1. Com base no disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado

do Rio Grande do Sul, assinale a assertiva correta:

a) Os cargos públicos estaduais, acessíveis exclusivamente aos brasileiros,

independentemente do preenchimento dos requisitos legais para a investidura, são de

provimento efetivo e em comissão.

b) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, poderão ser dispostos e

organizados em carreira, na forma da lei.

c) Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de

grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antigüidade.

d) Os cargos em comissão, cujo provimento dependerá de aprovação prévia em

concurso público de provas ou de provas e títulos, não poderão ser exercidos por

servidores do quadro permanente.

e) A investidura de que trata este artigo ocorrerá com a nomeação.

2. A comprovação de preenchimento dos requisitos para a investidura em cargo

público do Estado do Rio Grande do Sul dar-se-á por ocasião da (o)

a) Inscrição no concurso

b) nomeação

c) posse

d) exercício

e) fim do estágio probatório

3. Não são formas de provimento de cargos públicos, conforme expressamente

disposto na Lei Complementar n. 10.098, de 1994:

a) Nomeação, reintegração e aproveitamento

b) Readaptação, recondução e reintegração

c) Aproveitamento, nomeação e readaptação

d) Reversão, nomeação e recondução

e) Reinserção, reinvestidura e retorno

4. Conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio

Grande do Sul, lotação é:

a) o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30

(trinta) dias contados da data da posse.

b) a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de

15 (quinze) dias, a contar da nomeação.

c) a passagem de um servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da

respectiva categoria funcional.

d) a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que,

efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para

cada repartição ou unidade de trabalho.

e) é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade.

5. Osvaldo pretende ingressar em cargo público do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante disso, Osvaldo deve saber que:

a) Os concursos públicos serão exclusivamente de provas e títulos e seu prazo de

validade será de até 2 (dois) anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.

b) Sua investidura se dará com a nomeação, em virtude da aprovação em concurso

público.

c) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no

prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, a contar da nomeação.

d) Se a posse não se der no prazo referido em lei, o servidor será exonerado.

e) A posse poderá dar-se mediante procuração específica

6. A forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e

responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha

sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-

officio chama-se:

a) Relotação

b) Recondução

c) Reinclusão

d) Readaptação

e) Reversão

7. De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do

Rio grande do Sul, reintegração é:

a) a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e

responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha

sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "ex-

officio".

b) é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante

de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com

ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

c) é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por

junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

d) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

e) o retorno à atividade do servidor em disponibilidade.

8. Com relação à reversão, conforme estabelecido pelo Estatuto dos servidores

públicos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Trata-se do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando

verificada a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

II. Far-se-á exclusivamente a pedido, vedada a reversão "ex-officio" e dar-se-á sempre

no mesmo cargo em que se deu a aposentadoria.

III. O servidor com mais de 50 (cinquenta) anos não poderá ter processada a sua

reversão.

Estão corretas as assertivas:

a) Apenas I

b) Apenas II

c) Apenas III

d) Apenas I e II

e) Apenas II e III

9. José Eleu, servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, obteve a anulação do

ato de sua demissão mediante decisão judicial transitada em julgado. Luís Dantas teve

comprovada por junta médica oficial a insubsistência dos motivos que levaram à sua

aposentadoria por invalidez. José Eleu e Luís Dantas retornarão ao serviço público

mediante as seguintes formas de provimento de cargos públicos, respectivamente:

a) Recondução e readaptação

b) Reversão e redistribuição

c) Renomeação e relotação

d) Aproveitamento e remoção

e) Reintegração e reversão

10. Conforme estabelecido no Regime Jurídico Único do Estado do Rio Grande do Sul,

serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos, os afastamentos do

serviço em virtude de, exceto:

a) prestação de prova em concurso público.

b) Licença gestante, adotante e paternidade.

c) Em que o servidor esteve em disponibilidade.

d) Licença prêmio por assiduidade.

e) para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

11. De acordo com o texto expresso da Lei Complementar Estadual n. 10.098, de

1994, computar-se-á integralmente, exclusivamente para efeito de aposentadoria e

disponibilidade o tempo:

a) De afastamento para casamento, até 08 (oito) dias consecutivos.

b) De afastamento para júri, ou outros serviços obrigatórios por lei.

c) De afastamento para o desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou

municipal.

d) Em que o servidor já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.

e) De licença para o tratamento de doença em pessoa da família, com remuneração.

12. Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul,

assinale a assertiva correta:

a) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é

irredutível, permitida a vinculação ou equiparação para efeitos de remuneração de

pessoal.

b) Salvo por imposição legal, mandado judicial ou decisão administrativa de autoridade

competente, devidamente fundamentada, nenhum desconto incidirá sobre a

remuneração ou provento.

c) O vencimento, a remuneração ou provento não serão objeto de arresto, seqüestro

ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos, resultantes de decisão

judicial, ou de dano doloso ao erário ou a terceiros.

d) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de

pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos,

na forma definida em regulamento.

e) Terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar eventuais débitos com o erário, o

servidor que for demitido ou exonerado. A não-quitação do débito no prazo previsto

implicará no bloqueio administrativo de seus bens.

13. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio

Grande do Sul, relativo às indenizações devidas aos servidores, relacione as colunas:

I. Destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse

do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter

permanente.

II. Será concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio

de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias

do cargo, conforme previsto em regulamento.

III. Destina-se a cobrir as despesas do servidor que se afastar temporariamente da

sede, em objeto de serviço.

(__) indenização de transporte

(__) ajuda de custo

(__) diárias

Fazendo as devidas relações, a ordem correta fica:

a) I, III e II

b) II, III e I

c) II, I e III

d) III, I e II

e) I, II e III

14. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais

e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e

oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador:

a) Gratificação por serviço extraordinário, com acréscimo de 50% em relação à

remuneração normal do trabalho.

b) Gratificação por exercício de função, nos termos e valores estabelecidos em lei

específica.

c) Gratificação de representação, na forma da lei.

d) Jetons.

e) Gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% do seu

vencimento básico.

15. Com base no disposto na Lei Complementar Estadual n. 10.098, de 1994, quanto

à licença para tratamento da saúde, assinale a assertiva incorreta:

a) Poderá ser concedida a pedido ou “ex officio”.

b) Terá duração máxima de 365 dias, a partir de quando se converterá

automaticamente em aposentadoria por invalidez.

c) Findo o período de licença, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício

do cargo, sob pena de ser considerado faltoso, salvo prorrogação ou determinação

constante em laudo.

d) Se necessário, a inspeção médica oficial poderá ser realizada na residência do

servidor ou no estabelecimento hospitalar onde internado.

e) Computará como tempo de serviço para todos os efeitos.

16. De acordo com a Lei Complementar 10.098/1994, considere as assertivas abaixo:

I. Licença para o exercício de mandato classista.

II. Licença por motivo de doença em pessoa da família, no período que exceder 365

dias, até o máximo de 730 dias.

III. Licença para tratar de interesses particulares.

IV. Licença para acompanhar cônjuge.

V. Licença para concorrer a mandato eletivo.

São licenças não dão direito à remuneração, aquelas dispostas nos itens:

a) I, III e V

b) II, III e IV

c) I, IV e V

d) II, III e V

e) I, II e III

17. Carla e Mauro são casados entre si e ambos servidores públicos do Estado do Rio

Grande do Sul. Pretendem a adoção de Marquinhos, criança com três anos de idade.

Neste caso, se realizarem a adoção:

a) Carla terá direito à licença adotante de 180 dias e Mauro à licença paternidade de

30 dias.

b) Carla terá direito à licença adotante de 150 dias e Mauro à licença paternidade de

15 dias.

c) Carla terá direito à licença adotante de 120 dias e Mauro à licença paternidade de

08 dias.

d) Ambos terão direito à licença adotante de 150 dias.

e) Ambos terão direito à licença adotante de 120 dias.

18. De acordo com as regras estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores

Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor público investido no

mandato de prefeito:

a) Havendo compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo com o mandato,

assim como as remunerações correspondentes.

b) Será afastado do cargo, sem direito à remuneração.

c) Será afastado do cargo, podendo optar pela sua remuneração.

d) Será afastado do cargo, mas fará jus a ambas as remunerações.

e) Será afastado do cargo e receberá o equivalente à metade da soma de ambas as

remunerações.

19. Com base no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio

Grande do Sul acerca do direito de petição, assinale a assertiva correta:

a) O pedido de reconsideração poderá ser renovado.

b) O recurso será dirigido à autoridade superior em relação a que tiver proferido a

decisão ou expedido o ato.

c) O pedido de reconsideração e o de recurso, mesmo quando cabíveis, não

interrompem a prescrição.

d) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração.

e) São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos para o direito de petição,

vedadas quaisquer exceções.

20. Conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, do Estado do

Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos:

a) tratar com urbanidade as partes, atendendo-as com preferências pessoais.

b) providenciar para que esteja sempre em dia no seu assentamento individual, seu

endereço residencial e sua declaração de família.

c) atender à expedição de certidões requeridas, exceto quando para defesa de direito

ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

d) eximir-se de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de

que tiver conhecimento, no órgão em que servir.

e) atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que

estiverem a seu alcance, mesmo aquelas protegidas por sigilo.

21. São deveres do servidor público, do Estado do Rio Grande do Sul, exceto:

a) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

b) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

c) praticar usura sob qualquer das suas formas.

d) zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do

patrimônio público.

e) manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.

22. Com relação às proibições previstas pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do

Estado do Rio Grande do Sul, assinale a assertiva incorreta:

a) Retirar qualquer documento ou objeto existente na repartição só é proibido quando

sem permissão da autoridade competente.

b) Não é proibido ao servidor promover manifestações de apreço no recinto da

repartição.

c) Não é proibido ao servidor ausentar-se do serviço mediante prévia autorização do

chefe imediato.

d) É lícito ao servidor figurar como acionista, cotista ou comanditário de empresa

privada.

e) Não é proibido ao servidor criticar atos ou autoridades públicas em trabalho

assinado, do ponto de vista doutrinário e da organização do serviço.

23. No que toca à responsabilidade do servidor, conforme expressamente

estabelecido pela lei Complementar n. 10.098, de 1994, assinale a assertiva correta:

a) Pelo exercício regular e irregular de suas atribuições, o servidor responde civil,

penal e administrativamente.

b) A responsabilidade civil decorre de ato necessariamente comissivo e doloso, que

importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.

c) Tratando-se de dano causado a 3ºs, responderá o servidor perante a Fazenda

Pública.

d) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor

nesta qualidade, ou não.

e) As sanções civis, penais e administrativas são inacumuláveis, sendo umas e outras

interdependentes entre si.

24. Considere as assertivas abaixo:

I. Repreensão

II. Censura pública

III. Suspensão

IV. Remoção compulsória

V. Demissão

VI. Cassação da aposentadoria e disponibilidade

Não são penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do RS:

a) II e IV

b) I e VI

c) III e V

d) IV e VI

e) II e VI

25. José, Gabriel e Carlos são servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

José praticou ato de improbidade administrativa; Gabriel exerceu advocacia

administrativa e Carlos se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço

extraordinário. Neste caso, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n.

10.098, de 1994:

a) José e Gabriel serão suspensos e Carlos será repreendido.

b) José será demitido, Gabriel será suspenso e Carlos será repreendido.

c) José e Gabriel serão demitidos e Carlos será suspenso.

d) José Gabriel e Carlos serão demitidos.

e) José, Gabriel e Carlos serão suspensos.

Gabaritos:

1C 2C 3E 4D 5E 6D

7B 8A 9E 10C 11D 12D

13C 14E 15B 16B 17B 18C

19D 20B 21C 22B 23C 24A

25C