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212 31 Jul/95

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Ârrocho salarial, recessão e cortes sociais

& Relações de trabalho e direitos sociais & Contrato Coletivo de Trabalho Ô desmonte do Brasil & Quatro equívocos do PT

^Rever ou revisionar o conceito de Estado?

Êconomia cresce e não há emprego no mundo &Cem anos da morte de Friedrich Engels

Custo unitário desta edição: R$ 2,50

Quinzena N0 212 - 31Jul/95 Trabalhadores

Sindlluta Unificado - N° 22 - Julho/95

MAIS UMA PAULADA NOS TRABALHADORES

A medida provisória que trata da questão salarial representa apenas uma etapa dentro do pro-

cesso de reformas levadas adiante pelo governo Com o argumento de implan- tar a livre negociação entre empresários e trabalhadores para reajustes salariais, Fernando Henrique dá mais uma paulada nos salários da classe trabalhadora.

Mesmo com força de lei a MP 1053 durante os próximos 30 dias da sua validade deverá sofrer uma série de mudanças antes de se tornar lei em definitivo. Entre os vários pontos obs- curos e que vêm causando revoltas em setores do movimento sindical destaca- se a figura do mediador obrigatório.

Outro grave problema: a MP impõe limites à concessão de aumentos a títu- lo de produtividade nas categorias, ao determinar que tal índice tem que ser venficado empresa por empresa. Além disso, a reposição do resíduo da infla- ção ocorrida de novembro/94 a junho/95, no caso dos químicos e plás- ticos de São Paulo, será só em novembro, na próxima data-base.

Dentro do seu propósito de desinde- xar a economia, ou seja, acabar com os índices de correção da inflação passada, o governo só deu esse passo em relação à questão salarial. A especula- ção financeira que favorece os grandes investidores, o aumento dos aluguéis e mensalidades escolares continuam pro- tegidos. A livre negociação ficou só para os salários, e ao modo do governo.

A CUT, que sempre defendeu a livre negociação salarial apresentou proposta sobre o tema. Em primeiro lugar, garantindo reposição cada vez que a inflação atingir o patamar de 6%, com o entendimento de que deve-se negociar livremente questões como aumento real e índice de produtividade.

Outra necessidade para a implanta- ção da livre negociação é garantir um sistema democrático de relações do trabalho em que esteja assegurado o direi- to de organização no local de trabalho e o fim das arbitrariedades dos empresá- rios, da Justiça do Trabalho e do pró- prio governo.

CUT TEM PROPOSTAS PARA AS REFORMAS

Junto com os sindicatos filiados, a Central apresenta, em 10 pontos, alternativa ao projeto neoliberal colo- cado pelo governo FHC

1. Reforma fiscal para sanear o setor público e viabilizar investimentos no setor produtivo e gastos sociais. Essa iniciativa deve se orientar pela progressividade dos impostos, ou seja, os mais ncos devem pagar mais sobre seu patrimônio. Também deve-se garantir séno combate à sonegação.

2. Reforma Agrária que garanta terra e condições básicas de produção a quem nela quer trabalhar.

3. Políticas de geração de emprego através do crescimento econômico, desen-

volvimento do mercado interno e oferta de bens e serviços de consumo popular.

4. Metas de modernização produtiva baseadas nos investimentos em edu- cação, ciência e tecnologia debatidas e levadas adiante em conjunto com os trabalhadores.

5. Sistema Democrático de Relações do Trabalho que coloque fim nas arbitrariedades dos empresários, do governo e da Justiça do Trabalho e crie instrumentos de garantia de direitos e de negociação livre da legislação cor- porativa e da tutela do Estado.

6. Políticas de saúde e educação de qualidade e acessíveis à população, sobretudo grande maioria de baixa renda.

7. Políticas de recuperação salarial e de distribuição de renda que elevem a qualidade de vida dos brasileiros e assegurem níveis básicos de renda à população hoje excluída.

8. Viabilização da estabilidade eco- nômica com aumento da oferta de produtos e redução dos preços de produtos de consumo popular.

9. Seguridade e Previdência sociais e públicas saneadas, eficientes e justas que sejam geridas pela sociedade e que proporcionem assistência, pensões e aposentadonas dignas.

10. Reforma do Estado para tomá- lo, de fato. eficiente, público e voltado aos interesses da maioria da sociedade, livre dos interesses privados e corpora- tivos do grande capital que o sucateou e agora pretendem dele se apropriar.

Jornal do PSTU - N" 57 - Julho/95

ARROCHO SALARIAL, RECESSãO E CORTES SOCIAIS: Isso É REAL!

Fernando Silva

Teve de tudo na festa de comemo- ração de um ano do real em Brasília mostrada ao vivo pela

televisão para todo o país: presidente chegando de helicóptero, discurso e faixa da pelegada da Força Sindical em apoio ao governo, a incrível e cínica reabilitação de Rubens Ricúpero, apresentado como um dos heróis do real; e claro, muito discurso oficial.

Porém, o que nem os hábeis discursos de FHC e nem os incompreensíveis discursos dos ministros da área econô-

mica, um dia antes, conseguiram esconder é que o segundo ano do plano real começa com um brutal ataque à classe trabalhadora através da desinde- xação dos salários. No último dia primeiro de julho, FHC, em diversas entrevistas para as tevês e rádios, ata- cou os sindicatos, dizendo que o gatilho para reajustar salários "é engana- ção".

Um parênteses. Para quem gasta R$ 10 milhões numa campanha publicitá- ria oficial para dizer que a cesta básica

não aumenta há um ano sem dizer que hoje o miserável salário mínimo não consegue comprar a cesta básica, resta quase nada de autondade para chamar de enganadores os que reivindicam um gatilho para reajustar os salários.

A FARSA DA LIVRE NEGOCIAçãO

Mas o cinismo não para por aí. A desindexação atingiu unicamente os salários, isso já não é segredo para nin- guém. Tão grave quanto isso é que a

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Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 Trabalhadores

medida provisória do governo não dá margens de manobra para se escapar do arrocho na tal "livre negociação". Pela MP não pode ser utilizado nenhum tipo de indexador como referência para o reajuste de salários e os aumentos reais só podem ser concedidos associados a aumentos constatados da produtividade da empresa. Ou seja, pela forma atual da MP não há na prática livre negocia- ção alguma.

De quebra, a medida provisória que desindexa os salários traz embutida um violento ataque à unidade do movimen- to sindical e aos sindicatos. Os reajustes na "livre negociação" vão depender dos índices de cada empresa. Ou seja, os reajustes e reposição de salários poderão ser diferenciados por empresa, que poderão apresentar números diferentes. Isto na prática pode impor negociações por empresa e fragmentar a unidade dos trabalhadores numa campanha salarial.

As últimas pesquisas mostraram que o apoio ao plano, embora majoritário na população, vem caindo aos poucos e tem hoje o menor índice de aprovação desde o seu início. O mesmo ocorre com a popularidade do presidente que também vem caindo desde a sua posse. Após um ano de plano, o grande trunfo de FHC continua sendo a inflação baixa e o caminho escolhido - já que a âncora cambial não anda bem das per- nas - é o do arrocho salarial que passa a ser a principal âncora de sustentação do Plano Real para segurar a inflação. Isso é Real.

RUMO AO FMI

Não é nada casual que FHC tenha escolhido o arrocho salarial para segurar o seu plano. A situação da famosa âncora cambial é das mais perigosas. O país está acumulando déficits seguidos (o oitavo consecutivo em junho) na balança comercial. Para conter essa sangria sem desvalorizar novamente o real e financiar o déficit sem queimar mais as reservas cambiais, o governo está cogi- tando seriamente pedir ajuda, leia- se, empréstimos ao FMI numa linha de crédito aberto enquanto busca outras formas de emprésti- mos internacionais, leia-se atrair mais capital especulativo.

A valorização artificial do real e a conseqüente manutenção do dólar barato, além de impulsionar o aumento das importações, foi o mecanismo preferencial para manter a inflação baixa. Mas pode estar de fato com os dias contados caso o governo não obtenha a

ajuda do FMI para financiar este déficit e seja obrigado a apelar a novas desvaloriza- ções do real. O Brasil corre o risco de fechar o ano com um monumental déficit da balança, a Ia México, que poderá pulverizar as reservas do país e de quebra, deixá-lo atrelado aos empréstimos e impo- sições do FMI e do capital especulativo.

O mais sórdido é que diante deste cenário, FHC passa a contar com o arrocho salarial e a recessão como freios a uma possível expansão infla- cionária, caso seja obrigado a recorrer a novas desvalorizações da moeda para diminuir os déficits comerciais.

RUMO à RECESSãO

Após um ano de plano real o pais começa a entrar numa rota recessiva c o desemprego volta a bater a porta dos trabalhadores. Antes mesmo de intensificar o arrocho salarial com a desinde- xação. o governo já vinha tomando várias medidas para frear o consumo Primeiro foi o limite de três meses para o crediário em outubro de 1994. depois a redução para seis meses no prazo de consórcios para carro em fevereiro deste ano. Em março, elevação da taxa de juros, aumento nas alíquotas de importação e em abril aumento dos juros para captação de empréstimos e limitação na utilização do pré-datado.

Estas medidas anticonsumo c a ele- vada taxa de juros trouxeram, após um ano de Real. o fenômeno da inadim- plência de boa parte da população (900 mil pessoas em São Paulo deixaram de pagar esse ano pelo menos uma presta-

Balança comercial Mov Saldo em US$ bllhõoe

julho/94 1,230

agosto/94 1.498

setembro/94 1,459

outubro/94 0,734

novembro/94 -0,492

cl«zombra94 -0,884

janeiro/95 -0,290

fevereiro/95 -1,095

março^JS -0,935

abríl/95 -0,467

maio/95 -0,690

junho/95 -0,900*

ção de crediário e do crescimento das falências e concordatas

O pior efeito para a classe trabalhadora também começou a aparecer agora, em meio a tagarelice oficial de que o plano deu certo. São as férias coletivas nas grandes empresas e a queda do nível de emprego. A Ford do Brasil, que como a General Motors e a Fiat esta dando ferias coletivas agora cm julho, prevê demissões a partir de agosto.

O setor de autopeças da industria paulista ameaça com demissões de até 100 mil operários diante da previsão de queda de 50% das vendas no próximo ano. Mais concreto do que essas previ- sões são os números divulgados pela própria Federação das indústrias de São Paulo, que constatou queda no nível de emprego pela oitava semana consecutiva em São Paulo Em maio. 9.976 vagas foram fechadas. Em três semanas de junho, já eram 7 166 postos de trabalho que tinham ido para o espa- ço. Estes ainda são efeitos das medidas anteriores. Agora, com o arrocho salarial da desindexação. o governo deu um novo para empurrar a economia para a recessão, pois a diminuição do poder aquisitivo e das mais eficazes maneiras de arrochar o consumo.

As MENTIRAS ELEITORAIS

A festa e a propaganda oficial em tomo do êxito do Plano Real servem também para encobrir o que os seis pri- meiros meses de governo não conse- guem esconder: as promessas de campanha de FHC ja podem ser chamadas de mentiras eleitorais, ou o que alguns artigos na imprensa estão chamando de "Nada pelo social". Quem não se lem-

bra dos cinco dedos abertos da mão de FHC simbolizando suas cinco prioridades de governo: emprego, agricultura, educação, saúde e segurança'1

Bom, quanto ao emprego não temos nada a acrescentar diante da situação atual da economia. A promessa de FHC era de manter o nível de emprego

Quinzena N0 212 • 31 Jul/9S

e rejeitar qualquer saída recessiva. Sem comentários.

Na mesma semana da festa do real, agravara-se a crise entre o ministro da Saúde Adib Jatene e os ministros da área econômica em tomo dos recursos para a saúde. Ambos propõem saídas desastrosas para a saúde. Jatene quer ressuscitar o IPMF para trazer recursos à saúde enquanto a equipe econômica propôs a cobrança dos serviços na saúde pública.

A verdade é que a saúde pública está falida, sucateada. FHC prometeu apli- car RS 80 reais anuais por habitante na área da saúde. Hoje estão sendo aplica- dos R$ 56. Além disso, não custa lembrar que os cortes na saúde começaram com o Fundo Social de Emergência, quando FHC era ministro da Fazenda e cortou 37% dos recursos do orçamento

Jornal do DIAP - N* 104 -junho/julho de 1995

Trabalhadores

de 1994 destinados à saúde. A prioridade da agricultura é outro

desastre. O governo assentou somente 5.162 famílias (a maioria já estava nas terras regularizadas pelo governo) e prometeu assentar 40 mil famílias no primeiro ano de governo. Não há políti- ca agrícola para a pequena produção e quando se fala de agricultura neste governo só lembramos das barganhas de FHC com os ruralistas-latifundiános

EDUCAçãO E HABITAçãO NA LONA

A Educação pública também está sucateada. Os cortes também começa- ram com o Fundo Social de Emergência (20% dos gastos constitucionais foram para o espaço). Os salá- rios de professores e funcionários das universidades federais estão e o minis-

tro da Fazenda esforça-se agora para retirar da Constituição a obrigatoriedade de destinar para a educação recursos da ordem de 18% da arrecadação tri- butária. Outra promessa da campanha de FHC: investir no primeiro ano de governo R$ 2,2 bilhões de recursos do FGTS na habitação. Total máximo este ano: R$ 500 milhões.

O problema fundamental é que uma das faces da política econômica do governo, de acordo com a cartilha, são os cortes dos gastos públicos como política para equilibrar os déficites orçamentários. Diga-se de passagem não foi por acaso que o Plano Real, começou bem antes da reforma mone- tária em julho de 1994, quando o governo promoveu cortes violentos nos gastos sociais sob a máscara do Fundo Social de Emergência.

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RELAçõES DE TRABALHO E DIREITOS SOCIAIS

Aprovadas as emendas constitucionais desti- nadas à abertura da

economia, o próximo lote a ser enviado pelo Governo ao Congresso, no segundo semestre, cuidará das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Assim como na ordem econômica, quando se preparou tudo com astúcia, apresentando à sociedade um discurso articulado, de difícil contestação, especialmente pela população não esclareci- da (além de ter abusado do físiologismo), o Governo está preparado para a reforma dos direitos dos servidores e trabalhadores do setor privado.

O pacote do ministro do Trabalho, Paulo Paiva, prevê mudanças nas rela- ções de trabalho, tanto em nível constitucional quanto das legislações ordiná- ria e complementar. As alterações que não implicam em mudanças na Constituição já foram incorporadas à medida provisória que trata da desinde- xação da economia. Entre essas mudanças temos a participação dos trabalhadores nos resultados das empresas - em compensação pelo fim da política salarial - ; o fim da contribuição sindical compulsória; um novo sistema nas relações de trabalho, privilegiando a negociação coletiva, segundo alega, para atender a uma reivindicação das centrais sindicais.

No plano constitucional, segundo fontes oficiais, o Governo não pretende suprir os direitos estabelecidos no artigo 7o, mas pretende flexibilizá-los mediante negociação coletiva. Para tanto, proporá três alterações: I) insti- tuirá o contrato coletivo de trabalho - flexibilizando os direitos dos trabalhadores, tanto os constitucionais quanto os definidos em lei; II) instituirá a pluralidade sindical, eliminando também as contribuições parafiscais, inclusive as fixadas por assembléias - acabando com a unicidade sindical e limitando a representação dos sindicatos aos seus associados; III) modificará o papel da Justiça do Trabalho, restringindo seu poder normativo - instituindo a media- ção e a arbitragem privada em substi-

tuição à Justiça do Trabalho na solução dos impasses resultantes do conflito coletivo.

Nem o modelo de organi- zação nem o contrato coincidi- rá com os interesses dos trabalhadores. Tudo foi concebido exatamente para viabilizar a flexibilização dos direitos e nunca para democratizar rela- ções de trabalho, nem tampou- co para fortalecer as organiza- ções sindicais.

Com estas alterações constitucionais, complementadas pela legislação ordinária, o Governo espera um movimen- to sindical menos preocupado com a formulação de políticas

públicas e mais voltado para os interesses internos do empregado em nível de empresa, facilitando sua ação na desre- gulamentação da economia e no programa de privatização.

O deputado João Melão está articulan- do para ser o relator da proposta gover- msta e já tomou duas iniciativas nesse sentido: mudou-se do PL para o PFL, segundo maior partido na Câmara, que terá direito à relatona; e apresentou o Projeto de Lei n0 390/95, propondo novas bases nas relações de trabalho, na organi- zação sindical, no direito de greve, além de instituir o contrato coletivo de trabalho e a arbitragem. Para sagrar-se relator, certamente, invocará ainda sua condição de membro titular da Comissão do Trabalho na Câmara e de ex-ministro do Trabalho,

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Quinzena N0 212-31 Jul/95 Trabalhadores

Boletim DIEESE - N0169 • abríl/95

TRABALHADORES E EMPRESáRIOS APRESENTAM PROPOSTAS PARA A REFORMA

CONSTITUCIONAL

■JPV roposta de uma reforma tributá- B-^ ria e de um novo sistema de

-#. relações de trabalho ". cujo texto é reproduzido a seguir, reúne propostas conjuntas dos trabalhadores e de empresários sobre os principais e mais polêmicos pontos da reforma constitucional prevista para este ano. Nas mudanças apresentadas destacam-se a progressividade fiscal - quem tem maiores ren- dimentos paga mais impostos - . a concentração da maior parte da massa tributária no Imposto de Renda, a taxação de grandes fortunas e o aumento da arrecadação de impostos sobre propriedade e renda, além da redução do número de tributos que inci- dem sobre o consumo. O documento, assinado por dezenas de entidades, entre elas, três centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGT), FIESP e CNI, tem como um dos destinatários o presidente da República.

"REFORMA TRIBUTáRIA

I - Justificativa As entidades reunidas consideram a

reforma tributária como uma prioridade para a nação, por diversas razões. Em primeiro lugar, é uma condição essencial para a consolidação da estabilização da economia. Em segundo, é absolutamente necessária para a superação da crise do financiamento do Estado e para reverter a degradação da infra-estrutura produtiva social. Em terceiro lugar, e em decorrência, é condição também vital para a retomada do crescimento econômico e, portanto, para a criação de empregos. Em quarto lugar, a reforma tributária é inadiável para garantir competitividade dos bens desnecessariamen- te onerados pela atual estrutura de tributos. Finalmente, a reforma tributária é essencial para reduzir o nosso dramático problema de distribuição de renda, já que somente um Estado que arrecada adequadamente seus impostos pode financiar políticas sociais.

A Constituição deve ser sintética na questão tributária e, ao mesmo tempo, deve garantir direitos básicos dos con-

tribuintes. Para tanto, os dispositivos tributários constitucionais devem expressar princípios permanentes que protejam os contribuintes - cidadãos e produtores - contra arbitrariedades e casuísmos do poder público. A simpli- ficação constitucional deve ter o objetivo de defender o contribuinte e estabe-

lecer uma racionalidade e uma perma- nência para a estrutura tributária.

2 - Processo Por ser tão necessária e por interes-

sar à sociedade como um todo, a reforma tributária deve ser conduzida por meio de um processo amplo de discus- são e negociação, que lhe garanta os atributos de legitimidade, estabilidade e eqüidade.

Nesse sentido, as entidades aqui representadas vêm apresentar suas recomendações para um projeto de reforma tributária. Dentro dessa ótica, a desconstitucionalização de dispositivos tributários não deve ser uma forma de impedir a formulação negociada da reforma tributária. A urgência da reforma não pode ser um pretexto para excluir os atores sociais do processo de sua discussão

3 - Princípios As entidades recomendam que

sejam considerados os seguintes princí- pios;

a) Progressividade: a estrutura tri- butária deve ser um instrumento para financiar as atividades públicas e, principalmente, deve contribuir para a melhoria do perfil de distribuição de renda. Para tanto, todos os tributos

devem obedecer ao princípio básico da progressividade.

Quem aufere mais renda deve pagar progressivamente alíquotas marginais maiores. Da mesma forma, no imposto sobre o consumo admite-se seletividade nas alíquotas, aplicadas segundo o prin- cípio da essencialidade do bem ou servi-

ço O princípio da progressividade deve. entretanto, ser compati- bilizado com a nessecidade de proteger o contribuinte e de esti- mular os investimentos no pais

B) Ênfase nos impostos diretos: como decorrência do princí- pio anterior, a nova estrutura tri- butária deverá se ancorar pnori- tanamente em impostos diretos. Para tanto, o novo sistema deve- rá permitir que gradualmente a massa tributária se concentre no imposto de Renda, invertendo a atual concentração em impostos indiretos. Esse objetivo deve ser perseguido, em especial, via

aumento da base tributária pela incorpo- ração de setores que hoje estão fora do alcance do fisco. A redução dos impostos indiretos devera ainda ser compen- sada pela maior participação na arreca- dação dos impostos sobre a propriedade e dos impostos sobre ganhos de capital realizados por ocasião das transferên- cias a título gratuito mter vivos e causa mortis. os quais deverão ser incorpora- dos à base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

C) Federalismo Fiscal: a estrutura tributária pode contribuir (ou prejudicar) a participação política dos cidadãos. Uma estrutura centralizada e pouco transparente, como a atual, tende a alie- nar os cidadãos da questão do uso dos recursos públicos. Por outro lado. uma estrutura descentralizada, com uma clara definição de bases tributariais para cada nível de administração, permite ao cida- dão a identificação dos deveres e obriga- ções de cada governo. Essa é uma con- dição importante para abrir espaços para uma maior participação política e controle social dos gastos públicos. Por essa razão, as entidades recomendam que a nova estrutura tributária tenha o objetivo de fortalecer o federalismo fiscal.

d) Competitividade: a estrutura tribu-

Quinzena N0 212-31 Jul/95 6 Trabalhadores

tána, entre outros elementos sistêmicos, deve desonerar as exportações, favorecendo a inserção de produtos brasileiros nos mercados intemacionais. Deve tam- bém permitir que eles possam competir com similares estrangeiros no mercado interno. Por outro lado, deve se preocu- par igualmente em desonerar os investimentos produtivos. É, portanto, um instrumento estratégico para a preservação e geração de empregos. Para tanto, os tributos não devem incidir em cascata e sua estrutura e incidência devem minimizar os custos financeiros das empresas contribuintes, bem como os custos públi- cos e privados da arrecadação. Por todas essas razões, a estrutura tributária deverá contribuir para reduzir os preços finais pagos aos consumidores. A reforma deve caminhar para a substituição do ISS, IP1 e 1CMS por um imposto sobre o consumo, de competência estadual, arrecada- do segundo o cri- tério de destino Esse imposto além de proporcionar uma melhor distri- buição regional da arrecadação, eli- minará as causas da guerra na qual as unidades da Federação estão atualmente envolvidas. A opção ente o imposto monofásico sobre vendas no varejo (IW) e o impos- to multifásico sobre o valor agregado (IVA) será também de competência soberana de cada unidade da Federação.

e) Simplificação da estrutura tribu- tária: o número de tributos deve ser substancialmente reduzido, dentro do princípio de simplificar a estrutura e alargar as bases de arrecadação dos impostos remanescentes. Esse princípio deve promover a simplificação e maior eficiência da arrecadação além de proporcionar maior transparência em todo o processo tributário.

f) Combate à sonegação e à evasão fiscal: num ambiente em que todos pagam seus tributos, a carga é melhor distribuída, adequando-se à capacidade contributiva dos cidadãos e empresas. Além disso, a permissividade em relação à sonegação acaba por destruir o princí- pio da competição: o sonegador compete com vantagens contra o pagador de impostos, além de acumular patrimônio pessoal às custas do bem-estar da sociedade. Por essas razões, o governo, nos seus três níveis, deve adotar políticas fir- mes e permanentes de combate aos sone- gadores. A simplificação da estrutura tri-

butária deve contribuir para minimizar a existência de brechas legais. Com isso, criam-se condições para inibir a prática da evasão e do planejamento fiscais. Para tanto, o aparato arrecadador deverá ser adequado para atender as necessidades e expectativas que serão criadas a partir da reforma tributária, permitindo que o sistema atinja os padrões de justi- ça, transparência e equidade compatíveis com uma sociedade democrática.

SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

O sistema de relações trabalhistas não é adequado aos dias de hoje, carac- terizando-se por uma tradição corporativista, uma legislação extensa e desa- tualizada e um funcionamento muito dependente da tutela do Estado

Devido a esses aspectos, muitas vezes toma-se difícil encontrar solu- ções conjuntas para os conflitos entre capital e trabalho e entre o Estado e seus servidores, por meio de processos mais democráticos.

Diante dessas considerações, as entidades signatárias propõem uma trans- formação desse modelo para um novo sistema trabalhista capaz de assegurar eficácia à utilização de instrumentos que priorizem soluções negociadas dos conflitos labonais, que promova um maior equilíbrio nas relações entre capital e trabalho e onde o Estado cumpra o seu papel de fiscalizador e de responsá- vel pela vigência plena da cidadania.

Esse modelo deve ser conseqüência de um processo negociai que construa as novas regras e garanta, durante a transição, a vigência de direitos básicos.

Como instrumento para facilitar a consecução desses objetivos, propõem a criação de uma Câmara de Relações de Trabalho, composta por entidades representativas dos empregadores, dos trabalhadores e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Câmara de Relações de Trabalho terá como meta debater e propor as medidas necessárias para a reformula-

ção do sistema de relações. Como ponto de partida para essa discussão, sugere-se o seguinte temário mínimo:

TEMÁRIO

A) DIREITOS SOCIAIS DO TRA- BALHO

- contrato de trabalho -jornada de trabalho - saúde e segurança no trabalho - salário mínimo e formas de remu-

neração - trabalho da mulher e do menor - dispensa imotivada - outros B) SISTEMA DE ORGANIZA-

ÇÃO SINDICAL - liberdade e autonomia sindical - convenções internacionais da OIT

(87,98.151 e 154) - direito de greve/funcionamento de

serviços essenciais - garantias de representação e práti-

ca sindical - sistema contributivo - organização e representação no

local de trabalho C) ESTRUTURA E SISTEMA DE

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - representação das partes - instrumentos de contratação - eficácia dos instrumentos de con-

tratação - cobertura da negociação coletiva - direito a informação - negociação coletiva no setor público - obrigação à negociação D) SISTEMA DE SOLUÇÃO DE

CONFLITOS - mediação e arbitragem - poder normativo da Justiça do

Trabalho - representação classista na Justiça

do Trabalho - conflitos de direitos e de interesses - substituto processual - penalização por discumpnmento

(judicial e administrativa) E) RELAÇÃO EMPRESA E TRA-

BALHADOR - participação nos resultados - participação nos programas de

qualidade - participação nos programas de

reestruturação - participação nos programas de for-

mação e requalificação profissional F) ESTRATÉGIA PARA A TRAN-

SIÇÃO - tratamento de direitos e expectati-

vas de direitos - prazos e garantias mútuas - vigência dos convênios coletivos e

da representação das entidades sindicais - cobertura da legislação individual e

coletiva durante o processo de transição."

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Quinzena N0 212-31 Jul/95

Informa CUT - N" 254 - Julho/95

Trabalhadores

POR UMA POLíTICA SALARIAL E UM SISTEMA DEMOCRáTICO DE RELAçõES DE

TRABALHO

Diante das propostas do governo de desindexa- ção, com a eliminação de

toda e qualquer política salarial, a partir de julho, deixando os salá- rios desprotegidos em uma infla- ção de, no mínimo, 2% ao mês, o Secretariado da Executiva Nacional decidiu elaborar e divulgar a proposta abaixo. Ela não só contempla as questões salariais, como também aborda um conjunto de questões referen- tes às relações de trabalho. E uma proposta que possibilita a existên- cia de garantias ao processo de livre negociação e um significati- vo avanço no sistema de negocia- ção e contratação coletiva.

1- Para a CUT, a política salarial é parte de uma política de rendas. Para a CUT. não é possível pensar na retomada do desenvolvimento e o resgate da dívida social, sem uma política de valorização dos salários.

2- Esta política de valorização tem três eixos principais:

a) Reforma democrática do sistema de relações de trabalho;

b) Política salarial flexível, de acordo com o índice de inflação;

c) Política de recuperação do salário mínimo, com o objetivo de chegar a R$ 200,00 em 12 meses.

3- Comprovamos que a recente greve dos petroleiros que não existe livre negociação no Brasil. A CUT entende que a existência de um movimento sindical forte, centrais sindicais estrutura- das nacionalmente e sindicatos com forte organização dentro das empresas, são condições imprescindíveis para uma distribuição de renda mais justa e equita- tiva no Brasil. Por isso, a CUT propõe à Nação e ao Congresso Nacional um conjunto de propostas que permita a consti- tuição de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho, baseado nos seguintes pilares:

a) Fim do poder normativo e extin- ção do TST;

b) Fim da unicidade obrigatória; c) Fim das taxas compulsórias; d) Livre negociação e Contrato

Coletivo de Trabalho;

AâEWTBSWW

e) Legislação de suporte à atividade sindicai (direito de reunião nos locais de trabalho, livre acesso dos dirigentes sindicais, estabilidade para dirigentes sindicais e para representantes nos locais de trabalho, fim da dispensa imotivada e obrigatoriedade e represen- tatividade de contratação entre empresas e sindicatos, entre outras).

4- A adoção de uma "política salarial flexível", imediatamente, que permita a proteção do poder aquisitivo dos salários adequa a periodicidade dos reajustes ao ritmo da inflação. Com isso. a freqüên- cia dos reajustes dependerá da capacidade da política econômica de manter as taxas de inflação em níveis civilizados. Assim, numa situação de inflação efeti- vamente baixa, o reajuste pode ser até anual. Mas o que é inflação baixa7

Em se tratando de economia internacional, inflação baixa significa índi- ces abaixo de 0,5% ao mês. o que representaria 6,17% ao ano. Nesse caso, o reajuste seria anual. Para a CUT, está na hora da inflação (mecanismo perverso de acumulação de capital e concentração de renda), cair para abaixo de dois dígitos nos próximos 12 meses. Mas a nova política salarial deverá garantir o reajuste semestral, caso a taxa de inflação média ficar

entre 0,5% e 1,0% ao mês. Passaria a ser trimestral se ficar, em média, entre 1,0% e 2,0%; e dispararia automaticamente, caso a taxa mensal ultrapassar a barreira dos 2%. Ao mesmo tempo, nas datas-bases. as categorias tenam garantidas a repo- sição do IPC-r. até julho de 1995.

5- Concluindo, a CUT quer uma inflação baixa e aceita reajustes anuais nesse caso.

* Inflação de 2% ao mês (como hoje) justifica a existên- cia de uma política salarial.

* Livre negociação só existe com liberdade, autonomia e legislação básica de suporte á atividade sindical.

* Se o governo quer acabar com o IPC-r. deve ser coerente e extinguir a TR e a Ufir

6- Esta proposta deverá ser apresentada, imediatamente, aos trabalhadores e a toda sociedade, através de assembléias, plebiscitos e debates. Pretendemos, com isso. mobilizar todas as nossas forças para garantir uma reforma democrática do Siste de Relações do Trabalho e. ao mesmo tempo, uma polí- tica de valorização dos salários.

Executiva Nacional

Calendário de lutas Este é o calendário de lutas programa-

do pela Direção Nacional. Acompanhe. Agosto

■A- Realização da Plenária Nacional da CUT.

-à Congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

à Mobilização no Congresso por reformas populares e da cidadania contra as reformas neo-liberais de FHC.

Ar Reunião da Executiva Nacional da CUT.

Setembro A- Dia 7 - Realização do "Gnto dos

Excluídos" Ar Mobilização no Congresso por

reformas populares e da cidadania contra as reformas neo-liberais de FHC.

■A Campanha salarial dos bancários, petroleiros e canavieiros do NE.

Quinzena N0 212 • 31 Jul/95 Trabalhadores

Informacut • N* 264 -julho/95

SISTEMA DEMOCRáTICO DE RELAçõES DE TRABALHO E CONTRATO COLETIVO

Proposta unificada da CUT para negociações nacionais por ramos, rumo ao

Contrato Coletivo de Trabalho

A Central Úmca dos Trabalhadores (CUT) têm como objetivo a construção de um novo sistema

de relações de trabalho no Brasil. Os princípios contidos na atual legislação do trabalho reforçam os alicerces do corporativismo, contrários aos nossos interesses de classe. A CUT vem defendendo desde sua fundação em 1983, a ado- ção dos princípios de liberdade e autonomia sindical - através da ratificação da Convenção n0 87 da OIT, o fim do "imposto sindical", o direito de represen- tação dos trabalhadores no interior da empresa e uma ampla reforma da legis- lação e do papel da Justiça do Trabalho.

Em seu 3o Congresso Nacional, realizado em setembro de 1988, na cidade de Belo Horizonte - MG, a Central assumiu a defesa do contrato coletivo de trabalho (CCT) como elemento estratégico para o avanço da democracia nas relações de trabalho e superação do sistema corporativista ainda vigente. O CCT já é amplamente aplicado sob diversas formas em outros países.

Tendo realizado inúmeros eventos com as instâncias da Central e os sindicatos filiados, envolvendo setores do governo, empresários, universidades e em contato com o movimento sindical de outros países, a CUT amadureceu a proposta de superação do modelo corporativista ainda praticado no Brasil.

Às idéias básicas de liberdade e autonomia sindical e de contrato coletivo de trabalho, a CUT incorporou a noção de que é preciso construir um "sistema democrático de relações de trabalho", isto é, uma mudança global em relação ao arcabouço corporativista consolidado no último meio século.

Mais do que isso, a CUT defende que esse novo sistema não seja implantado de um dia para outro, mas que seja precedido por mecanismos que garan- tam um "período de transição". Isto porque, o atual sistema - vigente há meio século, não é sustentado hoje somente por imposição da lei. Há elementos culturais fortíssimos que indu- zem a reprodução, na prática sindical.

dos princípios corporativistas, seja do lado patronal, do lado dos trabalhadores, ou do próprio Estado. Além do mais, numa mudança brusca, a parte mais desprotegida na relação capital/trabalho, isto é, os próprios trabalhadores, poderiam sofrer perdas de direitos básicos já conquistados.

Reiteramos nossa disposição de participar de um amplo debate nacional, através de um Câmara de Relações de Trabalho, a ser integrada pelas centrais sindicais, as entidades patronais e representantes do Estado, que busque definir caminhos negociados para a transição do velho para o novo. Aliás essa disposição já foi amplamente demonstrada através de gestos inequí- vocos, como por exemplo nas Câmaras Setoriais e no Fórum Nacional sobre Contrato Coletivo e Relações de Trabalho (FNCCRT. 1993). onde for- mulamos propostas concretas direcio- nadas à democratização das relações de trabalho.

A CUT têm identificado duas esferas que devem ser trabalhadas de forma combinada;

a) a das mudanças necessárias no campo institucional, isto é. que exigem alteração da Constituição Federal e das leis ordinárias, e estão expressas no documento "Sistema Democrático de Relações de Trabalho", aprovado pela Direção Nacional da CUT em dezembro de 1992 e entregue ao governo Itamar Franco;

b) a das mudanças que podem ser alcançadas através da negociação coletiva, sem que seja necessária alteração das normas em vigor.

As propostas apresentadas neste documento estão no âmbito das mudanças que podem ser obtidas via negociação coletiva, sem alteração das leis. Isso não significa uma simplifica- ção dos objetivos estratégicos da CUT para a democratização do modelo de relações de trabalho.

Simultaneamente aos objetivos que aqui são discutidos pelas Confede- rações e a Executiva Nacional da CUT,

a Central continua desenvolvendo em suas instâncias e lutando em todas as esferas, tanto pela reforma global do sistema de relações trabalhistas, no sentido de sua democratização, como na defesa dos interesses dos trabalhadores frente as reformas neoliberais que o governo vêm buscando impor na reforma constitucional e com sua polí- tica econômica. São pois propostas complementares dentro de uma mesma estratégia

AçõES IMEDIATAS

RUMO AO CCT

O CCT tem sido definido como o acordo entre as partes, negociado entre sindicatos, federações ou confedera- ções, com uma ou mais entidades representativas do patronato, visando avançar na democratização das rela- ções de trabalho, conforme as diretrizes democráticas estabelecidas pela Central objetivando atingir o contrato coletivo a nível nacional. A estratégia definida pela Central e a de lutar por uma negociação dos contratos coletivos que articule diversos níveis, desde o contrato a nível nacional até o contrato por ramo de atividade econômica e por empresa, de modo que a contratação esteja articulada em tomo de uma pauta mínima que possibilite construir um parâmetro único sob o qual deveremos ocupar os espaços possíveis em busca da construção da proposta ideal de contrato coletivo, resguardando-se os direitos adquindos e garantias mínimas dos trabalhadores.

Em relação à terceirização e a estra- tégia sindical para enfrentar esse problema, a Direção Nacional da CUT reafirma a resolução do 5o Congresso Nacional da Central (maio, 1994) sobre o tema: "A CUT combate a terceiriza- ção nas atividades fins ou meio e adota a seguinte posição: a) contra a terceiri- zação; b) pela igualdade de direitos e salários a todo trabalhador que realize o mesmo trabalho. Na luta contra a ter- ceirização buscamos garantir que os trabalhadores 'terceirizados' continuem

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sindicalizados no mesmo sindicato de origem e tenham os mesmos benefícios e direitos trabalhistas da empresa contratante".

Mesmo antes de conquistar as mudanças estruturais que permitam a implantação de um SDRT é possível avançarmos na luta por novas conquistas através da negociação coletiva, que poderão se constituir no embrião de uma nova cultura nas relações de trabalho, bem como de novos direitos e garantias aos trabalhadores.

Evidentemente, somente a implantação de um SDRT permitiria desenvolver todas as potencialidades dessas iniciativas que hoje buscamos.

É com esta visão que as Confederações cutistas junto com a CUT Nacional vêm buscando elaborar uma proposta que aponte para o contra- to coletivo de trabalho, a partir de uma pauta básica unificada, abrindo um amplo processo de negociações em nível nacional.

PAUTA BáSICA

UNIFICADA

Proposta indicativa para todas as Confederações da CUT:

1. Redução da jornada de trabalho O Definir forma e cronograma

visando a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.

2. Organização no local de trabalho O A organização no local de traba-

lho (OLT) é o principal pressuposto para a constituição de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho. ao qual aspiramos.

O Celebrar cláusula de reenvio (cláusula que estabelece de imediato os parâmetros obrigatórios sob o qual deverá ser estabelecido determinado direito e delega à partes, no caso sindicato e empresa, o poder de posteriormente complementar estes parâmetros com as questões específicas de cada local), assegurando os parâmetros gerais que deverão ser obedecidos na implantação da OLT, dentro de um cronograma pré-determinado e, ao mesmo tempo, tornando possível ás partes levar em consideração as especificidades do ramo/região/empresa.

O Assegurar a estabilidade aos representantes dos empregados, eleitos através de votação secreta supervisio- nada pelo respectivo sindicato, e com tempo para desenvolver as atribuições previstas em estatuto próprio.

O O referido estatuto deverá ser negociado entre os sindicatos e as

representações patronais, dentro do prazo de seis meses, contemplando o número de representantes, sua distribui-

ção por setores, dentre outros aspectos.

3. Sistema de solução de conflitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.

O Sistema de solução dos conflitos abrangerá os seguintes mecanismos:

a) Solução de conflitos individuais: suscitados por iniciativa de qualquer uma das partes. O conflito deverá ser previamente examinado e. se possível, solucionado no âmbito do local de trabalho entre a gerência e OLT/sindicalo. A solução consensual, quando houver, será adotada, por escrito, com assinatura das partes, na forma de acordo O prazo para discussão do problema será de 30 dias. a contar da data em que uma parte der ciência à outra.

b) Solução de conflitos coletivos: suscitados por iniciativa de qualquer uma das partes. O conflito deverá ser previamente examinado e. se possível, solucionado no âmbito da representa- ção dos trabalhadores. A solução consensual, quando houver, será adotado por escrito, com assinatura das partes, na forma de acordo. O prazo para dis- cussão do problema será de sessenta dias, a contar da data em que uma parte der ciência à outra.

O Os prazos previstos acima pode- rão ser prorrogados, desde que haja comum acordo entre as partes,

O Não havendo consenso na solu- ção a ser adotada, as partes poderão se submeter ao procedimento de mediação ou, diretamente, de arbitragem, desde que de comum acordo.

O Não havendo consenso na solu- ção a ser adotada, seja em conflitos individuais ou coletivos, a parte inte- ressada em levar o caso a apreciação da JT, deverá demonstrar perante a mesma que cumpriu os procedimentos de solu- ção consensual previstas acima, sob pena de ter prejudicado o seu direito.

O Em se tratando de conflito individual o trabalhador não poderá ser afas-

tado do exercício das funções até o trânsito em julgado da sentença judicial.

4. Garantias sindicais O Garantia de livre acesso

do Sindicato às dependências da empresa.

O Garantia de realização de pelo menos quatro assem- bléias anuais promovidas pelos respectivos sindicatos no interior das empresas

O Disponibilidade periódi- ca de local e meios, nas dependências das empresas, para associação dos trabalhadores ao sindicato.

5. Poder aquisitivo dos salários

O Integral recuperação das perdas salariais.

O Manutenção c incremento do poder aquisitivo dos salários

O Recuperação da massa salarial 6. Participação dos trabalhadores

nos resultados O Deverá ser assegurada a partici-

pação dos trabalhadores nos resultados das empresas através de Convenção e Acordos Coletivos celebrados com os sindicatos nos quais estará prevista a obrigatoriedade das empresas seguirem os seguintes critérios:

a) Distribuição dos resultados (considerados todos os seus componentes, tais como lucro, produtividade física, produtividade monetária, qualidade, entre outros).

b) Proibição de estipulação de metas individuais, grupais ou setoriais, bem como metas futuras gerais que não levem em consideração a produção passada, o aumento do emprego, a qualidade do processo de trabalho, a saúde do trabalhador, entre outros

c) Garantia de distribuição de valores iguais entre todos os empregados.

d) Garantia que a remuneração dos empregados seja composta de no míni- mo 85% de salários e demais verbas salariais e o restante composto dos valores decorrentes da participação nos resultados. O que exceder os percen- tuais previstos acima será automaticamente incorporado ao salário para todos os efeitos.

e) Garantia da implantação da OLT e de acesso da mesma às informações da empresa.

7. Férias O Pagamento em dobro das fénas 8. Garantias contra a demissão

imotivada O Garantias contra a dispensa imo-

Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 10 Trabalhadores

tivada nos termos estabelecidos durante o processo de negociação, conforme pauta específica a ser apresentada opor- tunamente.

9. Terceirização O Negociação do processo de ter-

ceirização, garantindo-se a preservação dos postos de trabalho e o acesso às informações sobre as mudanças planejadas e os motivos das empresas, obe-

decendo-se os seguintes critérios bási- cos;

a) Informação permanente da empresa sobre as mudanças planejadas, esclarecendo e discutindo seus motivos (política empresanal, estratégia econô- mica, renovação tecnológica) junto ao Sindicato/OLT.

b) Rediscussão das atividades de terceiros realizadas internamente à fábrica, casos a caso.

c) Toda negociação sobre terceiriza- ção deverá ser precedida da busca de alternativas internas para execução da atividade em questão

d) Avaliação dos processos de ter- ceirização, e prazo mínimo para a empresa contratada adequar-se aos padrões acordados em termos de qualidade e condições de trabalho.

e) Definir critérios de mobilidade dos trabalhadores de empresas coliga- das que prestam serviços internamente.

f) Priorizar as transferências que tenham como contrapartida a garantia de investimentos em novos produtos e na ampliação da capacidade produtiva, e/ou a manutenção da produção na

região, no Estado e no país. g) Garantir igualdade de direitos

entre os trabalhadores da empresa tomadora e os das empresas prestado- ras, inclusive direito de sindicalização e o mesmo salário.

10. Mudanças organizacionais e tecnológicas

O As empresas informarão previamente ao Sindicato/OLT quanto aos

seus projetos, em termos de mudanças organizacionais, intro- dução de novos equipamentos, e transferência de produção para outras plantas da empresa.

O Renovação progressiva de parte de equipamentos das empresas, visando a redução de sua idade média, mediante prévia informa- ção das necessidades de substitui- ção e/ou previsão de investimento em máquinas/equipamentos, dis- criminadas por áreas.

O Negociação previa entre empresa e Sindicato/OLT para implementação de novos processos produtivos, novos equipamentos e novos produtos.

O Negociação previa entre empresa e Sindicato/OLT para a transferência de atividades para outras plantas da empresa.

O Garantia de realocação dos trabalhadores afetados pelas mudanças, para postos e funções compatíveis ou semelhantes, res- peitadas suas capacidades, com o devido retreinamento. O Representantes patronais e dos

trabalhadores acompanharão o alcance dos objetivos relacionados aos projetos de reestruturação através da constru- ção, em comum acordo, de indicadores relativos á produtividade física ( produ- ção/ trabalhador/ tempo), a produtividade monetária ( faturamento/ trabalhador/ tempo) de cada ramo/ região/ empresa, à qualidade dos produtos e à qualidade de vida no processo de trabalho (no que diz respeito à segurança, saúde, ambiente, satisfação e condições de trabalho) e à qualidade de vida das comunidades circundantes ás empresas.

O Negociação permanente sobre os métodos prevencionistas relativos a impactos sobre o meio ambiente e á integridade psico-física dos trabalhadores e da coletividade, resultantes das formas de organização do trabalho e da produção, bem como as mudanças organizacionais e movações tecnológi- cas, através da imediata transformação das CIPAs em CCTSMA (Comissões de Condições de Trabalho, Saúde e Meio Ambiente), obedecendo os crité- rios negociados para a OLT.

11. Mobilidade interna de pessoal a) A regulamentação da mobilidade

interna de pessoal em cada empresa será definida mediante negociação junto ao Sindicato/OLT, vinculada à reestruturação de cargos/funções e obedecendo os seguintes critérios:

O entre postos e/ou atividades de natureza semelhante e com o mesmo padrão salarial;

O mediante solicitação e negocia- ção prévias junto ao Sindicato e à OLT, a partir de necessidades da empresa e dos trabalhadores;

O após qualificação e treinamento adequados para os trabalhadores envolvidos

b) Entre plantas da mesma empresa, somente mediante solicitação previa e negociação junto aos respectivos sindicatos e OLTs limitado a um percentual máximo do número total de trabalhadores, percentual este a ser estabelecido em negociação.

12. Educação /formação O Definição de um programa de

incentivo à educação, visando que todos os trabalhadores tenham no míni- mo o Io grau completo, até 1997.

O Garantia a todos os empregados do montante de 50 horas/horas para fins de treinamento e reciclagem profissional, a serem realizados durante a jornada de trabalho.

O Garantia a todos os trabalhadores do montante de 10 horas/ano adicionais para participar de cursos de formação sindical promovidos pelo respectivo Sindicato profissional, a serem compu- tadas como parte da jornada de trabalho.

13. Modalidades de contratação atípicas.

O Estabelecer parâmetros que regu- lem formas atípicas de contratação (trabalho temporário, por tempo determinado, a tempo parcial etc), impedindo a precanzação da relação de trabalho.

N. Creches O Instalação pela empresa de cre-

ches nas imediações para filho(a)s de funcionáno(a)s com estrutura adequada para o acompanhamento educacional, clínico e dentário de 0 até 6 anos.

O Transporte das crianças a cargo da empresa.

75. Vigência O O prazo de vigência do instru-

mento a ser firmado será acordado livremente entre as partes, assegurando-se que o mesmo tenha suas cláusu- las prorrogadas até que o novo instrumento seja convencionado entre as partes.

São Paulo, 4 de maio de 1995


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Programa - "Negociando com Negociadores*'

■ Seminário conduzido por Nego- ciadores Profissionais e totalmente voltado para os aspectos práticos da Negociação Trabalhista/Sindical

■ Exercícios de Negociação com a participação de Sindicalistas autênticos, militantes de destaque no atual cenário trabalhista brasileiro (ABC. São Paulo e outras regiões) de diferentes categonas.

■ Destinado a: Empresários, Executivos e Profissionais de Recursos Humanos, bem como àqueles com res- ponsabilidades de gestão em Finanças, Produtos, Marketing..., objetivando muni- ciá-los com conhecimentos suficientes sobre o assunto, para que possam intera- gir entre si e com as áreas responsáveis.

■ Síntese: • Retrospecto do Sindicalismo

Brasileiro - Perspectiva • As Centrais Sindicais - CGTs.

CUT, USI, '"Força Sindical"'. Frente Sindical de Federação de Trabalha- dores do Estado de São Paulo

• O Sindicalismo de Resultados - CNTM

• As Organizações Empresariais - UBE, UDR e PNBE

• A Ação Política dos Sindicatos - A Livre Negociação

• O Contrato Coletivo de Trabalho - Mediação - Arbitragem

• Pnncípios da Negociação Coletiva • Aspectos Psicológicos na Nego-

ciação Coletiva • O Processo da Negociação Coletiva • Estratégias. Táticas e Técnicas da

Negociação • Exercícios de negociação simula-

dos • Avaliação, crítica, auto-crítica e

orientação

DEPOIMENTOS DE

PARTICIPANTES DO SEMINáRIO

■ "Participar do Seminário pela 2o

vez fortaleceu muito meus conhecimentos e deu-me maior segurança para conduzir os constantes desafios com que me defronto nessa área "" José Roberto Schiefer - Gerente de transporte de Cargas - Cimento Mauá S.A.

■ "A contribuição dos sindicalistas foi muito interessante, sobretudo do ponto de vista, postura e técnicas relati- vas à negociação" Takao Takeda - Gerente de Recursos Humanos - Castrol Brasil Ltda.

■ "posso lhe assegurar que sem a iniciação obtida no seminário, meu caminhar na pratica, seria mais cheio de dificuldades " Valdison Moreira - Chefe de Engenharia de Manutenção - Petrobrás (Revap)

■ "Estamos vivendo em Tintas Coral do Nordeste um incremento da atividade sindical e a aplicação prática do conhecimento adquirido tem sido constante ' Nelson Sanchez Moreno - Gerente Industrial - Tintas Coral do Nordeste S.A.

■ "Afirmo que o seminário acres- centou bastante à minha atividade profissional, portanto, o investimento feito pela Empresa foi algo de grande valor." F. Spesso - Gerente Geral Industrial - Philips do Brasil Ltda.

■ "Nesses tempos de dificuldades e busca da excelência, o investimento no desenvolvimento do homem e a tônica. Negociando com Negociadores é um evento de singularidade única, de indis- pensável pratica, extremamente provei- toso " Manoel Adolfo Picão - Gerente de Relações Industriais - Duratex S.A. - Botucatu - SP

■ "Recomendo o seminário Nego- ciando com Negociadores a todos os empresários/executivos e dirigentes sindicais que pensam um Brasil melhor, moderno e interessados no avanço das relações capital \ trabalho José Marcos do Nascimento - Presidente do Sindicato dos Tra- balhadores Eletricitários no Estado da Paraíba.

Cuira - N° 15 -junho/julho 95

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO José Maria Piteira

Concreta e objetivamente iniciada com a gestão de Walter Barelli no Ministério do Trabalho, a

partir de 1993, a discussão sobre Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) não chegou a cumular informações suficientes para mobilizar o movimento sindical brasileiro. Ex-diretor do Dieese. Barelli pretendia ver aprovada, ainda no governo Itamar Franco, a legislação que permitiria a adoção do Contrato Coletivo de Trabalho, em substituição ao atual sistema regido pela Conso- lidação das Leis do Trabalho (CLT). Sua saída do monistério, no entanto.

adiou esse projeto e a discussão sobre a proposta praticamente voltou ao ritmo em que antes se encontrava.

A passos lentos, o debate sobre a contratação coletiva parece não ser ainda uma das prioridades do movimen- to sindical brasileiro, apesar das três principais centrais sindicais - CUT, CGT e Força Sindical - professarem desejar a sua implantação. Tanto que. ainda hoje, a discussão sobre o tema não vai muito além dos dirigentes de apenas parte dessas entidades. Por estas bandas amazônicas, a discussão asinda é demais incipiente, e em muitos sindicatos ela

simplesmente não existe. Ainda assun. a maioria dos dirigentes sindicais deseja ver o CCT implantado As propostas até agora elaboradas provocam polêmicas entre uns e dúvidas entre outros.

OPINIõES DIVIDIDAS

A proposta de criação de um novo sistema de administração das relações capital X trabalho surgiu, principalmente, nos países europeus, como uma rea- ção a interferência política do Estado nas orgasmzações sindicais Em países como a Itália, Esoanha, Portugal e Alemanha, o sistema corporativista,

IlHillllllliHiHlliltlWtWÜMTOMmjiHMlHffllilll ifmtmi»ímiitm(t»»(iiniiiHnimnmmfimii»>nií(mís rtw<w<íWitMjBÃat.!i88íaaa»fe

Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 12 Trabalhadores

nascido sob inspiração nazi-fascista, foi abandonado a partir do momento em que as ditaduras de direita que o susten- tavam foram à bancarrota, dando lugar à contratação coletiva. No Brasil, ele resiste há exatos cinqüenta anos depois que foi banido da Europa. Aqui, diferente de lá, a bandeira da contratação coletiva surge menos como uma mani- festação política clara em defesa da liberdade sindical e muito mais pela convicção de que o atual sistema está falido, ou caminha para a falência. Paras muitos sindicalistas, o novo sistema não vai muito além de um desejo tênue, uma proposta não muito convincente, talvez resultante da ignorânia, ainda que parcial, que tem sobre ela, ou provocada por dúvidas sobre sua eficácia.

Na dúvida, muitos ainda preferem garantir o pouco certo que lhes garante o sistema atual. Esse é um dos resultados obtidos por uma pesquisa enco- mendada, há dois anos (a mais recente do tipo), pelo consultor trabalhista Jarbas Vasconcelos, realizada entre dirigentes de 30 sindicatos urbanos e rurais do Pará de variadas matizes polí- tico-ideológicas. No geral, as opiniões estão divididas. Posta diante do desafio de defender junto a sua categoria a negociação direta com os patrões, sem a intervenção da Justiça do Trabalho para julgar conflitos entre as partes, uma maioria de 55% dos entrevistados

respondeu claramente: SIM. Outros 37%, no entanto, preferiram afirmar que acham correto defender essa proposta, mas a categoria não está prepa- rada para assumi-la. Ou seja, diante de uma possível reação contrária da base, esses sindicalistas possivelmente se juntariam a outros 14% que não defen- deriam a proposta.

Mas a pesquisa não deixa dúvida que os sindicalistas estão divididos sobre o assunto: a metade deles defende a manutenção e até a ampliação do poder normativo da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos entre trabalhadores e empregadores, enquanto a outra metade defende exatamente o contrá- rio. Até na hora de avaliar o resultado dos dissídios julgados pelo Judiciário trabalhista e daqueles negociados entre as partes, os resultados são próximos: 29% consideraram melhores os resultados destes últimos, 25% avaliaram mais vantajosos aqueles julgados pela Justiça, enquanto 18% disseram que eles se eqüivalem. Perguntados se consideram o CCT uma alternativa para o sistema vigente. 37% responderam que sim, 30%. que não. E a causa de posi- ções tão díspares pode estar em outro dado levantado pela pesquisa: o desco- nhecimento do assunto por grande parte dos sindicalistas. Do loiai de entrevistados. 42% admitiram que a diretoria do seu sindicato nunca discu-

tiu o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e a implantação do CCT, enquanto outros 57% afirmaram já ter discutido o assunto.

CONTRATO COLETIVO NACIONAL

E verdade. "As entidades sindicais brasileiras, em sua grande maioria, ainda não aprofundaram essa discus- são", reconhece Dilmo Seade, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Pará, filiado à CUT, um dos mais ativos do Estado. Mas isso não quer dizer que não haja quem já tenha opinião formada sobre o assunto "A implantação do CCT representará um avanço nas rela- ções do trabalho em nosso país", opina Alexandre Rodrigues, presidente reelei- to do Sindicato dos Bancários do Pará/Amapá. Mas o que é exatamente o CCT e como ele poderá ser implantado?

"O Contrato Coletivo de Trabalho tem o objetivo ousado de pretender praticamente substituir a legislação trabalhista atual por um estatuto fruto de negociações diretas entre organizações patronais e de trabalhadores"', define o juiz Hermes Tupinambá. do Tribunal Regional do Trabalho (PA) Ele e um dos que defendem o modelo de CCTescaionado. isto e. um primeiro contrato amplo, de caráter nacional, que asseguraria os direitos básicos de todos os trabalhadores de todas as categonas. e a partir do qual outros contratos de

TEMA SISTEMA ATUAL

Quadro 1. Legislação do Trabalho: como é e como poderá ser

CONTRATO COLETIVO leis trabalhistas CLT, acordo, coavcnçãa, dissídio coletivo Leis fundamentais e Gerais de Garantia: Contrato coletivo em

todos os níveis, adaptando e criando cláusulas de acordo com as realidades do setor e das empresas

Liberdade e outoBomia sindicai Inexistente Garantida

Papal de Estado Repressor Orgaaiiador e estimulador

Oryhnpio por local <U trabalho Reprimida Livre

Tipo dt Mgodafõo Por categoria, com poucos direitos; por empre- Negockçoo articulado (interligada) em todos os níveis (nacional, sa, raramente e sem ampliação dos direitos estadual, muaicipol e por empresa), omptiaodo e adaptando os con-

tratos a cada realidade

Períoduocão Uma vez por ano (doto-bose) Permanente (obedecendo calendário prévio para as rodadas de neaodacão)

Conteúdo Limitado por leis ou pelo tempo de negodoçõo Amplo

Dissídio coletivo Dato-bose e/ou greve Não existe

Composição dos conflitos individuais: Justiço do Trabalho; coletivos: Individual: locais de trabalho (esporadicamente na Justiço); Justiço do Trabalho (TRT) com possibilidade de Coletivos: pelos portes ou por terceiros por elas em comum acordo arbitragem privada (nunca praticada) determinado

Vogai Qaiz dossista) No Justiço do Trabalho, com salário e aposen- Nos locais de trabalho com salário e aposentadoria da iunção ante- tadoría de juiz riormeale exercido

Vigéada No período acordado (um o» dois anos) Três anos ou até que o contrato seja renovado por outro

Fistafizaçõo da acordo Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho Pelos trabalhadores; excepcionalmente interpretado pela Justiça


âmbitos menores - estaduais, munici- pais e por empresa - seriam criados.

O consultor jurídico José Maria Quadros de Alencar, um dos advogados da Amazônia mais solicitados na área trabalhista no Pará, concorda com a con- cepção geral de CCT defendida pelo juiz Hermes Tupinambá, mas discorda da idéia de substituição total das leis trabalhistas pelo estatuto da contratação coletiva. Ele propõe a existência de uma legislação nacional mínima com possível desdobramento estadual, que contenha o regramento básico das relações trabalhistas: direitos, deveres, procedimentos, fis- calização e outras proteções mínimas, que podem constar da Constituição Federal e de legislação menor. "Para o CCT deve ficar tudo aquilo que não esti- ver contemplado na lei", defende ele.

Abaixo dessa legislação básica é que viria, na opinião de Alencar, um contrato coletivo nacional, como um segundo nível de normas mínimas, e que deveria ser celebrado pelas centrais sindicais dos trabalhadores e as organizações gerais do empresanado. Este contrato beneficiaria a todos os trabalhadores, indistintamente do ramo de atividade econômica. Este cnténo. no entanto - o ramo de atividade econômica -, passana a ser adotado para a efetivação dos outros contratos: primeiro um nacional, depois um estadual, um outro municipal e. finalmente, um último por empresa, cada um permitindo a incorporação de novos direitos e vantagens, sucessivamente. Ele acredita que essa proposta é a mais adequada à realidade brasileira, pois permite considerar o tamanho do pais, as diversidades regionais e as especificidades de cada ramo de atividade. "O trabalhador que extrai madeira na Amazônia não tem nada a ver com o metalúrgico do ABC paulista", argumenta. "Essas realidades distintas exigem regulamentações igualmente distintas", conclui.

LIBERDADE SINDICAL PLENA

Esse modelo de contratação nacionalmente articulada parece ser consensual entre sindicalistas, advogados trabalhistas e juizes. O outro modelo, o chamado CCT por empresa, adotado nos Estados Unidos, não encontra defensores declarados por estas bandas. Mas o deputado Paulo Rocha (PT/PA) informa que há, na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, um proje- to que propõe o CCT por empresa, oriundo do então governo Collor. Outro projeto, no entanto, apresentado pelo deputado paraense, propõe o CCT nacionalmente articulado.

Mas, de concreto, o que poderá mudar com a troca do atual e carcomi-

do sistema pela contratação coletiva? A adoção do CCT poderá realizar, ainda que tardiamente, um velho sonho dos sindicalistastupiniquins: liberdade e autonomia sindical. Pondo fim às inter- ferências estatais na forma de organiza- ção dos trabalhadores - o princípio constitucional vigente que impõe a unicidade sindical é a mais nociva delas -, o CCT vai devolver aos próprios trabalhadores o poder de decidirem a melhor forma de como se organizar, inclusive nos locais de trabalho. Com o fim da ingerência estatal, acabam-se os dissí- dios coletivos - ao Estado caberia apenas o papel de estimulador e organizador - e até o papel dos questionáveis juizes classistas de hoje seria alterado, passando a atuar nos locais de trabalho e não mais na Justiça do Trabalho, como hoje. A mão onipresente do Estado também deixaria de atuar na composição dos conflitos trabalhistas, que passariam a ser decididos diretamente pelas partes, tanto os coletivos como os individuais.

Essa é a contratação coletiva predo- minante no mundo do trabalho, como acontece na Alemanha, França, Itália e Japão, ainda que com pequenas varia- ções. Diferenças maiores existem no modelo americano, que não ratificou a Convenção 87 da OIT, que garante a liberdade sindical, e adota a contrata- ção por empresa.

UNICIDADE OU PLURALIDADE?

O direito à plena liberdade de orga- nização sindical, que motivou discus- sões emocionadas no último processo constituinte, será, mais uma vez agora, um pomo de discórdia entre os sindicalistas. Na atual Constituição prevalece o prmcípio da unicidade sindical - apenas um sindicato numa mesma base ler- ritotial - , uma limitação que deve deixar de existir com a implantação do CCT. A CUT defendeu essa proposta no processo constituinte e venceu. Mas, a partir da adoção do CCT e da vigên- cia da liberdade sindical plena, passaria a prevalecer o prmcípio da pluralidade, que permite a criação de dois ou mais sindicatos na mesma base territorial de uma categoria profissional.

O advento do CCT provocou reava- liações e, hoje, a CUT não mais defende a unicidade. "A central defende a pluralidade sindical porque esse é um princípio que caminha junto com a dis- cussão do CCT e da liberdade e autonomia sindical, uma proposta que os trabalhadores não conseguiram emplacar na Constituição Federal de 1988", afirma Paulo Rocha. Mas, mesmo entre os sindicalistas cutistas, essa parece não

ser uma opinião uníssona. "O pluralismo sindical está subjacente a uma proposta patronal de CCT", reage Alexan- dre Rodrigues, presidente do Sindicato dos Bancários (PA/AP), filiado à CUT. "Por unicidade sindical deve-se enten- der aquela que é decorrente da livre decisão dos trabalhadores, democratica- mente deliberada em fóruns legítimos", justifica. Para o presidente da CUT do Amapá, Errolflynn Paixão, essa polêmi- ca sobre unicidade e pluralidade se resolve com a efetiva e integral organi- zação dos trabalhadores desde o local de trabalho, o que pode ter como conse- qüência até mesmo a "fusão de sindicatos por ramo de atividade".

Pelo menos para os urbamtários do Paras, a pluralidade sindical é uma coisa que já exercitam há anos. "Os nossos acordos coletivos, principalmente na base da Celpa e da Cosanpa, já negociamos em conjunto com os rodoviários e engenheiros", garante Dilmo Seade, diretor do Sindicato dos Urbamtános do Pará.

Na verdade, a pluralidade sindical não passa de puro exercício mental na cabeça de todos os sindicalistas. É defendida como princípio apenas, ja que ninguém a conhece na prática do dia-a- dia sindical. Sabendo, no entanto, pelo menos do ponto de vista político, que a pluralidade vai significar um acirramen- to ainda maior entre as centrais sindicais, ha quem a veja como algo salutar, um desafio que deve ser encarado. "Penso que os trabalhadores devem

decidir qual o sindicato que deve representa-los, e é isso que vai definir a representam idade do sindicato, da cen- trai e de seus dirigentes", afirma Sulivan Santa Bngida, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Para (Simetal), defendendo a pluralidade "O Simetal está pronto para o desafio", garante.

FORçA EXTRAJUDICIAL

Enquanto o possível fim da unicidade sindical divide sindicalistas o fim do papel normativo da Justiça do Trabalho é defendida consensualmente por juizes e advogados. "O Estado moderno teve a pretensão de monopolizar a composi- ção de todos os conflitos sociais, mas, hoje, já não é o local mais apropriado para resolver muitos desses conflitos, como os de ordem trabalhista", argumenta José Maria Alencar, defendendo a negociação livre entre as partes, tal como o advogado Jarbas Vasconcelos. Mas na opinião de Alencar, a Justiça do Trabalho continua a existir, ainda que com papel diferente: ragantir a execu- ção dos contratos livremente assinados e, eventualmente, atuar como mediado-

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ASSUNTO ALEMANHA

Quadro 2. Comparativo da contratação coletiva no inundo

EUA ITÁLIA Liberdade sindical Ratificou (Convenção 87)

Não ratificou Ratificou

Legislação Existência de legislação de sustento da liber-

dade sindical, inclusive por local de trabalho Existência de legislação sem garantir a efetiva liberdade sindical

Existência de legislação de sustento da liberdade sindical, inclusive por local de trabalho

Sindicatos A DG6 agrupa sindicatos organizados

nacionalmente a partir do local de trabalho

A AFL-CIO é organizada nacionalmente e congrega sindicatos filiados por

ramo de atividade

Destacam-se três centrais (GGIL, CILS, e

ÚTIL) organizadas por categoria e intercate- goria, nacionalmente

Organização por local de trabalho

Livre Negociação Coletiva Livre

Representação por Comitê de empresa independente dos sindi- local de trabalho cotas, com representantes que na sua maio-

ria são filiados ao sindicato

Existente apenas onde eStabeTecido pelos contratos

Comitês de fábrica e sessães sindicais unifi- cados, onde cada sindicato disputa suas vagas em eleições gerais

Contratação coleti- E possível em todos os níveis, privilegiando a Em função do sistema de relações de

va contratação nacional por ramo de atividade trabalho vigente, cfcorre fundamen- /categorio. A central não negada talmente por empresa

É possível em todos os níveis ocorrendo con-

tratação nacional por ramo de atividade/ categoria. A central só negocio em pactos sedais

Vigendo dos Em média, três anos, com validade até que contratos outro o substituo

Em média, três anos, podendo ser prorrogado por 60 dias

Em média, três anos, mas vale até que outro o substitua

Greve Assegurado amplo direito de greve, devendo ser obedecido um percentual mínimo de deliberação, estabelecido pelos próprios estatutos dos sindicatos

Amplo direito assegurado, com exceção de poucos setores; a greve pode ser licita ou ilidto

Lei de greve para ser aplicada somente

quando o próprio sindicato não possui código de auto-regulamentação

Papei do Estado Organizador e estimulador Regulador, não protegendo a organi-

zação por local de trabalho Organizador e estimulador

Conflitos indivídu- * primeira instância se dá no local de traba- aís de trabalho "10 "través de comissão paritáría. Após essa

etapa, os casos vão para o Judiciária

Preponderantemente resolvidos no

local de trabalho e/ou pela arbitragem privado

Conflitos coletivos Possibilidade de correlação de forças, concili-

ação, mediação e arbitragem privada, caso estabelecido no contrato

Possibilidade de correlação de força, conciliação e mediação, com inddêncio preponderante da arbitragem privada

A maioria dos casos e resolvida no local de

trabalho. Os impasses são submetidos ao Poder Judiciário

Correlação de forças, conciliação, mediação, com aplicação reduzida da arbitragem privada e grande incidência da mediação oficioso dos poderes publicas

ra ou árbiLro num processo negociai, desde que consensuaimente convocada peias partes. Os conflitos individuais teriam de ser resolvidos por fóruns civis pântanos criados pelas pópnas organizações dos trabalhadores e dos empresários. Um exemplo disso é a Comissão Bilateral (Cobil) criada há dez anos na Albrás. em Barcarena (PA)? e que vem resolvendo os conflitos menores surgidos no dia-a-dia da fábrica. Para a Justiça do Trabalho fica- riam, na opinião de Alencar, os mega conflitos que não forem conciliados entre as partes cabendo aos juizes o papel de garantir o cumprimento daqui- lo que foi contratado, ou, em casos específicos, interpretar parte dos acordos.

Essa opinião acabou majoritária também entre os juizes trabalhistas participantes do VI Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Cona- mat), realizado em Belém, no período de 17 a 20 de maio passado "Deve-se priorizar e incentivar a solução negociada entre as partes, a solução estatal para os conflitos só quando solicitada pelos próprios atores sociais do trabalho", sustentou o juiz Ricardo Fraga, do TRT do Rio Grande do Sul.

GREVE A UTO-REGULAMESTADA

Também o direito de greve passa a ser visto de forma diferente por todos. Os juizes trabalhistas deixaram claro que não querem mais julgar abusivida- de ou ilegalidade das greves dos trabalhadores, uma posição que muito refor- ça aquela defendida por sindicalistas, juristas e advogados: a auto-regula- mentação. "'Quando um tribunal julga uma greve abusiva e manda os empregados voltarem ao trabalho, ele está, na verdade, suspendendo o exercício de um direito constitucional, ele funcio- nou com um tribunal de cassação", protesta Jarbas Vasconcelos. Para ele. os tribunais deveriam julgar apenas procedimentos coletivos que possam, eventualmente, ser desleais, improce- dentes ou até abusivos.

Jarbas vê, ainda, o fun do poder normativo da Justiça do Trabalho como parte de uma reforma que hoje se faz necessária em todo o Judiciário brasileiro, e que incluiria, com a implantação do CCT, a extinção do Tribunal Superior do Trabalho. A Justiça do Trabalho passaria a ser regional. E defende: "Òs tribunalsfederais têm uma concepção autoritária de federalismo ao unificar nacionalmente uma legislação,

a despeito das profundas diferenças regionais brasileiras" . Esses tribunais, na opinião dele. ao tentarem buscar um entendimento jurídico nacional, rebai- xam o patamar das decisões, impedem o avanço do Direito, artifi.cializam as decisões e dificultam que estas sejam reflexos da realidade. Jarbas propõe o fim de todos os tribunais federais e a criação de um tribunal constitucional, como instituição unificada da nação

As conquistas e avanços sociais vividos pelos pajses que adotaram a contratação coletiva como forma de administração das relações capital X trabalho demonstram que ela e importante a toda a sociedade, e não apenas aos atores sociais do trabalho. Na maioria dos países europeus, assim como no Japão e nos Estados Unidos, a adoção do CCT foi uma resposta aos desafios impostos pela modernidade. Para o Brasil, ele representa um desafio ainda maior frente ao redesenho das relações do trabalho a nível internacional. Mesmo assim, por aqui, a proposta ainda é pouco discutida e, para ser implantada, depende de mudança na Constituição Federal.

José Maria Piteira, jornalista

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15 Economia

A CRISE DA AGRICULTURA BRASILEIRA

Estamos vivendo uma crise na agricultura. Esta crise está atingindo a quase todos. Mas em grau diferen-

ciado e com natureza diferenciada. Por um lado, temos uma crise de natureza conjuntu- ral, provocada pela política econômica do governo. Está diretamente relacionada à política de câmbio, defasado em 40% desde julho de 1994. Um saco de soja, por exemplo, está cotado a 12 dólares no mercado internacional e, poderia estar sendo vendido a 16,80 reais, mas foi vendido a 8,00 reais.

Isso afeta os grandes fazendeiros expor- tadores que diminuíram seus lucros. E como eles querem resolver o problema? Exigindo que o governo não cobre a TR de seus empréstimos passados e assim recom- põem seu lucro fácil. Ora, isso é uma afronta para toda a sociedade e, sobretudo, aos mais pobres que, ao comprar geladeira, televisão, carro usado, não só pagaram a TR como taxas de juros bem mais elevados do que os ruralistas.

Além disso, segundo os dados do Banco do Brasil, 1276 fazendeiros devem 70% de todo o crédito do Banco, totalizando 2,34 bilhões de reais.

Os pequenos agricultores que foram envolvidos parcialmente nesse movimento do "caminhonaço", não usam o Banco há muito tempo. Dos 4 milhões de agricultores familiares, menos de 250 mil tiraram financiamento na safra passada e, destes, apenas 10 mil estão inadimplentes, devendo menos de 2% do total.

Mas existe uma cnse mais ampla, mais profunda, que atmge a todos os agricultores familiares, a população das pequenas cida- des e a arrecadação das Prefeituras.

João Pedro Stedüe

Aumentando o êxodo rural e o desemprego. É uma crise de natureza estrutural.

A visão neoliberal da economia aplicada à agricultura brasileira, está levando ao desastre milhões de produtores familiares. Porque o governo simplesmente deixou tudo para o mercado. Mas o mercado no Brasil é oligopolizado e meia dúzia de empresas agro-industriais (tanto na venda dos insumos, como na compra dos produtos agríco- las), controlam os preços e o mercado. Vejam: o agricultor entrega o leite a 0,16 centavos o litro (menos o frete, mas as empresas vendem ao consumidor por 0,50 centavos (além dos derivados que tiram). O agricultor recebe 1,00 real pelo quilo da carne suína, mas o consumidor para 4,00 reais. O agricultor recebeu 3,50 reais pela saca de milho, que alimenta 30 francos. Mas o frango custa 2,00 reais o quilo. E assim por diante.

Do lado dos insumos é a mesma coisa. A Massey Ferguson diminui as vendas de tratores, mas não diminui o preço. O trator no Brasil é o mais caro do mundo

As taxas de lucro praticadas no mercado brasileiro deixanam qualquer "capitalista selvagem" envergonhado.

Por outro lado, os mecanismos de política agrícola, de proteção familiar e de alimentos, como o seguro agrícola, crédito subsidiado para investimentos, garantia de compra, etc, não existem no Brasil. Isso tudo está levando a uma brutal transferência de renda dos agricultores familiares, da população do meio rural, para os capitalistas dos grandes centros Segundo os especialistas, nessa safra foram transferidos 5 bilhões de reais.

E o governo, comprometido com as for-

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ças conservadoras do meio rural e com a grande indústria, não quer enxergar as ver- dadeiras causas da crise estrutural da agricultura. Os ruralistas são os menos afetados pela crise. São ricos e abastados. E não se dedicam apenas à agricultura. Basta ler as entrevistas de seus líderes, estão muito bem de vida, e todos defendem o PLANO REAL e continuam votando no Governo!

Ou seja, para os ruralistas, a simples alteração na taxa de câmbio resolveria. Mas a agricultura de modo geral, para os produtores familiares e os trabalhadores em geral, não resolveria.

Para estes, é necessário mudanças profundas na estrutura produtiva de nossa agn- cultura. Que impliquem na alteração das atuais taxas de lucro, na matriz de preços, nas políticas agrícolas e numa verdadeira reforma agrária, que incorpore ao processo produtivo milhões de hectares mantidos improdutivos pelo latifúndio "ruralista".

Garantindo aumento de renda e possibilidade de futuro promissor a todos trabalhadores rurais.

Se isto não for feito, teremos nos próxi- mos anos, a maior onda de êxodo rural já verificada na história do Brasil e a falência de centenas de pequenos municípios do interior. Não bastarão programas de comunidade solidária, nem propaganda oficial, para corri- gir as graves distorções sociais que advirão.

São Paulo, 17 de julho de 1995

João Pedro Stedile é especialista em ques-

tões agrárias e dirigente do Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra Publicou : "A

Questão Agrária Hoje ", da Editora da

Universidade - UFRGS - Porto Alegre - RS

Brasil Agora - N* 71 -16 a 28 de julho de 1995

ESTãO FAZENDO O DESMONTE DO BRASIL À economista Maria da Conceição

/§ Tavares sustenta que o arrocho -/A provocado pela MP - 1053 é pior que o da ditadura. E acrescenta: são os movimentos do grande capital externo que comandam cada uma das "reformas " do governo FHC.

Brasil Agora: Dez dias depois do Real completar um ano a senhora com- parou a situação política de hoje à de 64-67.

Maria da Conceição Tavares: Eu disse apenas que o ímpeto reformista das elites é o mesmo, e as reformas também têm o mesmo sentido. Trata-se

agora de recauchutar as reformas conservadoras daquele período. Mas há algumas coisas que parecem mais no Estado Novo. O papel dos sindicatos, o intermediador do governo... Ou o papel da imprensa, que mesmo na época da ditadura era mais simpática às causas populares.

BA: O arrocho dos salários não se parece com o que o Delfim impôs, em 83?

MCT: É muito pior. Para certas coisas vale a pena ler o Sérgio Buarque de Hollanda nas "Raízes do Brasil". Bacharel senhorito é fogo! O Delfim

deixou pelo menos o salário indexado. Esse arrocho é sem precedentes. Ao mesmo tempo que congela os salários, deixa a TR como indexador para contratos como o das casas populares ou das dívidas agrícolas. É coisa de malu- co, porque a TR vai estourar os deve- dores. E há uma coisa: no final, os grandes agricultores não pagam, mas ninguém perdoa a dívida da pequena classe média. O regime autoritário, teve ao menos o cuidado de separar dois mercados imobiliários: um, do BHN, com taxa de juros baixa. Hoje a taxa é a mesma, e se fala em abrir, para a classe

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Quinzena N0 212-31 Jul/95 16 Economia

média alta, empréstimos em dólar para habitação. Ora, nós vamos cair na mesma brincadeira da Argentina, vamos nos endividar em dólar. Por enquanto o dólar está baixo agora, mas logo depois dá um bode que você nem imagina.

BA: Além de penalizar os assalariados, que tipo de conseqüência, a desin- dexação pode provocar para o conjunto da economia?

MCT: Eu vejo um mercado cada vez mais restrito, há diferenciação muito grande entre os próprios trabalhadores. Se você observar uma série estatística longa, a partir de 83, verá que os salários das grandes empresas, dos empregados da Fiesp, acompanham o ciclo. Se a economia cresce, eles acompanham e vice-versa. Mas desde 83 começa a surgir um rombo. Quem gravita no mercado informal, em tomo do salário mínimo, vai aprofundando. Surge uma brecha maluca entre 80% dos trabalhadores, desprotegidos, e os 20% , que têm alguma proteção, inclusive porque trabalham nas grandes empresas.

Há amda outra brecha entre tdos os assalariados e os rentistas. Isso faz com que as ondas de consumo sejam muito curtas, espasmódicas e dependentes do consumo da classe alta. Eu acho que o mais provável é que eles afundem numa recessão.

BA: A senhora acha possível um cenário semelhante ao da Argentina?

MCT: Honradamente, acho. Gostaria de não achar. Mas pode haver inclusive uma combinação Argentina- México. Não agora. Lá para o fim do ano, para março do ano que vem, quando as contas começarem a ser cobradas. A balança comercial está deficitária há oito meses e o Gustavo Franco, diretor da Área Externa do Banco Central, diz que não tem importância, porque as importações estão sendo financiadas pelo capital externo. Ora, o próprio Mário Henrique Simonscn perguntou. "Ue, mas pretendem pagar, não pretendem?"

O Argumento do governo é cinismo. Como vamos pagar as impor- tações, daqui a um ano nós teremos problemas graves. Eu não estou pre- vendo uma crise explosiva ao longo desse ano. Estou prtevendo desemprego em massa. Estatisticamente, não estamos em recessão, nem estaremos até o final do ano, houve um crescimento muito expressivo no primeiro trimestre. Mas estamos na desacelera- ção do ciclo, tendendo, a partir do fim do ano para uma depressão. E o governo não corrigiu a distribuição de renda - ao contrário, afundou os de baixo - e

mergulhou a classe média nas dívidas... Então a tendência recessiva aparece com nitidez. Fica como a Argentina: inadimplência, crise financeira, edivi- damento em dólar.

No lado cambial, o déficit está sendo financiado por capitais de curto prazo. Quando ficar claro que há peri- go de uma desvalorização cambial mais séria, o país vai enfrentar uma crise, como houve no México.

Pior do que isso, o dólar muito baixo está desmontando a indústria. Vai deslocalizar; o ABC, por exemplo, vai levar pancada, porque a guerra fiscal vai levar uma indústria para o Rio, outra para Minas... E tende a haver importação de autopeças. Por que produzir aqui se é muito mais barato lá fora e se o mercado está aberto?

BA: O governo garante que não há risco de desindustrialização. porque a taxa de investimento tem aumentado. Estaria ocorrendo apenas uma espe- cialização da economia.

MCT: A desindustrialização não se mede pela taxa de investimento, mas pelo valor agregado no país sobre as importações. E ele está caindo brutal- mente. Antes da abertura, quanto a gente importava para construir um automóvel brasileiro9 Quase nada. pro- duzia tudo aqui: minério, aço. plásti- cos, montagem. Agora, importam-se autopeças. O índice mínimo de nacionalização na indústria automo- bilística baixou de 80% para 60%, e agora já não há mais regra alguma. Importa-se o que quiser. A industria de autopeças não agüenta. No caso da agricultura é a mesma coisa. Trator, adubos, fertilizantes; era tudo produzi- do aqui. Agora, começa-se a importar. O preço é baixo, o crédito, baratíssimo.

Eu acho que a idéia deles de espe- cialização é vaga. Não há uma política industrial ou agrícola para a determi- nação dos preços. Está-se ajustando à galega, seguindo apenas as regras do mercado. E a chamada operação- desmonte.

Delfim Neto dizia que ia fazer crescer o bolo para distribuir depois. Não distribuiu nada. E esses meninos, estão fazendo o quê? Estão desmontando o bolo. O que me preocupa é que a direita, está dizendo esta coisas e os tucanos não falam nada. Ficaram todos neoliberais! Isso não é reforma, é con- trarreforma.

BA: Que tipo de iniciativas políticas a senhora espera do governo no segundo semestre?

MCT: Pode marcar o que eu te digo: a próxima operação vai ser a reforma da Previdência e talvez os bancos.

Querem abrir estes setores ao capital estrangeiro. Por que querem a reforma da Previdência? Você acha que eles estão preocupados com o déficit que vai surgir daqui a 30 anos? É claro que não! A reforma prevê a formação de fundos de previdência privada, para os trabalhadores que ganham acima de cinco ou dez salários mínimos. Essa é, em todo o mundo, uma das operações mais importantes para onde se dirige o grande capital. Porque tirando teleco- municações e fundos de pensão, maca- cos me mordam se eles estão interessados em outra coisa.

Fala-se muito em atrair capitais. Mas atrair para onde? Para a energia elétrica, onde não resolveram o problema das tarifas? O petróleo também é um pouco complicado. O filezão, o instantâneo é a previdência privada.

A segunda coisa que pode ocorrer, para acabar de globalizar de uma maneira estável, orgânica, é abrir os bancos. A única coisa que está se expandindo no mundo são as apli- cações financeiras, os fundos de pen- são, as secuntizações, os mercados de derivativos. Fora isso, só as telecomu- nicações e, em petróleo, algum negócio bom. No petróleo, ainda dá para negociar algum esquema tnpartite. Mas telecomunicações, fundos de pensão e bancos, não: a malta vai querer. O segundo semestre vai ser uma brabeira.

BA: A nível internacional, a situ- ação aparentemente favorece as elites. Depois de dois anos, as taxas de juros caíram nos EUA. e as empresas brasileiras têm captado dinheiro no extenor. Isso dura?

MCT: Meu amor, eu não sei quanto tempo vai durar, mas as coisas estão cada vez mais complicadas no mundo. Há a recessão japonesa e a crise comercial entre Japão e Estados Unidos. É evidente que vão querer multiplicar mercados de derivativos nas áreas da chamada periferia capitalista. Mas a questão é: E daí, a gente agüenta? O México agüentou, a Argentina agüen- tou? Não agüenta.

O problema é que eles estão eufóri- cos. Num debate recente sobre a Previdência, o André Lara Rezende propôs: "Vamos adotar o modelo chileno". Todo mundo que entende de previdência, inclusive o Banco Mundial e o BIRD, sabe que é o pior modelo. Ele não é da área financeira, está pouco se lixando para as conse- qüências sociais, ou não sabe ou faz de conta. Portanto, há não só interesses como porta-vozes desses interesses aqui dentro.

Por outro lado, a briga do governo


continua igual. Cada um representa interesses diferentes: o Malan concorda com o Franco, quer abrir. Fizemos a desregulamentação financeira muito abruptamente. Começamos por ela, e a comercial ainda está toda por regular, não tem lei antidumping, proteção econômica, nada, de modo que nós estamos muito expostos. O grau de estrago e de desmonte pode ser muito grande. Eu, muitas vezes, acordo de madrugada, na hora do lobo, e penso: "Mas não é possível, eu cheguei ao Brasil em 54 e nunca vi isso".

Nós temos dois desafios. Um é de longo prazo: como juntar os cacos que

Jornal do Diap - N° 103 - Maio/Junho de 1996

este governo vai deixar? Dois: como resistir agora, este ano, ao desmonte. Para essa resistência eu faço aliança com o diabo, nego. A nossa obrigação é resistir ao desmonte físico do aparelho produtivo. Não é por nacionalismo beato, porque viramos protecionistas, não é nada disso. É que o desmonte da sociedade aumenta a barbárie, ao invés de aproximar o socialismo.

BA: O problema é que setores da própria esquerda parecem ter passado do apoio acrítico ao "socialismo real" à adesão também acrítica ao capitalismo neoliberal.

MCT: Mas isso é evidente. Outro

O QUE FAZER?

dia eu quase entrei em atrito com o Roberto Freire, numa festa na casa do Suplicy. Ele avisou que caiu o muro de Berlim e eu respondi: "Não me diga". Ele queria me explicar a globalização...

Mas o problema é mais grave em São Paulo. Essa idéia da locomotiva está me enchendo a paciência. O Rio é uma cidade de dimensão mais nacional. Como o mercado aí é muito importante, acaba atraindo setores da própha esquerda. É a isso que temos de reagir. Façam o favor de mandar a porcaria do jornal de vocês para todo o Brasil!

Entrevista a Antônio Martins

~W Tm 7962, a renda do trabalhador Ay brasileiro correspondia aproxi- t J madamente 64% da renda nacional, percentual hoje reduzido a cerca de 30%. Neste período, o Pro- duto Interno Bruto (PIB) quintuplicou, porém, a desvalorização do poder aquisitivo foi progressiva. Em novembro de 1994, o valor do Salário Míni- mo representava somente 22% do que valia em 1940. quando foi efetivada a sua criação. E o atual valor de RS 100,00 apenas se aproxima dos 25%.

Por outro lado, a Constituição de 1988 garantiu novos direitos aos trabalhadores, como pagamento de um terço do salário, quando das fénas, ampliou o prazo de licença gestante, entre outros, mas a realidade que vemos é de uma exclusão social crescente e a injusta concentração de renda.

Com a inflação domada, pelo menos aparentemente, e pequena, embora seja real, qual deve ser a prioridade da nossa luta, visando a melhoria das condições de vida, a melhor distribuição de renda e garantia da concretização dos direitos da grande massa do povo brasileiro? O jornal do DIAP ouviu parlamentares, economistas e líderes sindicais sobre o que fazer para mudar o quadro social do País e traz aqui algumas das opi- niões.

Dércio Munhoz - Professor da Universidade de Brasília, é o coordenador do curso de Economia sem mis- térios, do Prosiní - Programa de Formação de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da UNB.

A primeira medida a ser tomada é deter o processo de concentração de

renda. A política econômica brasileira sempre esteve fundada em elementos que levam a uma concentração crescente da renda, que se tomou ainda mais grave no início dos anos 70, com a cnse do petróleo, e se complicou em 1981. quando foram introduzidas mudanças profundas em função do endividamento externo acumulado. Essas mudanças tinham por base juros e impostos mais altos e salários reais mais baixos.

Uma vez resolvida a cnse do endividamento externo, não havia mais razão de permanecer esta prática atualmente concentradora de renda, mas não houve vontade política para modificá-la.

O que acontece com o Brasil é semelhante ao que ocorre com um carro andando em marcha ré. Para ele andar para a frente é necessário, primeiro, parar o carro para depois engatar uma primeira.

José Zunga - Presidente da CUT- DF, auxiliar técnico de Telecomuni- cações - Servidor Público.

O movimento dos trabalhadores tem que descer do carro de som e ser mais propositivo qualificar melhor a nossa gestão sindical, não para recebermos os aplausos agora, mas para, com uma visão de futuro, nos prepararmos para os próximos dez anos.

Paralelamente, devemos con- cretizar a conquista dos direitos á cidadania, através da concientização e difusão desses direitos. Para isto, o movimento sindical deve se abrir para os excluídos da sociedade, para aqueles que não têm nem emprego, nem renda.

A concorrência , hoje, é uma realidade muito mais profunda. A intro- dução de novas tecnologias está

aumentando a produtividade e reduzindo o número de empregos. Por isto. um dos grandes desafios é a garantia de acesso ao trabalho e, para isto, precisamos investir na educação e no ensino profissionalizante. O ensino básico fundamental também precisa ser repen- sado, uma vez que a realidade hoje é outra. Uma criança de três anos, expos- ta à televisão e aos outros meios de comunicação de massa, já sabe muitas coisas ao entrar na escola, a qual deve levar em consideração esta realidade.

Delfim Netto - Deputado Federal (PPR-SP) e ex-ministro da Economia.

A participação dos salários na renda nacional sofreu queda nos últi- mos 10 anos e hoje deve situar-se próximo de 34%, As causa são con- hecidas: as erráticas políticas econômi- cas pós-84, que destruíram o sistema de preços, desestimularam as expor- tações e levaram o país ás hiperin- flaçõesde 1988 e 93/94.

A estabilização da economia é um bom ponto de partida para a recuperação do poder de compra dos salários e para o aumento de sua participação no Produto.

Todo assalariado deve exigir, antes de tudo, a estabilidade da moeda, porque a inflação é o pior imposto que pode recair sobre sua renda. A partir daí, lutar pela retomada do desenvolvimen- to. Isso porque, sem o crescimento econômico, não aumenta a oferta de emprego. Os trabalhadores sabem, de conhecunento próprio e amargas experi- ências, que só a ampliação na oferta de emprego lhes permite reivindicar e obter melhoria nos níveis do salário real.

O interesse, hoje, dos trabalhadores (com exceção dos privilegiados das


estatais) reside na aceleração do processo de privatizações. As estatais deixaram de desempenhar um papel positivo na promoção do desenvolvimento, desde quando seu cargos de chefia foram lotea- dos pelos partidos políticos. A privatiza- ção é absolutamente necessária porque vai libertar os govemos da obrigação de injetar bilhões de reais anualmente para cobrir déficits ou premiar a baixa produtividade. Elas perderam (com homosas exceções) a capacidade de novos investimentos e passaram a servir às próprias corporações que a dominam. É preciso reabrir os espaços para a iniciativa privada e para os novos investimentos gera- dores de emprego, única forma de melhorar a distribuição da renda entre os brasileiros.

Ulisses Riedei - é advogado trabalhista, diretor técnico do Dl AP, eleito suplente de Senador pelo Distrito Federal

A prioridade da nossa luta deve ter a sabedoria na sua base. Precisamos de propostas que alcancem as questões fundamentais, concretas e corretas, elaboradas a partir de uma visão global, profunda, solidária, sem precon- ceitos e ingenuidades. Para unir a classe trabalhadora precisamos de propostas resultantes (corretas e concretas), pois propostas isoladas, de grupos restritos, não têm condições de levantar mobilizações. E, além disso, precisamos estar atentos, pois as bandeiras da classe trabalhadora são habitual- mente deturpadas pelas forças neolibe-

•.,

Informativo Divida Externa N° 50 - ABR/MAI/JUN/199S

rais que as usam para o encaminha- mento das suas próprias propostas.

Em relação à questão especifica do salário, precisamos ter claro que salário não é a causa de inflação. O reajuste é a justa reposição das perdas salariais. Quando alguém perde parcela de seus salários, perde para alguém ou para outro setor. Assim, é principio básico de justiça devolver àquele que teve o seu poder aquisitivo reduzido o que lhe foi subtraído. E mais, apenas as categorias muito fortes poderão alcançar a reposição das perdas com simples negociação. Se é um princípio de justiça, a reposição salarial deve estar na lei. Só assim alcançará a todos os trabalhadores. O resto é inge- nuidade.

A INSTABILIDADE DO MODELO NEOLIBERAL Odilon Guedes

A estabilidade da economia é fundamental para qualquer país, principalmente porque as

pessoas mais penalizadas com o processo inflacionário estão nas camadas mais pobres da população.

A crise que se abateu sobre o México, país integrante do Nafta, que conta ainda com a participação dos Estados Unidos e Canadá, mostrou que o problema da estabilização está longe de ser resolvido através de uma política cambial, modelo gerado nos labo- ratórios do FMI. A chamada "âncora cambial" só se sustenta se o país mantiver expressivas reservas em moeda estrangeira, que evaporaram no México, desencadeando a crise.

Existem três grandes problemas com o capital que compõe as reservas cambiais.

O primeiro problema diz respeito ao "hot money", parte considerável das reservas mexicanas. Ao todo, aproxi- madamente, US$ 13 trilhões desse tipo de capital passeiam pelo mundo; não em maletas, mas em fração de segun- dos, pelos fios telefônicos e pelos satélites. A lógica desse capital é "sugar" o máximo e depois "cair fora". Não existe nenhum compromisso com qualquer política interna dos países onde eles aportam. Aliás, essa foi a lógica perversa implantada pelo modelo neoliberal, que da total liberdade ao capital ao mesmo tempo que põe barreiras ao livre deslocamento dos trabal-

hadores entre os países, o que é imoral e perverso.

O segundo problema relaciona-se com as necessidades de manutenção de taxas de juros muito elevadas (82.38% ao ano no México e 71,60% no Brasil) para fortalecer as moedas nacionais e. com isso, atrair o capital externo. O grande efeito colateral dessa medida é que, além de encarecer a produção, provoca um grande aumento da dívida interna, que, consequentemente vai sugar do orçamento fiscal, provocando déficit orçamentário. Só no Brasil, a dívida interna cresceu de R$ 87 bilhões para R$ 115 bilhões, com a elevação das taxas de juros, e é por isso que o governo brasileiro vai cortar ainda mais o orçamento federal.

O terceiro problema diz respeito à alocação de grande ingresso de recursos no curto prazo. Sem uma política industrial e comercial, o que tem acontecido é a utilização para o consumo de supérflu- os, vide os carros importados no Brasil. Nesse ponto, o caso mexicano foi espetacular. Somente de 1992 a 94 foram torrados US$ 70 bilhões em consumo, ou seja o equivalente a 20 vezes o orça- mento anual da cidade de São Paulo, que tem o terceiro maior orçamento do país.

INVESTIDORES

DE WALL STREET

O governo mexicano parece que ainda não aprendeu a lição e continua subserviente àqueles mesmos técnicos

do FMI que foram responsáveis pela quebra do pais. Há pouco foi baixado um pacote recessivo com cortes nas despesas, para que sobre dinheiro, e que seja transferido para os investidores de "Wall Street". É a velha lógica ortodoxa da recessão, que tanto mal fez a vários países, inclusive o nosso.

O mais interessante é que os países ricos continuam gastando muito mais do que arrecadam. Segundo o próprio FMI. as economias americana, japonesa, francesa e alemã tiveram respecti- vamente déficits orçamentários (em % do PIB) de 4,0; 2,7; 5,8; e 3,2 em 1994. ao mesmo tempo em que a inflação foi de 2,2; 1,2; e 3,0 nesse período.

Está claro que a experiência mexicana de importar políticas de labo- ratórios do FMI é um caminho a não ser seguido, já que nem os países ricos a seguem. Essa é a principal lição para países como o Brasil e a Argentina. O nosso caminho deve ser construído aqui dentro, sem devaneios neoliberais importados. O nosso compromisso deve ser com o cidadão brasileiro, com a distribuição de renda e com o futuro de nossas crianças. O nosso compromisso não deve e não pode ser maxi- mização do lucro do capital internacional.

Odilon Guedes - economista e vereador do PT em São Paulo

Texto publicado originalmente no Jor- nal Muito Mais.

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Quinzena N0 212 - 31 Jui/95 19 Nacional

Linha Direta ■ N" 228 • 10 a 16 de julho de 1995

QUATRO EQUíVOCOS Plínio de Arruda Sampaio

escandali

uatro equívocos impedem uma avaliação objetiva do governo FHC. O primeiro consiste em izar-se com o comportamento

de um político que, até ontem, procla- ma-se de centro-esquerda. Não é mais. Estamos diante de um político frio e cal- culista que, como explicou um compa- nheiro, fez três apostas: a de que o Brasil tem chances de conseguir um lugar razoável na divisão internacional do trabalho; a de que, sem o apoio da direita e sem pagar preços amar- gos, não há como chegar ao poder no Brasil, nem conseguir o almejado lugar no sistema globalizado; a de que, se ganhar a primeira aposta, ninguém vai perguntar-lhe se é de direita ou de esquerda.

Todo seu governo se resume nesse objetivo: atualizar as ins- tituições e as regras que regem a vida econômica , social e polí- tica do país, a fim de ajustá-lo às exigências da nova ordem, para reproduzir, em proveito de dez ou vinte por cento da popu- lação, os padrões de consumo e tecnologia dos países desenvol- vidos.

Um segundo equívoco: dos mgênuos que se preocupam em não cortar todas as relações com FHC, a fim de evitar que ele caia completamente nos bra- ços do ACM. FHC não é refém da direita. Foi para lá quando tinha todas as chances para costurar, com Lula, uma frente centro-esquerda/esquerda. A partir dessa escolha a esquerda não pode ter mais nenhuma ilusão quanto aos caminhos de construção da nação e universalização da cidadania. Sua traje- tória depende da clareza com que mar- que suas diferenças com o governo FHC e com a onda de liberalização da economia e de sacralização do mercado.

O governo FHC não critica as sociedades que erigiu como paradig- mas. Aceita-as como são, apesar das injustiças sociais e raciais que corroem suas entranhas e das tensões que estão acumulando, que fazem lembrar o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais. O governo reproduz o mimeüsmo deslumbrado das elites tra-

dicionais, cujos corpos estão aqui, mas cujas cabeças estão lá fora.

É preciso não considerar moderno quem perfila as tendências dominantes em uma certa conjuntura. Nem atribuir automaticamente a quem se opõe, uma atitude de defesa do passado, na base do: moderno é quem anuncia o futuro, atrasado é quem procura conservar o passado. Essa é uma polarização típica do debate político das sociedades dependentes, em que o futuro vem

sempre de fora. O PT é contra o governo FHC e contra todo o passado que este diz contrapor-se, mas cujo traço essencial conserva: a dominação das elites sobre a massa da população.

Chegamos assim ao quarto equívoco: a inelutabilidade das tendências da histó- ria e a impossibilidade de opor-se a elas. Acreditam alguns que, sendo a globali- zação do mercado um processo inevitá- vel, não há como adotar uma estratégia de desenvolvimento à margem dele. Dizem: "ficar à margem é regredir á bar- bárie. Para não ficar à margem, é preciso propor. E como os rígidos parâmetros fixados lá fora deixam um espaço muito pequeno para manobra, o jeito é ser "realista". Propor apenas o que for viá- vel - algum modo de tomar menos cruel o imprescindível ajuste de nossa economia e do nosso aparelho de Estado aos modernos cânones do mercado. Apesar

dessas limitações, o PT está obrigando a propor. Senão converte-se no partido do não".

Ora, o PT é o partido do não, sim senhor. Toda crítica começa com uma negação e o PT nega tanto o passado nacional-desenvolvimentista, que não foi capaz de universalizar a cidadania nem de superar a dependência, quanto o presente neoliberal, que renuncia ao projeto de construção nacional em troca da moderni- zação dos padrões de consumo das elites

aculturadas. A partir dessas duas negações, é que o partido constrói as suas propostas. Propostas que se enraízam no que havia de mais válido no passado, o desejo de ser do povo brasileiro. Propostas que se projetam no que de melhor a humanidade concebeu até hoje em termos de futuro: a extensão da cidadania a todos os seres humanos.

Essas são as reformas que o PT precisa brandir para que se contrapor às reformas neoliberais. Por isso é que não convém entrar no jogo de apresentar emendas na disputa que se está travando no congresso Esse é um jogo "manjado": o governo monta, na base do fisiologismo, um rolo compressor; introduz nas propostas constitucionais alguns "bodes": e convoca todos para negociar. O PT. "par-

ticipando maduramente do jogo demo- crático", apresenta emendas para tirar fora os "bodes" e, desse modo, demonstrar (para quem?) que não é o "partido do não", que "têm propostas para o país". O governo concorda em retirar os "bodes" e a destruição do projeto nacional brasileiro consuma-se "democratic amente".

Pode-se dizer que o PT está diante de uma "hora da verdade". Hora de mostrar de que lado está, ainda que isto custe pre- ços altos em termos de ataques da imprensa e incompreensão de setores importantes da população. Hora de ter coragem e esperança, para buscar novas alianças e permanecer fiel ao desafio do povo brasileiro de fazer história, sem ignorar as condições objetivas, mas tam- bém sem se curvar ao que vem de fora.

Plínio de A. Sampaio - ex-depuíado federal

Quinzena N0 212 • 31 Jul/95 20 Nacional

Jornal do Sinttel - N0 478 -1995

LAGRIMAS DE CROCODILO

Imagine a seguinte cena; o ex-ministro da fazenda, Rubens Ricupero, aquele que ficou famoso com a his-

tóna da parabólica, chega a um aniver- sário e é aplaudido de pé pelos convi- dados. Emocionado o ex-ministro cai em prantos.

Se você imagina que a cena só poderia ter ocorrido entre os correligio- nários de Ricupero, acertou em cheio. Ela aconteceu na festa de primeiro ano do Real, onde Fernando Henrique tam- bém deu o ar de suas lágrimas após o discurso de Mário Covas, onde o governador de São Paulo garantiu que "agora vale a pena viver neste país". Deve valer mesmo. Que o digam os rur alistas

A festa de aniversário do Real, aliás, foi exemplar de como age o governo FHC Para dar um clima de festa popular, os assessores do governo resolveram colocar FHC ao lado dos

trabalhadores, e não de empresários. Assim, o presidente foi ladeado por diretores da Força Sindical, uma pro- fessora, uma agente de saúde e um estudante. Sintomático, não? A força Sindical é justamente a única central de trabalhadores que apoia incondicional- mente o Plano Real. Já os trabalhadores, ironicamente, são de profissões cujas áreas continuam como sempre estiveram nos outros governos: esque- cidas, abandonadas.

Os trabalhadores não tem qualquer motivo para comemorar esse primeiro ano do Plano Real. Ao contrário de Ricupero e FHC eles têm sim. muito a chorar e estas não são lágrimas de crocodilo. Comemorar o quê se o salário está congelado há mais de um ano'.' E. se não nos opormos ferozmente, corre o nsco de ficar ainda pior com a nova Medida Provisória.

A MP editada pelo governo quer

acabar justamente com o setor mais organizado da sociedade: os sindicatos. O imperador Fernando Henrique não aceita oposição, não aceita resistência, não aceita contestação. O que aconteceu com a greve dos petroleiros foi uma amostra do que viria pela frente

A MP é a tentativa de tomar esse golpe definitivo, avassalador. A nossa resposta não pode ser abaixar a cabeça para esse assalto, uma vez que apenas os salários deixaram de ser indexados. Os aluguéis, as mensalidades escolares, os planos de saúde, tudo continua como está ou muda pra pior O Plano Real segurou a disparada da inflação, sim. mas isso não pode justificar, de maneira alguma, a penalização que está sendo imposta aos trabalhadores. Já cansamos de ser cobaias de economistas e, agora, de sociólogos.

A Diretoria,

Folha de São Paulo - 22/07/95

A ESQUERDA PRECISA REVER SEUS CONCEITOS SOBRE O ESTADO?

Novo Estado Para Uma Sociedade Nova Roberto Freire

/"^ im, para construir e alargar a ^ democracia, a esquerda deve

ÀwJ conceber um Estado subordinado ao público.

Uma das crises que se abate sobre as esquerdas em todos os continentes refere-se à própria concepção do Estado. O mundo do final do século, impulsiona- do por uma revolução técnico-cientifica que ultrapassa em velocidade e em impacto econômico-social as revolu- ções industriais anteriores, tomou-se mais complexo. Todas as estratégias de desenvolvimento delineadas no século 19 e iníco deste, bem como seu atores, estão colocadas em xeque.

A classe operária em sua acepção clássica, marxista, cujo papel histórico era o de acabar de uma vez por todas a exploração do homem pelo homem, não é mais portadora de futuro, inclusive porque, com as mudanças no modo de produzir, ela dá sinais de esgota-

mento histórico. Em seu lugar, entra um conceito mais amplo, o do mundo do trabalho, que nasce como categona de análise e sem projeto hegemônico encerrado em tomo de si próprio.

O mercado, em que pese o neoliberalismo que o toma como fetiche. deixa de ser apenas instância econômica para também transformar-se em contenda política, já que a esquerda passou a ver no consumo elementos importantes quando se fala em justiça social

Com a queda do chamado socialismo real - primeira vítima da revolução tec- nológica -, o capitalismo em sua forma clássica dá também sinais de exaustão e será a próxima vítima. A' história não acabou, até porque estão presentes sécu- los de miséria, profundos desequilíbrios nacionais e mundiais e, mais, o desafio de uma sociedade da barbárie.

Na era da revolução técnico-científi- ca, em que fronteiras viram nscos de giz

e o projeto de país se reproduz como identidade nacional e cultural, outro elemento, arrasador e conformador. só hoje entra em cena plenamente: a cidadama. Estados nacionais e aparatos coercitivos se tomam cada vez mais imponentes para cercear a individualidade, que reivindica cada vez mais espaços.

Vários cenários apontam para a necessidade imperiosa de redefinições do papel do Estado. Não partindo de posturas equivocadas - como a do Estado máximo ou mínimo -. mas orien- tados por uma visão que ainda o entende como elemento estratégico do desenvolvimento, também o vê como instância permeável á ação de uma cidadania que não permite mais ser tutelada.

Tarso Genro, em brilhante artigo publicado na Folha (18/07/95), alerta para o fato de que, na globalização, a tendência do Estado é alinhar-se cada vez mais aos monopólios que busca-

Quinzena N0 212-31 Jul/95 21 Nacional

riam muletas mais poderosas para se afirmar no mercado mundial. Somente um forte setor público não- estatal poderia garantir não só a relativa autonomia do Estado, mas tam- bém o controle do mercado na "nova" modernidade

A esquerda , se quer ser contem- porânea do futuro, precisa encarar com seriedade esta questão. Uma nova concepção de Estado subordinado ao público, com capacidade de regular mercado e sem mais a ilusão de sua tomada revolucionária nem de seu fortalecimento como via de tran- sição socialista.

Certamente a esquerda não abdi- cará da luta pela hegemonia demo- crática do Estado, sabendo que o seu espaço fundamental de articulação está na sociedade civil e na esfera pública, não apenas estatal. Com essa visão poderá garantir a construção, reprodução e alargamento da sociedade democrática.

Roberto Freire, 53. e senador pelo PPS de Pernambuco e presidente nacio-

nal do partido. Foi deputado federal pelo PPS-PE (1992-94) e líder do gover-

no na Câmara dos Deputados (governo

Itamar Franco).

Crise de Identidade

Leôncio Martins Rodrigues

W 1 m Termos, e o dilema da esquer- r^ da: ou mantém suas concepções i J e vai para o lixo da história, ou detxa de ser esquerda.

E no amor ao Estado (e no ódio ao mercado) que está a essência da esquerda após a Revolução Russa. Se imagi- nássemos um eixo que vai de "mais mercado", numa extremidade, a "mais Estado", em outra, as posições político- ideológicas que mais se aproximassem do pólo mercado seriam consideradas de direita, e as que mais se aproximassem do pólo Estado, de esquerda.

Sabemos que as classificações ideo- lógicas são sempre sujeitas a discus- sões. Os trotskistas, por exemplo, se consideravam de esquerda, até de ultra- esquerda, e achavam que os stalinistas eram "centnstas". Mas os stalinistas os consideravam como agentes do impe- rialismo Os fascistas são tidos pelos comunistas como ultradireitistas e, pelos liberais, como integrando a ampla família do coletivismo e do socialismo, quer dizer, a família da esquerda.

Afinal, não eram eles antiliberais, nacionalistas, defensores de uma economia fechada? Não foi Mussolini quem

declarou; "Nada acima do Estado; nada fora do Estado; nada contra o Estado'"1

Dada a inexistência de convergência na classificação do que sena a "verdadeira esquerda", vamos aceitar como sendo de esquerda tudo e Iodos os que dizem ser de esquerda ou são tidos cor- rentemente como tal. E muito subjetivo, mas vai ao encontro do senso comum.

Sem sofismas. os partidos comunistas eram indubitavelmente entendidos como de esquerda. Entre nós. ninguém diz que o PT, o PC do B, o PSTU são de centro ou de direita. Os regimes políticos da ex-URSS e das antigas democracias populares eram considerados de esquerda. Por quê'.'

Porque neles havia mais liberdade, mais democracia, mais igualdade, mais pluralismo, mais tolerância, mais bem- estar? E óbvio que não. O que transfor- mava esses regimes em regimes de esquerda era o fato de o capitalismo ter sido substituído por uma economia estatal. Para não irmos muito longe; na atual conjuntura brasileira, é indiscutí- vel a vinculação entre defesa das empresas estatais, oposição às privati- zações, rejeição a tudo que implique redução do Estado, por outro lado. e partidos de esquerda, por outro.

A maior oposição às privatizações vem dos partidos que se dizem de esquerda. Dentro do PT, o deputado José Genoino é visto como sendo mais à direita simplesmente por admitir cer-

tas privatizações. É claro que o esquerdismo não se esgota no estatismo, mas nossa tese é de que o estatismo está na essência da defini- ção da esquerda.

Não pode haver uma esquerda que defenda o mercado. Daí seu dilema atual; se mantiver suas velhas concepções sobre o Estado, está con- denada a ser jogada "na lata do lixo da história"

Para sobreviver, teria que aban- donar o que constitui a sua identidade, quer dizer, tena que deixar de ser esquerda. Por isso, como a resposta à questão da Folha não pode ser "sim" ou "não", escolhi "talvez"

Leôncio Martins Rodrigues, 61. e professor titular de Ciências Políticas

da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor de "Cf T Os

Militantes e a Ideologia " e Força Sindical - Uma Analise Sócio-Politica "

(em colaboração com Adalberto Cardoso).

Na Contramão da Dialética

Lauro Campos

'ão. quando o Estado muda. seu conceito deve mudar e incorpo- rar as novas configurações do

objeto Uma cabeça dialética, apelidada de

esquerdista, só podena mudar seu conceito de Estado na medida em que o próprio Estado mudasse. Do contrário, o conceito seria falso., sem correspon- dência com o objeto, ou se tornaria irreal na medida em que deixasse de expressar as novas configurações assu- midas pelo Estado.

Acompanhar o processo de transfor- mação permanente do Estado, apreen- der as especificidades do Estado capitalista penfénco, dependente, transpon- do-as para o cérebro, onde o real passaria a ter uma existência ideal, na cabeça, deveria ser o objetivo do pensamento de "esquerda".

Só o método dialético exige que as determinações do objeto, no caso o Estado, se modifiquem, se enriqueçam, se modernizem permanentemente. O desenvolvimento do objeto, sua reali- zação na prática, é condição necessária para que o "conceito" seja real.

A preservação do capitalismo é a pnncipal função do Estado capitalista. Como o capitalismo é a mais transfor- madora forma de organização social da produção e de "desenvolvimento tecno- lógico" da história, o Estado capitalista corre o risco permanente de ser trans-

N\

Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 22 Nacionai

formado, superado pelas forças cujo desencadeamento ele promove.

A acumulação de capital em escala crescente é uma das necessidades téc- nicas vitais para que o capitalismo se reproduza. Em certo momento o Estado canaliza para a acumulação todos os recursos disponíveis, inclusive os da áreas sociais. No momento seguinte, o Estado capitalista é obrigado a negar os resultados do processo de acumulação que ele ajudou a desencadear no momento anterior, sob pena de ser tra- gado pela crise de superacumulação.

O Estado populista, getulista, foi substituído pelo moderno Estado industrial, concentrador da renda nacional, elitista, garantidor da reprodução do capital por meio da formação do mercado consumidor de mercadorias de luxo.

O Estado burocrático-militar perce-

beu que o padrão de acumulação de capital que legitimava o Estado do "desenvolvimento e segurança" fizera com que se desenvolvessem barreiras intransponíveis pelos instrumentos de ação de que podia se utilizar.

O Estado capital-desenvolvimentista, ao se tomar inerme e ser envolvido pela crise financeira, muda seu discurso e passa a dizer que o moderno no Estado é a promoção do desemprego, doação das empresas estatais, privatização dos ser- viços de saúde, de educação, de aposen- tadorias, achatamento salarial, elevação dos juros, destruição do mercado em nome da economia de mercado.

Os "neonadas" invertem o mundo: afirmam que aqueles sintomas da crise capitalista periférica não são a expres- são do colapso, mas o resultado da nova inteligência do Estado esvaziado.

crítico. O emagrecimento seria volun- tário, a depressão, programada e con- trolável. A história reservou ao notável marxista FHC a tarefa de representar o Estado periférico em seu momento de desconstrução, de sucateamento.

FHC, que teve que se renegar, será obrigado a administrar o espectro do Estado capitalista periférico em seu momento de desestruturação, de nega- ção. O homem que se negou é o mais adequado personagem para representar o Estado que é negado pelas forças que ajudara a promover. Quando o Estado muda. o seu conceito, para manter-se fiel à realidade, deve mudar e incorpo- rar as novas configurações do objeto.

Lauro Campos, 66, economista, é senador pelo PT do Distrito Federal e profes-

sor da UnB (Universidade de Brasília).

Folha de São Paulo - 21/07/95

POR QUE CONSERVADORISMO? Marco A urélio Garcia

A entrevista de Francisco Weffort à Iblha (10/07/95) repercutiu mais por sua nova percepção sociológica da

"sensibilidade social" de Antônio Carlos Magalhães do que pelas idéias que expõe. É injusto.

Deixando de lado a surpresa e até mesmo a indignação que a descoberta do ministro possa ter provocado, há que reco- nhecer, no entanto, a coerência entre essa pequena genuflexão diante de ACM e o conjunto de teses por ele defendidas. Weffort não esconde uma certa perplexi- dade intelectual. Indagado se o governo FHC é neoliberal, ele nega, perguntando- se, porém: "Mas se não é isso, o que é ?'".

A onentação predominantemente neoliberal da política econômica do governo que Weffort integra (mais próxima da mexicana e da argentina do que ele suspeita) obviamente não esgota sua caractenzação.

Este neoliberalismo tardio (pelas resis- tências sociais que enfrentou) é fruto da convergência de duas vértices políticas: a das elites tradicionais que historicamente sugaram o Estado e a de novas elites empresariais e intelectuais que, diante da crise do nacional-desenvolvimentismo, não viam alternativas fora da integração, ainda que subordinada, em um mundo globalizado.

Abandonaram a perspectiva de contru- ção de um projeto nacional que permitisse uma inserção soberana e competitiva.

O que uniu todas essas forças, na mais abrangente aliança política de que se tem notícia no Brasil, foi, além do desejo de permanecer no e ascender ao poder, o

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temor da ruptura que podena representar a eleição de Lula em 1994.

A situação não é propriamente nova. Cada vez que o pais se vê diante da necessidade de mudanças, produz-se um compromisso histórico conservador que obriga os grupos dominantes (e parte de elites emergentes) a pôr entre parênteses suas divergências em nome de valores mais altos: a preservação do poder.

A conseqüência desses acordos, dos quais resultaram a Independência, a Abolição e a República, foi sempre deixar intocada a essência do sistema de dominação. No século 20, por duas vezes (1938 e 1964) esse compromisso histórico desembocou em significa- tivos processos de modernização conserva- dora no pais. Em ambos os casos a expansão

colossal das forças produtivas se fez a custa de uma espantosa exclusão social. Nos dois exemplos, a democracia política compreensi- velmentc não floresceu, para dizer o mínimo.

Fernando Henrique afirmou, e Weffort gosta de repetir, que o Brasil não é um pais subdesenvolvido, mas injusto. O que está por detrás dessa tese (independente- mente do fato de "subdesenvolvimento" ser um conceito teoricamente discutível) é uma tentativa de desvincular o modelo de acu- mulação seguido nesses últimos 60 anos de seus efeitos sociais e políticos.

Com isso FHC nos anuncia seu projeto, que reitera a utopia neoliberal: a busca da estabilidade monetária como valor supre- mo, com todas as implicações de descons- trução nacionai e social que isso implica, na expectativa de que em algum momento virá a justiça social.

Enquanto isso não ocorrer - e a expe- nência atual mostra que é muito difícil que ocorra - tratam-se as "mazelas"' sociais atuais por meio de políticas compensato- nas. Isso explica a surpreendente menção de Weffort ao programa Comunidade Solidária, cuja credibilidade hoje no pais se assemelha à do Papai Noel.

O pensamento de Weffort sofreu muta- ções significativas e aceleradas. Em setembro de 94, ele com mais 12 intelectuais dava uma das 13 razões para votar em Lula: a convicção de que a vitóna do candidato do PT representaria uma "segunda revolução democrática", no Brasil. O mesmo titulo Weffort utilizana em um artigo hagiográfico, publicado pela Folha,

Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 23 Nacional

celebrando a vitória de FHC, quando as urnas ainda não haviam sido abertas.

Hoje ele detecta no PT uma inaptidão para o poder. O pecado original de sua origem social fez do partido um "outsider", sem visão de Estado. Sem explicitar, Weffort se soma ao argumento central do conservadorismo que trata de confundir qualquer demanda da sociedade com "corporativismo"

Com isso. elimina-se o aspecto mais moderno do PT - sua ongem nos movimentos e a capacidade que teve, com muitos erros por certo, de plasmar, em um tempo relativamente curto, essas demandas sociais em alternativas políticas globais

inovadoras, como o demonstram grande parte de suas experiências de governo e o próprio Programa de Lula-94, com o qual Weffort colaborou.

O Brasil precisa de uma reforma do Estado. É pouco provável que ela se faça com os que historicamente dele se apropria- ram para seus fins particulares. A construção de uma "república" no Brasil efetiva tem de se articular com uma reforma da sociedade, e, para que esse processo ocorra, será neces- sária uma "sensibilidade social" bem distinta daquela que Weffort vê em ACM.

A articulação desses dois movimentos reformadores é o grande desafio que se colo- ca hoje para as esquerdas brasileiras que não

sucumbiram ao compromisso histórico conservador. Em tempos de abertura, em que os produtos importados ganham especial aceita- ção, é bom lembrar, com Bobbio, que a divi- são esquerda/direita continua a existir.

Quem quiser seguir o difícil caminho de (re)construção de uma política de esquerda sabe quais são os desafios. Para os outros a estrada é mais fácil Mas como diz meu guru, José Simão. vão indo que eu não vou

Marco Aurélio Garcia, 54. é professor do Departamento de História da Umcamp

(Universidade Estadual de Campinas), secre- tário de Relações Internacionais e membro da

Comissão Executiva Nacional do PT

Folha de São Paulo -18/07/95

ESTADO GLOBALIZADO E ESFERA PúBLICA CIVIL Tarso Genro

Dois lemas fundamentais, que emer- gem da atual reforma constitucional, vão decidir a sorte da esquer-

da brasileira para a próxima década. São eles a regulamentação do fim do monopó- lio das telecomunicações e a regulamenta- ção da norma da Constituição que acaba com o monopólio da Petrobras.

Se ficarmos de fora deste processo, estaremos desertando de uma luta histórica da sociedade brasileira e favorecendo a gestão desses dois setores estruturais de uma sociedade moderna pela ótica pura do "privado"

Os partidos de esquerda, dentre eles o meu, foram flagrantemente derrotados porque foram impotentes para apresentar alternativas com viabilidade política e negociá- las com setores de centro-esquerda, os quais foram seduzidos pela força cooptati- va ou mesmo pelo conteúdo das propostas do governo

Ao não compreender que as funções atribuídas ao Estado, pela esquerda, nas décadas de 50 e 60 são absolutamente incompatíveis com a globalização já realizada e que a lógica de qualquer Estado, nessa situação histórica, so tende para o "privado"" - ao não compreender esses fatos estruturais -, abdicamos de propor alternativas de controle público não-estatal (externo, de natureza social) como respostas de fundo ao pnvatismo tnunfante.

Ao assumir esta postura - contra as reformas sem propor reformas - a esquerda iden- tificou-se politicamente com este Estado que ai está: reprodutor de desigualdades, protetor de corporações e submetido por séculos aos interesses das elites retrógradas da pior espé- cie. A esquerda confundiu a defesa fundamental dos direitos básicos da cidadania com a defesa de um estatismo que sempre

foi hostil à cidadania excluída, pobre ou simplesmente não-apadnnhada

É preciso repensar, no bojo da 3a. Revolução tecnológica e na era da globali- zação econômica, uma nova identidade para o "público"', que se confunde cada vez menos com o estatal.

É evidente que o Estado permanecerá como uma estrutura material de poder, mas não e menos verdade que ele será cada vez mais subordinado à lógica da necessidade econômica, orientada pelos monopólios trans- nacionais, que têm forças para induzir a economia mundial segundo os seus mtei esses

Uma sociedade democrática, num novo patamar civilizatório, não poderá mais ser criada pela simples tutela do Estado, o que torna o estatismo clássico cada vez mais afastado da idéia do socialismo, cuja essên- cia deriva da livre organização dos indiví- duos livres e, portanto, da transferência da força cogente da burocracia do Estado para a sua sociedade civil.

É preciso proporcionar uma radical inversão da lógica política ensejada pelo Estado da ia. e da 2a. revoluções industriais que, pelo populismo ou pelo "welfare state", tutelava a sociedade em nome do "bem comum".

O Estado da pós-modemidade, com os meios da terceira revolução tecnológica, seguramente será cada vez menos autôno- mo em relação á força econômica dos monopólios. E também será mais forte para defendê-los, se não for controlado pela sociedade pelos mesmos meios tecnológi- cos mais modernos, então acessíveis ao cidadão comum.

As novas características do Estado atual exigem uma "mudança de mão", em rela- ção aos velhos projetos reformistas ou socialistas, vigentes até o fim da década de

60. Uma nova fase de autonomia relativa do Estado só poderá se dar a partir de um controle externo, cada vez mais incidente e mais estruturado juridicamente Um controle vindo "de fora". ou seja. de fora do Estado, que so poderá retomar as suas fun- ções públicas combinando a democracia representativa com a gestão pela sociedade, das suas empresas e de outras instituições importantes do Estado.

O Estado perdeu o controle das teleco- municações e do petróleo A sociedade deve recupera-lo pelo controle social, publico, não-estatal. como ato verdadeiro e imediato para iniciar a democratização do próprio Estado O sentido do "público"', na era da globalização da economia, também transcen- de qualquer projeto particular de nação

Nos dias de hoje, quem não considerar esse fato ficará cada vez mais isolado ^ que é preciso pensar também as questões internas do pais, a partir de uma nova ordem internacional e de relações (entre países e povos) capazes de alterar a depen- dência e a subordinação para relações de equilíbrio e cooperação.

Um Estado sem o controle da sua cidadania não buscará relações democráticas e cooperativas Ficará subjugado às "impe- riosas"" obngações da submissão econômi- ca e sem um projeto histórico de nação. O dilema da esquerda no final do milênio é inverter a sua proposta clássica, baseada num Estado autontário ou tutelador, para fazê-lo estrutura de poder subordinada à democracia da sociedade civil.

Tarso Genro, 48. advogado, é prefeito de

Porto Alegre (RS). Foi deputado federal pelo

PT do Rio Grande do Sul (] 989-90)- É autor de

"Na contramão da Pré-história " (1993) e

"Utopiapossível" (1994).

, ^^^^^^ Quinzena N0 212 - 31 Jul/95

Inverta - N0 55 -1° a 15 de Julho de 1995

A GRANDE FEIRA GLOBAL DO NEOLIBERALISMO Claudionor Peres

Para os grandes grupos econômi- cos internacionais, o Planeta Terra é acima de tudo o mercado

mundial. O que lhes interessa é subor- dinar a humanidade ao consumo de seus produtos e serviços, como o lucro orientando as ações em todos os recan- tos do mundo. Para eles, deveres sociais e humanitários são coisas secundárias, somente assumidos em caráter eventual ou por exigência legal, quando não há alternativa.

Dentro desse contexto, os países ricos têm uma fome de lucro insaciá- vel, e sem qualquer pudor tiram o pão da boca dos países pobres

Como decorrência desse capitalismo aético, a degradação do meio ambiente vem ocorrendo das mais variadas maneiras, principalmente, nos países do chamado Terceiro Mundo, onde as leis e o poder público são imponentes para coibir as práti- cas criminosas, que afetam a qualidade de vida. Os crimes de genocídio repetem-se sem que os seus responsáveis sejam punidos.

Outras formas de violência ocorrem também, em larga escala, mediante mecanismos e processos, que confun- dem a opinião pública acerca de suas motivações e de seus verdadeiros autores. A violência torna-se assim um fenômeno social universal, e sua gravidade não se limita apenas às áreas urbanas, como muitos alegam. As rela- ções de poder do capitalismo mundial com as sociedades em geral refletem conseqüências degenerativas que frag- mentam natureza humana, em todos os sentidos, individual e coletivamente. E como solução para suprimir tais violên-

cias, os governos promovem, sobretudo, o máximo de repressão possível, sem interferir nas causas. Desse modo. o pau quebra nas costas de muitos milhões de inocentes, criando às vezes um clima de terror e silêncio...

Conceitos de cunho filosófico, que através dos séculos foram consagrados como referências indispensáveis ao progresso e valorização das sociedades e do ser humano, já não têm hoje signi- ficativa importância e passam a ser rejeitados e substituídos por códigos

lingüísticos inerentes a uma pseudo modernidade filosófica.

As religiões alertam os homens contra as "tentações demoníacas" e conde- nam aqueles que fazem "pacto com o diabo". No entanto, as "tentações" são ingredientes indispensáveis à sustenta- ção do mercado mundial e o "pacto com o diabo" é mercadona pronta, um pacote comercial acessível a consumidores de todas as idades, em todas as partes do mundo capitalista. Chegamos a um ponto em que, no mercado mundial, vende-se a alma das nações e a soberania dos povos sem a menor ceri-

mônia. Vende-se até mesmo, sem qualquer remorso, a alma materna...

Ainda nos anos 60, era comum reno- mados pensadores utilizarem os conceitos de "sujeito" e "objeto" no sentido de qualificar a condição existencial dos seres humanos. O homem "objeto" era aquele desprovido de liberdade, dependente de decisões alheias, sem domínio da própria individualidade. E era tido como "sujeito" aquele que se afirmava dono da própria vontade e identidade, sendo capaz de exercê-la livremente.

Ora, constata-se que as nações do Terceiro Mundo (nele incluí- do o Brasil), tuteladas pelo capital internacional, face à predominância de suas realidades sociais enquadram-se na categoria de "objetos". Seus povos não são "sujeitos" de seus destinos, não gozam dos direitos essenciais quanto à educação, saúde, habitação, ali- mentação et., dentro dos limites normais de suas necessidades. E essa grande "feira global", montada pelos grupos econômi-

cos dominantes, tem como sinônimo o neliberalismo. rótulo de moderna emba- lagem de um velho produto.

Porta de entrada das virtudes que enobrecem a vida, a sensibilidade humana encontra-se trancada nos descomu- nais cofres eletrônicos do sistema ban- cário internacional privado, refém de interesses espúrios que procuram erigir o poder absoluto sobre a humanidade e a natureza universal. Mesmo aparentemente mudado, o capitalismo continua astucioso como sempre, lépido em vestir a fantasia que lhe convém, e que melhor disfarça o seu banditismo secular.

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Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 25 Internacional Gazeta Mercantil -17/07/95

ECONOMIA CRESCE E NãO Há EMPREGO

Europeus padecem apesar do fim da recessão: não surgem novos postos de trabalho,

Matt Marshall de the tVall Street Journal

Depois de 35 anos trabalhando como marinheiro nas hidrovias da Alemanha, Hans Rauer per-

deu seu emprego na recessão de dois anos atrás e ainda não encontrou outro. "Estou em situação desesperadora", afirma Rauer, de 50 anos, esperando na fila do Departamento de Trabalho em Bonn para receber seu cheque de auxi- lio-desemprego.

O problema não é escassez de atividade econômica. Os transportadores movimentarão 240 milhões de mercadorias pelos rios alemães neste ano. um aumento de 8,5% em relação a 1993. Mas estão fazendo o trabalho com 20% a menos de marinheiros, segundo Gunler Duetemeyer, gerente de mão-de-obra da Associação de Transporte Fluvial.

Rauer é mais uma vítima do "aumen- to de desemprego", a mais grave aflição econômica da Europa, e que parece estar piorando. Embora a Alemanha e seus parcenos europeus tenham registrado uma firme expansão desde o segundo trimestre de 1993, a recuperação gerou poucos empregos. Como nos Estados Unidos, muitas das grandes empresas continuam a demitir funcionários em busca da competitividade. Desta vez, a sobra de mão-de-obra não está sendo absorvida por empresas menores; muitas firmas, em vez disso, estão criando empregos fora da Europa.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) diz que o índice de desemprego em

toda a União Européia cresceu, de 10,7% em meados de 1993, para 11% em maio deste ano, apesar da expansão econômica média de cerca de 3%.

O quadro não é uniforme. A Suécia e a Inglaterra reduziram seus índices de desemprego em dois pontos percen- tuais, desde a mais recente recessão, contrastando com a Bélgica e a França, onde o desemprego aumentou.

O problema é aparente demais na Alemanha, a mais forte economia da Europa. Apesar da expansão econômi- ca ter sido sustentada desde que o país saiu da recessão em março de 1993, o Escritório Federal do Trabalho alemão informou no início do mês que o total de desempregados no país inteiro dimi- nuiu em apenas 4,2 mil em junho, atingindo 3.45 milhões . ou cerca de 9% da população ativa. E na região ocidental, o número de desempregados aumentou em 13 mil pessoas.

"Vemos toda essa expansão", diz Angelika Heíkíng do IG Metall da Alemanha, o maior sindicato da Europa, "mas quando veremos novos empregos? Não posso responder a esta questão. Não há nenhuma empresa que não queira reduzir pessoal"

De fato, o Escritório Federal do Trabalho já reduziu à metade sua meta de criação de cem mil novos empregos, estabelecida para este ano. "Este é o mais longo período de expansão sem novos empregos que já vimos", afirma Hartmut Goergens, economista da fede-

ração sindical DGB. Depois de cada uma das duas grandes recessões, em 1974 e 1982, levou menos de um ano para que fosse criado um número subs- tancial de empregos, ressalta. Desta vez, com dois anos de recuperação eco- nômica, isso ainda não aconteceu

Os economistas dizem que parte da culpa é do governo federal. Como muitos de seus equivalentes europeus, o governo alemão não adotou a desregu- lamentação drástica e outras medidas para diminuir os custos de mão-de- obra que. segundo acreditam muitos observadores, são necessárias para que empregos sejam criados. Os sindicatos também não ajudaram. Depois de dois anos de moderação salarial, que contribuiu para reduzir os custos de mão-de- obra, neste ano eles obtiveram aumentos salariais bem acima da taxa de infla- ção. O maior salário, aliado ao marco valorizado, que afeta a competitividade no exterior, levou muitas empresas a deixar de contratar funcionários.

Algumas das maiores companhias estão fazendo o oposto. Após previsões de um "drástico prejuízo'" para este ano, cuja causa é atribuída à valoriza- ção do marco, a Daimler-Benz AG deverá eliminar mais de 20 mil empregos na Alemanha nos próximos meses. No começo do mês, a gigantesca empresa química Hoeschst AG anunciou a demissão de 1.4 mil empregados alemães, apesar do aumento de 7.5% registrado nas vendas no ano passado.

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Internacional

O Estado de São Paulo - 24/07/95

UMA CRISE QUE RECLAMA ATENçãO

A recessão que alcança a Argen- tina depois de um período de grande prosperidade, entre

1991 e 1994, deve ser observada com atenção pelas autoridades brasileiras. Isso se deve a algumas simetrias entre as políticas econômicas dos dois paí- ses, que cabe avaliar. Mais do que isso, com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), atingiu-se um grau tão relevante de integração que o resultado do comér- cio bilateral se tornou item crucial para a Argentina. O governo argentino projeta para este ano um superávit de US$ 1 bilhão na conta de comércio com o Brasil e por isso se obriga a olhar atentamente o País e suas políticas macroeconômi- cas , em especial a políti- ca de câmbio.

Boa parte da gravidade da situação argentina está no fato de o ministro da Economia, Domingo Cavallo. ter escolhido um foro político, a Câmara dos Deputados, para tornar pública a avaliação oficial sobre o nível de atividade. No segundo trimestre, a evo- lução do Produto Interno Bruto (PIB) "ou ficou em zero ou ligeiramente negativa'", disse o ministro argentino. Um dia antes se conhecera a taxa recor- de de desemprego de 18,6% segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censo, o que eqüivale a 2,7 milhões de desempregados, sem contar os subocu- pados (1.67 milhão) e os informais. Em 1991, a taxa de desemprego chegou a 6%.

As informações recentes dão conta de que o fundo do poço ainda não foi alcançado, temendo-se que o desemprego possa atingir 20%. A riqueza, o ministro Cavallo, que parece ter superado a ofensiva política que sofrerá algumas semanas atrás, às vésperas da posse do presidente Menem para o seu segundo mandato, continua numa encruzilhada. São três as hipóteses principais: I) quebrar o Plano de Conversibilidade (que foi criado por lei, em 1991), desvalorizando o peso; 2) deixar tudo como está (ou seja, acei-

tar a recessão por período provavel- mente longo), pois ao aumento da atividade econômica poderiam correspon- der novos déficits comerciais, de financiamento muito difícil; 3) acelerar os esforços para aumentar a competitividade, reduzindo o custo Argentina (que guarda certa semelhança com o custo

Brasil, como no que se refere ás rela- ções empregatícias).

Há uma legislação trabalhista em negociação no Congresso argentino, e o objetivo do governo é romper crité- rios rígidos, que dificultam demissões e tornam muito oneroso o custo de empregar. O ônus social do desemprego estimulou o ministro Cavallo a propor ao Congresso uma legislação que permitiria criar emprego transitório para 100 mil jovens, atenuando as pres- sões que explodem em províncias como a de Córdoba, onde o ex-governador (e também ex-candidato a presidente Eduardo Angeloz) deixou o cargo meses antes do término do seu mandato em protesto contra o arrocho promovido pelo governo central.

A economia real argentina está pior do que o revelado por indicadores de mercado. As reservas cambiais estão em US$ 15,2 bilhões , tendo mostrado recuperação este ano. Apesar das tur- bulências em Nova York, a Bolsa argentina ainda mostra evolução positi-

va de 13,09% desde a crise mexicana, em dezembro, até a última quinta-feira, e os títulos da dívida externa argentinos também se recuperaram. Mas a crise social é extensa.

Pode-se dizer que o Brasil ajuda a Argentina ao comprar seus produtos, inclusive os automóveis objeto de dis-

cussão, mas essa ajuda é insuficiente. O maior temor do governo Menem é de que o Brasil se veja tentado a desvalorizar o real. aumentando o custo de importar e. assim, desestímulando as expor- tações da Argentina para o Brasil, que este ano deverão assegurar superá- vit comercial de que Buenos Aires depende.

Com o câmbio fixo na Argentina e o câmbio valorizado no Brasil, deve-se admitir que os dois países têm nessa estratégia uma simetria importante, embora não necessariamente razoável, e muito menos duradoura. Afinal, a Argentina mostra que a exagerada de- pendência externa é má conselheira, pois, quando

escasseiam capitais, como depois da crise do México, a recessão se toma inevitável. Isso foi mais grave na Argentina, onde é proibido por lei emi- tir pesos sem lastro em dólares, mas deve-se observar que esse dispositivo antiinflacionário foi determinante da iliquidez do sistema financeiro, provocando crise em dezenas de pequenos estabelecimentos, alguns fechados e outros que simplesmente não honram os saques de seus clientes.

Obrigado a desacelerar sua economia para manter o câmbio valorizado, o Brasil deve questionar os riscos de que aqui se repitam em parte as agruras portenhas. O custo Brasil precisa ceder, para que se vença o desafio de exportar mais e não de importar menos.

O objetivo das políticas macroeco- nômicas de Brasil e Argentina deve ser alcançar a prospendade , evitando polí- ticas recessivas extremamente onero- sas. Se amparadas em grandes déficits nas contas correntes, essas políticas tomam-se porém impossíveis.

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Quinzena N0 212 - 31 Jul/95 27 Internacional

Gazeta Mercantil ■ 22 e 23/07/95

EMPREGADOR ARGENTINO PODERá PAGAR MENOS ENCARGOS SOCIAIS

Jorge Luiz de Souza

Os ministros da Economia e do Trabalho da Argentina, Domin- go Cavallo e José Armando

Caro Figueroa, em depoimento de mais de cinco horas perante a Câmara de Deputados, ontem, insistiram na manu- tenção da atual política econômica, apesar da pressão contrária, quase unâ- nime, adotada por parlamentares tanto do governo quanto da oposição, em razão da taxa de desemprego anunciada na quarta-feira.

Segundo os ministros, as medidas governamentais para amenizar os efeitos do desemprego, que atingiu 18.6% da população economicamente ativa (PEA) serão anunciadas após reunião do Conselho Nacional de Emprego. com a participação de empresários e de trabalhadores, e do Conselho para a Produção e Desenvolvimento, nas pró- ximas segunda e terça-feira.

A decisão de adiar as medidas para a próxima semana foi tomada ontem pela manhã, em reunião de todo o gabinete ministerial argentino, na residência do presidente da Argentina, Carlos Menem,

em Olivos, cidade vizinha à capital federal do país. Na véspera, quase todos os ministros já haviam se reunido com o chefe de gabinete da presidência (uma espécie de minístro-coordenador) para tratar do combate ao desemprego.

Novas medidas foram colocadas em pauta, especialmente um plano assisten- cial que consistirá na criação de uma cesta de alimentos e medicamentos para desempregados, e a extensão da assis- tência médica, mantida pelos sindicatos, para os desempregados e seus familiares. Poderá também ser colocada em pauta uma redução especial nos encargos sociais pagos pelos empregadores.

Estão também mantidas entre as medidas a aceleração do programa governamental de investimentos na construção de moradias e a extensão do seguro-desemprego para 400 mil pessoas (hoje ele cobre 110 mil pessoas), e também o aumento do prazo em que o seguro c pago (atualmente, alguns trabalhadores o recebem só por quatro meses e o limite máximo c de um ano).

O governo também decidiu ontem

fazer uma nova aferição do desemprego em agosto (nova pesquisa só sena feita em outubro). Ontem, especialistas fize- ram novos cálculos com base nos núme- ros divulgados na véspera pelo governo e concluíram que o número absoluto de desempregados no país é ainda maior: 2.67 milhões de pessoas, e não de 2,2 milhões, por causa do crescimento da (PEA) no período pesquisado

A convocação dos ministros para o depoimento ontem só aconteceu porque os parlamentares govermstas - do Partido Justicialista (PJ) - aceitaram votar a favor de proposta dos partidos oposicionistas. Antes do depoimento na Câmara, os dois ministros tiveram tensa reunião reservada com os parlamentares de seu partido - segundo revelaram depois alguns dos presentes.

O presidente Menem anunciou ontem ter pedido ao ministro do Trabalho. Câmara Figueroa - que se elegeu deputado federal neste ano pelo PJ e assume o mandato em dezembro - que se licencie imediatamente após a posse e volte ao ministério

Massas - N° 93 -julho de 1995

CEM ANOS DA MORTE DE FRIEDRICH ENGELS Paulo Barbosa

Há cem anos, no dia 5 de agosto de 1895, falecia Friedrich En- gels, fundador com Karl Marx,

do Socialismo Científico, expressão consciente dos interesses históricos do proletariado.

A atividade revolucionária de Engels desenvolveu-se num período em que a burguesia deixara de ser uma classe pro- gressista, transformando-se numa força política e social reacionária.

Ao mesmo tempo, as ações instinti- vas do proletariado, decorrentes do seu papel na produção social indicavam que o futuro era seu.

No entanto, o movimento operário, desorganizado e espontâneo, não tinha seus objetivos claros. Diversas doutrinas equivocadas conduziam seus passos ini- ciais. Para o socialismo utópico, por

exemplo, que não compreendia as forças motoras do desenvolvimento social, o proletariado parecia-lhe uma massa sofredora e explorada, incapaz de libertar-se, por suas próprias forças, da opres- são social. Assim, a solução sena a reforma moral da sociedade capitalista, por meio da filantropia ou de comunidades alternativas, que convencessem a todos da necessidade de uma nova ordem social. Essa ideologia utópica limitava a evolução política do proletariado, pois a luta por sua autoemancipação se dá pelo acirramento da luta de classes, que culmi- na com a tomada do poder político atra- vés da revolução violenta das massas.

Durante mais de quarenta anos, em fecunda cooperação intelectual e política com Marx, Engels buscou interpretar teórica e politicamente os objetivos his-

tóricos do proletariado, e contribuir praticamente para a organização e educação do movimento operano de seu tempo.

Obras fundamentais do Socialismo Científico nasceram do trabalho comum de Marx e Engels, como "A Sagrada Familia,"(1845), "A Ideologia Alemã'" (1845-1846) e o 'Manifesto Comu- nista"(1848). Vários estudos de Engels são produto de idéias origmadas de dis- cussões com Marx. Simultaneamente. Marx apoiou-se na ajuda e nos conhecimentos de Engels ao trabalhar em "O Capital7 e noutras obras.

Marx nutria profunda admiração pelos conhecimentos enciclopédicos de Engels, por sua prodigiosa memória, pela amplitude de seus horizontes e diversidade dos seus interesses intelectuais. Numa carta a Engels (04/07/1864),

Quinzena N° 212 - 31 Jul/95 28 Internacional

Marx reconhece sua aguda receptividade para os fatos político-sociais e culturais novos: "Tu sabes que: 1. eu sempre che- go atrasado, e 2. que eu sempre sigo tuas pegadas.".

Engels sempre reconheceu a profun- didade do pensamento de Marx, num gesto de modéstia e extrema honestida- de:... "tive um certa quota-parta autôno- ma, tanto na fundação como, nomeada- mente, na elaboração da teoria. Mas, a maior parte dos pensamentos diretores fundamentais, particularmente no domí- nio econômico e histórico, e especialmente, a aguda formulação definitiva dela, pertencem a Marx (...) Marx estava mais acima, via mais longe, abarcava mais rapidamente do que todos nós, os outros. Marx era um gênio (...) Sem ele, a teoria não seria hoje, de longe, aquilo que é. Ela tem, portanto, também com razão, o nome dele". (Ludwig Feurbach e o Fim da Filosofia Alemã Clássica).

Isso, porém, não secundariza a importância de Engels, este contribuiu, de maneira profícua, no âmbito da História, Filosofia, Ciência da Natureza, assuntos militares, e , estratégia e tática da luta de classes proletária.

Após a morte de Karl Marx, em 14 de março de 1883, Engels passou a maior parte de seu tempo organizando e publicando o segundo e terceiro volu- mes de "O Capital", o que fez em 1885 e a894. Na luta pela organização política da classe operária, participou ativamente da formação da Segunda Internacional, a qual considerava um instrumento para a revolução e ditadura proletárias. Quando estava começando a trabalhar no quarto volume de "O Capital", posteriormente publicado como "Teorias da Mais- Valia", veio a ser colhido pela morte, oriunda de câncer no esôfago.

Seu funeral foi uma demonstração do profundo intemacionalismo revolucio- nário de sua ação política. Seu caixão estava coberto de flores e coroas, em cujas fitas vermelhas os socialistas da Alemanha, Áustria, França, Inglaterra, Itália, Bélgica, Holanda Rússia, Polônia e Bulgária exprimiam o reconhecimento a quem, em barricadas, jornais, livros, greves e organizações políticas, sempre combateu pela revolução proletária e o comunismo.

Engels possui uma colossal obra, dis- tribuída em inúmeros livros, artigos, cartas e outros escritos. Uma rápida incursão nos textos de Engels nos indica a solidez de sua contribuição ao Socialismo Científico.

O Esboço para uma Crítica da Economia Nacional" (1884), incitou Marx a intensificar seus estudos de economia política, que iniciara no outono

de 1843, No prefácio ao primeiro fascí- culo de "Para a Crítica da Economia Política" (1859) caracterizou esse trabalho de Engels como um "genial" esboço para a crítica das categorias econômi- cas". Apesar das imprecisões, influen- ciadas pelas concepções éticas dos socialistas utópicos e pelo humanismo abstrato de Feurbach, esta obra possui um grande mérito", a localização da propriedade privada capitalista como a base de toda a vida material e espiritual da sociedade burguesa, e a dedução da necessidade do socialismo do desenvolvimento das contradições imanentes da produção capitalista.

Em "A Situação da Classe Traba- lhadora na Inglaterra" (1845), apoiando- se numa vasta literatura, em impressões pessoais e nos testemunhos diretos dos próprios operários ingleses, desmascarou a sociedade burguesa. E mais, descobriu uma série de leis da produção capitalista: a repetição periódica das crises econômi- cas, a formação do exército industrial de reserva dos desempregados e a intensifi- cação da exploração à medida que se desenvolve o capitalismo. Uma parte do livro é dedicada ao movimento operário, a sua organização e métodos de luta. Esse texto não é apenas um retrato da realidade, mas a busca de sua superação, por meio da revolução socialista, que decla- rará "guerra aos palácios" e trará "paz às choupanas".

"Princípios Básicos do Comunismo" (1847) foi um projeto de programa, redi- gido por Engels e aprovado pela autoridade do Círculo de Paris sendo apresentado em nome deste ao Segundo Congresso da Liga dos Comunistas, embrião do partido proletário intemacio- nalista. Através de vinte e cinco pergun- tas e respostas, define-se comunismo, proletariado, servo, escravo, a situação da sociedade burguesa, a tática e a estra- tégia da revolução proletária.

"Revolução e Contra-Revolução na Alemanha", é uma coletânea de artigos escritos por Engels, a pedido de Marx, para o The New York Dailly Tribune, entre agosto de 1851 a setembro de 1852, e, publicados sob a assinatura de Karl Marx. Nesse trabalho é feito o balanço da revolução alemã de 1848- 1849, sob o crivo do materialismo histó- rico. São analisados seus fundamentos, suas fases de desenvolvimento, as posi- ções das diversas classes e partidos. Nele são discutidos os princípios táticos da luta revolucionária proletária e as bases do método de insurreição armada.

No "Anti-Duhring" (1877-1878), Engels assume a polêmica com as correntes positivistas e idealistas do Partido Social-Democrata Alemão. Foi a primei-

ra tentativa de exposição do marxismo, com total apoio de Marx. A crítica das concepções antiproletárias e não científi- cas de Duhring, induz a descrição siste- mática do Socialismo Científico. Filo- sofia e moral, direito e liberdade, economia política e o papel da violência na his- tória, socialismo utópico e teoria do Estado, modo de produção e distribuição, família e educação, são alguns assuntos abordados. Sintetizando panoramicamen- te os três pilares do Socialismo Cien- tífico: o materialismo dialético e históri- co, a economia política e a doutrina da luta de classes e do comunismo Nessa tarefa, contou com a colaboração de Marx, que leu os manuscritos antes da impressão e escreveu o capitulo sobre a história da economia política

"Do Socialismo Utópico ao Socia- lismo Científico" (1880), foi composto por três capítulos do "Anti-Duhring". reelaborados com a finalidade de dar aos trabalhadores uma exposição popular do marxismo.

No "Ludwig Feurbach e o Fim da Filosofia Alemã Clássica" (1886). se explica o processo de surgimento e desenvolvimento do marxismo, e, faz-se um esboço dos princípios do materialismo histórico e dialético. É, também, feito um balanço crítico das contribui- ções de Hegel e Feurbach. e das limita- ções do chamado "materialismo vulgar" O caráter totalizante do marxismo é demonstrado como fruto tanto dos fenô- menos naturais como sociais. Ao mesmo tempo, Engels combate a interpretação vulgar da concepção materialista da his- tória, no sentido de resumir os fatores políticos e ideológicos a simples produtos da base econômica.

Não podem deixar de ser citados "Sobre o Princípio da Autoridade" (1873), "O Papel do Trabalho na Trans- formação do Macaco em Homem" (1876), "Dialética da Natureza" (1878- 1882), "Discurso Diante da Sepultura de Karl Marx" (1883), "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado" (1884) e "Contribuição à His- tória da Liga dos Comunistas" (1885). Provando, não só a amplitude do pensamento de Engels, mas, antes disso, a força teórica e política do marxismo para compreender e intervir no desenvolvimento contraditório da realidade.

Só no proletariado, perduram e fruti- ficam as conquistas da humanidade. Por isso, é dever de cada trabalhador consciente o estudo militante do Socialismo Científico, pois, como disso Engels, "quanto mais audazes e intrépidos são os avanços da ciência, melhor se harmo- nizam com os interesses e as aspirações dos operários.

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COMPORTAMENTO GERAL ôcê deve notar que não tem mais tutu

£ dixee que não está preocupado l/ocê deve tmar peta xepa da feira £ dizer que está recompensado

"Você deve estampar sempre um Ar de alegria £ 4i*er que tudo tem melhorado

"Você êve re%ar pelo bem do patrão £ esquecer que está desempregado

'J/oeê merece *Vocc merece

yuáo vai bem/ tudo legal Cerveja/ samba e amanhã

>5CU ^Té se acabarem teu carnaval

*yocê deve aprender a baixar a cabeça £ dizer sempre muito obrigado

yjâo palavras que ainda te deixam dizer ftor ser um homem bem disciplinado

êve pois só fazer pelo bem da nação yudo aquilo que for ordenado

fira ganhar um fuscão no juízo final £ diploma de bem comportado

^/oeé merece 'ytocê merece

yuÁo vai bem/ tudo legal Cerveja, samba e amanhã

êu ^rc se acabarem teu carnaval

tJtuix Çonzaga ^x. fÇonxaguinhaj

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estamos colocando à disposição de sindicatos, entidades, grupos e movimentos que queiram utilizá-las em suas discussões, atividades ou para o acervo de suas bibliotecas. Para retirar esse material é só entrar em contato conosco.

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(f' - cpvsp.org.br · escolhido o arrocho salarial para segu- rar o seu plano. A situação da...

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