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Catanduva, 24 de fevereiro de 2007 - Edição nº 71 - Ano II

Imprensa Oficial do Município de CatanduvaLei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada pelo

Decreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.

Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.

Tiragem: 3500 exemplares.

EXPEDIENTE

C O M U N I C A D O

A Secretaria Municipal de Finanças reitera, nos termos a legislação abaixo, o comunicado a todos os contribuintesinscritos no Município que deverão se recadastrar, impreterivelmente, até o dia 28 de fevereiro de 2007, através do site:www.catanduva.sp.gov.br, no link ISS ON LINE.

Tal medida se faz nencessário para atualização dos dados cadastrais de cada contribuinte, e para possibilitar ainscrição municipal e os lançamentos do ISSQN, conforme Decreto nº 4.811, de 30/10/2006 alterado pelo Decreto nº 4.848,de 28/12/2006.

Catanduva, 22 de fevereiro de 2007.

Secretario Municipal de Finanças

PUBLICAÇÃO 030/2007Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Alimentos, 21/02/2007.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, a vista do que consta no processo 8335/2007, referente a inspeção realizadana empresa Bastos & Oliveira Ltda-ME, sito a Rua Pernambuco nº 1378, nesta cidade, considerando:

O Auto de Infração AIF nº 0103, de 26/01/2007, por contrariar o disposto nos artigos: 122, XX da Lei 10.083/98, 278, 284 , 285,II, III, IV e V, do Decreto 12342/78, NTA 1, 4.1.2.b, 4.3.l.d, 4.2.2., 4.2.1, 4.3.1.a, 4.3.1.L, do Decreto 12486/78 e Portaria CVS 06/99,9.1, 9.8, 9.10 e 12 do Código Sanitário Estadual, combinado com a Lei Municipal 3442/98 e,

Diante da ausência de defesa do autuado e,A aplicação do Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIPM nº 0031 de 10/02/2007 no valor de 20 UFESP e,A defesa interposta pelo interessado referente ao AIPM nº 0031, sob protocolo 8424/2007 em 14/02/2007 comunica,O indeferimento da referida defesa.

Dr. Ricardo Alessandro da SilvaChefe da Seção de Vigilância Sanitária de Catanduva


A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, a vista do que consta no processo 8437/2007, referente a inspeção realizadana empresa Leda Maria Guilherme de Oliveira-ME, sito a Rua Terra Nova nº 455, nesta cidade, determina:

O Auto de Infração AIF nº 0112, de 16/02/2007, por contrariar o disposto no art. 122, I da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998combinado com a Lei Municipal 3442/98.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com art. 122, XX, da Lei Estadual 10.083/98 e Lei Federal nº 8.078/90.



A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, a vista do que consta no processo 8441/2007, referente a inspeção realizadana empresa Dirce Orelli Schettini-ME, sito a Rua Piauí nº 537, nesta cidade, determina:

O Auto de Infração AIF nº 0113, de 17/02/2007, por contrariar o disposto no art. 122, I e XX da Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998 combinado com a Lei Municipal 3442/98.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com art. 122, XX, da Lei Estadual 10.083/98 e Lei Federal nº 8.078/90.


LEI Nº 4.329, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.007

REVOGA A LETRA “E”, DO INCISO V, BEM COMO O INCISO IV, DO § 1º, AMBOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.204,DE 04 DE MAIO DE 2.006, QUE “INSTITUI O TRANSPORTE AUTÔNOMO DE ESCOLARES E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Nobre Vereador SÉRGIO DE ALMEIDA, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 06 de fevereiro de 2.007, conforme Resolução nº 4.841.

Art. 1º Ficam revogadas a letra “e”, do inciso V, bem como o inciso IV, do § 1º, ambos do artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 04 demaio de 2.006, que “Institui o Transporte Autônomo de Escolares e dá outras providências”.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.007.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 0356, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.007

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 06 de fevereirode 2.006, conforme Resolução nº 4.843.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Escritura de Desapropriação Amigável com aTRANSPORTADORA IGNOTTI LTDA visando a aquisição das áreas declaradas de Utilidade Pública pelo Decreto nº 4.782,de 10 de agosto de 2.006, com as características descritas no § 1º, deste artigo.

§ 1º O imóvel ao qual se refere este artigo tem as seguintes características: “Terreno de formato irregular, denominado Parte“B”, destacado de maior porção, da Quadra “G”, do Loteamento denominado “Vila Juca Pedro”, situado na Rua Colômbia, nestacidade, Município e comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, que mede 10,50 metros de frente para a Rua Colômbia; 28,90metros de um lado, da frente aos fundos, em divisa com a Parte “C”, de propriedade da Transportadora Ignotti Ltda; 28,90 metrosdo outro lado, da frente aos fundos, em divisa com a Parte “A”, de propriedade da Transportadora Ignotti Ltda; e, 10,50 metros nosfundos, em divisa com a Rua Peru, totalizando uma área superficial de 303,45 metros quadrados”.

§ 2º O imóvel descrito no parágrafo anterior, de propriedade da Transportadora Ignotti Ltda, será destacado de maior porção,originária da fusão dos Lotes nº 14, 15 e 16, da Quadra G, situados na Vila Juca Pedro, objetos das Matrículas nºs 2.722, 2.723e 2.724, todas datadas de 19 de julho de 1.977, no Livro nº 2, de Registro Geral, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexosde Catanduva e se destina à abertura do prolongamento da Rua Paraguai.

Art. 2º Para efetivação da desapropriação do imóvel o município pagará à expropriada, a título de indenização, a importânciaconstante do laudo de avaliação, incluso no processo protocolado sob nº 740, de 17 de janeiro de 2.006, em R$ 20.000,00 ( vintemil reais).

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta de verbas orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário, inclusive as relativas à Escritura Pública e seu conseqüente registro.

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 13 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2.007.




LEI COMPLEMENTAR Nº 0357, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.007

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, VIII E IX, DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0185,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATANDUVA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, de autoria do Nobre Vereador LUÍS PEREIRA, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 06 de fevereiro de 2.007, conforme Resolução sob nº 4.846.

Art. 1º Os incisos VI, VII, VIII e IX, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 0185, de 28 de dezembro de 2.001, passam a vigorarcom as seguintes redações:

“Art. 8º (. . .)

I - (. . .)(. . .)

VI – Coordenador Pedagógico de 1ª à 4ª séries do Ensino Fundamental Regular e/ou dos Termos Iniciais do EnsinoFundamental da Educação de Jovens e Adultos: Ensino Superior em curso de licenciatura de graduação plena em Pedagogia eexperiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público municipal e/ou estadual de Catanduva;

VII - Coordenador Pedagógico de 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental Regular e/ou dos Termos Iniciais do EnsinoFundamental da Educação de Jovens e Adultos: Ensino Superior em curso de licenciatura de graduação plena em Pedagogia eexperiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público municipal e/ou estadual de Catanduva;

VIII – Vice–Diretor de Escola Municipal: Ensino Superior em curso de licenciatura de graduação plena em Pedagogia oupós–graduação na área de educação e experiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público municipale/ou estadual de Catanduva;

IX – Diretor de Escola Municipal: Ensino Superior em curso de licenciatura de graduação plena em Pedagogia ou pós–graduação na área de educação e experiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício no magistério público municipal e/ouestadual de Catanduva; e,

(. . .)”

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/07

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR NILTON CANDIDONº 01/07 – Solicitando a criação de auxiliares para vender o cartão de área Azul.Nº 02/07 – Solicitando determinar estudos para revogar o último aumento da tarifa de água e esgoto.DO VEREADOR WALDECYR BERTELLINº 03/07 – Solicitando a remodelação da Avenida Maranguape.Nº 04/07 – Solicitando realizar o recape na Rua Seminário.Nº 05/07 – Solicitando realizar o recape nas Ruas do Residencial Parque Flamingo.Nº 06/07 – Solicitando realizar o recape nas Ruas Sergipe, Diadema e Coroados.DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 07/07 – Solicitando ampliar o Programa Cidadão do Futuro.Nº 08/07 – Solicitando executar serviço de esgoto defronte ao Imóvel da Rua Mongaguá nº 708, no Jardim Alpino.Nº 09/07 – Solicitando a construção de um campo de futebol no Jardim Eldorado.Nº 10/07 – Solicitando aumentar a grade de proteção no viaduto Castelo Branco.Nº 11/07 – Solicitando Instalar Cursinho Municipal para o ano letivo de 2007.Nº 12/07 – Solicitando criar o programa “Reeducando”.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 13/07 – Solicitando criar o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.Nº 14/07 – Solicitando adaptar o Teatro Municipal para os deficientes físicos.Nº 15/07 – Solicitando recapear uma área interna da Apae.Nº 16/07 – Solicitando implantar uma lombada na Rua Olímpia, próximo do nº 350.Nº 17/07 – Solicitando cortar o mato no Clube das Mães de Catanduva.Nº 18/07 – Solicitando realizar operação ta-buracos na Rua Duartina.Nº 19/07 – Solicitando a limpeza do canteiro central da Rua Jales, na Vila Soto.Nº 20/07 – Solicitando instalar relógio com termômetro no Conjunto Esportivo do Parque Iracema.Nº 21/07 – Solicitando reforçar a iluminação na Avenida São José do Rio Pardo.DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 22/07 – Solicitando realizar a limpeza da passarela localizada entre as Ruas Borborema e Taquaritinga.Nº 23/07 – Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Serra Azul, próximo do numeral 400.Nº 24/07 – Solicitando implantar Praça Rotatória, lombada ou Semáforo na confluência da Rua Minas Gerais e Avenida

Benedito Zancaner.Nº 25/07 – Solicitando determinar maior rigor na fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios.Nº 26/07 – Solicitando implantar um Sistema Cicloviário.Nº 27/07 – Solicitando realizar revitalização do Cemitério Nossa Senhora do Carmo.Nº 28/07 – Solicitando a confecção de Out-doors das Telas de Benedito Calixto e implantar nas margens da Rodovia

Washington Luís.DO VEREADOR MARCOS CRIPPANº 29/07 – Solicitando melhorias na Rua Beberibe.Nº 30/07 – Solicitando melhorias na Rua Japeri e Sertanópolis.Nº 31/07 – Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas São Luís com Araçatuba.Nº 32/07 – Solicitando verificar o nível de 02 bueiros na Rua Noruega, no Jardim Monte Líbano.Nº 33/07 – Solicitando tapar uma erosão que se formou na entrada da Sede da Associação dos Aposentados.Nº 34/07 – Solicitando melhorias nas Praças Rotatórias existentes no Jardim Salles.Nº 35/07 – Solicitando cortar o mato existente em área utilizada para caminhadas no Jardim Salles.Nº 36/07 – Solicitando cortar o mato de área existente entre as Ruas Farroupilha e Miraselva, no Tarraf 1.Nº 37/07 – Solicitando realizar melhorias na área existente atrás dos Predinhos do Gabriel Hernandes.Nº 38/07 – Solicitando realizar melhorias da pavimentação da Rua Atlântida e Mirasselva.Nº 39/07 – Solicitando realizar melhorias da pavimentação da Rua Mirasselva.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRANº 40/07 – Solicitando realizar a poda de uma árvore na Rua Tietê.Nº 41/07 – Solicitando a limpeza na Rua Octávio Gouveia, Jardim Paraíso.Nº 42/07 – Solicitando implantar sarjetão na Rua Penápolis, esquina com a Rua Cianorte.Nº 43/07 – Solicitando implantar sarjetão na Rua Biriguí, esquina com a Rua Guariba.Nº 44/07 – Solicitando realizar operação tapa-buracos na Rua Birigui, defronte ao n 700.Nº 45/07 – Solicitando realizar a limpeza da Avenida Mongaguá, no Conjunto Onélio de Freitas.Nº 46/07 – Solicitando realizar a limpeza da Rua Peruíbe, no Conjunto Onélio de Freitas.Nº 47/07 – Solicitando realizar operação tapa-buraco no Jardim Eldorado.Nº 48/07 – Solicitando implantar sarjetão na Rua Guariba, esquina com Armando Gulin.Nº 49/07 – Solicitando implantar sarjetão na Rua Penápolis, esquina com Humberto Guzzo.Nº 50/07 – Solicitando a possibilidade de chamar a Legionária Jéssica Daiane Cardoso, para atuar na Prefeitura.Nº 51/07 – Solicitando criar uma área de lazer na Rua Guariba, no Glória III.Nº 52/07 – Solicitando doar bancos de cimento para o campo de futebol do Pedro Nechar.Nº 53/07 – Solicitando doar bancos de cimento para o Condomínio do Parque Glória.Nº 54/07 – Solicitando ampliar o posto de Saúde do Bairro Jardim Alpino.Nº 55/07 – Solicitando implantar sarjetão no Bairro Jardim São Domingos.Nº 56/07 – Solicitando implantar sarjetão na Rua Olímpia, esquina com Av. Miguel Estéfano.Nº 57/07 – Solicitando realizar a limpeza no Bairro Pachá.Nº 58/07 – Solicitando realizar a limpeza no Bairro Pachá.Nº 59/07 – Solicitando informar se há projeto para recapear as Ruas do Jardim Vertoni.Nº 60/07 – Solicitando informar se há projeto para asfaltar o trajeto que liga a Cecap I ao Bairro Jardim Alpino.Nº 61/07 – Solicitando informar se há projeto para implantar lombada na Avenida Palmares.Nº 62/07 – Solicitando informar a data para o início da reforma do Conjunto Esportivo do Bom Pastor.Nº 63/07 – Solicitando informar o motivo do abandono da Praça do Solo Sagrado.Nº 64/07 – Solicitando informar se há estudo para início da Obra da Rua Birigui.DO VEREADOR DONIZETTI MENINONº 65/07 – Solicitando extrair 01 árvore na Rua Corbélia, defronte ao nº 130.Nº 66/07 – Solicitando extrair 02 árvores na Rua Santo André, defronte ao nº 433.Nº 67/07 - Solicitando implantar redutor de velocidade e sinalização na Rua Maranhão, defronte ao nº 160.Nº 68/07 - Solicitando limpeza do terreno localizado na Rua Santo André, defronte ao nº 433.Nº 69/07 - Solicitar extrair 01 árvore na Rua Formosa, defronte ao nº 624.Nº 70/07 - Solicitando podar 05 árvores na Rua Venezuela, entre as Ruas Maranhão e Uruguai.Nº 71/07 - Solicitando podar 02 árvores na Rua Altair nº 174.Nº 72/07 - Solicitando extrair 01 árvore na Rua Corbélia, defronte ao nº 128, no Flamingo.Nº 73/07 - Solicitando podar 02 árvores na Rua Corbélia, defronte ao nº 147, no Flamingo.Nº 74/07 - Solicitando extrair 02 árvores na Rua Tanabi, defronte ao nº 140, no Bairro Vila Guzzo.Nº 75/07 - Solicitando realizar limpeza nos terrenos do Parque Joaquim Lopes.Nº 76/07 - Solicitando realizar limpeza nos terrenos do Bairro Juca Pedro.Nº 77/07 - Solicitando realizar limpeza nos terrenos da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Vila Juca Pedro.Nº 78/07 - Solicitando realizar limpeza no terreno localizado na Rua Clóvis Pereira, defronte ao nº 143.Nº 79/07 - Solicitando realizar limpeza na praça da Igreja Nossa Senhora no Bairro KM 7.Nº 80/07 - Solicitando realizar limpeza na praça da Igreja São Judas Tadeu.Nº 81/07 - Solicitando implantar sarjetão na Rua Espírito Santo com a Rua Capivari.Nº 82/07 - Solicitando limpeza em um terreno na Rua Argentina ao lado do nº 160.Nº 83/07 - Solicitando passar a máquina niveladora na Rua Clóvis Pereira.Nº 84/07 - Solicitando passar a máquina niveladora na Rua Gino Merighi.Nº 85/07 - Solicitando passar a máquina niveladora na Rua Chavantes, no Del Rey.

Nº 86/07 - Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Jundiaí, entre as Ruas Barretos e Uruguaiana.Nº 87/07 - Solicitando a mudança de ponto de ônibus na Av. São Vicente de Paulo, esquina com Rua Tuiuti nº 15.Nº 88/07 – Solicitando recapear a Rua Coqueiral, no Jardim dos Coqueiros.Nº 89/07 – Solicitando recapear a Rua Catité no Bairro Jardim dos Coqueiros.Nº 90/07 - Solicitando implantar sarjetão na Rua Catiguá, com Avenida José Nelson Machado.Nº 91/07 - Solicitando implantar sarjetão na Rua Elisiário, esquina com Pirajuí.Nº 92/07 - Solicitando implantar sarjetão na Rua Catiguá. esquina com Pirajuí.Nº 93/07 - Solicitando implantar sarjetão na Rua Batatais. esquina com Pirajuí.DO VEREADOR SERGIO DE ALMEIDANº 94/07 – Solicitando a Limpeza do mato no Bairro Gran Ville.Nº 95/07 – Solicitando o recape na Av. São Domingos, da Rua Rua São Paulo até a Rua Amazonas.Nº 96/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas São Leopoldo e Canela.Nº 97/07 - Solicitando a contrução de sarjetão na confluência das Ruas Antonio F. Ozanam e Júlio César A. Menino.Nº 98/07 - Solicitando a contrução de sarjetão na confluência das Ruas Júlio A. César Menino, com Paulo A. da Silva.Nº 99/07 – Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Rua São Lourenço e Aparecida do Norte.Nº 100/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Aparecida do Norte e Ilha Bela.Nº 101/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Aparecida do Norte e FrutalNº 102/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Rio Negro e Rio Dourado.Nº 103/07 – Solicitando realizar a limpeza do mato nas ruas do Bairro São Domingos.Nº 104/07 - Solicitando realizar a limpeza do mato nas ruas do Bairro Bom Pastor.Nº 105/07 - Solicitando implantação de dispositivo no processo licitatório do transporte coletivo.Nº 106/07 - Solicitando realizar recape nas ruas do bairro Tarraf I.Nº 107/07 - Solicitando realizar recape nas ruas do Bairro Conjunto Euclides I.Nº 108/07 - Solicitando realizar limpeza dos terrenos localizados no Pólo Comercial e Residencial Raul de Carvalho.Nº 109/07 - Solicitando realizar recape da rua Ilha Bela, entre a Rua Guido Girol e Av. Monsenhor Albino.Nº 110/07 - Solicitando implantar tempo de tolerância para os veículos na Área Azul.Nº 111/07 - Solicitando estudo para que os Agentes de Trânsito possam efetuar a vendas dos cartões de Área Azul.Nº 112/07 - Solicitando passar veneno contra o mosquito da dengue, no bairro Raul de Carvalho.Nº 113/07 - Solicitando instalar redutor de velocidade ao longo da Avenida Palmares.Nº 114/07 - Solicitando efetuar a reforma da praça do Gabriel Hernanades.Nº 115/07 - Solicitando recape do Bairro Gran Ville.Nº 116/07 - Solicitando estudo para abertura da marginal da Av. Comendador Antonio Stocco.Nº 117/07 - Solicitando implantação de placas denominativas no Bairro Juliati de Carvalho.Nº 118/07 – Solicitando a abertura e recape da Avenida José Nelson Machado, no trecho da Rua Ourinhos até a Rua Antonio

Gonçalves de Oliveira.Nº 119/07 - Solicitando a limpeza do mato nas ruas do Bairro Pedro Nechar.Nº 110/07 - Solicitando a manutenção do campo de futebol do Bairro Pedro Nechar.Nº 121/07 - Solicitando a manutenção do bairro Jardim Gaviolli.Nº 122/07 - Solicitando o recapeamento das ruas do bairro Gaviolli.Nº 123/07 - Solicitando o recapeamento das ruas do bairro Jardim América.Nº 124/07 - Solicitando a pintura de guias do bairro Jardim América.Nº 125/07 - Solicitando a limpeza do mato do bairro Jardim América.Nº 126/07 - Solicitando realizar o término do asfalto do bairro Pedro Monteleone.Nº 127/07 - Solicitando realizar o recape do bairro Parque Flamingo.Nº 128/07 - Solicitando realizar a limpeza do mato no bairro Flamingo.Nº 129/07 - Solicitando realizar a pintura das guias do bairro Parque Flamingo.Nº 130/07 - Solicitando realizar a pintura das guias do bairro Gaviolli.Nº 131/07 - Solicitando realizar a limpeza do mato existente na Rua Barreirinha, nas proximidades da Chácara do Sr. Lúcio

Caciari.Nº 132/07 - Solicitando realizar o recape da Rua Jacarezinho, confluência com Poloni.Nº 133/07 - Solicitando notificar o proprietário do terreno da Rua Loanda, ao lado do nº 131, para que efetue a limpeza.Nº 134/07 - Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Antonio Girol, defronte ao nº 315.Nº 135/07 - Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro, defronte ao nº 1569.Nº 136/07 - Solicitando implantar iluminação nas proximidades do Posto de Saúde, na Rua Monte Azul.Nº 137/07 - Solicitando reparar os brinquedos existentes na Praça do Bairro Pedro Nechar.Nº 138/07 - Solicitando recapear as ruas do Bairro Pedro Nechar.Nº 139/07 - Solicitando implantar asfalto no final da Rua Rio Grande do Sul.Nº 140/07 - Solicitando realizar limpeza do mato existente na Rua Uberaba, entre as Rua Santa Catarina e Campinas.Nº 141/07 - Solicitando a limpeza do mato existente na Rua Uberaba, entre as Ruas 7 de Setembro e Santa Catarina.Nº 142/07 - Solicitando a construção de sarjetão na Rua Penápolis, confluência com a Rua Araucária.Nº 143/07 - Solicitando a limpeza do mato existente na Rua Campo Grande.Nº 144/07 - Solicitando tapar buraco existente na confluência da Rua Pitangueiras com Rua Serra Azul.Nº 145/07 - Solicitando a limpeza do mato existente extensão da Rua Armando Gullin.Nº 146/07 - Solicitando a limpeza da Praça localizada na Rua Estância com a Rua Pitangueiras.Nº 147/07 - Solicitando a limpeza da área do reservatório de água do DAE localizado na Rua Estância, n 1040.Nº 148/07 - Solicitando a limpeza do mato na extensão da Rua Pitangueiras.Nº 149/07 - Solicitando a limpeza do mato e recape na extensão da Rua Olavo Serpa.Nº 150/07 - Solicitando o conserto do asfalto da Rua Caxambú, no Conjunto Euclides.Nº 151/07 - Solicitando a limpeza do mato defronte ao imóvel 131 da Rua Loanda.Nº 152/07 - Solicitando o recape das Ruas do Vasco Cappi.Nº 153/07 - Solicitando a pintura das guias do bairro Vasco Cappi.Nº 154/07 - Solicitando a limpeza do mato do bairro Vasco Cappi.Nº 155/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal do Pompeu.Nº 156/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal do KM 10.Nº 157/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal do Quebra Dente.Nº 158/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal Santa Helena.Nº 159/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal do Ravazzi.Nº 160/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal da Jacuba.Nº 161/07 - Solicitando a manutenção da Estrada Municipal da Barroca.Nº 162/07 - Solicitando a contrução de um campo de futebol no Jardim Eldorado.Nº 163/07 - Solicitando a limpeza do mato no Bairro Júlia Caparroz.Nº 164/07 - Solicitando o recape da Rua Manaus, entre as Avenida da 24 de Fevereiro e a Rua Araraquara.Nº 165/07 - Solicitando o recape da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Piratininga e Capivari.Nº 166/07 - Solicitando o recape da Rua Itapura.Nº 167/07 - Solicitando a reforma do Campo de Futebol do Jardim Paraíso.Nº 168/07 - Solicitando a pintura das guias do bairro Júlia Caparroz.Nº 169/07 - Solicitando o recape das ruas do Bairro Júlia Caparroz.Nº 170/07 - Solicitando a limpeza do mato da confluência da Rua Cafelândia com Andradina.Nº 171/07 - Solicitando o conserto da boca de lobo, na confluência da Rua Guararapes com Rua João Pessoa.Nº 172/07 - Solicitando implantação de asfalto e galerias pluviais na Rua Ceará, no trecho da Ruas Alagoas e Belém.Nº 173/07 - Solicitando recapear a Rua Sergipe, no trecho entre as ruas Brasil e Amazonas.Nº 174/07 - Solicitando recapear a Rua Ribeirão Preto, no trecho entre as Ruas Minas Gerais e Sergipe.Nº 175/07 - Solicitando realizar reforma da Praça Esportiva no Solo Sagrado.Nº 176/07 - Solicitando realizar obra de galerias e implantação de asfalto na Rua Birigui.Nº 177/07 - Solicitando realizar recape do Bairro Tarraf I.Nº 178/07 - Solicitando realizar obras de galerias pluviais e asfalto na Rua Uruguaiana, até a rodovia Comendador Pedro

Monteleone.Nº 179/07 - Solicitando realizar obras de galerias pluviais e asfalto na Rua Uruguaiana, da Rua Campo Grande até a Rua

Antonio Girol.Nº 180/07 - Solicitando realizar obras de galerias pluviais e asfalto na Rua Bariri, até a Rua Osvaldo Cruz.Nº 181/07 - Solicitando realizar a construção do canteiro central, galerias e asfalto na Avenida Mogi das Cruzes.Nº 182/07 – Solicitando a implantação de galerias e asfalto na Avenida Benedito Zancaner, do Terminal Rodoviário até a Rua


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Martinópolis.Nº 183/07 - Solicitando terminar as obras de pavimentação do bairro Jardim Imperial.

Nº 184/07 - Solicitando terminar as obras de galerias na Avenida Miguel Calil.Nº 185/07 - Solicitando implantar galerias e terminar o asfalto na Avenida Boiadeira.Nº 186/07 - Solicitando providências quanto aos transtorno do excesso de água na Rua Caldas.Nº 187/07 - Solicitando reformar o campo de futebol no Bairro Euclides II.Nº 188/07 - Solicitando a pintura de solo nas ruas do Bairro Juliati de Carvalho.Nº 189/07 - Solicitando realizar desobstrução das galerias pluviais da Rua Rio de Janeiro até o Parque das Américas.Nº 190/07 - Solicitando a abertura e asfalto no prolongamento da Avenida Palmares, próximo ao Vasco Cappi.Nº 191/07 - Solicitando a abertura e asfalto no prolongamento da Avenida Daniel Soubhia, da Rua Florianópolis passando pelaAvenida Rio Brilhante até o Terminal Rodoviário.Nº 192/07 - Solicitando realizar a abertura da Avenida Jales, no trecho da Rua Taubaté até Av. Eng. José Nelson Machado.Nº 193/07 - Solicitando o recape da Rua Campinas, no trecho da da Praça do Colegião até a Av. Daniel Sobhia.Nº 194/07 - Solicitando implantar placas denominativas nas Ruas do Bairro Júlia Caparroz.Nº 195/07 - Solicitando implantar placas denominativas nas Ruas do Parque Glória V.Nº 196/07 - Solicitando notificar os proprietários de terreno da Rua Purus para que efetue a limpeza.Nº 197/07 - Solicitando estudo para implantar estacionamento em apenas um lado da Rua XV de Novembro.Nº 198/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Ipanema e Campestre.Nº 199/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Esmeralda e Capestre.Nº 200/07 - Solicitando a construção de sarjetão na confluência das Ruas Ipanema e Divinésia.Nº 201/07 - Solicitando de implantar asfalto no final da Rua Pindorama.Nº 202/07 - Solicitando a limpeza do mato na extensão da Rua Espírito Santo.Nº 203/07 - Solicitando a limpeza do mato defronte ao nº 1194 da Rua Rio Grande do Sul.Nº 204/07 - Solicitando a implantação de asfalto na Rua Piratininga, entre as Rua Rio Grande do Norte e Espírito Santo.Nº 205/07 - Solicitando a implantação de asfalto comunitário nas ruas do Bairro Jardim Paraíso.Nº 206/07 - Solicitando a implantação de asfalto comunitário nas ruas do jardim Monte Líbano.Nº 207/07 - Solicitando implantar o redutor de velocidade defronte ao Conjunto Ângelo Gaviolli.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 208/07 – Solicitando o recape da Av. Comendador Antonio Stocco.Nº 209/07 – Solicitando tapar buracos na Rua Mococa, esquina com Ariranha.Nº 210/07 - Solicitando capinar a área verde existente nas Ruas Leopoldina com Nova Lima.Nº 211/07 - Solicitando capinar área ao redor do Campo do Jardim Paraíso.Nº 212/07 – Solicitando realizar reforma no campo do Jardim Paraíso.Nº 213/07 – Solicitando realizar podar de árvores ao redor do Campo de Futebol do Jardim Paraíso.Nº 214/07 – Solicitando construir sarjetão no cruzamento das Ruas Cananéia com Duartina.Nº 215/07 – Solicitando refazer parte do asfalto da Rua Santo, próximo ao n 890.Nº 216/07 – Solicitando o recape da Rua Socorro.Nº 217/07 – Solicitando tapar um buraco na Rua Novais, próximo ao n 890.Nº 218/07 - Solicitando a limpeza do mato na área verde ao lado da linha férrea da Rua América.Nº 219/07 – Solicitando construir sarjetão no cruzamento da Rua Novais com Av. Jales.Nº 220/07 – Solicitando realizar a limpeza da área verde na Av. São José do Rio Pardo.Nº 221/07 – Solicitando refazer guias e sarjetas da Avenida Miguel Calil, próximo ao nº 320.Nº 222/07 – Solicitando realizar limpeza e capinagem no canteiro da Av. Miguel Calil.Nº 223/07 - Solicitando realizar serviço de tapa-buracos na Av. Miguel Calil.Nº 224/07 - Solicitando o recape da Rua Queluz.Nº 225/07 - Solicitando o recape na Rua Jacareí.Nº 226/07 - Solicitando a contrução de sarjetão no cruzamento das Ruas Vila Maria com Douradina.Nº 227/07 - Solicitando construir sarjetão no cruzamento das Ruas Vila Maria com Medianeira.Nº 228/07 – Solicitando combate a infestação de pernilongos nos bairros Jardim Sales, Tarraf e São Benedito.Nº 229/07 – Solicitando tapar um buraco na Rua 14 de Abril, próximo ao n 201.Nº 230/07 – Solicitando pintar o prédio da Prefeitura.Nº 231/07 – Solicitando pintar o prédio do Teatro Municipal.Nº 232/07 – Solicitando notificar o proprietário de terreno para que realize a construção de calçada e muro.Nº 233/07 – Solicitando notificar o proprietário de imóvel abandonado para que realize manutenção.Nº 234/07 – Solicitando realizar operação tapa-buracos na Rua Levi Turim.Nº 235/07 – Solicitando realizar a construção de sarjetão no cruzamento da Rua Levi Turim, com Armando Gulim.Nº 236/07 – Solicitando refazer o asfalto da Rua Piratininga, entre as Ruas Rio Grande do Sul e Espírito Santo.Nº 237/07 – Solicitando o recape da Rua Ribeirão Preto.Nº 238/07 – Solicitando tapar um buraco próximo ao n 283 da Rua Nova Odessa.Nº 239/07 – Solicitando refazer parte da camada asfáltica da Rua Brusque.Nº 240/07 – Solicitando disponibilizar no site oficial da Prefeitura os decretos do Executivo.Nº 241/07 – Solicitando implantar mais vagas para motos na área próxima a Prefeitura e Câmara.Nº 242/07 – Solicitando estudos para asfaltar a Rua Itapeva.Nº 243/07 – Solicitando tapar um buraco na Rua Uberaba, próximo ao nº 335.Nº 244/07 – Solicitando tapar um buraco na Rua Aricanduva, próximo ao nº 277.Nº 245/07 – Solicitando realizar limpeza das guias da Rua Eduardo Trovó.Nº 246/07 - Solicitando podar as árvores da Rua Vila Maria.Nº 247/07 – Solicitando realizar reforma na Praça da Rua Bebedouro com Marília.Nº 248/07 – Solicitando implantar lixeiras na Praça do Colegião.Nº 249/07 – Solicitando implantar lixeiras na região central.Nº 250/07 – Solicitando limpar guias e sarjetas da Rua Vila Maria.Nº 251/07 – Solicitando melhorias na rotatória da Rua Caceres com Av. Rio Brilhante.Nº 252/07 – Solicitando melhorias na rotatória da Rua Aparecida do Taboado com Av. Rio Brilhante.Nº 253/07 - Solicitando melhorias na camada asfáltica da Rua Igarapava.Nº 254/07 - Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Penápolis com Humberto Gozzo.Nº 255/07 – Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Penápolis com Araucária.Nº 256/07 - Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Levi Turim com Armando Gulim.Nº 257/07 - Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Rio Negro com a Rio Purus.Nº 258/07 - Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Rio Negro com a Rio das Flores.Nº 259/07 - Solicitando implantar sarjetão no cruzamento das Ruas Rio Negro com a Rio Dourado.Nº 260/07 – Solicitando melhorar a sinalização de trânsito na Av. Francisco Agudo Romão com a Rua Eduardo Trovó.Nº 261/07 – Solicitando aumentar as galerias pluviais da Rua Barra do Garça, próximo a Rua Amambai.Nº 262/07 – Solicitando realizar reforma na Praça existente nas Ruas Piratini, Estância.Nº 263/07 – Solicitando recape na Rua Curitiba entre as Ruas Campinas e Uberaba.Nº 264/07 – Solicitando asfaltar a Rua Vila Velha.Nº 265/07 - Solicitando implantar rede coletora de esgoto no córrego que passa nos bairros Jardim Salles de Vila Motta.Nº 266/07 – Solicitando que os proprietários dos terrenos entres os ns 627 e 645 da Rua Barra do Garça faça as devidasmanutenção.Nº 267/07 – Solicitando realizar a manutenção do canteiro central da Rua Amambai.Nº 268/07 – Solicitando de implantar uma passarela na Avenida São Domingos, altura do nº 1.500.Nº 269/07 – Solicitando realizar o recape no acesso que liga as Ruas Mirasselva e Farroupilha.Nº 270/07 - Solicitando realizar a limpeza da área verde localizada nas proximidades da Rua Cambará.Nº 271/07 – Solicitando a poda das árvores da Av. Alto Araguaia.Nº 272/07 – Solicitando sanar um vazamento de esgoto na Rua Campinas, próximo ao número 1077.Nº 273/07 – Solicitando realizar o recape na Av. São Domingos, da Rua São Paulo até o Residencial Theodoro Rosa Filho.Nº 274 - Solicitando colocar uma placa na Rua Maranhão, defronte ao nº 1.421.Nº 275/07 – Solicitando o recape na Rua Pirapora.Nº 276/07 – Solicitando podar as árvores da EMEIF Professora Luzia Apda. Cestito Gradela.Nº 277/07 – Solicitando implantar luminárias e bancos na área verde na Rua Araucária.Nº 278/07 – Solicitando realizar capinação na Rua Uruguaiana, no Parque Glória.Nº 279/07 - Solicitando realizar limpeza na para onde antes era a favela do jardim Santa Rosa.Nº 280/07 - Solicitando realizar limpeza na para onde antes era a favela do Parque Iracema.

Nº 281/07 - Solicitando implantar uma via de acesso ligando o Bairro Theodoro Rosa Filho a Av. Benedito Zancaner.Nº 282/07 - Solicitando realizar a limpeza na extensão do córrego que passa nos bairros jardim Salles e Vila Motta.Nº 283/07 - Solicitando de asfaltar o Jardim Monte Líbano.Nº 284/07 - Solicitando realizar melhorias no trânsito da Rua Penápolis, no Parque Glória I, II, e II.Nº 285/07 – Solicitando realizar manutenção nas proximidades do campo de futebol do Conjunto Euclides II.Nº 286/07 - Solicitando realizar manutenção no campo de futebol do Conjunto Euclides II.Nº 287/07 – Solicitando implantar portão maior na EMEF Prof. Darci Helena Delgado Júnior.Nº 288/07 – Solicitando realizar uma reforma na EMEIF Prof. Luzia Apda. Cestito Gradela.Nº 289/07 - Solicitando realizar uma reforma nos brinquedos da EMEIF Prof. Luzia Apda. Cestito Gradela.Nº 290/07 – Solicitando limpeza da Praça Brasília.Nº 291/07 – Solicitando implantar uma via de acesso ligando a Rua Olhos D’Agua no jardim do Bosque ao Parque Glória III.Nº 292/07 – Solicitando implantar redutor de velocidade ao longo da Avenida Palmares.Nº 293/07 – Solicitando implantar redutor de velocidade ao longo da Avenida Rio Brilhante.Nº 294/07 – Solicitando implantar placas indicativas especifica nas entradas da cidade.Nº 295/07 – Solicitando a abertura da Rua Terra Nova ligando ao Residencial Juliate de Carvalho.Nº 296/07 – Solicitando Restaurar a calçada da escola Alfredo Minervino.Nº 297/07 – Solicitando podar as árvores ao redor da Escola Nicola Mastrocola.Nº 298/07 – Solicitando denominar uma praça esportiva com nome que especifica.Nº 299/07 – Solicitando melhorar o atendimento na assistência social da Farmácia Municipal.Nº 300/07 - Solicitando que o atendimento da assistente social da Farmácia Municipal, seja em tempo itegral.Nº 301/07 - Solicitando o recape na Av. São Domingos, entre as Ruas Maranhão e São Paulo.Nº 302/07 - Solicitando verificar as condições das árvores da Rua Campinas, próxima ao bosque.Nº 303/07 - Solicitando recuperar a Av. Daniel Soubhia, principalmente entre as Ruas Marília e Bauru.Nº 304/07 - Solicitando recuperar a ponte que liga a Rua Bauru com a Rua Municipal.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/07

MOÇÕES APRESENTADAS:DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINS:N° 01/07 – De apoio a ampliação ao valor do Teto destinado pelo SUS ao atendimento de Quimioterapia do HEC.DO VEREADOR LUIS PEREIRA e outros:N° 02/07 – De reconhecimento pelos serviços prestados a esta Comarca pelo Promotor José Carlos Rodrigues de Souza.

REQUERIMENTOS APROVADOS:DO VEREADOR MARCOS CRIPPA:N° 12/07 e 13/07– Solicitando ao Executivo informar os motivos da mudança de horário de utilização da piscina do Conj.

Esportivo São Francisco pelos idosos e quais os reais motivos do pedido de exoneração do Sr. Edson Andrella do cargo de DiretorSuperintendente do IPMC.

N° 14/07 – De pesar pelo falecimento do Sr. Juvenal Terêncio.N° 15/07 – Encaminhando a renúncia do cargo de Presidente da CEI do Transporte Coletivo Urbano (Req. 2292/06).DO VEREADOR SERGIO DE ALMEIDA:N° 16/07 – Congratulando-se com o Sr. Edenilson Salles, pela dedicação oferecida frente ao Bar do Denilson.N° 17/07, 18/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07 e 30/07 – Solicitando ao Executivo

informar a quantidade de multas aplicadas pelos AFTs em JAN/07, a construção de praça pública no Jd. São Domingos, a doaçãode área de terras da AABB, qual o treinamento realizado pelos AFTs, a possibilidade de implantação de radares fotogáficos emnossa cidade, de construção de praça pública, de uma ponte e de uma escola no Bairro Vasco Cappi, galerias de águas pluviaisno final da Rua 7 de Setembro, implantação de Base Comunitária da PM no Nosso Teto e Glória V, uma agência bancária na Rua15 de Novembro, a abertura da Av. Duque de Caxias até a Rod. Washington Luis e uma ponte ligando o bairro Gran Ville e a Av.Antonio Stocco.

N° 31/07, 32/07, 33/07, 34/07, 35/07, 36/07 e 37/07 – Solicitando ao Executivo informar se é legal a cobrança de IPTU do Jd.Monte Líbano, quais as ruas onde são permitidas a instalação de faixas de propaganda, a construção de praça pública entre asRuas Pitangueiras e Campo Grande, a construção de praça esportiva no Jd. Monte Líbano, qual a previsão para o início das obrasde asfaltamento do Jd. Paraíso II, do Jd. Monte Líbano e a abertura da Rua Guaratinguetá, altura da Q. 06.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA DE LIMA:N° 38/07, 39/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 44/07, 45/07, 46/07, 47/07, 48/07, 49/07, 50/07, 51/07, 52/07, 53/07, 54/07, 55/07,

56/07, 57/07, 58/07, 59/07 e 60/07 – Solicitando ao Executivo informar o valor arrecadado com taxas de uso, bem como a relaçãodos usuários do Teatro Municipal em 2006, quais as ações realizadas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano eAmbiental – FUMDUA, os valores arrecadados e os gastos em 2006, o número de multas aplicadas nos meses de JAN/06 e JAN/07, a possibilidade de refazer a obra da Av. S. Domingos, próximo da Rua S. Paulo, o valor gasto com remédios em OUT/06, NOV/06 e DEZ/06, a lista de credores da Prefeitura de Catanduva, o número de autuações pelo descumprimento da Lei 4059/05 e osvalores arrecadados com as mesmas, pavimentação da Rua Nova Lima, o valor gasto na Av. J. N. Machado desde 1990, bem comocópia do Processo Licitatório, informar se a Prefeitura tem aplicações financeiras, reiterando as informações contidas nos Reqs.4462/06, 4464/06, 4465/06, 4496/06, 4504/06 e 4633/06, solicitando ao Delegado Seccional coibir os abusos praticados pelosmotoristas em nossa cidade e solicitando ao 30º BPM informações quanto às medidas tomadas para coibir o abuso dos motoristasnas avenidas de nossa cidade.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINS:N° 61/07, 62/07, 63/07, 64/07, 65/07, 66/07, 67/07, 68/07 e 69/07 – Cumprimentando a Sra. Jussara Sperandio pela reeleição

na direção da FEC, ao Prof. Joacyr Vargas pela assunção ao cargo de Diretor da FAECA, ao Prof. Jose A. de Freitas, pela assunçãoao cargo de Diretor da FAMECA, ao Sr. Jose P. R. Sobrinho pela Presidência da CODASP, ao PM Wagner Gonçalves pelo livro“Drogas! Uma prisão sem grades”, ao Prof. Vagner A. Marques, pela assunção na direção da ESEFIC, à direção da AVCC pelotrabalho desenvolvido em prol do HC de Barretos e do HEC e de pesar pelos falecimentos do Sr. Durval Stuchi e da Sra. Ana T.Musa.

DO VEREADOR LUIS PEREIRA:N° 70/07, 71/07, 72/07, 73/07 e 74/07 – Solicitando à Empresa de Ônibus Catanduva a expedição de carteira em nome da Sra.

Ionice Carosio, bem com a ratificação do pedido anterior, a tramitação em regime de urgência da Moção 02/07 e do Req. 74/07,e informar se existe um Programa de Assistência Médica às pessoas que contraíram dengue.

DO VEREADOR NILTON CANDIDO:N° 75/07, 76/07 e 77/07 – Sugerindo ao Executivo a transformação em postos emergenciais de atendimento “Centrinhos de

Saúde”, as unidades do Pq. Flamingo, Vila Soto, Vila Lunardelli e Vila Sto. Antonio, informar a possibilidade de transformar osPSFs em UBS e se existe matéria, na grade escolar, voltada a Educação Sexual.

DO VEREADOR WALDECYR BERTELLI:N° 78/07 – Solicitando ao executivo a implantação de um Centro Cirúrgico no Depto. de Zoonoses.DO VEREADOR DONIZETTI MENINO:N° 79/07, 80/07, 81/07, 82/07, 83/07 e 84/07 – De cumprimentos à PM e Polícia Civil pelo combate ao tráfico de drogas em

Catanduva, aos Padres Jonas Pimentel, Aparecido Alves e Edson Morettin pelas respectivas Ordenações Sacerdotais, e solicitandoao DEINTER-5 a remoção do Dr. Emanuel P. Barbosa para Catanduva.

DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA:N° 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 89/07, 90/07, 91/07, 92/07, 93/07, 94/07, 95/07, 96/07, 97/07, 98/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/

07, 103/07, 104/07, 105/07, 106/07, 107/07, 108/07, 109/07, 110/07, 111/07, 112/07 e 113/07 – Solicitando à CNEE a retirada de umposte na Rua Piratini 191, à Empresa de Ônibus Catanduva informar o motivo da retirada da linha que passa na Rua Paris esquinacom a Ayrton Senna, após as 19:00 horas, à Secretaria da Agricultura informar qual o convênio/contrato com o Clube de Rodeio,para o uso do Recinto, ao Executivo informar quais os funcionários que recebem pelo basquete, nome, CIC, RG e local de trabalhodos funcionários do Programa Trabalho Certo, encaminhamento de cópias de convênios e contratos do SIMCAT, de JAN/06 atéa presente data, informar de quem é a responsabilidade dos postes de iluminação pública, qual a situação dos funcionários queprestaram concurso em 95 e 96, os nomes dos funcionários que foram exonerados dos cargos de confiança, de JAN/05 até apresente data, sobre a sinalização de trânsito na Rua Bahia, o valor gasto com propaganda e publicidade referentes ao IPTU eIMES-FAFICA, quais os projetos em atividade na CELT, informações quanto ao atendimento no PS da Vila Lunardelli, providênciasem relação ao muro de arrimo da Rua Campos do Jordão, informações quanto ao n° de multas aplicadas pelos AFTs, quanto aovalor gasto nas obras da Av. J. N. Machado e com a compra de grama Esmeralda, de JAN/05 até a presente data, encaminhamentode cópias de notas fiscais do Setor de Ambulâncias e SAMU, de JAN/05 até a presente data, a relação dos alunos dependentesque tiveram cortadas suas bolsas de estudo do IMES-FAFICA, encaminhamento de cópia do Processo Licitatório da


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CATANSPORTES, lista dos professores que lá ministram aulas e valores repassados àquela Cooperativa, e de cumprimentos àDiretora Superintendente do IPMC, Stela de Andrade Ribeiro, pela assunção ao cargo.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ:N° 114/07 – Solicitando ao Executivo informar se já foi realizada a Licitação para a colocação de refletores no Estádio “Silvio Salles”.

C O M U N I C A D O

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Catanduva COMUNICA a todos os interessados que nodia 26 de fevereiro de 2007, a partir das 17h00m, no plenário da Câmara, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo s/nº, serárealizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município, relativas aoterceiro quadrimestre, conforme determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Leide Responsabilidade Fiscal.

Catanduva, 21 de fevereiro de 2007.

Nilton Lourenço CandidoNelson Lopes Martins

Waldecyr Bertelli

- 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação das Atas das sessões anteriores. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos

de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.- Bispo Dom Antonio Celso de Queiroz – Bispo da Diocese de Catanduva (solicitação através de requerimento, do edil Nelson

Lopes Martins)3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1º TURNO3.1.1 - Discussão e votação do P.E.L.O.M. nº 02/2007, do edil Marquinhos Ferreira, acrescentando o inciso XXI, ao Artigo

13, da Lei Orgânica Municipal de Catanduva.3.2 - 1ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 309/2006, do Sr. Prefeito Municipal, reestruturando o Conselho Tutelar do Município

de Catanduva, dispondo sobre o processo de escolha dos seus membros e sobre o funcionamento do referido Conselho, e dandooutras providências.

3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 316/2006, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação de locais para destinaçãode entulhos provenientes da construção civil e de volumosos no Município de Catanduva e dando outras providências.

3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 336/2006, do edil Sérgio de Almeida, regulamentando o uso de Símbolos Oficiais doMunicípio, e dando outras providências.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L. nº 339/2006, do edil Marcos Crippa, dispondo sobre envio à Câmara Municipal, pelaPrefeitura, das planilhas de custos apresentados pelas concessionárias ou permissionárias do serviço de Transporte ColetivoUrbano.

3.2.5 - Discussão e votação do P.L. nº 340/2006, do edil Marcos Crippa, obrigando as casas noturnas, locais de espetáculos,bingos e estabelecimentos similares, que possuam 50 (cinquenta) ou mais mesas à disposição dos usuários, a instalar equipamentosensor de metais e dando outras providências.

3.2.6 - Discussão e votação do P.L. nº 344/2007, do edil Sérgio de Almeida, obrigando as empresas contratadas através delicitação para a construção de obras de qualquer natureza, no Município de Catanduva, em admitir, no mínimo 80% dos empregadosentre os moradores do Município.

3.2.7 - Discussão e votação do P.L. nº 345/2007, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre a reserva de espaço paraestacionamento temporário em frente aos Despachantes.

3.2.8 - Discussão e votação do P.L. nº 346/2007, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre a afixação de listagem de remédiosgenéricos e dando outras providências.

3.2.9 - Discussão e votação do P.L. nº 347/2007, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre o fornecimento de adoçante aosportadores de diabetes nos Postos de Saúde da cidade de Catanduva a cada 60 dias.

3.2.10 - Discussão e votação do P.L. nº 348/2007, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre a criação do Painel de Licitaçõese dando outras providências.

3.2.11 - Discussão e votação do P.L. nº 349/2007, do edil Sérgio de Almeida, instituindo campanha sob responsabilidade daSecretaria Municipal da Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ªidade.

3.2.12 - Discussão e votação do P.L. nº 350/2007, do edil Sérgio de Almeida, instituindo no Município de Catanduva, a Semanada Conscientização e Orientação de Combate ao Câncer, e dando outras providências.

3.2.13 - Discussão e votação do P.L. nº 351/2007, do edil Sérgio de Almeida, dispondo sobre a obrigatoriedade de todas asentidades catanduvenses que recebam subvenções da Prefeitura Municipal de Catanduva, a prestarem contas da aplicação damesma, semestralmente, à Câmara Municipal de Catanduva, e dando outras providências.

3.2.14 - Discussão e votação do P.L. nº 356/2007, do edil Daniel Palmeira, dispondo sobre a instalação de telefone públicodefronte aos templos religiosos de qualquer culto, e dando outras providências.

3.2.15 - Discussão e votação do P.L. nº 357/2007, do edil Daniel Palmeira, dispondo sobre a colocação obrigatória de AdesivosEducativos com o texto Não Jogue Lixo pela Janela; vamos manter a cidade limpa, no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibuse peruas utilizados no Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros e Alunos, e dando outras providências.

3.2.16 - Discussão e votação do P.L. nº 358/2007, do edil Marquinhos Ferreira, destinando pista exclusiva para motocicletasno sistema viário do Município de Catanduva.

3.2.17 - Discussão e votação do P.L. nº 359/2007, do edil Marquinhos Ferreira, instituindo a campanha permanente deincentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Catanduva, e dando outras providências.

3.2.18 - Discussão e votação do P.L. nº 360/2007, do edil Nelson Lopes Martins, instituindo no Município de Catanduva o selo“Empresa Inclusiva”.

3.2.19 - Discussão e votação do P.L. nº 361/2007, do edil Marcos Crippa, denominando próprio municipal que especifica edando outras providências.

3.2.20 - Discussão e votação do P.L. nº 363/2007, do edil Marquinhos Ferreira, alterando a Ementa, Artigos 1º e 4º, da Leinº 4.313, de 12/12/2006, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP,define sua competência, composição e dando outras providências.

3.2.21 - Discussão e votação do P.L. nº 364/2007, do edil Vanir Martinho Braz, dispondo sobre o atendimento preferencial emrepartições públicas aos Doadores de Sangue e dando outras providências.

3.2.22 - Discussão e votação do P.L.C. nº 01/2007, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre Investidura de área remanescentede imóvel na forma que especifica.

3.2.23 - Discussão e votação do P.L.C. nº 02/2007, do edil Luís Pereira, dando nova redação ao § 1º do art. 58, revogando o§ 2º do art. 60, dando nova redação ao art. 61, revogando a letra “d” do art. 62, da L.C. nº 124, de 24 de Dezembro de 1.999.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

- MARCOS CRIPPA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário Geral de Administração -


CARNAV

Catanduva reúne 32 mil pessBlocos, trio elétrico e três bandas agitaram foliões na festa pop

Nenhum folião ficou sem se divertir no Carnaval 2007 de Catanduva. Quem acompanhou a festa na avenida Theodoro RosaFilho, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, aprovou a estrutura, a organização, a segurança e a animação dos blocos carnavalescose das bandas que comandaram o Trio Elétrico Padilhão nas quatro noites de folia.

Ao som de Ballu Bacana (dias 17 e 19), Patchanka (dia 18) e Tati Romero (dia 20), todo o povo se agitou atrás do trioelétrico. A presença da “Família Real” e do Embaixador do Carnaval, sobre o trio elétrico e nos camarotes, foi constante doinício ao fim da festa. No sábado (dia 17) e na segunda-feira (dia 19), o desfile de blocos aqueceu a galera e preparou o grandepúblico para os shows.

A participação popular foi o destaque do evento promovido pela Prefeitura de Catanduva, assim como esperava a Comissãode Festejos Carnavalescos (Cofescar). De acordo com levantamento realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), mais de 32mil pessoas passaram pela avenida, com média de oito mil por dia. Somente na segunda-feira (dia 19), 11 mil pessoas foram aoCarnaval.

Os números atingiram a expectativa e só não foram ainda maiores devido à chuva na segunda noite do Carnaval, que afugen-tou muitos foliões, mas não atrapalhou quem decidiu aproveitar o domingo. O Carnaval de Catanduva contou com um recintofechado, som ambiente, dois mil lugares nas arquibancadas, 23 camarotes, dois locais destinados à praça de alimentação e 20banheiros químicos.

O vencedor foi o bloco CRH/Rosas deOuro/Marcos Crippa, que somou 315 pon-tos, superando o bloco Sassaricando, for-mado pelo Grupo da Terceira Idade, que teve263 pontos e terminou em segundo lugar.Na terceira colocação ficou o bloco Gavi-ões da Fiel, com um total de 193 pontos. Aapuração dos votos do concurso de blocoscarnavalescos de Catanduva foi realizadano dia 20, na Coordenadoria de Esporte,Lazer e Turismo (Celt).

O Concurso de Blocos Carnavalescos teve a participação detrês blocos, que desfilaram pela avenida Theodoro Rosa Filho nosábado (dia 17) e na segunda-feira (dia 19). Pelas regras da dispu-ta, a avaliação da Comissão Julgadora levou em conta os dois diasde desfile, a exigência de 100 componentes, e avaliou a originalida-de, a animação, o figurino e a coreografia dos participantes.

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VAL 2007

soas em quatro noites de foliapular, de 17 a 20 de fevereiro, na avenida Theodoro Rosa Filho

Com auxílio do sistema de videomonitoramento, a Guarda Civil Mu-nicipal (GCM), Polícia Militar, Polícia Civil e equipe de apoio trabalha-ram na área interna e externa do recinto e garantiram a tranqüilidadede todos os foliões. A segurança foi um dos itens mais elogiados pelopúblico nas quatro noites de festa. De acordo com informações daGCM, não foram registradas ocorrências graves e houve apenas ca-sos isolados, comuns em eventos com grande público. Na entrada dorecinto, Agentes de Fiscalização de Trânsito (AFTs) acompanharam amovimentação de veículos nas proximidades do evento.

Em entrevistas com o público, a Assessoria de Comunicaçãoda Prefeitura fez vários registros com opiniões dos foliõescatanduvenses sobre o Carnaval 2007. Os elogios e a aprova-ção do formato da festa foram unânimes. Além disso, a seguran-ça também foi bastante citada. “É possível trazer as crianças e afamília, e aproveitar a festa tranqüilamente”, afirmou uma munícipe.Outra idéia sugerida pelo público foi a realização de festas comtrio elétrico em outras datas, ao longo do ano, para servir de “aque-cimento”.

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LEI Nº 4.330, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.007

AUTORIZA SUBVENÇÃO AO GRÊMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, aprovada pela Câmara Municipal, em sua sessão de 06 de fevereiro de 2.007, conformeResolução nº 4.842.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),em cinco parcelas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), iguais e sucessivas, vencíveis nos meses de janeiro à maio de 2007, ao“GRÊMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 03.048.650/0001-03, com sede nesta cidade de Catanduva - SP, à Rua Blumenau nº 261 para fazer face às despesas com a manutenção edesenvolvimento do “esporte amador” de Catanduva.

Parágrafo Único. Da importância ora aprovada fica a entidade beneficiada, obrigada a apresentar, junto a SecretariaMunicipal de Finanças e à Câmara Municipal, a respectiva prestação de contas das despesas efetuadas, mediante documentaçãopertinente.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas orçamentárias próprias,consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.





DECRETO Nº 4.827, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.006

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CANCELAMENTO DE RESTOSA PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a proceder ao cancelamento dos empenhos inscritos em restosa pagar e empenhos orçamentários emitidos no exercício de 2.006, referente ao processo nº. 17.056/2.004, no valor montante deR$ 1.998.308,91 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e oito reais e noventa e um centavos), conforme relaçãoem anexa.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 04 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.006.


PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA

JOSÉ FRANCISCO LIMONESECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 107, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

CONCEDE PENSÃO À BENEFICIÁRIA QUE ESPECÍFICA.

A Diretora Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 009/07 de 16 de fevereiro de 2007,CONCEDE PENSÃO, decorrente do falecimento do servidor BENEDITO FRANCISCO ALVES, em 14 de fevereiro de 2007, oqual era servidor público municipal estatutário, aposentado no cargo efetivo de trabalhador braçal, portador do R.G. 12.953.073,à sua esposa, SIZINA RIBEIRO DOS SANTOS FILHA CHAGAS, R.G. 33.842.494-5, nos termos do - artigo 27, da Lei Complementarnº 127 de 24 de setembro de 1999, combinado com o inciso I, § 7º, do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ficando-lhe assegurada a percepção dos proventos mensais integraispercebidos mensalmente, calculados nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2007.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2007.

Stela de Oliveira Andrade RibeiroDiretora Superintendente

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO , COMUNICA A ALTERAÇÃO NAS DATAS DOS EDITAIS ABAIXO,DEVIDO NÃO TER SAIDO A PUBLICAÇÃO DOS AVISOS NO DIÁRIO OFICIAL, NO DIA 17/02/07.

TOMADA DE PREÇOS Nº 21/07 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de Infra-estrutura Básica,Pavimentação Asfáltica, Guias, Sarjetas, Sarjetões e Ramais de Água e Esgoto, através de P.C.M. – Plano Comunitário Municipalde Melhoramentos,, conforme especificações. VALOR ESTIMADO: R$ 1.469.485,00. RETIRADA DO EDITAL E CAUÇÃO: ATÉO DIA 09/03/2007. VISITA TÉCNICA: DIA 12/03/2007 E DIA 13/03/2007 (OBS: a empresa proponente deverá agendar uma destasduas datas para fazer a visita técnica, na Secretaria Municipal de Obras pelo Telefone: 17-3531-9126). ENCERRAMENTO,ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 15/03/2007 ÀS 09:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município deCatanduva – Seção de Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 22 de fevereiro de 2007 - JOÃO AGOSTINHO PEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 22/07 – Objeto: Contratação de empresa com pessoal capacitado e maquinário para execuçãode rede coletora de esgoto a ser implantado no Córrego do Retirinho, com fornecimento de materiais e mão de obra, conformeespecificações. VALOR ESTIMADO: R$ 147.315,86. RETIRADA DO EDITAL: ATÉ O DIA 09/03/2007. VISITA TÉCNICA: DIA12/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 14/03/2007 ÀS 09:00HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 22 de fevereiro de 2007 - JOÃO AGOSTINHOPEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 23/07 – Objeto: Aquisição de 01 (um) Caminhão O Km, ano e modelo 2.007/2.007, tipo cabinedupla, com chassi para instalação de carroceria, para Secretaria Municipal de Saneamento Básico, conforme especificações.VALOR ESTIMADO: R$ 88.500,00. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 12/03/2007 ÀS09:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 22 de fevereiro de 2007 - JOÃO AGOSTINHOPEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

PREFEITURA DE CATANDUVA

Quatrocentos adoles-centes, entre 12 e 18 anos,participaram da Semanade Mobilização ePrevenção contra aDengue, realizada peloPrograma BeneficenteCriança Cidadão doFuturo, que ofereceorientação, estudo erefeições diárias parajovens carentes. Acampanha teve participação da Equipe Municipal de Combate ao Aedesaegypti (EMCAa), com realização de uma palestra e apresentação dofilme “O Mundo Macro e Micro do Aedes”. O evento esclareceu dúvidasdos jovens, reforçando a importância da participação de todos naprevenção da doença. Todos os alunos receberam cartilhas preventivas,confeccionaram cartazes e murais, e realizaram visitas nas casas para eliminarcriadouros e repassar informações aos moradores. Os alunos tambémfizeram redações com depoimentos sobre a experiência. Lidiane LetíciaBarbosa Rodrigues contou detalhes sobre sua participação: “Fizemos ummutirão da dengue, passamos pelos bairros e, de casa e em casa,conscientizamos a cada um, e ajudamos com esse trabalho muitoimportante”. Jéssica Camila Guimarães Fogari também avaliou comopositiva a Semana de Mobilização. “O trabalho serviu para aumentar onosso conhecimento. Eram novas idéias e soluções surgindo, aumentandoo interesse pelo bem”.

PREVENÇÃO

‘Cidadão do Futuro’ mobilizajovens para combate à dengue

TOMADA DE PREÇOS Nº 24/07 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de grama batatais, comfornecimento de mão de obra no preparo do terreno, acerto dos taludes com contenção de bambú, adubação e plantio noslocais onde estão efetuando a adequação e reurbarnização de praças, áreas verdes, APPs e taludes de rios e córregos noMunicípio de Catanduva, conforme especificações. VALOR ESTIMADO: R$ 108.000,00. ENCERRAMENTO, ENTREGA EABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 12/03/2007 ÀS 9:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seçãode Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197. Catanduva,22 de fevereiro de 2007 - JOÃO AGOSTINHO PEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 05/07 – Objeto: Aq. de 9.000 (nove mil) CestasBásicas, contendo produtos de alimentação, higiene e limpeza, conf. especificações. VALOR ESTIMADO: R$ 533.700,00.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 14:00 HORAS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2.007.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Catanduva-SP - Fone/FAX: (17) 3531-9196. Catanduva, 22 de fevereiro de 2.007 – JOÃO AGOSTINHO PEREIRA –Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

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Folia na Avenida: cores, alegria e ritmoMilhares de foliões divertiram-se ao som de 3 bandas em 4 noites de festa. Veja alguns momentos do Reinado de Momo

CARNAVAL 2007

Catanduva, 24 de janeiro de 2007 - Edição nº 71 - Ano II

De 17 a 20 de fevereiro, o Trio Elétrico Padilhão,as bandas Ballu Bacana, Patchanka e Tati Romero e odesfile de blocos animaram os foliões na avenida.

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