FICHA DE MONITORAMENTO DO PLANO … · Ampliar a oferta de Educação Infantil na Rede Municipal e...

FICHA DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPA

RTE

A

Município Garibaldi UF RS

Plano Municipal de Educação Lei nº 4.722 de 15 abril de 2015

Período de Avaliação Previstos Anual

Comissão Coordenadora Fórum Municipal de Educação Ato Legal - nº e ano

Equipe Técnica Não possui Ato Legal

PART

E B

METAS PRAZO ESTRATÉGIAS PRAZO PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS

Durante o decênio

Durante o decênio MDE e Salário Educação

MDE e Salário Educação

Durante o decênio MDE e FUNDEB

MDE

Durante o decênio

Decreto nº 3896 de 20/10/14

Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no

mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3

(três) anos até o final da vigência deste Plano.

2016: Pré-escola de 4 e 5 anos e até 2024: ampliar a oferta de educação

Infantil em creches de

forma a tender, no

mínimo, 50% das

crianças de até 3 anos.

1.1. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 03 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da

demanda manifesta.

Em regime de colaboração com a Secretaria da Saúde

1.2. Ampliar a oferta de Educação Infantil na Rede Municipal e Particular, de forma a atender as necessidades das famílias, seguindo a legislação vigente.

1.3. Adequar, conforme padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas), conforme prevê a legislação vigente.

Estratégia atingida em 2016 e durante o

decênio

1.4. Garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da Educação Infantil, considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas

práticas escolares, durante o processo de construção do conhecimento das crianças.


decênio

Salário Educação ; MDE; Brasil Carinhoso

1.5. Adequar o quadro de professores que atuam nas escolas infantis, de acordo com a legislação vigente. No caso do setor público, observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar

nº 101.

1.6. Realizar concurso público para suprir falta de professores, auxiliares de educação e funcionários para atuar nas escolas de Educação Infantil.


decênio

1.7. Incentivar a criação de programa de formação dos profissionais da Educação Infantil, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, bem como assessorias especializadas na área da educação, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais, garantindo a

formação inicial e continuada.

MDE e cooperação financeira da União

PART

E B

Durante o decênio

MDE

PNAE, PNAC e MDE

PNAE/PNAC e MDE

Durante o decênio MDE


Durante o decênio

MDE

Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no

mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3

(três) anos até o final da vigência deste Plano.

2016: Pré-escola de 4 e 5 anos e até 2024: ampliar a oferta de educação

Infantil em creches de

forma a tender, no

mínimo, 50% das

crianças de até 3 anos.

1.8. Efetivar políticas em regime de colaboração entre Estado, Município e instituições de ensino superior, para qualificar os profissionais da Educação Infantil, ampliando as possibilidades da

graduação, extensão e pós-graduação.

Em regime de colaboração

1.9. Implementar um programa de supervisão, acompanhamento e orientação pedagógica, visando qualificar a prática dos profissionais que atuam nas escolas infantis.


decênio

1.10. Fortalecer mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência no processo educativo às dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e vulnerabilidade social das

crianças da Educação Infantil.


decênio

Regime de colaboração com a rede de

atendimento - MDE, Recurso livre

1.11. Garantir alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos, através da colaboração financeira da União e do Estado.


decênio

1.12. Assegurar que nas escolas da Educação Infantil, as refeições sejam balanceadas, com cardápio e horários apropriados à faixa etária, devidamente acompanhadas por nutricionistas, adequando,

quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares, entre outras.


decênio

1.13. Assegurar, pelos sistemas de ensino, que em três anos todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado seus projetos político-pedagógicos e regimentos escolares, com a participação

das comunidades envolvidas, adequando-os à legislação vigente.


decênio

1.14. Fazer cumprir, as exigências mínimas de qualidade para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil, de forma a atender todas as crianças, respeitando as diversidades

regionais, assegurando o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades nos processos educativos, como recomenda a legislação vigente.

1.15. Priorizar o acesso à Educação Infantil e promover a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades

ou superdotação, nesta etapa da Educação Básica.

1.16. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, vínculos com o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de

aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil.

MDE e cooperação com o Governo Federal

1.17. Garantir formação continuada aos professores da Educação Infantil para atuarem na inclusão de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação em classes comuns, por meio de ações articuladas entre a União e o Estado.


decênio

2.3. Garantir o cumprimento de carga horária e dos dias letivos estabelecidos em Lei. MDE

MDE

Observações Meta 1: São feitas inscrições nas EMEIs durante todo o ano e foi realizada busca ativa por parte da Secretaria da Saúde para localizar possíveis crianças em idade escolar. Inauguração da EMEI Crescendo com Alegria que atende 112 crianças. Aquisição de 100 vagas de 0 a 3 anos nas EI privadas. Ampliação de 4 turmas de EI nas EMEFs. Melhorias na EMEI Semeando o Futuro e Pingo de Gente, as demais atendem aos padrões mínimos de infraestrutura, sofrendo reformas quando necessário. Adequação dos

berçários. Aquisições: máquinas de lavar louça, secadoura de roupas, utensílios domésticos. Brinquedos,livros e jogos pedagógicos para as tumas de EI do EF. Equipamentos de informática e climatizadores para EMEI Crescendo com Alegria. Em 2016 foram nomeados 5 professores para EI; o quadro de professores será ampliado conforme as

aposentadorias das monitoras forem acontecendo. Há concurso público em vigor para professor de EI, em outubro de 2016 será prorrogado por mais 2 anos e foi realizado neste ano concurso para auxiliares de educação. Formação continuada realizada em três turnos com o tema O Brincar na Educação Infantil. As coordenadoras pedagógicas da SMEd fazem acompanhamento e orientação das práticas pedagógicas através de visitas às escolas e encontros mensais de estudo afim de qualificar as práticas pedagógicas. O município já conta com rede de apoio formada pelas secretarias de educação, saúde, trabalho e assistência social. A SMEd conta com fluxograma de atendimento. É oferecida alimentação escolar com acompanhamento de nutricionista. O PPP das EMEIs é construído anualmente e o Regimento Escolar foi adequado à legislação neste ano. As escolas

de EI cumprem as exigências mínimas de qualidade, assegurando o atendimento, respeitando as necessidades de cada criança conforme legislação vigente. As crianças que necessitam de atendimento educacional especializado têm acesso às classes com apoio dos professores das salas de recursos. O município faz adesão aos programas que o Governo Federal oferece a fim de expandir e melhorar a rede física das escolas, assegurando a acessibilidade. Os profissionais da EI participaram da formação continuada,

abordando tema inclusão.

Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir

que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano

de vigência deste Plano.

2016: universalizar o EF e até 2024 garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

2.1. Universalizar o atendimento a toda clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e possibilitando a permanência de todas as crianças na escola.


decênio

Recurso livre, MDE, FUNDEB, Salário

Educação e recursos federais

2.2. Assegurar o direito à educação, matrícula e permanência dos estudantes, cumprindo o que prescreve a Constituição Federal no que se refere à obrigatoriedade da conclusão do Ensino

Fundamental, envolvendo o Município e o Estado, através da Coordenadoria Regional e da Secretaria Municipal de Educação, demandando o apoio técnico e financeiro da União.


decênio




decênio

2.4. Emitir relatório da frequência escolar, fortalecendo parcerias com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude para realizar as intervenções

necessárias e diminuir os índices de evasão e abandono em todas as etapas do Ensino Fundamental.


decênio

2.5. Garantir, por parte das mantenedoras, recursos financeiros que possam suprir as necessidades pedagógicas, os recursos humanos e a manutenção dos espaços criados a partir da universalização,

visando à permanência e à aprendizagem efetiva de todos os educandos, assim como prever recursos financeiros para espaços que vierem a ser criados.


decênio



2.6. Garantir a manutenção, reformas e ampliação da estrutura física das escolas de Ensino Fundamental, em regime de colaboração com a União e o Estado, objetivando a adequação e a

melhoria dos espaços físicos para o atendimento dos educandos.


decênio



Salário Educação, MDE

Salário Educação, MDE


MDE

MDE

Recursos do FNDE






2.7. Incentivar a participação em cursos de formação que envolvam temas curriculares que contemplem a transdisciplinaridade, com o objetivo de se trabalharem as diferenças étnico-culturais, os temas transversais emanados das Diretrizes Curriculares Nacionais e os temas relevantes previstos

neste Plano Municipal de Educação, tendo em vista a legislação em vigor.


decênio



2.8. Investir na formação inicial e continuada dos profissionais do Ensino Fundamental, atendendo às peculiaridades locais e à tipologia das instituições, articulando ações em parceria com as

universidades e com apoio técnico e financeiro da União, através dos programas de formação.


decênio

2.9. Contemplar nos cursos de formação e nas propostas pedagógicas, paradigmas curriculares que tratem as diferenças étnico-culturais, temas transversais e os emanados das Diretrizes Curriculares

Nacionais.


decênio

2.10. Garantir espaços de discussão permanentes, oportunizando formação continuada sobre políticas educacionais de inclusão no Ensino Fundamental, entre todos os estabelecimentos de

ensino, nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

2.11. Promover espaços para discussão e reflexão sobre educação sexual, drogadição, cidadania e valorização da vida, através de práticas educativas integradas (teatro, música, dança, esportes, entre

outros), contínuas e permanentes, em conformidade com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), adaptados à realidade local.


decênio

2.12. Priorizar a alfabetização como um processo ao longo dos três primeiros anos do Ensino Fundamental, entendendo o compromisso como de todas as áreas do conhecimento, expressa em

todas as propostas pedagógicas das instituições de Ensino Fundamental.


decênio

2.13. Atualizar os acervos dos estabelecimentos escolares com obras de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de apoio ao professor e aos alunos, com a

participação dos profissionais nesta escolha.


decênio

Contrapartida universitários, recursos

do FNDE e MDE

2.14. Fortalecer o programa PNLD a fim de garantir a distribuição de livros didáticos de todos os componentes curriculares.


decênio

2.15. Possibilitar, em regime de colaboração, aos alunos e professores, a qualificação e a inclusão social por meio do acesso às novas tecnologias educacionais, através da instalação e manutenção de

laboratórios de informática, equipamentos multimídia, ciências, línguas, bibliotecas e videotecas.

Estratégia atingida parcialmente em 2016 e

durante o decênio

Contrapartida universitários, MDE

2.16. Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir a escolarização dos alunos.


decênio

PNATE, PEATE, MDE, Salário Educação e recursos próprios

2.17. Garantir e monitorar, com a colaboração da União, do Estado e do Município, o provimento de alimentação escolar equilibrada, com os níveis calórico-protéicos por faixa etária, orientada por

profissional qualificado.


decênio

PNAE, MDE, recurso livre

MDE

MDE

MDE

MDE

MDE

MDE

2016

Recursos do Estado






2.18. Regularizar o fluxo escolar no âmbito municipal, por meio de ações planejadas pelos órgãos gestores, reduzindo progressivamente as taxas de repetência e de evasão por meio de apoio

pedagógico, recuperação concomitante ao longo do curso e recursos materiais e humanos que garantam aprendizagem com qualidade, e que a maioria dos alunos de 06 aos 14 anos concluam na

idade recomendada.


decênio

2.19. Incluir e garantir a inclusão, o acesso e a permanência, em turmas regulares, de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, mediante

assessoramento e suporte pedagógico aos professores, conforme legislação vigente.


decênio

2.20. Qualificar e ampliar permanentemente, as políticas de acessibilidade plena e de inclusão nos Sistemas de Ensino regular, promovendo as adaptações físicas, de comunicação e de currículo,

ampliando os serviços de Atendimento Educacional Especializado, necessário ao acesso e à permanência de todos os estudantes, segundo as legislações para a Educação Especial na perspectiva

da inclusão, em vigência.


durante o decênio

2.21. Assessorar, periodicamente, para fins de planejamento pedagógico, os professores das classes multisseriadas, a fim de construir uma proposta pedagógica adequada para a realidade.


decênio

2.22. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias,

fortalecendo os conselhos escolares com a presença das comunidades nas gestões escolares, bem como prevendo ações nos projetos político-pedagógicos e regimentos escolares das instituições de

ensino.


decênio

2.23. Garantir o processo de avaliação dos alunos nas instituições de ensino, levando sempre em consideração as especificidades individuais de cada educando, garantindo a concepção de avaliação

emancipatória nas propostas político-pedagógicas das escolas, superando a lógica da reprovação e da repetência, incidindo sobre os índices de evasão e distorção idade-escolaridade.


decênio

2.24. Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento

efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional do Município.


decênio

Observações Meta 2: A demanda é absorvida em colaboração com o Estado. Semestralmente há reuniões com Promotor, Conselho Tutelar, Smed, SMHTAS e CRE a fim de buscar estratégias para diminuir a evasão e abandono escolar. Contrato de psicóloga escolar. Instrutor de Banda Marcial. Quadra coberta EMEF Madre Felicidade em

andamento(MDE). Ginásio Pedro Cattani Projeto reforma elétrica(Sal. Educ.). Finalização da quadra coberta e aquisição de parque infantil na EMEF Valentin Tramontina. Anualmente é oferecida formação continuada envolvendo temas que a legislação em vigor exige. Aquisição de livros sobre a cultura afro-indígena. As escolas também

melhoram seu acervo com recursos do FNDE. A SMEd faz sempre adesão ao PNLD. Compra de 2 lousas digitais. Equipamentos de informática para Madre Justina Inês.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o

final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de

matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

3.1. Conscientizar o aluno da obrigatoriedade de realizar a matrícula no Ensino Médio, bem como a frequência e o aproveitamento.


decênio

2016

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Recursos do Estado

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o

final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de

matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

3.2. Incentivar a criação de políticas e programas que instituam mecanismos para a redução dos índices de reprovação e de evasão, principalmente, nos cursos noturnos.


decênio

3.3. Acompanhar o desenvolvimento, nas escolas de Ensino Médio, através do currículo, os conhecimentos, as habilidades e as competências dos alunos, como forma de possibilitar níveis satisfatórios de desempenho definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

(SAEB), pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados no Estado.


decênio

3.4. Fortalecer e aprimorar, os mecanismos que garantem o acesso e a frequência dos jovens à escola, através das redes de atendimento, conselhos tutelares, políticas de assistência e apoio aos

jovens e suas famílias.


decênio

3.5. Implementar, em regime de colaboração, políticas de prevenção à evasão motivada por preconceitos ou quaisquer formas de discriminação às identidades étnico-raciais, à orientação

sexual, à identidade de gênero, fortalecendo redes e ações de proteção contra formas associadas de exclusão, articulando práticas solidárias na resolução de conflitos.


decênio

3.6. Solicitar ao Estado, quando necessário, a ampliação das matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio, de forma a atender a demanda, em respeito às especificidades e

necessidades dos estudantes e das comunidades.


decênio

3.7. Acompanhar o aprimoramento e a organização do Ensino Médio noturno, de forma a adequá-lo cada vez mais às características e necessidades dos estudantes trabalhadores, sem prejuízo à

qualidade social de ensino.


decênio

3.8. A mantenedora do Ensino Médio, o Estado, deverá garantir a realização de concursos públicos periódicos e um plano de carreira, atualizado e qualificado, para o ingresso e a valorização de

profissionais habilitados, bem como os recursos humanos e materiais para todos os componentes curriculares, em todas as áreas do conhecimento, conforme a legislação vigente.


decênio

3.9. Incentivar, as organizações representativas dos segmentos da comunidade escolar, Círculos de Pais e Mestres, Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis e outros, para que sejam espaços de

participação social na gestão democrática escolar e de exercício cotidiano da cidadania.


decênio

3.10. Garantir o transporte escolar aos alunos do Ensino Médio, do meio rural, de forma a favorecer a sua escolarização, através da parceria com a União e o Estado.


decênio

PNATE, PEATE e recursos próprios

3.11. Orientar as unidades escolares, sob responsabilidade da União e do Estado, a organizar anualmente processos de avaliação institucional e monitoramento da aprendizagem dos estudantes,

com dimensões e indicadores pautados nas diretrizes curriculares da Educação Básica.


decênio

3.12. Ofertar, quando possível, estágio para estudantes do Ensino Médio, preservando-se o seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à contextualização

curricular e ao desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.


decênio

Até 2024

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB

FUNDEB

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB

Durante o decênio

Observações Meta 3: Informações fornecidas pela rede Estadual

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17

(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao

atendimento educacional especializado,

preferencialmente na rede regular de ensino, com a

garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

4.1. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento

educacional especializado.


decênio

4.2. Promover permanentemente, em regime de colaboração, o atendimento escolar a todas as crianças e adolescentes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades

ou superdotação, observado o que dispõe a LDBEN.


decênio

4.3. Considerar, para fins de cálculo do valor por estudante no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as

matrículas dos/as estudantes da Rede Pública que recebem atendimento educacional especializado complementar e suplementar, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na Educação Especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da

Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007.


decênio

4.4. Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e

suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, matriculados nos sistemas de Educação Básica, conforme necessidades

identificadas por meio de avaliação, ouvidos os professores, as famílias e os estudantes, sob responsabilidade das mantenedoras das redes públicas e privadas.

Meta atingida em 2016 e durante o decênio

4.5. Ampliar, com regime de colaboração, a implantação de salas de recursos multifuncionais, fomentando a formação inicial e continuada de professores para o atendimento educacional

especializado na perspectiva da educação inclusiva.

Meta atingida em 2016 e durante o decênio

4.6. Estimular, sob responsabilidade da SEDUCRS, da Secretaria Municipal de Educação e das instituições de Ensino Superior, a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e

assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, ciências humanas e sociais, para apoiar o trabalho dos professores da Educação Básica com os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento,

transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

Até 2024

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB








4.7. Garantir, a oferta de educação inclusiva, em regime de colaboração entre a Secretaria do Estado e do Município e as redes de apoio aos sistemas educacionais, como a saúde, ação social e cidadania, para atender as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades

ou superdotação, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.


decênio

MDE, FUNDEB, Recurso livre e em regime de colaboração com o

Estado

4.8. Incentivar, em parceria com as áreas da saúde e assistência, programas destinados a diagnosticar precocemente as necessidades especiais, tais como o teste de acuidade visual e auditiva, e promover

o atendimento de estimulação a partir da Educação Infantil.


durante o decênio

4.9. Adequar os prédios escolares para possibilitar o acesso de pessoas com deficiências, conforme prevê lei vigente.


durante o decênio

4.10. Garantir recursos orçamentários, em regime de colaboração, para dotar as unidades escolares com equipamentos de informática e materiais didático-pedagógicos, como apoio à melhoria da

aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, incluindo bibliografia adequada.


durante o decênio

4.11. Atualizar currículos, metodologias de ensino, recursos didáticos e processos de avaliação, tornando-os adequados ao aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação de todas as ordens, em consonância com o projeto político-pedagógico da escola.


decênio

4.12. Incentivar a participação em cursos, para professores que já atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, bem como oferecer formação em serviço aos professores em exercício, para

atendimento básico aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


durante o decênio

4.13. Incentivar a participação em cursos de capacitação de professores, para atuar em Educação Especial, no atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em suas diferentes especificidades, em convênios com instituições de

Ensino Superior, Estado, Governo Federal e assessorias especializadas.


durante o decênio

4.14. Incentivar a ampliação da oferta de vagas nos cursos de Educação Profissional para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Estratégia atingida parcialmente em 2016

através da APAE e durante o decênio

Até 2024

MDE, FUNDEB

Até 2024








4.15. Estabelecer mecanismos de cooperação entre órgãos governamentais e não-governamentais para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo sua

inserção no mundo do trabalho.

Estratégia atingida parcialmente em 2016

através da APAE e durante o decênio

4.16. Assegurar verbas para a Educação de Jovens e Adultos no que se refere ao transporte, inclusive para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, ao material didático, à alimentação e à adaptação do espaço físico da escola para o acesso desses alunos.


decênio

4.17. Oferecer apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos, com atuação em Educação Especial, que promovam educação de qualidade.


decênio

FUNDEB, MDE, PNAE/AEE

Observações Meta 4: O Estado também deve oferecer monitores aos alunos que necessitam. Através da APAE, os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento lá atendidos e em condições são encaminhados ao mercado de trabalho.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino

Fundamental.

5.1. Garantir o Ensino Fundamental de nove anos, assegurando que os três primeiros anos sejam organizados seguindo a Legislação Federal.


decênio

5.2. Assegurar na proposta curricular do Município, orientações metodológicas sobre a organização do trabalho pedagógico do professor alfabetizador.


decênio

5.3. Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil para os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental.


decênio

5.4. Desenvolver práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens

metodológicas e sua efetividade.


decênio

5.5. Garantir que no sistema de avaliação institucional e pedagógico da Rede Pública Municipal, seja incluída a avaliação da alfabetização na leitura, escrita e alfabetização numérica, a ser aplicada ao

final do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, analisando os resultados obtidos.


decênio

5.6. Aplicar em regime de colaboração com a União e o Estado, instrumentos de avaliação da aprendizagem, periódicos e específicos, contemplando sistemas e redes de ensino, para aferir a alfabetização das crianças, aplicados anualmente, com respectivos instrumentos de avaliação e

monitoramento.


decênio

Em regime de colaboração

Até 2024

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB

Até 2014

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino

Fundamental.

5.7. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização

plena de todas as crianças.


decênio

5.8. Garantir, fazendo constar nas propostas político-pedagógicas das escolas, a dimensão da ludicidade nos currículos dos anos iniciais do EF, respeitando as características da faixa etária dos

estudantes.


decênio

5.9. Estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a

articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização, em regime de colaboração entre a União, o Estado e, em parceria

com as instituições de Ensino Superior.


durante o decênio

5.10. Estimular a alfabetização das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, considerando as suas especificidades, sem estabelecimento de

terminalidade temporal.


decênio

5.11. Garantir infraestrutura e política de recursos humanos e materiais que viabilizem o apoio necessário para a alfabetização de todos os estudantes até o terceiro ano do EF.


decênio

5.12. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.


decênio

Observações Meta 5: Anualmente, as escolas municipais realizam teste de alfabetização para os alunos do 1º, 2º e 3º ano durante os três trimestres para verificar o nível de alfabetização. Realização da prova ANA.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das

escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte

e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

6.1. Promover a reorganização/adequação predial e curricular das instituições de ensino, contemplando a acessibilidade e as dimensões indissociáveis do educar e cuidar e promovendo adequação que contemple a variabilidade didática, ludicidade, práticas esportivas e culturais,

orientadas pela função da escola de promoção da formação integral do cidadão, sob responsabilidade das mantenedoras.


durante o decênio

6.2. Manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de aprendizagem, de ciências e de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,

refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.


durante o decênio

Até 2014

Até 2024

MDE, FUNDEB

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das

escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte

e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

6.3. Garantir, em regime de colaboração, a ampliação progressiva do tempo escolar de forma a atingir o mínimo de 07 horas diárias de atividades educativas, a partir de estudos e mapeamentos dos espaços, na Rede Pública Municipal, dotando-as de recursos humanos qualificados, recursos

financeiros suficientes para custear suas ações, materiais e equipamentos didáticos acessíveis, até o final de vigência deste plano.


durante o decênio

6.4. Oferecer a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para a Educação Básica, assegurando

atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.


decênio

Observações Meta 6:

Meta 7: fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as

etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais

para o IDEB

7.1. Orientar, em regime de colaboração, as políticas educacionais, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices, garantindo

equidade da aprendizagem.


decênio

7.2. Acompanhar, analisar e divulgar os resultados do IDEB das escolas municipais junto à comunidade escolar, utilizando-os como subsídio no planejamento das ações técnico-pedagógicas

das escolas e da Secretaria de Educação.


decênio

7.3. Garantir o acompanhamento do processo de elaboração e execução do PDE/Escola nas unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal, com foco na melhoria do IDEB.


decênio

7.4. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar.


decênio

7.5. Estimular a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação por todos os professores.


decênio

7.6. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento aos estudantes em todas as etapas da Educação Básica, com programas suplementares de material didático-escolar, transporte,

alimentação e assistência à saúde, por meio de ações articuladas entre os sistemas de ensino e órgãos afins.


decênio

7.7. Fortalecer o programa PNLD a fim de garantir a distribuição de livros didáticos de todos os componentes curriculares.


decênio

7.8. Assegurar, pelas mantenedoras, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional.


decênio

Até 20247.9. Garantir o cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecida em Lei.

MDE, FUNDEB

Salário Educação

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB

Até 2024

MDE, FUNDEB

Meta 7: fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as

etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais

para o IDEB


decênio

7.10. Formalizar e executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica Pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro

voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão

da infraestrutura física da rede escolar.


decênio

7.11. Elaborar e organizar práticas pedagógicas nas escolas, que favoreçam a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.


decênio

7.12. Oferecer cursos de formação para os coordenadores ou supervisores pedagógicos, professores e profissionais de apoio escolar, em regime de colaboração.


decênio

7.13. Priorizar a formação continuada do magistério de forma articulada com a avaliação externa e interna do rendimento escolar do aluno e a melhoria da qualidade do ensino, promovendo ações

conjuntas com instituições de Educação Superior e assessorias especializadas.


decênio

7.14. Garantir transporte gratuito para todos os estudantes que dele necessitem, na faixa etária da educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a

partir de cada situação local, com colaboração financeira da União e do Estado.


decênio


7.15. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das

políticas públicas educacionais.


decênio

7.16. Incentivar ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como

condição para a melhoria da qualidade educacional.


decênio

Observações Meta 7: O número de livros didáticos não atende a demanda. O município gostaria da colaboração do Governo Federal em cursos de formação para professores, supervisores e diretores escolares.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18

(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no

mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de

vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e

dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a

escolaridade média entre negros e não negros declarados à

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

8.1. Fortalecer programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.


decênio

8.2. Desenvolver, sob responsabilidade da SEDUCRS e da Secretaria Municipal de Educação, metodologias para correção de fluxo, recuperação e progressão, bem como priorizar nesse

acompanhamento os estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais apontados pela meta.


durante o decênio

Até 2024

MDE,FUNDEB


MDE,FUNDEB

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18

(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no

mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de

vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e

dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a

escolaridade média entre negros e não negros declarados à

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

8.3. Fortalecer, sob coordenação da SEDUCRS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e instituições de Ensino Superior, programas de Educação de Jovens e Adultos, para os segmentos

populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, associando esses programas às estratégias sociais que possam garantir a continuidade da escolarização, com

acesso gratuito ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e Médio Integrado à Educação Profissional para os jovens e adultos.


decênio

8.4. Incentivar a formação permanente dos docentes de todos os sistemas de ensino, em temas contemporâneos como os direitos humanos, os contextos sociais, culturais e ambientais,

fortalecendo a função social da educação como indutora de práticas de respeito ao outro e como propulsora de ações solidárias, auxiliando a comunidade escolar no enfrentamento dos preconceitos,

sob coordenação da SEDUCRS em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, instituições privadas e instituições de Ensino Superior.


durante o decênio

MDE, FUNDEB, Salário Educação

8.5. Estimular, em regime de colaboração entre SEDUCRS, Secretaria Municipal de Educação, instituições de Ensino Superior e mantenedoras de instituições privadas, a elaboração de propostas

curriculares que incluam como temas transversais as questões de direitos humanos, gênero e sexualidade, de modo a estimular as discussões sobre formas de superar as discriminações e os

preconceitos.


decênio

8.6. Assegurar, sob responsabilidade da SEDUCRS e Secretaria Municipal de Educação, que em todos os sistemas de Ensino Público e Privado sejam cumpridos os termos das “Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” – Resolução 1/2004 do CNE/CP. Diretrizes que devem ser observadas pelas

instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Básica.


decênio

8.7. Enfatizar, nos currículos, políticas para os alunos negros, criando um ambiente social mais favorável e com equidade, no qual a escola seja um espaço em que as discussões sobre etnia façam

parte do cotidiano de modo a minimizar toda forma de evasão ou a exclusão por motivo de discriminação racial. Promover ações que favoreçam a autoestima e a autoimagem do aluno negro, com enfoque no processo cultural e histórico, para que se possa discutir a formação das identidades

étnicas no Brasil e no Rio Grande do Sul.


decênio

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população

com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três

inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final

da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%

(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Elevar a taxa de alfabetização da população com

15 anos ou mais, até 2015 e até

2024 erradicar o alfabetismo absoluto e

reduzir em 50% a taxa de

analfabetismo funcional.

9.1. Oportunizar a 100% dos jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria, a conclusão desta etapa de ensino.


decênio

MDE, FUNDEB

9.4. Garantir o acesso de 100% dos estudantes (jovens e adultos) nas escolas do Município. MDE, FUNDEB

PNAEJA e recurso livre

MDE, FUNDEB

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população

com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três

inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final

da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%


Elevar a taxa de alfabetização da população com

15 anos ou mais, até 2015 e até

2024 erradicar o alfabetismo absoluto e

reduzir em 50% a taxa de

analfabetismo funcional.

9.2. Levantar a demanda de jovens e adultos não alfabetizados ou que não concluíram o Ensino Fundamental e não estão matriculados na Rede Pública de Ensino ou em quaisquer outras

instituições de Educação Básica, diagnosticando suas necessidades e planejando ações que as atendam dentro dos padrões de qualidade e considerando suas especificidades e diversidades.

Estratégia não atingida em 2016 e durante o

decênio

9.3. Realizar periodicamente, sob responsabilidade dos sistemas de ensino do Estado e Município, chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos - EJA, com ampla divulgação e formas de busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com as

organizações da sociedade civil.


durante o decênio


decênio

9.5. Assegurar o acesso dos estudantes da EJA aos laboratórios de informática da escola que estudam, possibilitando o acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.


decênio

9.6. Assegurar o transporte aos estudantes de EJA, bem como garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência.


decênio


9.7. Garantir e monitorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas da Rede Pública, atendendo às peculiaridades da Educação de Jovens e Adultos.


decênio

9.8. Assegurar, sob coordenação do Estado e Município, programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, que facilitem e qualifiquem as condições de estudo aos alunos da Educação de

Jovens e Adultos.


decênio

9.9. Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da Rede Pública Municipal de Educação no âmbito da EJA, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico

dos estudantes, visando torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional.

Estratégia não atingida em 2016 e durante o

decênio

9.10. Incentivar as instituições de Educação Superior a oferecerem cursos de extensão para prover as necessidades de educação continuada de adultos, que tenham ou não formação de nível superior.


durante o decênio

9.11. Apoiar e estimular, em regime de colaboração e em parceria com as instituições de Ensino Superior, projetos inovadores nas áreas da Educação de Jovens e Adultos que visem ao

desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes, que constituam referências para os esforços nacional, estadual e municipal contra o analfabetismo.


decênio

Até 2024

MDE

Observações Meta 9: Por duas vezes a SMEd tentou implementar a avaliação institucional, porém não dispunha de recursos.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco

por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos

fundamental e médio, na forma integrada à Educação

Profissional.

10.1. Incentivar a oferta pública e gratuita de formação para trabalhadores, integrando formas da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos.


durante o decênio

10.2. Realizar chamada pública da população de 15 a 24 anos que necessita iniciar ou concluir sua escolarização nas etapas de Ensino Fundamental e Médio.


durante o decênio

10.3. Assegurar a oferta de cursos equivalentes às quatro séries ou anos finais do Ensino Fundamental, para maiores de quinze anos, e do Ensino Médio, para maiores de dezoito anos.


decênio

10.4. Manter, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, a adesão a programas nacionais de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede

física de escolas públicas, que atuam na Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.


durante o decênio

10.5. Associar, sempre que possível, ao Ensino Fundamental para Jovens e Adultos, a oferta de cursos básicos de formação profissional, a fim de dar-lhes condições de prática, através de convênios entre Município, Estado, Governo Federal, universidades e entidades com finalidades profissionalizantes.


durante o decênio

10.6. Incentivar a ampliação da oferta de vagas nos cursos de Educação Profissional para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.


decênio

10.7. Incentivar, sob acompanhamento da SEDUCRS, da Secretaria Municipal de Educação e das instituições de Ensino Superior, a produção de materiais didáticos e o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, que garantam subsídios teóricos e práticos para a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação

Profissional.


durante o decênio

10.8. Implementar, sob coordenação da SEDUCRS em parceria com as instituições de Ensino Superior, mecanismos permanentes de reconhecimento dos saberes dos jovens e adultos

trabalhadores, a serem considerados nos diálogos pedagógicos e nas articulações com os currículos dos cursos de formação para a Educação Profissional e nos cursos técnicos de nível médio.


decênio

Até 2024

Até 2024

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco

por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos

fundamental e médio, na forma integrada à Educação

Profissional.

10.9.Planejar políticas curriculares com foco no direito à diversidade e afirmação dos direitos humanos, o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/1990, da história e cultura

afro-brasileira e indígena – Lei 11.645/2008, dos direitos humanos – Parecer CNE/CP nº 08/2012 e Resolução nº CNE/CP 01/2012, das questões ambientais - Lei N° 9.795/1999, questões de gênero e

sexualidade, fazendo constar nas propostas pedagógicas das escolas, sob responsabilidade da SEDUC-RS, Secretaria Municipal de Educação e instituições de Ensino Superior.


decênio

10.10. Motivar o acesso e permanência do estudante da EJA no Ensino Médio, com possibilidade de acesso à universidade pública e gratuita.


decênio


Meta 11: triplicar as matrículas da Educação

Profissional técnica de nível médio, assegurando a

qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por

cento) da expansão no segmento público.

11.1. Estimular, por meio de ações da SEDUCRS, que a Rede Estadual de nível médio tenha condições plenas para implementar a EP integrada ao EM, na perspectiva da educação politécnica e

tecnológica, constituindo-se em referência de estruturas físicas, materiais, de formação e de condições de trabalho docente.


durante o decênio

11.2. Estabelecer parcerias com Universidades Federais e Institutos Federais entre outras, no intuito de implementar cursos que tenham relação com as necessidades da região.


durante o decênio

11.3. Estimular a avaliação institucional das unidades de ensino de EP, a partir de dimensões e indicadores que garantam a qualidade social da Educação e a perspectiva da formação integral,

focando no sucesso escolar, incidindo sobre as taxas de reprovação e abandono.


durante o decênio

11.4. Estimular matrículas gratuitas de Educação Profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional e entidades sem fins lucrativos de atendimento às pessoas com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, com atuação exclusiva na modalidade.


durante o decênio

11.5. Ampliar as parcerias interinstitucionais com vistas à oferta de matrículas gratuitas de Educação Profissional de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional e afins.


durante o decênio

11.6. Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional técnica de nível médio e do Ensino Médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do

estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional.


durante o decênio

Até 2024


Até 2024

Meta 11: triplicar as matrículas da Educação

Profissional técnica de nível médio, assegurando a

qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por

cento) da expansão no segmento público.

11.7. Incentivar políticas visando à superação das desigualdades étnicorraciais e regionais no acesso e na permanência na Educação Profissional técnica de nível médio.


decênio

11.8. Estimular, por responsabilidade e articulação da SEDUCRS e Institutos Federais, cursos, seminários e oficinas que relacionem as novas tecnologias e as novas profissões com os saberes e as

formas de trabalhos existentes em cada comunidade, visando ao desenvolvimento de processos colaborativos entre conhecimento e produção.


durante o decênio

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na Educação

Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18

(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade

da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta

por cento) das novas matrículas, no segmento

público.

12.1. Incentivar a participação dos professores e demais profissionais da educação, em programas de ensino à distância, a fim de que possam se atualizar através de cursos semipresenciais modulares, em

parceria com o MEC e outras instituições ligadas à educação.


decênio

12.2. Incentivar a formação de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção no mercado de trabalho e para a participação no desenvolvimento da sociedade.


decênio

12.3. Buscar a oferta, por meio de ações das IES, de Educação Superior pública e gratuita prioritariamente às licenciaturas, para a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo

nas áreas com déficit de profissionais.


durante o decênio

12.4. Apoiar, sob responsabilidade das IES, as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de Educação

Superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), de que trata a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, na Educação Superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais, e

ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de estudantes egressos da escola pública e afrodescendentes e de estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.


durante o decênio

12.5. Assegurar, por meio de planejamento de ações elaborado por cada IES, condições de acessibilidade nas instituições de Educação Superior, na forma da legislação, de forma a tornar

acessíveis todos os prédios que ofertam ES.


durante o decênio

Até 2024


Até 2024


Até 2024

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na Educação

Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18

(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade

da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta

por cento) das novas matrículas, no segmento

público.12.6. Fomentar estudos e pesquisas no âmbito da formação de professores para a Educação Básica

visando à proposição de novos cursos de licenciaturas que inovem em termos de desenhos curriculares e que sejam projetados em consonância aos reclames dos avanços contemporâneos do

conhecimento, da ciência, e das artes.


durante o decênio

12.7. Fomentar uma política interinstitucional de estímulo ao ensino, pesquisa e extensão que tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas educacionais relevantes do Município, propiciando

a troca de experiências e saberes entre a universidade e os sistemas de ensino da Educação Básica.


durante o decênio

12.8. Fomentar a reorganização pedagógica dos cursos de graduação com vista à inclusão de temas sociais e de gestão pública.


durante o decênio

Meta 13: elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de

mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício

no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo,

35% (trinta e cinco por cento) doutores.

13.1. Estimular a formação do corpo docente (mestrado e doutorado) buscando a melhoria da qualidade dos cursos.


durante o decênio

13.2. Promover, sob responsabilidade articulada das instituições de ensino superior e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e

licenciaturas, integrando-os às demandas e necessidades das redes de Educação Básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico

de seus futuros alunos, combinando formação geral e específica com a prática didática.


durante o decênio

Meta 14: elevar, gradualmente, o número de matrículas na pós-graduação

stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de

60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)

doutores.

14.1. Estimular a expansão, por meio de planejamento articulado das IES, a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação à

distância.


durante o decênio

14.2. Identificar demandas para oferta de cursos de pós-graduação, Lato Sensu e Stricto Sensu, no sentido de atender às demandas dos professores da Educação Básica que atuam no município de

Garibaldi.


durante o decênio

Até 2024


2015

Salário Educação e MDE


2024

Meta 14: elevar, gradualmente, o número de matrículas na pós-graduação

stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de

60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)

doutores.14.3. Incentivar a criação de programas, em regime de colaboração com instituições de ensino

superior, que ampliem a oferta de vagas em cursos de pós-graduação lato Sensu e Stricto Sensu.


durante o decênio

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste

PNE, política nacional de formação dos profissionais da

Educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do

art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

assegurado que todos os professores e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de

licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

15.1. Incentivar a implementação de políticas construídas em regime de colaboração entre a União o Estado e as instituições de Ensino Superior, para a oferta de cursos presenciais e programas especiais gratuitos e preferencialmente públicos, que assegurem formação inicial e continuada aos docentes

em efetivo exercício.


durante o decênio

15.2. Fomentar, em regime de colaboração entre Estado e União, projetos específicos de formação continuada, para licenciaturas inovadoras, garantindo nos currículos de formação inicial e continuada

o desenvolvimento de temáticas específicas relacionadas às diversidades, aos direitos humanos e a aplicação das Leis 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e 11.645/2008, que inclui no currículo oficial da rede de

ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.


durante o decênio

15.3. Assegurar, quando possível, na formação continuada dos profissionais da Educação Básica, conteúdos referentes às temáticas da inclusão de pessoas com deficiências, transtornos globais do

desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação. Estratégia atingida parcialmente em 2016 e

durante o decênio

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50%

(cinquenta por cento) dos professores da Educação

Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a

todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação

continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

16.1. Estabelecer, gradativamente, quando necessário, programas específicos de capacitação e atualização do corpo docente, visando a atingir 100% dos professores, com a colaboração e apoio da

União, Estado e Município.


decênio

2024


2020

MDE, FUNDEB

MDE, FUNDEB


Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50%

(cinquenta por cento) dos professores da Educação

Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a

todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação

continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

16.2. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de

incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo educacional.


durante o decênio

16.3. Fomentar a formação continuada dos professores da Rede Pública Municipal, em parceria com as IES, utilizando novas tecnologias educacionais, para uma prática mais efetiva no processo de

aprendizagem, atendendo às especificidades das etapas, modalidades e diversidades.


durante o decênio

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério

das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais

profissionais com escolaridade equivalente, até

o final do sexto ano de vigência do PNE.

17.1. Garantir o acesso do Município à assistência financeira específica da União, para implementação e complementação, quando for o caso, das políticas de valorização dos/as

profissionais do magistério, em particular para assegurar a efetivação do piso salarial nacional.


decênio

17.2. Fortalecer políticas salariais que assegurem a reposição dos índices de inflação e vinculem aumentos reais do valor dos vencimentos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.


decênio

17.3. Garantir o número de matrículas por modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, conforme legislação

vigente, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade.


decênio

17.4. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da Rede Pública Municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.


decênio

2016

FUNDEB, MDE

FUNDEB, MDE


2016

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os (as) profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira

dos (as) profissionais da Educação Básica Pública,

tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.

206 da Constituição Federal.

18.1. Garantir ao magistério público valorização e remuneração adequadas, com piso salarial próprio que esteja em acordo com a Lei nº 11.738/2008 e com as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos

Nacional e Estadual de Educação, assegurando a promoção funcional por mérito e antiguidade, incentivando a atualização e a especialização continuada dos profissionais da educação.


decênio

18.2. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da Rede Pública de Ensino, destinado às atividades extraclasses, garantindo que o

professor prepare suas aulas, realize seus estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico

sistemático da sua prática educativa.


decênio

18.3. Assegurar a existência de comissão permanente de profissionais da educação com vistas ao cumprimento da Lei nº 4290/2011 de avaliação de promoção.


decênio

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2

(dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da

educação, associada a critérios técnicos de mérito e

desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das

escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da

União para tanto.

19.1. Fortalecer os conselhos escolares e CPMs, como instrumentos de participação, deliberação, avaliação e fiscalização na gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira,

inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.


durante o decênio

19.2. Constituir sistemas de avaliação participativos, que incluam a avaliação interna e externa das instituições e dos servidores.


durante o decênio

19.3. Construir com a comunidade escolar o projeto político-pedagógico voltado à realidade, superando a fragmentação do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram os

sujeitos com suas histórias e vivências.


decênio

2016


Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2

(dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da

educação, associada a critérios técnicos de mérito e

desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das

escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da

União para tanto.

19.4. Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação, do conselho de alimentação escolar e

aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios

de transporte para verificações à rede escolar, com vistas ao desempenho de suas funções.


durante o decênio

19.5. Fortalecer o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, e acompanhar as conferências estaduais e federais e efetuar o acompanhamento da

execução deste PME.


decênio

19.6. Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos e planos de gestão escolar, assegurando a participação de todos os segmentos da comunidade escolar no planejamento e na avaliação

institucional.


decênio

19.7. Desenvolver políticas de formação de diretores e gestores escolares a fim de qualificar sua atuação na dimensão político-pedagógica, administrativa e financeira da instituição, através de

regime de colaboração.


decênio

19.8. Fortalecer as ações conjuntas com a comunidade, objetivando a superação da infrequência escolar.


decênio

19.9. Garantir a paridade de representações no Conselho Municipal de Educação e colegiados escolares, coibindo a hegemonia de qualquer setor.


decênio

Meta 20: ampliar o investimento público em

Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar

de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB

do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no

mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final

do decênio.

2019 aumento do PIB em 7% e em

2024 aumento do PIB em

10%

20.1. Destinar à manutenção e ao desenvolvimento do ensino os recursos oriundos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social através das receitas recebidas da União e decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, de acordo com a Emenda Constitucional 70 da Constituição

Estadual do RS.

Estratégia que depende de iniciativa do Governo

Federal

20.2. Fortalecer, a partir da aprovação deste Plano, os mecanismos e os instrumentos que possam assegurar a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em

Educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do

FUNDEB, em regime de colaboração entre a Secretaria Estadual de Educação e do Município e o Tribunal de Contas do Estado.


durante o decênio

20.3. Elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação, com base em levantamento das principais necessidades da rede escolar.


decênio






do decênio.



10%

20.4. Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação e da contribuição social do salário-educação.


Federal

20.5. Implantar, sob coordenação da SEDUC-RS e UNDIME-RS, normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública, considerando-o como referencial no conjunto de padrões estabelecidos na

legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem prevendo-se mecanismos de sua atualização monetária a cada ano que considerem a correção inflacionária e o crescimento do PIB per capita.


Federal

20.6. Gestionar a ampliação dos recursos do Tesouro do Estado, destinados ao financiamento do programa de transporte escolar, implementado em parceria com o Município.


Federal

20.7. Controlar a regularidade dos repasses de recursos dos governos Estadual e Federal para o Município na área da Educação, incluindo os da contrapartida da merenda, transporte escolar e

salário educação, e demais recursos conveniados.


decênio

20.8. Garantir investimentos financeiros para a manutenção do patrimônio físico e a realização de ações e atividades relacionadas à educação.


decênio

20.9 Implementar, a partir da regulamentação na esfera nacional, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e modalidades da Educação

Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da

educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático-escolar, alimentação, transporte

escolar e investimentos em tecnologia da comunicação.


Federal

20.10. Caberá à União, na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros ao Município quando este não conseguir atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.


Federal

20.11. Aplicar os recursos financeiros permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação, observando-se as políticas de colaboração mantidas com o Governo

Federal e Estadual, em especial as decorrentes do FUNDEB (Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias) e do artigo 75 § 1º da LDBEN (Lei nº 9.394, de 1996), que trata da

capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, para atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional.


decênio

20.12. Incrementar anualmente o PIB do Município no orçamento da educação até o último ano da vigência do plano.


decênio


PART

E C

INDICADOR 1APercentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

87,20% 98,12%

INDICADOR 1BPercentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola /creche

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 50%

48,96% 52,21%






do decênio.



10%

20.13. Definir o custo aluno-qualidade da Educação Básica à luz do investimento público em educação.


Federal

20.14. Garantir as condições para execução dos planos de ações articuladas (PAR) e o plano plurianual (PPA) em consonância com o plano municipal de educação dando cumprimento às metas e

estratégias de qualidade estabelecidas para todas as etapas e modalidades de ensino.


durante o decênio

20.15. Excluir as despesas com aposentadoria e pensões das contas vinculadas ao FUNDEB, mas mantendo o pagamento das aposentadorias e pensões com o regime próprio de previdência do

Município.


decênio

20.16. Garantir recursos financeiros para assegurar a valorização dos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.


decênio

Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de

até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano.

Meta executada no período


Observação: Os percentuais foram calculados com base na realidade educacional de agosto de 2016 e o número de habitantes segundo site pni.datasus.gov.br

INDICADOR 2APercentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

95,60%

INDICADOR 2BPercentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

64%

INDICADOR 2CPercentual de alunos que concluem o ensino fundamental na idade recomendada

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2015

Meta prevista 95%

20% 20,70%

INDICADOR 3APercentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

85,10%

INDICADOR 3BTaxa de escolarização líquida no Ensino Médio da população de 15 a 17 anos

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista 85%

Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste

Plano.




Observação: Os dados dos indicadores 2A e 2B foram retirados do site simec.mec.gov.br - IBGE/Censo Populacional - 2010 e os dados do indicador 2C foram retirados do site portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais anos 2014 e 2015.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por

cento).


56,20%

INDICADOR 4APercentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

81,90%

INDICADOR 4B2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

82,80%

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

INDICADOR 5AEstudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1 da escala de proficiência)

2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

13,4 6,5

INDICADOR 5BEstudantes com proficiência insuficiente em Escrita (níveis 1, 2 e 3 da escala de proficiência)

2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025


Observação: Os dados foram retirados do site simec.mec.gov.br - IBGE/Censo Populacional - 2010

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional

especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.


Percentual de matrículas em classes comuns do Ensino Regular e/ou EJA da Educação Básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação


Observações: Os dados do indicador 4A foram retirados do site simec.mec.gov.br - IBGE/Censo Populacional - 2010 e os dados do indicador 4B foram retirados do site simec.mec.gov.br - Censo da Educação Básica - 2014


Meta prevista

44,5 3,4

INDICADOR 5CEstudantes com proficiência insuficiente em Matemática (níveis 1 e 2 da escala de proficiência)

2013 2014 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

35,5 25,8

INDICADOR 6A Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 25%

12,70%

INDICADOR 6BPercentual de alunos da educação básica pública municipal em tempo integral

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 25%

21,62% 24,40%

INDICADOR 6C Percentual de escolas públicas em tempo integral2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 50%

24,00%

INDICADOR 6DPercentual de escolas públicas municipais em tempo integral

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 50%


Meta executada no períodoObservação: Os dados foram retirados do site simec.mec.gov.br - Avaliação Nacional da Alfabetização - ANA 2014 A Prova ANA em 2015 não

aconteceu e em 2016 será realizada em novembro e não temos o resultado ainda.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.




42,86% 46,66%

INDICADOR 7AMédias a serem atingidas pelos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista 5,2 5,5 5,7 6

2013=6,1 6,5

INDICADOR 7BMédias a serem atingidas pelos Anos Finais do Ensino Fundamental

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 4,7 5 5,2 5,5

2013=4,8 5,4

INDICADOR 7CMédias a serem atingidas pelo Ensino Médio

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista 4,3 4,7 5 5,2

3,3


Observações: Nos indicadores 6A e 6C os percentuais foram retirados do site www.observatoriodopne.org.br - MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação e nos indicadores 6B e 6D, os percentuais foram calculados com base na realidade educacional de agosto de

2016.

Meta 7: fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB 2015 2017 2019 2021Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0Anos Finais do Ensino Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2




Observação: Os dados foram retirados do site simec.mec.gov.br - Censo da Educação Básica - 2014

INDICADOR 8APercentual da População de 18 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

39,50%

INDICADOR 8BPercentual da População de 18 e 29 anos residente no campo com menos de 12 anos de escolaridade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

49%

INDICADOR 8CPercentual da População de 18 e 29 anos entre os 25% mais pobres com menos de 12 anos de escolaridade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta Prevista

87,80%

INDICADOR 8DPercentual da População negra entre 18 e 29 anos com menos de 12 anos de escolaridade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

66,80%

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor

escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.






Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%


INDICADOR 9ATaxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

97,30%

INDICADOR 9BTaxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

15,10%

INDICADOR 10Percentual de matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação Profissional

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

0%

INDICADOR 11AMatrículas em educação profissional técnica de nível médio: número absoluto

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

64

INDICADOR 11BNúmero absoluto de matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025




Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à Educação Profissional.



Meta 11: triplicar as matrículas da Educação Profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.


Meta prevista

36

INDICADOR 12ATaxa bruta de matrículas na educação superior

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

40%

INDICADOR 12BTaxa líquida de escolarização ajustada na educação superior

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

28,30%

INDICADOR 13APercentual de docentes com Mestrado ou Doutorado na Educação Superior - FISUL

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

67,50%

INDICADOR 13BPercentual de docentes com Doutorado na Educação Superior - FISUL

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista



Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e

expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.




Meta 13: elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no

mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.


5%

INDICADOR 14ANúmero de títulos de mestrado concedidos por ano no país

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

47.138

INDICADOR 14BNúmero de títulos de doutorado concedidos por ano no país

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

13.912

INDICADOR 15A2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

61,90%


Observação: Dados fornecidos pela FISUL em novembro de 2016

Meta 14: elevar, gradualmente, o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.



Observação: Os dados foram retirados do site simec.mec.gov.br - GeoCapes e projeções populacionais do IBGE - 2013

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da Educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento

em que atuam. Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento que

lecionam na Educação Básica


INDICADOR 15B2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

86,60%

INDICADOR 16APercentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou strictu sensu

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

57,80%

INDICADOR 16BPercentual de professores da rede municipal com pós-graduação lato sensu ou strictu sensu

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

86,40%

Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento que lecionam na Educação Básica da Rede Municipal


Observação: O dado do indicador 15A foi retirado do site simec.mec.gov.br - Censo da Educação Básica - 2014 e o dado do indicador 15B foi fornecido pela SMEd em out/2016 e calculado com base nos professores efetivos com docência que tem licenciatura diferente da área que atuam

sobre o total de docentes efetivos.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de

atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.



Observação: Os dados do indicador 16A foram retirados do site simec.mec.gov.br - Censo da Educação Básica - 2014 e os dados do indicador 16B foram fornecidos pela Smed realidade 2016.

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do

PNE.

INDICADOR 17A2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

0,46

INDICADOR 18AExistência de Plano de Carreira

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

Sim Sim Sim

INDICADOR 18B Pagamento do piso salarial nacional na rede municipal2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Meta prevista

Sim Sim Sim

INDICADOR 19Efetivação da Gestão Democrática da Educação

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025Meta prevista

Razão entre o salário médio de professores da educação básica da rede pública municipal e o salário médio de não professores, com escolaridade equivalente


Observação: Informações obtidas com o RH da Prefeitura Municipal de Garibaldi em outubro 2016. O salário básico do professor municipal está de acordo com o piso nacional e é reajustado anualmente, sempre observando a Lei de responsabilidade Fiscal.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os (as) profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira dos (as) profissionais da Educação

Básica Pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.



Observação: Informação obtida junto à SMEd em outubro 2016

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,

prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Sim Sim Sim

INDICADOR 20Garantir, no mínimo, a aplicação de 25% da arrecadação em Educação.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2015Meta prevista 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25% 25%

28% 28,82%


Observação: A rede municipal de ensino de Garibaldi conta com a Lei de Gestão Democrática nº 3994 de 26 de outubro de 2009, que institui a eleição para equipe diretiva e Conselhos Escolares. Também conta com a Lei nº 4290/2011 que estabelece critérios para a avaliação de

desempenhos dos profissionais do Magistério Municipal para fins de progressão em classes. O Projeto Político Pedagógico é elaborado em conjunto com toda a Comunidade Escolar. Em 2015, através da Lei Municipal nº 4758 de 14 de julho, foi criado o Sistema Municipal de Ensino, que dá

autonomia ao município em tomar decisões no âmbito educacional. Informação obtida junto à SMEd em outubro de 2016.

Meta 20: ampliar o investimento público em Educação Pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%

(dez por cento) do PIB ao final do decênio.


Observação: Dados obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda em outubro de 2016. Para implementação desta meta faz-se necessário o empenho do Governo Federal para ampliar o PIB. O Município de Garibaldi, dentro de suas condições, já vem aplicando os percentuais acima dos

previstos em lei nos últimos anos. Exemplificando: em 2012 aplicou 30,86% da sua receita em Educação, em 2013 29,31% e 2014 28%.

FICHA DE MONITORAMENTO DO PLANO … · Ampliar a oferta de Educação Infantil na Rede Municipal e...

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