FACULDADE DE EDUCAÇÃOmonografias.uem.mz/bitstream/123456789/327/1/2017...Análise das Práticas de...

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Departamento de Educação em Ciências Naturais e Matemática

CURSO: Licenciatura em Educação Ambiental

Monografia

Análise das Práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo Conselho Municipal da

Cidade de Maputo no âmbito da requalificação urbana: Caso do Bairro Chamanculo “C”

Equivaldo de Matos Ernesto Francisco

Maputo, Agosto de 2017

Análise das Práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo Conselho Municipal da

Cidade de Maputo no âmbito da requalificação urbana: Caso do Bairro Chamanculo “C”

Monografia apresentada ao Departamento de Educação em Ciências Naturais e Matemática

como requisito final para a obtenção do grau de Licenciatura em Educação Ambiental.


Supervisor: Prof dr. Aguiar Baquete

Maputo, Agosto 2017

i

Declaração da Originalidade

Esta monografia foi julgada suficiente como um dos requisitos para a obtenção do grau de

Licenciado em Educação Ambiental, aprovada na sua forma final pelo curso de Licenciatura em

Educação Ambiental, Departamento de Educação em Ciências Naturais e Matemática da

Faculdade de Educação da Universidade Eduardo Mondlane.

Prof dr. Aguiar Baquete

(Director do curso de Educação Ambiental)

O presidente do Júri O examinador O Supervisor

ii

Agradecimentos

Agradeço a Deus pelo dom da vida e aos meus pais Sr. Ernesto Francisco e a Dona Adélia

Miguel pelo apoio moral, financeiro e afectivo dado durante a minha formação e por acreditarem

na minha capacidade, depositando seus votos de confiança para minha realização como

Educador Ambiental, pois sem o apoio destes a minha formação não passaria de um mero

sonho. Nesta senda, quero também de endereçar meus agradecimentos aos meus irmãos, em

especial ao mano Fidel que neste processo todo exerceu o papel de pai, investindo parte do seu

honesto e árduo trabalho no garante de condições mínimas e necessárias para a minha

sobrevivência enquanto formando de Educação ambiental na Cidade de Maputo e, por isso,

considero-o um segundo pai para mim.

Agradecimentos são também extensivos, especialmente, às famílias Benzane, Macamo e Macave,

que de forma recorrente e humilde estiveram sempre presentes em momentos bons e

principalmente difíceis da minha formação, oferecendo-me apoio material e afectivo necessário,

sem me esquecer da família Madau em representação dos Srs. Enísio Agostinho Lucas e Júlia

Maurana que também fizeram parte deste momento, tendo igualmente me apoiado de diversas

maneiras neste percurso de pouco mais de quatro (4) anos.

Agradeço igualmente aos meus docentes e colegas da turma, com os quais travei esta batalha

durante quatro (4) anos de trabalho árduo correspondentes ao tempo de formação, em que

alguns deixaram de fazer parte do “batalhão” por várias razões, tendo continuado com os que

persistiram até esta parte.

Ao meu supervisor Prof. dr. Aguiar Baquete e ao meu oponente Prof. dr. Francisco Januário,

agradeço pelo tempo concedido, pela dedicação, pelas observações feitas e pelas dicas dadas no

âmbito da supervisão e correcção deste trabalho, respectivamente. Pois a sua ajuda serviu de

alicerce essencial para melhorar e trazer maior consistência e robustez ao trabalho.

Por fim gostava de agradecer a DMPUA, em nome do sr. Chilaúle e da Sra. Cabrita, sem me

esquecer dos parceiros do CMCM que se mostraram sempre disponíveis e cooperativos durante

o processo de recolha de dados, tendo deste modo, fornecido informações necessárias para

materialização deste estudo.

Em suma, quero desta vez, sem citar nomes, agradecer a todos os que directa ou indirectamente

estiveram presentes e contribuíram positivamente para minha formação. O meu “nhi bonguidhe”

pelo apoio e que Deus os retribua em dobro tudo quanto fizeram por mim, sem me importar

com as grandezas desses actos.

iii

Dedicatória

Dedico, em especial este trabalho:

Ao meu amado e prestigiado pai, Ernesto Francisco e a minha encantadora mãe, Adélia Miguel,

como resultado do seu investimento em mim, como forma de dizer-lhes “valeu a pena acreditar

e investir na minha formação” e também como forma de dignificar o seu empenho.

A dedicatória é extensiva aos meus irmãos Nilsa, Fidel, Ualter, Lulú e Mana Inocência. Aos meus

primos Tó, Jerry, Ticha, Neusa, Pai, Agostinho, Armela e Sarifa em memória; e aos meus tios

António Francisco Maurana, Enísio e Júlia, por ser esta, a família que pedi a Deus e que fez parte

da minha infância e me tornou um homem com princípios e valores morais, através de

recorrentes chamadas de atenção.

A minha honrada colega, Delmira Casimiro Mapsanganhe e sua família (Tia Olga, Tia Idalina,

Tio Julinho, Tia Ducha, Nelza Techa, Keila, Medinho e Leila) pelo apoio a todos níveis com

destaque para os níveis afectivo e material que deram-me e, especialmente pelos puxões de

orelha para me chamar a razão sempre que fosse necessário.

Aos meus amigos, Vit, Sérgio, Lopes, Germana, Salvador, Pedro, Rúben, Ediovino, Horácio e

Donaldo, com os quais convivi e aprendi muito nesta estrada da vida.

iv

Declaração de Honra

Declaro por minha honra que esta monografia nunca foi apresentada para a obtenção de

qualquer grau académico e que a mesma constitui o resultado do meu labor individual, estando

indicadas ao longo do texto e nas referências bibliográficas todas as fontes utilizadas.


v

Índice

Declaração da Originalidade........................................................................................................................i

Agradecimentos ........................................................................................................................................... ii

Dedicatória .................................................................................................................................................. iii

Declaração de Honra ................................................................................................................................. iv

Lista de imagens e tabelas ........................................................................................................................ vii

Lista de Siglas e Acrónimos .................................................................................................................... viii

Resumo ........................................................................................................................................................ ix

CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1

1.1. Introdução ........................................................................................................................................ 1

1.2. Formulação do Problema ............................................................................................................... 3

1.3. Objectivos......................................................................................................................................... 4

1.4. Perguntas de Pesquisa ..................................................................................................................... 4

1.5. Justificativa ....................................................................................................................................... 5

CAPITULO II: REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 6

2.1. Definição e discussão de conceitos básicos ................................................................................. 6

2.2. Contexto histórico da urbanização da Cidade de Maputo, no período pós-independência 8

2.3. Práticas de Educação Ambiental desenvolvidas no âmbito da Requalificação Urbana. ..... 10

2.4. Requalificação urbana vs Comportamento Humano ............................................................... 11

2.5. Procedimentos da requalificação urbana utilizados pelo CMCM .......................................... 12

2.6. Relação entre Requalificação Urbana e Educação Ambiental ................................................ 13

2.7. Principais lições aprendidas na revisão da literatura................................................................. 14

CAPÍTULO III: METODOLOGIA .................................................................................................... 15

3.1. Descrição do local do estudo ....................................................................................................... 15

3.2. Abordagem metodológica ............................................................................................................ 16

3.3. Amostragem ................................................................................................................................... 16

3.4. Instrumentos de recolha de dados .............................................................................................. 17

vi

3.4.1. Técnica de Análise de dados ................................................................................................. 18

3.5. Questões Éticas ............................................................................................................................. 20

3.6. Limitações do estudo .................................................................................................................... 20

CAPÍTULO IV: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ............................. 21

4.2. Práticas de EA desenvolvidas pelo CMCM e parceiros no âmbito da requalificação do

Bairro de Chamanculo “C” ................................................................................................................. 23

4.2.1. Campanha de sensibilização e consciencialização ambiental, porta a porta. ................. 24

4.2.2. Jornadas de limpeza das ruas e vala de drenagem ............................................................. 27

4.2.3. Mobilização da comunidade para limpeza de ruas e valas ............................................... 29

4.2.4. Educação Ambiental nas Escolas ........................................................................................ 30

4.2.5. Formação de núcleos de EA ao nível do bairro ................................................................ 31

4.3. Papel de cada interveniente no âmbito requalificação do Bairro de Chamanculo “C” ....... 31

4.3.1. Papel do Conselho Municipal da Cidade de Maputo – DMPUA ................................... 31

4.3.2. Papel dos parceiros do CMCM ............................................................................................ 32

4.4. Papel da EA para a manutenção das infra-estruturas urbanas previstas e disponibilizadas

no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C” .......................................................... 32

4.5. Impacto da EA desenvolvida pelo CMCM em coordenação com os seus parceiros no

âmbito da requalificação do bairro de Chamanculo “C” ................................................................ 33

4.5.1. Duração dos projectos de EA vs Efectividade das práticas Desenvolvidas.................. 33

4.5.2. Periodicidade de encontros com a comunidade ................................................................ 39

4.5.3. Avaliação do nível de implementação das actividades previstas ..................................... 39

4.5.4. Monitorias das actividades .................................................................................................... 40

CAPÍTULO V: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................. 41

5.1. Conclusão ....................................................................................................................................... 41

5.2 Recomendações .............................................................................................................................. 42

6. Referências Bibliográficas .................................................................................................................... 43

7. Anexos .................................................................................................................................................... 46

8. Apêndices ............................................................................................................................................... 48

vii

Lista de imagens e tabelas

Imagem 1: Vala de drenagem de Águas pluviais reconstruída ....................................................... 22

Imagem 2: Vista da pavimentação da Av. Amaral Matos ................................................................. 22

Imagem 3: Vista do estado da arborização da Av. Amaral Matos ................................................... 23

Imagem 4: Residentes de Chamanculo “C”, realizando limpeza ……………………………. 28

Imagem 5: Resíduos sólidos na vala de drenagem ............................................................................. 34

Imagem 6: Acções de formação de núcleos no bairro pela ASSCODECHA ………………...47

Imagem 7:Realização de acções de conservação de espaços verdes da escola………………53

Imagem 8: Membros da ASSCODECHA……………………………………………………53

Tabela 1: Etapas da urbanização em Maputo…………………………………………………9

viii

Lista de Siglas e Acrónimos

ASSCODECHA Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Chamanculo

CMCM Conselho Municipal da Cidade de Maputo

DMPUA Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente

DINAPOT Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial

EA Educação Ambiental

FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de água.

FUNAB Fundo do Ambiente

MAE Ministério da Administração Estatal

MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (actual MITADER)

ONG Organização Não governamental

PECODA Proposta de Programa de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental PGU Plano Geral de Urbanização

PPUBCC Plano Parcial de Urbanização do Bairro de Chamanculo C

PMEA Plano Municipal de Edução Ambiental

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

UNESCO Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura

UP Universidade Pedagógica de Moçambique

ix

Resumo

O presente trabalho analisa as práticas de Educação Ambiental (EA) desenvolvidas pelo

Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) e seus parceiros, no âmbito da requalificação

do Bairro de Chamanculo “C”, levantado como problema a suspeita de que as infra-estruturas

projectadas para este bairro no âmbito da sua requalificação, não perdurem caso a EA realizada

não seja efectiva, com base na afirmação de Melo (2013), segundo a qual os residentes do Bairro

de Chamanculo desenvolveram atitudes depredadoras do meio ambiente no período pós

independência e que se tornaram práticas costumeiras até os dias actuais. O estudo adoptou um

carácter descritivo-exploratório que consistiu na observação, colecta, interpretação e análise das

informações colhidas. No que concerne aos procedimentos técnicos, tratou-se de um estudo de

campo, cujos instrumentos de recolha de dados foram, a pesquisa bibliográfica, a observação

participativa e a entrevista semi-estruturada. A amostragem foi não-probabilística por bola de

neve, tendo seleccionado dois (2) técnicos de igual número de sectores do CMCM, a partir dos

quais foi possível chegar aos parceiros de implementação dos projectos de EA, com os quais

obteve-se informação adicional e detalhada. A partir desta pesquisa, constatou-se que o CMCM,

em coordenação com seus parceiros, desenvolveu para o Bairro de Chamanculo “C”, práticas de

EA Não Formal, em função de algumas directrizes orientadoras do seu Plano Municipal de

Educação Ambiental (PMEA), tendo gerado atitudes tendentes a protecção e conservação do

ambiente natural e construído, no seio dos residentes deste bairro. Constatou-se, ainda que as

práticas de EA desenvolvidas neste bairro foram efectivas, uma vez que notou-se que parte dos

residentes já desenvolve voluntariamente jornadas de limpeza na vala de drenagem e nas ruas ao

nível de seus quarteirões. Embora estas acções tenham gerado resultados positivos, constatou-se

que, persistem ainda desafios a serem ultrapassados no que tange a coordenação dos residentes

para envolverem-se cada vez mais na realização de acções voltadas a conservação do seu

ambiente, de modo que se alcancem resultados mais satisfatórios e desejados que minimizem ou

estanquem casos de “lixo” em alguns prolongamentos da vala de drenagem, dos quarteirões

localizados, onde gestão adequada do “lixo” constitui, ainda, um problema por solucionar, de tal

modo que esta e outras infra-estruturas urbanas perdurem e beneficiem a todos e, se calhar, às

outras gerações. As recomendações deste estudo são dirigidas aos estudantes, ao CMCM, seus

parceiros, e aos chefes de quarteirões. Estas recomendações estão em torno da garantia de uma

maior coordenação intra-institucional no fornecimento da informação; da melhoria contínua na

forma de realizar as práticas de EA e da realização de mais pesquisas sobre EA, pelos estudantes.

Palavras-chave: Educação Ambiental, Práticas de EA, Requalificação Urbana

1

CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO

1.1. Introdução

Neste capítulo é feita uma abordagem geral do tema em estudo, incluindo um breve histórico do

problema, suas características e suas implicações negativas para a sociedade; a formulação dos

objectivos e da justificativa do estudo. Este documento é composto por cinco (5) capítulos

designadamente, a introdução; a revisão da literatura; a metodologia; a apresentação e discussão

dos resultados da pesquisa e por fim as conclusões e recomendações, contendo cada capítulo a

respectiva descrição do conteúdo a ser abordado.

Desencadeando a abordagem geral do estudo, importa referir que em Moçambique, a

requalificação urbana constitui um dos objectivos específicos da Lei de Ordenamento do

Território e está inserida no âmbito do planeamento e ordenamento territorial, fazendo parte,

portanto, do Plano Geral de Urbanização (PGU), um dos instrumentos de ordenamento

territorial ao nível de intervenção autárquico (Lei 19/2007 de 18 de Julho). Ela pode ser

entendida como um processo de reconversão de espaços urbanos abandonados, subutilizados ou

degradados, mediante a recuperação de antigos ou criação de novos usos e atributos urbanísticos

ou naturais (Torres, Silva & Silva 2012).

Este processo está sendo actualmente levado a cabo pelo Conselho Municipal da Cidade de

Maputo (CMCM), nos Bairros Jorge Dimitrov, Polana Caniço A e B e Chamanculo “C”, sendo

este último, um bairro historicamente conhecido por apresentar construções desordenadas

responsáveis por enormes problemas sócio-ambientais que se vem registando nele, com destaque

para o deficiente saneamento do meio.

Entretanto, a requalificação destes bairros e outros, coloca ao CMCM e aos residentes dos

bairros abrangidos, em particular aos de Chamanculo “C”, o desafio de proteger e conservar o

seu meio ambiente, através da manutenção de espaços físicos, com principal destaque para os

arruamentos e valas de drenagem, assim como outras infra-estruturas urbanas. Portanto, para

fazer face a este desafio, torna-se necessário educar do Homem na base dos pressupostos

estabelecidos em Estocolmo em 1972 e consolidados nos encontros de Belgrado (ex-Jugoslávia)

em 1975 e Tiblise em 1977, visando o seu desenvolvimento harmónico em todos os seus

aspectos, tais como intelectual, moral, físico, ético de entre outros, para uma melhor inserção

deste nesta nova realidade ambiental deste bairro.

2

Neste campo, a EA torna-se uma ferramenta imprescindível e ganha um espaço para sua

actuação tendo como objectivo primordial, educar o Homem para poder preservar, conservar e

utilizar de forma sustentável os recursos e as infra-estruturas disponibilizados, no âmbito da

requalificação, na busca de uma relação harmónica com o seu meio ambiente.

Segundo a UNESCO (1987), a EA é um processo permanente no qual os indivíduos e a

comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, habilidades,

experiências, valores e factores que os tornam aptos para agir conscientemente de forma

individual e/ou colectiva, na busca de soluções para os problemas ambientais, actuais, sem

comprometer o futuro. A esta definição gostaria de acrescentar de modo que os mesmos

problemas não voltem a acontecer. Neste contexto, o CMCM através da Direcção Municipal de

Planeamento Urbano e Ambiente da Cidade de Maputo (DMPUA), tem exercido ao nível da

Cidade de Maputo, acções de EA com ênfase na Informal e Não Formal. Além disso, esta

Direcção, tem desenvolvido também acções de advocacia junto às escolas para incluir a EA no

currículo formal.

De realçar que na acção de EA, no âmbito da requalificação dos bairros, a DMPUA conta com

importantes parceiros, como é o caso da AVSI, uma organização não-governamental (ONG) que

possui uma equipa de educadores ambientais com uma larga experiência em matérias ligadas a

sensibilização e consciencialização da população em questões ambientais; e também de algumas

associações comunitárias que realizam jornadas de limpeza bem como de consciencialização e

sensibilização ambiental porta a porta, nos bairros abrangidos pela requalificação. Além das

associações a DMPUA conta com a preciosa colaboração e coordenação do trabalho feito pelos

Secretários dos bairros envolvidos.

Ao se reconhecer o desafio acima exposto e o interesse de preservar e conservar o ambiente, em

particular as infra-estruturas urbanas, o presente trabalho propõe-se a analisar as práticas de

Educação Ambiental desenvolvidas pelo CMCM e seus parceiros no âmbito da requalificação do

Bairro de Chamanculo “C”, com foco nas práticas de EA que garantam a preservação e

conservação das infra-estruturas urbanas disponibilizadas (arruamentos e vala drenagem), de

modo a verificar até que ponto a EA que está sendo implementada é sustentável e, igualmente

verificar se acções desenvolvidas estão a ser efectivas.

3

1.2. Formulação do Problema

Segundo a Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial, DINAPOT (2006), o

Bairro de Chamanculo esteve abrangido pelo projecto de melhoramento de assentamentos

informais, financiado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no

período pós-independência, compreendido entre os anos 1976 e 1979, mas tal não ocorreu

devido às condições de instabilidade político-militar de Moçambique, que tornaram difícil a

implementação de qualquer projecto ligado à urbanização devido ao fluxo massivo de

populações das zonas directamente afectadas para as cidades e para a Cidade de Maputo em

particular.

Em consequência disto, o bairro foi sofrendo transformações físicas cada vez mais profundas

como resultado do uso e ocupação espontânea do solo, que reduziu consequentemente a

transitabilidade, acessibilidade e a provisão de serviços básicos à população, neste bairro. Estes

problemas foram principalmente causados por falta de infra-estruturas urbanas, tendo sido

agravados pelas acções dos residentes destes bairros (como descarte de resíduos sólidos nas ruas

e construções desordenadas) principalmente no período pós-independência, e parte destas

acções se tornaram práticas costumeiras até os dias actuais (Melo, 2013).

De acordo com a DMPUA, actualmente está em curso a implementação do projecto

denominado “Apoio à requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, com vista equipa-lo de

infra-estruturas urbanas e garantir a organização sustentável do seu espaço físico. Porém, este

processo ocorre num momento em que de acordo com o referido no parágrafo anterior, pode-se

afirmar que a consciência ambiental dos residentes deste bairro não está consolidada a um nível

satisfatório pelo que poderá, provavelmente, determinar a curto, médio e/ou longo prazos a

conservação das infra-estruturas urbanas projectadas no âmbito da requalificação de Chamanculo

“C”, uma vez que práticas como descarte de resíduos sólidos nas ruas e construções

desordenadas, não contribuem para protecção e/ou conservação do meio ambiente em geral e

tão pouco para a manutenção dos espaços para arruamentos, valas de drenagens, entre outras

infra-estruturas urbanas projectadas. Assim, suspeita-se que, as infra-estruturas urbanas

projectadas para o bairro de Chamanculo “C”, não perdurem, caso a EA não seja efectivamente

implementada. Neste caso, urge questionar, até que ponto as acções de EA planeadas e

desenvolvidas pelo CMCM e seus parceiros podem ajudar na preservação e conservação do

ambiente de Chamanculo “C” e particularmente das infra-estruturas inerentes a urbanização.

4

1.3. Objectivos

Geral

Analisar as práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo Conselho Municipal da

Cidade de Maputo no âmbito da requalificação dos bairros da Cidade de Maputo.

Específicos

Identificar as práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo Conselho Municipal da

Cidade de Maputo e parceiros, no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”.

Identificar o papel de cada interveniente, no âmbito da requalificação do Bairro de

Chamanculo “C”.

Enunciar o impacto das práticas de EA desenvolvidas;

1.4. Perguntas de Pesquisa

Que práticas de EA o Conselho Municipal da Cidade de Maputo desenvolve, no âmbito da

requalificação do Bairro de Chamanculo “C”?

Qual é o impacto das práticas de EA desenvolvidas pelo CMCM, em coordenação com os

seus parceiros, no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”?

5

1.5. Justificativa

O interesse por este estudo, deve-se ao facto do Bairro de Chamanculo “C”, conhecido pelas

suas construções desordenadas, estar a conhecer um processo de requalificação, numa altura em

que segundo a Proposta de Programa de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental,

PECODA-2008, Moçambique não dispõe de um sistema de informação capaz de colocar à

disposição dos diversos sectores, informação ambiental fiável que proporcione educação às

comunidades sobre as melhores formas de exploração dos recursos existentes em cada espaço

físico.Este facto motivou o autor a investigar que práticas de EA são desenvolvidas pelo CMCM

junto dos residentes dos diferentes bairros abrangidos pela requalificação e para o Bairro de

Chamanculo “C” em particular, para se apurar o potencial efectivo na execução e efectivação do

objectivo almejado.

Assim, é importante, por um lado, analisar as práticas de EA, uma vez que de acordo com De

Conto & Machado (2013) as práticas de Educação Ambiental têm sido colocadas como acções

de fundamental importância, dada sua capacidade de elevação da consciência ambiental do

Homem, no concernente à sua relação com o ambiente.

Portanto, a análise das práticas de EA desenvolvidas pelo CMCM no processo de requalificação

do Chamanculo “C”, permitirá a identificação de forças e principalmente de fraquezas dos

programas e/ou práticas de EA desenvolvidas. Tal facto, irá permitir a apresentação de

propostas de correcções caso julgue-se necessário, para garantir o sucesso dos programas de EA

e dos processos de requalificação urbana, tanto no presente como futuramente.

Por outro lado, esta análise, despertará a atenção do CMCM enquanto sector responsável pela

requalificação urbana e pela EA, sobre a necessidade de um re-pensar dinâmico sobre como

garantir através da EA, uma maior consciencialização ambiental dos residentes do Bairro de

Chamanculo “C” e de outros bairros, para que adoptem comportamentos e atitudes voltados

para protecção do meio ambiente e das infra-estruturas urbanas, garantindo a duração das infra-

estruturas e consequente redução de custos pela sua manutenção e reabilitação, no âmbito dos

seus projectos de requalificação urbana e quiçá de urbanização ao nível do Município de Maputo,

no seu todo.

6

CAPITULO II: REVISÃO DA LITERATURA

Neste capítulo, são discutidos os conceitos básicos relacionados com o assunto investigado, na

perspectiva de alguns autores. Procura-se igualmente, discutir a relação entre conceitos e teorias

relevantes para a compreensão da temática em estudo.

2.1. Definição e discussão de conceitos básicos

Nesta subsecção, são definidos os conceitos: Educação ambiental; EA Não formal; práticas de

EA e requalificação urbana. Porém, são somente discutidos os conceitos: Educação ambiental e

requalificação urbana, pois, são conceitos chave e corporizadores do presente estudo, sendo

necessário defini-los, para garantir maior compreensão do estudo.

Educação Ambiental

O conceito “EA” não é consensual. Algumas definições diferem quanto ao texto, outras quanto

ao objecto da mesma. Esta subsecção apresenta algumas destas definições.

Segundo UNESCO (1987), a EA é um processo permanente no qual os indivíduos e a

comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, habilidades,

experiências, valores e determinação para agir, individual ou colectivamente, na busca de

soluções para os problemas ambientais, presentes e futuros.

Já de acordo a definição resultante da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, sobre o

ambiente humano, a EA é processo que visa formar uma população mundial consciente e

preocupada com o meio ambiente e com os problemas com ele relacionados e que possua

capacidades, atitudes, motivação e compromisso para colaborar individual e/ou colectivamente

na resolução de problemas actuais e na prevenção de problemas futuros.

Apesar da sua diferença textual, é possível que ambas as definições incluam tanto a Educação

Formal, a Não-Formal e Informal, cujo principal objectivo é formar sujeitos suficientemente

dotados de saber ambiental, para que possam agir em prol dum meio ambiente equilibrado.

Ciente que EA foi institucionalizada a partir da conferência de Estocolmo, em 1972 com a

integração da dimensão humana e de todos os factores a ela relacionados, neste trabalho, optou-

se pela definição da UNESCO como sendo perspectiva orientadora desta investigação, pois faz

7

menção ao carácter permanente da EA com um foco mais específico no indivíduo enquanto

unidade e comunidade que comunga dos mesmos interesses.

Práticas de Educação Ambiental

De um modo geral, pode se definir práticas de EA como acções concretas de EA que visam a

consciencialização das pessoas sobre formas adequadas de realizar determinadas tarefas do

quotidiano, sem que as mesmas prejudiquem o meio ambiente, contribuindo assim para a

protecção e conservação do meio ambiente (De Conto & Machado, 2013).

Requalificação urbana

Para Freitas, Guerra, Moura e Seixas (2006), a requalificação urbana é um instrumento para a

melhoria das condições de vida das populações, e que promove a construção e recuperação de

equipamentos e infra-estruturas e a valorização do espaço público com medidas de dinamização

social e económica de uma determinada área, ao passo que para Torres et al (2012), é um

processo de renovação que consiste na intervenção sobre um espaço urbano, baseada na

substituição parcial ou total do património urbanístico e imobiliário.

Por seu lado, o CMCM, entende por requalificação urbana, ao processo de introdução e

reabilitação de infra-estruturas sociais e a criação de novos usos urbanísticos, visando a melhoria

da qualidade de vida da população do assentamento informal.1

Note-se que as três (3) definições têm aspectos em comum (como é o caso da introdução/

construção e reabilitação/recuperação) de infra-estruturas urbanas, pelo que se pode concluir

que a requalificação pode ser simplesmente definida, como o processo de criação ou construção

de novas e a reabilitação de antigas infra-estruturas urbanas, com vista a melhoria das condições

da população.

Embora se reconheça a legitimidade destas definições, importa realçar que para este trabalho, a

requalificação é entendida como a criação de novas e a reabilitação de antigas infra-estruturas

urbanas (que incluem arruamentos; a reconstrução e o melhoramento de espaços públicos e de

valas de drenagem).

1 Assentamento informal é a área física de um território, ocupada espontaneamente pela população, sem a

observância de regras básicas e reguladoras de ocupação do solo (CMCM, 2015).

8

Educação Ambiental Não Formal

De acordo com Gomes, Reis e Semedo (2012), a EA Não Formal é aquela que é desenvolvida

fora e/ou dentro do sistema de ensino, através de acções e práticas educativas (como palestras,

seminários, acções de capacitação, etc.), voltadas à sensibilização da colectividade sobre aspectos

relacionados ao meio ambiente, para a sua organização e efectiva participação na defesa da

qualidade do ambiente. Este tipo de EA, não pretende atribuir um grau académico.

Feita a discussão dos conceitos relevantes, segue-se agora a revisão da literatura propriamente

dita, onde são discutidos os seguintes tópicos: contexto histórico da urbanização da Cidade de

Maputo, no período pós-independência; práticas de EA desenvolvidas no âmbito da

requalificação; requalificação urbana vs comportamento humano; procedimentos da

requalificação urbana utilizados pelo CMCM e a relação entre requalificação urbana e EA. A

eleição destes tópicos foi baseada na sua relação com o tema em estudo e também na sua

indispensabilidade para fundamentar o problema; a importância do estudo e a análise dos

resultados da pesquisa.

2.2. Contexto histórico da urbanização da Cidade de Maputo, no período pós-

independência

Segundo Melo (2013), no período pós-independência de Moçambique em 1975, o

desenvolvimento territorial do país, foi caracterizado pela ocorrência de factores conjunturais

adversos (guerra colonial, guerra civil e calamidades naturais) nas décadas de 70, 80 e 90, aliados

a falta de investimentos nas infra-estruturas e serviços urbanos e de políticas explícitas de

desenvolvimento, que alteraram consequentemente o desenvolvimento normal da distribuição

territorial da população a partir dos centros urbanos, levando à degradação das condições

existentes.

Segundo DNPOT, (2006) a urbanização da Cidade de Maputo (no período pós-independência)

passou por três etapas principais, apresentadas e caracterizadas na tabela abaixo:

9

Tabela 1: Etapas da urbanização em Maputo

Etapas Caracterização

1975-1977 (etapa de

ocupação da Cidade)

Etapa pós-independência Nacional, caracterizada pelo abandono da

cidade pela população de origem portuguesa que, na sua maioria,

regressou ao seu país ou emigrou para a África do Sul.

1977-1987 (etapa de

início da deterioração

urbana e ambiental da

Cidade)

Etapa da debilitação da organização da população para manutenção

da cidade e da sua educação para a vida urbana., caracterizado pela

perda da qualidade da cidade, especialmente no “cimento”, (prédios e

as habitações arrendadas, avenidas, ruas, parques, serviços urbanos. A

deterioração das condições deveu-se a diversos factores conjugados,

tais como:

A guerra que conduziu a uma crise financeira e económica;

Baixos salários que não permitiram contribuição fiscal para a

manutenção dos prédios e serviços;

Fraca tradição Urbana da maioria da população.

(1987 em diante) etapa

de deterioração e

início da recuperação

Etapa da crise económica e social que se abateu sobre o país, tinha

seus reflexos sobre o meio urbano.

Fonte: adoptado de DNPOT (2006)

No âmbito da urbanização, foi dado arranque a projectos, para dotar o habitat da periferia

urbana, de infra-estruturas e de serviços (transportes, urbanização primária, serviços sociais e

sanitários) e para definir um plano regulador coerente com o desenvolvimento. Após o

ordenamento de Maxaquene nos finais de 1976, os projectos foram estendidos para os bairros de

Polana Caniço, Inhagóia e Chamanculo, em Dezembro de 1977 e início do ano 80,

respectivamente. A intervenção de melhoramento de Chamanculo e de outros bairros acima

mencionados, faria parte de uma iniciativa do projecto de “assistência às áreas periurbanas”,

financiado pelo PNUD e monitorado pelo Centro para a Habitação e Planeamento das Nações

Unidas (DNPOT, 2006).

10

2.3. Práticas de Educação Ambiental desenvolvidas no âmbito da Requalificação

Urbana.

Segundo o Ministério das Cidades (2009), existe uma série de acções de EA comummente

desenvolvidas no âmbito de projectos de requalificação urbana, tais como a promoção de EA

nas escolas; a colecta selectiva e reciclagem de lixo e a realização de seminários e palestras que

abordam conteúdos sobre saneamento do meio.

A mesma fonte enfatiza ainda, que para além das práticas acima mencionadas, podem também

ser desenvolvidas outras actividades tais como:

Promoção e realização de conferência municipal de saneamento ambiental;

Constituição de comissões de bairro, no município, para fortalecer e integrar as acções

de EA e mobilização social desenvolvidas, evidenciando a identidade própria de cada

bairro;

Promoção da exibição de filmes com a temática ambiental de forma itinerante nas praças

do município.

Promoção da realização de oficinas de EA2com a participação da comunidade local, em

parceria com as universidades, ONGs e o colectivo educador, para a elaboração de

materiais didácticos contextualizados aos costumes locais.

Porém, o CMCM através DMPUA associada aos parceiros acima mencionados no capítulo 1,

tem desenvolvido várias actividades de EA, em especial a Não formal, no âmbito da

requalificação urbana. Ao longo dessas actividades, os intervenientes tem feito a sensibilização da

colectividade sobre a importância da EA para que a comunidade se organize e participe

efectivamente na defesa da qualidade do ambiente.

Ainda neste processo, a DMPUA tem igualmente trabalhado em coordenação com os secretários

dos bairros e com algumas associações comunitárias em jornadas de limpeza e consciencialização

ambiental da população porta a porta. Estas acções, abrangem também as famílias a serem

reassentadas em consequência da requalificação, cujos conteúdos educativos abordados estão

relacionados à gestão de resíduos sólidos e aos modelos de habitações a serem erguidas no local

2 Oficina de EA é um espaço onde os saberes ambientais são colectivamente compartilhados e analisados, através

do confronto e troca de experiências .

11

de reassentamento. No âmbito desta coordenação, o CMCM desenha os planos de EA a serem

implementados ou postos em prática no campo pelos seus parceiros.

2.4. Requalificação urbana vs Comportamento Humano

Como foi referenciado acima, a requalificação urbana implica a reabilitação de antigas assim

como a implantação de novas infra-estruturas urbanas. No entanto, a sua conservação depende

muito da relação que o Homem em particular e a comunidade dos residentes da área abrangida

no geral, estabelecem com as mesmas infra-estruturas. Kuhnen e Polli (2011), afirmam que há

uma interdependência entre o ambiente humanizado 3ou natural e o comportamento humano,

pois ocorre uma dinâmica de troca entre a pessoa e o ambiente, influenciando positiva ou

negativamente o estado do ambiente natural ou construído.

Assim, é importante que a entidade responsável pela requalificação, no caso vertente, o CMCM,

procure formas de adaptar as comunidades beneficiadas (os residentes de Chamanculo “C” e

outros) a estes novos elementos urbanísticos, através de uma educação voltada para a criação de

um espírito de apropriação e desenvolvimento de novas formas de estar perante um o novo

ambiente.

Freire & Vieira, (2006) clamam que a requalificação deve ser acompanhada com o

desenvolvimento de novas formas de estar perante uma nova realidade espacial, o que requer

mudança de comportamento e atitude, que muitas vezes estão enraizados ao antigo do contexto

social e nas crenças. Com a mudança comportamental, estarão criadas novas representações e

valores, que de entre outros podem motivar as pessoas a desenvolver condutas efectivas ao novo

património e consequentemente promover acção de protecção ambiental.

Neste contexto, se o CMCM pretende garantir a conservação e protecção das infra-estruturas

urbanas construídas ou reabilitadas, no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”,

este precisa considerar os residentes como o seu potencial parceiro para o efeito.

Consequentemente, deve garantir que estes se associem e mudem de hábitos e costumes

associados a antiga paisagem tais como: Má deposição dos resíduos sólidos; falta de respeito pelo

bem comum e o não gostar do belo individual e/ou colectivo, que constituem formas de ser e

estar que por muito tempo influenciaram o comportamento e o estado do meio ambiente deste

bairro.

3 Ambiente Humanizado é aquele ambiente cuja sua existência atribui-se a intervenção do Homem.

12

2.5. Procedimentos da requalificação urbana utilizados pelo CMCM

Segundo a DMPUA, a requalificação urbana é realizada de acordo com o regulamento

correspondente, obedecendo a seguinte hierarquia, a saber:

Auscultação pública;

Diagnóstico;

Apresentação dos resultados ao Conselho Municipal;

Elaboração do Plano Parcial4 de requalificação;

Aprovação do plano pela Assembleia Municipal e submissão ao MAE; e

Implementação do Plano Parcial de requalificação.

A auscultação pública, consiste na informação e auscultação às partes interessadas e afectadas

directa ou indirectamente pelo projecto de requalificação urbana, afim de colher as diferentes

opiniões desejos ou aspirações, com relação a proposta. De acordo com o regulamento

correspondente, devem ser feitas no mínimo duas (2) auscultações ao público.

O diagnóstico é a segunda fase e consiste na identificação de fraquezas e forças do local ou do

bairro no qual se pretende requalificar, de modo a integra-las na elaboração de planos parciais de

requalificação. Quando terminada essa etapa, segue-se a apresentação da proposta ao Conselho

Municipal, que consiste na exibição de resultados das duas (2) anteriores fases (a auscultação

pública e diagnóstico) para a sua apreciação. Esta fase é seguida pela Elaboração do Plano Parcial

de requalificação sendo posteriormente aprovado pela Assembleia Municipal e ratificado pelo

Ministério de Administração Estatal (MAE).

Por último procede-se à implementação do Plano Parcial de requalificação, que é a requalificação

propriamente dita, onde se procede com renovação, reestruturação bem como construção e

reabilitação de áreas urbanas.

4Plano Parcial é um plano que define as redes de transporte, comunicações, energia e saneamento, os

equipamentos e parcela territoriais socialmente úteis bem como as infra-estruturas, com especial atenção às zonas de

ocupação espontânea.

13

2.6. Relação entre Requalificação Urbana e Educação Ambiental

Segundo Aleixo, Carniatto, Lizzoni, Lizzoni, Metzner, e Riffel (2014), com o avanço da

tecnologia e com a modernização do campo, a população das zonas rurais tende a migrar para as

cidades em busca de melhores condições de vida e com isso, as cidades iniciam um processo

acelerado de crescimento populacional aliado aos assentamentos humanos não acompanhados, o

que acarreta impactos prejudiciais em certas áreas urbanas. A cidade de Maputo é um exemplo

deste fenómeno, uma vez que recebeu incrementos de população rural como resultado de

factores conjunturais adversos (guerra colonial, guerra civil e calamidades naturais) que alteraram

o desenvolvimento normal da distribuição territorial da população, a partir dos centros urbanos

nos anos 70, 80 e 90 (Melo, 2013).

Em virtude da migração campo-cidade5, inicia-se o processo de gestão ambiental que segundo

Aleixo et al (2014), visa solucionar os problemas ambientais e construir infra-estruturas

necessárias para recuperar ou preservar os elementos da natureza em contacto e uso nas

diferentes actividades humanas. Portanto, é fundamental que este processo de Gestão Ambiental

esteja articulado com o programa de EA, considerando que a proposta de EA é a mudança de

conceitos, atitudes, valores e sentimentos na relação do Homem com o Homem e dele com o

seu meio ambiente.

É verdade que estas áreas devem estar articuladas, dado que as experiências têm mostrado que a

ausência desta articulação gera pouca eficácia tanto nas obras realizadas, que muitas vezes são

abandonadas e destruídas porque a comunidade não compreende, assume e apropria-se delas,

quanto nas pessoas que mudam suas atitudes, mas não existem políticas e acções que sustentem

essas novas atitudes e assim, perde-se todo o investimento financeiro de avultadas somas

monetárias (Aleixo et al, 2014).

Isto, implica afirmar que, a requalificação urbana enquanto um processo de gestão ambiental do

“solo urbano”, deve estar aliado a um programa de EA dirigido aos residentes do bairro a

requalificar/requalificado, com vista a garantir o seu sucesso, em que a EA irá contribuir na

busca de atitudes, valores e sentimentos voltados à preservação e conservação do ambiente e das

infra-estruturas urbanas em particular, na relação do Homem com seu meio ambiente. Daí, pode

se afirmar que entre EA e requalificação urbana, existe uma relação de complementaridade.

5 Migração campo-cidade refere-se o deslocamento de pessoas das zonas rurais para as cidades.

14

2.7. Principais lições aprendidas na revisão da literatura

No que refere ao contexto histórico da requalificação urbana da Cidade de Maputo, aprendeu-se,

como lição, que a ocorrência de factores conjunturais (tais como guerras e calamidades naturais),

aliadas a falta de investimentos em infra-estruturas e serviços urbanos, contribuem muito para a

degradação, não só do ambiente natural, mas também humanizado, pelo que, é sempre

necessário desencadear uma acção de EA, após a ocorrência destes factores, se as condições

forem favoráveis para o efeito.

Quanto às práticas de EA, pôde-se aprender que estas são acções que tem em vista ensinar as

pessoas sobre as formas ambientalmente adequadas de realizar determinadas tarefas do dia-a-dia,

sem comprometer o ambiente. No âmbito da requalificação urbana, estas práticas podem ser

realizadas de maneiras e em contextos diferentes, sendo que os conteúdos abordados durante a

sua realização, dependem muito dos problemas ambientais da área que se pretende requalificar.

Aprendeu-se, ainda, que a requalificação enquanto um processo que tem em vista a construção

de novas e reabilitação de antigas infra-estruturas urbanas, tem uma forte relação de

interdependência com o comportamento humano, uma vez que a conservação destas infra-

estruturas construídas ou reabilitadas, depende muito da relação que o residente em particular e a

comunidade da área requalificada estabelecem com estas infra-estruturas. Assim, há, portanto, a

necessidade de educar a comunidade da área requalificada para a sua efectiva participação na

protecção e conservação do ambiente, bem como das infra-estruturas construídas e renovadas,

considerando-a um potencial parceiro para o efeito.

No que tange aos procedimentos de requalificação, a principal lição aprendida é que a

requalificação é um processo complexo, composto por uma série de procedimentos já

mencionados em 2.5, dos quais, depende a sua materialização.

Por fim, quanto ao tópico em 2.6, aprendeu-se que há uma relação de complementaridade entre

a EA e a requalificação, enquanto processos que tem o objectivo comum de resolver problemas

ambientais. Daí, estas duas (2) áreas devem estar articuladas, pois, a falta desta articulação pode

resultar na ineficácia tanto nas obras construídas ou reabilitadas no âmbito da requalificação, (por

falta de EA), como na mudança de atitudes por parte das pessoas, se não estiverem criadas

condições para sustentar a sua mudança comportamental.

15

CAPÍTULO III: METODOLOGIA

Nesta secção, são apresentados os procedimentos metodológicos que foram adoptados para

realização do estudo, entre eles, a descrição da área de estudo; a abordagem metodológica; a

definição do tamanho da amostra; os instrumentos de recolha de dados e a técnica de análise de

dados, ou seja, é aqui onde se descreve toda metodologia empregue para realização do estudo.

3.1. Descrição do local do estudo

O presente estudo foi realizado no Bairro de Chamanculo “C”, que de acordo com o Plano

Parcial de Urbanização do Bairro de Chamanculo “C”, (PPUBCC), está situado no Município de

Maputo, a Noroeste do centro da Cidade de Maputo, no Distrito Municipal de KaNlhamankulu,

juntamente com os bairros A, B e D, que compõem o Bairro de Chamanculo (CMCM, 2015).

De acordo ainda com o CMCM (2015), este bairro constitui um assentamento informal limitado,

a Oeste e Norte da cidade de Maputo, pela Av. De Moçambique e pelos bairros Luís Cabral e

Unidade 7, a Este, pelos bairros Chamanculo D, Xipamanine e Chamanculo B e, a Sul, pela Av.

do Trabalho. Com uma área de 140 hectares, o Bairro é constituído por uma população

recenseada em 2007 de cerca de 25318 habitantes.

No que concerne a ocupação urbana, embora existam no bairro áreas uniformes de alguma

dimensão considerável afectas a equipamentos sociais (como UP e a Missão de São José de

Lhanguene), e às actividades económicas, estas áreas contrastam com o bairro habitacional

propriamente dito, onde se verifica uma ocupação urbana informal, densa e desordenada,

associada a talhões irregulares que se apoiam, maioritariamente, numa rede complexa de

caminhos. Portanto, o uso predominante do solo é habitacional, com edifícios unifamiliares

maioritariamente de um (1) piso, em alvenaria ou chapa de zinco com poucas construções em

caniço.

O bairro é servido, a Oeste e Sul, por dois (2) eixos viários de grande importância,

respectivamente a Av. de Moçambique Bairro, (EN1) e a Av. do Trabalho, sendo que no interior

a rede viária estrutura-se, maioritariamente, em arruamentos não pavimentados, e por conta

disso, existem insuficiências ao nível das infra-estruturas de saneamento do bairro (CMCM,

2015). Em síntese, existe um elevado grau de precariedade, com habitações de baixa qualidade e

graves lacunas na prestação de serviços públicos, em particular, infra-estruturas urbanas.

16

3.2. Abordagem metodológica

Com vista a atingir os objectivos anteriormente estabelecidos, optou-se por um estudo de campo

no Bairro Chamanculo “C” baseado na análise documental e na observação participativa das

actividades dos grupos estudados e na realização de entrevistas com informantes na perspectiva

de captar suas explicações e interpretações do que ocorre nos mesmos, durante as práticas de EA

desenvolvidas pelo CMCM e parceiros no âmbito da requalificação do bairro. Idêntica

metodologia foi usada num estudo similar denominado Terceirização e Parceirização de Serviços

em Saneamento, realizado em Minas Gerais no Brasil (Emmendoerfer & Silva 2008).

Foi dada, por isso, primazia a pesquisa- exploratória, que de acordo com Baffi (2012), busca

constatar algo num organismo ou num fenómeno. Esta, consistiu no levantamento bibliográfico

de aspectos relacionados a temática em questão, bem como na descrição dos factos observados e

dos dados colhidos a partir de entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o

problema pesquisado.

Tratou-se, portanto, de uma pesquisa de natureza teórico-empírico baseado no método

qualitativo que consiste em colher e descrever dados expressos a partir de palavras, sentimentos e

opiniões, permitindo igualmente a compreensão de uma realidade específica fundamentada em

dados empíricos, ou seja, em dados secundários e outros colhidos no campo através da

observação directa da realidade e da realização de entrevistas com os principais intervenientes,

que incluem os gestores das associações e implementadores (Munck, 2011).

Segundo Baffi (2012), num estudo teórico-empírico, além da utilização de dados secundários, o

pesquisador recolhe dados primários em pesquisa de campo, usando os seus órgãos sensoriais.

3.3. Amostragem

Para a materialização deste estudo, optou-se pela amostragem não-probabilística por bola de

neve (SnowBall), pois os respondentes eram muito específicos e de disponibilidade limitada,

implicando, por isso, a interacção apenas com os que se mostraram disponíveis.

Segundo Mutimucuio (2008), esta técnica envolve pedir às pessoas que participam numa

pesquisa, para nomear outras pessoas que estariam dispostas a participar, sendo frequentemente

usada quando a população é de difícil identificação pelo pesquisador.

17

Portanto, a amostragem por bola de neve, consistiu em contactar a DMPUA da Cidade de

Maputo, na pessoa do Chefe do departamento de “Gestão e Inspecção Ambiental”, com o qual

foi possível obter dados preliminares sobre EA ao nível do Município da Cidade de Maputo e, a

partir deste foi possível, por indicação, chegar à coordenadora do projecto de requalificação de

Chamanculo “C” com a qual foi possível obter dados gerais sobre os objectivos do projecto de

requalificação urbana de Chamanculo “C” bem como dados referentes a EA no bairro. Através

da coordenadora, foi possível chagar aos parceiros do CMCM, directamente envolvidos na EA

dos residentes do bairro, com os quais obteve-se informação mais detalhada, relativa a EA e

seguiu-se assim, por diante, até que se alcançassem os objectivos da presente pesquisa.

3.4. Instrumentos de recolha de dados

Para este estudo, constituíram instrumentos de recolha de dados, a pesquisa bibliográfica, a

observação participativa e entrevista semi-estruturada.

Pesquisa bibliográfica

Segundo Cuco (2011), é um instrumento importante no âmbito da realização de estudos, pois

esta permite obter informação relevante e necessária para que se tenha bases antes de ir ao

campo, isso inclui o esclarecimento sobre alguns conceitos, alguns dados estatísticos e outras

informações. Este instrumento serviu para aprofundar o conhecimento sobre a temática em

estudo, o que foi de extrema importância para a concepção e fundamentação do problema e para

a construção do projecto que antecedeu o estudo. A revisão bibliográfica também foi usada para

a elaboração dos instrumentos de recolha de dados e para fundamentação das ideias sobre a

temática.

Entrevista semi-estruturada

Esta foi igualmente usada por se acreditar ser vantajosa enquanto uma técnica que incentiva a

troca de informação entre o entrevistado e o entrevistador, permitindo um processo de recolha

de dados primários bem-sucedido, pois de acordo com Ntlela (2013), a entrevista simi-

estruturada encoraja a comunicação bilateral e dá oportunidades de conhecer assuntos sensíveis

que podem ser facilmente discutidos e ajuda o pesquisador a estar mais familiarizado com as

pessoas entrevistadas.

18

Assim, para concretização dos objectivos deste estudo foi elaborado um guião preliminar de

aproximadamente 10 perguntas em função das perguntas de pesquisa, dirigidas à DMPUA na

pessoa da coordenadora do projecto de requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, contendo

as principais ideias da temática do estudo, tendo sido colocadas outras questões de seguimento

e/ou insistência, sempre que se mostrasse necessário, com vista a obter informação mais

completa, como é característico deste tipo de entrevista. Foi igualmente aplicado um

questionário aos parceiros do CMCM e aos residentes de Chamanculo “C” (Veja o apêndice 1).

Observação participativa/participante

Aliado a entrevista, usou-se também, como instrumento de recolha de dados, a observação

participativa, que consiste na capacidade de captar informações através dos sentidos, e regista-las

com fidelidade, onde o observador torna-se parte da situação a observar (Ferreira, Torrecila &

Machado, 2012).

Neste caso, a observação participativa consistiu no envolvimento e interacção do pesquisador

com os grupos pesquisados, com finalidade de verificar-se quais práticas de EA estavam sendo

levadas a cabo no Chamanculo “C”; observar, igualmente a forma como era feita a disseminação

das mesmas (isto envolve o tipo de conteúdos ambientais tratados). Observou-se também as

infra-estruturas urbanas (seu nível de execução e o seu estado de conservação), como forma não

só de avaliar a efectividade das práticas de EA desenvolvidas, mas também de confirmar a

informação fornecida antes do estudo de campo (veja o guião de observação no apêndice 2).

3.4.1. Técnica de Análise de dados

Para análise de dados foi usada como técnica, a análise do conteúdo que segundo Mozzato e

Grzybovski (2011) é um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza

procedimentos sistemáticos e objectivos de descrição do conteúdo dos dados colhidos durante a

pesquisa.

Usou-se esta técnica pois permite extrair e interpretar dados após a sua colecta, permitindo

igualmente ao pesquisador tirar conclusões sobre determinado fenómeno a ser estudado,

baseadas na compreensão do mesmo e na análise crítica dos dados adquiridos. Para este estudo,

os dados foram organizados e discutidos à luz dos objectivos e das perguntas de pesquisa do

presente trabalho.

19

A organização do conteúdo das entrevistas foi feito em função de dois (2) aspectos a saber:

1º Selecção e transcrição da informação fornecida, em função da semelhança entre as respostas

dos entrevistados; e

2º Compilação da informação, através do estabelecimento da compatibilidade e diferenças entre

as acções de EA desenvolvidas no campo e as previstas no PMEA do CMCM, cruzando-as com

as declarações dos entrevistados e com as observações feitas.

Para dados colhidos através da observação, foi feito um registo fotográfico de aspectos

relacionados às práticas de EA observadas no campo, comparando-as com as práticas declaradas

pelos entrevistados e com alguns factos já vivenciados, tendo sido igualmente feito, o registo

fotográfico ilustrativo de imapctos das práticas de EA desenvolvidas .

Os tópicos levantados nas entrevistas diziam respeito às práticas de EA desenvolvidas pelo

CMCM no Bairro de Chamanculo “C”; o impacto destas práticas no bairro; o papel de cada

interveniente na requalificação urbana de Chamanculo “C” e o papel da EA na manutenção das

infra-estruturas urbanas de Chamanculo “C”. De entre os tópicos abordados no roteiro de

entrevistas, os temas, “práticas de EA desenvolvidas pelo CMCM no Bairro de Chamanculo C e

impacto das práticas de EA desenvolvidas no âmbito da requalificação urbana”, auxiliaram na

avaliação do nível de implementação do PMEA e da efectividade das práticas de EA

desenvolvidas, respectivamente.

O tema “papel de Educação ambiental para manutenção das infra-estruturas urbanas de

Chamanculo C”, serviu para evidenciar a importância e a necessidade da EA, como

complemento primordial e indispensável para garantia da manutenção das infra-estruturas

urbanas, no âmbito dos programas de requalificação, levados a cabo pelo CMCM.

A percepção dos entrevistados relativas as práticas de EA levadas a cabo no seu bairro, também

permitiu, avaliar o nível de execução e efectividade das práticas de EA realizadas, assim como

confirmar as declarações dos parceiros de implementação da EA no bairro, no que tange as

práticas de EA desenvolvidas.

20

3.5. Questões Éticas

Para a realização deste estudo fez-se um pedido de autorização à DMPUA, através da submissão

de uma credencial fornecida pela secretaria da Faculdade de Educação, da Universidade Eduardo

Mondlane (Veja o anexo 1).

As entrevistas foram antecedidas de um pedido de autorização, seguido da aprovação dos

entrevistados e, em casos de indisponibilidade dos mesmos, por motivos ocupacionais de índole

laboral, foi respeitado o seu posicionamento até que se mostrassem disponíveis para o efeito.

Aquando da realização das entrevistas, os entrevistados foram previamente informados sobre os

objectivos da mesma e sobre a importância da sua participação para a materialização do estudo.

Esta informação, foi facultada oralmente para os indivíduos entrevistados presencialmente, e de

forma escrita, para os indivíduos entrevistados virtualmente, por meio de uma nota, no guião de

entrevista (veja o apêndice 1).

Aos entrevistados, foi igualmente informado, sobre a salvaguarda da sua identidade pessoal no

tratamento dos dados fornecidos, assim como da observância da confidencialidade dos dados

colhidos, através da ocultação da sua identidade pessoal, durante a apresentação dos resultados.

3.6. Limitações do estudo

Constituíram principais limitações no âmbito do desenvolvimento deste trabalho, as seguintes:

Condições naturais (chuvas constantes);

Dificuldades de recolha de dados em tempo conveniente, por motivos de

indisponibilidade de alguns entrevistados;

A escassez da informação consistente ou publicações relacionadas com a requalificação

urbana a nível nacional.

Entretanto, estas limitações foram sanadas por meio da comunicação virtual6; pelo reajuste dos

dias previamente estabelecidos para as entrevistas, em função da disponibilidade dos

entrevistados; pelo recurso a alguns documentos institucionais não publicados (como o

PPUBCC e o PMEA) e pelo uso da plataforma internet.

6 Comunicação virtual refere-se a troca de informações à distância entre pessoas, através da fala ou escrita (com

recurso a meios/equipamentos como telefone; correio electrónico; etc.).

21

CAPÍTULO IV: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Neste capítulo são apresentados e discutidos todos resultados obtidos a partir dos instrumentos

de recolha de dados definidos para esta pesquisa, em função das perguntas de pesquisa deste

trabalho. Durante a discussão de resultados, foi feita uma atribuição de códigos aos 10 residentes

do Bairro de Chamanculo “C” entrevistados, obedecendo uma hierarquia de R1 a Rn, onde:

R= Residente; e N= Número do residente respondente.

4.1. Infra-estruturas urbanas disponibilizadas e/ou previstas no âmbito da requalificação

de Chamanculo “C”

Antes de entrar no âmago da discussão que é: práticas de Educação Ambiental desenvolvidas

pelo CMCM no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, urge, de forma

resumida, deixar a conhecer o que é que o CMCM fez no âmbito da requalificação, no tocante às

infra-estruturas urbanas.

Neste contexto, quando questionada sobre quais eram as infra-estruturas urbanas previstas e /ou

disponibilizadas no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, a coordenadora do

projecto “Apoio à requalificação do Bairro de Chamanculo “C”, respondeu nos seguintes

termos:

“O projecto de requalificação de Chamanculo “C”, tem por objectivo a construção de novas

infra-estruturas tais como arruamentos, vala de drenagem, arborização e fontanários públicos,

bem como a reabilitação e melhoramento de algumas já existentes, com é o caso vala de

drenagem e espaços públicos”.

Esta informação consta do PPUBCC e condiz com o que foi afirmado pela coordenadora deste

projecto de requalificação. Assim, em termos de concretizações, ficou-se a saber da mesma

coordenadora que foram executadas as seguintes obras:

a) Reconstrução da Vala de Drenagem existente;

b) Pavimentação na Av. Amaral Matos;

c) Arborização7 da Av. Amaral Matos;

d) Melhoramento de espaços públicos (em curso à altura da pesquisa).

A coordenadora deste projecto de requalificação, ressaltou ainda que para além destas obras,

prevê-se igualmente a execução de uma outra vala na Rua de Tindzava.

7 Arborização: refere-se ao processo de plantio de árvores.

22

Entretanto, a mesma fonte afirmou que “os fontanários não foram executados, por se considerar

irrelevantes, pelo facto de a população já ter acesso a água em suas casas”.

Esta afirmação constitui verdade, pois grande parte, ou senão toda a população de Chamanculo

“C”, é servida pelo sistema de abastecimento de água da empresa Fundo de Investimento e

Património do Abastecimento de água (FIPAG).

Foi possível observar todas as obras tidas como executadas, tais como, a reconstrução da vala de

drenagem; a pavimentação e a arborização da Av. Amaral Matos, cujas evidencias podem ser

observadas nas imagens 1, 2 e 3.

Imagem 1: Vala de Drenagem de Águas Pluviais Reconstruída

Imagem 2: Vista da Pavimentação da Av. Amaral Matos

23

No entanto, embora tenha sido executada a arborização da Av. Amaral Matos, esta, foi somente

observada num troço estimado de aproximadamente 15m, medindo a partir do entroncamento

entre esta avenida e a Av. de Moçambique.

Imagem 3: Vista do estado da arborização da Av. Amaral Matos

4.2. Práticas de EA desenvolvidas pelo CMCM e parceiros no âmbito da requalificação

do Bairro de Chamanculo “C”

Relativamente a este aspecto, o CMCM afirmou através da coordenadora do projecto de

requalificação do bairro em estudo, que para a garantia da conservação das infra-estruturas

urbanas acima referidas, este desenvolveu uma série de práticas de EA Não formal no Bairro de

Chamanculo “C” tendo contado com a parceria de 3 projectos para sua implementação. Estes

projectos foram financiados no âmbito da implementação do 2º fundo de apoio à projectos de

associações e de pessoas singulares, sendo 1 associação (ASSCODECHA) e dois (2) projectos de

pessoas singulares, na área da sensibilização ambiental, quer ao nível das escolas como

comunidade, através de campanhas porta a porta; jornadas de limpeza e mobilização da

comunidade para limpeza de ruas e valas.

No entanto estes projectos não tinham em vista, apenas, a disseminação da EA, mas também da

educação sanitária.8

Importa realçar que, dos dois (2) projectos de pessoas singulares apoiados pelo CMCM, apenas

trabalhou-se com um (1) destes, denominado “Projecto Educação Ambiental e Saúde (PEAS) ”.

8 Educação sanitária: é uma acção ou prática educativa que tem por objectivo a promoção da saúde pública.

24

Assim, trabalhou-se, no total, com apenas dois (2) parceiros do CMCM, nomeadamente a

ASSCODECHA e o projecto “Educação Ambiental e Saúde”.

Que actividades de EA estão sendo implementadas e/ou planeadas no âmbito da requalificação

de Chamanculo “C” com vista a conservação das infra-estruturas disponibilizadas? Ao responder

esta questão os dois (2) parceiros do CMCM deixaram ficar declarações que deram a entender

que ambos desenvolveram quase as mesmas práticas, como testemunham as seguintes

afirmações:

ASSCODECHA: “Nós como ASSCODECHA, realizamos jornadas de limpeza nas ruas e valas

de drenagem; campanha de sensibilização e consciencialização ambiental porta a porta; educação

ambiental nas escolas e temos também apostado na formação de núcleos, para a promoção da

EA no Bairro de Chamanculo C”.

PEAS: “O nosso projecto tem promovido jornadas de limpeza ao nível do bairro, nas ruas e

também na vala de drenagem reconstruída e contamos com ajuda dos chefes dos quarteirões.

Também fazemos educação ambiental porta a porta”.

A partir destas respostas, pode-se inferir que no âmbito da requalificação de Chamanculo “C”

foram desenvolvidas práticas de EA Não formal, fundamentadas em actividades como:

campanha de sensibilização e consciencialização ambiental porta a porta; jornadas de limpeza das

ruas e vala de drenagem; mobilização da comunidade para limpeza de ruas e valas, Educação

Ambiental nas escolas e formação de núcleos de EA a nível do bairro.

4.2.1. Campanha de sensibilização e consciencialização ambiental, porta a porta.9

À Semelhança de outras práticas de EA, a campanha foi também desenvolvida pela

ASSCODECHA e pelo projecto singular “Educação ambiental e saúde” ao nível comunitário, de

diferentes maneiras e também em dias e quarteirões diferentes, no período diurno, com base no

material didáctico produzido e desenvolvido por cada um dos parceiros do CMCM, durante o

tempo de duração dos projectos de EA.

De acordo com o coordenador da ASSCODECHA, para a sensibilização e consciencialização

ambiental porta a porta, ao nível da comunidade, a associação contou com cerca de 15 activistas,

coadjuvados por uma técnica. Esta actividade foi realizada a partir do quarteirão 15 a 21, durante

9 Campanha de sensibilização e consciencialização ambiental, porta a porta: refere-se ao movimento

organizado de pessoas, realizado de casa em casa, com vista a divulgação das práticas ambientais a população.

25

3 dias por semana, em que numa primeira fase do projecto, os activistas faziam uma observação

das condições de cada casa, com vista a identificar possíveis irregularidades e posto isto davam

um aconselhamento para a melhoria das irregularidades detectadas, segundo referiu o

coordenador desta associação.

Por seu turno, o projecto “Educação Ambiental e saúde” realizou a campanha porta a porta de

sensibilização e consciencialização ambiental durante dois (2) dias por semana, as 3ªs e 4ªs feiras

de cada semana, tendo contado com a colaboração de um total de 18 membros, sendo 15

activistas que realizavam a EA e 3 coordenadores, que também exerciam o papel de supervisores

das actividades realizadas, segundo afirmou a coordenadora do referido projecto.

Embora estes parceiros tenham realizado sua campanha em dias diferentes e em quarteirões

igualmente diferentes, ambos, trataram em parte, dos mesmos conteúdos, diferindo em alguns

aspectos, pois uma vez questionados sobre que mensagens eram difundidas no âmbito das

campanhas de EA porta a porta, os entrevistados responderam o seguinte:

PEAS: “As principais mensagens que os nossos activistas difundem estão mais relacionadas ao

uso adequado do bloco sanitário, a necessidade de eliminação e acondicionamento adequado do

lixo e recolha selectiva do lixo”.

ASSCODECHA: “…nessas campanhas nós temos procurado difundir mensagens ligadas a

necessidade de eliminação de focos de lixo; mensagens sobre a lavagem das mãos; sobre o uso da

rede mosquiteira; sobre a necessidade de um ambiente limpo, seguro e saudável;

acondicionamento adequado do lixo; mensagens sobre higiene pessoal e colectiva e uso adequado

do bloco sanitário…”

Estas informações foram corroboradas pelos residentes de Chamanculo “C” entrevistados, pois

quando questionado sobre o que ensinavam os parceiros do CMCM, responderam nos mesmos

termos.

Como se pode notar pelas respostas apresentadas, existem aspectos em comum tais como a

necessidade de eliminação e acondicionamento adequado do “lixo” e uso adequado do bloco

sanitário. Porém, existem também aspectos divergentes em ambas resposta, note-se pois que a

mensagem disseminada pela ASSCODECHA tem mais um teor de educação sanitária, facto que

pode ser comprovado na sua resposta.

26

Esta afirmação é também baseada nas observações feitas pelo autor, que notou que os activistas

desta associação faziam a disseminação de informações directamente relacionadas à promoção da

saúde pública principalmente a higiene individual e colectiva e o uso de rede mosquiteira, o que

em última instância, poderá não ajudar na formação e consolidação da cidadania ambiental,10uma

vez que as pessoas se preocuparão em manter somente a sua casa limpa em detrimento de outros

espaços do bairro e da cidade, no seu todo.

Note-se, ainda, que embora ambos projectos tenham apresentado aspectos comuns em suas

respostas, o Projecto “Educação Ambiental e Saúde”, diferentemente da ASSCODECHA

apostou também em consciencializar os residentes sobre a prática de recolha selectiva do “lixo”

ao nível das residências, uma iniciativa que o autor julga ser de grande relevância para despertar

nos residentes a necessidade e a importância de separar o “lixo”.

Contudo, o autor acredita ainda, que esta prática não é muito aplicável para a realidade do

Município de Maputo, e se calhar até da Província no seu todo, pois por mais que os residentes

façam a conveniente separação do “lixo” produzido em suas casas, este, é depois misturado

pelos trabalhadores sazonais do CMCM que fazem a recolha do lixo ao domicílio e, no final, não

terá valido em nada o esforço dos residentes em separar o “lixo”, uma vez que é dado mesmo

destino ao “lixo”, facto que contrasta com o fim último da colecta selectiva.

O segundo motivo para a não aplicabilidade desta prática, é referente a carência de infra-

estruturas, equipamentos e/ou indústrias que façam a reciclagem do “lixo” ao nível do Município

de Maputo e do nosso país, no geral. Estas ideias são também reforçadas por Aleixo et al (2014),

que refere que, quando os programas de Educação Ambiental não estão articulados com a gestão

ambiental, perdem sua eficácia, pois as pessoas mudam suas atitudes, mas não existem políticas e

acções que sustentem essas novas atitudes.

Porém, isto não significa que este conteúdo não podia ser abordado no contexto da EA para o

Bairro de Chamanculo “C”, acredita-se pois, que tendo consciência disso, os residentes deste

bairro poderão aplicar este conhecimento noutros espaços geográficos, onde esta prática é uma

realidade.

10

Cidadania ambiental: conjunto de direitos e principalmente de deveres do Homem para com o meio ambiente,

que são independentes de fronteiras geográficas, permitindo que o indivíduo em qualquer situação ou lugar possa

estar apto para desenvolver atitudes voltadas a protecção do meio ambiente (Bem, Lima, Moura & Teixeira, 2013).

27

Todavia, a aplicação interna deste conhecimento, passa pela EA dos trabalhadores Sazonais11

(responsáveis pela recolha domiciliar do “lixo”) e também pela criação de formas e/ou

mecanismos internos de reaproveitamento do “lixo”.

Por fim, relativamente a prática de sensibilização e consciencialização ambiental porta a porta, o

autor é da opinião que esta, constitui uma atitude inovadora porque trás uma nova forma de

realizar a EA que possibilita um contacto directo com o indivíduo, sendo por isso uma estratégia

para a consciencialização ambiental massiva dos residentes, devendo ser adoptada para projectos

similares ou outros projectos de EA a nível de Moçambique.

Contudo, esta estratégia apresentou suas desvantagens, uma vez que houve famílias que não

foram encontradas em suas casas, devido vários motivos. De entre eles pode se suspeitar

motivos ocupacionais de índole laboral, dado que estas actividades eram realizadas somente ao

meio de semana e no período habitualmente laboral. A título de exemplo, quando questionado se

terá recebido em sua casa alguma associação ou grupo de indivíduos durante a requalificação

urbana, houve no bairro quem afirmou:

FFFF: “…não tive conhecimento e nem vi nenhum grupo aqui em casa nesse período, talvés

chegaram enquanto eu estava no serviço, mas não vi.”

Esta afirmação reforça a suspeição do autor levantada no comentário acima, relacionada a um

dos motivos pelos quais certas famílias não foram encontradas em suas casas, no âmbito da

realização das práticas de EA, e demonstra igualmente um dos pontos negativos desta prática.

4.2.2. Jornadas de limpeza das ruas e vala de drenagem

De acordo com a coordenadora do projecto “Educação Ambiental e Saúde”, o seu projecto

promoveu e realizou jornadas de limpeza todas 2ªs e 6ªs feiras, de cada semana, tendo sido

apoiadas pelos chefes de quarteirões e pelo secretário do bairro.

Assim como o projecto “Educação Ambiental e Saúde”, a ASSCODECHA também promoveu e

realizou jornadas de limpeza não somente ao nível do bairro mas também ao nível de algumas

escolas, no âmbito da EA nas escolas, tendo contado com a participação de pais, alunos e

professores, segundo declarações do coordenador desta associação.

11

Trabalhadores sazonais: referem-se aos trabalhadores responsáveis pela recolha do lixo e que são pagos

diariamente pelo CMCM.

28

Foi possível constatar, através da observação, a realização de jornada de limpeza da vala

reconstruída e das ruas ao longo das Av. Amaral Matos e Marcelino dos Santos, que contou com

a participação de um número significativo de residentes e de algumas estruturas do bairro, como

se pode ver na imagem 4.

Imagem 4: Residentes de Chamanculo “C”realizando limpeza nas ruas e na vala de drenagem

Entretanto, à semelhança o projecto “Educação Ambiental e Saúde”, a ASSCODECHA não

explicava aos participantes sobre a relevância da realização das jornadas de limpeza e tão pouco

sobre porquê não se deve depositar resíduos sólidos nas valas de drenagem e nas ruas, antes,

durante e nem depois da realização da limpeza. Porém este facto contrasta com as declarações

dos coordenadores de ambos projectos, que quando questionados se explicavam aos residentes

sobre a importância dessas jornadas aquando da sua realização, responderam nos seguintes

termos:

ASSCODECHA: “…exacto, nós reunimos os nossos activistas juntamente com os residentes

chegamos lá, varemos as ruas e tal e depois todos reunimo-nos num ponto de concentração já

conhecido e quando terminamos, temos uma sentada de uns 10min para falar da importância de

se fazer a limpeza para o ambiente e para a saúde das próprias pessoas e, até programa-se a nova

actividade”.

PEAS: “Claro, é necessário que as pessoas saibam disso, por isso nós como as coordenadoras

das actividades do nosso projecto, temos orientado o nosso pessoal para a fazer isso antes do

início da actividade planeada para um determinado quarteirão…”

29

Pelo que se pôde notar pelas respostas, ambos parceiros do CMCM, alegam que explicavam a

importância da realização desta actividade, embora em momentos diferentes, ou seja, enquanto

um fazia no início, outro fazia no fim da actividade de limpeza proposta. Mas como já foi

referido, o autor não presenciou situações nas quais este facto aconteceu.

Independentemente de qual seja a verdade sobre este facto, deve-se explicar sempre aos

participantes de qualquer que seja a acção de EA, sobre a importância da realização da mesma

para garantir um conhecimento mais aprofundado do problema e a consciencialização do

indivíduo. No entanto, o autor julga que é sempre bom que esta explicação seja feita no início

e/ou durante a actividade, sob risco de não ser muito aplicável no fim, pois as pessoas já estarão

cansadas e perderão por conseguinte o interesse pela palestra, salvo se houver incentivos que

permitam reter as pessoas no local.

4.2.3. Mobilização da comunidade para limpeza de ruas e valas12

De acordo com os coordenadores de ambos projectos, no caso vertente, o da ASSCODECHA e

o do projecto “Educação Ambiental e Saúde”, a mobilização da comunidade para a limpeza das

ruas e valas de drenagem foi uma actividade realizada em diferentes quarteirões do bairro onde

estes parceiros do CMCM se propuseram trabalhar, tendo contado com o apoio especial dos

chefes de quarteirões que foram também responsáveis por mobilizar e juntar os residentes do

bairro para realização de acções de EA no bairro.

No entanto, quando questionados sobre qual era o grau de aderência dos residentes às acções

desenvolvidas no bairro, coordenadores de ambos projectos elogiaram o esforço e a contribuição

dos chefes de quarteirões nesse processo, tendo afirmado o seguinte:

PEAS: “…alguns aderem sim, mas outros não, mas como temos ajuda também dos chefes de

quarteirão, há participação de boa parte de pessoas”.

ASSCODECHA: “…os residentes têm aderido às actividades por nós desenvolvidas ao nível do

bairro, graças ao esforço que os chefes de quarteirão tem vindo a empreender, em coordenação

com os nossos activistas”.

12

Mobilização da comunidade: processo que consiste em convocar as pessoas para participar de uma iniciativa de

carácter cívico.

30

O autor presume que a mobilização da comunidade por meio do envolvimento das estruturas do

bairro é uma atitude muito positiva, pois permite que mesmo após o término de um determinado

projecto de EA, haja probabilidade de continuidade das acções desenvolvidas, o que contribuirá

para manutenção e conservação do ambiente no seu todo. Importa realçar que a EA nas

comunidades, através desta prática e de outras referenciadas acima, em 4.1.1 e 4.1.2, constitui de

acordo com a coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo “C” um objectivo

geral do PMEA, estando, portanto, inserido no pilar de programação e execução do PMEA, ao

nível de “Acções de Educação Ambiental nos bairros (comunidade) ”.

4.2.4. Educação Ambiental nas Escolas

Segundo o seu coordenador, a ASSCODECHA, trabalhou nas escolas com o mesmo número de

activistas com os quais trabalhou na comunidade, tendo sido coadjuvados e fiscalizados por uma

técnica. Neste contexto, a associação formou cerca de 40 alunos em matéria básica de saúde e

meio ambiente, sendo 20 do sexo masculino e outros 20 do sexo feminino, em duas (2) escolas

primárias designadamente, Unidade 13 e Lhanguene Centro (Rainha Sofia). Além disto, foram

promovidas jornadas de limpeza do recinto escolar e dos sanitários, bem como acções de

conservação de espaços verdes destas escolas, em todos os sábados de cada semana, envolvendo

pais, alunos e professores, segundo referiu a mesma fonte (veja imagem no apêndice 3).

Contrariamente a ASSCODECHA, o projecto “Educação Ambiental e Saúde”, não teve

nenhuma acção ao nível das escolas e justificou:

“…Não estamos a trabalhar com as escolas, porque já existem outros projectos a trabalhar nessas

escolas, por isso nos concentramos mais em trabalhos ao nível das áreas habitacionais …ˮ

É verdade que havia outros projectos que trabalhavam ao nível das escolas, uma vez que foi

possível constatar. Porém, este não é um factor impeditivo para a abstenção do projecto

“Educação Ambiental e Saúde” a esta prática, pois há uma série de acções de EA diferentes que

este projecto poderia desenvolver nessas mesmas escolas ou em outras que não tinham sido

seleccionadas por outros projectos.

Contudo, o autor acredita que EA nas escolas, constitui uma estratégia ideal para despertar a

consciência ambiental dos alunos ainda na infância e garantir a continuidade das acções ao nível

da escola. A mesma, está prevista no PMEA no pilar da “formação ambiental nas escolas do

município”, mas contrariamente ao plano que prevê a Educação Ambiental com objectivo de

31

sensibilizar os professores sobre preservação do meio ambiente urbano, a acção da

ASSCODECHA esteve virada a consciencialização e a sensibilização de alunos.

4.2.5. Formação de núcleos de EA ao nível do bairro

Segundo o coordenador da ASSCODECHA, esta acção tem sido desenvolvida dentro da própria

associação, sendo uma actividade independente, isto é, não ligada ao projecto de requalificação

de Chamanculo “C”. Porém, é uma actividade que a associação acredita ser de grande valia para

o bairro dado que contribui para a consciencialização dos residentes do mesmo (veja imagem no

anexo 2).

Esta actividade não foi desenvolvida pelo projecto “Educação Ambiental e Saúde”, pois de

acordo com a coordenadora do referido projecto, “não havia espaço para a realização destas

tarefas”, e por conta disso, o projecto teve o seu foco em actividades que lhe foram favoráveis.

4.3. Papel de cada interveniente no âmbito requalificação do Bairro de Chamanculo “C”

Neste tópico, procurou-se apresentar o que cada interveniente do processo de requalificação

deste bairro fez, cruzando estas informações com PMEA.

4.3.1. Papel do Conselho Municipal da Cidade de Maputo – DMPUA

De acordo com a coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo “C”, o CMCM

enquanto órgão responsável pela requalificação deste bairro, teve um papel mais formativo e

informativo, isto é, formou na fase piloto do projecto de requalificação, um número considerável

de técnicos em matéria de EA para trabalhar no bairro, assim como informou a comunidade de

Chamanculo “C” e outras partes interessadas sobre suas intenções no bairro, tendo igualmente

lançado o concurso para projectos de educação e saúde no âmbito do projecto de requalificação.

Estas acções encontram-se fundamentadas nos pilares de “programação e execução” e de

“advocacia, sensibilização e acção preliminar” do PMEA, cujos objectivos são, criar capacidade

técnica dos técnicos do Município para a implementação ao nível operacional do PMEA e fazer

com que os gestores, munícipes e as partes envolvidas, compreendam o PMEA, seus objectivos,

suas estratégias, seus programas, projectos, actividades e os recursos necessários para se atingir

os seus objectivos, respectivamente.

32

4.3.2. Papel dos parceiros do CMCM

Constituíram parceiros de implementação da EA no Bairro de Chamanculo “C” a

ASSCODECHA e os projectos de pessoas singulares. Segundo a coordenadora deste projecto de

requalificação, estes parceiros foram responsáveis pela disseminação da Educação Ambiental e

sanitária, neste bairro.

Assim, no que concerne a EA o papel destes foi discutido em 4.2 e seus respectivos subpontos.

Para além dos parceiros de implementação de EA, o CMCM contou igualmente com a parceria

da AVSI, mas contrariamente a informação obtida na fase de pré-projecto, segunda a qual a

AVSI possuía uma experiência em matérias de EA, foi possível apurar que, esta, enquanto

parceira do CMCM, o seu contributo “foi essencialmente no âmbito social”, segundo referiu a

coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo “C”.

Porém, na questão ambiental a acção da AVSI recaiu na melhoria da recolha do lixo e esteve

associada a uma iniciativa de mudanças climáticas da autoria do FUNAB e University College

London, tendo promovido no período de 2015 a 2016 o uso do “fogão poupança”, um fogão

que para além de poupar o carvão, não emite fumo, evitando deste modo, a emissão de gases á

atmosfera.

4.4. Papel da EA para a manutenção das infra-estruturas urbanas previstas e

disponibilizadas no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”

Independentemente da diferença discursiva, quando questionados sobre qual era o papel da EA

para a manutenção das infra-estruturas urbanas de Chamanculo “C”, os entrevistados

responderam por unanimidade que a EA ajuda na consciencialização das pessoas para a

conservação do seu meio ambiente, conforme as seguintes afirmações:

CMCM: “…. Busca construir uma consciência ambiental das famílias no que diz respeito às

competências, comportamentos, atitudes, conhecimentos, valores e normas de protecção

ambiental e da saúde pública, sendo esta a razão pela qual foram criados e apoiados projectos de

EA e saúde no âmbito da requalificação deste bairro”.

ASSCODECHA: “…. Dotar os residentes deste bairro de conhecimentos voltados à protecção

ambiental é criar condições para a conservação duradoira das infra-estruturas urbanas como

arruamentos e principalmente das valas de drenagem, evitando que os residentes façam do

descarte de lixo nas valas, uma prática costumeira.

33

PEAS: …“achamos que ajuda na mudança de comportamento e principalmente de atitudes dos

residentes deste bairro para que eles participem mais na melhoria da qualidade do meio ambiente

[…] por ai e também ajuda a conservar as ruas, …valas de drenagem, etc.”

Saliente-se que a mesma posição foi também defendida por unanimidade pelos residentes

entrevistados. Por exemplo, quando questionado sobre o que achou da visita realizada a sua casa

pelos parceiros de CMCM, o R2 afirmou: “…é uma acção de louvar porque faz parte da saúde

pública e as pessoas devem se precaver e também é importante porque ajuda a comunidade na

limpeza do bairro, das casas e contribui para um ambiente limpo, seguro e saudável, estou a

gostar”. Complementando, o R8 salientou: “é bom esse trabalho do Conselho Municipal porque

vai nos ajudar muito aqui no Bairro de Chamanculo “C” no problema de lixo aqui nas ruas e na

drenagem”.

Assim, percebe-se que de modo geral, a EA contribui para a elevação da consciência ambiental

dos residentes de Chamanculo “C” despertando neles a necessidade cada vez crescente de um

ambiente limpo e seguro, da necessidade de optarem por formas vantajosas de uso e ocupação

do solo urbano e da importância da vala de drenagem para a melhoria e manutenção de

condições óptimas de saneamento do meio.

4.5. Impacto da EA desenvolvida pelo CMCM em coordenação com os seus parceiros no

âmbito da requalificação do bairro de Chamanculo “C”

Para discussão deste aspecto, procurou-se observar um conjunto de factores que o autor

considera terem influenciado na geração de impactos desejados no âmbito da prossecução dos

projectos de EA, dentre eles, a duração dos projectos de EA, a periodicidade de encontro com as

comunidades, a monitoria dessas práticas entre outras questões que podem ser vistos no

apêndice 1 do presente trabalho.

4.5.1. Duração dos projectos de EA vs Efectividade das práticas Desenvolvidas

Para o sucesso de um projecto de EA, este deve ser desenhado tendo em conta um determinado

período de tempo para a sua execução, do qual depende a efectividade das acções a desenvolver.

Assim para discutir o impacto das práticas de EA desenvolvidas pelos parceiros do CMCM no

âmbito da requalificação urbana de Chamanculo “C” torna-se necessário considerar o tempo da

sua execução.

34

De acordo com a coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo “C” o CMCM

desenvolveu com os seus parceiros, práticas de EA por quatro (4) meses, contando a partir de

Junho a Novembro de 2016. Esta afirmação foi corroborada pelos parceiros de CMCM, e

também pelos residentes entrevistados, quando questionados sobre qual tinha sido o período de

duração dos projectos de EA.

Quanto ao período de duração dos projectos de EA desenvolvidos no Bairro de Chamanculo

“C”, os parceiros dos CMCM entrevistados apresentaram opiniões contrárias dado que para

ASSCODECHA, o tempo de duração destes projectos “foi muito curto” e justificou: “a questão

de mudança de comportamento é uma guerra e não se faz de um dia para outro […] mas serviu

para alguma coisa”. Adicionalmente afirmou: “a cada ronda das actividades realizadas mais

pessoas iam se sensibilizando e aderindo às actividades, então seria ideal se o tempo tivesse sido

prolongado”. Já para o Projecto “Educação Ambiental e Saúde” o tempo foi “suficiente”.

É, sem dúvida, verdade que a mudança de comportamento não se efectiva de forma imediata.

Foi possível constatar, dias após o término das práticas de EA, alguns resíduos sólidos como

pneus, plásticos, papéis e outros objectos que supostamente tenham sido depositados na vala de

drenagem, quer directamente pelos residentes ou indirectamente pela acção dos agentes

climáticos, nos quarteirões 20 a 25, como ilustra a imagem 5.

Imagem 5: Resíduos sólidos na vala de drenagem no quarteirão 22

Para além dos impactos observáveis, alguns entrevistados apresentaram as seguintes opiniões:

R4: “…. Existem alguns vizinhos que ainda despejam lixo na vala aqui no nosso quarteirão, por

isso tem que haver pessoas para controlar as valas”.

R1: “…tem que haver maior coordenação nas jornadas de limpeza porque persiste ainda o

problema de lixo aqui na vala de drenagem, principalmente lá para os quarteirões 20 para frente”.

35

Entretanto alguns residentes entrevistados, negam as afirmações segundo as quais alguns

residentes fazem o descarte de resíduos sólidos na vala de drenagem, como é o caso do R2 que

afirmou: “... É verdade que não há coordenação aqui no nosso quarteirão para fazer limpeza,

mas as vezes fazemos, o lixo na vala deve-se às crianças de outros quarteirões que gostam de

brincar e pôr lixo ali”. Esta opinião foi complementada pelo R9, ressaltando: “Não, nós não

despejamos lixo na vala de drenagem, o lixo entra na vala por causa da chuva e do vento”.

Esta última afirmação, trás a tona a necessidade do CMMC pensar em outras alternativas de

desenho e/ou configuração das valas de drenagem, que permitam protege-las contra acção

desses agentes climáticos, para outros projectos similares e ou mesmo para este projecto. Pode-

se, por exemplo, sugerir a colocação de “grelha amovível”13 na vala por construir na rua

Tindzava, ao invés de mantê-la exposta, pois é, sem dúvida, verdade sim, que os agentes

climáticos tais como chuva e vento, contribuem em parte, para o arraste e deposição de resíduos

sólidos na vala de drenagem.

Quanto ao primeiro ponto colocado, relacionado às crianças, é necessário que haja maior

intervenção por parte de seus pais no sentido de as aconselhar a não fazer o depósito do lixo na

vala.

Em suma, embora o período de duração dos projectos de EA possa ser alvo de discussão, tendo

em conta as afirmações dos entrevistados e as lacunas apresentadas para cada prática de EA

desenvolvidas pelos parceiros, o autor considera que o mesmo foi relativamente satisfatório, pois

foi suficiente para elevar a consciência ambiental dos residentes sem causar desinteresse no seio

destes, lembrando, pois, que as práticas de EA não devem gerar um clima de desconforto e

desinteresse pelo seu tempo de duração e que antes do lançamento do 2º fundo de apoio a

projectos de associações e pessoas singulares, o CMCM, executou por um período de

aproximadamente um mês, um projecto-piloto de EA.

Como exemplo da geração de impactos positivos, as práticas ambientais como jornadas de

limpeza e sensibilização e consciencialização ambiental porta a porta, tiveram maior aderência

por parte dos residentes, incluindo os chefes de quarteirões. Este facto, permite ao autor assumir

que houve, de algum modo, efectividade nas práticas de EA realizadas.

13

Grelha Amovível é um instrumento de ferro, de alumínio ou de outros metais, ou mesmo de cimento, disposta

com barras bem estreitas e ao mesmo tempo paralelas umas às outras, através das quais passa a escorrem as águas da

chuva e outras partículas de menor dimensão.

36

Porém, ainda que se tenha alcançado alguma efectividade nestas acções, é necessário que o

CMCM, considere o carácter permanente de EA procurando sempre que possível promover

campanhas tanto quanto regulares de EA porta a porta e jornadas de limpeza no bairro de

Chamanculo “C”, mesmo após o término destes projectos, tendo em conta que as práticas de

EA não surtirão efeitos imediatos no seio de toda população dado que a educação é um processo

longo e a mudança de atitude não é algo que se faça em tão pouco tempo.

Esta posição é também defendida por Gomes, et al (2012), que sugerem que a EA deverá ser

desenvolvida como uma prática educativa integrada, “contínua e permanente” em todos os níveis

e modalidades do ensino formal, não formal e informal.

No que tange ainda aos impactos, quando questionados sobre o que cada um dos residentes fazia

de tudo que aprendeu, seis (6) dos dez (10) residentes entrevistados foram unânimes em afirmar

que fazem tudo o que foi ensinado, segundo testemunham as seguintes afirmações:

R7:“...faço tudo, como jornadas de limpeza ao nível do quarteirão, organizo o lixo no saco e

cuido da minha casa de banho…”

R10: …“ tudo, tipo participo nas jornadas de limpeza que o chefe do quarteirão organiza nos

sábados, evito deitar lixo na vala de drenagem, e faço o uso da rede mosquiteira”.

R3: “eu faço limpezas regulares e voluntarias da vala de drenagem, evito deitar “lixo” e efluentes

domésticos na vala drenagem e também faço acondicionamento do lixo em sacos de lixo […]

penso que faço tudo”.

R9: “Eu faço tudo mesmo, aliás há coisas que eu já fazia antes de eles aparecerem, como

organizar lixo no saco e fazer a limpeza do bloco sanitário”.

R6: “...Antes não fazia a separação de lixo e nem participava na limpeza das valas mas agora faço

tudo sim senhor, porque isso é bom”

R4: …“faço tudo sem problemas porque é para o bem da minha própria saúde e da minha

família…é de louvar o que o Conselho Municipal fez para nós aqui no Chamanculo C”.

R8:“…, faço tudo que eles ensinaram, não despejo água nem lixo na vala de drenagem e outras

coisas que eles ensinaram”.

37

Como se pôde notar, grosso número dos residentes entrevistados faz tudo o que aprendeu

aquando da implementação das práticas de EA no bairro, o que lava a concluir que estas acções

foram efectivas.

Mas contrariamente aos seis (6) entrevistados, outros quatro (4) afirmaram que fazem parte das

coisas aprendidas, como afirma o R2: “hiii […] tudo não nem, acho que não é possível mas […]

faço algumas coisas”. O R1 revelou, argumentando “…não vou dizer que faço tudo nem […]

mas faço algumas coisas tais como evitar deitar lixo e efluentes domésticos na vala de drenagem,

limpeza do meu bloco sanitário, uso de rede mosquiteira, higiene pessoal, etc.”

De entre várias razões levantadas para a não realização de tudo quanto foi aprendido no âmbito

da requalificação urbana de Chamanculo “C”, destacam-se, a falta de tempo e a falta

disponibilização de material necessário para a realização de certas actividades pelo CMCM, como

salienta o R5: “...Não faço tudo porque não tenho tempo, apenas faço algumas coisas como

separar o lixo e guardar adequadamente nos sacos e limpar a casa de banho…”. O R8 adicionou:

“não participo na limpeza do bairro não só por falta […] mas também porque o Conselho

Municipal não nos dá material para limpeza, mas faço outras coisas”.

Questionados sobre o que tinha mudado no bairro findo os projectos de EA desenvolvidos no

âmbito da requalificação urbana de Chamanculo “C”, os entrevistados não pouparam seus

elogios, ao CMCM pelas obras de requalificação implantadas no bairro que segundo estes,

aumentam hoje a acessibilidade, mobilidade como também reduzem casos de estagnação das

águas pluviais em algumas ruas do Bairro de Chamanculo “C”, como se pode notar nas

afirmações seguintes:

R4: “…as estradas já não andam alagadas, e também abriram-se mais ruas”.

R1: “…Já não há problemas para andarmos aqui, agora andamos sem problemas porque as ruas já

não ficam cheias de água da chuva…”

Portanto, no que tange a forma como os residentes lidam com o “lixo” nos quarteirões, os

entrevistados afirmaram o seguinte:

R6: “… as coisas mudaram um pouco aqui no quarteirão porque já fazemos limpezas da vala de

drenagem de 15 em 15 dias”.

38

R3: “…aqui algumas pessoas fazem limpezas voluntárias na vala de drenagem, a frente das suas

casas e organizam o lixo nos sacos para depois esses do Município virem recolher”.

ASSCODECHA: “…Houve uma mudança significativa na forma como os residentes do bairro

fazem o acondicionamento do lixo assim como já são promovidas jornadas de limpeza quinzenais,

pelos chefes de quarteirões em cada um dos 76 quarteirões que compõem o Bairro de Chamanculo

“C”, coadjuvados pela comissão de água e saneamento do bairro ”.

Não só, mas também soube-se que embora alguns residentes façam limpeza voluntária, esta

limpeza, se restringe somente à área adjacente ao terreno destes mesmos residentes, dado que a

vala está contígua à parte frontal dos terrenos habitacionais. Porém, esta limpeza não acontecia

outrora. Estas, são também evidências que permitem concluir que as práticas de EA foram

desenvolvidas num espaço de tempo relativamente suficiente para elevar de certa forma a

consciência dos residentes sobre a necessidade de manutenção de um ambiente saudável.

No entanto nem todos fazem uma apreciação positiva relativamente ao impacto das acções de

EA realizadas no bairro, segundo testemunham estas afirmações:

PEAS: “…por enquanto é complicado afirmar que há mudanças de atitude, mas esperamos que

isso aconteça.”

R4: “…eu tenho feito a limpeza aqui na vala junto com o chefe de quarteirão e outros vizinhos,

mas ainda persiste o problema de lixo aqui na vala e não há coordenação para a realização de

limpeza, porque nem todos participam”.

Estas afirmações revelam que embora se tenham registado melhorias decorrentes de EA

realizada no bairro, persistem desafios que necessitam de uma pronta intervenção para

ultrapassa-los, como é o caso de maior coordenação dos residentes de modo a organiza-los

devidamente para participarem efectivamente na limpeza das ruas e valas de drenagem.

39

4.5.2. Periodicidade de encontros com a comunidade

De acordo com a coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo C”, no

concernente aos encontros com as comunidades, o CMCM promoveu durante o período de

duração do projecto, apenas dois (2) encontros, envolvendo os representantes dos três (3)

projectos de EA e a comunidade para explicar sobre os objectivos das acções de Educação à

comunidade. Esta informação foi confirmada pelos coordenadores dos projectos entrevistados.

Ainda sobre este ponto, as estratégias de EA porta a porta adoptadas pela ASSCODECHA e

pelo projecto “Educação Ambiental e Saúde”, possibilitou encontros regulares com a

comunidade, não obstante o facto de estas estratégias não ter sido aplicada a todas famílias por

supostas questões de indisponibilidade ou ocupacionais já mencionadas.

4.5.3. Avaliação do nível de implementação das actividades previstas

De modo geral, no que concerne a implementação do PMEA, foi possível notar que o CMCM,

implementou as suas actividades de EA, guiado pelos objectivos e pilares definidos neste plano.

Porém, importa evidenciar que contrariamente ao definido em anexo no PMEA o CMCM não se

observou a Educação Ambiental sobre o “planeamento e riscos urbanos” uma vez que tanto a

coordenadora do projecto de requalificação de Chamanculo “C” como ASSCODECHA e o

projecto singular “Educação Ambiental e Saúde”, bem como os residentes do bairro, não

fizeram menção a este conteúdo, quando questionados sobre as principais mensagens

disseminadas, aquando da implementação das práticas de EA no âmbito da requalificação do

Bairro de Chamanculo “C”.

Embora o bairro não seja ordenado, seria importante que no âmbito da prossecução dos

projectos de EA, fossem disseminados conteúdos sobre a importância e vantagens do

ordenamento territorial bem como sobre quais os riscos associados ao “desordenamento

territorial”, sob risco das gerações mais novas, por desconhecimento, optarem pelo mesmo

modelo de ocupação do solo em outras realidades territoriais e, crescerem por conseguinte, casos

de desordenamento do território e dos problemas a ele associados.

O autor é também da opinião que as práticas de EA deveriam ser extensivas aos proprietários

e/ou funcionários de barracas de venda de bebidas alcoólicas para que estes, por sua vez, sejam

responsáveis pela orientação de seus clientes ou utentes sobre o depósito adequado das garrafas,

latas e outro resíduos, uma vez que foi possível observar ao longo da AV. Amaral Matos, numa

40

das barracas de venda de bebida alcoólica, um cenário de garrafas e latas de bebidas alcoólicas,

espalhadas no chão, mesmo com recipientes apropriados para o depósito do “lixo” (veja a

imagem, no apêndice 3).

4.5.4. Monitorias das actividades

Segundo a coordenadora do projecto “ Apoio á requalificação de Chamanculo C” o garante da

implementação das práticas de EA, foi feito mediante monitorias às actividades desenvolvidas no

campo por um gestor de projectos contratado pelo CMCM para o efeito. Contudo o gestor

responsável por esta actividade mostrou indisponibilidade para o fornecimento de mais detalhes

sobre este ponto.

41

CAPÍTULO V: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Neste capítulo é feito o desfecho do estudo e são lançadas advertências consideradas relevantes,

para as diferentes entidades, indicadas no texto das recomendações, respectivamente.

5.1. Conclusão

Realizada a pesquisa concluiu-se que o CMCM e seus parceiros desenvolveram para o Bairro de

Chamanculo “C”, uma EA Não Formal, fundamentada por práticas como, campanhas de

sensibilização ambiental porta a porta; jornadas de limpeza das ruas e vala de drenagem;

mobilização da comunidade para a limpeza de ruas e valas e EA nas Escolas. Estas práticas

foram realizadas, com base no PMEA, tendo sido comprido parcialmente, uma vez que houve

omissão de certos aspectos e/ou conteúdos previstos no plano e que são de fundamental

importância para a realidade do bairro, como é o caso de conteúdos sobre ordenamento

territorial.

Todos os intervenientes do processo de requalificação de Chamanculo “C” (com destaque para o

CMCM e a AVSI) exerceram seu papel em função das obrigações que lhes foram incumbidas e

das directrizes orientadoras das suas acções, contudo os parceiros de implementação dos

entrevistados pecaram ao fazer observância parcial do PMEA na sua actuação.

Concluiu-se ainda, que as práticas de EA desenvolvidas geraram impactos, o que se traduz hoje,

na realização voluntária e individual de acções de limpeza da vala de drenagem; nas jornadas

colectivas de eliminação de focos de “lixo” ao nível dos quarteirões, e no acondicionamento

adequado de “lixo” nas residências.

Não obstante as lacunas apresentadas pelas práticas de sensibilização ambiental porta a porta e

de EA nas escolas, estas práticas foram e são de grande importância para elevação da consciência

ambiental dos residentes do Bairro de Chamanculo “C”, devendo ser adoptadas em projectos

similares de EA ao nível do nosso país. Porém existem conteúdos de EA não aplicáveis ao bairro

e que merecem alguma correcção, trata-se da EA para a recolha selectiva do “lixo”, devido as

razões já apresentadas no desenvolvimento desta pesquisa.

Embora se tenham atingido resultados positivos, concluiu-se, igualmente, que persistem ainda

desafios a serem ultrapassados no que tange a coordenação dos residentes para maior

participação nas campanhas de eliminação de focos de “lixo” em alguns prolongamentos da vala

de drenagem, nos quarteirões 20 a 25, onde a gestão adequada do “lixo” constitui um problema,

de modo que esta infra-estrutura perdure e beneficie a todos e, se calhar, às outras gerações daí

que se deve considerar o carácter permanente da EA em todos seus tipos e formas de actuação.

42

5.2 Recomendações

Ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, recomenda-se:

Realizar uma maior supervisão das actividades desenvolvidas pelos seus parceiros no

âmbito de outros projectos similares;

Procurar articular as acções de Educação Ambiental com as de gestão ambiental para

garantir a sustentabilidade na mudança de atitudes da população;

Garantir maior coordenação intra-instutucional, no que refere a troca de informações de

modo a evitar discrepâncias nas informações disponibilizadas;

Desenhar e desenvolver práticas de Educação Ambiental coerentes com a realidade para

a qual são concebidas;

Realizar a EA voltada para a consciencialização dos residentes do assentamento informal,

sobre o planeamento e riscos urbanos, inerentes ao desordenamento territorial;

Disponibilizar material de limpeza ao nível de cada quarteirão para prossecução das

jornadas limpeza;

Realizar uma monitoria pós-projectos de EA, para verificar o grau de aderência e

efectividade das práticas de Educação Ambiental desenvolvidas e traçar medidas

correctivas.

Aos chefes de Quarteirões:

Organizar e coordenar as jornadas de limpeza a nível do bairro de modo a albergar

grande parte dos residentes;

Aconselhar aos residentes sobre a necessidade de se tornarem mutuamente vigilantes,

denunciando práticas que coloquem em causa a segurança e a sanidade do meio

ambiente e a devida função da vala de drenagem em particular, para uma devida

responsabilização dos infractores.

Aos estudantes:

Realizar pesquisa sobre EA para as famílias reassentadas no âmbito da requalificação de

bairros.

43

6. Referências Bibliográficas

Aleixo, V., Carniatto, I., Lizzoni, D., Lizzoni, D., & Metzner, C. M. (2014). Educação ambiental

voltada ao uso e ocupação do solo e a estrutura dos Loteamentos Sabiá e Bem te vi no município

de Marechal Cândido Rondon – PR. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, 5, 259-

262. Disponível em https://www.seer.furg.br./remea/article/view/4450 /2801.27.08.16.

Baffi, M.A.T. (2012). Modalidades de pesquisa: Um estudo introdutório. Disponível em

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br.11.05.17

Bem, J. R., Lima, A. J., Moura, M. A. P., & Teixeira, M. S., (2013). Cidadania Ambiental: Um

conceito em construção. Disponível em http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/x

en/GT7-2071-1465-20130514194721.pdf20.07.17.

Conselho Municipal da Cidade de Maputo (2015). Plano Parcial de Urbanização do Bairro do

Chamanculo C (PPUBCC). Maputo.

Cuco, E.S. (2011). Conflito Homem Fauna Bravia: Caso do Parque Nacional do Limpopo. Dissertação

de mestrado Publicada. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane.

De Conto, S. M., & Machado, A. L. M. (2013). Práticas ambientais param a minimização de

impactos ambientais do ecoturismo: informações de gestores de agências de viagem do rio

grande do sul. Cultur-Revista de Cultura e Turismo, 1, 32-33. Disponível em http://www.

uesc.br/revistas/ culturaeturismo/ano7-edicao1/2.machado.pdf.26.08.016

Direcção Nacional Planeamento e Ordenamento Territorial (2006). Moçambique, Melhoramento dos

Assentamentos Informais, Análise da Situação & Proposta de Estratégias de Intervenção. Maputo.

Disponível em http://www.sarpn. org/documents/d0002452/Mozambique_cities_slums_2006_

Portuguese. Pdf.23.08.016.

Emmendoerfer, M. L., & Silva, L. C.A. (2008) Terceirização e Parceirização de Serviços em

Saneamento em Minas Gerais: Um Estudo Teórico-Empírico. Revista Brasileira de Gestão e

Desenvolvimento Regional, 5, 148149.

Freire, J. C., & Vieira, E. M. (2006). Uma Escuta Ética de Psicologia Ambiental. Disponível em

http://www.scielo.br/pdf/psoc/v18n2/04.pdf.27.80.016.

https://www.seer.furg.br./remea/article/view/4450

http://www.pedagogiaemfoco.pro.br.11.05.17/

http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/x

http://www.uesc.br/revistas/culturaeturismo/ano7-edicao1/2.machado.pdf.26.08.016

http://www.scielo.br/pdf/psoc/v18n2/04.pdf.27.80.016

44

Ferrera, L. B., Machado, S, H. S, & Torrecila, N. (2012). A Técnica de Observação em Estudos de

Administração, Rio de Janeiro. Disponível em http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_EPQ

482pdf.11.05.017.

Freitas, J. M., Guerra, I., Moura, D., & Seixas, J. (2006). Contributo para a Definição de um

Conceito Operativo. Cidades-Comunidades e Territórios, 12/13, 20-22. Disponível em

https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/3428/1/Cidades2006-12-al.pdf.12.02.017.

Gomes, R. C., Semêdo, L. T. A. S. de., & Reis, L. C. L. (2012). Conscientização Ambiental: da

Educação Formal a Não Formal. Disponível em http://www.uss.br/pages/revistas/

revistafluminense/ v2n12012/pdf/005Ambiental.pdf.28.08.016

Kuhnen, A., & Polli, G. M. (2011). Possibilidades de uso da teoria das representações sociais

para os estudos pessoa-ambiente. ISSN: Estudos de Psicologia, 16, 57-64. Disponível em

http://www.scielo.br/pdf/epsic/v16n1/a08v16n1.pdf.20.08.016.

Lei de Ordenamento do Território (2007). Lei nº 19/2007 de 18 de Julho. Disponível em

http://www.google.co.mz/url?url=http://www.salcaldeira.com/index.php/pt/component/doc

man/doc_download/77-decreto-n-23-08-aprova-o-regulamento-da-lei-de-ordenamento-do-

territorio&rct=j&frm=1&q=&esrc=s&sa=U&ved=0ahUKEwiyu46Fg7DPAhVpKMAKHcOd

ACUQFggTMAA&usg=AFQjCNHXVqwLLhMxM6XHozFpgamA1XdpzA03.07.016.

Melo, V. P. (2013). Urbanismo português na cidade de Maputo: passado, presente e futuro.

Revista Brasileira de Gestão Urbana, 5, 71-88. Disponível em http://www. scielo.br/pdf/

urbe/v5n1/a06v5n1.pdf.27.08.016.

MICOA (2008), Proposta de Programa de Educação, Comunicação e Divulgação Ambiental (PECODA).

E-mail: [email protected]

Ministério das cidades (2009). Caderno Metodológico para acções de Educação Ambiental e Mobilização

Social em Saneamento

Ministério de Coordenação da Acção Ambiental (2009). Iniciativa pobreza e meio ambiente (ipma)

Análise do pes e das políticas sectoriais: Relatório Final Apresentado pela Austral-COWI. Maputo, DC:

COWI.

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_EPQ%20482pdf.11.05.017

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_EPQ%20482pdf.11.05.017

https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/3428/1/Cidades2006-12-al.pdf.12.02.017

http://www.uss.br/pages/revistas/revistafluminense/v2n12012/pdf/005Ambiental.pdf.28.08.016

http://www.scielo.br/pdf/epsic/v16n1/a08v16n1.pdf.20.08.016

http://www.google.co.mz/url?url=http://www.salcaldeira.com/index.php/pt/component/docman/doc_download/77-decreto-n-23-08-aprova-o-regulamento-da-lei-de-ordenamento-do-territorio&rct=j&frm=1&q=&esrc=s&sa=U&ved=0ahUKEwiyu46Fg7DPAhVpKMAKHcOdACUQFggTMAA&usg=AFQjCNHXVqwLLhMxM6XHozFpgamA1XdpzA03.07.016




http://www.scielo.br/pdf/urbe/v5n1/a06v5n1.pdf.27.08.016

45

Ministério do meio ambiente (2007). Vamos Cuidar do Brasil Conceitos e praticas em Educação

Ambiental, Brasília, https://www.google.com.br/#q=Vamos+Cuidar+do+Brasil+

Conceitos+e+praticas+em+Educa%C3%A7%C3%A3o+Ambiental%2C+PDF&*

Mozzato, A. R., & Grzybovski. D. (2011). Análise de Conteúdo como Técnica de Análise de

Dados Qualitativos no Campo da Administração: Potencial e Desafios. RAC, Curitiba, 15, 731-

747.

Munck, L. (2011). Alinhamento entre estratégia e competências: Um Estudo teórico-empírico

em uma empresa de serviços de interesse público. Reuna, 16, 78-79.

Mutimucuio, I.(2008). Módulo Métodos de investigação: Apontamentos. Maputo. Centro de

desenvolvimento académico.

Ntela, P. B. T (2013). Ecoturismo em Áreas Protegidas em Moçambique. Estudo de caso da Reserva Especial

de Maputo, no Distrito de Matutuine, Província de Maputo. Dissertação de Mestrado. São Paulo.

UNESCO, (1987). Disponível em (in: www.apoema.com.br/definicoes.htm).

Torres, M., Silva, S., & Silva, M. C. (2012). Requalificação Urbana: Os cidadãos perante os poderes

económicos e político no Polis de Viana do Castelo. Disponível em http://www.

aps.pt/cms/docs_prv/docs/DPR461181599c423_1.pdf.02.07.016.

https://www.google.com.br/#q

http://www.aps.pt/cms/docs_prv/docs/DPR461181599c423_1.pdf.02.07.016

46

7. Anexos

Anexo 1: Credencial da Faculdade de Educação para a Direcção Municipal de Planeamento

Urbano e Ambiente

47

Anexo 2: Imagem 6, acções de formação de núcleos no bairro pela ASSCODECHA

Fonte: ASSCODECHA

48

8. Apêndices

Apêndice 1: Guião de Entrevista




GUIÃO DE ENTREVISTA

TEMA:

Análise das práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo Conselho Municipal da

Cidade de Maputo no âmbito da Requalificação Urbana: Caso do Bairro Chamanculo

“C”

Apresentação do Entrevistador

Respondo pelo nome de Equivaldo de Matos Ernesto Francisco, Estudante do curso de

Licenciatura em Educação Ambiental na Universidade Eduardo Mondlane, pela Faculdade de

Educação. Venho por meio desta, pedir humildemente alguns minutos da sua atenção, para

responder algumas questões ligadas às práticas de Educação Ambiental desenvolvidas pelo

CMCM no âmbito da requalificação do Bairro de Chamanculo “C”.

Importa realçar que trata-se, portanto, de um questionário relacionado a um trabalho de pesquisa

com fins meramente académicos para efeitos de conclusão do Curso de Licenciatura em

Educação Ambiental.

A sua solidariedade em responder a estas questões será digna do meu maior apreço, pois a

respostas me serão de grande valia para a materialização deste trabalho e para obtenção do grau

de licenciado em Educação Ambiental.

Pelo que Estimarei bastante.

49

NB: Caro entrevistado, não é obrigatória e nem necessária a sua identificação. Portanto responda

apenas as questões.

1. QUESTÕES PARA A DMPUA DA CIDADE DE MAPUTO

Questões em função das perguntas de pesquisa

P-1: Que actividades de Educação Ambiental o Conselho Municipal da Cidade de

Maputo desenvolve no âmbito da requalificação do bairro de Chamanculo “C”

1. Quais são as infra-estruturas urbanas previstas e /ou disponibilizadas no âmbito da

requalificação do Bairro de Chamanculo C?

2. Que actividades de EA estão sendo implementadas e/ou planeadas no âmbito da

requalificação urbana com vista a conservação das infra-estruturas disponibilizadas?

3. Qual é o tipo de Educação ambiental realizada pela Direcção Municipal de Planeamento

Urbano e Ambiente?

a) Qual é o papel da Direcção Municipal de Planeamento Urbano na Educação Ambiental

dos residentes do Bairro de Chamanculo C? .

b) Qual é o papel da EA na manutenção das infra-estruturas urbanas do Bairro de

Chamanculo “C”?

c) Com que material de EA a Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente,

trabalha (de parceiros ou próprio)?

P-2: Qual é o impacto de EA desenvolvida pelo CMCM em coordenação com os seus

parceiros no âmbito da requalificação do bairro de Chamanculo “C”?

4. Por quanto tempo se pretende desenvolver estas acções?

5. Quantas vezes por semana ou por mês são levadas a cabo acções de Educação Ambiental

à população?

6. Como se garante a implementação das acções de Educação Ambiental realizadas no

Bairro?

a) É feita a Monitoria destas actividades?

50

b) Quem faz?

c) Qual é o intervalo de tempo de uma monitoria e outra

d) Como avalia o nível de aderência dos residentes às pratica de EA desenvolvidas no

Bairro do Chamanculo “C”.

2. QUESTÕES PARA OS PARCEIROS.

P-1:

1.Que actividades de Educação ambiental, são realizadas pelo seu/vosso projecto no âmbito da

requalificação urbana de Chamanculo C”?

2. Quem realiza?

3. Com que material o seu/vosso projecto trabalha (do CMCM ou próprio)

P-2:

4. Qual é a duração do seu/vosso projecto de EA?

5. Em que período do dia são desenvolvidas as actividades?

7. Quantas pessoas fazem a Educação Ambiental no Bairro?

8. Que mensagens de EA são difundidas?

9. Quantas vezes por semana ou por mês são levadas a cabo acções de Educação Ambiental aos

residentes?

11. Como se garante a implementação das acções de Educação Ambiental realizadas no Bairro.

a) É feita a supervisão destas actividades?

b) Quem faz?

10. Como avalia o nível de aderência dos residentes a estas actividades?

11. Qual é o papel da EA na manutenção das infra-estruturas urbanas do Bairro de Chamanculo

“C”?

51

QUESTÕES PARA OS RESIDENTES

P-1:

1. Teve conhecimento da execução da requalificação urbana no seu bairro?

2. Quem fez a requalificação urbana?

3. Terá visto alguma associação ou grupo de pessoas que andava de casa em casa e/ou no

bairro durante o processo de requalificação ensinando algo a população?

4. O que ensinava esta associação ou grupo?

5. Quantas vezes por semana apareciam?

6. Quanto tempo durou.

P-2: De tudo que aprendeu, o que você tem feito?

a) Se a resposta for nada ou algumas coisas: porquê?

1. O que você achou das visitas realizadas por estes grupos?

2. Alguma coisa terá mudado na sua casa/ bairro, depois destas vistas?

a) Se sim, o que mudou?

3. Para além do que foi feito por estes grupos, o que mais gostava que tivesse sido feito por

eles durante este processo?

Obrigado!

52

Apêndice 2: Guião de observação




GUIÃO DE OBSERVAÇÃO

Apresentação do conteúdo da observação

Aquando da aplicação da observação participante durante o processo de recolha de dados, houve

um conjunto infra-estruturas e práticas de EA pré-seleccionados para a observação pelo autor,

como forma de confirmar a sua concretização. A selecção destas infra-estruturas e práticas de

EA, foi baseada na informação obtida antes de se ir ao campo, tendo por isso servido de base de

observação no âmbito do estudo de campo. Estes aspectos podem ser vistos na tabela abaixo:

Práticas de EA

previstas

Práticas de EA

observadas

Infra-estruturas

previstas

Infra-estruturas

observadas

Jornadas de limpeza Pavimentação e

arborização da AV.

Amaral Matos

Consciencialização

ambiental porta a

porta

Melhoramento de

espaços públicos

(escolas)

EA nas escolas Reconstrução da vala

de drenagem

Mobilização da

comunidade

p/limpeza do Bairro

Fontenários públicos

X

Onde:

Significa: observada; e

X Significa: não observado

53

Apêndice 3: Imagem 7, alunos da Unidade 13 em actividades de conservação de espaços verdes

da escola.

Apêndice 4: Imagem 8, membros ASSCODECHA

FACULDADE DE EDUCAÇÃOmonografias.uem.mz/bitstream/123456789/327/1/2017...Análise das Práticas de...

Documents

Transcript of FACULDADE DE EDUCAÇÃOmonografias.uem.mz/bitstream/123456789/327/1/2017...Análise das Práticas de...