EXERCÍCIO E GABARITO DA LEI 8080 E 8142

1. ______________________ Aos de entidade ou serviços contratados é vedado exercer cargo de

. chefia ou função de confiança no SUS

) a proprietários

) b administrados

) c dirigentes

) . d todas as alternativas estão corretas

02. ( ): A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo a

) ; a Presidente da República

) ; b Ministério da Saúde

) . c Ministério da Previdência Social

) . . ; d Presidente da F N S

03. , ( ): A direção do SUS é exercida no âmbito dos Municípios pelo a

) ; a União

) ; b Ministro da Saúde

) ; c pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

) .d Presidente da República

04. : Sobre a direção do SUS podemos afirmar

) , , . a é exercida exclusivamente pelos Municípios

) . b é única

) . c é regionalizada

) . d é exercida somente pelos Estados

05. 8.080/90, ________________ De acordo com a Lei a saúde é do ser . humano

) ; ) ; a uma prerrogativa c um dever

) ; ) . b uma faculdade d um direito fundamental

06. De acordo com o que dispõe textualmente a Lei 8.080/90, à garantia a saúde é ( ) um a

___________________. . do Estado

) ; ) ; a direito c faculdade

) ; ) . b dever d garantia

07. : O dever do Estado no que diz respeito à saúde exclui o

) ; ) ; a das pessoas d da sociedade

) ; ) . . . b da família e n r a

) ; c das empresas

08. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e : execução de políticas

) ; a internacionais e nacionais

) ; b administrativas e revolucionárias

) ; c econômicas e sociais

) .d únicas e universais

09. : São fatores determinantes e condicionantes da saúde

) ; a a alimentação e a organização econômica do País

) ; b a moradia e o acesso aos bens e serviços essenciais

) ; c o saneamento básico e o desenvolvimento urbano

) . d o meio ambiente e a organização industrial nacional

10. , , , A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em

, seu âmbito administrativo

: as seguintes atribuições

- ; I organização e coordenação do sistema de informação de saúde

- II elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que

;caracterizam a assistência à saúde

- III elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do

; trabalhador

) ; ) ; a a I e II estão corretas c a II e III estão corretas

) ; ) . b a I e III estão corretas d todas estão corretas

11. , A articulação das políticas e programas a cargo das “comissões , , intersetoriais” abrangerá em

, : especial as seguintes atividades

- ; I recursos humanos

- ; II ciência e tecnologia

- III educação . no trabalho

) ; a apenas I e II estão corretas

) ; b apenas I e III estão corretas

) ; c apenas II e III estão corretas

) . d todas estão corretas

12. , , , A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em , seu âmbito administrativo

( ) ( ) ( ): a s seguinte s atribuição ões

) a participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento

; básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente

) ; b elaboração e atualização periódica do plano de saúde

) c participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento

; de recursos humanos para a saúde

) .d todas as alternativas estão corretas

13. : Não é considerada competência da direção nacional do SUS

)a estabelecer ,critérios parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de , produtos

; substâncias e serviços de consumo e uso humano e animal

) b promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como

com entidades representativas de formação de recursos humanos na área ; de saúde

) , , c formular avaliar elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e

, equipamentos para a saúde em articulação com os demais órgãos ; governamentais

) d identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões

; técnicos de assistência à saúde

14. : Não é competência da direção estadual do SUS

) , , a participar junto com os órgãos afins do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão

; na saúde humana

) b participar da formulação da política e da execução de ações de ; saneamento básico

) c participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ; ambientes de trabalho

) , , , d em caráter exclusivo formular executar acompanhar e avaliar a política de substâncias e equipamentos

. para a saúde humana e dos animais

15. : Compete à direção nacional do SUS

- , I controlar e fiscalizar procedimentos produtos e substâncias de interesse ; para a saúde

- , II prestar cooperação técnica e financeira apenas aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua

; atuação institucional

- III elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de ( ) Saúde SUS e os serviços

; privados contratados de assistência à saúde

) ; a apenas I e II estão corretas

) ; b apenas I e III estão corretas

) ; c apenas II e III estão corretas

) .d todas estão corretas

16. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias

, , especiais como na ocorrência de agravos inusitados à saúde que possam ( ) escapar do controle do a

___________________ ( ) do Sistema Único de Saúde SUS ou que representem risco de disseminação

. nacional

) ; a direção municipal

) ; b direção estadual

) ; c direção nacional

) , . e Sistema Nacional de Sangue Componentes e Derivados

17. “Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS

,em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados , Municípios e Distrito Federal”

( ): compete ao à

) ; ) ; a direção distrital do SUS c direção nacional do SUS

) ; ) . b direção municipal do SUS d direção estadual do SUS

18. : Não é competência da direção estadual do SUS

)a identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas

públicos de baixa e média

, ; complexidade de referência municipal e regional

)b coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e ,hemocentros e gerir as unidades que

; permaneçam em sua organização administrativa

) , , c estabelecer normas em caráter suplementar para o controle e avaliação ; das ações e serviços de saúde

)d formular normas e estabelecer ,padrões em caráter ,suplementar de procedimentos de controle de

; qualidade para produtos e substâncias de consumo humano

19. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e , , executada articuladamente pelas

, : diferentes esferas de governo em cumprimento dos seguintes objetivos

- I organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos , os níveis de ensino exceto no

- ; de pós graduação

- ; II elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal

- III valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de ( ). Saúde SUS

) ; a apenas I e II estão corretas

) ; b apenas I e III estão corretas

) ; c apenas II e III estão corretas

) .d todas estão corretas

20. : Marque a alternativa incorreta

) ( )a Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde SUS constituem campo de prática para

, , ensino e pesquisa mediante normas específicas elaboradas conjuntamente . com o sistema educacional

)b O Ministério da Fazenda ,acompanhará através de seu sistema de ,auditoria a conformidade àprogramação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e .Municípios Constatada a

,malversação ,desvio ou não aplicação dos recursos caberá ao Ministério da Justiça aplicar as medidas

8.080/90. previstas na Lei

)c As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão

( ), automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde FNS observado o critério 34 do parágrafo único do artigo

da Lei 8.080/90, os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da

,Seguridade Social a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde

( ). SUS

) d Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da

, . despesa prevista de cada área no Orçamento da Seguridade Social

21. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ,Estados Distrito Federal e

, ,Municípios pelo SUS será utilizada a combinação dos seguintes critérios segundo análise técnica

: de programas e projetos

) a perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser ; coberta

) ; b características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área

) , ; c desempenho técnico econômico e financeiro no período anterior

) .d todas as alternativas estão corretas

22. :Marque a alternativa incorreta

) a O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde ( ) , SUS será ascendente do nível

, , -local até o federal ouvidos seus órgãos deliberativos compatibilizando se as necessidades da política de

saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos ,Municípios ,dos Estados do Distrito

. Federal e da União

) b Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema

( ), Único de Saúde SUS e seu financiamento será previsto na respectiva . proposta orçamentária

)c ,É permitida em qualquer ,hipótese a transferência de recursos para o financiamento de ações não

. previstas nos planos de saúde

) d O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos

, de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição

. administrativa

23. ( ) : À direção estadual do Sistema Único de Saúde SUS compete

- I promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ; ações de saúde

- , II acompanhar controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema ( ); Único de Saúde SUS

III - prestar apoio técnico e financeiro aos bairros e distritos municipais e executar

. complementarmente ações e serviços de saúde

) ; ) ; a apenas I e II estão corretas b apenas I e III estão corretas

) ; ) .c apenas II e III estão corretas d todas estão corretas

24. Quanto aos “critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura

- : assistencial” pode se dizer

- , , I Na fixação dos critérios valores formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida no

26 8.080/90, artigo da Lei a direção nacional do Sistema Único de Saúde ( ) SUS deverá fundamentar

- seu ato em demonstrativo econômico financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos

. serviços contratados

- - - II Os serviços contratados submeter se ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e

( ), diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS mantido o equilíbrio

- , III Aos proprietários administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido

exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde ( ). SUS

) a apenas I e II estão corretas

) b apenas I e III estão corretas

) c apenas II e III estão corretas

) d todas estão corretas

25. ,Não se enquadra como competência da direção municipal do SUS : executar serviços

) ; a de vigilância epidemiológica e sanitária

) ; b de alimentação e nutrição

) ; c de saneamento básico e habitação

) . d de saúde do trabalhador

26. Não são considerados de outras fontes os recursos do orçamento do : SUS provenientes de

) ; a alienações patrimoniais e rendimentos de capital

) , b taxas emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único

( ); de Saúde SUS

) , ; c rendas eventuais inclusive comerciais e industriais

) .d multas por infração no trânsito

27. ,A articulação das políticas e programas a cargo das “comissões ,intersetoriais” abrangerá as

: seguintes atividades

- ; I alimentação e nutrição

- ; II saneamento e habitação

; III vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

) ;a somente I e II estão corretas

) ; b somente I e III estão corretas

) ; c somente II e III estão corretas

) . d todas estão corretas

28. , , , A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios exercerão em seu âmbito

, , - : administrativo as seguintes atribuições excetuando se

) , a definição das instâncias e mecanismos de controle avaliação e de fiscalização

; das ações e serviços de saúde

) , b administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados em , cada ano

; à saúde

) , c acompanhamento avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das

; condições ambientais

) , ; d formular avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição

29. : Marque a alternativa incorreta

)a As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por

,Comissão Nacional .instituída de acordo com o art 12 da Lei 8.080/90, garantida a participação das

. entidades profissionais correspondentes

) b O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde

( ) SUS de acordo com a receita

, ,estimada os recursos necessários à realização de suas finalidades previstos em proposta elaborada pela

, sua direção nacional com a participação dos órgãos da Previdência Social , e da Assistência Social tendo

em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes . Orçamentárias

) ( ) (1/3) c Ao Sistema Único de Saúde SUS caberá um terço da receita de . 32, que trata o art inciso I da Lei

8.080/90, , apurada semestralmente a qual será destinada à recuperação . de viciados

)d ( )As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS

serão creditadas diretamente em

, , contas especiais movimentadas pela sua direção na esfera de poder onde .forem arrecadadas

30. 8.080/90 : A Lei considera outras fontes os recursos provenientes de

- , ; I rendas eventuais exceto as comerciais e industriais

- ;II serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde

- , , ; III ajuda contribuições doações e donativos

) ; ) ; ) a apenas I e II estão corretas b apenas I e III estão corretas c apenas ; II e III estão corretas

) d todas as alternativas estão corretas.

GABARITO 01. D – art. 26 § 4º (Lei 8.080/90) 02. B – art. 9º (Lei 8.080/90) 03. C – art. 9º, lIII (Lei 8.080/90) 04. B – art. 9º (Lei 8.080/90) 05. D – art. 2º (Lei 8.080/90) 06. B – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90) 07. E – art. 2º, § 2º (Lei 8.080/90) 08. C – art. 2º, § 1º (Lei 8.080/90) 09. B – art. 3º (Lei 8.080/90) 31. D – art. 15 (Lei 8.080/90) 11. A – art. 13 (Lei 8.080/90) 12. D – art. 15 (Lei 8.080/90) 13. A – art. 16 (Lei 8.080/90) 14. D – art. 17 (Lei 8.080/90) 15. B – art. 16 (Lei 8.080/90) 16. B – art. 16, parágrafo único (Lei 8.080/90) 17. C – art. 16, XIX (Lei 8.080/90) 18. A – art. 17 (Lei 8.080/90)

19. C – art. 27 (Lei 8.080/90) 20. B – art. 33, § 4º (Lei 8.080/90) 21. D – art. 35 (Lei 8.080/90) 22. C – art. 36, § 2º (Lei 8.080/90) 23. A – art. 17 (Lei 8.080/90) 24. A – art. 26 (Lei 8.080/90) 25. C – art. 18, IV (Lei 8.080/90) 26. D – art. 32 (Lei 8.080/90) 27. B – art. 13 (Lei 8.080/90) 28. D – art. 15 (Lei 8.080/90) 29. C – art. 32 (Lei 8.080/90) 30. C – art. 32 (Lei 8.080/90)