ESTUDO DOS IMPACTOS EM EDIFICAÇÕES GERADOS POR...
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ESTUDO DOS IMPACTOS EM EDIFICAÇÕES GERADOS POR AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE IMPLANTADAS POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO Daniel Arruda Chueke Orientador: Jorge dos Santos Rio de Janeiro Setembro de 2016
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ESTUDO DOS IMPACTOS EM EDIFICAÇÕES GERADOS POR
AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE IMPLANTADAS POR OCASIÃO
DA CONSTRUÇÃO
Daniel Arruda Chueke
Orientador: Jorge dos Santos
Rio de Janeiro
Setembro de 2016
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ESTUDO DOS IMPACTOS EM EDIFICAÇÕES GERADOS POR
AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE IMPLANTADAS POR OCASIÃO
DA CONSTRUÇÃO
Daniel Arruda Chueke
Projeto de Graduação apresentado ao
Curso de Engenharia Civil da Escola
Politécnica, Universidade Federal do Rio
de Janeiro, como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título de
Engenheiro Civil.
Orientador: Jorge dos Santos
Rio de Janeiro
Setembro de 2016
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ESTUDO DOS IMPACTOS EM EDIFICAÇÕES GERADOS POR AÇÕES DE
SUSTENTABILIDADE IMPLANTADAS POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO
Daniel Arruda Chueke
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE
ENGENHARIA CIVIL DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO
GRAU DE ENGENHEIRO CIVIL.
Examinado por:
_________________________________________________________________
Prof. Jorge dos Santos, D. Sc., Orientador
_________________________________________________________________
Prof. Ana Catarina Evangelista, D. Sc.
_________________________________________________________________
Prof. Willy Weisshum, M.Sc.
_________________________________________________________________
Prof. Isabeth da Silva Mello, M. Sc.
_________________________________________________________________
Prof. Wilson Wanderley da Silva, Arq.
RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL
SETEMBRO DE 2016
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Chueke, Daniel Arruda
Estudo dos impactos em edificações gerados por ações de
sustentabilidade implantadas por ocasião da construção /
Daniel Arruda Chueke – Rio de Janeiro: UFRJ / Escola
Politécnica, 2016.
XI, 67 p. : il. ; 29,7 cm.
Orientador: Jorge dos Santos
Projeto de Graduação – UFRJ / Escola Politécnica / Curso
de Engenharia Civil, 2016.
Referências Bibliográficas: p. 61-67.
1. Introdução. 2. Contextualização: sustentabilidade em
edificações. 3. Legislação e normalização técnica. 4.
Certificação ambiental. 5. Ações de sustentabilidade
implantadas por ocasião da construção. 6. Estudo de caso.
7. Conclusões.
I. Santos, Jorge. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola Politécnica, Curso de Engenharia Civil. III. Estudo
dos impactos em edificações gerados por ações de
sustentabilidade implantadas por ocasião da construção.
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Agradecimentos
Aos meus pais, Renata e Osvaldo, e ao meu irmão Gabriel, que sempre me
apoiaram e me educaram para mirar alto e sempre continuar me aperfeiçoando. Obrigado
pelo carinho e por todas as lições.
Aos meus avós, Rubem e Aparecida, Kalife e Emília. Sempre estiveram lá para o
que eu precisasse.
À minha tia Ricarda que foi uma segunda mãe para mim.
Aos meus amigos do Santo Agostinho que continuam sempre presentes mesmo
após tantos anos e cada um seguindo seu próprio caminho.
Aos meus amigos de faculdade que sabem as dificuldades do dia a dia da
engenharia, em especial a Stela, a Ana e Andressa, com quem convivi intensamente no
final do curso e estão que nem eu, na busca de oportunidades melhores. Obrigado também
aos meus amigos que se formaram antes de mim, mas que sempre estavam disponíveis
para tirar minhas dúvidas: Érica, Jessyca, Talita, Davidson, Gabriel, Luiza, Lídia, Eduardo
Vidal e Eduardo Moura Lima.
Ao professor Jorge dos Santos que, mesmo com sua lotada agenda, sempre estava
disponível tanto para tirar dúvidas sobre esta monografia quanto para dar uma luz sobre
minhas dúvidas de carreira.
À professora Gabriella Rossi, que foi meu primeiro contato com pesquisas científicas
e me mostrou que engenharia pode ser algo bem mais amplo do que eu pensava.
v
Resumo do Projeto de Graduação apresentado a Escola Politécnica/UFRJ como parte dos
requisitos necessários para obtenção do grau de Engenheiro Civil.
Estudo dos impactos em edificações gerados por ações de sustentabilidade
implantadas por ocasião da construção
Daniel Arruda Chueke
Setembro / 2016
Orientador: Jorge dos Santos
Curso: Engenharia Civil
O crescimento das cidades, seja pelo aumento da sua população urbana ou pelo fluxo migratório de pessoas das áreas rurais vem de forma geral, promovendo a ocupação desordenada das áreas urbanas sem que seja realizado um planejamento urbano e implementada a infraestrutura necessária para suportar o aumento da demanda dessa população. A construção civil surge como a indústria de suporte a esse crescimento, desenvolvendo obras em geral de infraestrutura, de urbanização e de edificações. Neste mercado, os clientes e demais partes interessadas passam a considerar como fatores indispensáveis a qualidade, o menor preço e ações ambientalmente sustentáveis que produzam o menor impacto ambiental possível. Do ponto de vista das obras de edificações objeto deste trabalho, a construção civil no que diz respeito às técnicas construtivas utilizadas, apresenta-se como uma indústria muito convencional, pouco atenta às novas tendências e necessidades do mercado.
Este trabalho objetiva identificar e avaliar quais são e os resultados obtidos quando ações de sustentabilidade são introduzidas em um empreendimento de edificações durante a sua construção. Para tanto, é desenvolvida uma revisão bibliográfica abordando a legislação e normalização técnica aplicada a obras de edificações; o progresso da introdução de ações de sustentabilidade na construção; os modelos de conformidade disponíveis no mercado e utilizados para as certificações ambientais.
O trabalho contempla ainda estudo de caso desenvolvido em um empreendimento de edificações no qual foram implantadas medidas sustentáveis na fase de construção. Apresenta como são planejadas as ações de sustentabilidade e os resultados esperados.
Palavras Chave: Sustentabilidade - edificações – certificados ambientais
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Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Engineer
Study of the impacts on buildings generated by sustainability initiatives implemented
during the construction
Daniel Arruda Chueke
September / 2016
Advisor: Jorge dos Santos
Course: Civil Engineering
The cities growth, either by the increase of its urban population or the migration of people from rural areas, is generally promoting the disorderly occupation of urban areas without the necessary urban planning and implementing an infrastructure to support the increased demand of this population. The civil construction sector comes as the industry support this growth, developing works in general infrastructure, urbanization and buildings. In this market, customers and other interested parties now consider as indispensable factors to quality, lowest price and environmentally sustainable actions that produce the least possible environmental impact. From the point of view from the works of buildings, object of this work, the construction sector with regard to the construction techniques utilized, presents itself as a very conventional industry, little attentive to new trends and market needs.
This study aims to identify and evaluate what the results are obtained when sustainability initiatives are introduced in a project of a building during its construction. Therefore, it is developed a literature review addressing the legislation and technical standards applied to the works of a building; the progress from the introduction of sustainability actions in construction; compliance models available on the market and used for environmental certifications.
The work also includes a case study developed in a building undertaking which were implemented sustainable measures in the construction phase. It shows how the sustainability actions are planned and the expected results.
Keywords: Sustainability - buildings - environmental certificates
vii
Sumário
1. Introdução ......................................................................................................................................... 1
1.1. Importância do tema ................................................................................................................ 1
1.2. Objetivos .................................................................................................................................... 2
1.3. Justificativa ................................................................................................................................ 2
1.4. Metodologia ............................................................................................................................... 3
1.5. Estrutura da monografia .......................................................................................................... 3
2. CONTEXTUALIZAÇÃO: SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL.......................... 5
2.1. Conceituação ............................................................................................................................ 5
2.2. Aspectos e Impactos Ambientais, Econômicos e Sociais .................................................. 8
2.3. Aspectos Históricos ................................................................................................................ 10
2.4. Impactos da Construção Civil no Brasil .............................................................................. 12
2.5. Ciclo de Vida de Edificações ................................................................................................ 14
2.6. Importância do Projeto na Questão da Sustentabilidade ................................................. 16
2.7. Exemplos de Edificações Sustentáveis .............................................................................. 20
2.7.1. JK 1455 ............................................................................................................................. 21
2.7.2. Porto Brasilis .................................................................................................................... 21
2.7.3. Energisa ............................................................................................................................ 21
2.7.4. Ilha Pura ........................................................................................................................... 22
3. Legislação e Normalização Técnica ........................................................................................... 23
3.1. Constituição Federal .............................................................................................................. 23
3.2. Lei Número 6.938 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente..................................... 24
3.3. Resolução CONAMA 237 ..................................................................................................... 28
3.4. Resolução CONAMA 306 ..................................................................................................... 30
3.5. Lei Número 9.605 - Lei dos Crimes Ambientais ................................................................ 31
3.6. Lei Número 4.191 - Lei Estadual do Rio de Janeiro ......................................................... 31
3.7. Decreto 27.078 - Decreto Municipal do Rio de Janeiro .................................................... 32
4. Certificação ambiental ................................................................................................................... 33
4.1. Certificação AQUA-HQE ....................................................................................................... 33
4.2. Certificação LEED .................................................................................................................. 35
4.3. Selo Casa Azul Caixa ............................................................................................................ 37
4.4. Selo Qualiverde ...................................................................................................................... 38
4.4. ISO 14.001............................................................................................................................... 39
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5. Ações de sustentabilidade implantadas por ocasião da construção ..................................... 41
5.1. Gestão de materiais e resíduos ........................................................................................... 41
5.2. Gestão de águas e efluentes ................................................................................................ 43
5.3. Gestão de energia e emissões ............................................................................................. 44
5.3.1. Variáveis Climáticas........................................................................................................ 45
5.3.2. Variáveis Humanas ......................................................................................................... 45
5.3.3. Variáveis Arquitetônicas ................................................................................................. 45
5.4. Gestão do impacto na área de influência da obra............................................................. 46
6. Estudo de caso............................................................................................................................... 47
6.1. Apresentação do empreendimento...................................................................................... 47
6.2. Análise do entorno ................................................................................................................. 48
6.3. O processo AQUA aplicado ao empreendimento ............................................................. 49
6.3.1. Categoria 1 – Relação do edifício com seu entorno .................................................. 50
6.3.2. Categoria 2 – Escolha Integrada de Produtos, Sistemas e Processos .................. 51
6.3.3. Categoria 3 – Canteiro de Obras com Baixo Impacto Ambiental ............................ 52
6.3.4. Categoria 4 – Gestão de Energia ................................................................................. 53
6.3.5. Categoria 5 – Gestão de Água ...................................................................................... 54
6.3.6. Categoria 6 – Gestão dos Resíduos de Uso e Operação do Edifício ..................... 54
6.3.7. Categoria 7 – Manutenção e Permanência do Desempenho Ambiental ............... 55
6.3.8. Categoria 8 – Conforto Higrotérmico ........................................................................... 55
6.3.9. Categoria 9 – Conforto Acústico ................................................................................... 56
6.3.10. Categoria 10 – Conforto Visual ................................................................................... 56
6.3.11. Categoria 11 – Conforto Olfativo ................................................................................ 57
6.3.12. Categoria 12 – Qualidade Sanitária dos Ambientes ............................................... 57
6.3.13. Categoria 13 – Qualidade Sanitária do Ar ................................................................ 57
6.3.14. Categoria 14 – Qualidade Sanitária da Água ........................................................... 58
6.4. Conclusões sobre o estudo de caso ................................................................................... 58
7. Conclusões ..................................................................................................................................... 60
Referências bibliográficas ................................................................................................................. 62
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Índice de Tabelas
Tabela 1: Blocos da Agenda 21 para a construção civil brasileira. Fonte: Condeixa, 2013. 10
Tabela 2: Impactos da construção civil. Fonte: Beltrame, 2013 ........................................... 12
Tabela 3: Triple Bottom Line aplicado à edificações. Fonte: Método Engenharia, s.d.,
adaptação própria. .............................................................................................................. 16
Tabela 4: Níveis de certificação LEED NC. Fonte: Martins, 2010. ....................................... 35
Tabela 5: Níveis de gradação do Selo Caixa Azul. Fonte: Caixa, 2016 ............................... 38
x
Índice de Figuras
Figura 1: Demonstração do Triple Bottom Line. Fonte: MOTTA e AGUILAR, 2009. .............. 6
Figura 2: Novos aspectos competitivos da construção. Fonte: Diego Macêdo, 2014. ........... 7
Figura 3: Participação da Construção Civil no PIB ao longo dos anos. Fonte: Fiesp, 2015. .. 9
Figura 4: Processos de construção civil e seus tempos de vida útil. Fonte: European
Commission (1997) ............................................................................................................. 15
Figura 5: Pontos avaliados durante o Processo AQUA-HQE Fonte: Portal da Fundação
Vanzolini ............................................................................................................................. 34
Figura 6: Requisitos mínimos para receber a certificação AQUA-HQE Fonte: Portal da
Fundação ............................................................................................................................ 34
Figura 7: Ciclo PDCA, aplicado à ISO 14.001. Fonte: ABNT, 2015 ..................................... 40
Figura 8: Masterplan do empreendimento. Fonte: Dominus (2016) ..................................... 48
Figura 9: Projeção de como será o empreendimento após conclusão. Fonte: Dominus
(2016) ................................................................................................................................. 48
Figura 10: O Neolink e o seu entorno. Fonte: Google Maps (2016) ..................................... 49
Figura 11: Projeção dos resultados das categorias do AQUA. Fonte: Própria autoria. ........ 50
xi
Lista de siglas
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADEME Agence de l'Environnement et de la Maîtrisse de l'Energie
AQUA Alta Qualidade Ambiental
CIC Câmara da Indústria da Construção
CNMAD Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
DECONCIC Departamento da Indústria da Construção
EIA Estudo de Impactos Ambientais
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
GBC Green Building Council
GBCI Green Business Certification Inc.
GEE Gases de Efeito Estufa
HQE Haute Qualité Environnementale
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
LEED Leadership in Energy and Environmental Design
LI Licença de Instalação
LP Licença Prévia
LO Licença de Operação
PBQP-H Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
PIB Produto Interno Bruto
PMBoK Project Management Body of Knowledge
PNMA Plano Nacional de Meio Ambiente
RCC Resíduos de Construção Civil
RIMA Relatório de Impactos Ambientais
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
TBL Triple Bottom Line
USGB U.S. Green Building Council
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1. Introdução
1.1. Importância do tema
A indústria da construção civil é apontada pelo Conselho Internacional da
Construção (CIB) como o setor de atividades humanas que mais consome recursos naturais
e utiliza energia de forma intensiva, gerando consideráveis impactos ambientais. Também,
afeta todas as cadeias conexas desde o setor primário até o terciário. Além disso, há
inúmeros impactos além dos relacionados ao consumo de matéria e energia, como os
associados à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Tais aspectos ambientais,
somados à qualidade de vida que o ambiente construído proporciona, sintetizam as
relações entre construção, meio ambiente, meio econômico e meio social.
Beltrame (2013) afirma que as edificações consomem 34% do fornecimento mundial
de água, 66% de toda a madeira extraída, e sua operação consome mais de 40% de toda a
energia produzida no mundo. Na Europa aproximadamente 50% da energia consumida é
usada para a construção e manutenção de edifícios e outros 25% são gastos em transporte.
Esta energia é gerada na sua grande maioria por fontes de combustíveis fósseis não
renováveis, gerando resíduos da conversão destes recursos em energia, que por sua vez
acarretam em impactos ambientais como o efeito estufa e, por consequência, o
aquecimento global (Wines, 2000).
A tendência atual é a busca pela redução deste grande consumo dos recursos
naturais e melhoras nas esferas social, econômica e ambiental, através de construções
sustentáveis, que utilizam técnicas de trabalho multidisciplinares envolvendo especialistas
em diversas áreas. Isto torna o processo mais complexo, porém com soluções mais
eficazes e com benefícios não só no momento da construção, mas também após a sua
conclusão, na etapa de utilização e operação da construção.
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1.2. Objetivos
O presente trabalho tem como objetivo estudar as possíveis medidas que a
construção de uma edificação pode utilizar para ser considerada sustentável, como aquelas
apresentadas por selos de qualidade ambiental, e os seus impactos não só por ocasião da
construção, mas também para os seus futuros usuários.
Além disso, também estuda a legislação vigente que trata sobre sustentabilidade no
Brasil e os modelos de conformidade estabelecidos para a obtenção de diferentes
certificações ambientais.
1.3. Justificativa
Mesmo que a construção civil seja uma das atividades que tenha maior impacto
negativo no meio ambiente, o setor está em constante expansão e é de grande importância
para o desenvolvimento do país. Déficit habitacional, ampliações e reformas de escolas e
hospitais, novas construções para atender o crescimento urbano, desenvolvimento
econômico e aumento dos edifícios corporativos, entre outros, ilustram algumas demandas
da atividade.
Portanto, é de fundamental importância analisar as medidas sustentáveis existentes
para não só mitigar os efeitos negativos da construção civil, mas também para obter
impactos positivos, benefícios que não existiriam em construções convencionais. Estas
técnicas diferenciadas podem por vezes ser mais caras do que técnicas mais
convencionais, mas elas também podem oferecer mais vantagens, no longo prazo.
3
1.4. Metodologia
A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho é uma pesquisa ampla pela
bibliografia disponível ao público, consultando autores em produções científicas, como em
livros, revistas especializadas, artigos publicados, monografias e sites de internet.
Após a revisão bibliográfica, foi realizado um estudo de caso em uma obra que
buscava a obtenção do selo de qualidade ambiental, onde o autor desta monografia atuou
por um ano e meio, objetivando identificar os resultados obtidos quando ações de
sustentabilidade são introduzidas durante a construção da obra.
1.5. Estrutura da monografia
Esta monografia está dividida em sete capítulos distintos, organizados da seguinte
forma:
O capítulo 1 é dedicado à introdução do tema e sua contextualização, ressaltando
sua importância, objetivo, justificativo e a metodologia empregada.
O capítulo 2 é destinado à apresentação do conceito de sustentabilidade, um breve
histórico do tema, um levantamento dos aspectos econômicos, sociais e ambientais da
sustentabilidade e alguns exemplos de construções consideradas sustentáveis.
O capítulo 3 é uma pesquisa sobre a legislação e a normalização técnica existente
sobre sustentabilidade, principalmente o seu aspecto ambiental.
O capítulo 4 levanta alguns dos certificados de qualidade ambiental existentes e que
estão disponíveis para qualquer construção e empresa, além dos requisitos mínimos de
cada um deles.
O capítulo 5 apresenta medidas e ações sustentáveis que podem ser aplicadas por
ocasião da etapa de construção de um empreendimento.
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O capítulo 6 é dedicado ao estudo de caso da construção de um empreendimento
misto de grande porte que está empregando práticas sustentáveis a fim de obter um selo de
qualidade ambiental.
E o capítulo 7 é destinado às conclusões finais sobre o tema e o que foi
desenvolvido ao longo do trabalho, além de sugestões para trabalhos futuros.
5
2. CONTEXTUALIZAÇÃO: SUSTENTABILIDADE NA
CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1. Conceituação
Sustentabilidade é um conceito amplamente difundido atualmente, entendido como a
capacidade do ser humano prosperar com os recursos naturais disponíveis sem impedir que
as gerações futuras também o façam. O termo foi criado pela Comissão Mundial sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988), que define “desenvolvimento
sustentável é aquele que satisfaz as necessidades da geração presente sem comprometer
a possibilidade das gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”.
A partir desta definição inicial de 1988 outras definições de sustentabilidade se
originaram ou foram melhoradas. Para Godoy (2009), o conceito de desenvolvimento
sustentável não é único. Enfatizou que o desenvolvimento sustentável é mais que um
crescimento propriamente dito, pois exige uma mudança no teor desse crescimento, a fim
de torná-lo menos intensivo em matérias primas e energia e mais equitativo em seu
impacto.
Segundo Elkington (2012), as estratégias de busca do desenvolvimento sustentável
devem atuar em três dimensões da sustentabilidade: ambiental, sociocultural e econômica.
O autor denominou este tripé de Triple Bottom Line (ou TBL) e o seu objetivo deve ser o
equilíbrio entre as três dimensões, sendo definidas como metas as ações “ambientalmente
responsáveis, socialmente justas, economicamente viáveis”. A Figura 1 representa
graficamente o Triple Bottom Line. Observa-se que se apenas dois dos pilares do TBL
forem atendidos os resultados obtidos serão positivos (Ecoeficiência, Inserção Social e
Justiça Socioambiental), mas a verdade sustentabilidade só é obtida se todos os três pilares
existirem.
6
Figura 1: Demonstração do Triple Bottom Line. Fonte: MOTTA e AGUILAR, 2009.
Entretanto manter o equilíbrio entre as três dimensões é o verdadeiro desafio, pois
não há um indicador concreto para medir e comparar o desempenho das dimensões
ambiental e social. Apenas a dimensão econômica pode ser medida corretamente (THE
ECONOMIST, 2009).
A exploração e a extração de recursos naturais com mais eficiência e com a garantia
da possibilidade de recuperação das áreas degradadas é a chave para que a
sustentabilidade seja uma prática com muito êxito e aplicada com muito mais frequência
nas construções de grandes empreendimentos. Na construção, o conceito de
sustentabilidade aparece com diversos nomes como edifícios verdes (green building),
construção sustentável e construção de baixo impacto ambiental, mas todos seguem a
mesma motivação: buscar o bem estar com o equilíbrio sociocultural, econômico e
ambiental.
O termo “construção sustentável” foi proposto pela primeira vez pelo professor
KIBERT (1994 apud MATEUS, 2004) para descrever as responsabilidades da indústria da
construção no que se refere ao conceito e aos objetivos da sustentabilidade. De acordo com
o professor, o conhecimento existente e o diagnóstico à indústria da construção em termos
7
de impactos ambientais revelam que existe a necessidade de uma mudança para se
atingirem os objetivos de sustentabilidade. Inicialmente deve-se observar a necessidade de
analisar as características da construção tradicional e compará-la com o novo critério
sustentável para a construção (Figura 2), os produtos e os processos de construção,
alterando assim os fatores tradicionalmente considerados competitivos na indústria da
construção: a qualidade, o tempo e o custo.
Figura 2: Novos aspectos competitivos da construção. Fonte: Diego Macêdo, 2014.
DAFT (1999, p. 88 apud CÔRTES et al., 2011) conceitua Responsabilidade Social
como “a obrigação da administração de tomar decisões e ações que contribuirão para o
bem-estar e os interesses da organização e da sociedade”. Esta acontece dentro das
organizações, quando gestores e funcionários acreditam que o sucesso na condução dos
negócios e das relações de trabalho depende principalmente de uma conduta ética e do
atendimento às leis. Os códigos de conduta das empresas são instrumentos de gestão
importantes, pois são promessas onde às empresas assumem a responsabilidade pelas
consequências sociais de suas atividades.
Portanto, a sustentabilidade deve estar relacionada a aspectos de estratégia de um
empreendimento, o planejamento e gestão deste devem estar coerentes com esta
8
estratégia pela sustentabilidade, podendo incluir, mas indo além de cumprimento de
requisitos impostos e evitando metas delimitadas por aspectos de planejamento. As
atividades da empresa devem contribuir para a construção de uma sociedade melhor.
2.2. Aspectos e Impactos Ambientais, Econômicos e Sociais
O setor da construção civil é tradicionalmente competitivo, e as empresas que atuam
no ramo precisam se atualizar e desenvolver novas características que atraiam mais
clientes para aumentar o seu mercado. Atualmente, um diferencial cada vez mais
empregado é a utilização de medidas sustentáveis nos canteiros de obra, e a
sustentabilidade passa a fazer parte dos planos estratégicos das empresas (Yemal et al,
2011).
Uma edificação, para ser sustentável, deve ter soluções que priorizem o baixo
impacto ambiental, desde a concepção do projeto até a especificação dos materiais,
construção e operação.
Como desafio, pode-se afirmar que o setor da construção civil em todo o mundo é
responsável pelo consumo de 50% dos recursos naturais e 40% dos insumos energéticos
de todas as fontes, considerando o ciclo de vida das edificações, o que inclui além do
consumo de energia na vida útil das edificações, também a energia gasta na fabricação dos
materiais de construção, na obra propriamente dita e na sua eventual desconstrução,
segundo Tavares (2006).
Os materiais necessários ao desenvolvimento, e, por conseguinte às construções,
possuem quantidade finita e conhecida (Nóbile, 2003). Também, quanto à capacidade de
absorver e reciclar matéria ou resíduos, a humanidade tem observado a existência de
limites no meio ambiente, e tem de conviver com níveis indesejáveis e preocupantes de
poluição do ar, da água e do solo e com a consequente deterioração da qualidade de vida.
9
Braga et al (2005) recomendam que um modelo sustentável deve funcionar como
um sistema fechado, que tem como premissas: A dependência do suprimento externo
contínuo de energia, como a solar; o uso racional da energia e da matéria com ênfase à
conservação, em contraposição ao desperdício; a promoção da reciclagem e do reuso dos
materiais; e o controle da poluição, gerando menos resíduos para serem absorvidos pelo
ambiente.
A interligação da indústria da construção com as três dimensões da sustentabilidade
é particularmente importante, pois além desta indústria apresentar uma considerável
participação no PIB, como pode ser conferido no levantamento feito pelo Deconcic em 2015
(Figura 3) – dimensão econômica – e de ser responsável por uma expressiva parcela na
geração de postos de trabalho – dimensão social –, utiliza recursos naturais e a sua
atividade está intimamente relacionada com o meio ambiente – dimensão ambiental –, na
medida em que modifica o ambiente natural através das suas intervenções – redes viárias,
barragens, edifícios, etc. (MATEUS, 2004).
Figura 3: Participação da Construção Civil no PIB ao longo dos anos. Fonte: Fiesp, 2015.
10
2.3. Aspectos Históricos
Os anos de 1990 representaram um marco quanto à inclusão dos impactos da
construção civil no meio ambiente nas discussões ao redor do mundo, traduzidas pela Rio-
92. Desenvolvida durante a conferência, a Agenda 21 consolida a ideia de que o
desenvolvimento e a conservação do meio ambiente devem constituir um binômio
indissolúvel, que promova a ruptura do padrão tradicional de crescimento econômico,
tornando compatíveis duas grandes aspirações do final do século XX: o direito ao
desenvolvimento, sobretudo para os países que permanecem em patamares insatisfatórios
de renda e de riqueza, e o direito ao usufruto da vida em ambiente saudável pelas futuras
gerações, de acordo com Valente (2009).
Os pontos mais significativos da Agenda 21 no contexto da construção no Brasil são
apresentados na Tabela 1:
Tabela 1: Blocos da Agenda 21 para a construção civil brasileira. Fonte: Condeixa, 2013.
11
Outro ponto balizador da Rio-92 ao setor foi o incentivo ao desenvolvimento de
primeiras metodologias de avaliação ambiental de edifícios, de modo que auxiliassem ao
cumprimento das metas ambientais locais estabelecidas pela conferência. Para Arantes
(2008), com a difusão dos conceitos de projeto ecológico e construções verdes, as
avaliações ambientais se tornaram necessárias para quantificar e qualificar os
investimentos e benefícios da construção sustentável.
No entanto, de acordo com Martins et al. (2014), pesquisas foram realizadas entre
2009 e 2012 demonstram que apesar da Agenda 21 ter sido concluída e institucionalizada
enquanto política pública, os resultados de 2012 demonstram uma redução de 38,9% nos
números das Agendas 21 locais, em relação aos dados obtidos em 2002. Estes dados
mostram que o determinado nas Agendas dependia fortemente de apoio público e não eram
sustentáveis.
Em 2012, o Rio de Janeiro sediou a Rio + 20, que ficou assim conhecida porque
marcou os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio - 92) e contribuiu para definir a agenda do
desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo da Conferência foi a
renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da
avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas
principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes (PORTAL
RIO+20, 2016).
O evento foi marcado pela participação expressiva da construção civil e um fórum
próprio para a discussão de construções sustáveis. E mais ainda, em virtude de grandes
eventos esportivos que foram sediados no Brasil (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de
2016), o GBC (Green Building Council) do Brasil firmou um protocolo com o Comitê
Olímpico Brasileiro para que as obras que serviram aos jogos sejam todas certificadas.
(Senac RJ, 2014).
12
Porém, apesar ser evidente o crescimento de práticas sustentáveis na construção
civil do Brasil e do mundo, ainda há muito que ser percorrido. Hoje, a sua representatividade
na economia pode ser notada pelo dado de cerca de 40% da economia mundial provêm da
participação da indústria da construção civil (BELTRAME, 2013). Isso se explica
principalmente pelos países que ainda não alcançaram seu desenvolvimento pleno, como é
caso do Brasil, cujas demandas por infraestrutura e habitação são muito elevadas.
2.4. Impactos da Construção Civil no Brasil
No Brasil, a cadeia produtiva da construção civil é um dos setores econômicos mais
importantes e também um dos que possui maior efeito sobre o meio ambiente, pois além de
utilizar mão de obra não qualificada, continua a se basear nos sistemas construtivos
convencionais, utilizando excessivamente recursos naturais, consumindo recursos
energéticos e produzindo muitos resíduos.
No Brasil, aproximadamente 40% da extração de recursos naturais têm como
destino a indústria da construção. Fora isso, 50% da energia gerada é para abastecer o
funcionamento das edificações e 50% dos resíduos sólidos urbanos vem das construções e
de demolições (BUSSOLOTI, 2007 apud VALOTO et al., 2011). Estes dados aumentam a
discussão dos problemas ambientais causados pela construção civil, o uso excessivo de
recursos naturais e de energia também são levados em pauta.
Dos impactos das atividades relativas à construção, Beltrame (2013) lista alguns
deles, mostrados na Tabela 2.
Tabela 2: Impactos da construção civil. Fonte: Beltrame, 2013
Alguns impactos da construção civil
A operação dos edifícios consome mais de 40% de toda energia
produzida no mundo;
13
Consome 50% da energia elétrica e 20% do total de energia
produzida no Brasil;
A construção civil gera de 35% a 40% de todo resíduo produzido
na atividade humana;
Na construção e reforma dos edifícios se produzem anualmente
perto de 400 kg de entulho por habitante;
A produção de cimento gera 8% a 9% de todo o CO2 emitido no
Brasil, sendo 6% somente na descarbonatação do calcário;
Assim como o cimento, a maioria dos insumos usados pela
construção civil é produzida com alto consumo de energia e
grande liberação de CO2;
Consumo de 66% de toda a madeira extraída;
34% do consumo mundial de água.
O uso de energias menos poluentes ou produtos menos agressivos ao meio
ambiente são algumas das alternativas que podem ser adotadas na indústria da construção
civil. Uma construção mais sustentável pode trazer uma maior economia e um bom
aumento de publicidade, sendo favorável não só ao meio ambiente como também aos
aspectos sociais e econômicos.
A incorporação dessas práticas de sustentabilidade na construção é uma tendência
crescente no mercado, pois diferentes agentes – tais como governos, consumidores e
investidores – alertam, estimulam e pressionam o setor da construção a incorporar essas
práticas em suas atividades. As empresas devem mudar sua forma de produzir e gerir suas
obras, introduzindo a sustentabilidade e buscando soluções que sejam economicamente
relevantes e viáveis para o empreendimento.
14
Pensar em um edifício isolado não faz sentido quando se trata as questões ambientais como
a sustentabilidade dos espaços construídos pelo homem. Por ser sistêmica, a construção,
para ser sustentável, deve ser elaborada integrada ao seu contexto. O ambiente externo é
tão importante quanto o que ocorre nas dependências internas. Por isso, a comparação é a
melhor forma de avaliar uma construção sustentável, a obra nunca está sozinha. Quando um
edifício cumpre todos os pré-requisitos técnicos, respeita todas as normas éticas ambientais,
apenas usa materiais adequados e mesmo assim se fecha para dentro, não condizendo com
as necessidades do entorno, não se relacionando com o lugar na qual está inserido,
abstraindo as outras construções e pessoas que convivem próximo, não será plenamente
sustentável (MOTTA; AGUILAR, 2009).
2.5. Ciclo de Vida de Edificações
Para que seja possível avaliar efetivamente o desempenho de uma edificação, é
necessário entender o ciclo de vida de uma edificação. Segundo Carlos Borges, vice-
presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP (2012), o desempenho de uma
edificação traduz as necessidades humanas e leva em conta diversos requisitos como, por
exemplo, estabilidade da estrutura, segurança, estanqueidade, dentre outros. Ainda, do
ponto de vista da sustentabilidade, quanto maior for o ciclo de vida de uma edificação,
melhor será o seu benefício para o meio ambiente, pois mais tempo será necessário para a
extração de matéria-prima para manutenção ou construção de novas edificações.
Segundo a ABNT NBR ISO 14.044, o ciclo de vida são os estágios consecutivos e
encadeados de um sistema de produto, desde a aquisição da matéria prima até a
disposição final.
Segundo Degani (2002), a avaliação do ciclo de vida de um edifício pode ser feito de
forma local, avaliando cada um dos componentes do edifício, ou de forma global, onde são
analisadas as interfaces da construção como um todo com o meio ambiente das atividades
pertencentes a cada uma das etapas do ciclo de vida.
15
Também segundo a ABNT NBR ISO 14.044, a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é a
compilação e avaliação das entradas, saídas e dos impactos ambientais potenciais de um
sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida. A ACV é uma dentre várias técnicas de
gestão ambiental que, tipicamente, não enfoca nos aspectos econômicos ou sociais, mas
que se encaixa perfeitamente numa avaliação do desempenho dos aspectos ambientais.
Em 2001, a associação francesa ADEME (Agence de l'Environnement et de la
Maîtrisse de l'Energie), responsável por acompanhar as transições ecológicas e energéticas
e pelo certificado ambiental HQE (Haute Qualité Environnementale), as etapas de uma
edificação são, em linhas gerais:
1) Planejamento;
2) Implantação;
3) Uso;
4) Manutenção;
5) Demolição;
Em 1997, a European Comission elaborou uma tabela com a vida útil média de cada
tipo de construção. Como é possível notar na Figura 4, a vida útil está diretamente ligada a
quantidade de renovações feitas na construção.
Figura 4: Processos de construção civil e seus tempos de vida útil. Fonte: European Commission (1997)
16
2.6. Importância do Projeto na Questão da Sustentabilidade
Uma edificação vista em todo o seu ciclo de vida gera resíduos, consome energia,
materiais e produtos, emite gás carbônico na atmosfera, emprega, gera renda e impostos,
entre outros inúmeros impactos em diferentes esferas. Ao mesmo tempo, tem um grande
potencial no que diz respeito a implementação efetiva do desenvolvimento sustentável.
Construir sustentavelmente significa reduzir o impacto ambiental, diminuir o retrabalho e
desperdício, garantir a qualidade do produto com conforto para o usuário final, favorecer a
redução do consumo de energia e água, contratação de mão de obra e uso de materiais
produzidos formalmente, reduzir, reciclar e reutilizar os materiais (LOTTI, 2015).
Aplicando o conceito do Triple Bottom Line para edifícios, seus principais conceitos
são apresentados na Tabela 3.
Tabela 3: Triple Bottom Line aplicado à edificações. Fonte: Método Engenharia, s.d., adaptação própria.
Lucro
Reduzir custos de operação;
Elevar o valor do ativo imobiliário e os lucros;
Aumentar a produtividade e a satisfação dos empregados;
Otimizar o desempenho econômico no ciclo de vida.
Pessoas
Melhorar as condições do ar, térmicas e acústicas dos ambientes;
Elevar os níveis de salubridade e de conforto para os ocupantes;
Contribuir com a saúde, vitalidade e estética para a comunidade local.
Planeta
Desenvolver e proteger habitat naturais;
Melhorar a qualidade do ar e água
Reduzir a produção de resíduos sólidos;
Preservar recursos naturais;
17
Diminuir a emissão de gases poluentes.
Desta forma, percebe-se que o alcance do conceito de Edificação Sustentável exige
que uma vasta gama de práticas e técnicas sejam utilizadas. De medidas destinadas à
redução até a eliminação dos impactos das construções sobre o ambiente e a saúde
humana.
De acordo com a MOTTA e AGUILAR (2009) o Conselho Brasileiro de Construção
Sustentável – CBCS e outras instituições apresentam diversos princípios básicos da
construção sustentável, dentre os quais:
a) Aproveitamento de condições naturais locais;
b) Utilizar mínimo de terreno e integrar-se ao ambiente natural;
c) Implantação e análise do entorno;
d) Não provocar ou reduzir impactos no entorno – paisagem, temperaturas e
concentração de calor, sensação de bem-estar;
e) Qualidade ambiental interna e externa;
f) Gestão sustentável da implantação da obra;
g) Adaptar-se às necessidades atuais e futuras dos usuários;
h) Uso de matérias-primas que contribuam com a eco-eficiência do processo;
i) Redução do consumo energético;
j) Redução do consumo de água;
k) Reduzir, reutilizar, reciclar e dispor corretamente os resíduos sólidos;
l) Introduzir inovações tecnológicas sempre que possível e viável;
m) Educação ambiental: conscientização dos envolvidos no processo.
Também, segundo Araújo (2016), consultor do Instituto para o Desenvolvimento da
Habitação Ecológica, uma obra sustentável deve seguir nove passos:
a) Planejamento Sustentável da obra
18
b) Aproveitamento passivo dos recursos naturais
c) Eficiência energética
d) Gestão e economia da água
e) Gestão dos resíduos na edificação
f) Qualidade do ar e do ambiente interior
g) Conforto termo-acústico
h) Uso racional de materiais
i) Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis
Hoje há diferentes opções de materiais sustentáveis para obras em edifícios. Eles
estão disponíveis para as paredes, pisos, telhados e até para o acabamento e decoração
dos imóveis. A cada dia a indústria vem desenvolvendo mais esses tipos de materiais,
principalmente devido à época atual de incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Como a escolha dos materiais de construção afeta o impacto ambiental de uma
edificação, deve-se buscar a seleção de materiais e componentes que estejam o mais perto
possível de seus estados naturais, ou seja, aqueles que necessitam de menor número de
acabamentos ou beneficiamentos. Outro fator a ser considerado é a energia incorporada a
cada material, onde o transporte e a vida útil do produto influem. Quanto mais locais e
menos processados forem os materiais, menor será o transporte, a energia de fabricação e
a poluição, menor será o impacto negativo e melhor será para o mercado de trabalho local
(ROAF, 2006).
Uma construção que utiliza materiais e métodos ditos sustentáveis chega a ter um
aumento de custo de aproximadamente 10,7% do valor total da edificação. É estimado que
este valor extra a ser pago é quitado em 13 anos, uma vez que haverá redução de gastos
em energia e água (Calaza, 2011).
Segundo Rangel (2014), no portal SustentArqui, 10 caracteríticas devem ser
observadas para que um material possa ser considerado sustentável:
19
1) Origem da matéria-prima;
2) O processo produtivo;
3) Legalidade e Responsabilidade Ambiental e Social da empresa fornecedora;
4) Qualidade e durabilidade;
5) Certificação e selos;
6) Transporte;
7) Toxidade;
8) Utilização, manutenção e limpeza;
9) Embalagem;
10) Descarte final.
Ainda que o fenômeno da sustentabilidade seja muito recente no Brasil é
incontestável a expansão da introdução de modelos de gestão ambiental e de
responsabilidade social nas empresas brasileiras como forma de consolidação de suas
políticas de desenvolvimento sustentável. Hoje, cada vez mais, o desempenho das
organizações tem sido medido a partir da perspectiva de sua relação com a sociedade, dos
seus impactos no meio ambiente e da sua capacidade de continuar operando eficazmente
no longo prazo (ARRUDA et al., 2012).
No Guia de Sustentabilidade da Construção, organizado pela Câmara da Indústria
da Construção – CIC/FIEMG encontra-se três pré-condições fundamentais para a
construção de bases para o desenvolvimento de projetos efetivamente sustentáveis:
- Pré-condição 1 – Um projeto de sustentabilidade tem que ter qualidade
A qualidade garante que níveis de excelência sejam atingidos, mantidos e
disseminados nos processos das empresas. A gestão da qualidade, especialmente a busca
por melhoria contínua, é um pré-requisito para a sustentabilidade porque estimula a
melhoria constante dos processos empresariais, que estão ligados ao consumo de recursos
naturais, produtividade, desperdício, durabilidade, entre outros.
20
- Pré-condição 2 – Sustentabilidade não combina com informalidade
É fundamental selecionar fornecedores, tanto de materiais e serviços, assim como a
equipe da mão de obra. As empresas que trabalham com fornecedores informais também
se tornam informais, alimentando este ciclo nocivo. É preciso garantir a legalidade de toda a
empresa e de todos os seus processos. Além de garantir a legitimidade da empresa, a
seleção de fornecedores formais estimula o aumento da profissionalização na cadeia
produtiva e consequente eliminação de empresas com baixa produtividade que só se
mantêm no mercado por economias advindas de atividades ilícitas.
- Pré-condição 3 – Busca constante pela inovação
Utilizar novas tecnologias, quando possível e adequado. Casos inviáveis, buscar
soluções criativas respeitando o contexto. É importante que as empresas tenham relações
estreitas com agentes promotores de inovação na cadeia produtiva, tanto na oferta de
novos materiais e equipamentos, quanto na capacitação da mão de obra. A base para a
sustentabilidade na construção é alinhar ganhos ambientais e sociais com os econômicos,
daí a necessidade e importância de inovações.
A análise da questão ambiental exigiu, deste modo, uma visão sistêmica e um
pensamento holístico para a reconstituição da realidade e iniciou-se, a partir deste
momento, a busca por um método capaz de reintegrar esses conhecimentos dispersos em
um campo unificado do saber (LEFF, 2001, p.58 apud ISOLDI, 2007).
2.7. Exemplos de Edificações Sustentáveis
No Brasil, a preocupação com a sustentabilidade em construções começou após a
Rio-92, mas sem muita força. Agora, percebe-se que esta preocupação ganha força,
evidenciado pelo fato que a procura pelo certificado ambiental LEED aumentou em 30% só
no último ano. Isso em parte pode ser explicado pelas exigências do comitê olímpico
internacional que determina que nas obras executadas objetivando a preparação para
21
olimpíada sejam considerados aspectos relacionados à sustentabilidade. Atualmente, são
1.114 projetos participando do LEED no Brasil e neste item, alguns dos projetos certificados
pelo LEED são brevemente analisados (Cortés, 2016).
2.7.1. JK 1455
O edifício comercial JK 1455, de 13 pavimentos de escritórios, localizado em São
Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, passou por uma adequação para que pudesse ser
considerado sustentável e, assim, recebeu o selo de qualidade LEED Ouro de Operação e
Manutenção. Dentre as soluções sustentáveis empregadas, há estratégias para a redução
do consumo de energia elétrica, melhor uso da água – já que não tem produtos químicos
nas fontes do prédio, reaproveitando o líquido para as torres de resfriamento – e maior
eficácia na limpeza, pois implementa políticas visando eficiência com mínimo uso de
produtos químicos (Jazra, 2012).
2.7.2. Porto Brasilis
Localizado no centro do Rio de Janeiro, o Porto Brasilis é um edifício comercial de
alto padrão de 21 pavimentos e com uma área de 18.600 m². Assim como o JK 1455, o
Porto Brasilis também foi certificado com o selo LEED Ouro. Ele conta com um sistema de
tratamento e reaproveitamento de águas pluviais, uso de materiais de construção com
baixos compostos orgânicos voláteis, reatores e lâmpadas de alta eficiência, dentre
algumas das medidas sustentáveis empregadas no empreendimento (Haydée, 2013).
2.7.3. Energisa
O conjunto de prédios com 1.902 m² de área construída fica no sertão da Paraíba e
foi projetado para ser sustentável principalmente devido à escassez de recursos na região
22
(devido ao clima semiárido). Assim, utilizaram materiais renováveis, reutilizáveis e
recicláveis, como madeira com certificação de reflorestamento, vidros laminados com baixo
fator solar, tijolos cerâmico-prensados maciços e cercas de divisas com metal reciclado
para a construção dos prédios. As medidas sustentáveis adotadas renderam o selo LEED à
Energisa (Haydée, 2013).
2.7.4. Ilha Pura
Construído para receber os atletas da Olimpíada do Rio em 2016 e localizado na
zona oeste do Rio de Janeiro, o empreendimento Ilha Pura, também conhecido como Vila
dos Atletas, foi certificado por dois dos principais selos de sustentabilidade no mundo, o
AQUA-HQE Bairros e loteamentos e o AQUA-HQE edifícios habitacionais. Entre as
soluções ambientais adotas no empreendimento, podem ser citados:
a) Redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE);
b) Viveiro de Mudas;
c) Uso de Madeira Nativa Certificada;
d) Gestão de água e energia com medição setorizada e online em 15 áreas;
e) Eficiência Energética.
23
3. Legislação e Normalização Técnica
Para que seja possível falar corretamente de sustentabilidade, seus benefícios e os
cuidados que devem ser tomados, é necessário primeiro entender a legislação vigente no
Brasil, no que se trata sobre sustentabilidade e meio-ambiente.
3.1. Constituição Federal
Segundo o artigo 255 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe
ao Poder Público:
A) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
B) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar
as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
C) Definir em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção;
D) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental;
E) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
24
F) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
G) Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais
a crueldade.
3.2. Lei Número 6.938 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
A lei 6.938, de 31/08/1981, instituí a PNMA (Programa Nacional de Meio Ambiente),
que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar no país, condições ao desenvolvimento sócio-
econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios:
1) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo;
2) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
3) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
4) Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
5) Controle e zoneamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras;
6) Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a
proteção dos recursos ambientais;
7) Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
8) Recuperação de áreas degradadas;
9) Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
25
10) Educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
No corpo da lei 6.938, foi estruturado também o SISNAMA (Sistema Nacional do
Meio Ambiente) e quais serão os pontos que o PNMA irá visar:
1) A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
2) À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao
equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses dos entes federados;
3) Ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas
relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
4) À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e
informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a
necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
5) À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização
racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio
ecológico propício à vida;
6) À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os
danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.
O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades dos entes políticos, bem como
as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental. Ele é composto por um Conselho de Governo e pelo CONAMA
(Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O Conselho de Governo tem a função de assessorar o Presidente da República na
formulação da Política Nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
26
recursos ambientais. Por sua vez, o CONAMA tem a finalidade de assessorar, estudar e
propor ao conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e
padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia
qualidade de vida. Ao CONAMA, compete:
1) Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento
de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos estados e
supervisionado pelo IBAMA.
2) Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das
possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando
aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as
informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e
respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação
ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional;
3) Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito
prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;
4) Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios
fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou
suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais
de crédito;
5) Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por
veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos
ministérios componentes;
6) Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da
qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos.
27
Para desempenhar corretamente as suas funções, o PNMA conta com diversos
instrumentos:
1) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
2) Zoneamento ambiental;
3) Avaliação de Impacto Ambiental;
4) O licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente
poluidoras;
5) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de
tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
6) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público
federal, estadual ou municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante
interesse ecológico e reservas extrativistas;
7) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
8) O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o
cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras
dos recursos ambientais;
9) As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;
10) A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado
anualmente pelo IBAMA.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente
poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do
SISNAMA, e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. Os
pedidos de licenciamento, de renovação e concessão serão publicados no diário oficial do
estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação.
28
O licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de
âmbito nacional ou regional é de competência do IBAMA. Compete ao IBAMA propor ao
CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do
licenciamento previsto no parágrafo anterior, além das que forem oriundas do próprio
CONAMA.
3.3. Resolução CONAMA 237
A resolução 237 do CONAMA, de 19/12/1997 dispõe sobre a revisão de
procedimentos e critérios utilizados pelo Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pela
Política Nacional do Meio Ambiente e define:
I. LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II. LICENÇA AMBIENTAL:
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as
condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
29
III. ESTUDOS AMBIENTAIS REGIONAIS:
São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à
localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento,
apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como relatório
ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico
ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar
de risco.
IV. IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL:
É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta
do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente
(EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas,
quando couber.
Este licenciamento será feito considerando o exame técnico procedido pelos órgãos
ambientais dos estados e municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento,
bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da união, dos
estados, do DF e dos municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. IBAMA,
ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados, o licenciamento de
atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando
possível, as exigências.
O poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes
licenças:
30
1) LICENÇA PRÉVIA (LP):
Concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimentos ou atividades
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação;
2) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI):
Autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo
determinante;
3) LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO):
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental
e condicionantes determinados para a operação.
3.4. Resolução CONAMA 306
A resolução nº 306 do CONAMA, de 05 de julho de 2002, estabelece os requisitos
mínimos e o termo de referência para a realização das auditorias ambientais obrigatórias. É
estabelecido então que as auditorias ambientais são instrumentos que permitem avaliar o
grau de implementação e a eficiência de soluções que visem a sustentabilidade ambiental,
como por exemplo, àquelas executadas em edifícios por ocasião de sua construção ou
eventual reforma.
31
A auditoria e o seu respectivo relatório são de responsabilidade técnica da equipe de
auditoria, enquanto que o plano de ação, contemplando as medidas que serão tomadas
para a correção de eventuais não conformidades apontadas no relatório, é de
responsabilidade dos empreendedores auditados.
3.5. Lei Número 9.605 - Lei dos Crimes Ambientais
A lei 9.605, aprovada em 12/02/1998, foi responsável pela reordenação da
legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Dentre várias
inovações e determinações, destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das
pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais estipulados pela própria lei.
A lei também determina as penalidades previstas nos casos de crimes ambientais,
seja por multa, restrição de direitos ou serviços à comunidade.
3.6. Lei Número 4.191 - Lei Estadual do Rio de Janeiro
No que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, o estado do Rio de Janeiro
possui a lei nº 4.191 de 30 de setembro de 2003, onde algumas definições, princípios e
objeticos da Resolução nº 307 do CONAMA são reforçados.
O Estado reitera que as atividades, ou agentes, geradoras de resíduos são
responsáveis pelos próprios resíduos e a destinação dos mesmos, assim como pela
recuperação de áreas degradadas. Os agentes também são obrigados a se cadastrarem
junto ao órgão responsável para obter seu licenciamento ambiental.
A Lei nº 4.191 não discrimina especificamente os resíduos da construção civil,
porém, reconhecendo toda obra como "atividade geradora" deve-se obedecer todas as
obrigatoriedades contidas na legislação.
32
3.7. Decreto 27.078 - Decreto Municipal do Rio de Janeiro
Ao tratarmos da esfera municipal, o município do Rio de Janeiro conta com o decreto
decreto n° 27.078 de 27 de setembro de 2006, que institui o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), que é dividido em três:
1) O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: Relativo à
implantação e operação de pontos de entrega para pequenos volumes;
2) Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: Condicionante par
ao licenciamento municipal das obras de grande porte;
3) O uso de agregados reciclados em obras e serviços públicos e privados.
Já no Art. 2° o decreto determina que o RCC deve ser destinado em uma área
regulamentada para tal fim e abre uma exceção para os resíduos classe A, permitindo que
sejam reutilizados em aterros com a função de material interno para uso no terraplenagem.
Os mesmos resíduos são os únicos definidos como agregados reciclados e seu uso não é
obrigatório e sim preferencial em obras de infraestrutura ou edificações sejam elas
realizadas por construtoras contratadas ou executadas pela própria administração pública
direta ou indireta.
33
4. Certificação ambiental
Como visto no capítulo 3, a legislação brasileira apresenta uma preocupação com os
impactos ambientais, mas ainda não cria uma obrigatoriedade para a utilização de materiais
e métodos sustentáveis por ocasião das construções. Para suprir esta deficiência de
obrigatoriedade, alguns certificados ambientais foram criados a fim de definir realmente o
que é sustentável e o que não é. Estes certificados podem trazer uma vantagem competitiva
aos empreendedores, devido ao atual contexto de preocupação ambiental, principalmente
na construção civil.
O interesse do mercado brasileiro da construção civil por certificações ambientais
tem crescido cada vez mais. Tomando a procura pelo selo LEED como exemplo, segundo
uma pesquisa realizada pelo GBCI, em 2014 o Brasil passou a ocupar a terceira posição no
ranking dos países com o maior número de edifícios em processo da certificação, atrás
apenas dos Estados Unidos e China (MATOS, 2014).
O presente capítulo irá tratar dos certificados AQUA-HQE, LEED, Selo Caixa Azul,
Qualiverde e a ISO 14.001.
4.1. Certificação AQUA-HQE
Desenvolvido a partir do certificado francês HQE (Haute Qualité Environnementale),
o Processo AQUA-HQE certifica construções sustentáveis no Brasil e é reconhecido
internacionalmente. No momento, apenas a Fundação Vanzolini está autorizada a aplicar
este certificado.
Segundo a própria Fundação Vanzolini (2016), o empreendimento que deseja
receber o certificado AQUA-HQE será avaliado por auditores especializados, que analisam
cada uma das 14 categorias da Figura 5, e as classifica em níveis de desempenho e
excelência. É importante ressaltar também que as 14 categorias são separadas em 4
famílias principais: Local/Construção, Gestão, Conforto e Saúde.
Figura 5: Pontos avaliados durante o Processo AQUA
Para que um empreendimento receba o certificado AQUA
deve alcançar um no mínimo um perfil de desempenho com 3
práticas (MP), 4 categorias no nível boas práticas (BP) e 7 categorias no nível base (B),
como ilustrado na Figura 6.
Figura 6: Requisitos mínimos para receber a certificação AQUA
: Pontos avaliados durante o Processo AQUA-HQE Fonte: Portal da Fundação Vanzolini
Para que um empreendimento receba o certificado AQUA-HQE, o empreendedor
deve alcançar um no mínimo um perfil de desempenho com 3 categorias no nível melhores
práticas (MP), 4 categorias no nível boas práticas (BP) e 7 categorias no nível base (B),
: Requisitos mínimos para receber a certificação AQUA-HQE Fonte: Portal da Fundação
34
HQE Fonte: Portal da Fundação Vanzolini
HQE, o empreendedor
categorias no nível melhores
práticas (MP), 4 categorias no nível boas práticas (BP) e 7 categorias no nível base (B),
HQE Fonte: Portal da Fundação
35
4.2. Certificação LEED
Desenvolvida pela USGB (U.S. Green Building Council), instituição americana que
busca promover edifícios sustentáveis e de ambiente agradável para os usuários, a
certificação LEED consiste em um sistema internacional que certifica e orienta as
construções quanto a sua qualidade ambiental. O LEED está presente em mais de 130
países, segundo o GBC-Brasil.
No Brasil, o certificado é de responsabilidade do GBC-Brasil (Conselho de
Construção Sustentável do Brasil), lançada em 2007, que disponibiliza oito tipos diferentes
de selos LEED. São eles: LEED NC, para novas construções ou grandes projetos de
renovação; LEED ND, para projetos de desenvolvimento de bairro; LEED CS, para projetos
na envoltória e parte central do edifício; LEED Retail NC e CI, para lojas de varejo; LEED
Healthcare, para unidades de saúde; LEED EB-OM, para projetos de manutenção de
edifícios já existentes; LEED Schools para escolas e LEED CI, para projetos de interior ou
edifícios comerciais (LOTTI, 2015).
Em seu portal na internet, a GBC-BRASIL explica que 7 dimensões são avaliadas
nas edificações para que seja concedido o LEED. Todas elas possuem pré-requisitos
(práticas obrigatórias) e créditos, recomendações que quando atendidas garantem pontos a
edificação. O nível da certificação é definido, conforme a quantidade de pontos adquiridos,
podendo variar de 40 pontos, nível certificado a 110 pontos, nível platina, segundo pode-se
observar na Tabela 4.
Tabela 4: Níveis de certificação LEED NC. Fonte: Martins, 2010.
Selo Pontuação
Certificado 40 - 49 pontos
Prata 50 – 59 pontos
Ouro 60 – 79 pontos
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Platina A partir de 80 pontos
As dimensões avaliadas pela GBC-Brasil e suas descrições são:
1) Sustainable sites (Espaço Sustentável): Encoraja estratégias que minimizam o
impacto no ecossistema durante a implantação da edificação e aborda questões
fundamentais de grandes centros urbanos, como redução do uso do carro e das
ilhas de calor.
2) Water efficiency (Eficiência do uso da água): Promove inovações para o uso racional
da água, com foco na redução do consumo de água potável e alternativas de
tratamento e reuso dos recursos.
3) Energy & atmosphere (Energia e Atmosfera): Promove eficiência energética nas
edificações por meio de estratégias simples e inovadoras, como por exemplo
simulações energéticas, medições, comissionamento de sistemas e utilização de
equipamentos e sistemas eficientes.
4) Materials & resources (Materiais e Recursos): Encoraja o uso de materiais de baixo
impacto ambiental (reciclados, regionais, recicláveis, de reuso, etc.) e reduz a
geração de resíduos, além de promover o descarte consciente, desviando o volume
de resíduos gerados dos aterros sanitários.
5) Indoor environmental quality (Qualidade ambiental interna): Promove a qualidade
ambiental interna do ar, essencial para ambientes com alta permanência de
pessoas, com foco na escolha de materiais com baixa emissão de compostos
orgânicos voláteis, controlabilidade de sistemas, conforto térmico e priorização de
espaços com vista externa e luz natural.
6) Innovation in design or innovation in operations (Inovação e Processos): Incentiva a
busca de conhecimento sobre Green Buildings, assim como, a criação de medidas
projetuais não descritas nas categorias do LEED. Pontos de desempenho exemplar
estão habilitados para esta categoria.
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7) Regional priority credits (Créditos de Prioridade Regional): Incentiva os créditos
definidos como prioridade regional para cada país, de acordo com as diferenças
ambientais, sociais e econômicas existentes em cada local. Quatro pontos estão
disponíveis para esta categoria.
4.3. Selo Casa Azul Caixa
Sendo o primeiro certificado de sustentabilidade em projetos ofertado no Brasil, o
Selo Casa Azul da Caixa Econômica consiste em um instrumento de classificação
socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais. O Selo busca reconhecer
quais os empreendimentos que adotam soluções mais eficientes aplicadas às construções,
ao uso, à ocupação e à manutenção das edificações, com objetivo de incentivar o uso
racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno
(CAIXA, 2016).
Para a obtenção do Selo, 53 critérios, divididos em seis categorias, são avaliados.
As categorias são:
1) Qualidade Urbana;
2) Projeto e Conforto;
3) Eficiência Energética;
4) Conservação de Recursos Materiais;
5) Gestão da Água;
6) Práticas Sociais.
O empreendimento deve, então, obedecer a no mínimo 19 critérios para ser
certificado. O empreendimento também pode ir além das medidas mínimas a fim de obter
uma classificação melhor, como na Tabela 5.
38
Tabela 5: Níveis de gradação do Selo Caixa Azul. Fonte: Caixa, 2016
Gradação Requisitos da Classificação
Bronze 19 critérios obrigatórios
Prata Critérios obrigatórios e mais 6 critérios opcionais
Ouro Critérios obrigatórios e mais 12 critérios opcionais
4.4. Selo Qualiverde
O selo Qualiverde veio como mais um fator de incentivo inserido no contexto da
cidade do Rio de Janeiro. Atuando como sede de grandes eventos, não só a Rio+20 de
2012, mas também a Copa do Mundo, realizada em 2014, e os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos, em 2016, ambos no Rio de Janeiro, a cidade é foco da mira internacional,
devendo assim adotar medidas que demonstrem a preocupação do município com as
questões ambientais e que promovam a imagem positiva do mesmo. Muitos dos projetos
desenvolvidos para receber esses eventos, assim como as exigências dos comitês e
organizações internacionais, envolvem práticas sustentáveis (BARROS; BASTOS, 2015).
Ainda de acordo com Barros e Bastos (2015), a elaboração do Qualiverde contou
com discussões junto a desenvolvedores e utilizadores das certificações mais conhecidas,
como o GBC Brasil, responsável pelo LEED, a Fundação Vanzolini, desenvolvedora do
AQUA, e com arquitetos que possuem experiência na elaboração de projetos sustentáveis.
Esta certificação, de caráter voluntário, é aplicável a projetos tanto de novas
edificações quanto de já existentes, de uso residencial, comercial, misto ou institucional. As
exigências estipuladas pelo decreto que oficializa o selo são variadas e abrangem
praticamente todo o ciclo de vida da edificação, desde as fases de planejamento e
execução da obra até a operação do empreendimento após a conclusão da mesma. Como
funciona por um sistema de pontos, a certificação dá ao projetista a possibilidade de
escolher quais ações de sustentabilidade serão adotadas.
39
O Qualiverde funciona a partir de um sistema de pontuação das ações e práticas de
sustentabilidade, baseado principalmente no LEED. Os critérios se encontram anexados ao
decreto somando uma pontuação máxima de 100 pontos, considerando as bonificações que
podem ser recebidas. Dependendo da pontuação alcançada pelo empreendimento, recebe-
se então uma das duas classificações possíveis. Caso o empreendimento consiga alcançar
um mínimo de 70 pontos, será classificado como Qualiverde e caso atinja 100 pontos, será
qualificado como Qualiverde Total.
4.4. ISO 14.001
A ISO 14.001, norma pertencente à família ABNT NBR ISO 14.000, especifica os
requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental, permitindo que uma organização
desenvolva políticas e metas ambientalmente sustentáveis. A implementação desta norma
deve ser buscada por empresas que desejam estabelecer e/ou aprimorar um Sistema de
Gestão Ambiental, estar seguras sobre políticas ambientais ou demonstrar estar de acordo
com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas (INMETRO, 2016).
A norma especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma
organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental. Os resultados
pretendidos de uma empresa que visa obter a ISO 14.001 é mudar a cultura da empresa
para que haja uma maior preocupação ambiental. Um sistema de gestão ambiental
coerente com a política ambiental da organização visa aumentar o desempenho ambiental,
atender os requisitos legais (e outros eventuais requisitos) e alcançar os objetivos
ambientais.
Também segundo a norma, qualquer organização pode obter a ISO 14.001,
independente do seu tamanho, tipo, natureza ou influência. Além disso, a norma pode ser
usada em sua totalidade ou em parte, quando se pretende otimizar algum setor específico
da empresa.
40
É importante atentar também para uma das principais ferramentas de um Sistema de
Gestão Ambiental, o ciclo PDCA, que fornece um processo iterativo utilizado pelas
organizações e que é focado na melhoria contínua dos processos. Descrevendo o ciclo
PDCA, que pode ser conferido graficamente na Figura 7, brevemente:
1) Plan (planejar): Estabelece os objetivos (ambientais, no caso) e os processos
necessários para entregar resultados de acordo com a política ambiental estipulada
pela organização;
2) Do (fazer): Implementa os processos planejados no item anterior;
3) Check (checar): Monitora e mede os processos em relação à política ambiental,
englobando todos os aspectos relevantes, como compromissos, objetivos ambientais
e critérios operacionais, além de reportar os resultados;
4) Act (agir): Toma ações para a melhoria contínua do processo e da organização.
Figura 7: Ciclo PDCA, aplicado à ISO 14.001. Fonte: ABNT, 2015
41
5. Ações de sustentabilidade implantadas por ocasião da
construção
Agora que tratamos sobre o entendimento do que é sustentabilidade e estudamos
tanto a legislação vigente quanto os possíveis certificados de qualidade ambiental
existentes, é necessário estudar quais as possíveis ações implementadas em construções
podem ser consideradas realmente sustentáveis e os seus eventuais impactos.
Apesar do presente trabalho visar o estudo da sustentabilidade por ocasião da
construção deve ser destacado que, para o sucesso de um empreendimento sustentável, as
etapas de concepção e de projeto são essenciais.
5.1. Gestão de materiais e resíduos
Segundo Côrrea (2009), materiais e resíduos devem ser tratados conjuntamente, no
que se refere a sustentabilidade, uma vez que é necessário selecionar e utilizar
corretamente os materiais a fim de reduzir a quantidade de resíduos gerados.
Dentre os diversos benefícios provenientes da especificação correta do sistema
construtivo podem ser citados:
1) Redução de custos com gestão de resíduos: Consiste na redução do desperdício e
custo decorrente da aquisição de novos materiais;
2) Redução de reclamações por parte dos clientes: Uma vez que o sistema construtivo
foi bem definido, diminuem as chances de ocorrência de alguma patologia no
empreendimento ocasionado por causa de erros na concepção do projeto. Isto
aumenta a satisfação do cliente e pode melhorar, também, a imagem da empresa.
3) Aumento da durabilidade do empreendimento: Se o empreendimento escolhe
matéria prima mais durável para ser empregada na construção, o ciclo de vida pode
ser aumentado, permitindo maiores intervalos entre manutenções.
42
4) Aumento da vida útil de aterros sanitários: A redução da quantidade de resíduos
sólidos gerados não sobrecarrega os aterros sanitários tão rapidamente.
5) Ganhos para a sociedade: Ao comprar itens locais, estimula-se a economia local e
reduz a poluição causada pelo transporte dos materiais.
Para decidir quais os materiais serão utilizados no empreendimento, a equipe de
projeto deve levar em conta os seguintes aspectos, para que o empreendimento seja
realmente sustentável:
1) Custo: Devem ser levantados os custos de cada sistema construtivo possível. É
sugerido que sejam observados não apenas os custos durante a construção, mas
também na fase de uso e operação. Neste quesito já é notada uma preocupação
com o futuro usuário do empreendimento.
2) Durabilidade: Segundo a NBR 15575, a estrutura de um edifício deve ter uma vida
útil mínima de 50 anos, então o projeto deve especificar materiais e sistemas
construtivos que apresentem uma vida útil semelhante e com flexibilidade para
atender as necessidades dos futuros usuários, assim como facilitar a futura
requalificação e reabilitação dos materiais.
3) Qualidade e proximidade dos fornecedores: Os fornecedores devem cumprir as
diferentes legislações vigentes, tanto ambientais quanto trabalhistas e seus produtos
devem ser de qualidade (conforme normas técnicas, de desempenho ou de
programas setoriais de qualidade, como o PBQP-H). De preferência, devem ser
escolhidos fornecedores próximos ao local do empreendimento, para estimular a
economia local e minimizar a emissão dos veículos transportadores.
4) Quantidade e periculosidade dos resíduos gerados: Os resíduos devem ser
analisados e quantificados para um melhor entendimento da perda de material, do
custo com transporte e da disposição dos resíduos em aterros comuns ou especiais,
de acordo com a necessidade. Se o empreendedor desejar um cálculo mais preciso,
43
ele deve observar a legislação local e solicitar um mapeamento dos possíveis
depósitos de resíduos da região.
5) Modularidade: Além de tomar cuidado na seleção dos materiais, sua utilização deve
ser planejada para evitar desperdícios, com coordenação modular. Para isso,
devem-se dimensionar corretamente os ambientes, além de compatibilizar os
projetos, os componentes e os sistemas construtivos, previamente, para evitar
excessos e desperdícios.
5.2. Gestão de águas e efluentes
Para desenvolver uma boa política de gestão de águas e efluentes em um
empreendimento, é importante verificar o regime de chuvas da região e a sua periodicidade.
Portanto, deve-se levantar se a região apresenta:
1) Falta de água ou enchentes;
2) Problemas de erosão decorrentes das chuvas;
3) Carência de saneamento ou abastecimento nas imediações do empreendimento.
Após o levantamento destes dados, é possível alinhar as estratégias a serem
adotadas no empreendimento, tanto na construção quanto na operação, contribuindo com a
sua sustentabilidade, alinhada à redução de custos durante a sua vida útil. Como fonte de
referência para o levantamento das informações pode-se consultar o Banco de Dados
Climáticos do Brasil (EMBRAPA).
Segundo Côrrea (2009), para organizar as estratégias adotadas, deve-se elaborar
um plano do uso racional da água, no sentido de fazer uso eficiente da água e reverter este
uso em benefícios durante a vida útil da edificação, especialmente durante o uso, quando
ocorre o maior consumo hídrico. O plano deve contemplar:
1) Redução da quantidade de água extraída;
2) Redução do consumo e desperdício de água;
44
3) Aumento da eficiência do uso de água;
4) Aumento da reciclagem e do reuso de água.
A adoção deste plano leva a benefícios que vão desde a redução dos impactos
socioambientais e redução de custos na fase de uso e operação até a divulgação da ação
com objetivos comerciais.
5.3. Gestão de energia e emissões
A energia incorporada é uma forma amplamente utilizada para mensurar o impacto
ambiental das construções. Essa energia é considerada como toda aquela usada para a
fabricação dos materiais usados na construção de um espaço, o que inclui desde a extração
até seu destino final no sítio da obra. Inclui a energia usada para extrair a matéria prima,
para o processo de fabricação; para o transporte da matéria prima para a fábrica; e para a
obtenção do produto final para o consumidor (GRAF, 2011).
Graf (2011) define que há dois tipos de energia: a energia pode ser mensurada
como energia fornecida ou primária. A fornecida se refere à quantidade que realmente foi
utilizada (como a registrada em uma conta de energia elétrica). A primária é a energia
usada para produzir a energia fornecida, como a combustão do gás usado para produzir
eletricidade em uma usina de energia elétrica.
Por ocasião da construção, é importante chamar a atenção aos equipamentos que
estão sendo utilizados, que devem estar em bom estado de conservação para garantir a
sua eficiência energética e evitar a emissão de gases poluentes.
A fim de desenvolver edificações que ofereçam conforto aos ocupantes e com baixo
consumo energético, deve haver um alinhamento entre variáveis climáticas, humanas e
arquitetônicas, explicadas nos itens seguintes. Assim, é possível desenvolver um projeto de
arquitetura que aproveite as potencialidades climáticas do local para tornar o ambiente o
mais agradável possível aos usuários. Projetos com alta eficiência energética podem apoiar
45
estratégias empresariais e oferecer produtos com diferencial de mercado, pois serão menos
custosos para operar, sendo mais valorizados pelos clientes (CÔRREA, 2009).
5.3.1. Variáveis Climáticas
Diversos elementos podem influir nas variações climáticas de uma região, como
proximidade da água, altitude e barreiras montanhosas. É recomendado analisar e buscar
aproveitar a radiação solar, a temperatura, os ventos e a umidade, que devem ser
analisados sob as perspectivas do macro e do micro clima (LAMBERTS et al., 1997).
5.3.2. Variáveis Humanas
Um empreendimento deve almejar alcançar o conforto térmico e visual para os seus
usuários. Entre as variáveis humanas que devem ser determinadas estão os mecanismos
termo reguladores, as vestimentas e as atividades a serem executadas no local
(LAMBERTS et al., 1997).
5.3.3. Variáveis Arquitetônicas
Alinhadas às características climáticas, os arquitetos podem selecionar alternativas
baseadas nos conceitos, sistemas e ferramentas disponíveis, para oferecer conforto no
empreendimento com eficiência energética. Deve-se buscar não apenas a otimização do
consumo, como também a valorização de fonte renováveis. Recomenda-se que a
concepção do empreendimento vislumbre a obtenção de nível de eficiência energética
compatível com os níveis A ou B do Procel Edifica (NASCIMENTO et al., 2008b).
46
5.4. Gestão do impacto na área de influência da obra
Cabe ao empreendedor tomar ações que demonstram a sua preocupação com o
entorno. A observação do entorno, seus condicionantes físico-ambientais e as
considerações críticas sobre os marcos legais adotados constituem algumas destas ações.
Segundo Corrêa (2009), a observação do meio e dos condicionantes exógenos,
suas alterações observadas em função dos eventuais impactos gerados pelo
empreendimento em meio urbano, atrelado a uma tomada de decisão que considere
criticamente os efeitos de médio e longo prazo no meio, são parte de uma ação sustentável.
Garantir acesso coletivo a um meio ambiente sustentável, premissa de atendimento dos
requisitos que apontam para o equilíbrio entre impacto e lucro, é parte da compreensão de
quão impactante é a ação humana na terra. Nas áreas urbanas, extremamente ocupadas,
esta ação é mais veemente, já que o meio social é um poderoso modificador do meio físico
climático em que vivemos.
Alguns dos fatores que estão ligados à maneira como administramos o espaço
construído em nossas cidades são adensamento, verticalização, impermeabilização,
alteração da paisagem natural pelo desmatamento, desvio de cursos d’água, ocupação
excessiva e intensiva nos grandes centros urbanos, alteração de lençóis, poluição e
formação de barreiras arquitetônicas ao local, alterando o clima, o desempenho de ventos
dominantes, a produção de espaço artificial em abundância, a alteração do comportamento
das espécies vegetais.
Portanto, faz-se necessário considerar, para efeito de produção de cidades
sustentáveis, se são também sustentáveis nossos condicionantes de uso e ocupação do
solo e se estes, por si, respeitam a dimensão humana, o entorno, o meio natural, a projeção
e o impacto da intervenção, bem como a possibilidade de construção harmoniosa de
cidades.
47
6. Estudo de caso
Objetivando identificar ações adotadas durante a construção de edificações cujos
efeitos contribuam para sustentabilidade de empreendimentos foi desenvolvido o estudo de
caso em um empreendimento misto (edifícios comerciais e residenciais) que está tentando
obter o certificado de qualidade ambiental AQUA.
Os dados foram coletados através de entrevistas, visitas ao empreendimento e
materiais cedidos pela equipe da obra e pela empresa de consultoria que está auxiliando a
obtenção do certificado.
6.1. Apresentação do empreendimento
O empreendimento Neolink – Office, Mall e Stay, localizado na Barra da Tijuca,
2500, na cidade do Rio de Janeiro está sendo executado pela construtora e incorporadora
Dominus Engenharia LTDA, com financiamento da Helbor. O empreendimento começou a
ser construído em setembro de 2014 e o habite-se está marcado para o dia 15/09/2016.
O empreendimento construído em um terreno de 18.600 m² conta com cinco
edifícios de três pavimentos, térreo e subsolo, sendo três prédios serão comerciais (Office I,
II e III) e dois residenciais (Stay I e II), além de áreas de uso comum, de lazer e vivência,
com área de piscina, sauna, academia e restaurante. No total, há 119 lojas, 82 habitações e
228 unidades de escritório, totalizando uma área construída de aproximadamente 37.000
m². A Figura 8 mostra o masterplan do empreendimento, enquanto a Figura 9 mostra como
será a fachada do empreendimento após a conclusão da obra.
48
Figura 8: Masterplan do empreendimento. Fonte: Dominus (2016)
Figura 9: Projeção de como será o empreendimento após conclusão. Fonte: Dominus (2016)
A Dominus Engenharia é uma empresa de construção e incorporação que atua no
mercado há mais de 20 anos e conta com empreendimentos em Minas Gerais e no Rio de
Janeiro. Financiando este empreendimento há também a incorporadora paulista Helbor,
fundada em 1977. Além disso, uma empresa especializada em consultoria de construções
sustentáveis está auxiliando na obtenção do selo AQUA.
O certificado AQUA foi escolhido por ser o melhor adaptado à realidade brasileira,
uma vez que outros, como o LEED, tem padrões baseados nos padrões dos Estados
Unidos.
6.2. Análise do entorno
O Neolink está localizado em uma zona urbanística especial (ZE5 SZ A-13) e há
redes de água, esgoto, eletricidade, coleta de resíduos e drenagem servindo o
empreendimento. O Neolink também é atendido por uma rede de transporte coletivo, sendo
que há uma estação de BRT na sua frente e pontos de parada de ônibus há distâncias de
aproximadamente 200 metros.
49
A estrutura do Neolink é coerente com a infraestrutura local, localizado entre o
hospital da Unimed e o Makro, e na frente do colégio CEC, como pode ser observado na
Figura 10.
Figura 10: O Neolink e o seu entorno. Fonte: Google Maps (2016)
6.3. O processo AQUA aplicado ao empreendimento
Como a Dominus está tentando obter o selo AQUA para o empreendimento,
decisões foram tomadas por ocasião da etapa de projeto para atender às 14 categorias da
certificação. A auditoria da Fundação Vanzolini, responsável pela concessão do AQUA no
Brasil, só ocorrerá no final de setembro de 2016, mas uma projeção foi feita pela consultora
de sustentabilidade com os prováveis resultados de cada uma das 14 categorias. A
consultora desenvolveu esta projeção com uma equipe multidisciplinar de engenheiros
ambientais, civis e arquitetos e, para garantir a concretização do projetado, todo mês a obra
era visitada por um ou dois representantes da consultora, que elaboravam um relatório com
as não conformidades existentes e os pontos de excelência.
Recapitulando o que foi discutido no item 4.3, para se obter o selo AQUA o
empreendimento deve obter 3 categorias no nível excelente, 4 categorias no nível superior
50
e 7 categorias no nível bom. A Figura 11 mostra que o empreendimento irá obter 5
categorias no nível excelente, 5 categorias no nível superior e 4 categorias no nível bom,
um resultado superior ao mínimo necessário.
Os próximos subitens apresentarão cada uma das 14 categorias do
empreendimento.
Figura 11: Projeção dos resultados das categorias do AQUA. Fonte: Própria autoria.
6.3.1. Categoria 1 – Relação do edifício com seu entorno
O empreendimento está seguindo as políticas de crescimento do bairro e foi
projetado para ter o mínimo impacto possível em relação às construções vizinhas, isto é,
seu gabarito é baixo, de acordo com os edifícios ao seu redor.
O Neolink está bem próximo à Avenida Ayrton Senna, então seu acesso é facilitado.
E também, como mencionado no item 6.2, há muita facilidade de acesso ao transporte
público, tanto a redes de ônibus quanto à rede de BRT. Esta proximidade também é um
51
benefício no que se trata de coleta pública de resíduos, pois há fácil acesso dos caminhões
coletores de resíduos.
Esta categoria deve alcançar o nível excelente.
6.3.2. Categoria 2 – Escolha Integrada de Produtos, Sistemas e
Processos
O Neolink empregou produtos de construção de fácil conservação, com uma vida útil
adequada à vida útil do empreendimento, diminuindo assim os custos e o tempo de
manutenção na fase de utilização do empreendimento.
Durante as concorrências com as fornecedoras de materiais, havia sempre um
profissional da Dominus, especializado em construções sustentáveis para garantir e alinhar
os objetivos da própria Dominus com os fornecedores. Nestas concorrências, a contratante
dava preferência por selecionar fornecedores locais e que estivessem ambientalmente
certificados, quando fosse o caso.
Os fornecedores que eram contratados também deviam assinar um anexo de
contrato específico do AQUA, para firmar a sua responsabilidade com a Dominus.
Os produtos selecionados deviam obedecer a certos critérios de gestão de materiais
e resíduos, como discutido no item 5.1. Por exemplo:
1) A madeira utilizada na obra deveria ter sua origem comprovada;
2) O cimento deveria ser apenas do tipo CP III ou CP IV, pois estas categorias de
cimento utilizam menos clínquer em sua fabricação e, consequentemente, há uma
menor emissão de gás carbônico e há a preservação das jazidas;
3) As divisórias internas são de drywall, pois este material tem um menor impacto
ambiental em sua fabricação, além de que não há consumo de massa para
assentamento e emboço;
52
4) O mármore e o granito utilizados na obra tinham que ter sua origem em jazidas
ambientalmente certificadas;
5) A pintura deveria ser à base de água ou que necessitassem apenas de uma
pequena quantidade de solventes.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. Devido à localização da obra, no meio
de um centro urbano, muitas vezes não era possível contratar um fornecedor local,
diminuindo as chances de alcançar o nível excelente.
6.3.3. Categoria 3 – Canteiro de Obras com Baixo Impacto
Ambiental
O canteiro da obra foi projetado para minimizar o incômodo aos vizinhos, tanto no
que diz respeito ao tráfico de caminhões quanto à poluição sonora. Durante seus dois anos
de obra, à medida que a obra avançava e o canteiro ia sendo modificado, novas soluções
eram estudadas para manter o incômodo ao mínimo possível, como um acordo com o
Makro para tráfego de caminhões por dentro do empreendimento vizinho.
A obra apresentava um cuidado para manter o canteiro e o seu entorno limpos e em
bom estado de apresentação. Nas etapas em que havia muita escavação e movimentação
de terra isto era um pouco mais difícil, ainda mais em dias de chuva, quando a Avenida
Ayrton Senna ficava enlameada, mas que era lavada assim que possível pela equipe da
obra.
No canteiro de obras era terminantemente vedada a queima de resíduos,
independente de sua categoria.
Não havia uma política de reutilização de resíduos dentro do próprio canteiro, os
resíduos gerados eram apenas encaminhados para receptores adequados e certificados.
53
No entanto, houve uma exceção: o enchimento de uma laje utilizou resíduos de blocos de
concreto que iriam ser descartados.
Os consumos de água e energia do canteiro eram controlados com o auxílio de uma
planilha que demonstrava a evolução dos seus consumos e dos seus custos durante o
período da obra. Esta planilha auxiliava no controle de consumo para o mês seguinte.
Esta categoria deve alcançar o nível excelente.
6.3.4. Categoria 4 – Gestão de Energia
O projeto contempla o aproveitamento da iluminação e ventilação natural nas
unidades (com exceção dos banheiros), com janelas e portas com grande abertura para o
exterior, permitindo a passagem da luz solar e do vento.
No Neolink só foram utilizados equipamentos com eficiência energética comprovada
por órgãos de qualidade, como o Inmetro. No momento do projeto, a consultora de
sustentabilidade estimou que haveria uma redução de 20% do consumo em relação a um
edifício convencional.
No que diz respeito a fontes de energia alternativas, os edifícios residenciais (Stay I
e II) terão painéis solares para aquecimento de água.
Além disso, os ambientes do empreendimento serão equipados com lâmpadas
econômicas de baixo consumo energético, ligadas a sensores de presença e
temporizadores para evitar o consumo desnecessário de energia elétrica.
Esta categoria deve alcançar o nível excelente (nos blocos comerciais) ou bom (nos
blocos residenciais). Por se tratar de residências, há um consumo de energia muito maior e
mais aleatório e a equipe da consultora não conseguiu encontrar soluções viáveis para
tornar esta categoria excelente.
54
6.3.5. Categoria 5 – Gestão de Água
Assim como na gestão de energia, para aperfeiçoar a gestão de água decidiu-se
utilizar dispositivos economizadores como arejadores nas torneiras e chuveiros, bacias
sanitárias com duplo fluxo (3 e 6 litros) e temporizadores nas torneiras de uso comum.
As espécies vegetais empregadas nos jardins foram escolhidas pelo seu baixo
consumo de água. A irrigação será feita com água da chuva coletada no próprio
empreendimento e o acesso às torneiras de água pluvial será restrito aos funcionários.
O Neolink também tem muitas áreas permeáveis, como áreas de jardim e lagos
artificiais, para facilitar a drenagem do empreendimento e evitar alagamentos.
Esta categoria deve alcançar o nível excelente.
6.3.6. Categoria 6 – Gestão dos Resíduos de Uso e Operação do
Edifício
Os resíduos da construção do Neolink eram separados em recicláveis e não
recicláveis, para facilitar o sistema de coleta externa que atende o empreendimento. Após a
conclusão da obra, o sistema de coleta seletiva do empreendimento irá continuar,
atendendo aos usuários com espaços específicos para o descarte de resíduos nos halls de
serviço dos pavimentos tipo. As rotinas e os procedimentos de coleta seletiva serão
desenvolvidos para minimizar o incômodo aos ocupantes do Neolink.
A cozinha do restaurante apresenta uma área livre de aproximadamente 0,30 m²
para triagem e armazenamento de resíduos.
Haverá também no Neolink um depósito para resíduos diferenciados, como
lâmpadas, óleo de cozinha, baterias e eletrônicos.
Esta categoria deve alcançar o nível excelente. No entanto, não há muito
reaproveitamento de resíduos dentro da própria obra.
55
6.3.7. Categoria 7 – Manutenção e Permanência do Desempenho
Ambiental
Os locais destinados a armazenamento de resíduos serão de fácil limpeza, com boa
iluminação e um ponto de água e um ralo em seus interiores.
As instalações prediais (elétricas, hidráulicas, etc.) não serão embutidas na laje, para
facilitar o acesso a elas, caso haja necessidade de manutenção.
Os aparelhos e sistemas instalados no Neolink serão de fácil reposição, isto é, são
disponíveis no mercado com frequência.
Qualquer dúvida que o usuário possa ter sobre o empreendimento e o seus sistemas
pode ser respondida no manual do proprietário e do síndico.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. O nível excelente poderia ter sido
alcançado se todos os locais de armazenamento de resíduos tivessem uma arquitetura que
permitisse a circulação natural do ar.
6.3.8. Categoria 8 – Conforto Higrotérmico
As salas dos blocos habitacionais apresentam recuos que auxiliam a passagem de
ar. A vedação exterior é feita em blocos de concreto ou de cerâmica, enquanto que as
divisórias internas são em drywall.
A arquitetura dos blocos aproveita a ventilação e a iluminação natural. As paredes
são pintadas em cores claras e os vãos são largos, permitindo desempenho térmico
adequado, segundo a NBR 15.220 e a NBR 15.575 e considerando a zona bioclimática 8
(Rio de Janeiro).
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Esta categoria deve alcançar o nível bom. Este item não deu muita atenção à
umidade dos ambientes internos, como os depósitos de resíduos, que não contam com
circulação de ar.
6.3.9. Categoria 9 – Conforto Acústico
No que diz respeito a conforto acústico, o Neolink segue a NBR 15.575. As lajes de
concreto armado são nervuradas, com tratamento acústico e as vedações externas são em
blocos de concreto ou cerâmica com 14 cm de espessura, enquanto que as vedações
internas são em drywall, com placas duplas de gesso acartonado e isolamento com lã de
vidro.
Os vidros utilizados no Neolink têm desempenho acústico elevado, para diminuir o
nível de ruído do exterior.
Esta categoria deve alcançar o nível bom. O isolamento acústico não foi feito com o
melhor material disponível no mercado, pois este encareceria muito a sua execução.
6.3.10. Categoria 10 – Conforto Visual
A arquitetura com vãos amplos possibilita o máximo aproveitamento da iluminação
natural, exceto nos banheiros. A iluminação artificial necessária é compatível com o
ambiente.
As luminárias externas são ativadas por sensores fotoelétricos, enquanto que a
iluminação nos halls, escadas e estacionamentos são ativadas por detectores de presença.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. Não houve muita preocupação com a
escolha da melhor lâmpada disponível para cada tipo de ambiente.
57
6.3.11. Categoria 11 – Conforto Olfativo
Sistemas de ventilação foram pensados para cada tipo de ambiente. Quartos,
cozinhas e salas têm um sistema de ventilação natural, com passagem para o exterior do
prédio, enquanto que os banheiros têm ventilação artificial, situado dentro do box do
chuveiro.
Os depósitos finais de resíduos são arejados e ventilados, com revestimentos de
fácil limpeza e manutenção. Os blocos utilizados nestes ambientes são cobogós para
permitirem a passagem de ar.
Esta categoria deve alcançar o nível bom. Devido a sua localização, é possível que o
odor dos veículos em trânsito na Avenida Ayrton Senna incomode os usuários do Neolink.
6.3.12. Categoria 12 – Qualidade Sanitária dos Ambientes
Os materiais foram escolhidos para facilitar a limpeza e conservação dos ambientes
e restringir o crescimento fúngico e bacteriano, principalmente em sanitários, cozinhas e nos
abrigos de resíduos. Estes ambientes também são abastecidos por pontos de água e
esgoto e são protegidos das intempéries.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. Os ambientes menos suscetíveis a
crescimento de fungos e bactérias não receberam tanta atenção desta categoria.
6.3.13. Categoria 13 – Qualidade Sanitária do Ar
Devido a sua proximidade da Avenida Ayrton Senna, o Neolink é muito suscetível à
poluição do ar, devido aos gases do escapamento dos veículos que estão em fluxo
constante em frente ao empreendimento.
Portanto, deve haver garantia de ventilação permanente no Neolink. Isso se dá por
meio natural, com um grande número de janelas por todo o empreendimento, e por meio
58
artificial, com exaustão mecânica para a renovação do ar em depósitos e ar condicionado
nos escritórios e unidades habitacionais.
Além disso, com base nos conhecimentos que existem sobre emissões de
compostos orgânicos voláteis e formaldeídos, optou-se pela utilização de tintas a base de
água ou com uma menor quantidade de solventes.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. Assim como no item 6.3.11, a
localização do empreendimento acaba prejudicando esta categoria.
6.3.14. Categoria 14 – Qualidade Sanitária da Água
As instalações hidráulicas e de esgoto seguem as normas da ABNT e a água potável
será fornecida pela CEDAE.
A temperatura da água quente disponível aos usuários será superior a 50ºC, como
prevenção dos riscos relacionados à doença legionelose.
Esta categoria deve alcançar o nível superior. Apenas os blocos residenciais contam
com água quente, o que prejudicou esta categoria.
6.4. Conclusões sobre o estudo de caso
A partir da análise do empreendimento Neolink e do processo AQUA que está sendo
aplicado a ele, é possível perceber que há um cuidado em relação à sustentabilidade,
presente não só por ocasião da construção, mas também na fase de utilização.
A sustentabilidade em questão segue o Triple Bottom Line idealizado por Elkington,
evidenciado pela existência de:
1) Preocupação ambiental: Medidas menos poluentes foram adotadas, assim como há
uma gestão de resíduos presente, tanto na construção quanto na utilização.
59
2) Preocupação econômica: Almejaram utilizar medidas e processos que diminuíssem
a necessidade de manutenção e seus eventuais custos, além de medidas para evitar
desperdícios. Também há a questão do reaproveitamento de água e utilização de
energia solar.
3) Preocupação social: Além de tentar utilizar fornecedores locais para estimular o
comércio da região, as medidas tomadas mostram que há uma preocupação com o
conforto dos futuros usuários e a qualidade de vida que eles terão ao utilizarem o
empreendimento.
Também, a Dominus Engenharia está indo além do mínimo pedido pela Fundação
Vanzolini para a obtenção do certificado de qualidade ambiental AQUA, alcançando níveis
de excelência e mostrando o seu comprometimento com a sustentabilidade.
Portanto, é possível concluir que o empreendimento Neolink é verdadeiramente
sustentável, de acordo com o Triple Bottom Line, e que há uma preocupação com seus
usuários.
60
7. Conclusões
O objetivo deste trabalho era estudar as medidas sustentáveis aplicáveis a
construções civis e os seus impactos, sob a visão do Triple Bottom Line de Elkington, ou
seja, considerando os âmbitos ambientais, econômicos e sociais, pois a construção civil é
um setor muito importante no PIB brasileiro e que exige muitos recursos. Por isso, este
trabalho realizou uma profunda pesquisa sobre sustentabilidade, para entender o seu
conceito e como ela está presente atualmente no setor da construção civil. Ao contrário do
que normalmente pensa-se sobre sustentabilidade, a preocupação existente não é
estritamente ambiental, ela também é social e econômica.
A partir do capítulo 3, é possível perceber que não há uma legislação formal
específica para construções sustentáveis. A legislação federal, estadual e municipal
existente trata sobre a gestão de resíduos, poluição e crimes ambientais, o que é importante
para a sustentabilidade ambiental das construções, mas as sustentabilidades social e
econômica não são abordadas nas leis em vigor atualmente. Por outro lado, a legislação
relacionada com os aspectos sociais é bastante abrangente, mas carece de atualização aos
novos paradigmas do mundo produtivo o que prejudica a avaliação quando a mesma é
considerada. Desta forma, uma avaliação mais específica do ponto de vista do pilar social
requer reflexão mais acurada em relação a legislação versus as práticas do setor produtivo.
No entanto, para suprir esta falta de obrigatoriedade existem os selos de qualidade
ambiental estudados no capítulo 4 e analisado mais profundamente no capítulo 6. Estes
selos, apesar de voluntários, representam um diferencial para as empresas e os
empreendimentos, que podem ser cruciais num setor que tem uma concorrência tão
agressiva e acirrada como a construção civil. Também como visto no capítulo 6, a
preocupação dos certificados como o AQUA não é apenas durante o período de construção
do empreendimento, a preocupação é principalmente com a utilização do empreendimento
após a conclusão da construção e a qualidade de vida do usuário.
61
As ações sustentáveis existentes podem ser resumidas como eficiência de gestão,
por ocasião do projeto e da construção. Se o empreendimento possuir uma boa gestão de
resíduos, de materiais, de energia, de água, entre outros, o empreendimento terá uma boa
chance de ser realmente sustentável.
A sustentabilidade em edificações traz muitos benefícios, tanto para as construtoras
quanto para os futuros usuários, e já é alcançável, principalmente nos âmbitos econômicos
e ambientais. No entanto, o âmbito social ainda não é amplamente explorado, sendo que as
suas principais vantagens são indiretas. Com o desenvolvimento do pensamento
sustentável, a sustentabilidade social deve ser mais explorada e seus benefícios devem ser
mais claros.
Por fim, há diversas oportunidades de trabalhos futuros que aprofundem o assunto.
Para citar alguns, é possível retornar ao empreendimento Neolink alguns anos após a sua
conclusão e verificar se o que foi projetado realmente está rendendo frutos e as suas
condições de funcionamento, ou então é possível realizar um estudo em outras cidades ou
países para determinar se há outras técnicas construtivas mais eficientes ou restrições,
diferentes do Rio de Janeiro.
62
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