Experiências de Auditoria da...

Maria Lucia Fattorelli

FORMAÇÃO IACLISBOA, 18 de dezembro de 2011

Experiências de Auditoria da Dívida

PROGRAMA

Parte I: Introdução – Crise Financeira

Parte II: Auditoria da Dívida

Parte III: Sugestões de Procedimentos Práticos de Auditoria aplicáveis à Dívida na Europa

Parte IV: Aspectos metodológicos de Auditoria da Dívida

Parte V: Experiências de Auditoria da Dívida que podem ser úteis para Europa: Equador e Brasil

Parte I

Introdução - Crise Financeira

CONJUNTURA GLOBAL

Crise

financeira

social

alimentar

ambiental

Crise de Valores

Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.”

ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

CONJUNTURA GLOBAL

Crise Financeira Mundial

Origem: Crise Bancária Desregulamentação do mercado financeiroDerivativos sem respaldoAtivos “Tóxicos”

Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks? Sistema Bancário ParaleloEUA e Europa se endividaram para salvar o sector bancárioExpansão da crise para outros setores

CONJUNTURA GLOBAL

Crise do Sector Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA

Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:

“Sistema da Dívida”

AUDITORIA INÉDITA: Departamento de Contabilidade Governamental dos EUA revelou que US$ 16 trilhões foram

secretamente repassados pelo Banco Central dos Estados Unidos –FED, Federal Reserve Bank - para bancos e corporações

Citigroup: $2.5 trillion ($2,500,000,000,000)Morgan Stanley: $2.04 trillion ($2,040,000,000,000)Merrill Lynch: $1.949 trillion ($1,949,000,000,000)

Bank of America: $1.344 trillion ($1,344,000,000,000)Barclays PLC (United Kingdom): $868 billion ($868,000,000,000)

Bear Sterns: $853 billion ($853,000,000,000)Goldman Sachs: $814 billion ($814,000,000,000)

Royal Bank of Scotland (UK): $541 billion ($541,000,000,000)JP Morgan Chase: $391 billion ($391,000,000,000)

Deutsche Bank (Germany): $354 billion ($354,000,000,000)UBS (Switzerland): $287 billion ($287,000,000,000)

Credit Suisse (Switzerland): $262 billion ($262,000,000,000)Lehman Brothers: $183 billion ($183,000,000,000)

Bank of Scotland (United Kingdom): $181 billion ($181,000,000,000)BNP Paribas (France): $175 billion ($175,000,000,000)

http://www.gao.gov/products/GAO-11-696

Source: Jorge Gaggero, Romina Kupelian y María Agustina Zelada - LA FUGA DE CAPITALES II. - ARGENTINA EN EL ESCENARIO GLOBAL (2002-2009) - Documento de Trabajo Nº 29 - Julio de 2010 – CEFID-AR – Pag 62 -63 - Disponible en:

http://www.tjnamericalatina.org/wp-content/uploads/2010/10/LA_FUGA_DE_CAPITALES-II.pdf

BANCOS EM PARAÍSOS FISCAIS

43.000 EMNs : acima de 1.000.000 de de ligações de propriedade40% do controle nas mãos de 147, e “core” altamente conectado entre si75% do “core” são entidades financeiras75% da propriedade destas 147 empresas nas mãos das empresas do centro Pouco mais de 50 empresas do setor financeiro detém controle do centro

S. Vitali, J.B. Glattfelder, and S. Battiston (2011) The network of global corporate control

CONJUNTURA GLOBAL

Diante da CRISE DA DÍVIDA

Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida:

• Corte de gastos sociais• Congelamento e redução dos salários• Demissões, Desemprego recorde• Reformas da Previdência, Privatizações• Comprometimento dos Fundos de Pensão dos Trabalhadores

SEMELHANÇA COM A CRISE DOS ANOS 80 na América Latina

Crise da Dívida na EuropaEvidência da aplicação do “Sistema da Dívida”:

•mesmo “modus operandi”1.Crise financeira provocada por grandes bancos privados internacionais2.Articulação da banca privada com o FMI3. Programas de Salvamento da Banca Privada4.Intervenção do FMI em temas da economia interna nacional 5.4º. Negociações que garantiram a transferência de recursos públicos em favor dos mesmos bancos privados que provocaram a crise6.Baixa contábil das “perdas” pela banca privada “credora”7.Geração de dívidas ilegais e ilegítimas; papéis sem respaldo8.Reciclagem de papéis mediante sua transformação por novas dívidas ou por outros ativos reais no processo de privatizações9.Profundos custos e danos sociais10.Ausência de transparência e de acesso a documentos que revelem a verdade de das negociações

ECUADOR: lição de soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

� Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de um máximo

de 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

� 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que

significou a anulação de 70% desta dívida com bancos privados

internacionais

� Alívio de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

� Destinação de recursos para aumento de gastos sociais,

principalmente em Saúde e Educação

Parte II

Auditoria da Dívida

DÍVIDA SOBERANA

-

20.000,0

40.000,0

60.000,0

80.000,0

100.000,0

120.000,0

140.000,0 1

96

9

19

70

19

71

19

72

19

73

19

74

19

75

19

76

19

77

19

78

19

79

19

80

19

81

19

82

19

83

19

84

19

85

19

86

19

87

19

88

19

89

19

90

19

91

19

92

19

93

19

94

Outros

Agências Governamentais

BID

Banco Mundial

Empréstimos do FMI

Empréstimos em Moeda

Bônus de Dívida Renegociada com

bancos

Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.

PARA QUE A DÍVIDA PÚBLICA TEM SERVIDO?

Para financiar o Estado?

QUAL É O VERDADERO PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA ?

• Instrumento para financiar o Estado

OU

• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública

como um mecanismo de transferência de recursos do setor

público para o setor financeiro privado?

UMA AUDITORIA PODERÁ RESPONDER

AUDITORIA DA DÍVIDA

Instrumento técnico, mas não somente contábil

• Permite explicar os mecanismos que geram o endividamento “público”

Obligações diretas, indiretas e emissão de papéis; transferência de dívidas privadas para o Banco Central, transformação de dívidas nulas ou prescritas em bônus, que se renovam e reestruturam com novos bônus

Medidas adotadas pelo setor bancário, por exemplo, a alta unilateral das taxas de juros a partir de 1979, logo após a excessiva oferta de empréstimos

Impacto da elevação unilateral das taxas de juros

AUDITORIA DE DÍVIDA

•Instrumento que evidencia as razões do crescimento imesurável da dívida

Obedece à oferta de capitais por instituições bancárias, refinanciamentos em condições onerosas, recapitação de juros, comissões e outros gastos, pagamentos antecipados não necessários, estabelecimento de garantias colaterais através de outros empréstimos, e sobretudo da política de salvar instituições bancárias cujas quebras se originaram por seu crescimento não fundamentado, baseado em operações pouco claras que envolvem a negociação de produtos bancários derivativos e viciados.

http://www.spiegel.de/international/europe/0,1518,676634,00.html

AUDITORIA ECUADOR e BRASIL: ORIGEM da DÍVIDA localizada em processos de

SALVAMENTO BANCÁRIO

•Equador: desde anos 80

•Brasil: anos 80 e 90• PROER • PROES• Taxas de Juros mais elevadas do mundo• Retirada do “excesso” de moeda em poder dos

bancos mediante entrega de títulos de dívida, embora não exista controle de capitais


•Instrumento que mostra a ususpação do “endividamento público” pelo sistema bancário internacional

Conformação de holdings, políticas contábeis equivocadas, capitalizações sem lastro, transações cruzadas em empresas do mesmo grupo holding, lucros não efetivos, empresas vinculadas

G20: grupo de trabalho sobre oSISTEMA BANCÁRIO PARALELO

Transferências líquidas de recursos para o sistema bancário internacional

SISTEMA BANCÁRIO PARALELO

Bank Run’s Modern Form – The Wall Street Journal, December 5, 2011

Dívida com Banca Privada = transferência líquida de recursos


REVELA A INSTRUMENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA

Privilégios para o pagamento da dívida pública antes de qualquer outro gasto do Estado. Aparato legal implementado em quase todospaíses endividados

Ex: LEI DE “RESPONSABILIDADE” FISCAL, que limita gastos sociais, mas não estabelece limites para o custo da política monetária. Privilegia os pagamentos financeiros e criminaliza o gestor público que não obedece a esse privilégio

Privilégios Tributários para a banca privada e para os rentistas que especulam com bônus de dívida soberana


REVELA A INSTRUMENTAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA

DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA•Propiciaram o endividamento privado com a banca privada internacional em larga escala e sua posterior transferência ao Estado• Repressão, violência• Desaparecimento de lideranças políticas autênticas• Ausência de transparência das operações financeiras

IMPOSIÇÕES do FMI•Interferência em temas internos do país

EUROPA: TECNOCRACIA NO LUGAR DE DEMOCRACIA


REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS

Especulação no mercado secundário: quanto mais baixo o preço, mais elevado o yield conforme exemplo com bônus de Grécia:

Compensação de perdas contábeis pelos bancos privados e demais instituições financeiras em seus balanços

Valor Nominal

Precio de Mercado

Tasa de Interés Interés yield Cálculo

Ejemplo 1 €1.000 60% = €600 7% €70 11.67

%70x100 / 600 =

11.67%

Ejemplo 2 €1.000 €167 6.25% €62.50 37.43%

62.50x100/167= 37.43%


REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS

-Utilização de bônus de dívida em negociações com desconto:

• compra de companhias estatais

• entrega ao sistema bancário para cumplir encaixes mínimos

que devem ser depositados no Banco Central

• entrega ao sistema bancario para retirar “excesso" de moeda

• negociações de compra-venda de divisas em mercado

“Sistema da Dívida”: o mesmo “modus operandi”

A auditoria dos bônus no Equador:

Investigação do conjunto de documentos que conformam cada emissão de bônus: “contrato de bônus”, “contrato de agente”, “contrato de condições”, “contrato de garantia”, anexos, “Indenture”

Análise das cláusulas ilegítimas:

•Aceleração dos vencimentos em caso de descumprimento•Renúncia à soberania•Imposição de que o Procurador Geral firme sua “opinião” em relação ao contrato na forma exigida pelos credores•O contrato está acima da Constituição e das leis do país •Declaração de que “O contrato não viola nenhuma lei do país”•Declaração de que si há ilegalidade, esta não poderá ser questionada

Parte III

Sugestões de Procedimentos Práticos de Auditoria

Aplicáveis à Dívida na Europa

Perguntas que uma AUDITORIA deverá responder:•Quanta dívida pública foi emitida para o salvatamentobancário?•Qual é a responsabilidade do Banco Central Europeu e da ComissãoEuropéa no processo de endividamento dos países?•Qual a responsibilidade das agências de risco por baixara avaliação da dívida soberana de países, forçando a elevação das taxas de juros?•Qual é a responsabilidade do FMI e da UE por forçar a implementar reformas contra os intereses de seus povos e embenefício dos bancos?•Quál é a responsabilidade dos bancos por:

• Incentivar mais empréstimos emmercado?• Especular sobre os bônus soberanos, de modo a subir as taxas de

juros continuamente, forçando a intervenção do FMI?• Jogar comderivativos, “Credit Default Swaps”, ativos tóxicos?

•Quál é a origemda dívida soberana registrada? O país recebeu todos essesrecursos? Emque foi investido o dinheiro? Quemsão os beneficiados comesses empréstimos? Comque propósito?•Que dívidas privadas foramtransformadas emdívida pública? Cual é o impacto desses débitos privados no orçamento estatal?

IDENTIFICAR A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA

Passo importante para identificar os principais fatores de crescimento da dívida

Exemplo: Auditoria da dívida da Irlanda (dívida para salvar bancos na crise)

IDENTIFICAR:

- partes da dívida não contabilizadas pelo governo, como programas de salvamento bancário

- Instrumentos de crédito (empréstimos de Banco Central e outros) que impactam o “risco” da dívida.

Fuente: Uma Auditoria da Dívida Pública Irlandesa. Dr Sheila Killian, Dr John Garvey, Frances Shaw. Universidade de Limerick, setembro 2011. Disponível em: http://auditoriacidada.info/article/uma-auditoria-da-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-irlandesa

IDENTIFICAR A ORIGEM DA DÍVIDA

• Investigar como o salvamento bancário afeta a dívida pública

• Identificar a finalidade das emissões de bônus, além do que consta nas autorizações legais

• Examinar a evolução dos gastos públicos nos últimos 20 anos, identificando quais foram os setores mais beneficiados com recursos e que cresceram mais

A Auditoria da Irlanda identificou a criação da NAMA “Agência Nacional de Gestão de Ativos”, estabelecida por ato legislativo em 2009, para comprar ativos dos bancos. Se verificou adicionalmente

a garantia pública para dívidas privadas.Governo não incluía os bônus de NAMA como parte integrante da

dívida publica da Irlanda

DÍVIDA É RESULTADO DE EXCESSO DE GASTOS?

AUDITORIA CIDADÃ NO BRASIL: EVIDÊNCIA DO PESO DOS ELEVADOS JUROS: A dívida não é resultado de suposto incremento dos gastos

sociais, pois se realizou Superávit Primário desde 1995

-500,00

-

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Evolução do Superávit Primário e da Dívida Interna -

Brasil (R$ Bilhões)

Dívida Interna

Superávit

Primário

É necessário verificar este processo nos

países europeus.

Qual é a influência das altas taxas de

juros?

ANATOCISMO

Fuente: Banco Central.

Investigar os efeitos da redução de impostos sobre os mais ricos sobre o Equilíbrio Fiscal

-Source: European Comission – Taxation and Customs union - Taxation trends in the European Union - Main results –pages 9-10 - http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-EU-10-001/EN/KS-EU-10-001-EN.PDF

Assimetria entre as partes na negociação

TROIKA (BCE, FMI, UE e Bancos Privados)

XCada país isolado, sem alternativa de

financiamento

Coação?

ILEGALIDADE

IDENTIFICAR VARIAÇÃO DE TAXAS DE JUROS

• Investigar como as agências de risco e agentes do mercado aumentam as taxas exigidas para refinanciar as

dívidas, enquanto o setor financeiro privado sempre tem a garantia de acessar empréstimos do BCE com taxas de juros

mínimas (de 1-1,5% ao ano ou menos)

• Projetar simulação demonstrando como seria a evolução da dívida com as taxas de juros proporcionadas pelo BCE

aos bancos privados

EVIDENCIAR A ILEGITIMIDAD DA DEUDA “Pública”

Exemplo de simulação: Auditoria da dívida de Equador:

EVIDENCIA DO IMPACTO DA ELEVAÇÃO UNILATERAL DAS TAXAS DE JUROS – AUDITORIA EN ECUADOR

Possível argumento contrário: as taxas de juros exigidas dos países teriam que ser muito altas, para compensar o risco de não-pagamento.

Contra-argumento: Se os credores já foram reembolsados por meio da cobrança do elevado risco, então seria totalmente justo que a dívida não seja paga.

PARA PREPARAR A SIMULAÇÃO, É NECESSÁRIO OBTER, PARA CADA ANO, E CADA TIPO DE DÍVIDA:

A) Estoque da dívida no início do ano

B) Empréstimos obtidos (verificar a finalidade e se efetivamente ingressaram os recursos)

C) Juros acumulados (item “B” multiplicado pela taxa de juros de cada tipo de dívida)

D) Juros pagos

E) Amortizações (capital principal) pago

F) Estoque da dívida no final de cada ano

VERIFICAÇÃO: “F” deve ser o resultado de A+B+C-D-E

SIMULAÇÃO: ALTERAR A COLUNA “C”, CONSIDERANDO A TAXA DE JUROS DO BCE PARA LA BANCA PRIVADA

Coletar Documentos

• Direito de acesso à informação: se a dívida é “pública”, os documentos de respaldo são igualmente “públicos”

• Contratos, convênios, estatísticas, registros contábeis

• Todas as comunicações do país com organismos da Troika, identificando a conexão entre bancos privados, BCE e UE

• Exemplo: Caso de Itália - Carta secreta do BCE http://economico.sapo.pt/noticias/bce-envia-carta-secreta-a-berlusconi-e-gera-polemica-em-italia_124263.html

Experiências:

• Durante a auditoria equatoriana se identificaram os documentos –telex, cartas e outras comunicações que comprovaram as condições de pressão e urgência, além das exigências do FMI para que o país ingressasse nos pacotes de refinanciamento com a banca privada em 1983, logo após a crise financeira de 1982

Aspectos Jurídicos que podem ser considerados pela Auditoria da Dívida

• Co-responsibilidade dos credores e das instituições financeiras internacionais

• Assimetria entre as partes

• Violação de princípios gerais de Direito:

• Razoabilidade

• Rebus sic Stantibus, que determina que uma obligação pode ser revista, tornando-se não exigível se as circunstâncias gerais tiverem sofrido modificação substancial, a exemplo da elevação das taxas de juros (art. 62 da Convenção de Viena)

• Direito ao Desenvolvimento

• Direito à Soberania

• Violação dos Direitos Humanos

Aspectos Jurídicos considerados pela Auditoria Equatoriana

•Enriquecimento sem causa

•Anatocismo

•Vício de Origem

•Boa Fé (prevista na Convenção da ONU)

•Equidade (A Lei não protege o uso abusivo de direitos)

•Solidariedade e Cooperação (previstas em Convenção da ONU)

•Ordem Pública

Parte IV

Aspectos Metodológicos de uma Auditoria da Dívida

Fundamentos da auditoria no EquadorAuditoria de Processos ou Ciclos Operativos das transações que

originaram dívida pública com o objetivo de determinar se estes:

METODOLOGIA para realizar a AUDITORIA

REVISÃO e ANÁLISE PRELIMINAR

EXECUÇÃO DA AUDITORIA INTEGRALPLANO DE TRABALHO

• Motivo da auditoria• Alcance ou profundidade do exame• Tipo de auditoria a realizar• Conformação de Equipe de Trabalho Multidisciplinar • Tempo Requerido e Cronograma de trabalho

PROGRAMA DE AUDITORIA• Objetivos Gerais• Objetivos Específicos• Procedimentos e Técnicas a aplicar• Provas de Cumprimento• Provas Sustantivas

RESULTADOS ESPERADOS• Detalhamento da Dívida Pública• Mecanismos que a geraram• IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS e POLÍTICOS

ORGANIZAÇÃO DE EQUIPES DE TRABALHO

ANÁLISE ESTATÍSTICA e CONTÁBIL

• Evolução estatística permite aplicar o critério de Relevância

• Determinação dos componentes dos saldos por tipo de dívidaorientará as Subcomissões de Trabalho. Exemplo: Banca Comercial, Club de Paris, FMI etc

o Conciliação de cifras entre os dados contábeis, as estatísticas e livros extracontábeis

o Determinação de sua razoabilidade

o Procedimentos de auditoria: Provas Substantivas

EJECUÇÃO – PROVAS SUBSTANTIVAS

Se orientarão a determinar:

•Montantes reais de endividamento•Outros custos: comissões diversas (excessivas?) e gastos• Capitalização de juros normais e por atrasos de pagamentos• Pagamento antecipado de obrigações ainda não vencidas• Efetivização de garantias colaterais sem consentimento• Pagamento de honorários excessivos a advogados• Refinanciamento com emissão de títulos valores• Incremento unilateral de taxas de juros• Influência das agências de risco na elevação dos juros• Efetivo ingresso dos recursos de empréstimos

ANÁLISE DOCUMENTAL e JURÍDICA

Provas de Cumprimento

Estão orientadas a determinar se:• As operações foram autorizadas de acordo à base legal• Os documentos foram subscritos pelas autoridades competentes

e dentro dos prazos estabelecidos• Os estudos e informes que respaldaram operações foram

efetuados e forma técnica• Os convênios que respaldam operações são claros e sem vícios,

abusos e renúncias; suas cláusulas são legais• As operações que geraram dívida observaram a Ordem Jurídica e

Princípios Gerais de Direito

INFORME FINAL

• FORMALIDADES

• Resumo dos Achados e Resultados

• Resumo das Limitações

• CONCLUSÕES

• RECOMENDAÇÕES

• Publicidade

A auditoria da dívida pública é um trabalho técnico que requer pessoal que tenha como prioridade

•a vontade de examinar os documentos•a visão integral do problema da dívida,Conectando-a com o modelo econômico

•a valentia de expor os resultados.

Miriam Ayala

Parte V

Experiências de Auditoria da Dívida

Iniciativa Cidadã desde a realização do grande plebiscito popular no año 2000, que contou com

mais de 6 milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDABRASIL

AUDITORIA CIDADÃ - BRASILINICIATIVAS PRINCIPAIS:I.Resgate Historico da Dívida: Estudos, Documentos, Informes do ParlamentoII.Análise de eventos atuais: Análise do Orçamento Federal, modificações legaisque aumentamo privilégio da dívida

III.Compilação de Argumentos JurídicosIV.Principais resultados políticos:

Auditoria Oficial da Dívida do Equador – CAIC

Comissão Parlamentar de Investigação da Dívida no Brasil – CPI

V.Mobilização nacional envolvendo organizações de trabalhadores, estudantes e outras associações popularesVI.Conexão Internacional: Países e OrganizaçõesLATINDADD, CADTM, JS, UNCTAD

VII.Publicações Populares, participação emeventos nacionais e internacionais, livro, video, estudos, página web:

www.divida-auditoriacidada.org.br

SUPER ESTRUTURA LEGAL – O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA

Constituição Federal Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b”Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”

LDO – Lei de Diretrizes OrçamentáriasElaboração parte das Metas de Superávit Primário

Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000

Obriga o administrador público a cumprir metas fiscais, ainda que isso signifique cortes em serviços essenciais.

Criminaliza o administrador público que não cumprir o pagamento da dívida pública.

Não impõe qualquer limite para o custo da Política MonetáriaTransfere ao Tesouro Nacional esse custo quando negativo

OUTRAS FONTES não-tributárias

Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações, recebimentos dos estados e municípios

Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio

•Elevação juros• Conversão da dívida pública e privada para BC

Dívida da ditadura

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

CPI: Ausência de Contrapartida real

Mecanismos financeirosConflito de interessesFalta de transparência

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 TrilhõesFonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em

http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 635 bilhões

Orçamento Geral da União – Executado em 2010

A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista

Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial

Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção

Extremo poder da mídia ligada ao grande capital

Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família

Pífios reajustes para trabalhadores

Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida

Acesso a crédito/financiamentos

-

100.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

700.000,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Educação e Cultura

Saúde e Saneamento

Previdência e Assistência Sociais

Pessoal

Juros e amortizações da dívida

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Juros e Amortizações da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

Educação e Cultura

Previdência e Assistência Social

QUEM GANHA E QUEM PERDE

Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Aparente quedaAumento de Provisões

COMISICOMISIÓÓN PARA LA AUDITORN PARA LA AUDITORÍÍA INTEGRAL DEL CRA INTEGRAL DEL CRÉÉDITO PDITO PÚÚBLICOBLICO

EQUADOR EQUADOR –– ComissãoComissão de Auditoria de Auditoria –– CAIC CAIC –– Decreto Decreto 472/2007 472/2007

Auditoria Integral Auditoria Integral comcom participaparticipaççãoão socialsocial

Art 4º - La CAIC está autorizada para auditar y transparentar todos los

procesos de endeudamiento de las instituciones del Estado.

Art 9º - Todas las entidades del Sector Público están en la obligación de

proporcionar la información que solicite la Comisión, en los términos y con

las sanciones establecidas en la Ley de Transparencia Fiscal.

BASE LEGAL e RESPALDO POLÍTICO IMPRESCINDÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA

PRECEDENTE INÉDITO HISTÓRICO


DefiniDefiniççãoão de de Auditoria Integral Auditoria Integral –– Decreto NDecreto Nºº 472472

Art. 2 - Auditoria Integral se define por:

“la acción fiscalizadora dirigida a examinar y evaluar el proceso

de contratación y/o renegociación del endeudamiento público, el

origen y destino de los recursos, y la ejecución de los programas

y proyectos que se financien con deuda interna y externa, con el

fin de determinar su legitimidad, legalidad, transparencia, calidad,

eficacia y eficiencia, considerando los aspectos legales y

financieros, los impactos económicos, sociales, de género;

regionales, ecológicos y sobre nacionalidades y pueblos”


Informe Final da CAIC apresentado ao Presidente Rafael Correa em Setembro/2008

Algumas Conclusões Gerais

El proceso de endeudamiento del Ecuador, durante el período comprendido entre 1976 y 2006, desde la perspectiva de una continuidad estructural, se desarrolló en beneficio del sector financiero y empresas transnacionales, afectando visiblemente los intereses de la Nación.

Dívida Comercial: • Transferencia neta de recursos de US$ 7,13 mil millones en 30 anos• Deuda cresció de USD 115,7 para USD 4.200 milhones (1976-2006)• Deuda no fue una fuente de financiación del Estado ecuatoriano, pero representó una sangría contínua de recursos

EQUADOR: Acesso a documentos que revelaram:

• Fatos comuns a outros países, os quais devem ser respaldados por auditorias integrais

• Semelhanças impressionantes

• Desrespeito aos direitos humanos devido à sustração continuada de recursos que deveriam ser destinados ao atendimiento das necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência Social

• Posibilidade de articulação de los países submetidos ao mesmo processo de endividamento


CORRESPONSABILIDAD DEL FMICORRESPONSABILIDAD DEL FMI

� Obtenção de documentos (Contratos, Telegramas, Ofícios), que documentam e provam que o FMI participou ativamente em todos os convênios de “refinanciamento” do Equador com a banca privada internacional, intromissão inaceitável em decisões soberanas de política econômica e social.

� Pacotes de “Refinanciamiento” condicionados à assinatura de acordos com o FMI , com medidas anti-sociais

� Violação da Soberania, dos Estatutos do FMI, de princípios básicos do derecho internacional como igualdad soberana dos Estados, livre autodeterminação dos povos, não ingerência em assuntos internos dos Estados, Direito ao Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos.

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do

Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

brasileira, tanto externa quanto interna

Momento atual: investigações do Ministério Público

CPI da Dívida: Articulação e participação social

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os bônus?

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS?

Convidados para a 36ª Reunião do Banco Central com “analistas independentes”

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública?

Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos?

Quem contraiu tantos empréstimos?

Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento?

Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

CONCLUSAO: a atual crise expôs as entranhas do que batizamos de

“Sistema da Dívida”

Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que deveria aportar recursos – para desviar recursos públicos.

Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de

direitos humanos e sociais de toda a Nação.

Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam retomados os direitos soberanos, utilizando-se do antídoto da

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

A auditoria da dívida pública é uma ferramenta técnica que possibilita determinar a legalidade e a legitimidade das dívidas que por décadas os povos estão pagando, e que segundo tem sido determinado por auditorias praticadas, tem sido utilizadas pelossistemas bancários internacionais como mecanismos que têm permitido a entrega de recursos econômicos em forma permanente por empréstimos que em sua maioria não têm sido empregados em benefício dos povos que os pagam, mas têm servido para manobras que têm avantajado unicamente aos seus mentalizadores e têm ocasionado fraude e dano incalculável aos povos que arcam com o pagamento continuado de juros y outros elevados custos, em processo contínuo que exige novas dívidas para o pagamento de dívidas anteriores.

AUDITORIA REVELA A VERDADE

Estratégias

AUDITORIA DA DÍVIDA com PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Núcleos regionais de trabalho para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento sobre a realidade financeira

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

AÇÕES CONCRETAS• Criar Núcleos Regionais de Auditoria Cidadã

• ARTICULAÇÃO ENTRE PAÍSES “DEVEDORES”

• Divulgação dos RELATÓRIOS PARCIAIS

• Ações nos diversos campos: Jurídico/Legal, Político, Parlamentar, Social

Respeitar os Direitos Humanos

TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

KARL MARX: “os credores do Estado, na realidade, não dão nada,

pois a soma emprestada é convertida em títulos da dívida, facilmente

transferíveis, que continuam a funcionar nas suas mãos como se

fossem a mesma quantidade de dinheiro sonante”

“a dívida do Estado fez prosperar as sociedades por ações, o

comércio com títulos negociáveis de toda espécie, a agiotagem,

numa palavra: o jogo da Bolsa e a moderna bancocracia”

Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o

resultado, mas se é um ideal pelo qual se deve lutar.

Sou feliz porque acho que cumpri o meu dever

Barbosa Lima Sobrinho

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br

Experiências de Auditoria da...

Documents

Transcript of Experiências de Auditoria da...