COMISSÃO DO TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAS DA UNIÃO AFRICANA Nona Sessão Ordinária 8-12 de Abril de 2013 Adis Abeba, ETIÓPIA

LSC/EXP/8 (IX) Original: Inglês

TEMA: “Reforço da Capacidade das Instituições do Mercado de Trabalho em África para que façam face aos Desafios Actuais e Futuros”

ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO

2013-2016

SA9171 AFRICAN UNION

UNION AFRICAINE

UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone: 251 11-551 7700 Fax: 251 11-551 7844 Website : www.africa-union.org

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INTRODUÇÃO

1. Trabalhar na economia informal (E.I.) em África, implica, por definição, trabalhar sem protecção social. Esta falta de protecção social é uma característica chave que define a E.I., bem como um aspecto crítico de exclusão social, pois menos de 10% dos trabalhadores na África Subsaariana e na Ásia tem acesso à segurança social. As condições de trabalho da maioria dos trabalhadores africanos na economia informal são particularmente perigosas, e estes trabalhadores vulneráveis são os que tem menos acesso a qualquer protecção social no âmbito dos actuais regimes de segurança social. Muitos não são capazes ou preferem não contribuir com uma percentagem significativa da sua renda para financiar benefícios de seguro social do sector formal que não respondem às suas necessidades prioritárias – na medida em que não têm influência sobre eles. Portanto, são os próprios trabalhadores do sector informal que necessitam e têm que criar regimes de seguro de saúde e outros regimes de segurança social que melhor satisfaçam às suas necessidades e capacidade de contribuição. 2. Os Líderes da União Africana têm fornecido respostas em termos de políticas para estes desafios. A Área Prioritária Chave 4 do Plano de Acção de Ouagadougou para a Promoção do Emprego e Alívio da Pobreza (EXT/ASSEMBLY/AU/4 (III) apela para a “melhoria e reforço dos actuais sistemas de protecção social e sua expansão para os trabalhadores e suas famílias actualmente excluídos, bem como da saúde ocupacional, segurança e higiene”. Além disso, a Estratégia de Saúde para África 2007-2015 e o Quadro de Política Social para África (Windhoek, Outubro de 2008) enfatizam as estratégias do Plano de Acção de Ouagadougou 2004 e reiteram a necessidade de “desenvolver uma extensão da segurança social e protecção social para cobrir os trabalhadores informais, bem como as suas famílias”. Outras Políticas da UA abordam os desafios do VIH/SIDA, Tuberculose, Malária, e da Saúde Materna e da Criança (Campanha para a Redução Acelerada da Mortalidade Materna - CARMMA, 2009). A Declaração sobre a “Criação de Emprego para Aceleração do Desenvolvimento e Capacitação da Juventude”, Assembly/AU/Decl.1 (XVI), apela para a “ACELERAÇÃO da expansão da cobertura adequada de protecção social para a juventude, mulheres, trabalhadores da economia informal e rurais e membros das suas famílias, a fim de reduzir a pobreza e a vulnerabilidade.” 3. O continente está a enfrentar inúmeros constrangimentos para atingir efectivamente os padrões de Segurança Social da OIT através da implementação da Recomendação sobre Segurança de Rendimentos de 1944 (n.º 67), da Recomendação sobre Assistência Médica de 1944 (n.º 69), e da Convenção sobre Segurança Social (Padrões Mínimos) de 1952 (n.º 102). Através de medidas de protecção social com vista a aumentar o nível de cobertura da protecção social para os trabalhadores da economia informal, o SPIREWORK vai contribuir para realizar os ODM 1, 3, 4, 5, 6 e 8 relacionados com o mercado de trabalho. O SPIREWORK assenta em Princípios Fundamentais, no Pacote Básico de Cada País (MCDP) e em factores Facilitadores. Considerando a importância da implementação e de responder ao pedido dos Chefes de Estados, a CUA desenvolveu uma Estratégia de Campanha (2012-2016) para proporcionar orientação e apoiar os intervenientes a todos os níveis. A Estratégia de Comunicação procura realizar o objectivo previsto no SPIREWORK de cobrir pelo menos 25% dos grupos-alvo até 2016.

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4. Esta estratégia de comunicação proporciona um quadro estratégico que orienta a implementação do SPIREWORK. O quadro foi concebido para ser participativo e centrado em resultados. Os elementos da estratégia incluem a advocacia - advocacia de políticas e dos órgãos de comunicação social; comunicação para a mudança de comportamento com vista a aumentar o conhecimento e a eficácia das comunidades; mobilização social para uma maior participação dos intervenientes, capacitação das comunidades e mudança social. Estratégia de Advocacia, Comunicação, Educação e Formação para Acelerar a Implementação do SPIREWORK 5. Com referência à implementação do SPIREWORK, a Comissão da União Africana tem duas responsabilidades principais1:

“Desenvolver uma campanha de âmbito nacional, regional e continental para o acesso universal à protecção social por parte dos trabalhadores informais e rurais, bem como suas famílias; e

“Facilitar a cooperação internacional e a mobilização de recursos, incluindo a cooperação sul-sul”.

Meta, Objectivos e Princípios Orientadores

Meta da Estratégia de Comunicação do SPIREWORK

6. A meta da Estratégia de Comunicação do SPIREWORK é melhorar o índice de bem-estar do componente/segmento mais importante da população activa em África e reduzir os níveis de pobreza no âmbito do Plano de Acção da UA para a Promoção do Emprego e Alívio da Pobreza e dos ODM. O objectivo é aumentar, em 20%, a cobertura de protecção social para os trabalhadores da economia informal e rurais, bem como membros das suas famílias.

Objectivo da Estratégica de Comunicação do SPIREWORK

7. O objectivo principal da estratégia é contribuir para a implementação efectiva, acelerada e coordenada do SPIREWORK a nível local, nacional, regional e continental através da influência de políticas, promoção da liderança, desenvolvimento da capacidade necessária, promoção de parcerias e desenvolvimento de cooperação internacional adequada para a prestação de assistência técnica, em particular no âmbito da cooperação Sul-Sul. Visa melhorar o acesso dos trabalhadores da economia informal e rurais, bem como os membros das suas famílias, a serviços adequados de protecção social.

1 Plano de Protecção Social para os Trabalhadores da Economia Informal e Rurais (SPIREWORK),

Conferência da UA, Julho de 2011, Malabo

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Orientações Estratégicas e Objectivos Orientações Estratégicas: 8. Os Objectivos da Estratégia estão relacionados com as principais áreas de intervenção do SPIREWORK. As principais orientações estratégicas são: (i) o Pacote Básico de Protecção Social, (ii) reconhecimento, quadro jurídico e regulamentar, (iii) advocacia, estatística e gestão do conhecimento, (iv) organização e interacção para capacitação e participação efectiva dos trabalhadores informais e (v) diálogo sobre políticas e social. 9. A Estratégia de Comunicação do SPIREWORK terá como base os três diferentes componentes de uma estratégia de advocacia abrangente - transformação (capacitação dos cidadãos), desenvolvimento (reforço da sociedade civil) e instrumentos (influência política)2 - para melhor promover e assegurar a mudança política e a reforma política efectiva e sustentável desejada. Objectivos Estratégicos:

a. Desenvolver/reforçar a política e a capacidade de advocacia dos principais intervenientes a todos os níveis em África, incluindo o lançamento com sucesso de uma campanha para influenciar as políticas, relacionadas com as orientações estratégicas identificadas para a implementação do SPIREWORK.

b. Capacitar os Trabalhadores da Economia Informal e Rurais, através da organização,

criação de redes de voz, criação de um ambiente político, jurídico e económico mais propício para a integração da economia informal na economia formal.

c. Criar uma base de conhecimento para o SPIREWORK (estatísticas, boas práticas, pesquisas, etc.).

d. Contribuir para a mobilização de recursos (assistência técnica e apoio financeiro)

necessários para a implementação do SPIREWORK a todos os níveis.

Resultados Previstos

10. A estratégia de comunicação do SPIREWORK levará à obtenção dos seguintes resultados previstos:

2 Advocacy Strategies for Civil Society: A Conceptual Framework and Practitioners’ Guide, August 1997, Centro para a Democracia e Boa Governação, Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

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Resultado 1: Um maior compromisso político dos Estados-membros da UA com o desenvolvimento e implementação de um Pacote Básico de Protecção Social para os Trabalhadores da Economia Informal e Rurais, bem como membros das suas famílias.

Resultado 2: Capacidade da CUA, das CER, dos Estados-membros e das OSC reforçada a todos os níveis (nacional, comunidades locais, etc.) para promover a protecção social para os trabalhadores da economia informal e rurais.

Resultado3: Melhor conhecimento sobre o estado da economia informal, em particular sobre os desafios de protecção social (investigação eficaz, avaliações, publicações e divulgação).

Resultado 4: Cooperação internacional maior e integrada, em particular a cooperação Sul-Sul.

Resultado 5: Capacitação dos Trabalhadores da Economia Informal e Rurais através da sua organização, OSC, parcerias e “construção da sua voz”.

Resultado 6: Criado ambiente propício em apoio à integração da EI nos quadros jurídicos, políticos e sociais e para o crescimento inclusivo (reformas jurídicas e políticas, revisão das estratégias de desenvolvimento macroeconómico e sectorial, etc.).

Público-Alvo

11. A Estratégia de Comunicação do SPIREWORK prevê intervenientes a nível comunitário, nacional, regional e internacional. O público-alvo da estratégia de comunicação, advocacia e de mobilização de recursos do SPIREWORK inclui os seguintes:

Decisores políticos a nível nacional, regional e global;

Parlamentos Nacionais;

Inspecções do Trabalho, profissionais dos órgãos de comunicação social;

Agências responsáveis pela promoção do sector da economia informal e rural;

Administrações e agências responsáveis por concursos públicos, administrações fiscais e de segurança social, organizações/sindicatos de empregadores e de trabalhadores;

Instituições, comunidades e ONG;

Associações de Mulheres e de Jovens no sector da economia informal e rural;

Organizações profissionais, associações e cooperativas na EI;

Organismos regionais e continentais relevantes envolvidos no trabalho legislativo (PAP) e formulação de políticas (CER, etc.); e

Estruturas da CUA relevantes (Departamento de Economia Rural, Departamento de Comércio e Indústria, Direcção do Género, NEPAD, etc.) para estabelecimento de sinergias, complementaridade e desenvolvimento de programas conjuntos.

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Funções dos Intervenientes e Beneficiários do SPIREWORK

Principais Funções dos Intervenientes

12. A Estratégia de Comunicação do SPIREWORK oferece uma oportunidade para promover acções e motivar os governos, as autoridades locais, o sector privado, os órgãos de comunicação social, as ONG, os grupos de base comunitária, os doadores internacionais e indivíduos para levar a cabo actividades que visem melhorar a saúde, os meios de sobrevivência e o bem-estar das mulheres e crianças.

Funções e Responsabilidades dos Estados-membros

a. Desenvolver um Projecto de Impacto e Ganhos Rápidos no âmbito do SPIREWORK; b. Definir e implementar um Pacote Básico de Protecção Concreto para os trabalhadores

informais e rurais e membros das suas famílias que inclua iniciativas especiais em termos de políticas sobre CARMMA, VIH-SIDA, Tuberculose e Malária nos locais de trabalho informal e rural;

c. Rever as políticas, estratégias, programas, leis e regulamentos sobre protecção social; d. Em colaboração com todos os intervenientes, utilizando o método de Análise de Cadeia

de Valor, determinar cinco (5) grupos da economia informal para intervenções de impacto rápido, lançar projectos especiais de protecção social, e levar a cabo análises das principais vulnerabilidades e inseguranças dos subgrupos da economia informal;

e. Incentivar e apoiar a organização dos trabalhadores da economia informal e rurais, e sua participação no diálogo político a nível nacional e local;

f. Desenvolver/melhorar a base de conhecimentos e dados sobre a protecção social no sector da economia informal e rural (incluindo o desenvolvimento de indicadores de protecção social adaptados ao sector);

g. Apoiar e trabalhar com sistemas de cooperativas, ONG, OBF e OBC, na qualidade de agentes de mudança, para a canalização efectiva de medidas de protecção social para os trabalhadores da economia informal e rurais, bem como membros das suas famílias;

h. Desenvolver e implementar estratégias de informação, comunicação e educação; i. Melhorar as capacidades técnicas, infra-estruturais e institucionais dos Ministérios

responsáveis pela protecção social, incluindo a facilitação da colaboração entre os ministérios da economia e finanças, trabalho/emprego, agricultura, comércio, artesanato, e outros ministérios sectoriais chave.

Funções e Responsabilidades da CUA

a. Levar a cabo actividades de divulgação do SPIREWORK a nível dos EM, CER, parceiros internacionais e principais intervenientes através de iniciativas de advocacia e de formação dirigidas aos decisores e planificadores, parlamentares, instituições sociais e económicas, parceiros sociais, governos locais, etc.;

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b. Desenvolver instrumentos para a implementação do SPIREWORK, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento e instituições africanas. Para o efeito, uma reunião conjunta com os parceiros de desenvolvimento deve ser realizada para harmonizar os respectivos instrumentos e conceber uma ferramenta da UA e instrumentos para uso pelos EM, CER e outros actores;

c. Apoiar os países africanos na formulação, implementação e acompanhamento, M&A de projectos-piloto de protecção social dos Trabalhadores Rurais e Informais, com especial atenção para os países acabados de sair de situações de conflito como a Sierra Leone e Libéria (2 EM/REC);

d. Estabelecer um processo de aprendizagem das boas práticas e mecanismos transfronteiriços no sector da política social;

e. Facilitar a cooperação internacional e a mobilização de recursos, incluindo a cooperação sul-sul.

Funções e Responsabilidades das Comunidades Económicas Regionais (CER)

a. Integrar o SPIREWORK nos mecanismos de formulação e implementação de programas e políticas de protecção social;

b. Facilitar e/ou apoiar a criação e desenvolvimento de organizações profissionais regionais de trabalhadores informais e rurais, incentivar o sector e a colaboração intersectorial, bem como a troca de experiências;

c. Procurar harmonizar ou coordenar as políticas de protecção social e quadros jurídicos/regulamentares para facilitar a integração regional através de uma melhor mobilidade da mão-de-obra;

d. Levar a cabo pesquisas e estudos, compilar e divulgar as boas práticas.

Funções e Responsabilidades de outros Órgãos da União Africana e das Estruturas da CUA:

a. O Parlamento Pan-africano deve trabalhar com a CUA para sensibilizar e permitir que as suas organizações-membro promovam o SPIREWORK através do trabalho legislativo;

b. A ECOSOCC de trabalhar com a CUA na promoção do SPIREWORK entre os seus membros e levar a cabo actividades de advocacia junto das autoridades governamentais e do sector privado;

c. O Escritório Inter-africano para Recursos Animais (IBAR) e o Conselho Fitossanitário Inter-africano (IPC) deve implementar o SPIREWORK no sector da agricultura, pecuária e das pescas, incluindo a mobilização dos parceiros de desenvolvimento.

Funções e Responsabilidades das Agências das Nações Unidas e dos Parceiros de Desenvolvimento:

a. As Agências das Nações Unidas e os parceiros de desenvolvimento devem fornecer apoio técnico e assistência financeira aos Estados-membros da UA, à CUA, às CER e aos principais intervenientes;

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b. Rever as políticas de desenvolvimento e programas de apoio de modo que apoiem e sejam mais orientados para a promoção da protecção social para os trabalhadores da economia informal e rurais, bem como os membros das suas famílias;

c. Trabalhar para que haja coordenação e sinergia na planificação, financiamento, monitorização e avaliação dos seus programas.

Funções e Responsabilidades das Organizações da Sociedade Civil:

a. As OSC devem liderar as actividades de advocacia e capacitação aos níveis nacional, local, regional e continental para que o Pacote Básico de Protecção Social para os Trabalhadores Informais e Rurais seja instituído;

b. O sector privado deve apoiar e contribuir para a promoção de regimes adequados de segurança social para os trabalhadores informais e rurais;

c. As organizações de empregadores e sindicatos devem prestar assistência para a criação e reforço das organizações de trabalhadores da economia informal e rurais.

Funções das Nações Unidas e dos parceiros bilaterais e multilaterais

Assegurar que as prioridades do SPIREWORK estejam na agenda de desenvolvimento, e participar no desenvolvimento e monitorização de planos de desenvolvimento nacionais;

Maximizar a alocação de fundos para os programas previstos no SPIREWORK através do apoio aos planos existentes e resolução do problema da crise de recursos humanos, reforçando ao mesmo tempo a implementação dos programas existentes;

Apoiar o SPIREWORK através da mobilização de recursos destinados a programas do BAD, OIT, USAID, Banco Mundial e outros.

Funções da Sociedade Civil e dos Órgãos de Comunicação Social

Complementar os esforços do governo envolvendo-se activamente nos programas de planificação, implementação e monitorização do SPIREWORK;

Mobilizar as comunidades para a sua inclusão nos programas do SPIREWORK;

Implementar os programas de educação e de mudança de comportamento do SPIREWORK, incluindo a sensibilização das comunidades a nível das bases a fim de promover os serviços existentes;

Exercer pressão sobre o governo para que providencie financiamento.

Envolver os órgãos de comunicação social na definição da agenda destinada a melhorar o SPIREWORK, através da sua inclusão na elaboração de relatórios precisos, relevantes e culturalmente adequados e na análise de questões sobre o SPIREWORK direccionadas a públicos específicos.

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Funções do Sector Privado

Apoiar os esforços dos governos para a implementação do SPIREWORK através de intervenções de responsabilidade social;

Apoiar as actividades de sensibilização de base comunitária do SPIREWORK e os programas de promoção da saúde com enfoque nos serviços do SPIREWORK;

Apoiar as actividades de comunicação baseadas nos meios de comunicação de massas. Estratégia de Comunicação e Plano de Implementação do SPIREWORK

13. O SPIREWORK é implementado pela UA através do Departamento da Comissão da UA dos Assuntos Sociais (DSA-UA). A nível nacional, os governos dos Estados-membros, através dos seus Ministérios do Trabalho, Artesanato/Economia Informal, Economia Rural, Saúde, Planificação Urbana e Finanças, são os únicos responsáveis pela coordenação da implementação do SPIREWORK. 14. A colaboração estreita entre o DSA-UA e as Comunidades Económicas Regionais, bem como organizações da sociedade civil, é a base através da qual os processos e as actividades de advocacia e comunicação sustentáveis são implementados.

15. A nível nacional, o enfoque será na concepção e facilitação de iniciativas que são coordenadas e apoiadas através de materiais de comunicação de âmbito continental, bem como aqueles criados localmente. Os Estados-membros poderão igualmente formar organismos de coordenação do SPIREWORK de nível distrital e das aldeias para supervisionar e facilitar a advocacia, a mobilização social, a mudança de comportamento e o desenvolvimento, com vista ao aumento da protecção social para os trabalhadores da economia informal e rurais. Estratégia de Marca do SPIREWORK 16. O SPIREWORK tem um logótipo e um slogan: “Cuidar de mais do que 80% dos trabalhadores em África, os trabalhadores pobres não são uma fatalidade.” Com o logótipo e o slogan, o público-alvo, incluindo os órgãos de meios de comunicação, é capaz de se identificar com a comunicação e as mensagens que são disseminadas. Posição das Submarcas do SPIREWORK 17. As submarcas do SPIREWORK destinam-se a fornecer meios para identificar e chamar a atenção do público-alvo para as principais áreas técnicas no âmbito do SPIREWORK. 18. As submarcas do SPIREWORK incluem as seguintes:

a. Pacote Básico de Protecção Social; b. Capacitação e Desenvolvimento de Conhecimentos; c. Jovens e Mulheres; d. Coerência de Políticas e Inclusão; e. Desenvolvimento Comunitário e Local.

Marca Integrada

SPIREWOK

Pacote Básico

de Protecção

Social

Capacitação e

Desenvolviment

o de

Conhecimentos

Coerência de

Políticas e

Inclusão

Desenvolvi mento Comunitário

e Local

Jovens e

Mulheres

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Actividades e Calendário

6.1.1 ACTIVIDADES DE ADVOCACIA e DE SENSIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SPIREWORK, 2013-2016

Actividade 2013 2014 2015 2016 2017

Entidade Líder/ Responsável

Sensibilizar os órgãos da UA (PAP, ECOSOCC, Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, NEPAD) e os Departamentos da CUA (Agricultura, Comércio e Indústria, Género, Direcção do Género, Assuntos Políticos)

X X X X X

DSA-CUA

Sinergia com outras Divisões do DSA X X X X X DSA

Apoio para a instituição do Embaixador da Economia Informal, a ser escolhido entre os antigos Chefes de Estado dos Estados-membros da UA

15000 15000 15000 15000 15000 CUA

Instituir e comemorar o Mês de Maio como o Mês da Economia Informal em África

X 5000 5000 5000 5000 LSAC CUA

Levar a cabo actividades de advocacia/disseminação através da Conferência da UA dos Ministros da Agricultura, Pecuária, Pescas, Recursos Minerais, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Local 5000 12000 12000 12000 12000

CUA

Promover a Economia Informal como tema da Cimeira da UA

50000 CUA, LSAC,

Advogar, através de eventos públicos internacionais organizados no continente(para fins educativos e de sensibilização), o artesanato, a cultura, a agricultura, o agro-processamento, os recursos minerais, a pesca, o género/mulher, a Educação e TVET, o sector fiscal, a indústrias seguradoras privadas, etc.

x 20000 20000 20000 20000

CUA, EM,REC

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Organizar, com os parceiros internacionais, reuniões sobre a integração e harmonização das suas políticas, estratégias e programas relacionados com o SPIREOWRK

x 15000 x x

CUA, EM, REC

Promover a educação e sensibilizar os decisores Políticos (incorporar os currículos na sua formação, organizar workshops para profissionais, etc.,), Workshops e diálogos aprofundados sobre políticas

60000 60000 60000 X

DSA-CUA, EM

Sensibilizar o Sector Privado, exercer influência sobre a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) – Empresas Petrolíferas, Minerais, Florestais, de Floricultura, Horticultura, Café e Cacau

X 20000 X X CUA, REC, EM

Advogar em prol da Indústria de Seguro X 60000 X X

Gestão do conhecimento e partilha de lições Aprendidas

X 15000 X 15000 X

Reuniões bianuais de Pontos Focais do SPIREWORKS dos Estados-membros, Promotores do SPIREWORKS, à margem das reuniões da CTAS

120000 X CUA /REC

Reuniões especiais sobre o SPIREWORKS nos países acabados de sair de situações de conflito

60000 X CUA/REC

Rede de Órgãos de Comunicação Social Africanos para o SPIREWORK X X X X CUA

CCAAPPAACCIITTAAÇÇÃÃOO,, EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO EE FFOORRMMAAÇÇÃÃOO NNOO ÂÂMMBBIITTOO SSPPIIRREEWWOORRKK

Desenvolver Instrumentos relativos ao SPIREWORK (Guia de Comunicação, Capacidade de Planificação de Políticas Urbanas, Kit de Média)

10000 20000 X X X CUA

Workshop nacional de orientação sobre o SPIREWORK com os principais intervenientes/grupos-alvo (participação da CUA)

18000 X X X EM REC

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Workshop de Formação de Formadores sobre o uso dos Instrumentos relativos ao SPIREWORK

80000 80000 X X CUA REC

Apoiar o desenvolvimento/capacitação de associações e organizações profissionais de Trabalhadores da Economia Informal e Rurais

X X X X CUA REC

Advocacia e Capacitação para as Autoridades Locais (participação do Departamento de Assuntos Políticos)

80000 X CUA, EM REC

Formação dos inspectores do trabalho e de outros profissionais em matéria do SPIREWORK, OHS, Produtividade, Saúde para os trabalhadores da economia informal, Planificação de Políticas Urbanas, em colaboração com o ARLAC e CRADAT

160000 160000 X X

CUA REC EM

Assistência Técnica em Desenvolvimento de Estratégias de Comunicação e planificação, desenvolvimento de materiais, gestão de campanhas, monitorização e avaliação

6000 16000 16000 16000 16000 CUA REC

Apoiar a criação do Centro Africano para a Economia Informal (AIEC) 13000 65000 65000 65000 X CUA

6.1.2 COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SPIREWORK, 2011-2015

Actividade 2012 2013 2014 2015 2016 Entidade Líder/Responsável

Desenvolvimento do Roteiro para a Estratégia Nacional de Comunicação para o SPIREWORK

6000 30000 30000 30000 30000

EM

Desenvolvimento da Economia Informal e de Boletim Informativo, Publicidade online

2000 15000 15000 15000 15000 CUA, REC, EM

Vídeo sobre o Programa SPIREWORK X 5000 X X X CUA, REC, EM

Publicação, documentação, disseminação, gestão do conhecimento e X 20000 X 20000 X CUA, REC, EM

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partilha de lições aprendidas

Lançamento do SPIREWORK a nível nacional 4000 15000 15000 15000 15000 EM

6.1.3 MUDANÇA DE COMPORTAMENTO, COMUNICAÇÃO E INTERACÇÃO NO ÂMBITO DO SPIREWORK, 2011-2015

Actividade 2011 2012 2013 2014 2015 Entidade Líder/ Responsável

A lista de endereços dos Parceiros do SPIREWORK em África e no mundo foi desenvolvida

X CUA REC

Boletim trimestral via email 4000 4000 4000 4000 4000 CUA

Tirar proveito das comemorações internacionais: Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, Dia Internacional dos Direitos Humanos, 21 de Março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose, 24 de Março, Dia Mundial de Combate à Malária, 25 de Abril, Dia da Criança Africana, 16 de Junho, Dia Mundial de Combate à SIDA, 1 de Dezembro

8000 8000

8000 8000 8000 EM CUA REC

Relatórios Nacionais de M&A sobre o SPIREWORK X 25000 25000 25000 25000 EM, CUA, REC

8. Monitorização e Avaliação 19. A M&A vai seguir os mecanismos de acompanhamento previstos na Declaração de Ouagadougou de 2004 e no Plano de Acção para a Promoção do Emprego e Alívio da Pobreza. Os Estados-membros e as CER irão produzir relatórios bienais sobre a implementação do SPIREWORK. A CUA irá compilar um relatório bienal para a elaboração do relatório regional consolidado, que será submetido à Comissão do Trabalho e Assuntos Sociais, bem como, se necessário, às Conferências da UA dos Ministros da Saúde e das Finanças.