Ética em Ensaios Clínicos

Alexander R. Precioso

Diretor da Divisão de Ensaios Clínicos e Farmacovigilância

Instituto Butantan

Pesquisador Instituto da Criança – HC / FMUSP

Introdução

• A história das pesquisas envolvendo

seres humanos está marcada por

situações consideradas abusivas em

relação às pessoas envolvidas nos

estudos.

Introdução

• Marco mais contundente da importância

da ética para a ciência remonta ao período

nazista:

– práticas abusivas adotadas por médicos em

campos de concentração, demonstraram que

não era possível deixar a cargo apenas dos

pesquisadores a determinação dos critérios

éticos requeridos na realização de

experimentos.

Introdução

• Em consequência da divulgação das

atrocidades ocorridas nos campos

nazistas e da realização do Julgamento de

Nuremberg foi elaborado o primeiro

documento internacional sobre ética em

pesquisa – Código de Nuremberg

Princípios do Código de Nuremberg

• Consentimento voluntário do participantes

• Resultados vantajosos para a sociedade

• Necessidade de ensaios pré-clínicos

• Evitar sofrimento e danos desnecessários

• Avaliação de riscos e benefícios

• Participação de profissionais cientificamente

qualificados

• Participante deve ter plena liberdade de se retirar

do estudo a qualquer momento

Declaração de Helsinque

• Declaração de princípios éticos que orienta os médicos

(outros participantes) na realização de pesquisa médica

envolvendo seres humanos

• Helsinque, 1964; Tóquio, 1975; Veneza, 1983; Hong

Kong, 1989; Somerset West (África do Sul), 1996;

Edimburgo, 2000, Washington, 2002; Tóquio, 2004; Seul,

2008

• Mantida sua essência:

• respeito ao ser humano

• defesa das pessoas vulneráveis

• o bem-estar do participante deve prevalecer sobre os

interesses da ciência e da sociedade

Relatório Belmont

• Deu origem à primeira teoria no campo da

bioética

• Princípios :

– Respeito

– Beneficência

– Justiça

Princípios Bioéticos Gerais

• I. Respeito

• Autonomia: consentimento livre e esclarecido

• Proteção dos vulneráveis

• II. Beneficência / Não Malevolência

• Garantia de segurança e bem-estar dos participantes

• Maximizar os benefícios e minimizar malefícios

• Pesquisadores competentes

• III. Justiça (equidade)

• Equidade na participação (riscos e benefícios)

Comitê de Ética (CE)

• Objetivo Principal

– Ajudar a salvaguardar a dignidade, os

direitos, a segurança e o bem estar de todos

os sujeitos de pesquisa com atenção especial

aos estudos que envolvem pessoas

vulneráveis: crianças, gestantes, pessoas

institucionalizadas, e outros.

Comitê de Ética (CE)

• Multidisciplinar e multissetorial, bem

como deve incluir especialistas científicos

relevantes, com equilíbrio em termos de

idade e sexo, assim como pessoas que

representam interesses e preocupações

da comunidade.

Comitê de Ética (CE)

• Comitê Independente de Garantia de Princípios

– Respeito aos participantes

• Metas da pesquisa nunca sejam colocadas acima

da saúde, do bem-estar e do cuidado dos

participantes

– Os benefícios e os riscos da pesquisa sejam

distribuídos de forma equitativa entre todos os

participantes

– Garantir os interesses dos participantes

considerando também os interesses e as

necessidades dos pesquisadores, autoridades

regulatórias e leis aplicáveis

Funções e Autoridades do CE

• Aprovar, solicitar mudanças, negar

permissão ou suspender um ensaio

clínico

• Determinar se o pesquisador é

competente para conduzir o estudo

proposto

Funções e Autoridades do CE

• Acompanhar o desenvolvimento do

estudo

• Avaliar os eventos adversos ocorridos

• Rever tanto o valor como o método de

pagamento aos indivíduos para se

certificar de que não há problemas de

coerção ou influência inapropriada sobre

os sujeitos da pesquisa

Comitê de Ética (CE)

• Protocolo de Pesquisa

– Aspectos científicos e éticos

• Brochura do Investigador

• Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido - TCLE

Consentimento Informado

• Consentimento Informado é um processo

por meio do qual um sujeito confirma

voluntariamente seu desejo de participar

de um estudo

• Assinatura do Termo de Consentimento

Livre e Esclarecido (TCLE)

• Consentimento escrito, assinado e datado

TCLE

• Resumo escrito das informações básicas

que devem ser comunicadas ao

participante

• Informações suficientes sobre o ensaio

clínico, o produto testado e os direitos

dos participantes

TCLE

• Obtido antes do início do estudo

• Linguagem acessível evitando termos

técnicos

• Tempo suficiente de leitura e

esclarecimento de dúvidas

• Cópia para o participantes

– Documento que comprova a sua participação

voluntária

Conteúdo do TCLE

• Informações gerais

• Objetivo do estudo

• Tratamentos envolvidos

• Procedimentos a serem realizados

• As responsabilidades do participante

• Riscos ou desconfortos previsíveis

Conteúdo do TCLE

• Benefícios

• Tratamento alternativos disponíveis

• Compensação e/ou o tratamento

disponível no caso de um dano

relacionado à pesquisa

Conteúdo do TCLE

• Pagamentos

• Participação voluntária

• Recusar a participar ou pode se retirar do

estudo a qualquer momento

– sem penalidade ou perda dos benefícios

Conteúdo do TCLE

• Permissão, para os auditores, monitores,

o Comitê de Ética e as autoridades

regulatórias, de acesso direto aos

registros médicos originais para

verificação dos procedimentos e/ou

dados do ensaio clínico, sem violar a

privacidade do participante

Conteúdo do TCLE

• Garantia de acesso aos resultados

• Autorização para publicação dos

resultados

• Descrição de circunstâncias antecipadas

e/ou motivos pelos quais a sua

participação pode ser encerrada;

• Duração do estudo

• Número de participantes

Resoluções Brasileiras para Ética

em Ensaios Clínicos

Resolução196/1996 – CNS

Diretrizes e Normas

Regulamentadoras de Pesquisas

Envolvendo Seres Humanos

Resolução196/1996 - CNS

– Código de Nuremberg

– Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

– Declaração de Helsinque

– Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

(ONU, 1996)

– Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa

Biomédica Envolvendo Seres Humanos

(CIOMS/OMS, 1982 e 1993)

– Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de

Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991)

– Constituição Federal (1988), Código Civil, Código

Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente

Resolução196/1996

• Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

• Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

(CONEP - CNS / MS)

• Submeter obrigatoriamente à avaliação da

CONEP os estudos de áreas temáticas

especiais, ou qualquer outro estudo se achar

necessário.

CONEP

Considerações Finais

• Questões éticas polêmicas

– Uso de Placebo

– Considerações éticas diferentes entre países

desenvolvidos e em desenvolvimento

– Pagamento de Voluntários

– Manutenção de fornecimento do produto em

investigação

Considerações Finais • Recrutamento de populações vulneráveis

– Voluntários com capacidade cognitiva

limitada

• Como avaliar a capacidade de participação

– Valorização do desejo da criança

• A partir de que idade?

– Gestantes, soldados, presidiários

• Seguro e indenizações

– Qual é o preço do participante?

Considerações Finais

• Globalização dos ensaios clínicos pela

indústria

– Maior participação de países localizados fora

da Europa e da América do Norte

É possível um código de ética universal?

Obrigado Alexander R. Precioso

alexrp@butantan.gov.br