preç-o mínimo nãn foi .foi feito para vender e ped·cm des· de Profess01'. E,'a o 1VI ifJistl'O dA Pc' l1ercado americatio. DialltC"~ ""loso de valori7éar o café. mas de lTI"n.. culpas cio truismo que rep,eten! _ ze!1{ln. Q.LJe d~vla ser discrcto. medi" "~e' el€me:1tos, oue cabia ?c O··v~r­

ter a cntaçao de preço; jsto é que se foi feito para vender. P01' que es- as p:'óllrias palal'ras, qUc devj~ s~l)~r "lO fa7..e1'? F'raquD.inr. dehmr etl' fixar)1I'-ooll;a ficar acentuado. Se o 00- tocar? Querem ainda que os pl'e- como cli~se ainda hll' pcuca c horas, "m l)l'eço ilue cor'·f'.~~'OI'~P"CP 11 "<53.vél'no .não tomasse UUla pl'ovid{mcla, ços 'sejam mais maleáveis.. EstaR desta t.rlbuna, que uma palaVl'a sua cotllçiio daquela épcca, dedu2jaa~ r.s

1566 Sexta-feira 1L._ =

DI4RI0 DO CONCRESSO NACIONAJ.: (Seção 'l'__ 1_"II!

~bril de 1955

o_ SR. PRESIDENTE:

o SR. AFONSO ARINOS:

Bidencia, que li ocupada p~lo Sr••Jose Guimarães 4," Secretário.

Tem li palavra o Sr, Aureo dc Melo.

O sn. DEPUrADO AUr:EO~lE­

LO PROllERE DISCURSO JUE.ENTREGUE A REVISA.o DOORADOR, SERA I!UBLIC.1DOOPORTUNAMENZ'E,

despesR5? Sair do mercado? O 00- VIII mercados, Intrllrla em ação .fi que una dose mílhõcs, ASsim, nãovêrno tinha de ser resoluto, tinha de lei da ofer.ta e da procura, e en '!Vl exportaremos mais" Teremos outradar demonstração de confiança, de poderíamos conseguir preços mais sobra de quatro cu. cinco. Cinco,autoridade. Por lSSO, o MlniJ'ro Os- var:taJosos.V. EXa, está contra llla<J? mal.s ctncc , dez, Queima de care.valdo Aranha deliberou, ouvíndo 00 O SR. BATISTA RAMOS - AC;I~1 € o fantasma do D.N .C.; é o Ian­órgáos competentes, fixar o o.eço de qUe foi Inoportuna a fixação, por- tasma do velho desastre que ainda87 por libra. peso; que as consequêncías o demonstra, 'lOS assusta. Na realídade, entrcnnro,

· O' SR. PRESIDEJ),"TE - A'ençãol ram , Niio BDU eu quem está, dando não se repetirá. o caso. A verdadeLembro ao nobre orador que dispõe opinião. Fixado em 87 centavos, 11~C é que. quando. em ~929 ou 1930,

· de apenas cinco minutos, na ;;O.ora de Ignorávamos antes a produçá.) da se pensava que destino dar aos n08­prorrogação. própria Colômbia. que fêz escoar scs cafés, Jáhaviauma estocagem de

OSR, BATISTA RAMOS - Se- tõda a suasan-a justamente a quantoz nada menos d.'30 milhões. 6:sscs es­nhor Presidente. consulto V, Ex." sô- A 82 centavos. Ela,. que se julgava toques aumentaram e depois tivemosbre a possiullldade de mais quinze plenamente paga com 60 cents es- o desrecno, econômico tremendo daminutos de prorrogação. ooou sua produção a 82 cen14.· E 'lueima de oitenta mtlhões de sacas Sr. Presidente, peço pernução para

sabem os 31'5. Deputados o qu~ de caré. Nll.o ti o caso de se repe-I ler carta que recebi do SI'. SobralO SR .. PRESIDENTE - Infeliz- aconteceu na ColÔmbia? Uma ~.n- tlr fi hístóríu. Pinto e da resposta que dei. neste

mente, a hora está prorrogada para fIação de délares. Foi preciso que .« Sr. Presídentc, continuaremos termos

~~:\~t~rto~~e~d~x~eljUs~a~en~: Gov6rnot

betolmlUlse mte~idna05v .llevleO:lr~~' InUesãsOelclamdhilht~' ~stoá ~IC'~~dd~' uAI'ge~~; :Rio, 18 de março de 1955.. t .. mas, es a ecesse a e os pos - ç ne ata e " Aronsos Annos,

para subrne .er a votos' o requerimento tos para que pudesse sanear o melo entre os países produtores de caté,de S. Exa. circulante e evitar que sobreviesse Erll.O ponto a que quería chegar. Com o meu abraço, venho falar-lhe,

O SR. BATISTA RAMOS - se· a carestia da vida. Esta II verdade. Todo.'! tênt' II terêsse . nesse acôrdo. tomado de revolta, da sua íncrtveí enNlr P.resldente, pergunto se não São á!l'UM passadas, SI'.pr~sl.f~llt~ Encontra-~e no Rio de Janeiro, clamorosa Injustiça, prnticadu contra

.seria possível uma dilatação do meu Eu disse, a princípio. que o irn- O, Manoel de ........ S. SIl.. vem, mim, sob o silencio tumutar do Carlostempo e, eonsequentement, a pror- portante não é tanto veríücar res- corno representante da Colômbia, ne- que tinha, mais do que nenhum outro

'. roeacão solicitada pelo nobr Depu- ponsabllldades, mas sobretudo pro- -rociar o aeôrdo conosco. Agora é a brasileiro, neste pais, a o\origaçií.o detado. curar remédios. SabemOll que fOI Colômbia que procura o Brasil, e há dizer-lhe aquilo que, na sessão scgum-

O Sr. Seixas Dória - SI'. Presi- IMportuna essa flxaçlío de preços em Ira~lIo para isso, porque. Se amanhã te a do seu primeiro discurso, o Aduuc­dente, requeiro mais quinze minutos 87 eenst, em 3 de junho, e depois se, desencadear uma guerra de preços to se sentiu no dever de eomumcar ll.para que.'> nobre. Orador termine em 66 cents, em 14 de agÓ8to. sem c!üvlda o Brasil é que estar! Càmara dos Deplltados. em minha de-1I~ sd);;~.~ES'TD""'''''''''' _ Es'-u em Mas, então, 81'. Presidente,. qual ainda em condições de forçar t1 baixa tesn, e em defesa, também. da verda-

'" "'" ~'" IV _ e nesse ponto estou apoiado tarn- dOl!. preços. de.dúvida quanto a deferir o requeri" o remédio?' Acho que no momento Num ato dc loucura, numa situação E' direltoseu divergir de mim quan-

.mento q'le o nobre orador tinha felt~ bém pelo nobre Deputado Pacheco de desespêrc, levaremos vantagem sô- to ao modo de encarar o atual pano-· anteriormente, em virtude de carecer Chaves, que já externou várias v~ bre os delt.aispaises produtores de rama polítíco do Brasí), e .& Indicação'da presenna mínima de 50Srs, Depu- :o:es a sua opl111OO - só nos l'est,a café. dos remedíoanecessáàrtoe à remediartados, número Que, evidentemente, a sustentaçAodos preços atuais, por- Esta ~ a' grande\'erdade que hoje os males que devastam, li nossa vida

·não t.om a Casa. para votar tal pror- que, a .5 de fevereiro. ainda em faee se reconhece. E justamente por ill&l pública, na hora presente."rogação. da retraçA0 norte-americana, rnnos devcm(lfi manter In transígentemente Nego-lhe, porém, ea qualquer outro

:J!:pol' ísso que eu. de pronto, não de novo pelo mesmo caminho ere- a politlca. dOI nesses preÇOll atuaís. brasileiro, civil ou mítítar, o direitoresnond! a. V. Exa. baixamos 11 taxa' de 65 centavos de SI'. Presidente, não poSlID mais me de imputar-me comodismo na cldada-

O 5R. BATISTA f'lAMOS. - Te- dólar para 55 pelo Santos tipo 4. deter no assunto, porque. findou a nía, e, sobretudo, a posição de. homcmnho' n pr~'"'·l1o:nr.~o, Sr. Presi.dente? Por 'qUe defendemoa esta tC80 St· minha hora, Ná,o .vou filiar, por- solltarlo, relativamente aos debntes po_

O SR. PRF.5IDENTI!: - Deelarei nhor. Presidente, S1's, Deputados? tanto, IlÓbre as soluções de lon~o IIUcos, que se travam no pais e àS lu­qUe não dei, de pronto, uma soluçio. A questAo, como multo bem aal!- CW'lID. Elu COllllatiriam naa campa- tas partldarlas, que se processam paraporque não ná no plenário 50 Depu- entou o DepUtado Pacheco Chave.'! nhaa para maiOr COllllUmo. com o au- aleançar. o poder.tados para votar essa prorl'Ov:açii.o no aparte que me deu nio é apc- mento da produt.!vldade IndUstrial dode acordo com o parágrafo 1." do ar- nas de preços; ~ também de con- café SOlúvel, a exemplo do que~e Fiz esforços gig:mtescos, masinutclS

· tI!"o m do Re((\mento. fiança, Tanto nio. éliÔmente de está fazendo na América, em ca;>l- para associar-me àqueles que, pelo tel-O 5R. BATISTA RAMOS - En- preÇOs, Sr. Presldente,que reduzidoItais como EISalvlldor, do IDEP e tio e pelus Idéias, me par~C1am em con­

tfio. t.enho de IImital··me a maiR 5 o pre~ de 87 centav06 pal'a 65 por de outras grandes cmprêsas norte- 'dlções de organi~ar. em t~rra~ do Bra­minutos para. concluíro meu dls- IIbra-~so, ..permaneceu a retraçio do a,me:ical1al1, Nas grandes. l'ealiznç- sil, Um partido de IdéiM politk.ament.ecurso. mercado norte-americano. Baixamos cOea que agorll se descobrem nOl! realizáveis. tal como foI. na. ItOhll, ô

O SR.. PRESIDENTE- V. Eya. ainda de 65 para 55cents, e perdurou Estadoa, ~nldos, ainda há 1J01l"~~ Partido Popular, sob a dil'cçiio de Dompoderá saGá-Iopor conta do tempo a retraçlio. E agora, se continuar- dlns no;lcladas em São Paulo, ~<tãr, Sturzo. Por não ser insellsato _ co­de que di/mõe o. Deputado A'lreo de mos no caminho do rebaixamento os capitais de RockCeller. Por .aI mo ê tão do seu p:osto npre:o;oar que euMelo, queneclHOu llecessitar tie :IPI:"- vamos ter . decepçáo de ver o mel'- podemos verificar a l1nportil11cla d.' soU _ sei que não se faz. POlitiC:l so­:MS 10 dOIS 15 minutos a qu tem cado norte-americano retraído como empreendimento e. repercussáo Que zinho. Tanto pfl1'a implantar uma dl-dirpito. antes.. Isso pode ter no consumo mundial tadul'a quanto para institlllr um rc((l-

O SR. AUREO DE MELO - Abrn. O que acontece, Sr. Presidente, ê de cafê. me democrático. necessitam o ditadorcom muito :,rn~er,l1m crédito de 5 que o café. como tll11to se tem dito, 51'. Presidente, 11& tamblhn outra ou o estadlst,a de homens qne os aju­minut,oR em favor do Deputado que é de procura inelútlca. Quem gllllto campanha. de consumo. A PNll~' dem a organizar o poder despótico oue~·Íl na tl'lbuna. um Quilo de café por semal1a~ não eanda poderia ser feita em lar~a o govêrno de podel'es constitucional-

O SR. BATISTA ItAMOS consumirá dois quilos pelo fato d~ q!cala. Quarentapor cento d08 no"t.e- mente limit.ado~. Hitler não poderiaAgradeço ao ,lobre Deputado -e 00- se estabelecer Pl'eço mais baixo, amerlcan08 não bebem. café, HIi fundar e consoltdar, na Alemanhalega c!ebancada, Vou lazer uma I!: outro ar8umento, portallto, em uma quota de consUmo no. CanadÁ model'na, o nacional-socialismo. que~intese do meu discurllO, chegando favor da tese da sustentação dos tle. 15%, A FI'ança acaba de corta' des~raçoua Slla pntria, se náo tivessea. uma conclusão rá,pida, ., preçoS. TemOP necesidade, Sr. Pre- it possibilidade de importar ~~sm.s· contado com nuxillares da envcrl1;adu-

Üilmo dizia, Sr. Presidente e Se- sidente e 81'S. DeputadOll - e per,o s~ ca.fés estabelecendo impo~to:. ra de Himmler, Goerlng. Rlbentropp,nhores Deputados, julgaria como r.on- a atenção da Casa para ~ste ponto "ara poder colocar as nossos Mf".~ Goebels, Ress e muitos outros de Igllniselho oportuno a fixaçiiode 67 cen. - sobretudo, de dólares. Qual a aCl 11'ível das importações coloniais cnt,e~"ril\, com clp entrosados'e a elcta.vos. de dóla!' por libra pêso no fonte· dos IlClo5S0S dólares? A única li: ainda aqui ellcontramos um aTI:U subordinados. Fntrc nós~ Getulio Var­preço do afé, somente por isso: fonie ainda . 'ê8te .fragllimo café. mento para a tese dasustentaç~o Itas nãa tr.rlll jamaj~ implantado o Es­porque o .ambiente psieológico norte- basc da nossa economia, De maneira das preç08, porque. sc bai'Carlllo~ " tadn Novo. que deg:radnll, alnch. mnis,amerieano era de grande hostilidade que, Se formo: seguir a politica dos preço dOI! nossos. cafés. Iremos ';er o já tã" frno;i1 car:l.ter do brasileiro.contra nós Não se podia ignol'ar preços baixos, correremos o rillco de oalses como a França estabeleceren: se não tivesse ao lado, p~.l'l\amparal'-essa circuruit:l.ncia. sobretudo, llÔ~, ver, amanhã, depauperada a nossa Impostos para nivelar o preÇO (je"s,' 11 f j t'" nbr~si1eiros, que estamos a paI' de "eeeita de dólares, como j! estamos produto com o des produto! coif)- le o golpe de orça, e ustI IC3r- lCtudo. vendo a.s cODsequência:s da scassez ninais. as violencins políticas, 111. 'lta res tas,

Também na Cixnção de 87 cet1ts d,~ resultante da. exportação: perdemo8 SI'. Presidente, coneluindo, r1irio- eistns, como os Genel'ais EllricD Dlltrndólar por llbn l>êsonÓlS nos eS'.)ut- receita de dólares. MaÚi um arl'u~ mos que, no caminho da sust,en'ncij'1 c Góes Monteiro: (' juristas lmtorit:i­cemos da produção mundial. Nãn mento em defesa da sustentação d08 ~os preços, somenteseremD5 le""d,-, rias, como Frnncisco Campos e Alta­poderiamosteniar uma fixação l1esta n\'eços: apesal'de. n nossa exporta- à perdição econômica. se dormirmo:; memnol1 Mag·r'hii~s..Quero teria Ridobase, 'em verificar o que estava ção no ano 'Tlassado - 10.900,000 - mas acho que êste giga.nte queé ' nntrossim, no seio .da primeira Repu­acontecendo no mercado internn,",')- t.er· sido inferior li de 1953 Bl'asllnão pOded(11'mil" nl'sta 1111'8 bJica, o movinwnto de afirmação dOInal. Também nos esquecemos ,h 15.500.000 8aCé05 - como ainda. há Que se. ative o MinisU·,.io do !1;'{tr· nrdem civil contra a anarquia .milltarsnfra da C<JIÓ<lmbiu. Cá entre nós. nouco conversava com o Deput~do "ior. conjugado CO)l1' o dn Faz"'o" ~1('sel1cade~dano mis em 1921. com Im­a Colômbia. estava de toeaia. ~~lr,ndn "'o~lleira da Gamn., s6 perdemos, o.m.lup:ado com o da A~l·'r.U1tI1," ~e nas curtos fals:ls en~c11drnrlas porfizemos a fixação em 87 oel~",VOS nes.~n diferençJ, nessn queàaàe 30o,~ ('DmO na Colômbia: que i<e I1tjv~m n~ Oldemnrl,ncerdn. ~ l~cjnto Ouim:HiicsEla, que. rcput?va 6tilllo preço o de :1menos de exportação, 13~;, em di- oIementos do Dep:1rtamento <10 c,r" "e A1'thur .BcrMw]c,_ niio ptlc\cs~~ ron­CO centll,"os de dõlar por libra peso, "isas, porque ~s preços ainda eram ;ue se ativem os lln"-,,os eso"ltl>!'b~ tur, e11tT0 "s l1lilit,,,.es. cnl11 ~ solid:1.­fIxou-o em &2 e escoou tõda a q!1~ compe!.1sadores Diminuiram as c:(- onmerciais nl1 Ellt'Opn e ES7:l.do< l'ierl,,(l~ d,,_ Gene1'Ois Sot.cml>rinn desafra. Essa é , vercladc que ningu~1l1 nortacé'>ps. ma.,. fil'mado o ]lreço fni Unidos: qUe se ativem IMns as 11M- Cal''':1lho. Ribéiro ri, C"sta e Cnl'Mirl)ignora, "o"'"nensada li. deficiência da cxpor- ".,\S fôrças. mns nãÇ> d~ixemos fru· na FO!1toUl':1: r. entre oselvis, r.n'l1 :t

O Sr. Br!l~::i Mcnclollca ~ Voss, 'neão. O".s.~t' nqllêle pPqlleno e único susten· flrme7.a do Ra"1 Sn~l'rs. Mfnnsn P,'nn:\Exeelencia me permite?' O que "s- Agora, a resposta ao ültimo fan- 'Í\CllJo dn l'o~~" eCOlln"'in. 'lue (o o Junior e Washington Luis J>rn'ira d~tam{'~ "cndo é que há apena~ 11m' ta~1I1". 08 bnlxJstas perguntam: e li '~fé. (Mui/o bcm;1I1wto bem. 'Pal- SOllZ~~.eonrólTt'lllria entre o~ \'cndrdores de 'Ilner1)rorJuç~o mundial? Temos um? mas)" Mas. olhandn para ~ \,idapnbliracaré .. Uma \'e7. que o merenrlo no'"'' 'ohl'l\ rle 5'1. de nada menos ele 5 ---. CIO pf1is. do pr~s{'lll r e do 'J:"s~dn .. cuarnPl~i('~·lno monnpo1\7n :\ ,comn"ê'\, ("t' lnm'ÓflS de socas. VenlUtl1R. safl"r. DW'atl~C () Cli:;;;c.llnm. do s,..~. ':na .. t n~o ])u(1[' n'p('sfll' .(listo, C'IÜ1'iH:1 r,1n 11f'-café. élr n(\, "Impõe (\~ merOS at:.. I onl1nr.ia,cill de 55 de 16 milhões dr 'tis/a Ramo.l. o Sr,'. Calo.~ L!/~. PrP- l"n1n1 do, ])01'11(10' C11'C ni rSr'-",. nornl~ls :h~ 001\Véln. F;.p f.lh1'i.'I\C't1l(')!. ~'1l" I Bnr.n,fL Np.n cons\Unirenlo~ mal!;; elo .t:idp.nf~_ dl!irlf. 1'1. r'(1f1.f>.irfl, tfn. 1)re ... vê!' 'QUe são tud.c ll1pno.c:; partidos. Ne-

Abril de 1955 15õ7Sexta-feira 1 DIMfO DO CONCRESSO NAClorJAl (Seção I)'- -"'..,,-..,..="""=""'====""'=•.,.=.,.,...,,..~.....-~

nhum deles tem bandeira, que simboJise 1sos partidos, relativamente à sua.mis-l N-eles não confio; riêlcs não sere- 05 revolucionários de 1930 defendiam.as suas ideias, e que rnerecn, da parte são e finalidade: "E'. preciso lcvnr os oito; deles nada espero. cc.i. apóio' na Constituição de 1891,dos elementos que o integram, sequer partidos a compreenderem a sua fi~n- Fiz, entretanto, o que estava den- I Federaçiíocontra o despotismo doo menor sacrifícío. Quer a UDN, quer çüo. aposentando os p.olitic·)s sem tro das minhas possibilidad~s ncr ar- Poder Central. Lutei, veemente. pelao P,sD, quer o PR, quer o PTB, que o convicções. por meio de um mov.men- regimentar os meus curnpanneíros de autonomia dos Est?ctns, .nr:1)i~"1entePDC, quer a PSP - para só falar nos co supra-partídáric, que se dedl(Jlh' luta política numa orgnnização nova, J meaça da. contra a hipertrõfin dopríncipcís, são em rcnlídadc. grupos ao que não fazem as partidos: a 11"11- capaz de transformar em reaudude Poder Eleeclltillo da União. Ajudei,de políticos, ventes e nO'ios,. que se curar cada crmtura, cmcasa ou no os meus nobres e desinteressados com eficinciae risco pessoal, Jo~oformam no-sabor de simpatias e de craball1o, e simplesmente dlz.':·11le' . cteaís paírtícos. l{ando-Ihe, por cóp.a Pache de Faria. na articulação míh­conveniências pessoais, nos Municlpa- - cueres ser livre? - Urna ~el!10r autêntica; e como prova deste meu tal', levada a efcito nesta Capitnl.Ildadcs, para conquistar as Prefeiturus a Iiberdade, organiza uma coopera- esforço, as cartas que escrevi, em "'''m. que o 2.! de outubro de J930c as Càmru'as de Vereadores; nos Es- I ta a escola, aprende a resistir à~~- ISSO, ao Dario, Carlo~, Cnrnelro e Iôsse a realidade esplendorosa oue ata dos, para conquistar o cargo de G?-I tiva; entra para o .sindicato, fr~qyer.- Adaucto. em 14. 18, 20 e 25 de re~'erei- Nação inteira assistiu e :'l"'audiu;vernador e o de Deputado; e. na União du~ao entorpecente do totnlitartsmo ,0, respectívarnente. da Fazenda eie Vivo e forte aí está, nracas a Deus. oos cargos eletivos do Poder Executl- fica sabendo que entre uma ple:~:jo S:!.o Lourenço. no EstadodJ Ria, onde D:. Affonso Penna Junior, que podevo e do Poder Legtslutivo, tudo, porém e outra o Brasil tambémele,i;Stc, Iut a me encontrava em repouso, para 1'0:' atestar o que foí, nesses lonp,-ínouossem nenhuma. coordenação entre si, e por t~l~S ldelas, orgamza-te,'. ',' se pOderlUC?~seg-~lr que dessernus 'r:1i~s de ansiedade e ínsevuranca. osem a menor fidelidade a bandeira. q:;e A ~eo~nds:. era lima ad\elt.el.:~, u:n, pnsso decl~lvo _a f1-ente, em mn- meu esfõrco obscuro e nnônlmo, masdesfruldam, no programa: mas que que consístta e:n. m~str31' aos DJl t:- térra de, orrranlzaçâovpartidária . I leal, em oral do êxito rlrcouela ~>'t.i­enrolam, sem nenhum recato, quando dos. que a oposicao ~ ,uma eS.l:cclah· M?~~rel. ,n·esses rl.c~tlment's, a que ~111"~i'to. Na hora da vitória porémellt!'3!n na sala das mnas,. soba só íns- va normal ,: .nece~sar;q. nOJ::'<~ ~.3. darei U11edlata. publlcidade. como par- eu sU:'gl, aos alhos dos ve~c~do::es:piraçao ctç conseguir a VItona por qual- luta d~:noclatlca',cue tem de ser ";,~;- te íntegrante desta minha defesa. O) como reacíonárln ímnenítento. r-ueque)'. preço, do governo comi m da Pátria. t.em- q'!e ,€"a odes.calabro, .da nossa vído defendera a todo o transe o GOII'r-

. ta como uma das peças. príncípais !'lllbhcn e a íneapacldade dos ,;ew n0 . e, ..No manifesto do Movimento Renova- brames. nes.<ejá longlnquo 1947. que respectivos dirigentes, Recol'dei ~ Que ,,: Federal, enouanto.•outros, nll~ ha- ...,

dar, que ussinei, entre outras, com siçâo, vígllantc. tenaz, aguerrido. ha . fora I!' os nossos esforces, fundanrln. a. ,!am lutado até a véspera rooutla asAdal\C~O, Carlos Cor~ao C~rneu'o c AI- "sempre que haja um partldo de onn- Rt>ristência Democrática, como ur,~a ~orcas revolucl,oná:las, ~urgJOm, emceu fOI. den~nclado ~.~~çao, eu; 20 ~e verá garantia c0n.tra ainco.:'11llraç'Jo ?SJ'écie de clube político, dest.inado ap'ea~to~~ os mms dJf~~'en~"s, rln "dml.de No;emblo de 194,. Os atu.a.s pal- do partido do governo ao pro"l",o gr,. debater os p:'oblemas brasileiros. e as l11stl nc-ao,. con;o, J:erols de feitos pu•

. tidos.pohtlCOS•.de eXlstenma alias mdlS- vêrno. isto é, ao teuso\1rlJ oúblleo". idéi~s morais, po)iticns e sociológicas l'lln"p-nte 1l11:1((lIlan"s, ,_pensa~el l'estrmg'em-se aos seus pr~- A terceira, era uma enume1'açii:e rir com êles diretamente vinculadas No mO~lento da ,_vJtorla, tendopl'lOS mteresses sem a. U111v.ersallzaçao sentimentos, at~s, e p~ocedlmentr's Lembrei,nessa oportunidade, que a -:m,il2'os flels l'~m poslc0es de <;randel1ecessâl'la a uma moblllzaçao profun- nue, quando aceitos, pratIcados p s~· expel'iênma nos suO'eÍ'iu a cria cão do 'elev,! n'.' Governo revc!l1c.!onárlo, re­do, ln'estrita, das massas, Nãoatin~el.l ~uido.s, põem cm risco o re~il11e d~- Movimento Renova~dor como orO'ani~ ~em-mstltu'do,._ nadat)!~!tet. antesn:ais do que os seus própriosp?rtida~ ~oc~'ático. Proclamavamos.• então. em zaçãoadequaela para,' em coope;ac1i.o ;\,do recu~ei, na admin~stracão. ent;;orios. E sem uma tal ll1oblllzaç~0.:que t~rll1os severos: ,"O que poe. em pe- com alguns dos nossos partidos poli- ·"'c,"-:''''~.da t)~ra co,.,t''':'~''I!:te,.,t'lo,excede o lmute de slmples eXlgenCla l'Igo a. democraCla, o aue a!Imen~:l o tICOS, realizar aquelas idéias, na esne. s07.mho, e')nt.ra o arbül'~'J. VIolentode filiaçãopartidaria, o pOIlO não tera r;omunls:n0, _como o próori<'J, ~8sc,ism" rança de que DudEssernos, mais ta1'de, ~~~. al1tol'lo~.cle~ l'ellolpP:01''ól'',os. ejamaIs noçao das. novas responSablll- ~ a abdlCacao da re5~nsabllld%? de fundar o partida dos nDSSOS sonhos . er a rletendel' nos tnr"nals, osdades morais sociais.e economicas que cada cidadã,:J, p.e;Jo c-onst~nte ~pe;o :ao Fl.'-iei, olltrossim, a iniciativa, _ de ",oderf'sos rl," v~""er~. t·",?fm'madospara ele se cria, . n~ado-proV!denclal. ao est~do-n~\l ..rto- oue ual'tici.pou todo o nosso grupo _. em Dersegmdos do ~13. Qu"er~m e"-

Por estes. vicios fundamentais. que toda;~-ns.c.?lsas: é a miserin ~ener~- do L.'mcamento da Tribuna da Im- 'mlve~,""'e, ,nara Cll""."O rln lttil!.~ti­lhes tiram toda e qualquer consistên- Itzao:t.: sao, os desregram",nt.'ls cr.s Drensa 'como ál'gãà adequado e efi- ~~, .no faml'!eracl.o Trlb!',:'nl, F-"'r:eJ~l,cia ideolól::lCaS e civica, os nossos par- classes donll~antes: ê o aviltam.m'o ciente'para defender' e divulr.ar, no "01' motn'o ele ~1mha acr'1 mnexlVel.tidos. consoante advertiamos no mani- de, uma "ehte". quc~e afun.111 ~~. seio do tlOVO, as idfias e os propÓsi- ~~"t; lpo'ol p f]l:""'~, na 1"1·CCU1·~"'1r!:l.festo do Movimento Renovador' sees- maIs ,lIergonhosa covard~n -o.que,a tos politicos' quc presidiam fi. atua- Crimmol da Re!1l1bli~a,. ~ontra M f.,'l­facelam, .. em mil pequenas facções su- que n~m .mesmo .con~uz à,re~c1o, tnS~. cão do referido grupo então anal'en- >O":R da "l1~:oUia """">."'. ",.", de­bordinadas ao jcgo e ao intcres~e de aQ amqUlbmen~o: e. a ln.l u 5 t I C a temente homog~no n6 amO!: e' com- vr'J:~a a ,N~ça{\ ,d~ ,?921 çtp :92'\grupos. que vIsam captr.l' a atençao do n~l1mulada dla,.a dIa, ê a e.5~f'cl1la- 1'lreens5.o do reo:ime demccrático. per- • !"oo aSSisti. SOII~~l~O. e r psv'';lPluclp,Chcfe do Govêrno", ostentando-se. aos cao pa!a o er;llqUeclmento, facll, rtue feitamentc aplicó.veL a no~so lIer, à: ~Hcre.c;nt.o.:~rost:tmC2{\ ,A~., VJ('l<;t TlU­olnos do povo escandalizada, em "con. as e,sp,?sas apl,ov;m. e os f)hos -;'10. situaeilo socbl do B~'asiJ contemno. ~. 00 ,"] aol1."~" a"".~ a vl!." 1~ do :R~­fusões eleitoralistas."oo manobras, ". tam, o ~ ia de,oc.\o dos fnllsells co, ° rr.nco. Estas cart~~ faL'Int uor si. pres- ;olu~.' ~ ele l~~O,!"ulJf.''l oo"'er~e"lU­conchavos, .. ~'e "inevitáveis transi- ngno.tlc,smo dos.•~ue faze;:t .da d .5- eilldudo, a~sim. de ouaisoue ex-pl'cac ,.~. destes. diaS lTl~~':t,:. h.t~"~'" h.genC.las da ~cao, que meramente vise crença uma prn.f1, _"O de fe. e o a;lll- r.ões a resneitn do sell Sir.:llific~do, e .:"''1ho oortn: Q11e no" ,fQe<am l",edln-:;JI<l pOSSE' d.) poder" d!mhal11en~.o ,oflc.al e QUa~e recõllt1p· dn meu ab'olutoe intoo"'al dcsinte- ".,c"tp ~br'''odos, D~" eM dCf M " da

A minha ambição,' lnodesta e sitnples Clm;?~t~ P~;bllc~ ,~Og r~gor.~~~. eS~11,50: l'êsse.... "'0-· "';rl~~:i'nia deles A dl"l:: ~P:'<:, (U~·!?Hf')Ssempre esteve, por isto, muito para d~, ~o•.pe, da ha~.Jld.ade., :ao. c.. Que resultou delas? Nada ab~olu- '~f1X)".(10S, o m ell; O" da l1","h" pne!'-

I'd d ~ 11" cumes Impunes e atp- Plemlado,; e a' ," ". ' . ",q Maca e d~ mmhct l1""d~et~ ca"~-a em a os hrupe lOS, lllexpreslvos. desa~re~acão social trazidn neh ~li- tam~nte, nad". Elas Cfl11amnO vac.uo, •.irl"dl' oc1 'co1, "" M'" "';

que. atuam na nossa VIda publlca. sob séria'. E a miseria é a única c0iea 2 nao tlV~l'all,1 ~ me_l'\o\' repel'c"5S90 "'~l'11 Ij,::;;;fl !'hQ~O~~';;o~' ~i''1,,'t~,.,e~~o titulo pomposo. dc ~rtidos. quando, que J.:ealm~mte progride neste pqi~.' Tcnho ate a ll!".press~o de que foran:. ~o t' . ., ••• , ~, - p ,;~t J\E'm l'ea'l1dade. saomeras assocIações. . . Ilm'a. mInha desolacso, I?:el'mens \'1- .,., .e,.n~s..."a''''''a~ • ' r 1 . "-

de ~.iuda mútus', mais nu menos tran- A quarta, em uma !ndicR~êi.o c:rn rulentosde sinistra cpa'íorosa desll- ""r~p..,., :':'CICl.sob o t,~.,~,o da em,.,l­Sitól'ias, .formadas com o objetivo de ~e, precisa e séria. aue está Ij((~ó:' nião. Destas' cartas, sem nenhuma ":'s Po)'tlca.·. llma. ~np.!l~e c!OU!Tl".­alcançar o poder, que, uma: vez alcan. a!? funciona~~nto direto das in.~ti'"i~ res]:lOsta. a única causa oue se s81vou ::ao sev~:~, ~e lle~elO ;o~ 1'1'1:< c~f­r;r.do. é mal utiUsado, algumas vêzes "-oes democratle?S no r.o~so nafs E'1- foi a amizadp. pessoal d~ a1J.e são, tam- r ~1 ,L 1, \eel1'P. L. n' nmo. IC­por incapacidade e,na maioria delas, la: "A eqtl.me de h~men~ que succ, bém. elepresseo, e que. c1ntinuou. nara :~!Uc~;ll"n~tas. ent~~, r;,0 1'01pr;. clprmn­par caus~, da paixão de maneio quan- deu à da dItadura .é mcapa~ de arcar minhnconsolnciío a-reinar. até ho'e. ,,.,d ·lh • .O~ ,nb ~s, clc~~ e"enrl~­da não de cobiça . " com, a tarefa da reconstr,milo ,derr.ll- entre nós sem o' lJ1enO)r sintoma dr ,,'cs a l1'~dl?C1'ldso~, e c"'"'~'r8nd!1-

O que me f'};, €l1tão. particina'!', crátlCa, I'iio tem enver~nnu~R serlt1pr \'acil~cã{\;' Tudo o mais, porém, de. 1~~;~ o. r:'II".0:"1110,. D"~:"t.e t.1'~S ~"'''P~'ob~c~u'otr. ...nte embora, da fundição o~ryt colocar, C{lm n amnlitudp- ner.p<- sapareceu, porQue c"ela um, insensi- n F:. por mes e,caJ . lei os crlm 9da Resistncia Democr't'ca d 'i, •.sana. os 1)1'oblemas naclonols mai' vel aoS meus a}Jêlos, tomou o sel''''';o ..:cadfl' cnnt:'a o bem COI'"'''''''' r1'tção do Movimenta R':n~Vrlcrora ;1 ~o urgentes .•1'erde-sp; numa poli?c~"'~'ll l'l1mlJ. In~ce"ível a Ol'alquer trah- ~'h'lai I":'e. ('I."';.'" em re",~"";'1 .'~'tla~çamento da "Tribuna da I~pren- de mau R'o.sto. ~s~lla, entre o mtp~p,- lho de esfôroQ con.iu::;ado, no .seio d"< e""n~ l1.cao Ilub 'cn aue n...!' 0"00 a"o­5a", foi a propÓsito magnificamente ~e de g-rupos Pl'lV11e!l'larlns e 11:" v?,,,.~ três ot'gani~ac"es, nlleentraram, dai ~a to, nj.a 11111 tempo, assIste e sofre,retratado pelo manifesto do. Mwi- nltrulSmo ,de c~ráter rl~magoglco, m- por dinnte, a hostiH7?'·-;e.. :pndOJ I"lle O~~Q,"rlo ",ela, ,mento Renovad.or no seguinte trecho' de-fLmd~. mc",.,soouent;e , .' uma dela. perece11 de inaruçao: o Mo- _D1Z Voce ~".e .sou, C?l'l P;CCll P Cr,!,-"A formacá<l e funéi-onamento de U"l~: A qmuta, ~lz uo"eIto a- lIm meto- vimento Renovador! "lO, 1.'l'11 0111,ro"I" eO'Olst1.Jr.1""hlJd~-:idns está'\'eú; e din6micos com _~. do de a~t1aç~.o POlí,t.lca, que tem d-, _ ~o~ r· dnnl\cidpde ele n"s co".prvar·'l-amas e Idli;as l'ecu"'sos f'na lJ'C 'er re;Jehdo, com flrmenl e el1er'r'A FeIta esta dell10I'st"ac~0, Quero. "'0' Iilll'es np- ,,"a!l'l'p,' Vi'lC.,l,. ",,"­~oníe;sáveis e" b~ses pOPula;'es n~e\~,; "Iorque es!á intimal1'1e~J~ e!1tr,:<;11'1 a~ora, dizer-lhe ea todos os que me Hc1é";ns, a fim dn tlodel'l11C's ~".'1'\ eO\1­elemento e,5s.encialúa vida rle'moc1~n:.. c?m ,o vielo dnlndeflnlçao. Indr~tl'('1- at~calll. que apa11ho n luv:;l, oue l11P "f.'('1npt"\('i:'.~ "er)l'J·o;';:l~. f-lr"f"·nro'. (.11") f~ce:iC3. A convivência de pa1'tidos c:Ín- eao ~ confui~o.rtue é, 0. m~lor 1'°." atlraram, para dar-lhes a resposta ~".l1l1vn cnl'ln llon,p,lS int"""I1O P Cn~­~raditorios. dentr,o do n1uis 'rigorosn ''}~~,~ave.~ pfl.a ')l'O:tHlllC~tO d:;,r v!d~ ~uc n1e for.ra.!·n~ a ~hcc::;, dar•.nor "p~t,",q, fn7C1l0"l r:1h', pn ....,......,.,l-.., ..1:.....

êeslleito à lei comum é uma i.ma"em 1'1, ltld~lla. do Brasil cnntem!11.1T"o, ..mor da VPldodp., ~. mms do que Ist0 bre a sun cn1:'e:'1 e ". dJ' d~,.""t~jn V11'iedade naturai do J~ecJ:1i~mo ,,~, nesso~s .",ue sllh.·c'·evem este )A". por allJOI'. d.u ,iustica. . '...r1"'b"M do Parlo",pntn, " "'c,.h'1:ln_ libeJ'à~des humanas", ::~fest.o.,; TIao Pl'ete~de'" fP7cl' "''''" ,F~la ,Vflcn el1l comodldade, como. S/'1 "Pl'~onhr.,.., de homens f'llP h'~irnm.

Pa:'a que tai.spartidos vie:iSF'nl a '~~nte nl~~: par l:'~tO,. de ~c.'m.;.r!:1. 'toce VIvesse em PCl'l:':lnente pCrl'2p "n-, b,o.nl?f{(>io d'"'~f'l1~ l'p.~-ecth·(l~ j"l~'r­3cr, afinal. constituid·os,· no B:'a.i1 :oe~ .\)a!'r~als, de slle"~l~' t.ArlCo~. cc. p desconforto, e Cll Vlve;f~: p'arrr;t1- 'idos, n. ~Itos intp,'p..ps ('1'1 nais Co-!::.onternn-:nonneo. eu. Adaucto, C.orç50. l'I0m~lnacoes C'1,ne l'edUndnl'l~~ "nUl'l1 do t: s~g'ut:n. n1:'~mfl torre?"" :n'nrf"l1 ...,"). (I~CJ·itnl·C~. h'\t(>ir~:"","'(:1"+':' nrmnsAlceu, Ca,'l.os, Carneiro, Mario Pedro- elet smo amOlfo e sem cara"er. a olhnr, SUTlel""~e"te lTldJfr"onrp ela, narrAS 1'esnecti"ps !""'<"',O·,. T1p1'l"1;­sa e muit"g outrns,ful'ldamos {\ M'l- Estas vel'dad~s. de olt-o anos ahís 'Jara a 11l2nha. P~tl'la,. cstracalhn~o 'imo·nos r!y/"l' nn. Tl"',·,".·•. ~~";10vimento Ren'~V8dDl'. Su<;ten~nl':1rno~. 'lprescntaln-se, hoje ~nl dia. numen- "J.ela,f1mbICrO e c.,blrn rli'1~.'"Yl<:l.':~ no '- ~upno:: vem â c~bf'~<:l.~· justf~; cntfio.e!11 1947, data de sua fundação. que tadnsdc intensidade. e :lcrescid~lc;dr t-;co:=;. ,e ,P8J'H nA ~:(l~C: c~n('.:.clf.tCla0S, vf· - f'l! ....,..,'"',y\I\. ~'!or~ Vrc;'. - ,"pi-! n""'~­urgia t"3rnar vHori·osns, no sd,Q da '1utrn~ verdndes bem l'!lnis' s,nHh~'i~lS b:,nas ~lc PCrSf'''!ul'':r.>,S ::1tl'~~('~••~ t'17? ....,os. t.~~",l'li.lln. a'luil'l OV~ ,y>;:'1 0nf""j~­opinião püblica nacion:ll, nlguma'5 rc- nor fôrca, da ac'rnfnção dO(l1~p"l11nn... nao C!,('], por cornoolsm.o, n ,ln:us lcw' "lp~,"!l:: OUV)l' ,~ rl))"h[l, f"l"l~'';'1. nl.1ns~~'ns ftmdamentais in5-:eparávf'is d::l te probIen1a militar, que está post,(\ ate!:r.'~o! ..' . .., '1·~0d-ir. ~"b nl"f'f-f'ytn ri€' <í-IfP!1"'''''l·.~(I.vida, políticl, d=ts n~ções verdadtlra.. Y1,ernnte a' Nncáo. com tôdns (\.sn,r:~ Nao cOl1st'nt.ll"PI nunr,n O1.lE'.nn, nl!" T-?eT",:t-'), r';'n1 1;''''';' ('I~'e P.1,...\, " r'Í'Y' ..

lY'pnte civilizadns., funestas- e sinLstras con'\eclu~nc.:i:l~, Yll1n prcsenr.~, n]~ur]n nl'rtiql'~. ip""Cl'- ·~?o. 5:::0 ,P'"l"l .1·p.':l1idnd~. 1"1o':11·PC9r1.,~t:',C;PerlnitoQ..me ]emb~'al' ..lhe. e nos po" Como tais verà~d~s nindn l1r~dcrl1i... n,Clnf'nt~. tnntn e tnmnnl1n. iniusr.i.rn 4:..e-t .... (t1.i:."'Jif:':':1tivo: .soli7;~ri(\ J\,f<'lf).

!!tlcos brasileiros da atualidade:, nI- tlam na V,ida publica 'rlo, pnis, á cri.., De 1031 at.6 ngo"~, r.lTnc~ rr:;~1"~n"1"',t ~f":lo ;,I"'~ti"'1n'r(\':'v,p'·(""). ("pn ~r...,.,~ ]1"''-'gumn.s destas regras: o ilente etue, tinha ~, tp.n11o o àpv,:::' nr ns nrm~s ,decomb"lte, B:tt!-m~. cl~""'" "r't'~_bnp" lT''"'C: 11'" CO:\ ",in?n f''''~'' 'hA 11no-.n

A pl'im-e-ir:1; era un1 bl'a.do flnér~ico '1ão me nUst,f.l.r,rm, ,nenhul11 no:'; fnl- ~~c~t~'~nt.e. netn ne"oltl."'f,{l, ct(lT~"''' .!~ 1"I,:,or1

... " r~~'~!'l~+"'rh", n'''' fl·l ...~f" re­contra [l, irresponsabilidade tlos nos- .sos partidos que ai se encont.am, par aclla.rque, n:.quela oport,m;c!~de, :u:;;e,cOl'l i):'ill~o maravil::o':o, e à

'568 Sexta-feira 1 DIARIO' DOCONORESSO NACIONAl: 'CSeçlo 'f ~bril de 1955"

maneira de cOnBtelaçA.o cintilante, noDéll magnífico do pensamento cultu­ral brasileiro, São nomes, que' jaatravessaram a fronteira da Pátria,para dar testemunho, em nações es­trangeiras, .do Velho e do Npvo Mun·"do, d'oquanto pode e vale, no seíoda cultura moderna, duas tntelígên­cías possantes, postas ínteírameute a.nservtco da' verdade e aoscn'iço daPátria,

Quanto a mim, porém, o adjetivo éduplamente íntusco. Não' sou, nemfui jamais escritor, Sou, apenas, umadvogado batalhador, Privou-me Dellildos dons preciosos, que enriquecem apersonatí«ade emlnen te de Alceu e deCorção, Não mereço, assim, sei' elas­Ilficado de "solltárlo", M sentido deum homem que irradia em tôrno nesi, lu~e beleza, Por outro lado, emvez de proclamar que, durante o tem­po em cue o Estado Novo proscreveua liberdade da terra brasileira, eu SUl'-

l.,,"'Ja como voz "solitária", que nUI1~aemudeceu, clamando por justiça, emdefesa dos fracos e dos perseguidos.Você me imputa c) feio pecado da so­I(dão, alheio' aos deveres da solida­riedade humana para com os nossoseompatrlotns, quando, então, eomcantes e "ornO hoje. esta voz nuncasoube o que fôsse comodidade, sossê.go, repouso, Na tribuna judl~iill'lanas assoelações culturais, nos 6l'g'ãosde classe, e através dAS malas-pos­tais e' dos fios teíezráücos, esta vozbradou, e vem bradando, íncessnn.e­mente. contra. a prepotência, o rnan­donismo e a corrupção, correndo t,o­dos os ~lscos inerentes a uma talatitude. e ,,'m temer sequer arepre­sália do rldiculo, com que, muitasvezes, tentaram abafá-la ou desmo­rali7!\-la.

Fala voc~ que, sendo homem departido. vvcê náo é livre, por estarvinculado, por el<izênclas práticas, .aoscompromis~ClS in"rentes à bandeira doseu partid 11.

Consinta que lhe' dl.~a. com a fran­Queza oUe a amizade impõe, que, devós dois, Quem ,;em vinculos irrE'mo­víveis sou eu e não você.

, ~, Que limitações lhe impÕ€ .3 UDN?Sel'á ela por acaso, um partWo na­cional? O s"u Diretório cent~'al ,iá seféz. al,'um rjla. respeitar Intmnsi2'en­temente, em nnrile da b:lndeira ele­mocdtica [me desfra!d0u? Estará'vo­cê e,~I'iUec;d'D de (me, nas eleições de3 do out.ubro último, -ela di.ia. nesta('a1)lta I que o ?1'B era o partIdo dacon-t.1Dção e era explorn,:ão do cada'ver do 1"1', Getu!lll V~r,,8S, q',~D ndono Parará e no Ceará, rene~ando asua bandeIra, "11'~ia com" aliada 1~s­se me~mo partido, na e5!)erançn de011". com a a;lld~ d€lf> a1r.Rn~~rl. opõslo eletivo de Governador e outros(ia rel1rE'R~nt:1C;?o ,~opu1ar. !iO~ ,E'"l:ita­dos e na Uni~o? N~o su!'ge ela nestemomonto, unidg, por .m"ti'l0 ela S'l­cessãb nrpside~ri11. nos e1pmmto3 dis·sidentes dQ P!'D, ql1" foram Sll~trn­

M J\!'''' \pfa tjo8v~i.5 do Estado Novo,nos .Estados durante tõda n vlC!ênciatl'êlri. e, no.t('r;onnent~, do [ove"n,) 'Lll­torltáriõ do Marecl1al Furiro Dutraoue con~~rvot1. rt'l8~e, intJtf.rt. n. es­trut.ura adminis'rati','a ""rossor:\ le­gada pelo regime de 19371

" Que estft fazendo Mora. a UD'Ncontra o o:olpe. que' vem send'o. tra­mado f' nrticl1lado, com cRrinho 1101'el<!mentQs da~ Fôrrn,' ArmadRs con­luladoseo~l elementos civis, de;esl)e­rndos dp alcançar vitória nDS umaseleitorais?

Mantem-se dpntro do mais ai)Sf'll1tosllencio, esqmeid" deque foi fllndndapara restol1l'ar a .libercladp \'ar"ida doBrasil p<>rum ,\o\pe militar.

Porque a.nte tão g'rave ampaçn,você Sôbt'e ela não d.lz pnlnvra? Ser:\que acha que a ditadura só er~ e.ri­mínOll". wnndo favoreria o inlell~Sr, O~tú:io Val'gas? Sel'é. que \,()cêaohft qUE' (> o:olpe militar só n~oélegitimo ql.tando desfPl'ido nor mili­tares Inlmie'os da TIO)]? Onde 1'\'1.1\.fl.O l1lle CA~() a S\I>\ vinr\1la~itn It UDN.o pal'tido da "eterna vlglliinci~"?

Porque, ante ~.•lnLstru perspecti­vas, nio denuncia ela tribuna <ia el·mara, como- fêz em agôsto .do anopa.~ado, os Pl18BOS que estAo sendodaelos, na sombra, por elementos et­vts e militares, contra o regime atual­mente - em .vigor, R pretexto ele com­bate à. corrupção?

De tal modo a UDN perdeu a no­010 da natureza do regime demccrá­tíeo, que se enche de Indlgn ação por­que o PSD, dobrando-se, normatmen,te à f1nalldade poHtlea de sua cria­cão. indicou em forma legal, candí­dato nróprlo' para dlllputar, nas etet­rões de 3 de outubro próxímo, o ~argo

de Presidente da Renública, O melonolitico anda tão alnclnado, que oOdilon, e~.,uecld'o dp oue êle é da UDN»artído rival .do ?SD, ch~ga ao ex­tremo de extranhar oue êste últimoapareca, na liçlleleítoralexiblndocandidato tirado dAS suas fileiras, naMt'ler~nCa de fazé-Io eleger. Eis o quesõbre tal assunto, declarou este Ilustreudentsta. em entrevista ao O 01000,de 17 de novembro do ano passado,nuando cninda não estava lancadn arandidatura de Juscelino Kubitschek:"Ao (111e r.arece o n(lcleo"benedito­omaralista" do PSD quer criar ofato con,~umado de tt"nn eandid~turaóm'l1O,'tn dentro e fora do partído..Tuhrando-a . forte, esnera, com .elavencer a,~ "'psi~tências Int.ernas e atrairIt sua órhlt. aleumas seceões resto­naís da UDN e outra! fôrças. nolí­tícas" ,

O oue há d'e estranhável. nestas pa·''lVra~, n õ" é o pron6.sltodos dlrlll'en­tes do PSD, que elas focallsam, de'",Vftrem o seu partido !lter cand!,dato, ma•.11 Incr[vel surpresa do Odl­lon pm face dêst!' Intuito letr!t!mo do"art.ielo maloritárlo. Tão impresslo­"ant" é R perda da n(l('i'to por PRrteria UDN, ela funl:§.o Cf's~ncl~l do.~ par­tidos noiit.lcoe, emre~me democr:'itico.no selo de uma renú1J1ira preslden­ria!. que você: secundando, agora, oOdilon, rE'pete; l;em o menor emIJa­raco: "O que nãn entendemos comounl~o,' J")!' exemplo, Sr. Prl'~ldente. éa imp06c"ão, não mais de t1~ partl'!o,mas de uma fac~ão pnrtldarla: naooI ais ele 11m l!Tuno de nomPll, mas de11m só nom,,'n jodo~ os demDlsnar­tldo~ e a todos os eleitores destaterra" •

Onde rstamos, Afon,O(} Arlnoo? En­tfio, já é Impo,.iriio o ato mais nor·mal de um partido nolítico, ~\lal ode querer fa~pr Presidente da Re.pÚ­hl1caum m.embro tirado das suas fi­lelrRs?

Se.iamos francos e leais: então, sea UDN fosse partido majoritário, a.d·mitirla ela que o PSD a obrlga!\Se aescolher nas ~t1as flleiras, "01 nomeda .unlão nacional, o udenista quef.1sse do agorado daljuele parti:do? Vo­cês clamam,a!!ora, pela união Mcio­nal, porque são fracos, porque nãoconse"uiram vencer, até hoje, ncnhu­ma eleição presidencial, c não têmpor' outro lado, a capacidade de re­núncia e de combate, que são neces­sárias, para permanecer, por 10n1l;0t?mpo. l.t.ma oposi~ão yignante, cnér­gica e intrnnsi:::ente,

Em vez d-e estar a clamar por umaunião, que Você sabe, de .ante-mão,i~'l'ea1izâvel, o que :leveria fazer eralutar .. com vigor, po~' estabelecer a"união" drnlTo do 5<'u. partido, qU€nãt tem ."»a~ldeira" própria, nem 110­mo~eneidade de "concepção politlca"_Não .sou eu quem o proclama: é oOdilon, na entrevista acima' mencio­nada, Nes.~a oportunidade, declarousem rebuços: "A cris€ que se processanu PS;; estende-se 11 UD~ e ao PR'<ão se t.rata de fenômeno tmnsUrí­rio e SlI"Ji!l'iieial" que se resolve comnal~ vrns e apel05 emotivos, R,esullade esnontàneR definição de tendên­cias, ntitudes e objetivos, senão mes­mo de' coi"a brmt' mlli~ séria, isto ~,tie r-ollcepc"o de .vicla pública",

T,em ra7/io, n~ste ponto, ° Odilon:nin,,'((,m,entrl' o~ llO]itiCOS da atua­lidade, acredlta, e ao (xHltrá:io dI) que

apregoa, que • funçlo elos partidos lipleitear, para ai, em nome de Idéiase de prlnclploa, OI JIOIItos eletlvos .daadministração e ela Iegíslatura. A pro­va desta rea.lldade dolorosa está nosataqUei! feitoa, encarnlçadamente,aoPSD, pelo fato. de teimar em a~rese1?'­tal' candidato próprIO à pre.!lldênclada República! Isto significa que falta,por completo, aos poUt!cos a, menornoção do que sejam' ldelas. polítlcos esí--emes de govémo.

Que pensam Você, e 08 del;lillsmembros da UDN, o que seja a fina­lidade de um Partido político? Serápossível que um professor de DireitoConstitucional não perceba a mons­truosidade que pratica quando sobe àtribuna da càmara para dali qualítí­car .de "aventura", -eígnnagem" .epalhaçada a ação de um partido, le­galmente registrado, que, fiado nafôrça eleltoral de seus quadros, dírí­ge-se aos seus .concidadãos para pe­dir-lhes nos têrmo.s da. Constituiçãodo pals' que elejam. em comício elei­toral regular, Presidente da Repúbli­ca um dos elementos tirado de seuseio? Que idéia Você tem do que sejauma eleição presidencial e dos deve­res jurídtcos dos partidos, que, a Cons­tituição prevê como instrumentos cí­vicos necessários de. mobíhzacâo ecoordenacâc da vontade ele~torai doscidadãos?

Investindo contra mim, Alceu ecorcãc, por motivo da nossa oposiçãoao polpe militar, evóca as. "agrul'a~

da vida públlc,·", como se tais penassô a Você atingissem, Compreendo eacompanho estas ..agruras" lnevistâ­veLs, que são uma das f.ontes princl"paisdaminhr.admlraçao pelos ho­m~ns públicos, E' claro que dehs umbom quinhão lhe tem sido adJudIcado.AC1'edita, porém, que só os Represen­tantes do povo é que as têm? Homempúblico é sinônimo exclusivo de Ve­rea.dor, Deputado, S,enador, Mm!lstroe Presidente da República?

Brada aos céus que Você, fechandoos olhos à verdade, que se estend,e di,ante dêles e, tam~ém, dos da na cãointeira, ouse afrontar-me com est,apóstroie inacreditável,. la.ncnda doalto da tribuna da cilmara: "Vós soisliVl'es porque sois solitários. pornuenão desejastes .. quando vos convida­mos, entrar conosco nessa luta dm­turnae melancólica de todos os diasPOl'que vos recus.1stes e \'OS mantive~­

tes nesta 'J~uação du"lamcnte cômo­da de dizer o que quer e de nuo ouvi!o que não quer!!!" .

Não, não, e não! .Nuncft espel'elconvocação, nem. Sl,a nem de nln­guéml Sua, n~1l1ca a ~'ecebi, e de ou·tro.s, quando apareceu, foi pftra re C

forçar os meus clcses"erados e, atéentão, ~ isto sim, - "solitlÍ.rios" cla­moresl Nas lutas dramáticas, que, SÓ,bunal deSe,guran~a Nacional. contl:"riscos de todo o g-ênel'o, contra o Tl'l­buna Ide Segurança Nacional, contrao Depal'tamento d€ Imprensa e Pro~

paganda, que fêz Você, senuo, 111mou outra vez, louval'-me por ocnsifi0de encontros pessoais fortuitos e, um~,únicave~, em 1942, em saucj~ção ver­bal rápida, numa homenagem queme prestou, gencrosamrnte', uma so­cledade privada, de cultura, de ClUi!fui transitório Jlresidente?

'Não hã, outrossim, paciencin,- Imesmo. p'rOfundamente .cristã - qu~ Ipossa tolerar, em sllêncio, estoutl'a

.sua nrro~antce atl'evida intel'pelação .oue tcm a desm,nti-la todo um pas­Sado tão recente, que se confunde atr t

com o Jlresent.e. Eis o que Voei! au- Idaciosanl<!nte afirma: -"Eu queria as­sistir a que um désses solicitârios daIibel'dade, ,1 que um désses puristasdas formulações teól'icas, .a que umdêsses intransigentes dos csquema~

ahstrRtos viesse apllcà-los no tcrra-a­I,ena das competições, da~ luta.s. numpais como o nosso, feito de res;sl;~nei"spl'imitlv!ti e de inconlllre'!ns1ie8 In­vencíveis; viesse apllcá-Ios aquU,por-

que, .senhores, nunca, na história hu-:mal .t, [amaís, em qualquer época dll.vida dos POVOll do ocidente, onde 11.sociedade é dlnâmlca, tal foi reall­zado", ~

-\cudo a esta sua provocação, retru­eandc-lhecom o testemunho de tódll.a Nação Brasilelra: não assistiu a'1plicação dos princípios de liberdade,por que sempre pugnei, com a maio L'energia, - no .campo perigoso da vidasoclat-brasneíra. subjugada pelo des­ootísmo do Estado Novo, e nclo arbí­trio írresponsá vel dos governos doGeneral Eurico Dutra e do 51', Ge­tulio Vargas, porque não quíz Iançatas suas vistas parr a direção onde eu~rava~-a os meus combates muítomaísrsperos do QUi!. os seus, de agora, Jl,Q

-ecínto .da Câmara, protegido pelasmunídades parlamentares e pelaso­!!darledade vigilante dos seus ilustresnaree. li:.ste· sclícítáno da liberdade,\ste purista das formulações teóricas,\ste íustransígente dos esquemas abs­Latos. lutava; sem parar, até fisica­mente, no .tntenor das prisões, parafazer prevalecer o díretto postergadodo políticos perseguidos. e se expunhaa todos os riscos, em audiências dra­iIláticas,pan defender os fracos, des­resueítados na sua dignidade, e paratentar írnpedírvpór todos os meIOS Lí­citos a seu. alcance, que ficassem es­candalosamente impune militares. pe­cutantes, que procuiavm, confiados 11>&solidanedade dos seus companherrosde farda, fazer calar, com agressõescovardes, jornalista.sda oposição, quedenunciavam a sua corrupção e a deJovêrno da República, Nessas huraa';ficeis, qUe mel'gulhavam, como alO·-la mergulham hoje a minha 1esp.'0­tegida famiiia. na mquietação (' naansiedade, onrle estava Você? Qnem.de nós elois, era o solitãrio<,!ue !lal­;'avanas regiões tranquilas dos prin­'Ipios p.terncs, Imune de ameaças, pe­I'Lgos,e ódio dos poderosos, indlJsivepoliciais e magistl'ados?

Nos dias angu.stiosos de Agosto .doal10 passado, Vocé não iutou 50, de­.:amparado de 111ll1l1a solldariectarleltiva, Intel'/im nos acontecllllel1to.pelos meios ao meu aicance, A cartaao Genoral Zcnóbio da Costa, então,\lmistro da Guerra, - cujo texto oradle remeto por cópia, e que farei, tam­oém, publiearnos A Pedido elo "Jornaldo Comrrcin" - , dir.llle-á onde me"l1eontra vu,Não é somente ocupandoa tribuna da Càll1Dra que Ulll cidadiLose expõ-.: a graves 'perigos. Dlergutlw!1(jS "agruras ,da \'ida públ:ca' c lJÕ·~

'lU granele rIsco a sua libcrdade,

Calle-llle clizel'-Ihe, agora, que o nrl'J.IC0Il1j}al1l1HléJ na sua c1efimção dO]"união nrtcioual", formulnda, Coal.1tropelo da l'ealidade, pam justLficll('o seu procedimento, .A verdade é nI(ue ela e, e n;io aquilo que nós dese­;lLlllOS 1ue .da seja, O que eu, AlceLl

Cor,ão não compreendemos. de'!lodo nenhu:n, é que a UDN, por lll­tol'méc:io de alr,;uns de seus lllalS .:Ius­res lideres, diga que esti\ defendendo

" dell1ocraclfl., quando quer impoI' a',ação ';ste dilrma; ou capitulação do?SD, nnte a exigéncia deretiral'8''l1didatura do SI', Juscelino Kuu,ts­;hek. ou, então, golpe lllili tal', caRO R~

a'nas se pronunciem pclo Call11:.datcessedlsta,Protesto, POIS, com a m'lior 'reemêll­

',a contra o qualificativo dc "3vlitti.­'lo", qU€ Voce me aplicou. Protest(Jo

nela, com a maiol' energia. ~u;t.:\do

-,rindo a rcallclad€ diz que eu P" ir:.;a "montar.ha" ser,;Ul'o e llldlfprentenquanto Vocé mta, no desconf,)('t,J (Dl' entre perigos, nu· "planície'· Ú:8­era e desprotegia",Ainda recentemente, quando Alceu

'ncilava se del'eria ou não, ir a Cara­'as, particlpar da 10," Con[crénc,"nteramerlcana que estava f)l'cstcs "et111ir-se naquela Capital, apal'ec!l1~ssa lllanicie " quc faz alusão, a rLm:11' advertLr êsse meu frntenal ~mi~o:

"V'U110S, agora, an eUlll!ll'imE'IVo do".lP.U de\'er de eidadãCl e de amip:Cl'acho que n1i.o [}ode reCLlSClr o cül1vite.

Sexta.-feira .1.•.SJL ..:f.

Abril de 1955 1559

que o Governo Brasileiro lhe fez, 1)01'Jntermcdio do Embaixador Hildebrnn,do Acioly, para ser um dos Delegadoado Brasil na 10.' Conferência Intel'fl­menearia, a realizar-se em Caracas,uma vez que na agenda da conreren­eia só figuram temas entrosados comos grandes problemas brasileiros, ecujus soluções, consoante a comuní­ca~fl.Q deste Embaixador, serão nor­tmoas pelos princípíos que inspirarnrna renura da Constituição dc lU de Sc­tem bro de 1946.

Os serviços que estão a pedir eo seutnlento, cultura, e experiência, não \ ãobcneflcirn- a política pessoal do Sr:Getúlio Vargas riem os partidos PSDe PTB que a poíam o seu governo.Quem vm colher os frutos de suaatuação nêstc cenário íntemac.onal.onde o seu nome goza de mel'l.'cldoprestigio, e o nosso Pais, .nas suas ms­til.uiçõcs, na sua cultura e 110 seu pro­f1'essa, O renome que Você grangeou,pelo seu trabalho mteligcnte e ~u'1Ci­

to, na Uníüo Pannmertcann, pode 1;1a­nííestnr-se, agora, no seio da nossarepresentnçüo, em frutos de Íl1f1uê'lt'iac respeito no seio da conrerencí«.eontrtbuindo asísrn, eficazmente, paraa autoridade das nossas opções nasmatértas va serem debatidas e veta­das,

Para resguardo de sua po~ição mo­raI no Seio óa nossa opinião publica.teria bOln obter ::lo Enioaix"dor AclOh'flue lhe fizesse o convite por escl'ito,com a indicação da C1yenda, e a de­claração de que os problemas, que vão~'er apresentados à Conferência, de­veráo recebêr solução dentrO dos lOS·EoS preceitos constitucionais, Ante 1>11afirmação, feita por um tal homem.Dão haverá' contradição entre a sunoposição ao Govêrno do Sr. G~tíllloVargas e o dc<:empenho do alto pós!.oele Delegado do Bl'lIsilna Confcl'êneiflele Caracas".

Quando, então, a "Tribuna da 1111­1)l'CnSa", confundindo, desastl'adKlrIen"te, o servico, da Pátria com o serviçoao Sr, Getúlio Vargas, entrou [I fus­tigá-los como desertores do campo de·:mocrático, não )ermaneci na "monta­lllha", indiferente à censura injustjt,mas surgi, ráDido, na "'plamcie",­'e que planicie! - , para defende-loscom n costumada energia,

Não tenho feito outra coill.a. l!m 37anos de luta áSIJe1'a e bravia, em Ol'ojlln dignidade d'a vida pUblica nacio­'ll:l1, SEnão optar, diuturnamente. p~la

le~nlidade democrática contran p\'e­'!lotência dit:1tol'ial, seja o ditador Pl­nlle;ro Macllado, Getúlio Vargns ouo grupo' d, 'militares politlcos,. empe­Ilhado em tutelar fi CiClad(\nia do ho­rilem braSileiro e o rumo da CJI\sapública da Nação,

Fui Jemprecontra os chamados mo·"imentos de. ,união nacional", (;"sdtos t.empus da presidência do SI', Wél1­ceslàu Bt'n~, o Entre nós, "umão 1I.a­eional" é penas pretexto para os polI··licos nàot~1l1a:'em, nunca. pOS'Ç~I"Sclaras. definidas e arriscadas. Comonão d~sejam compromcter-se, " meJ:horcaminho a seguir é a prejl;nçfir,.f) conseqüente ndorão da chamada"ul1ifio .1ncionnl", que .permite alcltn­IÇar o Poder scm lutn e ~elll I.a11".ar­C1lrOS•• •

Para ,lustll'icar a- Sl1[1poRicáo, Você"01 l,uscar excmplos nn Inf"laterl"l. re­p,ida pelo parlamentarismo: ao il1\'é~

de Ir Pl'ocllJ'll-los 110sEstados Unidos.\111fle C que 1'igora C .0 presidencia­lj~mlo.

/I união nacienlÍl, no regime parhl'tncntal'é, nas l10ms dc crise agllml17nl. instrumento. nor vezes 'neef"s·sSl'joele ~flh'açfio ]Júbllcn, pon']l.lP' o tJorif'J:E::Y.rcutivo,em t~1 regimen. na 1;\ mais( rIo QUe umo Cnm;s~õo de ll''''l''l''ll'n­lnrr8 (lue gO\'erl1a o 1':\ls l'n' nomcoaYna'oria absoluta do Pnrlnme11toCDmo. nos !11Clll1f1ntos de !!l':l\"e nerigo.é mister ol'oani7.a"um Poder Execu·tivo fo:·t.e e estál'el. n união de todosos- p::1l'tlrl",.c: .~f' impó~l nnl'r:m!l' ::0111entcrln clã ~olidez à :>ut<Jridade d govêr-r,o, ,

O flue vir!.o1'n, p"1'ém, no F'·Rsil. éo l'f'll:.Jmfl m".l.f(irif>nroiAl, nl1 fJual a' 'PQ"

der Executivo recebe os seus poderes 1Estou lutando é parn a. Pátria: Foi ode scvérno dIretamente do povo, que Que mandei, em 5 de Ievereíro último,investe de nutoridade política o seu dizer ao meu fraternal e Queridotitular, através de voto direto, o que amigo, de quem tenho divergido tan­lhe Iacu.ta presclndir até ela maioria tas vêzes, l' .•a~ a quem quero cesu-e­naCúm:lra e no Senado, meço ecmcfrmão: cnrdím. Leia, en-

.L;'1identemente, o Presidente da tão, eotas palavras:República não poderá, semma!o:'ia "Há 25 anos que venho lutando.legíslntlvn, executar com facilidade o sem nenhum ínterêsse pessoal, pelaprograma de seu govêrno, mas, se implantação do reinado da Justiçaricar rigorosamente dentro da lega- em nossa terra, e pela vigência dolidade, ser-lhe-á posstvel governar principio .gerul da libel'dade na. vidacom decência a coisa púulica, sem pública da nesse Pátria, Nesta luta,nenhum risco para a estabilidade de onde tenho gasto as minhas meínc­suauiutorldade, que não lhe vem di- res energias, c que abscrve. as I1Ora"retarnente do Parlamento mas do do .dia 'que eu poderia empregar, comPovo. Exemplos desta espécie. têm tôda a legitirnldade, no. reci'eto .e nosurgido na vida das 'nações Sob re- repouso, nada há que me nproveítcgimc presidencial. pessoalmente. )/ão tenho patrimó-

nio industrial, agrícola ou comerciaiA união nacional não é, assim, ne- para defendeI', Nunca requesteí, nem

cessar;a nas repúblicas' pres.dencía- estou requestando, agora, cnrgos rul­115t3s, Tanto isto é vcrttade que os ministrativos ou eletivos, Vivo daEstados Unidos rea lízarum, tanto na mínha advocacia e para a advo.cacia.primeira guerra mundial. quanto na sem solicitar clientes nem pedir cau­segunda, eleições presldencta's. ás- sas , Patrocino tão só os direítos, queperas e bravias, sem que ali llÍl1guém me parecem justos, e cujnxteresa mrjamais pensasse em apelar para a é solicitada, com empenho, por nque­união nacional. Cada partido surgiu lesqueconfiam na minha modestana arena elcitoral, com o seu eandi- capacidade, )/ão necessito; assim, dadato, sendo os soldados adrnitldos n cemccrucía para garnntír patrimô­votar 110 de sua preferência, 1105 pró- nio meu. que, bojeemdia, no têrrnopríos campos de batalha, onde se de- ele quase. 40 anos, é constituído da(ronta vnm com o inimigo. E assim casa, modestamente mstnladn, onde(,ue procedem OS povos viris e os }la- resido com a minha famllia: de bi­micos delllocrr,tas! blioteca, nJaltmtadn e anal'quir.nda,

Uma palana para tcrminar: empe- por falt~ dos J'ecul'Sos necessáriosnhado em apontar-nos, a mim, ao :lara mantê-la em. condlções adequa'Alccu e ao CorçãO, como t':aidores das' e da sala do escritório, onde ;'e­do Espil'ito, toma, nas suas mãos 'ceoo os que me procul'al11, . ­prestigiosas, o manifesto de ilustres A única coisa que a democracia po,Pl'ofess6l'es da Universld'lde Federal deria. me gal'antil' seria, então, a li,de Mines Gerais, que preconiza, a berdade de pabvra, Mas, para istounião nndonal, para estabelecer, em prescindo das garalltias da lei posi­face. da N~ção, um paralelo com a tlva. bastando-me, tão só, as do di·110s3a' atitude de formal condenação ~'eito 11atural, de qUe nUllCa abri mãoa e5ta iniciativa da UD~, ,C01110 que Quando, pO!" ,ação do EstR'lo NoVa, a,a exaltar a. grndeza dêles em con- liberdades públicas foram proscl'ita~

traste com a nossa vulgal'idade, Te- das Assembléias, das t:'ibunas e dasnho pelo SI', Milton Campos a adml· colunas do~ jornais, util:zei a eartaração e o respeito que me inspiram como meio de l'eivil1dicar dire:ios, f

05 homens de bem e de honra. Fran- denunciar abuso~. de proclamar ' ml,zen de Lima é al:;-uém.cujo coração nha liberdade. Sempre que, como nopu18a, com o. meu, el1) mO\'imentos atual momento, dl"cltos periclital'all1tC\O acordes e frate1'na!s que parece ecrill1e.' eram pl'aticados, dirigia-m,'até' que'são impulsionados pelo mes- às autori~ades _do pais e aos h01l1enrmo sangue e pela mesma alma . A da, ~dnllll1stracao, para fazer chegalnossa afeicão te.m 85 suas raizes IIate eles os ll1et.s reclamob ou o mel'plantadas nos longinquos anes ~a protcsto, , '.,nos.~a ardorosa. e el1tusiástica jUl'en-i .Tenho. aSSim, lutado n 'I']datod~tude. Pedm Aleixo me merece tanto 119.0 para mim e para os meus dll·e.I'que me levou a enfrentar a ditadUra, tos: patnmolllals, C1\'1cos. e_ mOraisno Ruge do seu poderio, porque só mas, pal'a os. m,eus C?nC1C adaos e ospOr êste preço é que eu pode~'ia dis~ seus sagrados dlreltOJ', .cursar. no all11ô,.o rlue os jtu'istas lhe ,Numa pala..:'a, Afonso A.1'1110S: nas·ofereceram em 1943, enaltecendo-lhe C.1 pobre e tine: tenho \'lv\do pobrlOS senic'o;, que prestara ao regime, c ,Ii\'l'e:e hei d.e lutar, com a ajudademocrático. então mrrido da atmos- de Deus e. da VU'gem, para que p.ossnisto, que os t['êsme pe"doarãc a leal, moner pobr, e hHC: numa Patr!:'d:'tde da .minha franqueza: .não deve· ::!lg:nlflcada p.Or,Pa1'\ldos c~el'entes;'iam nunca. a meu ver, ter assinado energlCos e fJels a. sua balldelra, qu:fera politira do Brasil. Espero. por s,üballl lutar: com dignidade e sens,"aquele manifesto como un.il'ersltárics: d~ respollsabll1dade, pela. grandeza dE.... Iistados nas fileiras da UDN de Mi- Patl'la e bem estar do povo, .11::!S Gerais, não podcriam aparecer, Esl?erando que dará conhecllne"traos olhos da Nação, Como expressão a Camara dos. Senhores Dep~tl1do"do pensr,mento cultural Uni"fl'sltá- t::nto destas palal'l'as d,e relVll1dlCa'túrio de Mina~ Gerai,., quando, em cao da mll1ha C1dad~1l1n. C01110 dafl'calidade. éles estaram, com \aJm:1- 'Gartas que a csta ncomlJ::l11lJ~m, .'nifesto. n~il1do em funcHo. tão só dos que 1l1tegl'~I~'. a suo. ~lgl11t1Caç;:o. Cl'interêsses do seu pal·tido, \:I.ca e pol1tlca, .enl'lo-lhe" a~ tel'm~

oestes acentos \'1g:01'0S ~ e nvos, -Pérmita-mc, pois. Afonso Arinos. atestado certo da ferida que. roc:

l·reusar .. firme, e. de.cididmcntc. como abriu no meu coraçE.o -, t1'n r[ll'<;'"rr.€l'ecccl<lr de 1l11ltaçao, o excmplo que e sincero abraço, Estou pl'ofuni:la,você me aprcseI1t::!. mente ma~oado coa1' você, áil';a mE.!'

A Q'l'ande ameaca qUc est:í pesando mo revoltá do, mas. pode p.s!ar ~ei·t,sôbre' a nossa Pátria é a do golpe rle qu~ csta ; volta C):l. nac!a a,etoum!1itar. que está Sêlldo p,,'ep:~rad~. com a mmna. \'elha e lllque~~';~'lt?,vel a1111:t~ll110sia. anc~nt da 0POS[(:[\O fIrme, l.ade, p01. um rom~anil ,In de t~nt<l,2nérc,ical' t~na~ do Gr,:1eral Tc'xel"a fenos, Cl~J~. conVII'enCla .enn'luer~ Q

Lott, C\lja ação, escla,'ecidA e desin- !11ell ~Sp1\'lto. a:]uece ~ mmha alma ,tCl·es~ad,i. neste ponto, todo. o pais "e,1Ublla o meu cOi·~rR.~.~stÁ sce\lindo rem admiração mas Do todo seu, SODlol ,também C0111 al1sierlarle, por temer I'Rio de Janeiro, 18 de mal'ço deque as fÔl'ça.~ da nl1ilrfluia militar \'e· 1955.nham. afinal, aJ1rf.1'al~('r\' contra a E:obral:I1rces~idadc imperiosa fia ol'dem ci- Acnb-o de 1'Crebc" e:'es:"]'ldn imr1"11. Até onde eu pUder hostilizar, diatamcute à sua !Ol1g" cn:-ta, (latad",cla pal~\'l'a e pela aroiio. ê!'t:e crime Ide hoje.p"oietadn contra a Pátria, rU irei a .Não desejo ois'\lt!-1~ nas ~:lq.'l)rito d~~r.o~Jert(). C'omr1'rl,,,'in "de.. ~dei~Ui. com niuita!; dn~ QH:-:'",s c\n1('Q~'

l1{)do, Não estou Jutl1ndo para mim,l do, m:l~ apena5 rctlfic.'i,Ja qUllnto a

certas afirmações concretas O' que.areí nrtlculndarnente no menor ta­laço possível.

1, o - Nunca, e111 qualquer tempo,.pregceí ser VOCê insensato' conforme\ sua ehocante afirmativa que me"ausa grande mágoa, O. que tenhocito, ínclusíve por escrito, é que Você.' um Dom Qui~ote, mas isto sempre.bsdecendo .ao P1'OPÔSito sincero de'alientar o seu idealismo,

2. o - A sua irnpressáo sôbre fi pre­-anedade '(lãs partidos pohticos ora..'i!{]il'OS, derramada por váriaspági­las, nüo está longe da mínna. No~sas-onclusões e ~uc são distintas, Você'e enoja deles porque Dão conseguiu,-cnforrne salienta corri clarafrnn~

.ueza, realizar o ideal que preconí­'nva. Veja o trecho em QUe V. ma­iírestn sua írremediável desilus50',01' não ter conseguido arregímentaruna "ol'ganlzação nova, capaz deransrormnr em realidade os seus no­rcs e desinteressados ideais ponti­JS", confessando, ainda, que os-seussrorcos -eairam no vácuo, não nve­.im a menor repevcussâo e fon,mara sua desolarão, .ge:·l11cns vírulen­os. de sinistra e pavorosa desunião"

Eu, entrctanto,' mais transigente, 011alvez mais humllríe, continuei em­enhado dentro da vida pa1'tidaria,

'oesfórço de meli10J'ar, grndntiva,.lcnte o funcionamento dos partidos,.,':1rto, embo~'a, das suas terriveis de­':eiêncins poJitiea e mnrais, mas pre­1ido pela nossa CO:Jl;tituic'ão Que faz21es o i:""O;llmcnto exelusil'Q. de prá­'ca del11oc!~ticA, ,3. o - Quando aludi â Eol!dão de

'.;~'uns intelectllais que admiro, en­~!'e 05 oll~is V, se encontra, não de·Jlal'el de forma n!'lll1uma que éles"c'am "e.oistas" ou "tl'a:dorfs do es­'frito" 'conforme Você a firma E1Jol'U3S pnssagens sucessivas, que Iam­2m me ma:;roarnm. par V, me jlllRar'~paz de acusacões dessa ~ro!!erja

'~ntra ami!!os.Ta!11bém não aceito, "sentido ptl'1'erso" (!ue VociS at·!'j­:le à lllinhades))l'evenida alega,>to~e que o intelectual é. ás I'~ze~_ 11m"Jlitário. ~unca o faria referindo-meI um homem rue tanto' estimei, como~oi Geol'~es Bern~nos. Tais ouei'm~'ão s~o mais do que fanta,.',ns '!la l;uac::ce~sl1'a e mesmo quase mórbida-'.'scetibilidaáe,

4.° - Quanto ao amplo e npaixc­ante 1'e5UmO oue V. faz da !tla já

lnga e por i'ê.,es he"ó:ea ":d'l pú­Uca, não tenhr a menor n~e~'''a ..

')rl1l1l1ar contra êle. sendo de se no­11' quP Você mesmo l'ep.onl1ece que

'tém de. declaraeõc5 pes~oais, pspo·';\dicas. iá fiz em discurso público ('o"io deslla o~ra ei"icn.Estas sf,o as r~tificacúes aue mE

'ato 1'0' dcv2r de' opor n aSJect{\~''Il'ticulares dc sua cartn l'cll'ibuindo,1m' a 1I1f,<mi. ab\l1ldãncin dealmn,1 PXllres~ões cio feU ~entimf.nt.o de

',reto para comigo, - Afonso Mino!"

o SR, LINCOLN f'ELICIANO:Em'ia ft Mesa o Eeglünte:~a impossibilidade àe faJar, nf'stn

·:1111nrn. antc o art. 14 do Re~imen"

.<\ pelo qual os lidcres ctn l1laioria eh minoria monopolizam a tribuna,'~o ~~ pUbiique êstc meu discurso:O Sr. Eugên:o Guclin, Ministro. d~

"'zenda. autorizou o Instituto Bra­"eiro do Cafi: a conccde" ~centJJil ,"sá~io pal'a os cafés embarcados no"~l'to de pal'Ullaguã,

Depois da última gJ'3nde ",ueJ"J'a,(riticou-se o 3buso,inspimdo tolTl

':'rrumentnR pn:·tidâJ'ios Oll pr'ovincia­,"S. de se pel'n>itir ol'~o'istt'{\ d-os (;1\­~s expol'r ados. pelo pô-te de Para­1iio:uá. por p!'~c'o b1fel'lor8.n, ::lut.orj ...'",do pal'~ o I'r~istJ'o de eAfés, de~"ntico "a 101' c~lT1el'ciaJ, e>:pot'l,ados..r.10 PÔ!'to de' Santo!".

Tal nbl1so deu lngaJ' a fmudes cam­1 is, r':\m efeitos bni~i"t"s >601'',' ~

"t.acáes do café bJ'~silejro, nObmer­-"0.' rnn8mll'clo-'r~,

P-ra r'~e Pl'j"l1F9i" Ilma r.'pér i " de'ccncorrência desleal, um l'erdadl.'lJ'o

1570 Sexta,feira 1 DIÀRIO .DO:.CONORESSO NACIONAL (Seç!,o I) Abrir d9 1955'

. contrário·àS de ns. 1, 4, 5,' 7. 8, 9.1lO, lLe 12. lRequcl,imentos de adia­menta e de audréncic das Comli.',le.o,- Inscritos os 81'S. vasccncetosooste I- a favor, Dioclécio Duarte - a fa·;vor,Cal'los Lacerda .,.... a favor e IMarl.ins Rodrigues - a Iavor . , 'i

7, - &f;Ullda discussão do Projeten,' 5.028 do 1955, que dá IJOva re- 'dação ao § 2." do art; 92 da Lei nu­mero 1.316, de 20 de janeiro de 1901'IC6dl~0 de vencímentosj, Van\qgensdos Militares - Inscritos os r",nhor,sBruzzi Mendonça - contra, DloclécioDuarte - a Iavor. Carlos Lacerda eEmílio Carlos - a favor),

8 - Discussão úruca co Projeton." 3 9t'3-A. de 1953, do senado. quedispõe sobre a Unlversida des. Ruraldo Estado de Minas Qerais; sencopareceres favoráveis dtrSCOlTIlSSÕeSde Educação e cultura e de ECGnnnllae, com emendas. da Comissão d~ pi. ;nanças - Inscrito O Sr. D100Clécio;Duarte - a favor), 'I'

9 - Discussão única do Projetode Resolução n.0665, de 1955, queaprova as contas e o balancete. (ia"Receita" e da "Despesa" da camarados Deputados correspondentes aomês de dezembro de 1954. IDa Mesa ! ,.

10 - Discussão única do ?rojet.<>de ResoJuçãon,' 666, de 1955, queaprova a demonstração dos receot­mentes epaf;amentos efetuados p~:a.

Diretoria oera: da secretaria da cs­mara dos Deputados no exercício de1954, assim como o saldo apurado•.(Da Mesa), . ..'11- Discussão única do Prolato

n,' 4,889-B, de 1954, que autoriza lo',abertura, pelo Ministério ja FaZ~l)dt\.

do crédito especial de , .o-s 18.000.000,00, para atender àSdespesas Dom o funcionamento ela."Reunião de Ministros da' Fazenda ou .Economia das Repúbllcas Am8'l'lca- I

nas". (lnscl'itcs os 81'S. João· Mene,ses .... cOJtra, Emilio Carlos - a fa· ,1'01', Diccléci{J Dual'te _ a favor), ti

12 - primeIra discussão do Projeton." 4:896-A, de 1954, que ,lrormS'i1. avigênci3 do crédito especial abertllpelo Decreto n,' 32,065, de 8-1-1953.destinado . ao reaparelhamento d&Casada Moeda: tendo pare'cer ta,'o-rável da Comissão de Finanças, '~

13 - Discussão única do Projetode Decreto Legislativo n." 2, de L9~5,

que aprova as contas prestadas pelflPresidente da Repúbllca, .relativa~a.l)

eXe1'ciclo de 1952, tDa Comissão deTomada de Contas).

14 - D1'scussào úniea do .Proj~~de Resolução n." 659, de 1955, quearquiva o inquéritoparlamE'lltar l~­

tauraelo. para. apurar írregular\el'loeSrela tivas a falsificações de licençasde Importação feitas pela Cart~ll'a.

de Importação e Exportação do Rlm­~o do Brasil, em Fortaleza, Estar',.,do Ceará, IDa· Comissão de IOQ'lért­to para apurar as irref;ularidade,; ve·rlficadas na CEXIM do Ceará).

15 - Discussão única do Pro~etode Resolução n," 1, de 1955, qUe en­via ao Poder Executivo os docum~ntl')S

relativos ao inqUérito instaUrada pt:'Ja.ComiSsão Parlamentar de Inquerltocriada pela Resolução n,O 236, de 19&2para apurar inegularidades.pr,ltlca·das no' Depa.rta.mento Nadonal deEstradas de Rodagem, (Da ComiSsãode Inquérito) .. (Inscritos os 51'S. Vas·co Filho e Saturnino Braga a fa'lor),

16 - Discussão única do Proj~ton,O 4.932, de 1954, que aprova o cOIl·trato cC'lebrado entre a· Oiv1sào .doPe.Iscal Civil do Ministério (Ia :;iuer,rae Otto Johan RQbert Bor"er para queêste desempenhe a função de cl1efe daSub-seção àelmpressão da Diretoriado Scrviço Geográfico. lDa C')[.~issã~'

de Tomada de ContaS). : Ili - Se!':unda discussão do Pro,li'to

n,· 3. 464-C, de 1953, que dispõe ~ÓbM

ações judiciais decorl'entes de at.o~

das Mesas das Càmaras do ::Jongre;;soNacional e da Pl'co<;idêncla dos Tribu­nais Federais,

18 - Discu!<São única do Pt'ojet.ode ResolUção n,o 664, de 1955, que

ORCEM DO DI.~

OuilhermlnO de Oliveira - PoSDOusta1'0 Capanema - PSDIlactr Lima -. PTBMauricIo· de Andrade - PSDMaJalhães Pinto - UDNMendes de Souza - ?TBN03u<:Íradc Rezende - pROlavo Costa - PSO (~-9-55)

Otacilio~e3rão - PSlJOvídio de Abreu - .P·SDPinllel:'o Chagas - PSDTristão da Cunha - i"Ruuimo àe Carvalho - PSDUrlelAlvilu - PSlJVátter Ata.de - PTB

são paulO:Arnaldo cerdeíra - PSPcarmero D'Agostino - PSDCamps Vel'gal- PSPLCUI'ea"O Júnior - p'RoPLuiz l"l'anc:sco - PTNMaia-Lello - PSPOrtiz Monteiro -PTB (21-5-551Sales Fíl110 -PSD l2-6-5j)Yl1hi"hi~ue Tamura - PSD

Mato Gl'OSSO:Castro Pinto- UDNJosé Fragelli -' UDN

Paran:l:Firmnn Neto - PSDHeitor· pilha - PT'BHugo Cabral - UDN·Rocha Loures - PR

Santa. Catarina.J<ll'\oje Lacerda - ODN

Rio Grande do) SUl:Vitor tsster - pTB ~85),

O SR, PRESIDENTE:

1 - Votação, em dlseussão única,do proje,o Cie JJecreto .LegiSlativo ntl­mel'O I, ae lD55, CIO. Senado,· que canO'cede licenca ao PresiClenle da Repu­blica pau' ausentar-se do P:llS, comparecer favorável e em vota';á~ no·.minaI,

~ -. Votação. em discussão única.do f'l'ojeto n,u 5-b; de 1955, que cr:auma Co:uissãoEsj}eeial para elabOrarprojeto de reforma da Lei Eleitoral;,endo p:ll'ecer; com substitutivo, da.\1esa, ~gun(jo parecer da Mesa ~cm

novo substitutivo ao Projeto de Re­Jolução emendado em discussãc Única.

3 - Discussão única do Projet<,n," 4. 149-A, ae 19:)4, :;~b~'It"'lv» daConussão de Finanças,. 'lu. llJ~O~lZa

J poder ".~=cuLlvoa aMil pelo Mi­!:isterio das Relações E,{t.ernre,s, o·"oito espl;cial ele Cr$ j4("'~.j~() ()()'Ma atellaer as despesa' com a coo,L11.,ulção do Brasil àS atjvlu"J~~ aRanivel'sida~e fntemac",l~al :ie .E.;;t.u­dos. SOC:llIS; tendo pa~~ner fanl'liveJ·.la Comissão de Finanças. (In,ilrlto,os Srs, Menelros Netl> - a favor,Dagoberto Sales- a favor, l]',::l11ode Carvalho - a favor, .BrUZZl Men­donça - contra, vasconcelos Cllsta ­oontra, CrJacy de OU'leira - ~or.tra

e carlos Lac2rda -' li favor),4 - OiSCU5São única do Projet,(J

a." 4 .17~-A, Cle 1954, qUe .auto~lza ~

abertw'a , pelo Ministério da Gllel·r.ado crêdito especial de Cr$ 521 .>5(),00para oe{Jl'rer à despesa com o paga­mento de diárias a mêdicos civ:s queIntegraram Juntas Militares de Saú­de; tendo parecer favorál'cl da Co­missão. de Finanças,

5 . - Discussão única do P~ojeton." 2. 633-C, de. 1952, que alC-;n\ aredação do artigo 1.0 da Lei n,· 2ôt,de 1948, que fixa os vencimentos elOSrundon!>rios da Secretaria do T:'J bu­aal Feà~ral de Recursos e dá ~'1tra~

providências .. 100 Poder JudiCiário) .(Requerimento de audiência das Co­missões f ,

6 "- Segunda discussão do P:'oleton.· 4 280, do 1954, que autoriza aUnião a constituir a emprêsa Cen:ralSE:létri~as Brasileiras S. A, E:letl"Obrá~e dá outras providências; tendo pa­receres verbais das ComL~sõ~s deTransportes, .Comunicaçõe's e Obrasf'úblicnse de Finanças fa vorá ~ el â.'emendas ns. 2, 3 e 6 (jã votada.s) e

Levanto a sessão designando paraDeixam de comparecer os Se- amanhá a seguinte

nhores:

Pará:IXoctcIO de. Mendonça - PSPGaori'el Hermes - PTB

Marnnl1ão·: 'Noelva MOleira - PSP (13-6-55)Newton Belo - PS'D

Piaui:Ch~.}as Rodrigues - PTB

Ceará:AàahU Barreto - UDNAntõnio Horacio -PSDCarlos Jereissati - PTBColombo de :;:ouza - P:';PEmesto Sabóia - UDC'FmnC1SCO Monte - PTBGentil Barreira _ UDNPerUa. Teixeira - UDNVll'~!lio ;rul'ora - UDN'

Paralca;Jandui Carneiro - PSO

Pel'namnuco:Adelmnr Carvalho - UDNAntOnio P~rcira - PSDl\.rmando Monteiro - PSDDias Lir~ - UDNGenesto Guerra - rrUNHeraello do Rtgo - P8DJose Maciel - pEl>Josué de Castro - PT BM"uI'Y fernandes - 1"80Nilo Coelho .-,- PEl)Os\'aldo Lima Filho - P5PPaulo Germano - P5D

Alagoas:Arm:Lndo. Lages - UnNSegismundo Andrac:e - UONOceanoCarleial - UDN

Serglp-e:J{Jsé Sobral

Bahia:AlionHll' Baleeiro - UDNAlaim Melo _ PTBCarlos Albuquerqce - PREduardo Catalão - pTBEunáDio de Queiroz - PEDLafaiete coutinho - UDNLuna Freire .,- PI:CNcstor Duarte - PLNita· Costa - PTBVasco Filho - UDN

RIo dc Janeiro:B"nolom~u Lisandro - UI:~:

DIst,rlto Federal:Danton Coelho -- PTBLutcro Vargas - PTB

Minas Gerais;BenLo GOllçalv~s - PRBiasFortes - PSD(',eI50 Murta - PSDClemente Medrado,.... pSDD. Lcrmando Cruz - PRÍ".qtêves Rodri~ues - PSD,França Campos - PSD ,

aOl !lxternatOll No088& Senhora elaA$1:unção, em Niterói, e Nossa. Senhoradas Mercês, nesta Capital,

A Comissão de l"illanças.Pr()je~o ·11,° 126, de -19:;5 - DIspõe

sõbre o Estatuto dos Ferroviários cdá outras providencias,

As comissões de Legislação Social,de Serviço Público e de Transportes.ComuntcacóCs .Í' Obras Públicas,

Projeto -n,· 127, de 1955 -. Relevapor 180 dias a prescl'lçRo.quinqüenalestabelecida no arti::o 3,. do Decreton.O. 32,389, de 9 de março de 1953, queaorova a .consorídacão das disposi­ções legais rcrerentes :« pensões demilitares e dá outras providências,ROS herdclros dos contrtbuíntes dornnntr-nío militar. ,

A Comissões âeconsutuiçõo.e Jus­lieae de F:llQ7Ieos.

Projeto n." 120, de 1955 - Estendeosbenefirios a que se referem osarttvos 180 e lBI, da Lei número1.711. de 23 de outubro de 1952, aosservidores. públicos que desempenhemIuncr o de ('Il~fc. "~si.,tente', Oficial,Auxüiar e outras dp. Gabíncte, bemcorno vos czrzos e funções de chefiae rlire"ão da~ .at1tnrnuias fede ..ais,

A" COmi~'Ces de Servico Púolico ede Fln (!11CO..' , ..

Prnieto n.' 12~. de 1935 - Consideraserviço efetivo o ternoo contado aos"lUitnes por fôrça dooarágrafo 4."dom·t.i~n 132 (> 81't, 192, combinadocorn o .pará rrnfo 6° do citado artígcla? no r'm.ot.ilt'ieão Federal.

Às Comi".,ijpg de cnnslituirõo Il Jus­tiça e de Segurança. Nacional.

".dumping", que lescu. a lavoura deS, Paukle o põrto de Santos e, porconseqüência, os ínterêsses nacionais:ao balança comercial e as receitascambiais, -

Segundo "O Estado de S, Paulo",de 3'0-3-55, "com grande paciênciae . persístênc.a. contra. tõda sorte deresístêncía, as autoridades federaisconsegui-am, ,11á. alguns anos, ,p::tSSD

a passo, o saneamento da .sttuação.sanenmento que a rora o governo re­deral poz novamente em perigo, Tra­tando-se de uma m cdida susceptívelde favorecer novas fraudes cambiaise de exercer efeitos oaixist:.s e per­turcadores, no mccrado de NovaYO:'l" n~o pod~mos acreditar que te­nha S1·elO sU1e~'i1~, pelos t6cnicos cha drmuistracâo fede"al cncnrre;adosde elaborar e executal'a política cn­feeira. O que é mais provável é tra­tar-se .de um favor político",

Diante do exposto. venho, comopaullata-brnsilctro, denunciar o ~ra­

víssirno fa to à Naciio, pedindo ao Se,n110r . Presidente Café Filho que re­trocada nesse seu propósito dep1'e­judicnv S. Pa')l:J, politic:l e adminís­tratívamente , S. Paulo está de sacolacheia e nã o será imnosslvel .(me sel~vante por uma segunda vezt, .. "

Proje: OS despachados:':; Comissc,cs

OSR PRrSIDENTE:

Vou levantnr a sessão,

Projeto n.o 118, de 1955.- Autorízno Po:O:<:l' E:,ecutivo a a~·rlr a·J PJd,erJudiciáriO - Jtlst:ça do Tl'ub1tlhoO cr2dito esceclal de C:'$ 251.{;'4,10,para pa;ameilto de diferenças de ven­cimento. g.ratificação ad,clOnal portc:npo de serviço vratificnção dc l:e­presentnGsoe substitu:·ções de JUl,;eVogais e f-:uI11entrs de JU1?eS do Trl­bunal Re,'ional d:l Trabalho da 4."R er:-E:.o.

A C:Jmissâo de Finanças. .Pro~eto n." 1;9, de i85ô..-: Auton~.:I

O poder ExecuLivo a. czlebrar o p~l­

n~e:ro cmtenário da \·;sita. do 11l1p·~ra­dor Don pedro Il ao BalXD São Fran­cisco e à CJci10e;r~ de P:1ll10 Afonso.

AS ComlSSÕe$ do Ilac!a do São Fran­cisco e de Flnanqas.

Pro 'et'J n,') 128. ct~ 1955 ,- Concecl·e1E~rl':io dedireit.:s de lmp~~:taç?'o pata,c:Jnsunln e, d'2m~is t?.X15 adu3nelra!L1n'~lusiv-c Ta~3.S de Pl'evldênch 'SaciaLe lm'lêsto cie Comumo, para apare­lhas él~trot<:micas.denominndosBom­ba de CO'Ja!to e·Q Iradioatiw), desti-n;ldr.$ à curad-:l cÍl',")ce1". -

A Cómiss.'r) da Financas. ._P~ojetorl.o 121. de lS55 - _DlSp.0€

~Ó'L)re o jul~':lmento d~lsqu~stoes ~1;3­caio, er!11'e fi F.8zenda Pública da UnwoP,o. () ront.ri'bulnte.

A C:omi.'são de Constituição e JUs- I

tioa. ... . 1Projeto n.O 122, de 1965 - A1)llca

ncs Gp\'~:·l1adorcs. que descllmprirem'o :1rt. 20 dnConstituição F~der:tl ~sdi"Joslr6es da Lei n.o 1.0i9, de 10de'auril de 19;;0, que define os cnmesde rr"noma\:iJid~cie e o proceSSO deseu 'Ül'!Clrr'~nt'oQ.

A 'Comissão de Constituição e J"S-tica.

Pro'eto n.· 123, dê' 1955 - AutorIza(1 podor Executivo a al)rir, pelo M)l1lS­térl,) d~ E~ucacão e Cultura, o creditoe~"ecial (Ir Cr$ I.CCO.Ú'JO.C~ para, au·l'iliar a CDnstrução d~ .Colneln NossaSenhora. Medianeira, em Cunt:ba, noEst'H\~ rl,~ PrH2"1á.

A. C'lmissti'J de Finanr"s.Pr01eto n.o 124, de lS55 -. F,.<;lend~

~rs rn~dircs .de C~ix~~ e Tnstltutv~ .de'li ')r'€T1I'd~~ia e ?ell,oeS os beneLclOsrh l~"'ho;i~ rrfcrente a trabalJlo emrOI'~;rõns ele illSn1ub"idade ou pericu-looirlnclc. .

A ('CW1SSIÍ'l ri." ~pqislnrilrJ SoclUI,Prnic~1) 11· 125, de 19,,5 - Isentn

(la. rlh:eit" (lf> tmnot't.~ráo. im11!':~to .d~r:r:t""\1mO ~ (1"<:15 adnnnrlrn5, exclt1S;W("

!'l d~ "if"virF:'T'\ci~ c;l"\~;"l. d()is O~:"ln':!~

'e um ap:t~('lllo de tclcvls~o, destinados

l5exta-feira \e:

DIANIO 00 CONCiRE:550 NACIONAL: '(Seçlo I) Abril de 1955as-

1571

27 -- Di.scü5sãoúnica ào Fi'ojeton,U 5.:>36, de. 1955, que a,pl'o\"a ) co::trat oceleorado entre. o c-oVer!lO il{

TerritórIo F'e<ieml cio Rio Branco f. "

firma Tekton Construtaral:;. -\" ;lalaa construção de calçamento na AH'

ntda Jaime Brasil, na cidade cieB l"Vista, no reteridoTerl'ltório. ,Da Co·missão de Tomada de Con~as I ,

28 - Discussão única do Projeton." 5,037, de 1955, que autoriza il "vetel'Executivo a abrir ao, poder JU,:iICla,l'lv- Justiça Eleitoral - o .::ré<llto e~'peclal de Cr$ 307,613,90, para paga·mento de pessoal do Tribunal R.egIO·nal Eleitoral dO Estado do Rio Grp.n·de do Sul; tendo pareceres tavon';vels das Comissõ.es de Constl\ll1;n"e Justiça e de Serviço Público Civil(Da ComIssão de Finanças) .

29 - Dlscuss~o única do Projeton,o 5.038, de .1955, que aprova OCOU'trato e o aditamento celebrad'J~ eotre o Minlst.erio da Guerra e o Se­nhor Oddone Marsil para a explo­ração do ser"iço de resta urant~ n,'Palácio da Guerra, (Da Com;ssunde Tomada de Contasl,

30 -. Discussão única do Projeten," 5,039' de 1955,. qUe a,lrova o C,~l

trato celebrado. entre. o GQl'êrno l1(.Território do Rio Branco e a ft'::u~

Tekton Construtora S, A", ual'a . aconstrução do Quartel da Q·IMd'.Territorial em Boa Vista, (Da Co­missão de Tomada de Colllasl

31 -..: Discussão única do Projeton,° 5.040, de 1955, que aprova o con­trato entre o Govérno Territorll\l Fe'deral do Rio Branco e a firma l'elCLo',Con.strutora S, A.. para a cons[·uçf\~

do Pórto Fluvial de Boa Vista .D.Comissão de Tomada de C()nt.R~ I

32 -. biscussão única do "ro;eton,o 5.041, de 1955, queapl'ova o éontl'ato celebrado entre o Govél'no doTerritório Federal do Rlo'3r.lnco ~a firma Tekton Constl'\Jtora S A.para a construção do Palácio GIIV€l'namentaI em Boa· Vista. ,Da CO:ll:5são de Tomada· de Contas'

33 - Discussão única do Projeto11," 5,042 de H}55,que rlprova (l ccn­t!'ato celebrado entre o Gov&rno d'~"rrltório Fpderal do Rio Bra"',~o r nfJrma Tekton COllol;trato,'u S A.• l>ara

nrquiva o inquérito 1nstauradolM'laCornl&ão . parlamentar de Inquérito,criada pela Resolução n,O 467-54, "a.raapuraçao de irregularidades na een­cessão de licença. para a ímportaça»Ile caminhões por Arrolado C, MouraComércío S, A" de Pernambuco;:Da Comissâ<l de InqUérito) ~

PllJOPOSIÇOES PARA A ORDFMDO DIA

1 ~DIsclW5rto única das emenuasdo Senado ao Projeto n," 1.294 'u, aellM9, Que fixa a divisão admínístrn­tiva e judiciária do Território Fecte"aldo Rio Branco; tendo parecer Iavcra­vel da Comissão Especial.

2 - Díscússâo úníca da emendaôo Senado ao Projeto n.v l,325-C, d~

J'951, Que institui normas esneeiarspara aplicação de créditos orçamen­tários e adicionais concedidos uarapromover e estimular o desenvorvr­mente da investigação cíentínc.. etecnológica; tendo parecer ravoráveida Comissão Especial,tInscri.t,) o Se­rihor Dioclécio Duarte - a favor),

3 _. Díscussâo única da emendado Senado ao }>roj,eta n,v 2 074-D, 0101!l52. que dispõe sôbre a ool('.'ia Ma,rítdma, aérea e de fronteiras: t,sndoparecer laverável da ccmíssãc Es­pecíal,

4 - Discussão úníca do Projeto1) 0. 4.486~A, de 1954, do :.-;enado, quemodifica o artigo 24 do Cód'~o deP,roccsso Penal, instituindo a açaopenal popular para os delitos de res­:pon$abilidade; tendo parecer ,'ontrá­rio da Comissão de Constituiçflc eJustiça,

5 - Discussão única do Projeto<le Resolução n," 665. de 1955, que~lJ;rova as contas e o Balancete da"Receita'. e da "D2spesa" .da Câma­ra dos Deputados correspondentes aol'Ilê~ dedezembl'o de 1954, (Da Mesa' .

6 - Discussão única do ProJeto-de Resolução. n.o· 666, de. 1955.. queaprova a demonstração dos. ree.ebi"mentos e pagamentos efetuados D<'laDiretoria Geral da Sem'etaria da 'Cà­mal'll do." Deputados no exercício deJ!l54, assim como o saldo apurado(Da M't>sa).

7 -D:.<cussão única do 1'1'ojetolle no .. ''''''tO n,1;' 667, de 1955, que ar­qlliv~ n l:lquérito Parlamentar ins­taur~{.o para apurar irregularidadesocorridas na Estrada de Feno Goiás,IDa Comissão de Inquerito),

8 . - Discussão única do Projeten," 3, 999-B, de 1954, que autoriza cPoder Executivo a abrir pelo MiniS"t rio da Fazenda, o crédito r TlcciaJde Cr$ 4.500.000,00, para atender O!re'»aros e aquisição de eqUipamentoda Faculdade de Farmácia e Od()n­toJollia de São Luis. Maranhão. (DaComissão de Finanças).

9 - Discussão única. do Projeto.n.o 4. OOIl-A, de 1954, que autoriza linbertura, pelo Ministério da Educa ecão e Cultura, do crédito especial deCrO 264,980,00, destinado ao pagamento do Pessoal da Faculdade ele Dlrell:Jde Alagoas, cOl'1'espondente aos mesesde Maio e Junho. de 1950: com parecel'na Comissão de Finanças, comemenda.

10 - Discussão llnica do .Projeton,· 4.5,:)3-A, rle 1954, que aprol"í otênno de contuto celebrado entre oDeopartamento Nacional rI.- Portos.JljOll e Canais e a CO-BRASIL ClJm­panhia de .Wl1eração e Metalurgia.Brasil, para a construção de umainstalação de acostagelll parl' mo"l­mentação de petróleo e s~us cte.rl":\­<100, no pórto do Rio Grande, Estadodo Rio Grande do Sul; tendo pare­cer, com substitutivo, da comiss:\" de'Tomada de C()ntas, iDa Comissão de'Tomada de Contas ~ Inscrit() o Se­:rJhor Dioclécio Duarte - a favol').

11 - Pl'ojeto n,o 4.511-A, de lllti4{Jue autoriza o Poder Executivo ~nbrir, pelo Ministério da l!i,ducação eCultura, o crédito e.Ilpecial. de .......CI'O 2811.500,00, para atender. 11 des­)lesas· decorrentes de exames de habl­.litaçl'lo e concw'5O realizll:dos no ano

letivo de 1952; com parecer 1avoràvel tlalam à ínstaãaçâo da sede da Divisãoda comissão de Finanças. de Organização Sanitária, (1.>14 (;ia-

12 - Discussão única do Projeto míssão de Tomada de contasr ,n,O 4,603, de lIl54, que estende • 10- 22 - Discussão única do Projetocaçllode. imóveis o disposto no pa- n.v 5,019, de .195, que aprova o eon­rágrafo 5,° do art. 15 da Lei número crato celebrado entre o serviço ce1',300, de 15 de dezembro de 19500 (Le: Estatlstica da previdência e rr~b\4jhOdo Inquíllnato í , do Minlsteriodo .Trabalho, LnctiJ~trla

13 -..: Discussão única do Projeto e Comércio e a I. B. M, World 1"raden,o 4,876-A de 1954, C}Ue restitUi <la Corporatinn para locação dos ser~':cJ'

patrimônio do Estado de Minas Ge- de máquinas elétricas de t'Ont~·bili­rais a propriedade de imóvel doado. à dade e estatístiea. IDa Com~>,io deUnilio pelo mesmo Estado em 1912, Tomada de Co~tas'.

situado na cidade de B~la Horizonte, 23 -. Discussão única do Projene dá outras providências- tendo pare- n,v 5:022, de 1955, que aprova os elOI,:eeres: pela constitucionlidade, da Co- Protocolos reíatívos: a emen.tas amissão de Constituição e Justiça, e "Convenção sõbre Aviação Civillll'favorável da Comissão de Finanças. ternacíonal" concluída em (1hl~rlgO

'14 _ Discussão ún.cn do Projeto em dezembro .de 1944, ratific',,1~ peu­n.P 4.889-B, de 1954, que autoriza a Brasil a 26 de março de 1946 f' 01'0'abertura, pelo Ministério da Fazenda, nlulga<la pelo Decreto n." 2:"113, eleckl credito especial de dezoito milhões 27 de agosto de 1946, (Da comíssãcde cruzeiros (Cr$ 18,000,000,00, para de Diplomacia),atender às despesas com o funciona: 24 - Discussão única doProjl'tcmento da "Reunlão de Ministros da n,v 5,026. de 1955. que aprova .a ConFazenda ou Economia das Repúblicas venção sôbre Asilo Diplomáttco, nr­Americanas". mado na X Conferência L:leralllerl-

15 .... Díscussâo única do Projeto cana, reunida em Caracas, em marc 'n," 4,931, de 1954, que aprova o CO:I' de 1954. IDa Comissão de Diploma­trato celebrado entre o DepartamClltiJ ciai ,dos Correios e Telêgrafos e a fIrma 25 - Discussão única do f'l'ojetoConstrutora Irmãos Figueirà r,Ma n;v 5.029, de 1955, que 'li\era a Leipara construção dos prédios das Agên- n.v 1.975, de 4 de setembro de 1953elas Postais-Telegráficas pertencenres na parte r<ferente. ao Grupo C-I 11'a;à Diretoria ReJ!io~al do ESCJ!rlto ~an- bela de FUnções Gratificadas CiO 'I'J';'to, (Da Comissão de Tornada de bunal Regiol1al Eleitoral de Pernam-Con tas! . bucoi , (Da ComISS o de flUa nças ,

16 - Discus,ão única do Proi<-to. 26 - Discussão única do p:,,)j?tc11,04,949, de 1954, que mantém a'de- 1 11.0 5035, de 1955, que apro\'a o conci~ão do Tribunal de Contas "1:1C re- I trato celebrado entre a viação ""el'I'€acusou registro ao contrato e ao ~êU Federal L:ste Bra;ileiro e a fll'm8têrmo aditivo firmado entre a Jlre- 1. B. M, WOl'ld TradeCo:'pc)l'9.'ini1«1I1.a Regional dos COrTeios e l"eJe· para locação dos serviços de~lá.]üj­grafos no Estado do pal'an" e a firn<n nas de contabilidnde. ,Da CoinkSa'JCorrêa, Costa & ci.a" parn f,nnec:- de Tomada de Contas).mento de combustíveis emateriois delubrificação. IDa Comissão de· To­madade Contas).

17 - Discussão .única do ProjetJn," 4,960. de' 1954, Due mantêm a i1c­cisão do Tribunol de Contas .11.1e r,,­cusou registro ao contrato celebradoentre o Departamento dOS CI1 ...eiMe Telégrafos e a firma ImportadoraTécnica Rio~ar Ltda., paracons­trução de um conjunto de duas rp.Sl·dênclas geminadas para ope1'1doresn~ Estação Tra:lsmlssora de Sal'a0ui(D aComlssão de. Tomada d" Con­tas) ,

18 - Discussão única do Projeton,o 4,982, del954,que aprova c con­tarto eelebradoentre o Minist<\r!o elaViação e Obras Públicas e a Soc~e­

dade Rádio Continental Lida, 1':\r3explorár os ser"lços de rádio·difllM,<lna cidade de Campo~, Estado do Riode Janeiro, (Da comissão de 'romadJde Contas) •

19 - Discussão única do. Proj"ton,O 5.014. de 1955, que aprova o tenn(Jde contrato celebrado entre o 00'vêrniJ d~ República dos Es!ar.,'~ Unidos do· Br".sil .e o Sr, Lt:is 13'.'z·n'rllde Oliveira para no Sprviço Agro­Industrial de' De1>!l···,ampnto N~ci"r:D

de Obras Contra as Sêcas, desem v~har a função de· ~1l1mico esnp.r-Irill­t.ado em a.r:álise de <;/llos (aD Co ais,suCo de Try1l1ada de I)..r!ul •

20 -'- Discussão única do Projeton,· .5.015, -dt 1955, qtl~ aprov~ otêrl,1("de contrato celebrado en 11 e o Q<l.vêrno da República- dos E~t.,dol Unl­dos do [<fasil e o Sr. Clodl)".~() drOllveira Camargo pa~a no ServiçoAgro-TI'dl1s(rlal do Departamel'l'o ~I\'

cional '1p.Obras ·Contrr as S,',ca", de­!!cmpenhRr a função de Ag:ô 1o'110

eSlleciaJlzsd( ~m ~nética Vf.!rtR'(Da Conllssâo de T:.-mada :Ie Cor.·tas) •

21 - Discussno única do Projpton,O 5,016, de 1955, QUe aprova o têl'mode contrato celebrado entre o Minis­tério da Saúde e' a Legilio Brasileirade Assistência. para locação rl'1S p:l'U'pos 301,302,401,402 e 504 doEdJficioL. B, A .. sIto à Avenida G~I'€ral

Justo n,o 275, lot<e 13, os qUais se d:'s-

a construção dOHO&pital de .Boa VU­ta. (Da comissão de Tomau" eleContas) .

34 - Di!cU&áo única do Pl'oJeten.O 5.M3, de 1!lf>5, que aprova o Clo:D­trato Celebrado entre o GovêJ'.rlo doTerritório Feàeral.do Rio Bra.nco ea firma Tekton Construtora S. A.,para a construção do Internato MIS­to, na Serra das Luas, (Da Cvmlssãode l'omada de oonsas i .

35 . - Discu.ssão única do Pro.ieton,v 5.047, de 1955. que aprova o coa­"ato celebrado enire o Govêrno (luTerl'ltól'io .F'ederal do RIO Branro e 1&firma ·rekton construtcra S, A., panoa construção do Quartel da Ouatdarerritorial em Boa Vista, (Oa Co­míssão . de Tornada de conns»,

36 - Discussão única do Projetan." 5,048. de 1955, queapróva, u contrato celebrado entre o Arsenal ceMarinha do Rio. de JaneIro e a firmaPereira de Magalhães &: cia: LLda.para a ahenaçâo de uma usms ter­mo-elatríca . 'Da. Comissão de l'oma­da de Contas'.

37 - Discussão única do Projeton.s 5.049, de 1555, que altera o qU~.c1rO

de pessoal da seeretaría do I'1',:"üna..lRegionalE'leitoral de Minas oeraise da outras providá.ieías: .tenue pa­recer da C-omissão de Constituiçâo eJustiça que opina pela constltuctona­lrdad e e com substitutivo aa corrus­são <ie' Finanças, (Da Comlli,:1o deServiço Público Civil I •

38 - .!J;scu~são única do Projeton," 5,050, de 1955, que aplova o ro,iJ­trato celebrado entre o DepanamentoNacional áe Obras e Saneam~l:\.o e a.[u'ma S....TIC S. A, - Importal,'aoeComercio para o for::ecimelltil dedois "drag-lines", destinados aos ser­viços de barragem de pedr1s' ,Te­~ltie, no Estado da Ballia. (D; OL­missão de Tomada de Contas) ,

39 - Discus1ão ,ú".ica do Projet,)nu 5051, de 1955, que aprova J .tel'Jl1oaditivo celebra.do enter a Rê,ie -"a­,ão Cearense e a firma ConstrutoraMauricio LUla., para a. execu,;ao aa~er"iço de empedramento em trechoda. linha. tronco Fortaleza-Crato, ,DaComissão de Tornada de Cont,asl.

40 -. Segunda discussão do Proieton, u. l.OO7.A,de 1952, substitutivo· liaComissão Espemal, que determina atl'ansformaçãodas empresas ferrOVIa­rias da União, em sociedades anôni­mas,. au:ol'izn a constituição da RedeFerNl'iária Federal S, A" edâ outl'ilSprovidências,

41 - Segunda discussão do Proje10n." 3.907-A, de 1953, que concede •:nclusão da Escola SUllerlor de QUI­mIca do Paraná entre os estabeleci­mentos subvenc,onados pelo GovêrnoPederaJ. com a SUbvenção .de .. , .. "CrS 3 500,000,00, de ncórdo com ()dispOsto no art. 16 da Lel n.· 1.254,ae 4 d.e DezembJ'O de 1950,

42 - Se.gunda discussão do ~'oj,eton, ° 4 080-B, de 1954,.que dISPQ~ sõbreo afastamellto do o[;cial que se rp....e~lar Incompativel. com·· o exerciClO oesuas funções, querem situação nor­mal, quer por ocaslão de provas deillstrução, de manobras ou o~raçi)eS

de gueJ'l'ae da outras prov:dênc:as.43 - S:.gunda discu.ssão do Prejet"

n " 4 872-A, de 195., qlle da no\'are­daçAo ao artigo 16 da Lei· de Movi­mento de Quadros 'Decreto.Le, nú­mero 7, 03~, de 10 de NU1'embro ge1944) ,

44 - Primeira disc~são do Projeton_.- 4.235-B, de 19~4, oue l'OtlCl':le pen­sa0 especIlll .de Cr$ 2 000,00 menslllSa. Blanche Alix. MaI'le .de 1\11randa daI::'llveira .Lobo, Vl\lva do Cônsul Carolos de Mu'anda da !'Ilve:ra Lobo' ten­do. parecer favorávPI da Com:sshO ap.pma~r,as, .Novo parecer da Comiss~ode FmRnr,as c<ll'ltnirio iI emcnda deprimeIra d;scus,iio,

~5 - PrÍ'11pirn di~cussão d., ~'oi.~ton, .4,778-.0., de J954, Que extingue •eoloma CorreCIOnal de Do's Rio~:t.endo parecer tavoraveJ da ComissAode Const>tlllrão e .JusticA. .

~6 - PJ'ímeira rj;,cus," n rio p"()i.tnn. 4,B53-A, de 1954, que torna In.

1572 Sexta-feira 1 DIÁRIO DO.CONORESSO NACIONAL: '(Seção I~. Abril de 1955::::::e!

subsistente aLe! n,o 2,167, de H.de termínou o registro sob res-ervadasJaneIro de 1954, que .detenn.ne ma- despesas provenientes de forneaimen·trlcula dos oncíaís do Q. A. O, dos GOS de material ao Instituto de PSI'suc-tenenres e dos sargentos do J]:;,:er- quiatria . do Centro pslquiá.tl'\~o Na­cito, d.nlomados em Medicina, Far- cíonal feitos pela firma. G. pereiramacia e Odontologia nos Curso de & Filhos. \DaComissuo .de TomaewFOrmação de onerais da Escola dt de coatasi ,Saúde eloExército;tcndo .pareceres 57 _ Discussão única do Pareceiravoráveis das COllllSSÕeS de. consn- n." 1, de 1950, que opina peiv Hqui·turção c Juatiça. e d~ Segw:ança Na- vamento, por sua ínconsutucicnuíí­C1011',d, uade, da Mensagem 10,° 5-!9i14, de

47 - Primeira discu.,são 10 'Proj~to 'friounal Reg'icnal do Trabalho da 2.V11.' 4.8~ti·A, de 1954, que prorrogn tl R,gião, que pleHela a crração ue C8r­vigênciu ela crédito espacial aberto gos no ~uadt'o da sua secretar..., (Dapelo Decreto 11.° 32.065, de 8-1-103~ ccmíssao de Constituçião e .J~s:;çal.destinado ao. -reaparelhamcnto do 53 _ Discussão única do ParecerCasa da Moeda; tendcparecer faro- :1." 2, de 1955, que opin« pela voruçacravet da conussâo de f'.nanças. le emenda a consutuiçâo em sessãc

43 - Discussão Única do t'r8jeto .egtslativa extraordínána (questão dede .aesoluçào 11." Glio, de 1955, que ordem l<vancada pelo Sr. R"'.I1 PIla,arquiva 13 autos do mquérrto prove- com voto em separado do sr Antôniomente da r.esoíuçac n.v 4GO-5{, par» .torácto. IDa comíssão de consü­apUl'D.!· latos denunc.ados dutnbuna .uícãc e Ju.tiça I •ela oárnara por ocasião da díscussac 59 _ Discussâo única do Re:pe'l·do Projeto n.v 2.230-:\, de 1952, IDa .uento n.v 2 22<J-A, de. 1954, que se­Comissao de Inquento) , .ícíta o l)rOlJUnclamento da 'J.,"ilis"~C

49 - Discussão única do Projeto "e Constituição e Justiça ~vbre osde Resolução n." 3-A, de. l~õ:; .. qm ,êrmos do artigo ~8, í:lcí.';o l, alm~ainstiCUI U:lla C:;111issâo de Inquemv "o", da . C<lllS:ltuição, que obl'l~a (;para estudar a a.se do """, saa, :leput"Qo. de~de aexpedlção !C CliplO·oríg·ens e t'~p':l'cu'::.sõese \1S' mfi.tlJn. ma, o. ~fast.1r dos car;os' qU~ ocupa.neCe2Sal'laS para enfr~nta·::\; tende €.Q _ Discussão única do r~":t'Jen·parecel' favu:'aveJ Ja Mesa. :UBnto n." 2,333, de 1953, que re~or'

50 ~ D,scussão única do Par~'et :e, llaforma do artlgo 8i, o'l"a',la.t(;n.o 157, d.e 1954, que o::>ina pélC. uI'- 4.u, da di'cisão IJue arquIvou o pré'JeUquivulnçnto do olleio n," 15'1. de ~" a." 4.941, de 1954. que aJtera t,pa,de l:ov.:mbro de 1954, énca:{il '!il:.::t~':':t rag'l'ato 2.h do artigo 128 ào Uec~'eteanteprojeco de lei refi'reme à ',re· n.O 17 .943-.'1, de l2-1~-2í, que conso·maçúo de cJeláveres .•D'I Cl'"';l,,,l" lida as leis de assistência e l'i'OlCç;aele Consc:cwção e Justiça! :lCS m:'nores, c sua 'l'em€ss~ ã Co·

51 - Discu,~ão ú:1Íca do Pa:'ec€' nlssão ele Educaçã() e cultur~,n.' 15S, d·e. 195:', que opind pi'lo ur· 61 _ Segunda discms&o :to projeto'quiva.m.11Lo da Mensagem n.· 2·54. dL a." 619-A, de 1~51,que autol'lZil lJ

T'ribunal Regional do Trabalh:J da 1: ..:lcdel' E;wcutl\'o a cr:al' e,m tod{}s'.o~Região, que salicitaa . a:ri!)Ll;~'J o'' ,nUl1:clpIOS do mterlOr do Estaelo de,novos valOres de sunbolo:; i( cal'go: ,'\mazorta, núcleos dcstinr>dos ao to·isola~os da sua secrewria, COl!' pa .nento d~ agr.culturae da pecuar;a;recel'es fuvoráveis das '::om'.s""c'; oi: tendoparec~res: contrarins das Co'Constituiç:o e Jus[.jça e d'! d"n'i,l missões de Constltu:Ç-j,O e Jmtiça, QrPublico Cln! à referida !lIelJs:q~m 1conomlae de Finanças e ~om emen-(Da CcmlE.ão de F'imnasl. ela da Com!,são de Valor'zação Eco,

52 - DLcu&ão única dO Pm,,,cei 'lólmca da Amaz5ma.n." 1,,9, cie H,"o, que 0l;ma I:'.• LlU'· 62 - segunda discussão do Prt'jatcqU1vame..Loli o UllClO n.\!, 7-54 cio rn· ,1." 1.4i1-C, Cle 1951, que cltspõe so·

'T' . 'h 1 ~re os secur~tal';osconsidern.dos au-bUlla! R€\!,:ollal da .l'aoa, o Ui! , ,.ónomos. estende.ldo-Ihes ns bendi.HeoLUO cU€ sollclta a aber:l.J::.l (li

crediLo' d'eCrs 12. ü~U,OJ, e:n".efol·, ~lOS da legisla cão do trabalho, .•li V<IUa 3 - ::,erviços e Enc,ó{" ,. 11.~3l :5e~_€tl~~,\~;~;~~:om~~l~~~J~~- 01 - CÔ-- U2 - UI - 02, 1,) Au::x( dn.' 26 a Lei n.!! ~ .10:'. de H c:e de. parr.e referente a aposenta or;a, pl'e'

_. - , _ •.... " ceitoo àa Lei n " 593, de 24 de O,,·zel11~;'~ c.e 19;:~. d':a COlll.,::a., ae fi ;emorQ de 1948, que restaura a;><1:nan,H::' . _.... semadol' a vara QS lel'rO·/lilJ·tOS aos 3,

~'6 - J?i.sc~~~a.o, ~~ll:a~o _.~fi;e:Z: ',.,nos de "ser~lço.. .. " .n. lEoO, ae 1""0, çu. "pUla ;t~l. .1 I 64 - Segunda dlscussao de Pl'CjEto~~,~amén,o,_do ol.c:o n:~,..16,-o~, d~ ti." ~.J2~-À, de 1~:i3, que flxa em~el'lrwunal h.-g1l.naldQ. LaO.LU" L numero de horas de trabalho dlarlLReg:ao, que s~llclta a J,Ufltatll' ~.o, l't: J.os cab!ne.l'os de elevadores, e da. ou·fe,l':(1J, orlei,) ~ ~'\'1~1~3~g_cm n;v 2"J{, j~rL -ras provldênc:ns.ql;e ple,t. la a atnb\ll\,Ho de nOVei' ,a 65 _ 'SC&Unáil discussiiodo Projete.101.'-25 de simiJclos ~ C~U~f),S l.'5r~~atc;:- :1.w 3 133".~., de 1~53. l'lUe dàa ao Lns­da SU1 SeCl'etilnl1, IDa COtnIS:i"O Cf :ituto Cõnego Monte, de bnnta Cruz.F:. RnçuSJ " . .', 2stadQ do. RIO Grande do Norte, ()

54 - D:scussao Ul1lCaaOPill'e:e' '!r~a:o e rest)~ctJvC' terreno da. l'UUn.x 161, de 19ôo, que oplna ~r'l< ar· Jrandão CavalcantI sem número, na­qt.:,vamento da Mens1gem n 3·54 Uv ue!a .Cidade, I Inscl'itoo Sr, Dioclécl0T,'ibunal Re;ior.al do Trabal~,( da .i:' ')uarte' - a lavol'!,R"g:io. que soErita o enquaelr::m lltc 66 _ l*;undaeliscussão dQ prcjet(do cal'go ele Secr2tE'll"Ío daq,~e'~ Tl'l- 11" 3. 231-A, de 1953, que dispõe sO'bUlla! nos simbolos a:ribUlda, n cal ;Jre a designaçuo de Adidll Agl'lcOl~

gr>s dessa na 'ureza, conforme foi. rem :ara servir junto áS. Missões Diploma·em vá~ics outros Triounais de s·egun :icas ou de represental1tepermanen·<i~ instância; tendo pal'ecel' da Çr, e ou não junto a Organizações A~ri·mi~são de Co ...;tituiÇ:lo e J".'t:ça il :olas Internaclona:s.r ferida MensagEm, IDa conü33ii,o Ql 67 '- S8.unrta discussão do ProjeteFinançns. , '1." 3.46,,·C, de 1953, que dÍ-S·)j,1e ~:ôbl',

55 - Di.;ct:~s§.o (ll1ic:l. d~ P:tl'ece' lções iudiciaL~ decorrentes de atC$ dasn." ~62, de 1955, que cpina p";() aI' I,fesa.1 da$ Cãm~ras do COngrf.'SO Na­qUlvamento do cf'cio n" 1',,,·54 de, "ional e da Pl:csidêi~cia dos rnbl;nai.,Triol'nal Re3icna: do Tra',ail',), 1." "ederais.Ro~giBO, que solIcita abertura de Cl"'· 63_8egunda discussão do projetes12'p!em~ntar de .C~S 10 eco ~O, r.ar" :lo 03 319-B.de 1953, que concedeater.der IJ" dcsptsas deeorre!, \." > ao ubvenção amlal de Cr$ 2.500,000,0<:alu'uer do novo prédio em ~ue ,,~ C Escola Superior de Agricultura, dein'talou a Junta di! Conci!:acãr, , Lavras, no Esta·do de l\finas Gera:s:Julgamento ne Campos. IDa Conns· tendo pareceres favor!weis.das Co·slín de Fi,'ancas I , 'llss[,e~ de Finan~as e de Educaçã,

1\8 _ Di'ct\'são única do Parece: . Cultura. . , •n0 163 de 1955, oue ooina Dela r sll· 69 - &2gunda dlscussao 10 Projetetulrâo' d{) elCn~dimt.e enra~':"lh'or tI ° 4.026-C, de 1954, que ,:Jus:d~rapelo Oliclo 1'1.° 152, de 12 i. jal1eir~ 1ara. todos os efeitos, cnmn. de ulet,,.dto 1~;:5. l'1l1 ~n(' o Trl\lun~l '1e çontv ~erVlço. o tempO de servleo militaIrecorre ex-omeio da decisão que de· ,.,restado como aluno dos Ceutl'os dI.

Préparação de Oücíaís da RoeserVf ~. de Trtlnsportes; comunlcaçõcs edo E,-.:ército, . IObras Públicas contrárias à emenda

70 - Segunda díscusão doProjett ~e 1." discussão.n.v 4.222-.8, .ele 1954,que na nova re- i llQ - primeira discussão do Projetocação ao artigo 2:>8, da ccnsouoacao . n.v 3,245-.'\, de. 1953, que concede gra­das LeIS do Trabalho, Decreto-Lei! nítcaçãc unensal de mil cruzeiro" en.v 5.452, de 1-5-4a rTitulo III). (Se. II o. utra de Cr$ 250,UD, respectiva.n.enreçao V J , • aos .ruizes de Díreito e Juclicii:lCs do

71 - segunda díscusão do Projeto ínteríor. que .exerçam funções mcren­li." 4141~-ll, Clel~J4, que reverte em tes às juntas de conclli:l,iiQ e Jul­ravor de, caronna Cai doso ele: 'fOleC1o, gamet onda Justiçrt do Tr"balho,única í ílha do Tenente Joáo Gomes quando ralr zm estas em sua junsu.­de. Cardoso, a pensao de. me.o- sõtdo çào: tendo pa.recer~:i: da cnml&;~O dedeixada à sua. VIUVtl Elisa Woismann coustuuíçâo e Justiça, que opina pels,Cardoso, tamnem ralecidn. I sua Inconstitucionalidade; ,,':la in-

7.2 - s.egunda discussão .do Pl'ojeto.1 competência, da COl.nlssão d,~. Legís­a.O 4. 748-A, de 19ú4, que. dlSpoe sobre Iação Social, e contrário da C'Jll,:oS~IOconu-íbuiçüo de segurados .[v." Ins- d~Finanças,

cítutcs de previdência; tende parecer 81 - Prímeíra dlscussâo do Pl'cje[~

da Comissão de Legislação SO"'(.1 cum n ." 3.246-A, de 1953, que autonza o'ucotitutivo ao projeto emen:!"d0. Poder Executivo a lotear os terrenos

73 - Primeira discussão do Pro).eto marginais às .Estradas deF'erro Leo­n,o l.Ei·B, oe 195Q, que c.JnceJe poldina e Ceneral do Brasil, li elas.senção de selos ncs recibos ~r con- pertencentes; tendo pareceres: comtribuintes da Assisténcia vícennna aos -menuas da conussâo de ccnsutui­Mendigos, de São Paulo; tendo pare, çâo .e .rusuça e contrário d:,Conus­rávc.s da Comissão deConstituiçio e ~ãe de Plnanças.J~sti~a com substitutivo ao proje[() 82. - Primeira discussão du Projetoemendado em pauta e pareceres, das n." 3.:36U, de 1953, que dôa tel'l'eno eCcmissões de Finanças e de Educa- pl'édio, em construçâo' desde 1922, C~ão e Cultura ftll'o:'ú'/cl ao refendo Uniào Beneficente ..le Car.us, na Cea­~ui1stitutivo, tá; tendo parecer com cmenCla da

74 - p:'imeira discussão do projctc Comissão de Constituição e JUstiça en." 203-.'\, de 1951, que dlspce~&ore parecer ta\'oràvcl da Comissão de Fi­u A~s:stêncla Medica e HespiO.ur UO l1anças ao· projeto e à emenda· dtlCo'.rabalhadOl' rural, seus deper,aentês. 'W"fUO de constllulção e JUS\Ir;ll.e dá outras providéncias; tenaJ p~. . . . - ."eceres, da comissüo àe Con,;t:l :;c::ic 83 - pl'lme1ra d~cussao do ProjetCJ~ Just'ça que ooica pela sua const!- ny 3.B!l-A, de 1903, que a~'~s~enta~UCioll;lidade e'contrário da, Con:is- um paragrafo"ul1lct;, ao artlgn ]{}2 do.,~:s de Economia, de Finanças i' [lC Decreto-leI n, . 7. ()~.{l, de 10 C1p.n~­

, ....' pú"'ica . vembrode. 1944 ILel de ACI::l';'[J~es Q~

••l~~_::... p~;me;:'a discussão do Projeto I:raoalhol;. tet1<:!o ~al'eCel' du COl~is-° ~07-"- d 1951 que a.;se" 11", a <s- saQ. de Legls1açno ::;oclal com 'UO<tl-n. IJ.,', e. .0 _ . tutlVO

abilidade da mulhel' no em'lrego. em 8 ' . i . - d p.'.:S:l.1.do, de gravidez

l, e 'dá oU':ra.;p:o~ IJ 4, -~rllne ra d1;cussao ~,:?.ie"o

~idêllcias: tendo parecer, com SUbSli· n. 3. 88ti:A.. de 1903, que .l1,ol'e.c';t1t:J.tutivo, da comissão de con.'cltnlçiin um pará,rato, ur:lC~"ao ar.lgJ 60 ~o, Justiça: da Comissão de L?is,a<,ão Deereto~lel n, a. 40. \COn~?,lm.aça,oSocial c:,m emendas ao pará.riH', 3." das Lc" .do Tl',abalho). detell ,m",noodo referido substitutivo e das comis- que.a ~axa de mS,aIuol'ldade del'e re­-õ:s de Serviço Público Civil e ~e caIr sobre o salarlo perceol:lo pelGFinanças qUe opina pela su~incomc em~regado, e a hora do traoalho como"""neia Icmend>:do em .pauta) . de 02. nut1utos e ~e:?: tendo [..arecer.-'. favoravelda Coml.Ssao de Le,;:s'8ç)0

76 -'- Primeira discussão :lo Projeto Social.n," 2.168-.'\, de '1952, que ri'~iva ela 85- Primeira discussão :loPr01eto:Jrescriçâo O. direito às' vanta'?--m, de- n,o 4.U04-A, de 1954, que ."t3~21çee

terminadas no artigo 19:t0 Código normas reguladoras do. Ilc€n':'mnentode vmclmmtcs e Vant"gens clns Mi- e propagar.da de medieamenYl'. d:'o­lita:es elo Exército; tendo .j~,.cceres: ga~. produtos farmacêuticos, qUil11l­:'30 Ccmi&ão de Constituicã~e Jus· COSo oflcinals, deslnfecantes E "ntis­içu que opina favoràv~ll11e~te ao séticoSi e dá outras providências, ten·~ro;eto; com emenda, dn Com1SSüo.de do parecere: pela constituciolH\ilCadeõe~urança Nacio~al e com Nb>!.;tuti- da. Comissão de Cot1stituiçi~ e Ju~­

:0 da Comissão d~ Finanças . . tlça e ta I'orá.vel dtl Comissão de StlÚ-77 - primeira discuSoSão :lo' PrOl e:lJ ele Pública.

n. ° 2. 746-A, d, 19'>2. que tlutonza o 86- Pl'imeira discussão do Projeta?oder EXecutll'o a abril'. pelo Minis- n." 4.048-B. de 1954, que :l~r8. pelotêrio da Ag1'icultura,. o credito cspe- Ministério da. Justiça e NEgfjolQS In­eial de CrS 1.965.147,20, destlntldo a teriores, o crédito especial :l,! ......atender . ao pagamento de d!Vldas Cr$ 40 OCO OJO.C(), pal'a inicio da cons­~ontraidas pela Primeira Inspetol'la trução do Palácio da Justiça r.o D!s­1eg;,onal de Servlço de Proteção aos trito Federal, e dá outras 'lrovidên­tndio~, em Man:ius~ tendo ,parecer cias: tendo parecer, com illostituti­'avorà\'eJ da Conussao de Fmanças, vo, da Comissão de Fit1ança.~ Novo

78 - Primeira di.scussão do Projeto parecer d! comissão de Finan,;ns l'OU­n."2.760-A, de 1953, que ""~'ula II traria â emenda de 1," discUS5ão,,:'es.tação .de contas das. e~tirla~es.di' 87 _ pl'imeira discussão do Projeto:l:relt? pl'I_vado ou ~e dlrelto.llll.bh,co, tLO 4,l73~A, de 1954, que autUl'lza o~ue loCceo,m e aplicam cont .• b,Lllçnes Pt'oer Executl\'o a abrir, pelo M'nIS')ara .flscal.s.cnadas ou E1U(,'n?3Cl~.S tél lCl da Agricuitura,. o crMito eSlle'por lei federa:!; _tendo parecer."> ,f~\'O' cial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliai~er da Conllssao de Constlt~lçao e a Festa Nacional do Milho, que se·JUst.lça, com .vot{) venCido :lo. ::i.enhl'r realizará em 25-7 ·54, Dia do O:;olono,''..,nto111o Horaelo, e da Coml~san. de em Sant.o Ange1.0, Rio Gl'llnde do SUl;LOmadtl de Contas <anexo Il jllOjeto tendo par2cel' favorável da Comlss!\~1." 3 .360..dp ,19531;. _ . de Finanças.

79 - Primeira dlscussao do Pr01etú 88 - Prim ,irá: discussão do projeto'.U 2 812-B. de 1953, que ~.srabelece n.O 4,375-A,de 1954, que concedeque os ,serv:ços de co~struç:l", paVl- isenção de direitos de importação, ex­'-:nta~ao e conservaçao do trechO ceto a taxa de Previdêncllll SOCIal.~lO-Sao Paulo, da Rodoyia Ra,~.dt) para materla!s elétricos importados"lano NaclCnal. so poderao 't': adJu- por Coutinho & Pena e destinados •'l\C.adQ~ obe~ec!da .IAS "Nol'tn~.'. para Usin" Hidt·elet"ic. de Sumidouro, Mu­:l. adjudicaçao de 5.~rviços a ~orgo do nicipio de Caratinga, Estado de Ml­'Jo1'partamento Namonal de Estrtldof nas Gerais; tendo .oareceres da Co­'ie R.oda.'J;€m", tendoll:recer·~ ,1:1l\11 missão de Constituição e Justiça qUI'110"!.ltUttvo da ComLçsao de C"USil- opina pela sua constituclonalldade Icul~ao e Justlça e favorável da Co- favoráveis das C_mlssões de Economia"'1"<1\0 de TrAI1~porl;es, Comu"i~Ações e de I"inanca<.• ()hrA~PúbllcaR. Novos riarecrrp~ nas B9 - Primeil'a dIscussão i'l Pl',)letoComissões de Constituição e J'ilitlç!l n.O l,OOO-A, de 1954, que dá 'I deno-

Sexta-feira 1 OIÁIllO CO CO,NCRESSO NAC:Oríll!:;!.. (Seção I)' Abril de 1955 1573

En1retanto, pelo l'at.ode vários IJl'O­prietárias, que, alias. reeebel'alll .u .,ti­nheiro dadc.apl'opl'iaçüo l'eiln ,)eloGovêl'l1o Federal ,aeelltuarcm o Jlre­juLo agrJeo1(Jljue o CUSto do " "de:Idel'minal'á, (lS obras estão P:Il'[l ..~a.:las .. Aquêlesljue.!ta dez oU ql1lnzeanos, reclamavam contra fl C~l1stru~

;áü do aç'lde. ,loje. em fo.~e das ne.3essidndes pconôllllcns e d'J falt" de'loa distribUIção (lã~ba, estáo censu­.'ando os podel'ç" p~bliells, P0l'qUf. as;b"as 11Clofo"nm c:l11tinu~eln~, MilIliles~ milhões de crw:.ell'os se pel'der'lnl::Olll 11. p,ompl'" de mnquinárias, qne,st~o stlldo distrIJuidos Ilela açio do.elllpo.

O .SR, DAG013~TO S_~L:::S

Agra::e'i0 o "JXll'le d~ V, EX.·.

topográfica, geográfica, mercê da al­teração de aspéctos fundamentaís noterreno 0I1de elas são engídas, c,como é natural, despertam nas popu­lações atíngídaa-preoeupaçôes sáría;e. às vêzes, até reações li possíveis da­nos, Exemplo classíco foi o que. occr­.eu com a construção da barragemce Assuan, 110 pnncíplo do secuío, noRio NUo., aqu) ja citado. A constru­cão dessa barragem, necessàrra li sub­sístêncíc c ac desenvoívímento lIgl'l'cola do Vale do Nllc iria causar aínundaçào e a subrnersâo de ínesn­maveís obras arquitetônicas legadaspelas primitivas dínastia egipeias. /l

O SR. DAGOBERTO SALES _ obra foi obíéto de ataques acirrados,Gratissimo ao nobre colega. 1 mas a Dha de Filaé e o templo de

O sr : Alberto Torres. - Vou ouví- If::;is firam sacrít cados em noloeausto'11- atentamente até IJ fim, na ,er~~za Iais supremos ínterêsse du subsístén­de que, como l'iz em relação a todos ela do pivo egipclO.~ualltos me deram a honra e o nrr- .vilégio de illtel'l'omper-me' quando .' Le.lllbro-me ,nl!~da de que a cons­ccupeí a tl'ibunn, li 2 deste mes, me truçao da bal'lag~m. de Saltt, Gran?e,oermítírá V, Ex." dar apartes, que ,10. meu Estado entl'entou objeçoesserão, asscgul'o, maIs breves do que nesperadas, Um dos antigos mora­.lqueles então a mim dirigidos e que dores. d~quela lo<;uliclade P~I'Slllldlu aforam, 11 l'igor, pequenos, <::xcelen~es populaçao que tlao se deve1'lfl dare vibrantes Ói.':cursos insaridos r:m ,)ro.segulmento ~ obra: pOl~ela 11'm~ninha pobre oraqão. roubar. ao suno tl'l1nqlJllo dos habi­

,I;antes· o lllLll'llll.Jrio Cla conede:r;] fi

'll.le lHes estll~::un. acostumados n!t'l1ultos .anos _"

Ha pouco tempo na cidade de Avn·,'e, tive de lazer cxposlçno a um gru­O<:' de prefeitos c vereadol es, das lo­calidades vizm\las, alarmados pela·noticia da COl1Stl'UÇ:1C de barragem deJUl'umium, que .l'à submerg'u' 22,000:tlquelrcs de terras aI que êle~ 5e opu,nham óbstlnadal". ente. Foi necessàril'l.'{)llga. reuniãt de debates, ate que "t:'onseguisse conv~ncer IIquêle povo,

I ;Jllclf!c(J e ordei' o, Jna~ que ,1ulgava,star defendeudo interêoses e dlr: ;t05;'undlllllentais dI' que o sacnl'lclo de::tlgumas casa> a sUbmersãc de ai­.,umas fazendas. tudo 15SO era .eXIgidone11 illtel'êsse pi!IJl1co e pelo bem co­'num, e o bem cumun do Bmsll,. como(;m outros pmsrs, exig'e . a construção;11' obras come esta.

Usina hldreJH1'lca~ não.sé'. sào ne·resslÍl'ias mas essenciais à sobreviven·cia e ao. bem est.al economico do povobraSileiro E no meu Est.adt Senho­"es DeputRGcS mais aguda vai-se_entindo essa necessidade .pois npe­

,>ar de têrmos instalado 1600 000 ca.­"aios. estflmo~ em falta ele mais 1 mi­:l1ão e o estudo da curva Jog'istlcll dodpseuvolvlmeNo da.demundil .••

O Sr, .oi.oc7eclO .ollul'te ..,. Diz V,~;xa, que já se instalaram. I.I:iOO,uOOcavalos. mas possivelmente Sâo pau­.(1 ainda .rcc.ama o dóbl'o talvez o:nplo, A ssmel o I'equerilllf'nto de V.,';xn, c fi·lo. ~Om l11uit: pmzrl.porqlleJe;le,illv~. saber, ,ob o aspéct() tecnica,,.;(:> essa obra era, ri~;ol'osamcnte neces­"ária, O arg;U1l1Pl.~to de Ordem senti­meut'11 vem pre.iudwallJo muito 'J'll'Ogressri do PUlS No Rii Grnllde doN'arte, flá 40 flnr)~ sc ·l'eclllllla fl cons·trução do r;:rande açude· de. Gargalhci­"as, que fornecerá. com o aprovelta­menta ,das SUMi ,;;ueda~ dá~un;<:. Ú ·'0"

nUlaç:io da zona do Sel'id6 . o 1'n!ol' in­r\1spen~ávcl li Pl'udU~'ão de cnerg:ae:i'trica,

o. SR. DAGOBERTO SALESCom todo o prazer.

O 'SI', Alberto Torres - .Estoll ou­vindo V,. Ex," com a maior atençãoe devo dizer-lhe quão sensível. sou asexpressões .generosas quC teve paracomigo, Jil. nesta oportunídade <juemafírmar '- e não tenho dúvida deque também 1IO~SO fazê-lo em nomeda representacüo fluminense - que ossentimentos por V, Ex," aümeruadosem relação a todos nós são absolu­tamente recíprocos POI' força' <.la Sim­'Jatia que emana de sua pessoa e pejamaneira serena, ponderada e elcvncacom que está conduzindo sua orucâo.

min~çr.o do "C~pit50 Evi1.ri.\to"~ atua) como Chefe de seção c1a antl;a tns­üt<l<;üo de "T:lmbol'i1", da E:.>íl·"~;l clt' netcría de veícuios ratual Chefe doFerro Central do B,'asil.. mun.vi.no de Ch'upo da. Guarda Civil. Letra "L"];Curvelo, E;.,tndo de Minas Gcra,\; tendo parecer da Comissão :!e cons­11'ndo parecer rnvol'},vpl da. ,";'lmissão títuíção c Justiça Que opína pela sua{lI; Tl';1mporte.~, comunica-óes E 'nccnstitucfcnandadc ,Obr~s Públioas. 101 -'- Discu8são nrévía do Proieto

90 - Primeira discussão :lo projeLo 11.0 4,Oj2-A, de 1953: que altcrn o ar­11." 5.065, de 1955, que modifí';·1 lJ De- tigo 543 do Decreto-lei n." 5.452 decroto n." 24 648, de 10-7-19:14 rCÓlligo I·1-5-43, C acrescenta-lhe um ])'ll'f'~l'i:fodo Aguns. <Da ccmíesão Esp'~:ia: de concedendo pl'crro,atjvas a diriaenteslnqui'l'ito pura investigar o ra ciona- de assoctacõcssíndlcaís e j.1.; er.tldn­nu n to de cnerçíu e.étrica nos ESLadJ" [rles de ctasses lcU'nlment~ :'(;cónheci.tle sao Paulo, RlO ele Ja,:elro e l)l~' das; tendo parecer da Comls~ã() dfnn.o Fl~deralt. ;on."LiLulç:1n (l ,Tll:-:!.if'nnU.e opma pi-la

U1 - Primeim dlscussáo do pro,jeto sua inconstitucionalidade,n.v li.Olil:i, de 125", que atribu: 'lU F'u'n- 102 - .Discu-so 'l"0I'i:1 dn P"o,ietrcio Pedel'al .de EJ(:tl'lficaçü{l oJ pro- n.« 4,9ú6-A,de lD54, que esteido aosduro ,lil$uIJscrlqf.1O ou \'en:I"$· d,l' 'nili:al'c.' cio EqércitlJ e da 4.?rO!l;luti·Apolíce» F'~denut), de Elell'Hkr,·;;to, c cn, 'sediados em ~uarniGõ('."i~s:,pe·.~iai~,

da outras pl'u\'ldt::ncia~.I1Ja Çum!~- as va ntaaens xln Lei n.> 2. !1r;. de 27"fio Especial dc Inquerlto part .Invc.- de novembro dc 1953; tendo pavecertiga r o rucronarnen.o de El1cq:a EJé. neln incomtitllcionalidade 1an-:>mí.;-

• tl'ica 1l0$ Est:tdos de São P,IIIJO, Hio cão DE' Ccnsl.ituicfio e Justlr.~.o e.Ianeíro e' D1SLI'ltO Fedcm!" Levnnta-se a Sessão às 19 no

·92 - Discussão previa d" 1:'1'Oj<,t( I l'RS e 30 minutos,il u 1.41:i"-I\, OC lDol, qucaut,ol'IZ:L 1\ .__-,-'-- _

cn'~,f'o do Quadro .dc al.ICIaIS Enl5c- f ')ISCt1R~'O DO DEPUTADO snnllclros Agronomos do Exemto c dá [ DAGOBERTO SALES PROFERfl)Ul,utras pt'ovldênclm, tendo parecere da NA SESSAO. DO DIA l5 DE M<\R.·ComIssão de constItuIção e JustlÇll I CO DE 1955, CUJA PUBLJCAC"C:que opiua pwa sua incünstituciona'j. !'>ERIlI.1FE:ITA POSTERIORMENTE O SR, DAGOBERTO SALES _unde, I O SR, DAGOBERTO SALES: Agradeço a V, Ex." li g.?lltiJeza lia

93 - Diseussilo p:'cvia. do projeto ,'efel'ênciu,n." 3.~10-r\, ac 18;;3, (IUe eqUlllllra al1S I. St' P:'csldente,.Sl·~. DC')utados, há SI', Prefi!denti', Sl'S, Deputa(j.~~, al'xtr:ln.umera.nos ·clt\ UlllUO, i,'a.ra toclus 'l.ercn de três se.manns foi' a. banCael.a analiSe simplistll.e perlunctóna levaos ele'tos, o pcssOal cl'dl· 1l0S Mlms- 'Jaullsta ob.lcto de um dpclo .no ~IS- .l.Svezes, n.el'l'os fundam~n~als, CJm­terios Mililar".s., admitido e pago à I "tll'$O pronunciado de.~ta ..tribunn p~Jo pal'eço a csta tribuna inve,~tido nqscunla lle cconomlas adnl.llJSLl·aol""S "','rtlO1'OSO e cminente Deputado <\iber- ,'oupagcnse no modo de eI1Caral';"outras recursos, lllcJusivc l'emlas co- . o Torre~, ~oisas do Sallc/lo Pallclla, 'lara. de­mCI'ClaIS; lendo pareCer da ComIssão Fomos concitados a cenal' filcl\'a~ lllonstWI' aquI que (\ gIgante tene':>r,)Sode Constltul~ão e JJstlqa que opllm ~ol11osncssos colega:;; das bancadn.~ [auto!' dc agl'avos e desastres ,.,ariaJ)(:I:I sUa mconstltUCIOIWlldade, fluminenr-e, carioea e mincira ndr.\ I Llmls e do que um pacifico moinho

94 - Discmsüo pl'evia :lo P"oJe~o que• .1un:"s, impedissemos o p~'l'pe- dc Wnto,n "3 .~O;j-A, ele 19n3, que I'CestruLu1'u Imm'io delltelltado que eSWv:1 cu E assjm formUle> a mJllha tese, Te.os Ol'gllOS Jud:clanos do D1S~1'lto Fe- está parn ser pl'lItciado contru os in- nho "bsoluta cOlWieçâo de que a. üsmaderal, regllhUl].enta a exccuçao pelldJ tel'eSEes da população do Vale do !'fl- de Cal'agu<ltatuba não .00 scra ele­e a l'eeducaç:lo soc",I; ol'gamza o paiba. E5se atentadoresnltarl,l, de menta Importantl:iSnnü 'da ~ellnomlaQou a a r o do JU1~0 Pnvatlvo de acôrdo entrc o Governo da (JUllioc do Estado de São PaUlo lllastam­E~:~cuçóes Pemus c Reeducação So· '1 Govêl'no no E~tado de São "'aulo ,)ém, de. tô<!a a vasta região eom;n'e­elal da Capela da Hepubbca. rC0I'l\a- !'efe1'ellte à,. concessão .. do dil'eHo a ~lldida entre a Capitnl da .-I,epublwaluza serV1çus.publICos e da outras pr9- nrganizaçôes estatais paUlistas p',ra e a. do meu Estado, NãO.$erá apenas1'lelenc:as; t.en_elo parecer da Comlssno a constl'ução de umH. usina na ioca- utllftglól'ift dn nossa engennaria .eele Conrtlt.ulçao e Justl"a que op,na ltdade de CaraguntatUi)ll, no litllml l.lJ1'a solUção brilhante de um pl'of:\Je­)Jel~ .sua lllCOnS!ltuc:onabdade. , . Ilauli~ta, Essa usina irá 11t.lIiza:'-s~ ma de ener;;ua nldroe1etl'1ca, oomo

90 - Dl;;eussao .!'1'eVlll alJ f'rcJetLJ de parte das áRuas dos rios Paralbul1:l elemento precioso de auxilio eden." 3.5_07-A ,de 190a, que submete as e Parniting", afluentes d~ PanÜlla correção n males que afUgem as po.Conussues de Inquel'ltu, ct'JUdas pelas Sr, Presideme, quero fazer ,Iustiça pulaçile~ .l'ibeirinhas· do Vale do Pa.AS8emble:'1~ Leglslatlvhs EstadulIIl ao 81',. Deput"çio Alberto 'Torres que ,'aiba,ou \lela~ Call1al~'S l\~unICl!la!S ao dls- em seu discurso muito sel'eno e eq,li- O SI', Albel:lo Torres __O 11I1S':I'<posto t1.1 LeI tl 1.519~ ele J~ de MUlo IlhraClo formulou il tese aa mcom'enl- llrador e~ta flxando a questao .tpenHsde 195~, q~e regula o tUlJ9lUnalllento 5ncia daquela concessão,. por um único a:>pacto: o aprovetw.ria Conllssao de CunstLtluçao e Just!- Mas é bel'n verdade tl1l11\)Cm que ,nemo llidroeletl'leu, .ça que opm,a pela sua lllconstlt.UClO· em vlrlUde de ajlnrtl's llqui ;Jro[ul- Mas o probleJJl~I do Cllrso e do. Valenalidade.. • ., . rios 'ode cntl'e\'istas concedidl1s á L'" P~lrHlba de ~,,!' ,'csolv1l10 engloba·

~6, ":' Dlscussaop'reVln. do ~:oJeto imprensa, versando OllSUlllO, o tema damente, temlO-ôt em .vlsta C1 lJ"neI1.n: 3 n64-A. ele 19J3, q~e. l!1,',Ll\ no se apresenta sob o seguinte llSpCC'.D: da Imenso quc o ;',~ pl'oporClona aQtl~dro ele..Ex:I:anumc~~rws-r:!{,':sn: irá a conerssão tel' comcqllenci~s ,ÚJ- terra pauHsta alerl'll numll1.ense,. '1lt,t.iS do Mll11StOJO da ::;ande .',' .el solutllmente desnst.l'Osas pura t.olla u rerI"\ ll'J,mell"l e ao DIstrIto FeClel'alvJelm'es da Campallha NaclolHJ Con- economia do vale do Panubll, -E 1:'10 'on~lderaml~-sc" ~çuc1agem a fautm a ':11 bcreuJose; tendo ;:>mece~ pel,r apaj)tonadostêm ,sido os comentários :::'\ '" ;tUl 'a~ ·J"·s 'agUllSO 'lprovel.lllconHltuclOll"lwaele ela Conll'Nlc dt' quc se chega a tcr a Impressão de .... , '. ~. ç " ." . .'.' ,',Constituição e Justiça, qUe o Govêrno Fedeml, mancolllllnndo :amelltu 1;I,c1ruetllcu em, 51, ~ n~c~ssl

n - Discus'ão prévia elo P;'ojt'to COm o Govêl'l1odo Estado .de Si,o Pau. dade Impellos'l de um :ellOle~t:lmen~n," ".-193-A, dc 1954. que releva a prés- lo, estú intel'essadissimo _ não se! por to lmedmto e, alllda .1. delesa do"criqCLo cio monttepio e meio so'ri" das que 1ll0tJvos _ a cl'iar nesse próspel'o, seus CnrdUll1e~, :jne constltucm gmn'bendlcinl'Í8s do Gene!':J1 F' ':111 ";,'C0 flo!'e~cente e tradicional vale um novo t11' rIqueza, nao til: pll(lCra focnllzlll' U

R.odrigues Port.ugal: tenelo : ,1l'L'Cel deSCI'!" do Saara,. Paraiba atenr.anao·st flpena~ na clr-pelo illCollstitL1Ciollalidnl., ela 8''1111'' SI'. Presidente, Srs, Deputados, de- ':unstancla do constru.;au dc uma bela,f1o· de ConstittliçüO e Justiça 1'0 rcconhecer a potencialidade dra-. ·JJll'l1. de engl:nluem' em Caraguata,

98 - Discussâo previa do Projeto ll1áUea dessa tese. E dev,) tam'Jém ·.uba,t'om tlnn~I.JOSlçaC da ágUa dün, "4, o35-A, ele lU54, que assegul'a l'eCOnilceer o trauma emocional que "alc do PUI'lllba para a .00'la oceãlllcllr,os atuais ocupanles ela função de ela e>til. causando nas populações que, ,; com a sallgna il'rer.uptrnvel de 30F'lscal dos Illstitutos de aposelltadona a8sim. atingidas no que têm de lUais mctl'is CUblCO~ pOI segullQo no voll1'e pensõcs, o aproveitamento dos. mes· al'l','ligado - o amor ao solo _. se sen_ me do Pamlbuna e do Pal'altmgamos na eal'l'eil'l1 .de .Fi.enl: telldo_ pa- tem cOll)pelidas· a. lutar contra lima :l~lIa essa lll(ljspt'l"saveJ ao 1'10 ParIU,l'ecer da COllllssao de COlJ,stJtllJçao.e "meRc;a (Iue lhes Ir:' tl':ll1sformar IlS lJa. Se sem tal Slll1g-"lll, o Pamlb«JUS!lqa .quc opllla pela sua. mconstl- laV?llraS e as proprledadcs num ter- esta secando eOllJ el, ,linCl" mais Cfltllclonalldade, _ '" ntorlo' esterll e de,olnclo. _ • lamltosa se tornará a sltuaçao decor

99 - Dls<:ussao pl'CVlH (lo Projeto Devo (h~er nqUl que o apelo fe.to "cnte da constlllção daquela usinan." 4.553-A, de 1954, quc autoriza o pclo eminente DeJlutl~do Albcrto. rm:- '0 SR' D<\GOBER'rO SALESPoder E."ecutlv(. a aposcntar o sel'- res el~c?ntrou CI1~ nm.]] .~ maior das Agradeço o apart' do emll1el1teDepu,vldor jJublico Jaime Mnrques Carnel- receptIVIdades, NflO estarIa ell ob~d~·. . lb .' .,. "1'0. eom os 1'/)I1C1Inentos l11tegmis do cendo à tr:ldlção de. t'rntel'l1idane que .ado A eIto Tol. e5~orém ,8 lesposcllrgo ele GnUico,' Padrão "J"; tendo EClllpre existiu entre as' Estados u'm,jQs tn cabal. ntlusob~eçoe~ vilã no de,pl1l'ecer ela ':::omiss&o dc Constituição da Federação, e parl.icularme'llti., ~JS "urso da mluhn exposlçao.~ JusLiqa, qUe opina pela SUR Incons- F.entimentos cic :iml~ade, de allmh"lçlio SI'. Preslden~e. antes de entrar notitl1cianalic1nde, e de onpreqo que me inspirflm os Uns- ofll!J1e da Ilmterm, ey. me pernlHc

1{)() - Discussãoprevin do Projeta tl'CS, I'fllol'O>OS e cultos colcgas l!?s uma pequena dlgressao.n," 4 596-,1\. de 1954, que dispi\'~ sôbr€ bancadas fluminense, cRrioca e mio Geralmente, as grandes obl'as dea npo,'elltndoriado !unciom'tl'jo elo Mi- neirl1, engenhal'lR como essns de bfll'l'agem:ni~térl0 da .Justiça João Correia dfl O SI', Alberto Torres -Permite. V, e de COllstr'lcão . dei. usinas causamSilva pinto, lotado no D. F. S. P. Ex," um apllrtl ? modificações illlpo1'tantes de ordcm

1574 Sexta-feira1 DIMu\) DO CONCRESSO NACiONAL (Seção I) Abril de 1955

Aliás, V,Ex," vem .corrcbornr o que para usar umajmagem antropomrríea Q sr. c.~!so Peça Ilha - Não nego, Maurício JOl'pert, qUD deixou tlrgu-estúu dizendo, que aqui roi lançada - ele e subjuga- O SR, D.-I.GUBEl:UO ::lALES - mentes irrefutáveis e índisruuvets,

O sr . Alberto rôrres - No caso CIO :"0 e :;iJ,ugriJ,ao ut", a ultima gota, Apenas VOU citar o seguuitc rato: pelo sustentando ponto de vista tl""'lu:a-desvio das aguas do Parrubuna e xro SI', Presrdenre, nessa .íocanuude du exame dóste vanuano, not.smos .que a mente contrário ao do ilustre orador,FarRrtlllga, PUI'U construcao da usma d:lJTU do Piru i, no çude chamado sau- nescargado Paraíba, em Barra do e Ilfirmando,atrnves das eotunas eode Caral:uat.,tuQ<I, um dos erenrentos LCl cccina, o R,w Paraíba- c sangruru. í'iraJ, atinge, 110 penado da séca, a ,"Dlário Carioca", para s6 crtar êssede problema que tera. de ser, como ,rnpl,Cl0,amente, ute :1 últuna gota, CUI cerca de' 92 metros cúbrcos por se- ~ubsfdio,.".accntuei na pJtWO', eX.'llllmado e re- .errnurru nununense, cundo. O SR. DAGOEl;;RTO SALES-solvido em conjunto. eng'lobndamente, O sr . C<:Iw lJe"unha _ Permite-me - O sr . cctso peçrl1Ilia Po:so in- Vou nnoíar-me tnrnbém em parecernão na quuiquer sentldoelllocionai 'J, J:."X,u, .crmar a V, Ex," quet, quando a do rno'cnheil'o Ma.ul'ícJo Joppcl't, comonem seutunentar. Ha, Sim, urna dUI'a () ::iR. DAGOBEHTO S.A.LES ,"ight dcterunncu o exame para a I'~rlt V. Ex.",e trrste reuncude geogranca, pohtrca e ":;"m todo prazer. .:onsuuçúço da Usina de Santu Cu- O Sr , Al/lerlo Tôrres - '" que, na.social, porusso que, cunstruidaia asi- U Si', (,:",'0 Pecanna -Estou acom- llia,'l1oJe NUa Pe~nnl1a,ja não cons- ·J1:1·l11:111p.irn. dever, p. n declarou ca­na, o rio E'ar'"Wa sorrera .ruensaracn- ,;,.•lll:ClHetu o Jesel'U",al do pcusarnen- .avam esses elementos romeuídos por re!!àl'icnmcnte, é um nbsur-to a cons­

. te, e. cem ele, as propnas populaçóes "o CiQ uobre uepun.co por Sáu FauJo .;, Ex,", El'am outros o, elementos. h'UP"o dn Usina de Crtragunr,lI'oa,paulistas, num.uense e míneíras, O()I 'p.UI~W qucnao Se acm".se no e.tu· O SR, DAGOBERTO SALES - V. F.x· vai dnr-rnn ltcencnnara con-êle benericiauas. ao mesmo modo 1'1' JOOO c.esvro de sauta cecnia. pJJ'q'Jl li ,Ex," não vai invalidar u..sobsel'· "l''''r rnen ractocínío . . .os cariocas, que se abastecem, en: 30 e eremeuto tuvuraveí a nós nu.m. .aççóes registradus. VOll . t,rahr rio assunto em brevesgranue parte, ae aguas dele provinda, .ienses para ccmcaterrnos eSSapl\'J"' O sr . Celso Pecuniiti - Qnundo "ohvro~ Pclnoue tlcou exnosto, ob­e dàle obtem euergra eietrica . ,HIa 01:>.11", 'J, ~." acaba de dr.e: a.scutí, dessa- tríhuna, o assunto há. t·,'e n Cin. carrls. Lu? e Fôrça do

iue J ;>'il"·J.lbu lor ~;lUo1""UO unpiedo- .ouco rocanzaoc, oe ntâo Depur.a,lo 1'lio de ,Tnneirn concessão nora umO SR. DA(" IBEWrO SALES .amcnte. De lato, uá do.s anos estu .\1aul'lew JoppE'rt. debateu-o comlg<l /10'1',1" do tio Pf>l'níba. em Elorl'll do

Obl'1gado ;leio aparte, mas 1'10'1'8. VOS" .IaWlIloS, cta tl'1bunu, este lato, ;onde. Jeucolhr elementos que t"vorecer;a:1 ""'~nf. n"m v"lume cl~ lAO rnetrlJssn Excelenela, se tIvera paciencla rú .lando 11:; ,lL1tWl'ldaaes t"Junlll1CnSeS po: olOSS", ,cse, -'\blco~, ol1nndoi!~~. ,'in, na~ vnsan­espcrar que.lormule meu dl.!clu'so ate Jel"lll'tlJ"em a COI~t1'uçâo, peja Lig11t, O SR. DAGOBERrO SALES - I.~, lle", ·~Sfl rll1~ntlriade.1Jo,leri".for-o (im, que· esse l'ccelO e mfund'ldo. :.a u.sma CllalU..;do NIlo Pe~anl}a, A;,;'o, .~C1escaJ'~u lllInima, ..lia ano de 1921, .,~eer. naí~e .1nf·rinr olle.ao ~hcl!'ar

O SI". Alberto Torres - Tendo em ..a, elepJ1S do desvIO .de santa CeClna ,OI de n metl'c~ .cúblcos por segundo ' l!~ta~~o el" "~e"R, em "l~rurie ~ devista que u nQb:'e e dlstmto represen ;<l'Ja um cmue monstruoso cOll"entll "pós as medldas, tódas reitas em 2ll "/ln tpr~m Rido feitn~ ns nbns d~ lJI'­tante paulista Ill'UHlU to1mbem, ~entll ,lU" "111 '-'a'o P',lUJO 'e COll'.tl'ulsse r'U'.r'" inos, nocamos que, no pE'l'lOdo da va- mn7~"'me\110 e reg·ulnI'17a·cão aue o

ent que pernU-lll'f •• v ." - • r. . d d ' ·ontrn l" n\'.l'i"n"fI, nn~ ;"~ufH;'nciademente, o requ~nm o. de ll1q~el'l;' .Ism", desvHludo aguJ1S desse Panuba ;an e, no pcrlO o a se~a". .I"'''n elevPl'-~p.1R pscolher 'nl,rp ê!l8ecrl:lsse uma conuss~o d t ' 'n . Ja Impredos'amente, como diz V, Ex." O SR, PRESIDENTE - Advirto 'lilp",,: n1l rncionar R e".~ll:;n ~I~trica.para ilwestlgl1l' as ra,oes e el'lu~. an .lf,Vl',\do em seu CUl'~o, ) llobr'~ orador de que e_tá e.logtaQo M l?lo dp ,T~nP.il'o, ou neixnr nR po-tes da clilll 1llluçâo do volume d agu8 O SR. DA.GU.B".BKrOSALES ) scu tempo, _ "l.l!n~l\o.~ l'fhril'inh,.s n 'usantA do t'lodoR.lo Paraollu 0 estudar-lhe) CUI"'" n , ,sob todos os seus aspectos, eu desejavc Agràl1eço o l1plIl'te dc V, Ex,", nobrc O SR DAGOBERTO SALES -\ ml""'HI dA :\.~\la, Pn"'" ~"~llCeht' (lS

qu e. o nobre e bJ'lll1unte urador ill1'll" ..Jeplhado ·celso P"çaz:hu, e del'o dlzel :>1', Presidente, requciro pl'ÜI"l"lJl;aççÜO ,,,to"f.or~ dc.'n~ 110nulaci"o!, princi­masse se a sua te.,e sera pl'O conotl'u <ue. no prossegUImento do meu dlscur· :lo prazo, de Uocórdo com o Re~l' ~911',on'~·"11 I.r~eho nue vai di Barra.

ção da USllla de .cara.guatatubn, ~on 30, darer l'csposta a essa Just,lssima mento. ~., "!rRlnt~ 11 fA~ rio 1'10 l'nrai\lUnn..trR sua eODstnç,,(l, ou. pelo adiameur, ~,bsel"\'açao, cUJ() arl;umento é .,l de 'lU, O SR, PRESIDENTE - Em vo- ~,,'" "~.~,, lorolld~de o defeito é eor­dessa Obl\l, na fOl'ma. da concessão do ,1111 erl'O não ju.~tlfica ou;ro. EstoU

Ide ,:1âã O 01 reqU,,'rllU~nt~t V~l'b~ IOt~W~ ::~~-;;;;,~nl:o:;~r~~:!..;;;; ;~~~f~~n~o~

OOI'e~ I'no o'..ed.e',·al ,.0 Depal'tamento i( pJelloacól.·dO com. V. E.'{", e vou a em :a o pe o <lO ore ep a o . ago r.." ~. j 1 d r nles I AprovadO) oI ~.m'o,'lriR visto"ia "~d. oerne"

Aguas e EnergIa gletl'lca do E,tado 'H 1ao ,o nao UStllCn outro. como el' .' V 'E " d d' m· I' n inuto;" f11J'lM". T.'1h(l "m "'iio~ a ~óo!a dps.São P;lUJO. Pal'l1 mim, desde que c 'll'Cél"l'lgldo. . x, OSpOc e UlS o 1 '.0 ~Nlt1P"l","nto, FOl'nm r.onvoearloSnobre e simpatlco orador, !l:'mOU o rc, O Sr, Celso Peçanlla - EX'ltamelr O SR, DAGOBERTO SALES - ~·,·ltM (IR TTniij(l rio Estfldo do Rio,quenlll.l1tO para constitwçâo de .1.3 .e, Dal con31derarmoô. como ponto ~ ObrIgado .a V, Ex," e à Ca.>a, ~o o N""''''~''hlo~ l"tpres.'ld~~ d~.s mil­comissão de mquerltv. demonstrou Jartlda, llloportuna 'I cOllstrução des· COlllu diZIa, SI', Presidente, chega- ~·~;no·ll';o"o c10 ,B""'R do"'pi~~f. Mar­e~,~:denteUlen.te. que tllmbem t1u~r 'e]8 . u~ma, desde q.ue • parai~a j~ to: maS a conclusâo, compu1sando as me- -.. A~· de 'Inlo'1ca, Vo~~nura~, Rio daso assunto estlld;:do h tunda, em tóda~ ·r.nglndo no desvIO de Santa Ce.llla :udr.s. de todos estes unos, de que, no ."...~~•. l'nrnfh, ~o Sul P. Tr~~ Rins,as suas mmu~1as, e não [Soladamente O SH. DAGOBEF1.TO S;'\~ES ,-. Jeríodo d~.s va2antes, o rio não ul- ~t'I(;is dPo ~lIidadn;o pxamP. nar~ es­sob apeno." oangul~. da. con,truçár IEstoU de acordo c_om V, EX~, e \ ~u rapassa 140 metros eúbicospor se- ';m~r o vnlume ml"lmo l1ée~~~'trr" àdessa. usina no litiÍl'âneo Municipio elo ,lemo!lstr-al" que nao so u;n erro nao ~t1~1do: e a médía verificada em 20 -n".·PI'vooõn riri~ oliv;~acl•• oNlnôml­Estado que V. E~:" I'epresetna, com ~stltlC~" ~utro, como d~Hmos tam' .1110S de oJJservaçção, . ."~ ~ nl)tl'n~ no t.recho nl1lõlldo, eRSllt t b "11 o ne'ta Casa I. m cOll'.gl-lo, Ora, SI', Presidente, vou apre3en- "'''mts.';~ chpocu oo,r,,"uinte l'Psu1ta-:ll1 o II 1,,. , '. Se compulsarmos o anuâr!o pluvio· cal' c6pla das. concessões feitas 8. ~o -': n~ Mol vnn ,.~, fi llarteqlle

O SR. DAG~)BERTO SALES . 11é:rico, elaborado pelo compecent.is- Compa-nhia Car!'is, Luz e Fórça do '~olo '''t~re~sn ao elel:mfe: IAgl'adeço a V, Ex." as l'eterênclas 'Imo engenhelt'() Dl', Ralmulldo Fra:l- Rio de J~,neiro, num ponto do rio, "T)nn~ .• o. eo"~e'orf;tlc •• f~I~.« d"ma,o,('epito.,e V Ex, tive!' um pance ~i!'Co Ribeiro Filho .. , 'll1de, no regime das sêeas, no período 1

0 ; ' 0 nn ~lol'nt'~íhn, ]"1~sta ~~~~o ede paciêll'cía; cllcgaremos la, O Sr. Celso P~çanlla - Antes dc CI .nual das secas, o rio chega fl'eqüen. '~co"nicÕr~fn"or';\'eisde~r~IRln~"t"

O Sr· Alberto Tôrres _ &lu atentO tal' elemel1tos dêsseanUlirii, pediria a temente a 140 metros cúbicos e, ils "'e ph t'enrpspnta, os 1')P'\'jto~ sãoa V. Ex.", e ~prazeirosal1lel11e. V" EX· me infol'masse de que ano e .;·êzes, a 92 metros eúbicos [lor .e~l;~ ~orr~p,' nl1P uma do~c"r"'n n'ínima

'undo. E: dada uma concessão pal'll\ o ~I) 't 40 m~. nor se'l"t1nd~. ~ am-o SR. DAGOBERTO SALES O .SR. _DAGOBERTO SALES ") desvio de 160 metros cúbica.. -'"~'.""fA ."f,",."te n,,"o 11'1."t•• !'p".

Muito Obl'I~"à.O.. 1 PUb1J;aça O, Vou .ler aqui.,.. "~pellc"rln~ 'ltuals, fio ""to o"t'ir!c,azãoComo eu diZIa, o exame da CUl'va De 1~4~, . o O Sr. Celso Pecanha .-. V, Ex," • ",,0 elo",,:. ".~n.sldades ebg POllU-

io!'.ística do creSCUl" ento da demanda O sr Celso Peçanha - r:e 19·L quer ,justificar uni él'l'O ~(lm OUtl'O lo~".« 1'11-I~'I'iI"11a.", ,revela que no el"~l::"'O Illtervalo dé L~gO, antes do jcS.Í'lO. de Santa sec,lila êrro? Como poderia V. Ex ", jU';lfI~ ~"l'1n "0...... " "l'!,:o; ..."'o,',t,~q de tOA.tempn de sete a dez "nllS, nece,sitare, :-<ao poderemos, ~ntao, conslde.aJ os ~ar esse desvIO, Ja quc vai cLl':1bater ~n.;. 10~o"rlono. "'Ierp·."d,,, e ~n­mos, para atender ao desenvolvimento' elemento] nelc ccnt:dos, para o estu, , dcsvio feito antellOl'lllec1:a? ~ue l ":,,~les o Enge~'j il'O MaUr\~'" Jop-nrtUJ'al da população, instalai' cércl1 ,~ quP fazpm()s nes"e m"n;:nto. _. Ilr~umentação e essa? I lle ' .. ,de clnco milhôes de eavalos vapor O SR. .DAGOBERTO ~ALES. O SR DAGOBERTO SALES _ l!l! ,'"'. ,"Ir r.'7:~ P'~n',11" - O !'na

!,-

Sr PresÍdente, ha out.roa,pecto ~~el'l\l1ta· V. Ex", mel! llustrc cole,a I v Ex." tl\er nm pouco de ~aClênClll.' I' '°!l'n ~,fnll"leln .:~".~p.1 "'al• 'm'de,qu..e 'e preciso re,gio;;trnr Dêsses um ~, quendo ,Ulil~'O c;el~('). peC:l;nhn.. ,O:~: ll'OSSe~ui1'ci no mC':u rnclOclnio e Che.. ,' ;'Vl nl'fJP.'Cl no "Dlnl'H') Cf'llo;f)CO" con­

ll' -eiseen ·o~ mil C<lvales insta· de"ar que voucltalel eLmentos ." I 'ore ia êsse ponto. ".011 ,01lP 1~hn1'011 enl "'1!ronn, nuan·1~~o~;tOn~ ~cu ,Ê.~t;dOI Quinhentos !Dl; ~in,~:.. anos ~:1, medição à juss;nte de, O Sr, ArnaJcln C,:-rflell'(l _ Nc\I. cs I"J" ;C'c:rl"'l()U r-r.:r.::-- lmlrJ" OP ~/ilõjf.'lri~. Ac t' 'micos lStO éenel'C'I'ül. O''2"''act:l <'".Iu.r .. do P.t:ll. " .' :Jcoutatios que OU,,:l1UOS V Fx.!ll eoml ,.... l"\h,.lq~~. ~l"'Il·rom. Tl~h"p Or~lV!lrln. I

S,'O .e1 ' . "'. ..: ,i' os~ C~l"ta O SI' Cclso Peçan71a - V. Ex ", , àt.cnçãn ele quem quer acc"'ilr e e:te- i n,'p, "01e IMo< "~ el'o"'o, ~,"'nl~inhq~pel~ Cnnlblls t8

bO. de'oolJg :;'~is~ltO. se'n'- Dão. cita.rá. nenhum elemento nostc-' ~idlr conscientemente scm ;Jremdlcar I ~ ":-ante estão sofreml€! p~r êssc

clmsas ,E e o .]etl\sen'.oJ;i~lento "1')' "ior a 1942, quando l10uvea del"IS- 1 esta OlJ àquela parte do tcrrlt6rlo I "··no,so patr.otIc,O o dd"~~r"ia hidráulica ':1cãodas.matas. do Vale doparaibn 1"1c:onal, e Q'2e n'~o temos Ob'iP.tIVC!1 li ~l'l.. n' "<OBERTo SALES-nossos recl~l sos e... ~, . "'. fato' já abordado por mIm dcsta U'I-, )utl'"sQue nao sejam os i~ SCl"\'lr ~ ITnnrhe"o" lãA comtl'~çao da (Jsm~ de ca~~~il~~r ~Ulla. e na AS.~clllblé!a Legislntin, I -nU~a geral es~amos achan,ir> Que me· () Sr," Cp/SO· Pprn"l,ft _ Ma.s V,tuln, p01tanlo, bem CO~lO ou ~ t, O SR. DAGOBERTO SALES - IMr s~ria que V. Ex" pro~s·;glll~selli:~." nÃo uodp\'lÍ. cont.pi;ta\' l~to. Ain­aproveltllmo potenCial .?s.r,lOs {) ,e~' ,,~ se antecipe V, Ex.", porquc I1~O ) seu discl.1l'so, ilusnad" com os ela-I da hoic, c nté n~.•t. imtante, I'ee~bcl'ltor.lo pauilsta, e uupel,ltllQ dn ec - 'sta a. par do que vou dIzer e H,inda ~.os aritméticos e técnicos. ou~ e~ta I 'rO'cn'"m~. rio Munlci ia de C'~m""';,nomm naCIOnal . . ~orc;ue o que V. Ex" cstá declarando ~Itando, c Que, Deputados q11 p ,1ull!R!-i~. n~soc;nc(ies' ollerosàs, ~tl. 'e~l,-

Mas, Sr. PresIdente,. exal!lJnemo, ':en, em anclo da minha tese, .em bem contest,!!' V, Ex~ nll~ f!lr-II""Jn cot'll1'n o desvh, de Cll~nt.a Ce•. ~gora a materia em d""cu~ao, com O Sr. Cr/so Pe<:allhet - V. Ex," nec.essemo~ t,amb.em oS.vall.1sn~ lIre:u-1 Cm " e êst,r ol1tro r'''ntartn nue ,~cl'iténo Objetivo e sereno, subtram-r "Iá pngar.ado, . mentos, da autorIdade e (:lfI!)r,jc."d~n-l',,"tonrie renlizal' co::tl'a o DIJ\',1 fI"-d,:!. região da fantasJa e do pcsndelc. O SR~. DAGOBERTO. SALES _ ~la datl\.lel~s que V, Ex" co~n !:'l'll!:O e 1l1íneme,em quesep1'Ocma olrua-ill. Como. r V. Ex." acha qUi' :tS medidas ~!'am l,~gl~a, l'st~" d~ndâ.dessa trl~~nt\: Se- O SR. DM"jIi"lT;; ;,TO SA.t,~sabido, na8ce o RIO ?,UalbLl no ll1Cel'\01 Ina'. CavorávE'is antl'S de 19421 la, o con .on o , esses eienhlw.ls que Vou cheg~r lã, ilu~ I'e 1)p""'.ado. t.e-do território paulista, form~do pela O Sr, Celso Peçanha _ Mais Ia- nos 0!1tr M podeI el,!!os bem !1Jl.'l"ar, Ja nhq 11111 nonco de ,. 'ciência 'confluências dos Rios Paruitinga c pa· .oráveis à al'e:umentaçãço . de Vossa q\l~ s~J:0s ~~~"8 p.~~e nropr,.luo, O Sr .Cp7.~o Pp.eq /ta. _ 4,1,. 9w'"a,raíbuna. Depois de descl'ever uma "xcelêncÍJa, A!;:IlL'a. não são tavol'itvc's ~o" d' .t BERTO ::;;,,~!,ES - V F1,,<n .ohí njUdal:do a. arglll'1"enLa-~l'lInde ~Ul'va, contornandoaquelll fl- 'lOrque outros \ementos surgirmn no ,;~am~~~ ~<11;~,~; ~o1:~:S: ~~~ a\~ p~;~ ~ão fluminense, '!lUrll gco!oglea dlSCl'ltn c.nmo "~l'''ben' 'l~botl1', Ol·ejudicando a c:t'Jsa de VO'iSa ~i~nr t~rmin3.t' o ro,~c··locl·nl·~· ·D~ral

d d Irst' I d P10 oa I" ".. ~ "" O SR, DAnORl RTO ~.U,ES-toma n . ll'eçao· o ' .H o o '.' ":xee encla, . rleno~,eom ~odo prazer o :I'1a"te que NêRse nontn, ficou 'leeidldo l'mpa.nhando um valeeytremamellte Pt:9S.. O SR, DAGOBERTO SALES -- !}}r snHcitado.. '. • "ece~ Itl'lânbne de o,J'itos de tMa:salpel'o e fi:1,'eseente- e chewde tmdl",oes nu~tl'e Deputado Celso peçanha.. a . O Sr, ,4.1berlo Tôrn~ -, PW~"1,tta V, localidades interess,ldM, 1!11! umaApós 1>aS~ar pelo sant~arlo de. Apare· mpdicáo . dns dA:!sca'l'ga.s. plUVlOln,etl'l-Ex.". ap('nas, uma intel'l'ullÇij,1) Dfofte- descarga cfe30' metl'O~. Clji')i~C8 porcidll e deixar o t.el'l'lt~l'lO po uIJ,_to "0'0 ~as ~ ClllSl\ que. !e faz em pel'\odoF io di~er' ao SI'. Dellulndn Amaldo ''''!p''l'Idn eu Ruflcietl\pl\ tô<l~~ Mnll­QuelU?.. aclFlItl'a o tertlol'10 'umtnense, 'le dezell<ls de ano,;. eq,u anto ma'.s Cerdeira QUP no~ !\nnis d~sta Ctt~ 1~ ~p~.i.,l"des n'l TX'mllar.io:a.llnra Volta P·clonda e, ao chegar à longo o oeriodo mais d-lgna$ de te P.~t.ão. in..erta& l131IlVra!'l pdmh".vt'fA (lI! (l !~', Cpl~f1"e~tI,,/Pn _ OI'TI!! V.10clllldllde. de Barra do Plrai, êle é, ~ssas olJ,scrvar,:õcs, um ~rtnde técnico, o 31', ProfessClr Ex," lembrar que uU'i dêses t.'cnicos

Sexta·feira l' DIARJO DO CONCRESSO. NACJONAL: '(Seção I)'""""'", ..... Abrir de 1955 1575

monstrações espetaculares de prcpo­téncín, por V. Excia citadas, é l1e­monstraçãoda anernia do povo mara­nhense, muito mais gra ve do que aprepotência do govêrno íucar. Por­que o povo maranhense, com espm­garoas metralhadoras, soldados, JeqUalquer torma devia disputar o prei­to para perdê-la e, depois dISCUtl-~')nos tribunais, ou, entao, que a cons­ciência nncionn) o observasse, masnão retirar-se da arena da luta paradar a V, Excia, oporrunfdaoe de aU'I­i:lu!r atltudes menos canetas ao Se­nhor Assis chateaubnantt, a quemnão estou preso por nenhum lacomas apenas por admiraçáoà. suacultura. a sua sacedona. .como nomernque megavelmente, tem prestado mui­tos' ser;'iços ao pa ts em que pesemseus defeitos,f:le esta no seu papel.Foi.lhe ofereCidao!lartUnidade dedisputa!' uma cadeira e éle fOI disputà-la ,Queria dIzer li V, EXC'IU, útl~ nasacusações que fizesse'com relaçâo aoprocesso politIco do Maranhão, 'pou­passe a pessoa ·do DrasIlelro -que dispu­ta a cadeira, porque o Maranhão, es­tou convencido, só poderá tucrar coma eicícãc do SI', .ohateaubríand.

O'SR. NEIVA MOREIRA - senh/'ltDeputado, permitO-me não aCeltal' aI>V ,E>:cia, corno de nenhum deputado,de nenhum i:lrasl1eiro, lI,õesde com,'portamento civlco e de conduta moraldo povo maranhense, V, Excln, mes.mo,desta tl'ibuna e e:n mllmerilS ou­tl'as oportUnidades, atra "és ele su:\a~itada e tumultuaria. vida pollticn,justificou atitudes Identlcas, quando opoder ·políclal .e· a prepotêncIa dopo­der econômIco 'mpedlrnlll-Ih~ a hvrel1lani[esta~ãD democr:i t1CaeleltoralCaté o envolveram em lt.tas mais se.rias.

O SI', TcnórioCaralcanti - Mas,na luta, enl'l't'n'..eJ dI? Hl'n13 t:nlllÜt:Ú,as denlonSlraçõl?S, espeHlculares .:1f\prepotência do p.cder pal:eln!, que. ten·tava esmagar a cabeç:1 da Constlt~l'

cão, Anisquel <:t \'Ida pal'lIl.jUe 11<1')

illatassem a liberdade.

O SR, NEIVA MOREIRA - Nã()CUCl'O cllsoutir o comportamento. ({e'

V, EXCIO, nesscs fatas, nem cst~l1

nqui p31'a Ju!ga,.los,. O:::sl~.1aVa, npe,­n~s. nCf'nrURl' a V. E::C18. que CRbE' :\nós). como" l11al'a:l11enSts. ,que at:'avcsele duras lutas, df' l'llà('s :)ej:,1H~ ~l 'Jocas, nos mantlvemns a L\ltum ~as m,"s~__honrosas tl'adlçÕ('~ de ,r('slsten(';~ ebravura moni!. traçar o rumo da nos­;,;aluta e a l'ot8 111:1.:::: ~on\'cntent€ ~!S

nossas atitudes,

por outro lado, :::~;I)oi' Dopll r·,hl~renó~'lO Cavnkan~!. não, reconheço,19unlmente, em V. E:~cia qlwlquer3utoridade para \'ll' f1qUJ mdJí..'aJ' qu,u,:'leve ser minllFI c~nclur:-:J rsuprJ'll' ()alado camo ·me del'a conouzlr no jul­nnl11.ento· do Sl CIW~("'fllfJl1'{7ltlrt (lll~)1 relnçào ao crime 1~I~omltoso queítC'8C:1 de se j)r~~t:(;,ll f:m m:nhn te}:]',;!"

O Sr, RafaCl ('()ITela _ Sabe Voss"~:.::e~n, que n80 (Ira D()~~'\'l:'1 "tC:"Il""'ra 'JUSr.l~~ E!c1to:':l1. r.~l·rlllC' \F=SO t:11!'l~u

Il1w(ralmPllte no e8S0(]o Ma"allhfl.),

,,,- Jt.~Sti~'8 St.1~Jel'1or l\J!.?ltol'n.l ('{)npermtc(lm a [mude ll~q"E'!{' E.,tado; impe.d:u pl'a tH.:a nJf'l1l.(' _ une Si:" l'('[I11Z:I.~:;('}n

:lS C't('i~r('s ma "c:·] tvin UI11 b1':17(\ one'[lmal! 'ill1po,sn'eJ, il:111ratieál'el qual­:'Hl('l' t~m\):111!1tll)ol~t.(·';1, . l~\lnll:o-l'l

'JWfn de l'iSt~, ql:~nto :10 conceltiJO~~.s():tJ QUO, o DC"~l~t:1cl["l j'.pn01'lO Cn­l'alcai1trl:1~ do 81'. . <\,s:s Cb~te~ll­b!-i:'ndr O])in~~~n, !':~l[l mn~ '(lUf' 11:i~1

::r.df' On:1Or aO~ dCJ1~f"~, C"O"f11H', "',U,:)01' exrrri~Jln I1flW;;ndf1 S:' !\'SSl$ C1i:\..traubr1f,nc! i\l~l:i.P1r.ntr' o crl1"ll'áJ'1O.jUlg8 Qnc,~', um JJ)',1SJ!ri1' (1 , Cm{? n:io'1rf'r.!em srl'\'lçO~ :10 I~~'~: r,~r'll1to_n ho­m"1I111l101'~J que t'111 sC':'viclo80.. es­'l'nl'1~ril'o 1)111" 9in}~("i]'o.

·0 SI, Adau'n Cr"'r!nm _ D°l'e n:loi;';'t' 01'3nllr s~!~cr;tl1l'. Ul11 I ,aspecto·lue mE', }::11'(,(,(" est:ll' S\10::~t"'l':"!{l:), h"=[uc o n~~.'Ócínct(' ccrnr':'~ C' t'('ncl:'l ,d~mn.mlntos ,'C'a1'zodo no Mnrnnll~o tem,f,obcel'tn 00nto (11"1 \,:I:"~'''', fl"""r("'t~ nc('l:..t:\vcJ. O mnnda.o foi comprRd:J put

o SR N:EIV A MOntIRA:

DISCURSO DO DEPU'lADO SE,NHOR NEIVA .MOREIRA, .PFIOF'!'RIDO NA SESSAO DO DJ.~ 21 DEMARÇO' DE 1955 CT.'JA PUBLIC,~ç.<1.0 f'F.;RIA FEIT.o\ POSTERIORMENTE,

o Sr. cetso Per;anh.q, - V, Ex,~

lendo o teor de decreto, dizis quea. águaserin desviada. pnra o oceano.:

O SR, DAGOBERTO SALES ­Então V, Ele,' não entendeu n.inhaargumentação,

Demonatre! que, pelo próprio teordo decreto as obras de regulnrizacâcque deviam e devem ser feitas c nãoo forn:n ainda serão retlllzadHs. Sódepois c1nqueJa .obrn dcregulal'i7.açüoserá clada concessão para. desvio. depeouenn parte da. água dos rios ?a·raíba e Paralbunn, desele que seínRssegur~dA lÍ vazão de ?(lO mts3 emBaiTa do Plral. Isto é, qul\Se o dobreda que tem agora na estia~el1\,

O SI', Alberto Torre~ - PerguntA­ria a V Ex" qual n vazão mMin doRio· Pa.raiba atualmente em SantACecilia?

O SR, DAGOBERTO SALI;:SP~sS,Uo dados, de vazão médíavnnun:d~ vinte a\1OS~ Era de ?~9 mts3 om1922: df 394 mtsã em 1923 e assimPOl' diante,

O s-, 'A lberto Torres PermitaV, E"." que eu insista: qual :, ((tualvazão ('01 anta eeeiUa?

O SR, DAGOBERTO SALESPPco permissão aos nobres e.l1a rte·anteS para quI' me deixem con:luirestas c"nidel'ações,

O SR PRESIDENTE - I\.dl'irtono nobrp orador estnr .finda fi horado expediente, Que é Impro1'1'og:'n'cl

O SR' DAGOBERTO SALESSI'; Pr~sidente, a penas 'f'clnmo pnmnma obra. de Int.er~sl'P naciot'r.l. co­mo n ceCrlrnP.:llntRtubn ••, n' mesnu'lro'al1or,1cão e npõio dAeias n. OlltrA""anàenbr[t, tan,b['>11) de intel'~s~p ~a­

cinnal. (luaI scja " dn Usina dO' Af"l1­!'raneie' obrr- 'tnmbém de .int,crêssenecinnnl qURI seja. a dn UsinncePaula AronsO.,

Nós, pau1i1L3. que a ela s,~cctre­

mos reclamamos de 11Cssns 'r'~lãosbrasilciros, di> nnRRos \rm1\os \'i7;'1},01'fhlmilwnses c cal'incas. (\ meSmnapôio que 'lhes demos ',MUito bem,mU'tI) benl\,

- (Como Lidcr da Mmorl,O - Sêoh ar Presidente, Sennares Deplltadosna scssr,o de scxta-felra passada, c•.smrl a atel\cão da Câmara para n fa.sn cleltoral que Se l1a\'la mO)1taclo 'li"meu .E"tado,· com o pri'-flxadoe 1)1'··fab1'lcado ollletlvo de nomear SennelOl da Repiiollra, o SI': ASSIS Ch:ltNlUbnand enle em rondleóe~ nOl'ma:scoma iá disso c, oum ,:'Jean dei","·r.l'útico: ilVl'f'mentp' ~l,tu',lnndo, l1:1r> ·~e·da eleito nem v~I'eadOl dO mell0ll1lUnicllJio do Mal'lml,ão !'\aoue:r dI,~nrSo. nC::l'HU(-l) ~U(\ .se' (l~ Pnl'tlc1os i'lOoli~":1c:'80 O'~()~iriml:st:l ma I'ilnllf11.'iose reCllsaS;;fI!n fi 'Dnrt~Cl1"'1~ l' ri'"!rlllrl"!)am.lJcc11~tn, C~:[I1 ,QII(l ~f' P!'PH'l~de ('(l~

neHRt umn :f:11's:-l', CI.1111pl'ÜUll, :lpe­rins 'o ch\\'€! o ór:ll1uírico Clf"'~Cl \'tlmio'lhe 8':or· 8 SU8 e!18nennrir !l"'-;nr.molO~=-lr' u~n ,monSlru"!'oO (:nl~jt:'. l'C~1.:!t8rlO' de umn r~(,\1,Il:::l C(ln'l1l'n~'~"\r'\ ,']r'

'n(('l'f)S~C.q rm qu ('I SE' 'il'm:1l1:1 :-rtn~ r

Poder 'ECOnÓmlC()' e () iJoclcl'cl(,(\5trn­nhi1s il1fluf·i1C'i:l~ l)(l!íti('o~socints,

O S" Tcnaria Cal'ulcallti _ N,)I):"'D: putnUD,s~'U d:lf{uc)rs qUl.' 'l1no [leI';,?

ditam IJ1UllO qllr l1n,!:15ní.'r~nlD 1'01"(nn s'stemn dell1nrl'!itirn 8St011 c~ta\ogncloent.I'e os qu<= c:'&e111 ql1e h:'l povoco\'aràe, não gov':rno furte. O qwestá hnvenclo no ~~nl'ntlll:'o,nO ,nn\'I1el1to. el\1 ol1e ne~e· n nressB.o, avioJêncin de CSbiJTOS polic;alB, ou as de·

OS, Cclso Pe('anha - Pelo :1",011!'i.1Clom.:.Üo, a concessão outOl~gnn::J :3

~UI:lpa~lJ:l~l que' explol'::i' DS ~cl',dcl.1f: ~c

-leU'ic'í1:,cl~ 'veio fJ!"ejlldlf;:H ~ n~gl:~C'

~nis po(Jenü' ~t1btrair mais ágUA ar,jUO o j'!o po~mi,

O SR DAGOBERTO .SALESo Est.ldo elo l~io \;:ll ser bcn e! icbdooclas OO":lS dC' re~ulnJ'i2"Ç[1O (j() RIOPnraíb'l, a" .'1unis serão foit.~s no8stndool' Sao ~auJo e que \'Bn ns­em Ban'[\ cio Flrat o qur nflOOC;;ll'resegUl'81' n vazão minima de 2QU Mts3atualmcnte.

já declarou estar, hoje, eontvárle atal parecer: é o engenheiro lVLn Ul'lCIOJoppert, Presidente do Clu1)e de En­genharia.

cúbicos são. necessários .li. população,segundo o estacetecído por uma co­n.íssão de peritos da mais alta IUO'neidade e pertencentes a popuíaçao

. do Estado do RIO,. da Gnião FederalO SR. DAGOBERTO '5l\r,F.:S - 'c da companhia unercssacn: nela nac

Até prova em contrario, acredito no mterrenu o Estado de São Paulo,parecer, dado por unanimidade ele pe- Foi o próprIo Estado do RIO quel'UOS, E mais: mesmo eX'l'nmalldo achou 40 metros CÚbICOS suncientes,lntrlnsicamente êste parecer, chega- Pois oem: 160mctros cumcos e oremos à concltrsão de que êl4 é insto. limite maX1010 do desvio das aguasCalcule o nobre colega: ,10 metros doParalba, racintado a empresa, quecúbicos por segundo equlval~", n 3 é eoncessiouáría do serviço, 160 mau;vezes todo o abastecimento da Cldade 40 fazem 200 metros CÚI:lICOS ': E -. ode Londres, que deve ter o .Rio Paraíba em Bari-a• O Sr. Arnaldo Cerdeira _ Ser::unclo do Piral, ~aJ'a q~e as partes lDl,e:o nobre Deputado Celso P~~1c,ha, Mt' ressadas nao ~of1am qualquer preaaorn V, Ex," s6 está fornee~'1tln da- juiza.dos favoráveis ao' ponto de vista de Se fôr assegurado essa vaeâo de 2DL~ossos bravos comnanhelr~R d~.Baj- metros cúbícos em Bana do Pu'al,;.:ada Flummense, LOl!:o, nno veio 1101' nâo na motivo, absotutamente, paraque o nobre Deputado Cel,n Peoanha reclamações, Pelo contrario, ex.su­não quer deixar V, Ex," ~o"{f1'\'~ar rá mO~II'O de regozíjc, nao so para a::l dar essa ajuda ao EstadC'. d,' RIO população que se vem pnvannc cesse

O SI', Celso Peean7i(/. _ C'l nobre mímmo de água, como tamnem paraDeputado Araltlo Cerdeil'a~s~á cer- a população do RIO de Janeiro, queceando o meu direito de tnta-. 'l'en11n nas épocas de vazante ésubmeudn aoesse díreíro, sobretudo em se t~atancln racícnamento, em vntude ae a com­ele díscuur assunto que h ",~pee no .panhia concessionarrn não poder eles.Estado do Rio, Se (I nobre 1"l(l~\1tndn via!' 160 metros cúbICOS necessanosArnaldo Cerdelra achn Que \7, I1'x" a'ofunclonamento em plenllCllrga dascomo lideI' dn pensnmf'nto nnull~ta turbInas de FOl'çacava.representntOdn n bancada'"mo auesilencie, mn,~ não venha cercar ml- Quero ler, Sr. PresIdente e ~e-Ilha IJberdade. nhores Deputados, O teor do d~eleto

de concessão, outorgado ao EsLa(lCde Sâo Paula pam aproveltarnent<edas águ:tS do RIo paraltinga e ParaI­buna.

E' O seguinte:

"O PresldenLe da Repúblic:l, us~n'da das atrlt~:lçbeS:

Art, l~ E outorgada ao D,epal'-~amento de Aguas e l!:Jjerglll J;jt:Ll'J'ca dO li;SU' CIO ele tiao PaulO cUllce'."i.lLpum O Ulll'ov~ltament<lau cneJ gI~

nJelraulwt1 prOvcmel1tc aa denva~aL

(las águas da Duma elos nos Pal'aJou,na-e Pal'a!Unga etc .. desae que JZqUt"sseguracta (l aeseargu 71WHma de .uOmetroseubleos por segundo em SantaCccilm.

O SI', CelSO Peçanha - V. Ex,''Volta n. argumentar Clllll pareceres· évisto~.'io.s, enquanto 11ÓS, 'fLul1llr.cnses,estmnus :l1'6~unenJ..ando com a 'l'ca­lIdaae ('lua: aestiagcm, a falt3 deagua pura o ga.do para a la VO\.l'~ epa:'L\ ate \lCladcs dl'. el">1S

O SR, DAGOBERTO SALES ­

Fala\Ti\s, pa:a\'l'as e mais palarras,

O SI' Celso. Peqanlw __ E' :.l UJ'gu·mentac:w I1llSSa, Cl., l'lununen8tes" en­quanto' V, Ex," traz \'istorias S~'l1".Il­te, que já cOlld.enamos ~ que la to­l'nlllCUDdenadas. lDclusi\e, pe"l tec·nieos que as .efetuaram,

O SR D.~GOBERTO SALESEstou nl'gl1melllando com d:1(j':l~, ta·tos, dO<:\Il11l'l1tQS, V. Ex' entretantourgun1,'ntn com ,uleg;nçães.

O SI' Celso Pec:anlla Recebcjial'inn"'l1le dos mUlllGlpios de C:un­pos de Barra do Piml e ap;orn I1lP.S·1110 de Süo l-<"iidelis telcp,l'fl!11~~ f' (':u­laS' e~p(,l1do n sirll:wiio da st'c(; deI?nl'aiba Esta R l'ealidade,

O SR D.~GOBEBRTü SALES ­V, Ex."vni pcnniUl' que conc!ua mel';JC:OC1l1JO.

o SR, DAGOIlERTO SALES:O .Sr, Pl'esiderrtc, põsto nesse di.

lema de fornecer 40 metros eÚl:llCOspara. a popUlação ribeü'mJla do Valedo Paraiba· a Jusante de Barra doPiral e fomecel' eletricidade à Cidadedo Rio de Janell'O, a companl1:a c'he­gOU à conclusão de quc 40 metroscú b:eos era muIt04 E,. num requerl­mento endereçado aos podel'es com­pctentcs, solicitou que se baixusseésse l'''llÍte para lO metros cUbl~os,~om descarga de .malor volume du­('unte cel·to perJodo do dia,

EIs o quc aconteceu, Essa Iieença[oi concedida., Atualmente _ e aexii:lo, há Uma l-'únana de comessaopura 20 metrosçllblCOS,

Agora, .atl'D\'es d" uni::t e~1tl'evista::os jornais pesoa de alta pro.loçaocuja palavra merece absoluta té, queé o Dl', Eetgal'd Teixeim LeIte, de­clara:

"Esta vaz,io dc 40 metl"OS ctilllCOS.bnse pam o decretc de concessâo, .ianão é de 4D, porem de 20 e até mes.mo de 10 meLros cu bicos " .

Essa revelaçiio, que é da maIs altogrll vloade, e pcb prlmcU'E\ vez teltaao publico,

Eis aI, ilustre Deputado Cclso ?e­çnnlJa, u razE.o detodo esse solrimpn.to, tl'nbnlho e aprCCllsao por que P115'sa mas populações flUllll11ense e mi­neira, compreend ida ~ eill re Barra doPirai e Fóz do P'1l'aibuna,

, O Sr. Cclso Pepunlza - V, EX~ln

quer dizer que a5 apreemóes e os 50'1'l'imentos por que Ilassam essns 1:>0­pulncóes sâo motivados pelo deSVIO deSanta Cecilia, 10"0 a I'nzlio.. ,

O SR, DAGOBE.'RTOSALESIsso oCo!'l'e porqup ne mos 40 nwtro1cúbicos conecdifiClf' cstão sendo dado,a essas populações,

O Sr, Cc/so Pe(anlza '- QU0 tm,porta - dcz, rinte ou quarenta _s,' o desvIO de Santa Cecllhi prelU'c)jeou a lavoul'a c as [lopuJações n.bcirinllaS?

o SR,DAGOBERTO SALESPCl'llllta-!l)c V, Excw, Pl'Ossegulr,

Raciona!ldo quc não lJa medIdO)para nfcrir o \'oIUIl1C d'água quepassa e com a nor.icla de que nlHlS{q!.un ViU ser tirada. cvidf'nt.enlF'ntpric!t c,sa população em cstado de de­~cspero,

Vou dar resnosta cabal e completali todas asob,irçôes,

FA.Çalllos uma pc':u~na Opol'nçtfl;u·Jtmêtica soma, ~uarenta metros

1576 :!Sexta-feira" DIARID DO CONQRESSO NACIONAL '(Seção I) Abril de 10SS

cIlnheirode ·wtitulçõe.l privadas, o tlOO, di. Nação a certezadacorrup- pl'e~ot~nciaaliada ao poder econô- mente arrebentariam de dor, Duu,;,IllcrUício foi do património das partesçAo, tle que lIe nutre • candidatura mico desvairado e írreslstível do cun- ao fazer o homem mudo, fé-lo, ['1111­

interessadas do ut âes, ao P8l!S0 que, . ignominiosa. diduro r.:pudiado pela consciência pu- ;,é111 , .surdo para que 11'\0 foose d~antenonnente, tívemos outro negócio A parcialidade do presidente do triótíca dos marannenses, que n:io po- condenado a ouvir sem respundcr.de compra e venda muito pícr, POlS TRE .maranhense, o SI'. Nlcolau Oino dem adora-Ia, depois que O seu próprLJ Por isso. se V,' Ex," me cnu.nnu ~,

.parece, foi o .Tesouro Nacional que so- de Castro e Costa, que se revelou rar- Estado. oconsídcrcu indiano de reprc- debate c não me dá a hourn de l"';,­treu a maior sangria, para a compro. sUicador contumaz de documentos e sentá-lo no Senado da República, os pender-mo, de duns uma: ou vossa,d.e mandato de Senador, Refiro-me advogado de causas escusas, reduziu par tldos politlcos, que neste Estado Ex," não 'apreendeu o sentido do Ilh'ltao caso 'da Paraiba, Comparando um a farrapos a independência dos juízos velam pelasobre'o'ívéncia do reguuc aparte, ou, então. não o comprcen­e outro neg-ócio de COmpra e venda, mnmnhenses. democrático, ccnstdcrnrn seu indccli- deu, hipótese que eu ta muern pdRSüconcluirá comígo que este foi mais Ml\nobrando com extrema ousadla nável dever cívico e moral nconsclhru aceitar. A vordn de é que eu (Ieclar",inocente, deformcu fatos, desfigurou documen- o povo ajirotestnr. de todos os modos 'Iuenilo se pode daqui, de boa Ié,

O SI', T<:llório Cavalcanti - A crí- tos, adul.erou decisões, qua estcjarn no seu alcance c que n ~ tril.uir a um brasüetro que disputu,tica deve SC!' c'llTiada ao .senado da Assim, protelou, procl'astlnou,l1~ cud, cidadào .sotnuo OU colettvamcn'.e a ca dcírn de senador ou dcDol1U­RepúbliclI, porque. se nouve compra cumprimento de todos os deveres fun, lhe pareça mais convíccntc. LIdo, por qualquer E,,;t.ndo da Fede-c venda, foi de um senador.e, não cíonaís de magistrado. inclusive n, Protestar contra a suprcmucla do "aç~o",

do povo do Maranhão: um senador atendimento à solicitarão da fôrça Ie- poder ccouómleo nn viela política e ua O SI', Ar/aula Card.o,'o _ Ou com-renunciou 0.0 mandatc para que outro de l'III , destinada a garantir a li"ei'd';!- organização da rcprescu tuçúo popu-ti disputasse, O mesmo está se ven- de eleitoral e a paz das Iamílias. i~)', p:'~, 'SI' 'renõrio cavotcant! _ ,.' 0'1ficando no Estado do .Rio: cogita-se Encaminhou o pedido dos partidos a Protcs tn r contra a fl'audcnn con- 'dn reuúncíu de um Senador rlu.m- êsso respeito, apenas, quando sabia auisra de uma '"aga seuatoriaí. contra compra, diz o Deputado Ariuuto Car­neuse, para que O SI'. Amaral Pel- que amobilizaçãc, da fôrça, pelo. cn- ;~eg-ist.ro de cnndldato que li comprou cioso, Não entrei nessa tese', que êXOUl se apresente candidato. E no rêncía de tempo no ato de fuzê-la. e contra a Ia rsn de SUl1 eleicáo ante- mais llle1illd:'usa",'Estado do Arnazônas haverá o mes- não mais poderia significar segurança cípadamr nte g'al':lnticla pela compres- O SR, NF.IVA MOREIRA - Es.", ~.mCl,a fim de que o SI'. João Goulart para o eieítorudo. são policial, pelo banditismo c os me. ;1 tese. certa e o nome exalo,concorra ao Senndo, A critica e con- As urnas adrede preparadas mos- iodos adotados J}clapl'ópl'ia autortdn- O sr. 'I'enorio Caotücant i - •••tra pessoas. Quanto ao ponto de vis,' tram outra face da mentira eleitoral de públlcu que a si mesma se coloe 1 numa época em. que uós, mesmos. te­ta meu. embora condenado pelo erní- manipulada pelo PSD, sob o comando tor.i ela lei. '1105. condenado esse caciqulsrno gros­nente colega P amigo que acabou j~ do SI', VItorino Fl'eire e do 'governa. Protestnr contra a campanha í nfa- seiro tão bem. comba '..do por Ruyme nparteur, precisa ficar ciente ;11 dor do E..tado, Aopublicação,na Co.· Ir,~nledil'i~idn con:,r:t :15 Fôrcas AI'· B:II'I:ma, em 1914, quando sc l1tl'i\)nll1Câmara do que só podemos dlz2r que pltlll, das li"t~s eleitorais, at.ravés ", mad~5 Bmsileirns, tl'~ tnelas no comi~ OI éle li culpt< dc disputar um man­somos !ll'rcs no dia em que pUde:'mos, "Olã1'\0 Ofich\l", de forma truncada, cloo e pU'l1ieaeócs do Oorôl'llocolll'.l d>\to, Culpe-se o sellador Bai!Ha;IJI'l'ement~,dmClhirprohlemasque nQ2 visando tumultuar o pleito, constit:!. inimlgns do pOl'O e as quais, nUlll', culpe-se o senndol' quc concedeu "pal'ecem certos ou errados. Já dlssl' olltl'Oelemento caracterizador da fat's,; contl'nJa~ãll petul~nte da verdade :'cnúncia, culpe-se o govêrllO do i\h­Rui Barbosa: "O tiolnen só é livrc !}I'eparada com reIinadl\ metlculosi, histól'iCn, sc t~Cl"Gll de ":ls,nssmns e I':tllhão, culpe-sc O SI', Vitorillo Frci-·quando se agita em harmonia com (. dadepel" situacionismo, terrorist:\s", Enfim, protest.:lI' conl.!':< re, Ill~s poupe-se umbraslleiro qUi!ritmo de sua vontade, em harmonia O ciclo das lutas cil'!s abre-se]lltr~ a miser:iYeI fnl'sa progTnllladn Pc"'" temo direito de displJt,~r' uíllJ1lnn-com o ritmo do meio em que vive", o nOSBO Estado, Pelotões de p<lIíC1U ,Ilnheil'ose o poder el~ difrtmaç'ão do dato. em qualqucl' Estado da Fcde-

O Sr, CurlosPilLto - Permite o despachadns pa"ll municípios do lute· SI', Assi~ Chntenubl'iancl. "3e:"10.nobre .orlldor·! rior levam. a missão de matar, de in A Nação. ao Exército. à Aeronáuti- O SI', najael Correia - Então, cul-. O SR, NEIVA MOREIRA - An""s vadir proprkdade,< e de náopermil.iJ en, á Mal'inh,l. ao Con!!;rpsso Nacion'i1 pc-se a Standarel, que deu o dillJleir<)

cle. conceder novo.~ ap~rtes lias mem a livre. manifestação do e!citorlldo, ao Poder ,JtldicilÍl'io, às lllliversidades, para comprar o manda.to.nobres colegas, pedirilL tl~rmissã( Em Ag'ua Branca, Vitoria, Ara:': "~dad a.' fÓl'<;as I'il'as da nacionnli, O SR, NEIV." MORErRA _ An-para..r~1er a leItura do M~nllcsto ~" Lago da Pedra, II revolta do povo to.' dOd~' .emll1CialllOS o atcntado pratl- ccs, queria dizcI' que o único lad.)Oposicao mnl anhense, 0_.p<lIS _. b.. 1 mal! "'I vulto qu~ ',' confl."'raca-o es.'." ca o no Ma rallhão,1 t d ., .~ " ,,"~ v A )- d t' t'd I 'impát:eo .desta call1p3lü',a é que nãuremos o cebate, se a tan o eS_Jamnoscamnos e lias estl'ndas e ningu&~I~ r,eleao o povo era o sen I o e- houve neeessldade de cambiais, Acllegnl' os llust.res colegas, .' s be qu,,'1 o runlO que ela tomará. E11' Ta! c e atos de le~ídllla ciefesn porquc

Se!1hOl'_Pl'eslden;e, em face ?e, ;,al:' V~rgem Grnndc, lavradores são mol'- (,jle.o.1tinlO, sa~l'Udo e iml1crati'.·o o dc- ll',~'r~~.~ f.~:,ó~,~~iC~~~:!~1~,;/.i _ .1\ mi­JnQUletaçOes que. a'lUi. sc exple,.sa_~. tos e o prop'1')'0. eSerl'l'a-O eleitoral tel', \'cr de todo o pOl'O se defender,t d h e perml :,l1n coc:'éneÍa na luta continua, in-ern . orno o .c~s~ .l!la:r~n ens . w c I'CSto "tarado pela bala assassin:l de' Esta é [I palavra ,de ordem dos par- clu~ive'::111 l~do de V. EX'.~'.quC. en\to-me fazer, r~Plda le,tura ,do ~alll: um agen:e da compressão pollc!al a lidos politico;; coJi!\:tdos ao 1)01'0 m:'- em qunlqucl' circunstflncia, no mo­testo ql~e os r<lrt:~~s da .~PJSIÇ,:O n. ';erviço dos interêsses eleitorais 1legl- "anl1é'nSe e sua ac1I'é'rténei," :1 Nação mento em que o seu mandnto, a Sll:).ldn eu E,o,.a~~o·nLlluç?s,and\nS~oa "~~~~~,, timos, Eln Urbatlo Santos, um depu· bnlsilei":l, que.em tão ~l':l\'e ccn,jun· Ebcrd~de de !}enSamClüo, como l'e-

o, em ~." _" ,. ". taelo' Coi oalea'do, em O'11'0lina um" tul':! da vida anelonu] deixa. SO~i11110 e'" 1 I' n ) 11IJdul'nm concorre' . 'll'eSent:mte da N~cã{), estiVel'mll etU...tas ,cP"I. 'H. . ' " b:'i~ada de ehoque imjl2de a ent:ad, t;eSAmpa"aei" o 1\'!lll"IllI1i\O, .na I.lesaej:t I t .':V' l:leJto de doulmgo, E:s O MaU!' ie eleit.ores na cidade, O jUiz DOl'Ot~ll tal'efa ele sllll'll!' '''o instituicões repu ,U 'I com ° ~O"Cl'110 de ·,U:t1quol' Es­fes\c: Ribeiro é amc:açado de morte e o prc hlic:lnns .. So~il1l1os, f'll1bora, lutaremos ~JUO dn Fedel'al;ão, 11al'e"á de ma

mcol1tl'al' "omo cu enconc:'ci n una-([;;1: sidente do TRE IInuncia exio;ir pro'.'i [)l'\'~ ~ul1rdp o nosso. IXJVO, nimillade tios meus (:o!e~asdc Lodos"fANTF",.,.c:ro DA OPOSlÇ.'O I:lénclas 1;(olentas do gOl'êrno, qUiçá li Sii~ Luis do Marnnl1iio, 18 de nl:ll''',~ os !?al'Lidos, na hora cruciante 11(11'" '.c... "medida extl'ema ctn (ntervenc;;" .feck· :le 1n,,:; as. ' A/7ric'o. Pnc.':ct'Il, I)l'é~'i-

A ÇAO . . " !ue passei no E<itado 'do Rio. Entl'e-.MARANH.ENSE: NA .' '.'AI Em pre.sid.e.l.lte Durra, o f111~ co "ente dn UDN: .Jelcrs()l/. Vidal dtl

',~ .",' " "municaque ê irnoossivel realizar elei- r:u:n!/I/, nl'esiclcnte do PR: Edu(1,'drJ ',anto, clese.io rii~el' ql.e, se. não fô,s~,,!.O LU1;:" 19 - A gl<l_\ ~d.ldé Cl~ r.õ~$ porqUe os edificios púbiicos estào V' i!llla Percirct pl'eside.lI.e do PTP.· \ nossa ,'esi.,tencia tl8ql\C'ln oc~siüo.

rnnment.~l que ~.,IVe,ll1C~ Impo-;.no~ ee~~; ncu.p.ado.s. por. ca..pon.gas a~madcs em I "lIi,~,CO..1"(': lI;r,..,.", IlrC'Siclcnt." dO..Psp.' '. 'nfl'entnnclo n' p:'epotêncb de um go­n"m~ ,d<l bO,~":. c ~~ ,ll1dep,?d.n~a' bando, Em Baeabal e em Coiinas." 'rI/na de Lourd"s BC/celar Viana, pre-, :êmo.I'Iolento, não tel'la o meu. par­pr~tt'IC., d~ ,.o:sa telr~ o P,OItU

eC\ l_ clima de tensão faz que a popula. "dcnl~ do PDC: I\rm:1nclo Menez,'.' ~;dn 11o:e 'a ~lól'il ele lI:1l'er subsislidlll

111"l1tO CI'H fOlllll!inmos. neste ~_c eão abandone suas eaS;lS c ll1'opnec "l)ncl:dato n Rcn'Hlol': FranJclin de Oli. ~o:n seis clcput.ndos fede,",\i" no COI1­lll,rnto de ?dl:erteI1C)" fi ,consclenci;L dadcs,EIll todo part.e a revo'lta est~ i "eim, candiclllto n "up]ente de sen,1, :resso Nacion:11 Embl1l'a ISSO P:ll'ct::\ .'~IV1?a da 1'o:ar;ilO,' e de l~c.t'l~ent~" nas runs e será dificil c1ct~-la olme I, :inr". . . ' '~11l pouco dc cn!jDt'l1lSl11o. <1 Pl'Opo'!wI'oIC:l leSlS,etlC," cio llo,omaranh.n llltl'nje n Que ICI'Ul'[ll;lO povo marae Senhor Pl'csiclcnte, não f6s.<c o n,,- .'!t," ('1';1 .cleesm:l~~1' nossa ,P:1r:;tl:),:;c, . nhel!se, Per todos esses motro'os, "'1 \I:'al deseJO d~ :l1~llns 8.01111ores Dc-: m.I,tal,.n C,onstltllIÇ"O, l:ue,. l1:le L1.'~C

Pcln t'CSrw~t;1 que devemos às ~nsti ".artldOS tn::tl'anhenses. que ,tl'ouxeranl .lt1t,rt.CloS de pr(Jlon'~:.1l'el1l, Sfli). n~lJec':"l' l. lC's:st.enc.;l ,C)(.1 povo fltll1l1nens(', t('-ttli('iil'S, d~clarJ.mos, pnt'll .que o B.as" oara o sufr3gio do povo os nnm 'os diferentes, o debnte qUl' r:&'5es ".Ia Sido fat~lll1el'te lllol'ta e CS111"';'I-nos!íia' medir. toda 'tI trá(~ica f'xtr-n-.: "I (la CeL aviador· Annando de. Me~c:~(':-' 'lC'ontectn1rnt01-: su~Htilln. ri} 111C ))0- \?S, n(Jt:.&~s l.rl01~\S.de am,'L1hâ "lnel'Ítàvclmente ° ma;sl "do ,iot'llali~ta e escritor FI'nnklm ,j, ,'cria Iimit,nr a :lpl'C,sem:1r ~,,,t.e ~r:tn' O Sr, IICI/Clc/ C'.9rreirt- A difcl'('!1-letTJ\'f,j tl!.coitado do grau de npodl'p. ,....... t '" I" 'r . "I e'''' !le o SI' TOI " C 1 .1 ,,:VClr:1 sen em-se no II1l.J}erlOSI1 Clt'v~' ".0 ",am esto . dn Oposi(':i() mar,,· '_ ". q ,. ,.lOdOll ','" ",lar,C;Hlf'1l1(l (' degene'·esc.:é~c~a i~ que r'~ ir ,n~tO sanc:on~I'. C01,U sua Iwes:.nç'J nhel:s~. C{<'fol'nwdo pejo Deputado ,:.1?, tlnl1:1 contr.l, el~ n lIU.'itlL,';\ E!ei-~OU"'O re~:ilne demoCl'at:co em noss f

' 'I, barg'anha e :11f1l'Sa·111l11l'lf1:'l. f' fi ('on r0:110nO Can'tlcilnti, que, tão cedo 011\!, , ' , , '.P~is Es~'" de~l'adllcãO encontra a ,U" 'ld:1r o 1'01'0 mfil'ar:hense :J resisl.ên "pm a csta CiUll'll'a cienlllnsr.J"ll' "ill- O Sr. 7','uIII'ICI Car(//(:(11I/1 - Ol:ti','clnais :11J~:'t:l p~:l~rp~''':;o na C~t1,'1;~1tll1.' ·'ia e ,no protesto. , ' )~ncel'idnàe (' ri i1{'~'itjmida'clL-' elos, ~eU~ n;ll.5 di:' :i,~ mil \'ol'os ('Olll O~~lJ\'el'núantil-.d('lCJ~lnl ~~ SI' Assis, Chateull A fiq~ra eto ~L~Jernl)nr~':H~ol' NICol:11J " \l'ü'lós,ito~ C1U~nl'jo, fiE" qU;1SC nos suo nc pt'(l~s~on~,nd(\. ma.t~ulclo_ ~."nl~·~D~bl'lm1d. tH\SC1~a de In1(~nl,lls.~1l1~~ C~~\\ Il:nn nao d(\vf'ra '.sl~l' CS(1Ueclda. pOt'qu~~ ~úrbjos do Ria ele ,1:1n(11!'o, IH'L'~';1\'n lH'll~, rSJOl'do~lnclc e trueiclulHlO Nc:n~nntUl. 1'l'Ul:t:"~~~, ~te ~,Il~a .111n,~~5.( ~~lr foi o ,maior~l1goz' do _povo !lH)~'~ ~o:ltl'Rn Pl'cpotL~nci:1 du n('i(J(')'.~ lp- ')01' iSSO, O~ rh~JnlnC'l1S(',:-; (l('i:\~1I',1ll1 d~ler.t~ C(l~.tt, C,'~.ln,l~al,àl~~~l1.~~t·-~:~b ;) I n~:el1se ne~~ta dala ,Que ll~~O r.sttt tel'- \"~\nt:1'ndo-sE" contl'n flS .\'iol~r:~i:1,~ ,po- ile Cl~ll' \'otaf.~a{.; p:l'l';l ('1l'gCl' quatrotanüH'n1 f\[ludl11..1?t~ d S .• ,., ,w

T,i '1"'1;nadtL, 111fiS, :;pen:lS, comc:ç~ldH. ticin;sel'o-u('ndo-~f" coptl"'\ n~ :l1'1',:q"'\- lepULldos,

ina('pitin'pl pn t"oC10lO ,o Su~erwl' ri' I' '. - , ".' " .. ,,:.. " ',' . ~",,' ... ', ,-':l'

b ~. : i F" 'I ,,1 (ue preferiu os int,o' A c:onfecçlLO. na AS;lemble:o., sob ni' "lt'd:1des do Podr:' Erononnco, uLI- O ~[,. NSIVA MOREIRA Ot',~1~~:~d:/';I,~J11'~~ellltr: intel'n ..t<;1onnI ao:-, ':)~"dens (~O seu pl':slc1el~tf:, ,rle '~ol11:1S ~'nnrl{). ~~ot'a., tn,j-ust:,mentc, ct-i8ntr' vr:.]J';ml1:io ('.'itá ,IllUiIO lon~p, par:l' fjUt--:~"', ;'. " ti' ·;c1·o" n'l drt'efL1' elo... vel'd~\::h' 1 I:: yotaçao, !:ara os ,!llllUlC:1PlOS de RO'if"~t:\ C:l.;)):\l'~ 0~.~~rl'PCi(b.. ,au pen'l' ) 81'. o.sw:lldn AI':lnh~l. o Sr, Flut(-.:.)

(~f'.e,P~l 'I' clec!~ncin dos n~ancl~tl1'I' :~Il':O, CCdO.Col'oatll;, Itnpecul'U, An~· !1!lIl'nnhl''',~e o la:l<"ll d'~. eovarclin, quc ':l Cuu!." e o PI'I'-,icJI'llle cLI C,\Ill'lr.~" rl~~L"':"i(.l 'd'ute da r"lll'('sen~,:tc"" ':liuha C'. al~ull.S nuns. e:s 011:"0 nt.c": "(~pellm(1s ('omo l1m~ .l:lfrtm1n nlL~'a- Jl)Sfi~!.1l1 .~u('ol'J'l~,..lo pt'l:l 1I~:Hln.l~~:1(l:l,l', .... ,) ,:.l",.tllnl , . ''':''Ido rla fraude e da. r1'('pnl':lt;UO l'npl'~ ·1nt~. 'omo (j['cJJ'l'eu com V. Ex.'1 'na S'.l~l.

J,o"t·~n·snl'('it,,"õe" tIo Tribll]lal R(~io "hosa quc a .nrececlen, , () Sr. TI'uI;'-;" r:lIro/"oIlU - Vossa i~itll(k\ C'lxia",.:-1 ~.,~ ~1"'t;"'tn\l::;O :-'C'xuber:lnten1en~(> flr O n.10no::üJ:o de toc.1o~ os rl'lelOS d, P:X,· penn!tc um :1prll'te? ,0 Sr. 1'euorir, Cm:(I!r~(/.71.1i ....:- l~~lt\~

~;;'nf'\'itl-'l'~1n~ p ~l',::êtP'nrntad:t.s ,rm t'il',·d1 ~I'flnS~()r:C', ~1.18.:1~o no r(Jl)tt'ol~ ncld ~rl O S~·L Nl~:JV,A;. ':'\'10R8TRA - Vou .~:1O f(;:'a:ll 18 1"1.' rlh do n!t'ir,(), !u;l,S'(10' !I~F'~,n1~~~lto do' ;)lÇ>~to f'\\:run l\~:','."n '~('l'n(),. CID:=!. o:'~::JO;; dccom~ln.ICr'l·:Or.t" ':1n':'lll~r, prin"'.ciro. o rncn pl~nS',l:n1(.'n- mra ~;~d\'~lr fi 1ll:n:1~ \'ieb e ~l dl,! Jni.."rl'" ~·;llnn !:Ütl,ni-fil;at'iva' dC'mOl1stl':,'I!~:-" It~11,r~!\1:" l:vre p.:opng:H1Óa nDS 11L~SSUS tü, . . . ~lh:l. fnmíli:l,d~~' cies".ios do TSE .dl'norn~al' n',"'''' ~~ndl<1at.os, "O SI', TeJ(()n() C'"'1.11ClIllti - Vossn O SR. NErV:\ MOREIP..:\_...A'llle-:'llmr'h's!"l)l'tlt.C o SI', AI::S!S Cl1; ....P11 1.'odos '&ste.s filt.O.':':, j'(Jdcs {':.;;tl'S ü~tl'::- 1'.7\.,1, :1'.;rH':l , Ill.C ('h:llnm~ Godeb:l.te, ,C'sC[ue, ('on~hilhl~';l.m Oll lllO~'l't~r<l1ll U'.l";brinn~\lX\rn o Senado d;! RC'cúblic8, les no r.r.:o:,so P0\'3 detcrminnr8nl a S:.L\ :lC' mor,lo qllC' ,lla. d(\~onvtr (1t!(I :1, l'C"~M '.'l.:~lS. rir. S~lO L~tl.e, n:Lo tlllh:lnl um

O ('1,.;c:,lndnloso a~:Clr!Hmrnto no, 'ul',':~1 Ilnúnirnr l'~SD!ll(:ãode !tlt~ll', pO'l' tn(Ül~ l,nsLl l' U!1lclll'.Cl.tD tao !1atu;':"l1 - d.l. Pt'C::;!cl~l1te àn Cnnl::ll':1 para s:lh',tt" i.l3men.r,..,. clt~ um l11an(1~1do àe 5fl,~tlr::1.n ;r,. n~ formas, nrla 50b~'E'vi-vrlH~lu ]}alili(':l /.1:1 o. ,p.ndl'~ \.'[(,ll.'n., CJl.l~ ate. riS. ,t1l\'11-, 1'\.I:1S .,\'l(l::IS,. .tmpo;:'r"~,df) pr'~'a 1woLer:er n irnol'a\ n':> do 'I{~t'nnh:\l'), A l'NH'f~i1 e :1 \'~'\!()h:: j'~nh'L\S \,0fiP0l1clcI11\)('!O ,5~co,Se Ü1~S. O Sr. Crlrlo8 Plilf~, - Há J:: liC~)~OCkl"'t, "{)IIIO s~, a T,cj pud::'':se 5el' co- ('l~t8o n~s "11~.s C nn~(:n~('~ Eln t'~l(~r' ~ao muda::; ~ qUlC't:IS, los,e,['!l1 conde- Lel11pO, o Sr. Tenor~n. C:l\':1lca.H,I.locr\tla :t '''1''''<:0 do imom,ismo poli- l destn t(,rl'[vcl sU~nç~lo, criada prl.. 'l'I(I,<S a G\ll',r scm rcsponde:', eorla- ap:tl'teando O not>r" O:·"r/'-H· 'I"e:' .. ·.'"

Sexta-feira 1 OlARIa DO CONGRESSO NAC!ONAl (Seção I) Abril de 1955 1571

Mirdst"o (la Jus­o teor d,) recue­do Senhor -,"lio·

Edital

N:' 373 - Ao SI'.tíca. - Transmite.Irnento 11,0 )3~-55,

nar Baleeiro. '

N° 375 - Ao Sr .. Chefe da Divi>ãod" Pa.~sapllrt.-es do M. das !?,Ca;õ::s~;x:eriores, - Envia pedidos C',e' 1:'85·saj:orte Diplomál'co dos S1'S, Df~l1­ta:-:os L:un-eira Bltte>:.roul't. Pe!'e~lz cia::!Uva' e Coaraey Nums.

N ,0 376 -Ao Sr. Diretor 'Teral d:tr~az~nda Nacional, - ~oQl,i~;;", 5e;):1C'-,tre" tle a·o SI' Diretor Geral da Se­cretaria dn Cân)3ra, (1rs D8;)ü~a~;,'')Siln:;o~·tâncta 'COlTrSpOllGCnte :10 .5<;:.'1'U~ldo trinlest:e 'i:=ts,d~t.:Jçô~s d'.. V'cr­ba 2 e 3 - A:1exü 2 '- Cc" ':I'e,,'"N3,cional ..:. 01 .;..... Cful~ara d·J."; ry~pli­tad<Jsda 1,[1 n "'2 358, cl~ 9-1"·0·), oueo:'ç-a fi R~-c~it:le fjxa fi D~~;'::~::" ua.Ul~i:.o para o eX-':~'cicio d~ 1055.

N° 374 - Ao sr. Ministro ,i" A.ri·cultura. - Tl'íü1s1nite o t ror ,LO r-e ..,ucrim8nto n.v 127-55, 'do S,en.1,oj An­:onio Baby,

As ,p:·opc.~tas dcv:nl scr,~!ür(l-.t'·l.:es

.0 GJCOil1ete. da DÜ"2~Cl'la G':~'."aj J.•:'l1cL~r,' qU::ll1do se:'n ú"it.o o ·~~;);),"";~~o:'a q:.;:1.nt,,\ de CI'S 20.0i;'J.JI! l\':llôe·ui! cl'UZeü'o5) como cauçClo.

,O !ll'oponente \'i:o:':o1il1 qtl~ nih ui.,~m~H a 't~'a:lr-:açjo c retirar LI VCJ~ll1o

dc!l'o do pl'am CC C1l1CO I~, d:asc::'nta(lc.~ (la ctn~a ,03 pt:blic:I;~:1() ctn.lPl'ovaç"o d~ conco:'l'él1C'in. pel'à.l'á a.r'1U,?~lO :'lcinlH eH:;Ju~·Hdn'. .

:-Jão ':ê!'t~o êlc.:itas Pl'l~~)aS~;lS lufe­:·.. c:'c,s a Cl':;:i 3D0.UÜJ,/Cu' \,",l'~.r.e:nüs nül":'\;Zt':l'O~1 .

N,n 372,-' Ao Sr~Ivlini!tl'{J {-ia Fa­Z111da, - Tran,mil e n t.eor d» te­:]ueri:neloto n.': 142- ,5, da s-e;j'Jú,' pel'­.az Egreja.,

N.o 371 .-. AO SI', ~1ini~trodn Via­,&0, - T:'a ni'lIlile o teor do "e,)l1";I'\­'\1<:11io 11," 14-1-55, do Senhor Carlos:e AlbuCjuO:l'qtle.

Comi,~ffo de Denl1!nclo~ C' 10"10< osi'al'tidos. P,\l':1 repres':ntar a meSl11J"o din de. seu se;Jultamcnto,

O D:J'~eor GzrJl d.1 S2crct1:":a êa"';\;:..ll~~nt ((os lJê;:1tH.:1QUS,' 02 w f\l'J.:~...l:~:iutc'r:z::do p.dn lVle~a da lUi'"i ';,1 Câ­

Oficio," fxpcdidos en1:l9 =1,: n13rço .:n8.~'~l" ubre a p.::c,~.;,'nte CO,.(:d"!',I~i~Cl(l.

de 1955: 1',1e:o pmzo de .. v:nce. (2'~, ellu,. ',.cont".l'Je~t(( d~ta. p:l:'a a ,venda ,d.1? 4a~ JU·

N.ó 365 - Ao sr. DIr,dor' ~r. C:1r-'· _J~nó1,'el llsudo, Ln3!'CU "·C·l.;~J;~,~c"_

~i:':l cir Cümolo do B. do BI'~~l] _ : 2er7an. tipo 1952, })!'êto, llliJl:)I' r:1~ne.

~~'()1icita p:'o"ffi€!' p~~,nm "U·O a' fal'nl' 1'0 52.6.0I7.0:22, de S dlindrcs.·~o I'Ch:,f C.1l'd Dlvlslon, Lio) Hl'J of:;Ol1gye-!'-SIl

!\,ll 857 :0\0 Sr. i\,nnj~-t"() ~1 .\":l'j·~i.llttlrn T:'ant'l11itr o t.,:"or ~o 1"0

""~J['rjl1l~n~r. n" 126-55, cio E::GÜI.ll::fu:nb~rto Gabbi.

N.c 3GB -; .'\0 SI'. I\1hi:,t~·,'j d:1 Ae·:'o!làu~ien, - T~':l'F"-ile o t:':'1T r16 rp'UiT!I1E'l~tn lVl 13C·-;';õ. do S-cl1,h')l~~!'so Dutra,

~.'! 330 - '/'.,,0 Sr. ~ri ~i.>;::·.. d:l Via­-",~o. - Tl':~'l.-:l)jjtp o' t.rnr ri:) !'"C!Ü·'·

"~')F:lfO lLV 140-5j1 do S?:lhol' O~:.:~n::[~l':'ê~l.

Dire~oria dos ServirasLeQ islativos •

S~ção de Expediente

RESENHA DOSOFí8IOSEXPEDIDOS

Ofi::ios cx:pedldos cm 28de 1955:

N;U 3G~ AO Sl·. P:'iniC'in.' ')t"~~:'€-

~:'ii'io' elo S:::1rtdü f'i,;dcl"nl. - Cn1ll~1­

:lica r2~K'ssa cio Pr'oj,CLo ele lCl llÚ·meIO 3,031-P·IS53, à san~·ão.

Ns, 353 - 364 e 3C5 ~ Telc"',','lIHS- A Familin Dauto:' :\l'lh1.ll' 13':11'11'­~::':-;, iH) Dl' . Clóvis S~lgaclo ~ a,o .)f.,1u~c'eJi"o KUbitschek ccmUniJ,l ~Ue ,1':':ám:lra 1<:\'untou a sessiío e de~: "uou

. que, no Esta:lo do Rio dc Janeiro, se 1ãor.ísmo 'politiuo, exat:::' ,.1 3,uas rc- Ic.as dos jornais.i ns entrevistas à. ím- mcn:o n,o 132-55, do Senhor Carloscogita de urna negoclucào no sentido sístéuclas n:l luta e nuo, pnSSlV:lIH,Cl). ;J;'en.sa c no, rád.o c o ,tlU,e nelas Sê Lacerda,da rCl1ill:cil1 de um senador para que te C01no .dIsse o Depu,tado Te!1ol'1:.1 I,:'aduz é a incerteza causuc..nte, ([U"o atmírante Amnral Peixoto o subs- üanllsantl na SU" íar.sáícu llltCl'nn-, .if'lorou, 11a .lOUCO, no apane do -Sc,tittla na outra Casa rio Cong1'NSO, -âo rclatívanicntc à condutn dn, nr ' "Inhor Deputado curtes Al.bu:tu::,:'qUl'QllCl'O afirmar a y. E,'(," e a Na~ãú .crr«. C.ombatemcs sem pedir se- ;e~,llndo ,o 9ual, o que n1al~alllg';'J"

que lsso não é verdade; que essa no- "OITO., nuo fazendo manche.tes noz '1-1, cOl1se:wc:a Clel,lOcnülu: (lest~ N0­1J ela dnda ao pais e i>. Cál1lar~ peJo,o:'nn;s elo Rio de Jancno, nao a COl'- ::,0, sena .sa re se a cümar: pede­Sr. T,CnÓl'bC2tValc;mti não pass:t?c .lnlldo a . 'aN~o, ~cla rnadrugada .·~ra:',;n. t-l'anCJlll.lamcntf\, tirar o !;~U manilltl'i:~'a política, Quanto à daclaracao '1ue ela se .. mov.mentassc nurna pa- .'0 to.. Q1)el'~ dizer," Vos,snsE;xcc­

'e::n outro. acartc dada pelo ilustre .udn ele scudarledadc, mas dando ,..enc.as, Senhores Deputados, que aco.ccn, S~·. ,JTcnódo cavalcar.u. de ~'icla nas pruoas púbtclas de' São .Luís,l ~[ll'gnnh8., ocorríca no Mnranháo, oOU'2.- no Estado. do Rio de Janeiro, "e .lancio a viela nas estradas do Mar, ' I uso do, Poder Economieo, o uso dI"processou n eleição ,sob violéncía. a .ihào, dando a 'vlda para quo depu- 'nu.s despudorado po_der d?, dlnhci­fim de que a União D.cmocrátiea Na- '''dOS pos-am vir prcpn' c!em·JC".:· :'D, alíadc a corrupçuo polítlcn, naoClO11:;I não f(;se às urnas, quero di- nesta tribuna e deitnr doutrina 11') "~rá' raror, n:'io.'ic':ã elemento, nãoZO!' a V. Ex," e tan.bem ,Naç[[o que .imbiente rc!J'igcrado da Cámm a dos 3era contnbulcào para que possamosa Ul1i"o Democrática. Nacional com- .reputadcs. ',ugIr dos perigos que cercam o re­pareceu ás el~i~õrs do Estado do Rio O Sr. Rafael Correia _ V, Ex .." ;Ime l:-:'asHeil'o € l'esta.lr~r no espi­de J8 ncíro. llvrementc. nao sofreu a ;~,bc quo o Tribunal Re~ional do .M::,- rito tleses.reral.o' e desalentado domenor pressão e teve integral garrm- :,,~..ão, por várias vêzcs, eOln','m·:~'.' povo. as ultl,nlUs esperanças eo', tor­tia do governador que, então, era o lO Tri~un:ll superior Eleitcra) a imo n? da C'lp,-,clclnd" de. sua ~,o~reVl\'~:l­

comtc, E,"nani cto Ama':"' Peixoto. lcssitWdade de realiZai' elei"ó2s den' 210, ~C pm::fICar-se_ deSse cnm- e des-O SI', Tellório Cam/cullli ---'- QU,'o t"o doprnzo marcado. -ro' e~:;11:t" sas Ign{)m:l1!~.<. Nao p~n~ell1. S:2011o­

concordar com o nobrc Dept\t~~o J Tribunal .'iC manteve irl'e::lutiv'21. :'es Deputndos. q.ue, nos, mal'anl1en­Qt:ero qU<l a Càmara fique estan',- Pêz questão qr;e as eleições se .pro- ,;,es,. tem,os mtcresse em arrasLr _a.cida por eu nplaudil', plennmente, a ::Cfsnssem lia prazo em qUe não per- N~;ao as no~as desventuras. Na,!!primeim e R se,unda hipóteses. A :nitial11 as ci·:cunstàncias. O Se-bol' :~OC!llOS soll'er mas SaIrei com Cllg­]lrirne1rn, porque V. Ex,", com" sua .~ssis Cl1atcauc:'iand, habituado à di- llIdadc. com Isençao, sabemos goirerat;taridadc. afi"m~ que um comen- ;:;mação e à. injúr:.l, eser;veu um :llm "ltruIsmo, sabemos enfrenta:' RItál.,'iO não é vel'tiadeiro c e.ti quero ,'rtigo cha.m.anda os juizes mn.ra- l,dversldad,: corro coragem p.esso~l ereo;istrar êsse aparte ]lara' bem dos :1henses de "vara de suinos". Ach.) .10m declsao. eolct.,\'a, quand,o ess"sf1uminen.'iES, A'segunda {o <jlle houve, :lu~ êle erl'CU o cl1derêço. males, 9unndo esses sofr:mentos,),(:81mcnte. liccrda,:e no plelto_ Qllcro :jllando esses padecimel,tos S80 nos·d~r p~rnbens ao Dcputado;,e me Jl~r- O SR., NEIVA MOREIr:: - Senhor sos apenas e podem ser localizadosmitir... .~l'e.si(lentc. Senhores Deputados, o ;VIas o que oC.Q!'l'C , neste in_~ta~1tc,.e

iato a qlle alude o ilustre Deput.ado uma enfermidadc queeont"m:na oO ER, NEIVA MOREIRA - VOSSG " clCorrei- de Oliveü'a, é um de- :'al'po da Naei\o, O que co:'r~ ms:"

Ex," está fazen,lo um dlsel,rso p~- :alhe e' só éma:.s gravc e peri~'J,~ l :1or~ ê Ull1~ ~n:~l'midadeque prostreIraleIo, com o que sou fOl'çado n ~~o JOrqlle, qunndo a Justi~n' desee d,l'sta Nação. Ou ela rca;,e, ou r8a;:'CO:'. -l':.ar. ..' . 1'\ sua m3.;~sta::ie. pa:'n se imiscuir n~lS .:travé.s de ntos dr coragem, reage

O Sr, TC1l0rlO CaV(I!Cft1l:11,,-Apel. .lotasp:ll'tid'\l'i"S, perde aquele .'i8n- d;rnvés de nte ele civisl11<J, ren?cp3m o 5entJl11en~0 deP1ocl.ã,lco de ,V .ido de e!cva_:2o e' de impal'eialidaó2·trnves de atos c!eJ'initil'os. ou en,,;oEx," parn .termlnar em., dens, P':l- sob o qual toci~s".mós repOUSamos, ,]lO. õenhorPresldente. o dinloma elo Se­':I'as, Qunnto ,i>. part,;. fmal, ; ;cr- iero.sos ou 11';tCO!;, dil'etç. cios "'Lia· '1hol' Assis C\1ateaubl'iânll. dilJlol1lnaade qu~ o SI. Gov.lnacIol .• !1l",l~J 'io.'iAssoci::dos", ou modesto repórter t:c!ecol'Oso, C. lama comp::ndo ~ un-P<'l:loto pr:sldlU o pleito com mUlt" le. jornal de. Provinem, U,li':" ",:0 "'ido nos inter&sses antipatl'iótlCcsBe~'2nidndp, . mns dCpOlS'. de ter ~.ct'O .lqt~c!J. g'art.ntia legal (lU:::, deve pai- :'11ploma que' ameaça' a luta' de liber­:;n1íl ,1.sn:!o com .os ,nl'l'Cl:s cl~ 9°n.s~ :ar acln1a dos h:tcl'ê.sses. acima d2.S ·-8.Gáo e~::ltlômic~ desta Naçr.ú. diplot:"uir,;o da Re;:mbllea e o bndno da ']aixões, "cima das p:'efel'._,r;i~ oea- 11a ~mbicion8do pélns cO:"'Janh'as d~le~alidadc nos d~ntps, Do, cDl1trárlel ;:ona's ditadas peln subseniénein acc n,róleo, n;uC!adop~lo diJ1rei:'o d,~' 2i1112.ra dos D<putadcs, devi lllJl;.':1'Onem nós, nem n UDN tenamos sub- an'S, O qUe quero d=i>:n" bem ela- :llagnatn~ dos tecidos, pelos truste, a\ttorizacto p:la Mcsn da 111e?l11a' Cil-.s:.st~do. .' ,., .~') à C:irn3~'a c ntravés l-ela :'.0 p:-:' :los se;;.';uJ'os.cUja i1l1rl'..sa renda s-:

O Sr, COI'ZO,~ Pmlo - O pl~Ito .('lCl~ 2 que O' ',I'o.!aranhão não capítulcu. não ~~~naliza para os '·(:150$ de 1l1cia dl~-: :1~al'a,' pl"ol'l'o~n par 15 dias, a ('On~íll"tor:11 foi -realizado, cD:-n. ,tal1to',l;~JC~l~~ ~e cntl'cgou, , não' pa,ctuou ~OIll' ,U in~ '.~ia de po.tcl1t3clos e rl:!o,ra, ,clesbol'd:~ I clp~'n data o o"a""oda:1e (Ju~ o 81'" TcnOl'lo q;n'~Lan,.. ~li~nidnde 'que .se f~z em S211 nome Dara as innu~nr.inE c,"ue'" s' P:'ctc,~:i,e;;:! _L'!",. , , ••• ~ para (l;.t' c~ n cj1Secnse'):uitl. no Estaco. 40 111 voto" At?.lHem., porém. Senl1ol' Presid"n· -:~_ercel' d?l1tl'n c1n Pat'lamento, s:m P1'cpostas d3 CO;lCQl'l'&nci:1 ll<.l:t :1

O SR',;~J?I,V! MORE;;tA" ;:"}~~ ~e,Senhol'cs Depntados. para OS ns· 3rnhol' P:':sUcnt~. S~nhcres D~!,~' '~hor Pl_cS••_'€.1te, a, tL".ln. U "L".:~.o:..., )~ctos ela n-o.ssa' luta. Njngu~!n J;OL t:1dos, êsse diplorna, se [l(lu;:t!\a' :n- venda de Uln :l'..üomórel u::;a~l\) m~nc:J,lnfD:'mac::~o ~U~ nos nc~.ba d~t.nn,::.· .~crian-eg'al' Os perigos q'ue' l'üÜ'(J9n1 o ;:;:stil' Cln outOl'g':'-]o, -noc:::'l1' C:al1nl!- "Cadillac,", l:rO 1~}~2, p:'~t<}, n:cVJrmltil' o D:,?~.tadl") C~~'los _PInto. de 'e~'1111e b~'::l~ller~:o,. ,Nin~uém p;dcria ::l8àe do pleita, p:1dp!'á ~ionEic::p', p3!T n -r, -, ... '')') T 'que, no -~sta"o ctn .RlO, n?o .re pl"~. ne.~at' ,os p:;rigos existentes na rots :',Sta Na,~ão elil de.sest)el'(J. o a-tflCitr:" .... n. 0.... 6.011.0.._, de 8 ~~.lnQ:'~l.3.jeta r~rdl7.81', nr~'?c:ata ,lo, t1pa ,d~- -l:1S inrt:tuicõr- democráticas em no;;- .,(' ,óbitL~ da del1~{)ci'ncja hl'r1silEh'u Iqucla d~.:l1aranhnf" ncs d't a, 'll1cd:n 'o pnis, Leio,diàrial11el,lt~, as noti- ,Muito bem' 1nllUo bem, F(llm,7S1 .' D;"'e'o"ia G"a! ryg d~ m"Co c.'~'rI O;l:~lão na~~on:J1. de ft'ont~l e d~' . }, - ,. .. " •• ...... ,... ... I,,,,,

f:niÚvn cI'sa]lro"a~fo da~!ucle ?to .s:;5, _ Ar10lplw Gig:lUW ;';,J'l,~I~úue sCl'i se·/c:'.1mcnt~ iU1cil1d,::,. nãc 1

'd"ci pzla )o;;tc"':bd2, 11~0 ci,'ei :d3 SECRETARIA' DA CÂMAR,A.3-mJ.- h :.st8~·h, j)o:.s isso S21'Ül' d~m~s1l1:ir:

)"'{).'cc'~ de tempo ede es~n~o. m?f- O(:;)S DEPUTADOSp2ID cron:st:lin1c:-lint:J ,rlas ôia!i' e-tl~

Cn'.:"'211l. p~lo obscnr.dor das horasque ?tl';:'l.·cssamos .. Será jul;::n.clo conlrJ('rrol' e Deus quciraqu8 nos i1uà:l'l":ICS, porque prczfi 111'0 !' , []cünn de t":Ioo rcg'ime e ns im;tjtu~~.'ür's d~mo~ní.­

t.:ca.s, GGst~rin-mcs d~ ser um ~~.""

de 1':o:(:nc:a, um t,~lsiio dr difieu]­C",;1d~:;. ll.:ll .ltui.sto 0(' rXDc~'ll ncias a11t:­ti 2:11C~:~':1 ti,c:::s. se snu besscmcs qu rnos!\os F:ifl':l'l1C'nt,a(j. nos,síl':; nn~ustir':.s

:IO~:OS pa drcinlC'ntns f'~:tive.ss:!:nl ,con­t.~·i'juil1::1o nnI'a rQl't~l:ce'·., em ·uttT'sL., ~:tl~rlr,; f:1 cart:t r ·.fica da no,'>sa Pút~'!:l,' os .s~'ntimc::. '":,' de ITS:.r-­H·ncin 'deino:.~l':'t:':n, à~ l'eE'i.stC'--1~:~. ."ie,l e 11101'al do P0I'O b"".'il~'ro, Mas,infcli:'mcntp; f?nhol' P!'csi:':'e)~t':;\ ê" N.o 361 - A'o Sr. S::C~'C~:l:':O (::1p~·cc:S[). que ~~ rU:;l, e se ~~'o~'" me qUi' ~~l':.::iClel1da ela rtlH )Llbl:c'1. - ~lidi:l oU~l n:'n:óc~() ;n~l' J!'O~'~ ,cam:1 -:--tC', q:~c ,::'o}ctocC' l{>l ILo '~.C31·F .. I:}~j1. ~l ':~ln­Fr VPl'if!c{!u 'C;' :10S:7l trr"<lt n[;J' t~ ~::;o, C')llc nlO~lifica CJ Hl'L ·10 (la Le~

p~C:el'in realiza, ,110:0 podcria S~I' efc, J:'gállica do D, F.ti':ado s~ o co:'P" p~iit'ro" Na~'-.-J~e a cstrutl1l:a .it1rid:~a ,(1~1 ~n~ü:r o~c­

!ccc:~sc rcsisr~:lCl:l:: ,11101':113 C se !e;:"\~a11tJ.c:~e, unis's:l!1.o, p:11':\ ir em 50­('\,"'\'0 de um Po:'.:tltcno e j",snl'otf'':idor'çj :-)(.10, de uma mo:lp.stn edesn~Ylpa­

"nda Unic1ncl~ d:l Fcdrl'n:05c. cujno['I,i1 economia, cuj:IS d:flculdq(les in­I'uppn\veis do t.l"WSPOl'tP. cu,j:lS con­~i:'õcs pDJit,icn,s ndvrl'sns. 'cri:Fl~15 Jlc­bs mnis primárias condi~ões clc: man-

r»c." . li•

..