Estruturação de proposta de Plano de Ação Regional de ... · 1 Lei Federal nº 12.305/2010 ......
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PROJETO FORTALECIMENTO DOS CATADORES E CATADORAS E AMPLIAÇÃO DA
COLETA SELETIVA NO GRANDE ABC
Estruturação de proposta de Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva –
Grande ABC
O Projeto Fortalecimento dos Catadores e Catadoras e Ampliação da Coleta Seletiva no Grande ABC, viabilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em conjunto com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, está sendo desenvolvido pela Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Grande ABC – COOPCENT ABC através de oficinas de formação e encontros com os diversos grupos de catadores organizados e os catadores avulsos, bem como com os representantes dos governos municipais, desde o final de 2012.
Ao longo de diversos encontros moderados, foram produzidos muitos documentos que consolidaram o entendimento dos gestores locais sobre as diretrizes macro, as estratégias de ação e as ações prioritárias voltadas a garantir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS1 nos municípios da região, alcançando alguns dos objetivos definidos pelo referido projeto – dentre eles, o de elaborar um Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva para a região do Grande ABC.
Para melhor situar este desafio, é necessário indicar que, conforme estabelecido pela PNRS, os municípios devem elaborar e implementar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – que podem ser de âmbito municipal ou intermunicipal, em casos em que a regionalidade seja um aspecto importante/relevante para a gestão sustentável de resíduos sólidos.
No caso do Grande ABC - região situada na principal região metropolitana do país, possui identidade própria fortalecida, histórico de ações integradas e, principalmente, um órgão de caráter regional (instituído no início da década de 1990) -, é de fundamental importância que a proposição de diretrizes e estratégias de ação para ampliar e fortalecer a gestão dos resíduos sólidos gerados em seu território ocorra de forma inter-regional, para alcançar níveis ótimos de eficiência e de escala operacional.
E, além de contribuir para estes aspectos, o Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva para a região do Grande ABC, desenvolvido ao longo de seis meses, poderá contribuir para a elaboração do Plano Intermunicipal (ou Regional) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em processo de estruturação no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, sendo parte deste.
1 Lei Federal nº 12.305/2010 – instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
A seguir, serão apresentados os principais resultados produzidos pelos sete municípios2 que compõem a região, sendo que alguns deles tiveram participação parcial, mesmo que convidados de forma sistemática.
Trabalhos desenvolvidos
O Projeto Fortalecimento dos Catadores e Catadoras e Ampliação da Coleta Seletiva no Grande ABC está sendo desenvolvido através de oficinas com os principais atores regionais, com destaque para os grupos organizados de catadores e catadoras de material reciclável e as administrações municipais, através de representantes do poder executivo de cada um dos sete municípios que compõem a região.
Para atingir os objetivos propostos pelo projeto, foi organizada a Oficina denominada “Formação de Gestores Públicos com enfoque na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Coleta Seletiva Solidária nos Planos Municipais” – que teve, como foco principal:
⋅ ampliar o entendimento das oportunidades e das alternativas de melhoria da
gestão local e regional de resíduos sólidos; e
⋅ contribuir para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na região do Grande ABC, a partir da formulação das bases de um modelo regionalizado de gestão sustentável, inclusiva e solidária.
Os encontros realizados no âmbito desta oficina foram estruturados numa sequência de abordagens, adotando-se metodologia em que prevalecesse a análise situacional e a construção conjunta e coletiva, culminando na definição do Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva.
A metodologia adotada foi estruturada sobre os seguintes aspectos:
⋅ construção coletiva do saber;
⋅ análise de cada localidade, comparativamente com os cenários nacional e estadual;
⋅ identificação dos aspectos positivos (em que há avanços e potencialidades) e limitantes (onde existam dificuldades);
⋅ valorização do aspecto regional, identificando os potenciais de associação de esforços para superação dos aspectos limitantes.
A sequência proposta e adotada foi a seguinte, acompanhada do conteúdo de cada módulo (definido desde o termo de referência para contratação da assessoria técnica):
⋅ MÓDULO 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos:
� bases da PNRS – diretrizes, objetivos, princípios e responsabilidades; � bases do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – metas, prazos e
responsabilidades.
2 Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
⋅ MÓDULO 2 – Diagnóstico local e regional (Grande ABC):
� análise das condições de gestão e de manejo de resíduos sólidos; � cenário local, regional, estadual e nacional; � limitações, dificuldades, avanços e oportunidades; estudos de caso
⋅ MÓDULO 3 – Plano de Ação – Local e Regional:
� elaboração, concepção e formalização das bases de Planos de Ação – local e regional;
� instrumentos de apoio à gestão (banco de dados/indicadores/sistema de informação);
� parceria com organizações de catadores de material reciclável.
O conteúdo do Módulo 1 foi desenvolvido ao final de 2012, a partir do Seminário Marco Zero, com debates e discussões acerca da Lei Federal, principalmente em relação aos instrumentos de apoio à gestão de resíduos.
A partir do Módulo 2, foram realizados diversos encontros ao longo do período compreendido entre os meses de Abril e Outubro de 2013, respeitando-se a dinâmica das administrações municipais3.
No Módulo 3, foram realizados diversos encontros que privilegiaram a análise dos dados e informações coletadas e analisadas no módulo anterior, permitindo a definição das bases do Plano de Ação Regional.
Ao longo das discussões, foram incluídos nos trabalhos os municípios de Santo André e São Caetano do Sul, que passaram a integrar as discussões e a participar ativamente da construção coletiva, analisando as proposições consolidadas até a etapa indicada.
A seguir, serão apresentados os resultados principais de cada uma das etapas de desenvolvimento da referida oficina, permitindo a visualização do avanço da construção e o entendimento do desenho da proposta final.
3 As administrações municipais passaram por processo eleitoral ao final de 2012, havendo troca das equipes de governo em
alguns casos. A partir de 2013, as novas gestões administrativas entraram em processo de planejamento nos três primeiros meses do ano (os famosos 100 primeiros dias de governo), o que dificultou a mobilização e a participação dos gestores locais.
Conteúdo/Resultados:
Considerando o conteúdo dos Módulos acima descritos, foram gerados produtos que subsidiaram as discussões e a definição da proposta das bases do Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva.
O Módulo 2 concentrou a maior parte dos esforços de consolidação de dados e informações de cada um dos municípios, em especial os quatro que fazem parte do escopo do projeto – Diadema, São Bernardo do Campo, Mauá e Ribeirão Pires.
As análises buscaram identificar o estado da arte da gestão de resíduos sólidos e o grau de estruturação dos programas municipais de coleta seletiva, incluindo aspectos relacionados à formalização da relação entre os municípios e os grupos organizados de catadores e catadoras de material reciclável – conforme a PNRS estimula e incentiva.
Foram analisados dados referentes:
� à estrutura de gestão de resíduos nos municípios; � prestação dos serviços; � custos; � coleta seletiva.
Alguns resultados são interessantes, como os relacionados aos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos; aos quantitativos de geração de resíduos (total e per capita) e de caracterização dos mesmos (percentual de secos, orgânicos e de rejeitos); ao número de catadores e catadoras organizados; à abrangência das ações e iniciativas de coleta seletiva em cada um dos municípios; dentre outros aspectos.
O gráfico a seguir ilustra uma das informações levantadas.
Os dados relativos ao número de catadores organizados podem parecer relevantes – e efetivamente o são. Mas ainda não há, na região, por exemplo, dados sobre os trabalhadores não organizados, nem sobre os estabelecimentos comerciais que trabalham com sucatas e que não são regularizadas – e que atarem justamente este público. É possível afirmar, por visualização nas ruas das cidades do ABC, que há um
0
10
20
30
40
50
60
70
Diadema Mauá São Bernardo Ribeirão Pires
nº
tra
ba
lha
do
res
Coleta Seletivanº catadores organizados
número significativo de pessoas que vivem da catação de resíduos sólidos para sua sobrevivência diária.
Outros aspectos – de caráter mais geral – também foram analisados e seus resultados considerados na sequência dos trabalhos, principalmente pelos reflexos na definição das diretrizes e estratégias de ação. As discussões iniciais permitiram estabelecer algumas conclusões iniciais, que deveriam ser confirmadas pelos levantamentos e análises a serem realizadas. As conclusões preliminares são:
� geração excessiva e crescente de resíduos – há aumento gradual da geração per capita de resíduos;
� custos altos e crescentes – principalmente em relação aos componentes de transporte e limpeza corretiva;
� pequena recuperação de resíduos – tanto da parcela seca (resíduos mais conhecidos como recicláveis) como da fração orgânica;
� maior parcela dos resíduos é encaminhada para aterro sanitário; � abrangência dos programas de coleta seletiva é reduzida, assim como a adesão
da população; � as responsabilidades não estão efetivamente compartilhadas – setores público
e privado ainda não desenvolvem ações integradas, e a população participa de forma limitada;
� índices elevados de exclusão social.
Para a continuidade dos trabalhos, foram definidos temas estruturadores para orientar a análise dos dados coletados, promovendo o cruzamento com os princípios e os objetivos estabelecidos pela PNRS, verificando a existência de ações que pudessem contribuir para atingir os respectivos objetivos.
Os temas definidos foram:
Universalização do acesso à coleta seletiva
Aumento do índice de recuperação de resíduos
Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Material Reciclável
Regularização de estabelecimentos comerciais
Participação e adesão da população
Implantação da Logística Reversa
Coleta Seletiva no Poder Público
Para cada tema, foram definidos aspectos que mereceriam análise sobre o estado da arte e o grau de implementação em cada um dos municípios do ABC, de forma a montar um mosaico situacional e que pudesse, na etapa seguinte, indicar os rumos para a estruturação de planejamento regional, incluindo o estabelecimento de ações prioritárias.
No tema Universalização do acesso à coleta seletiva, um dos primeiros aspectos analisados foi a existência de instrumentos de apoio à gestão e sua compatibilidade com as exigências da PNRS. Exemplo disso foi a identificação de quais municípios possuem os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, destes, qual o nível de atendimento do disposto na lei federal, em especial o constante do artigo 19 da referida lei – que estabelece o conteúdo mínimo destes planos4.
Os primeiros resultados – referentes à existência ou não de Política Municipal de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – apontam para um cenário desfavorável em relação às políticas (legislação própria sobre a gestão de resíduos sólidos) e positivo em relação aos planos na região, como ilustra o quadro a seguir.
Existência de instrumentos legais e de gestão
Política Municipal de Resíduos
Sólidos Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado
aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente aspecto não previsto, não existente ou não implementado
Apesar deste resultado aparentemente positivo, a análise de outros dados permitiu identificar que a maior parte dos referidos planos ainda não foram efetivamente implantados. Ou seja, não saíram do campo das intenções.
4 O resultado da análise do atendimento do conteúdo mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei Federal nº 12.305/2010 é parte integrante do Anexo I.
Exemplos disso são os dados referentes à estruturação de programas de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores de material reciclável, conforme estimula a PNRS, assim como o de ações e iniciativas de educação ambiental.
Neste primeiro aspecto, fica nítida a situação atual em relação à estruturação da coleta seletiva nos municípios, ao serem analisadas as informações sobre a existência e a qualidade das estruturas físicas e dos equipamentos utilizados no apoio à coleta seletiva. O mesmo resultado foi obtido no quesito de abrangência das ações de coleta seletiva de resíduos secos5, como indica o quadro a seguir apresentado.
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente
aspecto não previsto, não existente ou não implementado
município não participou desta etapa da oficina
No caso das ações de educação ambiental, estas têm, como função principal, o esclarecimento e a orientação à população, buscando sua adesão e participação ativa na coleta seletiva. Estas ações devem ter caráter contínuo e permanente, como apontaram os gestores públicos ao longo dos encontros. Como é possível notar nos resultados a seguir, estas ações também têm alcance limitado.
5 Com exceção de um dos sete municípios, que possui grande abrangência das unidades de recepção de resíduos secos em seu território.
Estruturação de Sistema de Coleta Seletiva
Unidades e equipamentos Operacionalização
(% abrangência)
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Ações complementares
Educ. Ambiental,
inform./orientação Indicadores
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado
aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente
aspecto não previsto, não existente ou não implementado
município não participou desta etapa da oficina
Apesar de estar inserida em outro tema (Aumento do índice de recuperação de resíduos), os dados referentes à triagem e separação de materiais também apresenta resultados que apontam a necessidade de melhoria. Estes resultados podem ser explicados pela situação de limitação dos espaços destinados a essas atividades (Centrais de Triagem), geralmente aquém das dimensões adequadas, das condições de salubridade, dos sistemas de suporte (elétrico, hidráulico) e também dos equipamentos disponíveis (balanças, esteiras, prensas, carregadeiras, etc.).
Ações de triagem e segregação
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Em relação ao tema vinculado à Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Material Reciclável, a situação regional apresenta um de seus menores resultados. O conjunto de ações analisadas foram agrupadas sob um mesmo aspecto – fortalecimento das cooperativas e associações de catadores e inclusão dos não organizados, que representam a maior parcela destes trabalhadores.
Fortalecimento das Cooperativas e Associações e Inclusão dos Não-organizados
Censo dos Catadores
Contratação e remuneração pelos serviços prestados
Aumento da escolaridade e
profissionalização
Assessoria e apoio (técn., jurídico, administrativo)
Oferta de linhas de crédito e
financiamento
Uso da tecnologia - ampliação do desempenho
Intersetorialidade nas ações do
Poder Público
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente
aspecto não previsto, não existente ou não implementado município não participou desta etapa da oficina
Quanto ao tema da Regularização dos estabelecimentos comerciais (que compreendem sucateiros e ferros-velhos) a situação diagnosticada também aponta para a necessidade de avanço, como demonstra o quadro abaixo. Este é um tema de relativa importância, considerando-se o grau de irregularidade que este setor apresenta, as condições precárias de funcionamento e de suas instalações, e, principalmente, a forma que estes estabelecimentos se relacionam com os catadores não organizados.
Regularização Estabelecimentos Comerciais
Cadastramento
Adequação da legis-lação (regularização/
funcionamento)
Incentivo às boas práticas (selo
verde)
Informação sobre movimentação de
resíduos
Santo André
* SBC
São Caetano do
Sul Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda – idem ao item anterior * aspecto em que não havia informação suficiente para definição
Em relação aos aspectos de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, foi definido pelo conjunto de gestores municipais que a Implantação de Sistema de Logística Reversa é um dos temas principais para compor a proposta para o Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva. Pelos resultados obtidos (apresentados no quadro a seguir), é possível identificar que as ações propostas deverão partir do início, pois não há nenhuma estruturação ou iniciativa que dê resposta aos desafios para o tema.
Implantação da Logística Reversa
Cadastramento
de iniciativas
Firmar Acordo Setorial ou Termo de Compromisso
Criação de mecanismos de controle (arrecadação e
destinação)
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado
aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente
aspecto não previsto, não existente ou não implementado município não participou desta etapa da oficina
Com relação às ações no âmbito das administrações públicas municipais – que compõem o tema Coleta Seletiva no Poder Público -, não há iniciativas que possam ser indicadas como algo estruturado e em processo de implantação – como demonstra o quadro a seguir. Cabe destacar que o poder público pode ser enquadrado na categoria de grande gerador e que, em algumas situações, haverá necessidade de elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para unidades específicas (como unidades de saúde – hospitais, por exemplo -, e unidades administrativas, como os Paços municipais, que congregam grande contingente de funcionários, dentre outros).
Coleta Seletiva Poder Público
Implantação da Agenda Ambiental na Admi-
nistração Pública (A3P)
Criação dos Planos de Resíduos para cada
unidade
Formação de multipli-cadores, facilitadores e
"zeladores"
Santo André
* SBC
São Caetano do Sul * *
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente
aspecto não previsto, não existente ou não implementado
município não participou desta etapa da oficina
* aspecto em que não havia informação suficiente para definição
Ainda neste tema, há que se destacar que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC instituiu a coleta seletiva de resíduos sólidos secos em sua sede, buscando, através das ações cotidianas de seus servidores, a máxima segregação de diversos tipos de materiais, em especial a de papel.
Por fim, em relação aos temas estruturadores, destaque para o da Participação e Adesão da População. Este tema é de fundamental importância, considerando que a maior parte dos resíduos gerados na dinâmica cotidiana das cidades tem origem nas residências. Assim, a participação efetiva dos cidadãos é fundamental para obtenção de sucesso nas propostas de ação, influenciando no resultado de outros temas, como a do aumento do índice de recuperação de resíduos, por exemplo.
Neste tema, foi possível identificar, nos municípios, iniciativas com maior consistência e a existência de canais de participação e de comunicação direta com a população. Entretanto, os gestores municipais buscaram frisar que algumas iniciativas são restritas às áreas onde existem ações ou estão ofertados os serviços de coleta seletiva.
Além disso, os resultados limitados de adesão da população indicam que estas iniciativas devam ser incrementadas.
O quadro a seguir apresenta os resultados do tema de participação e adesão da população.
Participação e Adesão da População
Campanhas de divulgação e informação
Incentivos ao descarte correto
dos materiais
Canais de comunicação - informação, orienta-
ção, sugestões e críticas
Santo André
SBC
São Caetano do Sul
Diadema
Mauá
Rib. Pires
Rio Gde Serra
Legenda aspecto previsto/existente ou aplicado
aspecto previsto, aplicado ou desenvolvido parcialmente aspecto não previsto, não existente ou não implementado
município não participou desta etapa da oficina
A partir da apresentação dos principais aspectos levantados e analisados pelos próprios gestores locais, é possível tirar algumas conclusões sobre a situação da gestão de resíduos sólidos na região do ABC, em especial sobre a coleta seletiva de resíduos.
Algumas das principais conclusões:
• os instrumentos de apoio à gestão – como os Planos de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos – existem, mas em raras situações se transformaram em ações concretas. Ou seja, as diretrizes e estratégias presentes nos planos ainda não se concretizaram;
• as iniciativas de coleta seletiva, apesar de existirem, ainda estão muito aquém de atingir a totalidade da população. Há necessidade de ampliar a oferta dos serviços e/ou de alternativas para descarte correto dos resíduos gerados pós-consumo;
• as ações educativas e de orientação à população ainda são bastante incipientes, descontínuas e temporárias – quando deveriam ser exatamente o inverso – amplas, contínuas e permanentes;
• as unidades de apoio à coleta seletiva, como as Centrais de Triagem, carecem de melhor dimensionamento e estruturação, de forma a garantir condições de saúde, segurança e salubridade para o desenvolvimento das atividades de triagem, separação e preparação para a comercialização;
• as relações entre o setor público e as cooperativas e associações de catadores de material reciclável necessitam ampliar nos aspectos formais, principalmente
em relação à contratação e remuneração pelos serviços prestados pelos grupos organizados de catadores;
• não existe praticamente nenhuma ação visando a inclusão e a organização dos catadores avulsos/individualizados, bem como ações de regularização de estabelecimentos comerciais que desenvolvem atividades com sucatas e materiais recicláveis;
• há necessidade de ampliar as ações de capacitação e qualificação técnica das cooperativas e associações de catadores de material reciclável, principalmente processos de formação voltadas à melhoria da capacidade gerencial e do acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos grupos organizados;
• os custos operacionais da coleta seletiva ainda são altos. Uma das principais razões disso é a adoção de modelos de coleta similares à da coleta convencional (porta a porta, por caminhão compactador) numa realidade diferenciada (baixa adesão da população, veículos não adequados, características diferenciadas do resíduo seco - pequeno peso e grande volume -, etc.);
• os índices de recuperação de resíduos coletados ainda são pequenos – da ordem de menos de 5% da massa total de resíduos gerada diariamente –, e os de rejeito, elevados. Considera-se como possíveis razões para estes resultados: a carência de informação e orientação da população, o modelo de coleta adotado, a participação limitada dos catadores na etapa de coleta, estrutura deficitária as unidades de triagem;
• municípios sem instrumentos para fomentar a inserção do setor privado no sistema de coleta seletiva, nem diretrizes para implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – regras para a implantação da logística reversa na região;
• inexistência de programa de coleta seletiva dentro das unidades públicas;
• inexistência de regras e diretrizes para orientar os grandes geradores na elaboração e implantação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – obrigados pela legislação federal.
A partir destes resultados, foram definidas as diretrizes que norteariam as estratégias de ação, compondo o Plano de Ação Regional.
As diretrizes definidas foram:
Na sequência dos trabalhos, foram definidos conjuntos de estratégias para cada uma das diretrizes, de forma a que seja garantida sua consecução. As estratégias foram elaboradas de acordo com a realidade e a percepção de cada um dos municípios, bem como considerando a intenção de implementá-las de fato.
O conjunto de estratégias propostas foi consolidado, agrupando-se as com semelhança de propósito/finalidade, garantindo-se a permanência de todas as proposições nos arquivos gerados ao longo do trabalho.
Construção, implantação e consolidação de um modelo de gestão regionalizada
Redução da geração de resíduos
Reutilização e reciclagem máximas, com redução do aterramento
Compartilhamento das responsabilidades
Inclusão e integração social
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Construção, implantação e consolidação de um modelo
de gestão regionalizada
Elaboração e implantação de PGIRS (regional) - participação e controle social
Articulação/integração do poder público com demais atores da sociedade - como as cooperativas/ associações de
catadores e setor privado/empresarial
Estruturação de Sistema de Informações sobre Resíduos Sólidos - acesso e atualização constante
Implementação do PGIRS regional nos órgãos públicos
Efetivação da obrigação legal de elaboração e implementação dos PGRS (Planos de Gerenciamento)
Educação Ambiental
Redução da geração de resíduos
Coleta Seletiva - criação, ampliação, fortalecimento e consolidação de programa regional de Coleta Seletiva (para
secos e úmidos)
Programa voltado ao consumo consciente e responsável
Implementação do PGIRS regional nos órgãos públicos
Fundos Municipais de Meio Ambiente - viabilização de projetos de caráter educativo/informativo/ orientador;
desenvolvimento de novos produtos; recuperação ambiental; etc.
Parceria com instituições de ensino e pesquisa - desenvolvimento de produtos mais "amigáveis" com a
reciclagem e o reaproveitamento
DIRETRIZES ESTRATÉGIAS
Reutilização e reciclagem máximas, com redução do
aterramento
Parceria com instituições de ensino e pesquisa - estudo do ciclo de vida dos produtos
Estruturação, implantação e aperfeiçoamento de sistema de coleta seletiva integrado aos sistemas de Logística Reversa
Arranjos Produtivos Locais (APL) - foco no apoio ao desenvol-
vimento de ações baseadas no princípio da reciclagem
Indução de novas tecnologias de tratamento dos rejeitos e recuperação dos resíduos - compostagem e biodigestão
Orientação e formação contínuas p/ segregação na origem
Investimento em tecnologia - ampliação da capacidade de trabalho das cooperativas
Compartilhamento das responsabilidades
Viabilização, no âmbito regional, do estabelecimento de acordos setoriais/termos compromissos com o setor privado/empresarial,
para a implantação dos sistemas de Logística Reversa
Criação, implantação e monitoramento dos mecanismos de participação e controle social (Cons. Gestor)
Priorização de compra de produtos reciclados
Estabelecimento de programa de fiscalização integrada regional
Exigir, analisar e monitorar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (de responsabilidade dos geradores - públicos ou privados)
Inclusão e integração social
Integração das ações desenvolvidas pelos catadores em cada setor do poder público (administrativos, operacionais e/ou executivos)
Apoio à organização dos catadores em cooperativas/ associações
Garantia da contratação das organizações de catadores para atuação no desenvolvimento e execução dos programas de coleta
seletiva e de Logística Reversa
Garantir a inclusão dos catadores não organizados
Estímulo à formação contínua e permanente dos cooperados, inclusive nos modelos de concessão (PPP)
Estímulo à geração de novas oportunidades de negócio e de tra-
balho a partir dos resultados do gerenciamento adequado de RS
Garantia de níveis adequados de remuneração pelos serviços prestados
O conjunto de Diretrizes e Estratégias de Ação definido de forma coletiva e participativa entre os municípios da região do Grande ABC poderá contribuir para a elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em início de processo de elaboração através do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
A partir das discussões e da definição das principais diretrizes e estratégias, foram realizadas proposições para a ratificação dos produtos gerados e, por fim, a priorização das estratégias, de forma a indicar por onde dar início aos esforços de construção de um plano regional de coleta seletiva.
Arranjos Produtivos Locais (APL) foco no apoio ao desenvolvimento de ações baseadas no princípio
da reciclagem, englobando as diversas atividades que a estruturam, desde a coleta
Elaboração e implantação de PGIRS (regional) - participação e controle social
Estruturação de Sistema de Informações sobre Resíduos Sólidos - acesso e atualização constante
Implementação do PGIRS regional nos órgãos públicos Coleta Seletiva - criação, ampliação, fortalecimento e
consolidação de programa regional de Coleta Seletiva (para secos e úmidos)
Exigir, analisar e monitorar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (de responsabilidade dos geradores - públicos ou
privados) Estruturação, implantação e aperfeiçoamento de sistema
de coleta seletiva integrado aos sistemas de Logística
Educação Ambiental
Articulação/integração do poder público com demais atores da sociedade - como as cooperativas/ associações
de catadores e setor privado/empresarial
Garantir a inclusão dos catadores não organizados
Garantia da contratação das organizações de catadores para atuação no desenvolvimento e execução dos
programas de coleta seletiva e de Logística Reversa
Estímulo à formação contínua e permanente dos cooperados, inclusive nos modelos de concessão (PPP)
Investimento em tecnologia - ampliação da capacidade de trabalho das cooperativas Censo dos Catadores
Com base nesta priorização das ações a serem empreendidas no âmbito do setor público, principalmente, é possível destacar que as bases do Plano de Ação Regional de Coleta Seletiva devem contemplar:
• arranjos setoriais, em nível regional, de forma a garantir que todas as ações a serem empreendidas no sentido de coletar os materiais tenham destinação adequada, com o objetivo de garantir a máxima recuperação dos mesmos;
• estruturação, implantação e monitoramento da execução dos Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de Coleta Seletiva e de Gerenciamento (de responsabilidade do setor privado/grandes geradores), incluindo os instrumentos de apoio à gestão, como sistemas de informação, indicadores, e mecanismos de controle e acompanhamento do desempenho das atividades;
• ações educativas e de orientação e esclarecimento sobre necessidade de
reduzir a geração de resíduos e das formas de destinação correta dos resíduos gerados, buscando sua máxima recuperação;
• apoio, incentivo e fomento à organização dos catadores de material reciclável, fortalecendo os grupos existentes, garantindo, através da contratação formal, níveis dignos de renda e remuneração pelos serviços prestados, bem como de condições adequadas de trabalho nas unidades destinadas à segregação dos materiais;
• ampliação e fortalecimento dos mecanismos de formação e qualificação profissional, com compromisso de atingimento de metas, de ampliação do desempenho e da inclusão de catadores não organizados.
Santo André, Outubro de 2013
ANEXO I – Análise do atendimento do conteúdo mínimo exigido para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Grande ABC
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos município
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
Diadema Mauá Ribeirão Pires Rio Grande da
Serra
Conteúdo mínimo:
(Lei 12.305) Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
A) Diagnósticos e prognósticos
I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;
*
II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver;
III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;
*
IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
*
B) Objetivos e metas
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
C) Programas,
Projetos e Ações
IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização;
X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;
XI - programas e ações para participação das cooperativas ou associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;
XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
*
D) Controle (regulação) e fiscalização
VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual;
VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a cargo do poder público;
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações - responsabilidade compartilhada - ciclo de vida dos produtos;
XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;
XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;
E) Avaliação das ações
programadas
VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.
F) Gerenciamento
dos serviços públicos de
resíduos
sólidos
V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;
Legenda
itens não analisados
aspecto previsto/existente ou aplicado aspecto previsto e aplicado/desenvolvido parcialmente aspecto não previsto ou não existente sem manifestação/participação do município
ANEXO II – CONJUNTO DE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PROPOSTAS
Diretrizes Estratégias
A
Construção, implantação e consolidação de um modelo de gestão
regionalizada
Elaboração e implantação de Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS Regional) - de modo participativo, com garatia de canais e mecanismos de participação e controle social
Integração dos órgãos que têm relação com tema (Meio Ambiente, Desenv. Econômico, Obras/Serviços Urbanos)
Articulação/integração do poder público com demais atores da sociedade - como as cooperativas/ associações de catadores e setor privado/empresarial
Estruturação de Sistema Regional de Informações sobre Resíduos Sólidos, garantindo que as informações estejam disponíveis para acesso e tenham atualização constante
Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - atuação como entidade pública, de caráter operacional e executivo dos serviços, ou como entidade de planejamento e de regulação (com atuação mais efetiva do GT Resíduos Sólidos)
Atuação sistêmica para o processo como um todo - incluindo o processamento/beneficiamento, p. ex.
Implantação de ações, no âmbito das administrações municipais, como a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)
Educação Ambiental - processo educativo, informativo, amplo e permanente
Garantir a gestão (estrutura e funcionamento) local - "Cuidar do local para ampliar para o âmbito regional"
Ação integrada regional - ações compartilhadas nas áreas de divisas municipais
B Redução da geração de
resíduos
Educação Ambiental - processo educativo, informativo, amplo e permanente
Coleta Seletiva - criação, ampliação, fortalecimento e consolidação de programa regional de Coleta Seletiva (para secos e úmidos) Criação de programa voltado ao consumo consciente, responsável e sustentável - produtos e serviços
Implantação de ações, no âmbito das administrações municipais, como a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), voltadas à redução, ao reaproveitamento, às compras sustentáveis, etc. Viabilização de projetos, via Fundos municipais de MA, de caráter educativo/informativo/orientador; para desenvolvimento de novos produtos; para recuperação ambiental de áreas degradadas; dentre outras finalidades
Estabelecimento de parceria com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento de produtos mais "amigáveis" com a reciclagem e o reaproveitamento
C Reutilização e reciclagem máximas, com redução do
aterramento
Estabelecimento de parceria com instituições de ensino e pesquisa para estudo do ciclo de vida dos produtos, buscando ampliar os benefícios e a vida útil dos mesmos
Estruturação, implantação e aperfeiçoamento de sistema de coleta seletiva integrado aos sistemas de Logística Reversa
Arranjos Produtivos Locais (APL) - foco no apoio ao desenvolvimento de ações e políticas baseada no princípio da reciclagem
Estudo sobre novas tecnologias de tratamento dos rejeitos e recuperação dos resíduos, incluindo a redução do volume, como as tecnologias de compostagem e biodigestão, para a fração úmida (parcela maior dos resíduos domiciliares)
Estímulo à elevação do percentual de segregação dos materiais na origem - treinamento/qualificação
investimento em estudos sobre o ciclo de vida dos produtos, relacionados com as estruturas de sustentação da vida, com ampla divulgação de seus resultados, que fundamenta o aumento e a universalização da coleta seletiva
Investimento em tecnologias voltadas à ampliação da capacidade de trabalho (triagem) das cooperativas e melhoria das condições de trabalho
D Consolidação das responsabilidades
compartilhadas
Viabilização, no âmbito regional, do estabelecimento de acordos setoriais/termos compromissos com o setor privado/empresarial, para a implantação dos sistemas de Logística Reversa Definição do papel, função, atribuições e competências de cada setor - responsabilidade compartilhada
Criação, implantação e monitoramento dos mecanismos de participação e controle social
Estabelecimento de acordos intermunicipais - equacionamento de aspectos de interesse comum (divisas, p. ex.), de acordo com as diretrizes do Plano Regional Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS Regional)
Priorização de compra de produtos reciclados
Implantação de unidades compartilhadas de manejo de resíduos sólidos, garantindo a capilaridade no território
Estabelecimento de mecanismos de responsabilização por danos ambientais gerados por "vizinhos" - SP, inclusive
Estabelecimento de programa de fiscalização integrada regional
Definição, ampliação e melhoria dos aspectos de formalização da parceria entre poder público e cooperativas (contratação, de acordo com PNSB)
Exigir, analisar e monitorar os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (de responsabilidade dos geradores - públicos ou privados)
E Inclusão e integração social
Educação Ambiental - processo educativo, informativo, amplo e permanente - com participação dos catadores de material reciclável
Elaborar, manter e atualizar Cadastro Regional de catadores
Integração das ações desenvolvidas pelos catadores com cada setor do poder público (setores administrativos, operacionais e/ou executivos)
Apoio à organização dos catadores em cooperativas/associações
Garantia da contratação das organizações de catadores para atuação no desenvolvimento e execução dos programas de coleta seletiva e de Logística Reversa - contratação pelos serviços prestados
Garantir a inclusão dos catadores não organizados
Estímulo à formação contínua e permanente dos cooperados, inclusive nos modelos de concessão (PPP)
Estímulo à geração de novas oportunidades de negócio e de trabalho a partir dos resultados/produtos do gerenciamento adequado de RS
Garantia de níveis de remuneração adequada aos serviços prestados pelas organizações de catadores/as