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FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO DE CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 1. IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) 1.1 Unidade: Rio de Janeiro 1.2 Dados do(s) responsável (is) pelo curso: Nome: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa Titulação: Mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá Regime de trabalho: Telefone(s): (21) – 982142231 E-mail: [email protected] 1.3 Dados do(s) professor (es) do curso: Nome: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá Regime de trabalho: Telefone(s): (21) – 982142231 E-mail: [email protected] Mini currículo do professor: Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora de Propriedade Intelectual e Direito Tributário do curso de graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Professora do curso de pós graduação em Direito Empresarial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Nome: Beatriz Abraão Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá Regime de trabalho: Telefone(s): (21) – 982953535 E-mail: biaabraao@globo,com Mini currículo do professor: Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora Universitária de Direito Penal e Processo Penal, da Faculdade Mackenzie Rio e da Universidade Estácio de Sá. Nome: Davi Marques Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá Regime de trabalho:
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FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO DE CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
1. IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) 1.1 Unidade: Rio de Janeiro
1.2 Dados do(s) responsável (is) pelo curso:
Nome: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
Titulação: Mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 982142231 E-mail: [email protected]
1.3 Dados do(s) professor (es) do curso: Nome: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 982142231 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora de Propriedade Intelectual
e Direito Tributário do curso de graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.
Professora do curso de pós graduação em Direito Empresarial da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Advogada.
Nome: Beatriz Abraão
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 982953535 E-mail: biaabraao@globo,com
Mini currículo do professor:
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora Universitária de Direito
Penal e Processo Penal, da Faculdade Mackenzie Rio e da Universidade Estácio de Sá.
Nome: Davi Marques
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
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NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
Telefone(s): (21) – 996074525 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Tributário da Faculdade
Presbiteriana Mackenzie Rio. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Nome: Isabelli Gravatá
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 996473821 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Doutoranda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre pela Universidade Estácio de Sá.
Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e
do Portal F3.
Nome: Ieda Tatiana Cury
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 997653719 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá e Mestre em Direito pela Universidade Gama
Filho. Professora de graduação e pós graduação em Direito Empresarial e Contratual da Universidade
Cândido Mendes e Faculdades Integradas Hélio Alonso.
Nome: Renato Porto
Titulação: Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 994575014 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Diretor do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor, professor do programa de pós graduação da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de
Sá.
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NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
Nome: Rodrigo Mezzomo
Titulação: Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 982693581 E-mail: [email protected]
Mini currículo do professor:
Advogado especializado na área empresarial, professor universitário. Mestre em Direito pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Nome: Verônica Lagassi
Titulação: Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá
Regime de trabalho:
Telefone(s): (21) – 988006210 E-mail:
Mini currículo do professor:
Doutora pela Universidade Estácio de Sá. Mestre pela Universidade Gama Filho. Professora de pós
graduação e graduação na FACHA, IBMEC, UFRJ e AVM.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE Título do Curso: Fashion Law: Curso de extensão em Direito da Moda Modalidade: (X) Presencial ( ) Semi-Presencial ( ) À Distância
Data de início: a definir Previsão de término: Carga horária total: 32 horas
Horário das aulas: a definir Dias da semana: sábados
Vagas oferecidas: 50 Mínimo: 15
Local do curso proposto: ( x ) Auditório ( ) Laboratório (X) Sala de aula Qual? ___________________
Áreas de conhecimento na qual o curso se insere:
( ) Ciências Biológicas ( ) Ciências da Saúde ( ) Ciências Exatas e da Terra
( ) Ciências Humanas (X) Ciências Sociais Aplicadas ( ) Engenharia/Tecnologia
( ) Linguística, Letras e Artes ( ) Outros
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Área Temática:
( ) Administração e Economia ( ) Direitos Humanos e Justiça ( ) Saúde ( ) Comunicação ( ) Educação (X) Tecnologia e Produção ( ) Cultura ( ) Meio ambiente ( ) Trabalho
Linha de Extensão: Fashion Law: Curso de Extensão em Direito da Moda
A atividade está ligada a alguma linha de pesquisa? (X) Sim ( ) Não Qual? Propriedade Intelectual e Desenvolvimento.
3. APRESENTAÇÃO E ESTRUTURA DO CURSO DE EXTENSÃO 3.1 Justificativas:
A Industria da moda possui, nos dias atuais, uma importância econômica e social, uma vez que
movimenta valores expressivos, cria e mantém elevado nível de emprego.
O mercado é emergente e a tendência é que cresça ainda mais, gerando, assim, desafios jurídicos
específicos a este setor. Surge, então, a necessidade de se capacitar profissionais para que se tornem
preparados para atuar na área.
3.2 Objetivo(s) geral(is) e específico(s):
O curso tem por objetivo familiarizar o participante com os direitos inerentes ao setor da moda, a fim de
fazer com que tenha a capacidade de identificar os diversos aspectos jurídicos pertinentes ao universo
da moda, o que é cópia, o que é passível de proteção, bem como distinguir os diferentes tipos de
infrações no setor. O estudante tomará contato com informações que vão desde a concepção das
coleções e os problemas pertinentes com a sua proteção.
Mas não só isso, uma vez que Fashion Law é um conjunto de ramos do direito voltado para o setor da
moda e por isso a necessidade de se saber sobre contratos e licença de uso e franquia, expansão das
redes, direito do consumidor, contratos de trabalho no âmbito da moda, a carga tributária que incide no
setor, dentre outros ramos do direito.
3.3 Metodologia:
A metodologia empregada consistirá, em síntese, em exposição presencial sobre as questões jurídicas
que envolvem o mercado da moda, incluindo exemplos práticos e decisões administrativas e judiciais
relacionadas ao tema. O participante tomará contato com informações que vão desde a concepção das
coleções e os problemas pertinentes a proteção de desenhos e marcas, passando por aspectos
tributários e trabalhistas específicos do setor, até temas ligados à expansão de redes e franquias.
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As aulas serão ministradas por professores, todos doutores e/ou mestres, que lecionam e atuam na
área.
3.4 Mecanismo de Gestão e Avaliação (Estabelecer critérios, instrumentos e cronograma de avaliação dos participantes)
Sugere o proponente, a presença em, no mínimo, 75% das aulas.
3.5 Público Alvo:
O curso é dirigido não apenas a estudantes de Direito e a advogados, mas a todos os profissionais da
área da moda ou qualquer área do conhecimento que se interessem pelo assunto.
4. CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO. (especificação das fases e etapas do curso) Data h/a Conteúdo
4 h
Delineamento da Fashion Law
Direito e moda. Panorama nacional e internacional da indústria da moda
(produtores, marcas e eventos)
A advocacia estratégica no âmbito da moda
Professor: Msc. Rodrigo Mezzomo
4 h
O Direito do Autor e da Propriedade Industrial (Patentes e Desenho
Industrial). Legislação aplicável.
Professora: Msc. Alexandra Corrêa
4 h
O registro de marca e as medidas de proteção.
Indicações Geográficas no Fashion Law.
Professora: Dr.a Verônica Lagassi
4 h
Direito Tributário: os tributos que incidem no setor.
Aspectos ligados a importação e exportação
Professor: Msc. Davi Marques
4 h
Contratos: principais contratos na indústria da moda (contratos de
distribuição, contrato de licença e licença de uso, cessão, transferência de
tecnologia, contrato de franquia, representação comercial, contrato de uso
de imagem e fabricação sob encomenda).
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Professora: Msc. Ieda Tatiana Cury
4 h
Direito do Consumidor na Moda
Professor: Dr. Renato Porto
4 h
Direito do Trabalho aplicado à moda: terceirização, contrato de facção,
trabalho análogo ao escravo e cadeias de produção, o contrato de trabalho
das modelos.
Professora: Msc. Isabelli Gravatá
4 h
Direito Penal e Processual na moda: pirataria, contrafação e crimes de
concorrência desleal.
Professora: Msc. Beatriz Abraão
5. DIVULGAÇÃO Meios e mídia: impressa e eletrônica, por intermédio de periódicos de grande circulação, bem como a
utilização das redes sociais.
6. INSCRIÇÃO
6.1 Período Desde a data da divulgação oficial até o início do curso
6.2 Pré-requisitos Documentação necessária: documento de identidade, declaração de escolaridade Escolaridade: nível médio e superior
6.3 Critérios para emissão de certificados de participantes: (75%) Frequência mínima
7. PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO (serviços, materiais e custos)
7.1 Modelo de Negócio: ( ) Convencional ( ) PMAP Justificativa: Para curso oferecido no modelo PMAP, preencher as informações abaixo: Preço do curso (valor cobrado por aluno): R$ 320, 00 por mês Empresa prestadora do serviço: CNPJ: Principal objetivo social: A empresa pertence ao professor que ministrará o curso? ( ) Sim ( ) Não OBS: Enviar minuta de Contrato e Termo Aditivo para o e-mail: [email protected]
7.2 Descrição das necessidades:
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Implantação Física (local): Sede da Pós Graduação no Centro do Rio Equipamentos e Material de Apoio (p/dia) para Palestras: aparelho de data show Material Gráfico: Material de Apoio: Material de Decoração Sinalização: Ajuda de Custo: Despesas com Palestrantes: Mão de Obra Terceirizada: Outras: 8. CONVÊNIOS, PATROCÍNIOS E APOIO Empresa/Pessoa Valor
Total
A atividade faz parte de algum convênio? ( ) Sim (X) Não Qual? _______________________ Órgão Financiador? ( ) MackPesquisa ( ) Outros Qual?______________________________ Abrangência: (X) Local ( ) Regional ( ) Nacional ( ) Internacional
ASSINATURAS:
São Paulo, ___, __, ____ __________________________ Responsável pelo Curso
São Paulo, ___, __, ____ __________________________ Coordenador de Curso
São Paulo, ___, __, ____ __________________________ Coordenador de Extensão
São Paulo, ___, __, ____ __________________________ Diretor da UU
Parecer do Coordenador do CCEC: São Paulo, ____,____,______
