Estratégias para a Aplicação de Planos de Intervenção em ... · Os planos de intervenção em...
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Estratégias para a Aplicação de Planos de Intervenção em Espaço Rural em Espaços Periurbanos. O caso de Setúbal Patrícia Martins Morais e Castro Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Urbanismo e Ordenamento do Território Orientadores: Professora Doutora Maria Beatriz Marques Condessa Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos Júri Presidente: Professor Doutor José Álvaro Pereira Antunes Ferreira Orientador: Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos Vogal: Professor Doutor Jorge Manuel Lopes Baptista e Silva Outubro de 2014
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Estratégias para a Aplicação de Planos de Intervenção
em Espaço Rural em Espaços Periurbanos. O caso de
Setúbal
Patrícia Martins Morais e Castro
Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em
Urbanismo e Ordenamento do Território
Orientadores: Professora Doutora Maria Beatriz Marques Condessa Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos
Júri
Presidente: Professor Doutor José Álvaro Pereira Antunes Ferreira
Orientador: Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos
Vogal: Professor Doutor Jorge Manuel Lopes Baptista e Silva
Outubro de 2014
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Agradecimentos
Em primeiro lugar quero agradecer à minha família, especialmente pais e avós, pelo apoio,
paciência e sacrifícios ao longo de todos estes anos de estudo. Às minhas orientadoras, Prof.
Beatriz Condessa e Prof. Isabel Loupa Ramos, sempre disponíveis e que me guiaram ao longo
destes meses e sem as quais esta dissertação não teria sido possível.
Um especial agradecimento à Câmara Municipal de Setúbal e ao Dr. Vasco Raminhas por
todos os esclarecimentos e informações disponibilizadas. A todos os técnicos das Câmaras
Municipais e especialistas de planeamento que dispensaram do seu tempo para entrevistas e
conversas e que foram fundamentais para o meu crescimento relativo ao tema. Aos projetos
Periurban e Percom por toda a assistência na obtenção de informação e por todo o
conhecimento transmitido.
Por fim, a todos os amigos que estiveram presentes durante este período académico e que me
deram força para continuar. Obrigada pelas conversas de encorajamento, preocupação e
interesse, jantares e por todos os outros momentos divertidos que passámos. Que venham
muitos mais.
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Resumo
Os planos de intervenção em espaço rural são uma modalidade de Plano de Pormenor cujos
exemplos de execução são muito diminutos.
Os espaços periurbanos são locais com características e dinâmicas muito próprias que
resultam na sua multifuncionalidade de usos e atividades de caráter rural e urbano. O
periurbano tem-se desenvolvido ao longo das últimas décadas e não existe nenhum
instrumento de planeamento que seja específico para a gestão destes territórios.
Esta dissertação foca dois aspetos importantes: os Planos de Intervenção em Espaço Rural e a
sua aplicação em áreas periurbanas.
Inicialmente quer-se compreender as razões que levam à pouca utilização do PIER, assim
como, analisar os planos já realizados para conhecer as suas dinâmicas e potencialidades.
Para isso, foi essencial a consulta desses planos e a realização de diversas entrevistas com
técnicos municipais e especialistas de planeamento. A segunda parte desta dissertação foca-
se na aplicabilidade a espaços periurbanos, recorrendo à análise de três casos de estudo
situados no concelho de Setúbal e com tipologias de periurbano, problemas e potencialidades
diferentes. Com base na caracterização dos locais, realizado através de consulta bibliográfica,
trabalho de campo e contacto com a população, procedeu-se à proposta de termos de
referência para estes três possíveis planos.
Os resultados obtidos permitem uma reflexão sobre o papel que os Planos de Intervenção em
Espaço Rural poderão ter no nosso sistema de planeamento e nos espaços periurbanos.
Espera-se que este trabalho seja uma contribuição para uma maior utilização deste
instrumento mas, principalmente, para um uso mais ponderado e eficiente no território.
Palavras-Chave: Planos de Intervenção em Espaço Rural, Sistema de Planeamento,
Periurbano, Multifuncionalidade
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Abstract
Intervention Plans in Rural Space are a form of Detailed Plan which implementation examples
are very few.
Periurban areas are places with very specific characteristics and dynamics that result in its
multifunctionality of uses and activities, blending of rural and urban character. The periurban
has developed over the past decades and there is still no planning tool that is suitable for the
management of these territories.
This dissertation intends to study two fundamental aspects: the Intervention Plans in Rural
Space and its application in periurban areas.
Initially is explored the understanding of the reasons that lead to their limited use, as well as to
examine the plans already in place to get insights into their dynamics and potentials. For it was
essential the consultation of those plans and conduct several interviews with municipal technical
staff and planning specialists. The second part of this dissertation focuses on periurban areas
and on the analysis of three case studies located in the municipality of Setúbal, showing
different typologies of periurban, potentials and problems. Based on the characterization of the
sites, accomplished through bibliographic research, fieldwork and contact with population, were
proposed terms of reference for these three possible plans.
The obtained results allow us to reflect on the role that the Intervention Plans in Rural Areas
may have in our planning system and periurban areas. It is hoped that this paper works as a
contribution to an increased usage of these plans but mainly to a more thoughtful and efficient
use.
Keywords: Intervention Plans in Rural Areas, Planning System, Periurban, Multifunctionality
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Índice 1. Introdução ............................................................................................................................ 1
1.1 Enquadramento e Objetivos ..................................................................................... 1
1.2 Metodologia ................................................................................................................. 1
1.3 Estrutura da Dissertação ........................................................................................... 3
2. Enquadramento Teórico .................................................................................................... 4
2.1 Especificidades dos Espaços Periurbanos............................................................. 4
2.2 Prática Internacional ........................................................................................................ 6
2.3 “Low Impact Development” ............................................................................................ 9
3. Os Planos de Intervenção em Espaço Rural ............................................................... 11
3.1 Enquadramento Legal ................................................................................................... 11
3.2 Levantamento e Análise dos PIER em Vigor ............................................................ 13
3.2.1 Análise dos Planos ................................................................................................. 13
3.2.2 Leitura dos Técnicos Municipais .......................................................................... 18
3.3 Obstáculos e Potencialidades dos PIER .................................................................... 19
4. Caraterização dos Casos de Estudo ................................................................................ 23
4.1 Caraterização de Setúbal ............................................................................................. 23
4.1.1 Vale da Rasca ......................................................................................................... 35
4.1.2 Quintas de Setúbal ................................................................................................. 40
4.2 Problemas e Potencialidades ...................................................................................... 51
5.Estratégias de aplicação de PIER nas áreas de estudo ................................................. 55
5.1 Definição de objetivos e análise de opções .............................................................. 55
5.1.1 Contributos para Termos de Referência do Vale da Rasca ............................ 55
5.1.2 Contributos para Termos de Referência das Quintas de Setúbal .................. 57
5.1.3 Contributos para Termos de Referência do Faralhão ...................................... 59
5.2 Delimitação de zonas para aplicação de PIER ......................................................... 61
4. Conclusões ........................................................................................................................ 63
Referências Bibliográficas ................................................................................................... 65
Anexo A – Fichas PIER ............................................................................................................. ii
Anexo B – Guiões das Entrevistas ......................................................................................... xx
Anexo C - Listagem das Propriedades Localizadas na Área das Quintas de Setúbal
(Fonte: CMS) ........................................................................................................................... xxiv
Anexo D – Áreas de Génese Ilegal no Faralhão .............................................................. xxxii
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Índice de Figuras
Figura 1 - Fluxograma da Metodologia ......................................................................................... 2
Figura 2 - Número de PP e PIER em vigor (Fonte: SNIT) .......................................................... 13
Figura 3 - Localização dos PIER em vigor em Portugal Continental .......................................... 14
Figura 4 - Uso Predominante dos PIER em vigor ....................................................................... 15
Figura 5- Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa e freguesias do concelho .......................... 23
Figura 6 - Localização da RNES (Fonte: Google Maps) ............................................................. 25
Figura 7 - Localização do PNA (Fonte: Google Maps) ............................................................... 26
Figura 8 - Planta de Ordenamento de Setúbal (Fonte: Câmara Municipal de Setúbal) ............. 31
Figura 9- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE) ............ 34
Figura 10- Taxa de Desemprego, 2011 (Fonte: INE).................................................................. 34
Figura 11- Localização do Vale da Rasca (1), Quintas de Setúbal (2) e Faralhão (3) ............... 35
Figura 12- Enquadramento do Vale da Rasca no PDM de Setúbal ........................................... 36
Figura 13- Evolução da População Residente no Vale da Rasca (Fonte: INE) ......................... 37
Figura 14- Distribuição da situação profissional da população do Vale da Rasca, 2011 e Figura
15- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE) ..................... 38
Figura 16- Época de Construção dos Edifícios do Vale da Rasca (Fonte: INE) ........................ 38
Figura 17- Tipo de Alojamentos do Vale da Rasca, 2011 (Fonte: INE) ...................................... 38
Figura 18- Informação de Alojamentos, 2011 (Fonte: INE) ........................................................ 39
Figura 19- Localização das Quintas de Setúbal ......................................................................... 40
Figura 20- Evolução dos laranjais de Setúbal (Fonte: Goes, 2012) ........................................... 41
Figura 21- Evolução da População Residente nas Quintas de Setúbal (Fonte: INE) ................ 42
Figura 22- Distribuição da situação profissional da população das Quintas de Setúbal, 2011 e
Figura 23- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE) .......... 42
Figura 24- Época de Construção dos Edifícios da Área das Quintas de Setúbal (Fonte: INE) .. 43
Figura 25- Tipo de Residência nas Quintas de Setúbal, 2011 (Fonte: INE) ............................... 43
Figura 26- Informação de Alojamentos, 2011 (Fonte: INE) ........................................................ 44
Figura 27- Enquadramento do Faralhão no PDM ....................................................................... 45
Figura 28- Época de construção dos edifícios no Faralhão (Fonte: INE) ................................... 46
Figura 29- Evolução da População Residente no Faralhão (Fonte: INE) ................................... 47
Figura 30- Distribuição da situação profissional da população do Faralhão e Figura 31-
Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE) ........................... 48
Figura 32- Evolução da Relação do Número de Alojamentos e a População Residente (Fonte:
INE) ............................................................................................................................................. 49
Figura 33- Tipo de Residência no Faralhão, 2011 (Fonte: INE) ................................................. 49
Figura 34- Informação de Alojamentos no Faralhão, 2011 (Fonte: INE) .................................... 50
Figura 35 - Área de Intervenção do PIER do Vale da Rasca (Fonte: Google Maps) ................. 61
Figura 36 - Área de Intervenção do PIER das Quintas de Setúbal (Fonte: Google Maps) ........ 62
Figura 37 - Área de Intervenção do PIER do Faralhão (Fonte:Google Maps) ........................... 62
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Índice de Quadros
Quadro 1 - Sintese dos Planos de Intervenção em Espaço Rural em vigor (Fonte: SNIT) ........ 14
Quadro 2 - Estrutura Etária da População de Setúbal, 2011 (Fonte: INE) ................................. 33
Quadro 3 - Taxa de Variação da População nos concelhos da AML (%)................................... 33
Quadro 4 - Estrutura Etária da População do Vale da Rasca, 2011 (Fonte: INE) ...................... 37
Quadro 5 - Estrutura Etária da População das Quintas de Setúbal em 2011 (Fonte: INE) ....... 42
Quadro 6 - Estrutura Etária da População do Faralhão em 2011 (Fonte: INE) .......................... 48
Quadro 7 - Pontos Fracos e Fortes do Vale da Rasca ............................................................... 52
Quadro 8 - Pontos Fracos e Fortes das Quintas de Setúbal ...................................................... 53
Quadro 9 - Pontos Fracos e Fortes do Faralhão ........................................................................ 54
Lista de Acrónimos
PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território
PDM – Plano Diretor Municipal
PU – Plano de Urbanização
PP – Plano de Pormenor
PIER – Plano de Intervenção em Espaço Rural
PSRN2000 – Plano Setorial da Rede Natura 2000
POAP – Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas
RNES – Reserva Nacional do Estuário do Sado
PNA – Parque Natural da Arrábida
REN – Reserva Ecológica Nacional
RAN – Reserva Agrícola Nacional
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1. Introdução
1.1 Enquadramento e Objetivos
Os Planos de Intervenção em Espaço Rural (PIER) são uma modalidade específica de Plano
Pormenor, sendo em Portugal o único Instrumento de Gestão Territorial totalmente focado no
planeamento e gestão de áreas rurais. No entanto, este instrumento não tem sido prática
corrente no país.
As áreas periurbanas são áreas onde a utilização do solo conjuga características do espaço
urbano e rural, resultando em dinâmicas muito próprias. Para estas, não existe um instrumento
de gestão territorial específico, o que resulta muitas vezes na implementação de planos
desajustados a estes territórios.
Numa altura em que não existe a necessidade de alargar perímetros urbanos mas em que
ainda existem muitas carências nas áreas rurais e de transição, seria importante a existência
de um Plano eficaz que respondesse às principais necessidades destes locais sem, no entanto,
estender o solo urbano/urbanizável.
Com base no que foi dito anteriormente, o objetivo desta dissertação passa então por perceber
como um Plano realizado com o intuito de servir as áreas rurais – PIER - pode, também, ser
benéfico em áreas periurbanas que se situam junto a perímetros urbanos, ajudando a resolver
os principais problemas/desafios dessas mesmas áreas.
Este traduz-se numa série de outros objetivos, sendo eles:
Perceber as tipologias e os objetivos dos PIER existentes, assim como, o sucesso da
sua implementação;
Compreender a utilidade da execução e implementação destes planos em áreas
periurbanas, e como estes poderão ajudar na resolução de problemas específicos;
Avaliar a sua aplicação em três áreas de estudo na envolvente da cidade de Setúbal,
de acordo com as suas diferentes características.
1.2 Metodologia
A metodologia para realização da dissertação está organizada em diversas fases onde são
descritas as principais atividades a desenvolver.
Primeiro procede-se à Revisão de Literatura e Enquadramento Legal, onde se pretende
fazer pesquisa sobre as questões-chave a ser abordadas, como é o caso das áreas
periurbanas, os PIER e, por fim, propõe-se também uma pesquisa relativa à prática
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internacional de planeamento e gestão deste tipo de território e à abordagem “Low Impact
Development”. Segue-se o estudo da legislação específica no enquadramento legal.
Numa segunda fase passa-se ao Estudo dos PIER Existentes, através do levantamento e
análise dos PIER em vigor. Para conhecer melhor os objetivos desses planos e o grau de
sucesso que obtiveram procede-se a um primeiro conjunto de entrevistas com técnicos das
respetivas Câmaras Municipais. Por fim, através de um segundo conjunto de entrevistas com
especialistas quer-se explorar novas perspetivas relativamente a este instrumento de gestão
territorial.
Com base nas primeiras duas fases chega-se a uma reflexão sobre os Objetivos e
Potencialidades dos PIER, cujo objetivo é o de chegar a conclusões acerca do que é possível
obter com estes Planos, relativamente ao nível de intervenção, o que se pode resolver,
condições de aplicabilidade, entre outros aspetos. Esta reflexão servirá como base para as
propostas relativas aos Casos de Estudo.
Depois das três primeiras fases concluídas passa-se aos Casos de Estudo com a
caraterização das áreas de estudo e questões-chave, através de pesquisa bibliográfica, análise
de cartografia base de planos, trabalho de campo, análise desta informação e conclusões.
A última etapa passa por definir Estratégias de Aplicação, com a delimitação e respetiva
justificação de zonas para aplicação dos PIER em cada caso de estudo, assim como, um
contributo para os Termos de Referência de cada um destes locais.
Figura 1 - Fluxograma da Metodologia
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1.3 Estrutura da Dissertação
A dissertação encontra-se estruturada em 5 capítulos.
O capítulo 1 corresponde à introdução, onde se pretende esclarecer a pertinência do tema da
Dissertação, os principais objetivos que se quer atingir, a metodologia a utilizar e a estrutura da
dissertação.
No capítulo 2 procede-se ao enquadramento teórico, com um estudo sobre as especificidades
das áreas periurbanas, seguindo-se um levantamento da prática internacional, de modo a
conhecer e perceber o planeamento das áreas rurais e se existem planos específicos para as
áreas periurbanas noutros paises.
O capítulo seguinte passa pelo estudo dos Planos de Intervenção em Espaço Rural através da
compreensão do Enquadramento Legal em que estes se inserem, no levantamento e análise
dos PIER já realizados e por fim numa reflexão sobre os obstáculos e potencialidades deste
instrumento.
No capítulo 4 iniciam-se os casos de estudo, primeiramente através do enquadramento e
caraterização dos três locais, que se situam no concelho de Setúbal – Vale da Rasca, Quintas
de Setúbal e Faralhão. Este termina com a análise dos problemas e potencialidades de cada
uma destas áreas.
O capítulo 5 vem no seguimento do anterior, correspondendo às estratégias de aplicação de
PIER nas áreas de estudo através da delimitação de zonas para aplicação de PIER e
contributos para termos de referência, com os respetivos objetivos de cada potencial plano.
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2. Enquadramento Teórico
2.1 Especificidades dos Espaços Periurbanos
Existem diversas definições que exploram as especificidades do espaço periurbano. Muitos
autores têm estudado e aprofundado este tema que hoje é visto como essencial na
compreensão do sistema urbano-rural. A dicotomia clara entre as tipologias de espaço
desvanece-se e dá lugar a um espaço multifuncional com dinâmicas muito próprias.
Pode-se então perceber através de literatura (e.g. Allen, 2003; Gallent & Shaw, 2007; Rauws &
Roo, 2011) as principais características destas áreas cujo crescimento se deve sobretudo ao
desenvolvimento dos meios de comunicação e de transportes. Essas caraterísticas passam
pela sua localização, junto a núcleos urbanos, pela edificação dispersa e em rápida
transformação, e por uma composição social e económica com características diversificadas e
em constante mudança. Para além disso, é um espaço de transição entre o rural e o urbano,
onde coexistem ambos os usos e atividades associadas, conferindo-lhe a especificidade de um
espaço multifuncional. Outro aspeto que, por consenso, carateriza estes locais está
relacionado com a sua forte ligação à cidade. Por um lado, o espaço periurbano tem uma certa
dependência das áreas urbanas próximas que lhe providenciam serviços e equipamentos
públicos. Por outro lado servem a cidade, a nível infraestrutural ou de equipamentos, sendo
muitas vezes a localização para atividades que fornecem diretamente a cidade mas que
precisam de características que esta não lhes pode providenciar, como espaço e preços do
solo acessíveis. Também as atividades cuja legislação define não serem compatíveis com o
solo urbano, como as que trazem consequências ambientais, “fogem” para o periurbano. Existe
também a migração de atividades que pretendem aproveitar as vantagens que as áreas
periurbanas lhe oferecem, que passam pelas infraestruturas, existência de vários espaços
verdes de recreio e a localização vantajosa. Muitas destas atividades são fundamentais para a
boa gestão da cidade, que vê aqui um espaço de estabelecimento de atividades essenciais
cujas caraterísticas não se adaptam aos espaços urbanos ou que simplesmente pretendem
aproveitar as crescentes potencialidades do periurbano.
Algumas destas caraterísticas são referidas por España (1991), in Vale (2005, p.237), que vê
estes espaços periurbanos como “áreas plurifuncionais que se submetem a grandes e rápidas
transformações económicas, sociais e físicas, além de possuírem um dinamismo marcado pela
proximidade de um grande núcleo urbano”.
A dinâmica urbano-rural presente nestas áreas de transição é descrita de várias maneiras:
“O espaço periurbano agregou ao seu cotidiano funções e modos de vida especificamente
urbanos, que contrastam com uma aparência de caráter tipicamente rural.” (Alves, Costa &
Pereira, 2012, p.6)
5
“A interface periurbana constitui um fenómeno “difícil”, usualmente caraterizado tanto pela
perda de aspetos rurais (perda de solo fértil, solo agrícola, paisagem natural, etc.) ou a falta de
atributos urbanos (baixa densidade, falta de acessibilidades, falta de serviços e infraestruturas,
etc.).” (Allen, 2003, p.2)
Também surgiram vários projetos e iniciativas europeias no âmbito do estudo dos espaços
periurbanos, conferindo a este tema alguma “formalidade”. Destacam-se então o PURPLE1,
assim como, os projetos PLUREL2, SURF3. Estes procuraram definir e caraterizar o periurbano,
sendo este espaço o principal foco dos estudos referidos. Definem-no, então, como uma área
entre o urbano e o rural, onde existem características de ambos os espaços, criando um local
com especificidades próprias. Para além de estudarem a mesma tipologia de espaço, estas
três iniciativas – PURPLE, PLUREL e SURF – têm outros aspetos em comum. Pretendem tirar
partido das potencialidades do espaço periurbano, associadas à proximidade a grandes
centros urbanos, interpretando um papel na sustentabilidade das regiões. A governança é
também um fator em comum dos três projetos, embora com maior destaque no PUURPLE,
com a pretensão de influenciar políticas, potenciar uma melhor integração entre diversas
políticas, criar novas abordagens às áreas periurbanas e o desenvolvimento de estratégias e
ferramentas de planeamento adequadas a estes espaços.
O PURPLE é uma rede de regiões europeias que não pretende estudar o problema mas servir
como plataforma de comunicação, sendo o objetivo partilhar conhecimento e boas práticas
relativamente à gestão e planeamento das áreas periurbanas com base no que já foi realizado
em diversos locais. O SURF também promove a troca de informação, no entanto, com o
objetivo da criação de uma abordagem comum no sentido da sustentabilidade destes espaços.
Este projeto foca-se em quatro vertentes: Economia, Competividade e Iniciativa; Governança;
Papel e Valor dos Espaços Verdes e Planeamento Espacial e Atores-chave. Algumas destas
vertentes são também analisadas em pormenor nos outros projetos enquanto outras não, como
é o caso do papel e valor dos espaços verdes. Assim, acrescenta novos aspetos à discussão.
Já o PLUREL tem como principal objetivo a criação de estratégias e ferramentas de
planeamento e projeção para o periurbano. Serve-se de casos de estudo para estudar em
profundidade as relações de uso do solo urbano e rural. Como conclusão pretende elaborar um
guia com ferramentas de avaliação de impacto sustentável, com as melhores práticas e
planeamento e um portal de informação de dados e mapas.
O projeto europeu RURBAN é também de referir, tendo sido este estudo realizado sob a
perspetiva das áreas rurais e cujo objetivo passa por identificar o impacto da pressão urbana
no espaço rural e como os “bens e serviços rurais” podem contribuir para o desenvolvimento
deste espaço e da sua paisagem. Deste modo, o RURBAN difere dos restantes projetos e
1 PURPLE - Peri-Urban Regions Platform Europe (www.purple-eu.org) 2 PLUREL - Peri-urban Land Use Relationships (www.plurel.net) 3 SURF - Sustainable Urban Fringes (www.sustainablefringes.eu)
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iniciativas abordadas, sendo mais direcionado para as relações urbano-rurais nas duas
perspetivas já referidas. Ainda segundo este projeto existem duas perspetivas de planeamento
das áreas rurais, baseadas na maneira como os atores olham para a preservação destas
paisagens:
Antiga visão central – nesta perspetiva assume-se as áreas rurais e urbanas como
duas entidades completamente diferenciadas e independentes uma da outra; no
processo de planeamento são definidos zonamentos para cada uso e atividade,
contribuindo para o surgimento de modelos de planeamento como os green belts,
sendo muito focado na proteção da paisagem rural.
Nova visão descentralizada – esta perspetiva contempla o espaço urbano e rural
como complementares; dá mais atenção à organização e alocação de atividades entre
as duas áreas e pressupõe políticas espaciais mais integradas e orientadas; é uma
visão com base nos usos e perceções do público.
Em Portugal, o projeto Periurban trás mais uma contribuição para a compreensão das áreas
periurbanas ao definir tipologias diferenciadas de espaços periurbanos através do estudo e
análise de cinco sistemas essenciais: Físico, Social, Económico, Ecológico e Institucional.
Assim sendo, os projetos têm objetivos distintos, embora o enfoque principal seja semelhante,
sendo este o maior conhecimento do espaço periurbano, das suas potencialidades e relações.
No fundo, cada um acrescenta algum aspeto novo, complementando o conhecimento existente.
São então várias as contribuições para compreender melhor o que são e quais as
características dos espaços periurbanos, designados também de urban fringes.
No entanto, para além de definir as áreas periurbanas, é também importante tentar-se perceber
como poderá ser feito o planeamento destes locais. Tendo em conta as suas características
intrínsecas, como a sua rápida transformação ou a variedade de usos é preciso adaptar os
sistemas de planeamento a este novo conceito. Os planos destinados a áreas urbanas e rurais
estão adaptados às suas características, logo, as áreas periurbanas também necessitam
instrumentos feitos “à sua imagem”. Segundo Hoggart (2005), citado por Gallent & Shaw,
(2008, p.619), o periurbano representa “uma paisagem mutante com diversas interações
urbano-rurais que criam um contexto de gestão complexo”. Deste modo é necessário conhece-
las bem e compreender que as suas característica variam de local para local. Deste modo,
segundo Gallent (2006), “se todas as urban fringes são únicas e apenas podem ser delimitadas
a um nível local, planear estes locais será um processo demorado e intensivo”.
2.2 Prática Internacional
O periurbano é uma definição de espaço mais recente na história do planeamento. Embora já
existam diversos autores e instituições a estudarem e escreverem sobre este espaço e o seu
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planeamento, muitos países ainda não estão institucionalmente preparados para lidar com a
sua complexidade.
De uma forma geral verifica-se que “as áreas periurbanas são pouco mencionadas na
legislação e, mesmo quando são, tendem a ser vistas como zonas intermédias, sem estatuto
legal.” (Hoggart, 2005). Um dos diversos exemplos existentes é a Sérvia, cuja legislação define
estas áreas como “zonas de transição, onde interações entre atividades rurais e urbanas
sobrepõem-se ou conflituam, e as características das áreas estão sujeitas a rápidas
modificações induzidas por atividades humanas” (RS Official Gazette, nº88/2010, citado por
Miljković, Crnčević, & Marić, 2012). No entanto, apesar de reconhecerem legalmente estas
áreas, não existe uma ferramenta específica de planeamento para as mesmas. Já Portugal,
nem sequer integra os espaços periurbanos na sua legislação relativa ao ordenamento do
território, sendo o solo classificado como urbano ou rural. Contudo, tem existido uma
preocupação por parte de algumas Câmaras Municipais de criar classes de espaço nos seus
PDM que correspondam a esta tipologia, como é o caso do PDM de Setúbal com os espaços
Para-Urbanos.
Assim, os espaços periurbanos são vistos, maioritariamente, como espaços rurais e estão
sujeitos aos mesmos instrumentos e políticas de gestão e planeamento que estes. No entanto,
o planeamento dos espaços rurais varia muito de país para país e depende do papel histórico
que estas áreas desempenharam no seu desenvolvimento. Apresentam-se de seguida três
exemplos de sistemas de planeamento, todos na Europa, bastante distintos. Pretende-se
perceber muito resumidamente a história do planeamento rural em cada um dos três países e,
atualmente, em que visão definida no projeto RURBAN se poderiam enquadrar.
Em Inglaterra a tradição de planeamento começou por ser direcionada para a resolução dos
inúmeros problemas que atingiam as áreas urbanas decorrentes do aumento de população no
século XIX. No século seguinte, surgem várias leis e instrumentos de planeamento, como o
Town Planning Act em 1909, direcionados também para as áreas urbanas. No entanto, as
áreas rurais começam a estar sob uma grande pressão urbana e é criada, em 1926, uma
entidade chamada Council for the Preservation of Rural England e, mais tarde, em 1932 o
Town and Country Planning Act. Este é a primeira legislação a reconhecer a importância do
planeamento das áreas rurais. Surge ainda, em 1935, um outro documento que pretendia
prevenir a expansão urbana para o campo, denominado de Restriction of Ribbon Development
Act. Outras leis e instrumentos vão surgindo ao longo do tempo, com o objetivo de gerir a
ocupação urbana e planear as áreas rurais. É de salientar a criação do “sistema nacional green
belt” em 1955 que pretendia proteger esta zona de “formas inapropriadas” de desenvolvimento,
sendo pioneiro em todo o mundo.
Já a história do planeamento na Suécia é focada nos problemas urbanos. Surge em 1874 o
National Building Ordinance e em 1947 é adotado um novo Building Act de modo a dar mais
competências às autoridades de planeamento sem, no entanto, se direcionar para as áreas
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rurais. Apenas nos anos 60 e 70 surgem preocupações ambientais que vão levar a uma maior
atitude protetora em relação a estas áreas. Como se verifica, a Suécia é um país com muito
pouca história no planeamento das áreas rurais, tendo sempre sido a sua principal
preocupação a gestão e planeamento das áreas urbanas. Isto deve-se ao facto de cerca de
85% da sua população viver em áreas urbanas (CIA, 2011), sendo o espaço rural pouco
ocupado por população e, logo, tendo pouca pressão urbana.
A Holanda tem uma grande tradição de planeamento devido às condições físicas do seu
território. O seu primeiro National Housing Act surge em 1901 e destinava-se à gestão das
áreas urbanas. No entanto, em 1924 entra em vigor uma nova legislação – Land Consolidation
Act – cujo enfoque se dava no espaço rural, mais concretamente na atividade agrícola e
emparcelamento. É a partir dos anos 70 que o Land Consolidation Act evolui passando a ter
em conta não só a agricultura mas também a recreação ao ar livre, a natureza e a paisagem.
Damen (2003) afirma que este deixou de ser um documento com o objetivo de restruturar a
agricultura para passar a ser um instrumento que abrange outros usos eficientes das áreas
rurais. Estes dois documentos resultaram durante muitos anos como sendo para duas
entidades distintas – cidade e campo. Atualmente estes não funcionam separados mas como
complementares – “um é forte em controlar o crescimento urbano, enquanto o outro, é
destinado a transformar ativamente a estrutura espacial destas áreas” (Anne et al., 2008 in
Hidding et al., 2000). Deste modo podemos considerar que o planeamento das áreas rurais na
Holanda sofreu uma mudança desde o seu início, prevendo agora a multifuncionalidade destas
áreas.
Podemos concluir que o sistema de planeamento nestes três países é distinto, embora com
alguns elementos em comum – os três começaram a sua tradição de planeamento mais ou
menos na mesma altura e com preocupações urbanas; no entanto, Inglaterra criou apenas uma
legislação – Town and Country Planning Act - que serve o espaço urbano e o espaço rural,
existindo depois instrumentos específicos para cada área; já a Suécia começou o seu
planeamento rural muito tardiamente, já em meados do século XX; por fim, a Holanda sempre
teve dois documentos separados, um mais direcionado para as áreas rurais e outro para as
áreas urbanas. Relativamente às visões descritas anteriormente, podemos afirmar que
Inglaterra se poderia situar na visão antiga centralizada, devido à criação dos seus green belt
para proteger certas áreas de qualquer tipo de desenvolvimento urbano, privilegiando deste
modo a paisagem rural. No entanto, na atualidade tem diversos estudos sobre o espaço rural e
as “urban fringes” que mostram a importância dada a estas áreas e à sua multifuncionalidade,
demonstrando uma visão nova descentralizadora. A Suécia, devido à aparente falta de
interesse pelo planeamento rural, é difícil inseri-la em qualquer tipo de visão, sendo necessário
um conhecimento mais aprofundado dos seus instrumentos e políticas. Por fim, a Holanda
poder-se-ia também incluir nas duas visões, tal como Inglaterra, pois por um lado sempre teve
uma clara distinção entre urbano e rural, demonstrado na existência de duas leis distintas. Por
9
outro lado, estes dois funcionam atualmente como instrumentos complementares, o que mostra
uma visão nova descentralizadora.
Relativamente a instrumentos específicos que pretendem intervir no espaço rural, Leal (2014)
refere o exemplo do País de Gales, onde a recente legislação abre um regime de exceção à
edificação em solo rural, desde que cumpridos certos fatores: os projetos deverão servir
atividades rurais e apresentar um impacto ambiental mínimo ou positivo. Em termos práticos,
esta tipologia de projetos resulta num “Managment Plan”, correspondente a um Plano de
Pormenor, e numa avaliação de pegada ecológica. Deste modo, este é um exemplo muito
próximo dos PIER, pois ambos são Planos de Pormenor que pretendem intervir em casos
pontuais no espaço rural. No entanto, os procedimentos e objetivos são distintos em ambos os
casos: o do País de Gales tem preocupações mais sustentáveis, representando um
procedimento excecional, enquanto que, o caso português é mais permissivo, tanto em termos
ambientais e de sustentabilidade como no próprio âmbito da intervenção. Por exemplo, no caso
do País de Gales, não são permitidos projetos destinados a segunda habitação ou habitação
turística, não existindo no instrumento português interdições em termos de usos. Também
relativamente à localização dos projetos, define alguns critérios que passam pela capacidade
do local satisfazer as necessidades mínimas dos residentes, a relação do projeto com as
características locais e da envolvente e a proximidade à rede de transportes coletivos (Leal,
2014).
2.3 “Low Impact Development”
Cada vez mais existe a consciência dos problemas ambientais que o planeta atravessa e,
consequentemente, que é necessário adotar novos estilos de vida de modo a permitir um
desenvolvimento mais holístico e sustentável. Nesta linha, o “low impact development” é uma
abordagem que promove esse tipo de desenvolvimento.
Fairlie (2009) define o “low impact development” como sendo o “desenvolvimento que, por
virtude do seu baixo ou benéfico impacto ambiental, pode ser permitido em locais onde o
desenvolvimento convencional não é autorizado”. As suas características passam pelo seu
caráter temporário, de pequena escala e discreto, todo construído com materiais locais, com
consumo de pouca energia não renovável, pouca geração de tráfego, com benefícios
ambientais diretos, tais como promover o aumento de biodiversidade, e ser usado para
propósitos de sustentabilidade. Para atingir esta sustentabilidade, os sistemas ou comunidades
devem viver da terra, sendo a permacultura um método de grande relevância, as casas devem
ser construídas com materiais locais acessíveis e com métodos simples e os sistemas de água,
esgotos, aquecimento e refrigeração podem ser construídos com tecnologia simples e
materiais naturais. É um processo demorado que requer empenho mas cujos benefícios são
consideráveis a um nível local, com o impulsionar das especificidades locais e capacitação dos
10
envolvidos (“empowering”), e global, com vantagens para o Homem e sociedade na redução de
impactos territoriais (Fairlie, 2009). Por todas as razões enunciadas, há países onde o sistema
de planeamento começa a ter uma abertura a este tipo de desenvolvimento, como na
Inglaterra, Escócia e País de Gales, apesar de ainda não ser fácil adquirir licenças. A
coordenação com o sistema de planeamento é encorajada no “low impact development” e
existe mesmo no País de Gales, o projeto Lammas que elaborou um plano para o
desenvolvimento de uma vila ecológica.
“Ao criar uma estrutura legal para gerir o projeto, o Lammas pretendeu estabelecer um sistema
que permita à povoação funcionar o mais aproximadamente possível de uma aldeia
convencional, mantendo controlo suficiente sobre o desenvolvimento para garantir que os
objetivos a longo prazo do projeto sejam cumpridos”. (Tir-y-Gafel Management Plan, March
2008, pág. 4, n.º 1.7)
Deste modo, o “low impact development” é uma tendência no sistema de planeamento de
alguns países e é uma abordagem a ter em conta em todos os outros. Até este ser
completamente aceite e integrado nesses, existem vários princípios que podem ser adaptados
e utilizados de uma maneira mais imediata e corrente de modo a permitir um desenvolvimento
mais suave, ou seja, reduzindo os impactos no território.
11
3. Os Planos de Intervenção em Espaço Rural
3.1 Enquadramento Legal
No Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (DL 380/99, de 22 de Setembro, na
sua atual redação) é definido “o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e
municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de
elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial” (Artigo 1º).
Relativamente aos instrumentos de âmbito municipal são materializados em Planos
Intermunicipais de Ordenamento do Território (PIMOT) e planos municipais de ordenamento do
território (PMOT), sendo estes últimos constituídos pelo Plano Diretor Municipal (PDM), Plano
de Urbanização (PU) e Plano de Pormenor (PP). Estes instrumentos são de natureza
regulamentar, vinculando entidades públicas e privadas e, estabelecem o regime de uso do
solo.
O PDM é um instrumento obrigatório que “estabelece a estratégia de desenvolvimento
territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais
políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão
territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do
território municipal” (Artigo 84º, nº 1).
O PU é realizado para determinadas áreas do território municipal “fornecendo o quadro de
referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de
uso do solo e os critérios de transformação do território” (Artigo 87º, nº 1), não tendo, no
entanto, um caracter obrigatório.
Por fim, o PP “desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território
municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos
espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na
paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a
organização espacial das demais atividades de interesse geral” (Artigo 90º, nº 1). Também este
instrumento não é de caracter obrigatório e deverá seguir as orientações dos planos de
hierarquia superior – PDM e, caso esteja em vigor para essa área, também do PU. O PP pode
adotar modalidades específicas, sendo elas:
Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER)
Plano Pormenor de Reabilitação Urbana – este “abrange solo urbano correspondente à
totalidade ou a parte de:
a) Um centro histórico delimitado em Plano Diretor Municipal ou em Plano de
Urbanização eficaz;
b) Uma área crítica de recuperação e reconversão urbanística;
12
c) Uma área de reabilitação urbana constituída nos termos da lei”.
Este pode também delimitar áreas de reabilitação urbana (Artigo 91º-A, nº 5 e 6).
Plano Pormenor de Salvaguarda – este deve ser elaborado pelo município em parceria
com os serviços da administração central ou regional autónoma responsáveis pelo
património cultural com o fim de proteger monumentos, conjuntos ou sítios
classificados conforme a Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro.
Relativamente ao PIER, no DL 380/99 de 22 de Setembro e na primeira alteração
correspondente ao DL 310/2003 de 10 de Dezembro, era determinado como a modalidade
simplificada de Projeto de Intervenção em Espaço Rural, sendo descritas as suas
especificidades na Portaria 389/2005 de 5 de Abril: “o projeto de intervenção em espaço rural
incide sobre uma área específica do território municipal, classificada como solo rural,
estabelecendo os objetivos mais adequados ao seu ordenamento e desenvolvimento
sustentável, pormenorizando e concretizando as propostas de ordenamento do território
definidas nos demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis, indicando as ações
necessárias à sua concretização e as regras para o uso, ocupação e transformação do solo
rural” (Artigo 1º da Portaria). Nesta portaria é também estabelecido o que o projeto contém e os
elementos que o acompanham (Artigo 2º e 3º da Portaria).
No DL 316/2007 de 19 de Setembro (nova alteração ao RJIGT) passa-se a falar em Plano e
não Projeto. São neste decreto definidas as três tipologias de Plano de Pormenor que estão na
formulação em vigor, referidos anteriormente. É assente neste Decreto-lei o papel do PIER:
“ O plano de intervenção no espaço rural abrange solo rural e estabelece as regras relativas a:
a) Construção de novas edificações e reconstrução, alteração, ampliação ou demolição das
edificações existentes, quando tal se revele necessário ao exercício das atividades autorizadas
no solo rural;
b) Implantação de novas infraestruturas de circulação de veículos, animais e pessoas, e de
novos equipamentos públicos ou privados de utilização coletiva, e a remodelação, ampliação
ou alteração dos existentes;
c) Criação ou a beneficiação de espaços de utilização coletiva, públicos ou privados, e
respetivos acessos e áreas de estacionamento;
d) Criação de condições para a prestação de serviços complementares das atividades
autorizadas no solo rural;
e) Operações de proteção, valorização e requalificação da paisagem” (Artigo 91º-A, nº 3).
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PP
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Decreta ainda que este plano “não pode promover a reclassificação do solo rural em urbano,
com exceção justificada das áreas expressamente destinadas à edificação e usos urbanos
complementares” (Artigo 91º-A, nº 4).
O RJIGT em vigor – na redação do DL 46/2009 de 20 de Fevereiro - não introduz alterações ao
que foi referido anteriormente – Artigo 91º-A.
3.2 Levantamento e Análise dos PIER em Vigor
3.2.1 Análise dos Planos
Dos Planos de Intervenção em Espaço Rural, definidos na lei desde 1999, com o surgimento
do RJIGT, até final de 2013 apenas se contabilizam quinze PIER em vigor (Figura 2), nenhum
destes localizado na Área Metropolitana de Lisboa (Figura 3; Quadro 1).
Figura 2 - Número de PP e PIER em vigor (Fonte: SNIT)
14
Figura 3 - Localização dos PIER em vigor em Portugal Continental
Quadro 1 - Sintese dos Planos de Intervenção em Espaço Rural em vigor (Fonte: SNIT)
Município Denominação Data de publicação Área (ha)
REGUENGOS DE MONSARAZ PIER DO PARQUE DO ALQUEVA 26-11-2007 2074 ha
REGUENGOS DE MONSARAZ HERDADE DO BARROCAL 25-01-2008 778 ha
REGUENGOS DE MONSARAZ PIER DO CENTRO NAÚTICO DE MONSARAZ 03-11-2008 6 ha
BORBA UNOR 2 - PIER 02-08-2008 870 ha
VILA VIÇOSA PIER DA UNOR 3 - VIGÁRIA 31-10-2008 312 ha
REGUENGOS DE MONSARAZ PIER DAS HERDADES DE GAGOS E XEREZ 07-08-2009 371 ha
ALCÁCER DO SAL PIER DA FLORESTA CULTURAL DA
COMPORTA 02-11-2009 599 ha
LOULÉ PIER DO BARRANCO DO VELHO 14-12-2009 11 ha
MONTEMOR-O-NOVO/ÉVORA PIER DO SÍTIO DO MONFURADO 02-01-2011 23946 ha
MONTEMOR-O-NOVO PIER NO LOCAL DA REBOLA 28-10-2011 38 ha
ALBUFEIRA PIER DO ESCARPÃO 13-01-2012 326 ha
FRONTEIRA PIER DA TAPADA DO PEGO EM CABEÇO DE
VIDE 22-06-2012 7 ha
TORRES VEDRAS ALTO DO SEIXINHO 18-12-2012 4 ha
GRANDOLA PARQUE INTERNACIONAL DE ESCULTURA
DE GRÂNDOLA 30-05-2013 94 ha
ALJUSTREL PIER DA HERDADE DE VALE DE
COELHEIROS 13-12-2013 213 ha
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3/15
4/15
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5/15
1/15Equipamentos
Industrial
Habitacional/Misto
Agrícola
Turístico/Cultural
Ambiental
Estes PIER foram realizados prevendo usos (Figura 4) e com objetivos muito diferenciados
resultando em Planos com características bastante distintas, que vale a pena analisar (fichas
detalhadas de cada plano encontram-se no Anexo A).
Figura 4 - Uso Predominante dos PIER em vigor
Estes usos foram classificados como sendo: de equipamentos, industrial, habitacional/misto,
agrícola, turístico/cultural e ambiental. O primeiro é, então, referente a planos cujo principal
objetivo é a implantação de equipamentos coletivos. O uso industrial concerne os planos feitos
com o intuito da implantação, relocalização ou reformulação de áreas industriais. Já o uso
habitacional/misto é aplicado a planos cuja área de intervenção situa-se em locais
habitacionais ou híbridos, onde se conjuga o uso habitacional com outros usos, como uso
turístico ou agrícola, ou onde se prevê este tipo de usos. A tipologia designada de “agrícola” é
referente a planos que pretendem explorar esta atividade como atividade/uso principal. Na
mesma linha, o uso “turístico/cultural” serve planos que terão a atividade turística e/ou cultural
como principal. Por fim, o uso ambiental refere-se a planos que pretendem essencialmente
valorizar e conservar os recursos naturais da área de intervenção.
Numa primeira análise verifica-se que foram realizados cinco planos para as áreas de uso
turístico/cultural, sendo a categoria para a qual existe mais PIER realizados. Dois destes
encontram-se mais direcionados para o uso cultural, sendo eles os PIER da “Floresta Cultural”
da Comporta em Alcácer do Sal e do Parque Internacional de Escultura de Grândola, e estão
fortemente associados à sua envolvente natural. O primeiro tem como objetivo criar uma
Floresta Cultural, que tenha em conta três aspetos essenciais: a valorização e conservação de
habitats e núcleos; a criação de uma sede artística para um artista alemão; tornar a floresta
num espaço natural/cultural de arte através de atividades e produções culturais. O segundo
PIER referido, já com uma vertente mais turística, pretende criar um projeto cultural e
museológico que complemente a oferta turística da região. Para além disso tem também um
16
forte enfoque na conservação dos recursos naturais, não pretendendo determinar o uso do solo
como urbano, mas sim, manter e valorizar a sua extensa área silvestre e natural. Estes dois
planos não têm como objetivo simplesmente a implantação de equipamentos, mas sim a
valorização da sua envolvente através de projetos culturais. Deste modo a modalidade de
intervenção em espaço rural vem permitir a edificação de zonas rurais mas com uma grande
vertente virada para a conservação do espaço natural destes locais, não permitindo a sua
devastação. Por fim, ainda se pode incluir nesta categoria os PIER do Parque Alqueva, das
Herdades de Gagos e Xerez e da Herdade do Barrocal, todos situados no município de
Reguengos de Monsaraz e com uma situação de referência idêntica – a construção e as
mudanças introduzidas a nível social, económico e paisagístico pela Barragem do Alqueva. O
primeiro trata-se, então, de uma intervenção turística em três herdades distintas: Herdade das
Areias, do Postoro e do Roncão. Pretende-se criar um modelo de turismo baseado nas
condições naturais, no património e na paisagem rural. O segundo plano, das Herdades de
Gagos e Xerez, também quer estabelecer os pressupostos para a implementação de uma
unidade turística e recreativa em detrimento do uso agrícola instalado neste local há milhares
de anos. Pretende-se a valorização do património natural e cultural da área de intervenção e
que o plano contribua para a consolidação e estruturação da paisagem, que sofreu uma grande
transformação. Por fim, o PIER da Herdade do Barrocal pretende “estabelecer os pressupostos
de base para uma intervenção turística de escala reduzida” (Relatório PIER da Herdade do
Barrocal, 2008). Deste modo pretende-se revitalizar a herdade, assegurando a articulação
entre usos, e potenciá-la através da articulação da exploração agro-pastoril com a atividade
turística. Para estes três planos a modalidade PIER surge como a possibilidade de executar
intervenções turísticas em extensas propriedades localizadas numa área rural em processo de
transformação.
Segue-se, com quatro planos em vigor, o uso “industrial”. Todos estes planos têm
preocupações ambientais, tentando proteger e valorizar as suas envolventes, o que se pode
verificar nos seus objetivos. O PIER da UNOR 2 em Borba pretende criar uma articulação e
integração harmoniosa das diferentes atividades (industrial, atividades rurais e recuperação
ambiental), assim como estabelecer uma eficácia económico-ambiental. Relativamente à
UNOR 3, situada em Vila Viçosa, pretende-se “clarificar e definir o espaço público e privado,
bem como definir uma estrutura ecológica de modo a minimizar o impacto ambiental das
atividades relacionadas com os mármores” (Relatório PIER UNOR3, 2008), assim como, a
qualificação da área de intervenção. Também o PIER do Escarpão e o do Alto do Seixinho têm
em conta a importância ambiental e paisagística tanto da área de intervenção como da sua
envolvente. O primeiro pretende resolver os problemas existentes no território decorrentes de
más decisões e erros técnicos presentes no PDM, sendo estes a errada classificação da zona
de pedreiras e a postura que previa o encerramento destas pedreiras, através da legalização
de unidades industriais e da criação de uma estratégia de ordenamento que vá de encontro à
recuperação ambiental e valorização do território e dos seus recursos. Para isto, dispõe de três
eixos de execução: qualificação de equipamentos e infraestruturas; recuperação ambiental;
17
recuperação e conservação paisagística. Já o PIER do Alto do Seixinho é criado no âmbito da
relocalização de uma unidade industrial. Este plano “prevê a adoção de medidas que
compensem impactos negativos resultantes da implementação desta unidade industrial em
espaço florestal” (PIER Alto do Seixinho, 2012). Nestes casos a opção por um PIER passa
essencialmente por regularizar atividades industriais complementares com o solo rural,
tentando qualificar em termos de infraestruturas e paisagisticamente as respetivas áreas de
intervenção.
Seguidamente, com três planos realizados, encontra-se o uso “equipamentos”. O primeiro a ser
realizado foi o plano do Centro Náutico de Monsaraz, que pretende estruturar os usos
recreativos existentes e acrescentar outros de caráter náutico, através da construção do
respetivo equipamento. O PIER permite a sua edificação e infraestruturação através de uma
intervenção mínima no território. Quanto à implantação de equipamentos coletivos de cariz
social foram elaborados os PIER do Barranco do Velho e o da Tapada do Pego em Cabeço de
Vide. O primeiro foi realizado para servir um lar de idosos e de deficientes, enquanto o segundo
para servir um lar de idosos com vertente de apoio domiciliário. Ambas as áreas de
intervenção, ao situarem-se em solo rural, têm diversas regras que condicionam a edificação,
impostas pelos respetivos PDM. Com o PIER pretende-se em última instância alterar os índices
e parâmetros urbanísticos definidos para a área de intervenção.
O uso designado de “habitacional/misto” tem associado a realização de um plano, o PIER no
Local da Rebola, no concelho de Montemor-o-Novo. A área de intervenção conjuga espaços de
ocupação dispersa, espaços naturais e espaços canais, existindo diversos objetivos
relacionados com a gestão destes espaços, na perspetiva da conjugação de usos e atividades.
Pretende-se, então, a ocupação do solo rural evitando, no entanto, a expansão estritamente
urbana. Verifica-se que o objetivo de ser um PIER passa pela tentativa de ordenar uma área
com diversos usos e de impedir a expansão urbana para estes locais.
Por fim, para os usos “agrícola e ambiental” existe também apenas um PIER realizado. No uso
agrícola esse plano é o PIER da Herdade de Vale de Coelheiros, cujos objetivos passam por
“garantir e potenciar a exploração agrícola numa perspetiva integrada e multifuncional”
(Relatório PIER Herdade Vale de Coelheiros, 2013) através do estabelecimento de um modelo
de ordenamento agrícola, da regulação das atividades complementares e da viabilização
económica. Pretende-se que haja um equilíbrio entre cada uma das dimensões presentes na
exploração agrícola da Herdade. No uso Ambiental encontra-se o PIER do Sitio do Monfurado
situado nos concelhos de Montemor-o-Novo e Évora, num local de Rede Natura 2000. Este
resultou na culminação de um projeto – Projeto GAPS (Gestão Ativa e Participada do Sitio de
Monfurado4) – que previa a realização de um plano que permitisse a gestão deste local de
Rede Natura 2000 através da definição de regras e medidas de gestão. A modalidade de
intervenção em espaço rural surge como a figura com maior potencial, sendo como que uma
4 www.cm-montemornovo.pt/wwwgaps/
18
transposição dos objetivos do Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) para um
PMOT. O PSRN2000 prevê esta adaptação e define que nestes casos de deverá estabelecer
“os parâmetros de ocupação e de utilização do solo, assegurando a compatibilização entre a
conservação da biodiversidade, a regulação com os usos produtivos e o bem-estar das
populações”. Os objetivos do PIER do Sitio do Monfurado passam, então, por valorizar e
conservar os seus habitats e espécies características, assim como, compatibilizar as atividades
existentes com os valores naturais. É um plano muito diferente dos restantes, com
preocupações distintas, que se refletem nos objetivos do plano.
3.2.2 Leitura dos Técnicos Municipais
Os PIER são uma modalidade específica de Plano de Pormenor. Isto significa que existem
certas características que os distinguem dos restantes PP. Assim sendo, é importante perceber
quais são estas diferenças e as vantagens de aplicar um PIER em detrimento de outro
instrumento, ou seja, perceber qual a sua identidade. Para tal compreensão é essencial a
opinião de técnicos municipais e especialistas em planeamento que lidam com este
instrumento e conhecem as suas especificidades.
Deste modo, foram realizadas entrevistas a técnicos de planeamento de todas as Câmaras
Municipais que já realizaram PIER, correspondendo a doze entrevistas com recurso a um guião
(Anexo B), de modo a compreender melhor os seus objetivos e opções, o processo e os
resultados obtidos. Estas foram na sua maioria realizadas via telefone, com exceção de duas
que se realizaram pessoalmente e por correio eletrónico. Foi também explorada nesta
entrevista a opinião destes técnicos relativa ao próprio instrumento e à utilização que dele tem
sido feita.
Os PIER não têm sido uma opção corrente de instrumento de planeamento pelas Câmaras
Municipais em todo o país. Deste modo é essencial estudar os que foram realizados de modo a
perceber as suas dinâmicas, o que correu bem e mal na sua conceção e aplicação e
compreender a razão de não serem mais realizados. Assim, poder-se-á criar condições
(conhecimento) para, no futuro, este plano ser mais aplicado e de uma forma mais correta.
Nos casos existentes, a escolha da realização de um PIER passa, na maioria das vezes, por
não haver um outro instrumento com este enquadramento. Em algumas situações estava
previsto em PDM a realização de um PP para essas áreas e devido à localização fora de
perímetro urbano, em espaço rural, o PIER é a única modalidade passível de ser aplicada.
Noutros casos, o plano é um meio para atingir um objetivo principal – redefinir parâmetros e
índices de modo a permitir a construção em solo rural ou permitir a desafetação de solo REN
para legalizar determinadas atividades. Em situações mais pontuais em que poderia haver
lugar a um outro instrumento, houve uma proposta/parecer da CCDR no sentido da adoção
desta figura de plano por ser a mais adequada, não só devido à localização fora de perímetro
19
urbano mas para a pertinência da problemática em questão (por exemplo para uma zona de
indústria extrativa).
Na maioria destes planos, a alternativa a um PIER seria a alteração do PDM que é descartada
essencialmente pela demora do processo, visto que alguns desses PDM estão em processo de
revisão, e por um PIER permitir maior rigor nas soluções a adotar. No caso do PIER do Sitio do
Monfurado foi equacionado um plano intermunicipal visto que abrange dois municípios. No
entanto, seria um processo mais complexo pois os PDM de cada concelho têm regras distintas
e o plano teria que ir a ambas as Assembleias Municipais para aprovação.
A iniciativa de realização dos PIER tem sido muitas vezes de particulares – 8/15,
principalmente quando se trata da construção de equipamentos de iniciativa privada e de uso
turístico. As Câmaras Municipais atuam maioritariamente em casos de ordenamento do espaço
em áreas industriais ou habitacionais. Como frequentemente os atores estão envolvidos no
processo e são os principais beneficiários, o plano tem uma grande aceitação. Por vezes existe
alguma desconfiança inicial por parte destes, devido a alteração de regras que levam muitas
vezes a maiores gastos para estes atores, mas que não resulta numa posição contrária ao
plano ou na falta de colaboração.
O balanço que se pode fazer do resultado destes planos é que existe um número considerável
destes – 4/15 – que passado alguns anos da sua aprovação ainda não estão em execução e
outros 3/15 que não foram totalmente executados ou ficaram aquém das espectativas de
execução. Os planos mais específicos, por exemplo para a construção de um equipamento, ou
que definem regras para o território, não implicando muito tempo ou custos para a sua
execução, é que apresentam balanços mais positivos, estando totalmente executados e/ou
implementados. Pode-se dizer que este é o caso de 5 planos. Há ainda alguns planos, três,
que estão em fase de execução mas que pela sua dimensão e/ou complexidade têm um
período temporal de execução maior.
3.3 Obstáculos e Potencialidades dos PIER
De modo a permitir uma análise dos principais obstáculos e potencialidades dos PIER foi
necessário tomar conhecimento do enquadramento legal deste instrumento, dos planos já
realizados e conhecer a opinião dos técnicos municipais envolvidos nesses planos, assim
como, de outros especialistas em planeamento. Para tal serviram as entrevistas já referidas,
aos técnicos municipais, e um segundo momento de entrevistas com especialistas. Nesta fase
foram entrevistados quatro especialistas em planeamento, que já contactaram de alguma forma
com este instrumento. Foram eles: a Profª. Margarida Pereira como especialista em
planeamento; o Prof. Jorge Gonçalves como especialista atualmente envolvido na elaboração
de PIER; o Arq. Vitor Campos, como ex-Diretor da DGOTDU e que conhece bem esta figura de
plano; e o Técnico Municipal Vasco Raminhas, como ligação ao município de Setúbal e que já
20
esteve também envolvido na realização de um PIER. Destas entrevistas, três foram realizadas
pessoalmente e uma por via de correio eletrónico, tendo sido as primeiras gravadas e
posteriormente transcritas. Duas entrevistas, foram realizadas num momento inicial e num
formato mais exploratório, tendo sido realizadas sem recurso a guião, enquanto que as
restantes usufruíram desse instrumento de suporte (Anexo B). No entanto, todas as conversas
seguiram a mesma linha, tendo sido abordadas as principais características dos PIER, o que
tem acontecido e as perspetivas futuras para este instrumento. Deste modo, foi possível retirar
algumas conclusões acerca deste instrumento.
Através do que está definido na legislação e dos PIER já realizados podemos, então, chegar a
um conjunto de aspetos que os caraterizam:
PIER é realizado para locais de solo rural, não podendo promover a sua reclassificação
em urbano – difere de todos os outros planos municipais;
O conteúdo documental à partida é igual – pode, no entanto, dispensar alguns
elementos em certas ocasiões, como o caso da Avaliação Ambiental Estratégica
(AAE);
Não vai ao nível do desenho urbano, mas não é apenas um zonamento, o que permite
definir com algum rigor o que se pretende fazer sem comprometer a execução;
Instrumento pouco preciso, não está bem definido em que situações deve ser aplicado
e a que escala, assim como, a metodologia a adotar – o que resulta num plano de
conteúdo flexível;
É um plano cuja escala de intervenção não tem sido clara, existindo grandes contrastes nas
áreas referentes aos locais de intervenção que vai desde os 4 ha aos 20000 ha. Também os
objetivos da sua utilização não são consensuais, tendo existido uma abertura para a utilização
de PIER – para usos turísticos, construção de equipamentos ou desafetação de áreas de REN.
O facto de ser um plano com alguma flexibilidade em termos de usos, escala de intervenção e
metodologia é, de uma maneira geral, visto pelos peritos como uma grande vantagem. Permite
uma melhor adaptação caso a caso, possibilita criatividade nas soluções e dá um leque de
opções/caminhos por onde se seguir. No entanto, também tem riscos associados, que passam
por uma utilização incorreta deste plano. Todos estes aspetos tornam esta figura mais exigente
a todos os níveis.
Os riscos/desvantagens são inerentes a qualquer instrumento de planeamento sendo
necessário definir medidas que permitam a sua mitigação. Neste caso, a definição excessiva
de normas (e.g. parâmetros, índices, usos) pode retirar a este plano a sua flexibilidade, algo
que o carateriza, e torná-lo em mais um instrumento de planeamento extremamente restrito
que não permite uma adaptação a cada território e a cada problema. Esta fronteira deve
resultar do bom senso dos agentes e instituições e ser garantida através de
avaliações/monitorização, de pareceres críticos das instituições competentes, da utilização de
21
metodologias e guias que permitam uma elaboração orientada e conhecedora, assim como, de
qualquer outro meio que possa ser útil no processo de elaboração de um PIER.
Os usos/problemáticas para as quais devem ser aplicados PIER não são totalmente
consensuais entre os especialistas. Tratando-se, este instrumento, de uma modalidade de
Plano de Pormenor, tem duas funções essenciais: regular a implantação de construções e o
espaço de utilização coletiva. Sendo um plano de intervenção em espaço rural deve ser
aplicado a qualquer uso compatível com o solo rural, a casos concretos e circunscritos, que
constituam intervenções sem grandes impactes no território e não aplicados a grandes
manchas e intervenções no território. Tendo em conta a crescente multifuncionalidade dos
espaços rurais, permitirá a implantação/regulação pontual de utilizações que não as
tradicionalmente rurais, de uma forma cuidadosa e planeada. Muito embora seja esta a
perspetiva dos peritos, muitos técnicos municipais vêm neste instrumento grande
potencialidade, não (só) para definir regras de edificabilidade, mas para ordenar, estruturar,
requalificar e estabelecer regras para áreas mais abrangentes do território rural ou periurbano.
De uma maneira mais específica, existe uma opinião geral por parte dos peritos da excessiva
abertura que tem ocorrido para utilizar este instrumento para certos usos que não os “mais
adequados”. Mais do que o uso em si trata-se da escala da própria intervenção. Por exemplo,
para uso turístico fará sentido se for realizado para pequenas intervenções de Turismo em
Espaço Rural, Turismo de Habitação ou Ecoturismo. Já grandes intervenções, mesmo que
realizadas em espaço rural, devem prever a reclassificação do solo para urbano visto que
realmente vão alterar as características do solo com grandes impactos. A implantação de
equipamentos não é consensual entre especialistas e técnicos municipais. Para uns trata-se de
uma utilização justificada, desde que se trate de uma intervenção pequena, enquanto outros
não vêm os PIER como um meio de construir em espaço rural. Este problema de falta de
consenso poderia ser, até certo ponto, resolvido com a criação de um guia informal que
especifique o que se pretende com a realização deste instrumento e como pode ser bem
utilizado. Existem ainda usos para os quais existe algum consenso na utilização dos PIER
como é o caso da regulação e ordenamento de zonas industriais de extração ou aglomerados
rurais.
Apesar das potencialidades que, tanto os técnicos municipais como os especialistas assinalam
nos Planos de Intervenção em Espaço Rural, estes têm sido pouco elaborados e têm tido uma
baixa taxa de sucesso na execução. Relativamente ao primeiro aspeto, a opinião generalizada
é que existem muitos fatores que têm levado a esta escassa utilização que passam por ser um
processo complexo e pesado (envolve muitos custos e muitas pessoas no processo) e pelo
enfoque das câmaras municipais destinar-se, na maioria dos casos, às situações dentro do
perímetro urbano, deixando o ordenamento do espaço rural para segundo plano. Outros
aspetos como a falta de tradição e conhecimento deste plano, a atual revisão da maioria dos
PDM (que permite a resolução de certos problemas) podem também ser tidos em conta. Já a
fraca execução dos planos pode ser explicada pela pouca utilização destes planos, não
22
existindo exemplos suficientes do que resulta ou não, pelas extensas áreas de intervenção e o
excesso de ambição e pela crise que restringiu os orçamentos das Câmaras Municipais e fez
recuar promotores privados, deixando muitos planos incompletos ou com a execução por
iniciar.
Embora o balanço dos PIER até este momento não seja muito positivo é consensual que este
instrumento tem grande potencial para resolver problemas do espaço rural. Será necessário
ultrapassar alguns obstáculos e este será um plano útil em muitos mais municípios, de forma
bem aplicada, tirando partido da sua flexibilidade.
23
4. Caraterização dos Casos de Estudo 4.1 Caraterização de Setúbal
Setúbal é um concelho, capital de distrito, com cerca de 230,3km2 que se decompõe em cinco
freguesias: Azeitão, Setúbal (junção das antigas freguesias de Santa Maria da Graça, São
Julião e Nossa Senhora da Anunciada), São Sebastião, Sado e Gambia, Pontes e Alto da
Guerra. Situa-se na Área Metropolitana de Lisboa fazendo fronteira com os municípios de
Sesimbra, Palmela e sendo separado pelo rio Sado de Alcácer do Sal e Grândola (Figura 5).
Figura 5- Setúbal na Área Metropolitana de
Lisboa e freguesias do concelho
Setúbal tem uma localização privilegiada
em vários aspetos. O facto de situar-se
num estuário dá-lhe a possibilidade de
realizar ligações marítimas com qualquer
parte do mundo, tendo-lhe dado ao longo
do tempo benefícios económicos. O facto
de ainda ter um porto com grande capacidade de expansão logística, industrial e portuária
(Plano Estratégico dos Portos de Setúbal e Sesimbra, 2014) é uma mais-valia importante. Por
via terrestre é servido pelo caminho-de-ferro, servindo também a população, essencialmente
na ligação a Lisboa através do Barreiro e mais recentemente via Pragal. Também as
acessibilidades rodoviárias são bastante boas, tanto para o interior da AML, como para outros
pontos do país, como para Lisboa e Algarve, nomeadamente através da A12, A2 e A6.
24
Caraterização Ambiental
O concelho de Setúbal tem características muito diversificadas ao longo do seu território. Este
é banhado pelo rio Sado, tendo parte do concelho características próprias de estuário, a Este
da cidade. Já a Oeste, o relevo é marcado por uma cadeia montanhosa, da Serra da Arrábida,
nas freguesias de Azeitão e Setúbal. O espaço entre estes dois locais é uma área
essencialmente plana com terrenos calcários ou solos aluvionares, sendo extremamente
férteis. O seu “hinterland”, onde se situam muitas quintas, é marcado por “três linhas de água –
Ribeiros do Paraíso, Quadrado e Livramento – que drenam as serras dos Gaiteiros e de São
Luís, e que desaguam, já reunidas, no Rio Sado” (Quintas, 1998).
No seu território, Setúbal está parcialmente abrangido por duas áreas protegidas: a Reserva
Natural do Estuário do Sado (RNES) e o Parque Natural da Arrábida (PNA). A primeira foi
criada em 1980, pelo Decreto-Lei nº430/80 de 1 de Outubro, e abrange os concelhos de
Setúbal, Palmela, Alcácer do Sal e Grândola, numa extensão de 23160 ha. Já o Parque Natural
da Arrábida, com 10800 ha, foi criado em 1976 pelo Decreto de Lei nº622/76 de 28 de Julho, e
situa-se nos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal. Estes Planos de Ordenamento de
Áreas Protegidas (POAP) têm como objetivo a realização de uma gestão racional destes locais
de modo a preservar os seus recursos e aproveitar as suas potencialidades.
A RNES (Figura 6) é constituída maioritariamente por planícies aluviais de baixa altitude,
podendo “encontrar-se ainda outros tipos de formação como dunas, praias (fluviais e
marítimas) e alguns afloramentos plistocénicos e miocénicos”, assim como “sapais que são
entrecortados por esteiros e canais” (ICNF). O seu clima temperado mediterrânico é marcado
por um Inverno moderado e um Verão quente. Os solos são muito variados, destacando-se os
solos salinos, acontecendo o mesmo com o tipo de vegetação, que se divide essencialmente
em ocupação florestal e agrícola. Deste modo, esta reserva corresponde a um local “de grande
produtividade biológica, responsável pela sua riqueza em vida animal e pelo valor económico
que daí advém através das atividades económicas tradicionais da região” (Pina, 1995). Essa
diversidade de fauna é percetível, com a presença de 31 mamíferos, dos quais se destaca o
golfinho do Sado, 11 répteis e outras tantas espécies de peixes. A avifauna tem neste local
grande expressão, com 211 espécies de aves, que pela sua importância levam à aplicação de
estatutos internacionais de proteção na Reserva (ICNF).
De acordo com a Diretiva Habitats, existem trinta ecossistemas diferentes neste local, sendo
sete deles prioritários:
“1 Habitats costeiros e vegetação halófila
11 Águas marinhas e meios sob influência das marés
1150 Lagunas costeiras
2 Dunas marítimas e interiores
21 Dunas marítimas das costas atlânticas, do Mar do Norte e do Báltico
2130 Dunas fixas com vegetação herbácea ("dunas cinzentas")
25
2150 Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea)
2250 Dunas litorais com Juniperus spp
2270 Dunas com florestas de Pinus pinea ou Pinus pinaster ssp. atlantica
3 Habitats de água doce
31 Águas paradas
3170 Charcos temporários mediterrânicos
4 Charnecas e matos das zonas temperadas
4020 Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix.” (PSRN2000)
Também a ocupação humana tem sido parte integrante do Estuário do Sado, com a exploração
económica das suas características através da pesca, atividade salineira, resinosa e corticeira
(ICNF).
Figura 6 - Localização da RNES (Fonte: Google Maps)
O PNA (Figura 7) é constituído pelo conjunto montanhoso da Arrábida e área marítima
adjacente. “Fortes movimentos orogénicos fizeram surgir durante a era terciária esta cadeia de
montanhas, formada por vários anticlinais, sinclinais e grandes falhas” (Ribeiro, 1937). O seu
clima é idêntico ao verificado na RNES, com características mediterrânicas e duas estações
principais. No entanto, em toda a sua extensão, os fatores climáticos apresentam uma variação
considerável, criando em determinados locais microclimas. A fauna e flora existentes são muito
influenciadas por três fatores: clima, natureza do solo (calcário e silicoargilosos), e a ação do
homem. A vegetação da Arrábida, contendo um elevado número de espécies e subespécies,
encontra-se bem preservada e tem um elevado valor natural. Sobressaem as espécies
mediterrânicas, macaronésias e euro-siberianas. Relativamente à fauna terrestre, também
existe uma grande diversidade, podendo enumerar-se 650 invertebrados, diversas espécies de
26
avifauna – sendo um local de rota de migração de aves, uma importante fauna cavernícola,
devido às grutas existentes, assim como a existência de alguns mamíferos. Em termos de
habitats, e de acordo com a Diretiva de Habitats, estão presentes quarenta e dois tipos e
subtipos, sendo dez deles prioritários:
“2 Dunas marítimas e interiores
21 Dunas marítimas das costas atlânticas, do Mar do Norte e do Báltico
2130 Dunas fixas com vegetação herbácea ("dunas cinzentas") *
2150 Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea)
22 Dunas marítimas das costas mediterrânicas
2270 Dunas com florestas de Pinus pinea ou Pinus pinaster ssp. Atlântica
5 Matos esclerófilos
52 Matagais arborescentes mediterrânicos
5230 Matagais arborescentes de Laurus nobilis
6 Formações herbáceas naturais e seminaturais
61 Prados naturais
6110 Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi
62 Formações herbáceas secas seminaturais e fácies arbustivas
6210 Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia)
6220 Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
8 Habitats rochosos e grutas
82 Vertentes rochosas com vegetação casmofítica
8240 Lajes calcárias
9 Florestas
91 Florestas da Europa temperada
91E0 Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion
incanae, Salicion albae).” (PSRN2000)
Figura 7 - Localização do PNA (Fonte: Google Maps)
27
Todas estas especificidades tornam estes lugares únicos, com valores ambientais que
interessa preservar. No entanto, “o desenvolvimento das atividades agrícolas e industriais, bem
como da forte urbanização, muitas vezes desordenadas, são fatores de poluição que afetam
estes espaços” (Gaspar, 2002). No sentido de evitar a degradação destes espaços e garantir a
preservação dos seus valores há que garantir uma boa gestão e ordenamento do território por
parte das entidades competentes. No PROT da AML estas questões são acauteladas: “O
desenvolvimento da cidade de Setúbal deve ter em atenção as relações paisagísticas com as
margens e o estuário do Sado no limite da AML sul” e relativamente à Serra da Arrábida há que
“garantir, nos modelos de ocupação e desenvolvimento das atividades económicas, localizadas
no seu interior ou na sua envolvente, que os valores paisagísticos em presença se mantêm, ou
as atividades não são suscetíveis de induzir impactes relevantes”. Define ainda que as
“propostas de ocupação urbanística fora dos perímetros urbanos deverão ser objeto de estudos
paisagísticos detalhados” de modo a poder ter em consideração todos os aspetos referidos.
Evolução Histórica
Setúbal é elevado ao estatuto de cidade em 1860, altura em que já conhecia um grande
dinamismo populacional e económico, com a pesca e o sal a serem as grandes atividades
impulsionadoras. No entanto, a sua história antecede muitos séculos.
No concelho a ocupação humana remonta ao Paleolítico antigo, encontrando-se vestígios de
povoamentos antigos na Arrábida. Esta foi-se adaptando ao longo dos séculos, em função das
principais atividades: agropastorícia, comércio e exploração e transformação de recursos
marinhos, que aproveitavam as condições de clima, solo e recursos. Verificou-se inicialmente
uma ocupação do litoral da Serra, no Paleolítico e Neolítico, onde as comunidades
assentavam a sua economia em atividades depredadoras, como a mariscagem, pesca e caça.
Também a agricultura e a criação de gado começavam a ganhar alguma importância. A
ocupação humana dava-se em locais baixos sem condições naturais de defesa. A Idade do
Cobre é caraterizada pelo desenvolvimento da agricultura, criação de gado, comércio e pelo
aparecimento das primeiras formas de metalurgia do cobre. Nesta época surgem os povoados
em altura, como é exemplo do Pedrão, na encosta Este da Serra de São Luís. Também a
organização social começa a mudar nesta altura. Na Idade de Ferro a estratégia de
povoamento passava pelas condições favoráveis à implantação de entrepostos comerciais,
sendo essa localização, essencialmente, junto à desembocadura do Sado. Na Época Romana
as povoações descem para as margens do rio Sado (Silva e Soares, 1986). Mais recentemente
surgem outros povoamentos na Arrábida, com o aparecimento de diversas aldeias no sopé da
Serra, que resultam das “aptidões agrícolas do solo, no traçado das vias de comunicação e na
excelência do clima” (Ribeiro, 1937). Surgem também outras atividades como a produção de
queijo de Azeitão, as vinhas e o mel, que dão a esta região produtos únicos que a caraterizam.
28
Já a área urbana de Setúbal remonta à Idade do Ferro, embora pouco se saiba desta época, e
tem o seu maior desenvolvimento com a Época Romana. Nesta vai ter como atividade principal
a conserva de peixe, com importantes centros de salga em Setúbal e Troia, para exportação, e
vai afirmar Setúbal como um importante centro do império romano do século I ao V (Costa,
2011).
Depois desta época de desenvolvimento económico segue-se um período de regressão, devido
às invasões bárbaras, pois estes povos preferiam outras localizações mais férteis e protegidas
para se estabelecerem. Isto resultou numa “Setúbal subalternizada sob a proteção militar e
política da poderosa vizinha Palmela” (Costa, 2011), que pelo contrário se desenvolvia. Esta
situação vai-se estender até à reconquista cristã no século XIII, período marcado pela
independência religiosa, administrativa e política face a Palmela e pela construção das
muralhas (1325-1357) que iriam circundar o centro da vila. Esta “estrutura de defesa tem
também um significado histórico que ultrapassa o aspeto meramente militar, representando a
existência de um centro urbano próspero que tem recursos próprios a defender” (Costa, 2011).
É também nesta fase que se afirma a atividade de exploração salineira, numa altura de
crescente dinamismo económico tanto em Portugal como na Europa, servindo como um
impulso na economia local.
Mas é nos séculos XV e XVI que se dá uma afirmação de Setúbal a nível regional, nacional e
internacional com o aumento de frotas estrangeiras a deslocarem-se a Setúbal à procura do
seu sal, tornando-se num dos principais centros produtores e exportadores da Europa deste
recurso. Com os acontecimentos do século seguinte, com a ocupação e administração filipina,
as revoluções dai decorrentes e a concorrência do sal francês o sal sadino vai perder
importância. Surge nesta época a segunda linha de muralhas, cuja construção não chegou a
ser concluída, como resposta à importância militar de Setúbal demonstrada durante o período
de ocupação filipina.
Também o terramoto de 1755 deixou marcas profundas na cidade de Setúbal que foram
demonstradas por uma estagnação económica e demográfica. Esta situação de crise durará
até ao século XIX, altura em que começa uma mudança na estrutura económica da cidade com
o aparecimento da indústria de conservas de sardinhas, no último quartel deste século.
A ocupação de Setúbal desenvolveu-se paralela à margem do rio Sado, devido à grande
dependência do mar, não se estendendo para o interior do território. Isto, aliado ao fato de
possuir terrenos férteis e águas subterrâneas, levou à fixação da atividade agrícola no seu
“hinterland”. Esta situação conduziu ao aparecimento de várias Quintas nos séculos XVIII e
XIX, embora existissem Quintas mais antigas, que produziam diversos produtos hortofrutícolas
e abasteciam os mercados locais. A laranja foi um produto que se destacou devido à sua
procura internacional, constituindo mais um valioso recurso desta cidade até meados do século
XX. Esta, originária da China, chega a Portugal no século XV e um século mais tarde já faz
parte das principais produções de Setúbal, a par do sal, peixe e cortiça.
29
O século XX é caraterizado pelo desenvolvimento industrial de Setúbal e, consequentemente,
pelo crescimento populacional e urbanístico da cidade.
Segundo Faria (1981), podemos separar a industrialização de Setúbal em três fases distintas:
uma primeira, do início do século XX aos anos 30, onde se verificou um crescimento abrupto
da atividade industrial ligada à conserva de peixe; a segunda dos anos 30 aos 60, onde há uma
crise desta indústria e a implementação de dois grandes grupos industriais ligados ao cimento
e aos adubos; a última fase, a partir dos anos 60, é marcada pela fixação de grandes grupos
industriais que procuravam Setúbal devido à existência de infraestruturas e equipamentos,
abundância de mão-de-obra e à proximidade a Lisboa.
Esta expansão industrial e derivado aumento da população levaram à deslocação da mão-de-
obra para a periferia da cidade, a um crescimento urbano sem qualquer tipo de controlo e
planeamento, e deste modo, ao agravamento das condições de vida da população que aqui se
fixava.
Setúbal passa assim, em algumas décadas, de uma cidade industrial com caráter “mono-
industrial” com a indústria da conserva de peixe, de pequena dimensão, inserida no tecido
urbano da cidade a uma cidade com um sistema de produção complexo, com grandes grupos
industriais que procuram a periferia da cidade para se estabelecerem.
Sistema de Planeamento
Todos os concelhos possuem instrumentos de gestão territorial cujos objetivos e orientações
têm obrigatoriamente de ser seguidas de modo a permitir um desenvolvimento integrado desse
território.
O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento que
se encontra no cimo da hierarquia, definindo orientações gerais para todo o país. Neste,
Setúbal é visto num contexto mais amplo, sendo parte integrante da área de influência da
capital, da Península de Setúbal e da AML. Neste sentido, este instrumento prevê o reforço do
peso desta região, onde a cidade de Setúbal se destaca devido à existência de um porto de
nível dois, cujo papel se afirma neste documento como estruturante, do papel da indústria
transformadora e da proximidade a vários corredores de acessibilidades. O Plano Regional de
Ordenamento do Território vai especificar essas orientações ao nível da região, estando
Setúbal inserido no da Área Metropolitana de Lisboa. O PROT AML coloca a cidade de Setúbal
no segundo nível de “importância” do sistema urbano, sendo um “dos principais centros
urbanos da AML, quer do ponto de vista populacional, quer funcional”. Esta cidade, como parte
do subsistema urbano Setúbal-Palmela-Pinhal Novo, tem ainda ganho importância no contexto
metropolitano. Este papel de centro urbano de referência na AML deve-se em grande medida
da indústria de base exportadora e da sua rede de logística, com o caminho-de-ferro e o porto
a desempenharem funções importantes na afirmação de Setúbal.
30
Ao nível do município encontra-se o PDM, instrumento obrigatório desde o DL 380/99 de 22 de
Setembro em todos os concelhos, sendo de extrema importância no planeamento e gestão de
Setúbal. Este data de 1994, tendo sido elaborado ao abrigo do regime anterior (DL 69/90 de 2
de Março), está atualmente em revisão, e define as regras de ocupação, uso e transformação
do solo. O PDM define onze classes de espaço (Figura 8): espaços agrícolas e florestais;
espaços culturais e naturais; espaços verdes de proteção e enquadramento; espaços-canais;
espaços de usos especiais; espaços de equipamentos e serviços públicos; espaços Para-
urbanos; espaços industriais; espaços de indústrias extrativas; espaços urbanos; e espaços
urbanizáveis, constituindo estes dois últimos o perímetro urbano. Também os espaços
industriais podem pertencer a este desde que se situem adjacentes aos espaços urbanos e
urbanizáveis. É necessário analisar e compreender melhor algumas destas classes.
Os espaços culturais e naturais são constituídos pelas áreas rurais do Parque Natural da
Arrábida e da Reserva Nacional do Estuário do Sado e pelas áreas das Quintas de Setúbal e
Azeitão. Assim sendo, define-se restrições à edificação destes locais de modo a preservar as
suas características intrínsecas. Estes locais podem ainda ser objeto de Planos de Pormenor
de maneira a “estruturar e ordenar paisagisticamente as áreas abrangidas nestes espaços,
bem como definir regras complementares que permitam equacionar soluções de conjunto”
(Artigo 20º do PDM de Setúbal).
Os espaços para-urbanos “integram formas de povoamento disperso, predominantemente de
habitação isolada, constituindo áreas de transição entre espaços urbanos e urbanizáveis”
(Artigo 34º do PDM de Setúbal). Também nestes espaços os usos e a edificabilidade são
reguladas e condicionadas e prevê-se a elaboração de PP “com vista à definição da estrutura e
ordenamento urbano destes espaços, conjugando a sua articulação com os espaços
envolventes e estabelecendo regras para a dimensão das parcelas consoante o que melhor for
considerado para o conjunto das áreas em causa” (Artigo 39º do PDM de Setúbal).
Os espaços urbanos são divididos em centro histórico, áreas consolidadas, áreas a renovar e
áreas verdes de recreio e lazer, conforme as características de cada espaço, definindo
objetivos, categorias de espaço quando necessário e regras de edificação para cada uma.
Destas é importante referir as áreas consolidadas, que são definidas no PDM como sendo
“espaços urbanos onde os arruamentos e alinhamentos de fachadas estão definidos e onde se
visa ordenar o aproveitamento das parcelas não edificadas e onde é permitida a substituição
de edifícios existentes e a modificação das funções e usos urbanos, mantendo as
características morfológicas do tecido urbano existente” (Artigo 65º do PDM de Setúbal).
Por último, os espaços urbanizáveis são “áreas de expansão urbana destinada aos usos de
habitação e de terciário que carecem ainda de infraestruturas urbanas” (Artigo 91º do PDM de
Setúbal), sendo divididas em categorias habitacionais de alta, média e baixa densidade, áreas
de terciário T1 e T2 e áreas verdes de recreio e lazer. As condições de edificabilidade e
loteamento são definidas de maneira distinta para cada uma destas categorias.
31
Figura 8 - Planta de Ordenamento de Setúbal (Fonte: Câmara Municipal de Setúbal)
32
Existem ainda, para áreas específicas do concelho de Setúbal, instrumentos importantes a ter
em conta: o Plano Setorial da Rede Natura 2000 e os Planos Especiais de Ordenamento de
Áreas Protegidas do Parque Natural da Arrábida e da Reserva Natural do Estuário do Sado. O
primeiro vincula as entidades públicas enquanto os planos especiais são vinculativos para
entidades públicas e privadas e, de uma maneira geral, pretendem preservar os aspetos
naturais de locais ricos em biodiversidade.
A Rede Natura 2000 deriva de duas diretivas europeias que têm como objetivo a conservação
da natureza no espaço europeu. Esta é transposta para a legislação portuguesa pelo DL
226/97 de 27 de Agosto revisto pelo DL 140/99 de 24 de Abril através de um Plano Setorial que
define orientações estratégicas para Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de
Proteção Especial (ZPE). Estão inseridas em Setúbal o SIC da Arrábida/Espichel e do Estuário
do Sado e a ZPE do Estuário do Sado e é definido para estes os fatores de ameaça e as
orientações de gestão gerais e detalhadas para cada atividade, assim como orientações
específicas. Destas destacam-se as que pretendem assegurar um correto ordenamento dos
diversos usos de modo a preservar as características dos vários locais e os seus valores
naturais.
O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida “estabelece regimes de salvaguarda
de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão com vista a garantir a
manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a
diversidade biológica da respetiva área de intervenção” (Artigo 2º, nº1 do Regulamento do
POPNA). Na mesma linha o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
“estabelece os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o
regime de gestão a observar na sua área de intervenção, com vista a garantir a conservação
da natureza e da biodiversidade e a manutenção e valorização das características das
paisagens naturais e seminaturais” (Artigo 2º, nº1 do Regulamento do PORNES). Estes planos
definem os objetivos gerais e específicos, as servidões administrativas e restrições de utilidade
pública, as ações e atividades a desenvolver, assim como a interditar e condicionar. Definem
também práticas a desenvolver para cada tipo de atividade admitida de modo a permitir uma
correta gestão dos recursos.
Outro instrumento a ter em conta são os Planos de Ordenamento de Estuários que “consagram
as medidas adequadas à proteção e valorização dos recursos hídricos na área a que se
aplicam de modo a assegurar a sua utilização sustentável” (APA). Estes instrumentos ainda se
encontram numa fase inicial com alguns planos em elaboração, não estando, no entanto,
prevista a sua elaboração para o estuário do Sado5.
Por fim, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado estabelece os usos e
regime de gestão da zona costeira de modo a salvaguardar recursos e valores naturais destes
locais. Uma parte importante dos POOC são os planos praia, que definem as regras a aplicar
5 Segundo informação obtida no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
33
relativamente aos concecionários, construção de equipamentos e infraestruturas. Para o
concelho de Setúbal existem dois planos de praia, sendo eles o do Portinho da Arrábida-Creiro
e Galapinho-Galapos e Figueirinha.
Caraterização Socioeconómica
Segundo os Censos de 2011 Setúbal tem uma população de 121 185 habitantes, sendo a sua
estrutura etária (Quadro 2) constituída maioritariamente por pessoas em idade ativa e não
sendo uma população muito envelhecida, com o Índice de Dependência de Idosos de cerca de
27%, a mesma percentagem que se regista na AML. Relativamente à evolução dos seus
residentes, esta tem sido positiva ao longo dos anos, podendo-se verificar na Quadro 3 que de
1981 a 2011 houve um incremento de 23,1%. Comparativamente com os outros concelhos da
AML não teve aumentos tão abruptos como é o caso do município adjacente de Sesimbra ou
de outros como Mafra e Sintra. Ao invés, tem registado um crescimento mais constante ao
longo das décadas, encontrando-se um pouco acima do valor correspondente da AML, 15,7%,
e abaixo da Península de Setúbal, que regista uma taxa de variação de 33,3% de 1981 para
2011.
Quadro 2 - Estrutura Etária da População de Setúbal, 2011 (Fonte: INE)
Quadro 3 - Taxa de Variação da População nos concelhos da AML (%)
Anos Homens Mulheres Total
0 a 13 9315 9025 18340
14 a 64 39327 41612 80939
Mais de 64 9344 12562 21906
1981-1991 1991-2001 2001-2011 1981-2011
Lisboa 3,8 5,1 6,0 15,7
Grande Lisboa -0,4 3,0 4,9 7,6
Península de Setúbal 9,8 11,4 9,0 33,3
Alcochete -10,0 28,6 35,0 56,2
Almada 2,4 6,3 8,2 17,8
Barreiro -1,9 -8,5 -0,3 -10,5
Moita 22,2 3,7 -2,1 24,0
Montijo -1,5 7,9 30,8 39,0
Palmela 18,3 22,1 17,8 70,1
Seixal 30,9 28,8 5,3 77,5
Sesimbra 19,1 36,5 31,8 114,3
Setúbal 6,4 8,8 6,4 23,2
Cascais 7,6 12,1 20,9 45,9
Lisboa -18,4 -14,4 -2,9 -32,2
34
12,94
12,35
14,53
12,06
14,33
15,36
17,87
13,16
13,56
14,08
12,41
15,55
0 5 10 15 20
Lisboa
Grande Lisboa
Península de Setúbal
Alcochete
Almada
Barreiro
Moita
Montijo
Palmela
Seixal
Sesimbra
Setúbal
Percentagem
2%
25%
73%
SetorPrimário
SetorSecundário
SetorTerciário
Da população em idade ativa, segundo os censos de 2011, 29 822 encontrava-se empregada.
O setor de atividade que emprega mais população é o terciário, seguindo-se o secundário, com
muito menor expressão – 25% da população, e o setor primário a empregar apenas 2% da
população concelhia (Figura 9). Já a taxa de desemprego rondava os 15,55% da população,
um valor muito elevado, como é demonstrado na Figura
10, sendo a segunda mais elevada da Península de
Setúbal depois do concelho da Moita. Verifica-se
também que relativamente a Lisboa e à média da
Grande Lisboa, a taxa de desemprego do município de
Setúbal encontrava-se muito elevada.
Figura 9- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE)
Figura 10- Taxa de Desemprego, 2011 (Fonte: INE)
Em termos de povoamento o concelho de Setúbal é caraterizado por uma forte concentração
urbana no centro da cidade, que se vai dispersando à medida que se afasta deste. O
povoamento é feito para Este do centro da cidade, sendo aqui que se desenvolvem a maioria
dos aglomerados urbanos. Para Oeste, devido à grande mancha verde que é a Serra da
Loures 16,9 -38,4 3,0 -25,8
Mafra -0,3 24,2 41,1 74,7
Oeiras 2,9 5,5 6,2 15,3
Sintra 19,6 34,3 3,9 66,9
Vila Franca de Xira 18,6 17,5 11,3 55,2
Amadora 11,5 -3,7 -0,4 6,9
Odivelas 7,9
35
Arrábida, não existem grandes concentrações urbanas, apenas algumas pequenas povoações
concentradas em certos locais e dispersas entre si. No extremo Nordeste do concelho
encontra-se Azeitão, sendo um centro urbano com uma dimensão e importância consideráveis.
São variadas as dinâmicas territoriais que dão origem às povoações. O vale da Rasca (1) tem
uma origem agrícola que se desenvolveu, em certa altura, devido à instalação da SECIL na sua
proximidade. Por sua vez, as Quintas de Setúbal (2) desde cedo desempenharam um papel
importante na produção agrícola da cidade, tendo vindo a perder esta sua especificidade de
década para década. Por fim, o Faralhão (3) surge das diversas potencialidades de exploração
de atividades económicas tendo atingido o seu pico com o crescimento industrial e a instalação
de diversos centros fabris na Península da Mitrena ou em Praias do Sado. Estes são exemplos
de três localidades no concelho de Setúbal que têm mudado muito ao longo dos anos
tornando-se em áreas periurbanas com diferentes dinâmicas territoriais
Figura 11- Localização do Vale da Rasca (1), Quintas de Setúbal (2) e Faralhão (3)
4.1.1 Vale da Rasca
O Vale da Rasca (Figura 12), inserido no Parque Natural da Arrábida, situa-se na Freguesia de
Setúbal. Esta freguesia tem cerca de 36,76 km², incluindo o centro histórico e parte da Serra da
Arrábida, tendo características bastante distintas – urbanas e naturais. Faz fronteira com as
freguesias de Azeitão e S. Sebastião e tem cerca de 38 098 habitantes.
36
O Vale da Rasca é uma povoação situada num vale, com o mesmo nome, junto à estrada N10-
4 que faz a ligação da Aldeia Grande à SECIL. Este aglomerado é caraterizado pela ocupação
ao longo das encostas do vale. Este tem uma forte dependência da cidade de Setúbal, que se
encontra a aproximadamente 7km, onde a população se desloca para ter acesso a serviços e
equipamentos.
O PDM de Setúbal classifica o uso do solo no aglomerado do Vale da Rasca em três
categorias distintas (Figura 12): dentro dos Espaços Urbanos, Áreas consolidadas: malhas
urbanas habitacionais ou terciário; nos Espaços Urbanizáveis, Áreas habitacionais ou de
terciário e por fim Espaços Para-Urbanos. São representadas como diversas manchas,
relativamente pequenas, de ocupação, encontrando-se os primeiros dois usos na encosta
Norte e o terceiro na encosta Sul. A envolvente do aglomerado, correspondendo à Área
Protegida do Parque da Arrábida, é classificada como Espaços Culturais e Naturais.
Figura 12- Enquadramento do Vale da Rasca no PDM de Setúbal
Relativamente à fixação humana no Vale da Rasca esta resulta, inicialmente, de uma
ocupação baseada na agricultura e, mais tarde, como resultado da fixação de trabalhadores da
fábrica de cimento que se localiza na sua proximidade, a SECIL. Ao longo do tempo também
foram construídas outras habitações que hoje se destinam essencialmente a 2ª habitação.
37
115
311
218
173155
0
50
100
150
200
250
300
350
1970 1981 1991 2001 2011
Po
pu
laçã
o
Devido à sua localização, na Serra da Arrábida, o Vale da Rasca tem características físicas de
relevo, clima e vegetação muito próprias. Localizada num vale, constitui o limite nascente da
Serra da Arrábida, o seu relevo é suave, com um vale pouco estreito e profundo.
Aspetos Socioeconómicos
O Vale da Rasca é um povoamento com 155 residentes. A evolução da sua população (Figura
13) teve um pico nos anos 80 do século XX, onde registou 311 habitantes, o dobro do que
regista atualmente. A partir dessa data a população tem vindo a diminuir consideravelmente.
Figura 13- Evolução da População Residente no Vale da Rasca (Fonte: INE)
A estrutura da sua população é envelhecida, não existindo quase crianças/jovens a viver no
Vale da Rasca (Quadro 4). O Índice de Dependência de idosos é de 45,19%, sendo que por
cada 100 pessoas em idade ativa existem 45 idosos.
Quadro 4 - Estrutura Etária da População do Vale da Rasca, 2011 (Fonte: INE)
O aglomerado é composto maioritariamente por população empregada, seguido muito perto
por Reformados e pessoas em outra situação, ou seja, sem atividade económica. A
percentagem de desempregados é muito baixa, representando apenas 4% dos seus habitantes
(Figura 14). Os indivíduos empregados trabalham maioritariamente no setor terciário,
correspondendo a cerca de 72% da população, seguindo-se a restante população empregada
a laborar no setor secundário. O setor primário não emprega ninguém deste aglomerado
(Figura 15). A agricultura que possa existir é de subsistência, não sendo destinada ao mercado
e, logo, não contabilizando mão-de-obra para fins estatísticos.
Anos Homens Mulheres Total
0 a 13 2 5 7
14 a 64 55 49 104
mais de 64 19 28 47
38
57%36%
7%ResidênciahabitualResidênciasecundáriaVagos
28 5
61
0 1 80
20
40
60
80
Anterioresa 1945
1946 a1960
1961 a1980
1981 a1990
1991 a2000
2001 a2011
Nú
me
ro d
e E
dif
icio
s
4%
35%
31%
30%
Desempregados
Empregados
Reformados
Outros
0%
28%
72%
Empregado noPrimário
Empregado noSecundário
Empregado noTerciário
Figura 14- Distribuição da situação profissional da população do Vale da Rasca, 2011 e Figura 15- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE)
Em relação às edificações do Vale da Rasca, estas datam na sua maioria de antes de 1980 e o
pico de construção dá-se exatamente de 1961 a 1980 (Figura 16), altura onde também se
verifica um aumento de população. De 1981 a 2011 apenas foram construídas 9 edificações.
Figura 16- Época de Construção dos Edifícios do Vale da Rasca (Fonte: INE)
Estando a população a diminuir e, embora a construção esteja praticamente estagnada, é
importante compreender em que situações se encontram as edificações/habitações existentes.
Como se pode verificar na Figura 17, apenas
7% dos alojamentos do aglomerado estão
vagos e 57% servem de residência habitual.
Isto faz com que os restantes 36% sejam
residências secundárias, o que representa
um fator importante para a compreensão das
dinâmicas deste aglomerado.
Figura 17- Tipo de Alojamentos do Vale da Rasca, 2011 (Fonte: INE)
39
106
60 60 60
0
20
40
60
80
100
120
Nº total ResidênciaHabitual
Com água Com esgotos
Nú
me
ro d
e A
loja
me
nto
s
Infraestruturas, Equipamentos e Acessibilidades
Segundo os censos de 2011, dos 106 alojamentos existentes, 60 correspondendo a
residências de primeira habitação, 60 tinham acesso à rede de esgotos e a água (Figura 18).
Isto significa que a rede de saneamento básico e de abastecimento de água ainda é deficitária,
com 43% das residências sem acesso a estas infraestruturas básicas públicas. O subsistema
de abastecimento de água que serve o Vale da Rasca é o do Carrascal, onde se encontra um
dos vários reservatórios que constituem a rede de Setúbal. A cobertura da rede de eletricidade
é total.
Figura 18- Informação de Alojamentos, 2011 (Fonte: INE)
Em termos de equipamentos, este aglomerado encontra-se mal servido. Não existe qualquer
tipo de equipamentos de educação, saúde, segurança, culturais ou sociais.
No que toca a acessibilidades, este aglomerado é atravessado por uma estrada que liga a
SECIL à Aldeia Grande, dando acesso à N10 que faz a ligação de Setúbal a Azeitão. Esta
estrada nacional dá acesso aos principais aglomerados que se situam na sua proximidade –
Setúbal por um lado e Aldeia Grande e Azeitão por outro. O serviço de transportes públicos é
deficitário, sendo servido por uma carreira de autocarro da TST (Transportes Sul do Tejo), que
liga o Outão ao centro de Setúbal, cuja circulação é pouco frequente.
Trata-se então de um pequeno aglomerado situado em pleno Parque Natural da Arrábida, cuja
proximidade a Setúbal e Azeitão permitem à população o acesso a todos os equipamentos e
serviços públicos necessárias mas que apresenta alguns problemas de espaço público e
acessibilidades que interessa melhorar/solucionar de modo a oferecer aos residente do Vale da
Rasca melhor qualidade de vida.
40
4.1.2 Quintas de Setúbal
A área correspondente às Quintas de Setúbal situa-se na freguesia de Setúbal, essencialmente
a oeste e norte do centro da cidade (Figura.196). Visto tratar-se de uma área extensa, é difícil
definir limites concretos da zona das Quintas. Em tempos, estas foram limitadas por Ribeiro
(1937), que as localizava “nos arredores de Setúbal, para Leste na planura arenosa, para
Oeste nos vales e cerros do Viso, para Norte até ao sopé da serra dos Barris e Baixa de
Palmela”. Estas Quintas têm, de uma maneira geral, uma forte ligação com a cidade visto
situarem-se relativamente próximas do centro, onde estão todos os serviços e equipamentos.
Figura 19- Localização das Quintas de Setúbal
No PDM de Setúbal as quintas são consideradas como espaço cultural e natural, devendo “ser
preservadas as suas atuais características morfológicas e tipológicas, defendendo-se os seus
conjuntos edificados e elementos naturais principais, constituindo áreas de enquadramento e
valorização paisagística” (Artigo 17º do Regulamento do PDM de Setúbal). Assim sendo,
definem condicionantes à edificação nesta área, demonstrando a intenção da autarquia em
preservar este espaço e as suas caraterísticas específicas.
As Quintas de Setúbal são uma parte integrante da história do município, sendo
maioritariamente originárias dos séculos XVIII e XIX. Estas estendiam-se na periferia do
concelho - a oeste e norte da cidade, até à Baixa de Palmela – organizadas em função de três
linhas de água. “Os terrenos, muito férteis, de origem calcária ou solos aluvionares,
albergavam pequenas e médias propriedades, exploradas em regime de policultura,
6 A localização das Quintas de Setúbal foi realizada com base na BGRI de 2011 tendo também em conta a delimitação feita pelo PDM de Setúbal
41
constituídas por uma área de produção agrícola, uma zona residencial, com a moradia do
proprietário, habitação de caseiros, estábulos e outros anexos de apoio às atividades
agropecuárias, e ainda por espaços de lazer enriquecidos por elementos de caráter estético”
(Quintas, 1998). Estas tinham como principal função o abastecimento dos mercados da cidade.
As quintas foram-se estendendo e em 1900 contatavam com a segunda linha de muralhas,
invadindo o seu interior. No entanto, a população de Setúbal começava a crescer, assim como
a indústria conserveira. Dá-se então o desenvolvimento para Norte, lugar das Quintas, com a
construção de diversos bairros como o Bairro Salgado para as elites locais e mais tarde, em
1914-28, o Bairro São Nicolau para habitação de população mais pobre. Foi o princípio de um
processo de urbanização da cidade que iria destruir muitas quintas. Em 1949 numa tentativa de
salvaguardar as quintas e a cultura dos laranjais, foi feito um apelo aos citricultores da região.
No entanto, a situação degradara-se o que acrescido à expetativa do lucro imediato que
representava a venda para construção levou ao declínio destas quintas e ao desaparecimento
quase total da laranja de Setúbal, cuja situação já era deficitária devido a uma doença que
afetou, nesta altura, a cultura da laranja em todo o país (Figura 20).
Figura 20- Evolução dos laranjais de Setúbal (Fonte: Goes, 2012)
Aspetos Socioeconómicos
Como já foi referido, as Quintas de Setúbal cobrem uma área considerável no concelho de
Setúbal. Para analisar a sua evolução em termos estatísticos foi considerada uma área (Figura
19) com base na junção de subsecções dos censos, que tiveram algumas alterações de
década para década7. Tendo este aspeto em conta, é importante analisar a evolução da
população. Como se pode verificar na Figura 21, de 1991 para 2011 não houve uma grande
variação de população, embora tenha existido um pico em 2001.
7 As áreas abrangidas não são totalmente iguais de década para década, o que deve ser tido em conta na análise dos dados.
42
245
450
271
0
100
200
300
400
500
1991 2001 2011
Po
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o
5%
30%
37%
28%
Desempregados
Empregados
Reformados
Outros
8%
16%
76%
Empregado noPrimário
Empregado noSecundário
Empregado noTerciário
Figura 21- Evolução da População Residente nas Quintas de Setúbal (Fonte: INE)
A estrutura etária da população residente, em 2011, apresentava uma população jovem muito
deficitária e uma população idosa em número considerável (Quadro 5). O Índice de
Dependência de Idosos é bastante elevado, 55,2%, o que significa que por cada 100 pessoas
em idade ativa existem 55 idosos. Já o Índice de Dependência de Jovens é de apenas 11%.
Quadro 5 - Estrutura Etária da População das Quintas de Setúbal, 2011 (Fonte: INE)
A situação profissional da população residente em 2011 (Figura 22) apresentava uma
percentagem de desempregados muito baixa com apenas 5% dos indivíduos nesta situação. A
população empregada era cerca de 30% e reformados 37%. Também aqui está representado o
envelhecimento da população. A população empregada encontra-se maioritariamente, cerca de
76%, a trabalhar no setor terciário, seguindo-se o setor secundário com apenas 16% da
população e quase sem expressão encontra-se o emprego no primário (Figura 23), setor que
marcou a história desta zona e das Quintas.
Figura 22- Distribuição da situação profissional da população das Quintas de Setúbal, 2011 e
Figura 23- Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE)
Anos H M Total
0_13 10 8 18
14_64 88 75 163
mais 64 45 45 90
43
61%28%
11%Residênciahabitual
Residênciasecundária
Vagos
32
45
53
22
12 90
10
20
30
40
50
60
Anterioresa 1945
1946 a1960
1961 a1980
1981 a1990
1991 a2000
2001 a2011
Nú
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e E
dif
icio
s
Relativamente ao parque habitacional, a maioria data de antes de 1980, altura em que
decresceu significativamente a construção nestas áreas (Figura 24). O pico da construção dá-
se dos anos 60 a 80 mas a expressão de construção anterior a esta época é elevada,
demonstrando a importância que esta área teve na história de Setúbal. O facto de existirem
muitos edifícios recentes, datados de depois de 1945, deve-se a estarem aqui contabilizadas
não apenas as quintas mas toda a construção de edificações desta área, marcada também por
vivendas e outros edifícios.
Figura 24- Época de Construção dos Edifícios da Área das Quintas de Setúbal (Fonte: INE)
Em termos de residências, a maioria, apresenta-se como sendo principal embora com uma
percentagem de apenas 61%. Cerca de 28% são segunda habitação e uma percentagem
considerável de 11% são residências vagas (Figura 25).
Figura 25- Tipo de Residência nas Quintas de Setúbal, 2011 (Fonte: INE)
No que respeita às propriedades das Quintas (Anexo C), estas têm uma dimensão média de 7
ha8, existindo algumas com dimensões acima dos 10 ha e outras que constituem propriedades
pequenas, não chegando a 1 ha. O estado de conservação é muito diferente de propriedade
para propriedade, mas as que se encontram em melhor estado de conservação correspondem
8 Média da dimensão das Quintas consideradas neste estudo, que resulta de informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Setúbal
44
179
109 102 104
0
50
100
150
200
Nº Total ResidênciaHabitual
Com água Comesgotos
Nú
me
ro d
e
Alo
jam
en
tos
a quintas com edificações recentes, onde funcionam empresas/instituições e outros casos
pontuais. Existem muitas propriedades cujas edificações se encontram em ruinas e mais ainda
onde a estrutura funcional de toda a quinta se encontra degradada ou ao abandono (jardins,
pomares, sistemas de rega, etc.). Não existem quase quintas com produção agrícola para o
mercado, existindo algumas com pequenos pomares e hortas para autoconsumo.
Infraestruturas, Equipamentos e Acessibilidades
Relativamente ao acesso a infraestruturas básicas, segundo os censos de 2011, dos 179
alojamentos existentes, dos quais 109 constituíam residência principal, 102 tinham acesso a
água e 104 a esgotos (Figura 26). Estes valores correspondem a 43% das residências sem
acesso a água da rede e 42% sem acesso a saneamento básico das redes públicas. Devido à
extensa área que cobre as quintas existem vários subsistemas que realizam o seu
abastecimento de água, como é o caso dos subsistemas do Carrascal, do Forte Velho e do
Farol da Azeda.
Figura 26- Informação de Alojamentos, 2011 (Fonte: INE)
As acessibilidades são constituídas pela N10, na ligação de Setúbal a Azeitão, que atravessa
uma área de quintas, pela via que dá acesso à baixa de Palmela e por acessos locais, muitos
destes em mau estado de conservação. Os transportes públicos não circulam pelas zonas de
quintas, existindo alguns autocarros da TST que circulam na N10 e fazem a ligação de Setúbal
para Sesimbra, Cacilhas, Quinta do Conde e Lisboa.
Através desta breve caraterização pode-se concluir que esta é uma área com muito potencial,
devido às suas características e localização na proximidade do centro de Setúbal, mas que
neste momento é um território desqualificado e inacessível à população de Setúbal.
4.1.3 Faralhão
O Faralhão (Figura 27) situa-se na Freguesia do Sado, a leste da cidade de Setúbal, numa
zona com características rurais e uma grande diversidade de usos. Esta freguesia tem cerca de
45
65,5 km2, 5 783 habitantes e faz fronteira com as freguesias de S. Sebastião e Pontes-Gâmbia-
Alto da Guerra do concelho de Setúbal (Câmara Municipal de Setúbal).
Juntamente com Praias-Sado e Santo Ovídeo são os três aglomerados que constituem esta
freguesia, sendo rodeados por manchas de ocupação dispersa. O Faralhão situa-se na
margem do rio Sado, estando em área protegida da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Atualmente as principais atividades da freguesia passam pela indústria naval e papeleira,
indústria de extração de sal, aquicultura, agricultura, pescas e comércio.
O Faralhão é facilmente limitado, visto encontrar-se numa “língua de terra”, estando separado
da zona da Mitrena, a Sul, pelo esteiro das Praias e da zona da Gâmbia, a Norte, pelo esteiro
das Vaias.
Devido à sua crescente dinâmica económica, com diversos serviços e comércio que existem no
centro do aglomerado, não é muito dependente da cidade de Setúbal, da qual dista
aproximadamente 8 km em linha reta.
No PDM de Setúbal parte do aglomerado do Faralhão encontra-se dentro de perímetro urbano
(Figura 27), sendo considerada Espaço Urbano – Área consolidada: malhas urbanas
habitacionais ou industriais, numa pequena parte junto à via principal que atravessa o
aglomerado, ou Espaço Urbanizável – Áreas habitacionais ou de terciário, correspondendo
esta tipologia à grande mancha de habitação mais dispersa presente no Faralhão. Ainda existe
uma extensa área, fora de perímetro urbano, com ocupação dispersa, que não se enquadra em
nenhuma destas classificações, sendo apenas considerada como Espaços Culturais e
Naturais, uma vez que está inserida na Reserva Natural do Estuário do Sado.
Figura 27- Enquadramento do Faralhão no PDM
46
9 46
179
92
5025
0
50
100
150
200
Anterioresa 1945
1946 a1960
1961 a1980
1981 a1990
1991 a2000
2001 a2011
Nú
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ro d
e E
dif
icio
s
O aglomerado do Faralhão é relativamente antigo, tendo sido inicialmente habitado por
pescadores. No entanto, este teve o seu desenvolvimento com a expansão industrial de
Setúbal durante o século XX que determinou as dinâmicas populacionais e urbanas de toda a
cidade, tendo sido a freguesia do Sado especialmente influenciada.
Foi o terceiro período de industrialização, referido na evolução histórica de Setúbal, que
marcou o desenvolvimento desta zona. Até 1940 existe uma ocupação deste território, embora
ainda pouco significativa. É a partir dos anos 60, com a fixação de mais indústrias como a
Sapec, que começou a laborar em 1964 empregando 600 trabalhadores, a Inapa, a indústria de
montagem de automóveis, e outras de grande dimensão que se instalavam na península da
Mitrena ou em Praias-Sado, que se dá um significativo crescimento populacional e,
consequentemente, habitacional. Pode-se verificar este crescimento na Figura 28, que
corresponde ao ano de construção dos edifícios existentes no Faralhão, tendo sido o seu pico
exatamente de 1961 a 1980.
Figura 28- Época de construção dos edifícios no Faralhão (Fonte: INE)
A crescente necessidade de mão-de-obra atrai população de vários pontos do país,
essencialmente do Alentejo e Beira Baixa, que se instalam nesta freguesia. Também nesta
altura a atividade da apanha e tratamento da ostra no rio Sado tem um grande crescimento e
importância nesta região, atraindo população. Isto levou à crescente carência de habitações
que vai gerar problemas mais graves de especulação, crescimento de construção clandestina e
condições precárias de habitação, com diversas carências a nível de infraestruturas. É neste
processo que surgem e expandem-se aglomerados urbanos na zona rural da cidade como é o
caso do Faralhão.
Para dar resposta aos vários problemas que passaram a caraterizar este aglomerado – “teia
urbana degradada, sem suporte de infraestruturas e equipamentos básicos” (Carvalho,
Candeias, Gato & Santos, 1993) – foi criada uma Cooperativa de Habitação, denominada
“Bem-Vinda a Liberdade”, nos finais de 1974, num novo contexto político. Esta pretendia pôr
47
931
1469
933 914982
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1970 1981 1991 2001 2011
Po
pu
laçã
o
termo às construções clandestinas, à degradação paisagística e urbana e criar condições
dignas de habitação. Construiu cerca de 200 fogos em diversas fases, para além de diversos
equipamentos de caráter social e cultural. Esta foi uma iniciativa essencial para garantir
habitações a baixo custo, tendo tido uma enorme importância para garantir condições de vida
condignas à população deste aglomerado, com as devidas infraestruturas e equipamentos
básicos.
Um outro aspeto essencial na compreensão deste território é a localização de parte do
aglomerado do Faralhão na Área Protegida do Estuário do Sado. Isto significa que tem
características de fauna e flora específicas que são importantes preservar. Localizado na
margem do Estuário, o seu relevo é plano, constituído por Sapal, e encontra-se na bacia
hidrográfica da Marateca, afluente do rio Sado.
Relativamente à flora da zona do Faralhão, antes da ocupação humana, era caraterizada pela
existência de zambujeiros, pinheiros bravos e mansos, assim como carvalhos lusitanos e
sobreiros. Estes foram quase na sua totalidade substituídos por árvores de frutos e pequenas
hortas. No entanto, na sua envolvente existem ecossistemas muito ricos que importa preservar
como é o caso dos sapais e do montado.
Aspetos Socioeconómicos
O Faralhão é, atualmente, um aglomerado periurbano com uma dimensão considerável,
contabilizando à data dos censos de 2011, 982 habitantes. A sua evolução, já descrita
anteriormente, reflete-se num pico de residentes por volta de 1980 devido à dinâmica industrial
(Figura 29). Nas décadas seguintes há uma perda significativa de população que pode ser
explicada pela estagnação da indústria e pela perda de importância de atividades como a
pesca e a apanha e tratamento de ostra no Sado.
Figura 29- Evolução da População Residente no Faralhão (Fonte: INE)
48
7%
42%
22%
29%
Desempregados
Empregados
Reformados
Outros
8%
34%58%
Empregado noPrimário
Empregado noSecundário
Empregado noTerciário
A estrutura etária dos seus habitantes (Quadro 6) é bastante equilibrada, com uma população
jovem na faixa etária dos 0 aos 13 anos de 118 indivíduos. Já na faixa etária dos 14 aos 24
anos, segundo os censos de 2011, existem 122 indivíduos, o que se traduz numa população
jovem considerável. O Índice de Dependência de idosos é de cerca de 24,2% ou seja, por cada
100 pessoas em idade ativa existem 24 idosos, encontrando-se mesmo um pouco abaixo da
média de Portugal Continental de 29,1% (PORDATA, 2012).
Quadro 6 - Estrutura Etária da População do Faralhão, 2011 (Fonte: INE)
Relativamente à situação profissional da população (Figura 30), verifica-se que 42% está
empregada, 29% está desempregada, constituindo um valor superior ao do concelho, 22% são
reformados e 29% encontram-se noutra situação. Nesta última classe podemos incluir
estudantes, domésticas, entre outros. Da população empregada a maioria trabalhava no setor
terciário, seguindo-se o secundário, e por fim, com apenas 8% da população, o setor primário
(Figura 31). A agricultura apesar de marcar a paisagem é essencialmente de subsistência, com
pequenas hortas domésticas. Já o setor secundário, apesar de já não ter o peso de outro
tempo, ainda tem alguma expressão, com 34% da população ai empregada.
Figura 30- Distribuição da situação profissional da população do Faralhão e Figura 31-
Percentagem de População Ativa por Setor de Atividade, 2011 (Fonte: INE)
Tendo em conta a evolução da população e da construção, já analisadas, importa também
estudar a evolução dos alojamentos. Podemos verificar pela Figura 32 que os alojamentos
seguem a evolução da população. No entanto, pode-se verificar que nos anos 80 há um
acréscimo de população residente ao qual não se encontra correspondência no ritmo de
crescimento dos alojamentos.
Anos Homens Mulheres Total
0 a 13 59 59 118
14 a 64 387 352 739
Mais de 64 80 99 179
49
0
500
1000
1500
2000
1970 1981 1991 2001 2011
Alojamentos
PopulaçãoResidente
85%
8%7%
Residênciahabitual
Residênciasecundária
Vagos
Figura 32- Evolução da Relação do Número de Alojamentos e a População Residente (Fonte: INE)
Por fim, podemos concluir que este aglomerado, que se expande a partir da crescente
necessidade de mão-de-obra da região, foi-se consolidando ao longo das décadas, com um
maior equilíbrio entre população residente, alojamentos existentes e já com muito menor
dinâmica construtiva. É, deste modo, um local de residência habitual, representando a
habitação secundária apenas 8% e os alojamentos vagos 7% (Figura 33).
Figura 33- Tipo de Residência no Faralhão, 2011 (Fonte: INE)
As construções de génese ilegal sempre tiveram uma expressão muito grande neste local. Este
problema ainda não se encontra totalmente resolvido, existindo cinco Áreas Urbanas de
Génese Ilegal (AUGI) no aglomerado do Faralhão (Anexo D) cujo processo de reconversão não
avançou ou encontra-se parado, devido à complexidade do processo mas também da falta de
preocupação e compreensão dos residentes para este problema. Isto corresponde a uma área
de 50318 m2, 84 lotes e 86 fogos.
Infraestruturas, Equipamentos e Acessibilidades
Relativamente a infraestruturas, grande parte do aglomerado do Faralhão tem acesso a
saneamento básico. A construção da rede de esgotos domésticos foi iniciada apenas depois do
25 de Abril de 1974, com o surgimento das Associações de Moradores. Foram, então,
construídas duas centrais elevatórias de águas residuais, uma em Santo Ovídeo e outra no
50
427362 354 356
0
100
200
300
400
500
Nº total ResidênciaHabitual
Com água Com esgotosNú
me
ro d
e A
loja
me
nto
s
Faralhão. Mais tarde, em 1991/2, procedeu-se à construção e inauguração da ETAR do
Faralhão. Esta era de extrema importância para resolver a poluição de afluentes domésticos,
que devido ao crescimento habitacional tornara-se um grande problema (Carvalho, Candeias &
Gato, 1993). O aglomerado é, então, atualmente servido pelo subsistema do Faralhão no
abastecimento de água, com um reservatório com capacidade para armazenar 500m3,
representando a mais baixa capacidade de toda a rede, e na drenagem e tratamento de águas
residuais pela ETAR do Faralhão, com capacidade para 4 000 habitações. No entanto, apesar
de a rede cobrir quase todo o aglomerado, existem ainda habitações sem acesso a
saneamento e água. Segundo os censos de 2011 dos 427 alojamentos existentes, dos quais
362 residência principal, apenas 354 têm acesso a água e 356 a esgotos, o que representa
18% dos alojamentos sem água e 17% sem esgotos (Figura 34). A rede elétrica chega a toda a
população.
Figura 34- Informação de Alojamentos no Faralhão, 2011 (Fonte: INE)
Em termos de equipamentos o Faralhão é relativamente bem servido, com 3 escolas, uma com
jardim-de-infância e 1ºciclo e as outras duas de 1ºciclo, uma extensão do centro de saúde e
uma igreja. Para além destes equipamentos essenciais, o aglomerado é também servido por
diversos serviços e comércio, como por exemplo, uma instituição bancária, uma clínica de
análises, uma farmácia e um supermercado.
As acessibilidades são constituídas por estradas municipais através de povoações ou por
zonas industriais. Existe, no entanto, na proximidade acesso à N10-8, que faz a circulação
Praias do Sado – Alto da Guerra, que por sua vez tem ligação à estrada N10, Águas de Moura
- Setúbal. O serviço de transportes públicos é realizado pela empresa Transportes ao Sul do
Tejo, existindo cerca de 5 carreiras que passam na localidade e fazem a ligação com o centro
de Setúbal e com outras localidades como Mitrena e Praias do Sado, entre outras.
Como se verifica, o Faralhão é um aglomerado com bastante dinâmica social e económica que
está relativamente bem servido em termos de equipamentos, acessibilidades e transportes
públicos. No entanto, apresenta alguns problemas de estruturação do território e, devido à sua
51
localização junto a uma reserva natural, necessita de um especial cuidado no ordenamento do
seu espaço.
4.2 Problemas e Potencialidades
Tendo em conta a caraterização destas três áreas, assim como, do trabalho de campo
realizado, que incluiu pequenas conversas com a população de cada local, podemos chegar à
identificação de alguns pontos fortes e fracos de cada área. Estes são de essencial
compreensão para que se possa proceder a uma correta gestão e planeamento do território
solucionando ou mitigando os seus problemas e tentando ao máximo potenciar as
oportunidades que este têm.
O Vale da Rasca é o caso de estudo com menor dinâmica económica e populacional. Os
principais problemas passam pelo espaço público, sendo um aglomerado onde não existem
passeios nem espaços públicos para a sua população, assim como, pela falta de transportes
públicos. Este último é de especial relevância nesta área, visto que o Vale da Rasca não é
servido pelos diversos serviços e equipamentos, tendo os seus habitantes de se deslocar a
Setúbal para aceder a estes e, embora seja bastante próximo é necessário um meio de
transporte. Outros problemas de referir passam pela falta de limpeza das matas ao seu redor,
aumentando o risco de incêndios, e a proximidade à SECIL que traz a esta zona um grande
tráfego de camiões pesados. Este pode também ser visto como uma potencialidade pois traz,
ou pode trazer, alguma dinâmica económica a este aglomerado, o que é visível no único
restaurante existente no Vale da Rasca, junto à estrada, que funciona como uma paragem para
estes camionistas. No entanto, no balanço das vantagens e desvantagens pensa-se que esta
proximidade será mais desfavorável.
Uma das potencialidades do Vale da Rasca é a sua localização, inserida no parque Natural da
Arrábida, perto de Setúbal, de Azeitão e muito próximo das principais praias da Serra. Também
a qualidade ambiental e beleza paisagística são aspetos a ter em conta que são essenciais
preservar. Para a sua população, juntamente com a localização na Arrábida, a tranquilidade é a
principal vantagem de viver neste local. Já as desvantagens são essencialmente a falta de
transportes públicos.
Devido à sua localização em área protegida é necessário controlar a expansão deste
aglomerado e, ao mesmo tempo, estruturar e qualificar o território. Este necessita de uma
centralidade, onde a população possa reunir-se e conviver, da melhoria de algumas ruas, de
passeios, de uma maior frequência de transportes públicos e da preservação da sua
envolvente.
52
Quadro 7 - Pontos Fracos e Fortes do Vale da Rasca
As Quintas de Setúbal representam uma situação muito distinta da que se encontra nos outros
casos de estudo devido ao seu património construído único. As suas potencialidades passam,
então, pelos aspetos arquitetónicos e da própria história das diversas quintas. A existência de
vários terrenos para cultivo e a fertilidade desses mesmos solos é outra grande vantagem que
estas quintas têm, permitindo alguma produção de subsistência e para venda. No entanto, a
exploração agrícola já não é uma atividade viável que permita a sustentabilidade das quintas,
como possibilitou no passado com a cultura dos laranjais, sendo necessário o aparecimento de
outras atividades complementares. O interesse em manter e potenciar estas quintas e casas
históricas por parte de alguns proprietários é essencial e a proximidade a Setúbal é também
uma grande mais-valia.
Os problemas são variados, podendo-se referir a falta de infraestruturação, de transportes
públicos, de segurança e da má qualidade das acessibilidades. No entanto, a principal
dificuldade são os elevados custos de manutenção destas propriedades. Os proprietários não
dispõem de recursos suficientes para a manutenção e conservação deste património histórico.
Também a questão das heranças constitui, na maioria das vezes, um grande problema para as
Quintas que, com vários proprietários, vê o interesse diminuir ou sucessivos desentendimentos,
levando à continuada degradação das propriedades e mesmo ao seu abandono total. Para
evitar estes problemas a solução passa pela criação de atividades económicas
complementares que permitam a sua autossuficiência. No entanto, não existem condições para
a fixação de atividades não agrícolas na zona das Quintas (grande parte dos terrenos em RAN;
Índices de edificabilidade muito baixos), constituindo uma condicionante ao desenvolvimento
destas outras atividades. O facto de existirem muitas quintas e, logo, muitos proprietários e
diferentes interesses, faz com que seja um desafio chegar a uma solução que agrade todos e
que o compromisso na implementação dessa solução seja total. A população envelhecida e a
extensa área ocupada pelas quintas são outros aspetos que tornam a gestão desta zona um
grande desafio. Este local é também muito pouco acessível à população do concelho, pelas
más condições de acessibilidades e também devido à pouca abertura das quintas ao público.
Quadro Síntese Vale da Rasca Pontos Fracos Pontos Fortes
Falta de centralidade Inserção no Parque Natural da Arrábida Falta de transportes públicos Proximidade a Setúbal e Azeitão
Falta de infraestruturação Proximidade à praia População envelhecida Qualidade ambiental
Dificuldade em fixar população jovem Beleza paisagística Proximidade à SECIL
Falta de limpeza das matas (incêndios) Qualidade do espaço público
53
Relativamente à opinião dos proprietários, estes veem a atual redação do PDM Setúbal, ao
condicionar a sua edificação, como um grande entrave à implantação de atividades
económicas complementares e, consequentemente, à manutenção e conservação das Quintas
de Setúbal.
Este é, então, um local bastante central de Setúbal com um património arquitetónico muito rico
que se encontra subaproveitado, quer pela má qualidade do espaço público, quer pelo seu
isolameno para com o resto da cidade e a sua população.
Quadro 8 - Pontos Fracos e Fortes das Quintas de Setúbal
Quadro Síntese Quintas de Setúbal Pontos Fracos Pontos Fortes
Custos de manutenção Aspetos arquitetónicos Heranças Património Cultural e Histórico
Falta de infraestruturação Interesse de grande parte dos proprietários Má qualidade das acessibilidades Existência de muitos terrenos agrícolas
Falta de transportes públicos Proximidade ao centro de Setúbal Falta de segurança
Envelhecimento da população
O Faralhão, povoamento com mais dinâmica dos casos de estudo, tem diversos problemas ao
nível da estruturação do seu território, a nível populacional e económico. A falta de
infraestruturação é um deles, com arruamentos por pavimentar, outros com muito más
condições e a grande maioria sem passeios para que a população possa circular em
segurança. No seu território existem várias AUGI cujos processos de reconversão têm-se
arrastado ao longo do tempo, sem solução prevista para um futuro próximo. Apesar de se
encontrar bem servida de serviços e equipamentos de uma maneira geral, os residentes
sentem falta de equipamentos sociais direcionados para a população mais envelhecida, como
lares e centros de dia. Também o facto de existir pouca concorrência nos serviços,
principalmente no comércio, faz com que os preços, dos alimentos por exemplo, sejam um
pouco mais elevados. Outros problemas passam pela falta de segurança sentida pela
população, especialmente durante a noite e a falta de emprego para a população mais jovem.
Já as potencialidades deste aglomerado são imensas, passando pela proximidade à cidade de
Setúbal, as boas acessibilidades, a boa rede de transportes públicos e a existência de diversos
equipamentos e serviços que tornam o Faralhão num aglomerado independente
economicamente. É ainda de referir a existência de diversos terrenos para cultivo que
permitem uma agricultura familiar de apoio, quer seja apenas para consumo próprio ou para
venda nos mercados e comércio local. Também a sua localização em área protegida da
Reserva Natural do Estuário do Sado é uma grande potencialidade. A proximidade de um
importante local turístico que é o Moinho da Mourisca onde se pode conhecer a história do
54
moinho, assim como observar várias espécies de aves do estuário é um aspeto a ter em conta.
Também devido à proximidade a esta área protegida é necessário ter maior atenção na gestão
deste território assim como sensibilizar a população para a sua importância.
Para além dos aspetos já referidos, o sentimento de pertença e de calma são os dois aspetos
que mais agradam os residentes.
Este é então um local que necessita de estruturar o seu território, através da qualificação do
espaço público e da infraestruturação do seu espaço, de sensibilizar a sua população para a
importância da Reserva Natural e para as potencialidades que esta tráz. Deste modo poderá
ser um território com qualidade, contribuindo para o bem estar da sua população e para a
preservação dos valores naturais da sua envolvente.
Quadro 9 - Pontos Fracos e Fortes do Faralhão
Quadro Síntese Faralhão
Pontos Fracos Pontos Fortes
Falta de infraestruturação Proximidade a Setúbal
Áreas de Génese Ilegal Dinâmica económica
Falta de segurança à noite Servido de equipamentos e serviços
Pouca opção de escolha no comércio (produtos mais caros)
Bem servido de transportes públicos
Falta de emprego para jovens Existência de muitos terrenos para cultivo
Falta de equipamentos de apoio à população mais envelhecida
Existência de população jovem
Qualidade do espaço público Inserção na Reserva Natural do Estuário do
Sado
Proximidade de um polo turístico
55
5.Estratégias de aplicação de PIER nas áreas de estudo
5.1 Definição de objetivos e análise de opções
Tendo como base tudo o que foi realizado até este momento irá proceder-se à realização de
uma proposta de Termos de Referência para cada um dos casos de estudo. As opções
adotadas nestes terão em conta a experiência adquirida sobre os PIER com a análise que foi
feita aos planos existentes, as opiniões de todos os entrevistados e, essencialmente, a
caraterização dos locais. Esta última permitiu conhecer os territórios e dar enquadramento a
todas as decisões.
Os contributos para Termos de Referência irão ser realizados tendo como suporte a consulta
de outros Termos de Referência realizados para PIER e disponibilizados pelas respetivas
Câmaras Municipais. São exemplos os realizados para: PIER do Manica – Oliveira de Azeméis;
PIER do Núcleo Portela das Salgueiras – Rio Maior; PIER do Paiol – Sines.
Os aspetos determinantes na elaboração dos Termos de Referência encontram-se nos pontos
2 e 5 do ponto seguinte e correspondem: a) à oportunidade de elaboração dos planos e b) aos
objetivos programáticos de cada um deles. No primeiro ponto são referidas as razões pela qual
se justifica a realização de um plano de pormenor, tendo em conta as características,
problemas e potencialidades de cada um dos locais e o porquê da opção pela modalidade de
intervenção em espaço rural. Neste ponto são focados os principais objetivos do plano. Por
outro lado, os objetivos programáticos dos planos correspondem a medidas ou ações
concretas a realizar de modo a solucionar os problemas e objetivos anunciados anteriormente.
5.1.1 Contributos para Termos de Referência do Vale da Rasca
1. Enquadramento Territorial da Área de Intervenção
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Vale da Rasca, com cerca de 32,8 ha, situa-se
na União das Freguesias de Setúbal.
Este território é caraterizado pela ocupação de várias construções, destinadas essencialmente
a habitação, ao longo do vale e pelas áreas naturais existentes em todo o vale e na sua
envolvente.
Este surge em área protegida do Parque Natural da Arrábida, sendo marcado pela falta de
dinâmica económica e populacional. É um território com falta de estruturação e de
infraestruturação, assim como de equipamentos e serviços que sirvam a população residente.
2. Oportunidade de Elaboração do Plano
56
A elaboração de um plano para este aglomerado surge da necessidade de:
Estruturar e qualificar este local, que carece de infraestruturas e da melhoria do seu
espaço público, de modo a torná-lo num local agradável que a população possa
disfrutar;
Por se tratar de um lugar ambientalmente sensível, cujas características é preciso
proteger e valorizar, é essencial conter a expansão urbana;
Criar condições para a maior dinâmica populacional e económica deste aglomerado
tendo em conta todas as condicionantes associadas à sua localização.
Propõem-se, deste modo, a realização de um Plano de Pormenor na modalidade de
intervenção em espaço rural de modo a responder a todos estes objetivos. Por se localizar em
área protegida do Parque Natural da Arrábida e tendo em conta os objetivos definidos, este
plano será o mais adequado, permitindo uma intervenção sem grande impacto no território.
3. Enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial
O Plano de Pormenor é enquadrado pelos seguintes Instrumentos de Gestão Territorial em vigor:
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Sado;
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;
Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal;
Plano Diretor Municipal de Setúbal;
Plano Setorial da Rede Natura 2000
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
De acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal em vigor, a área em apreço está classificada da seguinte forma:
Espaços Urbanos – Áreas Consolidadas: malhas urbanas habitacionais ou terciário.
Espaços Urbanizáveis – Áreas Habitacionais ou de Terciário.
Espaços Para-Urbanos.
Espaços Culturais e Naturais
4. Condicionantes Legais
Na área de intervenção do Plano de Pormenor, as restrições de utilidade pública e as servidões
administrativas em presença são as seguintes:
Via rodoviária (estrada municipal).
Reserva Agrícola Nacional.
Reserva Ecológica Nacional
57
5. Objetivos do Plano
O PIER do Vale da Rasca visa:
1. Estruturação do espaço público, com a pavimentação das estradas e criação de
bermas, assim como com a criação de pequenos espaços de lazer;
2. Proteger a envolvente natural através da limpeza das matas e da criação de
medidas de contenção urbana;
3. Criar ações que potenciem a criação de uma centralidade neste aglomerado e que
permitam a instalação de pequenos equipamentos de iniciativa privada que tenham
uma logica sustentável (exemplo: eco parque de campismo);
5.1.2 Contributos para Termos de Referência das Quintas de Setúbal
1. Enquadramento Territorial da Área de Intervenção
A área de intervenção do Plano de Pormenor das Quintas de Setúbal, com cerca de 92,4ha,
situa-se na União das Freguesias de Setúbal.
Este território é caraterizado pela ocupação dispersa de diversas quintas, cujo uso é
maioritariamente habitacional podendo-se, no entanto, encontrar usos agrícolas e de
equipamentos.
Correspondem essencialmente a propriedades de média e grande dimensão cuja atividade
principal já foi a exploração agrícola. Atualmente muitas destas quintas encontram-se em
sucessiva degradação, não tendo nenhum uso económico a elas associadas, com algumas
exceções.
Esta zona é marcada pela falta de estruturação, com infraestruturas e acessibilidades
deficitárias, assim como, e carência de equipamentos e serviços.
2. Oportunidade de Elaboração do Plano
A elaboração de um plano para este local surge da necessidade de:
Dar uma maior dinâmica económica a estas Quintas de modo a permitir a sua
autossuficiência e, consequentemente prevenir o abandono destas;
Preservar a história e património, mantendo as suas características intrínsecas, e
complementá-las com novos usos e atividades;
Estruturar este território, cujo espaço público, infraestruturas e acessibilidades se
encontram deficitárias e degradadas;
58
Deste modo, a realização de um Plano de Pormenor na modalidade de intervenção em espaço
rural é o instrumento com mais enquadramento. Este permitirá uma abertura à fixação de
novas atividades, complementares à exploração agrícola e ao solo rural, sem mudar a
classificação do solo e mantendo as características paisagísticas deste local e das suas
Quintas.
3. Enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial
O Plano de Pormenor é enquadrado pelos seguintes Instrumentos de Gestão Territorial em vigor:
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Sado;
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;
Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal;
Plano Diretor Municipal de Setúbal;
De acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal em vigor,
a área em apreço está classificada da seguinte forma:
Espaços Culturais e Naturais.
4. Condicionantes Legais
Na área de intervenção do Plano de Pormenor, as restrições de utilidade pública e as servidões
administrativas em presença são as seguintes:
Reserva Agrícola Nacional.
Rede de Energia Elétrica
5. Objetivos do Plano
O PIER das Quintas de Setúbal visa:
1. Estruturação do espaço público e realização de infraestruturas básicas;
2. Criação de uma rede viária, pedonal e ciclável que permita a circulação interna na
zona das Quintas e a sua ligação com a envolvente;
3. Definir critérios de edificação das quintas de modo a permitir a instalação de
atividades complementares;
4. Criação de incentivos à recuperação das Quintas e à exploração agrícola destas
de modo a manter-se uma das suas principais características;
5. Criar um percurso de Quintas Históricas que permita à população visitar e
conhecer a história destas
59
5.1.3 Contributos para Termos de Referência do Faralhão
1. Enquadramento Territorial da Área de Intervenção
A área de intervenção do Plano de Pormenor do Faralhão, com cerca de 134 ha, situa-se na
freguesia do Sado.
Este território é caraterizado pela ocupação dispersa ao longo do aglomerado e pela
coexistência de diversos usos e atividades. As principais funções presentes são a habitacional,
equipamentos e agrícola. Esta última é caraterizada por ser maioritariamente uma atividade
familiar, de subsistência.
A sua localização, parcialmente em reserva natural do estuário do sado, oferece-lhe
características naturais que são importantes preservar.
O aglomerado apresenta falta de estruturação do espaço público, com uma rede viária
desarticulada e sem arruamentos consistentes, assim como problemas de construções ilegais.
2. Oportunidade de Elaboração do Plano
A elaboração de um plano para este aglomerado surge da necessidade de:
Estruturação do aglomerado, nas áreas de ocupação mais dispersa, através da sua
infraestruturação e da prevenção do aparecimento de edificações ilegais;
Consciencialização da população para o facto deste aglomerado se situar numa zona
ambientalmente sensível, sendo necessário protege-la, e das potencialidades que a
área protegida proporciona;
Qualificar o espaço público, através da pavimentação das ruas e criação de passeios,
assim como, da elaboração de espaços de uso recreativo.
A realização de um Plano de Pormenor na modalidade de intervenção em espaço rural é
adequada a este local pois permite a resolução de problemas pontuais de um modo suave,
sem grandes impactos, numa área parcialmente situada em área protegida. Deste modo
servirá como um meio de resolver alguns problemas do território sem pôr em causa os aspetos
que o caraterizam.
3. Enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial
O Plano de Pormenor é enquadrado pelos seguintes Instrumentos de Gestão Territorial em
vigor:
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Sado;
60
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa;
Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal;
Plano Diretor Municipal de Setúbal;
Plano Setorial da Rede Natura 2000
Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
De acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal em vigor, a
área em apreço está classificada da seguinte forma:
Espaços Urbanos – Áreas Consolidadas: malhas urbanas habitacionais ou terciário.
Espaços Urbanizáveis – Áreas Habitacionais ou de Terciário.
Espaços Culturais e Naturais.
4. Condicionantes Legais
Na área de intervenção do Plano de Pormenor, as restrições de utilidade pública e as servidões
administrativas em presença são as seguintes:
Rede de Energia Elétrica.
Reserva Agrícola Nacional.
5. Objetivos do Plano
O PIER do Faralhão visa:
1. Qualificação do espaço público e promoção da infraestruturação básica;
2. Criação de espaços de lazer para a população;
3. Realização de mercados e feiras de agricultura de modo a potenciar as pequenas
hortas familiares e incentivar a utilização dos terrenos com aptidão agrícola;
4. Criação de programas e ações de sensibilização sobre a importância da proteção e
valorização das áreas protegidas dirigida essencialmente à população local;
5. Afirmar-se como a porta de entrada da Reserva Natural do Estuário do Sado com a
criação de eventos e itinerários que incluam o Faralhão e a venda de produtos
apelativos às características da Área Protegida.
61
5.2 Delimitação de zonas para aplicação de PIER
Tendo os objetivos para cada PIER definidos, e sendo estes direcionados para um
determinado território, é justificável a delimitação física de quais as zonas a aplicar cada um
destes planos. Trata-se de propostas devidamente fundamentadas que poderão ser ajustadas
caso necessário, feitas com o conhecimento adquirido sobre o local e com observação de
imagem de satélite.
O PIER do Vale da Rasca tem uma área de 32,8ha (Figura 35) e a sua delimitação teve como
objetivo principal incluir o maior número de habitações existentes neste vale na área do plano.
Deste modo, este tem no seu alcance uma grande parte das habitações aqui existentes, assim
como, uma área considerável de espaço livre/verde que separa as edificações. A área natural
é, visivelmente, uma parte essencial e caraterizadora desta área de intervenção. A delimitação
da área de intervenção é feita sem seguir caminhos ou outros elementos físicos visto estes não
existirem na maioria do território em causa. Assim sendo, é realizada com base na perceção
visual que se obtém da imagem de satélite.
Figura 35 - Área de Intervenção do PIER do Vale da Rasca (Fonte: Google Maps)
O PIER das Quintas de Setúbal tem uma área de 92,4ha (Figura 36), sendo a mais difícil de
definir e, logo, a mais discutível. Devido à grande extensão da área de localização das Quintas
de Setúbal e a sua dispersão ao longo desta existem diversos locais possíveis para a aplicação
deste plano. Esta área de intervenção foi definida devido a ser um dos locais onde existem
várias quintas, onde muitos proprietários querem de facto uma mudança e devido à
proximidade ao centro da cidade de Setúbal. A delimitação física tenta seguir caminhos
62
existentes, não sendo sempre possível, e o limite Norte é a fronteira com o concelho de
Palmela.
Figura 36 - Área de Intervenção do PIER das Quintas de Setúbal (Fonte: Google Maps)
O PIER do Faralhão é o que apresenta uma área de intervenção maior, com 134,0ha (Figura
37). Este abrange todo o aglomerado do Faralhão, com exceção da rua principal visto não
apresentar os problemas do restante aglomerado. Os seus limites são, a este a rua principal do
Faralhão e a partir dai segue a sua fronteira física com área do estuário. Optou-se por colocar
todo o Faralhão como área de intervenção para este plano visto que todo o território apresenta
as mesmas características e problemas a solucionar.
Figura 37 - Área de Intervenção do PIER do Faralhão (Fonte:Google Maps)
63
4. Conclusões
Os Planos de Intervenção em Espaço Rural são um instrumento que tem sido pouco ou
indevidamente utilizados. Este facto deve-se a não estar devidamente clarificado qual o seu
papel no sistema de planeamento. Se por um lado é um plano que pretende intervir no espaço
rural, como indica a sua denominação, por outro ficam por esclarecer questões como qual a
escala de intervenção a que deve intervir ou quais os usos que deverá ordenar. Ficam estas
decisões entregues às Câmaras Municipais, conforme os problemas que quer resolver. Esta
liberdade não tem necessariamente que ser algo mau, pelo contrário. Possibilita uma forma de
planeamento mais flexível, muito falado por especialistas e técnicos, permitindo a adaptação do
plano a cada território e a cada problema. No entanto, para que este seja um instrumento
utilizado e eficiente, é recomendável que exista uma metodologia que possa guiar a sua
realização. Conta-se também com o bom senso de particulares, Câmaras Municipais e
entidades responsáveis pela sua aprovação ao garantir que estes planos são aplicados a usos
corretos e não como um meio fácil de atingir um objetivo.
Para além da sua flexibilidade este plano deveria ser caraterizado por ter uma intervenção
suave no território, pois lida com solos sensíveis e cujas características são importantes
preservar. Tendo isto em conta, poder-se-iam adotar princípios da abordagem Low Impact
Development de modo a criar um desenvolvimento mais sustentável no território, sem impactos
territoriais irreversíveis. Alguns destes passariam pelo tipo de construção, temporária, sempre
que adequado, com materiais locais e mais eficiente em termos de energia. Seria interessante
a realização de um estudo aprofundado que analisasse se esta abordagem poderia ser, de
uma maneira menos “radical”, aplicada aos Planos de Intervenção em Espaço Rural e como.
Deste modo, podemos concluir que as três características ou potencialidades dos PIER, que os
distinguem de todos os outros instrumentos de gestão territorial do nosso sistema de
planeamento são: é um plano para o solo rural, não permitindo a sua reclassificação; é um
plano flexível, sem demasiadas regras quanto à sua aplicação; e é um plano que propõe
intervenções suaves, preocupando-se com a sustentabilidade dos territórios.
Relativamente à sua utilização para ordenar espaços periurbanos, visto que não existe nenhum
instrumento específico para esta tipologia de espaço, pensa-se que são planos perfeitamente
aplicáveis. O periurbano é caraterizado pela multifuncionalidade, por um espaço onde existem
usos e atividades rurais e urbanas. No entanto, os instrumentos de planeamento urbano irão
reclassificar o solo e, consequentemente, potenciar o desenvolvimento urbano, enquanto que,
um PIER permitirá a manutenção do solo rural e, devido à sua flexibilidade, possibilitará uma
adequação do plano às questões em causa em cada território.
Quanto aos casos de estudo, e conforme o que foi dito anteriormente, os três locais poderão
ser alvo de um PIER. O Vale da Rasca, sendo o caso de estudo com características mais
rurais, apresenta problemas de falta de dinâmica e de estruturação do território. Por se
64
encontrar numa área protegida, a questão ambiental e de sustentabilidade é de extrema
importância e o PIER poderá tentar resolver os seus principais problemas tendo estes aspetos
em consideração. As Quintas de Setúbal são um grande património da cidade de Setúbal e
para além da falta de estruturação do território o seu grande problema passa pela sucessiva
degradação e abandono que estas têm vindo a sofrer. As quintas, como áreas de salvaguarda,
têm muitas restrições em termos de edificação e usos, o que dificulta a utilização destas para
outras funções para além da habitacional, potenciando a falta de rendimentos dos proprietários
para as manterem. Nesta situação, muito particular, um PIER pode criar condições favoráveis à
exploração económica das quintas sem, no entanto, permitir a sua urbanização em massa e
consequente degradação paisagística. Por fim, o Faralhão é o local com mais características
periurbanas com a coexistência de várias atividades e usos rurais e urbanos. Para este um
PIER seria útil essencialmente para estruturar e infraestruturar o território sem transformar o
uso do solo e, por se situar junto a uma área protegida, preservar as suas características
naturais.
O futuro dos PIER apresenta, de forma consensual, grandes potencialidades. Devido às suas
características únicas no processo de planeamento é um instrumento cuja utilização deverá
incrementar com o maior conhecimento dos seus objetivos e processos por parte das Câmaras
Municipais e dos privados, através da já referida realização de um guia ou metodologia, e da
crescente necessidade de intervir em espaços rurais e, principalmente, espaços periurbanos.
Por outro lado, a crescente preocupação com a sustentabilidade dos territórios e a capacidade
dos PIER de se adaptarem, poderá levar ao surgimento de um instrumento que responda a
estas e a outras futuras necessidades do ordenamento do território. Outra fragilidade a ser
ultrapassada é a demora dos processos administrativos que levam à demora excessiva e à
inviabilidade económica dos projetos ou mesmo à não realização destes.
Existirá ainda um longo caminho a ser percorrido por este instrumento até ser uma figura
eficiente e com uma utilização considerável. Para tal, poderão contribuir diversos estudos,
como os já referidos anteriormente, assim como, análises e monitorização dos planos que já
foram realizados e de casos diferentes de aplicação. Deste modo, poder-se-á conhecer melhor
a sua dinâmica e aplicação prática o que contribuirá para o seu sucesso.
65
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consultado em 14/08
Legislação Consultada
Decreto-Lei nº380/99 de 22 de Setembro – estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial
Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro – primeira Alteração ao RJIGT
Portaria 389/2005 de 5 de Abril – estabelece as especificidades dos Projetos de Intervenção
em Espaço Rural
Decreto-Lei nº316/2007 de 19 de Setembro – segunda alteração ao RJIGT
Decreto-Lei nº46/2009 de 20 de Fevereiro – Última alteração ao RJIGT, correspondendo à sua
atual redação
i
ii
Anexo A – Fichas PIER
iii
iv
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Parque Alqueva
Uso: Turístico/Cultural
Problemática: O plano pretende permitir a construção de um empreendimento turístico de
grandes dimensões em três Herdades distintas. A intervenção seria realizada com base nas
especificidades locais, com uma forte vertente ambiental e social, visando assegurar a
preservação e requalificação dos recursos e valorizar o seu potencial turístico.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: Direção Geral dos Recursos Florestais; Instituto de Turismo de
Portugal; Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo; Autoridade Nacional de
Proteção Civil; EDP – distribuição
Participação Pública: Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza; LPN –
Liga para a Proteção da Natureza; Junta de Freguesia de Corval; Dois particulares
Altera PDM: Não
Equipa: CM de Reguengos de Monsaraz e SAIP (Sociedade Alentejana de Investimentos e
Participações)
Freguesia Corval, Campo, Campino
Concelho Reguengos de Monsaraz Área 2074 ha descontínuos Data 26/11/2007
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
v
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Herdade do Barrocal
Uso: Turístico/Cultural
Problemática: O plano foi realizado com intuito de revitalizar a Herdade do Barrocal para a
implantação de uma atividade turística de luxo baseada na história e particularidades da
Herdade. Deste modo pretende-se potenciar a atividade agrícola, explorar os artefactos
arqueológicos presentes e encerrar a pedreira existente.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: IGESPAR, Turismo de PT, EDP – Direção de Planeamento de Rede,
Direção Geral de Recursos Florestais, Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo,
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Participação Pública: Sem informação
Altera PDM: Sim – Altera as áreas com aptidão para implantação de empreendimentos
turísticos, assim como, os condicionamentos dos espaços agro-pastoris e espaços de proteção
e valorização ambiental.
Equipa: Global Arquitetura Paisagística, LDA
Freguesia Monsaraz
Concelho Reguengos de Monsaraz Área 778 ha Data 25/01/2008
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
vi
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Centro Náutico de Monsaraz
Uso: Equipamentos
Problemática: Plano visa a construção de um equipamento público de utilização coletiva –
centro náutico – numa área natural já utilizada para atividades recreativas (pesca, piqueniques,
entre outros). Pretende-se, deste modo, criar uma zona recreativa estruturada através de uma
intervenção mínima no território.
Iniciativa: Pública – Câmara Municipal de Monsaraz
Entidades Auscultadas: Sem informação
Participação Pública: Sem informação
Altera PDM: Não
Equipa: EDIA, Gestalqueva e Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Freguesia Monsaraz
Concelho Reguengos de Monsaraz Área 6,4 ha Data 11/03/2008
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
vii
Plano de Intervenção em Espaço Rural da UNOR 2
Uso: Industrial
Problemática: Foi feito um PIER com o intuito de criar uma articulação e integração
harmoniosa das diferentes atividades (extrativa, atividades rurais e recuperação ambiental),
assim como, viabilizar a exploração económica do mármore. Isto, para um local sujeito a uma
elevada pressão por parte das atividades humanas, onde a proteção dos recursos naturais é
muito deficiente.
Iniciativa: Pública – Câmara Municipal de Borba
Entidades Auscultadas: Direção Regional de Estradas de Évora (IEP), EDP – Centro de
Distribuição de Évora, INETI
Participação Pública: Assimagra – Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores,
Granitos e Ramos Afins; Os Barrunchos – Comércio e Industria de Construção, lda.
Altera PDM: Sim - no zonamento da Planta de Ordenamento no que diz respeito ao setor
industrial.
Equipa: DHV/FBO
Freguesia Rio de Moinhos
Concelho Borba Área 870 ha Data 02/08/2008
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
viii
Plano de Intervenção em Espaço Rural da UNOR 3
Uso: Industrial
Problemática: O plano foi realizado para responder aos principais desafios desta área, que
passam por uma paisagem desordenada – com condições muito deficientes a nível de
infraestruturas, falta de clarificação entre espaço público e privado e fortes impactos visuais
sobre a paisagem – a falta de racionalidade na exploração dos recursos e a diminuta
preocupação ambiental.
Iniciativa: Pública - Câmara Municipal de Vila Viçosa
Entidades Auscultadas: INETI, Direção Regional da Economia, Estradas de Portugal –
Direção Regional de Évora, ASSIMAGRA, CEVALOR
Participação Pública: Fabrimar, Marboserra, Soluberma Etma e Particular
Altera PDM: Não
Equipa: Pro Engel; Arqt.ª Marta Falcão (Coordenação)
Freguesia Bencatel e Conceissão
Concelho Vila Viçosa Área 312 ha Data 31/10/2008
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
ix
Plano de Intervenção em Espaço Rural das Herdades de Gagos e Xerez
Uso: Turístico/Cultural
Problemática: Em contexto da construção da barragem do Alqueva, este plano visa a
execução de um projeto turístico nas herdades de Gagos e Xerez, assim como, o
desenvolvimento da singularidade paisagística destas herdades.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: Sem informação
Participação Pública: Sem informação
Altera PDM: Não
Equipa: CM de Reguengos de Monsaraz; Saraiva & Associados; Global Arquitetura Paisagista;
Hidroprojeto; Ecochoice; Nicklaus Design; Dimeconsult; Prosirtec; TIS.pt; Certiprojeto; Luisa
Borralho – Arquiteta Paisagista; LCA; Beyondesign; Neoturis
Freguesia Monsaraz
Concelho Reguengos de Monsaraz Área 371,55 ha Data 07/08/2009
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
x
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Floresta Cultural da Comporta
Uso: Turístico/Cultural
Problemática: Plano realizado com o fim da construção de uma sede artística para o
escultor/pintor alemão Anselm Kiefer. Para isso, pretende-se a criação de um espaço
natural/cultural que sirva esse fim e, ao mesmo tempo, valorize e conserve os habitats e
núcleos presentes. Criar-se-á um espaço cultural de prestígio internacional.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: Instituto Geográfico Português, EDP – Distribuição, APA,
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, Telecom, Administração Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Estradas de Portugal,
Autoridade Florestal Nacional, ICNB
Participação Pública: Não foram recebidas participações.
Altera PDM: Não
Equipa: Via Túnel PGF; Proap; Preza Natura; Outras Paisagens; Câmara Municipal de Alcácer
do Sal; João de Almeida e Pedro Ferreira Pinto (Coordenação do Projeto)
Freguesia Comporta
Concelho Alcácer do Sal Área 599,7 ha Data 02/11/2009
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xi
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho
Uso: Equipamentos
Problemática: Plano realizado para permitir a construção de um equipamento coletivo – lar de
idosos e de deficientes – num local onde o solo era vedado à edificação. A sua localização
prende-se com as necessidades demográficas e sociais da área de intervenção, com uma
população envelhecida e cada vez mais solitária/isolada. Situa-se na proximidade de um
equipamento já existente, o que minimizaria o impacto da construção, com o aproveitamento
ou restruturação de infraestruturas existentes.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: Direção Regional da Agricultura do Algarve, Núcleo Florestal do
Algarve, Instituto de Solideriedade e Segurança Social, SNRIPD – Secretariado Nacional para
a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, DGOTDU, Autoridade Nacional de
Proteção Civil, Administração Regional de Saúde, Autoridade Florestal Nacional, ICNB
Participação Pública: Não foram recebidas participações.
Altera PDM: Sim – área de intervenção encontra-se numa categoria de espaço vedada à
edificação.
Equipa: TetraProjeto
Freguesia Salir
Concelho Loulé Área 11 ha Data 14/12/2009
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xii
Plano de Intervenção em Espaço Rural do Sítio do Monfurado
Uso: Ambiental
Problemática: Gerir, conservar e valorizar os recursos naturais e culturais existentes. PIER
como um instrumento que tira partido das potencialidades do solo rural e viabiliza o conjunto de
medidas necessárias ao equilíbrio dos diferentes usos humanos e naturais.
Iniciativa: Pública – Câmara Municipal de Évora, Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Entidades Auscultadas: ICNB, Administração Regional Hidrográfica, Direção Regional da
Economia do Alentejo, Direção Regional de Cultura do Alentejo, Direção Regional dos
Recursos Florestais, Direção Regional de Agricultura e Pescas e Desenvolvimento Rural do
Alentejo e Turismo de Portugal
Participação Pública: Liga da Proteção da Natureza e Fundo para Conservação dos Animais
Selvagens, Empresa Iberian Resources, Direção Regional de Economia do Alentejo e Direção
Geral de Energia e Geologia Montemor-o-Novo, Liga dos Pequenos e Médios Agricultores do
Concelho de Montemor-o-Novo, Autoridade Florestal Nacional, Junta de Fregguesia de Nª. Sª.
da Vila e Particulares
Altera PDM: Não
Equipa: Biodesign; Câmara Municipal de Évora; Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Freguesia Várias
Concelho Montemor-o-Novo/Évora Área 23946 ha Data 02/01/2011-31/01/1011
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xiii
Plano de Intervenção em Espaço Rural no Local da Rebola
Uso: Habitacional/Misto
Problemática: Reordenamento e requalificação do Local da Rebola. Gestão dos diferentes
usos e atividades de modo a promover uma ocupação sustentável do solo e evitar a expansão
estritamente urbana para este território.
Iniciativa: Pública – Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Entidades Auscultadas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Autoridade Nacional Florestal,
Direção Regional da Agricultura e Pescas, EDP – Centro de Évora, Estradas de Portugal
Participação Pública: Foi recebida uma participação.
Altera PDM: Sim – referente à dimensão da propriedade para efeitos de construção de
habitação isolada.
Equipa: Urbiteme e Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Freguesia Nossa Senhora da Vila
Concelho Montemor-o-Novo Área 38,6 ha Data 28/10/2011
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xiv
Plano de Intervenção no Espaço Rural do Escarpão
Uso: Industrial
Problemática: O PIER foi realizado com o intuito de resolver questões legais e ambientais
pendentes. Isto, pois este é um território marcado por diversos problemas resultantes de más
decisões e “erros técnicos” assim como da desqualificação causada pela falta de gestão da
atividade extrativa. Assim o PIER pretende funcionar como ponto de partida para a resolução
dos problemas mais urgentes deste local.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Administração Regional
Hidrográfica do Algarve, Administração Regional de Saúde do Algarve, Direção Geral de
Energia e Geologia, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Direção Regional da
Economia do Algarve, Direção Regional de Faro das Estradas de Portugal, EDP – Distribuição,
Rede Elétrica Nacional e REFER
Participação Pública: Foi recebida uma participação por parte dos interessados.
Altera PDM: Sim - requalificação da categoria de solo rural.
Equipa: CEDRU, TIS.pt, Topiaris e Visa Consultores
Freguesia Paderne
Concelho Albufeira Área 326 ha Data 13/01/2012
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xv
Plano de Intervenção em Espaço Rural da Tapada do Pego em Cabeço de
Vide
Uso: Equipamentos
Problemática: Viabilizar a construção de um equipamento coletivo de cariz social – lar de
idosos – e das respetivas infraestruturas, visto que a instituição não dispõem de mais terrenos.
Iniciativa: Privada
Entidades Auscultadas: Direção Regional de Florestas do Alentejo, Instituto da Segurança
Social – Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre, Direção Regional de Agricultura e
Pescas do Alentejo, Administração da Região Hidrográfica do Tejo – Pólo de Portalegre
Participação Pública: Não foram recebidas participações.
Altera PDM: Sim - altera os indicadores urbanísticos para a área de intervenção.
Equipa: Propinhal; GTL Fronteira – Gabinete Local; Eng. José Maria Barradas Cesteiro
(Coordenação)
Freguesia Cabeço de Vide
Concelho Fronteira Área 7,4 ha Data 22/06/2012
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xvi
Plano de Intervenção no Espaço Rural do Alto do Seixinho
Uso: Industrial
Problemática: O plano visa a realização de uma proposta de organização para a relocalização
de uma unidade industrial, que garanta a qualidade e viabilidade do projeto e que minimize os
impactos da sua implementação.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: EDP Distribuição, Ado – Águas do Oeste, IGP – Instituto Geográfico
Português, Autoridade Florestal Nacional, Direção Regional da Agricultura e Pesca de Lisboa e
Vale do Tejo, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IGESPAR
Participação Pública: Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia I.P., Direção Geral do
Património Cultural e CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.
Altera PDM: Não
Equipa: Câmara Municipal de Torres Vedras - Saul José da Costa Leal de Oliveira
(Coordenação)
Freguesia Ponte do Rol
Concelho Torres Vedras Área 4,18ha Data 18/12/2012
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
xvii
Plano de Intervenção no Espaço Rural do Parque Internacional de
Escultura de Grândola
Uso: Turístico/Cultural
Problemática: Realização de um plano que permita dar uma nova utilização ao território num
local onde a Reserva Ecológica Nacional tem grande expressão. Pretende-se criar um projeto
cultural e museológico que complemente a oferta turística da região, assim como, aposte na
sua valorização paisagística, dando-lhe uma expressão marcadamente florestal.
Iniciativa: Particular
Entidades Auscultadas: EDP, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto Geográfico
Português, ICNB, Estradas de Portugal, REFER, Direção Regional de Cultura e Autoridade
Nacional Florestal/DRFA
Participação Pública: uma participação de particular recebida.
Altera PDM: Sim - define utilização distinta da prevista no PDM e procede à desafetação de
algumas áreas REN.
Equipa: CM Grândola; Engimind; Prof. Dr. Sidónio Pardal (Coordenação), Arq. Luisa Sítima e
Eng. Florestal Marta Magalhães (Assistentes)
Freguesia Melides
Concelho Grândola Área 94,95ha Data 30/05/2013
Enquadramento
Funcionalidade
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Atores
xviii
Plano de Intervenção no Espaço Rural da Herdade Vale de Coelheiros
Uso: Agrícola
Problemática: O plano pretende revitalizar a Herdade Vale de Coelheiros, criando um modelo
de ordenamento que potencie a exploração agrícola, assim como, crie um equilíbrio entre as
diversas dimensões (económica, social/cultural e ecológica) presentes na Herdade.
Iniciativa: Privada
Entidades Auscultadas: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, APA,
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Participação Pública: Não foram recebidas participações.
Altera PDM: Não
Equipa: Quarternaire Portugal
Freguesia Messejana
Concelho Aljustrel Área 213ha Data 13/12/2013
Enquadramento
Funcionalidade
Outras Informações Relevantes
Atores
xix
xx
Anexo B – Guiões das Entrevistas
xxi
xxii
Guião Entrevista Técnicos Municipais
Introdução: No âmbito da dissertação “Estratégias para a Aplicação de PIER em áreas
Periurbanas” é de extrema importância conhecer os PIER já realizados, os seus objetivos e
resultados. Com esta entrevista pretende-se então um maior aprofundamento destes aspetos
de modo a conhecer melhor as dinâmicas deste IGT.
Questões:
Grupo I – PIER existente
1. O que motivou a opção pela utilização de um PIER neste caso?
2. Foram equacionadas alternativas a um PIER?
3. (Sim) – Por que razão se optou então pelo PIER/ Quais os benefícios encontrados
inicialmente? (Não) – Porque não se consideraram outras alternativas? Atualmente
pensa que se deveria ter tido em conta outras possíveis opções?
4. Dado que o plano está em vigor há x anos, qual o balanço que faz dos seus resultados?
5. De quem foi a iniciativa? Existiram conflitos de interesses?
6. (se foi da CM) – Foi bem recebido por parte dos diferentes atores envolvidos?
7. (Caso não saiba) – Quem são os atores?
Grupo II – Opinião sobre PIER
8. Recomendaria ou voltaria a realizar um PIER?
9. Porque pensa que têm sido pouco utilizados?
xxiii
Guião Entrevista Especialistas
Introdução: Os PIER são uma figura de Plano de Pormenor com pouca definição, tendo sido
utilizados para vários usos e escalas de intervenção. Devido à sua flexibilidade cada CM utiliza-
os da maneira que mais se adequa ao seu território e/ou problema a intervencionar. No
entanto, os casos práticos de aplicação não são muitos, registando-se até ao final de 2013
apenas 15, nenhum deles em Área Metropolitana.
Questões:
Grupo I – Características
1. No seu ver, quais são as principais características dos PIER, que os distinguem das
outras figuras de planos?
2. Quais os usos para os quais considera adequado a realização de um PIER? Para
resolver que tipo de problemas? (mais pontuais – alterar parâmetros, ordenar áreas relativamente
pequenas; ordenar o território - definir regras, áreas de intervenção grandes)
3. Dever-se-ia definir melhor para que usos e escalas de intervenção estes devem ser
aplicados? Através de legislação, publicação de referência …
Grupo II – Perspetivas passadas e futuras
4. Porque têm sido tão pouco utilizados? (principalmente quando se compara com os PP
“tradicionais”)
5. Qual o potencial/futuro dos PIER?
Grupo III – Apresentação casos de estudo
Vale da Rasca – situa-se em pleno Parque Natural da Arrábida; o grande desafio nesta
localidade é conter a expansão urbana mas, ao mesmo tempo, dotar de infraestruturas as
habitações já existentes.
Quintas de Setúbal – pretende-se valorizar e preservar este local através também de uma
viabilização económica das Quintas.
Faralhão – parte do aglomerado situa-se na Reserva Natural do Estuário do Sado; tem diversas
carências em termos de infraestruturas; poderá beneficiar de um PIER, reconvertendo este
território sem por em causa as suas carateristicas.
6. Qual a sua opinião? Pensa que a cada uma destas áreas poderia ser aplicado um PIER?
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Anexo C - Listagem das Propriedades Localizadas na Área das Quintas de Setúbal (Fonte: CMS)
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Quinta Área (ha) Descrição/Observações
Quinta de Valverde 6.700 Construções existentes em estado de ruína; atividade agrícola em abandono
Quinta da Parrela 6.700 Construções em núcleo em mau estado de conservação/ruína; foi uma quinta de produção, atualmente em abandono
Quinta José Hilário de Cima 3.950 Construções em bom estado (residência); sem atividade agrícola
Quinta do Hilário 26.480 Construções com valor patrimonial arquitetónico; presença de uma mancha de pinheiro manso e pomar; foi uma quinta de produção e recreio, sem produção agrícola
Quinta da Várzea 29.087 Em produção; instalações da DRAPLVT
Quinta dos Ciprestes 9.575 Em produção; empresa de viveiros/jardins; Título de Utilização não Agrícola do Solo
Quinta da Feia 1.000 Construção recente em bom estado; pequeno pomar
Quinta do Galoé 3.344 Construções em muito bom estado de conservação, com valor patrimonial arquitetónico; quinta de recreio, com produção agrícola para autoconsumo
Casal do Cano 2.228 Construção recente em bom estado de conservação; sem qualquer atividade agrícola
Quinta do Serrado 3.492 Várias construções em bom estado de conservação (residência); sem atividade agrícola
Olival da Salema 0.356 Casa de habitação em bom estado; sem atividade agrícola
Olival de Frades 0.240 Pequena edificação em ruína; sem atividade agrícola
Olival de Salema 0.184 Construções recentes em bom estado de conservação; algumas árvores de fruto; sem atividade agrícola
São Paulo 0.068 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Olival Novo 1.468 Sem qualquer atividade nem edificações
Casal do Ferrador 0.501 Sem qualquer atividade nem edificações
Olival das Conceições 2.360 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Olival dos Freires 6.204 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal das Almas 5.004 Edificação em ruínas; sem atividade agrícola
Quinta de Santo António de Galvão 62.320
Núcleo de edificações em bom estado de conservação; construções dispersas em estado de abandono; quinta de recreio, sem produção agrícola, com atividade turística em curso
Quinta de Viana 28.640 Muitas edificações em bom e em mau estado de conservação, armazéns e depósitos de materiais de construção; sem atividade agrícola
Quinta do Galvão 4.248 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola de para autoconsumo
Casal do Ferrador 0.501 Sem qualquer atividade nem edificações
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Casal do Ferrador 0.506 Pequena edificação de apoio; pequeno pomar e agricultura para autoconsumo
Casal do Ferrador 0.504 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.503 Sem edificações; vestígios de pomar; sem qualquer atividade
Casal da Capelinha 2.458 Casa-mãe bem conservada e com valor arquitetónico; casa de caseiros em razoável estado de conservação; antiga cultura de vinha e hortícolas e produção de queijo; sem qualquer atividade
Casal da Capelinha 2.548 Edificação recente (residência) em muito bom estado de conservação; sem qualquer atividade agrícola
Casal do Ferrador 0.500 Edificação recente e piscina (residência) em muito bom estado de conservação; sem qualquer atividade agrícola
Casal do Ferrador 0.504 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.500 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola de para autoconsumo
Casal do Ferrador 0.500 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.500 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.500 Vestígios de ruínas; terreno sem qualquer ocupação
Casal do Ferrador 0.504 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.504 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.500 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.510 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.502 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.512 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola de subsistência
Casal do Ferrador 0.530 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola para autoconsumo
Arca d'Água - Olival do Arco de São Paulo 7.684 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola para autoconsumo; olival e pomar dispersos
Arca d'Água 1.036 Edificações em razoável estado de conservação; alguma produção agrícola para autoconsumo
Olival de Salema 0.748 Várias moradias recentes em bom estado de conservação, piscina e court de ténis; sem atividade agrícola
Casal do Ferrador 0.220 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Casal do Ferrador 0.255 Edificação recente em bom estado (moradia/residência); sem atividade agrícola
Quinta das Machadas (de cima) 5.332
Quinta de Recreio e que já foi de Produção, com alto valor patrimonial arquitetónico e paisagístico; pomar de produção; jardins formais
Quinta das Machadas 2.216 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno terraplanado
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Quinta das Machadas (de baixo)
14.413 Edificação recente em bom estado (moradia/residência); sem atividade agrícola
Quinta das Machadas (de baixo)
1.266 Casa-Mãe em mau estado de conservação/ruínas; foi quinta de produção – vinha, pomar e hortícolas; muitas construções/estruturas associadas a rega, tudo em avançado estado de degradação
Quinta do Poço - Courelos de Cima
9.052 Sem qualquer atividade agrícola nem edificações; terreno declivoso com mancha de sobreiros
Quinta das Galroas 8.308 Edificações em razoável estado de conservação; olival disperso, pomar; agricultura para autoconsumo
Quinta do Poço de Courelos de Baixo
2.412 Espaço bem conservado, ocupado com os viveiros de jardim da CMS
Quinta de Santo António
9.640 Quinta de Recreio e Produção; jardins formais em degradação; edificações em razoável estado de conservação; grupo edificado de apoio agrícola/pecuária em abandono, com sinais de ter funcionado em grande dimensão; Vinhas, pomares, estruturas de rega e outros em abandono; alguma produção agrícola para autoconsumo
Quinta dos Marmelinhos
2.372 Edificação em ruínas; espaço atravessado por muitos canais de rega, degradado, com vestígios de pomar em abandono
Quinta da Laje de Baixo
0.533 Muitas edificações em bom e em mau estado de conservação, armazéns e depósitos de materiais de construção; sem atividade agrícola; espaço muito degradado
Quinta da Laje de Baixo
1.032 Armazéns e depósitos de materiais de construção; sem atividade agrícola; espaço muito degradado
Quinta da Laje de Baixo
0.620 Edificação em razoável estado de conservação; algumas árvores; sem atividade agrícola
Quinta da Laje de Baixo
0.509 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Quinta da Laje de Baixo
0.504 Edificação de pequena dimensão em razoável estado de conservação; Pomar e hortícolas para autoconsumo
Quinta da Laje de Baixo
0.504 Edificações recentes de grande dimensão em bom estado de conservação; Piscina; Pomar e hortícolas em abandono; armazéns; instalações para animais
Quinta da Laje de Baixo
0.504 Edificações recentes de grande dimensão em bom estado de conservação; Piscina; Pomar e hortícolas em abandono; armazéns; instalações para animais
Quinta da Laje de Baixo
0.505 Edificações recentes de grande dimensão em bom estado de conservação; Piscina; Pomar e hortícolas em abandono; armazéns; instalações para animais
Quinta da Laje de Cima
11.268 Grupo edificado em ruína; Aqueduto que abastecia Setúbal em degradação; Jardim formal já desapareceu, mantêm-se vestígios de elementos arquitetónicos; existe proposta para viabilização de projeto turístico
Quinta da Portuguesa 1.732 Núcleo edificado em bom estado de conservação; vinha e pomar para autoconsumo; picadeiro informal
Olival dos Combros - Casal do Guarda Mor
0.472 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
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Olival da Laje - Sitio dos Combros
3.036 Espaço ocupado com oficina e sucata de automóveis; sem agricultura, sem arborização, terreno nu
Olival dos Combros - Casal do Guarda Mor
0.960 Algumas oliveiras dispersas; sem edificações nem terreno cultivado
Casal dos Combros 2.708 Grupo edificado mal conservado, com muitos anexos em mau estado de conservação; sem terreno cultivado
Casal da Fé 0.616 Duas construções recentes, em bom estado de conservação; nenhum aproveitamento agrícola
Olival da Fonte da Laje dos Marmelinhos
3.600 Edificação recente em bom estado de conservação; sem atividade agrícola; algumas árvores dispersas
Olival da Laje 0.848 Sem qualquer atividade nem edificações; terreno natural
Olival da Laje - Alferrere
2.931 Telheiro/ estufa de plantas; área remanescente em terreno natural, sem qualquer ocupação
Casal da Boa Esperança
3.804 Espaço ocupado com oficina e sucata de automóveis; sem agricultura, sem arborização, terreno nu
Courela à Quinta dos Vidais
3.344 Terreno natural, pastagem natural, sem qualquer atividade agrícola
Casal do Brejo 4.877 Grupo edificado em razoável estado de conservação; pequeno pomar e hortícolas para autoconsumo
na envolvência das edificações; remanescente da quinta é prado natural
Casal das Chamburginhas
0.324 Grupo edificado em bom estado de conservação; quinta de reduzida dimensão, anexa à EN 10, resumida ao grupo edificado e enquadramento arbóreo
Quinta da Conceição 10.708 Dois grupos edificados com bastante relevância, a apresentar sinais de degradação;
pomar disperso, olival disperso e espaços de horta; zona sul bastante íngreme, com denso coberto arbóreo
Quinta de Santa Ifigénia
11.828 Grupos edificados em bom estado de conservação; quinta de recreio; pequeno pomar e hortícolas para autoconsumo; densa mancha arbórea de considerável dimensão
Viso da Misericórdia 0.352 Pequena quinta com algumas edificações sem valor arquitetónico, sem atividade agrícola, algumas árvores dispersas
Quinta de São Luís - Quinta dos Vidais
5.542 Edificação recente; prado natural/pastagem; resultou da divisão da Quinta dos Vidais
Quinta do Casalinho - Quinta dos Vidais
5.572 Edificação antiga, em razoável estado de conservação; Prado natural/pastagem/ Vertente fortemente arborizada; resultou da divisão da Quinta dos Vidais
Quinta dos Vidais
4.449 Edificação recente de grande dimensão, em muito bom estado de conservação; Prado natural/pastagem/ Vertente fortemente arborizada; resultou da divisão da Quinta dos Vidais
Quinta da Portela 4.549 Conjunto edificado formando um quadrado com páteo central, com bastante interesse; Prado natural/pastagem/
Vertente fortemente arborizada; resultou da divisão da Quinta dos Vidais
Refúgio do Marquês 7.086 Prado natural/pastagem/ Vertente fortemente arborizada; resultou da divisão da Quinta dos Vidais
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Outeiro do Quintão 5.582 Núcleo edificado com bastante interesse patrimonial; vinha, pastagem
Quinta de São Jerónimo
2.712 Edificação com bastante interesse patrimonial; jardim em torno da edificação, pastagem/prado, com bastante presença de árvores
Quinta dos Bonecos e horta do Telhal
4.680 Casa-mãe em bom estado de conservação, com valor patrimonial arquitetónico; jardim formal associado; vários elementos arquitetónicos interessantes – escadarias, gruta, tanques, fontes e peças esculpidas; sem atividade agrícola em exploração; vacaria, pomares e hortícolas em degradação; presença de mancha florestal
Quinta dos Meses 4.640
Edificações em ruína total; antigo jardim associado à construção completamente degradado; significativa mancha arbórea mista; pastagem e canavial; sem atividade agrícola presente
Casal da Glória 5.168
Edificação em ruínas; terreno natural, presença de algumas manchas arbustivas; sem atividade agrícola; com projeto de desenvolvimento turístico em curso
Casal de Assis 2.360
Edificação em bom estado de conservação; espaço ajardinado de enquadramento da moradia; terreno socalcado com sobreiros e vestígios de plantação de pomar; sem outra atividade agrícola
Quinta do Patricio 0.916 Quinta de recreio, sem atividade agrícola, com projeto de exploração turística/restauração em funcionamento
Quinta do Patricio 2.380 Edificações em razoável estado de ocupação; a grande maioria da quinta é espaço florestal, sem atividade agrícola
Serra do Moinho de São Filipe
1.772 Sem qualquer atividade nem edificações; vestígios de um moinho em ruínas; terreno natural
Casal da Serra de São Filipe
0.276 Quinta de recreio/habitação; sem atividade agrícola
Casal da Serra de São Filipe (há mar ao luar)
0.656 Quinta de recreio com projeto turístico em atividade; sem atividade agrícola
Quinta de São Filipe 2.648 Núcleo edificado em muito bom estado de conservação; presença de vinha, olival e pequeno pomar
Casal da Serra de São Filipe
0.740 Quinta sem qualquer vestígio de quinta, completamente edificada, com duas moradias justapostas de grandes dimensões; sem qualquer aproveitamento agrícola
Casal de São Filipe 1.472 Pequena edificação em razoável estado de conservação; algumas oliveiras dispersas; sem atividade agrícola
Olival do Zé Palhão ou São Filipe
6.864 Núcleo edificado em muito bom estado de conservação; conjunto de moinhos reaproveitados, com função residencial/turística; olival sem exploração; sem atividade agrícola
Marco ou Rate Ferro 0.098 Moinho e outras edificações com função residencial; sem atividade agrícola
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Anexo D – Áreas de Génese Ilegal no Faralhão
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