Estrutura de Ação Declaratória de Inexistência de Débito
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESTRUTURA BÁSICA ENDEREÇAMENTO Competência Domicílio da requerente (art. 101, I, do CDC). PREÂMBULO Partes Tratamento: Promovente/autora e Promovido/réu Qualificação completa. Nome da Ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fundamento legal Lei 8.078/90 c/c Artigo 5º, incisos V e X da CF DOS FATOS Fatos e fundamentos Juridicos do pedido - Relação: de consumo - Causa: negativação indevida do nome da requerente. - Consequência Jurídica: o Promovido deve ser compelido a indenizar a Promovente pelos danos morais. - Deferimento da tutela antecipada. DO DIREITO Fundamento legal - art. 273, I e II do CPC - artigo 84, § 3º da Lei 8.078/90 - arts. 186 e 187 do CC - Art. 927 do CC - artigo 5º, incisos V e X da CF - artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 - artigo 330, I, CPC - e demais cominações legais PEDIDOS E REQUERIMENTOS Pedidos - Deferimento da justiça gratuita - LIMINARMENTE a exclusão do nome da Promovente do órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA e outros, sob pena de multa diária de R$ ______(_______) ou outro valor a ser arbitrado por Vossa Excelência. - o CANCELAMENTO do contrato e de todos os débitos referentes a este, sem qualquer ônus a Autora, conforme documentos em anexo. - a CITAÇÃO da Ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço declinado no preâmbulo desta, para, querendo, no prazo da lei, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão. - julgue TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta peça vestibular para, declarar a inexistência do suposto débito do Requerente junto ao Requerido. - DESCONSTITUIR, definitivamente o protesto do título.
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Modelo que mostra a estrutura da petição de ação declaratória de inexistência de débito.
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AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C DANOS
MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
ESTRUTURA BSICA
ENDEREAMENTO
Competncia Domiclio da requerente (art. 101, I, do CDC).
PREMBULO
Partes
Tratamento: Promovente/autora e Promovido/ru
Qualificao completa.
Nome da Ao AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE
DBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
Fundamento legal Lei 8.078/90 c/c Artigo 5, incisos V e X da CF
DOS FATOS
Fatos e
fundamentos
Juridicos do pedido
- Relao: de consumo
- Causa: negativao indevida do nome da requerente.
- Consequncia Jurdica: o Promovido deve ser compelido a
indenizar a Promovente pelos danos morais.
- Deferimento da tutela antecipada.
DO DIREITO
Fundamento legal
- art. 273, I e II do CPC
- artigo 84, 3 da Lei 8.078/90
- arts. 186 e 187 do CC
- Art. 927 do CC
- artigo 5, incisos V e X da CF
- artigo 6, VIII da Lei 8.078/90
- artigo 330, I, CPC
- e demais cominaes legais
PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Pedidos
- Deferimento da justia gratuita
- LIMINARMENTE a excluso do nome da Promovente do
rgo de proteo ao crdito SPC/SERASA e outros, sob pena
de multa diria de R$ ______(_______) ou outro valor a ser
arbitrado por Vossa Excelncia.
- o CANCELAMENTO do contrato e de todos os dbitos
referentes a este, sem qualquer nus a Autora, conforme
documentos em anexo.
- a CITAO da R, na pessoa de seu representante legal, no
endereo declinado no prembulo desta, para, querendo, no
prazo da lei, responder aos termos da presente ao, sob pena de
revelia e confisso.
- julgue TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta
pea vestibular para, declarar a inexistncia do suposto dbito do
Requerente junto ao Requerido.
- DESCONSTITUIR, definitivamente o protesto do ttulo.
-
- CONDENAR a Promovida ao pagamento de indenizao pelos
danos morais sofridos a importncia de XXXX vezes o valor do
salrio mnimo vigente, hoje no valor de R$__________.
- o JULGAMENTO ANTECIPADO da lide com fulcro no art.
330, I, do CPC.
- que seja determinada a INVERSO do nus da prova,
conforme art. 6, VIII, da Lei. 8.078/90.
- condenao em custas e honorrios advocatcios;
Requerimentos
- Citao;
- Provas.
- Endereo do advogado.
Valor da causa
O valor total dos danos morais
