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Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5683 - Quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018Divulgação: Quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Publicação: Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, que determina a conversão automática dos códigos orçamentários referentes a contratos, aditivos e convênios firmados até o encerramento do exercício de 2017, que se prolongarão para o exercício de 2018.

DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2361_ce_213509_1.pdf

anexo único decreto 19.933

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2361_ce_213509_2.pdf

COMUNICA o início do Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados, através do Ato 002/2018 de 01/02/2018:

EXECUTIVO

Decretos

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

NOME: MATR.: A CONTAR DE:

DEBORA WOLFF DA SILVA 803823 08/01/2018ERIKA CHIMENDES DE ALMEIDA 803831 08/01/2018GABRIEL COSTA NOGUEIRA 803827 08/01/2018GABRIEL DA CRUZ DA ROSA FARIAS 803819 02/01/2018HILANA COELHO DA ROSA 803825 02/01/2018INGRID R VASQUES DOS SANTOS 803835 15/01/2018LEONARDO DIAS DE PAULO 803821 02/01/2018MATTHAEUS MORAES RAMIRES 803820 02/01/2018

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5683 - Quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

1/25http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

DEMITE EMILIO CARLOS GONCALVES ORTIZ, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a contar de 09/01/2018, através do Ato 001 de 01/02/2018. (Processo 17.16.000024946-0)

DEMITE ALLAN NEVES DUARTE, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a contar de 17/01/2018, através do Ato 001 de 01/02/2018. (Processo 17.160000.13921-4)

DEMITE MARTIN WOTTRICH, do cargo de Agente Administrativo, a contar de 12/01/2018, a pedido, através do Ato 001 de 01/02/2018. (Processo 18.16.000001386-0)

DEMITE EDERSON DOUGLAS M DE LIMA, do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, a contar de 23/01/2018, através do Ato 001 de 01/02/2018. (Processo 18.16000000236-2)

DEMITE JESSICA COSTA OLIVEIRA, no cargo de Assessor III, 2196.2, na Coordenação de Comunicação Social, a contar de 05/01/2018, através do Ato 003 de 01/02/2018. (Processo 18.16.000000975-8)

FAZ CESSAR, no mês de JANEIRO, o contrato dos estagiários abaixo relacionados nas respectivas datas, através do Ato 002/2018 de 01/02/2018:

AUTORIZA JOSÉ ALFREDO PEZZI PARODE, matrícula 1368672/1, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas funções nos dias 28 e 29 de janeiro de 2018, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens, para participar de reuniões no Ministério das Cidades e no Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em Brasília-DF, com ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 044, de 31/01/2018. (Processo 18.0.000005056-0)

DESIGNA membros para compores a Comissão de Transparência, sob a coordenação de SÍLVIO LUIS DA SILVA ZAGO, matrícula 336546, Auditor de Controle Interno, titular, e RAQUEL DA SILVEIRA, matrícula 13987091, Oficial de Gabinete, como suplente do primeiro, ambos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG); CAROLINA DA COSTA FERREIRA, matrícula 1104381, Assistente Administrativo, titular, e MARISTELA ANTUNES FURRE, matrícula 793611, Administrador, suplente, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SRH/SMPG); CAMILA LACERDA COUTO, matrícula 1087185, Arquivista, titular, e MÁRCIA DA SILVA DUPKE, matrícula 798580, Arquivista, suplente, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (CD/SMPG); ADRIANA VASCONCELOS DUARTE, matrícula 49198-9, Auditor de Controle Interno, titular, e RITA DE CÁSSIA REDA ELOY, matrícula 206523, Administrador, suplente, da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC); SINVAL FEIJÓ SOARES, matrícula 103898, Auxiliar Técnico de Serviço Militar, titular, e CLÁUDIA REMIÃO FRANCIOSI, matrícula 346151, Gerente II, suplente, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI); CRISTIANO CANDATEN, matrícula 31666, Gerente, titular, e LEANDRO LOBATO CAMARGO, matrícula 32243, Controller, suplente, da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA); CACIANO SGORGA FERREIRA, matrícula 1401912, Assessor Jurídico, titular, KARINA RATH, matrícula 1389416, Assistente, suplente, do Gabinete do Prefeito (GP); e MARIA BETÂNIA BRAUN, matrícula 136222411, Chefe de Gabinete, titular, e CAROLINE TURRI, matrícula 139642001, Coordenador, suplente, da Procuradoria-Geral do Município (PGM); de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 18.302, de 23 de maio de

PAOLLA VIEIRA URBANO 803830 08/01/2018THAMYRES FREITAS CHRISTINI 803833 10/01/2018THAYLA M DOS SANTOS DE SOUZA 803828 08/01/2018THAYSE SOARES F RIBEIRO 803829 08/01/2018YURI PADILHA DE ANDRADE 803836 22/01/2018

NOME: MATR:

A CONTAR:

DE:

CAROLINE DOS PASSOS TRISCH 803510 02/01/2018CAROLINE DOS SANTOS COELI 803512 17/01/2018JESSICA DOS SANTOS MAYER 803770 09/01/2018KELLEN FREITAS DE OLIVEIRA 803791 18/01/2018LUANA DA ROSA REBELLO 803563 31/01/2018MICHELE CRISTINA V S DA SILVA 803809 19/01/2018NATHALIA THAYNARA R JUNQUEIRA 803758 25/01/2018PRISCILA TAVARES BARTH 803503 02/01/2018SHARON COELHO NUNES 803588 03/01/2018VINICIUS PINHEIRO MORAO 803772 11/01/2018

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,



2013, que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município, através da Portaria nº 042, de 31/01/2018. (Processo 17.0.000102168-0)

DESIGNA DENISE RIES RUSSO, matrícula 1095226/02, Secretario Adjunto, 11280007, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), no período de 30/10/2017 a 31/12/2017, através da Portaria 045, de 31/01/2018. (Processo 18.0.000001425-3)

MODIFICA a Portaria 013/2018, de 05/01/2018, que constituiu Grupo de Trabalho, com vista à apresentação de estudo para um novo modelo de contratação para a execução de serviços de limpeza urbana para EXCLUIR o servidor MANOEL ANTÔNIO MARTINEZ DE ARAÚJO, matrícula 1392212, DESIGNAR, em substituição, como coordenador do Grupo de Trabalho, LEANDRO DOS REIS OBELAR, matrícula 1392867, Diretor de Limpeza e Coleta, e INCLUIR, ANDRÉA MAURER DE MORAES, matrícula 1357697, Coordenadora de Programação, ambos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, através da Portaria 043, de 31/01/2018. (Processo 17.17.000003998-5)

CONVOCA CLEOMIR PAOLAZZI, 150785/2, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 301 de 29/01/2018 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA JOSE CARLOS DE SOUZA GAMA, 347891/1, Operario Especializado, OB10702, efetivo, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para exercer a função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 20002001, vaga 1001626, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 312 de 30/01/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA LIA BARBARA MARQUES WILGES, 1069764/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da função gratificada de Zelador de Praca, 11130006, do/da Divisão de Administração de Parques, Praças e Jardins/Supervisão de Parques, Praças e Jardins/Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 20701003, vaga 1001718, a contar de 11/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 304 de 29/01/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA DIRCEU DA SILVA PINHEIRO, 114033/3, Zelador, AC10703, efetivo, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 20002001, vaga 1001626, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 311 de 30/01/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA GILMAR TONDIN, 193000/3, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, da função gratificada de Responsavel Por Atividades I NS, 11130030, do/da Gerência Executiva/Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 06624002, vaga 1001900, a contar de 22/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 316 de 30/01/2018 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA CLEIZI FERNANDA ZANATTE DA SILVA, 401356/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, da função gratificada de Responsavel Por Atividades I NS, 11130030, do/da Gerência Executiva/Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, 06624002, vaga 1001901, a contar de 22/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 315 de 30/01/2018 (Processo 001.036941.14.0).

MODIFICA, em relação a CLEOMIR PAOLAZZI, 150785/2, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, os efeitos da Portaria 77 de 10/01/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 12/01/2018, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, quanto à convocação, que passa a ser com data fim em 31/01/2018 e não como constou, através da Portaria 300 de 29/01/2018 (Processo 001.003315.15.0).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA LUCAS RAFAEL MERCANTI VASCONCELLOS, 1039628/1, Assistente Administrativo; DIONE DE ALMEIDA ALVES, 1147846/1, Assistente Administrativo; VERÔNICA DOS SANTOS PEREIRA, 1153773/1, Assistente Administrativo; DARTAGNAN FALLER, 558038/1, Assistente Administrativo e ANDRÉ VINÍCIOS BARCELOS DA CRUZ, 1395092/01, Assistente, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, durante o exercício de 2018, ficando revogada a Portaria 27 de 10/08/2017, através da Portaria 11 de 30/01/2018 (Processo 18.0.000009675-6).

DESIGNA LUIZ VASCONCELOS SALATINO, 873710/02, Assistente Administrativo; para a função de gestor de todas as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, as quais são reguladas pela lei Federal 13.019/2014. Através da Portaria 3220114/2018 de 31/01/2018 (Processo 17.0.000099057-4).

DESIGNA BEN HUR RAFAEL DEPORTE COSTA, 368043/3, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Urbanismo, para responder pela função gratificada de Chefe de Unidade, 11160004, do/da Unidade de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto Aplicado/Coordenação de Informações e Processamento/Supervisão de Planejamento Urbano/Secretaria Municipal de Urbanismo, 19603023, substituindo RODRIGO DE MARSILLAC LINN, 928681/1, Arquiteto, ES102NS, por motivo de Férias, de 26/01/2018 a 09/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 05/18 de 26/01/2018.

DESIGNA os servidores, DIÓGENES SAVI MONDO, 1224182/1, Engenheiro, como Fiscal Titular de Serviço e, ADRIANO WACLAWOVSKY, 1310429/1, Engenheiro, como Fiscal Substituto de Serviço, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato 61198 Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇO 340/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa Elevadores ALCER Ltda. ME, CNPJ 08.787.861/0001-73 cujo objeto é a Manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados no Prédio Sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Portaria 007, de 30/01/2018. (processo SEI 17.0.000092665-5).

NOMEIA CHRISTINE FLORES DE SOUZA, 676370/1, Auxiliar de Serviços Técnicos, OB20106, efetivo, do/da Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para responder pelo cargo em comissão de sc de operação, da Gerência de Distribuição e Coleta, 86200000, durante o impedimento do titular IARA REGINA SILVEIRA DE SOUZA, 700013/1, no período de 08/01/2018 a 27/01/2018, por motivo de férias, com regime de dedicação exclusiva. Com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 245 de 26/01/2018 (Processo 18.10.000000016-1).

DESIGNA ADRIANO MORAES DA SILVA, 749841/2, Auxiliar Eletromecanico, OP20405, efetivo, do/da Coordenação de Manutenção Industrial/Gerência de Manutenção Industrial/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Manutenção Industrial/Gerência de Manutenção Industrial/Diretoria de Operações, 86130000, substituindo MARCO ANTONIO BICCA GUIMARAES, 738739/2, Fresador, OP20106, por motivo de férias, de 22/01/2018 a 10/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



Portaria 278 de 31/01/2018.

MODIFICA, em relação a JAIR LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO, 1259938/1, Agente de Saneamento, OP21504, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, os efeitos da Portaria 246 de 26/01/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 31/01/2018, que designou para substituir CLAIRTON DE OLIVEIRA CARVALHO, 727134/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, na função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Esgoto Nordeste/Gerência Distrital Nordeste/Diretoria de Operações, 86620000, quanto a data de início que passa a ser 07/02/2018, através da Portaria 279 de 31/01/2018.

DESIGNA, em substituição, MARIA DE LOURDES DUQUE ESTRADA SCARPARO, 761233/01, Técnico Social – Psicólogo, para a função gratificada de Coordenador, 250101, vaga 5000160, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, 70601009, durante o período de 22/01/2018 a 06/02/2018, em virtude de gozo de férias da titular, ANA CRISTINA ROMERA CARLSON, 539445/02, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 068 de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000009-5).

DESIGNA, em substituição, ADRIANA FONTES DE OLIVEIRA, 1134957/01, Técnico Social – Assistente Social, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000086, do Centro de Referência de Assistência Social Norte, 70502010, durante o período de 29/01/2018 a 17/02/2018, em virtude de gozo de férias da titular, LUISIELA RODRIGUES PAGANOTTI, 277300/03, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 067, de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000208-0).

EXONERA, a pedido, MARIA DA GLORIA DE PAULA, 893903/02, do cargo de Técnico Social – Assistente Social, a contar de 01/02/2018, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 066, de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000377-9).

EXONERA, a pedido, IEDA DOS SANTOS WATSON, 355589/02, do cargo de Monitor, a contar de 02/02/2018, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 065 de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000371-0).

FAZ CESSAR, a contar de 01/02/2018, os efeitos da Portaria 573/2016, que convocou a servidora JULIANA MANFROI PICETTI, 1348760/01, Assistente Administrativo, para cumprir Regime de Tempo Integral, com base no artigo 36, inciso I, e 37, da Lei 6.309/1988, c/c artigo 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 057 de 30/01/2018 (Processo 18.15.000000300-0).

RELOTA ALINE GULARTE SILVEIRA, 1111876/02, Enfermeiro, do Abrigo Marlene para o Albergue Municipal, 70508001, a contar de 01/02/2018, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 061 de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000138-5).

RELOTA MARCIA FLAVINI DA SILVA STADISKOSKI, 1318071/01, Enfermeiro, do Albergue Municipal para o Abrigo Marlene, 70511002, a contar de 01/02/2018, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 062 de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000138-5).

RELOTA SOLANGE ROSANE RODRIGUES, 763588/01, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Partenon para a Área de Controle Técnico-Administrativo de Repasses, 70401018, da Coordenação de Gestão de Convênios, a contar de 28/11/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 063, de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000579-8).

RELOTA ROSICLAIR LONGARAI RODRIGUES, 679474/01, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência de Assistência Social Lomba do Pinheiro para a Área de Controle Técnico-Administrativo de Repasses, 70401018, da Coordenação de Gestão de Convênios, a contar de 30/11/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 064, de 31/01/2018 (Processo 18.15.000000579-8).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



TORNA SEM EFEITO em relação ao candidato FERNANDO AUGUSTO DANNEBROCK, MÉDICO ESPECIALISTA –ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, 16º lugar, a portaria 14 de 08/01/2018, que o nomeou, em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no artigo 26, §2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 34, de 30/01/2018 (processo 17.13.000001635-8).

EXCLUI MARTHA OLIVA MATTE, 20727.8, inativo, da Secretaria Municipal de Educação, do respectivo Quadro por falecimento ocorrido em 22/12/2017, através da Portaria 03 de 11/01/2018 (Processo 18.13.000000078-3).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora CARMEN LUCIA NUNES JASPER, CPF 346.050.370-04, matrícula 69842, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Técnico em Comunicação Social, classe NS-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; FG incorporada de nível 8 - artigos 110, inciso II e 129, § 1º e 2°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (195%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2ºe 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10; GIQ - Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS (100%) - artigos 1, 2 e 11, alterado pela Lei 12068/16, todos da Lei 11140/11; Decreto 19508/16, através da Portaria 74 de 29/01/2018 (processo 009.001359.17.7). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora MARIA DE GUADALUPE MENEZES DE LIMA, CPF 514.295.860-87, matrícula 179740, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M4, classe M4-F, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F"- artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+1 (55%) -artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (06) - Diretor de Escola -artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime Complementar de Trabalho (180%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 70 de 29/01/2018 (processo 009.001354.17.5). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor PAULO RICARDO DA SILVA, CPF 258.474.300-00, matrícula 199919, Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Motorista, classe 04-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+2 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (92,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88; Gratificação de Motorista (37,5%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; §§ 3º, inciso I e 4º, da Lei Complementar 478/02; artigo 69, inciso II, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso XIII, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%) - artigo 40, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 478/02; artigo 71, da Lei 6309/88, com redação dada pela Lei 8210/98, através da Portaria 78 de 22/01/2018 (processo 009.001364.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora SONIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA, CPF 222.948.130-49, matrícula 367920, Secretaria

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Municipal de Educação, cargo de Cozinheiro, classe 04-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07+1 (40%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (77,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) -artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei 6309/88, através da Portaria 96 de 25/01/2018 (processo 009.001380.17.6). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora FATIMA NEIDER DA SILVA RIBEIRO, CPF 368.576.530-20, matrícula 282884-1, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09 (45%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (170%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (40% sobre padrão M1- A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 49 de 16/01/2018 (Processo 009.001337.17.3). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora GLADIS REGINA CORTOPASSI PEDROSO, CPF 551.040.700-00, matrícula 356569, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07 (35%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (150%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Classe Especial (100% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso II, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94, alterado pelo inciso VII, do artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 51 de 16/01/2018 (Processo 009.001338.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora GORETE LOSADA, CPF 438.972.150-04, matrícula 242552, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) -artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (06) - Assistente Técnico - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1° e 4°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime Complementar de Trabalho (175%) - artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (40% sobre padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15; seu reajuste será efetivado pela paridade, através da Portaria 66 de 18/01/2018 (processo 009.001350.17.0). ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora MIRIAN GIZELE MEDEIROS WEBER, CPF 376.674.910-20, matrícula 261649, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M1, classe M1-D, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+1 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - Assistente -artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (180%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 45 de 15/01/2018 (processo 009.002633.16.7). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição,



a contar de 01/02/2018, o servidor SERGIO AUGUSTO DIAS, CPF 359.456.800-87, matrícula 84569, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (97,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei n° 6309/88, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 11.241/12; Média de Serviço Noturno (97h58min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 67 de 18/01/2018 (Processo 009.001344.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor DENNIS SFAIR SILVEIRA, CPF 318.308.380-91, matrícula 203042, Departamento Municipal de Habitação, cargo de Engenheiro, classe NS-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 34, da Lei 6310/88; Decreto Municipal 19442/2016; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Avanços: 12+2 (70%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível 8 - Superintendente - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1° e 4°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (195%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 45, inciso II, parágrafo único, da Lei 6310/88, alterado pelos incisos II, IV e V, do artigo 5º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 58, § 1º, da Lei 6310/88; GAM - Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (parte fixa - 1,32) - artigo 6, §1° inciso III da Lei 11.192/2012; GAM -Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (parte variável - 0,68) - artigo 6, §2° da Lei 11.192/2012; artigo 7°, § único, artigo 17, § 2º, da Lei 11.192/2012, através da Portaria 71 de 19/01/2018 (Processo 009.001342.17.7). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES, CPF 349.573.590-91, matrícula 269879, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-C, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+2 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (90%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei n° 6309/88, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 11.241/12; Média de Serviço Noturno( 120h0min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 61 de 18/01/2018 (Processo 009.001345.17.6). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor OSMAR SANTANDER VIEIRA, CPF 209.774.920-87, matrícula 177780, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D"- artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10+2 (60%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (92,5%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei n° 6309/88, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 11.241/12; Média de Serviço Noturno( 115h36min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 63 de 18/01/2018 (processo 009.001349.17.1). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor RUBEM PEDROSO, CPF 339.814.500-00, matrícula 224513, Secretaria Municipal de Segurança, cargo de Guarda Municipal, classe 06-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09+2 (55%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (90%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Risco de Vida (30%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 63, da Lei n° 6309/88, alterado pelo artigo 1° da Lei Municipal n° 11.241/12; Média de Serviço Noturno( 86h43min ) - artigo 37, inciso III, da Lei



Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigos 57 e 58, da Lei 6309/88, alterado pelo inciso X, do artigo 4º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 73 de 19/01/2018 (Processo 009.001358.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, o servidor RONI TOLOTTI LOURENSEN, CPF 210.124.820-49, matrícula 64054, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cargo de Administrador, classe NS-F, Regime Financeiro de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "F" - artigo 32, da Lei 6309/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 13+2 (75%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Função Gratificada Incorporada de nível (07) - Coordenador - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1° e 4°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Dedicação Exclusiva (200%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/88, alterado pelos incisos II, III, IV e V do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à Função Gratificada de nível (06) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 70, § 1º, da Lei n. ° 6309/88, alterada pela Lei 7691/95 e Decreto 11351/95 e pelo inciso XIV, do artigo 4º, da Lei 11.922/15; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Lei 7690/95, alterada pelas Leis 8183/98 e 10482/08; Decreto n. ° 11352/95 e Lei 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto 16632/10, através da Portaria 69 de 19/01/2018 (processo 009.001347.17.9). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, por invalidez permanente, a contar de 06/07/2017, o servidor JAYME PORTO IPARRAGUIRRE, CPF 288.194.970-34, matrícula 714991, Departamento Municipal de Agua e Esgotos, cargo de Operador de Subestação, classe 04-B, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "B" - artigo 33, da Lei 6203/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 04 (20%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85;Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime de Tempo Integral (67,5%) - artigos 131, alterado pelo artigo 6º da Lei Complementar 768/15 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, § 1º, da Lei 6203/88, alterado pela Lei 6412/89 e pelos incisos II, III e IV do artigo 2º, da Lei 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau médio (20%) -artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53, da Lei 6203/88; GDAE -Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Fixa (42%) - artigo 3º, §1º e artigo 5º, da Lei 11245/12, alterados pela Lei nº12088/16; artigo 6º da Lei 12088/16; Decreto 19625/16; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Variável (17,86%) - artigo 3º, § 4º e artigo 5º da Lei 11245/12, alterados pela Lei 12088/16; artigos 6º e 7º da Lei 12088/16; Decreto 19625/16; Com isenção de Imposto de Renda, através da Portaria 53 de 16/01/2018 (processo 009.001501.17.8). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2018, a servidora MARGARETE SOUZA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF 289.958.720-04, matrícula 105603, Câmara Municipal de Porto Alegre, cargo de Assistente Legislativo VI, classe 11-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento padrão "C" - artigo 25, da Lei 5811/86; Resolução de Mesa 30/2017; GDG Adicional - § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; Avanços: 11+2 (65%)- artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível (06) -Chefe do Serviço de Recursos Humanos - artigos 110, inciso II e 129, §§ 1° e 4°, todos da Lei Complementar 133/85; Regime de Tempo Integral (95%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 5811/86, alterado pelo artigo 2º e 3º, da Lei 11.929/15; Gratificação Legislativa de Estímulo à Produtividade - GLEP - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 50-C, "caput" e §§ 4º e 7º, da Lei 5811/86, incluídos pela Lei 10710/09, através da Portaria 50 de 25/01/2018 (Processo 009.001248.17.0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’. (REPUBLICAÇÃO)

REVISA, em relação à servidora DULCELENA BRAZ FREDIANI, 133118, estatutária, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.D.09-0, 30 horas, o provento proporcional a 10175,5/10950 dias, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9022745-60.2017.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/11/2017. Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; Decreto nº17804/12; avanços: 09 (45%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85;gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85; função gratificada de nível 5 - Chefe de Equipe, artigo 110, inciso II, da LC n.º 133/85; artigo 39 e parágrafo único, da LC n.º 478/02; gratificação de incentivo à produtividade correspondente à função gratificada de nível 4, artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 70, da Lei n.° 6309/88, alterada pela Lei n.° 7691/95 e Decreto n.° 11351/95; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso II, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; CPF 10793577044, através da Portaria 107, de 30/01/2018, (processo 18.13.000000466-5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".



Processo 001.064903.08.7 - NOTIFICA LÍLIA ODETE DA ROSA MUNHOZ em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.027003.13.2 - NOTIFICA JORDAN MARTINS ALBUQUERQUE - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.027003.13.2 - NOTIFICA JORDAN MARTINS ALBUQUERQUE em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.040422.14.3 - NOTIFICA LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 009.004237.13.7 - NOTIFICA VERA REGINA CONCEIÇÃO - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.044720.08.4 - NOTIFICA GESSI MARISA VIEIRA ROEHE em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.032539.13.4 - NOTIFICA MARCELO BARBOSA FERREIRA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.020101.11.2 - NOTIFICA SHERON TANNARA VARGAS - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.002842.15.7 - NOTIFICA CILA BEATRIZ SOUZA PELIZZONI WEBER - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.003277.14.3 - NOTIFICA TIAGO AUGUSTO CHAVES DE LIMA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.008810.13.3 - NOTIFICA JACQUELINE RODRIGUES POLICENA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.003271.14.5 - NOTIFICA ELIAS CONCEIÇÃO DE JESUS JÚNIOR - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.010496.13.0 - NOTIFICA PAULO UBIRAJARA LEMOS DA SILVA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.064908.08.9 - NOTIFICA CÉLIA DA SILVA ESPÍNDOLA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 009.002496.15.1 - NOTIFICA ISAIR DA SILVA GONÇALVES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 009.002066.14.9 - NOTIFICA HELOÍSA DIANA BORSATO - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.038648.11.3 - NOTIFICA MARJA GONÇALVES PONTES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta



segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.026482.14.2 - NOTIFICA RAFAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.015599.15.9 - NOTIFICA GILBERTO CERRES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.057518.08.4 - NOTIFICA SUELI LIMISZEWSKI - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.039784.12.6 - NOTIFICA FABIANE FERREIRA MARQUES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 009.003479.14.5 - NOTIFICA GILBERTO DA SILVA PIRES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.023408.15.4 - NOTIFICA ROSA MARLENE DE BRITO BORGES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.030483.15.8 - NOTIFICA GLADIS JUNG - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.028240.15.4 - NOTIFICA JOSÉ LUIZ DRECHSLER JÚNIOR - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.018046.15.0 - NOTIFICA LUIZ CARLOS MENDES VIDARTE - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.



Processo 001.007221.15.0 - NOTIFICA ARISTIDES SALVADOR PEREIRA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.038272.11.3 - NOTIFICA JONATHAS LUZARDO JORGE - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.025144.14.6 - NOTIFICA LIA BARBARA MARQUES WILGES - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.013242.15.6 - NOTIFICA LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 001.009058.14.1 - NOTIFICA IZAR DOS SANTOS BITTENCOURT - Em razão do não comparecimento de Vossa Senhoria, notificada acerca da Interpelação Extrajudicial enviada, proferida nos autos do processo administrativo em epígrafe. Informamos que, por se tratar de decisão administrativa, conforme previsto na Lei Complementar nº 790/2016, artigo 24 e 88, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, para inscrição do crédito em dívida ativa do Município de Porto Alegre, e esta segunda notificação far-se-á por edital publicado no DOPA-e, sendo considerada notificada a partir da data dessa publicação.

Processo 17.0.000109200-6 – DEFERE o pedido de abono das faltas (código 001) do(s) dia(s) 13 a 31 de dezembro de 2017, relativo a MANILA KOLBERG, matrícula 105214.01, cargo Operário CLT, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.17.000000275-0 – INDEFERE a PAULO ROBERTO DE LIMA VELOSO, 652286, Gari deste Departamento, em 30/01/2018, o pedido de gratificação de insalubridade.

Processo 18.17.000000276-9 – INDEFERE a VOLMIR BARBOSA MORAES, 663326 deste Departamento, em 30/01/2018, o pedido de gratificação de insalubridade.

Processo 18.17.000000277-7 – INDEFERE a FRANCISCO OLIVEIRA DA ROSA, 629010, Gari deste Departamento, em 30/01/2018, o pedido de gratificação de insalubridade.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 17.13.000006696-7- DEFERE, em 19/01/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por IRAKLIS NEY STEPHANOU, matrícula 4395.1, servidor(a) aposentado(a), a contar de 01/01/2018.

Processo 17.13.000006084-5 - DEFERE, em 30/01/2018, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por CELSO AFONSO MACHADO LIMA, matrícula 69914.0, servidor(a) aposentado(a), no período de 01/12/2017 a 18/09/2022 (REPUBLICAÇÃO).

Processo 17.13.000004152-2 – DESAVERBA em 30/01/2018, em relação à CLAUDIA GARCIA, 278170, junto ao Vínculo 04, no cargo de professora da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição efetuado através do processo 001.019388.01.2, e AVERBA junto ao Vínculo 05, no cargo de sociólogo do Departamento Municipal de Habitação o tempo de contribuição computado ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1867 dias.Regime Próprio de Previdência Social/União:Universidade Federal do Rio Grande do Sul – 24/01/1994 a 16/03/1999.

Processo 16.13.000001698-0 – MODIFICA em 30/01/2018, em relação a JACQUELINE LENZI GATTI ELBERN, 468979, médica especialista da Secretaria Municipal da Saúde, o tempo de contribuição averbado pelo despacho publicado em Diário Oficial de Porto Alegre edição 5306, de 28/07/2016, quanto ao total de dias que passa a ser 4981, bem como aos períodos, abaixo discriminados:Regime Geral de Previdência Social:Hospital Vila Nova Ltda-ME: 01/09/1982 a 01/09/1983; 01/10/1987 a 15/05/1994;Hospital Vila Nova Ltda-ME/Município de Viamão-16/05/1994 a 30/06/1995;Município de Viamão/Empregador não Informado pelo INSS-01/07/1995 a 31/07/1995;Município de Viamão-01/08/1995 a 21/12/1995;Empregador não Informado pelo INSS- 12/06/1982 a 31/08/1982; 02/09/1983 a 31/01/1984; 01/03/1996 a 30/06/1996; 01/09/1996 a 31/10/1999; 01/11/1999 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 17/02/2000.

Processo 18.13.000000498-3 – MODIFICA em 30/01/2018, em relação a MARIA DO CARMO DIAS GOMES, 461663, auxiliar de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao tempo de contribuição averbado pelo processo 001.013884.01.8, excluindo o tempo público do Próprio de Previdência Social e acrescentando ao Regime Geral de Previdência Social o empregador Pref. São Leopoldo Hospital Centenário de 10/01/1986 a 28/04/1986, bem como o total averbado ao RGPS para 2476 dias, e não como constou.

EDITAL 21/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública as inscrições homologadas e a classificação preliminar do Processo Seletivo da Supervisão de Fiscalização de Transferências Constitucionais/SMF, Edital 08/2018. Os recursos referentes à pontuação deverão ser encaminhados nos dias 05/02 e 06/02/2018 através de formulário on-line disponibilizado no site https://goo.gl/forms/eHcBC7yoot0cdVXj1.

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Nº Nome Unidade de Trabalho Matrícula Pontuação Data de exercício

1 VILENE DELAPIEVE BACCHI SMURB/SCP/STCOI 433527 100 26/01/19992 CLÁUDIA DE ÁVILA FLACH SMA/CD/PA 433680 100 01/02/19993 PATRICIA MELLO MASSARO SMED/CATA/EOP/NP 1047795 100 14/03/20114 VANESSA COSTA DA ROCHA SMA/SRH/CSI/NAA 1052560 100 05/04/2011



Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018.

CAROLINA DA COSTA FERREIRA, Coordenadora de Seleção e Ingresso, em exercício.

EDITAL 20/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública as inscrições homologadas e a classificação preliminar do Processo Seletivo da Divisão de Avaliação de Imóveis/SMF, Edital 07/2018. Os recursos referentes à pontuação deverão ser encaminhados nos dias 05/02 e 06/02/2018 através de formulário on-line disponibilizado no site https://goo.gl/forms/eHcBC7yoot0cdVXj1.



EDITAL 19/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, torna pública as inscrições homologadas e a classificação preliminar do Processo Seletivo da Divisão de Receita Imobiliária - Coordenação de Geoprocessamento/SMF, Edital 06/2018. Os recursos referentes à pontuação deverão ser encaminhados nos dias 05/02 e 06/02/2018 através de formulário on-line disponibilizado no site https://goo.gl/forms/eHcBC7yoot0cdVXj1.



5 LUCI TERESINHA LILGE SMURB/SPU 612811 100 30/08/20116 BRUNO CASTILHOS NICOLA SEDA/CAF/GEP 1084500 100 11/11/20117 TATIANA FRIEDRICH SMIC/ASSEPLA 1158112 90 07/01/20138 LUCIANA NUNES TAVARES SMIC/ST/SLAA 373105 80 07/08/19969 EDUARDO PAPPEN NEITZKE FASC/DA/CGRH/APE 903600 80 21/11/201210 LECI TERESA DE SOUZA MENEZES SMURB/EAA 1058070 75 04/05/201111 GABRIELA SANDERS DA SILVA SMSEG/CATA/EEP 978659 70 16/11/200912 GUILHERME MATOS DE ANDRADES FASC/DA/CGRH/APE 1144340 70 14/09/201213 ALEX POTHIN DA MOTTA FASC/GP 1150529 65 05/11/201214 GABRIELA FREEZE MIGUEL SMURB/SPU/CRDU 1096435 50 15/12/2011


1 VILENE DELAPIEVE BACCHI SMURB/SCP/STCOI 433527 90 26/01/19992 VANESSA COSTA DA ROCHA SMA/SRH/CSI/NAA 1052560 90 05/04/20113 LUCI TERESINHA LILGE SMURB/SPU 612811 90 30/08/20114 ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA SMURB/SCP/STAR 1075012 90 24/04/20125 PATRICIA MELLO MASSARO SMED/CATA/EOP/NP 1047795 85 14/03/20116 BRUNO CASTILHOS NICOLA SEDA/CAF/GEP 1084500 80 11/11/20117 TATIANA FRIEDRICH SMIC/ASSEPLA 1158112 80 07/01/20138 LUCIANA NUNES TAVARES SMIC/ST/SLAA 373105 75 07/08/19969 GABRIELA SANDERS DA SILVA SMSEG/CATA/EEP 978659 75 16/11/200910 GUILHERME MATOS DE ANDRADES FASC/DA/CGRH/APE 1144340 70 14/09/201211 MÁRCIA ADRIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEDA/CAF/GOP 1095838 65 07/12/201112 ALEX POTHIN DA MOTTA FASC/GP 1150529 65 05/11/201213 GABRIELA FREEZE MIGUEL SMURB/SPU/CRDU 1096435 55 15/12/2011


1 LOUISE MASCOLO GIL SMOV/EMPO/NAA 1029363 90 01/04/20112 GABRIELA FREEZE MIGUEL SMURB/SPU/CRDU 1096435 80 15/12/20113 GABRIELA SANDERS DA SILVA SMSEG/CATA/EEP 978659 60 16/11/20094 LUCIANA NUNES TAVARES SMIC/ST/SLAA 373105 50 07/08/19965 VILENE DELAPIEVE BACCHI SMURB/SCP/STCOI 433527 50 26/01/19996 PATRICIA MELLO MASSARO SMED/CATA/EOP/NP 1047795 50 14/03/20117 BRUNO CASTILHOS NICOLA SEDA/CAF/GEP 1084500 50 11/11/20118 TATIANA FRIEDRICH SMIC/ASSEPLA 1158112 50 07/01/20139 ALEX POTHIN DA MOTTA FASC/GP 1150529 45 05/11/201210 ÁLVARO LIMA VIEIRA SMAM/CAA/EAA/NMO 1110616 30 16/03/2012

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2018

Inclui Unidades de Trabalho no artigo 1º da Instrução Normativa 001/2015, que disciplina o intervalo intrajornada para os determinados serviços na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido pelo Decreto 18.473/13, a Fundação de Assistência Social e Cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Instrução Normativa 001/2015, de 28 de outubro de 2015 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º Deverão ser obedecidos pelos servidores da Fundação de Assistência Social e Cidadania, com jornada superior a 6 (seis) horas consecutivas, que desempenham suas funções nos Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centros Pop, Centros Dia do Idoso, Abrigo Municipal Marlene, Abrigo Municipal Bom Jesus, Abrigo de Família e Abrigos Residenciais 7 e 8 o intervalo intrajornada de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo, 2 (duas) horas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


RODRIGO ADRIANO MACIEL, Presidente interino da FASC.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.CONTRATADA: CLARO S.A. CNPJ 40432544/0001-47. OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSURB 7601-4093-339039580200-1PROCESSO 001.008623.16.3

Porto Alegre, 31 de Janeiro de 2018.

JOSÉ ALFREDO PEZZI PARODE, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

RESULTADO DE JULGAMENTOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 211/2017PROCESSO 001.000361.17.8

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO acima.CASSIO J HACKENHAAR E CIA LTDA- ITENS: 24, 36, 40, 42, 58 E 64.COMERCIAL DE AREIA VENCEDORA LTDA- ITEM: 10.ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ITENS: 25, 34, 41, 53, 55, 65, 69, 70 E 73.GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA- ITENS: 13, 14 E 52.GUSTAVO ZORTEA- ITENS: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 45, 48, 56, 57, 59, 63, 66 E 67.IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ITENS: 46, 47 E 62.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



JARDEL JACOBS PEREIRA DA SILVA - ITENS: 32, 35, 37 E 39.MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA - ITENS: 01, 02, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 33, 38, 43, 44, 49, 50, 51, 54, 60, 61, 68, 71, 72 E 74.FRACASSADOS- ITENS: 16, 75, 76, 77 E 78.


CESAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto CELIC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 333/2017

PROCESSO 001.000488.17.8

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO acima.COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. – LOTE 1.

CESAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto CELIC/SMF.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo nº011.002362.10.4, NOTIFICA a empresa CASA DAS LÂMPADAS, que lhe foi imposta a sanção de multa de 1000 (Mil), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 3.905,20(Três mil novecentos e cinco reais e vinte centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).


SOPHIA MARTINI VIAL, Diretora Executiva Procon Municipal de Porto Alegre.


A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.001858.10.6, NOTIFICA a empresa LL COMÉRCIO DE COLCHÕES, que lhe foi imposta a sanção de multa de 200 (duzentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo nº011.001976.10.9, NOTIFICA a empresa CJD COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-COLCHÕES ORTOBOM, que lhe foi imposta a sanção de multa de 200 (Duzentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.001631.13.6, NOTIFICA a empresa ZILÁ DA ROSA LEITE ME, que lhe foi imposta a sanção de multa de 400 (quatrocentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 1562,08 (Mil e quinhentos e sessenta e dois reais e oito centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.000689.15.7, NOTIFICA a empresa ECV COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, que lhe foi imposta a sanção de multa de 1980 (hum mil e novecentos e oitenta) UFM’s, correspondentes a R$ 7.732,30 (sete mil setecentos e trinta e dois reais com trinta centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.003921.11.5, NOTIFICA a empresa NEW PRINCE, que lhe foi imposta a sanção de multa de 400 (Quatrocentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 1.562,08 (hum mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oito centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo nº011.003235.10.6, NOTIFICA a empresa CONFEITARIA TODA FESTA, que lhe foi imposta a sanção de multa de 200 (duzentas), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.003237.13.3, NOTIFICA a empresa MASTERNUTRI COM. E IMP. DE SUPLEMENTOS, que lhe foi imposta a sanção de multa de 3.000 (Três mil), UFM’s, correspondentes nesta



data a R$ 11.715,60 (Onze setecentos e quinze com sessenta). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo nº011.002148.10.2, NOTIFICA a empresa DANILLE FASHION, que lhe foi imposta a sanção de multa 200 (Duzentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo nº011.001979.10.8, NOTIFICA a empresa MAGAZINE LUIZA S/A, que lhe foi imposta a sanção de multa 200 (Duzentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contas desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).




A DIRETORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 5º, VI, X e XI da Lei Complementar nº 563 de 30 de janeiro de 2007, nos autos do processo administrativo 011.002586.10.0,NOTIFICA a empresa MONTANA MULTIMARCAS, que lhe foi imposta a sanção de multa 200 (Duzentos), UFM’s, correspondentes nesta data a R$ 781,04 (Setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos). Podendo o fornecedor interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação.O documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na rua dos Andradas, nº 686, sala 201, Centro Histórico, em Porto Alegre-R. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, sem interposição de recurso, será inscrito o débito em dívida ativa, e encaminhado à cobrança judicial (art. 12 da Lei Complementar 12/1975).



DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processos administrativos 001.025135.14.7 e 001.038645.14.9, mantém o Auto de Infração 153423 e aplica à PDV Mídia Eireli - EPP, CNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



07.241.685/0001-07, a sanção administrativa de multa simples no valor de 237,562 UFM’s (atualmente R$ 953,69), com fulcro no artigo 52, inciso II, da Lei Municipal 8.279/99, cumulada com multa diária de 237,562 UFM’s (atualmente R$ 953,69), com fulcro no artigo 72, inciso III, da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 3º, inciso III, do Decreto Federal 6.514/08, conforme Decisão 398/2014-SUMAM/SMAM e Ofício 117/2015-ECVD/SUMAM/SMAM.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 001.020279.12.4, notifica Alexandre Valdecir de Souza, CPF 414.975.700-34, que face à lavratura do Auto de Infração 147804, apresente suas razões finais, em atendimento ao artigo 43 da Lei Complementar 790, de 10-02-2016, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o histórico da infração e a adequação do enquadramento legal para o art. 70 da Lei Federal 9.605/98, combinado com o art. 72, inc. I, do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o art. 2º do Decreto Municipal 8.186/83, combinado com o art. 7º da Lei Municipal 65/81 combinado com o art. 243 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, bem como comprove a reparação do dano, o que caracterizará atenuante à penalidade aplicada diante da conduta irregular. A manifestação deverá ser assinada/emitida pelo autuado ou procurador devidamente qualificado para o exercício do direito de representação da pessoa física autuada, e apresentada no Protocolo da SMAM, av. Carlos Gomes, 2120, sala 107, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h30min.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

ERRATA EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA

TERMO DE PARCERIA: 166/2017.PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e o Centro Comunitário da Vila Orfanatrófio I.CNPJ: Onde lê-se: 92.963.560/0001-60, leia-se: 87.637.385/0001-80.OBJETO: Implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o, Centro Comunitário da Vila Orfanatrófio I, para o atendimento de 165 ( cento e sessenta e cinco) crianças com idades entre 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diárias.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 76.106,25 (setenta e seis mil, cento e seis reais e vinte e cinco centavos) para o exercício 2018 e R$ 84.562,50 (oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20.PROCESSO: 17.0.000104477-0.


PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.


TERMO DE PARCERIA: 57/2017PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e a Associação Amigos da Restinga.CNPJ: Onde lê-se: 15.337.524/0001-20, leia-se: 15.337.524/0002-20.OBJETO: Implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, Associação Amigos da Restinga, para o atendimento de 111 (cento e onze) crianças com idades entre 4 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diárias.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 52.447,50 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para o exercício 2018 e R$ 58.275,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20PROCESSO: 17.0.000104674-8




TERMO DE PARCERIA: 17/2017.PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



CNPJ: Onde lê-se: 92.248.707/0001-30, leia-se: 03.042.090/0001-71.OBJETO: Implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, Associação Comunitária dos Moradores da Ilha das Flores, para o atendimento de 105 (cento e cinco) crianças com idades entre 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diáriasVIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 49.612,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) para o exercício 2018 e R$ 55.125,00 cinquenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20.PROCESSO: 17.0.000104336-6.




TERMO DE PARCERIA: 161/2017PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Obra Social Imaculado Coração de Maria.CNPJ: Onde lê-se: 91.690.834/0001-21, leia-se: 87.125.522/0003-60.OBJETO: Implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, Obra Social Imaculado Coração de Maria, para o atendimento de 170 (cento e setenta) crianças com idades entre 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diárias.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 78.412,50 (setenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos) para o exercício 2018 e R$ 87.125,00 (oitenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20PROCESSO: 17.0.000104854-6




TERMO DE PARCERIA: 192/2017.PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Associação Comunitária dos Moradores da Vila Planetário.CNPJ: Onde lê-se: 91.007.065/001-90, leia-se: 91.077.065/0001-90.OBJETO: Implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, Associação Comunitária dos Moradores da Vila Planetário, para o atendimento de 57 (cinqüenta e sete) crianças com idades entre 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diárias.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) para o exercício 2018 e R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20.PROCESSO: 17.0.000106346-4.




TERMO DE PARCERIA: 150/2017PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Educação e Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho.CNPJ: Onde lê-se: 92.736.040/001-05, leia-se: 92.736.040/0010-05OBJETO: implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, para o atendimento de 185 (cento e oitenta e cinco) crianças com idades entre 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, primeira etapa da Educação Básica, em período integral de, no mínimo, 10 (dez) horas diárias.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a contar de 01/01/2018.VALOR: R$ 85.331,25 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) para o exercício 2018 e R$ 94.812,50 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos) para o exercício 2019.DOTAÇÃO: 1502-2565-335043-20PROCESSO: 17.0.000104521-0.


PROF. DR, ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.



OCUPAÇÃO DOS TEATROS MUNICIPAIS – 1º SEMESTRE/2018PROCESSO 17.0.000092791-0 - CONCURSO 018/2017

LISTA DE HABILITADOS

A Secretaria da Cultura de Porto Alegre torna público a lista de habilitados deste Edital, conforme as categorias, abaixo relacionadas:

ARTES CÊNICAS

HABILITADOS1217 - Leticia dos Santos Vieira1218 – Antonio Carlos Soares de Lima1219 - Aline Jones1220 – Ed Wilson Nunes da Silva1222 - Liége Donida Biasotto1223 - Manuella Pereira Goulart1224 - Camilo de Lélis Furlin1228 – Paulo Guerra1229 - Diego Fogassi Carvalho1237 – Luciana Brito1240 - Denis da Silva Almeida1245 - Giuli Lacorte1247 – Ana Carolina Peixoto Eick1248 – Ursula Collischonn1250 - Renato Grecco1251 - Pedro Omar Lacerda Delgado1257 - Vitória Medeiros Titton1261 – Juliano Rabello da Silva1267 – Lisiane Medeiros de Oliveira1269 - Lilian Guimarães Habib1271 - Ari da Silva Lopes1275 – Adriane Cecília Pinto Mottola1276 – Nathalia Marques Lopes de Oliveira1283 – Everson Silva1287 - Ari da Silva Lopes1291- Jeferson Adriano Severo da Silva1292 – Iassanã Martins da Silva1294 – Amanda Krischanski Gatti1295 - Airton Gonçalves de Oliveira1299 - Gustavo Braga Saul1301 - Airton Gonçalves de Oliveira1302 - Maria Cecília Lopes Guimarães1303 – Nestor Humberto Monastério1307 - Ari Lopes da Silva1310 - Daniela Nunes Lopes1311- Bruno Flores Prandini1315 - Amanda Blos Aliatti

DANÇA

HABILITADOS1230 - Fernanda Rispoli Quartieri1232 - Rejane da Rosa Rodrigues1239 - Fernanda Sesterheim1246 - Jean Filipe Mello Guerra1254 - Tiago Rodrigues Souza1264 - Suzana D’Avila1270 - Tainá Borges de Ávila1282 - Izabela Lucchese Gavioli1298 - Juliana de Freitas Kersting1300 - Juliana de Freitas Kersting1304 - Fernando Quinteros Muniz1312 - Clóvis Luis Jorge da Rocha

MÚSICA

HABILITADOS1227 - Susana Fröhlich1236 - João Aparecido dos Santos 1238 - André Paz Peres1243 - Roberto Fernandes Chedid1244 - Poty Galarraga Burch 1249 - Ricardo Tischler Borges1256 - Miguel Besnos1268 - Aline Araújo Soares Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



1278 - Daniel Salgado Costa1290 - Fabiano La Falce 1293 - Lucas Silva de Araújo 1297 - Maurício Loureiro Ataíde1305 - Pedro Guimarães Cassel1306 - Luciane Bottona1308 - Tainah de Souza Dadda1309 - Bernadete Medeiros Boff

TEMPORADA LIVRE

HABILITADOS1262 - Juliano Rabello1263 - Karina D'Avila Araujo1277 - Sissi Betina Venturin Garcia

Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2018.

LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

UTILIZAÇÃO DO ESTÚDIO GERALDO FLACH - ANO 2018PROCESSO 17.0.000105042-7 - CONCURSO 001/2018

A Secretaria da Cultura de Porto Alegre - PMPA torna públicoe comunica aos interessados que receberá no período de 9 de fevereiro de 2018 a 01 de março de 2018 na forma deste Regulamento e seus Anexos e na da lei n. º 8.666/93no que couber, propostas para a utilização do ESTÚDIO GERALDO FLACH ao longo do ano de 2018.

O Regulamento poderá ser obtido a partir do dia 01 de fevereiro de 2018, no Blog http://coordenacaodemusicasmc.wordpress.com/, no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc e na Coordenação da Música sediada no Centro Municipal de Cultura (Av. Érico Veríssimo, 307).

CRONOGRAMAINSCRIÇÕES: De 9 de fevereiro de 2018 a 01 de março de 2018, das 14h às 18h, no Estúdio Geraldo Flach, junto ao Teatro de Câmara Túlio Piva (Rua da República, 575)(FUNDOS). Não serão considerados os pedidos feitos fora desse prazo e local.DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS: 05 de março de 2018. No Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc.PRAZO PARA RECURSOS: De 26 a 31 de janeiro de 2018.DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HABILITADAS: 05 de março de 2018. No Diário Oficial de Porto Alegre e no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc.REUNIÕES DE AVALIAÇÃO: 30 de março de 2018, em local a definir.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: Dia 04 de abril de 2018, no site www.portoalegre.rs.gov.br/smc e no Diário Oficial de Porto Alegre.

INFORMAÇÕES:Coordenação de Música: (51) 3289 8076Estúdio Geraldo Flach: (51) 3289 8083


LUCIANO ALABARSE, Secretário Municipal da Cultura.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO 17.0.000107570-5PARTÍCIPES: Município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda.OBJETO: Formalizar as condições básicas para realização de estágio, práticas curriculares e outras modalidades de ensino em serviço, pesquisa e extensão nos níveis técnico, de graduação e de pós-graduação de interesse mútuo junto aos serviços concedentes da SMS, bem como oportunizar aos alunos e professores campos de prática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)VALOR: Sem dispêndio de valores.VIGÊNCIA: A contar da assinatura, observado o art. 55 da Lei 13.019/2014.BASE LEGAL: Lei 13.019/2014.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 205/2017PROCESSO 17.10.000002657-2

OBJETO: Conjunto unidades de bombeamento para Estação de Bombeamento de Água Tratada São Manoel, com instalação.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que a empresa SJF Engenharia, tempestivamente, ingressou com recurso administrativo contra o julgamento que a desclassificou.Desta forma, as empresas participantes poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias úteis, de acordo com o art. 9.2 do edital, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser solicitado através do e-mail [email protected].


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATOS

CONTRATADA: Tecprinters Tecnologia de Impressão LtdaCONTRATO 17.10.000007069-5OBJETO: locação de máquinas multifuncionaisVALOR: R$ 6.347,16PRAZO: 12 meses

CONTRATADA: Imagem Geosistemas e Comércio LtdaII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03.080182.16.0OBJETO: prorrogação de prazo.

CONTRATADA: Banco do Estado do Rio Grande do SulI TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000007308-2OBJETO: retificação dos itens da Cláusula Quarta.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, em substituição ao Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATOS

CONTRATADA: FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda.CONTRATO 17.10.000005365-0OBJETO: aquisição de produtosVALOR: R$ 38.937,96PRAZO: 90 dias


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, em substituição ao Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 087/2017PROCESSO: 18.18.000000034-8

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Contratação de empresa com gestão on line de manutenção de frota leve de veículos mediante oficinas credenciadas com fornecimento de peçasVENCEDOR: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda _EPPA ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2018

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

EXTRATO DO CONTRATO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2018

PROCESSO: 18.18.000000027-5.CONTRATO: 008/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADO: Sanitários Ecológicos Toalet Ltda.OBJETO: Locação de containers.VALOR ESTIMADO: R$ 11.700,00.VIGÊNCIA (12 MESES): 01/01/2018 até 31/12/2018.


CÉSAR GRIGUC, Diretor-Presidente Interino.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da Silva, Roberta Tolfo VieiraENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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