Línguas
Páginas
Legal
Universidade Federal do ParáEstudo de Temas Contemporâneos:Economia Política da Comunicação
Prof. Dr. Fábio Fonseca de CastroFaculdade de Comunicação
Aula 7Os debates da Confecom 1:
Produção de Conteúdo14/04/2012
Nas próximas 3 aulas vamos conhecer um pouco dos debates da Confecom.
A proposta é discutir as principais proposições, contextualizando o processo de
luta pela democratização da comunicação.
Os 3 eixos da Confecom:
• Produção de Conteúdo•Meios de distribuição• Cidadania: Direitos e Deveres
Eixo temático 1: Produção de Conteúdo
• GT 1 – temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição.
– Enviou 10 propostas para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.
Exemplos
• Integrar as rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios com a criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia -, que funcionem como espaços para a produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da Sociedade Civil local.
Eixo temático 1: Produção de Conteúdo
• GT 2 – temas: incentivos; e fiscalização.
– Aprovou 33 propostas por consenso e quatro por votação superior a 80%. As sete propostas enviadas à Plenária final foram aprovadas.
ExemplosIncentivar a produção das rádios e TVs comunitárias, devidamente regulares, da mídia impressa, dos pontos de mídia livre e dos pontos de cultura por parte de estudantes e a comunidade em geral.
Criar canais para imagens de câmeras digitais e celulares gerando nova janela de difusão de conteúdo e fomento de produções do gênero.
Incentivo à produção de programas locais que respeitem as características regionais.
Cumprimento do limite diário de 25% destinados à publicidade, de acordo com a lei vigente.
Eixo temático 1: Produção de Conteúdo
• GT 3 – temas: financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório.
– Este GT aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.
Exemplos
• Regulamentação da atividade dos produtores independentes, criando um fundo para financiar a atividade destes atores, que estariam cadastrados em um sistema nacional, que visaria à pres- tação de contas e a facilitar a inserção da produção destes nos meios de comunicação.
• Aplicação dos princípios e das diretrizes constantes na Convenção sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco.
Exemplos• Garantir a regulamentação da profissão de jornalista,
entendendo essa legislação como uma necessidade social e essencial para assegurar a produção de conteúdos jornalísticos de boa qualidade e como contribuição à democratização dos meios de comunicação.
• Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, inte- roperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.
Eixo temático 1: Produção de Conteúdo
• GT 4 – temas: conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos.
– Aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação maior que 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.
Exemplos
• Promover a descentralização da produção de conteúdo dos estados, valorizando a diversidade cultural, o sotaque, a realidade e as culturas populares das diversas regiões do país, preservando a identidade nacional.
• Garantir um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo nacional.
Exemplos
• Abertura de editais – nos âmbitos municipal, estadual e nacional – que estimulem e valorizem conteúdos diversificados para os diferentes meios de comunicação.
• Criar núcleos de produção com Sociedade Civil e estudantes de diversos cursos nos meios universitários de todos os campi.
Eixo temático 1: Produção de Conteúdo
• GT 5 – temas: rádio; rádios e TVs comunitárias.
– Aprovou nove propostas por consenso e 11 por vo- tação acima de 80%. Foram seis as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.
Exemplos
• Mudança da legislação no que se refere a rádios e TVs comunitárias, revisando para que atenda às demandas da sociedade e ao direito da comunicação.
• Garantia de suporte técnico, por parte do Ministério das Comunicações, para as comunidades que queiram instalar uma rádio comunitária.