Etica_deontologia_ROC

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A tica e Deontologia dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)

A tica e Deontologia dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)

Revisor Oficial de Contas n. 790 Docente do Ensino Superior Tcnico Oficial de Contas n. 2586 Membro de Jri de Exames de Acesso Profisso de ROC Presidente do Conselho Fiscal da OTOC Vogal da Comisso de Histria da Contabilidade da OTOC Presidente da Comisso Administrativa da ADCES Director da Revista Contabilidade & Empresas do Grupo VE Responsvel pelos Portais INFOCONTAB e INFOCONTAB-HISTRIA

Joaquim Fernando da Cunha Guimares

3de Junho de 2011

Mestrado em Contabilidade 2010/2011

Universidade do MinhoEscola de Economia e Gesto

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AGENDAAGENDA

Notas Prvias

Os Estatutos da Ordem dos ROC

O Cdigo de tica e Deontologia Profissional (CEDP)

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1 NOTAS PRVIAS

A tica e Deontologia dos Revisores Oficiais de Contas (ROC)Joaquim Fernando da Cunha Guimares

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1 Notas Prvias1 Notas Prvias

Sou ROC n. 790, desde Janeiro de 1992 (h 19 anos)

O meu livro REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, Ed. INFOCONTAB

Edies, Lda., Outubro de 2007, com 410 pginas (ver capa) aborda algumas

questes relacionadas com a temtica

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Todos os meus artigos sobre a Profisso esto disponvel para download no meu

Portal INFOCONTAB nos menus:

ACTIVIDADES PESSOAIS/Artigos (Downlaod).

INFOAUDIT/OROC (contm muita informao sobre a profisso que no

consta do stio da OROC).

Destaque do meu artigo Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, no qual

apresento os principais factos histricos da profisso.

Certamente na disciplina de Auditoria j foram efectuadas algumas

referncias ao tema.

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REFERNCIA HISTRICA

O 1. livro sobre reviso de contas intitula-se Verificaes e Exames de

Escripta de Ricardo Jos de S (1912), sobre o qual elaborei um artigo

disponvel no INFOCONTAB (N. 181).

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O tema geral do X Congresso foi TICA E RESPONSABILIDADE e

incluiu quatro comunicaes especficas sobre o tema:

tica e Prticas de Governao

A tica e a Responsabilidade na Profisso

tica e Transparncia na Gesto

O Cdigo de tica da IFAC

Obs.: As comunicaes esto disponveis no stio da OROC

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2 OS ESTATUTOS DA OROC


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2 Estatutos da OROC2 Estatutos da OROC

Decreto-Lei n. 49381, de 15 de Novembro de 1964 consagra medidas

em matrias de fiscalizao das sociedades annimas, estabelecendo a exigncia

de um Conselho Fiscal ou Fiscal nico e estabelecia que se procedesse

regulamentao da profisso de ROC (foi o verdadeiro motor de arranque da

profisso)

Decreto-Lei n. 1/72, de 3 de Janeiro PRIMEIRO ESTATUTO DA

ENTO CMARA (ACTUAL ORDEM) DOS ROC

Portaria n. 83/74, de 6 de Fevereiro CRIA A CMARA DOS ROC

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Decreto-Lei n. 519-L2/79, de 29 de Dezembro SEGUNDO

ESTATUTO DOS ROC

Decreto-Lei n. 422-A/93, de 30 de Dezembro TERCEIRO ESTATUTO

DOS ROC

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Decreto-Lei n. 487/99, de 16 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei

n. 224/2008, de 20 de Novembro QUARTO ESTATUTO DA ORDEM

DOS ROC (actualmente em vigor) Importante pela passagem de Cmara a

Ordem

Os Estatutos contm diversas disposies legais sobre

tica e deontologia profissional, pelo que o CEDP deve

ser interpretado como legislao complementar.

P.S.: Todos os Estatutos esto disponveis no menu

INFOAUDIT/OROC/Estatutos do Portal INFOCONTAB

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Decreto-Lei n. 1/72, de 3 de Janeiro

No art. 22. Atribuies da Cmara refere que incumbe Cmara dos

Revisores:

c) Exercer jurisdio disciplinar sobre os revisores, com o objectivo de assegurar a

dignidade da profisso e a observncia das normas do bom proceder profissional;

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Decreto-Lei n. 1/72, de 3 de Janeiro

O art. 32. Deveres gerais dos revisores de contas estabelecia:

1. Os revisores de contas tm o dever de:

a) Desempenhar conscienciosa e diligentemente as funes de que sejam incumbidos;

b) Abster-se de qualquer procedimento nocivo ao crdito das entidades a quem prestem servios;

c) Contribuir para a solidez e prosperidade das mesmas entidades, como seus colaboradores;

d) Guardar rigoroso sigilo profissional.;

e) Evitar toda a conduta contrria ao prestgio e dignidade da profisso;

f) Observar as determinaes dos corpos gerentes da Cmara;

g) Pagar as quotas que forem fixadas pela assembleia geral.. 14


OUTROS ARTIGOS IMPORTANTES:

Dever de sigilo profissional (art. 33.)

Incompatibilidades relativas (art. 39.)

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3 - O CDIGO DE TICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

(CEDP)


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3 - O Cdigo de tica e Deontologia Profissional (CEDP)3 - O Cdigo de tica e Deontologia Profissional (CEDP)

O PRIMEIRO CEDP DATAVA DE 1987

O ACTUALMENTE EM VIGOR est disponvel para download no menu

tica e Deontologia do stio da OROC em www.oroc.pt e foi publicado no

D.R. III srie n. 297, de 26 de Dezembro de 2001 (tem 10 anos).

FONTES DO CEDP (cf. prembulo)

IFAC International Federation of Accountants

FEE Fdration des Experts Comptables

Unio Europeia

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CARACTERSTICAS DOS ROC (cf. prembulo do CEDP):

Domnio de uma determinada habilitao intelectual, adquirida por treino e

formao;

Adeso pelos seus membros a um cdigo comum de valores e de conduta

estabelecido pela sua organizao administrativa, incluindo a manuteno

de uma imagem que seja essencialmente objectiva; e

Aceitao de deveres para com a sociedade no seu todo.


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OBJECTIVOS PRINCIPAIS DA PROFISSO (cf. prembulo do CEDP)

A Credibilidade necessidade de credibilidade por parte da sociedade

na informao e nos sistemas de informao;

O Profissionalismo possibilidade de clientes, empregadores e outras

partes interessadas, identificarem profissionais no campo da

reviso/auditoria;

A Qualidade dos Servios garantia de que os servios obtidos do

Revisor/Auditor sejam levados a efeito com os mais altos padres de

desempenho;

A Confiana necessidade de confiana dos utentes dos servios na

existncia de uma estrutura conceptual de tica profissional que rege a

prestao desses servios.


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PRINCPIOS FUNDAMENTAIS (art. 2.)

1. O revisor oficial de contas deve em todas as circunstncia pautar a sua conduta

pessoal e profissional pelos princpios consignados no presente Cdigo e nos

restantes normativos aplicveis, adoptando uma conduta responsvel que

prestigie a profisso e a si prprio.

2. O revisor oficial de contas deve exercer a sua actividade profissional com

independncia, responsabilidade, competncia e urbanidade, respeitando

a legalidade, o sigilo profissional, as regras sobre publicidade pessoal e profissional e

os seus deveres para com os colegas, os clientes, a Ordem e outras entidades,

acautelando legitimamente os seus direitos..


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INDEPENDNCIA (art. 3.)

uma independncia profissional, de atitude

margem de qualquer presso

Emitir opinio justa e isenta

O caso da dependncia financeira dos honorrios


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RESPONSABILIDADE (art. 4.)

Conduta pessoal e profissional idnea e responsvel

A actividade garantida por seguro de responsabilidade civil profissional


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COMPETNCIA (art. 5.)

Conhecimento das normas legais e tcnicas aplicveis

A OROC exige desde o ano passado a apresentao de uma mapa de

formao profissional. A formao est intimamente ligada competncia

Planeamento, execuo e reviso do trabalho dos seus colaboradores


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URBANIDADE (art. 6.)

O ROC deve tratar com respeito os seus clientes, os colegas, a Ordem e

outras entidades

Os princpios da INTEGRIDADE, INDEPENDNCIA E

COMPETNCIA so os trs pilares que aparece na homepage do stio da

OROC e esto associados prpria simbologia


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SIGILO PROFISSIONAL (art. 8.)

PUBLICIDADE E INFORMAO (art. 9.)

vedada aos revisores oficiais de contas toda a espcie de publicidade

profissional por circulares, anncios, meios de comunicao social ou

qualquer outra forma

O caso dos sites na internet ( uma das excepes)


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DEVERES DO ROC PARA COM OS COLEGAS (art. 10.)

No pode oferecer trabalho, directa ou indirectamente, a colaboradores de

outros ROC

Substituio de ROC O caso de honorrios (al. c) do n. 3)

DEVERES DO ROC PARA COM OS CLIENTES (art. 11.)

DEVERES DO ROC PARA COM A ORDEM E OUTRAS

ENTIDADES (art. 12.)


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CONSULTORIA (art. 13.)

A problemtica consultoria vs auditoria

HONORRIOS E DESPESAS (art. 15.)

RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR (art. 16.)

A OROC tem uma COMISSO DE TICA E DEONTOLOGIA

PROFISSIONAL (ver stio)


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No h cdigo novo ou velho nem manual de boas prticas que

possa substituir o carcter

Ser tico significa fazer a coisa certa com base nos motivos certos,

contudo, sabemos que a conduta dos revisores objecto de avaliao

permanente por terceiros, por isso, agir com tica, significa ter um

comportamento que os outros julgam como correcto..

(Jos Rodrigues Jesus, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Ordem dos

ROC, Concluses do X Congresso dos ROC)


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OBRIGADOPELA V/ ATENO

O PORTAL DA CONTABILIDADE EM PORTUGAL

[email protected]

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