exercicios_direito_eleitoral
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Questões de Direito Eleitoral – Prof. Pedro Kuhn 1.TRE-MA 2009 CESPE - Criada pelo Código Eleitoral de 1932, a justiça eleitoral passou a ser a responsáv el pela organização e operacionalização do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificação do estado democrático de direito. Considerando que, desde então, ela passou por diversas mudanças, assinale a opção que está de acordo com a normatização constitucional em vigor. A) As juntas ele itorais, embor a prestem importante assessoria ao trabalho dos juízes eleitorais, não são con sideradas órgãos da justiça eleitoral strictu sensu, por serem formadas ordinariamente apenas por ocasião da realização de alguma eleição, sendo desfeitas logo a seguir. B) O TSE é composto por apenas sete ministros, dos quais, três são ministros do STF e dois, ministros do STJ, escolhidos mediante declaração de voto pelos seus pares que têm assento no órgão especial das respectivas cortes, portanto, os ministros mais antigos. C) O TRE/SC é composto por dois desembargadores do tribunal de justiça, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, sendo que apenas os desembargadores têm de ser escolhidos por votação secreta, tendo em vista que ocupam os dois cargos mais importantes, o de presidente e o de vice-president e. D) Uma das hipóteses em que cabe recurso para o TSE de decisões proferidas pelos TREs é se estas tiverem sido proferidas contra disposição expressa da CF ou da constituição estadual. E) Os acórdãos proferidos pelos TREs não podem ser impugnados, perante o STF, por meio de recurso extraordinário. 2. Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE. A) O advogado- geral da U nião integra rá o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República. B) O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política. C) Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho. D) Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar. E) O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ. 3. TRE-TO FCC 2011 - 22. O Tribunal Superior Eleitoral (A) elegerá obrigatoriamente seu Corregedo r-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. (B) elegerá obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. (C) compor-se-á, no mínimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, por nomeação do Presidente da República, três juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. (D) compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os M inistros do Su perior Tribunal de Justiça. (E) compor-se-á, no mínimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleição, pelo voto secreto, dois juízes dentre os M inistros do Su premo Tribunal Federal. _________ 4. TRE-MA CESPE-2011 - Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta. A) É possível a pretensão d e Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ. B) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE. C) É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE. D) Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, ond e houver.
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Questes de Direito Eleitoral Prof. Pedro Kuhn 1.TRE-MA 2009 CESPE - Criada pelo Cdigo Eleitoral de 1932, a justia eleitoral passou a ser a responsvel pela organizao e operacionalizao do sistema eleitoral brasileiro, atividade fundamental para solidificao do estado democrtico de direito. Considerando que, desde ento, ela passou por diversas mudanas, assinale a opo que est de acordo com a normatizao constitucional em vigor. A) As juntas eleitorais, embora prestem importante assessoria ao trabalho dos juzes eleitorais, no so consideradas rgos da justia eleitoral strictu sensu, por serem formadas ordinariamente apenas por ocasio da realizao de alguma eleio, sendo desfeitas logo a seguir. B) O TSE composto por apenas sete ministros, dos quais, trs so ministros do STF e dois, ministros do STJ, escolhidos mediante declarao de voto pelos seus pares que tm assento no rgo especial das respectivas cortes, portanto, os ministros mais antigos. C) O TRE/SC composto por dois desembargadores do tribunal de justia, dois juzes de direito, um juiz federal e dois advogados, sendo que apenas os desembargadores tm de ser escolhidos por votao secreta, tendo em vista que ocupam os dois cargos mais importantes, o de presidente e o de vice-presidente. D) Uma das hipteses em que cabe recurso para o TSE de decises proferidas pelos TREs se estas tiverem sido proferidas contra disposio expressa da CF ou da constituio estadual. E) Os acrdos proferidos pelos TREs no podem ser impugnados, perante o STF, por meio de recurso extraordinrio.
2. Assinale a opo correta a respeito da composio do TSE. A) O advogado-geral da Unio integrar o TSE, caso seja indicado pelo presidente da Repblica. B) O advogado-geral da Unio integra o TSE, independentemente de indicao poltica.
C) Um juiz de trabalho de primeira instncia faz parte do TSE por indicao do Tribunal Superior do Trabalho. D) Um advogado militante integrar o TSE mediante indicao do Superior Tribunal Militar. E) O corregedor eleitoral do TSE ser ministro oriundo do STJ.
3. TRE-TO FCC 2011 - 22. O Tribunal Superior Eleitoral (A) eleger obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. (B) eleger obrigatoriamente seu Corregedor-Geral dentre os Advogados de notvel saber jurdico e idoneidade moral. (C) compor-se-, no mnimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, por nomeao do Presidente da Repblica, trs juzes dentre seis advogados de notvel saber jurdico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. (D) compor-se-, no mnimo, de sete membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleio, pelo voto secreto, dois juzes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justia. (E) compor-se-, no mnimo, de onze membros, escolhidos, dentre outros, mediante eleio, pelo voto secreto, dois juzes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. __________________________ 4. TRE-MA CESPE-2011 - Considerando a hiptese de que Antnio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federao, assinale a opo correta. A) possvel a pretenso de Antnio, desde que a sua indicao seja do STJ. B) impossvel a pretenso de Antnio, pois juiz de primeira instncia no integra TRE. C) impossvel a pretenso de Antnio, pois juiz ou desembargador de TRF no integra TRE. D) Uma nica vaga de TRE destinada a juiz de TRF, onde houver.
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Questes de Direito Eleitoral Prof. Pedro Kuhn E) Desde que a indicao de Antnio seja do STF, possvel a pretenso desse magistrado. _________ 5. Tcnico Judicirio (Gois 2008) CESPE - Segundo a CF, so rgos da Justia Eleitoral A) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juzes Eleitorais e Juntas Eleitorais. B) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juzes Eleitorais e Ministrio Pblico Eleitoral. C) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juzes Eleitorais e o Corregedor Eleitoral. D) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juzes Eleitorais e Juntas Eleitorais. 6. Tcnico Judicirio (Gois 2008) CESPE - Assinale a opo correta em relao aos tribunais e juzes eleitorais. A) O TSE composto de sete membros, entre os quais trs ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justia (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da Repblica. B) O TSE composto de sete membros, entre os quais trs ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da Repblica. C) O TSE eleger seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral ser escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados. D) O TSE eleger seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ. 7. Tcnico Judicirio (Gois 2008) CESPE - Considerando a composio e as atribuies dos TREs, assinale a opo correta. A) Os membros dos TREs so, todos eles, nomeados pelo presidente da Repblica, entre cidados de notvel saber jurdico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justia de cada estado da Federao.
B) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sesso pblica, com a presena da maioria de seus membros. C) Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da Repblica. D) As decises dos TREs so irrecorrveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedio de diplomas em eleies estaduais.
8. Tcnico Judicirio (Piau 2009) FCC - 43. Os juzes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser (A) indicados pelo Ministrio Pblico Federal e nomeados pelo Presidente da Repblica. (B) nomeados pelo Governador do respectivo Estado. (C) escolhidos por nomeao do Presidente da Repblica. (D) escolhidos, mediante eleio e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justia do respectivo Estado. (E) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da Repblica.
9. Tcnico Judicirio (Tocantins 2011) FCC 28. Os juzes dos Tribunais Regionais Eleitorais (A) serviro, salvo motivo justificado, por dois anos, no mnimo, e nunca por mais de dois binios consecutivos. (B) so vitalcios e serviro, independentemente de mandato, at completarem setenta anos, ocasio em que sero aposentados compulsoriamente. (C) serviro sempre por quatro anos, no mnimo, no podendo, porm, os respectivos mandatos alcanarem mais de duas eleies. (D) podero ser livremente exonerados por ato do Presidente da Repblica, aps o encerramento de cada perodo eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados. (E) sero, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da Repblica entre cidados de notvel saber jurdico, aps arguio, em audincias pblicas distintas, na Cmara dos Deputados e no Senado Federal.
