EXERCCIOS DIREITO CIVIL - CONTRATOS

1. Exerccios da apostila FGV - LINK 2. Exerccios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINKDa pag. 01 a 32 com comentrios Da pag. 32 a 45 sem comentrios (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma princpio contratual bsico que no admite excees, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-f objetiva princpio contratual com diversas diferentes funes, no se limitando regra de interpretao do negcio jurdico. c) Pelo princpio da liberdade contratual autoriza-se a celebrao de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Cdigo Civil. d) O princpio da "pacta sunt servanda" no admite excees, uma vez que qualquer reviso do contrato atentaria contra o princpio da boa-f, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002.

(Defensoria MG/2006) Acerca dos Contratos, INCORRETO afirmar que: A) Que a clusula rebus sic stantibus uma atenuante do princpio do pacta sunt servanda. B) Que a doao pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitao. C) Que a exceptio non adimplenti contractus tpica de contratos unilaterais, por constituir liberalidade do autor. D) Que, em se tratando de relao de consumo, as clusulas contratuais sero interpretadas de maneira mais favorvel ao consumidor. E) Que o contrato de comodato perfaz-se com a tradio. QUESTIONRIO 1 1) O que vc entende por Boa-f contratual? 2) Elabore um exemplo esclarecendo a sua primeira resposta: 3) Como o meio social interfere na interpretao do contrato? 4) Quais as conseqncias que a funo social dos contratos, produz, segundo o pensamento do autor? 5) Como se relacionam a Boa-f e a funo social dos contratos? 6) Elabore um texto de 25 linhas (max.), que integre os seguintes contedos: a) Conceito de contrato; b) Utilidades (objetos jurdicos) dos contratos; c) Importncia dos contratos; d) Funo social e boa-f contratual.

QUESTIONRIO 2 1. Defina contrato. 2. Quais so os elementos essenciais do contrato? 3. Indique os princpios sobre os quais se funda o direito contratual. 4. Em que consiste a autonomia da vontade?

5. Em que consiste a supremacia da ordem pblica? 6. Em que consiste o consensualismo? 7. Em que consiste a obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda)? 8. Em que consiste a reviso contratual? E a exceo rebus sic stantibus? 9. Em que consiste o princpio da relatividade dos efeitos do contrato? 10. Em que consiste o princpio do equilbrio do contrato? 11. Em que consiste o dirigismo contratual? 12. Em que consiste o princpio da boa-f? E o da probidade? 13. Indique os efeitos do contrato, negcio jurdico bilateral. 14. Indique as principais classificaes dos contratos. 15. Como se formam os contratos consensuais? 16. Como se formam os contratos reais? 17. Como se formam os contratos formais? 18. Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax, e-mail, ou outro meio eletrnico de transmisso de dados, como se aperfeioa o contrato? 19. Onde se considera celebrado o contrato? 20. Que vcios podem tornar o contrato nulo? 21. Que vcios podem tornar o contrato anulvel? 22. Quais os efeitos dos contratos vlidos? 23. Que princpios norteiam a interpretao dos contratos? 24. O que so vcios redibitrios? 25. Quais os requisitos necessrios para caracterizar o vcio redibitrio? 26. Qual a consequncia da existncia de vcios redibitrios? 27. Quais os prazos em que podem ser alegados os vcios redibitrios? 28. Qual o prazo do empreiteiro de materiais e execuo, em obras de grande monta? 29. O que evico? 30. Quais so os intervenientes na evico? 31. Quem responde pela evico? 32. O que contrato preliminar, o que deve conter e quais seus efeitos? 33. O que contrato com pessoa a declarar e quais os seus efeitos? 34. O que a clusula exceptio non adimpleti contractus? E a solve et repete? 35. Como podem extinguir-se os contratos? 36. Quais as formas pelas quais podem extinguir-se os contratos, sem cumprimento? 37. O que a clusula rebus sic stantibus?

ALGUMAS QUESTES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATOS 01. A clusula de reverso pode ser utilizada nos contratos: a) de doao. b) estimatrios. c) de locao de coisas. d) de corretagem. 02. No contrato de compra e venda, correto afirmar que: a) at o momento da tradio, os riscos da coisa correm por conta do comprador b) a fixao do preo em nenhuma hiptese pode ser deixada ao arbtrio de terceiro. c) salvo clusula em contrrio, ficaro as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor. d) lcito s partes fixar o preo em funo de ndices ou parmetros, desde que suscetveis de objetiva determinao. 03. Risco o perigo a que est sujeita a coisa, de perecer ou de se deteriorar por caso fortuito ou fora maior. Numa obra, se sobrevier acidente motivado pela natureza, que a destri parcialmente, suportar sozinho o prejuzo: a) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora este no tenha agido com culpa. b) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora o dono da obra se encontre em mora de receb-la. c) Tratando-se de empreitada de lavor, o empreiteiro, embora este no tenha agido com culpa. d) Tratando-se de empreitada de lavor, o dono da obra, embora o empreiteiro tenha agido com culpa. 04. Assinale a alternativa correta: a) a boa-f objetiva o estado de ignorncia quanto ao vcio que se apresenta em uma dada situao jurdica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, tendencialmente ilimitada, uma vez que, em ateno aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, no h limites de ordem pblica ao seu exerccio e sua conformao; c) a regra de que quando houver no contrato de adeso clusulas ambguas ou contraditrias, em que a interpretao ser sempre a mais favorvel ao aderente, aplicvel apenas s relaes de consumo; d) a teoria da impreviso somente pode ser aplicada para a reviso de contratos em que a onerosidade excessiva decorrente de causa superveniente celebrao do contrato, sendo inaplicvel a referida teoria no que tange clusulas que, no momento da celebrao do contrato, j se apresentam como flagrantemente abusivas. 05. Contrato com declaraes intervaladas, sob o prisma de sua formao, aquele em que: a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita. b) a proposta obrigatria ao solicitante. c) estando o oblato ausente, o proponente dever aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatrio, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicao utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno. d) a oferta no obriga o proponente que, depois de t-la feito, se arrepender desde que a retratao chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela. 06. Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de compra e venda: I. Pode ser vlida a compra e venda de bens que inexistem no momento da celebrao do contrato. II. Como um contrato somente obriga e relaciona os contratantes, o preo no pode ser fixado por um terceiro.

III. A "exceo de contrato no cumprido" pertinente aos contratos de compra e venda, pois se trata de um contrato bilateral. Quais so corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. 07. No mandato, a) a aceitao pode ser tcita. b) a aceitao deve ser necessariamente expressa. c) os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes ao mandatrio. d) o mandatrio no possui o direito de reteno. 08. Assinale a alternativa incorreta: a) nos contratos de adeso, so nulas as clusulas que estipulem a renncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negcio. b) lcito s partes estipular contratos atpicos. c) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrrio no resultar dos termos dela, da natureza do negcio ou das circunstncias do caso. d) pode ser objeto de contrato a herana de pessoa viva. 09. Assinale a alternativa CORRETA, dentre as abaixo enumeradas, no que se refere classificao dos negcios jurdicos: I. Os negcios jurdicos tpicos so apenas aqueles disciplinados pelo Cdigo Civil. II. Os negcios jurdicos onerosos podem ser comutativos ou aleatrios. III. O seguro de vida um negcio jurdico mortis causa. IV. A fiana no um negcio jurdico acessrio. a) Somente a II est correta. b) Todas esto corretas. c) Somente I e II esto corretas. d) Somente III est correta. 10. "A" obrigou-se a construir para "B" um edifcio, com 12 andares, que foi terminado, segundo peremptria afirmao de "A". Por sua vez, "B" alega que houve cumprimento insatisfatrio e inadequado da obrigao por parte de "A", que no observou, rigorosamente, a qualidade dos materiais especificados no memorial. Assim, "B" suspende os ltimos pagamentos devidos a "A": a) aguardando que este cumpra, corretamente, a obrigao. b) ajuizando ao com fundamento na exceptio non adimpleti contractus. c) ajuizando ao com fundamento na clusula rebus sic stantibus. d) ajuizando ao com fundamento na exceptio non rite adimpleti contractus. 11. So os seguintes os princpios introduzidos pelo atual Cdigo Civil no direito contratual brasileiro: a) autonomia das vontades das partes, fora vinculante do contrato e igualdade das partes contratantes. b) igualdade das partes, efeitos do contrato somente em relao s partes contratantes e pacta sunt servanda. c) funo social do contrato, boa-f objetiva, autonomia das vontades das partes e intangibilidade do contedo do contrato. d) dignidade da pessoa humana, funo social do contrato; boa-f objetiva e justia contratual. 12. "A" comprou de "B" uma casa, por escritura pblica, pelo preo de R$ 200.000,00, pagando R$ 20.000,00 de sinal. "A" obrigou-se a pagar o restante do preo, ou seja, R$ 180.000,00, com financiamento da Caixa Econmica Estadual, a ser obtido no prazo de trs

meses. Acontece que, aps ter sido pago o sinal, referida Caixa fechou sua Carteira de Financiamento, pelo perodo de um ano, o que impossibilitou o comprador "A" de completar o pagamento do preo. Esse fato, em si: a) acarreta a extino do contrato por resoluo. b) acarreta a extino do contrato por resilio unilateral. c) acarreta a extino do contrato por resciso unilateral. d) no acarreta a extino do contrato. 13. Assinale a alternativa correta: a) a proposta , em toda e qualquer situao, obrigatria, na medida em que constitui a exteriorizao da vontade de contratar; b) a oferta ao pblico equivale sempre proposta, sendo obrigatria ao proponente independentemente de qualquer requisito ou forma; c) existe hiptese em que, mesmo no havendo aceitao expressa, considera-se formado o contrato, desde que a recusa no chegue a tempo; d) possvel a celebrao de contrato por telefone. Como tal contrato celebrado entre ausentes, sua formao obedece s mesmas regras do contrato epistolar. 14. correto afirmar que pelo atual Cdigo Civil brasileiro: a) o juiz pode intervir no contrato sempre que ocorrer onerosidade excessiva. b) somente nos contratos paritrios pode haver clusulas abusivas. c) para que possa haver interveno judicial em um contrato necessrio que a onerosidade excessiva seja decorrente de um fato imprevisvel. d) em razo do princpio do pacta sunt servanda o juiz nunca pode intervir em um contrato. 15. Doao com clusula de reverso : a) uma constituio de renda a ttulo gratuito. b) a que, sob aparncia de mera liberalidade, revela o propsito do doador de retribuir servio prestado pelo donatrio. c) a feita em comum a vrias pessoas, distribuda por igual entre elas, sendo obrigao divisvel, exceto disposio em contrrio que venha a estabelecer que a parte do que faltar acresa do que vier a sobreviver. d) aquela em que o doador estipula que o bem doado retorne ao seu patrimnio se sobreviver ao donatrio. 16. A resilio: a) corresponde a qualquer forma de trmino da relao contratual. b) quando bilateral, chamada de distrato. c) tem o mesmo significado que resoluo do contrato. d) independe da vontade dos contratantes. 17. O prazo para revogar doao por ingratido : a) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo prprio doador. b) prescricional de 4 anos, contado da cincia do fato. c) decadencial de 2 anos, a partir da data da prtica dos atos ofensivos. d) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratido. 18. correto afirmar que: a) a transao interpreta-se extensivamente. b) vedado o compromisso extrajudicial. c) a transao firmada entre credor e devedor no desobriga o fiador. d) vedado o compromisso para a soluo de questes de estado. Gabarito: 01. A 02. D 03. A 04. D 05. C 06. 07. 08. 09. 10. C A D A D

11. 12. 13. 14.

D A C C

15. 16. 17. 18.

D B A D

QUESTIONARIO DE CONTRATOS 1 -Conceitue contrato 2 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. 3- O que significa contrato de massa? Explique. 5- O que representa a funo social do contrato? Este uma limitao a liberdade de contratar? Existe previso legal para esta utilizao? 6. Qual o sentido do "pacta sun servanda"? 7 -Quais os requisitos de ordem especial, especficos dos contratos? Explique 8. Quais as conseqncias jurdicas de contrato celebrado com contratante incapaz? E relativamente incapaz? 9. Qual a conseqncia do consentimento ou acordo de vontades que no se d livre e espontaneamente? 10. Explique:

a) Princpio da autonomia da vontade: b) Princpio da Supremacia da Ordem Pblica:c) d) e) f) g) Princpio Princpio Princpio Princpio Princpio do da da da da Consensualismo Relatividade dos contratos obrigatoriedade dos contratos reviso dos contratos boa f

11) Qual a fundamentao da Teoria da Impreviso? 12-Qual a significao do Princpio da Onerosidade Excessiva? 13-Qual o princpio limitado pelo caso fortuito e a fora maior?Explique?) 14 -O que significa "rebus sic stantibus"? 15-O que se entende por interpretao objetiva dos contratos? 16-O que interpretao subjetiva? Sua utilizao admitida nos contratos? 17-Quais os princpios norteadores da interpretao contratual? 18-Qual o direcionamento dado para a interpretao dos contratos de adeso pelo Cdigo? Fundamente. 19-Como se interpreta a transao? E a fiana? 20-Como se interpretam os contratos de adeso? 21. O art. 47 do Cdigo de Defesa do Consumidor prescreve: "As clusulas contratuais sero interpretadas de maneira mais favorvel ao consumidor." Anlise o artigo supra, comente a sua extenso e o princpio por este consagrado. 22. Quem o oblato? E o policitante? 23. O que manifestao de vontade expressa? E tcita? 24-O silncio forma de manifestao de vontade? Explique. 25-O que a proposta?

26- As negociaes preliminares obrigam os contratantes? Explique. 27- Apesar da lei impor o dever de se manter a proposta contratual, existe casos em que esta deixa de ser obrigatria. Explique. 28- Pelo CDC o que ocorre quando h recusa indevida de dar cumprimento a proposta? E Cdigo Civil? 29-Explique o que se entende por aceitao. 30-Explique a teoria da cognio. 31-Explique a teoria da agnio. 33. Qual teoria de aceitao contratual adotada pelo Cdigo Civil? Fundamente sua resposta. 34-Em que consiste a nova proposta? 35-Onde se considerar celebrado o contrato para fins legais? 36- Como se reputam celebrados os contratos virtuais? Explique 37. Classifique, explicando, os contratos quanto: 38-Explique as subdivises dos contratos onerosos. 39-O que quer dizer a clusula "pro amico eligendo"? 40- possvel se contratar com pessoa a declarar? Fundamente sua resposta. 41. Por que se diz que a estipulao em favor de terceiro urna exceo ao princpio da relatividade dos contratos? 42. Conceitue estipulao em favor de terceiro e exemplifique identificando, utilizando as terminologias: estipulante, prornitente e beneficirio. 43-O incapaz pode ser beneficirio da estipulao? Explique. 44. Quem tem poder de exigir o cumprimento da estipulao? pelo

QUESTES APRESENTADAS (AGU-2Categoria 1998) 01. A exceptio non rite adimpleti contractus a clusula resolutiva A) tcita relativa ao inadimplemento parcial da prestao, que constitui objeto do contrato bilateral B) tcita que somente se prende a contrato unilateral CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 33 C) tcita aplicada no caso de inadimplemento total da obrigao, incumbindo a prova ao contratante que no a cumpriu D) tcita aplicada em caso de inadimplemento total do contrato unilateral E) expressa que se prende a contrato bilateral (AGU-2Categoria 1998) 02. O contrato de custdia de aes ou valores mobilirios, identificveis por nmero, no havendo estipulao de que o depositrio os pode consumir, um depsito A) irregular

B) legal C) judicial D) miservel E) regular (AGU-2Categoria 1998) 03. Quando os prprios segurados atuam, concomitantemente, como seguradores e segurados, de tal forma que a responsabilidade pelo risco ser compartilhada por todos os segurados, respondendo cada um pelo dano sofrido por qualquer deles, ter-se- o seguro A) de ramos elementares B) de capital deferido C) mtuo D) misto E) a prmio (Anal.ass.jur/SE/2001) 03. O comodato um contrato real porque: A) a coisa infungvel emprestada pode ser bem mvel ou imvel. B) s se completar com a tradio do objeto, de modo que o comodatrio passe a ter posse direta, ficando o comodante com a indireta. C) o objeto no pode ser cedido pelo comodatrio, sob o mesmo ttulo, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal. D) uma cesso sem contraprestao, onerando um dos contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem. E) coloca uma s das partes na posio de devedor, ficando a outra na de credor. (Analista Jud./1Reg./2003) 04. correto afirmar que: CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 34 A) a aceitao do mandato deve ser expressa; B) quando o mandato contiver a clusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagar perdas e danos; C) vedado ao mandatrio reter a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato; D) o mandato presume-se oneroso, quando no houver estipulao em contrrio; (Analista Jud./1Reg./2003) 05. Leia atentamente as assertivas abaixo. I - lcita a compra e venda entre cnjuges, com relao a bens excludos da comunho. II - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeio de todas. III - nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes. IV - O comodatrio no poder jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. V - Os atos praticados por quem no tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, so ineficazes em relao quele em cujo nome

foram praticados, salvo se este os ratificar. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que esto corretas: A) I, III e V; B) III, IV e V; C) II, III e V; D) I, IV e V; E) I, II e III. (AnalistaJudicirio/5 Reg.TRT/06/2003) 06. Comprei uma mquina. Quando recebida, notei ter defeito oculto que reduzia sensivelmente a produo, diminuindo, em conseqncia, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e ofereceu-me um abatimento no preo, em valor superior diminuio da capacidade da mquina. Nesse caso, A) se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preo, mas estou impedido de enjeitar a coisa. B) sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, superiormente, a menor capacidade da mquina. C) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas no tenho direito a perdas e danos. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 35 D) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com perdas e danos. E) a decadncia do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento oferecido ocorre no prazo de noventa dias. (AnalistaJudicirio/5 Reg.TRT/06/2003) 07. Recebi mandato para prtica de certo negcio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prtica, tomei conhecimento da morte do mandante.Nesse caso, A) cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o esplio do outorgante prosseguir no negcio ou renovar o mandato. B) est extinto o mandato pela ocorrncia da morte. C) a concluso do negcio depende de urgente autorizao judicial. D) a morte solve o mandato, assim como o negcio j comeado e as partes retornam ao status quo ante. E) devo concluir o negcio j comeado. (AnalistaJudicirio/CE/2003) 08. A emptio rei speratae: A) venda aleatria de coisa existente sujeita a risco de deteriorao. B) alienao de coisa existente sujeita a risco de perda. C) contrato aleatrio em que o adquirente, na alienao de coisa futura, assume o risco quanto maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preo ao alienante, desde que este no tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mnima. D) contrato aleatrio em que um dos contratantes, na alienao de coisa futura, toma a si o risco relativo existncia da coisa, ajustando um preo, que ser devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.

E) venda aleatria de coisa existente que, na efetivao do contrato, no mais existia. (AnalistaJudicirio/CE/2003) 09. Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicao: A) o contrato com pessoa a declarar no irradiar qualquer efeito. B) o contrato com pessoa a declarar s vincular stipulans e promittens. C) liberado estar o indicante. D) a clusula pro amico eligendo ter efeito ex tunc e o nomeado ser tido como contratante originrio. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 36 E) ter-se- a eficcia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeao, caso em que ficar adstrito prestao obrigacional. (Analista Jud. 4 Reg. 2004) 10. A respeito da fiana no Direito Civil brasileiro, certo que: A) no pode ser de valor inferior ao da obrigao principal. B) pode ser dada verbalmente. C) admite interpretao extensiva. D) no pode ter como objeto dvidas futuras. E) pode ser estipulada sem consentimento do devedor. (Analista Judicirio 4Reg./TRT/01) 11. INCORRETO afirmar que o depsito A) voluntrio essencialmente oneroso. B) um contrato pelo qual o depositrio recebe um bem mvel para guardar at que o depositante o reclame. C) que se faz em desempenho de obrigao legal recebe o nome de necessrio. D) voluntrio provar-se- por escrito, mas s vale contra terceiros se registrado. E) necessrio no se presume gratuito. (Anal.Jud./TJ/DF/Ativ.Processual/06/2003) (ADAPTADA) 12. Com referncia teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opo correta. A) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, um ato jurdico nulo, prescrevendo o direito de ao em vinte anos, contados da celebrao do contrato. B) Para que produza seus efeitos, a venda por amostra condicionada satisfao ou manifestao de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resoluo do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuio do preo. C) Em princpio, vendedor e comprador tm de ser capazes para acordarem no objeto e no preo. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens mveis ou imveis. D) Na compra e venda de imveis, na modalidade ad mensuram (por extenso), o comprador no tem direito complementao da rea ou reduo do preo, ao contrrio do que ocorre na modalidade de

compra e venda ad corpus (coisa certa). (Anal.Jud/TRE/PI/reaJudiciria/05/2002) CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 37 13. Lucas, tendo muita afeio por sua afilhada Jeuza, que est grvida de seu marido, pretende doar, hoje mesmo, alguns bens ao filho dela que vai nascer. Nesse caso, a doao: A) s ser possvel aps o nascimento com vida, quando comea a personalidade civil. B) tem plena validade, mas precisa ser aceita pelos pais. C) independe de aceitao, visto que, em razo das circunstncias especiais, a lei a dispensa. D) impossvel e, se feita, ser considerada nula de pleno direito. E) equivale a uma promessa de doao e ter que ser ratificada aps o nascimento. 14. Assinale a alternativa correta. A) A fiana um negcio jurdico entre credor e fiador, podendo ocorrer at mesmo contra a vontade do devedor. B) O benefcio da ordem no contrato de fiana s pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrrio no ter o fiador direito a este benefcio. C) O contrato excepcionalmente poder ser unilateral em sua formao, tal qual ocorre na doao pura, quando totalmente dispensvel que o donatrio aceite ou no o bem doado. D) A procurao em causa prpria pode ser revogada e se extingue com a morte do mandante. E) O Cdigo Civil na formao do contrato no adotou a teoria da Expedio. 15. Assinale a alternativa correta. A) Os ascendentes no podem vender aos descendentes, sem o consentimento dos demais, e se os descendentes forem casados em regime de comunho universal de bens imprescindvel o consentimento dos cnjuges destes descendentes. B) O prazo para a propositura da ao que realizou a venda de ascendente para descendente, sem anuncia dos demais descendentes, de 20 anos, conforme Smula 494 do STF. C) Se um bem imvel em estado de indiviso e que esteja locado, possuir como proprietrio mais de uma pessoa, e se uma delas quiser vender sua parte, a preferncia na aquisio ser do locatrio e no do condmino. D) O pai no poder fazer doao a um de seus filhos e no doar a outro, mesmo que isto pudesse implicar em adiantamento da legtima. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 38 E) A promessa de compra e venda s tem valor jurdico entre os contratantes se este contrato preliminar for registrado no cartrio de ttulos e documentos.

(AssessorJurdico/PI/02/2002) 16. Ensina Orlando Gomes que "para justificar as excees que a equidade impe ao princpio da intangibilidade do contedo dos contratos, a doutrina, inicialmente, faz ressurgir antiga proposio do Direito cannico, a chamada clusula rebus sic stantibus e, em seguida, adotou a construo terica conhecida por teoria da impreviso". Interpretando essa colocao do renomado jurista, conclui-se que A) o Juiz s pode promover a reviso das clusulas contratuais, se argida a exceo do contrato no cumprido. B) o princpio da autonomia da vontade no vigora atualmente, sendo que em qualquer situao o Juiz pode rever as clusulas contratuais. C) o princpio da intangibilidade veda a reviso dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipteses abarcadas pela teoria da impreviso ou com fundamento na clusula rebus sic stantibus. D) a impossibilidade de reviso dos contratos pelo Juiz se funda no princpio da relatividade, s derrogado pela teoria da impreviso ou pela clusula rebus sic stantibus. E) no mais vigoram os princpios da autonomia da vontade e da fora obrigatria dos contratos, que foram substitudos pelas regras da obrigao natural. (Def. Pblica MA/03) 17. Nos contratos de execuo continuada ou diferida, se a prestao de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinrios e imprevisveis, A) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a resoluo no poder ser evitada, ainda que o ru na ao de resoluo oferea modificar eqitativamente as condies do contrato. B) os efeitos de sua resoluo judicial retroagiro data da citao. C) o Juiz s poder acolher o pedido de resoluo se houver concordncia do ru, para no ferir o princpio da autonomia da vontade. D) a resoluo judicial s ser admissvel se o autor comprovar que j cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigao. E) a resoluo judicial s produzir efeitos a partir do trnsito em julgado da sentena. (DP/MG/Dezembro/2001) CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 39 18. Juarez doou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao seu melhor amigo impondo ao mesmo a obrigao de construir uma creche. Essa doao classificada como: A) pura. B) condicional. C) modal. D) remuneratria. E) meritria.

(Mag. Trab. 14Reg./2004) 19. ACERCA DA EXTINO DOS CONTRATOS, CORRETO AFIRMAR QUE: I - A clusula resolutiva tcita opera de pleno direito, independente de interpelao judicial; II - No tem validade jurdica o distrato verbal de contrato escrito; III - Os efeitos da sentena que decretar a resoluo do contrato, por onerosidade excessiva, retroagem data de celebrao do negcio; IV - A resilio unilateral do contrato independe de permisso legal expressa ou implcita; A) Somente as proposies I e III so verdadeiras; B) Somente as proposies II e IV so verdadeiras; C) Somente as proposies I e IV so verdadeiras; D) Todas as proposies so verdadeiras; E) Todas as proposies so falsas. (Mag. Trab. PR/2001) 20. EM RELAO AOS CONTRATOS DE COMODATO E MTUO, CORRETO DIZER: A) que comodato o emprstimo de coisa imvel. O mtuo emprstimo de coisa mvel. B) O comodato o emprstimo gratuito de coisas no fungveis. O mtuo o emprstimo de coisas fungveis. C) mtuo no transfere o domnio da coisa emprestada ao muturio. D) O comodato o emprstimo de coisa mvel. O mtuo o emprstimo de coisa imvel. E) As letras "c" e "d" esto corretas. (Mag. Trab. PR/2001) 21. EM RELAO PROCURAO, CORRETA A SEGUINTE AFIRMAO: A) na procurao para o foro em geral est inserido o poder de transigir. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 40 B) A procurao para o foro em geral no confere os poderes para atos que os exijam especiais. C) a procurao para o foro em geral confere os poderes para atos que os exijam especiais. D) As alternativas "a" e "c" esto corretas. E) As alternativas "a" e "b" esto erradas. (Mag. Trab. PR/2001) 22. EM RELAO FIANA, CORRETO AFIRMAR QUE: A) a fiana dar-se- por escrito e no admite interpretao extensiva. B) De acordo com o novo ordenamento constitucional, a fiana de pessoas casadas no exige a outorga uxria. C) Por todos os meios de prova se pode demonstrar a existncia do contrato de fiana. D) Corretas as alternativas "b" e "c". E) Corretas as alternativas "a", "b" e "c". (Pmag/Trab.20Reg.2004)

23. A liberdade de contratar, segundo preceito expresso na lei civil, ser exercida em razo e nos limites da funo social do contrato PORQUE o cdigo civil vigente traz uma maior preocupao com a dignidade da pessoa humana, quando visualiza o contrato como instrumento de integrao do homem na sociedade. A) as duas so verdadeiras e a segunda justifica a primeira; B) as duas so verdadeiras e a segunda no justifica a primeira; C) se a primeira verdadeira e a segunda falsa; D) a primeira falsa e a segunda verdadeira; E) as duas so falsas. (Pmag/Trab.20Reg.2004) 24. Para que se possa, sob o fundamento na teoria da impreviso, atingir o contrato, necessrio que ocorram os seguintes requisitos de apurao certa, exceto: A) vigncia de um contrato de execuo diferida ou continuada; B) alterao radical das condies econmicas objetivas no momento da execuo, em confronto com o ambiente objetivo no da celebrao; C) onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefcio exagerado para o outro; D) imprevisibilidade da modificao; CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 41 E) a ordinariedade com que acontece o fato causador do enriquecimento sem causa. (Magistratura Estadual/SC/2003) 25. Em tema de DOAO, consideradas as disposies do Cdigo Civil em vigor, correto afirmar-se que: A) vlida a estipulao, pelo doador, de que os bens doados revertam ao patrimnio de terceiro, sobrevivendo ele ao donatrio. B) De regra, a doao em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuda entre elas por igual, entretanto, se os donatrios forem marido e mulher a doao subsistir na sua totalidade, para o cnjuge sobrevivo, na hiptese de morte de um deles. C) O doador pode renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doao por ingratido do donatrio. D) A doao no pode ser revogada, no caso de calnia praticada contra o doador pelo donatrio, se este descendente do doador. E) No caso de homicdio doloso, praticado pelo donatrio contra o doador, o direito revogao pode ser exercido pelos herdeiros do donatrio, ainda que o doador houver externado, de forma vlida, o seu perdo. (Magistratura/PR/1998) 26. De acordo com disposies do Cdigo Civil, sobre comodato, mtuo, fiana e mandato, assinale a alternativa correta: A) o mandatrio pode compensar os prejuzos a que deu causa com os proveitos, que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

B) o comodatrio pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. C) se no houver conveno expressa em contrrio, o prazo do mtuo de dinheiro ser de trinta dias, pelo menos, at prova em contrrio. D) a fiana no pode ser estipulada sem consentimento do devedor. (Mag. Est. DF/2003) Assinale a alternativa correta: 27. Predomina na jurisprudncia o entendimento de que, no transporte desinteressado, feito por amizade ou cortesia, o transportador: A) ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado somente quando incorrer em dolo ou culpa grave; B) no civilmente responsvel por danos causados ao transportado; CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 42 C) ser civilmente responsvel por danos causados ao transportado quando incorrer em culpa; D) ser objetivamente responsvel por danos causados ao transportado, salvo motivo de fora maior. (OAB/AL/2004) 28. anulvel o contrato de: A) compra e venda, quando se deixa ao arbtrio exclusivo de uma das partes a fixao do preo. B) doao, quando houver a doao de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistncia do doador. C) compra e venda quando feito pelos curadores dos bens confiados sua guarda ou administrao. D) troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cnjuge do alienante. (OAB/CE/13/03/2005) 29. No contrato: A) de depsito, o depsito necessrio no se presume gratuito. B) de empreitada, a obrigao do empreiteiro de fornecer os materiais se presume. C) de mandato, o mandato deve ser escrito. D) mtuo, o emprstimo ser de coisas no fungveis. 30. Sobre o contrato de seguro, marque a alternativa CORRETA: A) prmio o que o segurado recebe quando ocorre o sinistro. B) no seguro de coisas, a aplice pode ser ao portador. C) seguro de vida em grupo aquele em que o segurado estipula em favor de uma coletividade. D) se o segurado fizer declarao inexata, na aceitao de proposta de seguro, ele pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor do bem segurado. 31. No que diz respeito doao e compra e venda CORRETO afirmar que: A) permitida, na compra e venda, a fixao do preo por um

terceiro designado pelos contratantes. B) a escritura pblica sempre requisito essencial da compra e venda. C) a doao modal pode ser celebrada verbalmente. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 43 D) nula e no anulvel a doao do cnjuge adltero ao seu cmplice. 35. Sobre a extino dos contratos CORRETO afirmar que: A) a resilio unilateral opera-se, em regra, mediante reteno da prestao pela parte que no mais deseja o contrato. B) a clusula resolutiva tcita independe de interpelao judicial, operando-se de pleno direito. C) a exceo do contrato no cumprido cabe tanto nos contratos bilaterais quanto nos unilaterais. D) no caso de resoluo por onerosidade excessiva, os efeitos da sentena que a decretar retroagiro data da citao. (OAB-MG-2002) 36. Assinale a alternativa que NO apresenta uma regra aplicvel s doaes. A) A doao do cnjuge adltero ao seu cmplice anulvel. B) A doao dos pais aos filhos importa adiantamento da legtima. C) A doao poder conter clusula de retorno do bem ao doador, se este sobreviver ao donatrio. D) A doao verbal no admissvel no direito brasileiro, devendo sempre se fazer por escritura pblica ou instrumento particular. (OAB/MG/Agosto/00) 37. Sobre o contrato de fiana CORRETO afirmar que: A) valida a fiana estipulada verbalmente, desde que provado por duas testemunhas; B) as dvidas futuras podem ser objeto de fiana, mas o fiador, neste caso, no ser demandado seno depois que fizer certa e liquida a obrigao do principal devedor; C) a fiana pode ser de valor superior ao da obrigao principal, desde que haja consentimento do credor. D) vedado ao fiador exonerar-se da fiana que tiver assinado sem limitao de tempo, mesmo que fique obrigado por todos os efeitos de fiana, anteriores exonerao. (OAB/MT/2005) 38. Analise as seguintes assertivas e depois responda: I - na permuta, salvo disposio contratual em contrrio, ficaro as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradio; CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 44 II - na compra e venda no possvel que o preo seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento da avena. (OAB/RN/01/2003)

39. Dentre as afirmaes a seguir, esto corretas: I - A liberdade de contratar ser exercida em razo e nos limites da funo social do contrato. II - Nos contratos de adeso, so vlidas as clusulas que estipulem a renncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negcio. III - Observadas as normas gerais previstas no Cdigo Civil, lcito as partes estipular contratos atpicos. A) I e II B) I e III C) II e III D) Nenhuma das alternativas. (OAB/SC/2003) 40. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto s caractersticas da aplice, em relao ao contrato de seguro de pessoas. A) Contero o limite da garantia. B) Podem ser ordem. C) Sero nominativas. D) Podem ser ao portador. 41. O prazo para revogar doao por ingratido A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo prprio doador. B) prescricional de 4 anos, contado da cincia do fato. C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prtica dos atos ofensivos. D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratido. 42. O depsito de bagagem dos hspedes nas hospedarias onde estiverem modalidade de depsito A) irregular. B) convencional. C) necessrio. CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ www.pontodosconcursos.com.br 45 D) voluntrio. (OAB/SP/117/02) 43. O comodato classificado entre os contratos reais porque A) se perfaz no momento em que o bem entregue. B) implica a transferncia de direitos reais sobre determinado bem. C) seu objeto compreende a entrega de determinado bem. D) no se resolve em perdas e danos, no caso de inadimplemento. (Procurador/BB/Nacional/2002) 44. A doao de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, considerada: A) remuneratria B) onerosa C) conjuntiva D) condicional

E) sob a forma de subveno peridica. (MP- Procurador Fed. 2003) 45. Assinale a alternativa correta: A) se o contrato contm a clusula solve et repete no pode ser argida a exceptio non adimpleti contractus; B) se a coisa objeto de contrato de compra e venda, j em poder do adquirente, vier a perecer em razo de vcio oculto e preexistente, aplica-se a regra res perit domino; C) o exerccio do direito de prelao est sujeito a prazo prescricional; D) solene o contrato para o qual a lei exige a prova por escrito. (Procuradoria/SP/12/05/2002) (ADAPTADA) 46. No contrato de compra e venda A) um dos contraentes se obriga a transferir a posse de coisa certa. B) depois de formado o vnculo, mesmo ainda no tendo ocorrido a tradio, os riscos da coisa correm por conta do comprador. C) salvo clusula em contrrio, ficaro as despesas da escritura a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradio. D) de coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeio de todas.