EUTANÁSIA E DISTANÁSIA - BIOÉTICA - 29 - 03 -2011

BIOTICA MDICA

EUTANSIA E DISTANSIA

CELSO COSTA MAIA PROFESSOR ASSISTENTE-MESTRE


INTRODUOO compromisso com a defesa da dignidade da vida humana, na grande maioria dos casos, parece ser a preocupao comum que une as pessoas situadas nos diversos lados da discusso sobre eutansia e distansia. Este fato importante indica que as discordncias ocorrem: mais em relao aos meios em utilizar; do que em relao ao fim desejado.


Isto no significa que h consenso sobre o que se entende por compromisso com a defesa da dignidade da vida humana. Mas possuir clareza sobre a tarefa em mos: seja esclarecimentos dos fins almejados, seja esclarecimento dos meios,

S pode ajudar na busca de uma tica que respeite a verdade da condio humana e aquilo que bom e correto nos momentos concretos da vida e da morte.

EUTANSIA E DISTANSIAOBJETIVO DESTE CAPTULO

No pretendemos resolver todos os problemas que a dinmica da tenso entre a EUTANSIA e a DISTANSIA levanta. Pretendemos, sim, contribuir para um maior esclarecimento sobre: o que significa falar acerca de uma morte digna, sobre os meios ticos necessrios para alcanar este fim. Podemos descobrir com mais segurana: aquilo que bom, compreender melhor aquilo que fraqueza, desmascarar sem medo aquilo que maldade humana.

EUTANSIA E DISTANSIAO sofrimento no fim da vida um dos grandes desafios, que assume novos contornos neste novo milnio diante: Da medicalizao da morte; E do poder que as novas tecnologias do profisso mdica para

abreviar ou prolongar o processo de morte.

No Brasil detectam-se pelo menos trs paradigmas da prtica mdica, cada qual com suas estratgias diante do doente terminal e da problemtica do seu sofrimento: Tecnicocientfico; Comercial-empresarial; Benignidade humanitria e solidria.


SEGUNDO PONTO A SE ABORDAR

EUTANSIA SOCIAL

Sugere-se que este conjunto de situaes seja mais bem caracterizado pelo termo MISTANSIA (a morte miservel, fora e antes da hora). Nada tem de boa, suave ou indolor, enquanto a EUTANSIA tenha esta inteno.

EUTANSIA E DISTANSIAMISTANSIA FOCALIZA TRS SITUAES: Grande massa de doentes e deficientes que, por

motivos polticos, sociais e econmicos, no chegam a ser pacientes, pois, no conseguem ingressar efetivamente no sistema de atendimento mdico; Doentes que conseguem ser pacientes para, em

seguida, se tornar vtimas de erro mdico; Pacientes que acabam sendo vtimas de m prtica por motivos econmicos, cientficos ou sociopolticos.

EUTANSIA E DISTANSIA TERCEIRO PONTO A SE APROFUNDAR

EUTANSIA PROPRIAMENTE DITA Um ato mdico que tem por finalidade acabar com a dor e a indignidade na doena crnica e no morrer, eliminando o portador da dor. Debate

Mais calor que iluminao; mas importante que as pessoas percebam com clareza o que esto aprovando e o que esto condenando.


QUARTO PONTO

Esforo para mostrar que rejeitar a EUTANSIA no significa necessariamente cair no outro extremo, a DISTANSIA, onde a tecnologia mdica usada para prolongar penosa e inutilmente o processo de agonizar e morrer. QUINTO PONTO

Trabalhando com o conceito de sade como bem-estar, procura mostrar que no precisamos apelar nem para a EUTANSIA nem para a DISTANSIA para garantir a dignidade de morrer.


Nossa Tese final ser que a ORTOTANSIA, que procura respeitar o bem-estar global da pessoa, abre pistas para as pessoas de boa vontade garantir, para todos, dignidade no seu viver e no seu morrer. EUTANSIA E DISTANSIA, como procedimentos mdicos, tm em comum a preocupao com a morte do ser humano e a maneira mais adequada de lidar com isso.

EUTANSIA se preocupa prioritariamente com a qualidade da vida humana na sua fase final eliminando o sofrimento;

EUTANSIA E DISTANSIADISTANSIA Dedica-se a prolongar ao mximo a quantidade de vida humana, combatendo a morte como o ltimo inimigo. PRIMEIRA GRANDE QUESTO PARA AMBAS A morte do ser humano; E o sentido que esta morte apresenta, principalmente quando

acompanhada de fortes dores, sofrimento psquico e espiritual.

No perodo pr-moderno, o mdico e a sociedade estavam bastante conscientes de suas limitaes diante das doenas graves e da morte.

EUTANSIA E DISTANSIA Muitas vezes, o papel do mdico no era curar, mas sim acompanhar o paciente nas fases avanadas de sua enfermidade, aliviando-lhe a dor; tornando o mais confortvel possvel a vivncia dos

seus ltimos dias. O mdico de modo geral, era uma figura paterna, um profissional liberal, num relacionamento personalizado com seu paciente, muitas vezes um velho conhecido.


Os ritos mdicos foram acompanhados de ritos religiosos e tanto o mdico como o padre ou outro religioso tornaram-se parceiros na tarefa de garantir para a pessoa uma morte tranquila e feliz. Com a modernizao da medicina, novos estilos de praticar a cincia e novas atitudes e abordagens diante da morte e do doente terminal emergiram.

EUTANSIA E DISTANSIA O PARADIGMA TECNICOCIENTFICO DA MEDICINA Orgulha-se, com bastante razo, diante dos significativos

avanos obtidos nos ltimos cem anos nas cincias e na tecnologia biomdica. Atualmente, doenas e feridas antigamente letais so

curveis desde que tenham tratamento adequado. O orgulho, porm, facilmente se transforma em arrogncia

e a morte, ao invs de ser o desfecho natural da vida, transforma-se num inimigo a ser vencido ou numa presena incmoda a ser escondida.

EUTANSIA E DISTANSIAO PARADIGMA DA MODERNIDADEBastante ligado aos desenvolvimentos tecnolgico e cientfico, o paradigma comercial-empresarial.O advento da tecnologia, novos frmacos e equipamentos sofisticados tm um preo, e s vezes bem alto. Este fato deu margem para a evoluo de um estilo de medicina onde o mdico deixa de ser um profissional liberal e se torna um funcionrio, nem sempre bem pago que atua no contexto de uma empresa hospitalar. Principalmente no setor privado, a capacidade do doente terminal pagar a conta, e no o diagnstico o que determina sua admisso como paciente e o tratamento a ser subsequentemente empregado.

EUTANSIA E DISTANSIANesta perspectiva o fator econmico predomina, o poder aquisitivo do fregus, mais que a sabedoria mdica, que determina o procedimento teraputico a infiltrao desta mentalidade nota-se mesmo nos grandes centros de atendimento mdico mantidos pelos cofres pblicos.

TERCEIRO PARADIGMA DA MEDICINAO paradigma da benignidade humanitria e solidria, reconhecendo os benefcios da tecnologia e da cincia e necessidade de uma boa administrao econmica dos servios de sade, procura resistir aos excessos dos outros dois paradigmas e colocar o ser humano como valor fundamental e central na sua viso da medicina a servio da sade, desde a concepo at a morte.

EUTANSIA E DISTANSIAEste paradigma rejeita a MISTANSIA em todas as formas, questiona os que apelam para a EUTANSIA e a DISTANSIA e, num esprito de benignidade humanitria e solidria, procura promover nas suas praticas junto ao moribundo a ORTANSIA, a morte digna e humana, na hora certa. Um outro problema que tem um grande peso na discusso sobre a EUTANSIA e DISTANSIA a definio do momento da morte. Em muitos casos, no h nenhuma dvida sobre o bito do paciente e o fato aceito sem contestao tanto pela equipe mdica como pela famlia.

EUTANSIA E DISTANSIAH outros casos, porm, bastante polmicos. A utilizao de tecnologia sofisticada que permite suporte avanado da vida levanta a questo de quando iniciar e quando interromper o uso de tal recurso. A crescente aceitao da constatao de morte enceflica como critrio para declarar uma pessoa morta decisiva no somente em casos onde se precisa liberar o corpo para a inumao (enterro), mas, tambm, para liber-lo como fonte de rgos para transplante. A

MISTANSIA : A EUTANSIA SOCIAL.

Tal uso totalmente inapropriado da palavra EUTANSIA e, assim deve ser substitudo pelo termo MISTANSIA: a morte miservel fora e antes do seu tempo.

EUTANSIA E DISTNASIAEUTANSIA, tanto em sua origem etimolgica (boa morte) como em sua inteno, quer ser um ato de misericrdia, quer propiciar ao doente que est sofrendo uma morte boa, suave e indolor. Denota atos mdicos que, motivados por compaixo, provocam precoce e diretamente a morte afim de eliminar a dor. As situaes a que se referem os termos EUTANSIA SOCIAL e MISTANSIA, porm nada tm de boas, suaves nem indolores. MISTANSIA em doentes e deficientes que no chegam a ser

pacientes.

EUTANSIA E DISTANSIA Na Amrica Latina, de modo geral, a forma mais comum de MISTANSIA a omisso de socorro estrutural que atinge milhes de doentes durante sua vida inteira e no apenas nas fases avanadas e terminais de suas enfermidades. A ausncia ou a precariedade de servios de atendimento mdico, em muitos lugares, garante que pessoas com deficincias fsicas ou mentais ou com doenas que poderiam ser tratadas morram antes da hora, padecendo enquanto vivem dores e sofrimentos em princpios evitveis.

EUTANSIA E DISTANSIA Fatores geogrficos, sociais, polticos e econmicos juntam-se para espalhar pelo nosso continente a morte miservel e precoce de crianas, jovens, adultos e ancios: a chamada EUTANSIA SOCIAL, mais corretamente chamada MISTANSIA. A fome, condies de moradia precrias, falta de gua limpa, desemprego ou condies de trabalhos massacrantes, entre outros fatores, contribuem para espalhar a falta de sade e uma cultura excludente e mortfera.

EUTANSIA E DISTANSIAO abandono do paciente crnico ou terminal que implica na recusa de continuar a assisti-lo ainda que seja para mitigar o sofrimento fsico ou psquico constitui, pois, por causa das consequncias, uma forma de mistansia rejeitada pela profisso mdica desde os primrdios da tradio codificada. Fundamental para esta anlise a convico de que: O alvo de toda ateno do mdico a sade do ser humano, em benefcio da qual dever agir com o mximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. NOVO CEM CAPTULO I PRINCPIOS FUNDAMENTAIS II:

EUTANSIA E DISTANSIAUma das grandes diferenas entre a mistansia e a eutansia o resultado. Mistansia provoca a morte antes da hora, de uma maneira dolorosa e miservel , Eutansia provoca a morte antes da hora de uma maneira boa, suave e sem dor. Isto torna a eutansia atraente para as pessoas. PREOCUPAO DOS PARTIDRIOS DA EUTANSIA: justamente tirar da morte o sofrimento e a dor e a grande crtica que fazem aos que rejeitam a eutansia que estes so desumanos, dispostos a sacrificar seres humanos no altar de sistemas morais autoritrios que valorizam mais princpios frios e restritivos que a autonomia das pessoas e a liberdade que as dignificam.

EUTANSIA E DISTANSIA No h dvidas que, aqui, existem elementos ticos de peso: O direito do doente crnico ou terminal ter sua dor tratada e, quando possvel, aliviada; A preocupao em salvaguardar, ao mximo, a autonomia

da pessoa e sua dignidade na presena de enfermidades que provocam dependncia progressiva e perda de controle sobre a vida e sobre as funes biolgicas; E o prprio sentido que se d ao fim da vida e morte.

EUTANSIA E DISTANSIARESTA, PORM, A QUESTO Se a eutansia to desejvel como seus defensores afirmam,

por que h tanta resistncia, durante tanto tempo, por parte da tica mdica codificada e por parte da teologia moral? Pelo menos uma parte da resposta reside no prprio resultado

que a eutansia traz. O grande objetivo proteger a dignidade da pessoa, eliminando o sofrimento e a dor. A dificuldade, do ponto de vista da tica mdica codificada e da

teologia moral, que, na eutansia, se elimina a dor eliminando o portador da dor.

EUTANSIA E DISTANSIA Novo CEM Captulo V RELAO COM PACIENTES E

FAMILIARES Art. 41: vedado ao mdico: Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Pargrafo nico: Nos casos de doena incurvel e terminal, deve o mdico oferecer todos os cuidados paliativos disponveis sem empreender aes diagnsticas ou teraputicas inteis ou obstinadas, levando sempre em considerao a vontade expressa do paciente, ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.


Cuidado Paliativo a abordagem que promove qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenas que ameaam a continuidade da vida, atravs de preveno e alvio do sofrimento. Requer a identificao precoce, avaliao e tratamento impecvel da dor e outros problemas de natureza fsica, psicossocial e espiritual. OMS, 2002

EUTANSIA E DISTANSIA Pensar que os cuidados paliativos se resumem apenas aos cuidados dispensados fase final da vida, quando no h mais nada a fazer errado. S se entendem os Cuidados Paliativos quando realizados por equipe multiprofissional em trabalho harmnico e convergente. Aes paliativas desenvolvidas na fase de diagnstico e do tratamento de uma doena no exigem a presena de uma equipe especializada e podem ser desenvolvidas por qualquer profissional na rea de sade.

EUTANSIA E DISTANSIA Na fase final da vida, entendida como aquela em que o

processo de morte se desencadeia de forma irreversvel e o prognstico de vida pode ser definido em dias a semanas, os Cuidados Paliativos se tornam imprescindveis e complexos o suficiente para demandar um ateno especfica e contnua ao doente e sua famlia, prevenindo uma morte catica e com grande sofrimento. Aes coordenadas e bem desenvolvidas de cuidados

paliativos ao longo de todo o processo, do adoecer ao morrer, so capazes de reduzir drasticamente a necessidade de intervenes, como uma sedao terminal ou sedao paliativa.


Outro conceito superado do paciente que est fora de possibilidades teraputicas. Sempre h uma teraputica a ser preconizada para um doente.

Na fase avanada de uma doena e com poucas chances de cura, os sintomas fsicos so fatores de desconforto. Para estes existem procedimentos, medicamentos e abordagens capazes de proporcionar um bemestar fsico at o final da vida. Esta teraputica no pode ser negada ao doente.


O caminho da informao adequada, da formao de

equipes profissionais competentes, da reafirmao dos princpios dos Cuidados Paliativos e da demonstrao de resultados positivos desta modalidade de tratamento, constitui em a melhor forma de transpor barreiras ainda existentes para a implantao de uma poltica de Cuidados Paliativos efetiva e integrante de todas as polticas pblicas de sade.


Novo CEM Captulo I PRINCPIOS FUNDAMENTAIS

VI: O mdico guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefcio. Jamais utilizar seus conhecimentos para causar sofrimento fsico ou moral, para o extermnio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.

EUTANSIA E DISTANSIA DISTANSIA A MISTANSIA e a eutansia tm, em comum o fato de provocarem a morte antes da hora.

A DISTANSIA erra por outro lado, no conseguindo discernir quando intervenes teraputicas so inteis e quando se deve deixar a pessoa abraar em paz a morte como desfecho natural de sua vida.Neste comportamento, o grande valor que se procura proteger a vida humana.

EUTANSIA E DISTANSIAEnquanto na EUTANSIA a preocupao maior com a qualidade da vida remanescente, na DISTANSIA a tendncia de se fixar na quantidade desta vida e de investir todos os recursos possveis em prolong-la ao mximo.

Caracterizada como obstinao ou futilidade teraputica, postura ligada especialmente aos paradigmas tecnocientfico e comercial-empresarial da medicina.A questo tica : at quando se deve se investir neste empreendimento? Que sentido este investimento tem?

EUTANSIA E DISTANSIAUm dos propsitos mais sublimes da medicina sempre conservar e prolongar a vida.Se aceitarmos que a finalidade da medicina sempre sempre conservar e prolongar a vida estamos claramente deitando as razes da justificao da distansia com seu conjunto de tratamentos que no deixam o moribundo em paz. O objetivo da medicina no apenas prolongar ao mximo o tempo de vida da pessoa. CEM Captulo I PRINCPIOS FUNDAMENTAIS Art. II O alvo de toda a ateno do mdico a sade do ser humano, em benefcio da qual dever agir com o mximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

EUTANÁSIA E DISTANÁSIA - BIOÉTICA - 29 - 03 -2011

Documents

Transcript of EUTANÁSIA E DISTANÁSIA - BIOÉTICA - 29 - 03 -2011