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1 Estudo de Impacto de Vizinhança DAJU COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. Avenida das Torres, 2897, São José dos Pinhais/PR. _____________________________________________________________________________________
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Estudo de Impacto de Vizinhança
DAJU COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
Avenida das Torres, 2897, São José dos Pinhais/PR.
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Sumário
1. INFORMAÇÕES GERAIS: .............................................................................. 3
2. INTRODUÇÃO: ............................................................................................... 4
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: ............................................ 5
4. ZONEAMENTO E PADRÕES URBANÍSTICOS ............................................. 8
5. PARÂMETROS CONSTRUTIVOS: .............................................................. 14
6. DADOS DO MUNICÍPIO E POPULACIONAIS: ............................................ 15
7. TOPOGRAFIA ............................................................................................... 15
8. SOLO ............................................................................................................. 16
9. GEOLOGIA.................................................................................................... 17
10. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E ROTAS DE ACESSO: .................................... 19
11. ROTAS DE ACESSO PARA CLIENTES: ..................................................... 19
12. ROTAS DE ACESSO PARA VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA: ........ 22
13. PROPOSTA DE MELHORIA PARA O ACESSO: ......................................... 25
14. ÁREAS DE INFLUÊNCIA: ............................................................................. 27
15. DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS:......................................... 30
16. MATRIZ DE IMPACTOS: .............................................................................. 33
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 39
18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 40
19. ANEXOS ........................................................................................................ 41
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1. INFORMAÇÕES GERAIS:
Empresa: DAJU COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.
Endereço: Avenida das Torres, 2897 – Boneca do Iguaçu
CNPJ: 76.917.624/0001-30
Contato: Willian Alves Monteiro
Telefone: (41) 3302-3787 E-mail: [email protected]
Obra: INSTALAÇÃO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS especializada em cama, mesa e
banho, tapetes, cortinas, utilidades, presentes, eletro-portáteis, tecidos e homewear.
Uso: Comércio 1
Área Terreno: 6.764,91 m² Área Construída: 3.830,56 m²
Inscrição Imobiliária: 06.022.0041.0000
Lote: D-538
Matrícula: 66.399 – 1º Registro de Imóveis
Alvará: 264/2007 CVCO: 282/2007
ART: 20183151597
Responsável Técnico pela elaboração do EIV: ALLANE KELLEN SINJA
Título: Engenheira Civil - Carteira Profissional: CREA-PR 61.030/D
Empresa: Tiguen Engenharia e Serviços EIRELI – ME
Endereço: Rua Cel. Luis Victorino Ordine, 1802 – Centro – São José dos Pinhais – PR.
CNPJ: 28.822.480/0001-95
Telefone: (41) 3058-0377 | 99246-0777 | E-mail: [email protected]
Proprietário Imóvel: SERRA DOURADA PARTICIPAÇÕES E ADMINIST. DE BENS LTDA.
CNPJ: 05.090.315/0001-90
Contato: Yuri Lima
Telefone: (41) 3299-9999
E-mail: [email protected]
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2. INTRODUÇÃO:
O presente documento visa proceder à avaliação de impacto de vizinhança para um
estabelecimento com atividade comercial, sendo uma loja de departamentos,
especializada em cama, mesa e banho, tapetes, cortinas, utilidades, presentes, eletro-
portáteis, tecidos e homewear.
Para que a empresa possa se instalar na cidade de São José dos Pinhais, foram
levantados dados e realizados estudos de viabilidade. Tais informações compõem o
diagnóstico do território, que leva em consideração características ambientais, sociais e
econômicas, procurando conhecer os possíveis impactos, para melhor administrar e /ou
compensar demandas e interferências diagnosticadas.
O EIV é um documento técnico exigido com base na Lei Municipal 100/2015, em seu
artigo 80 e que se mostra vital para a concretização da função social da cidade. A
avaliação dos possíveis impactos gerados em diferentes funcionamentos da vizinhança e
o núcleo urbano imediatamente próximo do empreendimento comercial proposto utiliza
como parâmetros as regulamentações normais de propriedades urbanas, conforme
definido nas legislações de uso e ocupação de solo. A delimitação da área de estudo
baseou-se na definição de vizinhança como “área delineada pelas vias públicas que dão
acesso ao empreendimento” (Moreira, 1999) e, mais ainda, precisamente pelo
Zoneamento Urbano do município de São José dos Pinhais, que define o entorno como
área compreendida dentro dos limites do EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇO 2.
A atividade econômica do empreendedor é a comercialização de artigos de cama,
mesa, banho e afins. A empresa DAJU é atuante na cidade vizinha, Curitiba, possuindo 04
grandes lojas.
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3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:
O terreno onde deverá ser instalado o empreendimento, situado na Avenida das
Torres, nº 2897, possui área total de 6.764,91 m². Está situado a 240,00 metros da
confluência da Avenida das Torres com a Avenida Rui Barbosa, do lado ímpar da Avenida
das Torres, conforme Figura 01.
O terreno está inscrito no 1º Registro de Imóveis, sob Matrícula nº 66.399, tendo
como proprietária a empresa SERRA DOURADA PARTICIPAÇÕES E ADMINIST. DE BENS
LTDA. A área total do terreno será locada para a empresa DAJU, visto a pretensão de
implantação do empreendimento na área objeto deste estudo.
A área, de forma irregular, possui as seguintes características e confrontações, em três
segmentos: o primeiro medindo 17,15 metros, do ponto A ao 1, confrontando com o lote
A-3, o segundo, com deflexão a esquerda medindo 0,62 metros, do ponto 1 ao 2,
confrontando com o lote A-3, e o terceiro, com deflexão a direita medindo 47,24 metros,
confrontando com o loteA-633; do lado direito em dois segmentos, sendo o primeiro
medindo 68,57 metros, do ponto D ao 5e o segundo com deflexão esquerda, medindo
44,02 metros do ponto 5 ao 4, confrontando com o lote 06, nos fundos, medindo 75,04
metros do ponto 3 ao 4, confrontando com o lote D-537, onde fecha o perímetro.
A paisagem urbanística do entorno é caracterizada por barracões comerciais,
indústrias, concessionárias de combustíveis. Ou seja, a vocação de praticamente todas as
edificações pertencentes aos Eixos de Comércio e Serviço que circundam o
estabelecimento – Avenida das Torres e Avenida Rui Barbosa, principalmente - é
empresarial. Desta forma, não há grande volume de vegetação. Porém, na área interna a
esses eixos, há um volume considerável de residências, as quais mantêm a vegetação.
O empreendimento em si é envolto por pavimentação com “paver”, sendo que este é
considerado 10% permeável.
Os barracões são EXISTENTES, anteriormente alugados para outra empresa. Desta
forma, já possuem viabilidade das empresas concessionárias de água e luz que atendem a
região: Sanepar e Copel.
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ÁREA CONSTRUÍDA EXISTENTE:
No terreno existem 02 edificações que estão unificadas. Um barracão com área de
1.712,00 m² e um galpão pré-moldado de 01 pavimento, com área de 2.118,56 m²,
perfazendo uma área total de 3.830,56 m², conforme Matrícula nº 66.399.
A edificação possui o Alvará de Construção concedido pela Secretaria de Urbanismo de
São José dos Pinhais, de nº 264/2007 e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra
(CVCO) nº 282/2007.
Estatística da Área Construída Existente:
Taxa de Ocupação: 56,62%
Coeficiente de Aproveitamento: 0,57
Taxa de Permeabilidade: 4,34%
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO:
Área de loja: 2.482,00 m²
Área de depósito: 959,48 m²
Área de estacionamento coberto e acesso pedestres: 389,08 m²
Nº de vagas de estacionamento: 76
Para carga e descarga foi alugado pela loja DAJU o terreno de fundos a este
empreendimento, conforme dados abaixo e Croqui de Acesso de Carga e Descarga anexo
a este estudo. Este terreno servirá como acesso dos veículos de carga e descarga e
também como estacionamento dos mesmos.
A loja DAJU atenderá o público em geral, conforme a estatística abaixo:
- Previsão de atendimento: 800 pessoas por dia.
- Quadro de funcionários previsto: 60 pessoas.
- Horário de atendimento: 2ª a sábado das 09h00 às 22h00
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Acesso de Veículos Leves:
O empreendimento possuirá 01 acesso para entrada e saída de veículos, sendo estes
delimitados por barreira física, através do mesmo portão, conforme projeto de acessos
anexo a este estudo. Não haverá controle de acesso de veículos.
Figura 1 – Croqui de Localização
Acesso de Veículos de Carga e Descarga:
A carga/descarga de mercadorias ocorrerá em horário diferenciado do horário
comercial. O acesso será pela Rua Rio Grande do Norte, através de um terreno locado
especialmente para acesso e estacionamento de veículos de carga e descarga.
O volume diário de veículos de fornecedores e frota própria irá girar em torno de:
- 01 veículo tipo TOCO (Mercedes benz 915);
- 01 veículo tipo VAN (Fiat Ducato).
O horário de carga e descarga ocorrerá entre as 7h00 e as 08h30, sendo este horário
diferenciado do horário de atendimento ao público.
Dados do terreno onde se dará o acesso para Carga e descarga:
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 90
Inscrição Imobiliária: 06.022.0040.0000
Lote: D-537
Matrícula: 63.426 – 1º Registro de Imóveis
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4. ZONEAMENTO E PADRÕES URBANÍSTICOS
O terreno está localizado no Eixo de Comércio e Serviços 2, conforme a Lei
Complementar nº 107/2016, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do
município de São José dos Pinhais – PR.
Figura 2 – Zoneamento de São José dos Pinhais
Figura 3 – Detalhe da Área do Terreno
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As Lojas de Departamento são classificadas na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação
do Solo do Município de São José dos Pinhais – LC 107/2016 e alterações - como
Comércio 1 e seu funcionamento está condicionado à Anuência da Secretaria de
Transportes e Trânsito (SEMUTRAN), conforme Anexo IV da referida Lei: “Entretanto
como a área do empreendimento ultrapassa 5.000 m² utilizados para a atividade,
enquadra-se no Art. 28 (LC 107/2016), sendo exigido EIV.”
Este estudo de impacto de vizinhança abrange as áreas do entorno, que circundam o
empreendimento, conforme Figura 4.
Figura 4 – Detalhe da Área do Estudo
O entorno do empreendimento é marcado por inúmeras atividades comerciais, de
serviços e industriais e também por ser uma região residencial, na área que adentra os
Eixos de Comércio e Serviços.
O tráfego de veículos é intenso, com grande volume de veículos pesados nas ruas
que circundam a área deste estudo.
Eixos de Comércio e
Serviços 1
Eixos de Comércio e
Serviços 2
Eixo de Comércio e
Serviços 3
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Foram listados alguns empreendimentos próximos à área deste estudo:
1. Balaroti – comércio de materiais de construção;
2. Nutrimental – indústria alimentícia;
3. Max Atacadista – rede de atacado e varejo;
4. Mc Donald’s;
5. Faculdade das Indústrias;
6. Concessionárias de veículos;
7. Galpões Logísticos;
8. Redes hoteleiras;
9. Rede bancária;
10. Redes de supermercados;
11. Postos de Combustíveis;
12. Escolas da rede municipal, estadual e particulares;
13. Terminais de Ônibus;
14. Aeroporto Internacional.
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Figura 5 – Mapeamento dos Empreendimentos do Entorno
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Foto 1 – Empreendimento vizinho: Balaroti
Foto 2 – Empreendimento no entorno
Foto 3 – Empreendimento Vizinho: Rede de fast-food
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Foto 4 – Via de saída do Aeroporto, tendo ao fundo a área do empreendimento
Foto 5 – Redes de Hoteis
Foto 6 – Galpões Logísticos
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Destaca-se que o empreendimento, por estar situado no Eixo de Comércio e Serviços
e possuindo caráter comercial, está em conformidade com o que objetiva a legislação de
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da cidade.
Foto 7 – Vista Frontal da Edificação
5. PARÂMETROS CONSTRUTIVOS:
Conforme Guia Amarela anexa a este estudo, os parâmetros para este
empreendimento são os seguintes:
- Altura Máxima: 14 pavimentos;
- Coeficiente de Aproveitamento: 2,5;
- Potencial Construtivo Máximo a receber: 2;
- Taxa de Ocupação máxima: 60%;
- Taxa de Permeabilidade Mínima: 20%;
- Recuo Frontal: 10,00 m;
- Afastamento mínimo das divisas: 3,00 m;
- Densidade residencial máxima: Alta- 250.
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6. DADOS DO MUNICÍPIO E POPULACIONAIS:
- Área Territorial: 944,280 km²;
- Distância da Sede Municipal à Capital: 18,60 km;
- Altitude: 906,00 m;
- População Estimada: 307.530 habitantes;
- População Urbana: 89,66%;
- População Rural: 10,34%;
- Densidade Demográfica: 320,62 hab/km²;
- Total de Eleitores: 170.706;
- População Economicamente Ativa: 139.494;
- Nº de Estabelecimentos (Indústria, Comércio, Serviços, Construção Civil,
Agropecuária): 6.659 estabelecimentos;
- Agências Bancárias: 27;
- PIB per capita: R$ 79.268,00;
- Renda Domiciliar per capita: R$832,85;
- Receitas Municipais (2016): R$ 935.359.088,49;
- Nº de consumidores de energia elétrica: 116.091;
- Ligações de Água: 77.628;
- Ligações de Esgoto: 49.714;
- Agências de Correios (próprias, comunitárias e franqueadas): 12;
- Emissoras de rádio: 03;
- Frota de Veículos (leves, pesados e motos): 182.507;
7. TOPOGRAFIA:
O terreno possui topografia plana, com uma leve declividade na divisa com o terreno
lateral direito de quem da rua olha.
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8. SOLO:
Conforme o Mapa de Referência Geral de Solos do Município de São José dos Pinhais,
a área onde o empreendimento deverá se instalar está localizada em uma região de solo
LATOSSOLO BRUNO ÁCRICO TÍPICO.
Figura 6 – Mapa de Solos de São José dos Pinhais
Figura 7 – Detalhe Empreendimento no Mapa de Solos
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Figura 8 – Legenda do Mapa de Solos de São José dos Pinhais
9. GEOLOGIA:
A área onde está localizado o terreno objeto deste estudo pertence à formação
Guabirotuba, integrante da Bacia de Curitiba, tal qual outras formações e unidades como:
a formação Tinguis, o sedimentos colúvio-aluvionares depositados pelo Rio Iguaçu e seus
tributários.
A Formação Guabirotuba é formada sobre um embasamento de rochas gnáissico-
migmatíticas (embasamento cristalino ou escudo) sob condições de clima variando do
semi-árido ao úmido. O embasamento cristalino é de importância fundamental na região,
tanto do ponto de vista geológico como geomorfológico e, igualmente por ter sido a fonte
primordial dos sedimentos que compreendem as sequências sotopostas.
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Figura 9 – Mapa Geológico de São José dos Pinhais
Figura 10 – Legenda do Mapa de Solos de São José dos Pinhais
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10. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E ROTAS DE ACESSO:
A legislação viária de São José dos Pinhais, através da Lei Complementar 104/2015,
classifica as vias pertencentes ao Sistema Viário do Município de acordo com as suas
categorias funcionais.
A Avenida das Torres é classificada como uma via ARTERIAL, com velocidade de 70
km/h. A via mais próxima, a 240 metros, é a Avenida Rui Barbosa, classificada como
COLETORA, com velocidade de 60 km/h. Este arranjo, com duas vias extremamente
importantes na cidade, permite que tanto os clientes quanto os fornecedores tenham
fácil acesso ao empreendimento, sendo assim alcançado o objetivo pelo qual a loja está
se instalando no município de São José dos Pinhais. Além disso, a via onde será instalado
o empreendimento é rota de veículos oriundos de Santa Catarina, São Paulo e de outras
regiões do País, o que também orientou a definição da empresa por esse referido lote.
São José dos Pinhais é uma cidade estratégica, sendo ligação entre o Sudeste e o Sul
do País, entre o Leste e o Oeste do Estado. Pontualmente, o terreno está situado em um
local vital da cidade, próximo à via principal para ligação entre os bairros Afonso Pena e
região ao Centro da cidade.
Os principais acessos ao empreendimento, tanto para clientes quanto para
fornecedores são:
- Avenida das Torres e BR 376 – sentido Curitiba;
- Avenida das Torres – sentido São José dos Pinhais;
- Avenida Rui Barbosa – sentido BR-277;
- Avenida Rui Barbosa – sentido Contorno Leste.
11. ROTAS DE ACESSO PARA CLIENTES:
O acesso para clientes ocorrerá pela Avenida das Torres, conforme projeto anexo a
este estudo.
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ESQUEMAS DE ACESSO – CLIENTES:
- AVENIDA DAS TORRES e BR-376 – SENTIDO CURITIBA:
O acesso dos veículos, tanto da BR-376 quanto da Avenida das Torres, sentido
Curitiba, será:
- Avenida das Torres – Acesso à loja.
- BR-376 – Avenida das Torres – Acesso à loja.
Figura 11 – Acesso Avenida das Torres e BR 376 sentido Curitiba
- AVENIDA DAS TORRES – SENTIDO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS:
O acesso dos veículos que trafegam na Avenida das Torres - sentido São José dos
Pinhais será:
- Avenida das Torres – Acesso à direita, no Mc Donalds – Acesso à direita na Avenida
Rui Barbosa – Acesso à direita na alça para a Avenida das Torres – Acesso Marginal
Avenida das Torres – Acesso à loja.
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Figura 12 – Acesso Avenida das Torres sentido São José dos Pinhais
- AVENIDA RUI BARBOSA – SENTIDO BR-277:
O acesso dos veículos que trafegam na Avenida Rui Barbosa - sentido BR-277 será:
- Avenida Rui Barbosa – Acesso à direita na alça para a Avenida das Torres – Acesso
Marginal Avenida das Torres – Acesso à loja
Figura 13 – Acesso Avenida Rui Barbosa - sentido BR-277
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- AVENIDA RUI BARBOSA – SENTIDO CENTRO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS:
O acesso dos veículos que trafegam na Avenida Rui Barbosa - sentido Centro São José
dos Pinhais será:
- Avenida Rui Barbosa – Acesso à direita na alça para a Avenida das Torres – Acesso
Marginal Avenida das Torres – Acesso à loja
Figura 14 – Acesso Avenida Rui Barbosa - sentido Centro São José dos Pinhais
12. ROTAS DE ACESSO PARA VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA:
O acesso para carga e descarga ocorrerá pela Rua Rio Grande do Norte, fundos da
edificação. A carga e a descarga ocorrerão em horário diferenciado do horário de
atendimento ao público.
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ESQUEMAS DE ACESSO – CARGA E DESCARGA:
- AVENIDA DAS TORRES – SENTIDO CURITIBA:
O acesso dos veículos, tanto da BR-376 quanto da Avenida das Torres, sentido
Curitiba, será:
- Avenida das Torres / Br 376 – Acesso à direita na Rua Paulo Scherner – Acesso à
direita na Rua Rio Grande do Norte – Acesso à loja.
Figura 15 – Acesso Avenida das Torres e BR 376 sentido Curitiba
- AVENIDA DAS TORRES – SENTIDO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS:
O acesso dos veículos que trafegam na Avenida das Torres - sentido São José dos
Pinhais será:
- Avenida das Torres - Acesso à direita no Mc Donalds, entrada na Avenida Rui
Barbosa - Acesso pela alça sentido Curitiba - Acesso à direita na Rua Paulo Scherner –
Acesso à direita na Rua Rio Grande do Norte – Acesso à loja.
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Figura 16 – Acesso Avenida das Torres sentido São José dos Pinhais
- AVENIDA RUI BARBOSA - SENTIDO AFONSO PENA:
O acesso dos veículos que trafegam na Rui Barbosa - sentido Afonso Pena será:
Acesso pela alça do entroncamento entre esta Avenida e a Avenida das Torres,
sentido Curitiba - Acesso à direita na Rua Paulo Scherner – Acesso à direita na Rua Rio
Grande do Norte – Acesso à loja.
Figura 17 – Acesso Avenida Rui Barbosa sentido Afonso Pena
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- AVENIDA RUI BARBOSA - SENTIDO CENTRO:
O acesso dos veículos que trafegam na Rui Barbosa - sentido Centro de São José dos
Pinhais:
Avenida Rui Barbosa - Acesso à direita na Rua Rio Grande do Norte – Acesso à loja.
Figura 18 – Acesso Avenida Rui Barbosa sentido Centro São José dos Pinhais
13. PROPOSTA DE MELHORIA PARA O ACESSO:
A instalação de comunicação visual na loja facilitará a visibilidade do empreendimento
e evitará que o usuário passe pelo mesmo, obrigando-o a retornar.
O acesso ao empreendimento foi estudado e definido com a finalidade de
proporcionar facilidade de entrada ao usuário, não sobrecarregando a via de acesso e não
causando transtornos ao tráfego local.
A via em frente ao estabelecimento possui uma faixa de aceleração com
aproximadamente 150 metros de comprimento, estando entrada e saída do
empreendimento localizados ao final dessa faixa de aceleração. Desta forma, os veículos
que acessam a alça da Avenida Rui Barbosa no sentido Curitiba, adentram a Avenida das
Torres anteriormente à entrada e saída da loja, fazendo com que o fluxo de veículos neste
ponto seja de pequeno volume.
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A demanda por transporte público será moderada, tendo em vista que a maior parte
dos funcionários utilizará o transporte público para chegar ao seu trabalho.
Os clientes também utilizarão transporte público, porém a grande maioria utilizará
veículo próprio.
As linhas principais que passam pelo empreendimento são as seguintes:
- Curitiba – Quississana (Via Avenida das Torres);
- Curitiba – Braga (Via Ouro Fino);
- Colombo – São José;
- Terminal Afonso Pena – Terminal Boqueirão;
- Terminal Afonso Pena – Terminal Central.
Figura 19 – Paradas de ônibus
Linhas: Curitiba - Quississana (via Avenida das Torres)
Curitiba- Braga (via Ouro Fino)
Linhas: Colombo - São José
Terminal Boqueirão - Terminal Afonso Pena
Terminal Central / Terminal Afonso Pena
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14. ÁREAS DE INFLUÊNCIA:
As áreas de influência foram delimitadas em três contextos:
- Área Diretamente Afetada (ADA): 6.764,91 m² (0,00676 km²);
- Área de Influência Direta (AID): raio de 500 metros (78,5 km²);
- Área de Influência Indireta (AII): município de São José dos Pinhais.
Figura 20 – Área de Influência Direta e Área de influência Indireta
Área de Influência Direta: raio de 500 metros;
Área de Influência Indireta: município de São José dos Pinhais.
Figura 21– Detalhe da Área Diretamente Afetada e da Área de Influência Direta
Área Diretamente Afetada: 6.764,91 m²;
Área de Influência Direta: raio de 500 metros.
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- ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA):
A área onde será instalado o empreendimento gerará trânsito, movimentação de
veículos e de pessoas e alterará a paisagem do terreno/edificação positivamente. O
terreno possui 6.764,91 m² e as edificações somam 3.830,56 m², as quais estão sendo
reformadas para abrigar o novo empreendimento.
- ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID):
É a área do entorno que será afetada diretamente pelas atividades do
empreendimento. Considerando um raio de 500 metros, temos uma área de 78,5
km².
Será diretamente afetado o trânsito da região, os bairros do entorno (Boneca do
Iguaçu, São Cristóvão e parte do bairro Águas Belas).
Fluxo estimado de veículos: 140 veículos/dia;
Fluxo estimado de pedestres: 100 pedestres/dia;
Horário de pico: 18h30 às 21h00.
Os equipamentos comunitários e urbanos de maior relevância na região
diretamente afetada são:
- Sistemas de Saneamento: abastecimento de água realizado pela Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR), sistema de coleta e tratamento de esgoto
atendido pela SANEPAR e a Coleta de Resíduos Sólidos pela Prefeitura Municipal de
São José dos Pinhais;
- Sistema de Energia: energia elétrica fornecida pela Companhia Paranaense de
Energia (COPEL);
- Logradouros Públicos e Vias Especiais: Avenida das Torres e Avenida Rui
Barbosa;
- Terminais e Estações de Sistema de Transporte: Linhas de Ônibus citadas no
Item 14;
- Educação: Colégio Estadual São Cristóvão;
- Igrejas: Igreja São Cristóvão.
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A ventilação e a iluminação das áreas do entorno não serão alteradas, tendo em vista
que o empreendimento já está construído desde 2007. As edificações estão sofrendo
reformas internas para abrigar o empreendimento, porém não será alterada sua altura ou
dimensões.
Com a implantação do empreendimento, não será alterado o assentamento ou
adensamento populacional da região.
O terreno onde será implantado o empreendimento está localizado na Bacia
Hidrográfica do Rio Iguaçu, na Sub-Bacia do Rio Ressaca. Esta Sub-Bacia possui uma área
total de drenagem de 12,56 km² e está localizada na Região do Alto Iguaçu, entre as Sub-
Bacias do Rio Pequeno, do Rio Avariú e da Área de Contribuição direta do Alto Rio Iguaçu.
O Rio Ressaca encontra-se localizado a 480 metros da área de estudo, margeando a
Avenida Rui Barbosa.
Figura 22 – Rios do Entorno
A limpeza pública e a coleta de Resíduos Sólidos são realizadas pela Prefeitura de São
José dos Pinhais. A coleta de Resíduos Sólidos é feita três vezes por semana, nas terças,
quintas e sábados à noite.
A obra de reforma das edificações gerará resíduos da construção civil, os quais serão
caracterizados, quantificados, separados na obra, acondicionados, transportados com
MTR e devidamente destinados. Os resíduos são das Classes A, B, C e D, conforme
Resolução CONAMA 307/2002. A operação da loja gerará resíduos de escritório e de
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embalagens das mercadorias, além de papel sanitário e lixo orgânico. Todos serão
devidamente destinados ou reciclados. Nesta fase, será elaborado o PGRS (Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos), conforme a Lei Federal 12.305/2010 e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
15. DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS:
Impacto Ambiental é a alteração da qualidade ambiental que resulta da
modificação de processos naturais ou sociais provocados pela ação humana.
A identificação das ações potencialmente causadoras dos impactos ambientais foi
analisada por equipes técnicas, as quais avaliaram o projeto de implantação do
empreendimento.
Impactos no período da obra de reforma:
- Não haverá movimentação de solo, tendo em vista a obra estar concluída.
Apenas será realizada reforma da parte interna dos barracões. Também não haverá
geração de processos erosivos ou assoreamento, nem alteração no sistema de
drenagem.
- A área externa é totalmente pavimentada por paver, dando a esta área do
terreno permeabilidade de 10%.
- Não haverá contaminação do solo ou de águas subterrâneas. Somente haverá
geração de resíduos sólidos e da construção civil, os quais serão devidamente
destinados.
- Haverá geração de ruídos durante o período de reforma das edificações, porém
os ruídos serão internos às mesmas. Os trabalhadores que estarão na obra utilizarão
EPI’s para proteção não somente quanto à questão de ruídos, como também quanto a
todos os riscos envolvidos. Haverá ruídos de veículos de descarga nesta fase de
reforma, porém não alterarão o ruído do entorno, tendo em vista a Avenida das
Torres já ser uma via de tráfego intenso. Desta forma, a geração de ruídos nesta etapa
atenderá à NBR 10.151, de junho de 2000.
________________________________________________________________________________
31
- Em função do volume de tráfego de veículos não ser considerável nesta fase, não
haverá geração de efluentes gasosos e material particulado.
- Não haverá interferência na vegetação, arborização ou paisagismo da área ou de
seu entorno, pois estas já são inexistentes no local.
- Haverá geração de empregos indiretos, devido à demanda de profissionais da
construção civil nesta etapa, gerando renda à população, o que indiretamente gerará
incremento da economia do Município, tendo em vista a circulação de espécimes.
- A implantação deste empreendimento já está atraindo a atenção da população,
ocasionando expectativas em relação à geração de empregos e oportunidade de
geração de renda. A expectativa é igualmente demasiada quanto à oportunidade de
compra em uma loja de grande porte que já é visitada por parte da população de São
José dos Pinhais, a qual atualmente se desloca até a cidade de Curitiba para tal.
- A circulação de pedestres e veículos leves predomina nos horários de entrada e
saída da jornada de trabalho. Desta forma, o impacto será maior em períodos
específicos do dia.
- O consumo de água e de energia elétrica será suprido pela Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR) e pela Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
Impactos no período de Operação:
O empreendimento será locado para a empresa DAJU, para atividade denominada
Comércio 1, gerando os seguintes impactos:
- Ruídos e vibrações provenientes dos veículos leves e médios que irão acessar o
empreendimento, em horários distintos, gerando também gases poluentes e poeira
em suspensão, porém em volume não significativo, atendendo à Legislação Municipal
da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA).
- Os resíduos sólidos gerados serão basicamente materiais de escritório, papel
sanitário e lixo orgânico, todos devidamente destinados.
- Após a finalização da reforma, haverá uma reestruturação da paisagem urbana,
com alteração positiva, devido à comunicação visual da loja DAJU. Desta forma,
valorizando o empreendimento e seu entorno.
________________________________________________________________________________
32
- A operação do empreendimento - loja DAJU, tende a ter um fluxo de veículos,
principalmente LEVES, interferindo no trânsito local e na circulação de pedestres na
área de influência. Entretanto, por se tratar de uma área de vocação para comércio e
serviço, a circulação de pedestres já predomina nos horários de entrada e de saída da
jornada de trabalho.
A infraestrutura viária da região já possui forte influência de tráfego de veículos
leves, médios e pesados. A circulação de veículos leves será intensa, tendo em vista a
entrada e saída de clientes. Logo, haverá impacto no trânsito e na infraestrutura
viária.
Na operação da loja, a entrega de mercadorias ocorrerá em veículos de pequeno
porte (veículos tipo vans e tocos).
- O empreendimento terá amplo estacionamento de veículos leves e terá área de
manobra e estacionamento para veículos de carga e descarga.
- A implantação do empreendimento será fonte de emprego para a população
local, aumentando a receita dos moradores e movimentando a economia do
município.
- Com a implantação do empreendimento, deve haver valorização dos imóveis na
região, devido à melhora da paisagem urbana e do aumento das ofertas de trabalho.
- As atividades a serem implantadas no empreendimento visam um bom
relacionamento com a comunidade local, municipal e regional, proporcionando
melhoria na qualidade de vida, na oferta e demanda de bens e serviços, contribuindo
com o incremento de renda e economia e fazendo com que o empreendimento esteja
em equilíbrio com as áreas de influência.
- A fim de cumprir a legislação, o empreendedor se comprometerá a manter o
projeto, a obra de reforma, a implantação do empreendimento e as suas atividades
em conformidade.
________________________________________________________________________________
33
16. MATRIZ DE IMPACTOS:
A análise dos impactos acima é complementada, a seguir, pela apresentação e
discussão dos efeitos positivos e negativos do empreendimento na qualidade de vida
da população residente na área e suas proximidades.
A metodologia empregada na análise de aspectos e impactos ambientais é a
matriz de interação. Esta matriz é composta por fatores do meio, relacionados aos
impactos, às medidas mitigadoras (no caso de impactos negativos) ou
potencializadoras (no caso de impactos positivos) e aos parâmetros de classificação
do impacto.
Os critérios de classificação dos impactos são:
- Meio: indica se o impacto tem efeitos sobre os meios físico (F), biótico (B) e/ou
socioeconômico (S);
- Natureza: indica os impactos tem efeitos positivo (+), negativo (-) ou indiferente (I);
- Forma: indica se o impacto tem efeitos direto (D) ou indireto (I);
- Probabilidade: indica se o impacto é certo (C) ou provável (P);
-Duração: refere-se à duração do impacto, podendo ser permanente (P), temporário (T)
ou cíclico (C);
- Temporalidade: indica se o impacto terá efeito a curto prazo (CP), médio prazo (MP) ou
longo prazo (LP);
- Reversibilidade: Indica se o impacto é reversível (R) ou irreversível (I);
- Abrangência: Refere-se à abrangência do impacto, podendo ser local (L) ou regional (R);
- Magnitude: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, podendo ser alta
(A), média (M) ou baixa (B), segundo a intensidade com que as características ambientais
possam ser modificadas.
Os temas de avaliação e critério de classificação dos impactos foram:
- Ambiente natural/Meio ambiente: solo, água, ar, flora e resíduos;
- Economia: emprego e renda;
- Infraestrutura: sistema viário, logística e legislação.
A Matriz a seguir apresenta os impactos referentes à fase de obras e à fase
de operação do empreendimento.
34
Tabela 1 – Matriz de Impactos referentes à fase de obras.
MATRIZ DE
IMPACTOS
DA FASE DE
OBRAS
IMPACTO
MEI
O
NA
TUR
EZA
FOR
MA
PR
OB
AB
ILID
AD
E
DU
RA
ÇÃ
O
TEM
PO
RA
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RA
NG
ÊNC
IA
MA
GN
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DE
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TÂN
CIA
SIG
NIF
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IA
MEDIDAS MITIGADORAS, POTENCIALIZADORAS OU
COMPENSATÓRIAS
Físi
co (F
), B
ióti
co (B
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u
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oeco
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Posi
tivo
(+),
Neg
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)
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(I)
Cer
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Pro
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Per
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),
Tem
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Cíc
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(C)
Cu
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P), M
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Praz
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P) o
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ngo
Praz
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P)
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Irre
vers
ível
(IR
)
Loca
l (L)
ou
Reg
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al (R
)
Alt
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), M
édia
(M) o
u
Bai
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) G
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e (G
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(M) o
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Peq
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)
M
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Sig
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cati
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S) o
u
Pouc
o Si
gnifi
cati
vo (P
S)
Am
bie
nte
nat
ura
l / M
eio
am
bie
nte
Solo
Alteração na dinâmica e estrutura do solo
(compactação)
F
I
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Geração de processos erosivos e
assoreamento F I - - - - - - - - - -
Redução da taxa de permeabilidade F I - - - - - - - - - Já existe piso permeável
Contaminação do solo
F
I
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Água
Contaminação de águas
F
I
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alteração no sistema de drenagem
F
I
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ar
Geração de ruídos e vibrações
F
-
D
P
C
LP
R
L
B
P
PS
Utilização de máquinas e equipamentos mais novos e realização de
manutenção periódica, realizar atividades em horário diurno, uso de
equipamentos de proteção individual – EPI’s (protetor auricular e
abafadores) pelos trabalhadores.
Geração de efluentes gasosos e material
particulado F - D P C LP R L B P PS Umectação e veículos e manutenção periódica de veículos e
equipamentos.
35
MATRIZ DE
IMPACTOS DA
FASE DE OBRAS
IMPACTO
MEI
O
NA
TUR
EZA
FOR
MA
PR
OB
AB
ILID
AD
E
DU
RA
ÇÃ
O
TEM
PO
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AB
RA
NG
ÊNC
IA
MA
GN
ITU
DE
IM
PO
RTÂ
NC
IA
SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
MEDIDAS MITIGADORAS, POTENCIALIZADORAS
OU COMPENSATÓRIAS
Físi
co (F
), B
ióti
co (B
) e/
ou
Soci
oeco
nôm
ico
(S)
Posi
tivo
(+),
Neg
ativ
o (-
)
ou In
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)
C
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(C) o
u P
rová
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P)
Perm
anen
te (P
),
Tem
porá
rio
(T),
Cíc
lico
(C)
Cur
to P
razo
(CP)
, Méd
io
Praz
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P) o
u Lo
ngo
Praz
o (L
P)
Rev
ersi
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reve
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R)
Loca
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ou
Reg
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l (R
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Alt
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Méd
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Pequ
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(P)
Mui
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fica
tivo
(MS)
ou
Po
uco
Sign
ific
ativ
o (P
S)
Flora
Interferência na vegetação
B
I
D
C
T
CP
R
L
M
G
MS
Foi implantada quando da construção das
edificações, pavimentação parcialmente permeável nas
áreas de circulação e estacionamento dos veículos leves.
A condição atual do terreno não prevê espaço de áreas
verdes.
Paisagismo
B
I
D
C
P
LP
R
L
M
A
MS
Foi implantada quando da construção das
edificações, pavimentação parcialmente permeável nas
áreas de circulação e estacionamento dos veículos leves.
A condição atual do terreno não prevê espaço de áreas
verdes.
Resíduos
Geração de resíduos sólidos F - D C P LP R L M G MS Segregação, acondicionamento, armazenamento,
transporte e destinação final adequado dos resíduos.
Geração de resíduos da construção
civil F - D C T CP R L M G MS
Segregação, acondicionamento, armazenamento,
transporte e destinação final adequado dos resíduos.
Eco
no
mia
Emprego
e renda
Geração de emprego S + D C P MP R R A G MS Contratação de funcionários que residam em regiões
próximas. Contratação periódica.
Prevenção de acidentes de trabalho S + D C P LP R L A G MS Profissional de segurança do trabalho e condições
adequadas de trabalho.
36
MATRIZ DE
IMPACTOS DA
FASE DE OBRAS
IMPACTO
MEI
O
NA
TUR
EZA
FOR
MA
PR
OB
AB
ILID
AD
E
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RA
ÇÃ
O
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RA
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MA
GN
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DE
IM
PO
RTÂ
NC
IA
SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
MEDIDAS MITIGADORAS,
POTENCIALIZADORAS OU
COMPENSATÓRIAS
Físi
co (F
), B
ióti
co (B
) e/o
u
Soci
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mic
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)
Posi
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(+)
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Pro
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Tem
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Cícl
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Mui
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igni
fica
tivo
(M
S)
ou P
ouco
Sig
nific
ativ
o (P
S)
Incremento na economia S + D C P LP R R A G MS
Incentivo à procura de bens e serviços em
regiões próximas.
Expectativas e relacionamento com a população
S
+
D
C
P
LP
R
L
M
G
MS
Bom relacionamento com a população,
esclarecimento das oportunidades
proporcionadas pelo empreendimento.
Valorização imobiliária S + I P T LP R L B M OS Ocupação do terreno e implantação de COMUNICAÇÃO VISUAL.
Infr
aest
rutu
ra
Sistema
viário
Impacto de trânsito e infraestrutura viária
S
-
I
C
P
LP
R
L
B
P
PS
Acesso de veículos e equipamentos pela
rota indicada no EIV.
37
Tabela 2 – Matriz de Impactos referentes à fase de operação
MATRIZ DE IMPACTOS
DA FASE DE
OPERAÇÃO
IMPACTO
MEI
O
NA
TUR
EZA
FOR
MA
PR
OB
AB
ILID
AD
E
DU
RA
ÇÃ
O
TEM
PO
RA
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AD
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ERSI
BIL
IDA
DE
AB
RA
NG
ÊNC
IA
MA
GN
ITU
DE
IMP
OR
TÂN
CIA
SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
MEDIDAS MITIGADORAS,
POTENCIALIZADORAS
OU COMPENSATÓRIAS
Físi
co (F
), B
ióti
co (B
) e/o
u
Soci
oec
onô
mic
o (S
)
Posi
tivo
(+)
, Neg
ativ
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u In
dif
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nte
(I)
D
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o (
D)
ou
Ind
iret
o (
I)
Cer
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) ou
Pro
váve
l (P
)
Per
man
ente
(P
),
Tem
porá
rio
(T),
Cícl
ico
(C)
Curt
o Pr
azo
(CP)
, Méd
io
Praz
o (M
P) o
u Lo
ngo
Reve
rsiv
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) ou
Irre
vers
ível
(IR
)
Loca
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ou
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), M
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ou
Bai
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Gra
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(G),
Méd
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M)
ou P
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(P)
Mui
to S
igni
fica
tivo
(M
S)
ou P
ouco
Sig
nific
ativ
o (P
S)
Am
bie
nte
nat
ura
l / M
eio
am
bie
nte
Solo
Alteração das formas de
uso do solo
F
I
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Implementação de pavimentação permeável QUANDO
DA CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES.
Água Alteração nos sistemas
de drenagem F I - - - - - - - - -
-
Ar
Geração de ruídos e
vibrações
F
-
D
C
C
LP
R
L
B
P
PS
Priorizar equipamentos e veículos mais novos e/ou
com manutenção em dia. Uso de protetores auricular
ou abafadores pelos trabalhadores.
Geração de efluentes e
material particulado
F
-
D
P
C
LP
R
L
B
P
PS
Tráfego de veículos leves e pesados em áreas
pavimentadas para redução de poeira em suspensão.
Equipamentos e veículos mais novos e/ou com
manutenção em dia para redução da emissão de gases
poluentes.
Resíduos Geração de resíduos sólidos
F - D C C LP R L B P PS Segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte
e destinação final adequado dos resíduos.
In
frae
stru
tura
Sistema viário
Impacto de trânsito e
infraestrutura viária
S
-
D
C
T
LP
I
L
B
M
PS
Implementação de placas de sinalização de trânsito e
indicação do empreendimento.
Estacionamento e pátio
de manobras S + D C C LP R L B P PS
Organização e controle de entrada e saída e da quantidade
de veículos leves, médios e de pedestres.
Continua...
38
MATRIZ DE IMPACTOS
DA FASE DE
OPERAÇÃO
IMPACTO
MEI
O
NA
TUR
EZA
FOR
MA
PR
OB
AB
ILID
AD
E
DU
RA
ÇÃ
O
TEM
PO
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ERSI
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IDA
DE
AB
RA
NG
ÊNC
IA
MA
GN
ITU
DE
IMP
OR
TÂN
CIA
SIG
NIF
ICÂ
NC
IA
MEDIDAS MITIGADORAS, POTENCIALIZADORAS
OU COMPENSATÓRIAS
Físi
co (F
), B
ióti
co (B
) e/o
u
Soci
oec
onô
mic
o (S
)
Posi
tivo
(+)
, Neg
ativ
o (-
)
ou
Ind
ifer
ente
(I)
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eto
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) o
u In
dir
eto
(I)
Cer
ta (C
) ou
Pro
váve
l (P
)
Per
man
ente
(P
),
Tem
porá
rio
(T),
Cícl
ico
(C)
Curt
o Pr
azo
(CP)
, Méd
io
Praz
o (M
P) o
u Lo
ngo
Reve
rsiv
el (R
) ou
Irre
vers
ível
(IR
)
Loca
l (L)
ou
Reg
ion
al (R
)
Alt
a (A
), M
édia
(M) o
u
Bai
xa (B
)
Gra
nde
(G),
Méd
ia (
M)
ou
Peq
ue
na
(P)
Mui
to S
igni
fica
tivo
(M
S) o
u Po
uco
Sign
ifica
tivo
(PS)
Legislação Respeito à legislação
vigente S + D C P LP I R A G MS
Manter o armazém logístico de acordo com a legislação
aplicável vigente.
Ec
on
om
ia
Emprego e
renda
Geração de empregos S + D C C LP I R A G MS Quando surgimento de demanda, priorizar contratação de
mão de obra local.
Valorização imobiliária S + D C P LP R L A G MS Melhoria na paisagem urbana e aumento das ofertas de
trabalha e procura por bens e serviços.
Relacionamento com a
comunidade local,
municipal e regional
S
+
D
C
P
LP
I
R
A
G
MS Esclarecimento à população sobre a obra, impactos e
potenciais relacionados ao empreendimento.
39
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com os dados apresentados e analisados neste Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV), para implantação da filial da loja DAJU no município de São José dos Pinhais-
PR, bairro Boneca do Iguaçu, pode-se considerar que o empreendimento irá interferir
positivamente nas condições da vizinhança, no desenvolvimento da região e nas finanças
municipais.
Na fase de reforma não haverá grandes impactos, em virtude da obra já estar concluída
e a reforma não ser estrutural, apenas interna.
Na fase de operação, após instalado o empreendimento, os impactos negativos
apresentados mais significativos serão: movimentação de veículos e o aumento do tráfego na
região, sendo em sua totalidade reversíveis e mitigáveis, e os impactos positivos são passíveis
de potencialização.
Ainda que haja impactos de trânsito e infraestrutura viária, previstos para a fase de
operação do empreendimento, devido às peculiaridades das vias que circundam a área de
estudo, a empresa adotará comunicação visual que facilitará a visibilidade do
empreendimento, orientando para seu acesso e assim diminuindo qualquer impacto no tráfego
em seu entorno.
O empreendimento está localizado em uma zona de comércio e serviços e será fonte
de geração de empregos. Consequentemente irá aumentar a receita do município; incentivar o
comércio local, devido ao maior fluxo de pessoas; além de promover fixação e procura por
imóveis industriais, comerciais e até mesmo residenciais na região.
Com a caracterização do empreendimento e da região de entorno, diagnósticos dos
aspectos e impactos, apresentação de medidas de controle, mitigação e potencialização,
acredita-se que a obra e operação da sede da loja DAJU são atividades viáveis, positivas para a
região e que podem ser desenvolvidas com equilíbrio socioambiental e socioeconômico.
40
18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9284: 1986: Equipamento Urbano –
Classificação. Rio de Janeiro. 4 p.
- NBR 10004: Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro. 71 p.
- CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução nº 307, de Julho de 2002. Publicada
no DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_2002_307.pdf>.
Acesso em 23/11/2017.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Secretaria Municipal de Urbanismo. Lei
Complementar nº 100_2015. Disponível em: http://www.sjp.pr.gov.br/wp-
content/uploads/2013/04/LC- 100_2015_PLANO-DIRETOR.pdf> Acesso em 22/11/2017.
- Lei Complementar nº 107/2016. Disponível em: < http://www.sjp.pr.gov.br/wp-
content/uploads/2014/04/LC%20107_2016_ZONEAMENTO%20-
%20alterado%20pela%20LC110- 2016_artigos31e67.pdf>. Acesso em 22/11/2017.
- Lei Complementar nº 104/2015 – Disponível em: < http://www.sjp.pr.gov.br/wp-
content/uploads/2016/04/LC-104_2015_SISTEMA-VI%C3%81RIO-alterado-pela-LC109-
2016_artigo12.pdf>. Acesso em 22/11/2017.
- Bigarella, J.J.; Salamuni, R. 1962 Caracteres texturais dos sedimentos da Bacia de Curitiba.
Boletim da Universidade Federal do Paraná. 7:1-164.
- Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Relatórios de Qualidade do Ar da Região
Metropolitana de Curitiba. 2013. Disponível em:
<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Relatorios_qualidade_do_ar/RELATORIO_AR_2013_fi
nal.pdf>. Acesso em: 28/11/2017.
- Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG). Aplicação Geo. Uso da Terra. Solos. 2008.
Disponível em : <http://www.geo.pr.gov.br/ms4/itcg/geo.html>. Acesso: 25/11/ 2017.
- Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG). Aplicação Geo. Hidrografia. 2010.
Disponível em : < http://www.geo.pr.gov.br/ms4/itcg/geo.html#>. Acesso: 25/11/2017.
- Mineropar. Serviço Geologico do Paraná. 2006. Disponível em:
<http://www.mineropar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=154>. Acesso
em: 25/11/2017.
41
19. ANEXOS
- ANEXO 01: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- ANEXO 02: Registro de Imóveis;
- ANEXO 03: Guia Amarela;
- ANEXO 04: Implantação | Situação | Áreas Existentes
- ANEXO 05: Detalhamento Acesso Clientes | Carga e Descarga
1° Serviço Registral Imobiliário. .CERTIFICO, a pedido da part interessada, que a Imagemdigitalizada foi extrai da nos termo do Art. 19, 3 1., da Lei 6.0151~3e corresponde à reprodução autê tica da ficha a que se refere.SaoJosé dos Pinhais, 16 de março de 2018. 10:25:36h
~aEscrevente
MATRíCULA N.o66.399
REGISTRO GERAL
IMOVEL:- O REMANESCENTE DO LOTE 0-538, situado no quadro urbano desta cidade, coma área de 6.764,9Im'., situado a 240,00 metros da confluência da Av. Comendador Franco(Av. das Torres) com a Av. Rui Barbosa. do lado impar da Av. das Torres, de forma irreb'IJ-lar, com as seguintes características e confrontações, em três segmentos, o primeiro, medin-do 14,72 metros, do ponto A ao B, o segundo,medindo 44,94 metros, do ponto B ao C e oterceiro, medindo 29,31 metros do ponto C ao D, sobre o novo alinhamento predial projeta-do; do lado esquerdo de quem da referida avenida olha o imóvel, em três segmentos, o pri-meiro medindo 17,15 metros, do ponto A ao I, confrontando com o lote A-3, o segundo,com deflexão a esquerda medindo 0,62 metros, do ponto I ao 2, confrontando com o lote A-3, e o terceiro, com deflexão a direita medindo 47,24 metros, confrontando com o lote A-633; do lado direito em dois segmentos, sendo o primeiro medindo 68,57 metros, do pontoD ao 5 e o segundo com deflexão esquerda, medindo 44,02 metros do ponto 5 ao 4, confron-tando com o lote 06, nos fundos, medindo 75,04 metros do ponto 3 ao 4, confrontando como lote D-537, onde fecha o perimetro.Benfeitoria: um predio em alvenaria destinado a de-pósito, com 01 pavimento, com a área total de 1.712,00m2
• e um galpão pré moldado de 1pavimento com a área de 2.118,56m2.(ampliação), perfazendo uma área total construida de3.830,56m'. com o numeração predial 2897 da Avenida das Torres. Indicação Fiscal06022.0041.000.02. PROPRIETÁRIA:- SERRA DOURADA PARTICIPAÇÕES E AD-MINISTRAÇÃO DE BENS LIDA., pessoa juridica de direito privado com sede e foro àAvenida das Torres nO1.530, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF 05.090.315/0001-90. TÍ.TUW AQUlSnlVO:- Registrado neste Oficio sob n° 1 da ma cuia 63.427, do livro 2, em12/03/2007. São José dos Pinhais, 16 de Junho de 2.009' ficial DesignadaFUNARPENSELO DIGITAL NQ
lUKQO.D49AG.otDvvControle:RHeRK.uDfo
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REGISTRO DE IMÓVEIS,'CIRCL'NSCRIÇ,\(). Sl DOS PlNIIAlS. PRR. ViIlconde do RI() Unmoo.. 1681 - Fone: (041}3382.1266
,~ .
OFICIAL: MARlSE P. VOSGERAUCPF: 041 963409-62
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SEGL'E ~oVERSO
•REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL1° OFíCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PREMluo DAL ONGARO CORDEIRO
OFICIAL
CERTIDÃO DE ÔNUS E AÇÕES
C E R T I F I C O, a pedido verbal de parte interessada, que revendo os
livros existentes nestc Olicio dc Registro de [móveis, verifiquei que o imóvel objcto da matrícula n"
66.399, do Livro 2 - Rcgistro Geral, de Propriedade de SERRA DOURADA l'ARTlCIPAÇÕES
E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ/MF 05,090.315/0001-90, encontra-se na
presente data, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, não constando registro de açôes reais e/ou
pcssoais reipcrsecutórias.
o referido é verdade c dou fé.
São José dos Pinhais-PR, 16 de Março de 2018 11:20:35
~raEscrevente
iFUtlARPEN - SELO DIGITAL N2 lUKQT ,E88AG.oOOvv, Controle:Consulte esse selo em bttp-11ftwarpen,com,br
RLeRK,uDf,'
Rua Visconde do Rio Branco. 1681 • Fone. (41) 3382-1266 - CEP: 83005.420 - sao José dos Pinhais _PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Indicação Fiscal: 060220041000 Data: (13/06/2017) IATENÇÃO: Esta guia tem como objetivo orientar o contribuinte sobre a utilização do seu lote.Este formulário NÃO DÁ DIREITO A CONSTRUCÃO. que deverá ser autorizada pelo Municipio através dorespectivo ALVARÁ DE CONSTRUCÃO.
Deve-se ainda observar que sempre prevalecerá o definido em lei. Todo e qualquer documento (mesmo que geradopela autoridade competente da prefeitura) perde sua validade se estiver em desacordo com o definido na lei vigente.
o 10 20
~ IN_F_O_R_M_AÇÕESDO IMÓVEL
ENDEREÇO:AV. DAS TORRES, 2897
BAIRRO: BONECA DO IGUAÇU
lOTEAMENTO: SUBDIVISAO
MATRíCULA: 66399
lOTE: 0538
OFíCIO: 1
QUADRA:-
~~ Processo NÃO assinado digitalmente 52958/2017~:r Prefeitura MUnicipal de São José dos PinhaiS:.:. • I
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A Avenida das Torres possui diretriz de alargamentopossui diretriz de alargamento para 3O,OOm.Deve-se consultar o DPTU antes de elaborar osprojetos.
INFORMAMOS QUE DE ACORDO COM A PORTARIA95712015 DO MINISTERIO DA AERONÁUTICA O IMóvELENCONTRA-SENO CONE DE APROXIMAÇÃO(Seção 1) DAPISTA DE POUSOS E DECOLAGENS DO AEROPORTOAFONSO PENA.AS EDIFICAÇÓESA SEREMAPROVADASPELO MUNIClplODEVERAO POSSUIR AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOSFEDERAIS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DANAVEGAÇÃOAEREA.Art, 110. Deve ser submetido à autorização doÓrgão Regional do DECEA, novo objeto, ouextensão de objeto, de qualquer natureza,temporária ou permanente, fixa ou móvel:CINDACTA 11Aeroporto do Bacacheri - Curitiba.www.decea.gov.br/aga
Nesta região é proibido o uso de coberturas reflexivas,atividades que causem emanação de fumaça ou atraiampássaros e armazenamento de combustlvelslexploslvos ouemissão de ralos laser a céu aberto.
Eixo de Comércio e serviço 2
Altura máxima - Base: 14 pavimentos. (4). (5)Coeficiente de aproveitamento - Base: 2.5Potencial construtivo máximo a receber - 2 (9)
Usos condicionados à anuência da SecretariaMunicipal de Urbanismo elou outras Secretariasenvolvidas na aprovação do projeto conforme Artigo22 e Anexo IV desta Lei Complementar
~Comércio 2;- Serviço 2- Indústria 2;Ver observações (19).(20),(21),(22),(23).
Usos permlssivels a critério do CMPOU:
- Habitação transitória 2. (17), (18);
~Condominlo de sub--Iotes;- Condomfnlo Edlliclo horizontal;- Condomfnlo Edllicio vertical; (14), (15),(16),
- Público 2;• Público 3;- Publico 4.(19,(21 ),(22)_
~Comércio 3;- Serviço 3;(19).(20),(21 ),(22),(24) .• Comércio e serviço especlflcos (25).
• Extratlvlsta (26).
São proibidos os usos não especificados.
Taxa de ocupação máxima - 60%Taxa de permeabilidade mínima - 20%
Recuofrontal-l0,OOm (12)Afastamento mínimo das divisas - 3,OOm (12)Oensldade residencial máxima (unidade habitacional 1hectare): Alta - 250.
Parcelamentos devem ser aprovados junto àPrefeitura, COMEC e IAP.Nos lotes de esquina a testada mínima deverá seracrescida do recuo obrigatório previsto para a zona.Aprovar diretriz de arruamento no OPTU.Obter a anuência da SANEPAR e tAP, quanto àdemanda de água tratada e o sistema de esgoto a seradotado.Anuência da COPEl, sobre a demanda de energiaelétrica.Prever a colocação de melo fio e revestimento dasvias.O sistema de drenagem deverá ser tubulado eaprovado pela SEMVOP.
DIRETRIZDE VIA PÚBLICADeve-se consultar o DPTU
Parcelamento minlmo:Testada: 20,OOm Area: 760,00m2
Consultar a legislação sobre a possfvel necessidade deapresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), eEstudo e Relatório de Impacto Ambiental (ElA. RIMA).
A1ender toda a legislação pertlnen1e leis: 10S/2012{Códigode Obras); Lei 10712016 de (uso do solo); 6766/79 -parcelamento (federal); - parcetamento (municipal); Lei 29/97 -pfano de arborizaçâo do passeio público - a ser Indicado noprojeto arquitetônico a ser aprovado; 12.651/2012 e alterações-Código florestal (federal). Lei 67/201 t- Código AmbientalMunicipal.
Verificar posslvel inexistência de infraestrutura urbana a qualficara ao encargo do pmprietãrio, inclusive a abertura de ruas,atendendo ao Inciso V do Artigo 18 da Lei 6.766/79 e demaisexigências da Lei Municipal ou Estadual.
Para a supressão de vegetação. aterros, terraplanagens oudrenagens é necessária a análise da SEMMA e as licençasambientais do Insli1utoAmbiental do Paraná, caso necessário.
Se houver no terreno, confrontar ou existir nas proximidadeslagos, rios, córregos ou nascentes deve - se respeitar a áreade preservação permanente a partir de suas margensConfoRne lei Federal 12.65112012 e at1eraçõe5, e, ResoluçãoConjunta IBAMAlSEMMAIIAP n' 0512008.Não é pennlllda aedlflcação nem a utilização destas áreas. sendo necessáriasua recuperação, caso esta esteja degradada.
Por ocasião da aprovação do projeto. apresentar anuência doscondôminos. quando tratar-se de reforma ou ampliação em umaou mais unidades em condomlnio.
Usos Adequados:
• Habitação unifamiliar; (14), (15)- Habitação transitória 1. (17), (18);
- Público 1;- Público 5; (19),(21),(22);
Deve ser previsto o espaço de carga e descarga, embarque edesembarque. estacionamento e pátio de manobras, internos aolote.
Para a obtenção do certilicado de Vis10riade Conclusão de obra(CVCO). deve-se solicitar o habite-se junto àSANEPARlSecretaria Municipal de Urbanismo. antes dofechamento do sistema de esgOIO.
- Comercio 1;- Serviço 1; (19,(20).(21),(22).
-Indústria 1: 119.120\.l2t\.l22\
l!l~l!lProcesso NÃO assinado digitalmente 52958/2017~::t Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais;..:. • I
1. Observar condicionantes e restrições contidas noCapItulo IV da presente Lei Complementar.
2. As áreas que estiverem dentro do limite de manancialestabelecido por legislação estadual deverãoobedecer aos parâmetros urbanfsticos definidos nalegislação estadual.
3. Proibido parcelamento conforme Lei Federal 6766/79.
4. Refere-se a altura máxima da edificação com ou semrecebimento de potencial construtivo.
5. Observar as disposições dos artigos 43 e 44 dapresente Lei Complementar.
6. Altura máxima de 30 metros para galpões, barracõese editicios similares para uso não habitacional. Aaltura máxima de 3 pavimentos para demais usos.
7. A altura mAxima dos imóveis da ZECH será definidapelo cone visual conforme o An. 16 e Anexo 111dapresente Lei Complementar.
8. Altura da edificação de acordo com normas técnicas evigilância sanitária para o bom andamento dasatividades. A altura máxima de 3 pavimentos para usohabitacional e público.
9. A ser regulamentado em lei especifica.
10. Taxa de ocupação máxima de 10% para Zona Rural;Taxa de ocupação máxima de 20% para os lotes comtestada para as vias descritas no ~CI do artigo 21 dapresente Lei Complementar.
11. Taxa de permeabilidade mlnima de 80% para ZonaRural; Taxa de permeabilidade mínima de 70% paraos lotes com testada para as vias descritas no ~311doartigo 21 da presente Lei Complementar. ~3Qdo artigo20 da presente Lei Complementar.
12. Observar as disposições dos artigos 46 e 47 dapresente Lei Complementar.
13. Observar condicionantes e restrições contidas nosCapítulos 11e 111da presente lei Complementar.
14. Todos os usos habitacionais com 50 unidadesautônomas ou mais deverão apresentar Estudo deImpacto de Vizinhança, conforme o ~911do artigo 30desta Lei Complementar.
15. A respeito de rede de abastecimento de água elou decoleta de esgoto, observar as disposições do doartigo 29 da presente Lei Complementar.
16. Para 20 ou mais unidades habitacionais, observar asdisposições do ~6~ do artigo 30 da presente LeiComplementar.
17. Para 20 ou mais leitos, observar as disposições do~II do artigo 30 da presente Lei Complementar.
18. Deverão ter seus acessos analisados e aprovadospelo órgão municipal responsável pelo trânsno,conforme ~~ do artigo 30 da presente LeiComplementar.
20. Os usos a partir de 1.500m2 de ârea utilizada para aatividade no lole (construida ou não), serãoconsiderados permissíveis conforme artigo 27 dapresente lei Complementar, excetuando os proibidos.
21. Os usos a partir de 5.000m2 de área utilizada para aatividade no lote (construida ou não), deverãoapresentar Estudo de Impacto de Vizinhança,conforme artigo 28 da presente Lei Complementar.
22. A respeito de rede de abastecimento de água alou decoleta de esgoto, observar as disposições do artigo29 da presente lei Complementar.
23. Os usos condicionados submeter-se-ão à análise dasSecretarias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente,Transporte e Trânsito, Viação e Obras Públicas elouSaúde confonne artigo 22 e Anexo IV desta LeiComplementar.
24. Não será permitido condomlnio para estasclassificações.
25. Os usos e atividades classificados nessa categoriadeverão apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança.
26. Observar as disposições do inciso VI e ~ 511do artigo25 da pt'esente Lei Complementar.
27. Observar as disposições do inciso VII e do ~ 611doartigo 25 da presente Lei Complementar.
28. Extração mineral desde que vinculado ao poderpúblico.
29. A Zona Especial Aeroportuária seguirá os parâmetrosconforme legislação especifica.
19. Os usos a partir de 300m2 de área utilizada para a
alividade no lote (co_nstruld~.ou não) deverão ser [!I.I!!analisados pelo órgao munlopal responsável pelo '"trânsito, conforme artigo 26 desta Lei Complement _ i"
• • I- .Processo NÃO assinado digitalmente 52958/2017Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
