Fase I Caracterização Territorial e Diagnóstico...

GOVERNO DE MOÇAMBIQUE

Versão Final, Fevereiro 2019

Fase I – Caracterização Territorial e Diagnóstico Nacional

17127_PNDT_MOÇAMBIQUE

Fase I | Caracterização Territorial e Diagnóstico Prospectivo

Relatório R.I/03 – Cenários, Visão e Eixos


FICHA TÉCNICA

Cliente: Governo de Moçambique

Representante do Cliente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Av. Vladimir Lénine, nº 174, Edifício Millennium Park, 16tº, Maputo – Moçambique Attention : Momede Abdurramane Nemane (Chief Executive Officer)

Unidade de Apoio Técnico e Administrativo (UATA):

MITADER/Coordenador: Lucas Cumbeza MITADER: Júlia de Azambuja, Carlos Tungadza, Adelina Malagissa FNDS: Enrique del Castillo, António dos Anjos Luis Banco Mundial: Ivan Remane, Isabel Ramos

Consultor: Consórcio TPF, TPF Moçambique & Biodesign

TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A.

TPF Moçambique, Lda.

Biodesign, Ambiente e Paisagem, Lda.

Representante: Carlos Gomes (Director) TPF Moçambique, Lda. Rua da Imprensa R.1.121, Prédio 33 Andares, 4° Piso, Escritório 413, Maputo, Moçambique Telefone: +258 827 741 067, E-mail: [email protected]; [email protected]

Contrato: 2/MFIP/CS/2017 – Service Provider to Prepare the National Plan for Territorial Development

Data de Início: 30 Janeiro 2018

Entidade financiadora: Banco Mundial

Equipa Técnica: Vítor Campos (Coordenação Técnica Geral)

Jorge Cancela (Desenvolvimento Urbano)

Paulo Oliveira (Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos)

Helena Ribeiro (Participação Pública)

Pedro Serra (Infra-Estruturas)

Cecília Pedro (Sociologia/Antropologia)

Marco Painho (Tecnologias de Informação e Comunicação)

Ana Adelino (Avaliação Ambiental e Social Estratégica)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ana Jerónimo (Planeamento Urbano)

Ana Queiroz do Vale (Políticas Públicas)

António Gonçalves (Morfologia e Ocupação do Solo, Recursos Florestais, Desflorestação, Risco de Incêndio e SIG)

António Lopes (Recursos Climáticos e Alterações Climáticas)

António Mendes Baptista (Economia e Desenvolvimento Regional)

António Romão (Qualidade do Ar e Água, Poluição e Riscos Industriais. AASE)

Avertino Barreto (Saúde Pública)

Cristina Martins (Ordenamento Especial do Território: Áreas Costeiras e Protegidas)





Daniel Oliveira (Recursos geológicos e mineração)

Domingos Macucule (Desenvolvimento Urbano)

Gildo Espada (Quadro Jurídico)

Isabel Lopes (Recursos Geológicos e Risco Sísmico)

Isabel Raposo (Ordenamento Urbano e Territorial)

Janete Cravino (Enquadramento e Visão Geoestratégica)

Joel Silva (Sistemas de Informação Geográfica)

João Afonso (Recursos Hídricos)

João Amaral (Antropologia e Património)

João Mosca (C. Científico: Economia e Desenvolvimento Rural)

João Tique (C. Científico: Ordenamento Territorial)

José Albino Mazembe (C. Científico: Ordenamento Territorial)

Lia Vasconcelos (Participação Pública)

Luís Vicente (Biodiversidade)

Luís Sarmento (Turismo)

Madalena Dray (Sustentabilidade Ambiental e Biodiversidade)

Manuel Monteiro (Transportes, Logística e Comunicações)

M. João Baptista (Recursos geológicos e mineração)

Odete Barreto (Abastecimento de Água e Saneamento)

Patrícia Goulão (Agricultura e Pecuária)

Rosa Silvério (AASE, Participação Pública e Ordenamento Territorial)

Rosário Oliveira (Planeamento Paisagístico)

Rui Monteiro (C. Científico: Turismo)

Tiago Oliveira (Sistemas de Informação Geográfica)

Vítor Lisboa (Recursos geológicos e mineração)

Vitorino Almeida (Energia)

Edição e Direitos: 2ª edição em fevereiro de 2019

© Consórcio TPF, TPF Moçambique & Biodesign, 2018

O conteúdo deste Relatório é da autoria do Consultor e propriedade do Cliente, sendo-lhe aplicável o disposto na lei quanto a direitos de autor e direitos conexos.

É proibida a sua reprodução ou transmissão a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título, mesmo gratuito, por qualquer processo, electrónico, mecânico, fotocópia, gravação ou outro, incluindo a sua inclusão em sistema de armazenamento ou pesquisa de dados, sem prévia autorização escrita do autor.





NOTA SOBRE A VERSÃO FINAL

O presente Relatório deve ser consultado em conjunto com os seguintes

documentos complementares, que aqui se dão por reproduzidos:

Parecer Técnico sobre o Relatório da Primeira Fase. DINOTER, 18-12-

2018;

Relatório de Ponderação do “Parecer sobre o Parecer Técnico sobre o

Relatório da Primeira Fase”. Consórcio TPF/BioDesign, Fevereiro de 2019;

O conteúdo do Relatório foi ajustado em conformidade com o Relatório de

Ponderação do “Parecer sobre o Parecer Técnico sobre o Relatório da Primeira

Fase”.

HISTÓRICO DO DOCUMENTO

Versão

n.º Data Técnico Responsável Descrição

2 08 / 02 / 2019 Paulo Oliveira Revisão para entrega ao Cliente

1 29 / 10 / 2018 Paulo Oliveira Edição para entrega ao Cliente



Relatório R.I/03 – Cenários, Visão e Eixos. Versão Final | I


Relatório R.I/03

Cenários, Visão e Eixos Estratégicos

de Desenvolvimento Territorial

Proposta Preliminar

Fase I – Caracterização Territorial e Diagnóstico Prospectivo

ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA .............................................................................................. 1

CAPÍTULO 1 - BREVE NOTA DE ENQUADRAMENTO SOBRE A CONSTRUÇÃO

DE CENÁRIOS ............................................................................................................ 3

CAPÍTULO 2 – METODOLOGIA DO EXERCÍCIO DE CENARIZAÇÃO .................... 5

CAPÍTULO 3 – ENQUADRAMENTO GLOBAL .......................................................... 7

CAPÍTULO 4 – CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL................... 17

CAPÍTULO 5 – AVALIAÇÃO COMPARATIVA DOS CENÁRIOS DE

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ..................................................................... 39

CAPÍTULO 6 – VISÃO E EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO

TERRITORIAL. PROPOSTA PRELIMINAR ............................................................. 43

6.1 VISÃO ........................................................................................................................... 43

6.2 EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ............................................. 46

APÊNDICES .............................................................................................................. 51

APÊNDICE 1 - CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – MOÇAMBIQUE 2040 – Cenário 1





Relatório R.I/03 – Cenários, Visão e Eixos. Versão Final | II


ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 4.1 – Moçambique 2040. A dimensão «Organização do território» nos cenários de

desenvolvimento territorial. Síntese dos aspectos mais representativos ............................................. 19 Quadro 5.1 – Avaliação de cenários; média das pontuações por FCD ............................................... 41 Quadro 6.1 – «MOÇAMBIQUE 2040». UMA VISÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL 44 Quadro 6.2 – «Moçambique 2040». Eixos estratégicos de desenvolvimento territorial ....................... 46

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1.1 – Cenários alternativos como instrumento de ajustamento do planeamento efectuado ....... 4 Figura 4.1 – As cinco dimensões estruturantes das narrativas que descrevem os cenários ............... 18 Figura 4.2 – Cenário 1. Modelo Territorial ............................................................................................. 23 Figura 4.3 – Cenário 2. Modelo Territorial ............................................................................................. 25 Figura 4.4 – Cenário 3. Modelo Territorial ............................................................................................. 27 Figura 4.5 – Comparação de Cenários. Polos, corredores e conectividade com o exterior ................. 29 Figura 4.6 – Comparação de Cenários. Agricultura, Floresta e Pescas ............................................... 31 Figura 4.7 – Comparação de Cenários. Energia, gas e mineração ...................................................... 33 Figura 4.8 – Comparação de Cenários. Ambiente e áreas de conservação ........................................ 35 Figura 4.9 – Comparação de Cenários. Sistema urbano ...................................................................... 37 Figura 5.1 – Identificação e descrição dos FCD ................................................................................... 39



Relatório R.I/03 – Cenários, Visão e Eixos. Versão Final | 1


NOTA INTRODUTÓRIA

O presente Relatório insere-se no procedimento de elaboração da proposta técnica de Plano

Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e sistematiza e apresenta os resultados do exercício

de cenarização que conduziu à formulação de cenários de desenvolvimento territorial, à sua

avaliação comparativa e subsequente definição da proposta preliminar da Visão e dos Eixos

Estratégicos de Desenvolvimento Territorial (EEDT).

O Relatório está organizado de acordo com os passos sequenciais do processo de trabalho

estabelecido no Relatório Inicial (Consórcio TPF-Biodesign, Versão Final. Julho de 2018) e responde

aos pontos VI e VIII dos Termos de Referência para a Fase I, a) Diagnóstico Nacional.

Depois de uma breve nota de enquadramento sobre a construção de cenários, apresentada no

Capítulo 1, o Capítulo 2 descreve a metodologia seguida no desenvolvimento do exercício de

cenarização. De forma a enquadrar os cenários de desenvolvimento territorial de Moçambique no

contexto internacional e global e, sempre que que possível, da África Subsaariana e da sub-região

SADC, foram analisados cenários mundiais de longo prazo. Esta análise é apresentada no Capítulo

3. No capítulo 4 são apresentados os três cenários de desenvolvimento territorial que foram

construídos com a finalidade de servir de referência à elaboração da proposta técnica do PNDT. No

Capítulo 5 é apresentada uma síntese da avaliação comparativa de Cenários, realizada no âmbito da

Avaliação Ambiental e Social Estratégica e pormenorizadamente descrita em Relatório separado

(R.I/04 AASE. Factores Críticos, Impactos e Avaliação Comparativa de Cenários). No Capítulo 6 é

formulada uma proposta preliminar de Visão e de Eixos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial,

conteúdo este que será aprofundado e consolidado na Fase II do processo de trabalho em curso.

As bases de referência sobre a realidade moçambicana para o desenvolvimento do exercício de

cenarização foram compiladas no âmbito da caracterização territorial realizada durante esta Fase I do

processo de trabalho e subsequentemente sistematizadas no Relatório R.I/02 (Diagnóstico Nacional).

Este Relatório R.I/02 contém um cartograma ilustrativo do modelo territorial actual e uma matriz

SWOT que se dão aqui por reproduzidos.





1. Capítulo 1 - BREVE NOTA DE ENQUADRAMENTO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE

CENÁRIOS

A construção de cenários é uma técnica utilizada em planeamento estratégico para antecipar

diferentes configurações de futuros possíveis e desenhar abordagens baseadas em visões

prospectivas de longo prazo que permitam reduzir o grau de incerteza associado aos processos de

decisão.

Um cenário é pois um exercício de imaginação de um futuro possível (longo prazo). A sua utilidade

reside em permitir a exploração estruturada de diferentes alternativas de futuro, como instrumento de

identificação de possíveis caminhos a seguir. Os cenários identificam futuros possíveis. Esses futuros

devem desejáveis e ser mobilizadores da acção.

Um cenário não é uma previsão ou uma projecção. A sua leitura não é a do que “se pensa que vai

acontecer”, mas do que “é lógico que aconteça se determinadas hipóteses se verificarem”.

Um cenário é construído partindo da aceitação de que se verificam determinadas hipóteses

(determinadas evoluções de variáveis-chave). Por isso, a narrativa de um cenário é afirmativa:

verificam-se estes comportamentos das variáveis chave e o estado futuro é o que decorre

logicamente desse facto.

Num contexto de planeamento estratégico, a discussão de um cenário não deve ser focada em saber

“se vai ou não acontecer”, mas em avaliar se o cenário é possível, desejável e alcançável, com as

capacidades e recursos que temos ao nosso dispor.

A construção de um cenário, independentemente das metodologias seguidas, tem sempre três

elementos:

a) Identificar as variáveis-chave que irão configurar o futuro e estabelecer para cada uma um

conjunto de alternativas de evolução (p.e. variável chave: procura internacional de

combustíveis fósseis; alternativas: forte diminuição, crescimento ou estabilização);

b) Imaginar uma combinação coerente de hipóteses das diferentes variáveis, tendo em atenção

três princípios: ser coerente, excluindo combinações incompatíveis; ser criativo, não se limitar

a combinações mais imediatas; ser fecundo, procurando que os cenários possam ser

mobilizadores de acção;

c) Construir a imagem do futuro que decorre da combinação das hipóteses.

A “narrativa” do cenário é uma forma de partilhar o mesmo e de identificar os marcos essenciais do

caminho para chegar a esse futuro.

É frequente um dos cenários construídos ser o “cenário da catástrofe”. Embora um cenário desse tipo

possa ser útil para identificar os perigos a evitar, num contexto de definição de políticas públicas, que





são elas próprias dirigidas a moldar a sociedade, não parece haver vantagem em construír cenários

que não representem um avanço para essa sociedade. A construção e um “cenário da catástrofe” foi

por isso excluída deste exercício.

Os cenários correspondem a caminhos alternativos, cada um com os seus desafios a superar. É

usual, construir a estratégia com base num ou mais “cenários de referência”. Esses “cenários de

referência” não devem ser apenas aquilo que se configura como mais apetecível (o «cenário ideal»),

mas devem também incorporar caminhos de futuro em que a sociedade pode realisticamente

mobilizar os meios para superar os desafios que o cenário incorpora.

Uma prática muito comum consiste em, a partir da análise dos factores de contexto (económicos,

sociais, políticos, organizacionais, etc,), construir pelo menos três cenários de referência baseados

em visões do futuro contrastadas: um cenário mais provável, um cenário pessimista e um cenário

optimista (cf. Figura 1.1). Do exercício de cenarização resulta um quadro de referência analítico que

permite, conjugado com a monitoria da evolução futura do contexto, interpretá-la e tomar decisões de

ajustamento do planeamento anteriormente efectuado.

VISÃO DE

FUTURO 1

VISÃO DE

FUTURO 2

VISÃO DE

FUTURO 3

PRESENTE

Figura 1.1 – Cenários alternativos como instrumento de ajustamento do planeamento efectuado





2. Capítulo 2 – METODOLOGIA DO EXERCÍCIO DE CENARIZAÇÃO

A Fase I do processo de elaboração da proposta técnica do PNDT termina com a realização de um

exercício de construção de cenários de desenvolvimento territorial, o quais irão servir de base à

formulação de uma proposta preliminar de Visão e de Eixos Estratégicos de Desenvolvimento

Territorial.

O exercício de cenarização assenta em dois pressupostos importantes:

• No Relatório de Diagnóstico ficou bem caracterizada a situação de partida e, com base na

informação aí reunida, é possível estabelecer com razoável acuidade o modelo territorial

actual e ilustrá-lo num cartograma;

• Como resultado desse processo ficam igualmente identificadas as “invariâncias”, isto é, as

tendências «pesadas» e os elementos e factores que não irão mudar no horizonte de

planeamento adoptado.

Como enquadramento geral para o exercício de cenarização foram primeiro selecionados e

analisados alguns cenários globais disponíveis na literatura. Foi dada maior atenção aos cenários

energéticos, pelo relevo que a questão energética, a par com a utilização dos recursos naturais,

assume nas opções de desenvolvimento de Moçambique. Foi também dada especial atenção aos

conteúdos referentes à África Subsaariana e à SADC. Dessa análise foram retirados os elementos

relevantes para o enquadramento global apresentado no Capítulo 3 deste relatório.

Como horizonte para o exercício de cenarização foi adoptado o ano de 2040. Esta opção tem em

conta a natureza estratégica do PNDT, está em linha com a ordem de grandeza considerada em

instrumentos similares e respeita a um horizonte temporal para o qual existem projecções oficiais de

crescimento populacional.

A construção dos cenários de desenvolvimento territorial começou pela identificação das variáveis

internas e das suas evoluções possíveis no horizonte de planeamento. Para isso, em cada Área

Temática e de Política Sectorial (ATPS; cf. Relatório Inicial, Quadro 3.1) foram identificadas as

variáveis-chave1 pertinentes e, em seguida, para cada variável foram formuladas 2 a 4 hipóteses

alternativas de evolução no horizonte de planeamento. O resultado foi compilado numa matriz que

relacionou o conjunto das variáveis de todas as ATPS com as respectivas alternativas de evolução.

O resultado agregado do exercício de identificação das variáveis internas e das suas diferentes

evoluções possíveis no horizonte de planeamento constituiu a matriz-base para a subsequente

1 Por «variável» entende-se, em sentido amplo, um elemento que caracteriza um aspecto do sistema de

desenvolvimento territorial. Por exemplo, a política económica, a iniciativa empresarial, o acesso à terra, etc. A dimensão espacial/geográfica deve estar presente nessas variáveis.





construção dos cenários. A partir da discussão do conjunto de variáveis propostas, das suas

hipóteses de evolução e das respectivas implicações, foram definidos esquematicamente três (3)

cenários que resultaram do cruzamento/combinação coerente das hipóteses de evolução das

diferentes variáveis inscritas na matriz.

Escolhidos os três cenários, foi redigida a narrativa descritiva de cada cenário. Esta tarefa

correspondeu a descrever (i) a configuração futura (situação de chegada no horizonte de

planeamento) e (ii) os marcos relevantes do caminho percorrido para lá chegar. Na descrição foram

evidenciadas as acções de política necessárias/críticas para concretizar o cenário. Cada descrição

concluiu com a elaboração de um cartograma com o esboço gráfico do modelo territorial

correspondente ao cenário.

Os três cenários foram em seguida objecto de uma avaliação comparativa, com base nos elementos

de apoio à decisão previamente preparados no âmbito da AASE (Avaliação Ambiental e Social

Estratégica). Esta avaliação comparativa foi feita mediante :

• O estabelecimento do quadro de referência estratégico (QRE), no qual se identificaram e

analisaram os documentos estratégicos de desenvolvimento económico e social de âmbito

internacional e nacional, contendo orientações e medidas de política de médio e longo prazo

que preconizam, no seu conjunto, um modelo de desenvolvimento para Moçambique;

• A identificação e sistematização dos principais aspectos ambientais e socioeconómicos

(oportunidades, vulnerabilidades e conflitos);

• A identificação e mapeamento das designadas áreas de intervenção (áreas de elevada

sensibilidade ambiental e/ou social e áreas de significativa vulnerabilidade aos riscos e

mudanças climáticas e onde o potencial de conflitos de uso da terra é elevado);

• A construção de um quadro de avaliação constituído por factores críticos de decisão (FCD),

critérios, objectivos de sustentabilidade e indicadores, o qual sustentou o exercício de

comparação de cenários.

Os resultados desta avaliação permitiram contrastar os cenários e identificar as suas principais

consequências (positivas e negativas) sobre o desenvolvimento do território.

Tendo por referência os resultados da avaliação dos três cenários procedeu-se à formulação de uma

proposta preliminar de Visão e de Eixos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial. Esta proposta

preliminar deverá ser objecto de aprofundamento, consolidação e validação progressiva nas duas

fases subsequentes do processo de elaboração da proposta técnica de PNDT.

Os resultados de cada um dos principais passos intermédios e o ponto de chegada deste processo

são apresentados nos capítulos seguintes.





3. Capítulo 3 – ENQUADRAMENTO GLOBAL

De forma a enquadrar os cenários de desenvolvimento territorial de Moçambique no contexto

internacional e global e, sempre que que possível, da África Subsaariana e da sub-região SADC,

foram analisados cenários mundiais de longo prazo. Mereceram particular atenção:

• Os cenários elaborados pelo World Energy Council2 em parceria com a Accenture Strategy e

o Paul Scherrer Institute;

• Os cenários designados por Shared Socioeconomic Pathways (SSP), enquadrados no plano

de trabalhos do IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change (cf. IPCC, 2012)3.

Os cenários elaborados pelo World Energy Council em parceria com Accenture Strategy e o Paul

Scherrer Institute tiverem como objectivo “explorar futuros prováveis para a designada «Grande

Transição» - um mundo de menor crescimento da população, tecnologias radicalmente novas,

maiores desafios ambientais, e uma mudança na economia e no poder geopolítico - na perspectiva

de 2060” (WEC, 2016).

Os cenários designados por Shared Socioeconomic Pathways (SSP) são compostos por: uma

narrativa colectivamente construída sobre dinâmicas possíveis e um conjunto de assumpções

qualitativas sobre a intensidade e direcção das evoluções, que depois procuraram ser interpretadas

em projecções quantitativas prolongadas até 21004.

A selecção do primeiro conjunto de cenários justifica-se pelo relevo que dão à questão energética e à

utilização dos recursos naturais, áreas estratégicas nas opções de desenvolvimento de Moçambique.

Os segundos foram selecionados pelo seu âmbito abrangente, pelo amplo trabalho colaborativo de

um grande leque de instituições e pelo esforço de modelização dos impactes em áreas como a

energia, o uso do solo ou as emissões de gazes com efeito de estufa. São estes cenários que vêm

sendo utilizados em alguns trabalhos da UNCCD5.

As perspectivas que se podem deduzir dos trabalhos de cenarização e prospectiva que foram

analisados (os atrás referidos e outros) são a seguir sintetizados em cinco vectores determinantes,

para os quais é possível antecipar evoluções prováveis:

2 WEC, 2016 -World Energy-Scenarios l 2016: The Grand Transition

(https://www.worldenergy.org/publications/2016/world-energy-scenarios-2016-the-grand-transition/). 3 IPCC, 2012: Workshop Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change Workshop on Socio-

Economic Scenarios [Edenhofer, O., R. Pichs-Madruga, Y. Sokona, V. Barros, C.B. Field, T. Zwickel, S. Schloemer, K. Ebi, M. Mastrandrea, K. Mach, C. von Stechow (eds.)]. IPCC Working Group III Technical Support Unit, Potsdam Institute for Climate Impact Research, Potsdam Germany, pp. 51 (https://archive.ipcc.ch/pdf/supporting-material/IPCC_WoSES_Report_final_web.pdf)

4 Essas projecções estão disponíveis em https://tntcat.iiasa.ac.at/SspDb 5 Por exemplo em UNCCD (United Nations Convention to Combat Desertification), 2017, The Global Land Outlook, first

edition. Bonn, Germany. (www.unccd.int)

https://www.worldenergy.org/publications/2016/world-energy-scenarios-2016-the-grand-transition/

https://archive.ipcc.ch/pdf/supporting-material/IPCC_WoSES_Report_final_web.pdf

https://tntcat.iiasa.ac.at/SspDb





1. População.

2. Crescimento económico.

3. Energias.

4. Agricultura e recursos naturais.

5. Urbanização.

1. População

1.1. A população mundial irá crescer a uma taxa média anual de cerca de 0.8%, combinando

redução das taxas de fertilidade e de mortalidade, para atingir 9.8 mil milhões de pessoas em

2050 (UN/DESA, 2017)6.

1.2. A população de África crescerá a taxas próximas do triplo da taxa mundial, passando dos

actuais 17% da população do planeta para 26% em 2050. Em 2050, a população de África será

o dobro da actual. Metade do crescimento da população mundial (mais 2.2 mil milhões de

pessoas) até 2050 irá ocorrer em África.

1.3. A África Subsaariana acompanhará o crescimento do continente africano e poderá vir a ter

perto de 2 300 milhões de habitantes daqui a 30 anos.

1.4. Espera-se que metade do crescimento da população mundial (de 2017 a 2050) se concentre

em apenas nove países (por ordem decrescente da contribuição esperada para o crescimento

total): Índia, Nigéria, República Democrática do Congo, Paquistão, Etiópia, República Unida da

Tanzânia, Estados Unidos da América, Uganda e Indonésia (UN/DESA, 2017).

1.5. A Índia ultrapassará brevemente a população da China, que começará a decrescer à volta de

2030.

1.6. A combinação de redução das taxas de fertilidade com o aumento de esperança de vida levará

a um envelhecimento geral da população. Os mais envelhecidos serão os países ricos, a

Rússia e a China.

1.7. Africa é o Continente mais jovem (41% da população com menos de 15 anos; 5% com 60 e

mais anos) e, apesar de participar da tendência geral para o envelhecimento, assim continuará

durante várias décadas, o que terá três efeitos:

a. Crescimento da população prolongado no tempo mesmo que se venham a verificar grandes

baixas nas taxas de fertilidade;

b. Forte crescimento da população em idade activa, com pressão no mercado de trabalho e

amplas pressões migratórias;

6 United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2017). World Population Prospects:

The 2017 Revision, Key Findings and Advance Tables. Working Paper No. ESA/P/WP/248 (https://esa.un.org/unpd/wpp/Publications/)

https://esa.un.org/unpd/wpp/Publications/





c. Potencial para aproveitamento do “dividendo demográfico”7, sobretudo se houver ganhos

significativos a nível da educação.

1.8. Razões económicas e de segurança (física e ambiental) manterão elevados os movimentos

migratórios, possivelmente com volumes crescentes.

1.9. A população da SADC será multiplicada por 2.2, atingindo mais de 730 milhões de pessoas em

2050. Nessa data, Moçambique e os países limítrofes representarão um mercado de perto de

450 milhões de pessoas.

2. Economia

2.1. Eventos recentes apontam para um cenário de “globalização frágil num mundo multipolar” (EP,

2017)8. A transição da China para um modelo de crescimento impulsionado pelo consumo

doméstico, a redução dos custos de energia nos Estados Unidos (shale oil), cadeias de valor

mais curtas para resposta flexível ao consumo, competitividade de produção em pequena

escala via impressão 3-D e o domínio da economia de serviços são forças tendentes à redução

das taxas de crescimento do comércio internacional, o qual, por opções geoestratégicas dos

países, tenderá, provavelmente, a organizar-se preferencialmente no quadro de acordos

regionais (idem).

2.2. Nas próximas décadas, afirmar-se-ão tecnologias com capacidade disruptiva do modelo de

crescimento económico – automóveis autónomos, inteligência artificial e automatização de

processos e serviços, novos materiais, avanços na biotecnologia, revolução das energias não

convencionais, etc. – com impacte no emprego e nos salários, nas formas de distribuição e no

desenvolvimento da “economia da partilha”, no relacionamento inter-pessoal e nas formas de

governação. Trata-se de um quadro complexo de mudanças, cujo impacte combinado é difícil

antecipar, mas que incorporam um elevado potencial de ganhos de produtividade e de

profundas alterações na estrutura de competências requeridas dos mercados de trabalho.

2.3. Existe convergência na ideia de que as taxas de crescimento da economia mundial tendem, a

longo prazo, a diminuir. O Banco Mundial projecta para 2018 uma taxa de crescimento da

economia mundial de 3.1%, que irá diminuir para 2.9% em 2020, sendo de 2.6% a previsão

corrente da taxa de crescimento para 2028 (WB,2018)9. A OCDE10 trabalha um cenário base

de queda regular da taxa de crescimento mundial de 3.4% em 2019 para cerca de 2.5% em

7 Ganhos de desenvolvimento resultantes da mudança da estrutura etária (mais força de trabalho, mais capital humano,

maior produção, poupanças,…). 8 EP, 2017, Directorate-General for Parliamentary Research Services (European Parliament) , Oxford Analytica, Global

Tends to 2035 ( http://dx.publications.europa.eu/10.2861/800293) 9 World Bank. 2018. Global Economic Prospects, June 2018: The Turning of the Tide?. Washington, DC: World Bank. doi:

10.1596/978-1-4648-1257-6. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO. (http://www.worldbank.org/en/publication/global-economic-prospects)

10 Guillemette and David Turner, 2018, The Long View: Scenarios for the World Economy to 2060, OECD Economic Policy

Paper, Julho de 2018, No. 22 (http://www.oecd.org/eco/growth/scenarios-for-the-world-economy-to-2060.htm)

http://dx.publications.europa.eu/10.2861/800293

http://www.worldbank.org/en/publication/global-economic-prospects

http://www.oecd.org/eco/growth/scenarios-for-the-world-economy-to-2060.htm





2035 e 2% em 2060. Nas próximas décadas, o crescimento da economia mundial será

moderado e sujeito a diversos riscos, como seja o dos obstáculos ao comércio internacional,

embora reformas adequadas, como as implícitas nalguns dos cenários atrás referidos, possam

elevar os ritmos de crescimento.

2.4. Existe consenso quanto à forte desaceleração que irá ocorrer na economia chinesa na próxima

década, acreditando que o modelo chinês de elevado investimento para reforçar a capacidade

de exportação industrial não é sustentável. Acresce que o envelhecimento e a queda da

população em idade activa – em 2030 a população em idade activa estará a contrair-se 0.7%

ao ano (EP, 2017) – resultados da política de filho único, reforçarão a desaceleração do

crescimento. A média das taxas das projecções dos cenários SSP atrás referidos11 situa-se à

volta de 5% na década de 2020 e baixa para 2.5% na década de 2030.

2.5. No entanto, a China continuará a reforçar o seu peso na economia mundial, atingindo, segundo

a OCDE, o pico na década de 2030 e declinando lentamente a seguir (Guillemette and David

Turner, 2018)12.

2.6. A Índia, dentro de poucos anos, ultrapassará a China em volume de população e, ao contrário

da China, continuará a registar crescimento da população em idade activa pelo menos até

2050. Confrontada com o desafio de encontrar emprego produtivo para todos estes

trabalhadores (EP, 2017), a Índia poderá registar taxas de crescimento da economia

relativamente elevadas de perto de 6% na década de 2020 e de 4.5% na década de 2030,

conforme OECD (2018).

2.7. Nas próximas décadas continuará a deslocação do centro de gravidade da economia mundial

para a Asia. De acordo com as projecções dos cenários SSP, a Ásia (nas projecções não estão

incluídos o Japão, o Médio Oriente e as antigas repúblicas soviéticas), em termos de paridades

de poder de compra, irá reforçar significativamente o seu peso na economia global, atingindo o

pico por volta de 2050. Nessa data representará mais de metade da população mundial e

quase metade do PIB (em PPP). A deslocação do centro de gravidade para a Ásia altera as

distâncias médias aos mercados e, pela via do comércio, repercute-se na eficiência das

economias dos diversos países13.

2.8. A África Subsaariana tem potencial para, a par da Ásia, apresentar as taxas de crescimento

mais elevadas, sendo expectáveis taxas médias de crescimento do PIB superiores a 5% nas

próximas décadas. Os vectores deste potencial são, nomeadamente:

a. O forte crescimento da população e da força de trabalho;

11 https://tntcat.iiasa.ac.at/SspDb 12 Ver também OECD (2018), Real GDP long-term forecast (indicator). doi: 10.1787/d927bc18-en (Acedido em 25 de

Agosto 2018) ( https://data.oecd.org/gdp/real-gdp-long-term-forecast.htm#indicator-chart) 13 Ver Guillemette and David Turner (2018, página 13).

https://tntcat.iiasa.ac.at/SspDb

https://data.oecd.org/gdp/real-gdp-long-term-forecast.htm#indicator-chart





b. O rápido crescimento da urbanização;

c. A emergência de um forte segmento populacional jovem, urbano e dinâmico;

d. As reformas e ganhos de infra-estruturação que se vêm verificando nalguns países;

e. O impacte dos saltos tecnológicos em resultado do muito baixo ponto de partida;

f. O interesse dos investidores internacionais pelas oportunidades de investimento.

2.9. No entanto, esta é também a região do mundo onde parecem concentrar-se todos os riscos14:

mudanças climáticas (secas); epidemias (ébola, HIV); fragilidade dos Estados e Estados

falhados; crescentes dívidas públicas e volatilidade dos mercados financeiros; volatilidade do

preço das commodities e desaceleração dos principais parceiros comerciais; incapacidade de

reformas e da promoção da infra-estruturação; corrupção; ameaças da penetração de grupos

radicais e do terrorismo; etc.

2.10. A queda nos preços do petróleo e de outras commodities, afectando as maiores economias

regionais, deprimiram fortemente a taxa de crescimento da África Subsaariana, que se espera

suba de 2.8% em 2017 para 3.4% em 2018 (IMF,2018)15. São os países exportadores de

petróleo e, em menor grau, os “os outros países intensivos em recursos” que estão a deprimir

estas taxas; os países não intensivos na exportação de recursos têm conseguido resistir com

taxas de crescimento na ordem dos 6%. Excluindo a África do Sul e a Nigéria, espera-se que o

crescimento no resto da região seja de 4.8% em 2018 (IMF, 2018).

2.11. O PIB per capita da África Subsaariana irá crescer, mas continuará a ser a região do mundo de

mais baixo rendimento (per capita). O seu peso na economia mundial poderá duplicar para

perto de 5% (para um peso populacional superior a 20%) em 2050.

3. Energias

Reproduzem-se16 a seguir alguma das conclusões do World Energy Council quanto às implicações

dos cenários (WEC, 2016) no domínio da energia, a nível global e da África Subsaariana.

A nível global (WEC, 2017):

3.1. O crescimento da procura mundial de energia primária desacelerará e a procura de energia per

capita atingirá o pico antes de 2030 devido a eficiências sem precedentes criadas por novas

tecnologias e por políticas energéticas mais exigentes.

14 Ver IMF, 2016, Regional Economic Outlook , Sub-Saharan Africa- Time for a Policy Reset, Abril 2016

(www.elibrary.imf.org) 15 IMF, 2018, Regional Economic Outlook . Sub-Saharan Africa, Domestic Revenue Mobilization and Private Investment,

Abril 2018 (www.elibrary.imf.org) 16 As partes em itálico são transcrição, com tradução própria.

http://www.elibrary.imf.org/

http://www.elibrary.imf.org/





3.2. A procura de electricidade duplicará até 2060. Responder a essa procura com fontes de

energia mais limpa exigirá investimentos substanciais em infra-estruturas e integração de

sistemas para beneficiar todos os consumidores.

3.3. A fenomenal ascensão da energia solar e eólica continuará a uma taxa sem precedentes e

criará oportunidades e desafios para os sistemas de energia.

3.4. O pico da procura do carvão e petróleo tem potencial de levar o mundo de “activos ociosos”

para “recursos ociosos”. Segundo os cenários, o pico do carvão será atingido em 2020 nos dois

primeiros cenários ou em 2040 no último. O principal factor de variação é o uso de carvão pela

China e pela Índia. A procura de petróleo desacelerará depois de 2030 e atingirá um pico,

estabilizando, entre 2040 e 2050.

3.5. Espera-se que o gás proporcione uma ponte para um futuro de energia renovável: é a única

fonte de energia fóssil que deverá crescer até 2050 duranteThe Grand Transition (WEC,

2017b)17. A taxa de crescimento do gás natural varia entre os três cenários, embora todos

tenham associado crescimento; o primeiro cenário inclui o crescimento do LNG e um amplo

papel para o gás natural.

A nível da África Subsaariana (WEC, 2017a)18:

3.6. Embora os picos da procura global de carvão e petróleo sejam antecipados nos Cenários

Energéticos Mundiais, na região da África Subsaariana a procura por petróleo aumenta até

2060 em todos os cenários e a procura de carvão também aumenta em todos os cenários

excepto um (…)

3.7. O total do consumo final de energia na África Subsariana deverá triplicar até 2060 devido a

uma população em crescimento, desenvolvimento económico e crescente acessibilidade à

energia.

3.8. A geração de electricidade na África Subsaariana aumentará seis vezes até 2060. Haverá uma

mudança significativa em direcção às renováveis no mix de fontes de geração de electricidade,

principalmente como resultado de um forte impulso para desenvolver as energias eólica, solar

fotovoltaica e hidroeléctrica.

3.9. As fontes de energia eólica e solar são áreas-chave para investimento e aumentam

rapidamente nos três cenários. A energia hidroeléctrica tem um enorme potencial, mas o

desenvolvimento desse potencial depende da confiança entre os parceiros regionais.

17 WEC, 2017b, The Role of Natural Gas (Perspective from the 2016 World Energy Scenarios)- Executive Summary

(https://www.worldenergy.org/publications/) 18 WEC, 2017a, -World Energy Scenarios – Regional Perspectives for Sub-Saharan Africa,

(https://www.worldenergy.org/publications/2018/world-energy-scenarios-2017-regional-perspective-for-sub-saharan-africa/)

https://www.worldenergy.org/publications/

https://www.worldenergy.org/publications/2018/world-energy-scenarios-2017-regional-perspective-for-sub-saharan-africa/

https://www.worldenergy.org/publications/2018/world-energy-scenarios-2017-regional-perspective-for-sub-saharan-africa/





3.10. Os hidrocarbonetos recentemente descobertos ajudarão a transformar a região entre 2040 e

2050 de um importador de energia para um exportador de energia. O desenvolvimento de

actividades a jusante e capacidade de refinação ajudarão a fortalecer a economia.

4. Agricultura e recursos naturais

4.1. Nas próximas décadas, em cada ano, o número de pessoas que será preciso alimentar

crescerá, em média, mais 70 milhões de pessoas. Em 2050 serão mais de 2 200 milhões a

mais do que em 2017, a que acresce a necessidade de satisfazer os actuais cerca de 800

milhões que passam, cronicamente, fome. Mesmo num cenário de crescimento modesto a

procura de bens agrícolas crescerá, nesse período, pelo menos 50% (FAO, 2017)19. Esse

crescimento poderá ser exponenciado pela convergência das dietas alimentares acelerada pela

rápida urbanização, havendo projecções substancialmente superiores.

4.2. Uma parte da procura será suprida por ganhos de produtividade, de redução do desperdício e

de novos modelos de produção. Mas continuará a competição pelos recursos naturais e por

terra. A procura de terra para a agricultura será ainda acrescida pelo aumento da procura de

biocombustíveis. A expansão da agricultura será um vector determinante da destruição da

floresta nas zonas tropicais.

4.3. A maioria dos países africanos tem uma vantagem comparativa na agricultura. A África tem

mais da metade da terra agronomicamente adequada e ainda não usada do mundo (WB,

2013)20.

4.4. Há estimativas de que mais de metade da expansão da terra para agricultura venha a ocorrer

em África e no Médio Oriente (UNCCD, 2017)21. Países com escassez de terra agrícola

procurarão direitos de exploração no exterior – “virtual land” (UNCCD, 2017) – processo que

tem estado em expansão. A China tem sido um dos actores dinâmicos nesse processo, mas a

maioria dos investimentos na África Subsaariana são europeus, dos Estados Unidos e da Índia

(Schoneveld, 2014)22. A África continuará a atrair um grande volume de investimento na

agricultura, com risco de fenómenos de “land grabbing” desestruturantes da economia das

comunidades locais, investimentos que na sua maioria poderão não ser para a produção de

alimentos.

4.5. Os mercados urbanos de produtos agrícolas vão crescer exponencialmente na África

Subsaariana. O mercado de produtos agrícolas e bebidas nesta região poderá ser multiplicado

por mais de 3 em 2030, segundo estimativa referida em WB (2013). A mudança do negócio

19 FAO, 2017, The future of food and agriculture: Trends and challenges. Rome (http://www.fao.org/3/a-i6583e.pdf) 20 World Bank, 2013, Growing Africa - Unlocking the potential of agribusiness,

(http://documents.worldbank.org/curated/pt/327811467990084951/Main-report) 21 UNCCD (United Nations Convention to Combat Desertification), 2017, The Global Land Outlook, first edition. Bonn,

Germany. (www.unccd.int) 22 Schoneveld, George Christoffel, 2014, The geographic and sectoral patterns of large-scale farmland investments in sub-

Saharan Africa, Center for International Forestry Research (https://doi.org/10.1016/j.foodpol.2014.03.007)

http://www.fao.org/3/a-i6583e.pdf

http://documents.worldbank.org/curated/pt/327811467990084951/Main-report

http://www.unccd.int/

https://doi.org/10.1016/j.foodpol.2014.03.007





agrícola, com integração das cadeias de comercialização, colocará novos desafios na ligação

dos pequenos produtores ao mercado, podendo reduzir o seu papel. Uma percentagem

crescente do produto agrícola será destinada à comercialização.

4.6. O comércio internacional de produtos agrícolas crescerá consideravelmente, podendo as

importações de cereais ou as exportações de oleaginosas ou açúcar pelos países em

desenvolvimento ser multiplicados por factores de 2 ou 3 até 2050 (relativamente a 2009) nos

países em desenvolvimento (FAO, 2009)23.

5. Urbanização

5.1. Em 2050, mais de dois terços (68%) da população mundial residirá em áreas urbanas, 15

pontos percentuais mais do que em 201524. As taxas de crescimento da população urbana

serão particularmente elevadas nos países menos desenvolvidos.

5.2. O crescimento da população urbana na África Subsaariana far-se-á a taxas médias anuais

superiores a 3% e a percentagem de população residindo nas áreas urbanas subirá dos

actuais 38% para 58%. Perto de ¾ do crescimento da população terá lugar nas áreas urbanas.

Estes números sugerem que mais de 400 milhões de pessoas migrarão no período até 2050

das áreas rurais para as áreas urbanas. O crescimento da população urbana será pouco

menos (90%) do que a população actual.

5.3. As megacidades (mais de 10 milhões de habitantes) tornar-se-ão o habitat da grande maioria

dos habitantes de vários países africanos, alguns deles fronteiros de Moçambique (Malawi,

Tanzânia).

As linhas de evolução dos cinco vectores que atrás se referem constituem o espaço de confluência

do que se pode antecipar dos diversos cenários e exercícios de prospectiva. Como resulta da

narrativa dos cenários, há outras dimensões relevantes que não estão consideradas nos cinco

vectores atrás referidos, como sejam: as tensões e as alianças mundiais e regionais; as instituições e

a governação mundiais; as desigualdades sociais e territoriais; etc. Essas são as áreas de maiores

incertezas críticas e que, no final, determinarão a especificidade e distinção dos diversos cenários.

Há também elementos transversais aos três cenários, que estarão presentes qualquer que seja a

evolução dos cinco vectores identificados. As mudanças climáticas são um exemplo significativo

desses elementos transversais e um factor de transformação territorial que não pode ser ignorado no

enquadramento de cenários de desenvolvimento territorial de longo prazo, sobretudo em espaços

sensíveis como é o território de Moçambique. Importa, portanto, ter presente que:

23 FAO, 2009, Global agriculture towards 2050, High Level Expert Forum 2009

(http://www.fao.org/fileadmin/templates/wsfs/docs/Issues_papers/HLEF2050_Global_Agriculture.pdf) 24 United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2018). World Urbanization Prospects:

The 2018 Revision, dados obtidos via website.(https://esa.un.org/unpd/wup/DataQuery/)

http://www.fao.org/fileadmin/templates/wsfs/docs/Issues_papers/HLEF2050_Global_Agriculture.pdf

https://esa.un.org/unpd/wup/DataQuery/





1. Existe evidência científica que aponta no sentido do aquecimento da atmosfera e dos oceanos e

da subida do nível do mar ao longo deste século.

2. Prevê-se que a temperatura da superfície aumente ao longo do século XXI em todos os cenários

de emissão avaliados. É muito provável que as ondas de calor ocorram com mais frequência e

por períodos mais longos, e que eventos extremos de precipitação se tornem mais intensos e

frequentes em muitas regiões. O oceano continuará a aquecer e acidificar, e o nível médio do mar

global continuará a subir25.

3. Algumas conclusões do AR526 referem o continente Africano, e especificamente a sub-região da

SADC, entre as mais afetadas no Mundo pelas mudanças climáticas. A maior vulnerabilidade

(relacionada com a falta de capacidade adaptativa das comunidades locais) centra-se no recurso

água e nas zonas costeiras.

4. As alterações climáticas e a variabilidade climática têm o potencial de exacerbar ou multiplicar as

ameaças existentes à segurança humana, incluindo a alimentação, a saúde e a insegurança

económica, sendo todas elas particularmente preocupantes para África27.

5. Moçambique é dos países mais vulneráveis na região SADC. De acordo com a International

Organization for Migration (IOM), os três países mais vulneráveis na região SADC são

Madagáscar, Moçambique e Namíbia (Global Climate Risk Index, 1996–2015 ranking). De acordo

com Maúre et al. (2018)28, em ambos os Níveis de Aquecimento Global (GWLs: 1.5ºC e 2ºC),

valores que cumprem com o Acordo de Paris, Moçambique deverá registar um aumento de

temperatura, em relação ao período de controlo 1971-2000, de 0.5ºC a 1ºC nas regiões costeiras

e 1 a 1.5ºC nas restantes regiões do interior. Quanto à precipitação, os cenários apontam para

diminuições de cerca de 0.2/0.3 mm/dia até ao final do século XXI, sobretudo nas regiões de

Cabo Delgado, Tete e na bacia do Limpopo (Províncias de Gaza, Inhambane e Maputo).

6. Os perigos decorrentes das mudanças climáticas têm uma incidência territorial sobre grande

parte do território de Moçambique e os riscos climáticos relacionados com as secas e as

inundações terão um custo muito significativo e podem induzir grandes crises humanitárias e

migrações forçadas a partir de territórios contíguos a Moçambique e/ou migrações de

Moçambique para países vizinhos.

25 IPCC, 2014: Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment

Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, R.K. Pachauri and L.A. Meyer (eds.)]. IPCC, Geneva, Switzerland, 151 pp. (https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/SYR_AR5_FINAL_full_wcover.pdf). Tradução propria.

26 Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas 27 Niang, I., O.C. Ruppel, M.A. Abdrabo, A. Essel, C. Lennard, J. Padgham, and P. Urquhart, 2014: Africa. In: Climate Change

2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability. Part B: Regional Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change (https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/wg2/WGIIAR5-Chap22_FINAL.pdf)

28 Maúre, G, Pinto, I, Ndebele-Murisa, M, Lennard, C, Nikulin, G, Dosio, A, Meque, A, 2018. The southern African climate

under 1.5 °C and 2°C of global warming as simulated by CORDEX regional climate models. Environ. Res. Lett. 13 065002

https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/SYR_AR5_FINAL_full_wcover.pdf

https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/SYR_AR5_FINAL_full_wcover.pdf

https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/wg2/WGIIAR5-Chap22_FINAL.pdf

https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/wg2/WGIIAR5-Chap22_FINAL.pdf





7. As mudanças ambientais (em especial os riscos climáticos relacionados com as secas e as

inundações) terão um custo muito significativo. As secas e as cheias causarão uma substancial

perda de rendimentos agrícolas, aumentando a insegurança alimentar e reduzindo o

desenvolvimento da agricultura.

8. Existe alguma incerteza quanto aos impactes na precipitação, embora os cenários futuros

reforcem o sinal de concentração da precipitação entre Dezembro e Fevereiro, apontando para a

sua redução durante a estação seca e, sobretudo, no trimestre que marca o início da estação das

chuvas, e apontem para uma irregularidade ainda maior do que actualmente, diminuindo o

número de dias de precipitação e aumentando o número de dias secos consecutivos.

9. Ao contrário da precipitação, o sinal de aumento da temperatura do ar é inequívoco: segundo

McSweeney et al. (2010)29, a média anual em 2060 será entre 10C e 2.80C superior à média do

período de referência (1960-2006). As maiores subidas projectadas são no interior do País e na

região Sul, sobretudo nos vales do Limpopo e do Zambeze, e durante o trimestre inicial da

estação quente (e também das chuvas) (MER, 2016)30.

10. Existem dois grupos de cenários relativos à subida do nível do mar: um, que inclui os cenários do

IPCC e do Relatório Especial sobre Cenários de Emissões (INGC, 2009), que aponta uma subida

reduzida do nível do mar (30 cm até 2100); o segundo grupo que indica uma subida acentuada do

nível do mar (500 cm até 2100), em grande parte devido ao degelo. No primeiro caso, a erosão

costeira será episódica e associada a eventos extremos de tempestades, com impactos

cumulativos ao longo do tempo, com recuo gradual da linha de costa de aproximadamente 30

metros (2100). No cenário de subida acentuada do nível do mar, a principal ameaça será a

inundação permanente da costa e zonas baixas, em especial dos estuários e deltas, e o recuo da

linha de costa poderá atingir os 500 m.

29 McSweeney, C., New, M., Lizcano, G. & Lu, X. 2010. The UNDP Climate Change Country Profiles Improving the

Accessibility of Observed and Projected Climate Information for Studies of Climate Change in Developing Countries. Bulletin of the American Meteorological Society, 91, 157-166

30 MER, 2015. Climate Change Profile. Mozambique. Netherlands Commission for Environmental Assessment.





4. Capítulo 4 – CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

De acordo com a metodologia exposta no Capítulo 2, foram construídos três cenários de

desenvolvimento territorial, tendo por horizonte o ano de 2040:

• Cenário 1 – Moçambique, um player mundial no domínio da energia;

• Cenário 2 – Moçambique, País exportador de produtos agro-florestais;

• Cenário 3 – Moçambique, um território integrado e inclusivo.

Cada um destes cenários assenta num conjunto de pressupostos que apontam para caminhos de

desenvolvimento diferenciados e corresponde a modelos de organização do território também

diferenciados. Esses pressupostos são sucintamente os seguintes:

• No Cenário 1, a actual estratégia de atrair do exterior os vectores estratégicos de que

Moçambique carece continua a ser prosseguida e é bem-sucedida. Os determinantes são a

procura externa e o investimento estrangeiro e o motor de desenvolvimento é a fileira de gás

natural;

• No Cenário 2, a fileira de gás natural como motor de desenvolvimento não produz os

resultados esperados, devido à alteração das condições no mercado mundial e à aceleração

da transição energética a nível mundial, e o carvão deixa de ter procura. Os motores de

desenvolvimento passam a ser a agricultura de grande escala e a exploração florestal para os

mercados internacionais, complementados com o desenvolvimento de grandes

empreendimentos turísticos;

• No Cenário 3, embora prossiga o projecto do LNG, o foco é o desenvolvimento do mercado

interno e do tecido empresarial nacional e os motores do desenvolvimento são a pequena e

média agricultura mercantil e a industrialização ligeira, naturalmente a par da aposta na

valorização externa dos recursos naturais.

A narrativa que descreve cada um dos cenários parte da explicitação dos respectivos pressupostos e

prossegue com a descrição do modo de organização do território que lhe é próprio. Desenvolve a

seguir quatro dimensões que concorrem significativamente para esse modo de organização territorial,

referindo para cada uma dessas dimensões apenas os factores que são determinantes para a

transformação do território. As dimensões estruturantes das narrativas são as ilustradas na Figura

4.1.

As narrativas integrais dos três cenários são apresentadas respectivamente nos Apêndices 1, 2 e 3.

Devem ser lidas na perspectiva de um leitor situado em 2040. As caixas de texto inseridas nas

narrativas identificam as mudanças nas opções estratégicas nacionais que são pressupostas por

cada um dos cenários. Os traços mais representativos de cada um dos três cenários são sintetizados

no Quadro 4.1, de modo a facilitar uma compreensão global das respectivas diferenças.





Papel do Estado

Organização do território

Modelo económico

Enquadramento geo-estratégico

População e sociedade

Figura 4.1 – As cinco dimensões estruturantes das narrativas que descrevem os cenários

Os cartogramas ilustrativos dos modelos territoriais correspondentes a cada um dos três cenários são

apresentados nas Figuras 4.2 a 4.4. As figuras 4.5 a 4.9 permitem comparar o modo como cinco

temas selecionados têm expressão em cada um dos modelos territoriais.

Os modelos territoriais dos Cenários 1 e 2 ilustram um desenvolvimento do território fortemente

polarizado a partir dos corredores transversais e de um número reduzido de polos urbano-industriais,

e evidenciam a consolidação das tendências já subjacentes no modelo territorial actual, com as

limitações que lhe são inerentes, quer em termos de aproveitamento do potencial territorial, quer em

termos de coesão territorial.

Inversamente, o modelo territorial do Cenário 3 ilustra um desenvolvimento distribuído no território,

assente numa rede de cidades que evoluiu progressivamente para constituir um sistema urbano

conectado, hierarquizado e funcionalmente diversificado, que assegura a integração do mercado

nacional e a complementaridade das economias regionais, criando condições para um melhor

aproveitamento do potencial territorial das diferentes áreas e dos seus recursos endógenos.





Quadro 4.1 – Moçambique 2040. Síntese dos aspectos mais representativos

CENÁRIO 1 CENÁRIO 2 CENÁRIO 3

Elevada procura internacional de gás e carvão

Modelo de desenvolvimento extrovertido baseada na atração de investimento estrangeiro para a indústria extractiva

Estado centralizado privilegiando os grandes projectos

Investimentos capital intensivos desligados do resto da economia

Território organizado em função de mega projectos mineiros: polarização selectiva em áreas com recursos minerais de elevada procura externa, vastos territórios ficam à margem

Papel central dos corredores transversais de desenvolvimento na abertura do território, e dos principais portos para a inserção de Moçambique no mercado mundial

Efeitos difusores de desenvolvimento territorial a partir dos polos, corredores e projectos de grande escala são limitados

Quatro grandes polarizações urbanas (Maputo, Beira, Nampula/Nacala e Tete) estruturando três corredores transversais mais dinâmicos

Três sistemas territoriais (Norte, Centro e Sul) debilmente articulados entre si (risco para a coesão socio-territorial)

População a crescer à taxa

média anual de 2.0%; em

2040, a população de

Acelera a transição energética e

estagna a procura externa de gás

e carvão, não avançando os

projectos previstos para

aproveitamento destes recursos

Modelo de desenvolvimento

extrovertido baseado na captação

de megaprojectos agrícolas e

turísticos

O Estado descentraliza, mas

faltam recursos para a

infraestruturação e o

equipamento do território

Grandes investimentos agrícolas,

com fraco impacto no resto da

economia e em conflito com a

pequena e média agricultura

Território organizado por grandes

unidades de agro-negócio:

polarização selectiva pelas áreas

de elevado potencial para a

agricultura de grande escala para

os mercados internacionais

Duas grandes polarizações

urbanas (Maputo e Beira), três

cidades funcionalmente

especializadas (Tete, Nampula,

Nacala) e várias “cidades

incompletas” acolhendo o êxodo

rural

Cinco corredores de

desenvolvimento agrícola que

articulam com o exterior (através

dos portos principais), com

elevado potencial de

conflitualidade entre a pequena e

a grande agricultura

O desenvolvimento territorial

integrado e sustentável é

dificultado pela ausência de

meios financeiros do Estado e

pelo foco nas produções de

procura internacional

Há procura externa de recursos

energéticos e o Estado exige o

seu justo valor, reduzindo o ritmo

de exploração dos mesmos

Modelo de desenvolvimento

endógeno, que privilegia o

mercado interno, o

desenvolvimento do tecido

empresarial nacional e uma

economia social e territorialmente

integrada

Papel estratégico das cidades e

do poder autárquico conduziu a

uma reforma político-

administrativa e funcional do

sistema urbano

Foco no segmento das médias

explorações agrícolas e nas

actividades integradoras da

economia (indústria ligeira,

construção de habitação, etc.)

Território organizado por uma rede urbana progressivamente mais equilibrada e tendencialmente policêntrica (sistema de “lugares centrais”)

Ruptura com a lógica dos corredores transversais e reforço das articulações entre os sistemas territoriais (norte, centro e sul) e entre as cidades e os centros de menor nível funcional

Modelo de integração ascendente do território e da economia: do local ao nacional, os fluxos de pessoas e bens são elementos estruturantes dos sistemas territoriais

Uma rede densa de pequenos centros dinamizadores do espaço rural, que servem de base à provisão dos serviços de interesse geral e ao






Moçambique ultrapassou 46

milhões de habitantes, dos

quais mais de 40% vivem em

áreas urbanas. A Grande

Maputo tem 5 milhões de

habitantes.

O modelo territorial do início

do período consolidou-se e o

desenvolvimento do território

é fortemente polarizado a

partir dos corredores

transversais e de um número

reduzido de polos urbano-

industriais.

A extroversão da economia

não favoreceu os fluxos

norte-sul e as

complementaridades inter-

provinciais.

A mobilidade de pessoas e

bens nos principais eixos

rodo-ferroviários melhorou,

mas continuou a ser

assimétrica no conjunto do

território, e a rede capilar de

conexão entre vilas e

cidades e destas ao território

rural permaneceu muito

precária.

As principais cidades e as

cidades situadas na área de

influência dos corredores de

desenvolvimento e dos polos

mais dinâmicos tiveram um

crescimento elevado,

mantendo-se, todavia, a

ocupação desregrada do

solo, o que contribuiu para a

emergência de um

«problema urbano».

O espaço rural, com

excepção das áreas de

influência dos polos e

corredores de

desenvolvimento melhor

sucedidos, manteve débeis

condições de acesso ao

mercado e aos serviços de

interesse geral.

Três sistemas territoriais (Norte,

Centro e Sul) debilmente

articulados entre si (risco para a

coesão socio-territorial)

População a crescer à taxa média

anual de 2.5%; em 2040, a

população de Moçambique

ultrapassou 52 milhões de

habitantes, dos quais 45% vivem

em áreas urbanas. A Grande

Maputo ultrapassou 5.5 milhões

de habitantes.

Foi dada prioridade à

infraestruturação dos polos e

corredores de desenvolvimento,

para potenciar os investimentos

na valorização económica dos

recursos naturais com procura

externa.

A dinâmica de crescimento

urbano aumentou mas o

planeamento urbano foi reforçado

para se obterem ganhos de

eficiência na resolução do

«problema urbano». Os

assentamentos precários

dispõem hoje de melhores

condições básicas de vida.

Algumas infraestruturas e

serviços de interesse geral foram

privatizados, mas as baixas

expectativas sobre as procuras

futuras impediram o alargamento

da solução a todo o território.A

mobilidade geral de pessoas e

bens continuou a ser limitada.

A agricultura continuou a ser o

principal meio de subsistência da

maioria da população e o espaço

rural manteve débeis condições

de acesso ao mercado e aos

serviços de interesse geral.

Os limites das Áreas de

Conservação foram revistos em

baixa, mas assistiu-se à melhoria

da gestão de algumas Áreas de

Conservação de maior atracção

turística, em linha com a

Estratégia e Plano de Acção para

desenvolvimento da economia local

População a crescer à taxa

média anual de 1.6%; em 2040, a

população de Moçambique

ultrapassou 42 milhões de

habitantes, dos quais 40% vivem

em áreas urbanas. A Grande

Maputo tem 4.5 milhões de

habitantes.

As cidades foram o motor das

transformações estruturais da

economia e da sociedade. A rede

de cidades constitui um sistema

urbano conectado, hierarquizado

e funcionalmente diversificado,

que assegura a integração do

mercado nacional e a

complementaridade das

economias regionais.

Através de um esforço

estruturado de gestão territorial,

o crescimento das maiores

cidades foi controlado e a

expansão urbana reorientada

para os aglomerados

secundários e para novos

aglomerados de pequena e

média dimensão, associados a

actividades produtivas.

A melhoria da conectividade

assumiu carácter estratégico,

para assegurar o acesso mais

equitativo aos mercados e aos

serviços e reduzir os custos da

mobilidade.

O sistema de transportes passou

a funcionar em «rede» e os seus

“nós” afirmaram-se como centros

de actividades económicas não-

primárias.

O modelo de agricultura e de

exploração florestal reforçou a

consciência da interdependência

entre a actividade económica e a

sustentabilidade dos sistemas

naturais. A rede de Áreas de

Conservação foi consolidada, a

sua gestão e fiscalização






A competitividade do território foi reforçada selectivamente (nos corredores e nos polos), mas subsistem grandes assimetrias, pelo que a coesão territorial continua a ser um desafio.

a Conservação da Diversidade

Biológica.

Fora das Áreas de Conservação,

o uso da terra para a exploração

económica dos recursos naturais

com procura nos mercados

externos teve prioridade sobre as

funções ambientais e ecológicas,

pelo que, globalmente, a

protecção e o uso sustentável dos

ecossistemas terrestres recuaram

e a degradação dos solos e a

perda de biodiversidade

acentuaram-se.

melhoradas e implementados

projectos de valorização com

actividades compatíveis.

O território continua a evidenciar

importantes disparidades de

equipamento e infraestruturação,

produtividade e

insustentabilidade na exploração

de alguns recursos, mas é mais

integrado, mais equilibrado,

melhor gerido e mais competitivo,

o que contribui fortemente para a

coesão nacional.





Figura 4.2 – Cenário 1. Modelo Territorial





Figura 4.5 – Comparação de Cenários. Polos, corredores e conectividade com o exterior





Figura 4.6 – Comparação de Cenários. Agricultura, Floresta e Pescas





Figura 4.7 – Comparação de Cenários. Energia, gas e mineração





Figura 4.8 – Comparação de Cenários. Ambiente e áreas de conservação





Figura 4.9 – Comparação de Cenários. Sistema urbano





5. Capítulo 5 – AVALIAÇÃO COMPARATIVA DOS CENÁRIOS DE

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

A avaliação comparativa dos cenários de desenvolvimento territorial foi realizada no âmbito do

procedimento de AASE e permitiu identificar os respectivos efeitos ambientais e sociais, fornecendo

uma perspetiva estruturada e ponderada sobre o respectivo impacto no território.

Após o estabelecimento do quadro de referência estratégico (QRE), da identificação das principais

questões ambientais e socioeconómicas e do mapeamento das áreas de intervenção, foi construído o

quadro de avaliação, com a identificação dos factores críticos de decisão (FCD), respectivos critérios,

objectivos de sustentabilidade e indicadores.

Os FCD constituem os temas mais relevantes que devem ser abordados na avaliação dos eventuais

impactos ambientais e sociais (positivos ou negativos) que os cenários de desenvolvimento podem

provocar no território.

Foram estabelecidos quatro FCD, conforme é descrito na Figura 5.1.

Figura 5.1 – Identificação e descrição dos FCD

• Promover a redução da vulnerabilidade das comunidades, infra-estruturas e actividades aos riscos e mudanças climáticas, assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis para alcançar a segurança alimentar, melhorar as condições de salvaguarda da saúde pública e adequar os mecanismos de segurança e defesa aos desafios nacionais e internacionais

RESILIÊNCIA

• Assegurar que o desenvolvimento territorial tem em conta a protecção dos recursos naturais, da biodiversidade e da qualidade do ambiente e promover a valorização dos recursos, quer no benefício das comunidades, quer no desenvolvimento económico do país

VALORIZAÇÃO E PROTECÇÃO DOS

RECURSOS NATURAIS

• Promover o desenvolvimento e coesão do território mediante a redução das assimetrias territoriais e reforçando as redes de acessibilidade e mobilidade

COESÃO E INCLUSÃO SOCIO-

TERRITORIAL

• Garantir uma participação pública efectiva e transparente nos processos de desenvolvimento territorial a todos os níveis, e melhorar as condições de implementação e seguimento dos instrumentos de ordenamento do território

GOVERNANÇA TERRITORIAL





Para objectivar a avaliação comparativa dos cenários, foram estabelecidos para cada FCD, critérios

que permitiram uma focagem temática, definindo o nível de pormenorização a atingir na avaliação e

os respectivos objectivos de sustentabilidade.

Para assegurar uma maior focagem no exercício de avaliação dos cenários, foram ainda

seleccionados e adicionados ao quadro de avaliação, objectivos de desenvolvimento sustentável

(ODS), metas e indicadores relacionados, conforme estabelecido na Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU, 2015), que Moçambique subscreveu.

Os ODS da Agenda 2030 e os Objectivos Estratégicos do Programa Quinquenal do Governo 2015-

2019 congregam, nas suas prioridades, as três dimensões (económica, social e ambiental) do

desenvolvimento sustentável.

A inclusão destes ODS no quadro de avaliação reforça a objectividade na avaliação do grau de

alinhamento dos cenários de desenvolvimento territorial com os compromissos de desenvolvimento

sustentável que estão assumidos. O facto de os ODS da Agenda 2030 terem sido estabelecidos para

aplicação a nível global robustece o quadro de avaliação, além de ter a vantagem de permitir recorrer

a toda a bateria de metas e indicadores que se encontram associados e são reconhecidos

internacionalmente em relação aos ODS.

Salientam-se os seguintes aspectos da metodologia de avaliação aplicada:

Os critérios de avaliação e os respectivos objectivos de sustentabilidade adoptados têm

relação com as sete AEDT e com as trinta e duas ATPS em que se organizam os

conteúdos temáticos próprios do PNDT;

Os critérios e objectivos de sustentabilidade têm relação com os dezassete ODS

considerados na Agenda 2030.

A avaliação foi feita atribuindo uma pontuação que variou entre -2 (muito negativo) e +2 (muito

positivo), à relação entre cada um dos cenários e os diferentes ODS, respectivos objectivos de

sustentabilidade, critérios e FCD.

Os resultados da avaliação comparativa dos cenários de desenvolvimento territorial por FCD são

desenvolvidamente apresentados no Capitulo 5 (Avaliação de Cenários) do Relatório R.I.04 (AASE.

Factores Críticos, Impactos e Avaliação Comparativa de Cenários).

O resultado final da avaliação comparativa dos cenários, é sintetizada no Quadro 5.2.





Quadro 5.1 – Avaliação de cenários; média das pontuações por FCD

FCD

CENÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

C1 C2 C3

RESILIÊNCIA 0.4 0.7 1.3

VALORIZAÇÃO E PROTECÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

-0.3 -1.3 1.1

COESÃO E INCLUSÃO SOCIO-TERRITORIAL

0.1 -0.1 1.1

GOVERNANÇA TERRITORIAL 0.8 0.3 1.8

MÉDIA DAS PONTUAÇÕES TOTAIS POR CENÁRIO

0.3 -0.1 1.3

Da leitura do quadro verifica-se que o Cenário C3 evidencia um comportamento muito favorável no

que respeita aos efeitos positivos no desenvolvimento territorial para todos os FCD considerados,

superando em todos os itens de avaliação os Cenários 1 e 2. Conclui-se, por isso, que o Cenário C3

apresenta a evolução mais favorável do ponto de vista ambiental e social.





6. Capítulo 6 – VISÃO E EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO

TERRITORIAL. PROPOSTA PRELIMINAR

6.1 Visão

O exercício de cenarização descrito no Capítulo 4 mostra que existem diferentes caminhos que

podem ser trilhados, os quais correspondem a modelos económicos, sociais e territoriais

diferenciados, distinguindo-se, nomeadamente pela importância atribuída à satisfação das

necessidades básicas da população, ao aproveitamento dos recursos territoriais e ao papel que é

reservado às comunidades e às autarquias locais no processo de transformação da realidade

territorial do país.

Para fazer face aos significativos desafios que se colocam ao desenvolvimento territorial de

Moçambique no horizonte 2040, há que fazer escolhas. Escolhas que não são indiferentes do ponto

de vista das consequências em matéria de desenvolvimento territorial e da sustentabilidade

económica, social e territorial a médio e longo prazo. Escolhas que têm diferentes reflexos mediatos e

imediatos sobre a vida dos cidadãos. Escolhas que correspondem a diferentes visões sobre o futuro

desejado e, sobretudo, a diferentes perspectivas sobre o caminho que deve ser seguido para lá

chegar.

Atentas as conclusões que se retiram da avaliação dos cenários (cf. Capítulo 5), a proposta de Visão

e dos Eixos Estratégicos de Desenvolvimento Territorial privilegia um modelo de desenvolvimento

territorial que se aproxima tendencialmente do Cenário 3. Esse modelo é considerado globalmente

mais vantajoso e mais sustentável no médio e longo prazo, tanto no contexto interno, como no

contexto das relações de Moçambique com os seus parceiros regionais em África e com o resto do

mundo.

A partir desta opção de base, formula-se uma proposta preliminar de visão orientadora e mobilizadora

do desenvolvimento territorial de Moçambique no horizonte 2040, estruturada por cinco ideias-chave

que a seguir se desenvolvem. Esta proposta preliminar será ajustada, validada e aprofundada nas

fases subsequentes da elaboração da proposta técnica do PNDT, até constituir uma base sólida para

enquadrar as opções de desenvolvimento territorial que vierem a ser consignadas no Plano.





Quadro 6.1 – «MOÇAMBIQUE 2040». UMA VISÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

1 Um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais

2 Um território funcionalmente integrado, coeso e sustentável

3 Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo

4 Um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de

oportunidades

5 Uma governação territorial participada, transparente, mais eficiente e mais eficaz

Um País activo no contexto internacional e um território inserido nas relações globais

Um território bem inserido nas relações globais em 2040 exige a participação activa do Estado

moçambicano na cena política e diplomática internacional e um posicionamento de abertura e

cooperação com os outros Estados e com as organizações políticas e económicas internacionais. No

plano das relações regionais em África e, em particular, das relações com os países da SADC, exige

uma acção externa simultaneamente pautada pela capacidade de assumir responsabilidades e por

posições equilibradas e pacificadoras, e ainda a capacidade de valorização da posição estratégica de

Moçambique como «porta» do hinterland da África austral. E exige que Moçambique reforce a sua

autonomia de decisão na gestão dos seus recursos naturais, ao serviço do desenvolvimento nacional.

Um território funcionalmente mais integrado, coeso e sustentável

Um território funcionalmente mais integrado e coeso passa por garantir níveis mínimos de mobilidade

e conectividade territorial, que assegurem a interdependência entre os territórios e a exploração das

vantagens comparativas das diversas regiões do país. Passa também por garantir o acesso

generalizado aos serviços de interesse geral, em particular, o acesso seguro a água potável e

saneamento e aos benefícios das tecnologias de informação e comunicação. Um território mais

sustentável em 2040 implica consolidar e aprofundar a política ambiental, afirmando-a como um dos

pilares do desenvolvimento do território, de modo a ultrapassar os constrangimentos e as ameaças

que hoje se perfilam à salvaguarda e valorização dos recursos naturais e à preservação dos

equilíbrios dos ecossistemas fundamentais, bem como a reduzir as vulnerabilidades face aos perigos

naturais e tecnológicos.





Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo

Um território economicamente dinâmico, competitivo e inclusivo em 2040 implica a prossecução de

um modelo de desenvolvimento em que o território é simultaneamente “actor” e “recurso”, através de

políticas integradas e territorializadas de dinamização da economia e de integração do mercado

nacional, que promovam as economias de aglomeração e estimulem a iniciativa local e mobilizem os

agentes locais e os recursos endógenos para a criação de emprego, a geração de rendimento e a

promoção de qualidade de vida e bem-estar da população. Um território economicamente mais

inclusivo é um território onde as assimetrias tendam a esbater-se e onde as populações possam

concretizar o seu direito à iniciativa económica sem necessidade de migrarem para fora das suas

regiões e comunidades.

Um povoamento equilibrado e uma sociedade solidária, criativa e de igualdade de

oportunidades

Um território mais equilibrado do ponto de vista do povoamento e uma sociedade solidária, criativa e

de igualdade de oportunidades em 2040 passam por promover o acesso equitativo da população aos

recursos territoriais e aos serviços de interesse geral, por combater a pobreza e por promover a

integração social e o desenvolvimento humano do conjunto da sociedade, urbana e rural, em especial

da população jovem. Passa também por proporcionar a participação activa e responsável das

comunidades no esforço de desenvolvimento territorial, reforçando os factores de identidade e de

pertença à comunidade, e por acompanhar as dinâmicas de transformação territorial com medidas de

política, correctivas ou de incentivo, que previnam ou mitiguem efeitos espaciais indesejados.

Uma governação territorial participada, transparente, mais eficiente e mais eficaz

Um território bem administrado em 2040, com uma governação territorial participada, transparente,

mais eficiente e mais eficaz, será um território dotado de uma Administração descentralizada,

habilitada a exercer o controlo dos usos do solo e a direcção, o acompanhamento e a monitorização

das políticas de desenvolvimento territorial nos âmbitos provincial, distrital e municipal, num quadro

de efectiva coordenação das políticas sectoriais com impacte territorial e de reconhecimento do

direito de iniciativa local e de participação dos cidadãos e das suas organizações nos processos de

transformação territorial.





6.2 Eixos estratégicos de desenvolvimento territorial

A partir das cinco ideias-chave que estruturam a Visão, são identificados e preliminarmente propostos

nove eixos estratégicos de desenvolvimento territorial (EEDT):

Quadro 6.2 – «Moçambique 2040». Eixos estratégicos de desenvolvimento territorial

EEDT 1 Integração do território e alargamento do mercado interno

EEDT 2 Aumento da “riqueza nacional” e compensação do consumo de capital não renovável

EEDT 3 Promoção de espaços catalisadores do crescimento económico

EEDT 4 Mobilização integrada do potencial territorial

EEDT 5 Uma rede urbana equilibrada e cidades inclusivas

EEDT 6 Prevenção de riscos de origem natural e antrópica

EEDT 7 Reforço da cidadania e da participação

EEDT 8 Salvaguarda da sustentabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade

EEDT 9 Reforço da cooperação estratégica regional e da participação nos mercados internacionais

EEDT 1 - Integração do território e alargamento do mercado interno

Moçambique tem na escassez e fragmentação do mercado interno um dos grandes obstáculos ao

desenvolvimento, obstáculo que entrava o potencial das complementaridades, especializações e

interdependências entre as suas diversas regiões e reduz a valia dos recursos territoriais. Neste eixo

estratégico está em causa a criação de condições de circulação, segura e a custos comportáveis, das

pessoas e bens em todo o território nacional, o desenvolvimento de fluxos e trocas entre as diversas

regiões, a organização dos sistemas de comercialização e, sem prejuízo da importância das

produções familiares não mercantis, o acesso de todo o território ao mercado e ao

financiamento.Enquadram-se no âmbito deste Eixo as intervenções em matéria de:

a. Acessibilidades

b. Mobilidade e sistemas de transporte

c. Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)





d. Circuitos e Redes comerciais

e. Trocas e monetização da economia

EEDT 2 - Aumento da “riqueza nacional” e compensação do consumo de capital não renovável

A riqueza de qualquer país é a soma do “capital natural” (minerais, solo, recursos hídricos, terras

agrícolas, florestas), com o capital humano (pessoas activas com as suas competências,

conhecimentos e nível de desempenho), com o capital físico construído (solos urbanizados, edifícios,

infraestruturas, maquinaria, equipamentos, etc), e com o capital financeiro (activos líquidos sobre o

exterior). A que se deverá acrescentar o capital institucional e organizativo. Moçambique tem um dos

mais baixos valores de “riqueza nacional” 31, na maior parte constituída por capital natural. Aumentar

a “riqueza nacional” implica forte intervenção nos seguintes domínios:

a. Capital humano: educação, formação, saúde

b. Conhecimento

c. Infra-estruturação e equipamento do território

d. Capacitação e iniciativa económica

e. Modernização das instituições

f. Reposição dos recursos renováveis

EEDT 3 - Promoção de espaços catalisadores do crescimento económico

O território de Moçambique não oferece às actividades económicas as economias de aglomeração

(diversidade de qualificações da mão-de-obra, acesso a infraestruturas, acesso a serviços,

proximidade a clientes, etc.) que reduzem custos e promovem a competitividade. A aglomeração de

actividades diferenciadas tem efeitos cumulativos de criação e atracção de novas iniciativas

empresariais e de difusão dos seus impactes aos espaços vizinhos. Por outro lado, os recursos

escassos exigem concentração das intervenções para que as condições necessárias ao

desenvolvimento das actividades económicas atinjam limiares mínimos de eficácia. Uma

concentração selectiva nas áreas de maior potencial afigura-se necessária para optimizar os efeitos

económicos dos investimentos, através da promoção de:

a. Um sistema de polos e eixos de desenvolvimento

b. Uma rede de centros de desenvolvimento agrícola e rural

c. Zonas económicas especiais e zonas francas industriais

31 Ver Lange, Glenn-Marie, Quentin Wodon, and Kevin Carey, eds.2018. The Changing Wealth of Nations 2018: Building a Sustainable Future. Washington, DC: World Bank. doi:10.1596/978-1-4648-1046-6. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO (https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/29001/9781464810466.pdf, 2018.10.22)

https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/29001/9781464810466.pdf





EEDT 4 - Mobilização integrada do potencial territorial

O potencial de um território não é a mera soma daquilo a que o mercado dá imediatamente valor.

Muitas vezes, o potencial de um território só pode ser concretizado por uma combinação concertada

de intervenções em diferentes domínios e o desenvolvimento isolado daquilo a que o mercado dá

valor imediato é frequentemente destruidor de outras valias estratégicas territoriais. Intervenções

sectoriais isoladas muitas vezes traduzem-se em desperdício de investimentos, que não produzem os

resultados esperados por falta de investimentos complementares. Na mobilização integrada das

potencialidades territoriais estarão em causa:

a. Programas integrados de desenvolvimento regional

b. Desenvolvimento das comunidades locais

c. Planeamento e coordenação económica

EEDT 5 - Uma rede urbana equilibrada e cidades inclusivas

Moçambique necessita de cidades que desempenhem quatro papeis estratégicos: a) espaços de

minimização dos custos de transacção entre as pessoas e entre as actividades económicas; b)

espaços de intercâmbio de ideias e de inovação; c) espaços de prestação eficiente e justa de

habitação, infraestruturas, equipamentos e serviços à população e às empresas; d) espaços motores

de desenvolvimento das respectivas áreas de influência. O território deverá ser estruturado por uma

rede de cidades hierarquizadas com base nas funções urbanas que desempenham, com espaços

ordenados e condições adequadas de suporte à qualidade de vida das populações. Neste EEDT

incluem-se as actuações relativas a:

a. Rede de lugares centrais: acesso equitativo a serviços básicos e diferenciados

b. Ordenamento e gestão do território e das cidades

c. Estratégia de habitação e povoamento

d. Regeneração dos assentamentos informais

e. Mobilidade urbana

EEDT 6 - Prevenção de riscos de origem natural e antrópica

O diagnóstico estratégico identificou a diversidade de riscos que afectam o território de Moçambique.

Alguns podem ser prevenidos através da adoção de medidas de política adequadas e ações

apropriadas. Outros, apenas poderão ter os seus impactes mitigados. Este EEDT está fortemente

relacionado com o anterior e abrange as áreas de actuação em matéria de riscos, com particular

enfase para a gestão de calamidades, contemplando várias tipologias de riscos;

a. Clima e mudanças climáticas

b. Sismos, geomorfologia e erosão

c. Saúde pública (higiene, salubridade, combate à doença e redução da morbilidade)

d. Qualidade do ambiente





EEDT 7 - Reforço da cidadania e da participação

Este EEDT lida com três grandes questões interligadas. Em primeiro lugar com o reforço da coesão

nacional e da consciência de cidadão moçambicano, onde a interacção territorial (interprovincial) e a

informação jogam papel decisivo. Em segundo lugar com a necessidade de reduzir a dependência da

sociedade civil relativamente ao Estado, criando condições de autonomia económica dos cidadãos e

das suas organizações (iniciativa económica e acesso aos recursos). Em terceiro lugar com a eficácia

e democraticidade da acção territorial do Estado (governação do território e mecanismos de

participação). Assim, integram este EEDT as temáticas relativas a:

a. Governação do território (descentralização, estrutura territorial do Estado Central)

b. Direitos de acesso e uso dos recursos naturais (terra, minerais, floresta, águas)

c. Direito à iniciativa económica

d. Acesso à informação

e. Interacção territorial das pessoas, empresas e instituições

EEDT 8 - Salvaguarda da sustentabilidade dos ecossistemas e da biodiversidade

A preservação dos ecossistemas e dos serviços de maior valor ambiental por estes prestados é hoje,

claramente, uma dimensão do conceito de desenvolvimento. A criação de uma simbiose, a longo

prazo, entre a dimensão ambiental e a dimensão económica é um desafio que tem de ter bom êxito.

Em Moçambique, algumas formas de exploração de recursos naturais – por exemplo, actividades

mineiras, agrícolas, florestais e industriais – revestem um potencial de risco elevado para os

ecossistemas e para a biodiversidade. Assim, não estão em causa apenas medidas de protecção e

salvaguarda, mas também medidas de compensação e reposição. Estão, nomeadamente em causa

as actuações referentes a:

a. Zonas de protecção

b. Remuneração dos serviços de ecosistemas e compensção pela perda de capital

natural

c. Protecção de ecossistemas sustentáveis e gestão de conflitos animal-fauna bravia

d. Recuperação e restauração da diversidade biológica

e. Envolvimento e desenvolvimento comunitário

EEDT 9 - Reforço da cooperação estratégica regional e da participação nos mercados

internacionais

Moçambique tem uma vantagem geo-estratégica na articulação desta região de África com o mundo,

em particular com a Ásia. Reúne condições para ser um actor global e regional no domínio da

energia. Este EEDT foca-se nas estratégias de cooperação que permitam concretizar o potencial que

decorre dessas vantagens, em particular nas seguintes áreas:

a. Cooperação transfronteiriça

b. Redes trans-africanas

c. Gestão/aproveitamento das bacias hidrográficas





d. Segurança marítima

e. Aproveitamento e valorização dos recursos nacionais de procura mundial





7. APÊNDICES





APÊNDICE 1


MOÇAMBIQUE 2040

Cenário 1 – Moçambique, um player mundial no domínio da energia

A. Pressupostos

O Cenário 1 assenta nos seguintes pressupostos:

A actual estratégia, de atrair do exterior os vectores estratégicos de desenvolvimento - procura,

iniciativa empresarial, capital e competências técnicas – de que Moçambique carece, é bem

sucedida.

Os determinantes do desenvolvimento são a procura externa e o investimento estrangeiro.

O motor de desenvolvimento é a fileira de gás natural, que se consolida e expande a jusante

(indústrias de aproveitamento do gás), complementada pelas produções agrícolas industriais para

exportação e por outros produtos minerais de elevada procura externa (principalmente carvão). O

Estado dá prioridade à abertura do território aos investimentos externos dirigidos à exploração desses

recursos.

A pequena agricultura beneficia apenas dos impulsos indirectos das grandes explorações e dos

efeitos induzidos de aumento da procura. O Estado aumenta estes efeitos introduzindo requisitos de

conteúdo nacional, que os grandes investidores acolhem mais ou menos empenhadamente. As

empresas nacionais esforçam-se por aproveitar estes impulsos.

Numa tentativa de acelerar o crescimento, o Estado “pensa em grande” e foca-se nas grandes infra-

estruturas, nos projectos estruturantes e nos megaprojetos, cujos benefícios expectáveis são

diminuídos, por vezes, por falta de pequenos investimentos de articulação. Estas iniciativas são, na

sua maioria, concretizadas em parceria com o investimento privado estrangeiro.

O desenvolvimento é fortemente polarizado (nalguns corredores e polos) e a ZEE é o principal

instrumento, reduzindo o potencial de receitas fiscais. As receitas do gás só surgem nos primeiros

anos da década de 30. A perspectiva de grandes receitas futuras, permite ao Estado obter

financiamentos em condições favoráveis

Tudo combinado, as áreas rurais não beneficiam de grande acção do Estado, permanecendo as

dificuldades de acessibilidade aos centros urbanos.

Uma fracção importante dos ganhos deste crescimento é drenada para o exterior (lucros e reembolso

dos capitais investidos) ou beneficia sobretudo os grupos nacionais mais ligados a esses grandes

projectos. O PIB tem um forte crescimento, mas é fraco o crescimento da classe média e é baixa a





melhoria de rendimentos dos mais pobres. Mas ficam lançadas as bases para um crescimento mais

sustentado e abrangente para o futuro, graças às receitas geradas pelos grandes projetos que

começarão a aparecer no final do período.

O crescimento é pouco intensivo em trabalho e é elevado o desemprego e a economia informal.

O comando do desenvolvimento é central, pelo que a descentralização será apenas formal.

A conflitualidade no uso da terra, acaba por exigir o reforço de critérios de sustentabilidade na sua

gestão, permitindo melhorar a alocação dos solos entre actividades económicas e a proteção das

áreas com funções de conservação e protecção (da biodiversidade, de riscos específicos e do

ambiente em geral). A estratégia ambiental do Governo, aliada ao interesse de parceiros

internacionais, dá lugar à melhoria da gestão das áreas de conservação.

B. A organização do território

O País acaba32 de ultrapassar os 46 milhões de habitantes, dos quais mais 40% vive em áreas

urbanas, tendo o crescimento sido primordialmente dirigido para as principais cidades.

Na sequência do PNDT aprovado em 2019, o Estado adoptou uma estratégia de desenvolvimento

territorial de longo prazo, privilegiando a extroversão da economia, o que se traduziu em:

• Papel central dos corredores de desenvolvimento na abertura do território, e dos principais

portos para a inserção de Moçambique no mercado mundial.

• Promoção da escala e das economias de aglomeração, através de uma política de polos

económicos - ligados à exploração de recursos: gás, carvão, agricultura, agro-indústria,

turismo – e de instrumentos de política como as ZEE e ZFI;

• Efeitos difusores de desenvolvimento territorial a partir dos polos, corredores e projectos de

grande escala, nomeadamente impondo aos megaprojectos requisitos de conteúdo nacional

a favor do desenvolvimento empresarial endógeno e da economia das respectivas áreas de

influência.

O modelo territorial que se vinha configurando no início do período consolidou-se. Importantes

parcelas do território ganharam competitividade. Nomeadamente:

a. Alguns corredores afirmaram-se como espaços dinâmicos ao longo das infra-estruturas

ferroviárias e rodoviárias, através de uma fileira de centros com condições básicas para

acolher as actividades económicas. No entanto, a fraca complementaridade dessas

actividades limitou as interacções e os efeitos de “eixo de desenvolvimento” nesses

corredores. Outros corredores que foram previstos acabaram por não ser mais do que

espaços de passagem para acesso aos recursos naturais e aos países vizinhos, ou nem

32 Recorda-se que as narrativas estão escritas na perspectiva de um leitor em 2040





sequer chegaram a ser infra-estruturados. Internamente, foram mais dinâmicos: a) os “eixos”

que prolongam o Corredor de Maputo - eixo litoral sul até às concessões de gás a Norte de

Vilanculos e a parte do Corredor do Limpopo que atravessa as áreas de agricultura mais

intensiva no sul da Província de Gaza); b) um eixo correspondente ao corredor da Beira (para

Machipanda) e c) um eixo que se estende de Nacala a Ribáuè (Corredor de Nacala). Os

corredores de transportes Beira-Tete (Corredor de Sena), Cuamba-Tete (Corredor de Nacala)

e Cuamba-Lichinga (Corredor de Mueda), apesar de dotados de infra-estrutura ferroviária e

de serem importantes para ligação a mercados e recursos agro-florestais e minerais, ainda

não produziram os impulsos de desenvolvimento e transformação estrutural. O trecho do

Corredor de Mueda que liga o polo do gás a Norte ao Corredor de Nacala desenvolveu-se de

forma limitada, em linha com as necessidades e oportunidades criadas com o

desenvolvimento da cadeia de valor do gás.

b. O território organizou-se a partir dos corredores transversais e de um número restrito de polos

urbano-industriais. Os corredores estratégicos foram os corredores de Maputo (com as suas

derivações), da Beira e de Nacala. Os polos urbano-industriais que mais se desenvolveram e

cresceram em população foram Maputo (aglomeração), Beira, Nampula e Nacala, neste caso

dando origem a um eixo dinâmico Nampula/Nacala/Pemba. A infra-estrutura rodoviária

conheceu desenvolvimentos nas regiões vizinhas daqueles corredores, tendo-se estabelecido

aí alguns «nós» com potencial estratégico para se afirmarem como centros de actividades

económicas não primárias (logística, comércio, indústria e serviços), tais como Dondo,

Mutarara, Cateme ou Ribáuè-Cuamba. O desenvolvimento da cadeia de gás natural levou ao

surgimento de um polo de indústria pesada na província de Cabo Delgado (Palma).

c. A extroversão da economia não favoreceu as complementaridades interprovinciais e os fluxos

norte-sul tiveram pouco desenvolvimento. O corredor Norte-Sul foi melhorado para permitir

ligações regulares, mas o transporte neste corredor continua com custos económicos muito

elevados (velocidade reduzida, fraca segurança rodoviária, poucos serviços de apoio, etc.). O

serviço de cabotagem regular foi uma alternativa para as ligações norte-sul em toda a zona

costeira.

d. A mobilidade de pessoas e bens melhorou, em resultado da concessão dos serviços de

transporte nos principais eixos rodoferroviários a operadores privados que asseguram a

compra e a manutenção do material circulante e adoptam tarifas fixadas por contrato.

Todavia, esta situação exprime-se de forma assimétrica ao longo do território e a rede capilar

de conexão entre vilas e cidades e destas ao território rural permaneceu muito precária.

Moçambique conseguiu uma taxa elevada de penetração do gás como combustível

automóvel.

e. As cidades situadas na área de influência dos polos e dos corredores mais dinâmicos e as

cidades em geral tiveram um crescimento elevado, que se traduziu numa ocupação do solo

dispersa e não planeada, devido às importantes limitações na capacidade de produção de

planos eficazes e na sua implementação. A área metropolitana de Maputo ultrapassou 5

milhões de habitantes.





f. O espaço rural, com excepção das áreas de influência dos corredores melhor sucedidos, não

beneficiou de transformações estruturais, permanecendo com débeis condições de acesso ao

mercado e aos serviços de interesse geral (sociais e económicos) e fraco dinamismo da

actividade económica.

g. O território moçambicano continua a revelar disparidades importantes em termos de acesso

às oportunidades de desenvolvimento económico, com significativas áreas em situação de

subequipamento e subinfraestruturação, baixa produtividade e insustentabilidade na

exploração de alguns recursos. A competitividade do território foi reforçada selectivamente

(nos corredores e nos polos), mas subsistem grandes assimetrias, pelo que a coesão

territorial continua a ser um desafio.

*As caixas de texto identificam as opções estratégicas pressupostas pelos cenários

Este modelo de organização territorial resultou da combinação de vários factores nos domínios do

enquadramento geo-estratégico, modelo económico, sociedade e população, e acção do Estado, de

que a seguir se apontam os traços principais.

C. Enquadramento geo-estratégico

A procura externa para o gás, electricidade, alguns minerais e produtos agro-florestais de exportação

é elevada. Moçambique é um player mundial no gás natural e um player regional na energia eléctrica.

A abundância dos recursos e os preços do gás e da energia estão a ser um factor determinante na

atracção de grandes grupos da indústria petro-química e metalúrgica. Outros minerais e alguns

produtos agro-florestais de exportação beneficiam também de procura externa elevada.

O País conseguiu recuperar a confiança dos doadores e financiadores internacionais, tendo sido

ultrapassadas as dúvidas resultantes dos problemas do sobre-endividamento surgidos a público em

2016. Os doadores privilegiaram o apoio a projectos concretos com impacto social, contando com

frequência com contribuições dos grupos investidores em mega-projectos. O Estado conseguiu

financiar-se em condições favoráveis para prosseguir os seus programas de desenvolvimento, mas

preocupações de não ultrapassar os limtes de uma gestão prudente da dívida pública impuseram

fortes restrições aos recursos disponíveis para o investimento público.

As mudanças estratégicas*

Abertura do território ao investimento externo, articulado com medidas para optimizar os seus impactes

em termos de transformações estruturais e de desenvolvimento.

Coordenação dos investimentos para reforço da competitividade dos corredores, polos e principais

portos internacionais e dotação das ZEE e ZFI das condições de acolhimento de investimentos

internacionais.

Introdução de mecanismos de coordenação e controlo da atribuição de direitos de exploração dos

recursos da terra, visando assegurar uma adequada repartição da mais-valia que lhe está associada.

Modernização da fiscalidade sobre o uso do solo e o imobiliário, como mecanismo de financiamento do

desenvolvimento urbano.





A nível regional, a SADC apresentou um elevado ritmo de crescimento e prosseguiu a integração

económica, embora as complementaridades e o comércio intra-regional permaneçam fracos.

Moçambique conseguiu, pela eficiência e baixo custo dos seus portos e caminhos de ferro, afirmar-

se como uma porta de entrada e saída da SADC. Os três principais portos moçambicanos atraíram

operadores logísticos e indústrias e serviços que se posicionaram numa perspectiva de mercado

regional/mundial. As infraestruturas portuárias e ferroviárias são operadas por privados ou numa

lógica privada, e são rentáveis e inovadoras em termos de serviços.

Os projectos de gás estabelecidos próximo da fronteira Norte de Moçambique beneficiaram das

condições de estabilidade geral.

D. O modelo económico

Ainda que sujeito às flutuações dos interesses e relações externas, foi-se afirmando nas décadas de

2020 e 2030 um modelo económico mais competitivo, assente na cadeia do gás e outros recursos

naturais como minérios e produtos agro-florestais de exportação, em que:

a. O investimento estrangeiro teve um papel estratégico na valorização selectiva dos recursos

naturais. A exploração do gás natural desenvolveu-se de acordo com as expectativas

existentes à volta de 2015. O gás chegou a representar cerca de 50% do PIB, mas esta

percentagem está a diminuir rapidamente à medida que se desenvolvem as indústrias a

jusante e os seus efeitos multiplicadores alastram a outros sectores da economia. O PIB real

multiplicou cerca de 6 vezes relativamente a 201533.

b. Associada à valorização exógena dos recursos naturais, desenvolveu-se uma industrialização

pesada de raiz igualmente exógena, nomeadamente, um cluster de indústrias

transformadoras a jusante do gás natural e da grande exploração dos recursos agro-

florestais; a origem do capital é estrangeira e a produção destina-se ao mercado mundial; as

empresas nacionais foram progressivamente aproveitando os efeitos propulsores. Entraram

em funcionamento alguns projectos industriais a jusante do gás natural e outros projectos

33 Os valores apresentados nos diversos cenários são meramente ilustrativos e resultam da agregação de hipóteses de evolução dos vários sectores.

As mudanças estratégicas

Afirmação de Moçambique como player mundial no domínio do gás natural e criação de vantagens competitivas para investimentos a jusante

Recuperação e preservação da confiança dos doadores e financiadores internacionais

Concretização do potencial de Moçambique para ser uma das portas de entrada e de saída do sul de África

Diversificação das áreas e produtos em que o País pode ter vantagens competitivas

Maior estabilidade geral nas zonas de fronteira

Alargamento do acesso dos produtos moçambicanos aos mercados mais exigentes





industriais estão em curso, com maior concentração nas províncias de Cabo Delgado,

Inhambane e Maputo.

c. Graças aos investimentos levados a cabo na construção de novas centrais hidroeléctricas na

bacia do rio Zambeze, Moçambique reafirmou o seu papel de grande exportador de energia

eléctrica na sub-região.

d. O Estado continuou a apostar na criação de condições favoráveis de acolhimento do

investimento estrangeiro, tendo-se dotado de capacidades negociais que lhe permitem actuar

no sentido de que a exploração dos recursos naturais induza a densificação dos efeitos

intersectoriais, através da integração efectiva de requisitos de conteúdo nacional nos

projectos em desenvolvimento.

e. As receitas do gás só começaram a registar valores significativos nos primeiros anos da

década de 30. A gestão prudente da dívida pública permitiu que agora os recursos acrescidos

do Estado possam continuar, uma vez atingido o pico do projecto do gás natural, a estimular

investimentos produtivos que asseguram a continuidade de elevadas taxas de crescimento.

f. Foi ganha a aposta em três ZEE (Nacala, Beira e Maputo) desenvolvidas em parceria com

capitais privados como plataformas de indústrias - e actividades afins - inseridas na dinâmica

dos mercados mundiais. A ZFI de Tete também se desenvolveu a partir da indústria extractiva

exportadora, da produção energética térmica alimentada pela cadeia de valor do carvão e da

utilização intensiva de recursos energéticos disponíveis.

g. Aproveitando o potencial produtivo das regiões em que se inserem, em Tete desenvolveu-se

uma indústria transformadora de produtos agro-pecuários e a ZEE de Mocuba desenvolveu-

se centrada nas fileiras agro-industrial e do processamento de madeira, beneficiando

directamente de megaprojectos e da maior dinâmica empresarial de pequena média escala

que se estabeleceu na região de influência dos corredores de desenvolvimento da Beira

(Sena) e Nacala.

h. O desenvolvimento económico não alcançou todo o território de forma equilibrada. As

actividades agro-florestais dinamizaram-se nas margens dos corredores e na área de

influência dos polos, tendo-se estabelecido assimetrias importantes entre as áreas de

influência dos corredores e dos polos mais bem-sucedidos e a generalidade do espaço rural,

onde a economia estagnou e em que se continua a verificar um baixo nível de dotação de

infra-estruturas e equipamentos e dificuldades de acesso da população aos mercados e aos

serviços de interesse geral.

i. O desenvolvimento de um tecido de pequenas e médias empresas foi significativo, mas

insuficiente para a afirmação de um tecido empresarial endógeno e autónomo das actividades

dominadas pelo IDE.

j. A agricultura por contrato teve um grande desenvolvimento nas produções agrícolas de maior

procura internacional. Este tipo de agricultura permitiu ganhos de rendimento das famílias,

mas a sua abrangência territorial foi muito limitada. Nas áreas dominadas pela grande

agricultura mercantil desenvolveu-se uma classe de trabalhadores assalariados, mas a

expressão em termos de emprego é diminuta dado o carácter capital intensivo destas

explorações. A agricultura consolidou três modelos justapostos: grande agricultura industrial,





pequena agricultura comercial, sob a forma de contrato ou out-farming, e agricultura familiar.

Esta última com transformações muito escassas. No conjunto, a agricultura cresceu a uma

taxa média anual de mais de 4% no período 2015-2040.

k. O sector das pescas desenvolveu-se através do aumento da pesca artesanal e da

aquacultura. Esta, em águas doces (pequena escala) e em conjugação com as actividades

agrárias, proporciona oferta da proteína animal no meio rural. É insuficiente a fiscalização da

actividade pesqueira e a pesca artesanal ou semi-industrial costeira decorre sob regime de

livre acesso, com alto nível de exploração de alguns recursos pesqueiros e degradação dos

habitats marinhos. O conhecimento do potencial de recursos não tradicionais, o poder

financeiro dos pescadores e as infra-estruturas básicas de apoio à pesca continuam a estar

pouco desenvolvidos.

l. A indústria ligeira produzindo para o mercado interno continua a revelar dificuldades de

competitividade e crescimento. O Estado tem procurado desenvolver um tecido de indústrias

de base nacional, em articulação com as estratégias de desenvolvimento rural e de

habitação. O crescimento do mercado moçambicano e os resultados da aposta na

qualificação profissional e técnica, levaram alguns grupos internacionais a instalar-se no País

para fornecimento do mercado interno, como é o caso da montagem de automóveis.

m. O comércio continua a ser um sector dual e deu um contributo limitado para o sucesso da

economia, sendo mais expressivo nos espaços de maior acessibilidade às grandes cidades e

na vizinhança de polos de desenvolvimento estabelecidos. O modo social e territorialmente

desequilibrado como cresceu o mercado nacional enfatizou o papel das grandes cadeias de

distribuição. O comércio informal continuou a ser determinante para o abastecimento das

populações.

n. O sector terciário reforçou moderadamente a sua capacidade empregadora e o seu contributo

para a economia nacional.

o. O turismo de lazer e aventura teve um desenvolvimento baseado numa procura que cresce,

muito influenciada pela demanda sul-africana. A oferta assenta em grandes resorts de padrão

internacional, construídos através de parcerias com os actores privados internacionais,

sobretudo nas áreas costeiras e coutadas de caça. Contudo, os serviços turísticos de capital

nacional têm ainda uma expressão mínima e o desenvolvimento endógeno empresarial do

turismo tem grande margem de progressão.

A taxa anual de crescimento do PIB nas últimas duas décadas foi superior a 8% e o volume do PIB

multiplicou por 6. Tratou-se de um crescimento com elevados ganhos de produtividade motivados

pelo desenvolvimento da fileira do gás, mas com fraca criação de emprego, fazendo com que

Moçambique continue a ter em 2040 incapacidade de proporcionar uma ocupação produtiva a todos

os seus recursos humanos. A população economicamente activa aumentou mais de 8 milhões de

pessoas. A indústria transformadora e a construção revelaram fraca capacidade de criação de

emprego. A taxa de desemprego (não ocupação) continua na ordem dos 15% (3 milhões de pessoas)

e permanece elevado o subemprego no sector agrícola e no sector terciário. A agricultura continua a

ser responsável por mais de 60% das pessoas com ocupação, tendo descido dos 75% no início do

período mas aumentando em 4 milhões os activos agrícolas. O sector terciário subiu dos 20% do





emprego para perto de 30%. A agricultura e os serviços continuam a ser a ocupação de mais de 90%

da população economicamente ocupada.

Territorialmente, o crescimento concentrou-se em espaços muito limitados, deixando à margem a

maior parte do território nacional. Os efeitos difusores tardam em afirmar-se. O País cresce nos

extremos (Maputo e litoral das províncias de Nampula e Cabo Delgado), dando destaque à Beira e

Nampula/Nacala como polos de equilíbrio do território nacional.

E. População e Sociedade

A melhoria das condições de saúde e o investimento em educação e, sobretudo, os ganhos de

rendimento traduziram-se numa redução significativa, ainda que moderada, das taxas de fertilidade.

A população de Moçambique cresceu entre 2017 e 2040 a uma taxa média de 2% ao ano, superando

os 46 milhões de habitantes. A população dos 15-64 anos, que no início do período era de cerca de

metade da população total, subiu para perto de 60%.

A percepção das diferenças de oportunidades entre os polos e corredores de desenvolvimento e o

restante território, em associação com os efeitos de difusão limitados e o processo lento de

desenvolvimento rural, implicou que o elevado crescimento demográfico geral se conjugasse com um

elevado êxodo rural, rápido aumento da população urbana nas principais cidades e polos de

crescimento, e o consequente aumento de áreas peri-urbanas não planeadas e do crescimento

urbano desordenado.

O País teve de lidar com a necessidade de encontrar ocupação para uma população

economicamente activa que cresceu à volta de 350 mil pessoas em cada ano.

Subsistem elevados níveis de desemprego e de emprego informal, tanto nas áreas urbanas como

rurais. O emprego formal assalariado é menos de 1/3 do emprego total. Nas áreas rurais, a maior

parte da população vive com base em actividades familiares (agricultura, floresta, caça, pesca, etc.)

de fraca expressão mercantil e, nas áreas urbanas, de actividades informais. Nas áreas de influência

dos polos e corredores bem sucedidos registam-se evoluções positivas resultado de maiores níveis


Optimização do retorno nacional da exploração dos recursos naturais; reforço dos requisitos de conteúdo nacional dos grandes projectos

Coordenação dos investimentos para ganhos de escala e aglomeração: reforço da selectividade territorial dos investimentos

Reforço das capacidades empresariais nacionais para resposta à procura dos megaprojectos e aproveitamento das oportunidades decorrentes do crescimento do mercado interno

Melhoria generalizada das condições para a realização de negócios (doing business)

Gestão da conflitualidade no acesso aos recursos naturais e preservação da estabilidade necessária aos investidores a longo prazo





de oferta de emprego formal e de programas de desenvolvimento local no âmbito de medidas de

responsabilidade social e partilha de benefícios, incluindo desenvolvimento de PME.

A aposta nas competências profissionais e técnicas focou-se nas sinergias com os polos de

desenvolvimento, tendo sido adoptados critérios de qualidade de ensino que, todavia, ainda carecem

de aperfeiçoamento. O ensino superior continua a necessitar de elevar a sua qualidade

(competência/formação dos docentes, instalações de ensino e laboratórios e certificação) e de

reforçar a oferta nas áreas das ciências aplicadas e da engenharia.

O PIB per capita multiplicou por quatro, para perto de 2 000 USD (a preços de 2017). No entanto

houve agravamento da desigualdade social e o número de pobres não diminuiu.

Moçambique produz alimentos em quantidade suficiente para alimentar a sua população. Mas a

aposta em produções para exportação, o fraco desenvolvimento da agricultura familiar e os baixos

níveis de rendimento continuam a manter um segmento da população em situação de carência

alimentar. Acresce que parte da população rural continua a ter um modo de vida baseado em

agricultura familiar de sequeiro em áreas ciclicamente mais propensas a riscos naturais (cheias,

secas).

O Estado não teve capacidade para assegurar a produção de habitação adequada às necessidades

da procura. Continuou a haver dificuldades ao nível da programação de solos para urbanização,

nomeadamente, no planeamento do uso do solo pelas administrações locais e na gestão do acesso

aos DUAT. Nas maiores cidades, cresceu a oferta imobiliária para os segmentos de maiores

rendimentos e para os expatriados. Neste segmento o mercado imobiliário é dinâmico e alguns

operadores começam a desenvolver projectos de maior dimensão para as classes médias.

Houve um esforço para assegurar que os espaços estratégicos (polos e corredores) dispunham de

oferta de solo para construção e de serviços de interesse geral consentâneos com o pretendido

dinamismo económico.

A prestação dos serviços de água e saneamento urbano e rural desenvolveu-se num quadro

institucional algo fragmentado (FIPAG, AIAS, Conselhos Municipais, DNAAS e departamentos

provinciais do MOPHRH), com pouca intervenção dos privados, dada a dificuldade de recuperação

dos seus investimentos, excepto nas grandes cidades onde algumas PPP bem sucedida permitiram

um aumento expressivo da cobertura e qualidade do serviço. O aumento das taxas de cobertura

confrontou-se com as limitações decorrentes de uma gestão prudente do endividamento público - o

que implicou restrições orçamentais do Estado moçambicano, só recentemente atenuadas. O

planeamento urbano e a concertação entre actores e formas inovadoras de participação dos

residentes nos custos de infraestruturação, associadas à reforma da fiscalidade sobre o uso do solo,

permitiram alargar a prestação do serviço, embora mais de ¾ da população ainda não tenha acesso a

água canalizada.

A electrificação do território foi assumida como condição básica de desenvolvimento e todas as sedes

de distrito dispõem agora de electricidade de qualidade (sem cortes e de tensão adequada) e os





aglomerados rurais de maior dimensão têm crescente acesso à energia eléctrica. Grande parte dos

investimentos nos grandes centros electro-produtores são privados, com remuneração garantida

(produção descentralizada, modelo BOT34 com modalidade tarifária do tipo take or pay35), permitindo

deste modo aligeirar o seu peso no Orçamento do Estado. A electrificação dos centros urbanos

(incluindo os bairros periurbanos) e das vilas e aldeias prossegue a cargo da EDM, tendo em vista o

cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Conseguiram-se melhorias significativas na área da saúde, assegurando-se serviços básicos em todo

o território, através de um reforço nos recursos financeiros para a construção de novos equipamentos

e aposta na formação de recursos humanos. Em resultado da melhoria das acessibilidades e da

densificação da rede, em 2040, só algumas bolsas reduzidas do território não têm acesso a um

centro de saúde em tempos aceitáveis (menos de 1 hora). A forte redução da taxa de mortalidade

infantil repercutiu-se no aumento da esperança de vida à nascença que está agora próxima dos 70

anos.

As disparidades territoriais agravaram-se, por as melhorias não terem atingido de igual forma todo o

território. A geografia das desigualdes alterou-se de acordo com a influência dos grandes projectos,

dos polos e dos corredores de desenvolvimento. Permanecem grandes desigualdades entre as áreas

urbanas e as áreas rurais e entre as áreas centrais dos aglomerados urbanos e os espaços de

urbanização informal ocupados antes da operacionalidade efectiva dos instrumentos de planeamento.

F. Acção do Estado

O Estado central assumiu o comando do desenvolvimento, com o triplo papel de legislador, regulador

e executor das acções de desenvolvimento económico e social. Os projectos de grande escala foram

privilegiados, mas, ao mesmo tempo, houve capacidade para lidar com a escassez de recursos

34 Construír, Operar, Transferir (para o Estado no final do período contratado) 35 Contrato por um determinado período de tempo, ao longo do qual o comprador ou adquire efectivamente o bem/serviço ou paga uma compensação ao fornecedor.


Redução moderada das taxas de fertilidade, embora com elevado crescimento demográfico e migrações campo-cidade.

Política habitacional apoiada na auto-construção assistida na melhoria das infra-estruturas e serviços de interesse global, a par com a oferta de solos para a mesma.

Electrificação do território contemplando todas as sedes de distrito, com centros produtores de operadores privados e electrificação urbana e rural assegurada pela EDM.

Generalização do acesso urbano ao gás como fonte de energia térmica, nas grandes áreas urbanas (capitais de província, cidades e Municípios)

Aposta nas competências profissionais e técnicas, cujo retorno se revela mais efectivo apenas na área de influência das cidades, polos e corredores.





orçamentais na maior parte do período decorrido depois de 2020, promovendo as energias da

sociedade civil e valorizando os impactes económicos e sociais do investimento estrangeiro.

O desenvolvimento territorial foi um domínio privilegiado da acção do Estado, a qual se centrou em

quatro vertentes:

a. Assumpção das responsabilidades na optimização da valorização sustentável dos recursos

nacionais;

b. Coordenação dos investimentos para maximizar o seu retorno económico e social nas

perspectivas nacional e territorial a médio e longo prazo;

c. Promoção dos factores de competitividade internacional de Moçambique e captação dos

factores de desenvolvimento de que o País carecia;

d. Gestão dos desequilíbrios territoriais, de modo a minorar as assimetrias resultantes do

modelo de desenvolvimento adoptado.


Foco nos resultados a médio e longo prazos e no retorno social dos investimentos;

Planeamento integrado e coordenação público-público e público-privado para ganhos de eficiência, escala e aglomeração que potenciem os efeitos propulsores;

Afirmação do valor económico e financeiro do direito de uso e aproveitamento da terra (e dos recursos naturais) quer em termos do justo retorno para o Estado quer na esfera dos particulares.

Fiscalidade sobre a ocupação do solo: modernização da fiscalidade sobre a ocupação do solo e correspondentes bens imóveis, para garantir a proporcionalidade ao benefício privado obtido, penalizando as ocupações improdutivas e generalizando as obrigações fiscais. Os impostos sobre os usos do solo são uma importante fonte das receitas municipais.

Planeamento: a componente local do SGT (planos autárquicos) é essencial para a melhoria das condições de prestação dos serviços de interesse geral e da oferta de solos para edificação.





APÊNDICE 2


MOÇAMBIQUE 2040

Cenário 2 – Moçambique, país exportador de produtos agro-

florestais

A. Pressupostos


A opção pela fileira de gás natural como motor de desenvolvimento não produz os resultados

esperados, devido à alteração das condições no mercado mundial de combustíveis fósseis. A

transição energética a nível mundial acelera e o carvão vê diminuir subatancialmente a procura. Há

excesso de oferta de LNG, por menor procura da Ásia e aumento da oferta dos EUA, da Rússia, do

Canadá, da Austrália, etc. A aceleração da transição energética e os baixos preços do LNG criaram

um quadro de incerteza quanto à procura futura que leva a que as petrolíferas não avancem com

novos projectos de gás, para além da componente já decidida (floating LNG). Os baixos preços do

carvão, em resultado de uma baixa e decrescente procura, trouxeram a exploração do carvão em

Moçambique para níveis residuais.

Mantendo a opção de buscar no exterior os vectores estratégicos de desenvolvimento, a falha

componente gás e carvão do seu modelo de desenvolvimento e a consequente necessidade de

encontrar receitas fiscais alternativas levam o Estado a concentrar esforços na captação de

investimentos para uma exploração intensiva dos outros recursos com procura externa de que o País

dispõe.

Os motores de desenvolvimento passam a ser a agricultura de grande escala para os mercados

internacionais e a exploração florestal, complementados com o desenvolvimento de grandes

empreendimentos turísticos.

O desenvolvimento faz-se nos “corredores” (espaços-canal para chegar aos recursos naturais e

transportar até aos portos de saída para o exterior) e em grandes “polos agrícolas”. Nestes espaços

há um elevado êxodo rural.

O Estado continua a “pensar em grande”, mas, face à escassez de recursos públicos, investe em

projectos avulsos, o que resulta em baixo retorno económico, e procura compensar a fraca

capacidade de realização com intervenções de baixo custo financeiro que influenciem os resultados

da acção privada. Há a criação de mecanismos de poupança, reforço do planeamento urbano,

facilitação do acesso ao financiamento para auto-construção (mecanismos de garantia, “fundos

renováveis”), redução da complexidade burocrática, etc., medidas de baixo custo com impactes

duradouros na iniciativa privada.





Não há recursos para uma intervenção relevante nas acessibilidades fora dos corredores e polos de

desenvolvimento e mantém-se o quadro de dificuldades de acesso da pequena agricultura ao

mercado.

A necessidade de investimentos estrangeiros leva ao afrouxamento das exigências negociais, o que,

por sua vez, faz com que o ambiente e a natureza percam para a exploração económica dos recursos

e acentua os conflitos com as populações rurais.

As cidades crescem mais rapidamente pelo êxodo rural, mas esse crescimento conduz a uma

“aglomeração de pobres”.

O PIB per capita tem um baixo crescimento, aumenta o número de pobres, o desemprego e a

economia informal.


O País acaba de atingir os 52 milhões de habitantes, dos quais 45% vive em áreas urbanas.


territorial a longo prazo, num contexto de complexos desafios, com base em três opções

estratégicas::

• Dar prioridade à infra-estruturação dos corredores e polos de desenvolvimento, para

potenciar os investimentos privados e públicos realizados na valorização dos recursos

naturais (agrícolas, florestais e mineiros).

• Conferir um papel acrescido do planeamento urbano para obter ganhos de eficiência dos

recursos públicos aplicados à resolução dos problemas urbanos.

• Assumir os recursos naturais como fonte de riqueza e criar condições da sua valorização

económica, salvaguardando os princípios essenciais da sua sustentabilidade, em particular

nas Áreas de Conservação existentes.

A falta de recursos públicos levou à privatização de algumas infraestruturas e serviços de interesse

geral (ex: ferrovia, estradas portajadas, transportes coletivos), estratégia que, embora tendo

benefícios adicionais, tais como a melhoria do acesso dos países vizinhos aos portos moçambicanos,

não pôde ser alargada dadas as baixas expectativas quanto a tráfegos futuros.

A permanência da desarticulação e da deficiência das infraestruturas de transporte Norte-Sul, tem

vindo a acentuar o risco de perda de coesão territorial, com mercados fragmentados (o Norte a

explorar os recursos que têm procura internacional e o Sul a concentrar as actividades para o

mercado urbano: serviços e indústria trabalhando produtos importados), complementados por

desenvolvimento económico concentrado, contudo incipiente, nos principais portos (Nacala, Beira e

Maputo), e por empresas de capitais estrangeiros nas ZEE e ZFI do litoral.





Os serviços de transporte continuam limitados e dependentes de empresas públicas a nível nacional

e provincial (autocarros, comboios) tendo em vista garantir a circulação de pessoas e bens no

território nacional. São no geral empresas deficitárias, com fortes limitações de qualidade do serviço

prestado. Nos corredores de maior procura verificou-se a concessão do transporte de pessoas e bens

a operadores privados que ficam com a compra e manutenção do material circulante a seu cargo.

A dinâmica de crescimento dos aglomerados urbanos existentes manteve-se elevada. A agricultura

continua a ser o principal recurso para a subsistência da maioria da população e o êxodo rural agrava

os problemas do crescimento urbano. No entanto, a taxa de urbanização não ultrapassa 45% da

população.

O reforço do papel do planeamento na organização do crescimento urbano foi essencial para

responder à escassez de recursos públicos, ao permitir ganhos de eficiência, por coordenação de

intervenções, e a participação das famílias na construção das infra-estruturas e equipamentos de

proximidade para prestação de serviços de interesse geral, A urbanização continua a ser precária,

mas os assentamentos dispõem agora de melhores condições básicas.

Verificou-se a revisão dos limites das Áreas de Conservação existentes por forma a excluir zonas que

estejam ocupadas por população ou já muito alteradas, mas assistiu-se também à melhoria pontual

em algumas Áreas de Conservação de maior atração turística, através da implementação de

parcerias público-privadas para a sua gestão (ex: Gorongosa), em linha com iniciativas em curso

decorrentes da Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica

(nomeadamente Projecto MozBio2 financiado pelo Banco Mundial).

Há resultados pontuais positivos na conservação da biodiversidade e regista-se crescimento do

turismo de natureza, mas de uma forma global estes aspectos perderam para a exploração intensiva

de recursos primários.

Assim, globalmente a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas terrestres sofreu uma

degradação generalizada, as florestas são geridas de forma a aumentar a sua produtividade e a

degradação dos solos e da biodiversidade aumenta consideravelmente.


Prioridade ao desenvolvimento da agricultura mercantil para exportação e aposta nos grandes

corredores e nos polos de desenvolvimento agrícola

Papel acrescido do planeamento urbano para maior eficiência dos recursos públicos aplicados à

resolução dos problemas urbanos

Implementação de parcerias público-privadas para serviços essenciais e para a gestão de áreas

icónicas de conservação.









O contexto geo-estratégico foi particularmente desfavorável. Os recursos nacionais que se anteviam

mais promissores (gás e carvão) foram desvalorizados internacionalmente. A procura de terra para

produção de culturas industriais, incluindo biocombustíveis, permanece elevada e Moçambique

apostou no desenvolvimento destas exportações agrícolas e florestais. A exportação de energia de

origem hídrica e de centrais de ciclo combinado com GPL mantém-se elevada.

Moçambique reforçou a cooperação com os países da Ásia (China, India, Indonésia, Coreia do Sul,

…) e do Médio Oriente, com estabilização das trocas comerciais e captação de investimentos e apoio

técnico. Reduziu-se o interesse dos países Europeus e dos EUA nos recursos de Moçambique, o que

afectou a ajuda externa e o acesso aos mercados financeiros.

A nível regional, a SADC foi afectada de forma similar a Moçambique pelos desenvolvimentos nos

mercados globais e o seu crescimento foi moderado. Moçambique continuou a ser uma porta de

acesso a vários países da SADC, mas o nível dos fluxos transitados não ganhou escala e os três

principais portos sofreram redução de tráfego.

D. O modelo económico

Devido à falha da cadeia de valor do gás e à reduzida procura de carvão, em resultado das

mudanças no paradigma energético, o foco do modelo de desenvolvimento económico foi transferido

para a exploração de outros recursos primários com procura no mercado internacional,

particularmente os agrícolas e florestais, incluindo a produção de biocombustíveis. O Estado,

reconhecendo a limitação dos recursos empresariais nacionais e da sua própria capacidade

financeira, continuou a apostar prioritariamente na atracção do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)

para a implementação de mega-projectos. Corredores de Desenvolvimento Agrícola, Polos de

Desenvolvimento Agrícola e ZEE agícolas foram alguns dos instrumentos mobilizados com o

objectivo de captar investimento internacional.

O desenvolvimento da agricultura mercantil seguiu dois modelos:

a. A grande exploração de agricultura industrial - produção comercial de larga escala para

exportação; com capitais de grandes operadores do agro-negócio exógenos; elevada


Reforço da penetração das produções agro-pecuárias nos mercados internacionais

Acesso a tecnologias de baixo custo para aumento da produção e substituição de importações

Os efeitos económicos e financeiros das infraestruturas de conectividade aos países da SADC não se fizeram

sentir de modo significativo





mecanização e intensidade de capital, de tecnologia e de agroquímicos; necessidade de forte

investimento em infra-estruturas; baixa intensidade de mão-de-obra.

b. Modelo assente no paradigma da Moz Leaf Tobbaco - agricultura de contrato; organização

empresarial (privada ou cooperativa) que assegura o fornecimento (se necessário a crédito)

de insumos de qualidade e assistência técnica aos pequenos produtores e contratualiza a

compra da produção (modelo com fraca expressão).

A implementação destes modelos deu origem a níveis elevados de conflitualidade relacionadas com o

uso da terra e de migrações rurais. No entanto, a par da produção de energia elétrica e de alguns

recursos minerais que continuam a ter procura elevada, o sector agro-florestal é hoje a base das

exportações de Moçambique e a principal fonte de divisas para a economia nacional.

O sistema electro-produtor desenvolveu-se, embora mais lentamente, através da concretização dos

projectos hidro-eléctricos na bacia do rio Zambeze e a rede de transporte de energia eléctrica foi

estendida aos grandes centros de consumo no País e na sub-região SADC. Complementarmente, e

aproveitando a disponibilidade do gás natural, avançaram os projectos de centrais de ciclo combinado

nas grandes cidades: Maputo, Nacala, Beira e Nampula.

Consequentemente, Moçambique reforçou o seu papel regional de fornecedor de energia eléctrica. O

investimento foi eminentemente público nos centros electro-produtores e nas redes de transporte e

distribuição de energia, com predominância dos grandes centros de produção de energia hidro-

eléctrica (produção centralizada). Mas ganhou relevo a progressiva integração de produtores privados

com tarifas fixadas por contrato com a EDM (renováveis de vário tipo) e uma produção dirigida aos

grandes consumidores (industriais, centros urbanos, corredores de desenvolvimento. Garantiu-se o

acesso generalizado ao gás como fonte de energia térmica nas grandes áreas urbanas (capitais de

província, sedes de distrito e municípios).

O crescimento populacional colocou grande pressão sobre a agricultura familiar de subsistência, que,

enfrentando dificuldades de acesso à terra (pelos novos agricultores), não conseguiu ganhos de

dimensão ou de produtividade significativos, nem margem para diversificação das culturas

tradicionais, mantendo práticas não sustentáveis. Pôde, contudo, iniciar-se a conjugação da

aquacultura feita em água doce (pequena escala) com as actividades agrárias.

O desenvolvimento do sector das pescas passou pela pesca industrial, por via da internacionalização

do sector, a par da pesca artesanal e da aquacultura. A insuficiente fiscalização da actividade

pesqueira continua a ser um problema, com a pesca artesanal costeira a ser realizada sob regime de

livre acesso, verificando-se em consequência disso um alto nível de exploração de alguns recursos

pesqueiros e consequente degradação dos habitats marinhos. O insuficiente conhecimento do

potencial de recursos, o fraco poder financeiro dos pescadores e a falta de infra-estruturas básicas de

apoio à actividade pesqueira limitaram o seu desenvolvimento como actividade económica.

A gestão dos equilíbrios cambiais traduziu-se em ganhos de competitividade dos produtos nacionais

no mercado interno, o que possibilitou o desenvolvimento de actividades de substituição de

importações. Porém, o mercado interno continua desintegrado em múltiplos mercados locais, não





permitindo os necessários ganhos de escala. O tecido industrial pouco se desenvolveu, continuando

muito limitado ao processamento de produtos agro-florestais e pequenas unidades de transformação

para consumo interno. As ZEE e ZFI conseguiram reter unidades industriais anteriormente

implantadas, mas não conseguem atrair indústrias desligadas dos recursos naturais que produzam

para o mercado mundial. A indústria transformadora mantém um peso reduzido na economia

nacional.

O Estado ganhou a aposta no desenvolvimento de um turismo de grandes resorts, tendo sido bem

sucedidos os esforços de construção de parcerias com os actores privados para criação e

comercialização de empreendimentos de larga escala e alta qualidade segundo o padrão

internacional, sobretudo nas áreas costeiras. Os serviços turísticos nacionais têm expressão mínima

no cômputo geral do sector, sendo que o próprio desenvolvimento endógeno empresarial tem muita

dificuldade em afirmar-se. Estes investimentos são feitos essencialmente por capitais sul-africanos,

detendo a maioria dos empreendimentos turísticos de grande dimensão na costa e em Áreas de

Conservação.

No comércio, houve retracção das grandes cadeias de distribuição, o que abriu espaço a um sistema

de pequenas lojas que resultaram do upgrading da actividades informais. Os serviços às empresas

também desaceleraram o seu crescimento e qualificação por menor presença de grupos

internacionais.

O Estado identificou e removeu os entraves legais e procedimentais no acesso às actividades

empresariais e criou mecanismos de protecção da pequena iniciativa empresarial. As empresas

passaram a ser protegidas contra práticas administrativas não proporcionais e aperfeiçou-se o quadro

jurídico de rápida resolução de conflitos contratuais. Para as PME, fazer negócio é agora mais fácil e

seguro e a actividade empresarial é socialmente reconhecida e valorizada como de interesse

nacional. O crescimento do tecido empresarial continua, todavia, a confrontar-se com dificuldades de

acesso ao financiamento e, sobretudo, com a escassez e baixa sofisticação do mercado nacional.

Apesar das dificuldades e impulsionada pelas transformações no sector agro-florestal, no conjunto

das duas décadas a taxa anual de crescimento do PIB conseguiu manter-se à volta dos 6% o volume

do PIB quadruplicou. Moçambique viu agravar-se o desafio do emprego e as taxas de desemprego

(desocupação) são particularmente elevadas nas áreas urbanas. A população economicamente

activa aumentou perto de 12 milhões de pessoas. A agricultura absorveu perto de 5 milhões desses

activos adicionais. O sector secundário não tem expressão em termos de emprego.





F. População e Sociedade

As dinâmicas económicas e sociais não foram suficientes para mudar o padrão da natalidade,

mantendo-se muito altas taxas de fecundidade. O crescimento populacional atingiu nas duas últimas

décadas uma taxa média de crescimento superior a 2.5% ao ano

O elevado crescimento demográfico permanece e com ele o problema da pobreza, da pressão sobre

os recursos e do crescimento urbano.

Face à evolução da conjuntura económica do país, verificaram-se elevados níveis de desemprego e

de emprego informal, sendo este um problema transversal que afecta tanto as áreas urbanas como

rurais. Desta forma, a maior parte da população vive essencialmente apoiada em actividades

familiares e agricultura de subsistência nas áreas rurais e de actividades informais nas áreas

urbanas.

O fraco crescimento do PIB per capita (apenas multiplicado por 2) foi acompanhado por um aumento

do número de pobres e da taxa de pobreza. A resposta do Estado privilegiou a facilitação da

iniciativa económica, mas a fragmentação de mercados e o isolamento não favoreceu o sucesso

desta resposta.

A população atingiu literacia básica, mas o abandono escolar continua a ser significativo. Verificou-se

uma aposta no ensino secundário e na aquisição de competências profissionais e técnicas. A fraca

qualidade do ensino superior permaneceu, tanto ao nível da competência/formação dos docentes,

assim como das instalações de ensino e investigação (laboratórios, etc.). A oferta das áreas

formativas é manifestamente inequitativa, com considerável oferta nas áreas das ciências humanas e

sociais e escassa oferta nas áreas das ciências aplicadas e engenharia. Esta orientação do ensino

superior não tem capacidade de providenciar aos recém-graduados competências e habilitações

académicas que se adequem às ofertas no mercado de trabalho.

O País tem capacidade de produção alimentar em quantidade suficiente para alimentar a sua

população e exportar, mas a aposta em produções para exportação, o fraco desenvolvimento da

agricultura familiar e os baixos níveis de rendimento mantêm um segmento da população em situação

de carência alimentar.


Transferência do foco do modelo de desenvolvimento das actividades energéticas para a exploração do potencial agro-florestal.

Intensificação da agricultura de contrato e da agricultura comercial de larga escala para exportação.

Construção de parcerias com os actores privados para criação e comercialização de empreendimentos turísticos de larga escala e de elevada qualidade pelo padrão internacional.

Valorização e protecção da iniciativa empresarial





As políticas de saúde apostaram na melhoria do acesso e na qualificação dos serviços de saúde

(incluindo os serviços básicos de saúde em todo o território), através de um reforço nos recursos

financeiros para a construção de novos equipamentos e aposta na formação de recursos humanos

qualificados, por forma a aumentar o rácio de profissionais de saúde por 100 000 habitantes e a

atingir as metas dos Objetivos do Milénio.

Houve um reforço do investimento técnico e financeiro no apoio à autoconstrução nas áreas peri-

urbanas, bem como na acessibilidade ao mercado de arrendamento de grupos urbanos de menores

recursos. Em paralelo, assistiu-se à melhoria da indústria de materiais de construção e à melhoria das

infra-estruturas e serviços de interesse geral dos bairros periurbanos existentes, a par com a oferta

de solo para auto-construção assistida.

A prestação dos serviços urbanos de água e saneamento continuou a estar fragmentada (FIPAG,

AIAS, Conselhos Municipais), assente numa base fundamentalmente pública e com reduzida

participação dos privados, dada a dificuldade de recuperação dos seus investimentos, excepto nas

grandes cidades onde várias PPP foram bem sucedidas

A taxa de cobertura tem crescido lentamente devido às restrições orçamentais do Estado, à

dificuldade na mobilização dos financiamentos necessários junto da banca comercial (exigência de

garantia soberana que sempre irá onerar o défice das contas do Estado) e à dificuldade de obtenção

de apoio dos doadores.

A electrificação do território progride lentamente, tendo sido dada prioridade às cidades e vilas com o

investimento fundamentalmente da responsabilidade do Estado devido ao reduzido interesse dos

privados pelo investimento no sector.

G. Acção do Estado

O Estado procurou combinar as funções de “fazer e autorizar a fazer” com o papel de regulação,

orientação e distribuição. Confrontado com a escassez de recursos financeiros e com as limitações

dos principais actores económicos, nem sempre foi eficaz no desempenho de qualquer destes

papéis. O Estado continuou a ter capacidade limitada para coordenar e controlar, no tempo e no

espaço, a exploração dos recursos da terra e a repartição das mais-valias que lhes estão associadas.

O modelo de crescimento assente na grande exploração agro-florestal pôs em evidência as

fragilidades da gestão do acesso ao Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), que se


Articulação do combate à pobreza com o acesso à iniciativa económica dos cidadãos

Reforço do planeamento urbano para lidar com os impactes do êxodo rural provocado pela pressão de ocupação de áreas agrícolas e florestais

Aposta no ensino secundário e na aquisição de competências profissionais e técnicas.

Desenvolvimento de PPP para os serviços urbanos nas grandes cidades





reflecte na segurança da ocupação e que esteve por vezes na origem de processos de

reassentamento, geralmente pouco satisfatórios para a população. No sentido de gerir essas

dificuldades, o Estado introduziu mecanismos que conferem maior capacidade de influência às

comunidades locais nos processos de decisão relativos à atribuição de direitos de exploração dos

recursos da terra, prevalecendo, contudo, limitada a capacidade de influência, destas comunidades,

nas decisões sobre os grandes projectos.

Concretizou-se um processo de ampla descentralização para as autarquias.

A componente local do Sistema de Gestão Territorial (planos autárquicos) teve um desenvolvimento

apreciável, traduzido numa crescente capacidade de ordenamento dos assentamentos urbanos e na

criação de condições para uma melhor eficiência na prestação dos serviços de interesse geral.

Os planos de desenvolvimento sectorial e os grandes projectos de investimento continuaram a ser

suportados por processos de decisão em que as questões ambientais são consideradas em estrito

cumprimento dos requisitos legais estabelecidos nacionalmente, mas com lacunas ao nível da

capacidade institucional para os fazer cumprir, com reduzida participação pública e sem uma

orientação estratégica efectivamente focada nas condições para o desenvolvimento sustentável.

As estratégias nacionais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas têm sido suportadas nos

melhores conhecimentos científicos disponíveis, mas ainda sem o estabelecimento de um quadro que

garanta uma efectiva integração dessas estratégias nos processos de planeamento territorial e

sectorial e nos processos de decisão sobre a localização e organização espacial dos grandes

projectos de investimento. A vulnerabilidade do território face aos riscos naturais e antrópicos não se

reduziu.

A gestão dos recursos hídricos apresenta debilidades a nível central (v.g. articulação institucional e

intersectorial) e local -v.g. operacionalização e sustentabilidade económica das Administrações de

Regiões Hidrográficas (ARH) e das Unidades de Gestão de Bacia (UGB). Essas debilidades de

gestão implicam riscos ambientais e sociais elevados devido ao aumento do uso de recursos hídricos,

que se podem traduzir na insuficiência de caudais mínimos (para fins ecológicos e de abastecimento)

em bacias com reduzido rácio disponibilidades/consumos.






Papel do Estado de “fazer e autorizar a fazer” deu progressivamente lugar ao papel de regulação, orientação e redistribuição.

Introdução de mecanismos que conferem um acrescido papel às comunidades locais na gestão dos DUAT face à presença de grandes projectos e grupos económicos.

Ampla descentralização para as autarquias e papel acrescido do planeamento na gestão do crescimento urbano e na provisão de serviços básicos de interesse geral

Promoção do acesso generalizado ao gás como fonte de energia térmica nas grandes áreas urbanas.

Políticas de saúde que apostam na melhoria do acesso e na qualidade dos serviços de saúde, através de um reforço nos recursos financeiros para a construção de novos equipamentos e aposta na formação de recursos humanos qualificados

Capacitação do Estado para o estabelecimento de Parcerias Público Privadas de valia social





APÊNDICE 3


MOÇAMBIQUE 2040

Cenário 3 – Moçambique, um território integrado e inclusivo

A. Pressupostos


O foco passa a ser o desenvolvimento do mercado interno e do tecido empresarial nacional. O

desenvolvimento é feito pelos moçambicanos e para os moçambicanos. Os motores deste

desenvolvimento são a pequena e média agricultura mercantil e a industrialização ligeira.

O Estado continua a apostar na valorização externa dos recursos naturais, mas exige o justo retorno

para o desenvolvimento económico e social de Moçambique e organiza-se para isso. O projecto do

gás natural desenvolve-se de forma mais moderada relativamente às expectativas actuais e induz

desenvolvimento de indústrias pesadas a jusante, mas as suas receitas são instrumentais para a

estratégia económica do Estado depois de o LNG atingir o pico no início dos anos 30.

O Estado aprende a “pensar pequeno”. A criação de aglomeração de proximidade (cidades e

acessibilidades capilares) é a chave para o acesso ao mercado que possibilita o desenvolvimento de

uma agricultura mercantil de pequena e média exploração. O serviço é mais importante do que a

infraestrutura ou o equipamento, o que justifica a aposta no incrementalismo, diversidade de soluções

e diversidade de tecnologias.


O País acaba de ultrapassar os 42 milhões de habitantes, dos quais 40% vivem em áreas urbanas.


territorial de longo prazo, orientada por três princípios:

• Assumir as cidades como motor das transformações estruturais da economia e da sociedade

e a aglomeração como condição de mobilização eficiente dos recursos e de geração de

impulsos de modernização do País;

• Melhorar a conectividade (custos e tempos), assegurando o acesso mais equitativo de todo o

território aos mercados e aos serviços e reduzindo os custos da mobilidade de pessoas, dos

bens, da informação e do conhecimento;





• Optimizar o contributo da agricultura para o desenvolvimento económico, a criação de

emprego e a redução da pobreza, a par da exploração dos recursos naturais para os

mercados externos (gás, carvão e outros recursos mineiros).

Os resultados dessa estratégia mudaram significativamente o modelo territorial (configuração e

relações entre as diversas componentes), mudança cujos aspectos mais significativos são:

a. A rede de cidades constitui hoje um sistema urbano bem conectado, hierarquizado e

funcionalmente diversificado, que assegura a integração do mercado nacional e a

especialização e complementaridade das economias regionais, promovendo a densidade de

interacções - que reforçam o espírito de iniciativa empresarial e criam oportunidades de

negócio e de especialização - e gerando economias de aglomeração que se traduzem em

ganhos de competitividade.

b. Para além da grande aglomeração metropolitana da capital (Grande Maputo, com 4.5 milhões

de habitantes) e das capitais de província, uma rede densa de pequenas cidades e vilas

dinamizam hoje o espaço rural, assegurando o acesso das populações rurais ao mercado e

aos serviços de interesse geral (sociais e económicos). A evolução do sistema urbano

beneficiou de um grande esforço de planeamento, com estratégias nacionais e provinciais de

aplicação a nível distrital e local. O crescimento das maiores cidades foi controlado e a

expansão urbana reorientada para a rede de aglomerados secundários (capitais de distrito e

vilas) e para desenvolvimento de novos aglomerados de pequena e média dimensão,

associados a actividades produtivas.

c. O risco de os corredores de transportes se tornarem apenas espaços de passagem para

acesso aos recursos naturais e aos países vizinhos parece arredado, pois é claro o

dinamismo de alguns “eixos de desenvolvimento”36. Os mais dinâmicos são: um eixo litoral

sul, que prolonga o Corredor de Maputo para norte, para Xai-Xai, Inhambane e Vilanculos; o

eixo correspondente ao corredor da Beira e um eixo que se estende de Nacala a Nampula.

Os corredores de transportes Pemba-Lichinga, Mueda-Nampula, Beira-Tete ou Nampula-Tete

e Cuamba-Lichinga ainda não produziram os impulsos de desenvolvimento e transformação

estrutural, apesar da importância que têm no acesso aos recursos agrícolas, florestais e

minerais.

d. Os grandes corredores de transporte, anteriormente orientados na direcção leste-oeste e

ligando ao exterior, estão agora articulados por uma boa infra-estrutura rodoviária norte-sul. A

rede de transportes de Moçambique deixou de ser linear e passou a ter um conjunto de “nós”

estratégicos que se afirmam crescentemente como centros de actividades económicas não

36 O conceito de “eixo de desenvolvimento” pressupõe três elementos: a) densidade de centros urbanos; b) infraestruturas de transporte e comunicação; c) intensidade de fluxos de pessoas e bens. A combinação destes três elementos leva à geração de iniciativa, inovação e desenvolvimento e à difusão do crescimento e das actividades económicas (efeito de localização). Neste sentido, o conceito de “eixo de desenvolvimento”, realidade territorial, não se confunde com o de “corredor de desenvolvimento” que traduz um programa de intervenção.





primárias (logística, comércio, indústria e serviços). Um serviço de cabotagem eficiente

oferece uma alternativa de ligações norte-sul em toda a zona costeira.

e. A mobilidade de pessoas e bens assumiu carácter estratégico prioritário e hoje, em 2040,

menos de 25% da população reside a mais de 2 km de uma via aberta ao transporte

rodoviário durante todas as estações.

f. A par dos grandes centros electroprodutores da bacia do Zambeze, foram desenvolvidos

outros centros mais espalhados pelo território, de natureza multiuso e beneficiando e

valorizando os recursos hídricos das outras bacias hidrográficas. Além da produção de

energia mais próximo dos centros de consumo, criaram condições para o desenvolvimento da

agricultura de regadio de base empresarial em diversos pontos do território, para o controlo

das cheias e a mitigação de secas, contribuindo para a fixação das populações nas

províncias e para o desenvolvimento da rede de cidades de pequena e média dimensão.

g. A rede de áreas protegidas existente no início do período foi consolidada, melhorada a sua

gestão e fiscalização e desenvolvidos projectos de valorização com actividades compatíveis.

h. O modelo de agricultura e de exploração florestal aumentou a consciência da simbiose entre

a actividade económica e a sustentabilidade dos sistemas naturais e a importância da

exploração sustentável da terra e dos recursos da natureza, para o que contribuiu também o

incrementalismo nas tecnologias adoptadas.

O território de Moçambique continua a enfrentar importantes disparidades de equipamento e

infraestruturação, baixa produtividade, insustentabilidade na exploração de alguns recursos, etc. Mas

é hoje um território mais integrado, mais equilibrado, melhor gerido, mais competitivo e dotado de

diversidade de espaços dinâmicos apetrechados para o desenvolvimento de novas actividades

económicas. O desenvolvimento mais equilibrado do território contribui fortemente para a coesão

nacional.





A política de corredores e polos para atrair investimento estrangeiro deu lugar a uma estratégica de

integração do território, de estruturação de uma rede urbana bem conectada e territorialmente

equilibrada e ao desenvolvimento das acessibilidades capilares de articulação urbano/rural.

Afirmação do planeamento urbano como instrumento de eficiência na ocupação do solo e na prestação

de serviços essenciais de interesse geral (públicos e privados)

Generalização a todo o território do poder municipal, pela capacitação dos respectivos órgãos técnicos,

forte aumento da eficiência na articulação entre o nível distrital e o nível municipal

Modernização da fiscalidade sobre o uso do solo e o imobiliário, como mecanismo de financiamento

das políticas de desenvolvimento urbano






Moçambique aproveitou um enquadramento geo-estratégico favorável ao desenvolvimento de África

para alargar o seu acesso aos mercados mundiais, apoiando as suas empresas na certificação para

venda em mercados mais exigentes.

Moçambique reforçou a cooperação com os países da Ásia (China, India, Indonésia, Coreia do Sul,

etc.) e do Médio Oriente, com aumento das trocas comerciais e captação de investimentos e apoio

técnico.

A nível regional, a SADC apresentou um elevado ritmo de crescimento, num quadro de estabilidade

política, e prosseguiu a integração económica, embora as complementaridades e o comércio intra-

regional permaneçam fracos. Moçambique conseguiu, pela eficiência e baixo custo dos seus portos e

caminhos de ferro, afirmar- se como uma porta de entrada e saída do sul de África. Os três principais

portos atraíram operadores logísticos, indústrias e serviços que se posicionam num perspectiva do

mercado regional/mundial. As infraestruturas portuárias e ferroviárias são operadas por privados ou

numa lógica privada, são rentáveis e inovadoras em termos de serviços. Graças aos investimentos

levados a cabo na construção de novas centrais hidro-eléctricas na bacia do rio Zambeze,

Moçambique reafirmou o seu papel de grande exportador de energia eléctrica nesta sub-região de

África.

As receitas do gás só começaram a registar valores significativos nos primeiros anos da década de

30. Apesar das reformas fiscais concluídas no início dos anos 20, que alargaram a base de recursos

do Estado, os mesmos mostraram-se insuficientes para as necessidades. Foi necessária uma gestão

muito rigorosa das finanças públicas e exigência de eficiência na alocação de recursos para

recuperar a confiança dos doadores e financiadores internacionais cujos contributos foram decisivos

para os esforços de desenvolvimento do País.

D. Modelo económico

Com hesitações, avanços e recuos, foi-se afirmando nas décadas de 2020 e 2030 um modelo

económico mais endógeno, integrado e inclusivo, em que:

a. O desenvolvimento de um tecido de pequenas e médias empresas de base nacional, que

importa densificar, foi essencial para o reforço das relações intersectoriais e redução da

excessiva extroversão da economia que ameaçava a coesão do tecido social. A introdução

pelo Estado de exigentes “requisitos de conteúdo nacional” nos investimentos estrangeiros


Recuperação e preservação da confiança dos doadores e financiadores internacionais

Concretização do potencial de Moçambique para porta de entrada e de saída do sul de África

Alargamento do acesso dos produtos moçambicanos aos mercados mais exigentes





multiplicou a procura dirigida às empresas nacionais que souberam qualificar-se para

responder à procura dos grandes projectos. Com o apoio dos doadores e o envolvimento dos

investidores estrangeiros que exploram recursos naturais, concretizou-se uma forte aposta

nas competências profissionais e técnicas; o saber-fazer responde às necessidades da

economia, em particular nos domínios da agricultura, e constitui a base de um

empreendedorismo de pequena escala, inovador e dinâmico; elevados níveis de

empregabilidade levam a uma espiral de crescente qualificação dos recursos humanos.

b. O investimento estrangeiro assumiu um papel estratégico na valorização dos recursos

naturais. O Estado continuou a criar condições favoráveis de acolhimento, mas num quadro

de capacidades negociais progressivamente reforçadas, assegurando que esse investimento

se traduz em efectivo indutor do desenvolvimento nacional. Entraram em funcionamento

alguns projectos industriais a jusante do gás natural e outros projectos estão em curso, com

maior concentração na Província de Cabo Delgado.

c. O modelo de grandes explorações agrícolas de natureza industrial não provou a sua

capacidade para a redução da pobreza. Em contrapartida, a prioridade acordada às

acessibilidades rurais e ao acesso equitativo ao mercado, e os ganhos de capacidade e

produtividade conseguidos por uma política de desenvolvimento rural assente em inovações

de baixo custo, redução de perdas pós-colheita, introdução de mecanismos de financiamento

e de poupança e acesso a insumos melhorados, permitiram um espectacular

desenvolvimento de pequenas e médias explorações de natureza mercantil (o seu número

multiplicou por 5, para perto de 300 mil, aumentou a sua área média e registaram ganhos de

produtividade da terra), que reforçaram a capacidade de abastecer o mercado nacional e

contribuem para a exportação de algumas produções de procura mundial. Parcerias entre o

Estado, as ONG e organizações empresariais (empresas e cooperativas) organizadoras da

“agricultura por contrato” foram decisivas para estas transformações, tal como o foi o apoio ao

desenvolvimento do regadio, com a reabilitação das infra-estruturas de rega existentes e

construção de novas, associadas aos aproveitamentos hidráulicos multiusos. O Estado não

estimula o investimento estrangeiro na produção agrícola, mas apoia este investimento na

comercialização e processamento dos produtos da agricultura. A produção agrícola cresceu

no período 2020-2040 a uma taxa anual média de 6%, combinando aumento da terra

cultivada e ganhos de produtividade da terra.

d. Assistiu-se ao desenvolvimento de uma indústria ligeira para abastecimento do mercado

interno. As transformações estruturais no campo da agricultura motivaram e tornaram

possível um significativo aumento das actividades transformadoras (indústria e artesanato)

em meio rural. Localizadas nas vilas e pequenas cidades, estas actividades respondem às

necessidades da economia rural (insumos, processamento de excedentes, fabrico e

reparação de equipamentos e utensílios, consumo das populações, etc.) e são de iniciativa

endógena, frequentemente financiadas por poupanças com origem na agricultura. Por outro

lado e impulsionada por uma forte política de auto-construção de habitação, desenvolveu-se

um cluster de indústrias de materiais de construção e mobiliário e de produtos decorativos

para o lar, que vai ganhando competitividade no mercado da SADC. Trata-se de indústrias





que não têm ainda capacidade de ser o motor de transformações estruturais, mas que

contribuíram fortemente para a criação de emprego e, sobretudo, permitiram qualificar um

volume de mão-de-obra com hábitos e disciplina de trabalho industrial e formar um grupo de

empresários que começa a tentar novos projectos e a explorar novos mercados. As

especificidades do mercado moçambicano levaram alguns grupos internacionais a instalar-se

no País, para fornecimento do mercado interno, como é o caso da montagem de automóveis.

e. Foi ganha a aposta em três ZEE (Nacala, Beira e Maputo) desenvolvidas em parceria com

capitais privados como plataformas de indústrias - e actividades afins - inseridas na dinâmica

dos mercados mundiais. A origem dos investimentos é, maioritariamente, estrangeira e a

produção destina-se ao mercado mundial; altamente intensivas em capital e tecnologia não

geram grandes volumes de emprego, mas representam um forte contributo para o PIB.

f. O comércio deu um grande contributo para o sucesso da economia, desenvolvendo cadeias

integradas de comercialização: surgiram e afirmaram-se cadeias de distribuição de base

nacional que procuram assegurar o abastecimento estabelecendo contratos de longo prazo

com produtores nacionais, o que constitui um forte estímulo à modernização da agricultura,

sobretudo nos espaços de maior acessibilidade às grandes cidades. A conectividade e a

mobilidade acrescidas, proporcionadas pela melhoria das vias de comunicação e dos

sistemas de transportes, permitiu a criação de circuitos de comercialização de âmbito

nacional, favorecendo a especialização e a complementaridade dos territórios.

g. Mercado em crescimento e integrado, urbanização, níveis de rendimento acrescidos e novos

padrões de consumo criaram limiares de desenvolvimento de serviços mais qualificados e

especializados. O sector terciário reforçou a sua capacidade empregadora e o seu contributo

para a economia nacional. O turismo de lazer e aventura, no entanto, não teve um

desenvolvimento consentâneo com as possibilidades de Moçambique e limita-se à procura

dos países vizinhos e alguns nichos de turismo da natureza.

O desenvolvimento do projecto do gás natural deu, na década de 2020, um muito forte impulso ao

crescimento do PIB mas, atingido o seu pico, são os restantes sectores que agora garantem

crescimentos significativos.

No conjunto das duas décadas, a taxa anual de crescimento do PIB foi de quase 9% e o volume do

PIB multiplicou por mais de 7 (relativamente a 2017). Tratou-se de um crescimento com elevados

ganhos de produtividade - motivados pelas transformações na agricultura e por melhoria nas

condições gerais de mobilidade, escala compatível com limiares de eficiência, comercialização, etc. –

mas com ganhos de emprego/ocupação elevados (+2/3), ganhos em que participam de forma

equilibrada os serviços, a indústria transformadora e a agricultura. A indústria transformadora e a

construção reforçam significativamente o seu peso no PIB e criaram mais de 1 milhão de empregos.

A população economicamente activa aumentou um pouco mais de 6 milhões de pessoas. Apesar do

forte crescimento, a agricultura reduziu o seu peso para cerca 50% das pessoas com ocupação, a

indústria transformadora e construção subiram para perto de 10% e o sector terciário aproxima-se

dos 40% do emprego/ocupação.





Territorialmente, todos os espaços participaram no crescimento nacional, embora o centro de

gravidade da economia se tenha deslocado para norte e para o litoral.

E. População e Sociedade

A população de Moçambique cresceu entre 2017 e 2040 a uma taxa média de 1.6% ao ano,

superando os 40 milhões de habitantes. A população dos 15-64 anos, que no início do período era de

cerca de metade da população total, subiu para perto de 60%. A melhoria do rendimento e das

condições de vida foram acompanhadas por uma redução significativa da taxa de fecundidade global.

O País teve de lidar com a necessidade de encontrar ocupação para uma população

economicamente activa que cresceu, em média, à volta de 260 mil pessoas em cada ano. A

consciência do papel da agricultura na absorção de parte substancial deste crescimento populacional

levou à implementação de uma política de desenvolvimento rural orientada para a fixação das

populações nos seus territórios, ganhando relevância nomeadamente nas sedes de distrito. As

migrações entre províncias não foram muito significativas; a saída (significativa) das áreas rurais

dirigiu-se essencialmente para as cidades de média dimensão e para a respectiva capital da

Província. Ao mesmo tempo procurou-se ordenar o desenvolvimento urbano, visando as economias

da aglomeração.

A resposta permitiu reduzir os níveis de desemprego (não ocupação), mas subsiste um elevado

emprego informal, sobretudo nas áreas urbanas. O emprego formal assalariado é de cerca de 40%

do total das pessoas economicamente ocupadas.

Foi feita uma forte aposta nas competências profissionais e técnicas, aposta bem sucedida e que leva

a que o saber-fazer responda às necessidades da economia, em particular nos domínios da

agricultura, e constitua a base de um empreendedorismo de pequena escala inovador e dinâmico. O

ensino superior mostrou-se capaz de produzir quadros qualificados nas áreas das engenharias,

novas tecnologias, biologia e ciências da natureza, criando recursos para o desenvolvimento da


Desenvolvimento de um tecido de médias empresas de base nacional, reforçando as relações intersectoriais, e reforço dos requisitos de conteúdo nacional nos investimentos externos na exploração dos recursos naturais.

Aposta no desenvolvimento das pequenas e médias explorações agrícolas comerciais, com continuados ganhos incrementais nos rendimentos e na dimensão da pequena exploração, diversificação de produções e tecnologias.

Alargamento das formas de “agricultura por contrato” e atracção de investimento para o processamento e comercialização dos produtos agrícolas.

Industrialização rural impulsionada pela economia agrícola e desenvolvimento das indústrias ligadas à habitação;.

Sucesso das ZEE nas três cidades portuárias para atraírem investimento estrangeiro para indústrias de exportação;

Energia eléctrica de qualidade em todas as cidades e vilas e nos aglomerados rurais de maior dimensão.





investigação e para o aproveitamento das potencialidades decorrentes dos investimentos a jusante

do gás natural e do desenvolvimento da agricultura e da indústria transformadora.

O PIB per capita registou elevados ganhos atingindo mais de 2 000 USD (a preços e taxa de câmbio

de 2017). Permanecem grandes desigualdades, mas desenvolveu-se uma classe média que viu os

seus rendimentos razoavelmente acrescidos. Em resultado do rápido e mais igualitário crescimento

económico, o número de pobres, que foi aumentando durante toda a década de 20, começou

subsequentemente a diminuir e situa-se em volume num nível inferior ao do início do período, o que,

combinado com o elevado crescimento da população, se traduziu numa forte redução da taxa de

pobreza.

Moçambique produz alimentos em quantidade suficiente para alimentar a sua população e esta tem

rendimento que lhe assegura o acesso aos alimentos de que necessita, estando muito minorado o

problema da desnutrição crónica.

O Estado não teve capacidade para produção directa de habitação adequada às necessidades. Mas

em parceria com a Banca e outras entidades privados pôde ser criado um quadro de instrumentos

eficazes de apoio técnico e financeiro à autoconstrução assistida, através da oferta planeada de solos

a infraestruturar, com modelos inovadores de articulação intersectorial, e mecanismos inovadores de

participação dos residentes no seu financiamento. No entanto, ainda estamos longe de uma resposta

adequada às necessidades de habitação condigna das famílias. Nas maiores cidades existe uma

oferta imobiliária crescente para os segmentos de maiores rendimentos e expatriados; neste

segmento o mercado imobiliário é dinâmico e alguns operadores começam a desenvolver projectos

de maior dimensão para as classes médias.

A prestação dos serviços de água e saneamento desenvolveu-se no quadro institucional algo

fragmentado (FIPAG, AIAS, Conselhos Municipais), com pouca intervenção dos privados dada a

dificuldade de recuperação dos investimentos, salvo nas grandes cidades, onde o Estado conseguiu

encontrar soluções sustentáveis na base de PPP viáveis. Excepto nas grandes cidades, onde graças

à referidas PPP se verifica uma melhoria significativa da cobertura e da qualidade do serviço, o

aumento da taxa de cobertura confrontou-se com as restrições orçamentais do Estado moçambicano,

só recentemente atenuadas, e com dificuldade na mobilização dos necessários financiamentos junto

da banca comercial (exigência de garantia soberana que sempre iria onerar o défice das contas do

Estado) e em obter o apoio dos doadores. O planeamento urbano, a concertação entre actores e a

adoção de formas inovadoras de participação dos residentes nos custos de infraestruturação,

associados à reforma da fiscalidade sobre o uso do solo, permitiram alargar a prestação destes

serviços, embora mais de 2/3 da população ainda não tenha acesso a água canalizada.

A electrificação do território foi assumida como condição básica de desenvolvimento e todas as sedes

de distrito e aglomerados rurais de maior dimensão dispõem actualmente de electricidade. A chave

foi o “unbundling” do sector, com separação da produção, transporte e distribuição, com privatização

por concessão da distribuição nas várias regiões a operadores privados, que realizam os

investimentos necessários à extensão do serviço (privatização pelo mercado, sendo critério





determinante a tarifa que estes se propõem praticar) e a introdução progressiva de mecanismos de

mercado conducentes à competição entre os centros electro-produtores privados pelo acesso à rede

de transporte de energia. Generalizou-se o consumo de gás como fonte de energia térmica entre as

famílias urbanas.

Conseguiram-se melhorias significativas nos serviços de saúde, assegurando serviços básicos de

saúde em todo o território, através de um reforço nos recursos financeiros para a construção de

novos equipamentos e aposta na formação de recursos humanos. Resultado da melhoria das

acessibilidades e da densificação da rede, em 2040, só algumas bolsas reduzidas do território não

têm acesso a um centro de saúde em tempos aceitáveis. Uma forte redução da taxa de mortalidade

infantil repercutiu-se no aumento da esperança de vida à nascença, que aumentou 15 anos entre

2015 e 2040. A esperança de vida ao nascer está próxima dos 70 anos.

As disparidades territoriais não se agravaram, as províncias mais desfavorecidas no início do período

(Nampula, Zambézia, Niassa) recuperaram para as médias nacionais, mas permanecem grandes

desigualdades entre as áreas urbanas e as áreas rurais e intraurbanas, entre o centro e os espaços

de urbanização informal que tinham sido ocupados antes dos ganhos de operacionalidade efectiva

dos instrumentos de planeamento.

F. Acção do Estado

Na maior parte do período decorrido depois de 2020, o Estado confrontou-se com escassez de

recursos orçamentais. Esta realidade ajudou a reforçar a convicção, que se foi gerando, de que a

pretensão de executar por parte do Estado não liberta as energias da sociedade civil. Quando o

Estado se propõe fazer e não tem meios impede a iniciativa de outros e reforça a dependência dos

actores sociais relativamente ao Estado. Por isso, o Estado centrou-se de forma clara no seu papel

de regulação, orientação, redistribuição e de criação de um ambiente favorável à iniciativa privada,


Uma política de desenvolvimento rural que fixa e “urbaniza” as populações nos seus territórios, ganhando relevo as sedes de distrito.

Uma forte aposta nas competências profissionais e técnicas, através da melhor qualificação dos

agentes e do reforço da vertente profissionalizante, produzindo saber-fazer que responde às

necessidades da economia, em particular nos domínios da agricultura, e constitui a base de um empreendedorismo de pequena escala inovador e dinâmico.

Afirmação do planeamento urbano, oferta de solos programados para edificação planeada para todos os grupos sociais, com melhor distribuição de infra-estruturas e equipamentos, e mecanismos de distribuição equitativa dos custos e benefícios pelas populações afectadas

Desenvolvimento de uma Estratégia de Habitação centrada na auto-construção assistida, dinamizadora das actividades do cluster da habitação.

Reestruturação do sector eléctrico, com “unbundling” do sector, com separação da produção, transporte e distribuição, com privatização por concessão da distribuição nas várias regiões a operadores privados que realizam os investimentos necessários à extensão do serviço

Generalização do acesso urbano ao gás como fonte de energia térmica

Políticas de saúde apostada na melhoria do acesso e na qualidade dos serviços de saúde, incluindo os serviços básicos de saúde em todo o território.





assumindo o papel executivo apenas nos casos em que, demonstradamente, “fará melhor” do que os

actores privados.

O desenvolvimento territorial é um domínio privilegiado da acção do Estado e as mudanças

estratégicas neste domínio foram decisivas para o modelo territorial mais equilibrado, equitativo e

sustentável que temos em 2040.

O Estado mobilizou a sociedade para uma maior consciência da simbiose entre o desenvolvimento

económico e a sustentabilidade dos ecossistemas naturais e, definiu um quadro de contrapartidas

dos investimentos na exploração de recursos minerais e florestais para a reposição do capital natural,

preservação da sua diversidade, o combate à sua degradação, em particular da terra.

Apesar das múltiplas necessidades, as finanças públicas foram geridas com rigor e prudência e o

serviço da dívida está controlado, o que permite afectar as receitas acrescidas ao investimento e às

transformações estruturais, continuando a garantir níveis elevados de crescimento.


Organização territorial do Estado, descentralização e participação: alargamento da municipalização e mecanismos eficazes de participação das comunidades locais nas decisões de gestão territorial,.

Direitos do uso da terra, princípios, modelo e procedimentos: (preservando o princípio de que a terra é propriedade do Estado), mudanças que reconheçam o valor económico e financeiro do direito de uso da terra, facilitem a sua transação e tornem mais equitativa a relação entre os benefícios privados e o retorno social.

Fiscalidade sobre a ocupação do solo: modernização da fiscalidade sobre a ocupação do solo e correspondentes bens imóveis, para garantir a proporcionalidade ao benefício privado obtido, penalizando as ocupações improdutivas e generalizando as obrigações fiscais. Os impostos sobre os usos do solo como fonte das receitas municipais e capacidade dos municípios para fixar as respectivas taxas dentro dos limites definidos por Lei.

Planeamento: desenvolvimento da componente local do SGT (planos autárquicos), progressivo ordenamento dos assentamentos urbanos para uma melhoria das condições de prestação dos serviços de interesse geral, e oferta de solos programados para edificação planeada para todos os grupos sociais.

Desenvolvimento e implementação de planos específicos, sectoriais e para áreas críticas - incluindo zonas costeiras, estuarinas e urbanas – de adaptação às Mudanças Climáticas e integração de medidas de mitigação e de adaptação nos vários níveis dos instrumentos de gestão territorial.

Um quadro de contrapartidas dos investimentos mineiros e na exploração florestal para reposição do capital natural

Fase I Caracterização Territorial e Diagnóstico...

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