ESTATUTO SOCIAL - Country Clube de...
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1 ESTATUTO SOCIAL Country Clube de Goiás Estatuto Social
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ESTATUTO SOCIAL
Country Clube de Goiás
Estatuto Social
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ÍNDICE
Título I
Denominação e Finalidades da Associação (arts. 1° ao 5°)...............................1
Título II
Fundo e Patrimônio Sociais (arts. 6° ao 14°).....................................................1
Título III
Do Quadro Social
Capitulo I Das Categorias dos Sócios (arts. 15° ao 16°).....................................................3
Capitulo II
Da Admissão do Sócio
Seção I Da Admissão do Sócio-Proprietário Patrimonial (arts. 17° ao 32°)..................3
Seção II
Da Admissão de Sócios-Proprietários F.S. (arts. 33° a 39°)..............................6
Seção III Da Admissão por Sucessão Causa-Mortis (arts. 40° ao 42°).............................7
Capítulo III
Dos Direitos dos Sócios e da Carteira Social
Seção I Dos Direitos em Geral (arts. 43° ao 45°)...........................................................8
Seção II
Dos Dependentes (arts. 46° ao 48°)...................................................................9
Seção III
Dos Convidados (arts. 49° ao 54°)...................................................................10
Seção IV Casos de Separação Judicial e Divórcio (arts. 55° ao 56°)..............................11
Seção V
Da Carteira Social (art. 57°).............................................................................12
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Capitulo IV
Dos Deveres e Obrigações dos Sócios
Seção I Dos Deveres e Obrigações em Geral (arts. 58° ao 59°)...................................12
Seção II
Das Taxas (arts. 60° ao 73°).............................................................................13
Capítulo V Das Sanções Disciplinares (arts. 74° ao 85°)...................................................17
Título IV
Capítulo I
Dos Órgãos Administrativos e suas Atribuições (arts. 86°).............................22
Capítulo II Da Assembléia-Geral
Seção I
Disposições Gerais (arts. 87° ao 96°)...............................................................22
Seção II Das Eleições (arts. 97° ao 99°).........................................................................25
Capítulo III
Do Conselho Deliberativo (arts. 100° ao 117°)...............................................26
Capítulo IV Da Diretoria (arts. 118° a 143°).......................................................................30
Capítulo V
Da Sucessões (arts. 144° ao 146°)...................................................................37
Título V Disposições Gerais (arts. 147° ao 159°)..........................................................37
Título VI
Disposições Transitórias (arts. 160°)...............................................................39
Assinaturas.......................................................................................................44
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( Considerado de utilidade pública pela Lei n.° 7.814, de 23 de maio de 1974, do Estado de Goiás,
publicada no “Diário Oficial” em 25 de junho de 1974.)
ESTATUTO SOCIAL
Título I
Denominação e Finalidade da Associação
Art.1° - O Country Clube de Goiás, fundado em 30 de março de 1960, é uma
associação civil com personalidade jurídica, com sede na Rua 88, n.°100, Setor
Sul, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, e com foro nessa mesma cidade.
Art.2° - O Country Clube de Goiás terá duração por tempo indeterminado e reger-
se-á por este Estatuto, pelos atos emanados da sua Diretoria, do Conselho
Deliberativo e da Assembléia-Geral e pela legislação vigente.
Art.3° - O Country Clube de Goiás é uma associação sem fins lucrativos,
políticos, religiosos e livre de preconceitos raciais e de classe.
Art.4° - São finalidades do Country Clube de Goiás:
I - Incrementar a prática dos esportes amadores, em geral.
II - Promover reuniões de caráter social, desportivo, recreativo, artístico,
cívico e cultural.
Art.5° - A denominação do Country, as cores branca e vermelha do seu pavilhão,
o seu emblema e a sua flâmula, cujos modelos fazem parte integrante deste
Estatuto, são símbolos imutáveis.
Título II
Fundo e Patrimônio Sociais
Art.6° - O Fundo Social do COUNTRY é representado por 1.306 (um mil,
trezentos e seis) Títulos de Sócio-Proprietário Patrimonial e de 1.800 (um mil e
oitocentos) Títulos de Sócio-Proprietário Filho de Sócio, cujos valores nominais,
para cada um, para todos os efeitos deste Estatuto, serão fixados, periodicamente,
pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo (Art. 107 n.° V e 128, n.° XV).
§ Único – Todos os Títulos são nominativos e individuais.
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Art.7° - O número de Sócios-Proprietários Patrimoniais é igual ao número de
Títulos Patrimoniais do Clube.
Art.8° - A emissão de novos Títulos de Sócio-Proprietário Patrimonial e de Sócio-
Proprietário Filho de Sócio depende de autorização da Assembléia-Geral
especialmente convocada para esse fim (art.91).
Art.9° - Os Títulos de Sócio-Proprietário Patrimonial e de Sócio-Proprietário
Filho de Sócio são indivisíveis em relação ao COUNTRY e os seus titulares
somente podem ser pessoas físicas.
Art.10° - A posse do Título de Sócio-Proprietário Patrimonial e de Sócio-
Proprietário Filho de Sócio por si só não dá ao seu possuidor a categoria de Sócio
do Clube, que somente é conferida após o cumprimento de todas as normas
constantes deste Estatuto.
Art.11° - A Diretoria promoverá a venda de Títulos de Sócio-Proprietário
Patrimonial e de Sócio-Proprietário Filho de Sócio nos seguintes casos:
I - Quando houver emissão de novos Títulos;
II - Quando o receber por doação;
III - Quando adjudicar o título em leilão;
§ Único – Cabe a Diretoria estabelecer as normas e condições para a venda
dos Títulos a que se refere este artigo, com a observância do que dispõe este
estatuto.
Art.12° - O patrimônio social do COUNTRY é constituído dos bens móveis e
imóveis, dos valores e direitos que presentemente o integram e dos que a
Associação vier a adquirir, a qualquer título.
Art.13° - Os bens do COUNTRY somente poderão ser alienados ou onerados,
com a prévia autorização do Conselho Deliberativo e desde que a providência
tenha por objetivo a melhoria ou a expansão das finalidades enumeradas no Art.4°
(arts. 107°, n.°XI, e 109, § 1°, alíneas b, c e d).
Art.14° - As rendas do COUNTRY destinam-se, exclusiva e integralmente, à
satisfação das suas finalidades.
Título III
Do Quadro Social
Capítulo I
Das Categorias dos Sócios
Art.15° - O quadro social do Country Clube de Goiás é constituído de sócios de
ambos os sexos, distribuídos pelas seguintes categorias:
I – Sócio Fundador
II – Sócio-Proprietário Patrimonial
III – Sócio-Proprietário Filho de Sócio
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§ 1° - Sócio Fundador é aquele que subscreveu a ata da fundação do
Country Clube de Goiás e continua detentor do Título Patrimonial.
§ 2° - Sócio-Proprietário Patrimonial é aquele que, satisfeita as exigências
deste Estatuto, possui Título Patrimonial do Country.
§ 3° - Sócio-Proprietário Filho de Sócio é o filho de Sócio, que adquiriu o
Título dessa categoria, na conformidade das disposições constantes deste
Estatuto.
Art.16 – O Título de Sócio-Fundador perde essa qualidade quando do falecimento
do Sócio ou da venda do Título, passando a Título de Sócio –Proprietário.
Capítulo II
Da Admissão de Sócios
Seção I
Da Admissão de Sócio-Proprietário Patrimonial.
Art.17° - Somente poderá ser admitido como Sócio do COUNTRY, pessoa de
ilibada reputação, cujos cônjuge e dependentes sejam também de reputação
ilibada, a juízo da Diretoria e do Conselho Deliberativo, e que tenham residência
e domicílio em Goiânia há mais de dois anos.
§ Único – Não será admitido como Sócio, em qualquer categoria, portador
de doença infecto-contagiosa ou neuropsíquica.
Art.18° - A admissão direta ou por transferência como Sócio-Proprietário
Patrimonial, será feita mediante proposta assinada por 3 (três) Sócios-
Proprietários Patrimoniais ou 3 (três) sócios Proprietários Filho de Sócio, maiores
de 25 anos, com mais de 5 (cinco) anos no quadro social, que não estejam em
débito com o Clube e que não pertençam à Diretoria ou Conselho Deliberativo.
§ Único – A proposta de admissão deverá:
I - Conter o nome completo do candidato, do seu cônjuge e filhos, com as
respectivas datas de nascimento;
II - Conter completa qualificação do interessado e do cônjuge;
III - Conter endereços residenciais do proposto nos últimos três anos,
fornecendo, se for o caso, o nome do locador ou da administradora dos
imóveis nos quais residiu ou em que reside;
IV - Mencionar fontes de referência bancária e comerciais;
V - Registrar, tratando-se de transferência de Título intervivus ou por
concessão, o nome do Sócio do qual o interessado estiver adquirindo o
Título, incluindo-se o número de ordem deste;
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VI - Estar acompanhada de Cessão de Direitos de Título, assinada também,
pelo cônjuge do cedente;
VII - Informar as escolas em que estudam os filhos do proposto;
VIII - Estar acompanhada de duas fotografias do interessado, tamanho 3 X
4;
IX - Serem apresentada as carteiras sociais do Sócio vendedor e de todos
os seus dependentes;
Art.19° - Quando o Título for vendido pelo Country, a prestação será,
inicialmente, expedida a Carteira Social Provisória ao comprador, a qual vigorará
até a quitação do Título, quando esta será substituída pela carteira definitiva.
§ Único - O atraso no pagamento de 3 (três) prestações consecutivas
importará na rescisão automática da venda do Título no recolhimento da Carteira
Social Provisória e na perda, a favor do Country, das prestações já pagas.
Art.20° - A readmissão está sujeita às mesmas condições e normas da admissão.
Art.21° - O Candidato a Sócio do Country Clube de Goiás terá o seu nome
apreciado em reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Deliberativo, em
votação secreta, e será aprovado desde que não tenha mais de dois votos
contrários à sua admissão.
Art.22° - As admissões serão submetidas previamente à apreciação de uma
comissão de Sindicância composta por Diretores e/ou Conselheiros designada
pelo Presidente do Clube, se este assim entender necessário.
§ 1° - Cada membro da Comissão de Sindicância apresentará o seu parecer
na primeira Reunião Conjunta da Diretoria e Conselho Deliberativo, subseqüente
a sua nomeação.
Art.23° - A proposta de admissão de sócio, depois de aprovada, terá a validade de
cento e oitenta dias, contados da comunicação ao interessado.
Art.24° - A admissão de Sócio, no caso de aquisição de Título vendido pelo
próprio Clube, está, também, sujeito a todas as normas desta seção.
Art.25° - A efetivação da transferência dependerá da restituição, ao clube, das
carteiras sociais do sócio cedente e dos seus dependentes.
Art.26° - Admitido como sócio e satisfeita as condições financeiras decorrentes
da admissão, o sócio receberá o Título correspondente assinado pelo Presidente e
pelo 1° Secretário do Clube.
Art.27° - O Country Clube de Goiás possuirá Registro próprio atualizado, para a
obrigatória inscrição dos nomes de todos os seus sócios das diversas categorias.
Art.28° - Tendo sua proposta de admissão recusada, o proponente somente poderá
apresentar nova proposta após decorrido 1 (um) ano da data da recusa.
§ 1° - Não caberá recurso da decisão da recusa e não será conhecido
requerimento ou prestadas informações sobre o assunto.
§ 2 ° - A segunda recusa inabilita o candidato, definitivamente, para o
quadro social e para a freqüência ao Clube, em qualquer hipótese, e constará de
registro especial na Secretaria;
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Art.29° - Recusada a proposta de admissão, se solicitado, o COUNTRY restituirá
ao interessado, mediante recibo, os documentos que ele tenha apresentado
acompanhando a proposta.
Art.30° - Qualquer ação fraudulenta, utilizada para ingresso no quadro social do
Country, importará a qualquer tempo, na nulidade da admissão.
Art.31° - O Sócio, de qualquer categoria, eliminado do quadro social por qualquer
motivo, só poderá ser readmitido após o decurso de 5 (cinco) anos, contados da
data da eliminação.
Seção II
Da Admissão de Sócio-Proprietário F. S.
Art.33° - Somente poderá ser admitido como Sócio-Proprietário F.S. o filho de
Sócio portador de título de uma das categorias de que tratam os incisos I, II e III
do artigo 15°, deste Estatuto, observadas as condições de admissão estabelecidas
no seu Capítulo II.
Art.34° - O título de Sócio-Proprietário F.S., quitado, só poderá ser alienado e
transferido para quem seja filho ou filha de sócio possuidor de Título de qualquer
categoria (Art.15°, incisos I, II e III e Art.33°).
Art.35° - A admissão de Sócio-Proprietário F.S., menor que 21 anos (pelo novo
código civil, deverá ser 18) e solteiro, será feita mediante requerimento do Sócio-
Proprietário que pretenda adquirir título dessa categoria para filho seu, filho
adotivo, equiparado ou enteado, sendo-lhes aplicáveis as mesmas normas e
condições para admissão de Sócio-Proprietário, no que couber.
§ Único – O requerimento deverá:
I - Solicitar a aprovação do nome do candidato, e, conseqüentemente, a
aprovação da aquisição do Título respectivo;
II - Estar acompanhado da certidão de nascimento do candidato;
III - Conter a declaração do requerente, quanto ao estado civil do candidato;
IV - Estar acompanhado dos elementos constantes do § único do Art.18°,
no que couber.
Art.36° - A admissão de Sócio-Proprietário F.S., maior de 21 anos (pelo novo
código civil, deverá ser 18) ou casado, está sujeita às mesmas normas e condições
para a admissão do Sócio-Proprietário Patrimonial.
Art.37° - Nenhum pedido de compra ou de transferência de Título de Sócio-
Proprietário F.S. será examinado se o Sócio-Proprietário a que estiver vinculado o
interessado na aquisição do Título encontrar-se em débito com o Country.
Art.38º - A Secretaria informará, processo, a vida pregressa do candidato, no
Clube, como dependente, se for o caso; sobre quaisquer ônus que pesem sobre o
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Título; o cedente e o cessionário; bem como o valor do Título, fixado na forma do
disposto neste Estatuto.
Art.39° - O Sócio que adquirir Título de Sócio-Proprietário F.S. para dependente
seu, menor de idade e solteiro, só poderá vender ou transferir o seu próprio Título,
após 5 (cinco) anos contados da quitação do Titulo FS, adquirido, podendo esse
prazo ser reduzido, a juízo da Diretoria.
§ Único – O prazo determinado no presente artigo não será exigido quando
o Sócio-Proprietário transferir o seu próprio Título para um de seus filhos ou no
caso de transferência causa-mortis.
Seção III
Da Admissão por Sucessão Causa-Mortis
Art.40° - Na sucessão causa-mortis a transmissão se operará por título hábil,
extraído dos autos do inventário do de cujus, da seguinte forma:
I - Em se tratando do cônjuge sobrevivente, a sua inscrição no quadro
social, com a devida transferência, far-se-á independentemente de qualquer
outra formalidade;
II - Em se tratando de outros herdeiros, serão observados as formalidades
e condições idênticas para a admissão de Sócio-Proprietário.
Art.41° - Não havendo cônjuge sobrevivente, ou não sendo aprovada a admissão,
como sócio, a pessoa contemplada na partilha com o Título somente poderá
freqüentar as dependências do Country obedecidas as exigências do Art. 18 e 33,
deste Estatuto.
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Capítulo III
Dos Direitos dos Sócios e da Carteira Social
Seção I
Dos Direitos em Geral
Art.43° - Os direitos dos Sócios do Country são os definidos no presente estatuto
e dependem de estarem em dia com as suas obrigações para com o clube.
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Art.44° - São Direitos de cada sócio portador de Título Patrimonial ou Título F.S:
I - Frequentar o COUNTRY e suas dependências;
II - Utilizar de suas instalações, dependências sociais e esportivas ou
quaisquer outras, obedecidas as norma baixadas pela Diretoria.
Art.45° - São direitos dos Sócios referidos no artigo anterior, que estejam
pagando a taxa de manutenção integral:
I - Participar das Assembléias-Gerais;
III - Votar e ser votado, obedecidas as normas deste Estatuto;
III - Representar à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo, sobre assuntos
de interesse do Country;
IV - Propor a admissão de Sócios de qualquer categoria, obedecidas as
normas deste Estatuto;
V - Apresentar, antes de ser julgado, no prazo de 10 (dez) dias contados
da notificação, defesa escrita e ou oral, por si ou procurador legal, das
acusações que lhe tenham sido feitas, em processo regular.
VI - Pedir reconsiderações à Diretoria, prazo de 10 (dez) dias, das
penalidades superiores a 6 (seis) meses que tenham sido impostas e se
indeferido o pedido, recorrer dele, no mesmo prazo, ao Conselho
Deliberativo;
VII - Transferir o seu Título de Sócio, obedecidas as normas constantes
deste Estatuto;
VIII - Requerer a convocação extraordinária do Conselho Deliberativo, em
petição assinada por pelo menos ¼ (um quarto) dos Sócios-Proprietários
Patrimoniais, especificando, claramente, o assunto a ser tratado na reunião
solicitada.
Seção II
Dos Dependentes
Art.46° - São considerados membros da família do Sócio e, como tais seus
dependentes, o cônjuge, companheiro ou companheira e, enquanto menores de 25
anos e solteiros, os filhos, os enteados e os filhos adotivos, de ambos os sexos.
§ 1° - São considerados dependentes dos Sócios-Proprietários Patrimoniais,
também, o pai ou a mãe, o sogro ou a sogra, viúvos, separados judicialmente ou
divorciados, desde que sejam dependentes do Associado, na Declaração de
Imposto de Renda.
§ 2° - São ainda considerados dependentes, as filhas e filhos de Sócio,
solteiras (os), separadas (os) judicialmente ou divorciadas (os), mesmo maiores de
25 (vinte e cinco) anos, desde que vivam comprovadamente às expensas do pai
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(Sócio Proprietário). Tal possibilidade não se estende ao neto do Sócio
Proprietário, pois o neto não poderá ser dependente de Sócio Proprietário,
excetuadas as situações previstas no caput do artigo 46.
§ 3° - O Sócio deverá comprovar, pela maneira que a Diretoria o exigir, a
condição de dependência das pessoas relacionadas neste artigo.
§ 4° - Para os efeitos deste artigo, a dependência dos filhos, enteados, e
filhos adotivos, de ambos os sexos, cessa com o casamento, em qualquer idade.
§ 5° - Fica facultado à Diretoria averiguar, a qualquer tempo, por critérios a
serem estabelecidos por ela própria, se as condições de dependência perduram ou
não.
§ 6º - Verificada a cessação do vínculo de dependência, será cassada a
carteira social e anulada a sua inscrição na ficha do Sócio.
§ 7° - O Sócio-Proprietário Filho de Sócio não poderá ter inscrito como seu
dependente o pai ou mãe Ex-Sócio(a)-Proprietário(a) Patrimonial que alienou o
seu próprio Título, salvo se este estiver enquadrado no parágrafo 1° do presente
artigo e no caso de casamento entre Sócios-Proprietários Patrimoniais.
Art.47° - A inscrição do cônjuge como dependente do Sócio que vier a se casar,
será efetivada com a apresentação da certidão de casamento, contrato de
casamento.
Art.48° - Os filhos, os enteados e os filhos adotivo, solteiros, de ambos os sexos,
ao atingirem a idade de 21 (vinte e um) anos e até aos 25 (vinte e cinco) anos,
poderão frequentar o Country, com o pagamento de 20% (vinte por cento) da
Taxa de Manutenção.
Seção III
Dos Convidados
Art.49° - O Sócio poderá solicitar à Diretoria, excepcionalmente, autorização
para que terceiros possam conhecer as dependências do Clube, acatadas as normas
que a Diretoria estabelecer em seu Regimento Interno e as demais disposições
deste Estatuto.
§ 1° - Para cada convidado haverá um registro do convite na forma
estabelecida pelo Regimento Interno.
§ 2° - O prazo máximo da autorização prevista neste artigo é de 30 (trinta)
dias por ano.
Art.50° - Os convidados, para efeito deste Estatuto, são classificados em
convidados especiais e convidados gerais.
§ Único – Convidados especiais são os pais, os irmãos, os avós, o sogro, a
sogra, os filhos e os netos. Convidados gerais são os demais convidados.
Art.51 – Os convites obedecerão às seguintes normas:
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I – Para os convidados especiais serão requeridos na Secretaria Urbana , ou,
excepcionalmente, na Portaria do Country, apresentando a documentação
comprobatória do parentesco.
II – Para os convidados gerais poderão ser obtidos na Secretaria Urbana ou
na Secretaria Campestre;
III – Podem requerer convites os Sócios-Fundadores, Sócio-Proprietários
Patrimoniais, Sócios-Proprietários F.S., maiores de 18 anos e respectivos
cônjuges;
IV – O convite será individual, periódico e intransferível, não abragerá
festas e poderá ser negado;
V – O Sócio convidante pagará ao Clube, pelo direito de freqüência de cada
convidado, a taxa estabelecida ( Art.65°, Letra E)
Art.52° - Os Sócios poderão, também, requerer convites para hóspedes de sua
residência e namorados ou noivos de seus filhos, freqüentarem festas do Clube.
§ 1° - O requerimento deverá obedecer às seguintes disposições:
a) Haverá um requerimento escrito para cada convidado;
b) O requerimento assinado pelo sócio ou seu cônjuge, deverá ser
apresentado na Secretaria Urbana, no seu horário de expediente normal,
até o dia da festa.
c) O requerimento deverá ser instruído com uma cópia da identidade do
convidado.
Art.53° - O COUNTRY poderá fornecer Cartão de Freqüência, renovável
semestralmente, para noivos ou namorados de seus filhos ou filhas dependentes,
desde que o requerimento seja feito por seus pais, obedecendo as normas do
Regimento Interno; e para visitantes integrantes de programas de entidades
internacionais de intercâmbio cultural, que estejam residindo com a família do
Sócio.
§ 1° - A autorização a que se refere este artigo será precedida de
sindicância, na forma estabelecida por este Estatuto.
§ 2° - O requerimento deverá ser formalizado na Secretaria e apreciado e
decidido em reunião da Diretoria.
Art.54° - O COUNTRY poderá fornecer Cartão de Freqüência, renovável
semestralmente para noivo ou noiva ou namorado ou namorada do(a) Sócio(a)
Proprietário(a) ou Proprietário F.S., mediante requerimento do próprio titular:
Art.55° - Será permitida a entrada ao Clube, de “babás”, como acompanhante,
observadas as seguintes normas:
a) Requerimento do Sócio responsável, acompanhado da carteira de
identidade da babá, do atestado de saúde e de duas fotografias 3 x 4
b) Obrigatoriedade de uso de uniforme;
c) Proibição do uso das piscinas e dos aparelhos dos parques
Seção IV
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Casos de Separação Judicial e Divórcio
Art.55° - No caso de separação judicial ou de divórcio, o cônjuge a que couber o
Título Patrimonial do Country, indicará as pessoas que passarão a ser seus
dependentes, no caso de mudanças.
Art.56° - Inexistindo, ou sendo cancelada a inscrição do cônjuge civilmente
casada com o Sócio(a), por força de separação judicial ou divórcio, poderá o
Sócio inscrever, em seu lugar, o companheiro ou companheira que com ele(a)
constitua matrimônio de fato, desde que coabitação tenha mais de 02 (dois) anos
consecutivos , a critério da Diretoria, independentemente de ser esse
companheirismo ou união estável já reconhecido judicial ou extra-judicialmente..
§ 1° - O Prazo acima estabelecido poderá ser reduzido, a critério da
Diretoria.
§ 2° - O Prazo mencionado não será exigido na hipótese de a companheira
do Sócio vir a ter filho com ele, caso em que a sua inscrição poderá ser feita
a partir da data do registro do nascimento da criança.
§ 3° - A inscrição do cônjuge, pelo(a) Sócio(a), importará no cancelamento
da inscrição do marido ou da mulher com a qual ele seja civil ou
religiosamente casado.
§ 4º - Caso o pedido de cancelamento mencionado não seja instruído com
documento judicial hábil a demonstrar a exclusiva propriedade do título
pelo Sócio que requereu o cancelamento, deverá ser o pedido suprido com
anuência do cônjuge cuja dependência se pretende seja cancelada, devendo
constar ainda no documento, que a propriedade é reconhecida como sendo
exclusiva do Sócio que solicita a exclusão, inclusive para fins de partilha,
meação e inventário.
Seção V
Da carteira Social
Art.57° - Para a garantia dos direitos conferidos neste Estatuto e eficácia das
medidas fiscalizadoras, o Country fornecerá Carteira Social aos seus Associados e
seus dependentes com mais de 05 (cinco) anos de idade, conforme modelo
aprovado pela Diretoria, que também disciplinará a sua utilização e exigibilidade.
§ 1° - Para o fornecimento da Carteira Social será exigida a apresentação da
certidão de nascimento, ou de casamento, ou carteira de identidade e outros
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documentos, para os dependentes até 25 anos e também um requerimento
assinado pelo pai ou mãe responsável.
§ 2° - A carteira social poderá ser substituída periodicamente, critério da
Diretoria.
Capitulo IV
Dos Deveres e Obrigações dos Sócios
Seção I
Dos deveres e obrigações em Geral
Art.58° - Os deveres e obrigações dos Sócios são os previstos no presente
Estatuto, nos atos emanados da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da
Assembléia-Geral e na legislação vigente.
§ Único – Os sócios, seja qual for a sua categoria, e os integrantes da
Diretoria e do Conselho Deliberativo, não respondem, solidária ou
subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo Clube. (art.126°).
Art.59° - São deveres e obrigações dos sócios:
I – Conhecer o Estatuto Social do Country.
II – Respeitar os Diretores, Conselheiros, Sócios e empregados do Clube e
trata-los com urbanidade.
III – Acatar as decisões das Assembléias Gerais, da Diretoria, do Conselho
Deliberativo, assim como seus membros ou representantes e dos empregados do
Clube, quando no desempenho de suas atribuições;
IV – Comparecer às reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e às
Assembléias Gerais, quando convocados;
V – Saldar, pontualmente, as contribuições e taxas devidas ao Clube e
outros débitos para com ele ou em razão de serviços internos, cuja exploração
pode ser concedida a terceiros;
VI – Manter atualizado o respectivo endereço na Secretaria do Clube e
notifica-la das alterações havidas com relação aos membros de sua família, para
os efeitos do Art.46;
VII – Apresentar a Carteira Social, quando solicitada na Portaria do Clube,
nas suas dependências ou Secretaria, bem como os comprovantes dos pagamentos
da Taxa de Manutenção, Taxas Especiais e de qualquer outro débito, ingresso e
documentos expedidos para seus convidados e a Carteira de Identidade oficial,
sua e dos seus convidados;
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VIII – Abster-se, nas dependências do Country, ou em excursões que este
participar, de qualquer manifestação de caráter político, racial ou religioso.
IX – Manter irrepreensível conduta em todas as dependências do Clube e
nas excursões que este participar, de caráter esportivo;
X – Zelar pela integral conservação dos bens do Country e indeniza-lo dos
danos que lhe causar ou que forem causados por dependentes seus e convidados;
XI – Não competir em provas esportivas, por outro Clube, sempre que
estiver inscrito pelo Country, na mesma modalidade, em qualquer Federação;
XII – Fazer com que sejam fielmente cumpridos os deveres sociais pelos
seus dependentes e Sócios menores sob sua dependência, no que lhes concernir.
Seção II
Das Taxas
Art.60° - Os Sócios do Country contribuirão para o Clube com uma taxa,
denominada Taxa de Manutenção, de conformidade com as seguintes disposições:
I – A Taxa de Manutenção será o resultado do rateio entre os sócios
pagantes, das despesas previstas no orçamento aprovado, com a previsão dos
gastos na conservação dos bens da Entidade, se for o caso, mais o aporte
necessário aos gastos com Reformas Especiais e ou Obras Novas ou aquisição de
bens, para o Clube.
II – O Country enviará, após aprovado, aos associados pagantes o
orçamento com o Títulos e Sub-Títulos e o novo valor da Taxa, com plano de
Obras para o período, se for o caso. Informará, também a parcela de Taxa
destinada a Manutenção e, se houverem, à reformas e a Obras novas.
III – Os Sócios-Proprietários F.S. e os dependentes enumerados no Art.48°,
enquanto solteiros e na idade de 21 aos 25 anos, pagarão uma Taxa de
Manutenção de 20% do valor da Taxa de Manutenção Integral;
- As Filhas de Sócio a que se refere o § 2° do Art.46° pagarão a Taxa
de Manutenção integral;
- No caso do Art.34° o valor da Taxa de Manutenção não será
inferior ao que vinha sendo pago antes da transferência do Título,
qualquer que seja a idade e o estado civil do comprador.
- Nos casos de transferências previstos no § único do Art.39, a Taxa
de Manutenção continuará sendo paga integralmente, qualquer que
seja a idade e o estado civil do cessionário;
VII – Nos casos de o Sócio-Proprietário dispor de seu Título os seus filhos,
que sejam Sócios-Proprietários F.S., passarão a pagar a Taxa de Manutenção
integral, qualquer que seja a sua idade e estado civil;
VIII – Os Cartões de freqüência mensal estão sujeitos ao pagamento
integral da Taxa de Manutenção, em qualquer caso;
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IX – Os Sócios-Proprietários F.S., ao completarem 25 anos, e os de
qualquer idade, ao se casarem, passaram a pagar a Taxa de Manutenção
integralmente;
X – Os Sócios-Proprietários Patrimoniais pagarão a Taxa de Manutenção
integral, qualquer que seja a sua idade e estado civil.
Art.61° - Poderá a Diretoria exigir, a qualquer tempo, a prova da condição de
dependência econômica do Sócio-Proprietário FS ou do dependente, mesmo que
eles vivam no mesmo lar do Sócio-Proprietário.
§ Único – Comprovada a independência econômica do Sócio-Proprietário
F.S. ou do dependente, maiores de 21 anos, passarão eles, automaticamente, a
pagar a Taxa de Manutenção integral a partir do momento em que se efetivou a
mencionada independência.
Art.62° - No caso da sucessão causa-mortis, até que se faça a transferência do
Título para o seu novo proprietário, aprovado para o quadro social do Country, o
espólio do Sócio falecido será o responsável pelo pagamento da Taxa de
Manutenção.
Art.63° - Estão isentos do pagamento da Taxa de Manutenção:
I – Os Sócios-Proprietários FS e os dependentes enumerados no Art.46°,
enquanto menores de 21 anos e solteiros;
II – O pai ou mãe, sogro ou sogra, inscritos como dependentes do Sócio-
Proprietário Patrimonial na forma do § 1° do Art.46°;
III – Os Sócios Fundadores;
IV - Os dependentes que, por motivo de estudo, fixarem residência por
mais de um ano contínuo, fora do Estado, observando o seguinte:
a) O Sócio, responsável pelo dependente deverá requerer, por escrito,
a suspensão da sua inscrição como dependente, para os efeitos
deste artigo, fazendo a prova do fato.
b) No requerimento deverá ser juntada a Carteira Social do
dependente.
c) Essa isenção pendurará somente durante o período de suspensão
mencionada.
d) Comprovado que deixou de existir o fato que motivou a suspensão
da inscrição, o dependente passará a pagar a Taxa de Manutenção a
partir da ocasião em que cessou a existência do fato mencionado.
Art.65° - Os Sócios pagarão Taxas de Serviços nas seguintes circunstâncias:
a) Quando da transferência do Título de Sócio-Proprietário Patrimonial ou
de Sócio-Proprietário FS.
b) Pela expedição do Título nominal de Sócio-Proprietário Patrimonial ou
de Sócio-Proprietário FS, a critério do Presidente.
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c) Pela expedição de Carteira Social para si e seus dependentes, a critério
do Presidente.
d) Pelo ingresso em bailes e outra festas, pela utilização de equipamentos,
iluminação de quadras e outros serviços.
e) Pela frequência de convidados.
§ Único – No caso de atraso no pagamento da Taxa de Manutenção e de
qualquer outro débito para com o Clube, o associado estará sujeito a multa, na
forma estabelecida pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo, em reunião
conjunta.
Art.66° - As taxas previstas nas letras “a” e “d” do artigo anterior serão fixadas
periodicamente pela Diretoria, conjuntamente com o Conselho Deliberativo.
Art.67° - A taxa prevista na letra “a” do artigo 65 deverá ser paga, integralmente,
no ato da transferência do título e antes da expedição da Carteira Social.
Art.68° - As taxas devidas pela frequência de convidados serão cobradas da
seguinte maneiras:
I – Convidados especiais
- até 01 dia: 15% da Taxa de Manutenção
- até 03 dias 25% da Taxa de Manutenção
- até 07 dias: 35% da Taxa de Manutenção
- até 15 dias: 55% da Taxa de Manutenção
- até 30 dias: 100% da Taxa de Manutenção
II – Convidados Gerais
- até 01 dia: 50% da Taxa de Manutenção
- até 03 dias 100% da Taxa de Manutenção
- até 07 dias: 200% da Taxa de Manutenção
- até 15 dias: 300% da Taxa de Manutenção
- até 30 dias: 400% da Taxa de Manutenção
§ Único – As proporções das taxas estipuladas no presente artigo podem ser
alteradas pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo, em reunião conjunta,
sempre que for julgado conveniente.
Art.69° - Quando o atraso no pagamento das taxas previstas no parágrafo único
do artigo 65 ultrapassar semestre do ano civil, os seus valores serão
automaticamente reajustados aos preços vigentes na época do pagamento, sem
prejuízo dos acréscimos previstos no citado dispositivo.
Art.70° - A transferência de Título Inter-vivus, o filho ou filha acarretará o
pagamento de 1/3 da Taxa de Serviços, de uma só vez.
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Art. 71° - A taxa de Serviços não será devida em se tratando de transferência de
Título Causa-mortis, para o viúvo ou a viúva, descendentes ou ascendentes ou, se
for inter-vivus, ao ex-cônjuge, em separação judicial ou divorcio.
Art.72° - O título de Sócio responde, preferencialmente, pela solução de qualquer
débito de Sócio para com o clube ou cessionário dos serviços deste.
§ Único – O Sócio reembolsará o Country quaisquer importância que o
Clube vier a gastar na cobrança do cumprimento das suas obrigações ou dos seus
débitos.
Art.73° - Nenhum requerimento, para qualquer fim, terá andamento quando o
Sócio estiver em débito, de qualquer natureza, para com o Clube.
Capitulo V
Das Sanções Disciplinares
Art.74° - O Sócio que infringir disposições deste estatuto, do regimento e das
resoluções vigentes, tornar-se-á passível das seguintes sanções disciplinares:
I - Advertência;
II – Repreensão;
III – Suspensão;
IV – Suspensão temporária da Carteira Social;
V – Eliminação.
Art.75° - Os dependentes dos Sócios estão, também sujeitos a todas as sanções
previstas no artigo anterior, as quais serão anotadas na sua ficha do Sócio.
§ 1° - A pena será sempre mais rigorosa quando o fato ocorrer em
festividades do Clube.
§ 2° - A pena será agravada, também, nos casos de menores, ou de adultos
inabilitados, dirigem veículos nas dependências do Clube.
§ 3° - O inadimplente das obrigações previstas no item IV do Art.59° priva
o Sócio e os seus dependentes do ingresso nas dependências do Country, bem
como de todos os direitos previstos neste Estatuto.
§ 4° - A falta do pagamento das indenizações previstas no item IX do
Art.59°, além de privar o Sócio e os seus dependentes do ingresso nas
dependências do Clube e de todos os direitos previstos neste Estatuto, a sua
quitação, qualquer tempo, não o exime da penalidade que tenha incorrido.
§ 5° - Os convidados, alem de outras penalidades, inclusive as que
acarretarem aos convidantes, estão sujeitos a cassação da autorização para
freqüentarem o Clube.
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Art.76° - A pena de advertência será aplicada por meio de carta.
Art.77° - A pena de repreensão será aplicada por meio de portaria.
§ Único – As penas de advertência e repreensão são de competência do
Presidente ou da Diretoria que, ao aplica-las, levará em conta a gravidade da
infração e a sua repercussão danosa entre os associados.
Art.78° - A pena de suspensão, de um a vinte quatro meses, será aplicada
mediante portaria do Presidente, após decisão da Diretoria. Nos casos de urgência
o Presidente aplicará a pena Ad referendum da Diretoria. Essa portaria deverá ser
afixada nos placares do Country durante todo o período que durar a penalidade.
§ 1° - É passível de suspensão o Sócio ou dependente que:
I – Reincidir em falta já punida com advertência ou repreensão;
II – Promover desentendimentos ou discórdia ente Sócios ou entre Sócio e a
Diretoria, por meio de propalação de boatos maldosos ou notícias inverídicas,
dentro ou fora das dependências do Country.
III – Atentar contra a disciplina do Country.
IV – Prestar ou endossar informações inverídicas, na qualidade de
apresentante de novos Sócios ou de convidados;
V – Prestar ao Country informações falsas, de qualquer natureza;
VI – Ceder a Carteira Social ou o comprovante de pagamento da Taxa de
Manutenção e outros, a terceiros, a fim de facilitar-lhes o ingresso nas
dependências do Clube.
VII – Praticar ato condenável ou comporta-se inconvenientemente nas
dependências do Country, a juízo da Diretoria;
VIII – Atentar contra o bom conceito do Country, por ação ou omissão;
IX – Danificar o patrimônio material do Clube.
X – Ser indelicado contumaz e faltar com o respeito para com os demais
associados e seus dependentes, nas dependências do Country.
XI – Desrespeitar membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou
empregados do Country;
XII – Agredir, com palavras grosseiras, ou atos, membros da Diretoria do
Country, seus empregados, Sócios e dependentes destes;
XIII – Recusar-se a atender ao disposto no item VI do Art.59;
XIV – Forçar a entrada de pessoas estranhas no quadro social, que estejam
em sua companhia, de maneira fraudulenta;
XV – Transpor a portaria do Country, desatendendo as exigências dos
empregados do setor.
XVI – Brigar, nas dependências do Clube, partindo para o desfôrço físico
com outra pessoa, Sócio ou não;
XVII – Fazer propaganda político-partidária ou racial;
XVIII – Fazer propaganda religiosa ou comercial e exercer atos de
comércio nas dependências do Clube, sem prévia autorização da Diretoria e do
Conselho Deliberativo;
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XIX – Penetrar com veículos ou estaciona-los em lugar proibido ou não
apropriado;
XX – Pessoa não habilitada dirigir veículo nas dependências do Clube;
XXI – Dirigir veículo nas dependências do Clube de forma não adequada
ou de maneira que atente contra a segurança de terceiros;
XXII – Transgredir, a juízo da Diretoria, quaisquer disposições estatutárias,
regulamentares ou regimentais.
XXIII – Portar arma nas dependências do Clube.
§ 2° - Instaurado o inquérito, o Sócio poderá ser suspenso preventivamente
pela Diretoria, a critério desta, até decisão final.
§ 3° - A pena de suspensão, durante a sua vigência, privará o Sócio de
exercer os seus direitos, substituindo, porém, as suas obrigações para com o
Clube, inclusive as de caráter financeiro.
Art.79° - A pena de suspensão temporária da Carteira Social é aplicada ao Sócio
e aos seus dependentes, no caso de atraso no pagamento da Taxa de Manutenção e
outras, por mais de 60 (sessenta) dias.
§ Único – Cessará, automaticamente, o efeito da pena, se o Sócio antes de
sofrer sanções mais grave, vier a regularizar a sua situação perante o Country,
com o pagamento integral do seu débito e respectiva multa.
Art.80° - A pena de eliminação é aplicada pela Diretoria com a observação dos
artigos e subsequentes, que disciplinam a matéria (art.II n.°V)
Art.81° - Além de outros motivos, é passível da pena de eliminação o Sócio que:
I – Reincidir na pena de suspensão por atos que, por sua natureza a
gravidade, o tornarem inidôneo para permanecer integrando o quadro social, a
juízo da Diretoria;
II - For condenado, por sentença transitada em julgado, pela pratica de
delitos infamantes;
III – Atentar contra a moralidade social, de modo escandaloso;
IV – Atrasar por mais de 60 (sessenta) dias no pagamento da Taxa de
Manutenção e outras, devidas ao Clube;
V – Deixar de indenizar o Country, após notificação, pelos danos
devidamente apurados, que o Sócio, seus dependentes ou convidados, tiverem
causado ao seu patrimônio.
VI – Agredir fisicamente membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo
ou empregados, no desempenho de seus afazeres funcionais;
VII – Manifestar-se, de maneira ostensiva e desrespeitosa, contra o Country
e seus dirigentes;
VIII – Emitir cheques sem fundos a favor do Country ou fraudar o seu
pagamento;
IX – Divulgação de assunto considerado sigiloso, discutido em reunião da
Diretoria ou do Conselho Deliberativo;
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X – Tentar a desagregação da comunidade social, praticando atos que lhe
causem desprestígio ou suscitem exploração contrárias à do Country;
XI – Sacar arma nas dependências do Clube, em quaisquer circunstâncias;
XII – Incorrer em contravenção penal ou em crime, nas dependências do
Clube, reconhecidos judicialmente.
§ 1° - As faltas serão apuradas por meios sumários ou em inquérito
administrativo, a juízo da Diretoria.
§ 2° - O inquérito será da comissão de inquérito e, entre eles, o seu
Presidente.
§ 3° - Instaurado o inquérito, o Sócio poderá ser suspenso preventivamente
pela Diretoria, critério desta, até decisão final. Com observância do disposto no
§3º do Art.78°.
§ 4° - Será facultada ao associado ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 5° - Terminado o prazo para a defesa, comissão de inquérito terá o prazo
de 10 (dez) dias para apresentar relatório conclusivo à Diretoria.
§ 6° - O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 (trinta) dias
prorrogáveis por motivo de força maior.
§ 7° - Das penalidades impostas cabe pedido de reconsideração, sem efeito
suspensivo, à Diretoria, que deliberará com 2/3 (dois terços) dos seus
componentes, e, em seguida, recurso, também sem efeito suspensivo, ao Conselho
Deliberativo, todos no prazo de 10 (dez) dias.
§ 8° - A decisão do Conselho Deliberativo será por maioria relativa e
dependente da presença de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos seus integrantes.
§ 9° - Recebido o recurso, o Presidente do Conselho Deliberativo solicitará
à Diretoria uma reunião conjunta para, depois de lidas as suas razões, ouvir os
Diretores da área, sobre o assunto. Encarregada a reunião conjunta, o conselho
julgará, em seguida, o recurso, em reunião singular.
§ 10° - Nada constará do prontuário do Sócio, se a pena não for confirmada.
§ 11° - Os pais ou responsáveis legais serão obrigatoriamente notificados da
instauração de inquérito contra seus dependentes, menores de 18 anos.
Art.82° - O membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo que divulgar
assunto que for considerado sigiloso, inclusive a votação de penalidades,
dependendo da gravidade do caso.
§ 1° - Para a efetivação da medida constante do Caput do presente artigo
bastará a comunicação do fato e a sua comprovação em reunião conjunta da
Diretoria e do Conselho Deliberativo, assegurada ao quadro, ampla defesa.
§ 2° - Se da divulgação resultar prejuízo para o Country, para a sua direção
ou para qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, será o faltoso
eliminado do quadro social, por decisão tomada por 2/3 (dois terços) da Diretoria
e do Conselho Deliberativo, em reunião conjunta.
§ 3° - Para o julgamento a que se referem os parágrafos anteriores será
exigida a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros dos citados
órgãos.
22
Art.83° - Todas as decisões da Diretoria, do Conselho Deliberativo ou de ambos,
sobre penalidades, inclusive em grau de recurso, serão tomadas por voto secreto.
Art.84° - Aplicada a pena de eliminação por atraso no pagamento da taxa de
manutenção e outras, devidas ao Clube, o processo de liquidação da dívida
obedecerá ao seguinte rito:
a) A Diretoria notificará o faltoso para que pague o seu débito no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias.
b) Decorrido o prazo da notificação sem que o Sócio tenha atendido à
solicitação nela contida, a Diretoria levará em leilão o Título do Sócio
inadimplente.
I - O leilão será procedido de edital com o prazo máximo de 30 dias
publicado pelo menos 1 (uma) vez em jornal de grande circulação em
Goiânia e afixado durante 15 dias, no mínimo, no quadro de avisos da sede
social e da Secretaria Urbana do Clube.
II – O edital deverá conter o dia, a hora e o local do leilão, a categoria do
Título e o seu número, e as normas a serem seguidas no leilão.
c) Realizado o leilão, não se apresentando licitante, o Country adjudicará a
si o Título do Sócio eliminado, pelo valor da divida.
d) Havendo licitante, será assegurado ao Country o direito de,
preferentemente, adjudicar para si o Título, pelo maior lance alcançado
no pregão.
e) Nos casos de arrematação, o Country descontará, do preço pelo qual o
Titulo for adjudicado ou arrematado, a dívida e as despesas do leilão e
restituirá o saldo, se houver, ao Sócio eliminado.
Art.85° - Eliminado o Sócio, por falta disciplinar, terá o seu posto em leilão, pela
forma estabelecida no artigo anterior, dentro de pelo menos 60 (sessenta) dias
contados da data da eliminação, caso ele não o transfira a terceiro.
Título IV
Capítulo I
Dos Órgãos Administrativos e suas Atribuições
Art.86° - São órgãos administrativos do Country:
I – Assembléia-Geral
II – Conselho Deliberativo
III – Diretoria
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Capitulo II
Da Assembléia Geral
Seção I
Disposições Gerais Art.87° - A Assembléia-Geral, órgão soberano da vontade social, é constituída
dos Sócios-Fundadores, dos Sócios-Proprietários-Patrimoniaism, dos Sócios-
Proprietários FS com mais de 21 anos ou casados, ou maiores de 18 que estejam
pagando Taxa de Manutenção integral, que hajam quitado os respectivos Títulos,
que estejam quites com os cofres do Country e em pleno gozo dos seus direitos
estatutários.
Art.88° - A Assembléia-Geral se reunirá no local que for designado no edital de
convocação.
I – Ordinariamente, por convocação do Presidente do Country de dois em
dois anos, para eleger a Diretoria e os membros do Conselho Deliberativo;
II – Extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria, pelo Conselho
Deliberativo ou para julgar recursos, em última instância, ou deliberar sobre
matéria de sua competência, prevista neste Estatuto.
Art.89° - Nas convocações extraordinárias da Assembléia-Geral a serem feitas
pelo Presidente do Clube, em virtude de requerimento de Sócio, o prazo para a
sua efetivação é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do requerimento.
Art.90° - A Assembléia-Geral será convocada por edital publicado, no mínimo
um vez, em jornal diário de grande circulação em Goiânia e afixado no quadro de
avisos da sede social e da Secretaria Urbana do Country, com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias.
§ Único – Do edital constará o dia, a hora, o local e a pauta que poderão ser
alterados, bem como o aviso de que, se verificada a falta de número para primeira
reunião, será realizada a segunda, 1 (uma) hora depois, com qualquer número.
Art.91° - A Assembléia-Geral se realizará, em primeira convocação, com a
presença mínima de 1/3 (um terço) dos sócios e, em segunda convocação, com
qualquer número, salvo no caso de deliberação sobre o aumento do número de
Títulos de Sócios do Clube e de extinção da Associação, quando é obrigatória a
24
presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos integrantes do seu quadro social, em
pleno gozo dos seus direitos estatutários e maioria absoluta dos votos (art.8º e
96°, n.ºIV e VIII e art.156°).
Art.92° - Para quaisquer outras deliberações, a Assembléia-Geral decidirá por
maioria simples de votos.
Art.93° - A Assembléia-Geral será instalada e presidida pelo Presidente do
Conselho Deliberativo e, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1° Secretário, pelo
2° Secretário, pelo Presidente do Clube, pelo 1° Vice-Presidente e pelo 2° Vice-
Presidente, pela ordem.
§1° - O Secretário do Conselho Deliberativo será, também, o Secretário da
Assembléia-Geral. Nas suas faltas ou impedimentos o Presidente da Assembléia
convidará um dos associados presentes para secretariar a reunião.
§2° - Instalada a Assembléia-Geral, todos os Sócios com direito a voto
assinarão o Livro de Presença, com as folhas rubricadas pelo seu Presidente, que
o assinará por último.
§3° - Cada Sócio poderá fazer uso da palavra pelo prazo de 5(cinco)
minutos, prorrogável por igual tempo, a critério do Presidente da Assembléia.
§4° - A ata da reunião, lavrada em livro especial e assinada pelos membros
da mesa, deverá ser conferida e assinada pelos Associados presentes e votantes,
que desejarem fazê-lo.
Art.94° - O Sócio eleitor terá o direito a um só voto, mesmo quando proprietário
de mais de um Título do Country.
§1° - O direito de votar será exercido pessoalmente.
§2° - Ao assinar o Livro de Presença e no ato de votar, o Sócio exibirá a sua
Carteira Social e a prova de quitação para com o Clube.
Art.95° - A Votação será feita escrutino secreto:
I – Quanto da eleição da Diretoria e dos membros do Conselho
Deliberativo;
II – Quando se tratar de destituição de Diretores ou de membros do
Conselho Deliberativo.
§Único – Nos demais casos, a votação se fará pela forma que deliberar a
Assembléia-Geral.
Art.96° - Além das atribuições e poderes que lhe são conferidos pela lei e por este
Estatuto, compete, privativamente, à Assembléia-Geral:
I – Eleger a Diretoria do Country e destituí-la;
II – Escolher os membros renováveis do Conselho Deliberativo e destituí-
los;
III – Conceder Título de Sócio-Benemérito;
IV – Aumentar ou diminuir o número de Títulos de Sócio-Proprietário
Patrimonial e de Sócio-Proprietário FS do Clube;
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V – Julgar os recursos subscritos por pelo menos ¼ (um quarto) dos
Sócios-Proprietários Patrimoniais contra atos da Diretoria e Conselho
Deliberativo relativos a aquisição ou alienação de imóveis, a contratos de
mútuos, penhor e hipoteca ou quaisquer outras transações que possam
onerar o Clube.
VI – Julgar os recursos subscritos por pelo menos ¼ (um quarto) dos
Sócios-Proprietários Patrimoniais contra decisão da Diretoria ratificada
pelo Conselho Deliberativo;
VII – Modificar ou substituir o presente Estatuto.
VIII – Deliberar sobre a extinção da Associação (Art.91°, in fine e
Art.156°).
Seção II
Das Eleições
Art.97° - Se for secreta a votação, o Presidente da Assembléia-Geral poderá
instalar uma ou várias mesas receptoras e apuradoras dos sufrágios, designado o
Presidente e os Escrutinadores de cada uma delas.
Art.98° - Será nula a votação secreta, quando o número de sobrecartas exceder ao
de eleitores, procedendo-se, então, a novo pleito, dentro de 20(vinte) dias.
§1° - Se existir mais de uma mesa receptora, anular-se-á apenas a votação
correspondente à urna irregular, realizando-se eleições suplementar, com os
mesmos votantes, prazo acima estabelecido.
§2° - Se o resultado da urna irregular não vier a influir no resultado final da
votação, não será feita eleição suplementar.
Art.99° - A eleição para a Diretoria e para o Conselho Deliberativo será realizada
conjuntamente, no mesmo dia, no mês de novembro.
§1° - O dia da eleição será designado em reunião conjunta da Diretoria e do
Conselho Deliberativo.
§2 – O requerimento para o registro das chapas concorrentes deve ser feito
por meio de petição assinada por todos os candidatos. O candidato a Presidência
já deverá estar aprovado pelo Conselho Deliberativo.
§3° - As chapas deverão conter os nomes completos dos candidatos e os
cargos aos quais concorrem.
§4° - Nenhum Associado poderá se candidatar por mais de uma chapa.
§5º - Se alguma chapa apresentada não preencher todas as formalidades
exigidas para o registro, o 1° Secretario notificará o cabeça-de-chapa para sanar a
irregularidade no prazo de 48(quarenta e oito) horas.
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§6° - O registro das chapas concorrentes deve estar concluídas, na
Secretaria do Clube, até 10 (dez) dias antes da eleição.
§7° - As chapas registradas serão afixadas, imediatamente, no quadro de
avisos da sede social e da Secretaria Urbana do Country, para conhecimento geral.
§8° - As chapas poderão ser alteradas até 48 (quarenta e oito) horas antes da
eleição, caso ocorra a morte ou a incapacidade física, comprovada, de qualquer
candidato nela inscrito, devendo o pedido ser feito por todos os seus integrantes
remanescentes mais os seus novos integrantes.
§9° - A Secretaria do Country mandará confeccionar cédula única para a
eleição.
§10° - A Assembléia-Geral ordinária, convocada para as eleições bienais,
será instalada às 08:00 (oito) horas, iniciando-se em seguida, os trabalhos de
votação, que serão encerrados às 18:00 (dezoito) horas.
§11° - Os candidatos ao cargo de Presidente poderão designar Sócios para a
fiscalizarem o desenrolar do pleito e as apurações.
§12° - Após a observância do disposto no §2° do Art.94°, o Associado
receberá a cédula oficial, rubricada pelo Presidente e pelo Secretário. De posse da
cédula o Associado entrará em uma cabine correspondente aos nomes de sua
Preferência, após o que depositará o voto na urna.
§13° - Durante a coleta dos votos os membros da mesa poderão revesar-se.
§14° - A apuração será iniciada logo que seja encerrada a votação, pela
própria mesa receptora.
§15° - No caso de empate na eleição, o desempate será feito pelo critério da
antiguidade no quadro social, e, se as admissões forem na mesma data, será
considerado eleito o mais idoso.
§16 – Terminados os trabalhos de votação e apuração, será proclamado o
resultado e, em seguida, lavrada a ata da reunião, a qual será assinada pelos
membros da Mesa, pelos Fiscais e candidatos e votantes, indicados pelos cabeças-
de-chapas, representando a Assembléia, os quais, em seu nome, deverão conferi-
la e assina-la. A ata deverá, também ser conferida e assinada pelos Associados
presentes aos trabalhos, que desejarem fazê-lo.
Capítulo III
Do Conselho Deliberativo
Art.100° - O Conselho Deliberativo é o órgão colegiado de poder deliberativo,
legislativo e fiscalizador de aplicação das normas deste Estatuto e da execução
orçamentária.
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Art.101° - Para fazer parte do Conselho Deliberativo é necessário que o associado
tenha mais de 30 (trinta) anos de idade e mais de 05 (cinco) anos no quadro
social.
Art.102° - O Conselho Deliberativo será assim constituído:
I – Conselheiros Natos, que são os Sócios que assinaram a ata de fundação
do Country.
II – Conselheiros Efetivos, que são os Ex-Presidentes do Country.
III – Conselheiros eleitos, substituíveis bienalmente juntamente com a
Diretoria, em número de 11 (onze).
Art.103° - As vagas que se verificam, por qualquer motivo, de Conselheiros
Natos e Efetivos, não serão preenchidas.
Art.104° - Perderá o mandato o Conselheiro Eleito que faltar a quatro reuniões
consecutivas ou a oito alternadas, singulares do Conselho ou conjuntas com a
Diretoria, salvo nos casos de licença ou justificação das faltas, deferidas pelo
conselho.
§1° - A licença será sempre prévia e a justificação deverá ser feita até trinta
dias contados da data em que ocorrer a falta.
§2° - A perda do mandato previsto no caput do presente artigo é
automática. Esgotado o prazo de justificativa, no caso desta, ela será declarada na
primeira reunião do Conselho após se completar o número de faltas estipulado e
será imediatamente comunicada, pelo Presidente deste, ao Conselheiro faltoso.
Art.105º - No caso de perda do mandato do Conselheiro Eleito, a sua vaga será
preenchida na forma estabelecida do Art.144°.
Art.106° - O Conselho Deliberativo se reúne:
I – Ordinariamente:
a) A qualquer momento, conjuntamente com a Diretoria, a pedido desta, a
fim de apreciar nomes de pessoas interessadas em ingressar no quadro
social;
b) Uma vez por mês ou, no mínimo, de dois em dois meses, para julgar as
contas da Diretoria, sintetizadas nos respectivos balancetes mensais;
c) No mês de janeiro do ano seguinte às eleições bienais, logo após a sua
posse, para eleger o seu Presidente e Secretário;
d) No Mês de fevereiro, para tomar conhecimento das contas anuais da
Diretoria, do relatório financeiro, do balanço geral, da demonstração da
receita e despesas, etc., e julga-los;
e) Até dia 20 de janeiro, para a posse, juntamente com a Diretoria
(art.154°);
f) Nos meses de maio e novembro, em reunião conjunta com a Diretoria, a
fim de aprovar o valor da Taxa de Manutenção para o semestre seguinte;
28
g) No mês de dezembro, em reunião conjunta com a Diretoria, fim de
aprovar a proposta orçamentária para o ano seguinte.
II – Extraordinariamente:
a) Por convocação do seu Presidente;
b) Por convocação de 1/3 (um terço) dos seus membros;
c) A pedido da Diretoria
d) Para apreciar recursos da Diretoria ou de associados;
e) Para deliberar sobre os pedidos dos associados que requerem o registro
dos seus nomes como candidatos a Presidente e a 1° e 2° Vice-
Presidente do Clube.
§ Único – O requerimento dos Associados, solicitando o registro dos seus
nomes como candidatos a Presidência e 1° e 2° Vice-Presidente do Country, será
decidido em reunião conjunta com a Diretoria até o dia 15 de outubro.
Art.107° - Além da competência estabelecida no artigo anterior, cabe ainda, ao
Conselho Deliberativo:
I – Eleger o seu Presidente, 1° e 2° Secretário, com as atribuições
que lhes forem fixadas no Regimento;
II – Aprovar, conjuntamente com a Diretoria, o regimento e os
regulamentos que se fizerem necessários;
III – Preencher as vagas que ocorrerem no Conselho;
IV – Indicar, conjuntamente com a Diretoria, candidatos a Sócios
Beneméritos, para apreciação da Assembléia-Geral (art.15§4° e 128
item XIV);
V – Decidir, em reunião conjunta com a Diretoria, sobre alterações
do valor dos Títulos de Sócio-Proprietário FS (art. 6° e 128 n.° XV).
VI – Indicar, conjuntamente com a Diretoria, o nome do Sócio
candidato a benemerência propostas da Diretoria, relativas à
realização de despesas extra-orçamentárias;
VII – Deliberar sobre propostas da Diretoria, relativas à realização de
despesas extra-orçamentárias;
VIII – Autorizar gastos com obras nos imóveis do Clube;
IX – Deliberar sobre transferência de verbas e aplicação de fundos
especiais;
X – Autorizar a Diretoria a contratar empréstimos.
XI – Autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar imóveis, a celebrar
contratos de mútuo, penhor e hipoteca, ou quaisquer outras
transações que possam onerar o Clube (arts.13 e 109, § 1°, alíneas
“b” “c” e “d”);
XII – Propor à Diretoria modificação ou substituição deste Estatuto a
ser feita pela Assembléia-Geral;
XIII – Convocar extraordinariamente a Assembléia-Geral;
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XIV – Decidir, em reunião conjunta com a Diretoria, sobre propostas
admissão de novos Sócios;
XV – Deliberar sobre recursos interpostos pelos Sócios;
XVI – Aplicar penalidades aos Sócios-Fundadores e Beneméritos e
aos integrantes do próprio Conselho;
XVII – Destituir os seus próprios integrantes, quando estes incidirem
em faltas graves, no exercício das suas funções;
XVIII – Decidir, em grau de recurso, sobre as penalidades aplicadas
pela Diretoria aos integrantes deste;
XIX – Deliberar sobre os vetos apostos às suas resoluções pelo
Presidente do Clube;
XX – Resolver, conjuntamente com a Diretoria, os casos de omissos
neste Estatuto;
XXI – Assumir a direção do Country, em caso de renúncia coletiva
da Diretoria ou de cassação do mandato de todos os seus membros.
Art.108° - Na hipótese configurada no item XXI do artigo anterior, o Presidente
do Conselho Deliberativo assumirá a direção do Country, nomeará interinamente
os demais Diretores e convocará a Assembléia-Geral, dentro de 15 dias, para
eleição da nova Diretoria, que completará o tempo restante da anterior.
Art.109° - O Conselho Deliberativo decidirá por maioria simples, com o quorum
mínimo de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, cabendo ao seu Presidente o voto
de qualidade, em todos os casos.
§ 1° - É necessária, entretanto, a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos
seus integrantes, nas deliberações sobre os seguintes casos:
a) Apreciação dos requerimentos de registro dos candidatos aos cargos de
Presidente e de 1° e 2° Vice-Presidente do Clube;
b) Aquisição ou alienação de imóveis;
c) Contratos de mútuo, penhor e hipoteca;
d) Quaisquer outras transações que possam onerar o Clube;
§ 2° - Nos casos de aquisição de imóveis, contratos mútuos, penhor e hipoteca e
quaisquer outras transações que possam onerar o Clube, cabe recurso de pelo
menos ¼ (um quarto) dos Sócios-Proprietários Patrimoniais à Assembléia-Geral,
dentro de 30 dias (art.13 e 107 XI).
Art.110° - Das reuniões do Conselho serão lavradas atas em livro especial, as
quais serão assinadas por todos os presentes.
Art.111° - O Comparecimento dos conselheiros às reuniões será comprovado por
meio de assinatura no livro de presença.
Art.112° - O Presidente do Country poderá comparecer às reuniões do Conselho
Deliberativo a discutir assuntos da alçada deste, pessoalmente representado por
um dos Diretores, mas sempre sem direito a voto.
Art.113° - Compete ao Presidente do Country executar as decisões do Conselho
Deliberativo.
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Art.114° - É incompatível o exercício da função de Conselheiro com a de Diretor,
ficando o Conselheiro eleito para a Diretoria.
Art.115° - O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído em suas faltas
impedimentos, pelo 1° e 2° Secretários, sucessivamente.
Art.116° - O mandato dos membros eleitos do Conselho Deliberativo terá a
duração de 02 (dois) anos, coincidindo com a da Diretoria.
Art.117° - As funções de Conselheiros do Country são considerados de natureza
relevante e, como tais, não podem ser remuneradas.
Capitulo IV
Da Diretoria
Art.118° - O Country será administrado por uma Diretoria constituída de:
Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 1º Secretário, 2° Secretário, 1°
Tesoureiro, 2° Tesoureiro, Diretor Social, Vice-Diretor Social, Diretor de
Esportes, Vice-Diretor de Esportes, Diretor Jurídico, Diretor Técnico e Diretor de
Patrimônio. O Country poderá ter, ainda, Coordenadores Esportivos e Assessores
Especiais para as diversas áreas de atividades do Clube, a critério do Presidente.
§ Único – Nas suas faltas e impedimentos e nos casos de licença, os Diretores que
não tiverem substitutos previstos no presente Estatuto serão substituídos,
interinamente, por um associado escolhido pela Diretoria.
Art.119° - Para ser Diretor do Country é necessário que o Associado tenha mais
de vinte e cinco anos de idade e pelo menos cinco anos interruptos no quadro
social.
§ 1° - Para os cargos de presidente e de 1° e 2° Vice-Presidente é necessário que o
associado tenha mais de dez anos ininterruptos no quadro social e que tenha
pertencido à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo.
§ 2° - Os requerimentos ao Conselho Deliberativo, solicitando, o registro dos
Sócios como candidatos a Presidente e a 1° e 2° Vice-Presidente, deverá ser
apresentado até o dia 30 de setembro, na Secretaria do Clube.
Art.120° - O mandato da Diretoria terá a duração de 02 (dois) anos.
Art.121° - A Diretoria promoverá reunião ordinária, no mínimo, uma vez por mês,
e extraordinárias sempre que necessário, mediante convocação do Presidente.
§ 1° - A Diretoria somente deliberará em reuniões que contem com a presença de
pelo menos, a metade mais um, dos seus componentes.
§ 2° - O voto vencido constará da ata, se for solicitada a sua transcrição.
§ 3° - As atas das reuniões devem ser lavradas em Livro Especial e devem ser
assinadas por todos os presentes.
§ 4° - Haverá um Livro de Presença, para as reuniões de Diretoria, no qual aporão
as suas assinaturas todos os membros presentes.
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§ 5° - A Diretoria terá reuniões conjuntas com o Conselho Deliberativo nos casos
previstos neste Estatuto, inclusive para apreciação dos nomes dos candidatos a
Presidente e a 1° e 2° Vice-Presidente do Country.
Art.122° - Perderá o mandato o Diretor que faltar a quatro reuniões consecutivas
ou a oito alternadas, singulares da Diretoria ou conjunta com o Conselho
Deliberativo, salvo nos casos de licença ou de justificação das faltas, deferidas
pela Diretoria.
§1° - A licença será sempre prévia e a justificação deverá ser feita até trinta dias
contados da data em que ocorrer a falta.
§2° - A perda do mandato prevista no caput do presente artigo é automática.
Esgotando o prazo para a justificação, no caso desta, ela será declarada na
primeira reunião da Diretoria após se completar o número de faltas estipulado e
será imediatamente comunicada, pelo Presidente do Clube, ao Diretor faltoso.
Art.123° - O Diretor que deixar o cargo, por qualquer motivo, deverá prestar
contas da sua gestão à Diretoria dentro de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão,
por um ano, do quadro social.
Art.124° - Na primeira reunião da Diretoria, depois da realização das reuniões
sociais, o Presidente e o Tesoureiro apresentarão o resultado do evento, em forma
de relatório, para constar da ata.
Art.125° - Os cheques emitidos pelo Country serão, obrigatoriamente, assinados
pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelos seus substitutos eventuais.
Art.126° - Os Diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que
contraírem em nome do Clube e em virtude de ato regular de gestão (§único do
art.58°).
§ Único – Respondem, porem, civilmente, pelos prejuízos que causarem, quando
procederem:
I – Dentro das suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;
II – Com violação da lei ou do presente Estatuto;
Art.127° - As funções de Diretor do Country são consideradas de natureza
relevante e, como tais, não podem ser remuneradas.
Art.128° - Compete à Diretoria:
I – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento, os
regulamentos, bem como os seus próprios atos e as deliberações do
Conselho Deliberativo e da Assembléia-Geral;
II – Fixar, conjuntamente com o Conselho Deliberativo, o valor das
taxas e de quaisquer outras contribuições previstas neste Estatuto
(art.60, item I, e art.107, item VI);
III – Submeter-se à consideração do Conselho Deliberativo, para seu
julgamento, os documentos a que se referem as letras b, d e g do
item I do Art.106°.
IV – Regulamentar as disposições estatutárias para o melhor
desempenho das suas atribuições.
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V – Regulamentar, disciplinar e fiscalizar a frequência à sede social, aos
seus departamentos, bem como o uso de suas instalações e
dependências;
VI – Arrecadar as rendas do Clube e efetuar as despesas autorizadas,
dentro do orçamento ou dos créditos abertos;
VII – Examinar e decidir sobre os planos de trabalho e as propostas
orçamentárias do Presidente do Country;
VIII – Propor ao Conselho Deliberativo medidas de caráter financeiro e
solicitar-lhe autorização para realizar despesas extraordinárias;
IX – Propor ao Conselho Deliberativo transferência, suplementação e
cancelamento de verbas orçamentárias;
X – Realizar despesas urgentes, extra-orçamentárias, em caso de força
maior, ad referendum do Conselho Deliberativo;
XI – Promover a filiação do Country a entidades e Federações
esportivas;
XII – Constituir Comissões de Sindicância e outras;
XIII – Decidir, em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo, sobre
propostas de admissão de novos Sócios;
XIV – Indicar, conjuntamente com o Conselho Deliberativo, o nome do
Sócio candidato a benemerência, a ser apreciado pela Assembléia-
Geral;
XV – Decidir, em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo, sobre
alterações do valor nominal dos Títulos de Sócio-Proprietário
Patrimonial e dos Títulos de Sócio-Proprietário FS (art.6° e 107°
n.° V);
XVI – Resolver todos os assuntos referentes aos Sócios e seus
dependentes;
XVII – Instaurar inquéritos;
XVIII – Deliberar sobre licença dos seus membros;
XIX – Punir os seus próprios integrantes;
XX – Propor ao Conselho Deliberativo a modificação ou a substituição
deste Estatuto, a ser feita pela Assembléia-Geral;
XXI – Convocar, extraordinariamente, a Assembléia-Geral;
XXII – Ter sob a sua guarda e responsabilidade os bens do Country;
XXIII – Resolver, conjuntamente com o Conselho Deliberativo, os
casos omissos neste Estatuto e baixar as resoluções pertinentes.
Art.129° - Compete ao Presidente, além dos poderes e atribuições que as
leis e os costumes lhe conferem:
I – Representar o Country em juízo e fora dele, ativa e passivamente;
II – Convocar as reuniões da Diretoria e a Assembléia-Geral;
III – Coordenar as atividades da Diretoria, presidir as suas reuniões e
executar as suas decisões;
IV – Convocar as reuniões conjuntas da Diretoria e do Conselho
Deliberativo e presidi-las;
33
V – Convocar extraordinariamente o Conselho Deliberativo;
VI – Assessorar as reuniões do Conselho Deliberativo, quanto
solicitado;
VII – Vetar, quanto julgar contrárias aos interesses do Country,
resoluções do Conselho Deliberativo. Nesse caso, deverá apresentar
as razões do veto dentro do prazo de 10 (dez) dias, ao Presidente do
Conselho. O veto só poderá ser rejeitado por 2/3 (dois terços), no
mínimo, dos membros do Conselho e, nesse caso, o Presidente do
Country deverá cumprir as decisões, sob pena de perda de mandato;
VIII – Nomear, em conjunto com o Diretor Jurídico e o 1° Tesoureiro,
procurador com poderes das Cláusulas Ad Judicia e Ad Negotia,
fixando-lhe os poderes e a remuneração, nos casos de
impossibilidade de o Diretor Jurídico poder funcionar no feito;
IX – Designar os estabelecimentos bancários com os quais o Country
deverá efetuar transações;
X – Firmar em conjunto com o 1° Tesoureiro, todo e qualquer
documento relativo às finanças do Clube, tais como abrir,
movimentar e encerrar contas bancárias, emitir cheques, ordens de
pagamento e de crédito, endosso e assemelhados;
XI – Firmar, em conjunto com o Diretor Jurídico e o 1° Tesoureiro,
contratos, convênios, arrendamentos e outros assemelhados;
XII – Dirigir ou delegar a direção da execução dos planos aprovados
pela Diretoria, vetar a atuação isolada de Diretores e decidir os
casos de conflitos de competência, no tocante às atividades dos
Diretores;
XIII – Instituir prêmios para certames promovidos ou patrocinados pelo
Clube;
XIV – Designar os Coordenadores Esportivos indicados pelo Diretor de
Esporte e os Assessores Especiais;
XV – Contratar empregados, determinar-lhes o trabalho, fixar-lhes o
salários e dispensá-los;
XVI – Formular convites de cortesia de qualquer natureza e dispensar
excepcionalmente, o pagamento de taxas;
XVII – Aplicar penalidades em caso de emergência, Ad referendum da
Diretoria;
XVIII – Cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretoria, do Conselho
Deliberativo e da Assembléia-Geral;
XIX – Apresentar, anualmente, relatório das atividades do Country, bem
como o respectivo balanço-geral;
XX – Zelar pela fiel observância deste Estatuto, do Regimento e do
Regulamentos que forem expedidos;
XXI – Delegar competência a Diretores para a execução de trabalhos da
atribuição do Presidente;
XXII – Executar todos os demais atos de administração do Clube.
34
Art.130° - Compete ao 1° Vice-Presidente auxiliar o Presidente nos seus
trabalhos, substituí-lo em suas faltas e impedimentos e sucede-lo, no caso de
vaga.
Art.131° - Compete ao 2° Vice-Presidente, juntamente com o 1° Vice-Presidente,
auxiliar o Presidente em seus trabalhos, substituir o Presidente nas faltas e
impedimentos do 1° Vice-Presidente e sucede-lo no caso da Vaga.
Art.132° - Compete ao 1° Secretário:
I – Organizar e dirigir a Secretaria e o seu expediente;
II – Redigir e ler atas das reuniões da Diretoria;
III – Substituir o 2° Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
Art.133° - Compete ao 2° Secretário colaborar com o 1° Secretário e substitui-lo
em suas faltas e impedimentos.
I – ter sob a sua guarda e responsabilidade, todos os valores, títulos e
dinheiro pertencentes ao Country;
II – Providenciar a arrecadação da receita do Country e fiscalizar a sua
aplicação;
III – Depositar, em nome do Country, em estabelecimento bancário
indicado pelo Presidente, as importâncias arrecadadas;
IV – Preparar, quando solicitado pelo Presidente, relatório da situação
econômico-financeira do Country;
V – Fiscalizar a movimentação das contas e a escrituração dos livros
contábeis;
VI – Assinar, juntamente com o Presidente , cheque, recibos e outros
documentos representativos de obrigações do Country e efetuar os
pagamentos autorizados pelo Presidente;
VII – Elaborar balancetes mensais, o balanço geral e a proposta
orçamentária e assina-los, conjuntamente com o Presidente.
Art.135° - Compete ao 2° Tesoureiro auxiliar o 1° Tesoureiro, no exercício das
suas funções, e substituí-lo, nas suas faltas e impedimentos.
Art.136° - Compete ao Diretor Social:
I – Organizar e dirigir as festas do Country;
II – Organizar e promover espetáculos artísticos, cívicos e outros
entretenimentos para os Sócios;
III – Organizar e manter em perfeito funcionamento, a discoteca e a
biblioteca do Country;
IV – Fiscalizar os serviços do bar e do restaurante;
V – Fiscalizar, com a colaboração dos demais membros de Diretoria, o
comportamento dos Sócios, principalmente durante as festas e bailes;
VI – Representar o Country em festas e solenidades, por delegação do
Presidente.
Art.137° - Compete ao Vice-Diretor Social auxiliar o Diretor-Social no exercício
das suas funções, substituí-lo nas suas faltas e impedimentos e fazer o trabalho de
Relações Publicas do Clube.
Art.138° - Compete ao Diretor de Esportes:
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I – Dirigir e orientar a prática de esportes do Country;
II – Zelar pelo patrimônio esportivo;
III – Indicar ao Presidente, de comum acordo com o Vice-Diretor de
Esportes, os sócios para o desempenho das funções de Coordenadores
Esportivos;
IV – Organizar e realizar torneios esportivos em geral;
V – Indicar ao Presidente os técnicos esportivos para as diversas
modalidades de esporte;
VI – Organizar horários para as práticas esportivas e fiscalizar a sua
execução;
VII – Representar o Country junto a entidades esportivas particulares
oficiais a que o Clube esteja filiado e opinar sobre a filiação e a desfiliação.
Art.139° - Compete ao Vice-Diretor de Esportes auxiliar o Diretor de Esportes no
exercícios das suas função e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.
Art.140° - Compete ao Diretor-Jurídico:
I – Zelar pelo cumprimento das formalidades legais a que esteja sujeito o
Country
II – Emitir parecer técnico em contratos de interesse do Country;
III – Opinar, em todos os casos de sua competência técnica, sempre que
solicitado por quaisquer dos órgãos de Direção do Country;
IV – Patrocinar as causas do Country com seu mandatário investido dos
poderes gerais para o foro, em todas as ações em que o Clube for parte ou
interessado.
Art.141° - Compete ao Diretor-Técnico:
I – Superintender e fiscalizar as obras do Country;
II – Assessorar a Diretoria e opinar, em todos os casos de sua competência
técnica, sempre que solicitado por quaisquer elementos da Direção.
Art.142° - Compete ao Diretor do Patrimônio:
I – Organizar e dirigir o almoxarifado-geral;
II – Zelar pela conservação dos bens do Country e vigiar o uso das suas
dependências;
III – Levantar e manter atualizado o cadastro de todos os bens móveis e
imóveis do Clube;
IV – Representar a Diretoria nas comissões de obras do Country.
Art.143° - Cabe aos Coordenadores Esportivos, sob a orientação do Diretor de
Esportes:
I – Coordenar as atividades de modalidade esportiva para a qual foi
designado
II – Elaborar planos para o uso das instalações esportivas da sua
modalidade;
III – Auxiliar o Diretor de Esportes e o Vice-Diretor de Esportes no
exercício das suas tarefas.
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Capítulo V
Das Sucessões
Art.144° - Vagando-se qualquer cargo da Diretoria, exceto o do Presidente, ou de
membro eleito do Conselho Deliberativo, empossado ou não, antes do término do
respectivo mandato, o seu sucessor será eleito dentro de 15 (quinze) dias, em
reunião ordinária da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, conforme for o caso.
Art.145° - Vagando-se o cargo de Presidente, antes do término do seu mandato,
será ele sucedido pelo 1° Vice-Presidente e pelo 2° Vice-Presidente, pela ordem.
Art.146° - O mandato dos sucessores, previstos nos Artigos 144° e 145°,
terminará juntamente com o mandato dos demais integrantes da Diretoria e do
Conselho Deliberativo.
Título V
Disposições Gerais
Art.147° - O Country não permitirá a realização de solenidades e congressos em
suas dependências e não emprestará quaisquer objetos de sua propriedade.
Art.148° - O Country poderá receber caravanas esportivas e permitir a realização
de torneios esportivos com os patrocinadores ou sem eles, em suas dependências,
a critério da Diretoria e do Conselho Deliberativo, que decidirão sobre o assunto,
em reunião conjunta.
§Único – Havendo patrocinadores, a forma da sua propaganda deverá ser
previamente examinada pelo Presidente, que ouvirá o Diretor de Esportes e
submeterá o assunto à decisão da Diretoria e do Conselho Deliberativo, em
reunião conjunta.
Art.149° - Os salões, e demais dependências do Country, não serão alugados ou
emprestados a quaisquer títulos, mesmo para fins beneficentes.
Art.150° - As dependências do Country não poderão ser fotografadas nem
filmadas, para fins comerciais.
Art.151° - O Country poderá fazer cortesia referente ao pagamento de despesas de
Sócios ou convidados, por ocasião de confraternização desportivas e sociais
autorizadas pelo Presidente, Ad referendum da Diretoria.
Art152° - O Country não custeará despesas referentes a viagens para fins de
disputas em torneios esportivos em outras localidades, em quaisquer modalidades
esportivas salvo se houver recursos oriundos de terceiros.
Art.153° - O Country poderá prestar homenagem a Sócios ou ex-Sócios ou a
Sócios já falecidos, após autorização da Diretoria, em reunião conjunta com o
Conselho Deliberativo.
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Art.154° - A transmissão de cargos dos membros da Diretoria e do Conselho
Deliberativo será feita, simbolicamente, no baile do Reveillon, na noite de 31 de
dezembro para 1° de janeiro, e a assunção, de fato, em reunião da antiga e da nova
Diretoria, conjunta com o antigo e o novo Conselheiro Deliberativo, até dia 20 de
janeiro. Nessa oportunidade serão prestadas as constas da gestão anterior, com a
apresentação do Balanço-Geral e demais documentos contábeis.
Art.155° - O exercício financeiro do Country começa em 1° de janeiro e termina
em 31 de dezembro de cada ano.
Art.156° - O Country somente poderá ser dissolvido no caso de insuperável
obstáculo à consecução das suas finalidades.
§1° - A dissolução dar-se-á por decisão da Assembléia-Geral, na
conformidade do que dispõem os Artigos 91° In fine e 96° n.°VIII.
§2° - No caso de dissolução da Associação, o patrimônio liquido apurado
será distribuído entre os Sócios-Proprietários Patrimoniais.
Art.157° - A modificação ou a substituição deste Estatuto somente pode ser feita
pela Assembléia-Geral.
Art.158° - Este Estatuto revoga o anterior, será publicado, por extrato, no “Diário
Oficial” do Estado de Goiás, e, em seguida registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da 2ª Zona da Comarca de
Goiânia.
Art.159° - O Presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no
Cartório a que se refere o Artigo anterior.
Título VI
Disposições Transitórias
Art.160° - Fica facultado, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a partir da publicação
do presente Estatuto, às pessoas que se candidataram a Sócio do Clube, e foram
rejeitadas, por qualquer motivo, o direito de submeterem, novamente, o seu nome
à aprovação da Diretoria e do Conselho Deliberativo, na forma deste Estatuto.
Aprovado pela Assembléia Geral realizada em 29.12.1983.
________________ (ver assinatura página final deste)_______________
Arq.° Ailton Lelis (SSP n.º0783)
Presidente da Assembléia-Geral
________________ (ver assinatura página final deste)_______________
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Prof. Jovenny Sebastião Cândido de Oliveira (SSP n.º0465)
Secretário da Assembléia Geral
________________ (ver assinatura página final deste)_______________
Prof. José de Assis Dummond (SSP n.º0258)
Autor do Projeto
Obs. O extrato deste Estatuto foi publicado no “Diário Oficial” do Estado
de Goiás de 14/02/1984, e republicado em 22/02/1984, por ter saído com
incorreções.
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