Universidade Federal do ParáEstudo de Temas Contemporâneos:Economia Política da Comunicação

Prof. Dr. Fábio Fonseca de CastroFaculdade de Comunicação

Fabio.fonsecadecastro@gmail.comhupomnemata.blogspot.com

Aula 7Os debates da Confecom 1:

Produção de Conteúdo14/04/2012

Nas próximas 3 aulas vamos conhecer um pouco dos debates da Confecom.

A proposta é discutir as principais proposições, contextualizando o processo de

luta pela democratização da comunicação.

Os 3 eixos da Confecom:

• Produção de Conteúdo•Meios de distribuição• Cidadania: Direitos e Deveres

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

• GT 1 – temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição.

– Enviou 10 propostas para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.

Exemplos

• Integrar as rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios com a criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia -, que funcionem como espaços para a produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da Sociedade Civil local.

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

• GT 2 – temas: incentivos; e fiscalização.

– Aprovou 33 propostas por consenso e quatro por votação superior a 80%. As sete propostas enviadas à Plenária final foram aprovadas.

ExemplosIncentivar a produção das rádios e TVs comunitárias, devidamente regulares, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade em geral.

Criar canais para imagens de câmeras digitais e celulares gerando nova janela de difusão de conteúdo e fomento de produções do gênero.

Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais.

Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

• GT 3 – temas: financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório.

– Este GT aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.

Exemplos

• Regulamentação da atividade dos produtores independentes, criando um fundo para financiar a atividade destes atores, que estariam cadastrados em um sistema nacional, que visaria à pres- tação de contas e a facilitar a inserção da produção destes nos meios de comunicação.

• Aplicação dos princípios e das diretrizes constantes na Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco.

Exemplos• Garantir a regulamentação da profissão de jornalista,

entendendo essa legislação como uma necessidade social e essencial para assegurar a produção de conteúdos jornalísticos de boa qualidade e como contribuição à democratização dos meios de comunicação.

• Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, inte- roperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

• GT 4 – temas: conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos.

– Aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação maior que 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.

Exemplos

• Promover a descentralização da produção de conteúdo dos estados, valorizando a diversidade cultural, o sotaque, a realidade e as culturas populares das diversas regiões do país, preservando a identidade nacional.

• Garantir um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo nacional.

Exemplos

• Abertura de editais – nos âmbitos municipal, estadual e nacional – que estimulem e valorizem conteúdos diversificados para os diferentes meios de comunicação.

• Criar núcleos de produção com Sociedade Civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.

Eixo temático 1: Produção de Conteúdo

• GT 5 – temas: rádio; rádios e TVs comunitárias.

– Aprovou nove propostas por consenso e 11 por vo- tação acima de 80%. Foram seis as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.

Exemplos

• Mudança da legislação no que se refere a rádios e TVs comunitárias, revisando para que atenda às demandas da sociedade e ao direito da comunicação.

• Garantia de suporte técnico, por parte do Ministério das Comunicações, para as comunidades que queiram instalar uma rádio comunitária.