7/23/2019 Exercicios Direito Penal II

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EXERCICIOS DIREITO PENAL II

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO I

1º) A Constituição Fede!" #!si"ei! não !d$ite% e$ &!so !"'u$% ! &o$in!çãod! (en! de $ote Fund!$ente su! es(ost!*

R + Admite-se sim a pena de morte. No Brasil, por meio da exceção contida no art. 5º, inciso XLVII,

alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, aceita-se excepcionalmente a possibilidade de aplicação

da pena de morte nos casos de guerra declarada.

,º) A (en! se- &u$(id! (e.een&i!"$ente e$ est!/e"e&i$entos distintos% de!&odo &o$ ! n!tue0! do de"ito e !s &ondiçes so&ioe&on2$i&!s do !(en!doFund!$ente su! es(ost!*

R + A (en! 3 &u$(id! e$ est!/e"e&i$entos distintos% de(endendo d! n!tue0!do de"ito* Co$o e4e$("o% (ode$os &it! o !t* 55 do CP#% 6ue di0 6u!" ti(o dee'i$e se- &u$(indo !s (en!s de e&"usão e detenção* Tod!7i!% !s &ondiçesso&ioe&on2$i&!s do !(en!do não são "e7!d!s e$ &onside!ção n! 8o! d!&o$in!ção de (en!*

5º) 9 !sse'u!do !os (esos o dieito : inte'id!de .;si&!% $o!" e $!tei!"% sendo7ed!d! (en! 6ue i$("i6ue (ed! ou (i7!ção de /ens Fund!$ente su! es(ost!*

R + E!do* O (<(io CP#% e$ seu !t* =5% in&iso II% dis(e 6ue (ode 8!7e (ed!de /ens e 7!"oes% &o$o 8i(<tese de (en! estiti7! de Dieitos% 6ue n!d! $!is 3do 6ue u$! (en! !"ten!ti7!% e7it!ndo o &e&e!$ento d! "i/ed!de de !"'unsti(os de &i$inoso% !utoes de in.!çes (en!is &o$ $eno (oten&i!" o.ensi7o*

=º) A (en! de detenção não (ode se &u$(id! e$ e'i$e ini&i!"$ente .e&8!doFund!$ente su! es(ost!*

R + O e'i$e ini&i!" de detenção nun&! se- o .e&8!do* Entet!nto% o &onden!do6ue est- &u$(indo (en! (o &ont! de u$ &i$e (unido &o$ detenção (ode- i(!! o e'i$e .e&8!do &!so &o$et! .!"t! '!7e e se>! s!n&ion!do &o$ !e'essão% 3 o 6ue dis(e o !t* 55% &!(ut% do CP#*

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EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO II

1º) O t!/!"8o e4teno 3 (oss;7e" !o e'i$e .e&8!do Fund!$ente su! es(ost!*

R + Si$* Se'undo o !t* 5= ?5º do CP#% o t!/!"8o e4teno 3 !d$iss;7e"% noe'i$e .e&8!do% e$ se7iços ou o/!s (@/"i&!s*

,º) os3% não ein&idente% 3 &onden!do ! &u$(i (en! de B= !nos de e&"usão(o &i$e de denun&i!ção &!"unios! e (ode- ini&i! o &u$(i$ento d! (en! e$e'i$e !/eto Fund!$ente su! es(ost!*

R + Si$* At* 55% ? ,º% !";ne! & do CP# dis(e 6ue o &onden!do não ein&idente%&u>! (en! se>! i'u!" ou in.eio ! = 6u!to) !nos% (ode-% desde o in;&io% &u$(i"! e$ e'i$e !/eto*

5º) O &onden!do ! (en! i'u!" ! BG !nos% !ind! 6ue (i$-io% de7e- &u$(i"!e$ e'i$e se$i!/eto Fund!$ente su! es(ost!*

R + Si$* 9 o 6ue dis(e o !ti'o  Art. 33 § 2º, alínea “b” do CPB: “o condenado não

reincidente, cuja pena seja superior a !"uatro# anos e não e$ceda a % !oito#, poder&, desde oprincípio, cu'pri(la e' re)i'e se'i(aberto”

=º) A &i&unstHn&i! !'!7!nte d! ein&idn&i! não 'u!d! &oe"!ção &o$ !esti(u"!ção do e'i$e ini&i!" (!! &u$(i$ento de (en! Fund!$ente su!es(ost!

R + E!do* A ein&idn&i! 3 .!to 6ue inJui diet!$ente no e'i$e ini&i!" de&u$(i$ento de (en!% se'undo o !ti'o 55 do CP#*