estudo de aspectos e impactos ambientais nas obras de construção ...
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ESCOLA POLITÉCNICA – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTUDO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO BAIRRO ILHA PURA - VILA DOS ATLETAS 2016 Mariana Barreira Campos Rios Rio de Janeiro 2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA POLITÉCNICA – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ESTUDO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO BAIRRO ILHA PURA - VILA DOS ATLETAS
2016
Mariana Barreira Campos Rios
Rio de Janeiro
2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA POLITÉCNICA – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ESTUDO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO BAIRRO ILHA PURA - VILA DOS ATLETAS
2016
Mariana Barreira Campos Rios
Projeto de Graduação apresentado ao curso de
Engenharia Civil da Escola Politécnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do
Título de Engenheiro.
Orientador: Jorge dos Santos
Rio de Janeiro
Agosto de 2014
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ESTUDO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DO BAIRRO ILHA PURA - VILA DOS ATLETAS 2016
Mariana Barreira Campos Rios
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE
ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A
OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.
Examinada por:
__________________________________________
Prof. Jorge dos Santos, D.Sc., Orientador
__________________________________________
Prof. Ana Catarina Evangelista, D.Sc.
__________________________________________
Prof. Isabeth da Silva Mello, M. Sc.
__________________________________________
Prof. Wilson Wanderley da Silva, Arq.
iv
RIO DE JANEIRO – RJ, BRASIL
AGOSTO 2014
Rios, Mariana Barreira Campos Estudo de Aspectos e Impactos Ambientais nas Obras de Construção do Bairro Ilha Pura - Vila dos Atletas 2016./ Mariana Barreira Campos Rios – Rio de Janeiro: POLI/UFRJ, 2014./ Mariana Barreira Campos Rios. – Rio de Janeiro: UFRJ/ESCOLA POLITÉCNICA, 2014.
XIV, 102 p.: il.; 29,7 cm. Orientador: Jorge dos Santos Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de Engenharia Civil, 2014. Referências Bibliográficas: p. 96-101 1. Introdução, 2. Impactos Ambientais, 3. Impactos
Ambientais na Construção Civil, 4. Aprovações de
Construções - Legislação Ambiental, 5. Boas Práticas, 6.
Estudo de Caso, 7. Considerações Finais. I. Santos, Jorge.
II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola
Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Título.
v
DEDICATÓRIA
Dedicado aos meus pais, aos meus irmãos e meus avós,
Que sempre acreditaram em mim e
me deram forças para superar todas as dificuldades.
Muito obrigada pela educação, amor e compreensão.
Comemoramos juntos essa vitória.
vi
AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Luis Augusto e Lélia, por todo investimento em minha
educação, pelo suporte emocional doado da mais bela maneira, pelos diversos conselhos
e orientações fornecidos, pela motivação em momentos difíceis e pela alegria
compartilhada em todos os dias de vitória. Ainda, acima de tudo, agradeço todo amor e
entrega durante toda minha vida e dos meus irmãos.
Aos meus irmãos, Thaís e Victor, pelo companheirismo de uma vida inteira, por
acreditarem em mim e me darem forças para manter a engenharia em nossa família.
Agradeço todo amor, carinho, união e cumplicidade que sempre tivemos.
Aos meus cunhados Angelo e Marina, pela amizade e por tantas conversas confortantes
durante todos esses anos e em especial ao Angelo, por, junto à minha irmã Thais, ter me
dado os maiores presentes da minha vida: meus sobrinhos Pedro e Gabriel. Certamente
são o maior motivo da minha alegria!
Ao meu namorado Pedro, por toda compreensão em momentos de ausência, pela
lealdade e pelo amor sempre demonstrado da maneira mais pura e verdadeira.
Às minhas avós, Carmen e Minda, pelas palavras doces e sábias que sempre me fizeram
refletir e me deram forças para obter o título de Engenheira.
À todos os meus familiares, em especial meus Dindos de coração, Célia e Luis Eduardo e
minha prima e melhor amiga Natália, pela preocupação, pelo apoio, por cada palavra de
motivação e confiança durante todo curso de Engenharia.
Aos amigos de graduação, pelas boas risadas, pelo companheirismo, por tantas noites
mal dormidas fazendo trabalhos intermináveis e por diversas histórias inesquecíveis. Em
especial agradeço a amizade de Luísa Gontijo, Fernanda Couto, Anália Torres e Eduarda
Bacellar, que estiveram comigo em grande parte dessa trajetória e que levarei para a vida
toda.
À todos os meus amigos que vivenciaram comigo essa grande etapa em minha vida, me
ajudando a superar desafios e vibrando comigo em minhas conquistas. Muito obrigada.
vii
Resumo da Monografia apresentada à POLI/UFRJ como parte dos requisitos necessários
para a obtenção do grau de Engenheira Civil.
ESTUDO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DO BAIRRO ILHA PURA - VILA DOS ATLETAS 2016
Mariana Barreira Campos Rios
AGOSTO/2014
Orientador: Jorge dos Santos
Curso: Engenharia Civil
O presente trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre aspectos e impactos
ambientais, principalmente no setor da construção civil. Atualmente, vem sendo cada vez
maior a preocupação com a sustentabilidade em todas as etapas do ciclo de vida de um
empreendimento, desde sua concepção, projeto, construção, manutenção, até sua
demolição, considerando sempre as três dimensões da sustentabilidade: econômica,
social e ambiental. Portanto, desenvolveu-se um estudo para identificação dos aspectos
ambientais das obras de construção da 1ª Fase do Bairro Planejado Ilha Pura, de acordo
com as atividades e processos do ciclo imobiliário.Os principais aspectos abordados
foram relacionados com os respectivos impactos ambientais associados. A identificação
prévia e o estudo destes impactos possibilitam a empresa desenvolver planos de ações e
soluções inovadoras voltados a uma melhor atuação no que diz respeito às questões
ambientais, possibilitando, assim, que os impactos negativos sejam reduzidos ou até
mesmo mitigados. As iniciativas aplicadas no empreendimento contemplam a implantação
de usinas de concreto no canteiro de obras, redução e reuso de resíduos, redução do
impacto na utilização de recursos hídricos e energéticos, diminuição da emissão de gases
de efeito estufa (GEE), além do recrutamento e capacitação da mão de obra do entorno.
PALAVRAS-CHAVE: Aspecto Ambiental; Impacto Ambiental; Práticas
Sustentáveis; Construção Sustentável.
viii
Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Engineer.
A STUDY OF THE ENVIRONMENTAL ASPECTS AND IMPACTS AT THE
CONSTRUCTION OF THE PLANNED DISTRICT ILHA PURA - ATHLETES VILLAGE
2016
Mariana Barreira Campos Rios
AUGUST/2014
Advisor: Jorge dos Santos
Course: Civil Engineering
This work presents a bibliographic review of environmental aspects and impacts,
especially in the civil construction sector. Currently, the concerning about sustainability is
increasing in all stages of the building life cycle, since its conception, through design,
construction, maintenance, until its demolition, considering the three dimensions of
sustainability: economical, social and environmental. Hence, a study was performed to
identify the environmental aspects of the planned district Ilha Pura on its first phase of
construction, according to the activities and processes of the real estate cycle. The main
environmental aspects discussed were related to their associated environmental impacts.
The previous identification and study of these impacts enable the company to develop
action plans and innovative solutions looking for better performances in environmental
issues and assuring the reduction or even the mitigation of negative impacts. The
initiatives applied in the project contemplate the implementation of Concrete Plants on site,
waste reduction and reuse, reduction on the use of water and energy resources, reduction
in emissions of greenhouse gases (GHGs), beyond the development of programs for
vocational skills training and employability among the communities surrounding.
KEY-WORDS: Environmental Aspect; Environmental Impact; Sustainable Practices;
Sustainable Construction.
ix
Sumário ÍNDICE DE TABELAS............................................................................................xii ÍNDICE DE FIGURA.............................................................................................. xiii ÍNDICE DE FIGURAS........................................................................................... xiv 1. Introdução ....................................................................................................... 15
1.1. Importância do Tema ................................................................................... 15
1.2. Objetivo ....................................................................................................... 16
1.3. Justificativa .................................................................................................. 17
1.4. Metodologia ................................................................................................. 18
1.5. Estrutura da Monografia .............................................................................. 18
2. Impactos Ambientais....................................................................................... 20
2.1. Contextualização: Aspectos e Impactos Ambientais ................................... 20
2.1.1. Seleção de uma atividade, produto ou serviço ......................................... 22
2.1.2. Identificação de Aspectos Ambientais ...................................................... 22
2.1.3. Identificação de Impactos Ambientais ...................................................... 23
2.1.4. Identificação de Impactos Ambientais ...................................................... 24
2.1.5. Classificação de Impactos Ambientais ..................................................... 24
2.1.6. Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais ..................................... 27
2.2. Os Impactos Ambientais na Visão da Legislação ........................................ 27
2.3. Ocorrências de Impactos Ambientais Motivados por Acidentes .................. 29
2.3.1. Aspectos Gerais das Ocorrências ............................................................ 29
2.3.2. Acidentes de Transporte .......................................................................... 32
2.3.2.1. Acidentes de Transporte em Terra ....................................................... 32
2.3.2.2. Acidentes de Transporte no Mar ........................................................... 33
2.3.2.3. Acidentes de Transporte Aéreo ............................................................ 34
2.3.3. Megacidades - Acidentes Urbanos........................................................... 34
3. Impactos Ambientais na Construção Civil ....................................................... 37
3.1. Princípios da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV).......................................... 38
3.1.1. Definição de Objetivo e Escopo ............................................................... 39
3.1.2. Análise de Inventário ................................................................................ 40
3.1.3. Avaliação de Impactos ............................................................................. 40
3.1.4. Interpretação de Resultados .................................................................... 40
3.1.5. ACV na Construção Civil .......................................................................... 41
x
3.2. Construção e o Meio Ambiente ................................................................... 43
3.3. Geração de Impactos ao longo do Ciclo Produtivo ...................................... 43
3.3.1. Concepção, Planejamento e Projeto ........................................................ 46
3.3.2. Construção e Implantação ....................................................................... 47
3.3.3. Uso e Ocupação ...................................................................................... 50
3.3.4. Demolição ................................................................................................ 50
3.4. Conceitos e Definições do Guia de Sustentabilidade na Construção .......... 51
3.4.1. Aspectos Ambientais - Macrotemas Sustentáveis ................................... 52
4. Aprovações de Construções - Legislação Ambiental ...................................... 55
4.1. Licenciamento Ambiental ............................................................................ 55
4.1.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos ..................................................... 57
4.1.2. Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro ........................... 57
4.2. Tipos de Licenças Ambientais ..................................................................... 58
4.2.1. Licença Prévia - LP .................................................................................. 59
4.2.2. Licença de Instalação - LI ........................................................................ 59
4.2.3. Licença Prévia e de Instalação - LPI ........................................................ 60
4.2.4. Licença de Operação - LO ....................................................................... 60
4.2.5. Licença de Instalação e Operação - LIO ................................................. 61
4.2.6. Licença de Operação e Recuperação - LOR ........................................... 61
4.2.7. Licença Ambiental Simplificada - LAS ...................................................... 61
4.2.8. Licença Ambiental de Recuperação - LAR ............................................... 61
4.2.9. EIA/RIMA ................................................................................................. 61
4.3. A Obtenção das Licenças Ambientais ......................................................... 62
5. Boas Práticas na Construção Civil .................................................................. 66
5.1. Sistemas de Gestão Ambiental ................................................................... 66
5.1.1. NBR ISO 14001/2004 "Sistemas de Gestão Ambiental - Especificação e Diretrizes para uso" ............................................................................................... 67
5.1.1.1. Política Ambiental ................................................................................. 68
5.1.1.2. Planejamento ........................................................................................ 69
5.1.1.3. Implementação e Operação .................................................................. 69
5.1.1.4. Verificação e Ação Corretiva ................................................................. 70
5.1.1.5. Análise Crítica pela Administração ....................................................... 70
5.2. Sistema de Redução de Impactos Ambientais ............................................ 71
5.3. Práticas Recomendadas ............................................................................. 73
5.3.1. Infraestrutura do Canteiro de Obras ......................................................... 73
xi
5.3.2. Seleção de Recursos e Materiais ............................................................. 75
5.3.3. Gestão de Resíduos Sólidos .................................................................... 76
5.3.4. Incômodos e Poluição .............................................................................. 78
5.4. Matriz Aspecto x Impacto ............................................................................ 79
6. Estudo de Caso .............................................................................................. 80
6.1. Aspectos Gerais .......................................................................................... 80
6.2. O Bairro Ilha Pura ........................................................................................ 80
6.3. Aspectos e Impactos Ambientais das Obras de Construção ....................... 83
6.4. Monitoramento dos Impactos ...................................................................... 88
6.4.1. Gestão de Resíduos Sólidos .................................................................... 89
6.4.1.1. Beneficiamento de Resíduos ................................................................ 90
6.4.2. Recursos Hídricos .................................................................................... 91
6.4.2.1. Usina e Recicladora de Concreto ......................................................... 91
6.4.3. Consumo de Energia Elétrica ................................................................... 93
6.4.4. Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) .............................................. 93
6.4.5. Cadeia de Suprimentos ............................................................................ 93
6.4.5.1. Capacitação de Mão de Obra ............................................................... 93
6.4.6. Educação Ambiental ................................................................................ 94
7. Considerações Finais ..................................................................................... 95
xii
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Ferramenta para análise e priorização de ações práticas (fonte: Guia da
Sustentabilidade na Construção, 2008). ................................................................................. 54
Tabela 2: Classe do Empreendimento dentro do SLAM (fonte: Manual do Licenciamento
Ambiental) .................................................................................................................................. 63
Tabela 3: Aspectos e Impactos Ambientais - Incorporação e Administrativo Financeiro
(fonte: Autor, 2014) ................................................................................................................... 84
Tabela 4: Aspectos e Impactos Ambientais - Construção (fonte: Autor, 2014) ................... 85
Tabela 5: Aspectos e Impactos Ambientais - Construção (fonte: Autor, 2014) ................... 86
Tabela 6: Aspectos e Impactos Ambientais - Engenharia (fonte: Autor, 2014) ................... 87
xiii
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Impacto Ambiental (Simonetti, 2010) ................................................................ 21
Figura 2: Exemplo de Agentes de Poluição e Eventos (fonte: Moura apud Heuser, 2007)23
Figura 3: Exemplos de Impactos Ambientais (fonte: Moura apud Heuser, 2007) ............. 23
Figura 4: Representação Esquemática do estudo dos Aspectos e Impactos ambientais
(fonte: ARAÚJO, 2009) .................................................................................................... 28
Figura 5: Esquema de Fases do Ciclo de Vida dos principais produtos da Construção Civil
(fonte: Soares, 2002) ....................................................................................................... 38
Figura 6: Representação Esquemática da ACV (fonte: SOARES et al. Contrução e Meio
Ambiente) ........................................................................................................................ 39
Figura 7: Fases da ACV (Fonte: Chehebe, 1998). ........................................................... 41
Figura 8: Diferentes Fases de um Empreendimento e a Ocorrência de Perda de Materiais
(fonte: SOUZA et al., 1998) .............................................................................................. 46
Figura 9: Características das Fases de um Empreendimento Comercial Tradicional (fonte:
Ceotto, 2006 apud Guia da Sustentabilidade na Construção, 2008) ................................ 51
Figura 10: Tipo de Licença a ser requerida (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental) 59
Figura 11: Modelo de Sistema de Gestão Ambiental (fonte: ABNT ISO 14001, 2004) ..... 71
Figura 12: Matriz de Correlação "A x I" (fonte: ARAÚJO, 2009) ....................................... 79
Figura 13: Localização do Bairro Ilha Pura (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012) .................. 81
Figura 14: Lotes e Tipologias das Edificações - 1ª Fase Ilha Pura (fonte: Relatório Ilha
Pura, 2012) ...................................................................................................................... 81
Figura 15: Temas para Desenvolvimento de Projetos (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012) .. 82
Figura 16: Previsão de Geraçao de Resíduos Sólidos da Vila dos Atletas (fonte: Relatório
Ilha Pura, 2012) ............................................................................................................... 90
Figura 17: Recicladora de Concreto (fonte: Arquivos Ilha Pura, 2014) ............................. 92
xiv
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Exemplo de Aspectos e Impactos Ambientais (Moura apud Heuser, 2007)..... 22
Quadro 2:Caracterização dos aspectos/impactos em virtude da situação operacional
(fonte: Seiffert apud Heuser, 2007) .................................................................................. 26
Quadro 3: Classificação do Impacto Ambiental (fonte: HEUSER, 2007) .......................... 26
Quadro 4: Fases e Etapas do Empreendimento (fonte:Do Nascimento, Edna Almeida) .. 45
Quadro 5: Impactos Ambientais na fase de construção (fonte: Cardoso, 2006) ............... 49
Quadro 6: Principais Documentos Exigidos no Licenciamento Ambiental (fonte: Manual do
Licenciamento Ambiental) ................................................................................................ 63
Quadro 7: Exigências Ambientais - FEEMA (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental) 65
15
1. Introdução
1.1. Importância do Tema
Muitas mudanças vêm ocorrendo no ambiente de negócios. As exigências da
sociedade, de órgãos ambientais e do governo fazem com que as empresas se
preocupem não apenas com seu resultado econômico, mas também devam incluir
considerações de caráter social e político em suas tomada de decisões
(TACHIZAWA,2005). As empresas não são mais vistas como instituições econômicas
preocupadas apenas com o que e quanto produzir. Hoje, são vistas como instituição
sociopolíticas onde as preocupações com os direitos dos consumidores, a proteção
ambiental e a qualidade dos produtos são relevantes e afetam o ambiente de negócios.
No âmbito da construção civil, desde a antiguidade nota-se que ela sempre existiu
para atender às necessidades básicas do ser humano, inicialmente sem preocupação
com as técnicas adotadas e seus impactos ao meio ambiente, visando apenas proteção e
atingir seus objetivos de forma imediata (CORRÊA, 2009). Atualmente este cenário não é
mais o mesmo; É verdade que a construção civil vivenciou décadas de dificuldades e
baixo crescimento, resultado da conjuntura econômica adversa e da falta de incentivo
para suas atividades, porém atualmente encontra-se em um novo e importante ciclo de
desenvolvimento, contribuindo para o crescimento da economia nacional. O setor de
construção ocupa posição de destaque, sendo responsável por uma parcela bastante
significativa no Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar grande contingente de mão de
obra direta (CONSTRUBUSINESS, 2003). Devido a tamanha influência da indústria da
construção civil no desenvolvimento econômico e social do país, os impactos gerados por
ela vem ganhando cada vez mais importância. Ao se tratar da participação do setor no
quesito meio ambiente, no Brasil, a dificuldade de preservá-lo pode ser ainda agravada
pelos grandes desafios que a indústria da construção deve enfrentar em termos de défict
habitacional e infraestrutura para transporte, comunicação, abastecimento de água,
energia, saneamento, atividades comerciais e industriais (DEGANI, 2003).
Embora diversas indústrias tenham problemas semelhantes, a ineficiência em alguns
processos produtivos e principalmente o seu tamanho fazem com que o setor da
construção civil seja considerado um grande vilão para o meio ambiente. A construção
16
civil é responsável por vários reflexos ao local onde se instala a obra, causados por suas
atividades, direta ou indiretamente.
A partir daí, surge a ideia das construções sustentáveis, que devem ser concebidas e
planejadas a partir de várias premissas, dentre elas a escolha de materiais
ambientalmente corretos, de origem certificadas e com baixa emissão de CO2; a menor
geração de resíduos durante a fase de obra e o cumprimento das normas de desempenho
(CÂMARA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Guia de Sustentabilidade na Construção.
Belo Horizonte: FIEMG, 2008. 60p.).
O impacto causado pelo processo da indústria da construção civil envolve consumo
de recursos e cargas ambientais causadas principalmente pelo uso indiscriminado de
energia, geração e disposição inadequada de entulhos. Estes últimos são característicos
de um contexto cultural que insiste em desconhecer os impactos da sua disposição
clandestina e os benefícios de uma gestão adequada. O gerenciamento de resíduos
sólidos permite a minimização dos impactos causados, à montante, na exploração de
matérias-primas como areia e cascalho e à jusante, evitando a poluição de solos e de
lençóis freáticos, bem como danos à saúde e gastos públicos desnecessários
(BLUMENSCHEIN, 2004).
A identificação prévia de aspectos e avaliação dos impactos ambientais associados a
determinado empreendimento permite que estudos sejam realizados para adotar medidas
que atenuem tais impactos ou até mesmo elimine-os, reduzindo futuros danos ambientais
e, consequentemente, os custos envolvidos na sua remediação ou correção.
1.2. Objetivo
O trabalho em questão tem como objetivo principal analisar os aspectos e
impactos ambientais produzidos pelas obras de construção da 1ª Fase do Bairro Ilha
Pura, no Rio de Janeiro, empreendimento destinado a acolher os Atletas dos Jogos
Olímpicos de 2016, e consequentemente as boas práticas de controle implementadas,
incorporando conceitos de eficiência no uso de recursos e mitigação dos impactos
durante todas as fases da construção.
As diretrizes utilizadas e apresentadas adiante orientam o planejamento e o
desenvolvimento do produto visando consolidar um bairro que faz uso dos recursos
naturais de forma eficiente, aliando conscientização dos usuários à tecnologia, conforto e
17
bem estar em respeito ao meio ambiente, atendimento às necessidades dos usuários
atuais e garantia do atendimento das necessidades dos usuários das próximas gerações.
Para a identificação dos aspectos e avaliação dos impactos ambientais associados
a determinado empreendimento deve-se procurar, inicialmente, selecionar todas as
atividades, produtos e serviços relacionados à atividade produtiva, de modo a separar o
maior número possível de impactos ambientais gerados, reais e potenciais, benéficos e
adversos, decorrentes de cada aspecto identificado, considerando, sempre, se são
significativos ou não (BACCI apud SANTOS e NETO, 2004).
O conhecimento e a divulgação dos aspectos ambientais de um empreendimento
atendem às expectativas de uma melhoria no desempenho ambiental (Aspectos
Ambientais de Pedreira em Área Urbana - Artigo, 2006). Depois de realizar diversos
estudos e, então, conhecendo-se, previamente, os problemas associados à implantação e
operação do empreendimento, por meio de instrumentos de avaliação de impacto e
planejamento ambientais, pode-se obter soluções para reduzir ou mitigar os impactos
ambientais gerados nas obras de construção de determinado empreendimento. O
presente trabalho analisará os aspectos ambientais presentes na implementação da 1ª
fase do Bairro Planejado Ilha Pura, também designada Vila dos Atletas, assim como as
medidas adotadas para redução dos impactos ambientais associados.
1.3. Justificativa
O bom desenvolvimento de uma empresa atualmente, dentre diversos fatores,
também está relacionado aos bons resultados na economia e no setor de
sustentabilidade, onde o crescimento é diretamente proporcional as ações de cuidado
com o meio ambiente. Atualmente, o investimento em meio ambiente é cada vez mais
indissociável da análise das viabilidades técnica e econômica, e as legislações e normas
direcionam o mercado neste sentido.
O novo contexto econômico caracteriza-se por uma rígida postura dos clientes,
voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com boa imagem
institucional no mercado, e que atuem de forma ecologicamente responsável.
(TACHIZAWA apud HEUSER, 2007).
Diante da complexidade encontrada na discussão de sustentabilidade urbana,
devido aos seus diversos enfoques e consequentemente pouco conhecimento a nível
nacional, releva-se a importância de um estudo aprofundado sobre as maneiras de mitigar
os impactos ambientais em obras de construção imobiliária de grande porte.
18
1.4. Metodologia
Para a realização desta pesquisa, foi adotada uma metodolgia baseada na coleta
de dados relevantes ao tema do trabalho, incluindo buscas virtuais, para fundamentação
teórica.
Foram realizada visitas e entrevistas, além de coletas de dados, com responsáveis
pelo setor de sustentabilidade do empreendimento Vila dos Atletas. O empreendimento foi
escolhido para realização de um estudo de caso para os assuntos abordados no presente
trabalho. A identificação dos aspectos e impactos apresentados no estudo de caso foi
realizada com base nos dados disponibilizados pelas empresas. Duas renomadas
empresas do ramo da construção civil formam a então denominada Ilha Pura, planejada
em uma área de 870 mil metros quadrados na Barra da Tijuca. A organização
responsável pelas obras de construção do empreendimento incorporou os conceitos e as
práticas alinhadas às diretrizes do desenvolvimento sustentável aos princípios
empresariais, e, portanto, o novo espaço urbano está sendo desenvolvido com o objetivo
de se tornar referência de bairro planejado ancorado nas premissas de sustentabilidade.
As conclusões e observações analisadas no estudo de caso são válidas apenas
para a empresa e o empreendimento em estudo, pois o sistema de gestão ambiental é
único para cada organização e os impactos ambientais dependem do meio em que estão
ocorrendo não perdendo de vista a diversidade e a função social do mesmo.
1.5. Estrutura da Monografia
O Capítulo 1 é dedicado à introdução do tema, seu objetivo, justificativa e
metodologia do trabalho a ser desenvolvido.
O Capítulo 2 é destinado a apresentar a Contextualização do tema abordado,
impactos ambientais.
O Capítulo 3 tem como foco a construção civil, as características da indústria e a
geração de impactos ambientais ao longo de todo o seu ciclo produtivo.
O Capítulo 4 aborda os requisitos de legislação nos ambitos federal, estadual e
municipal, com ênfase para o Rio de Janeiro, que sejam relacionados a aprovação de
empreendimentos da construção civil.
O Capítulo 5 descreve as boas práticas utilizadas na construção civil que reduzem
a geração de aspectos ambientais nas obras e consequentemente mitiguem os impactos
ambientais.
19
Já o Capítulo 6 é destinado ao Estudo de Caso da obra da Vila dos Atletas, 1ª
Fase do Bairro Planejado Ilha Pura. Caracteriza-se a obra em estudo e descrevem-se as
medidas de controle implementadas para reduzir ou mitigar os impactos ambientais e os
resultados obtidos.
O Capítulo 7 é dedicado às considerações finais e sugestões para trabalhos
futuros.
20
2. Impactos Ambientais
2.1. Contextualização: Aspectos e Impactos Ambientais
É natural que os impactos ambientais tenham surgido a partir da evolução
humana, desde que o homem começou a progredir em seu modo de vida, com o cultivo
de alimentos e a criação de animais, aumentando gradativamente os impactos gerados na
natureza, depois com a derrubada de árvores para construção de abrigo e obtenção de
lenha, tornando cada vez mais visíveis as alterações no meio ambiente. As alterações na
cadeia alimentar, mudanças climáticas e diminuição da biodiversidade foram
possivelmente alguns dos primeiros impactos ocasionados pela ação do homem. A
consequente criação das cidades e a crescente ampliação das áreas urbanas têm
contribuído para o crescimento de impactos ambientais negativos. As alterações geradas
ocorrem por inúmeras causas, muitas denominadas naturais e outras oriundas de
intervenções antropológicas, consideradas não naturais (MUCELIN E BELLINI, 2008).
A NBR ISO 14001/2004 define como aspecto ambiental o “elemento das
atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio
ambiente”, cuja significância é dada pelo seu poder de gerar um impacto ambiental
significativo, em intensidade ou frequência.
Já impacto ambiental pode ser definido como "qualquer modificação do meio
ambiente, adversa ou benéfica que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais
de uma organização".
Aspectos significativos são aqueles que têm ou podem ter impactos ambientais
significativos. Para um melhor entendimento do conceito, deve-se apresentar ainda
segundo a NBR ISO 14001/2004 a definição do meio ambiente como a "circunvizinhança
em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna,
seres humanos e suas inter-relações". Como exemplo de aspectos ambientais em um
produto ou processo, temos: consumo de matéria-prima e insumos de produção, consumo
de água e energia, descarte de resíduos sólidos, embalagem utilizada, emissão de
efluentes, etc. Depois de identificados os aspectos e impactos, serão propostos
procedimentos de maneira a auxiliar no controle e na definição de responsabilidades.
Segundo Simonetti (2010), impacto ambiental é a variação de um parâmetro no
ambiente, em função da ação humana. Ou seja, impacto ambiental é a diferença
incremental de um parâmetro ambiental entre a situação sem e com o projeto de
Engenharia. Esta situação é ilustrada na Figura 1.
21
Figura 1: Impacto Ambiental (Simonetti, 2010)
Já os aspectos ambientais são as causas controláveis pela organização, por
exemplo, certos processos de produção ou produtos, enquanto os impactos ambientais
são os efeitos no meio ambiente causados isoladamente ou não, por exemplo, na forma
de poluição das águas ou existência de riscos. Os dois conceitos, aspectos e impactos
ambientais, estão assim em uma relação de causa e efeito (DYLLICK, 2000).
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os
aspectos ambientais que possam por ela ser controlados e sobre os quais se presume
que tenha influência, a fim de determinar aqueles que causem ou possam causar
impactos significativos sobre o meio ambiente. É importante assegurar que os aspectos
relacionados a esses impactos significativos sejam considerados na definição de seus
objetivos ambientais e deve manter essas informações atualizadas (BARBIERI apud
HEUSER, 2007).
Para a determinação dos aspectos ambientais, leva-se em consideração todas as
atividades e tarefas do processo produtivo, avaliando-se seus respectivos impactos
ambientais. Segundo a NBR ISO 14004/96, "a identificação dos aspectos ambientais é
um processo contínuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente
e potencial das atividades de uma organização sobre o meio ambiente. Este processo
também inclui a identificação da potencial exposição legal, regulamentar e comercial que
pode afetar a organização. Pode, também, incluir a identificação dos impactos sobre a
saúde e segurança e a avaliação de risco ambiental”.
22
No contexto deste requisito é importante compreender que a ABNT NBR ISO
14004/96 explicitamente prescreve que o processo de avaliação para determinar a
significância dos aspectos e impactos ambientais deve conter quatro etapas mínimas:
1. Seleção de uma atividade, produto ou serviço
2. Identificação de aspectos ambientais
3. Identificação de impactos ambientais
4. Avaliação da importância dos impactos
No quadro 1 estão exemplificados possíveis aspectos e impactos oriundos de
algumas atividades comuns na implantação de empreendimentos de engenharia.
Quadro 1: Exemplo de Aspectos e Impactos Ambientais (Moura apud Heuser, 2007)
2.1.1. Seleção de uma atividade, produto ou serviço
Segundo a NBR ISO 14004/96, "É recomendado que a atividade, produto ou
serviço selecionado seja grande o suficiente para que o exame tenha significado e
pequeno o suficiente para que seja adequadamente compreendido.”
2.1.2. Identificação de Aspectos Ambientais “Identificar o maior número possível de aspectos ambientais associados à
atividade, produto ou serviço selecionado” (ABNT NBR ISO 14004/96, p. 11).
23
Segundo Moura apud Heuser (2007), um aspecto ambiental se caracteriza pela
associação de um agente de poluição com um dado evento ou causa do aspecto
ambiental (Figura 2). Dessa forma, Agente de Poluição + Evento = Aspecto Ambiental.
Figura 2: Exemplo de Agentes de Poluição e Eventos (fonte: Moura apud Heuser, 2007)
2.1.3. Identificação de Impactos Ambientais
Segundo a NBR ISO 14004/96, esta etapa consiste em identificar o maior número
possível de impactos ambientais reais e potenciais, positivos e negativos, associados a
cada aspecto identificado.
Segundo Moura apud Heuser (2007), um impacto ambiental pode ser
caracterizado pela associação de um aspecto ambiental com um dado evento causador
do impacto. Dessa forma, é obtida a designação do impacto ambiental (Figura 3). Aspecto
Ambiental + Evento (de Impacto) = Impacto Ambiental.
Figura 3: Exemplos de Impactos Ambientais (fonte: Moura apud Heuser, 2007)
24
2.1.4. Identificação de Impactos Ambientais
Segundo a NBR ISO 14004/96, uma vez definidos os impactos ambientais, é
necessário determinar sua importância ou significância. “A importância de cada impacto
ambiental identificado pode variar de uma organização para outra. A quantificação pode
auxiliar no julgamento."
A fim de categorizar os impactos e avaliar as ações prioritárias necessárias, é
sugerida uma classificação para os impactos ambientais.
2.1.5. Classificação de Impactos Ambientais
Maimon apud Cagnin (2000), entende que, a partir da detecção de todos os
aspectos ambientais decorrentes das atividades produtivas, deve-se escolher os mais
significativos. Esta escolha leva em consideração os impactos, riscos, severidade e
frequência.
É de se ressaltar que, nessa avaliação, pode ser importante levantar outros
agressores relevantes ao meio ambiente, na região onde a empresa sob exame está
localizada, com o objetivo de verificar os efeitos cumulativos das atividades locais e a
parcela que cabe à tal empresa, no impacto total. Esses dados podem levar a empresa a
atuar mais pesadamente na área externa do que internamente, a fim de obter resultados
mais adequados ao meio ambiente, inclusive a custos mais baixos.
A ISO 14004/1996 sugere que, ao se determinar a importância dos itens avaliados,
observe-se pelo menos o seguinte:
1. escala do impacto;
2. severidade do impacto;
3. probabilidade de ocorrência;
4. duração do impacto.
A escala do impacto refere-se ao tamanho da área atingida pelo impacto, ou seja,
seus limites em relação à organização. Outros termos similares encontrados nas
literaturas pesquisadas são: abrangência, extensão e alcance. A abrangência é uma
graduação ligada à extensão das consequências previstas e a duração de seus efeitos.
25
Seus critérios são:
a) Grau 1: atribuído para problemas que se restringem a uma área limitada dentro
da empresa e têm seus efeitos eliminados, sem provocar sequelas, dentro de até 3
meses;
b) Grau 2: relaciona-se a problemas que não se limitam a uma única área dentro
da empresa e que sem provocar sequelas permanentes requerem entre três a seis meses
para terem seus efeitos eliminados;
c) Grau 3: atribuído a problemas que extrapolam os limites da empresa, ou que
causam sequelas permanentes ou, ainda, que requerem mais de seis meses para terem
seus efeitos eliminados. (SEIFFERT apud HEUSER, 2007).
Segundo Potrich et al., 2007, a gravidade do impacto causado ao meio ambiente é
classificada de acordo com o respectivo grau de severidade, podendo ser baixo, médio ou
alto. A severidade de um impacto considera a gravidade ou intensidade do impacto, avalia
temas como: quantidade, concentração, toxicidade, volatilidade, quantidades consumidas
nos casos de recursos naturais como água, lenha, energia, etc. (SANTOS e NETO, 2004).
a) Severidade Baixa: Abrangência local. Impacto ambiental: potencial de
magnitude desprezível. Degradação ambiental sem conseqüências para o negócio e para
a imagem da empresa, totalmente reversível com ações de controle.
b) Severidade Média: Abrangência regional. Impacto ambiental de média
magnitude capaz de alterar a qualidade ambiental. Degradação ambiental com
conseqüências para o negócio e à imagem da empresa, reversíveis com ações de
controle (ações mitigadoras).
c) Severidade Alta: Abrangência global. Impacto ambiental potencial de
grande magnitude. Degradação ambiental com consequências financeiras e de imagem
irreversíveis mesmo com ações de controle (ações mitigadoras).
Também define-se com qual frequência o impacto ocorre para cada aspecto
ambiental caracterizado, analisando-se as probabilidades ou as frequências de
ocorrência.
a) Frequência/Probabilidade Baixa: Também conhecida como frequência
remota. Existência de procedimentos, controles e gerenciamentos adequados dos
26
aspectos ambientais. Reduzido número de aspectos ambientais associados ao impacto
em verificação de importância.
b) Frequência/Probabilidade Média: Também conhecida como frequência
provável. Ocorre mais de uma vez por mês. Existência de procedimentos, controles e
gerenciamentos inadequados dos aspectos ambientais. Número médio de aspectos
ambientais associados ao impacto em questão.
c) Frequência/Probabilidade Alta: Ocorre diariamente. Inexistência de
procedimentos, controles e gerenciamento dos aspectos ambientais. Elevado número de
aspectos ambientais associados aos impactos em verificação de importância.
As condições de operação podem, também, serem consideradas quando se
determina a significância dos aspectos/impactos. Seiffert apud Heuser (2007) caracteriza
os aspectos/impactos em virtude da situação operacional conforme o Quadro 2.
Quadro 2:Caracterização dos aspectos/impactos em virtude da situação operacional (fonte: Seiffert apud Heuser, 2007)
Por fim, a classificação do impacto ambiental é definida através do cruzamento
dos critérios de análise severidade e frequência/probabilidade, conforme Quadro 3,
fornecendo a categoria final no aspecto ambiental em análise.
Quadro 3: Classificação do Impacto Ambiental (fonte: HEUSER, 2007)
Frequência/Probabilidade ALTA MÉDIA BAIXA
ALTA Alta Significância Média Significância Média Significância
MÉDIA Média Significância Média Significância Média Significância
BAIXA Média Significância Baixa Significância Baixa Significância
27
2.1.6. Priorização de Aspectos e Impactos Ambientais
A priorização dos aspectos e impactos se faz necessária para que a organização
possa concentrar seus recursos naqueles que apresentam maior risco ao meio ambiente.
A primeira filtragem se dá pelo atendimento a legislação, fazendo-se necessário
cumprir todas as exigências. A segunda filtragem é realizada levando em consideração os
critérios de probabilidade ou frequência e gravidade, normalmente definidas pela
organização. Para cada aspecto significativo, a organização deve, como próxima etapa de
implantação da ISO 14001, implementar um plano de ação.
2.2. Os Impactos Ambientais na Visão da Legislação
Aglomerando o conhecimento necessário para a compreensão de impactos
ambientais, a Resolução CONAMA nº001 (23 de janeiro de 1986) define:
Art. 1. [...] considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.
As diretrizes que um estudo de impactos ambientais deve seguir são definidas
pelo CONAMA e cabem a qualquer obra causadora de possível impacto ambiental
(SIMONETTI, 2010):
Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão
estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes
adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área,
forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
28
Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes
atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise
dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a
situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima [...];
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais [...];
c) o meio sócio-econômico[...];
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de
identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis
impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e
adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e
permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a
distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os
equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência
de cada uma delas.
lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos
positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Considera-se, portanto, os impactos ambientais como sendo as conseqüências
dos aspectos ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas pelas empresas. As
atividades de construção civil geram aspectos ambientais, que por sua vez provocam
impactos ambientais, que atingem o meio ambiente (meios físico, biótico e antrópico)
alterando suas propriedades naturais (Figura 4).
Figura 4: Representação Esquemática do estudo dos Aspectos e Impactos ambientais (fonte: ARAÚJO, 2009)
29
2.3. Ocorrências de Impactos Ambientais Motivados por Acidentes
2.3.1. Aspectos Gerais das Ocorrências
Foram grupados sob esse título diversos desastres provocados pelo homem, que
afetaram e ainda afetam grandes áreas e complexos ecossistemas naturais. São
impactos cuja reversão é hoje, em alguns casos, impossível ou que envolva custos
elevadíssimos. Os grandes acidentes ambientais da história tiveram a importância de
despertar a humanidade para a urgência e relevância da questão ambiental. Os primeiro
relatos de acidentes ambientais foram os chamados Acidentes Radioativos. São
denominados acidentes radioativos todas as ocorrências provocadas pelo homem que
resultam em perdas de vida e/ou efeitos adversos sobre a saúde humana e os
ecossistemas, quando decorrentes de radiações ionizantes e de substâncias radioativas.
Os acidentes causados pela radioatividade trazem consigo dois grandes problemas que
carecem ainda de soluções satisfatórias: a destinação definitiva dos rejeitos e a
descontaminação das áreas afetadas.
Na década de 50, o primeiro marco foi o acidente ambiental da cidade de
Minamata no sul do Japão. A indústria química Chisso se instalou às margens da baia de
Minamata em 1939 e por diversos anos despejou catalisadores esgotados nessa área,
liberando efluentes com alto teor de Mercúrio e sem o devido tratamento. Foram
constatadas altas concentrações de mercúrio em peixes e moradores da região, que
morreram devido a então conhecida "Doença de Minamata", cujos reflexos se estenderam
por muitos anos. Segundo Michel Llory (2013), o desastre sanitário de Minamata fez entre
30 e 40 mil mortos, se tornando o mais grave desastre sanitário devido à química e muito
provavelmente o mais grave acidente de toda a indústria.
Desastres similares foram observados em outros locais no Japão, como Mitsui,
Niigata e Yokkaichi. Neste momento a humanidade desperta para a questão ambiental, se
formam os primeiro movimentos ambientalistas, e na década de 70 ocorrem as primeiras
iniciativas governamentais para proteção ambiental. Mais de 450 campanhas anti-
poluição foram lançadas no Japão até 1971. Vazamentos não previstos de materiais
radioativos, erros de operação, falta de treinamento adequado e de experiência prévia por
parte das equipes envolvidas nesses acidentes são apenas algumas causas identificadas
para ocorrências desses primeiros desastres (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
30
Em 26 de abril de 1986, na atual República da Ucrânia, um dos quatro reatores da
usina nuclear de Chernobyl explode devido a uma falha no resfriamento, causando
intensa contaminação radioativa em toda região, com efeitos em diversos países vizinhos.
O acidente de Chernobyl ocorreu por falta de comunicação e de coordenação entre
operadores e não por falha nos sistemas de comando. Desconsiderando diversos
procedimentos de segurança obrigatórios, os operadores resolveram testar por quanto
tempo o reator poderir operar sem produzir potência. O reator não respondeu ao teste e
fugiu inteiramente ao controle dos operadores (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
Ocultado, inicialmente, pelas autoridades do país, o acidente só foi detectado a
quilômetros de distância, na Suécia. As autoridades soviéticas informaram a ocorrência
oficial de 31 mortes devido ao acidente e a necessidade de evacuação de mais de 100 mil
habitantes das regiões vizinhas, apesar da evacuação, centenas de pessoas foram
contaminadas o que ocasionou muitas outras mortes. O número de casos de câncer na
tiróide em crianças desta região aumenta desde então. Ainda hoje, os níveis de radiação
em Chernobyl são 10 vezes maiores que o suportado pelo organismo humano.
No Brasil, um dos acidentes mais catastróficos foi o do acidente com o Césio-137,
em Goiânia, causado pela atividade humana, ou ao contrário, pela sua não-atividade ou
negligência . No dia 13 de Setembro de 1987, duas pessoas retiraram uma fonte de
Césio-137 do prédio abandonado do Instituto Goiano de Radioterapia, na região central
de Goiânia e, com o auxílio de várias ferramentas, conseguiram romper o invólucro de
chumbo, expondo o material radioativo ao meio ambiente. A fonte era de cloreto de césio,
um sal muito parecido com o potássio, podendo ser concentrado em animais e plantas
(GRASSI E FERRARI, 2009).
Pesquisadores alertavam para o fato de que a exposição a doses de radiação
promoveria alterações genéticas a médio e longo prazo, muitas delas transmissíveis às
gerações seguintes (BITTENCOURT, 2007). A segunda geração de crianças e
adolescentes hoje busca espaço e inserção social e tenta – apesar do eterno medo de
doenças causadas pela radiação, da perda de familiares dizimados pela contaminação,
da discriminação e da marginalização a que foram legados pelo Estado (no claro
descumprimento do compromisso firmado de assistência) – estabilizar suas vidas,
trabalhar, se sustentar e constituir família.
Também no Brasil, a partir de 1997, uma série de acidentes industriais ampliados
foi observada no curso das atividades da Petrobrás, grande empresa estatal brasileira do
setor de petróleo. De vazamentos de óleo a explosões em plataformas marítimas, esses
31
episódios foram vistos, ao mesmo tempo, como acidentes de trabalho e catástrofes
ambientais.
No início da década de 50 foi elaborado o projeto original da refinaria do sistema
Petrobrás, a REDUC (Refinaria Duque de Caxias), inaugurada então em setembro de
1961. Nessa época, as técnicas de análise de confiabilidade e de risco não se
encontravam desenvolvidas para aplicação em projetos desse tipo. Toda a concepção
básica do projeto da refinaria foi desenvolvida, portanto, sem os estudos básicos
necessários ao planejamento do controle/mitigação de acidentes.
Em 1987 foi assinado um termo de compromisso entre a Petrobrás e o Governo do
Estado com 27 itens de controle ambiental. A assinatura do termo exprime bem a
consciência que a própria empresa desenvolveu sobre o risco de suas atividades: dentre
os 27 itens a serem submetidos ao controle ambiental foram listados: “redução dos gases
nas tochas”, “redução de óxidos de enxofre”, “tratamento biológico de efluentes”, “redução
da carga de óleo”, dentre muitos outros, estimados em mais de 85 milhões de dólares,
mas o órgão de controle ambiental não fiscalizou de forma efetiva se esses investimentos
contribuíram para reverter o quadro de risco assumido pela empresa. Não houve um
balanço periódico entre empresa, sociedade e órgão de controle ambiental, do que foi
efetivamente realizado, do que foi sendo gasto ou dos impactos e melhorias resultantes
para o meio ambiente. Em 1992 foi realizado ainda um convênio com a COPPE/UFRJ
para auxílio técnico de análises e prevenção de riscos e ainda para atuação em casos de
acidentes.
Apesar de demonstrar tamanha preocupação e interesse com os riscos de suas
atividades, poucos anos depois, em janeiro de 2000 ocorreu o grande derramamento de
1,3 milhões de litros de óleo combustível na Baía de Guanabara. Um vazamento de óleo
no duto PE-II, um dos nove dutos que interligam a REDUC ao terminal da Ilha d’Água foi
causado devido ao rompimento do duto.Segundo a Petrobrás, o duto havia sido
inspecionado em 1998, em razão de um acidente nele ocorrido em 1997. Manguezais
foram atingidos, e a atividade pesqueira na Baía de Guanabara teve de ser interrompida.
Ainda que a empresa não estivesse em dia com suas obrigações para com a regulação
ambiental, não se cogitou fechá-la, já que REDUC representa alta fonte de recursos para
o Estado. A solução encontrada foi a assinatura de um acordo de adequação de
comportamento, em que a REDUC se comprometeu a adequar-se às leis ambientais
vigentes (ACSELRAD e MELLO, 2002).
A conscientização da sociedade para as questões ambientais tem sido
despertadas pela ocorrência de grandes desastres ecológicos que deixaram marcas,
32
muitas ainda visíveis e até permanentes em ecossistemas em todo o mundo. A cada
desastre noticiado, tem correspondido lições e processos de aprendizado, que, quando
absorvidos, podem evitar sua repetição no futuro. A importância do treinamento de
operadores de uma instalação, a identificação mais rigorosa dos aspectos ambientais da
organização e criação de algumas ferramentas como as análises de risco, estudo de
impactos ambientais e planos de emergência são os maiores aprendizados obtidos
dessas ocorrências catastróficas (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
2.3.2. Acidentes de Transporte
O transporte de pessoas e mercadorias é a causa de muitos acidentes cujos
impactos ambientais se tornam relevantes muitas vezes em razão do tipo de carga
transportada, do local de ocorrência e de circunstâncias que podem agravar as
consequências desses acidentes.
O volume sempre crescente de mercadorias, muitas delas com características
perigosas, e pessoas transportadas em terra, no mar e no ar é um fator que acarreta o
aumento expressivo de acidentes que impactam o meio ambiente (CYRO EYER DO
VALLE, 2009).
2.3.2.1. Acidentes de Transporte em Terra
Os acidentes de transporte em terra são bastante frequentes e a gravidade de
suas consequências depende dos materiais e produtos transportados. Ao se tratar de
transporte rodoviário, a qualidade do traçado das estradas e o estado de conservação do
leito, além das falhas humanas e da manutenção precárias de muitos veículos circulantes
são as principais causas dos acidentes rodoviários.
Uma forma de impacto grave para as pessoas envolvidas em acidentes
rodoviários, é quando este ocorre dentro de túneis, por exemplo. Há o risco de intoxicação
devido ao bloqueamento de veículos em seu interior, liberando fumaça de combustíveis,
inflamáveis e produtos tóxicos. Outra forma de impacto, e desta vez ao meio ambiente, se
dá pelo derramamento de cargas tóxicas em rios e corpos d'água nas margens das
estradas, principalmente quando o acidente ocorre em pontes e viadutos (CYRO EYER
DO VALLE, 2009).
33
Acidentes ferroviários também podem causar desastres ambientais, principalmente
devido às cargas transportadas, que muitas vezes incluem produtos químicos e materiais
inflamáveis contaminando a área em que o acidente ocorreu.
Um acidente em terra, seja de origem ferroviária ou rodoviária requer rapidez na
comunicação da ocorrência, para que as medidas de mitigação de seus efeitos sejam
tomadas no mais curto prazo de tempo, possibilitando, assim, que a extensão do desastre
e os impactos associados sejam controlados da melhor maneira possível.
2.3.2.2. Acidentes de Transporte no Mar
Enquanto acidentes em terra impactam mais em seu ocorrência, os acidentes
marítimos podem ter seus impactos propagados atingindo áreas bem mais vastas e de
difícil delimitação preventiva. Com o advento da Revolução Industrial e as novas rotas
comerciais dos grandes impérios coloniais, o uso da navegação foi ampliado. Minérios,
carvão e produtos químicos começaram então a afetar o meio ambiente e volumes
crescentes de cargas e produtos industrializados criaram as condições para a ocorrência
de acidentes marítimos. Apesar disso, somente com a entrada de combustíveis líquidos,
como o petróleo e seus derivados, que os acidentes marítimos assumiram maiores
proporções. Os portos de regiões industriais tornaram-se focos de poluição das águas e
por consequência, de todo o litoral.
Embora a ocorrência de acidentes esteja sempre associada ao derramamento de
petróleo no mar, deve-se considerar acidente ambiental qualquer acidente marítimo, na
medida em que as cargas transportadas sempre terão impacto sob a qualidade das águas
e a fauna local. Criar normas, regras e leis que possibilitem minimizar as probabilidades
de ocorrência de acidentes, conscientizar, educar e treinar para a segurança todas as
partes envolvidas, exercer rigoroso controle de qualidade, bem como desenvolver e
aplicar técnicas construtivas que tornem as embarcações mais seguras e confiáveis são
algumas das soluções propostas para reduzir a ocorrência de falhas e acidentes
ambientais de transporte marítimo (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
34
2.3.2.3. Acidentes de Transporte Aéreo
Os acidentes aéreos, apesar dos danos irreparáveis causados pela perda de vidas
humanas, normalmente não são avaliados pelo seu impacto ambiental, mas os efeitos
provocados pela queda de uma aeronave em área ocupada pode ser bastante relevante
no quesito meio ambiente. Além dos destroços do próprio avião, muitas vezes o
transporte de bagagem pessoal ou de pequenas encomendas podem dar origem a
incidentes que conduzem a acidentes com graves impactos no meio ambiente. O desastre
é ainda maior quando o acidente ocorre em aviões de carga, por nesses casos o
transporte de materiais explosivos e produtos químicos são permitidos, o que ocasionaria
danos muito maiores ao ambiente (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
2.3.3. Megacidades - Acidentes Urbanos
Em Junho de 1996 dois eventos internacionais chamaram atenção dos que se
preocupam com o meio ambiente. Em Istambul, na Turquia, a Conferência Mundial das
Cidades, a Habitat 2, organizada pelas Nações Unidas reuniu milhares de especialistas
em busca de soluções para o assustador crescimento das populações citadinas e a
consequente degradação do meio ambiente em todo o planeta. Alguns dias depois, no
Rio de Janeiro, especialistas elaboravam as primeiras normas da ISO 14000, com as
quais se pretende sistematizar as ações das empresas em prol da conservação do meio
ambiente (CYRO EYER DO VALLE, 2009).
No Habitat 2 as conclusões foram sombrias, constatando o descontrole do
crescimento urbano principalmente nos países em desenvolvimento, com todas
consequências sociais, políticas, econômicas e ambientais que isso acarreta. Jã no Rio
de Janeiro, comemorava-se resultados palpáveis de um esforço racional e objetivo
originado em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a Rio 92.
Segundo Cyro Eyer do Valle, foram obtidas algumas constatações interessantes
sobre os resultados dos eventos. Do lado da produção, à montante, a poluição tendia a
ser controlada na própria fonte geradora. Ecoeficiência, prevenção da poluição e
tecnologias limpas são expressões que se incorporam ao vocabulário dos responsáveis
pela produção de bens e serviços, reduzindo, na origem, a pressão exercida pelas
atividades econômicas sobre o meio ambiente.
35
Por outro lado, à jusante da cadeia de produção, mal se consegue reduzir a
pressão exercida por volumes crescentes de resíduos e os locais utilizados para sua
disposição. Constituindo-se, portanto, de um grande foco de degradação ambiental, as
megacidades contribuem para modificação do clima em suas microrregiões e provocam
alterações profundas em suas zonas de influências. Grandes áreas urbanizadas,
especialmente cidades de grande porte, com cenário de crescimento descontrolado e
serviços públicos saturados e deficitários levam a predisposição à ocorrências de
acidentes que podem atingir proporções de difícil controle, resultando em grandes
impactos ambientais.
Alguns Impactos Ambientais causados por estas cidades em crescimento
costumam fugir do controle de seus administradores e transformam-se em problemas de
difícil reversão, como por exemplo:
1. Desmatamento das áreas ocupadas;
2. Contaminação dos corpos d'água por esgotos sanitários e industriais;
3. Contaminação do ar por emissão veicular e por emissões industriais;
4. Contaminação do solo por aterro de resíduos sólidos mal dispostos;
5. Alterações na temperatura ambiente motivadas pelo acúmulo de calor
absorvido por estruturas prediais e áreas pavimentadas, formando as "Ilhas de
Calor";
6. Poluição sonora
A contaminação de solos em áreas urbanizadas tem sido motivo de diversos
acidentes dos quais resultaram perdas de vida e grandes prejuízos materiais. Tragédia
desse tipo ocorreu em Niterói, RJ, em 2010, quando todo um bairro, construído sobre um
lixão abandonado numa área de encosta na periferia da cidade, deslizou morro abaixo,
causando centenas de mortes. Como o lixo doméstico de populações de baixa renda
costuma conter grande parte de matéria orgânica, a formação de gás é mais intensa em
lixões de periferia, resultando maior risco de incêndio e explosões (CYRO EYER DO
VALLE, 2009).
Ainda segundo Cyro Eyer do Valle, outro tipo de acidente ambiental que tem
acontecido em números crescentes são as inundações em grandes centros urbanos.
Além da eventual influência das mudanças climáticas, as inundações podem ter grande
participação do homem, que dificulta o escoamento das águas devido a tamanha
impermeabilização do solo urbano. As pavimentações e eliminação de áreas verdes
36
impedem a absorção das águas pluviais diretamente pelo solo, aumentando assim o
volume a ser escoado pela superfície. Outros fatores que contribuem para o acúmulo da
água nos solos são as alterações nos cursos d'água e obstrução das redes de águas
pluviais pelo lixo mal disposto. Como consequência desses fatos temos as conhecidas
enchentes, que propagam doenças, o desabamentos de imóveis e diversas perdas de
patrimônios.
Os acidentes urbanos, devido à extensão dos impactos que podem causar,
requerem uma análise cuidadosa de suas causas para que sejam desenvolvidas soluções
que incorporem a prontidão da população e o treinamento de todas as entidades
participantes. A articulação de todos os organismos e setores da sociedade responsáveis
pela conscientização da população para os riscos de acidentes, incluindo-se a mídia,
escolas, centros comunitários, corpo de bombeiros, polícia civil e todos capazes de fazer
frente a uma ocorrência acidental, é de extrema importância para prevenção de acidentes
urbanos. A educação ambiental da população é outra solução preventiva para os
acidentes, já que esta seria capaz de identificar e notificar situações de risco, incluindo-se
conhecimentos sobre materiais perigosos e práticas inadequadas, como fumar em áreas
perigosas, entre outros.
37
3. Impactos Ambientais na Construção Civil
A Cadeia Produtiva da Construção Civil engloba a indústria da construção,
indústria de materiais, serviços, comércio de materiais de construção, outros
fornecedores, máquinas e equipamentos para construção. Dentro do setor industrial, a
cadeia produtiva da construção civil representa 8% das emissões do Brasil, valor
estimado gerado pelos fornecedores de materiais utilizados na construção, tais como na
produção de cimento e de aço, no transporte, e, por último, na extração madeireira
(MCKINSEY apud CAMPOS, 2012).
A avaliação e necessária minimização do impacto sobre o meio ambiente
causados por todos os tipos de ações está adquirindo cada vez maior importância, face a
evidente limitação dos recursos disponíveis, da importância de preservar o ambiente
natural e da necessidade de se ter um desenvolvimento sustentável. Diante desde
importância, o setor da construção civil tem como estimativa futura a responsabilidade de
reduzir para 1% as emissões totais de GEE até 2030 junto à área de edificações. O setor
de cimento é o que tem perspectivas de maior crescimento de emissões de tais gases até
2030, e o de edificações é o que apresenta potencial limitado de abatimento dos mesmos.
(MCKINSEY apud CAMPOS, 2012).
A indústria da construção civil exerce impacto significativo sobre a economia de
uma nação e, portanto, pequenas alterações nas diversas fases do processo construtivo
podem promover mudanças importantes na eficiência ambiental, além da redução dos
gastos operacionais de uma obra. Nesse mercado de competitividade crescente e
submetido a instrumentos de comando de controle, pautado por legislação e normas e de
melhoria contínua, a escolha de materiais de construção representa um importante campo
da engenharia ambientalmente responsável. Existem hoje várias ferramentas que podem
auxiliar as empresas a alcançarem seus objetivos em relação ao meio ambiente: auditoria
ambiental, avaliação do ciclo de vida, estudos de impactos ambientais, sistemas de
gestão ambiental, relatórios ambientais, gerenciamento de riscos ambientais, etc. Alguns
são específicos, outros podem ser aplicados em qualquer empresa, como os sistemas de
gestão ambiental (BARBIERI apud HEUSER, 2007).
Nesse contexto, a avaliação do ciclo de vida (ACV) se destaca, atualmente, como
ferramenta de excelencia para análise e escolha de alternativas, sob uma perspectiva
puramente ambiental. O seu principio consiste em analisar repercussões ambientais de
um produto ou atividade, a partir de um inventário de entradas e saídas (matérias-primas
e energia, produto, subproduto e resíduos) do sistema considerado. As fronteiras de
38
análise devem considerar todas as etapas do ciclo de vida do empreendimento, desde a
extração de matérias-primas, transporte, fabricação, até o uso e descarte de resíduos,
conforme ilustrado na Figura 5. Esse procedimento permite uma avaliação científica da
situação , além de facilitar a localização de eventuais mudanças associadas às diferentes
etapas do ciclo que resultem em melhorias no seu perfil ambiental. (SOARES et al.
Construção e Meio Ambiente).
Figura 5: Esquema de Fases do Ciclo de Vida dos principais produtos da Construção Civil (fonte: Soares, 2002)
3.1. Princípios da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)
Todo produto, de alguma forma, causa no meio ambiente um impacto que pode
ocorrer tanto durante a extração das matérias-primas utilizadas no processo de fabricação
quanto no próprio processo produtivo; ou na sua distribuição; ou, ainda, no seu uso; ou,
também, na sua disposição final (CAMPOS, 2012).
A ACV surgiu da necessidade de se estabelecer uma metodologia que facilitasse a
análise e os impactos ambientais entre as atividades de uma empresa, incluindo seus
produtos e processos. A partir dessa metodologia pode-se verificar que a prevenção à
poluição se torna mais racional, econômica e efetiva do que uma ação na direção dos
efeitos gerados. Um dos objetivos da ACV é estabelecer uma sistemática confiável e que
39
possa ser reproduzida a fim de possibilitar a decisão entre várias atividades, aquela que
terá menor impacto ambiental (HINZ et al., 2006).
A ACV consiste na análise e na comparação dos impactos ambientais causados
por diferentes sistemas que apresentam funções similares. Sob a ótica ambiental, ela
estabelece inventários completos do fluxo de matérias e energia para cada sistema e
permite a comparação desses balanços entre si, sob a forma de impactos ambientais
(Figura 6) (SOARES et al. Construção e Meio Ambiente).
Figura 6: Representação Esquemática da ACV (fonte: SOARES et al. Contrução e Meio Ambiente)
A metodologia para avaliação do ciclo de vida sugerida pela norma ISO 14004
inclui quatro fases: definição de objetivo e escopo, análise de inventário, avaliação de
impactos e interpretação de resultados.
3.1.1. Definição de Objetivo e Escopo
A primeira etapa de uma ACV consiste em delimitar o objetivo do estudo e as
fronteiras do sistema. No caso da indústria da construção civil, o conhecimento das
diversas etapas do ciclo de vida da construção podem auxiliar na delimitação do sistema.
Podem ser citados os processos de transformação de energia e materiais: a produção de
matérias-primas; a fase construtiva propriamente dita, incluindo desde o transporte de
material até o acabamento final da estrutura; a fase de uso, delimitando os domínios
públicos ou privados; e as fases de inutilização, renovação ou demolição, decorrentes de
inadequações ao uso ou de limitações impostas pelo tempo de vida útil da construção
(EUROPEAN COMMISSION, 1997, apud SOARES et al. Construção e Meio Ambiente).
40
A dependência dos resultados com as hipóteses de partida faz com que esta fase
adquira uma notável importância (CARDIM et al., 1997).
3.1.2. Análise de Inventário
A segunda etapa da ACV consiste no estabelecimento do inventário, ferramenta
indispensável para a avaliação quantitativa dos impactos ambientais. O inventário deve
ser previamente estabelecido para assegurar que o fluxo de entrada de matéria encontre
uma saída quantificada como unidade funcional, rejeito e subprodutos. A descrição desse
fluxo permite colocar em evidência certos fatores de alterações ambientais, como por
exemplo o consumo de recursos naturais, a geração de resíduos e outras emissões
(SOARES et al. Construção e Meio Ambiente).
3.1.3. Avaliação de Impactos
Após a identificação do inventário, surge a avaliação dos impactos ambientais,
procedimentos que visa agregar os fatores de impacto em categorias de impacto, de
modo a permitir um estudo comparativo das diferentes opções apresentadas.
O impacto ambiental da construção civil e de seus respectivos processos
construtivos pode ser inicialmente avaliado com base na análise de inventários. Esses
apresentam uma visão detalhada dos fluxos de entrada e saídas de materiais, energia e
outras substâncias geradas ou utilizadas durante os processos de concepção, utilização e
até mesmo demolição da obra. As informações contidas no inventário são associadas a
diferentes categorias de impacto, buscando-se o entendimento das consequências
ambientais e econômicas envolvidas no processo A próxima etapa de elaboração de uma
ACV consiste na definição de uma base de comparação, constituída pelos critérios
citados anteriormente, formando um modelo para agregá-los convenientemente (SOARES
et al. Construção e Meio Ambiente).
3.1.4. Interpretação de Resultados
Por fim, se faz necessário estudos de sensibilidade e de incerteza de dados. A
confiabilidade do resultado depende dos valores atribuídos aos parâmetros. A análise de
41
sensibilidade estuda a influência das variações dos dados de entrada, que podem
promover alterações no resultado (SOARES et al. Construção e Meio Ambiente).
Nesta etapa, que como a anterior está pouco normalizada, analisam-se os
resultados, conclusões são estabelecidas, e determinam-se, como aspecto fundamental,
as possíveis melhoras no sistema considerado. Isto tem especial relevância no caso de
analisar atividades, processos ou materiais específicos para otimiza-los. Ainda que no
caso seja o objetivo uma comparação entre alternativas (CARDIM et al., 1997).
As quatro fases da ACV são resumidas e caracterizadas na Figura 7.
Figura 7: Fases da ACV (Fonte: Chehebe, 1998).
3.1.5. ACV na Construção Civil
Ortiz et al (2009) afirmam que a ACV vem sendo utilizada na construção civil
desde 1990, tornando-se, desde então, um importante instrumento para a avaliação de
edifícios, e várias ferramentas de ACV foram desenvolvidas a partir daquela época. Na
indústria da construção existem duas aplicações para a ACV − uma focada nos materiais
de construção e suas combinações e outra focada em todo o processo da construção.
Na edificação, a ACV é um processo de quantificação de análise de uma unidade
funcional. A aplicação da ACV para a edificação tem, portanto, como objetivos, avaliar
aspectos culturais de consumo tanto na fase de construção quanto na fase de utilização;
42
promover alternativas de melhor desempenho e desenvolver tecnologias para utilização
de energias renováveis, ao passo que a ACV para materiais tem sido aplicada para
analisar, comparar e promover produtos e contribuir positivamente para melhorar as
decisões ambientais sobre um determinado produto (CAMPOS, 2012).
Devido a sua ampla possibilidade de aplicação, a elaboração de um estudo de
ACV permite aos pesquisadores:
1. Desenvolver uma sistemática avaliação das consequências ambientais
associadas com um dado produto;
2. Analisar os balanços (ganhos/perdas) ambientais associados com um ou
mais produtos/processos específicos de modo a que os visados (estado,
comunidade, etc.) aceitem uma ação planejada;
3. Quantificar as descargas ambientais para o ar, água, e solo relativamente a
cada estágio do ciclo de vida e/ou processos que mais contribuem;
4. Assistir na identificação de significantes trocas de impactos ambientais
entre estágios de ciclo de vida e o meio ambiental;
5. Avaliar os efeitos humanos e ecológicos do consumo de materiais e
descargas ambientais para a comunidade local, região e o mundo;
6. Comparar os impactos ecológicos e na saúde humana entre dois ou mais
produtos/processos rivais ou identificar os impactes de um produto ou
processo específico;
7. Identificar impactos em uma ou mais áreas ambientais específicas de
interesse (DA LUZ, 2010).
Entretanto, é necessário ressaltar que o desenvolvimento de estudos de ACV em
edificações requer algumas alterações devido às diferenças apresentadas com relação ao
ciclo de vida de produtos industriais, que envolvem, normalmente, um curto espaço de
tempo. Obras de engenharia, no entanto, são, em geral, caracterizadas por uma vida útil
que se estende por alguns anos. A complexidade da análise de edificações consiste não
somente na adaptação da análise para este contexto temporal e estrutural, mas também
na estruturação das informações coletadas em parte, de forma que possam ser utilizadas
para várias ou somente uma única fase do ciclo de vida da edificação. O mesmo princípio
utilizado na escolha de um material pode ser utilizado na concepção de uma edificação
composta por vários materiais (CAMPOS, 2012).
43
3.2. Construção e o Meio Ambiente
A relação entre a atividade construtora e o meio ambiente se analisa com
frequência através dos efeitos negativos sobre o mesmo, como consumo de recursos e
energia, contaminação, alteração do ecossistema, geração de resíduos, etc. A
construção, sem nenhuma consciência do tipo ambiental tem contribuído
significativamente para esta imagem negativa, que inclusive tem levado a população
muitas vezes a se opor a construção de novas infraestruturas.
Como resultado da construção, como qualquer outra atividade humana, pode-se
chegar a um entorno inabitável ou a extinção de outras espécimes vivas. Por isso, ainda
que a atividade humana seja necessária e parte do meio ambiente, é preciso definir
limites aceitáveis para ela. A Declaração do Rio (ONU 1992) estabelece, em conjunto com
os demais princípios, a necessidade de um compromisso entre a atividade humana e
seus efeitos, no contexto de um desenvolvimento sustentável e com respeito ao meio
ambiente (CARDIM et al., 1997).
Como já mencionado anteriormente, a indústria da construção civil é a atividade
humana mais impactante sobre o meio ambiente que habitamos. Todas as etapas de um
empreendimento - construção, uso, manutenção e demolição - são relevantes no que diz
respeito ao consumo de recursos e geração de resíduos. Por outro lado, certos aspectos
são característicos apenas em algumas etapas, por exemplo, as emissões de materiais
particulados, ruídos e vibrações, típicas durante a construção. Além dos impactos
ambientais, a indústria da construção civil é capaz de impactar economicamente e
socialmente, podendo funcionar como instrumento para melhoria da qualidade de vida da
sociedade como um todo (ARAÚJO, 2009).
3.3. Geração de Impactos ao longo do Ciclo Produtivo
As necessidades da gestão de processos, de melhorar os projetos, corrigir falhas
decorrentes nas obras, melhorar o atendimento aos clientes e conquistar uma fatia maior
do mercado são pontos unânimes hoje no setor da construção. Por outro lado, o
crescimento da indústria da construção civil, que depende muitas vezes de recursos da
natureza, como água potável, energia elétrica, matéria-prima, espaço para entulho,
combustível, e sua relação com o meio ambiente tem acarretado grandes prejuízos à
sociedade, como poluição do ar e redução de áreas verdes. Por exigência da sociedade,
as empresas foram obrigadas a perceber que, da mesma forma que trabalham com a
44
gestão da qualidade para melhorar seus processos e obter melhores resultados com os
clientes, devem usar a mesma lógica para melhorar sua relação com o meio ambiente
(NASCIMENTO, 2012).
Todos os aspectos apresentados se manifestam em todas as fases do ciclo de
vida das edificações. Ciclo de vida é o conceito que trata de todas as etapas ligadas a um
produto, desde a extração de suas matérias-primas até sua disposição final. Segundo o
Guia da Sustentabilidade na Construção (2008), o ciclo de vida de edificações é
geralmente dividido em 5 fases principais:
1. Concepção
2. Planejamento/Projeto
3. Construção/Implantação
4. Uso/Ocupação
5. Requalificação/Desconstrução/Demolição
O edifício, produto da construção civil de edificações, gera aspectos ambientais
relevantes e, conseqüentemente, impactos, em todas as fases do seu ciclo de vida, desde
a concepção do produto e o planejamento, passando pela operação, construção e
finalmente o uso e possivelmente a demolição, o que evidencia a necessidade urgente de
se identificar no processo produtivo os diferentes impactos, atendendo aos requisitos
legais na área ambiental e adequando as medidas práticas para as atividades de
construção.
O impacto no meio ambiente proveniente da cadeia produtiva da indústria da
construção ocorre ao longo de todos os seus estágios e atividades: desde a ocupação de
terras; na extração de matéria-prima e no seu processamento e produção de elementos e
componentes; no transporte dessa matéria-prima e de seus componentes; no processo
construtivo e no produto final, ao longo de sua vida útil, até sua demolição e descarte. Ao
longo de toda esta cadeia, recursos naturais são explorados excessivamente, muitas
vezes de forma criminal, energia é consumida indiscriminadamente e resíduos são
gerados de forma excessiva e dispostos irregularmente (BLUMENSCHEIN, 2004).
Para a construção de edifícios tal fato ocorre principalmente pelo grande volume e
diversidade de materiais nela empregados. A necessidade de minimização dos impactos
ambientais gerados pelas edificações e a difusão dos conceitos de desenvolvimento
sustentável levaram o setor a buscar construções com melhor desempenho ambiental
(NASCIMENTO, 2012).
45
Construção sustentável significa que os princípios do desenvolvimento sustentável
são aplicados ao ciclo de vida dos empreendimentos que fazem parte do ambiente
construído, desde a extração e beneficiamento da matéria prima, passando pelo
planejamento, projeto e construção das edificações e obras de infra-estrutura, até a sua
demolição e gerenciamento dos entulhos, em intensidades que variam segundo suas
especificidades (NASCIMENTO, 2012).
A construção de edificações, especialmente a vertical, é um setor da indústria da
construção civil que gera uma série de aspectos ambientais como: desperdício de
materiais; lançamento não monitorado; descarte de recurso renovável; impermeabilização
do solo; uso da via pública; supressão da vegetação; rebaixamento do lençol freático;
remoção de edificações; impermeabilização do solo; lançamento de fragmentos; emissão
de material particulado; consumo e desperdício de água; consumo e desperdício de
energia elétrica em todas as fases e etapas do ciclo de vida do empreendimento.
Segundo Nascimento, 2012, as fases e etapas de um empreendimento podem ser
descritas no Quadro 4.
Quadro 4: Fases e Etapas do Empreendimento (fonte:Do Nascimento, Edna Almeida)
Convém inicialmente notar que ao se tratar do consumo excessivo de materiais,
este pode ocorrer em diferentes indiscriminadamente em diversas fases do
empreendimento (Figura 8): concepção, execução ou utilização. Os demais e principais
impactos ambientais decorrentes das atividades da construção civil serão descritos diante
das fases do ciclo de vida da indústria.
FASES ETAPAS
Identificação da demandaSeleção de áreas
ProjetoTerraplanagem
Edificação e demais obrasBota – foraPaisagismo
Uso (Manutenção)Ampliação
OCUPAÇÃO
CONSTRUÇÃO
CONCEPÇÃO
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Figura 8: Diferentes Fases de um Empreendimento e a Ocorrência de Perda de Materiais (fonte: SOUZA et al., 1998)
3.3.1. Concepção, Planejamento e Projeto
A concepção e o planejamento de um edifício são a fase inicial do ciclo de vida de
um empreendimento. Nesta etapa são realizados estudos de sua viabilidade física,
econômica e financeira, além de estarem sendo elaborados os projetos e especificações
do empreendimento e ainda a programação do desenvolvimento das atividades
construtivas.
Nesta etapa, a coleta de informações referentes ao entorno e à área na qual o
empreedimento será implantado é a tarefa mais importante e deve ser relevada pelo
arquiteto. Partirão desses dados as especificações globais para a concepção do produto.
A região deverá ser investigada além das exigências e regulamentações, devendo ser
contempladas a existência de mananciais e lençois freáticos, a vegetação local, a fauna,
flora e a população nativa. É importante ressaltar que com uma taxa de ocupação do
terreno muito alta, se não forem pensadas soluções como a escolha de materiais porosos
para a pavimentação externa, pode-se, progressivamente, originar grandes áreas
impermeáveis. Estas áreas podem contribuir para aumentar o nível das enchentes e
impedir a alimentação do lençol freático (NASCIMENTO, 2012).
A fase de concepção engloba ainda a análise e avaliações de projetos
arquitetônico e complementares: estrutural, elétrico, hidrossanitário e preventivo de
incêndio, que podem induzir aspectos ambientais em todas as fases seguintes de uma
edificação, especialmente o arquitetônico. O planejamento e a integração dos projetos
são fundamentais para reduzir os problemas na fase de construção. Sabe-se, por
exemplo, que a correta utilização dos condicionantes físicos, climáticos e legais do terreno
47
em questão pode propiciar a preservação do perfil do terreno e de vegetação nativa o
máximo possível, além da criação de áreas permeáveis maiores e a redução de
consumos e de resíduos.
Observa-se ainda a ligação entre o consumo excessivo de materiais e a fase de
concepção, no caso, por exemplo, de um projetista estrutural não explorar
adequadamente os limites que o conhecimento atual permite e superdimensionar a
estrutura de um edifício, gerando gastos excessivos de materiais (SOUZA et al., 1998). É
importante ressaltar que um dos principais impactos ambientais decorrentes da
construção civil diz respeito à extração de recursos naturais, que acarretam na escassez
e extinção de fontes e jazidas, além de alterações na flora e fauna do entorno destes
locais de exploração, sendo assim imprescindível o cuidado com o
superdimensionamento desnecessário nas etapas de projetos (DEGANI, 2003).
Portanto, na fase inicial da indústria da construção, é fundamental documentar a
importância da escolha dos materiais durante o planejamento e a elaboração dos
projetos. Desperdiçar materiais, seja na forma de resíduos ou sob qualquer outra
natureza, significa desperdiçar recursos naturais, portanto é preciso aumentar a
conscientização sobre a necessidade de se utilizar mais racionalmente os materiais nos
canteiros de obra. Embora seja muito importante destinar os resíduos adequadamente,
tornam-se imperativas ações que visem sua redução diretamente na fonte de geração, ou
seja, nos próprios canteiros de obras, que somados às ações de adequar a destinação
desses resíduos, podem contribuir significativamente para a redução do impacto da
atividade construtiva no meio ambiente (SOUZA et al., 2004).
3.3.2. Construção e Implantação
Segundo CARDOSO e ARAÚJO, 2007, a fase de construção, no ciclo de vida de
um edifício, responde por uma parcela significativa dos impactos causados pela
construção civil no ambiente, principalmente os consequentes às perdas de materiais e à
geração de resíduos e os referentes às interferências e poluição na vizinhança da obra e
nos meios físico, biótico e antrópico do local onde a construção é edificada. As perdas de
materiais, incorporadas ao edifício ou que aparecem sob a forma de resíduos ou entulhos
de obra, significam consumos desnecessários de recursos extraídos da natureza.
No que se refere à cadeia de produção de materiais de construção, três são as
principais fontes de emissões de GEE: o uso de combustível fóssil na fase de produção e
48
transporte dos materiais, a decomposição do calcário e outros carbonetos durante a
calcinação (materiais cerâmicos, cimento, aço, vidro, alumínio e outros), e a extração de
madeira nativa (AGOPYAN apud CAMPOS, 2012).
Além disso, as obras causam outros impactos ambientais significativos, como
exposição a riscos e incômodos sonoros e visuais tanto para os que nela trabalham e
também para a vizinhança, que está constantemente exposta aos ruídos da obra, além
da poluição do solo, da água e do ar, impactos aos ecossistemas no local da obra,
acarretamento de erosões, assoreamentos, dentre muitos outros. Movimentação de terra
e escavações são atividades que devem ser minimizadas o máximo possível para reduzir
o incômodo da população no entorno e também os impactos no meio ambiente.
Quanto à perda de materiais no canteiro de obra, no caso da execução, são várias
as fontes de perdas possíveis: no transporte inadequado, no recebimento e no processo
de estocagem, por exemplo, blocos estocados inadequadamente estão sujeitos a serem
quebrados mais facilmente, gerando desperdício de materiais. Além disso, pode haver
perda por excesso de materiais, muitas vezes devido ao sobreconsumo em dosagem e
misturas geradas no próprio canteiro de obras (SOUZA et al., 1998).
Pode-se notar que o volume de matéria-prima consumida na produção de edifícios
no Brasil é elevado e crescente, devido às grandes dimensões dos produtos resultantes
das atividades construtivas e à tendência, no Brasil, de atendimento à demanda por
moradias e novos empreendimentos. Geralmente, a matéria-prima utilizada em obras
brasileiras é obtida da extração de recursos naturais, como por exemplo a areia, o
cimento Portland, a pedra britada, a madeira e o aço. Dois dos principais aspectos
notados nesta fase são a energia gasta e as matérias-primas consumidas nas várias
etapas de construção de uma edificação. Água, aço, madeira, cimento, cal, tijolos, tintas,
tubulações prediais e esquadrias e alguns insumos tais como produtos de limpeza, a água
para a cura do concreto, escoras, pregos e madeiras para as formas são fortes exemplos
de matérias-primas gastas durante toda a fase de construção. Pode-se considerar
também as emissões de gases poluentes causados pelo transporte desses materiais, na
maioria das vezes realizados por caminhões entre a obra e o local do fornecimento.
A questão do consumo de matéria-prima em excesso também deve ser abordada.
De acordo com Paliari apud Degani (2003), sempre que é consumida uma quantidade
maior de material do que a estritamente necessária gera-se uma perda, e esta pode
refletir-se na forma de gastos extras para a aquisição dos materiais adicionais, no
consumo adicional de mão de obra para movimentar e aplicar tais materiais e,
principalmente, na maior utilização dos recursos naturais de nosso planeta.
49
É importante ainda ressaltar o elevado consumo de energia gasto no processo de
alguns materiais para as obras civis, prioriza-se, então, que caso seja necessário
empregar materiais cuja produção exija elevado consumo de energia ou obtidos a partir
da matéria-prima escassa, estes deverão ser, pelo menos, recicláveis, fáceis de
desmontar e cujo processo de aplicação e uso facilitem sua reciclagem, por exemplo
evitando contaminações.
No quadro 5 são apresentados os impactos ambientais mais encontrados,
segundo cardoso (2006), gerados por canteiros de obras na fase de construção:
Quadro 5: Impactos Ambientais na fase de construção (fonte: Cardoso, 2006)
O outro grande aspecto gerador de impactos ambientais na etapa construtiva é a
geração de resíduos e a deposição clandestina em terrenos baldios, aterros, várzeas e
taludes de cursos de água. Alguns destes impactos são plenamente visíveis e provocam
comprometimento da paisagem urbana. A degradação de áreas hídricas por aterramento,
tais como rios, riachos, lagos e mananciais, a destruição de fauna e flora, poluição do ar,
desvios de rios causando alagamentos e deslizamentos provocados por entulhos em
terrenos instáveis são apenas algumas interferências no meio ambiente causadas por
esta deposição incorreta de resíduos no ambiente urbano.
SOLO AR ÁGUA PESSOAS VIZINHANÇA
Alteração das propriedades físicas
Deterioração da qualidade do ar
Alteração da qualidade de águas superficiais
Alteração das condições de saúde
Alteração da qualidade paisagística
Contaminação Química Poluição sonoraAlteração dos regimes de
escoamentoAlteração das condições de
segurançaIncômodo para a
comunidade
Indução de processos erosivos
Escassez de água Alteração no tráfego local
Esgotamento de reservas minerais
Alteração da qualidade de águas subterrâneas
Escassez de energia elétrica
Alteração das condições de saúde
Interferência na drenagem urbana
50
3.3.3. Uso e Ocupação
Como os edifícios são produtos com longa vida útil, a fase de uso por parte dos
proprietários, é responsável por parcela significativa de impacto ambiental. Por se tratar
efetivamente da fase de operação do empreendimento, há grande consumo de energia,
de água e grande geração de resíduos, especialmente esgoto e lixo doméstico.
A vegetação protege o solo da erosão, tanto pela interceptação da chuva pelas
copas das árvores, como pelas raízes que favorecem a infiltração da água da chuva. O
solo é protegido do impacto direto da chuva e da insolação, reduzindo assim o
escoamento superficial e a incidência de erosões. Os empreendimentos da construção
civil, por se tratarem de bens de grandes dimensões físicas, ao fazerem uso do solo
diminuem as áreas verdes e permeáveis, devido às altas taxas de ocupação do terreno.
Assim, o carreamento do solo e consequente poluição dos rios e as enchentes se
multiplicam, principalmente em grandes cidades. Além disso, serviços de terraplanagem
realizados muitas vezes alteram o perfil natural do terreno, desviando o escoamento
natural das águas superficiais e reduzindo a vegetação nativa.
Ainda na fase de utilização do empreendimento, ao se tratar da manutenção, há
necessidade de reposição de componentes que atingiram o fim da sua vida útil e de
manutenção de equipamentos e sistemas. Algumas vezes há ainda a necessidade de
correção de falhas de execução ou de patologias, consumindo novamente recursos
naturais e manufaturados, água, energia e mão de obra. Por exemplo, perde-se material
ao fazer a repintura de uma fachada precocemente, pois estar-se-á consumindo mais tinta
que o esperado inicialmente (SOUZA et al., 1998).
Portanto, a fase de uso e ocupação do solo, responsável por grande parte da
energia utilizada em todo o ciclo de vida de um empreendimento da construção civil deve
ser tratada com cautela para que estes gastos sejam minimizados de forma consciente.
3.3.4. Demolição
A fase de demolição de um produto diz respeito a inutilização deste, representado
pelo fim de sua vida útil, que levará a um processo de desmonte. É nesta fase do ciclo de
vida do empreendimento que ocorre a maior parte da geração de resíduos sólidos, que
podem ainda conter substâncias perigosas como adesivos, tintas, óleos, biocidas
incorporados a madeiras tratadas, sulfatos provenientes da dissolução de gesso, entre
outros, agravando ainda mais o impacto da contaminação dos solos, água e ar.
51
Além disso, também são observado impactos quanto à poluição atmosférica,
decorrente da emissão de material particulado respirável durante a demolição de um
edifício. A poluição sonora detectada durante a fase de construção e implantação também
pode ser observada, ainda mais agravada, na fase de demolição e descarte, afetando
diretamente a comunidade vizinha e causando um grande desconforto.
3.4. Conceitos e Definições do Guia de Sustentabilidade na Construção
Segundo o Guia de Sustentabilidade na Construção (2008), a maior parte dos
sistemas ainda não considera diversos aspectos sociais relevantes na indústria da
construção ao avaliar a sustentabilidade de um empreendimento, entre eles a qualidade
de vida no canteiro de obras, treinamento da mão de obra, contratação de mão de obra
formal e conformidade com normas técnicas. No entanto, são aspectos que devem ser
considerados e trabalhados na busca da melhor qualidade no ambiente de trabalho e seu
entorno e avaliação do desempenho dos empreendimentos em relação à
sustentabilidade.
Apesar da presença de todos os aspectos de sustentabilidade em cada fase do
ciclo de vida do empreendimento, as ações a serem realizadas em cada uma delas e seu
impacto potencial para a sua sustentabilidade variam significativamente. Uma ilustração
disso são os dados levantados por Ceotto apud Guia da sustentabilidade na Construção
(2008) para um edifício comercial com ciclo de vida de 50 anos. A variação dos custos e
as possibilidades de intervenção em um empreendimento, podem ser percebidos na
figura 9, a seguir.
Figura 9: Características das Fases de um Empreendimento Comercial Tradicional (fonte: Ceotto, 2006 apud Guia da Sustentabilidade na Construção, 2008)
52
A busca por sustentabilidade em um empreendimento começa antes mesmo de
sua concepção. A sustentabilidade não depende apenas dos conceitos, processos e
ferramentas adotadas em seu planejamento e construção, mas também da relação destes
com o ambiente em seu entorno. A redução de custos e de impactos socioambientais
pensada nas fases de concepção e projeto com foco apenas na fase de construção é
insuficiente para que o setor da construção e as edificações se tornem mais sustentáveis.
É preciso que o planejamento do empreendimento e de seus projetos contemple todos os
possíveis impactos incorridos durante todo o ciclo de vida das edificações e busque
formas de minimizá-los nas suas primeiras fases, que, como observado na figura 9,
geram melhorias significativas com baixo custo, trazendo maior retorno socioambiental.
Logo, a primeira ação a ser executada por um incorporador é a previsão e
classificação dos impacto ambientais e socioeconômicos que podem ser gerados pelo
empreendimento. Dessa forma, é possível definir ações prioritárias alinhadas com os
recursos disponíveis para a implantação. Consequentemente, o planejamento incluirá a
sustentabilidade como um de seus aspectos e buscará minimizar ou eliminar estes
impactos do empreendimento (Guia de Sustenbilidade na Construção, 2008).
3.4.1. Aspectos Ambientais - Macrotemas Sustentáveis
A primeira etapa de um empreendimento consiste no levantamento de informações
preliminares, que englobam a área do implantação e seu entorno. Após a análise das
características da área do empreendimento, é necessário estimar os potenciais impactos
ambientais em todo seu ciclo de vida. Isso é importante por reduzir os riscos de geração
de impactos negativos e consequentes custos adicionais para sua mitigação. Após o
levantamento de todas as informações, elas devem ser classificadas de acordo com:
a) O aspecto de sustentabilidade a que elas se referem;
b) A capacidade de interagir com o entorno;
c) O potencial de retorno socioambiental das ações com objetivo de
contribuir com a sustentabilidade do empreendimento;
d) Os custos dessas ações.
Ainda segundo o Guia de Sustentabilidade na Construção, os aspectos de
sustentabilidade sugeridos para análise das ações concretas que podem ser tomadas
são:
53
1. Sustentabilidade do habitat (sítio) e qualidade de implantação;
A observação do entorno, seus condicionantes físicos ambientais e as
considerações críticas sobre os marcos legais adotados, por parte do empreendedor,
constituem ações a serem pesadas como parte de uma atitude sustentável para a cidade.
2. Gestão de Água e efluentes;
Ao iniciar a concepção de um empreendimento, é importante verificar o regime de
chuvas da região e a sua periodicidade. Deve-se levar em consideração se a região
apresenta falta de água ou enchentes, problemas de erosão decorrentes das chuvas ou
carência de saneamento ou abastecimento na região.
3. Gestão de energia e emissões;
Conceber edificações que ofereçam conforto aos ocupantes, com baixo consumo
de energia, depende do alinhamento entre variáveis climáticas, humanas e arquitetônicas,
de modo que as soluções arquitetônicas aproveitem da melhor forma possível as
potencialidades climáticas locais para atenderem às necessidades humanas de conforto,
reduzindo a necessidade de equipamentos e consequentemente o consumo de energia
para obtenção de conforto.
4. Gestão de materiais e resíduos sólidos;
Sob a perspectiva da sustentabilidade, materiais e resíduos devem ser tratados
conjuntamente, uma vez que a correta seleção e utilização de materiais reduzem a
geração de resíduos e os impactos por ela ocasionados.
5. Qualidade do ambiente interno;
O empreendedor deve estabelecer como meta, para a concepção do
empreendimento, a obtenção do maior conforto térmico e visual para os ocupantes com o
menor consumo de energia artificial possível. Por esta razão, na fase de concepção
gestão de energia e emissões e qualidade do ambiente interno são temas que devem ser
tratados conjuntamente.
6. Qualidade dos serviços;
Prever e induzir a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade para o
empreendimento, com o qual todas as empresas envolvidas devem estar em sintonia. O
objetivo principal do sistema deverá visar, antes de tudo, a qualidade do produto final com
54
foco na satisfação dos clientes, assim como nas necessidades de todas as partes
interessadas no que diz respeito ao atendimento de suas expectativas.
A tabela 1 traz uma sugestão de como priorizar as ações concretas a serem
implantadas no empreendimento. Devem ser colocadas na tabela todas as ações práticas
com potencial para inclusão no projeto do empreendimento. Sua inclusão deve seguir a
estimativa do custo de implantação e do retorno social e ambiental esperados pelo
empreendedor e sua equipe.
Tabela 1: Ferramenta para análise e priorização de ações práticas (fonte: Guia da Sustentabilidade na Construção, 2008).
A importância no conhecimento dos impactos ambientais está na escolha de onde
agir em primeiro lugar e para o quê dar prioridade, já que normalmente os recursos
disponíveis são limitados, impedindo que se atue sobre tudo. Com todas as ações
organizadas é possível priorizar aquela com mais retorno e que tenham a maior relação
custo/benefício de implantação em cada fase do empreendimento. O objetivo é verificar
se a ação concreta terá um efeito real no aumento do desempenho socioambiental do
empreendimento, levando-se em consideração o contexto regional em que ele está
inserido, de acordo com os estudos ou experiências previamente avaliados.
55
4. Aprovações de Construções - Legislação Ambiental
Um empreendimento com bom desempenho ambiental é caracterizado por ter
minimizado, e até mesmo eliminados, os seus impactos negativos no meio ambiente e em
seus usuários (United States Green Building Council apud Degani, 2003). Pode-se dizer
que o setor é um grande consumidor de recursos naturais e energéticos, além de um
grande gerador de resíduos, principalmente quando o requisito de matéria prima é feito de
maneira desequilibrada. Surge poluição, resíduo, desperdício e, consequentemente, muita
degradação ambiental. Atualmente, essa realidade vem implicando cada vez mais no
aparecimento de modelos de sistemas construtivos que promovam integração com o meio
ambiente, adaptando-as para as necessidades de uso, produção e consumo humano em
esgotar os recursos naturais.
Além de todos os impactos ambientais que ocorrem ao longo do ciclo de vida de
um empreendimento, na maioria das vezes de forma negativa, exitem fatores externos
que impulsionam o setor rumo à sustentabilidade, como por exemplo algumas exigências
relacionadas a aprovações legais e também algumas restritivas a financiamentos.
4.1. Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer
empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação
social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte
do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio
Ambiente).
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, licenciamento ambiental consiste no
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando
as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Estão
sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e atividades
relacionados a obras civis:
56
1. rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos;
2. barragens e diques;
3. canais para drenagem;
4. retificação de curso de água;
5. abertura de barras, embocaduras e canais;
6. transposição de bacias hidrográficas;
7. outras obras de arte.
Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237/1997 é obrigado a ter
licença ambiental, ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece
as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de
avaliação de impacto ambiental para os empreendimentos e atividades passíveis de
licenciamento, de forma a prevenir e/ou mitigar danos ambientais que venham a afetar o
equilíbrio ecológico e socioeconômico, comprometendo a qualidade ambiental de uma
determinada localidade, região ou país. O licenciamento é a base estrutural do tratamento
de questões ambientais pela empresa, é através dela que o empreendedor inicia seu
contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado
controle ambiental de sua atividade (Manual de Licenciamento Ambiental).
O processo de licenciamento deverá obedecer algumas etapas, dentre as quais, o
requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos,
projetos e estudos ambientais pertinentes, assim como a análise pelo órgão ambiental
competente, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização
de vistorias técnicas. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de
empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e
ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a
outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes (Resolução CONAMA
237/97).
57
Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o licenciamento ambiental
passou a ser obrigatório em todo território nacional, e as empresas que funcionam sem a
licença estão sujeitas a sanções previstas em Lei.
4.1.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Resíduo de Construção e Demolição (RCD), devido ao seu volume, gera um alto
impacto ambiental, social e econômico, trazendo assim a preocupação crescente sobre
sua gestão. Essa gestão sempre foi responsabilidade do poder público, porém, segundo a
Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 05 de julho de
2002, ela foi transferida para os geradores de resíduos, que devem segregar o resíduo
em quatro classes diferentes e encaminhá-las para reciclagem ou deposição final.
A resolução indica como instrumento básico para sua implementação o Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de responsabilidade dos
municípios, incorporando um Programa Municipal e Projetos de Gerenciamento, de forma
a envolver como co-responsáveis o Poder Público, os geradores e os transportadores
desses resíduos. Foi estabelecido que os municípios deveriam ter seus planos prontos
para execução até o início de 2004. No entanto, são poucos os municípios que
efetivamente implantaram uma gestão eficiente em relação ao tema.
De acordo com a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne
o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito
Federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gereciamento
ambientalmente adequado aos resíduos sólidos.
Portanto, a adoção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Obras de
Construção Civil visa minimizar tais resíduos, assim como reduzir gastos com seus
tratamentos e disposição final, beneficiando, assim, toda empresa responsável, visto que
esta economizará e melhorará sua produção.
4.1.2. Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro
A implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de
Janeiro foi reconhecidamente pioneira no Brasil. A partir dos anos 80, diversos Estados
iniciaram a implantação de seus sistemas de licenciamento, adaptando seus
58
procedimentos à realidade local e à conjuntura do desenvolvimento industrial e
empresarial de sua região
O Estado do Rio de Janeiro manteve inalterado por mais de 30 anos seu sistema
de licenciamento ambiental, bem como os procedimentos do órgão ambiental para a
avaliação das solicitações e emissão de licença. A instalação do Instituto Estadual do
ambiente (Inea), em janeiro de 2009, foi uma evidência das mudanças na estrutura
ambiental do Estado, que antes tinha como órgão licenciador apenas a FEEMA -
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.
No Estado do Rio de Janeiro atuam três órgãos ambientais com diferentes
responsabilidades nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Na esfera Federal, o IBAMA -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - é o
responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado, cujos
impactos ambientais ultrapassam os limites territoriais.
Segundo a Lei Federal 6.938/81, atribui-se aos Estados a competência de licenciar
as atividades localizadas em seus limites regionais. Dessa forma, para uma atividade
localizada em sua totalidade no Estado do Rio de Janeiro, o órgão responsável pelo
licenciamento é o INEA - Instituto Estadual do Ambiente.
No entando, a Resolução CONAMA 237/1997 sugere que, em casos de atividades
com impactos ambientais locais, os órgaos estaduais deleguem esta competência aos
órgaos municipais responsáveis. No caso do Rio de Janeiro, à Secretaria Municipal do
Meio Ambiente.
É importante ressaltar que todo licenciamento deve ser solicitado em uma única
esfera de ação.
4.2. Tipos de Licenças Ambientais
O processo de licenciamento ambiental é constituído de diversos tipos de licenças
necessárias para a viabilidade ambiental. Cada uma é exigida em uma etapa específica
do licenciamento, de acordo com a classificação deste. Para concessão da Licença
Ambiental deverá ser comprovada pelo empreendedor a conformidade do
empreendimento ou atividade à legislação municipal de uso e ocupação do solo, mediante
certidão ou declaração expedida pelo município. De acordo com a fase do
empreendimento ou atividade e da definição de sua classe, é possível identificar o tipo de
licença a ser requerida (Figura 10).
59
Figura 10: Tipo de Licença a ser requerida (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental)
4.2.1. Licença Prévia - LP
O requerimento da Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento, em
que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento,
atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as
próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o
empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle
ambiental da empresa ou empreendimento. O órgão licenciador determina inicialmente se
a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de
viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.
Podem ainda ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando
estes forem necessários. O órgão licenciador, com base nestes estudos, define as
condições nas quais a atividade deverá se enquadrar a fim de cumprir as normas
ambientais vigentes.
4.2.2. Licença de Instalação - LI
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental,
deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão autoriza o início da
construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos de acordo com as
Não NãoA Atividade está
em fase de início
de implantação?
A Atividade está
em fase de início
de operação ou
em operação?
O Impacto da
operação é
insignificante?
Sim
Trata-se de
recuperação ou
melhoria ambiental
de área pública ou de
passivo ambiental de
empreendimentos /
atividades fechadas
ou desativadas?
A atividade está
em operação
regular e necessita
de licença para
realizar ampliação
ou ajuste de
atividade?
Não
Licença de
Instalação
(LI)
Licença de
Instalação
e de
Operação
(LIO)
Não Sim
Possui passivo
ambiental?
Sim
Licença de
Operação
(LO)
Licença de
Operação e
Recuperação
(LOR)
Não Sim
Licença
Ambiental de
Recuperação
(LAR)
O Impacto da
Operação é
insignificante?
Sim
Licença de
Instalação
(LI)
Licença de
Instalação e
de
Operação
(LIO)
Não Sim
Sim
Averbação
da Licença
de
Operação
(LO)
Não NãoA Atividade está
definida na
Classe 1?
A Atividade está
definida na
Classe 2?
A Atividade está
em fase de
Planejamento?
Não há
necessidade de
Licenciamento
Necessita de EIA ou
RAS?
Licença
Prévia e de
Instalação
(LPI)
Licença
Prévia (LP)
Licença
Ambiental
Simplificada
(LAS)
Certidão de
Inexigibilidade
de
Licenciamento,
se necessário
Não Sim
Sim
Sim
Não
60
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambientais e demais condicionantes.
A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado
previamente. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser
formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.
A LI pode autorizar a pré-operação, por prazo especificado na licença, visando a
obtenção de dados e elementos de desempenho necessários para subsidiar a concessão
da Licença de Operação (MACHADO, 2010).
4.2.3. Licença Prévia e de Instalação - LPI
Esta licença, em fase única, atesta a viabilidade ambiental e aprova a implantação de
empreendimentos ou suas atividades. Será concedida quando a análise de viabilidade
ambiental não depender de estudos ambientais, podendo ocorrer simultaneamente à
análise dos projetos de implantação.
4.2.4. Licença de Operação - LO
A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento ou a
operação de atividades. Essa licença deve ser requerida quando o empreendimento
estiver edificado e após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a
operação.
Há casos em que o empreendimento ou a empresa já operam e não possuem
Licença Prévia ou ao menos Licença de Instalação. É necessário procurar o órgão
licenciador e expor a situação. Geralmente o empresário será orientado a requerer a LO
visto que as LP ou LI já não se aplicam. A Licença de Operação, portanto, deve ser
requerida quando o empreendimento está instalado e pronto para operar ou para
regularizar a situação de atividades em atuação. São os chamados Licenciamento
Preventivo e Licenciamento Corretivo respectivamente.
É importante ressaltar que para o licenciamento corretivo, a formalização do
processo requer a apresentação conjunta de documentos, estudos e projetos previstos
para as etapas de LP, LI e LO. A figura 8 representa esquematicamente as etapas do
processo de obtenção das licenças ambientais.
61
4.2.5. Licença de Instalação e Operação - LIO
A LIO é a licença que será concedida antes de iniciar-se a implantação de
atividades e empreendimentos cuja operação represente um potencial poluidor
insignificante. O órgão ambiental aprova, concomitantemente, a instalação e a operação
de atividade ou empreendimento. Poderá ser concedida ainda para ampliações ou ajustes
em empreendimentos já implantados e licenciados.
4.2.6. Licença de Operação e Recuperação - LOR
A LOR consiste na autorização da operação da atividade ou empreendimento,
concomitante à recuperação ambiental de passivo existente em sua área, caso não haja
risco à saúde da população e dos trabalhadores.
4.2.7. Licença Ambiental Simplificada - LAS
Todas as atividades enquadradas na classe 2 serão licenciadas em fase única,
que atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e/ou a
operação, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.
4.2.8. Licença Ambiental de Recuperação - LAR
A LAR aprova a remediação, recuperação, descontaminação ou eliminação de
passivo ambiental existente, na medida do possível e de acordo com os padrões técnicos
exigíveis, em especial aqueles em empreendimentos ou atividades fechados, desativados
ou abandonados.
4.2.9. EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental -
EIA/RIMA, instituído pela Resolução do CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de
impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação
ambiental. Contudo, a critério do órgão ambiental competente, e quando verificado que o
empreendimento ou atividade não é potencialmente causador de significativa degradação
62
poderá ser solicitado estudo ambiental diverso, em conformidade com a tipologia,
localidade e características do empreendimento ou atividade a ser licenciada.
O EIA consiste em um estudo realizado no local de implantação do
empreendimento ou empresa, mais precisamente no solo, água e ar para verificar se a
área contem algum passivo ambiental além de prever como o meio socio-econômico-
ambiental será afetado pela implantação do empreendimento. O escopo do estudo
compreende, em linhas gerais, as atividades técnicas de diagnóstico ambiental, análise
de impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras de impactos ambientais,
elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento ambiental de projetos e
atividades impactantes ao meio.
Já o RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para
esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos
levantamentos e conclusões, devendo o órgão público licenciador analisar o relatório
observando as condições de empreendimento (http://lfg.jusbrasil.com.br/).
Como dito anteriormente, o EIA/RIMA pode ser exigido como estudo
complementar na etapa de requerimento da Licença Prévia. (Manual do Licenciamento
Ambiental).
4.3. A Obtenção das Licenças Ambientais
Segundo o Manual de Licenciamento Ambiental, o primeiro passo para obtenção
da Licença Ambiental é a identificação da classe da atividade e em seguida do tipo de
licença a ser requerida, baseado na situação atual do empreendimento (Figura 8). O
SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro) divide as
atividades e empreendimentos em seis classes para fins de licenciamento ambiental, de
acordo com o potencial poluidor da atividade e com o seu porte. O enquadramento nas
classes 1 a 6 definirá o custo de análise dos requerimentos de licenças ambientais, além
de definir aqueles empreendimentos que não precisarão ser licenciados ou que passarão
por processo de licença simplificada, em etapa única (Tabela 2). Após verificada a
situação, deve-se identificar o órgão a quem solicitar a licença. No caso de
empreendimentos que ultrapassem os limites do estado, o IBAMA deve ser responsável
pelo licenciamento. Já no caso de empreendimentos cujos potenciais impactos ambientais
sejam restritos aos limites do Estado, o que ocorre na grande maioria das vezes em
nosso país, a competência para o Licenciamento é Estadual, no caso do Rio de Janeiro,
da FEEMA.
63
Tabela 2: Classe do Empreendimento dentro do SLAM (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental)
Após identificada a fase e o órgão responsável, os formulários de requerimento
devem ser solicitados ao INEA. Conforme o tamanho da empresa, a tipologia, o grau de
risco e a fase de licenciamento poderá haver diferenças em relação aos documentos e
procedimentos exigidos. O Quadro 6 obtido no Central de atendimento da FEEMA
relaciona os principais documentos exigidos no licenciamento.
Nesta fase também é exigido o preenchimento do cadastro de atividade industrial,
documento com informações da empresa que descreve a sua atividade, contendo
endereço, produto fabricado, fontes de abastecimento de água, efluentes gerados, destino
de resíduos e produtos estocados. O levantamento de plantas e a descrição dos
processos industriais também deverão estar anexados ao cadastro de atividade industrial.
Quadro 6: Principais Documentos Exigidos no Licenciamento Ambiental (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental)
64
Preenchido o cadastro e anexados todos os documentos exigidos, inicia-se o
processo de licenciamento ambiental da empresa. A abertura do processo deve ser
publicada em jornal de circulação e no Diário Oficial do Rio de Janeiro pela empresa.
Com o requerimento devidamente formalizado, o processo de licenciamento segue
as etapas do trâmite interno do INEA. Após o requerimento da licença, os técnicos do
INEA analisam os documentos, projetos e estudos apresentados pela empresa e realizam
vistorias técnicas para avaliar o atendimento às exigências realizadas pelo órgão
ambiental. Em qualquer etapa do processo outras exigências podem ser definidas e a
empresa deverá cumpri-las e obedecer seus prazos (Quadro 7).
Após o cumprimento de todas as exigências determinadas, o INEA emite um
parecer técnico para aprovação ou não da licença ambiental requerida. Deferida a
Licença, os responsáveis da empresa receberão uma comunicação e serão convocados a
comparecer ao órgão para formalizar o processo. Novamente a empresa deve publicar
em jornal local de grande circulação e no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
65
Quadro 7: Exigências Ambientais - FEEMA (fonte: Manual do Licenciamento Ambiental)
66
5. Boas Práticas na Construção Civil
É possível notar, nos tempos atuais, que a incorporação de práticas de
sustentabilidade na indústria da construção civil é uma tendência crescente no mercado.
Diferentes agentes, sejam os governos, consumidores, investidores e associações,
alertam, estimulam e pressionam o setor da construção a incorporar essas práticas em
suas atividades.
Para tanto, o setor da construção precisa se engajar cada vez mais. As empresas
devem mudar e adequar a forma de produzir e gerir suas obras. Devem fazer uma
agenda de introdução progressiva de sustentabilidade, buscando, em cada obra, soluções
que sejam economicamente relevantes e viáveis para o empreendimento.
A etapa de identificação de aspectos ambientais é fundamental, pois conhecendo
os aspectos, pode-se atuar de forma a mitigar ou reduzir os impactos. E, conhecendo os
impactos, é possível priorizar-los e decidir quais ações tomar. Pode-se definir as
tecnologias e as ações de natureza gerencial necessárias para tanto, estabelecendo os
recursos que precisam ser introduzidos – equipamentos a serem comprados, profissionais
a serem treinados ou contratados, ferramentas gerenciais a serem implementadas, os
prazos e os custos envolvidos. São estas as informações que interessam aos
profissionais de obra preocupados com a questão da sustentabilidade.
5.1. Sistemas de Gestão Ambiental
Conforme mencionado anteriormente, é perceptível a ineficácia da atual prática
ambiental adotada pelas empresas em geral, que consiste em apenas dar tratamento e
disposição aos impactos gerados. As empresas devem buscar alternativas anteriores às
soluções dos problemas. Neste contexto, surge a importância da implementação de
ferramentas gerenciais para gestão ambiental.
Para que as empresas se envolvam com as causas ambientais e incorporem a
gestão ambiental em seus processos, elas precisam se adequar a um programa de
gestão ambiental (PGA). Os programas de gestão ambiental estabelecem as atividades a
serem desenvolvidas, a sequência entre elas e os responsáveis pela sua execução, além
de buscar uma melhoria contínua no seu desempenho. Segundo Valle apud Heuser
(2007) o PGA é um instrumento dinâmico e sistemático, com metas e objetivos ambientais
a serem alcançados em intervalos de tempos definidos. Através do PGA se estabelecem
67
ações preventivas e corretivas identificadas nas inspeções e auditorias ambientais e se
elaboram ações que assegurem a qualidade ambiental da empresa.
A gestão ambiental nas empresas era tradicionalmente vista como um freio ao
crescimento. A ideia que prevalecia era que qualquer providência com relação a variável
ambiental traria um aumento das despesas. Hoje a gestão ambiental não é mais vista
apenas como um aspecto legal a ser cumprido e que traz custos para a empresa, mas
sim como uma oportunidade para abrir mercados e prevenir restrições futuras ao mercado
internacional. Algumas empresas demonstram que é possível transformar as restrições e
ameaças em oportunidades de negócios e ainda protegendo o meio ambiente (HEUSER,
2007).
De acordo com a ISO 14004/1996, um sistema de gestão ambiental (SGA) é parte
de um sistema global de gestão que provê ordenamento e consistência para que as
organizações abordem suas preocupações ambientais, através da alocação de recursos,
definição de responsabilidades e avaliação contínua de práticas, procedimentos e
processos, voltados para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter
a política ambiental estabelecida pela empresa. É de grande importância para a empresa
que a gestão seja abrangente e inclua desde os problemas sociais e econômicos da
organização, passando pelos problemas de seus colaboradores. O SGA é uma estrutura
organizacional, a qual recomenda-se o monitoramento periódico, a fim de que as
atividades ambientais possam ser dirigidas com eficácia e respondam às mudanças de
fatores interno e externos da organização.
5.1.1. NBR ISO 14001/2004 "Sistemas de Gestão Ambiental - Especificação e
Diretrizes para uso"
A ISO 14004 é uma norma de orientação, oferecendo informações úteis na forma
de exemplos e descrições relacionadas ao desenvolvimento e implementação de
sistemas e princípios de gestão ambiental e à coordenação desses sistemas com outros
sistemas gerenciais. Já a ISO 14001 fornece diretrizes e exigências para que se viabilize
a certificação ambiental junto a uma entidade certificadora. (TIBOR e FELDMAN apud
HEUSER, 2007).
A ISO 14001 não define níveis, valores ou critérios de desempenho. Assim, a
norma permite que a organização estabeleça seus próprios objetivos e metas de
desempenho, levando em consideração os requisitos reguladores nacionais, estaduais e
68
municipais, bem como requisitos adicionais da própria organização, permanecendo em
conformidade com a norma (HARRINGTON e KNIGHT apud HEUSER, 2007).
Um passo importante na implementação do SGA é a avaliação ambiental inicial,
isto é, o relacionamento inicial da empresa com o meio ambiente. A norma ISO
14001/2004 recomenda que esta avaliação cubra quatro áreas fundamentais:
1. Requisitos legais e regulamentares;
2. Identificação dos aspectos ambientais significativos;
3. Exame de todas as práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes; e
4. Avaliação das informações provenientes de investigações de incidentes anteriores.
De acordo com a NBR ISO 14001/2004, a avaliação inicial tem por objetivo
identificar aspectos ambientais significativos associados às atividades, produtos ou
serviços. Entretanto, não é especificada pela norma a exigência de uma avaliação
detalhada do ciclo de vida de processos, produtos ou serviços.
Após realizada a etapa de avaliação inicial, os demais requisitos propostos e
especificados pela norma são implementados, ressaltando-se que é possível desenvolver
mais de uma etapa concomitantemente.
5.1.1.1. Política Ambiental
Segundo a NBR ISO 14001/2004, Política Ambiental significa uma “declaração da
organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho
ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e
metas ambientais”.
A política ambiental é uma declaração dos princípios e compromissos da empresa,
contendo os objetivos e metas assumidos, em relação ao meio ambiente. E ainda o
princípio da melhoria contínua da performance ambiental da empresa deverá estar
presente em sua política ambiental (D’AVIGNON apud CAGNIN, 2000).
69
5.1.1.2. Planejamento
A seguinte etapa tratada na ISO 14001 trata do planejamento do SGA, que tem
como objetivo possibilitar uma visão holística do sistema, antever dificuldades e aproveitar
potencialidades. A visão do todo possibilita minimizar os custos e a tensão
organizacionais, obtendo um maior aproveitamento e eficácia do processo (SCHERER
apud CAGNIN, 2000).
A NBR ISO 14004/96, determina que, de acordo com as atividades desenvolvidas
pela organização, e através do estabelecimento e manutenção de procedimentos e
programas de gestão ambiental, sejam abordados os seguintes aspectos:
• redução de impactos ambientais adversos significativos;
• desenvolvimento de procedimentos para avaliação de desempenho ambiental e
indicadores associados;
• concepção de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases
de produção, uso e disposição;
• prevenção da poluição;
• redução de resíduos;
• redução no consumo de recursos (materiais, combustíveis não renováveis e
energia);
• comprometimento com a recuperação e reciclagem ao invés de disposição;
• educação e treinamento;
• compartilhamento de experiências na área ambiental;
• envolvimento das partes interessadas e comunicação com elas;
5.1.1.3. Implementação e Operação
A Implementação e Operação do Programa de Gestão Ambiental (PGA) aprovado
são atividades que demandam mais tempo e cuidado, pois envolvem, muitas vezes,
mudanças culturais na organização, o que sempre é um aspecto sensível do processo.
Nesta etapa, a empresa deverá capacitar-se e desenvolver os mecanismos de
apoio necessários para a efetiva implementação da sua política ambiental e o
cumprimento dos seus objetivos e metas ambientais (DEGANI, 2003).
Além disso, a fase de implementação e operação também compreende o
comprometimento de todos os envolvidos com as questões ambientais. Para isso a
70
empresa deve identificar a necessidade de treinamentos, conscientizar e capacitar seus
colaboradores a exercer suas funções de acordo com as necessidades do sistema de
gestão ambiental e implicações ambientais.
5.1.1.4. Verificação e Ação Corretiva
Esta etapa da norma estabelece os seguintes critérios para o acompanhamento da
evolução e manutenção do sistema de gestão ambiental implementado (DEGANI, 2003):
• devem ser estabelecidos procedimentos para o monitoramento e medição
periódica das operações e atividades das empresas, incluindo avaliação periódica
do atendimento à legislação e regulamentos ambientais pertinentes;
• os registros de monitoramento e medição, bem como das calibrações dos
equipamentos de monitoramento utilizados devem ser mantidos e controlados;
• devem ser estabelecidas as responsabilidades e autoridades para tratar e
investigar as não conformidades;
• devem ser estabelecidos procedimentos que garantam que ações corretivas e
preventivas sejam iniciadas e concluídas, e que sejam apropriadas à magnitude
dos problemas e proporcionais ao impacto ambiental verificado;
• deve haver procedimento para identificação, manutenção e descarte de registros
gerados, sendo que os mesmos deverão ser rastreáveis;
• devem ser realizadas auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental.
É de fundamental importância definir as responsabilidades e as autoridades para
lidarem com as investigações de não conformidades, levando em conta os impactos a
serem mitigados e o inicio das ações corretivas imediatas e as de prevenção no médio
prazo.
5.1.1.5. Análise Crítica pela Administração
Esta seção determina que a administração deva analisar criticamente o seu
sistema de gestão ambiental, através das informações coletadas, para assegurar sua
conveniência, adequação e eficácia contínuas.
71
Esta etapa é fundamental para a garantia de implantação do processo de melhoria
contínua. A alta administração deve avaliar, a cada ciclo de planejamento, a adequação
das metas e dos objetivos definidos pela política estabelecida. A análise pela
administração é a última etapa da implementação de um sistema de gestão ambiental,
porém é o inicio para um novo ciclo.
A figura 11 resume as etapas da implantação de um sistema de gestão ambiental.
Estas etapas buscam a melhoria contínua, ou seja, permite uma contínua reavaliação em
busca de uma melhor relação com o meio ambiente.
Figura 11: Modelo de Sistema de Gestão Ambiental (fonte: ABNT ISO 14001, 2004)
5.2. Sistema de Redução de Impactos Ambientais
Toda empresa construtora é responsável pela proteção do ambiente, o controle
dos impactos causados por suas atividades, a prevenção de acidentes e a promoção de
uma construção mais sustentável, e, para tanto, deve disponibilizar os recursos
financeiros, os equipamentos e a estrutura organizacional e implantar práticas gerenciais
necessárias em seus canteiros de obras.
Uma das maneiras adequadas para planejar e direcionar todos esses esforços é
pelo uso de um instrumento gerencial, o Sistema de Redução dos Impactos Ambientais,
que deve estar alinhado com o Sistema de Gestão da empresa (ISO 14001/2004).
O Sistema deve cobrir três etapas. A primeira objetiva “conhecer e saber controlar
os impactos”, permitindo à empresa saber de que modo e com que intensidade suas
atividades nos canteiros de obras causam impactos ao ambiente e à saúde e conhecer a
legislação aplicável, práticas que ainda não são muito disseminadas no setor; a segunda
parte visa a “reduzir os impactos ao ambiente e à saúde”, voltando-se para a minimização
72
efetiva dos mesmos, graças ao conhecimento das tecnologias e dos instrumentos
gerenciais disponíveis e ao papel ativo da empresa na busca de soluções efetivas e
inovadoras. Já a terceira, voltada aos “aspectos e impactos sociais e econômicos”,
procura valorizar os impactos de natureza socioeconômica positivos e minimizar os
negativos (CARDOSO e ARAUJO, 2007).
O Sistema deve ter seus desdobramentos em cada obra em que a construtora
atue. Assim, a empresa construtora deve elaborar e documentar o Plano de Redução dos
Impactos Ambientais de uma obra específica, consistente com o seu Sistema de Redução
dos Impactos Ambientais. Um dos desafios para a empresa construtora que inicia uma
obra é obter as informações para que possa implementar um plano adequado. O próprio
Sistema de Redução de Impactos Ambientais deve ser considerado, bem como toda a
legislação pertinente e ainda informações sobre o local da obra, incluindo condições do
terreno, vegetação, vizinhança, ventos, nível de poluição do solo, riscos naturais do
terreno, entre muitos outros.
Todo esse levantamento é fundamental para que a empresa elabore um Plano e
um projeto de canteiro coerentes, incorporando as medidas adequadas de minimização
de impactos, antecipando-se a possíveis situações futuras ao longo da obra e evitando
surpresas, que possam ter como consequências impactos negativos significativos,
reclamações e pedidos da vizinhança, problemas de saúde e segurança com
funcionários, multas, embargos por causas ambientais, custos de despoluição, etc.
É também com base no Plano, e de sua experiência registrada em obras
anteriores, sobre os custos do tratamento das diferentes classes de resíduos,
considerando a seleção, o transporte e a destinação, incluindo o reaproveitamento, que
ela será capaz de estimar o custo da implementação das medidas mitigadoras, podendo
incluir em seu orçamento ou corrigir um pré-orçamento baseado em índices médios
anteriores. Dele resultará o Plano de Gerenciamento de Resíduos da obra.
Para elaborar Planos de qualidade, o Sistema da empresa deve implementar
mecanismo de atualização de informações sobre produtos, processos, legislações,
normas, novas tecnologias e equipamentos, etc., de forma que ela seja sempre capaz
dispor das soluções mais respeitosas para o ambiente. Essa busca deve considerar as
diferentes etapas do ciclo de vida, como fabricação, aplicação, funcionamento, perdas e
disposição de resíduos.
Uma vez implementado o Plano, deve haver um controle permanente durante toda
a obra da aplicação das medidas estabelecidas (CARDOSO e ARAUJO, 2007).
73
5.3. Práticas Recomendadas
A aplicação de um sistema de gestão ambiental (SGA) em uma empresa e o
devido Plano de Gestão Ambiental em uma obra possibilitam o monitoramento ambiental
periódico, gerando assim maior eficiência em estar de acordo com as normas ambientais
e consequentemente aplicando constantemente medidas mitigadoras para reduzir os
impactos negativos ao meio ambiente.
Para um empreendimento da construção civil, a etapa de Identificação dos
Impactos ambientais proposta pela ISO 14001/2004 é fundamental, já que tais impactos
resultam das atividades desenvolvidas durante a execução de diferentes serviços
presentes numa obra. As atividades de construção trazem como consequência elementos
que podem interagir com o ambiente, sobre os quais a equipe de obra pode agir e ter
controle, os conhecidos “aspectos ambientais”. Assim, embora os impactos sejam os
problemas, devem-se conhecer suas causas – os aspectos ambientais – e em quais
atividades estes ocorrem e com que intensidade, para neles atuar, minimizando suas
consequências.
As práticas recomendadas na construção civil para mitigar ou reduzir os impactos
ambientais negativos em um empreendimento da indústria da construção civil serão
abordadas em função dos aspectos ambientais envolvidos, que, normalmente, são
abordados em quatro temas: infraestrutura do canteiro de obras, recursos, resíduos e
incômodos e poluição (DEGANI, 2003).
5.3.1. Infraestrutura do Canteiro de Obras
Segundo ARAÚJO, 2009, o tema Infraestrutura do canteiro de obras aborda, entre
outros pontos, os procedimentos para que as construções provisórias do canteiro de
obras (áreas de produção, de apoio, de vivência, equipamentos, proteções coletivas, etc.)
sejam implantadas e funcionem de modo a minimizarem os impactos ambientais
decorrentes e para que atividades desenvolvidas para ou durante a construção e o uso
dessas instalações causem os menores impactos.
O primeiro aspecto abordado neste tema diz respeito a supressão de vegetações,
que, além da alteração da qualidade paisagística, gera um processo dinâmico de
alteração do ecossistema local, trazendo riscos à fauna e à flora e maior susceptibilidade
à erosões. Dessa forma, as principais recomendações relativas à proteção e preservação
74
da vegetação são a execução de um inventário de todos os recursos naturais existentes e
a elaboração de um plano de preservação ambiental, além de prever soluções para a
proteção de árvores remanescentes no canteiro. As boas práticas da construção civil
recomendam ocupar o mínimo de espaço possível do terreno natural para a infraestrutura
e atividades do canteiro de obras, procurando assim preservar ao máximo as áreas
verdes existentes, de modo a não causar diminuição da capacidade de infiltração de água
pelo solo.
O segundo aspecto a ser tratado diz respeito ao risco de desmoronamento, que
em geral, é consequência de taludes mal feitos, erosões em estágios avançados, entre
outros. Para evitar o risco, as construtoras devem projetar cuidadosamente os taludes e
proteger o solo através do uso de lonas.
Ao se tratar da geração de energia no canteiro de obras, normalmente pelo
emprego de geradores de combustão, temos como significativo impacto ambiental o
comprometimento da qualidade do ar devido a emissão de gases e a geração de ruídos
que trará incômodos para a vizinhança. A medida mais utilizada para reduzir o impacto é
a proteção dos geradores com tapumes, diminuindo assim o ruído iminente. Quanto ao
consumo de combustível, o gerador deve ser utilizado somente quando necessário,
desligando-o sempre que possível.
Outro aspecto a ser tratado são as construções provisórias, consideradas as áreas
de vivência e apoio, acesso à obra e tapumes. A qualidade paisagística é um dos
impactos causado pelas construções provisórias, dada a inserção de elementos como
tapumes no ambiente local, recomenda-se portanto a adoção de tapumes com menor
impacto visual. Outra preocupação é o uso de materiais e componentes não reutilizáveis
ou não recicláveis, que aumentam o consumo de recursos e a geração de resíduos no
canteiro de obras. Para reduzir tal aspecto, propõe-se o uso de componentes modulares
reutilizáveis para abrigar as construções provisórias ou até mesmo a utilização de
containers como escritórios ou área de vivência (ARAÚJO, 2009).
Dentre as ações que visam à redução dos impactos, sugere-se assegurar que
máquinas, veículos e equipamentos sejam submetidos a manutenções regulares. Limpar
as ferramentas,equipamentos, máquinas e veículos imediatamente após o uso, evitando o
uso de produtos perigosos e prevendo dispositivos que recuperem as águas utilizadas e
que possam ter outras finalidades na obra.
Por fim, as diretrizes decorrentes do armazenamento de materiais no canteiro
envolvem evitar as perdas, contaminações do meio ambiente e preservar a saúde e
segurança dos trabalhadores. Para tanto, recomenda-se proteger e manipular
75
adequadamente os produtos, de forma a não danificá-los e prever segurança nas áreas
de armazenagem para evitar furtos e consequente desperdício de materiais.
5.3.2. Seleção de Recursos e Materiais
As diretrizes referentes ao aspecto ambiental “consumo de recursos” envolvem o
consumo de materiais, produtos e componentes, seleção de fornecedores, as perdas
incorporadas e o uso e destinação de embalagens.
Durante as obras de construção de um empreendimento é evidente a priorização
de produtos reutilizáveis, materiais recicláveis, desde que o processo de reciclagem não
cause maiores impactos que a extração e fabricação de novos e ainda a preferência pelo
uso de produtos produzidos localmente, evitando assim longos percursos para transporte
e consequente geração de gases poluentes.
A seleção de fornecedores também deve ser feita com critérios de
sustentabilidade, considerando as dimensões econômica, social e ambiental. Além do
custo, é necessário considerar a qualificação do fornecedor, verificando se a empresa
respeita o meio ambiente e incorpora ações sustentáveis no processo de extração,
fabricação e transporte. A prioridade deve ser dada a seleção de fornecedores que
utilizem os métodos construtivos que gerem consumo mínimo de energia e água e
àqueles de fácil controle, a fim de evitar perdas decorrentes do desperdício.
A proposta para a redução das perdas incorporadas envolve a racionalização da
produção, a gestão do consumo de materiais, o treinamento e a motivação dos
trabalhadores (SOUZA apud ARAÚJO, 2009).
Outra maneira de reduzir os impactos ambientais decorrentes do consumo de
recursos naturais é a utilização de ferramentas eletrônicas em substituição ao papel tanto
no processo de verificação das atividades do canteiro de obras como no
acompanhamento de projetos no campo. Essa prática vem sendo adotada cada vez mais
nos canteiros de obra de grandes construtoras.
Quanto ao consumo e desperdício de água no canteiro, possivelmente, deve-se
tomar precauções para que não haja esgotamento do lençol freático, já que a água,
possivelmente, será retirada do mesmo lençol que abastece a população local. Para evitar
que isso aconteça, recomenda-se a redução do consumo de água potável através da
diminuição da vazão nos pontos de utilização, empregando válvulas redutoras de
pressão, e também a limitação do consumo de água nos pontos de utilização, procurando
usar tecnologias e componentes economizadores nos pontos de uso da água. Tais ações
76
são aplicáveis nas instalações provisórias e em outros pontos do canteiro, funcionando ao
longo de todo o período da obra e com a possibilidade de reaproveitamento dos
equipamentos (JOHN apud ARAÚJO, 2009).
Outra prática recomendada em obras de construção é a utilização de fontes
alternativas, como as águas pluviais, que pode ser utilizada para limpeza do canteiro,
irrigar plantas e outras finalidades não potáveis.
Ao se tratar do consumo e desperdício de energia, as principais formas de reduzir
ou mitigar os impactos ambientais são a utilização de fontes de energia renovável e de
aparelhos energeticamente eficientes. Por exemplo o uso de energia solar em chuveiros
dos vestiários é uma boa prática que minimiza o consumo de energia elétrica. Além disso,
outra forma de reduzir o consumo e desperdício de energia é integrar a iluminação e
ventilação artificial com a natural por meio de aberturas (ARAÚJO, 2009).
Parte das ações aplicadas depende do uso correto dos equipamentos, dessa
forma, propõe-se a promoção de campanhas educativas e palestras, envolvendo os
funcionários na gestão do consumo e orientando sobre as estratégias tomadas. É preciso
zelar para que não haja consumo desnecessário com luzes acesas, banhos longos em
chuveiros elétricos, aparelhos de ar-condicionado funcionando ininterruptamente, etc.
Devem ser promovidas no próprio canteiro de obras campanhas de conscientização para
sensibilizar e envolver os trabalhadores, de modo a evitar o desperdício.
5.3.3. Gestão de Resíduos Sólidos
Resíduo é o que sobra de algum processo ou de atividade, em estado sólido,
líquido ou gasoso. A NBR 9.896 da ABNT define resíduo como material ou resto de
material cujo proprietário ou produtor não mais considera como valor suficiente para
conservá-lo.
A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de comportamentos, procedimentos e
propósitos que apresentam como objetivo principal a eliminação dos impactos ambientais
negativos, associados à produção e à destinação do lixo. A gestão de resíduos sólidos
pode diminuir, e em alguns casos evitar, os impactos negativos decorrentes das
diferentes atividades, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e
bem estar social, além de gerar uma redução das despesas de recuperação das áreas
degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos
recursos em outras áreas de interesse da população (NOSCHANG et al., 2009).
77
A Resolução CONAMA 307/2002 estipula que o gerador destes resíduos tem
como objetivo principal a não geração destes e, secundariamente, a redução, a
reutilização, a reciclagem e a destinação final dos mesmos. Devem ser escolhidos
materiais e componentes que gerem poucos ou nenhum resíduo e que possam ser
lançados no solo, água ou ar, e ainda que seja dada preferência a materiais reciclados ou
recicláveis. Assim, quando a geração do resíduo é inevitável, se faz necessária a
reciclagem do material descartado. Há pesquisas e processos que possibilitam a
utilização com a implantação de usinas de reciclagem e que podem substituir muitos
materiais. Os principais usos do material reciclado oriundo de RCD são (MARQUES
NETO apud NOSCHANG et al., 2009):
• Uso em pavimentação: o entulho da construção é utilizado em forma de brita ou em
mistura dos resíduos com o solo em bases, sub-bases e revestimentos primários de
pavimentação. Suas vantagens são utilização de todos os componentes minerais do
entulho sem necessidade de separação, utilização de resíduos oriundos de pequenas
obras e demolições que não reciclam seus resíduos no próprio canteiro de obras e
ainda a maior eficiência em relação às britas em alguns tipos de solo.
• Utilização como agregados de concreto: o material reciclado e devidamente
granulado pode ser utilizado em concreto com função não estrutural desde que livres
de contaminantes e impurezas numa proporção de 20%, o que não interfere na
resistência mecânica e na durabilidade dos concretos, podendo ser utilizado em
blocos, meio-fio, e outros materiais não estruturais.
• Utilização como agregado para argamassas: os agregados oriundos de RCD podem
ser usados em argamassas de assentamento, revestimentos internos e externos
(chapisco, emboço e reboco), ainda com as vantagens da redução de custos de
transporte, consumo de cimento e cal e ganho na resistência à compressão do material
reciclado em relação às argamassas convencionais.
A Resolução CONAMA 307/2002 estabelece como instrumento de gestão de
resíduos o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Dessa
maneira é fundamental que as construtoras procurem no município em que o canteiro de
obras está instalado o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil e execute, para cada obra, o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção
78
Civil, de forma a controlar e propor ações mitigadoras dos impactos gerados pelos
resíduos da construção.
5.3.4. Incômodos e Poluição
Diversos resíduos perigosos podem estar presentes nos entulhos provenientes da
construção e demolição, por exemplo, latas de tinta ainda com material dentro; resíduos
de óleos, graxas e fluidos, baterias, lâmpadas fluorescentes, madeiras tratadas, etc. É
importante atentar para que os resíduos perigosos passem por cuidadoso processo de
triagem e sejam corretamente acondicionados, evitando contaminações de resíduos
inertes e para que recebam os cuidados necessários. O maior cuidado é impedir com que
estes adentrem a rede de esgotos e atinjam o terreno natural, evitando assim a poluição
do solo e da água (ARAÚJO, 2009).
Ao tratar do aspecto das vibrações e emissões de ruídos, recomenda-se que a
faça em períodos que causem menores incômodos e buque maneiras de reduzi-la, seja
pelo monitoramento do nível do ruído, até mesmo a troca do material ou do método
construtivo. Os ruídos e vibrações são fontes de danos à saúde do trabalhador,
incômodos à vizinhança e patologias em edificações próximas ao canteiro de obras,
devendo, portanto, serem reduzidos ao máximo.
A qualidade do ar está diretamente relacionada às emissões atmosféricas e às
dispersões atmosféricas da região considerada. Os padrões de qualidade do ar que
devem ser mantidos são definidos na legislação brasileira federal e estadual.
Para acompanhamento da qualidade do ar da região é necessário conhecer o
comportamento ambiental antes e durante a fase de construção do empreendimento,
promovendo medições periódicas em locais pré-determinados. É proposto o programa de
monitoramento da qualidade do ar com implantação de estações de amostragem em local
a ser definido.
Com o objetivo de minimizar a geração de poeira, as vias de acesso ao local das
obras e, mesmo as pilhas de materiais (quando se tratar de materiais não reagentes com
água), deverão ser constantemente umedecidas por carro pipa. Sempre que possível, a
vegetação existente nas áreas deverá ser mantida para funcionar como absorvente de
poluentes e minimizar a erosão do solo e os efeitos delas resultantes sobre a qualidade
do ar (SOUTO, 2012).
79
5.4. Matriz Aspecto x Impacto
Um das principais medidas utilizada pelas empresas construtoras para controlar os
impactos ambientais e priorizar as ações que venham reduzir ou mitigar os mesmos é a
Matriz Aspecto x Impacto. Após a descrição e análise eficaz dos aspectos e impactos
ambientais do empreendimento, é necessário correlacioná-los de forma a definir qual
aspecto gera cada impacto. Para isso, propõe-se o uso da matriz de correlação. Esta
apresenta os aspectos em suas linhas e os impactos em suas colunas. Para cada
aspecto, deve-se analisar cada impacto, verificando se há correlação entre eles (Figura
12). Por isso é chamada de “Matriz Aspecto x Impacto” ou “Matriz A x I” (ARAÚJO, 2009).
Figura 12: Matriz de Correlação "A x I" (fonte: ARAÚJO, 2009)
Segundo ARAÚJO, 2009, uma vez entendidas as razões para se preocupar com
cada aspecto e impacto ambiental, é necessário adequar as relações e os graus de
importância às condições da cada canteiro de obras. Assim, devem-se classificar os
impactos ambientais, a fim de conhecer as intensidades e frequência desses, e suas
consequências para os meios físico, biótico e antrópico do local onde a obra está inserida,
para então priorizá-los.
A opção sobre a melhor maneira de reduzir ou eliminar um impacto pode
acontecer segundo critérios e prioridades pré-estabelecidas – custos, redução dos
impactos negativos ou potencialização dos impactos positivos. Embora possua limitações,
esta postura permite uma ordenação rápida das alternativas, supondo-se que seja
possível associar-se uma escala de ponderação representativa dos interesses priorizados
envolvidos.
80
6. Estudo de Caso
6.1. Aspectos Gerais
O estudo teve início com uma visita ao local onde será implantado o
empreendimento Ilha Pura, visando a identificação da região e coleta de informações do
local da 1ª fase de implantação. Foi realizada, então, entrevistas e buscas com a empresa
construtora que possibilitaram o acesso a pesquisas sobre a região, envolvendo dados
como vegetação, uso do solo, geologia, etc. Estes dados, aliados à revisão bibliográfica
envolvendo os aspectos e impactos ambientais de canteiros de obras, forneceram
informações que possibilitaram a identificação das interferências negativas que poderiam
ocorrer na etapa de execução das obras de construção do empreendimento.
Posteriormente foram identificadas as causas de tais interferências e as medidas
aplicadas pela empresa construtora para a redução ou mitigação das mesmas.
É importante ressaltar que apesar deste estudo abranger somente a fase
construtiva, é importante que sejam observadas e consideradas as boas práticas ao longo
de toda a etapa de projetos, bem como as medidas que serão implantadas futuramente já
na fase de ocupação do Bairro Planejado.
6.2. O Bairro Ilha Pura
A Vila dos Atletas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2013 está inserida no
Bairro Ilha Pura, localizada na zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro, na Barra da
Tijuca, em uma área com aproximadamente 870 mil m², a 35 km do centro da cidade. Á
área é avizinhada por paisagens naturais e limitada por empreendimentos residenciais e
um centro de convenções.
81
Figura 13: Localização do Bairro Ilha Pura (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012)
Com capacidade total de acomodação para 18 mil atletas, começou a ser
construída em 2012 e tem prazo de entrega para dezembro de 2015. As instalações
terão, ao todo, 31 prédios residenciais, divididos em sete condomínios. Além dos 3.604
apartamentos de dois, três e quatro quartos, a Vila terá também um parque público de 72
mil metros quadrados, com projeto de paisagismo assinado pelo escritório Burle Marx.
Como não há padrão urbano estabelecido na área, a Ilha Pura definirá a qualidade de
vida urbana da região. Após o período dos jogos, as unidades residenciais desenvolvidas
nos condomínios, farão parte do estoque de moradias da cidade, sendo integradas ao
mercado imobiliário. Por se tratar de um local costeiro de baixa altitude, os riscos futuros
de mudanças climáticas neste local devem ser considerados para garantir a longevidade
da nova comunidade (RELATÓRIO ILHA PURA, 2012).
Figura 14: Lotes e Tipologias das Edificações - 1ª Fase Ilha Pura (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012)
82
A estrutura de sustentabilidade da Ilha Pura foi desenvolvida a partir de 6 pilares,
visando compreender as problemáticas mais relevantes na busca de um empreendimento
sustentável. Os pilares são: Meio ambiente e sociedade, redução de gases de efeito
estufa, eficiência no uso da água, eficiência energética, materiais e resíduos e mobilidade,
que deverão ser tratados inclusive durante a fase de construção do empreendimento.
Para o desenvolvimento dos projetos, estes pilares são desdobrados em dez
temas (Figura 15), visando estabelecer diretrizes mais focadas em torno de problemáticas
de projeto, como mostrado no diagrama a seguir:
Figura 15: Temas para Desenvolvimento de Projetos (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012)
Dentro de cada tema, há uma série de subtemas, objetivos e estratégias, o que
permitirão que a Ilha Pura avance para sua visão de sustentabilidade a longo prazo. Os
seguintes itens serão abordados nesse estudo e descrevem as oportunidades e
indicadores que podem ser usados para acompanhar o andamento conforme o projeto
avança:
a. A Redução de GEE (Gases de Efeito Estufa) deve permear todas as iniciativas
relativas à construção do empreendimento, principalmente em relação às técnicas
construtivas, logística e escolha de materiais;
b. Meio ambiente e Sociedade no desenvolvimento do projeto se reflete na busca pela
qualidade de vida, acessibilidade universal, análise do território e contexto local.
c. A Eficiência Energética, considerando a prioridade por técnicas passivas de projeto é
dividida em 3 seções: Inserção Urbana, Projeto e Conforto e a própria Eficiência
Energética dos edifícios , contudo, a ênfase é dada para as duas primeiras seções;
d. Gestão de Água se reflete em estratégias ativas de projeto;
83
e. Materiais e Resíduos aborda a conservação de recursos materiais e a gestão dos
resíduos sólidos urbanos;
f. Mobilidade abrange transporte e conectividade.
Por meio da adoção de inúmeras soluções inovadoras que tem como objetivo o
uso racional de recursos e redução do impacto ambiental e social, a Ilha Pura se tornou
o primeiro bairro planejado da América Latina a receber a Certificação LEED for
Neighborhood Development (LEED para Desenvolvimento de Bairros).
O LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é um sistema
internacional de certificação e orientação ambiental para edificações, utilizado em 143
países, e possui o intuito de incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das
edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações. Segundo o Green
Building Council Brasil, a certificação determina 7 dimensões a serem avaliadas nas
edificações. Todas elas possuem pré requisitos obrigatórios e créditos, que quando
atendidos garantem pontos a edificação. O nível da certificação é definido conforme a
quantidade de pontos adquiridos. Os benefícios da aquisição da certificação são
econômicos, sociais e ambientais, já que podem reduzir custos operacionais, além de
incentivar a implantação de medidas que redutoras de impactos ambientais.
A certificação integra princípios de crescimento planejado e inteligente, urbanismo
sustentável e edificações verdes, em diferentes tipologias de edificações e mistura de
usos dos espaços urbanos.
6.3. Aspectos e Impactos Ambientais das Obras de Construção
Para a identificação de aspectos e a avaliação de impactos ambientais, a Ilha Pura
utiliza a sistemática obtida através da Planilha de Identificação de Aspecto e Avaliação de
Impacto Ambiental, que segue a metodologia abaixo:
I. Identificação das atividades em potencial para análise;
II. Identificação dos impactos associados às atividades, produtos ou serviços;
III. Caracterizar conforme critérios adotados na metodologia empregada;
IV. Determinação e/ou reavaliação do controle necessário; e
V. Divulgação aos envolvidos.
84
Com base nos dados obtidos nos relatórios da empresa construtora, foram
identificados os aspectos ambientais mais relevantes que provavelmente serão gerados
por determinadas atividades de construção do empreendimento, produtos ou serviços.
Dessa forma, foi possível correlacioná-los com seus respectivos impactos ambientais por
meio das tabelas 3, 4, 5 e 6, subdivididas de acordo com as atividades ou processos do
ciclo imobiliário: Incorporação, Administrativo-Financeiro, Construção e Engenharia.
Tabela 3: Aspectos e Impactos Ambientais - Incorporação e Administrativo Financeiro (fonte: Autor,
2014)
Processo SubprocessoAtividade, Produto e
ServiçoAspecto Ambiental (AA) Impacto Ambiental (IA)
Consumo de energia elétricaRedução dos recursos
naturais
Geração de Resíduos Sólidos (papel, plástico...)Alteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Consumo de energia elétricaRedução dos recursos
naturais
Geração de Resíduos Sólidos (Papel)Alteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Transbordo do sistema fossa filtroAlteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Consumo de águaRedução dos recursos
naturais
Geração de Residuos Sólidos (embalagens de alcool, detergentes)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Descarte de água Redução de recursos naturais
Consumo de energia elétricaRedução dos recursos
naturais
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Geração de Resíduos Sólidos (papel, plástico...)Alteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Alteração no mercado de trabalho
Alteração no mercado de bens e serviços local
Atendimento ambulatorial
Geração de Resíduos Sólidos (infectantes)Alteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Vazamento de óleoAlteração da qualidade do
solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Relacionamento com a comunidade
Projetos socio-ambientais
Saúde Ocupacional
Transporte de paciente
Inco
rpo
raçã
o
Incorporação / Estudos Econômicos /
Licenciamento / Marketing / Vendas
Atividades administrativas
Ad
min
stra
tivo
-Fin
ance
iro
Adminstrativo
Atividades administrativas
Limpeza de Fossa Filtro
Limpeza de caixa d'água e de bebedouros
Finanças / Jurídico / Recursos Humanos/
Tecnologia da Informação / Pessoas e
Organização
Atividades administrativas
85
Tabela 4: Aspectos e Impactos Ambientais - Construção (fonte: Autor, 2014)
Processo SubprocessoAtividade, Produto e
ServiçoAspecto Ambiental (AA) Impacto Ambiental (IA)
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos (papel, plastico...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Estocagem de materiais Geração de Resíduos Sólidos (EPI) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Recebimento, armazenamento de
materiais Geração de resíduos sólidos (embalagens, lonas, madeira...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos (orgânicos) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Aplicação de tintura Geração de Resíduos Sólidos (Classe I) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos alvenaria Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de resíduos (tinta, solvente, embalagens, lixas) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de resíduos de gesso Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de resíduos (cerâmico e granito) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de material de empréstimo (areia...) Redução dos recursos das jazidas
Geração de poeira Alteração da qualidade do ar.
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Instalação de esquadrias
Geração de resíduos de vidros, madeira e aluminio Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Lavagem da Fachada Consumo de água Redução dos recursos naturais
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Rebaixamento do lençol freático
Alteração da qualidade da água subterrânea
Alteração da qualidade da água
Erosão
Sobrecarga dos cursos d'água Alteração da fauna aqúatica
Geração de Resíduos sólidos (Sobras de concreto do cocho e apicoados)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de material de empréstimo (areia...) Redução dos recursos das jazidas
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Impermeabilização de estruturas
Geração de resíduos contaminados (seladores) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Não-recicláveis (bidins) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de Resíduos Sólidos (madeiras, madeirite plastificado...)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos (sacos de argamassa, cimento, sobras de blocos, cerâmicas...
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de material de empréstimo (areia...) Redução dos recursos das jazidas
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Armazenagem de Materiais
Geração de Resíduos Sólidos (lonas, blocos ...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Co
nst
ruçã
oC
on
stru
ção
Produção / Execução de Forma, escoramento e
desforma
Execução de Forma, Escoramento e
Desforma
Produção / Alvenaria de Vedação em Blocos de
Concreto
Assentamento da Alvenaria
Co
nst
ruçã
o Produção / Execução e Operação de Poços
para o Rebaixamento do lençol Freático
Operação do sistema de poços
Esgotamento por Bombeamento das águas subterrâneas
Co
nst
ruçã
o
Produção / Concretagem
Concretagem
Cura do concreto
Produção / Acabamento
Elevação de alvenaria
Pintura
Colocação de gesso
Revestimento cerâmico
LogísticaTranporte interno de
materiais (deslocamento)
Produção /Supra Estrutura
Utilização de equipamentos pesados
Produção / Paisagismo e Decoração
Execução do paisagismo
Co
nst
ruçã
o
Controle da Qualidade Medição/monitoramento
Qualidade / Suprimentos /Segurança do trabalho
Atividades administrativas
86
Tabela 5: Aspectos e Impactos Ambientais - Construção (fonte: Autor, 2014)
Processo SubprocessoAtividade, Produto e
ServiçoAspecto Ambiental (AA) Impacto Ambiental (IA)
Geração de resíduos sólidos (conduites, cabos, caixas de passagem...)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos classe I (embalagens de selante ...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Descarte de lâmpadas queimadas Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos (reator, soquete, lampada quebrada..)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos classe I (adesivo plastico, pasta lubrificante...)
Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Soldagem Geração de resíduos contaminados (pontas de eletrodo) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Aplicação de tintura Geração de Resíduos Sólidos (Classe I) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de efluente líquido Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de efluente líquido Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de material de empréstimo (areia...) Redução dos recursos das jazidas
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Estacionamento / Execução de meio-fio
Geração de resíduos classe II (sobras de concreto) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Estacionamento / Aplicação de emulsão
asfálticaGeração de resíduos classe I Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de esgoto Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de Resíduos Solidos (não-recicláveis...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos sólidos (solo) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de material de empréstimo (areia...) Redução dos recursos das jazidas
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de poeria Alteração da qualidade do ar.
Geração de resíduos de nata (agua e cimento) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Corte / Armação Geração de Resíduos de sucata Alteração da qualidade do solo
Soldagem Geração de Resíduos (pontas de eletrodos..) Alteração da qualidade do solo
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Abastecimento de óleo Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de Resíduos Sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos (papel, plástico...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de Resíduos Sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Co
nst
ruçã
o
Produção / Instalações Elétricas e Hidráulicas
Comercial/ Orçamento/ Planejamento/ Custos/
Projetos
Atividades administrativas
Sustentabilidade Gestão de Resíduos
Central de aço
Co
nst
ruçã
o /
Pro
du
ção
Oficina
Limpeza de equipamentos/
Lubrificação/ Usinagem/ Borracharia/ Mecânica/
Elétrica
CD - Centro DistribuiçãoArmazenagem de
Materiais
Co
nst
ruçã
o
Produção / Construção de Alojamento
Escavação/ Construção de Aterro/ Reaterro/
Compactação/ Concretagem
Co
nst
ruçã
o /
Pro
du
ção
Central de Concreto
Central Misturadora
Recicladora
Distribuição por bentoneira
Co
nst
ruçã
o
Produção
Lava-rodas
Bate-lastro
Estacionamento / Terraplanagem
Co
nst
ruçã
o
Produção
Refeitório/ Cozinha Industrial/ Banheiros /
Vestiários
Sondagem
Co
nst
ruçã
o
Instalações Elétricas
Troca de Lâmpadas
Instalções hidraúlica
87
Tabela 6: Aspectos e Impactos Ambientais - Engenharia (fonte: Autor, 2014)
Pode-se observar, a partir dos dados das tabelas, que os principais impactos
ambientais decorrentes das obras de construção do empreendimento são a redução dos
recursos naturais com o alto consumo de água e energia elétrica, a alteração da
qualidade do solo e dos recursos hídricos devido ao elevado índice de geração de
resíduos sólidos e a alteração da qualidade do ar por conta da emissão de particulados
em diversas atividades.
Diante da avaliação da severidade dos Impactos ambientais, percebe-se que a
alteração da qualidade do solo e dos recursos hídricos pode ser classificada, na maioria
dos casos, como grau de severidade baixa, devido à abrangência apenas local e
facilidade de reversão com aplicação de ações de controle. Apesar disso, alguns aspectos
ambientais decorrentes da fase de construção, tais como vazamento de óleo, tranbordo
do sistema fossa filtro e a geração de resíduos sóligos agressivos (lixo eletrônico, tinta,
Processo SubprocessoAtividade, Produto e
ServiçoAspecto Ambiental (AA) Impacto Ambiental (IA)
Consumo de material de empréstimo Redução dos recursos das jazidas
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Construção do ViveiroGeração de resíduos sólidos (sobras de concreto,
embalagens...)Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Instalação elétrica Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Instalação hidraulica Geração de resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Geração de resíduos sólidos (sobras de concreto) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Vazamento de óleo Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Emissão de Particulados Alteração da qualidade do ar.
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de residuos classe I (agrotóxicos ..) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Consumo de água Redução dos recursos naturais
Geração de resíduos (embalagens plásticas) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Alteração no mercado de trabalho
Alteração no mercado de bens e serviços local
Plantio de mudas Recomposição de flora
Projetos Sociais Qualificação de mão-de-obra Alteração no mercado de trabalho
Consumo de energia elétrica Redução dos recursos naturais
Geração de Resíduos Sólidos (papel, plastico...) Alteração da qualidade do solo/recurso hídrico
Incêndio Alteração da qualidade do ar.
Geração de renda
Gestão de ProjetosAtividades
administrativas
En
gen
har
ia
Viveiro da Ilha Pura
Terraplanagem/ Drenagem/ Aterro
Montagem da estufa
Área de Apoio / Viveriro
Refeitório
Vestiário
Produção de mudas
88
solventes, cerâmica, cimento, entre outros) podem agravar a severidade do impacto
ambiental, tornando-o de média magnitude, sendo portanto capaz de alterar a qualidade
ambiental da região, mas ainda assim reversível com a aplicação adequada de ações
mitigadoras.
A redução de recursos naturais devido ao consumo elevado de água e energia
pode ser considerado um impacto ambiental trivial e de severidade baixa, apresentando
ações de controle diante da alta frequência de ocorrência. Apesar disso, o elevado
consumo de água durante a cura do concreto, o alto índice de descarte de água com a
limpeza de equipamentos e bebedouros e a ainda o consumo excessivo em refeitórios e
vestiários devem ser tratados com cautela, pois dependendo da frequência podem se
tornar de abrangência regional e causar impactos nos limites da obra, tornando-se
portanto de média magnitude.
Dentre os principais impactos ambientais decorrentes da obra de construção do
empreendimento em estudo, o que apresenta maior preocupação é a alteração da
qualidade do ar, pois na maioria dos casos é tratado como um impacto de severidade
média, que pode gerar degradação ambiental com consequências para os negócios e até
mesmo para imagem da empresa. A possível ocorrência de incêndios, a emissão de
particulados e a geração de poeira são os principais aspectos agravantes e, portanto
devem ser controlados de maneira adequada.
O presente estudo descreve, em seguida, algumas medidas implantadas nas
obras de construção com objetivo de reduzir ou até mesmo mitigar esses impactos e as
formas de controle utilizadas pela empresa para monitorá-los.
6.4. Monitoramento dos Impactos
A primeira medida de controle tomada pelas empresas responsáveis pelo
empreendimento Ilha Pura consiste na contratação de consultores para auxiliar no
desenvolvimento de uma gestão sustentável. Empresas com experiência no mercado são
contratadas para estabelecer diretrizes de sustentabilidade e guiar a obra perante as
atualizações normativas e legislações ambientais. Ao verificar todos os requisitos legais
necessários, esses são encaminhados para os responsáveis pela construção
empreendimento para o desenvolvimento de planos de ação para atender às exigências.
A partir das diretrizes informadas, mensalmente a equipe de sustentabilidade da
obra elabora um "Painel de Gestão de Sustentabilidade", uma ferramenta de gestão de
consumos de água, energia e resíduos, com base em indicadores. A gestão de
89
indicadores tem como objetivo minimizar o impacto ambiental e otimizar o uso de recursos
naturais durante o planejamento e execução das obras da Ilha Pura Empreendimentos
Imobiliários S.A., assim como verificar a eficácia das propostas, programas e ações da
equipe de sustentabilidade.
Como a Ilha Pura consiste em um conjunto de 7 condomínios distintos, esse painel
é encaminhado para os gerentes de produção e responsáveis de engenharia de cada
condomínio do empreendimento, possibilitando a análise crítica e incentivando ações de
melhoria contínua.
As iniciativas aplicadas na Ilha Pura contemplam a implantação de usinas de
concreto no canteiro de obras, redução na geração e reuso dos resíduos, redução do
impacto na utilização de recursos hídricos e energéticos; diminuição da emissão de gases
de efeito estufa (GEE), e o recrutamento e capacitação da mão de obra do entorno. Além
das práticas sustentáveis na construção do Bairro, o projeto do empreendimento
incorpora inovações visando a utilização racional de energia e de água, principalmente.
6.4.1. Gestão de Resíduos Sólidos
Segundo a Resolução CONAMA 307, os resíduos da Construção Civil são
classificados da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais
como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
90
Na Ilha Pura, algumas ações foram tomadas para garantir a gestão adequada dos
resíduos de classe A dentro do canteiro de obras. Como pode-se verificar na Figura 16,
essa classe corresponde a 40% do total de volume gerado pelos resíduos da construção
civil nas obras da Vila dos Atletas. Na 1ª fase de implantação da Ilha Pura, todos os
resíduos Classe A gerados na etapa de infraestrutura foram reutilizados dentro do
canteiro de obras. As sobras de concreto foram utilizadas para a construção de pré-
moldados como vergas, contravergas, newjersey, entre outros.
Quando não podem ser reutilizados, os resíduos recicláveis são enviados às
cooperativas de reciclagem, enquanto os resíduos orgânicos do canteiro são coletados
por empresas parceiras e transformados, por meio da técnica da compostagem, em
adubo que será utilizado na próxima etapa do empreendimento, a construção do Parque.
Figura 16: Previsão de Geraçao de Resíduos Sólidos da Vila dos Atletas (fonte: Relatório Ilha Pura, 2012)
6.4.1.1. Beneficiamento de Resíduos
Uma das ações tomadas como solução para o tratamento dos resíduos Classe A
foi o beneficiamento interno. O beneficiamento consiste na separação do concreto das
armações metálicas, redução do tamanho, britagem e triagem dos resíduos. Dessa forma,
os resíduos são transformados em materiais que podem ser reaproveitados dentro do
próprio canteiro de obras como substituto ao agregado natural, bica corrida mista (BCM),
para uso como base e sub-base em vias de acesso.
O beneficiamento interno contribuiu com a redução do consumo de recursos
naturais, das emissões de gases de efeito estufa e do trânsito de caminhões no entorno
da obra. Além disso, possibilitou uma economia de custo com a compra de agregados
naturais e com o transporte e a destinação desses resíduos.
91
6.4.2. Recursos Hídricos
A gestão de recursos hídricos no canteiro de obras da Ilha Pura é feita por meio do
cálculo da chamada "pegada hídrica". A ferramenta indica o impacto da construção na
bacia hidrográfica onde ela está situada. Dessa forma, é possível mensurar o volume
necessário para assimilar a carga de poluentes com base nos padrões de qualidade
ambiental da água locais.
Cada condomínio é controlado com hidrômetros inidividuais, para que o consumo
de água possa ser analisado separadamente e o Painel de Gestão seja elaborado com
indicadores precisos de cada condomínio e o consolidado de todo empreendimento. A
Ilha Pura conta, ainda, com uma estação de reuso de águas cinzas, para tratar a água
dos chuveiros e lavatórios utilizando-a nas bacias sanitárias. Além disso, para umectação
das vias de serviço há um sistema de coleta de águas pluviais através de calhas nos
telhados das instalações do canteiro de obras.
Ainda para gestão dos recursos hídricos, a Ilha Pura conta com uma recicladora
de concreto, através da qual cerca de 50% da água usada para o concreto é proveniente
da recicladora.
6.4.2.1. Usina e Recicladora de Concreto
Para atender a demanda de concreto da obra, uma unidade de produção foi
instalada no canteiro da Ilha Pura. A construção irá demandar cerca de 450 mil metros
cúbicos de concreto, o equivalente a 173 piscinas olímpicas. A usina de concreto reduz o
impacto da circulação de caminhões no tráfego do entorno e reduz em aproximadamente
1.200 toneladas as emissões de CO2.
Além da construção da usina de concreto, veio a implantação do sistema de
reciclagem, previsto para reciclar todas as sobras de concreto nos caminhões-betoneira
da frota utilizada na Vila dos Atletas. A recicladora possibilitará à Ilha Pura a economia de
aproximadamente 16.000 m³ de água tratada, fornecida pela concessionária.
Com a implantação da Unidade Recicladora (Figura 17) é possível reutilizar a água
proveniente da limpeza dos balões dos caminhões-betoneira. Sua composição, rica em
finos (predominantemente partículas da composição do cimento), após o devido
tratamento pelas instalações da Unidade Recicladora está sendo incorporada ao traço do
concreto produzido na Usina da Ilha Pura.
92
Quando o caminhão betoneira se aproxima, o funcionamento da recicladora é
automaticamente acionado. Com a ajuda de vibradores o concreto residual chega no
tambor de lavagem, sendo possível descarregar até 2 caminhões simultaneamente. Os
postes injetores de água limpa são acionados através de um quadro de comando pelo
operador, despejando 200 litros de água dentro do balão do caminhão-betoneira e
lavando o concreto residual por princípio de contra-corrente. Através de canaletas
vibratórias, a mistura com granulometria maior que 0,2 mm é separada e sai do tambor.
Assim, a água residual (água rica) restante contém componentes do concreto com
agregados finos, menores que 0,2 mm. Após a água ir para o tanque com agitador, a
mesma fica em constante movimento. Desta forma, impede-se a sedimentação dos
componentes finos e possibilita a reutilização da água para fabricação de um novo
concreto.
Atualmente utiliza-se um blend de 50% de água potável e 50% de água resultante
da recicladora o que já suficiente para o aproveitamento de toda a água reciclada e,
paralelamente, ainda permite manter-se o ambiente do entorno da Central muito mais
seco e limpo.
O equipamento proporciona ainda uma redução na geração de resíduos sólidos,
redução no tempo de limpeza das betoneiras e no ciclo de produção da Central de
Concreto, tornando ainda o ambiente muito mais bem organizado. Detectou-se também,
porém em fase de estudos comprobatórios, que com a utilização de água reciclada, o
concreto produzido pode estar incorporando ligeira melhora na resistência,
principalmente, aos 28 dias.
Dessa forma, como resultado da implantação da Unidade Recicladora temos a
preservação de água, com economia de volume de água a ser utilizado de água tratada
pela concessionária, reaproveitamento de agregados que seriam descartados, além da
preservação das jazidas utilizadas na produção de cimento com agregados.
Figura 17: Recicladora de Concreto (fonte: Arquivos Ilha Pura, 2014)
93
6.4.3. Consumo de Energia Elétrica
Para reduzir o consumo de energia elétrica no canteiro de obras, algumas
soluções foram aplicadas. O uso de aquecedor eficiente, a partir da instalação de placas
de coletor solar vem sendo utilizado para aquecer a água dos vestiários, dispensando
assim a utilização de energia elétrica nos chuveiros.
Além disso, todas as instalações são abastecidas com aparelhos eficientes,
lâmpadas LED, proporcionando até 80% de economia de energia elétrica mensalmente.
Para controle da equipe de sustentabilidade da obra, foram instalados medidores de rádio
frequência nas entradas de alimentação de energia de cada condomínio.
6.4.4. Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)
Assim como a água, as emissões de gases de efeito estufa gerados pela obra e
pela cadeia de fornecedores também são monitorados. Além de contabilizar as emissões
ao final da obra, a Ilha Pura tem um programa para a redução das emissões de GEE com
metas e planos de ação específicos.
6.4.5. Cadeia de Suprimentos
Para garantir que todo o processo construtivo seja sustentável, a Ilha Pura
seleciona fornecedores que tenham desempenho ambiental satisfatório. A iniciativa
garante a manutenção da sustentabilidade em todo o processo de construção e estimula
que as empresas busquem melhorias contínuas.
6.4.5.1. Capacitação de Mão de Obra
Por meio do programa Acreditar, desenvolvido pela empresa responsável, a Ilha
Pura capacita moradores do entorno para atuarem na obra. Desde novembro de 2012, a
Ilha Pura inscreveu 1364 mil candidatos e formou 170 profissionais. O programa Acreditar
foi desenvolvido com objetivo de colaborar para o desenvolvimento das regiões onde atua
e atender às demandas de seus negócios em todo o Brasil.
94
6.4.6. Educação Ambiental
A Ilha Pura, através das equipes de P&O – Pessoas e Organização e de
sustentabilidade mantém um Plano de Educação Ambiental para implantar um sistema de
educação ambiental para os integrantes e parceiros em todos os níveis organizacionais. A
educação ambiental faz parte da Integração, TDT, e outros eventos realizados no
canteiro, sempre fazendo a ponte entre as atividades de obra e de todos os envolvidos.
Alguns temas a serem abordados:
a. Visão geral de meio ambiente e seus benefícios no cotidiano (podem ser incluídos
assuntos como ciclos da natureza, fauna e flora, ecossistemas, etc.);
b. Coleta seletiva;
c. Contaminação de solos;
d. Qualidade do ar nos ambientes de obra;
e. Preservação dos corpos d’água;
f. Produtos contaminantes;
g. Impactos à saúde no uso de determinados materiais (amiantos, lãs minerais, etc.);
h. Benefícios de um edifício sustentável;
i. Fauna;
j. Aquecimento Global;
k. Visão de Sustentabilidade da Ilha Pura.
A realização das atividades de educação ambiental são registradas em forma de
lista de presença, com os temas abordados.
95
7. Considerações Finais
O setor da construção civil contribui significativamente para a modificação do
espaço em que vivemos, sendo, portanto, responsável por alterações climáticas e pela
produção de resíduos e sedimentos que impactam de maneira crucial o meio ambiente. A
crescente busca pela construção sustentável resultou na elaboração de estratégias para o
segmento, que ajudam a direcionar a aplicação de iniciativas sustentáveis nas
construções, permitindo inclusive a obtenção de certificados ambientais. Tais estratégias
tem como objetivos minimizar os impactos ambientais negativos, porém ainda não
solucionam todos os problemas gerados pelo setor.
No Brasil, a adoção de estratégias sustentáveis em todas as fases do ciclo
produtivo de um empreendimento vem sendo absorvida aos poucos pelas empresas
construtoras. Alguns ainda a utilizam para a valorização do produto final, podendo obter
maior retorno do investimento, e outros já demonstram a real preocupação ambiental
associada aos benefícios econômicos.
Como pode ser observado neste estudo, a fase de construção de um
empreendimento é responsável pela maior parte dos impactos ambientais gerados. Dessa
forma, o canteiro de obras merece ser tratado com cuidado e responsabilidade,
observando-se todos os possíveis danos gerados durante a construção e as medidas
adotadas para evitá-los.
Além disso, os estudos ambientais mostraram ser de suma importância, pois, por
meio deles podemos ter resultado maior na preservação de recursos naturais como a
água, o solo, o ar, fauna e flora, haja visto que para cada impacto se demanda ações
rápidas e especificas que muitas vezes só se tem resultados positivos se executados
antes da implantação do empreendimento. Ao se conhecer todos os impactos que podem
ser causados durante a fase de obras, o empreendedor deve priorizá-los para estabelecer
quais desses impactos serão tratados e com que intensidade. Tendo isto estabelecido,
pode-se definir as tecnologias e ações gerenciais necessárias para tanto, recursos e
ferramentas a serem implementados, equipamentos a serem comprados, profissionais a
serem treinados ou contratados e prazos e custos envolvidos.
Durante a apresentação desse trabalho foi realizado um estudo de caso na busca
de evidenciar as principais ações utilizadas para minimizar ou até mesmo mitigar os
impactos ambientais negativos causados pelas obras de construção da Vila dos Atletas.
Pelo empreendimento escolhido, foi possível levantar os aspectos e impactos ambientais
96
mais relevantes em obras da construção civil e analisar as principais práticas sustentáveis
realizadas por empresas do segmento.
A Matriz de Aspectos e impactos ambientais mostrou-se uma ferramenta bastante
útil para a gestão ambiental relacionada às atividades da empresa. A partir do
conhecimento proporcionado por este estudo, uma empresa pode estabelecer metas e
objetivos adequados, focados a redução dos impactos gerados por suas atividades.
Portanto, tendo sido caracterizado o consumo de recursos naturais decorrente das
atividades construtivas, verifica-se a necessidade de ação por parte das empresas
construtoras no sentido de controlar este consumo. Para tanto, sugere-se o controle do
desperdício de recursos na fase de produção e, principalmente, a atuação mais efetiva
das empresas construtoras durante a fase de planejamento, ocasião em que são
selecionados os materiais, os fornecedores, as tecnologias construtivas e na qual também
é feita a caracterização dos sistemas prediais – sendo, todos estes, fatores determinantes
para o bom desempenho ambiental e para a extensão da vida útil do empreendimento. Ao
visar a construção sustentável é essencial que a etapa de execução seja um dos focos,
possibilitando que o canteiro de obras gere o mínimo de impactos ao meio ambiente.
As recomendações para trabalhos futuros referem-se a uma pesquisa junto aos
órgãos competentes para que sejam identificados os requisitos legais relacionados aos
aspectos ambientais da empresa e assim adotados sistemas de gestão ambiental
eficazes, minimizando os impactos ambientais decorrentes das atividades construtivas.
Além disso, propõe-se a aplicação de ferramentas como a ACV (Avaliação do
Ciclo de Vida), que consiste em avaliar os impactos ambientais de um produto ou
empreendimento desde a aquisição da matéria-prima ou geração de recursos naturais até
a disposição final do mesmo.
Ainda no que diz respeito a trabalhos futuros, após a análise das ações
mitigadoras dos impactos ambientais adversos, recomenda-se a quantificação dos
resultados obtidos. Com base em indicadores, é possível elaborar uma matriz quali-
quantitativa para identificar a real redução dos impactos no meio ambiente e os possíveis
ganhos financeiros com a adoção de medidas de controle.
97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACSELRAD e C. DO A. MELLO, Henri e Cecília. Conflito social e risco ambiental: o
caso de um vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Artigo Científico. 2002.
ARAÚJO, Viviane Miranda. Práticas Recomendadas para a Gestão mais Sustentável
de Canteiros de Obras. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo. 2009.
ARUP. Diretrizes de Sustentabilidade: Masterplanning e Edificações. RELATÓRIO
ILHA PURA, 2012.
BITTENCOURT, Alexandre Marquez. Césio 137: Relatos da Segunda Geração do
Maior Acidente Radiológico da História. Artigo. Faculdade de Arquitetura , Artes e
Comunicação. Unesp - Bauru. 2007.
BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. A Sustentabilidade na Cadeia Produtiva da
Indústria da Construção. Dissertação (Doutorado), Universidade de Brasília. 2004.
CAGNIN, Cristiano Hugo. Fatores Relevantes na Implementação de um Sistema de
Gestão Ambiental com Base na Norma ISO 14001. Dissertação (Pós-Graduação) -
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. 2000.
CAJAZEIRA, J. E. R. Manual de Implantação da ISO 14001. São Paulo, Makron Books,
1997
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