FEVEREIRO - 2021 -
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SECRETARIA-GERAL DA MESA FEVEREIRO - 2021
Transcript of FEVEREIRO - 2021 -
SECRETARIA-GERAL DA MESA
FEVEREIRO - 2021
PARTE I - SENADO FEDERAL
PARTE II - CONGRESSO NACIONAL
- Infográfico mensal e acumulado
- Infográfico mensal e acumulado
- Infográfico mensal e acumulado
PLENÁRIO
COMISSÕES
- Infográfico mensal e acumulado
COMISSÕES
PLENÁRIO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Normas promulgadas por tipo de autor e por assunto
- Tabela de siglas
- Legenda do infográfico
- Acesso à lista de normas
- Comissões Temporárias
- Comissões Permanentes
- Matérias apreciadas por conteúdo informacionale acesso à lista de matérias
- Matérias apreciadas por decisão acumulado
- Matérias apreciadas por decisão mensal
- Comissões Temporárias
- Acesso à lista de audiências e matérias
- Comissões Permanentes
- Requerimentos de licença e acesso às listas dematérias
- Matérias apreciadas por conteúdo informacional
- Matérias apreciadas por decisão acumulado
- Matérias apreciadas por decisão mensal
- Sessões e Reuniões Plenárias
0304050607
09
11121415
171819
20
222327
31313233
FEVEREIRO - 2021
FEVEREIRO
1610 6
6 00
4 4 2 0
2 3 0 0 0 5
7
0
10
*Propostas de Emenda à Constituição, Projetos de Lei e Medidas Provisórias
1610 0 6
10
7
0
Acumulado - 2021
0
6
4 2 0
2 3 0 0 0 5
4
03
SESSÕES E REUNIÕES PLENÁRIAS
Tipo de sessão Fevereiro Acumulado - 2021
Deliberativa Ordinária 5 5
Especial 1 1
Debates Temáticos 1 1
Total 7 7
Reunião preparatória 2 2
04
PLP PL MPV PDL PRS Total
Aprovada na forma deProjeto de Lei de
Conversão0 0 2 0 0 2
Aprovada pelo Plenário 1 7 0 6 4 18
Perda de eficácia, emdecorrência do término doprazo para sua votação no
Congresso
0 0 3 0 0 3
Prejudicada 0 1 0 0 0 1
Retirada pelo autor 0 2 0 0 0 2
Total 1 10 5 6 4 26
MATÉRIAS APRECIADAS, POR DECISÃOFevereiro - 2021
* Para saber o significado das siglas, consulte a tabela no fim deste documento.
05
PLP PL MPV PDL PRS Total
Aprovada na formade Projeto de Lei
de Conversão0 0 2 0 0 2
Aprovada peloPlenário 1 7 0 6 4 18
Perda de eficácia,em decorrência dotérmino do prazopara sua votação
no Congresso
0 0 3 0 0 3
Prejudicada 0 1 0 0 0 1
Retirada pelo autor 0 2 0 0 0 2
Total 1 10 5 6 4 26
MATÉRIAS APRECIADAS, POR DECISÃOAcumulado - 2021
* Para saber o significado das siglas, consulte a tabela no fim deste documento.
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MATÉRIAS APRECIADAS, POR CONTEÚDO INFORMACIONAL
Projetos de Decreto Legislativo
Conteúdo Informacional Fevereiro Acumulado - 2021
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais 6 6
Total 6 6
Projetos de Resolução do Senado
Conteúdo Informacional Fevereiro Acumulado - 2021
Autorização de operações financeiras 3 3
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas 1 1
Total 4 4
Requerimentos
Tipo de conteúdo Conteúdo Informacional Fevereiro Acumulado - 2021
ComissãoCriação ou alteração de comissão temporária 3 3
Subtotal 3 3
Fiscalização/Informação
Convite a autoridades 1 1
Informações 1 1
Subtotal 2 2
ManifestaçãoCongratulações, pesar, censura e assemelhados 13 13
Subtotal 13 13
Sessão Plenária
Realização de sessão de debates temáticos 2 2
Realização de sessão especial ou comemoração noperíodo do expediente 2 2
Subtotal 4 4
Tramitação/Deliberação de
Matéria Legislativa
Audiência de outra comissão 1 1
Confirmação de assinatura de proposição legislativa 543 555
Destaque para votação em separado 28 28
Inclusão de matéria na Ordem do Dia 1 1
Preferência 1 1
Retirada de assinatura de matéria 2 2
Retirada de emenda 1 1
Retirada de matéria 10 10
Tramitação conjunta 3 3
Subtotal 590 602
07
Requerimentos
Tipo de conteúdo Conteúdo Informacional Fevereiro Acumulado - 2021
Subtotal 2 2
Total 614 626
08
OutrosRequerimentos
Conteúdo Legislativo de natureza específica nãocategorizado 2 2
Tipo de licença (Fundamentação regimental) Fevereiro Acumulado em 2021
Para exercer atividade política ou cultural de interesse parlamentar (RISF, art. 13) 15 15
Requerimentos de licença deferidos pela Comissão Diretora
Para desempenhar missão pelo Senado Federal sem ônus para a Casa (RISF,art. 40) 0 0
Para tratamento de saúde (RISF, art. 43, I) 1 1
Para tratar de interesses particulares (RISF, art. 43, II) 0 0
Licença-paternidade (RISF, art. 43, § 7º) 0 0
Requerimentos de licença aprovados pelo Plenário
Tipo de licença (Fundamentação regimental) Fevereiro Acumulado em 2021Para desempenhar missão pelo Senado Federal com ônus para a Casa (RISF,art. 40) 0 0
Representação do Senado Federal (RISF, art. 67) 0 0
Representação em cerimônia fúnebre (RISF, art. 221, II) 0 0
Requerimentos de retirada 0 0
Missões não efetivadas (conforme documentos enviados pelos Gabinetescomunicando a não realização da missão) 0 0
Total 16 16
Total 0 0
* RISF: Regimento Interno do Senado Federal.
Listagem descritiva das MatériasLegislativas:
Listagem descritiva das Licenças:
Licença Nojo 0 0
09
FEVEREIRO - 2021
23
FEVEREIRO
0
23
23
023
00
0
0
0
0
1 1
1 1
0
0
Acumulado - 2021
Acumulado - 2021
Acumulado - 2021
11
Reuniões realizadas, por tipo
TipoComissão
Comissão/Subcomissão Ordinária * Extraordinária * Conjunta ** Total de
Reuniões
ComissãoPermanente
Comissão de Assuntos Econômicos - CAE 1 1 2
Comissão de Assuntos Sociais - CAS 2 2
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 1 1 2
Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE 2 2
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização eControle e Defesa do Consumidor - CTFC 2 2
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH 2 2
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -CRE 2 2
Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI 1 1
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR 2 2
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA 2 2
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática - CCT 2 2
Comissão Senado do Futuro - CSF 0
Comissão de Meio Ambiente - CMA 2 2
* Aplicáveis apenas às Comissões Permanentes. Para as Subcomissões, não existe distinção entre reuniões ordinárias e extraordinárias.** O número informa a participação em Reuniões Conjuntas.
Tipo de Reunião Fevereiro Acumulado - 2021
Ordinária 2 2
Extraordinária 21 21
Total 23 23
Reuniões realizadas, por comissãoFevereiro - 2021
12
Reuniões realizadas, por comissãoAcumulado - 2021
TipoComissão
Comissão/Subcomissão Ordinária * Extraordinária * Conjunta ** Total de
Reuniões
ComissãoPermanente
Comissão de Assuntos Econômicos - CAE 1 1 2
Comissão de Assuntos Sociais - CAS 2 2
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ 1 1 2
Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE 2 2
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização eControle e Defesa do Consumidor - CTFC 2 2
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH 2 2
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -CRE 2 2
Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI 1 1
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo -CDR 2 2
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA 2 2
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática - CCT 2 2
Comissão Senado do Futuro - CSF 0
Comissão de Meio Ambiente - CMA 2 2
* Aplicáveis apenas às Comissões Permanentes. Para as Subcomissões, não existe distinção entre reuniões ordinárias e extraordinárias.** O número informa a participação em Reuniões Conjuntas.
13
Audiências Públicas realizadas
14
* Não foram relizadas audiências públicas em fevereiro
Comissão
Permanente /
CAE Total Terminativos
NãoTermina
tivos
OFS 1 1 1
Total 1 1 0 1
Pareceres proferidosAcumulado - 2021
Listagem descritiva das audiências públicasrealizadas e matérias apreciadas:
Comissão
ente /Perman
CAE Total Terminativos
NãoTermina
tivos
OFS 1 1 1
Total 1 1 0 1
Pareceres proferidosFevereiro - 2021
Atividades das Comissões Temporárias Acumulado – 2021
Tipo de Comissão Comissão Reuniões
Audiências Públicas/ Oitivas
Requerimentos Apreciados
Proposições Apresentadas Pareceres Observações
Comissões Parlamentares
de Inquérito
CPI sobre a situação das vítimas e familiares do
acidente da Chapecoense
Não houve atividades no mês de fevereiro de 2021
Comissões Temporárias
Comissão Temporária para Reforma do Código
Comercial
Comissão Temporária COVID-19
15
FEVEREIRO - 2021
FEVEREIRO - 2021
0 0 0
0 0 0
1
00
1
1 0 1
0
000
0
FEVEREIRO
Acumulado - 2021
Acumulado -2021
Acumulado -2021
0
0
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MATÉRIAS APRECIADAS, POR DECISÃOFevereiro - 2021
Não houve matérias apreciadas pelo Congresso Nacional no mês de Fevereiro de 2021.
18
MATÉRIAS APRECIADAS, POR DECISÃOAcumulado - 2021
Não houve matérias apreciadas pelo Congresso Nacional em 2021.
19
MATÉRIAS APRECIADAS, POR CONTEÚDO INFORMACIONAL
Listagem descritiva das Matérias Legislativas:
20
Não houve matérias apreciadas pelo Congresso Nacional em 2021.
FEVEREIRO - 2021
3FEVEREIRO - 2021
0
3
3
0
03
00
0
0 0
0 0
0 0
0
0
FEVEREIRO
Acumulado - 2021
Acumulado -2021
Acumulado -2021
22
Reuniões realizadas pela CMO
Tipo de reunião Fevereiro Acumulado – 2021
Instalação 1 Eleição 1
Não deliberativa - Ordinária -
Extraordinária
Audiência Pública
Conjunta de Audiência Pública - Seminário Regional -
Total
1
-
3
1
1 - -
- -
1
-
3
Atividades dos Comitês Permanentes e Colegiados da CMO
Comissão Reuniões Relatórios
Fevereiro Acumulado 2021 Fevereiro Acumulado
2021Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução
Orçamentária (CFIS) - -
Comitê de Avaliação da Receita (CAR) - - Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com
Indícios de Irregularidades Graves (COI) Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE) - -
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO (CRLP)
Colegiado de Coordenadores de Bancadas Estaduais (CCBE) - - Total 3
3
- -
3
3
-
-
-
-
-
2
2
-
-
-
-
-
2
2
23
Atividades da CMOFevereiro - 2021
Proposições ApreciadasEncaminhadas
aoArquivo
Retiradas /Prejudicadas
Encaminhadas ao CN sem aprovaçãoPLN – Art.106, Res.1/2006 –
CN
PLN –Urgência
Plenário CN
MP –Término
prazoregimental
PLN - - - - -
MPV – Crédito Extraordinário *1 - - - - -
AVN
Obras e Serviçoscom Indícios deIrregularidades
gravesapontados pelo
TCU
- - - - - -
Prestação deContas - - - - - -
Parecer préviodo Governo
Federal- - - - - -
Outros - - - - - -
MCN
Prestação deContas - - - - - -
Relatório deAvaliação do
PPA- - - - - -
Outros - - - - - -
OFN
Prestação deContas - - - - - -
Outros - - - - - -
PDN - - - - - -
Proposições SF - - - - - -
Requerimento/CMO - - - - - -
Emendas *4 - - - - -
TOTAL *5 - - - - -
-
24
*Em virtude dos Atos Conjuntos das Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal,ás matérias deixaram de ser apreciadas na CMO.
Atividades da CMOAcumulado - 2021
Proposições ApreciadasEncaminhadas
aoArquivo
Retiradas /Prejudicadas
Encaminhadas ao CN sem aprovaçãoPLN – Art.106, Res.1/2006 –
CN
PLN –Urgência
Plenário CN
MP –Término
prazoregimental
PLN - - - - -
MPV – Crédito Extraordinário *1 - - - - -
AVN
Obras e Serviçoscom Indícios deIrregularidades
gravesapontados pelo
TCU
- - - - - -
Prestação deContas - - - - - -
Parecer préviodo Governo
Federal- - - - - -
Outros - - - - - -
MCN
Prestação deContas - - - - - -
Relatório deAvaliação do
PPA- - - - - -
Outros - - - - - -
OFN
Prestação deContas - - - - - -
Outros - - - - - -
PDN - - - - - -
Proposições SF - - - - - -
Requerimento/CMO - - - - - -
Emendas *4 - - - - -
TOTAL *5 - - - - -
-
*Em virtude dos Atos Conjuntos das Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal,ás matérias deixaram de ser apreciadas na CMO.
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Atividades das demais Comissões Mistas Permanentes Fevereiro
Atividades das demais Comissões Mistas Permanentes Acumulado - 2021
Comissão Tipo de Reunião
Total de Reuniões
Instalação Deliberativa Audiência Pública/
Audiência
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)
- - - -
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)
- - - -
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM)
- - - -
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)
- - - -
Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação
Federal (CMCF) - - - -
Comissão Mista de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CMCPLP) - - - -
Total - - - -
Comissão Tipo de Reunião
Total de Reuniões
Emendas apresentadas
LOA Instalação Deliberativa Audiência Pública/
Audiência Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
(CMMC) - - - - -
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)
- - - - -
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a
Mulher (CMCVM) - - - - -
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e
Refugiados (CMMIR) - - - - -
Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação
da Legislação Federal (CMCF) - - - - -
Comissão Mista de Assuntos Relacionados à Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CMCPLP)
- - - - -
Total - - - - -
26
Atividades das Comissões Mistas de Medida Provisória Fevereiro
Emendas recebidas nos termos do art. 3º do ato nº 1 de 2020 das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado Federal
Fevereiro
MPV Emendas Recebidas
1018/2020 13
1019/2020 41
1021/2020 30
1022/2020 07
1023/2020 90
1024/2020 23
1025/2020 20
1026/2021 156
1027/2021 98
1028/2021 58
1029/2021 12
1031/2021 570
1033/2021 *
Total 1118
* O prazo para apresentação de emendas à MPV 1033/2021 encerrar-se-á em 01.03.2021
Atividades das Comissões Mistas de Medida Provisória Acumulado – 2021
MPV Emendas Recebidas Reuniões Pareceres
SEM ATIVIDADES
Total - - -
27
MPV Emendas Recebidas
1018/2020 13
1019/2020 41
1021/2020 30
1022/2020 07
1023/2020 90
1024/2020 23
1025/2020 20
1026/2021 156
1027/2021 98
1028/2021 58
1029/2021 12
1031/2021 570
1033/2021 *
Total 1118
* O prazo para apresentação de emendas à MPV 1033/2021 encerrar-se-á em 01.03.2021
Audiências Públicas Realizadas pelas Comissões de Medida Provisória
MPV Fevereiro 2021
SEM ATIVIDADES
Total
Emendas recebidas nos termos do art. 3º do ato nº 1 de 2020 das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado Federal
28
Atividades das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e das demais Comissões Temporárias Mistas
Acumulado – 2021
Tipo de Comissão Comissão (criação) Reuniões
Audiências Públicas/ Oitivas
RequerimentosApreciados
Proposições Apresentadas Pareceres Observações
Comissões Parlamentares Mistas
de Inquérito CPMI – Fake News
Não houve atividades no mês de fevereiro de 2021
Comissões Mistas Temporárias CM–ReformaTributária
29
FEVEREIRO - 2021
Leis Ordinárias e Complementares
NORMAS PROMULGADAS EM 2021
Emendas Constitucionais
SF
0
CD
0
Poder Executivo
0
Poder LegislativoTOTAL
0
PoderExecutivo
1
SF
2
CD
3
PoderJudiciário
0
MPU
0
TCU
0
Poder LegislativoTOTAL
6
1. POR TIPO DE AUTOR
2. POR ASSUNTO
Leis Ordinárias e Complementares
Assunto geral Assunto específico Total
AdministrativoAdministração pública: órgãos públicos 1
Subtotal 1
EconômicoPlanejamento e orçamento 2
Subtotal 2
Social
Assistência social 1
Desporto e lazer 1
Meio ambiente 1
Subtotal 3
Total de Leis Ordinárias e Complementares promulgadas 6
31
Listagem descritiva das Normas Promulgadas:
PARA ENTENDER O PAINEL DE INFORMAÇÕES
1 - inclui as seguintes matérias: PEC, PL, PLS, ECD, SCD, PLC e MPV;
2 - inclui também matérias prejudicadas, retiradas pelo autor e MPVs que perderam a eficácia;
3 - matérias apresentadas por Senadores ou comissões do Senado;
4 - matérias apresentadas por Deputados ou comissões da Câmara dos Deputados;
5 - matérias aprovadas pelas comissões do Senado em decisão terminativa (RISF, art. 91, § 5º),após leitura em Plenário do encerramento de prazo para apresentação de recurso;
6 - matérias rejeitadas pelas comissões do Senado (em decisão terminativa - RISF, art. 91, § 5º;em decisão não terminativa - RISF, art. 254; e pela CCJ por inconstitucionalidade - RISF, art.101, § 1º), após leitura em Plenário do encerramento de prazo para apresentação de recurso;
7 - o termo Tribunais abrange o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e oTribunal de Contas da União. As siglas MPU e DPU significam, respectivamente, MinistérioPúblico da União e Defensoria Pública da União;
8 - inclui indicações de autoridades, magistrados e chefes de missão diplomática aprovadaspelo Senado.
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MATÉRIAS LEGISLATIVAS
CN Congresso NacionalECD Emenda da Câmara a Projeto de Lei do SenadoEm. Plen. Emenda de PlenárioMPV Medida ProvisóriaMSF Mensagem (SF)OFS Ofício “S”PDL Projeto de Decreto LegislativoPDN Projeto de Decreto Legislativo (CN)PDS Projeto de Decreto Legislativo (SF)PEC Proposta de Emenda à ConstituiçãoPL Projeto de LeiPLC Projeto de Lei da CâmaraPLN Projeto de Lei do Congresso NacionalPLP Projeto de Lei ComplementarPLS Projeto de Lei do SenadoPRN Projeto de Resolução do Congresso NacionalPRS Projeto de Resolução do SenadoRQN Requerimento (CN)RQS RequerimentoSCD Substitutivo da Câmara a Projeto de Lei do SenadoSF Senado FederalVET Veto
TABELA DE SIGLAS
COMISSÕES PERMANENTES
CAE Comissão de Assuntos Econômicos
CAS Comissão de Assuntos Sociais
CCAI Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação e Controle
CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte
CI Comissão de Serviços de Infraestrutura
CMA Comissão de Meio Ambiente
CMCF Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da LegislaçãoFederal
CMCPLP Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidadedos Países de Língua Portuguesa
CMCVM Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
CMMC Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CRA Comissão de Reforma Agrária e Agricultura
CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
CSF Comissão Senado do Futuro
CTFC Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa doConsumidor
FIPA Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no FórumInterparlamentar das Américas
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