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Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5397 - Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Divulgação: Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Publicação: Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

DECRETO 19.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016, que "abr e créditos suplementares no Departamento Municipal de Previdên cia dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), n o valor de R$ 2.830.000,00 (dois milhões e oitocentos e trinta mil reais)".

DECRETO 19.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1920_ce_179007_1.pdf

EXECUTIVO

Decretos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas

Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5397 - Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Página 1 de 26http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

DESIGNA TÂNIA REGINA QUINTANA RODRIGUES, 292993-3, desenhista; ANA PAULA FRANCO DOMINGUES, 483142-2, arquiteta; GABRIEL ZUANAZZI DORNELLES, 1348507-1, engenheiro; PATRICIA DA SILVA TSCHOEPKE, 499794-2, arquiteta, para, sob a coordenação da primeira, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da publicação desta Portaria, constituírem e integrarem Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver rotinas e padronizar ações para implantar um “Projeto Piloto”, visando gerir e monitorar os Termos de Compromisso, utilizando um Sistema de Informações Geográficas (SIG), através da Portaria 255, de 05/12/2016.

DESIGNA ALINE MAREGA DA COSTA, 1148320/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para responder pela função gratificada de Responsavel Por Servico, 11110001, do/da Centro de Direitos e Registros/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12703002, substituindo ALEX ADEMIR DA SILVA, 1085719/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Respondendo por Outra Chefia, de 23/01/2017 a 21/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 2671 de 07/12/2016.

TORNA SEM EFEITO, em relação a PAULO ROBERTO MORAES DE ALENCASTRO, 1077864/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, os efeitos do/da Portaria 2649 de 06/12/2016, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/12/2016 que designou para substituir ELISA CORREA DOS REIS, 1107755/1, Administrador, ES101NS, na função gratificada de Gestor B, 11170009, do/da Centro de Direitos e Registros/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12703002, por motivo de troca do período de substituição, através da Portaria 2675 de 08/12/2016.

CONCEDE, a JULIA DUTRA DE ALMEIDA, 219359/2, Auxiliar de Servicos Gerais, AC10902, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 30/09/2016, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 5242 de 07/12/2016 (Processo 001.014268.15.9).

CONVOCA ADRIANA DA ROSA PEREIRA, 1026690/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 5248 de 07/12/2016 (Processo 001.003315.15.0).

atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMA, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA LUCIANA BOHRER SANTOS, 587658/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 5247 de 07/12/2016 (Processo 001.003315.15.0).

DISPENSA MARCO ANTONIO RIBEIRO LIMA, 1078291/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Material e Orçamento/Equipe de Apoio Administrativo/Coordenação de Apoio Administrativo/Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 20301002, vaga 1001675, a contar de 01/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 5249 de 07/12/2016 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA CLAUDIO RENATO PINHO DIAS JUNIOR, 1117688/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para responder pela função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Procuradoria da Dívida Ativa/Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais/Procuradoria-Geral do Municipio, 03525001, substituindo LUIZ CARLOS NIEMCZEWSKI JUNIOR, 1071769/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 03/02/2017 a 17/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 172 de 07/12/2016.

DESIGNA PAULO DE TARSO VERNET NOT, 331135/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para responder pela função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria de Indenizações/Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público Urbanismo e Meio Ambiente/Procuradoria-Geral do Municipio, 03525014, substituindo PATRICIA DORNELLES SCHNEIDER, 664367/5, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Férias, de 03/02/2017 a 28/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 173 de 07/12/2016.

TORNA SEM EFEITO, em relação a TIAGO BETAT MACHADO, 973613/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, os efeitos do/da Portaria 139 de 26/09/2016, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 29/09/2016 que designou para substituir ANELISE JACQUES DA SILVA, 1060392/1, Procurador Municipal, AP101PR, na função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria de Serviços Públicos/Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos/Procuradoria-Geral do Municipio, 03525009, por motivo de Cancelamento das férias da titular, através da Portaria 171 de 06/12/2016.

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA JOAO CARLOS FLORES, 131985/1, Motorista, OP11504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para responder pela função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Gabinete do Secretário/Secretaria Municipal de Obras e Viação, 14002001, substituindo ELTON SILVEIRA, 1152840/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Respondendo por Outra Chefia, de 21/11/2016 a 05/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 289 de 04/12/2016.



AUTORIZA LUÍS FERNANDO DE FRAGA SILVA, 494668/03, professor, para afastar-se de suas funções no dia 16 de dezembro de 2016, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, para participar no “II Debates Previdenciários”, em Porto Alegre / RS, através da Portaria 1218 de 07/12/2016 (Processo 16.13.000003393-1).

AUTORIZA CARMEN LÚCIA LIMA, 273019/01, professor, para afastar-se de suas funções no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, para participar do Encontro Nacional do Censo Escolar da Educação Básica 2016, na cidade do Rio de Janeiro / RJ, através da Portaria 1219 de 08/12/2016 (Processo 16.0.000071855-0).

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 12, de 8 de setembro de 2016, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar, fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato n.º 63184/2016 celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa LÍDER VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ n.º 09.604.149/0001-54, cujo objeto é a prestação dos serviços de vigilância armada, a serem executados nas dependências da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, em Porto Alegre. No caso de licença ou afastamento do Fiscal do Contrato, responderá automaticamente pela fiscalização do Contrato, o servidor fiscal de Contrato substituto, conforme relação da tabela apresentada, bem como durante o período de ausência do Fiscal

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso de suas atribuições legais,



de Serviço, responderá automaticamente pela fiscalização do serviço o servidor fiscal de serviço substituto. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da Portaria 112 de 05/12/2016.

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 12, de 8 de setembro de 2016, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar, fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato n.º 60974/2016 celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda. - COOTRAVIPA, CNPJ n.º 92.963.560/0001-60, cujo objeto é a prestação dos serviços de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, em Porto Alegre. No caso de licença ou afastamento do Fiscal do Contrato, responderá automaticamente pela fiscalização do Contrato, o servidor fiscal de Contrato substituto, conforme relação da tabela apresentada, bem como durante o período de ausência do Fiscal de Serviço, responderá automaticamente pela fiscalização do serviço o servidor fiscal de serviço substituto. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Através da Portaria 113 de 05/12/2016.

DESIGNA, a servidora MARGUERITA RAMON DE BERNARDES, 53616.0/1, como Sindicante e o servidor PAULO VALENTIM SALDANHA FERNANDEZ, 33057.0/2, como o Secretario, nos autos do processo nº 16.0.000069748-0, observando os artigos 222 a 224 da LC 133/85, através da Portaria 114 de 08/12/2016.

DESIGNA CLAUDIA MARIA ROLIM BASSI, 1008579/2, Tecnico em Enfermagem, TP10707, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Servico, 11160003, do/da Serviço de Ambulatório/Divisão Técnica/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18602007, substituindo DANIELLA D' AVILA RODRIGUES, 868064/3, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Licença Prêmio, de 16/11/2016 a 30/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1547 de 08/12/2016.

DESIGNA LISIANE ROCHA DA SILVA, 368845/3, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Setor de Enfermagem da Uti Pediatrica/Serviço de Uti Pediatrica/Divisão Técnica/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18302020, substituindo RAQUEL BORBA ROSA, 563472/2, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Licença Gala, de 16/11/2016 a 23/11/2016, com base na

FUNÇÃO TITULAR MATRÍCULA SUBSTITUTO Fiscal Contrato

Maria Pinheiro dos Santos Gomes 105671.9/1 Tatiana Friedrich

Fiscal Serviço Alceu Ferreira Júnior 111895.1/1 Roberto de Castro da

Silva

FUNÇÃO TITULAR MATRÍCULA SUBSTITUTO MATRÍCULA

Fiscal Contrato

Maria Pinheiro dos Santos Gomes

105671.9/1 Tatiana Friedrich 115811.2/1

Fiscal Serviço

Lourdes Eliane Callegaro 22532.3/1 Gabriel da Silva

Guimarães 107914.0/1

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1551 de 08/12/2016.

DESIGNA CAREN LURDES NICOLAO PRATES, 417480/3, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Servico, 11160003, do/da Serviço de Recursos Humanos/Divisao Administrativa e Financeira/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18602017, substituindo SILVIA VALERIA MOREL OLIVEIRA, 336601/2, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 16/11/2016 a 30/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1553 de 08/12/2016.

DESIGNA MARYS ELIANE REZENDE, 484948/3, Assistente Social, ES106NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Serviço Social/Divisão Técnica/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18501095, substituindo ALICE FALCAO PEREIRA, 262976/1, Assistente Social, ES106NS, por motivo de Licença Prêmio, de 18/10/2016 a 01/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1552 de 08/12/2016.

DESIGNA ROSA MARIA DREY ESCOBAR, 532815/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Alojamento Conjunto/Divisão Técnica/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18501091, substituindo CRISTIANE TOBIAS ALCAY, 1047418/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 16/11/2016 a 30/11/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1549 de 08/12/2016.

DESIGNA MARTA HELENA DA FONTOURA XAVIER, 468980/1, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Alojamento Conjunto/Divisão Técnica/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18501091, substituindo CRISTIANE TOBIAS ALCAY, 1047418/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 01/12/2016 a 15/12/2016, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1550 de 08/12/2016.

MODIFICA a Portaria 1375 de 25/10/2016, excluindo CARLOS AUGUSTO PACHECO, matrícula 33297, a contar de 01/12/2016, como Ordenador de Despesa desta Secretaria (Centralizada e Fundo Municipal de Saúde), mantendo os servidores conforme relação abaixo, através da Portaria 1541 de 05/12/2016.

Nome Matrícula Área

ADROALDO FONTANELLA ROSSETTO 331317 Coordenador Financeiro - CGAFO

ALINE GARMATZ 104921.6 Enfermeira GRSS

ANA MARIA LOPES SILVEIRA 415744 Coordenação Municipal de Urgências - CMU

ANDERSON ARAUJO LIMA 481972 Coordenador da CGVS

ANDRÉ LUÍS BELLIO 420995 CGVS

CARLOS GUILHERME WEISSHEIMER BERWANGER 480025/2

Diretor Técnico HPS

CAROLINE MACHADO DA SILVEIRA 519940 Coordenadora da CGATA



RENOVA o Incentivo à Qualificação da Atenção Hospitalar em Saúde (IQH), de acordo com a Portaria 1543/2015, que instituiu o referido incentivo ao prestador Associação Hospitalar Vila Nova, CNES 2693801, com vigência de 12 meses a contar de 01/12/2016, através da Portaria 1418 de 24/10/2016.

FORMALIZA AUSÊNCIA de EDSON ZOMAR DE OLIVEIRA, 701200, operador de estacao de tratamento, Equipe ETA São João, MSP - Estudo Missão Especial Int Mun S/ Prejuízo, para participar como membro do Conselho de Administração do Previmpa, no II Debates Previdenciários, no dia 16/12/2016, em Porto Alegre – RS, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 32, III, através da Portaria 2973 de 05/12/2016 (processo 16.13.000003398-2).

CLAUDIA DIAS ALEXANDRE 1114590 Administradora GRSS

CLEDINARA APARECIDA CONCEICAO SCHWINGEL 109938.8

HMIPV

CHRISTIANE NUNES DE FREITAS 421835/02 Atenção Especializada

ELCILENE ANDREINE TERRA DURGANTE ALVES 1086014

Coordenação Municipal de Urgências - CMU

ELISABETH LOGUERCIO COLLARES 1112600/1 Diretora-Geral HPS

FABIANE MATOS LEFFA 50999-4 Coordenadora de Assistência Farmacêutica

FABIANO PRATES CAILLAVA BEHLKE 56095.1 HMIPV

FÁTIMA ALI 4796791 Secretário Municipal de Saúde Adjunto

FELIPE CEZAR CABRAL 120164601 Diretor Técnico HMIPV

FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES 574342 Coordenadora da GRSS

JOSE CARLOS SANGIOVANNI 362739 Assessor Técnico CGVS

JULIANA MACIEL PINTO 916034/2 Coordenadora da ASSEPLA

LIVIA DISCONSI WOLITZ DE ALMEIDA 108085.7 Coordenadora da CGADSS

LORENO SOLIGO 1079271 Secretário Municipal de Saúde Adjunto

MARCIA VALERIA BRASIL 7025.0 Administradora HPS

MARCOS ANTONIO SLOMPO 1160141 Diretor-Geral HMIPV

ROSIMERI MACEDO FAGUNDES 215469 Informática SMS

SUSIANE MARTINS A. DE OLIVEIRA 791079.02 Administradora CGAPSES

VÂNIA MARIA FRANTZ 484766/1 Coordenadora da CGAPSES

VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA 1117254 Coordenador Administrativo GS

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE, a JOAO HENRIQUE FONSECA TAVARES, 718145/2, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe de Higienização Predial/Coordenação de Serviços de Apoio/Gerência de Serviços Compartilhados/Diretoria de Gestão Administrativa , de 17/12/2016 a 14/08/2017, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 3029 de 08/12/2016 ().

CONCEDE, no período de 29/12/2016 a 09/04/2017, ao servidor DENNIS SFAIR SILVEIRA, 203042/04, engenheiro, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, com base no artigo 65 da Lei 6310/88, alterado pela Lei 10481 de 02/07/2008, de nível 4, Contrato 42/2014 - Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 610 de 05/12/2016 (Memorando 87/2016 - Coordenação de Obras).

CONCEDE, no período de 04/01/2017 a 23/02/2017, ao servidor PAULO FERNANDO LEAO DIECKMANN, 228520/02, engenheiro, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, com base no artigo 65 da Lei 6310/88, alterado pela Lei 10481 de 02/07/2008, de nível 4, Contrato 02/2015 - Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 611 de 05/12/2016 (Memorando 86/2016 - Coordenação de Obras).

CONCEDE, no período de 04/01/2017 a 02/07/2017, ao servidor LUIZ HOMERO O CABISTANI, 678433/03, engenheiro, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, com base no artigo 65 da Lei 6310/88, alterado pela Lei 10481 de 02/07/2008, de nível 4, Contrato 14/2014 - Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 612 de 05/12/2016 (Memorando 85/2016 - Coordenação de Obras).

CONCEDE, aos servidores relacionados no quadro anexo, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e do preparo de pagamento, com base no artigo 65 da Lei 6310/1988, alterado pela Lei 10481/2008, de nível 4, Contrato 06/2014 - Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 614 de 05/12/2016 (Memorando 88/2016 - Coordenação de Obras).

CONCEDE, a contar de 21/11/2016, à servidora LETICIA GIARDIN DE SOUZA, 679711/06, agente comunitário, em comissão, adicional de insalubridade de grau máximo (40%), com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e artigo 58 da Lei 6310, de 28/12/1988, e Laudo Pericial, Anexo 10, NR-15 da Portaria Ministerial 3214/78, através da Portaria 624 de 07/12/2016 (Processo 16.14.000000703-2).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATR. NOME PERIODO 164103/02 MARIA HORACIO DA SILVA RIBEIRO 01/07/2016 a 01/07/2017 678573/01 LUIS FERRARI BORBA 28/12/2016 a 01/07/2017



DESIGNA a contar de 01/12/2016, SILVIA MARIA CARPENEDO, 436310/01, arquiteto, para exercer a Função Gratificada de Superintendente, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14180001, 31801003, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 616 de 06/12/2016 (memorando 131/2016 – Gabinete da Direção Geral).

DESIGNA a contar de 12/12/2016, JULIANA DONEDA, administrador, 1146661/01, para exercer a função gratificada de Secretária do Conselho Deliberativo, 24140001, 31007001, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 621 de 06/12/2016 (processo 04.001325.10.8).

DESIGNA no período de 01/01/2017 a 31/12/2020, VALESCA RONCATO, 1150820/01, engenheiro, como titular e MARLISE MARTINS DA SILVA, 441573/02, assistente administrativo, como suplente, para assumirem, como articuladores deste Departamento, a responsabilidade da atividade administrativa de fornecer dados e atualizar o sistema de Gerenciamento Orçamentário – GOR, com vistas a monitoração das demandas do Orçamento Participativo pelo Departamento Municipal de Habitação, conforme Ofício 339/2016-Direção Geral, através da Portaria 622 de 06/12/2016 (memorando 138/2016 – Direção Geral).

DESIGNA no período de 07/12/2016 a 21/12/2016, DENISE DE MENEZES FERREIRA, 677775/01, sociólogo; ADRIANA DE AVILA FLACH TOLOTTI, 776534/01, sociólogo; GEOVANI CLOVIS LUGUESI, 677684/01, engenheiro; CATIANE BURGHAUSEN CARDOSO, 1120085/02, arquiteto; ROGERIO GUSTAVO DE LOS SANTOS FERREIRA, 678664/01, arquiteto; WALTER GABRIEL SANTOS LEAO, 664306/04, engenheiro; EVERTON LUIZ DE MORAES, 87030/06, engenheiro; e LEANDRO CELENTE DOS SANTOS, 994471/03, chefe de equipe, em comissão; do Departamento Municipal de Habitação, e LUIS CARLOS PELLENZ, 673472/03, procurador municipal, da Procuradoria Geral do Município, para comporem o Grupo de Trabalho visando a elaboração dos documentos e Editais para publicação dos chamamentos públicos, do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1,5, em diversas áreas do Departamento, através da Portaria 623 de 07/12/2016 (memorando137/2016 - Direção Geral).

DISPENSA, a contar de 01/12/2016, VICENTE BUENO AIRES TRINDADE, 381400/02, engenheiro, da Função Gratificada de Superintendente, da Superintendência de Urbanismo e Produção Habitacional, 14180001, 31801003, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 615 de 06/12/2016 (Memorando 131/2016 – Gabinete da Direção Geral).

DISPENSA, a contar de 12/12/2016, SUZANA ZANELLA DE LIMA PICOLLI, 673824/03, economista, da função gratificada de Secretária do Conselho Deliberativo, 24140001, 31007001, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 619 de 06/12/2016 (Processo 04.001325.10.8).

DISPENSA, a contar de 12/12/2016, JULIANA DONEDA, 1146661/01, administrador, da função gratificada de Auxiliar Técnico, da Equipe de Licitações e Contratos, da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Regularização Fundiária, 24130001, 31501010, com base no artigo 73 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 620 de 06/12/2016 (Processo 04.001325.10.8).

FAZ CESSAR , a contar de 01/12/2016, em relação a THIAGO SCHLOSSMACHER GADEA, 114640.8/01, administrador, ES.4.01.NS, os efeitos da Portaria 056, de 22/01/2016, que o colocou à disposição do Departamento Municipal de Água e Esgotos, com ônus para o destino, no período de 01/02/2016 a 31/12/2016, com base legal no artigo 32, inciso I da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 618, de 06/12/2016 (processo 15.14.000000127-6).

INCLUI na Portaria 214 de 20/04/2016, MARCELO DIETERICH, 105755/03, engenheiro, de 30/11/2016 a 16/02/2017, que designou diversos servidores, para fiscalizarem pequenas obras e serviços essenciais em diversas vilas, de responsabilidade técnica da empresa Construlix Construções e Saneamento Ltda., Contrato 03/2014 – Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 606 de 05/12/2016 (Memorando



084/2016 – Coordenação de Obras).

INCLUI na Portaria 478 de 19/09/2016, DENNIS SFAIR SILVEIRA, 203042/04, engenheiro, de 30/11/2016 a 09/04/2017, que designou diversos servidores, para fiscalizar a construção de casas de emergências – casas ecológicas, em diversas vilas de Porto Alegre, de responsabilidade técnica da Empresa Construtora B&D Ltda, Contrato 42/2014-Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 607 de 05/12/2016 (Memorando 87/2016 – Coordenação de Obras).

INCLUI na Portaria 197 de 07/04/2016, LUIZ HOMERO O CABISTANI, 678433/03, engenheiro, PAULO FERNANDO LEAO DIECKMANN, 228520/03, engenheiro, no período de 30/11/2016 a 23/02/2017, que designou diversos servidores, para fiscalizarem o serviço de manutenção do sistema de ar condicionado, do DEMHAB, na Av. Princesa Isabel 1115, Contrato 02/2015-Equipe de Licitações e Contratos, de responsabilidade técnica da empresa Planiduto Ar Condicionado Ltda. através da Portaria 608 de 05/12/2016 (Memorando 86/2016 - Coordenação de Obras).

INCLUI na Portaria 458 de 09/09/2016, LUIZ HOMERO OLABARRIAGA CABISTANI, 678433/03, engenheiro, e WALTER GABRIEL SANTOS LEÃO, 664306/04, engenheiro, no período de 30/11/2016 a 02/07/2017, que designou diversos servidores, para fiscalizarem o Contrato 14/2014-Equipe de Licitações e Contratos, que trata da prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no prédio sede do DEMHAB, de responsabilidade técnica da Empresa Elevadores Atlas Schindler S.A., através da Portaria 609 de 05/12/2016 (Memorando 85/2016 - Coordenação de Obras).

NOMEIA no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, CLARAZETE GAUTERIO DE FARIAS, 678755/01, assistente social, para responder pelo cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, do Gabinete da Direção Geral, 14280001, 31801001, durante impedimento do titular MARIA HORACIA DA SILVA RIBEIRO, 164103/02, em licença prêmio, com base no artigo 69 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 625 de 07/12/2016 (memorando 136/2016 – Direção-Geral).

PRORROGA a Portaria 545 de 12/08/2015, que designou os servidores relacionados no quadro anexo, para fiscalizarem o Contrato 06/2014-Equipe de Licitações e Contratos, que trata de apoio especializado ao Projeto da Tronco-COPA/DEMHAB, de responsabilidade técnica da Empresa ENCOP Engenharia Ltda. através da Portaria 613 de 05/12/2016 (memorando 88/2016-Coordenação de Obras).

PRORROGA de 03/08/2016 a 02/08/2017, a Portaria 189/2016, publicada no Diário Oficial de 11/04/2016, que modificou a Portaria 497/2015, que designou os servidores, SILVIA MARIA CARPENEDO, 436310/01, arquiteto, como Presidente; e como membros: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FURTADO, 940413/04, chefe de equipe em comissão; DENISE PACHECO TILL CAMPOS, 678305/01, arquiteto; EVERTON LUIZ DE MORAES, 87030/06, engenheiro; PAULO CÉSAR BUSATO SCHEFFER, 677910/03, engenheiro; VAGNER CONCEIÇÃO NUNES, 1034618/01, engenheiro; e LUÍS CARLOS PELLENZ, 673472/03, procurador municipal, a fim de constituírem a Comissão Especial de Avaliação de Áreas Ofertadas, responsável pela habilitação, análise técnica, vistoria e seleção dos locais ofertados por empresas e/ou proprietários de glebas, nos Chamamentos para Oferta de Áreas, através da Portaria 557

MATR. NOME PERIODO

381400/02 VICENTE BUENO AIRES TRINDADE 01/07/2016 a 30/11/2016

673575/02 FLAVIO CEZAR CARMANIN DE LIMA 01/07/2016 a 01/07/2017

164103/02 MARIA HORACIA DA SILVA RIBEIRO 01/07/2016 a 01/07/2017

678573/01 LUIS FERRARI BORBA 01/07/2016 a 01/07/2017



de 26/10/2016 (Processo 004.005309.13.1).

TRANSPÕE a contar de 01/12/2016, THIAGO SCHLOSSMACHER GADEA, 1146408/01, administrador, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Municipal de Água e Esgotos, com base no artigo 271 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 617 de 06/12/2016 (processo 16.10.000003493-6).

DESIGNA a servidora MARIZA FERNANDA POWER REIS, Fiscal de Contrato, conforme relacionado no quadro abaixo, durante o período de vigência contratual, com base no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, através da portaria 685 de 30/11/2016 (processo 16.17.000000395-0).

DESIGNA, de 12/09/2016 a 31/12/2016, os servidores PAULO ROGERIO DA SILVA BRANDÃO, 662322, como Coordenador, EDUARDO ALEX DA SILVA, 652523, JACQUES CORREA LEMOS, 663314, ALEXANDRA PEDROSO S.NUNES, 662711 e LANDER MARCHI DE LIMA, 659505, para comporem a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Permanentes exercício 2015, com base nos Decretos Municipais 13982 de 28/11/2002, 14189 de 13/05/2003 e na Lei 8.666/93 e suas alterações, através da Portaria 703 de 28/11/2016 (Processo 16.17.000002865-1).

DESIGNA, de 26/12/2016 a 10/01/2017, os servidores JANAINA SARTORI FERRANTINO, 440155, como coordenadora; FATIMA ROSANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, 664136; CLAUDIA SALLES RIBEIRO, 664756; EDUARDO ALEX DA SILVA, 652523; como Inventariantes, para comporem a Comissão de Inventário de Materiais em estoque, no exercício de 2016, através da Portaria 704 de 28/11/2016 (Processo 16.17.000002839-2).

NOMEIA no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, ES.1.14.NS.A, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 557/SMA, com edital de homologação disponibilizado no Diário Oficial de Porto Alegre em 06/05/2016, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985. Os candidatos nomeados na condição de Pessoas com Deficiência – PcD deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, laudo de comprovação de sua deficiência. Somente serão aceitos laudos originais emitidos nos últimos 90 (noventa) dias a contar da publicação desta portaria de nomeação, através da Portaria 731 de 07/12/2016. (Processo 16.17.000002237-8).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

Empresa Nº do contrato Objeto Assinatura Início Processo Divisão Fiscal

Fraga Sanchez Transportes Ltda. ME

19/2016 Execução de serviço de transporte de resíduos sólidos e composto orgânico na Unidade de Triagem e Compostagem Francisco Engel Rodrigues – UTC, com fornecimento de caminhão com motorista e contêineres.

19/09/2016 01/12/2016 001.003151.16.6 DDF MARIZA FERNANDA POWER REIS



NOMEIA, no Cargo de ADMINISTRADOR, ES.1.01.NS.A, NATÁLIA PRÍNCELA FERRO DE ARAÚJO, aprovada no Concurso Público nº 562/SMA, com edital de homologação disponibilizado no DOPA em 13/06/2016, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 732 de 07/12/2016 (Processo 16.17.000002241-6). NOMEIA, no Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AA.1.04.06.A, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 568/SMA, com edital de homologação disponibilizado no DOPA em 29/06/2016, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 733 de 07/12/2016 (Processo 16.17.000002229-7).

COLOCA, à disposição da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora ANA CAROLINA HORNOS CARNEIRO, 571523, Técnico Social – Psicólogo, durante o período de 08/12/2016 a 31/12/2016, com ônus para o destino, com base no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, combinado com o artigo 5º do Decreto Municipal 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 702 de 07/12/2016 (Processo 16.0.000068211-3).

CONCEDE, a contar de 07/12/2016, gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente à função gratificada de nível seis, à servidora SANDRA MARTINS DUTRA MENNA, 1002732/02, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, da Coordenação Financeira, 70601006, com base no artigo 70, da Lei 6.309, de 28/12/88, alterado pela redação da Lei 7.691, de 31/10/95, Decreto Municipal 11.351, de 03/11/95 e Instrução Administrativa 007/2011-FASC, através da Portaria 698 de 06/12/2016. (Processo 16.15.000000533-9).

CONCEDE, a contar de 01/12/2016, gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente à função gratificada de nível seis, à servidora CLARISSA RODRIGUES DA SILVEIRA, 721880/02, Auxiliar Técnico - Assistente Administrativo, da Área de Pessoal, 70401011, da Coordenação de Gestão de Recursos Humanos, com base no artigo 70, da Lei 6.309, de 28/12/88, alterado pela redação da Lei 7.691, de 31/10/95, Decreto Municipal 11.351, de 03/11/95 e Instrução Administrativa 007/2010-FASC, através da Portaria 700 de 07/12/2016. (Memorando 145/16 - AEPAT).

CONVOCA, a contar de 07/12/2016, DIMITRI MORAES HATSCHA, 1354612, Assistente Administrativo,

NOME CLASSIFICAÇÃORICHARD MIRANDA PONTES 3º geral CRISTIAN BLODORN VON LAER 1º PcD (37º geral)

NOME CLASSIFICAÇÃO DANIELLE BORGES GRUPE 31º geral VANESSA DE FREITAS MACIEL 32º geral MICHELE ARAUJO BENNETT CASTANHO 33º geral GUILHERME ALCIONE CORREA 34º geral RAFAELA BRITTES DILL 11º negro (135º geral)

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,



do Centro de Referência de Assistência Social Leste I, 70502004, para cumprir Regime de Tempo Integral, com base no artigo 36, inciso I e 37, da Lei 6309 de 28/12/1988, c/c Lei Complementar 133, de 31/12/1985, artigo 37, inciso I, alínea “a”, através da Portaria 696 de 06/12/2016 (Processo 007.001922.16.5).

DESIGNA, em substituição, HELOISA SALDANHA LAUENSTEIN, 803148/03, Assistente Social adida da Secretaria Municipal da Administração, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000092, do Centro de Referência de Assistência Social Partenon, 70502016, durante o período de 02/12/2016 a 30/05/2017, em virtude de gozo de Licença Gestante e de Benefício Assistencial LG/LA da titular, KAREN BOTELHO DICKEL, 993806/01, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 699 de 07/12/2016 (Processo 16.15.000002013-3).

DISPENSA a servidora SANDRA MARTINS DUTRA MENNA, 1002732/02, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Área, 250104, vaga 5000037, da Área de Serviços e Protocolo, 70401003, a contar de 07/12/2016, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 698 de 06/12/2016. (Processo 16.15.000000533-9).

LOTA DIMITRI MORAES HATSCHA, 1354612, Assistente Administrativo, no Centro de Referência de Assistência Social Leste I, 70502004, a contar de 07/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 696 de 06/12/2016 (Memorando 143/16 - AEPAT).

LOTA EUGENIA LENA DORNELES, 1057901, Educador Social, no Abrigo de Família I, 70512001, a contar de 09/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 697 de 06/12/2016 (Memorando 142/16 - AEPAT).

RELOTA LISANDRA GONCALVES GUTIERRES DA SILVA, 790208/02, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência de Assistência Social Leste I para o Núcleo de Abrigos Residenciais B, 70507002, a contar de 21/11/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 690 de 06/12/2016. (Memorando 136/16 - AEPAT).

RELOTA VERA LUCIA D’OLIVEIRA MESQUITA VIANA, 758015/02, Auxiliar Técnico Administrativo Nível 11, do Centro de Referência de Assistência Social Centro para o Centro de Referência de Assistência Social Extremo Sul, 70502003, a contar de 02/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 691 de 06/12/2016. (Memorando 140/16 - AEPAT).

RELOTA KATIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES, 1255339/01, Técnico Social – Assistente Social, da Área de Monitoramento e Avaliação dos Serviços da Coordenação de Monitoramento e Avaliação para a Proteção Social Básica, 70603001, a contar de 28/11/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 692 de 06/12/2016. (Memorando 138/16 - AEPAT).

RELOTA EDINA DA SILVEIRA RAMOS SOARES, 1305875/01, Técnico Social – Assistente Social, do Núcleo de Abrigos Residenciais B para o Centro de Referência de Assistência Social Cristal, 70502013, a contar de 01/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 693 de 06/12/2016. (Memorando 137/16 - AEPAT).

RELOTA MARCIA FLAVINI DA SILVA STADISKOSKI, 1318071/01, Enfermeiro, do Núcleo de Abrigos Residenciais C para o Albergue Municipal, 70508001, a contar de 22/11/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 694 de 06/12/2016. (Memorando 139/16 - AEPAT).



RELOTA ALINE GULARTE SILVEIRA, 1111876/02, Enfermeiro, do Albergue Municipal para o Abrigo Marlene, 70511002, a contar de 01/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 695 de 06/12/2016. (Memorando 134/16 - AEPAT).

RELOTA SANDRA MARTINS DUTRA MENNA, 1002732/02, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, da Área de Serviços e Protocolo, da Coordenação Administrativa, para a Coordenação Financeira, 70601006, a contar de 07/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 698 de 06/12/2016. (Processo 16.15.000000533-9).

RELOTA CLARISSA RODRIGUES DA SILVEIRA, 721880/02, Auxiliar Técnico - Assistente Administrativo, da Área de Apoio Técnico-Administrativo para a Área de Pessoal, 70401011, ambas da Coordenação de Gestão de Recursos Humanos, a contar de 01/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 700 de 07/12/2016. (Memorando 145/16 - AEPAT).

RELOTA DAIANE NUNES FREITAS DUARTE, 797173/02, Técnico Social – Assistente Social, do Núcleo de Abrigos Residenciais E para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Sul/Centro Sul, 70503003, a contar de 06/12/2016, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 701 de 07/12/2016. (Memorando 133/16 - AEPAT).

SUSPENDE, a contar de 01/12/2016, os efeitos da Portaria 135, de 30/04/2014, que concedeu gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente à função gratificada de nível quatro, à servidora CLARISSA RODRIGUES DA SILVEIRA, 721880/02, Auxiliar Técnico - Assistente Administrativo, da Área de Apoio Técnico-Administrativo da Coordenação de Recursos Humanos, com base no artigo 70, da Lei 6.309, de 28/12/88, alterado pela redação da Lei 7.691, de 31/10/95, Decreto Municipal 11.351, de 03/11/95 e Instrução Administrativa 008/2001-FASC, através da Portaria 700 de 07/12/2016. (Memorando 145/16 - AEPAT).

DESIGNA EDUARDO FOCHESATO, 1874-0, TITO GABRIEL S. DE AGUIAR, 1959-3, THIAGO KIELING GOMES, 1163-0 e ROBERTO ALESSANDRO DE S. RAMBOR, 136-8, para darem continuidade, sob a coordenação do último, ao Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar, desenvolver e implementar o Banco de Dados e os respectivos aplicativos operacionais para estações de trabalho e aparelhos móveis – Sistema OPER, pelo período de 06 (seis) meses, através da Portaria 121 de 29 de novembro de 2016.

MODIFICA, em relação à servidora MARIA CRISTINA UTZIG PIOVESAN, 7190.3, estatutária, Engenheiro, ES-1.14.NS.E.10-1, 30 horas, da Secretaria Municipal dos Transportes, a Portaria 559, de 22/10/2013, que revisou o provento, a contar de 01 de Janeiro de 2013, face alteração da referência para "E", quanto ao valor total do provento, excluindo o Redutor Teto Constitucional, em atendimento à Informação nº DL 4644/2016, oriunda do Tribunal de Contas (Processo 12675-0200/13-8).,com paridade

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base nos Artigos 16 e 17 da Lei 11.253/12; artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03;vencimento com referência "E", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 10+1 (55%) , artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85;gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85;função gratificada incorporada de nível (08) – Supervisor, artigos 110, inciso II e 129, § 2°, todos da LC n.° 133/85regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC n.° 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88;gratificação por atividade perigosa (30%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigos 62 e 63, da Lei n.º 6309/88; gratificação de creches e unidades sanitárias (25%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09; § 3º, inciso II, da LC n.º 478/02; Lei n.° 7576/95; artigo 72, da Lei n.° 6309/88; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) (FIXA), artigo 6, §1° inciso III da Lei 11.192/2012; Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins (GAM) (VARIAVEL), artigo 6, §2° da Lei 11.192/2012; Artigo 7°, § único, da Lei 11.192/2012; *Valores com base no Decreto Municipal 18.253/13; CPF 24098582015, através da Portaria 1578 31/10/2016, (Processo 009.003811.13.1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado ". (REPUBLICAÇÃO)

EDITAL 142 CONCURSO PÚBLICO 561 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICI NA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO convoca o candidato classificado no referido concurso público para comparecer à Secretaria Municipal de Administraçãodia 12/12/2016, segunda-feira às 10 h, na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915, a fim de tratar de sua nomeação e encaminhar os exames complementares de ingresso. Caso não possa comparecer na data e horário sugerido, o candidato tem prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega da correspondência oficial para comparecer à Coordenação de Seleção e Ingresso – CSI (Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar, sala 915), podendo agendar um horário de atendimento, através do telefone 3289-1253, dentro do horário das 9 horas às 11 horas e 30 minutos ou das 13 horas e 30 minutos às 17 horas. De acordo com o item 16.2 do Edital 04/2016 – Edital de Abertura do referido concurso, o candidato sem interesse momentâneo de assumir o cargo poderá, mediante requerimento específico, somente neste momento, desistir da nomeação e solicitar uma segunda chamada. O candidato que não se manifestar no prazo acima referido, será automaticamente nomeado, sem possibilidade de solicitação de reposicionamento na lista de classificação. CP 561 – MÉDICO ESPECIALISTA – MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE 11º lugar – BRUNA DE JESUS CUNHA DA SILVA – SEI – 16.0.000053517-0

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2016.

PAULO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Administração. SUZANA REIS COELHO, Supervisora de Recursos Humanos.

DEMÉTRIO DE SOUZA VASNIESKI, Coordenador de Seleção e Ingresso.

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2016

Dispõe sobre os valores mínimos para emissão de empenhos de bens e materiais, do Sistema de

Registro de Preços, no âmbito da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições, estabelecidas no artigo 4º, incisos I e IX do Decreto nº 19.189, de 23 de outubro de 2015, com fundamento no artigo 62 Incisos I e IX da Lei Complementar 765, de 8 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica vedada a emissão de empenhos de bens e materiais do Sistema de Registro de Preços, pela Central de Licitações (CELIC), da Secretaria da Fazenda (SMF) do Município de Porto Alegre, com valores de até 30 (trinta) Unidade Fiscal do Município (UFM), tendo em vista a necessidade de uniformizar e racionalizar os procedimentos, evitando retrabalhos.

§ 1º O valor em UFM de que trata este artigo, será para o total da Nota de Empenho, independente do número de itens deste, que poderão ter valores menores;

§ 2º Os Pré-Empenhos que não atenderem o art. 1º serão cancelados pela CELIC.

§ 3º As situações excepcionais relativas ao disposto nesta Instrução Normativa serão avaliadas e autorizadas, exclusivamente, pela CELIC.

Art. 2º Os órgãos demandantes da aquisição de bens e materiais, deverão controlar na origem as requisições, respeitando o valor mínimo definido no art. 1º desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Os órgãos com fundos próprios, que emitem seus empenhos de bens e materiais deverão respeitar o valor atribuído no “caput” do art. 1º desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente da CELIC.

EDITAL 059/2016

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública a pauta da sessão de julgamento da 2ª Câmara que será realizada no dia 13 de dezembro do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar. PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 RECURSO VOLUNTÁRIO RELATORA - ANA CRISTINA WEBER BENJAMIN Assunto : IPTU-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 1 ) PROCESSO 001.103651.16.0 (001 100448 16 0, 001 100527 16 7)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



Recorrente : UMUARAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR - EDSON WOEHLERT Assunto : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA 2 ) PROCESSO 001.104202.16.5 (001 102858 16 0, 001 105867 12 8) Recorrente : VERTICAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RECURSO DE OFÍCIO RELATORA - ANA LUISA SOARES DE CARVALHO Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE 3 ) PROCESSO 001.107808.11.0 Recorrido : INSTITUTO RELIGIOSO BARBARA MAIX - IRBM


LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 001.003140.16.4 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADA: SRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para elaboração de Projeto Elétrico de adequação do Paço dos Açorianos ao PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio). MODALIDADE: Pregão Eletrônico 79/2016. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2016. VIGÊNCIA: 4 meses a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 15.900,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200.0201.04.0122.1161.2524.339039. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520, de 17/07/02, o Decreto Municipal 14.189, de 13/05/03 e subsidiariamente, a Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2016.

RICARDO EFFER GOTHE, Chefe de Gabinete do Prefeito.

EDITAIS

Editais

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO



EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 001.025726.13.7 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre. CONTRATADA: ELEVSUL ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de elevador de cadeirante do Paço Municipal. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo do Contrato 53072, a contar de 16 de agosto de 2016 até 15 de agosto de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 900-2527-339039160100-1. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso ll da Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 22 de setembro de 2016.

URBANO SCHMITT, Secretário Municipal de Gestão.

INEXIGIBILIDADE

ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento. ALIENANTE: Município de Porto Alegre. ADQUIRENTE: INTATTO INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 11109293/0001-66, estabelecida nesta capital à Rua Eudoro Berlink nº 354 – complemento 701, representada neste ato por seus representantes legais ARLINDO BILIBIO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade número 5003145504 SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o número 232657790-68, com endereço comercial nesta capital à Rua Eudoro Berlink nº 354 – complemento 701 e ALDIR HENRIQUE ZUCCHETTI, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 1011041827 SSP/PC RS, inscrito no CPF/MF sob o número 277956830-53, com endereço comercial nesta capital à Rua Eudoro Berlink nº 354. NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 89,74m² (oitenta e nove vírgula setenta e quatro metros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento, parte de montante estabelecido na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações. VALOR: O correspondente a R$ 139.351,86 (cento e trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 002.282137.00.0.4802


JOSÉ LUIZ FERNANDES COGO, Secretario Municipal de Urbanismo.

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 342/2016 - PROCESSO 001.008471.16.9, para contratação de serviços de Vigilância Desarmada (sem arma de fogo) da área de piscinas de 5 (cinco) Centros de Comunidade na execução do Projeto Verão durante a temporada de piscinas 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



VENCEDOR: CÓDIGO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - EPP. VALOR GLOBAL: R$ 78.900,00.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO 362/2015

PROCESSO 001.031930.15.8

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa gráfica para prestação de serviços de comunicação visual, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata. CONTRATADA: MUNDIAL SERIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. ENDEREÇO: Rua Tancredo de Almeida Neves nº 930, Parque Exposições, Concórdia/SC. CNPJ: 06.188.762/001-40. VALOR MÁXIMO: R$ 1.723.499,50. VIGÊNCIA: 09 de março de 2016 até 08 de março de 2017.


DISPENSA DE LICITAÇÃO 43/2016 PROCESSO 16.0.000069519-3

A CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC informa que adquiriu, através de Dispensa de licitação, os materiais abaixo como segue: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre. OBJETO: Aparelhos, equipamentos e materiais hospitalares. CONTRATADO: MCMED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. ITEM: Atadura de crepom, 6cm x 1,8m 13 fios/cm2 embalada individualmente. TOTAL DA COMPRA: R$ 4.435,20. PRAZO DE ENTREGA: Dez dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1800.1804.10.0302.0155.4045.2337.3390. BASE LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.

JOSE OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente da CELIC/SMF.

RATIFICO: A Dispensa decorrente da Compra Direta acima.


ERONI IZAIAS NUMER, Secretário Municipal da Fazenda.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 356/2016

PROCESSO 001.008583.16.1

A CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo: CENTURY COMERCIAL LTDA - ITENS: 3, 7, 11, 13.



DOUGLAS LUIZ CASTANHEIRA – ITEM: 30. DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA – ITEM: 23. FIRE ARTEFATOS DE COURO LTDA – ITEM: 20. PH E C REPRESENTAÇÃO, COM., SERVIÇOS E ASSESSORIA D E SEGURANÇA LTDA – ITEM: 28. RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE RESGATE LTD A – ITEM: 8. SANDSTONE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA – ITEM: 10. SEA & NAUTICA LTDA – ITEM: 2. SOS SUL RESGATE COM. E SERV. DE SEGURANÇA E SINALIZ AÇÃO LTDA – ITENS: 1, 14, 21, 22. SPELAION ARTIGOS ESPORTIVOS – ITENS: 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25. WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA – ITEM: 4.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente da CELIC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO FÍSICO 008/2016

PROCESSO 001.006902.16.2

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO FÍSICO acima. COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA - LOTE 01.



ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: PREGÃO ELETRÔNICO 312/2016 – PROCESSO 001.008369.16.0 - REGISTRO DE PREÇO para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recepção, para atender a Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL. ABERTURA: Será às 10h do dia 23 de dezembro de 2016, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.



PROCESSO 001.008479.16.0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO, acima: FRACASSADO – ITEM 1.



CONVOCAÇÃO



A CENTRAL DE LICITAÇÕES, através do presidente da COMISSÃO DELIBERATIVA DE COMPRAS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO 11.555 de 05/08/1996, convoca os titulares ou os suplentes para reunião a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2016, terça-feira, às 14h30min na sede da Central de Licitações/Secretaria Municipal da Fazenda, sita na Rua Siqueira Campos, 1300 - 3º andar - sala 308.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Presidente.

CONCURSO 009/2016 FUMPROARTE

PROCESSO 001.004449.16.9 CONTRATANTE DOS SEGUINTES PROCESSOS: Município de Porto Alegre CONTRATADO: Airton Gonçalves de Oliveira OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “O Gato de botas e ..bombachas!”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048

Porto Alegre, 04 de outubro de 2016

PROCESSO 001.004448.16.2 CONTRATADO: Paulo Martins Fontes Neto OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “Maria Peçonha”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048


PROCESSO 001.004444.16.7 CONTRATADO: Aloízio Pascoal Pedersen OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “Artinclusão – a linguagem simbólica do desenho e da pintura como ferramenta de inserção social”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048

Porto Alegre, 30 de setembro de 2016

PROCESSO 001.004447.16.6 CONTRATADO: Carlos Fernando Lichman de Oliveira OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “Lendas Urbanas de POA – Carlos Lichman”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



PROCESSO 001.004446.16.0 CONTRATADO: Carolina Garcia Marques OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “Quem Sabe? Teatro de Papel”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048


PROCESSO 001.004445.16.3 CONTRATADO: Cláudia Lopes Braga OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “Pitocando – Um livro pra brincar”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048


PROCESSO 001.004443.16.0 CONTRATADO: Adriane Cecília Pinto Mottola OBJETO: Contratação para produção e execução de projeto cultural denominado “A Extraordinária Aventura Romântica de Miranda e Leo Lorival”, beneficiado pelo Fumproarte, escolhido pelo Edital do Concurso 009/2016. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada uma. BASE LEGAL: Art. 55, da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004-2432-339048


ROQUE JACOBY , Secretário Municipal da Cultura.

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 001.017378.15.0, notifica a empresa ELETROMECÂNICA LESSA LTDA. - ME, CNPJ 91.035.428/0001-25, que face à imposição da penalidade aplicada através da CAI 052/2015 – ELic/SUMAM, referente ao Auto de Infração 149923, restou apurado a recolher, o montante de R$ 11.150,00 (onze mil, cento e cinquenta reais) devido em multa simples e diária. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), da importância mencionada, deverá ser retirado na Av. Carlos Gomes, 2120, sala 300, sede desta Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de segunda à sexta-feira, das 13h30min às 17h30min. O valor acima deverá ser recolhido no prazo legal de 20 (vinte) dias. Decorrido esse prazo, será inscrito o débito em dívida ativa e encaminhado à cobrança judicial (art. 12, Lei Complementar 12/75). O referido processo encontra-se à disposição da parte na SMAM.

LÉO BULLING, Secretário Municipal do Meio Ambiente.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 259/2016 PROCESSO 16.10.000001111-1

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Materiais elétricos. LOTES 01, 03, 04, 07 e 08 EMPRESA: Multifase Comercial Técnica Ltda - ME. VALOR DOS LOTES: R$ 183.679,84. LOTES 02, 05 e 06 EMPRESA: Panmerco Comercial Ltda. VALOR DOS LOTES: R$ 28.141,00. LOTE 09: CANCELADO. A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 315/2016 PROCESSO 16.10.000002735-2

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Saco Plástico para lixo e fósforo. LOTES 01 e 02 EMPRESA: MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP. VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 6.595,00. A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.

Porto Alegre, 08 de dezembrol de 2016.


COMUNICADO CONCORRÊNCIA 003.080218.16.4

OBJETO: Serviço de Conservação em Redes de Abastecimento de Água em PEAD. A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica a data de ABERTURA dos Envelopes “B” referente à Licitação em epígrafe: LOCAL: Auditório da Gerência de Licitações e Contratos, Rua Gastão Rhodes 222, térreo – Bairro Santana. DATA: 13/12/2016, às 14h30min.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EXTRATOS

TERMO DE COMPROMISSO 16.10.000001706-3



COMPROMISSADA: Associação de Educação Franciscana da Penitência e Caridade Cristã. OBJETO: Concessão de tarifa social. PRAZO: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.



EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2016

PROCESSO 005.000230.14.6 CEDENTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana. CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA LOMBA DO PINHEIRO. OBJETO: Cessão de uso à Cessionária, a titulo gratuito, de parte do imóvel, conforme planta de situação e locação do anexo, onde situam-se as Unidades operadas pela Associação de Triagem de Resíduos Sólidos Domiciliares da Lomba do Pinheiro, denominadas Unidade de Triagem de Resíduos Recicláveis Hospitalares – UTH e Unidade de Triagem da Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), localizadas na Estrada Afonso Lourenço Mariante nº 4401, em Porto Alegre, com área total de 5.249,07 m², que correspondem às áreas/edificações E12, E12A, E13, E14, E15 (térreo), E21 e E22, compreendendo espaços destinados a escritórios, refeitórios com equipamentos/móveis e utensílios de cozinha e área operacional destinada à triagem de resíduos sólidos recicláveis e domiciliares, contendo vestiários/sanitários feminino e masculino, bem como equipamentos operacionais (moega, esteiras, prensas, carrinhos). PRAZO: A cessão de uso é concedida a titulo precário, vigendo pelo mesmo prazo de vigência do Convênio nº 01/2014, podendo ser prorrogada na hipótese de prorrogação deste. FINALIDADE: A parcela do imóvel especificado na Cláusula Primeira, bem com os equipamentos e utensílios antes descritos e que guarnecem as áreas/edificações, serão utilizados pela Cessionária, exclusivamente, para o serviço de triagem, conforme especificações e condições constantes do TERMO DE CONVÊNIO nº 01/2014, firmado entre as partes. MODALIDADE: Cessão de Uso de Bem Imóvel.

Porto Alegre, 24 de novembro de 2016.

ANDRÉ DE OLIVEIRA CARÚS, Diretor-Geral.


A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado: OBJETO: Aquisição parcelada de camisas VENCEDOR: C.MOR Indústria e Comércio do Vestuário Ltda Itens: 001-lote A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN , Diretor Presidente.


A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado: OBJETO: Aquisição parcelada de réguas de led. VENCEDOR: Comercial Rodrisa ltda -item: 001(52048) A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br


SÉRGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN, Diretor Presidente.

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 016B/2015

MODALIDADE: Pregão Presencial 066/2014. CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense. CONTRATADO: Alleader Suporte à Gestão Empresarial Ltda. OBJETO: Prestação de serviço contábil especializado em cálculos trabalhistas. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 29/01/2017 a 28/01/2018.

Porto Alegre, 30 de novembro 2016.

SERGIO L. D. ZIMMERMANN , Diretor-Presidente.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2012 PROCESSO 008.002655.15.2 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 21/2012 CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. CONTRATADA: LMV – Transportes Ltda., CNPJ:04.567.417/0001-91. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores. BASE LEGAL: art. 57,inciso II da Lei Federal 8.666/93.

PEDRO LUIS DA SILVA MOREIRA, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 34/2015

PROCESSO 008.001653.15.6 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 40/2015. CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. CONTRATADA: Carlos Chagas Medicina e Segurança do Trabalho Ltda., CNPJ:04.109.859/0001-94. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO




EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2012 PROCESSO 008.000086.16.9 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 21/2012 CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. CONTRATADA: Preta Transportes Ltda. – ME, CNPJ: 13.672.891/0001-74 OBJETO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores. BASE LEGAL: art. 57,inciso II da Lei Federal 8.666/93.



PROCESSO 008.003055.12.4 MODALIDADE: Concorrência 08/2012. CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. CONTRATADA: G.P.A. Treinamento Físico Ltda., CNPJ: 07.161.152/0001-15. OBJETO: A supressão, adequação e reajuste. VALOR: R$ 47.301,59 (quarenta e sete mil, trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos). BASE LEGAL: Art. 65,§ 1º e 8º, da Lei Federal 8.666/93.



PROCESSO 008.004720.13.0 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 15/2013. CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. CONTRATADA: Unimed Porto Alegre – Cooperativa Médica Ltda., CNPJ:87.096.616/0001-96. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores. BASE LEGAL: Art. 57,inciso II da Lei Federal 8.666/93.


EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011 www.portoalegre.rs.gov.br/dopa PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Paulo Roberto Guimarães GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Flávio Valente de Oliveira EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo Vieira ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230 ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907 E-MAIL: [email protected] - Fones: 3289-1231 e 3289-1248



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