Execução Alimentos
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A exeqente prope ao de execuo de penso alimentcia da sentena de separao judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigao.
EXECUO DE PRESTAO ALIMENTCIA -A exeqente prope ao de execuo de penso alimentcia da sentena de separao judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigao.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CVEL DA COMARCA DE ....,
................................................. (qualificao), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... n ...., portadora da Cdula de Identidade/RG n ...., e inscrita no CPF/MF n ...., por seu patrono dativo, conforme proviso que faz anexar, vem propor em face de .................... (qualificao), residente nesta Cidade, na Rua .... n ...., a presente
AO DE EXECUO DE PRESTAO ALIMENTCIA,
nos termos que se seguem:
1. A Requerente, nos termos da separao judicial verificada em ...., atravs da .... Vara, pelo processo n ...., passou a ter direito penso, poca, no montante de .... do salrio referncia (doc. ....), mas, entretanto, desde .... no vem sendo pago nenhuma importncia;
2. A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, no tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe salrio mnimo, vive com sua me, pois o que ganha no d para alugar uma casa;
3. No pode a Requerente oferecer aos filhos a educao necessria, pois nem mesmo uma boa alimentao, roupas e remdios lhe possvel oferecer;
4. Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta proprietrio de um bar no endereo citado no prembulo, tendo assim condies de satisfazer a r. sentena ditada quando da separao efetuada.
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Cdigo de Processo Civil a presente para promover a execuo da sentena que determinou ao Requerido a prestao da devida penso alimentcia, requerendo-se, face a extino do "salrio referncia" estipulado na poca da separao, que seja estipulado novo percentual, no menor que um salrio mnimo.
Requer-se a citao do Requerido para em trs dias regularizar o pagamento da penso ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanes legais.
Dando-se presente valor inestimvel, face valor a ser arbitrado,
D. R. e A. esta,
P. e E. Deferimento.
...., .... de .... de ....
...................
Advogado OAB/...