EXERCICIOS DE REVISÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO

Profª: Meyre Elisabeth

QUESTIONARIO - 1

1) O Direito da parte á regular citação está inserido em qual

principio?

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2) Quando o réu situado por edital torna-se revel1, no processo

civil, o juiz deverá nomear-lhe curador Esta providencia visa

implementar qual principio?

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3) Quando a parte ré, em processo de execução, oculta bens

penhoráveis, ele viola princípios?

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4) Suponha que Marta tenha sido processada pela Justiça penal,

sob a acusação de haver matado Paulo, e que, ao final, tenha

sido absolvida, por ausência de prova. Qual o principio foi

observado?

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5) Considerando a hipótese descrita no item precedente, indagase: após o trânsito em

julgado da decisão, poderá o Ministério

Público reabrir o processo contra Marta, se vier a descobrir

outras provas? Qual o principio aplicável ao caso?

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6) Vilma Martins Costa, acusada de seqüestrar Pedro Bráulio

Pinto, o Pedrinho, de uma maternidade em Brasília, em 1986, foi

condenada a oito anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto. Suponha que, após

algum tempo de a sentença haver

transitado em julgado, Vilma descubra alguma falha processual –

o chamado erro judiciário. Poderá ela requer a revisão judicial?

Qual o principio aplicável ao caso ?

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7) Suponha que Cláudio tenha matado Severino (esposo de

Francisca e pai de Mike), a facadas, e que a Pólicia tenha

concluído o inquérito Policial e encaminhado ao Judiciário, que

abriu vistas ao Ministério Publico, que deixou escoar, `` IN

ALBIS2 ´´, o prazo ( de seis meses) para o oferecimento da

denúncia contra Cládio. Em razão de o Brasil adotar o sistema

acusatório, o acusado ficara impune ou a esposa de Severino

poderá iniciar a ação penal? Qual o principio aplicável?

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8) Maricota Naves ingressou com uma reclamação trabalhista

contra Cake & Cia., onde havia trabalhado. Depois do trânsito em

julgado da sentença, elaborou-se o cálculo judicial, sendo que,

na condenação, estavam incluídos valores devidos á previdência

Social (INSS). Neste interregno, Maricota mudou-se para Brasília

e seu advogado não mais peticionou no processo, desinteressandose pelo seu

acompanhamento. Ainda assim, o juiz do trabalho

determinou o prosseguimento da execução, determinado a penhora

`` ON LINE ´´ nas contas bancárias da Empresa. Violou-se, ou

não, o principio da ação, também chamada acusatório?

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9) Martins Crus protocolizou uma ação ordinária de cobrança

contra Pedro, que foi julgada procedente. Após o trânsito em

julgamento da sentença, Martins permaneceu inerte e o processo

foi arquivado. Qual o principio foi observado?

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10) Amarildo promoveu uma reclamação trabalhista contra

Papelaria Boa Vida, visando receber saldo de salários, férias e

décimo - terceiro salário. Durante a instrução, a reclamar

comprovou todos estes pagamentos e a reclamação foi julgada

improcedente. Nesta situação:

a) O juiz poderá condenar Amarildo nas penas de litigância de

má fé em até 50 % do valor da causa

Segundo o Art. 18 do CPC, na litigância de má-fé, o Juiz

tem só poderá aplicar até 1% do valor da causa, segundo o

art. 18 do CPC

Litigância de má-fé:

Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento,

condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente

a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os

honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

b) O juiz poderá condenar Amarildo nas penas de litigância de

má fé Sim, pois ocorreu em má fé processual

c) Amarildo poderá renovar o pedido

d) Amarildo poderá se condenado, pela litigância de má-fé em

até 20% do valor da causa

Sim, segundo o Art. Art 18 §2 do CPP

Art 18, § 2o O valor da indenização será desde logo fixado

pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento)

sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.

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12) No dia do julgamento de Tião Bonzão, a imprensa anunciou uma

manifestação popular no salão do júri, para que os jurados

fossem sensibilizados da crueldade com que o criminoso agira.

Nesta situação:

a) Receando tumulto, o júri Presidente pode determinar que o

julgamento ocorra a portas fechadas

b) Mesmos receando o tumulto, o juiz Presidente deve permitir

a participação dos populares, pois é ato publico

c) Receando tumulto, o Juiz Presidente pode determinar que o

julgamento ocorra em outro local, desconhecido da imprensa

d) O juiz pode adiar a realização do ato, devido ao receio de

tumulto

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QUESTIONARIO - 2

Explique os seguintes institutos jurídicos, identificando as

distinções mais significativas:

a) Jurisdição

b) Ação

c) Processo

d) Procedimento

Classificar o Direito

1- Como se classifica a jurisdição, com base na hierarquia dos

órgãos do Poder Judiciário?

Como se classifica a jurisdição, com base na existência e

inexistência de conflitos? Explique.

2- JURISDIÇÃO CONTESIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTARIA

Existencia de Controversia Inexistencia de Controversia

Ocorrencia de Coisa Julgada

Material

Inocorrencia de coisa julgada

material ( so formal )

Existencia de partes Existencia de procedimento

É Facultativa Existencia de interessados

Demais dispositivos É Obrigatoria

Art 1103 a 1210 CPC

Jurisdição ordinária: atividade desenvolvida pelo poder

judiciário,

Jurisdição Contencioso:

Quando um juiz substituto, que ingressou na magistratura por

concurso público, adquire a garantia da vitaliciedade?

3- Quem é o Chefe do Ministério Público? Como e escolhido