Estrutura Ecológica Municipal: para além da

inscrição no PDM

João Miguel Matos do Corgo

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre emUrbanismo e Ordenamento do Território

Júri

Presidente: Professora Doutora Maria Beatriz Marques Condessa

Orientadora: Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos

Orientador: Professor Doutor Jorge Manuel Lopes Batista e Silva

Vogal: Professora Doutora Ana Isabel Loupa Ramos

Vogal: Professor Doutor Paulo António dos Santos Silva

31 de Outubro de 20141

2

Enquadramento

Decreto-Lei n.º 380/99, 22/09

Estrutura Ecológica Municipal

RJIGT

Plano Diretor Municipal

•Delimitação

•Regulamentação

•Implementação

Funções da EEM

Serviços de Ecossistema

• Identificação

• Mapeamento

• Valoração

Plano de Gestão para a Estrutura Ecológica Municipal

3

Objetivos

Identificar os principais objetivos, componentes e etapas para a elaboração de um Plano

de Gestão para as EEM;

Compreender a evolução legal da EEM no planeamento e as barreiras para a sua

implementação;

Analisar a aplicabilidade do conceito de “serviço de ecossistema” na operacionalização

da EEM;

Contribuir para o melhor conhecimento da EEM, das suas fraquezas, potencialidades,

funções desempenhadas e do seu valor, a partir do caso de estudo do Concelho de

Sesimbra;

Definir os princípios e os requisitos necessários para a elaboração de Plano de Gestão

para as EEM.

Estrutura Ecológica Municipal

Plano de Gestão

4

Metodologia

Estrutura Ecológica Municipal no contexto do planeamento

Definição:

"A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) é o conjunto das áreas de solo que, em virtude das

suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu

ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção,

conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural dos espaços rurais e

urbanos“ (Ficha n.º 29 do DR n.º 9/2009 de 29 de Maio).

5

RJIGT

DL n.º 380/99, de 22 de Setembro

Introduz a EEM e responsabiliza

os PDM de a definir.

Portaria n.º 138/2005, de 2 de

Fevereiro

Obriga o PDM a ser acompanhado

da carta da EEM, e os PU e PP (no

caso de integrarem EE).

DR n.º 9/2009, de 29 de

Maio

Define o conceito técnico

de EEM, os espaços a

incluir e as suas funções.

DR n.º 11/2009, de 29 de

Maio

Transpõe a definição de

EEM para o critérios de

classificação do solo urbano

A falta de clareza no modo como a EEM é introduzida na Lei, constitui ainda uma barreira para a

sua implementação:

definição do conceito

critérios de delimitação

ausência de orientações para a sua implementação.

6

Serviços de Ecossistema

A Estrutura Ecológica Municipal reúne uma série de áreas e ecossistemas, que desempenham

funções e processos estruturantes capazes de promover a oferta de benefícios que contribuam para

o bem-estar e lazer das populações – Serviços de Ecossistema (SE) (de Groot, 1992; Daily, 1997)

Serviços de

produção (e.g.

alimentos)

Serviços de

regulação (e.g.

redução da erosão)

Serviços de suporte

ou habitat (e.g.

diversidade

genética)

Serviços culturais

(e.g. apreciação

estética)

7

Caso de estudo: Município de Sesimbra;

Metodologia aplicada

• Estrutura Ecológica Municipal de Sesimbra

está em processo de elaboração e aprovação

no ceio da revisão do PDM de Sesimbra;

• Apresenta valores naturais, integrando áreas

incluídas no Sistema Nacional de Áreas

Classificadas (e.g. Arriba Fóssil da Costa da

Caparica e a Arrábida);

• Extensa área que integra a Rede

Fundamental de Conservação da Natureza,

contendo um sistema de áreas e corredores

de ligação vitais.

Método de recolha de informação utilizado:

Entrevistas – 30 entrevistas a:

• 19 Stakeholders (5 grupos): Ação social e saúde (3); ambiente (4); associativismo (5);

desporto (4); turismo (3).

• 11 Gestores do território (5 grupos): cartografia/SIG (2); infraestruturas e rede viária (2);

estudos urbanísticos (3); estrutura ecológica (2); demografia (2).

Das entrevistas realizadas optou-se por fazer uma análise de conteúdo de acordo com Bardin

(1997).

8

Análise e discussão de resultados

Visão dos stakeholders

Áreas que servem para “assegurar a

continuidade ecológica” entre os espaços naturais, protegidos,

agrícolas e as áreas urbanas.

(8/19)

É uma “Estrutura” em rede que

permite a “gestão” dos recursos naturais importantes para a

população.

(6/19)

São as áreas naturais a “preservar”

para a proteção da componente biótica (fauna, flora e biodiversidade).

(4/19)

É o conjunto de ecossistemas que

existem entre os aglomerados urbanos.

(4/19)

Conceito

de

EEM

Importância

da EEM

Valorizar e

preservar os recursos naturais

(9/19)

Componentes biofísica (fauna,

flora e

biodiversidade)(9/19)

Componentes abióticas (solo e

água)

(9/19)

Ordenamento

sustentável do território

(8/19)

Existência de

corredores ecológicos

(6/19)

Gestão dos serviços

oferecidos pelo ecossistema

(11/19)

Serviços de regulação (qualidade do ar, bom

funcionamento do ciclo da

água)(6/19)

Serviços culturais (recreio, lazer, contato com a

natureza)

(5/19)

9

Visão dos stakeholders:

Problemas e potencialidades dos espaços da EEM de Sesimbra

PROBLEMAS/DESAFIOS

Perda da biodiversidade e das funções dos ecossistemas

Perda dos corredores naturais

Fragmentação do território

Sobreexploração florestal

Assoreamento

Produção de mexilhão deficiente

Má gestão e preservação

Descargas ilegais de efluentes

Carecem de requalificação

Falta de apoio, de participação e interesse da população

Elevada pressão urbanística

Falta de infraestruturas de apoio à população

Espaços abandonados e degradados

Espaço muito condicionado

ESPAÇOS

Espaços verdes

Parque Natural da Arrábida

Mata de Sesimbra

Monumentos Naturais

Património Arqueológico

Lagoa de Albufeira

Praias

POTENCIALIDADES

Preservação e proteção dos recursos naturais

Valoração dos serviços de ecossistema

Exploração florestal

Prática de turismo sustentável

Ótimo local para a nidificação de aves

Produção de mexilhão e pesca

Prática de atividades balneares e náuticas

Espaços de bem-estar e lazer

Melhoria da qualidade de vida

Espaços de investigação científica

Grau da relevância da problemática

321

Grau da relevância da potencialidade

321

Legenda:

10

Visão dos stakeholders:

Funções da EEM de Sesimbra

1 – Sem

importância0/19 0/19

0/19 0/19 0/19

2 – Pouco

importante

0/19 0/19 0/19 0/19 0/19

3 - + ou -

importante

0/19 0/19 1/19 1/19 1/19

4 - Importante 0/19 0/19 12/19 2/19 3/19

5 – Muito

importante

19/19 19/19 6/19 16/19 15/19

Eco

lógi

ca

Rec

reat

iva

Esté

tica

Eco

nó

mic

a

Mo

bili

dad

e

Associativismo

Ação social e saúde

Ambiente

Desporto

Turismo

Gru

pos de s

takehold

ers

Funções predominantes no concelho

*Frequência de respostas

11

Análise e discussão de resultados

Visão dos gestores do território

Conjunto dos espaços rurais (ex.: reservas naturais, áreas

protegidas) e urbanos (que engloba os corredores verdes).(4/11)

É um sistema ecológico que é paralelo e complementar ao

sistema humano.(3/11)

É um instrumento de planeamento que está articulado com

outros instrumentos (ex.: RAN, REN, DPH, etc.) e planos (ex.: POPNA).

(3/11)

Contempla duas vertentes, uma EE Fundamental – abordada

em PDM – e a EE Urbana – contemplada nos PU.(4/11)

Conceito

de

EEM

Importância

da EEM

Estabelecer corredores vitais de ligação entre os diferentes

espaços naturais e urbanos. Estes corredores ecológicos vão permitir a gestão das áreas da EEM.

(4/11)

Preservação e conservação da áreas protegidas, agrícolas e a

sua relação com as áreas urbanas, e os vários usos do solo.(2/11)

Superar as deficiências da REN e da RAN.

Conectividade: abordagem por redes ao invés de espaços isolados.

(2/11)

Admitir diferentes usos do solo e multifunções.

(3/11)

12

Visão dos gestores do território:

Funções da EEM de Sesimbra

Legenda:

5 - muito importante 4 - importante 3 - mais ou menos importante 2 - pouco importante 1 - sem importância

1 – Sem

importância0/11 0/11 0/11 0/11 0/11

2 – Pouco

importante0/11 0/11 2/11 0/11 1/11

3 - + ou -

importante0/11 2/11 3/11 2/11 1/11

4 - Importante 1/11 5/11 1/11 5/11 5/11

5 – Muito

importante10/11 4/11 5/11 4/11 4/11

* Frequência de respostas

Eco

lógi

ca

Rec

reat

iva

Esté

tica

Eco

nó

mic

a

Mo

bili

dad

e

Cartografia/SIG

Infraestruturas e Rede Viária

Estudos Urbanísticos

Estrutura Ecológica

Demografia

Gru

pos de s

takehold

ers

Funções predominantes no concelho

Gru

po

s d

e ge

sto

res

do

ter

ritó

rio

13

Análise e discussão de resultados

Funções desempenhadas pela EEM de SesimbraA

NÁ

LIS

E V

EC

TO

RIA

L

Rede Fundamental da Natureza (RFCN):

- Domínio Público Hídrico (DPH)

- Reserva Ecológica Municipal (REN)

- Reserva Agrícola Municipal (RAN)

- Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC):

- Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

- Rede Natura 2000

Áreas urbanas

Localização e

delimitação de Funções

da EEM (stakeholders e

gestores do território)

-Espaços verdes-Mata de Sesimbra

-Lagoa de Albufeira

-Arrábida

-Parque Natural da

Arrábida

-Mata de Sesimbra

-Reserva Agrícola Nacional (RAN)

-Monumentos Naturais

-Património Arqueológico

-Lagoa de Albufeira

-Orla Costeira

-Arrábida

-Parque

Natural da

Arrábida

-Espaços verdes

-Arrábida

-Parque Natural da Arrábida

-Monumentos Naturais

-Património Arqueológico

-Lagoa de Albufeira

-Orla Costeira

-Arrábida

-Parque Natural da Arrábida

-Lagoa de Albufeira

-Orla Costeira

Função Ecológica Função Recreativa Função Estética Função Económica Função Mobilidade

14

Análise e discussão de resultados

Cálculo do grau de multifuncionalidade da EEM de Sesimbra

FunçõesNível de importância atribuída às funções

Médias Ponderadas Peso (W)Valor da

Função (V)5 4 3 2 1

Ecológicas 28 1 1 0 0 4.9 0.22 0.22

Recreativas 19 7 2 0 0 4.3 0.19 0.19

Estéticas 10 13 3 2 2 3.9 0.17 0.17

Económicas 19 7 4 0 0 4.4 0.20 0.20

Mobilidade 18 9 2 1 0 4.4 0.20 0.20

Total 21.9 1 1

Função Ecológica Função Recreativa Função Estética Função Económica Função Mobilidade

(1)

(2)

AN

ÁLIS

E M

AT

RIC

IAL

*

*

15

Plano de Gestão para as Estruturas Ecológicas Municipais

(PGEEM) (PGEEM)

É importante, para:

garantir a implementação da EEM no território;

assegurar o continnum naturale dos corredores ecológicos da EEM;

permitir o desempenho das funções da EEM;

assegurar a contínua oferta dos serviços de ecossistema;

a mitigação de riscos (e.g. cheias, incêndios, secas, etc.);

a melhoria da acessibilidade no território, valorizando uma mobilidade sustentável (e.g.

ciclável e pedonal);

uma participação pública colaborativa entre os proprietários e todos os agentes

envolvidos na gestão da EEM;

a adaptação da EEM às alterações que possam ocorrer no território ao longo do tempo;

a valorização do território e dos seus espaços para o bem-estar da população.

16

PGEEM

1º ano

4 anos

Implementação do

Plano de Gestão

+

Monitorização

Elaboração do PGEEM:

• componentes estruturantes

• funções

• corredores ecológicos

• serviços de ecossistema

• programa de ações, tempos e custos.

Aprovação Municipal e assinatura de

um protocolo pela estrutura consultiva.

Estrutura de acompanhamento do

PGEEM, constituída pela CM, e pelas

entidades públicas e privadas. A

implementação do plano passa pelas

ações da CM, mas também pelas

ações de outras entidade públicas e/ou

privadas que se comprometeram e se

envolveram no protocolo.

Reavaliação

do

PGEEM

5º ano

Melhoria dos objetivos, atualização de

conceitos, avaliação das ações

tomadas e possível adaptação do

plano de gestão a um novo

instrumento.

Relatório de Gestão e Avaliação da EEM

Plano de Gestão para as Estruturas Ecológicas Municipais

(PGEEM) (PGEEM)

17

Considerações Finais

A elaboração de PGEEM, permitirá:

Colmatar as dificuldades na delimitação e regulamentação da EEM, havendo entre os

municípios vizinhos partilha de critérios de delimitação coerentes, assegurando a

continuidade entre as fronteiras ecológicas e administrativas;

Encetar a discussão técnico-científica aberta sobre as funções desempenhadas pela

EEM, baseada numa análise dos SE, tendo em consideração a sua identificação e eventual

quantificação, por forma a explicitar os trade-offs para as populações;

A metodologia proposta e aplicada ao caso de estudo é uma possível abordagem para

obter o valor das funções da EEM, no entanto o seu valor poderá em estudos futuros ser

ponderado a partir dos SE e de respetivos indicadores;

O PGEEM poderá ser um instrumento que articule todos os usos e ocupações da EEM,

no sentido de permitir a sua implementação e gestão multifuncional;

O envolvimento e participação ativa de todos os atores envolvidos na elaboração do

PGEEM, poderá contribuir para o seu sucesso.

18

Considerações Finais

• PROCESSO

(Planeamento e Gestão)

•PLANO(S)

•TERRITÓRIO

Funções

Serviços de ecossistema

PDMPDMPDM

PDMPDMEEMPGEEMPGEEMPGEEM

Componentes

do Plano

•Decisores

•Técnicos

Instrumentos para a

execução do Plano e

gestão do território.

Comunidade:

• local

• científica

• organizações

Stakeholders

Políticas

Medidas

Ações

Recursos

Instrumentos

Regulação

Interesses

Valores

19

Considerações Finais

Envolvimento da comunidade local;

A co-responsabilização de todos os agentes na sua implementação;

A EEM como um espaço que promove uma cidadania ambiental;

Assegurar o bem-estar da população:

• prevenção contra cheias urbanas e permeabilidade do solo;

• prevenção da ocorrência de ilhas de calor e diminuição do albedo nas áreas urbanas;

• proteção do solo e água;

• valorização do património natural e dos espaços de recreio e lazer;

Adaptação e mitigação às alterações climáticas e resiliência dos ecossistemas e das

cidades;

Potenciar o desenvolvimento económico do município (e.g. agricultura, turismo, comércio

e serviços).

Argumentos a favor do PGEEM

Estrutura Ecológica Municipal: para além da

inscrição no PDM

João Miguel Matos do Corgo

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre emUrbanismo e Ordenamento do Território

Obrigado pela atenção

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