Técnico Judiciário – Área AdministrativaNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito,classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania,direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União,estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congressonacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poderexecutivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição ecompetências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia edefensoria públicas.NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito.1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2Princípios constitucionais da Administração Pública. 3 Ato administrativo. 3.1Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionaisaplicáveis. 4.2 Conceito e classificação. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7Remuneração. 4.8 Regime Disciplinar. 4.9 Processo administrativo disciplinar. 5Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e depolícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização administrativa. 6.1 Centralização,descentralização, concentração e desconcentração. 6.2 Administração direta e Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação dasDemonstrações Contábeis. 11. Registros Contábeis de Operações Típicas. 12.Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI):Objetivos, vantagens e principais atribuições. Estrutura do SIAFI. Principaisdocumentos de entrada e saída do SIAFI. 13. Legislação: Lei Complementar nº101/2000 e Atualizações. Lei Federal nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/1986, Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações. Portarias STN e MOG.Noções de Auditoria Governamental: 1. Normas de Auditoria Governamental (NAG)aplicáveis ao controle externo. 2. Normas de Auditoria do Tribunal de Contas daUnião (NAT). 3. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 4. Sistema de

Controle Interno do Poder Judiciário. 5. Lei Complementar nº 101/2000: DaTransparência, Controle e Fiscalização. 6. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - OControle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas àAuditoria. 7. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal deContabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). ObjetivosGerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade comNormas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230).Responsabilidade do Auditor em relação à fraude no contexto da Auditoria deDemonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão doRelatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras (Série 700das NBC TAs). 8. NBC TI 01-Da Auditoria Interna. 9. NBC PI 01-NormasProfissionais do Auditor Interno. 10. Perícia Contábil: Resolução CFC nº 1.243/2009-NBC TP 01 e Resolução CFC nº 1.244/2009 - NBC PP 01.Noções de Contabilidade Tributária: 1. Constituição Federal. 1.1 Da Tributação e doOrçamento. 1.1.1 Do Sistema Tributário Nacional. 1.1.1.1 Dos Princípios Gerais.1.1.1.2 Das Limitações do Poder De Tributar. 1.1.1.3 Dos Impostos da União. 1.1.1.4Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 1.1.1.5 Dos Impostos dos Municípios.1.1.1.6 Da Repartição das Receitas Tributárias. 1.1.2 Das Finanças Públicas. 1.1.2.1Normas Gerais. 1.1.2.2 Dos Orçamentos. 2. Noções básicas sobre tributos. 2.1Impostos, taxas e contribuições . 3. Tratamento contábil aplicável aos impostos econtribuições. 4. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 4.1Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 4.2 Contribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL). 4.3 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 4.4 Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 4.5 Participações governamentais. 4.6Programas de Integração Social e de formação do Patrimônio do Servidor Público(PIS/PASEP). 4.7 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).4.8 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). 4.9 Imposto SobreServiços (ISS) 4.10 Contribuição Previdenciária (INSS) 5. Legislação básica e suas

atualizações. 5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 5.2. Imposto sobreoperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários(IOF). 5.3 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 5.4 InstruçãoNormativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 5.5 Lei Complementar nº116/2003. 5.6 Lei Complementar nº 123/2006. 5.7 Instrução Normativa RFB nº 1.310,de 28 de dezembro de 2012 DOU de 31.12.2012. 5.8 Lei Complementar 87/96. 5.8 Leino 4.320/64, de 17 de março de 1964.Noções de Administração Orçamentária e Financeira: 1. Administração Pública:Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade eDiscricionariedade Administrativa. 2. Orçamento Público: Conceito, PrincípiosOrçamentários. 3. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação,Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. 4. Orçamento Programa:Fundamentos e Técnicas. 5. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964. 6.Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de DiretrizesOrçamentárias, Lei Orçamentária Anual. 7. Despesa Orçamentária: ClassificaçãoInstitucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática,Classificação por Natureza. 8. Despesas de Exercícios Anteriores. 9. Suprimento deFundos. 10. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies deReceita Orçamentária. 11. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. 12. CréditosOrçamentários Iniciais e Adicionais. 13. Estágios da Receita Orçamentária e da DespesaOrçamentária. 14. Restos a Pagar. 15. Dívida Ativa. 16. Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita eDespesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o SetorPrivado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. 17. Execuçãoorçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários).18. Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e

Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. 19.Licitações: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002.